{
    "2018-12-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2152327": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de dezembro de 2018, a servidora SAMYRA CESAR LIBERATO DE OLIVEIRA VELOSO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4501, para exercer, junto à Assessoria de Eventos e Cerimonial da Secretaria de Logística, a função de Assessor II, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2017, que a designou para exercer a função de Assessor I.\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, no dia 07 de dezembro de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.01187666).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROGÉRIO GOMES ALEVATO para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, especificamente nos feitos nos 0362844-80.2015.8.19.0001 e 0282033-31.2018.8.19.0001, no dia 11 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO VARELA para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, no dia 12 de dezembro de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.01221263).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no dia 13 de dezembro de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.01245619).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói, no período de 17 a 20 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 17 a 20 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2019, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda para a Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Márcio Ferreira Fernandes (Proc. n° MPRJ- SCOC - 43615/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2019, a Promotora de Justiça SANDRA LIMA TANCREDO da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital para a 3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Altoé (Proc. n° MPRJ- SCOC - 43630/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2019, a Promotora de Justiça RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane de Sousa Campos da Paz (Proc. n° MPRJ- SCOC - 43616/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2019, a Promotora de Justiça ADRIANA SILVEIRA MANDARINO da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu para a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro (Proc. n° MPRJ- SCOC - 43580/2018).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de agosto de 2013 e republicado no Diário Oficial de 23 de agosto de 2013, que designou o servidor ALEXANDRE ERECÊ FIGUEIREDO PACHECO, Analista do Ministério Público - Área: Informática, matrícula nº 2457, para exercer, junto à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, a função de Assessor I.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2014, que designou o servidor ALEXANDRE ERECÊ FIGUEIREDO PACHECO, Analista do Ministério Público - Área: Informática, matrícula nº 2457, para responder pelo expediente da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2018.01012422, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2019, a servidora SHEILA FERNANDES, matrícula nº 1247, enquadrada na Classe C, Padrão 15, da carreira de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01012422 (Requerente: Sheila Fernandes - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 08/01/2019. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 2152327"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2152328": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça TÚLIO CAIBAN BRUNO para atuar nos autos da Carta Precatória Criminal nº 0067119-46.2018.8.19.0000, no dia 18 de dezembro de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2152328"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2152329": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 9ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 29 de novembro de 2018, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça interino, RICARDO RIBEIRO MARTINS, na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5.1 e 6; do Conselheiro mais antigo na classe, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, no exame do item 5.2; do Conselheiro mais antigo na classe da 2ª Turma, ANTÔNIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, no exame do item 5.3; e do Conselheiro mais antigo na classe da 1ª Turma, MARCELO DALTRO LEITE, na análise dos Processos nº 2011.01066346, nº 2014.00703248 e nº 2015.00175324; presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público, LUCIANA SAPHA SILVEIRA, as Subcorregedoras-Gerais, RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA e ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR, e os Conselheiros DENISE FREITAS MUNIZ, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e dez minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça interino, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes a Ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia oito de novembro de dois mil e dezoito, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Na sequência, anunciou a análise do item 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019: 1.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.217, de 15 de junho de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça de Miracema, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Santos Navega (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Daniella D`Arco Garbossa, tendo o Presidente interino anunciado sua promoção. Em prosseguimento, passou-se ao exame do item 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019: 2.1. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Gonçalves Morgado (critério de merecimento). Foi indicado, por unanimidade, o único candidato inscrito, Dr. Márcio Ferreira Fernandes, tendo o Presidente interino anunciado sua remoção; 2.2. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Eduardo Medeiros Altoé, tendo o Presidente interino anunciado sua remoção; 2.3. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Maristela Rocha dos Anjos (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Cristiane de Sousa Campos da Paz, Diego Boyd Peçanha Costa e Gabriela da Costa Lopes, tendo o Presidente interino anunciado a remoção da Dra. Cristiane de Sousa Campos da Paz; 2.4. Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro, tendo o Presidente interino anunciado sua remoção. A seguir, foi anunciada a apreciação do item 3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 3.1. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS: a. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processo referente à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins): Processo nº 2017.00137585 - Um volume principal e dois apensos (nº 2017.01216222 nº 2018.00615301) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): SOLICITAÇÃO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES MINISTERIAIS DA PROMOTORA DE JUSTIÇA PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2019. Deliberado, por unanimidade, pelo deferimento do pedido de retorno às funções ministeriais, a partir de janeiro de 2019, nos termos do voto da relatora; 3.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES: a. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2015.00840057 - Um volume principal e sete apenso(s) (nº 2018.01124786, nº 2018.00452843, nº 2017.00982341, nº 2017.00975033, nº 2017.00482990, nº 2016.01087593 e nº 2016.00300116) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO SEXTO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES NO CURSO DE DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, DURANTE O PERÍODO DE ABRIL A OUTUBRO DE 2018. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, do relatório de atividades apresentado pela referida Promotora de Justiça, sem recomendações, nos termos do voto do relator; b. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2017.00523229 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.01062402) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, NO CURSO DE MESTRADO, NA ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE MARÇO A SETEMBRO DE 2018. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, do relatório de atividades apresentado pelo referido Promotor de Justiça, sem recomendações, nos termos do voto do relator. Em continuidade, passou-se à análise do item 4. AFASTAMENTO PROVISÓRIO: a. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2018.01022993 - Um volume principal e dezesseis anexo(s) - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PROVISÓRIO DAS FUNÇÕES MINISTERIAIS EXERCIDAS POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ADVOGADO: PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO - OAB/RJ 123.137. Iniciado o julgamento, o relator do feito, Dr. Marcelo Daltro Leite, procedeu à leitura do relatório e votou pelo provimento do pedido de prorrogação do afastamento provisório, por mais 30 dias, a contar de 10 de dezembro de 2018, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. Ato contínuo, a Corregedora-Geral, Dra. Luciana Sapha Silveira, retificou o pedido de prorrogação para que constasse a data inicial mencionada pelo relator. Em seguida, o Presidente interino, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, proclamou o resultado unânime, nos termos do voto do relator. Deixou de votar o Dr. Alexandre Araripe Marinho, por motivo de suspeição, bem como a Corregedora-Geral, Dra. Luciana Sapha Silveira, em virtude de impedimento. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente interino anunciou a apreciação do item 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR: 5.1. Pleno: 5.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 08.11.18: a. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2010.00031291 - Sete volumes principais, doze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00177175) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO TERMO ADITIVO 6 DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TRILHOS CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERVIA. O processo foi retirado de pauta, por solicitação da Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira; 5.1.2. PROCESSO DO DIA 08.11.18: a. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processos referentes à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins): Processo nº 2018.00970213 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - EA S/N - Parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV.: MILENA DONATO OLIVA - OAB/RJ 137546) E BELLAGEL - COOPERATIVA DE CONSUMO DE COSMÉTICOS PARA BANCÁRIOS E EX-BANCÁRIOS. Iniciado o julgamento, a relatora do feito, Dra. Denise Freitas Muniz, procedeu à leitura do relatório e, em seguida, foi concedida a palavra à advogada da parte, Dra. Sofia Temer, OAB/RJ nº 204.625, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Na sequência, a relatora votou no sentido do não conhecimento do recurso, tendo em vista a ausência de atribuição do Conselho Superior para sua análise, determinando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para adoção das medidas cabíveis, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Procurador de Justiça Marcelo Daltro Leite. Os Conselheiros Antônio Carlos da Graça de Mesquita, Alexandre Araripe Marinho, Sumaya Therezinha Helayel, Galdino Augusto Coelho Bordallo, Conceição Maria Tavares de Oliveira e Dennis Aceti Brasil Ferreira, bem como a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, e o Presidente interino, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, decidiram aguardar o voto-vista; 5.1.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2018.00106879 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (ADV.: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ - OAB/RJ 130647) E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; Processo nº 2018.00980502 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - NF S/N - Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - COJES E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; b. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2010.00882726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 19/12 - Parte(s): ARLENE MEIRA DA COSTA (ADV.: ARLENE MEIRA DA COSTA - OAB/RJ 103091), PROLAGOS S.A., MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela homologação do arquivamento, com base no Enunciado CSMP no 50/15; Processo nº 2014.01098285 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.01195281 e nº 2015.00230789) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 213/014 - Parte(s): SINVAL GOMES FILHO, JOSÉ DA SILVA MARQUES E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Deliberado, por unanimidade, pelo provimento do recurso e pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2018.00954176 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - PI S/N - Parte(s): CARLOS ALBERTO MORAES MARTINHO E KARLA CORREA MORAES. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação, com base no Enunciado CSMP nº 06/07, determinando a remessa de cópia dos autos ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR; c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2018.00506093 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00842843) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): SEBASTIÃO JOSÉ MADALENA. Deliberado, por unanimidade, pelo não conhecimento do recurso, por intempestividade, e pela manutenção do indeferimento de plano da representação, com base no Enunciado CSMP nº 18/07, com sugestão de que a Promotoria de Justiça oficiante informe ao representante o número da ação judicial; Processo nº 2018.00566789 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - REP S/N - Parte(s): SUZANA TENIUS DOS REIS. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; Processo nº 2018.00736415 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; Processo nº 2018.00783902 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - REP S/N - Parte(s): UNATAN NOGUEIRA ALVES. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; d. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processos referentes à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins): Processo nº 2015.01118873 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 50/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E MEGALAGOS DIAGNOSTICA LTDA.. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela homologação do arquivamento, com base no Enunciado CSMP no 21/08; Processo nº 2018.00019009 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pelo provimento do recurso e pela não homologação do indeferimento de plano da representação, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2018.00182273 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): FÁBIO JÚDICE INÁCIO E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pelo provimento do recurso e pela não homologação do indeferimento de plano da representação, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2018.00556521 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCOS ANTÔNIO ALVES E MINHA CASA COOPERATIVA HABITACIONAL. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; e. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2012.01417996 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 60/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY (ADV.: GILMAR ALMEIDA G. SOUZA JÚNIOR - OAB/RJ 179914) E POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA. (ADV.: LUIZ DEVEZAS - OAB/RJ 57839). Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela homologação do arquivamento; Processo nº 2018.00696971 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ACILIO DOS SANTOS CORREIA. Deliberado, por unanimidade, pelo provimento do recurso e pela não homologação do indeferimento de plano da representação, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2018.00769039 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ELIANA FERREIRA FREIRE. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; Processo nº 2018.00837799 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA. O processo foi retirado de pauta, por solicitação do Relator; f. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2018.00583477 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): MARIA CRISTINA CALLADO DE SOUZA, MÁRCIA REGINA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; Processo nº 2018.00740397 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA CLAURICÉA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; Processo nº 2018.00864913 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - NF S/N - Parte(s): RITA HELENA GONÇALVES, MARIA DE LOURDES GONÇALVES E MARINHA CORREIA GONÇALVES. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação. Na sequência, o Presidente interino, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, inverteu a ordem de exame das matérias constantes da pauta, em virtude da existência de tema a ser tratado no item 6. ASSUNTOS GERAIS: O Conselheiro Marcelo Daltro Leite ressaltou a necessidade de análise da vigência da Súmula CSMP nº 02/06 e sugeriu que a matéria seja abordada na próxima sessão do Colegiado. Por fim, às quatorze horas e quinze minutos, o Presidente interino, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, determinou a divisão do Colegiado em turmas para, em continuidade ao item 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): apreciar os procedimentos constantes do subitem 5.2 - 1ª Turma (Conselheiros Marcelo Daltro Leite, Conceição Maria Tavares de Oliveira e Galdino Augusto Coelho Bordallo, na suplência da Dra. Flávia de Araújo Ferrer, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria, e o Conselheiro mais antigo na classe no exercício da presidência, Dr. Alexandre Araripe Marinho), e do subitem 5.3 - 2ª Turma (Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Denise Freitas Muniz, na suplência do Dr. Ricardo Ribeiro Martins e Dennis Aceti Brasil Ferreira, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Ana Cíntia Lazary Serour, e o Conselheiro mais antigo na classe no exercício da presidência, Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, na suplência da Dra. Anna Maria Di Masi). Após a divisão em turmas, o Procurador-Geral de Justiça interino convocou o Colegiado a reunir-se em sua composição plena, a fim de apreciar o Processo nº 2018.01204305, ante a urgência do pedido de afastamento de membro do Ministério Público, não tendo havido objeção quanto a sua inclusão em mesa. Anunciou-se, então, o exame do Processo nº 2018.01204305 - SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO FORMULADA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA MARCOS KAC, PARA ACOMPANHAR A COMITIVA DO GOVERNADOR ELEITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO DE ISRAEL, NO PERÍODO DE 03 A 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Inicialmente o Presidente interino esclareceu que o Promotor de Justiça, Marcos Kac, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigações Penais, solicitou afastamento, sem ônus ao Ministério Público, para acompanhar a comitiva do Governador eleito do Estado do Rio de Janeiro ao Estado de Israel, no período de 03 a 11 de dezembro de 2018, onde serão tratados diversos assuntos de interesse da população fluminense, em especial na àrea de segurança pública. Informou, ainda, que há nos autos parecer da Consultoria Jurídica no sentido de que a atribuição para análise do referido requerimento é do Conselho Superior, por ultrapassar o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, previsto no art. 104, III, da L.C. 106/03. Após debates sobre o tema, o Colegiado deliberou pelo indeferimento do pleito, por ausência de interesse institucional e de previsão legal, tendo em vista que não há correlação direta da viagem ao Estado de Israel com as atividades desempenhadas pelo requerente no órgão de execução, tendo o Presidente interino proclamado o resultado unânime. Deixou de votar a Subcorregedora-Geral, Dra. Ana Cíntia Lazary Serour, por motivo de suspeição. Na sequência, o Colegiado dividiu-se novamente em turmas, para cumprir a ordem do dia, conforme abaixo: 5.2. 1ª Turma: 5.2.1. PROCESSO DO DIA 08.11.18: a. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2011.00557600 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 33/11 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM DIVERSOS CONTRATOS CELEBRADOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ANO DE 2009, PELO MUNICÍPIO DE RESENDE. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento, em relação aos contratos nos 05/2009, 14/2009, 17/2009 e 27/2009, analisados nos autos do MPRJ nº 2010.00448564, com base no Enunciado CMP nº 51/15, bem como, pela não homologação do arquivamento, em relação aos contratos nos 11/2009, 13/2009, 26/2009, 10/2009, 15/2009, 16/2009, 18/2009, 19/2009, 20/2009, 21/2009, 22/2009, 23/2009 e 24/2009, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para que realize as diligências indicadas no voto e esclareça a duplicidade de pagamento do mesmo serviço nas três regiões administrativas (Grande Manejo, Centro Comercial e Das Barras); 5.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO: a. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2011.00148142 - Três volumes principais, trinta e oito anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2018.00343123, nº 2017.01216952, nº 2015.00374209 e nº 2012.01358613 com cinco volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DOS CONVÊNIOS 03/08 E 23/09, ASSIM COMO DO TERMO ADITIVO Nº 147/10, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO -SEEDUC E O AFRO REGGAE EM 2008 E 2010. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2011.01451395 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 169/11 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2012.00432389 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 36/12 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACUCO AO HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2012.01404305 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 135/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CLÁUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS E VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (ADV: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO - OAB/RJ 83650). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 56/16; Processo nº 2013.00529326 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00150843) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (ADV.: ÉSIO COSTA JÚNIOR - OAB/RJ 59121 E OUTROS), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (ADV.: ALEXANDRE ELIAHOU A. DANCOUR - OAB/RJ 126187), RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2013.00982473 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 128/13 - Parte(s): ALEXANDRE TADEU RAPOSO, SOUZA BASTOS INFORMÁTICA LTDA., EASYNET WORK LTDA. E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2014.01013129 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 126/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO POLICIAL CIVIL A.A., CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE EXPEDIENTE FRAUDULENTO PARA DESCUMPRIR IMPEDIMENTO LEGAL. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.01239718 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR DANO AO ERÁRIO RELACIONADO AO CONVÊNIO 032/2007, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSÃO DO CONHECIMENTO - IBDCON. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00418927 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 77/16 - Parte(s): PREMIUM PROPAGANDA LTDA E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2016.00508017 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CONCURSADA PARA O CARGO DE PROFESSORA, CONTUDO, OCUPANTE ATUAL DE CARGO DE GERENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00625922 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00431742) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/16 - Parte(s): EVIAL EXPRESSO LTDA., HELDER PEDRO BARROS E MUNICÍPIO DE JAPERI. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00843946 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 107/16 - Assunto(s): APURAR O EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS EM FUNÇÕES EMINENTEMENTE TÉCNICAS NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 18/07; Processo nº 2016.00941980 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 22/17 - Parte(s): IDEON ÍTALO DA SILVA CARVALHO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.01268436 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 11/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CONCESSÃO IRREGULAR DE VALE ALIMENTAÇÃO A DETERMINADOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00649721 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 173/17 - Parte(s): ALEXANDRE QUEIBRE BALTAZAR E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00688693 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 17/18 - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/ NÚCLEO TERESÓPOLIS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 51/15 e 18/07; Processo nº 2017.01158457 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 96/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, POR TER CONCEDIDO AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA 4ª VAQUEJADA DO HARAS SOARES. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.01166767 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 18/18 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES PARA CARGO COMISSIONADOS NO ANO DE 2013 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE RESENDE. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; b. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2011.00853630 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 295/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO DA PRAÇA AO LADO DA SEDE DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2011.01066346 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 187/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRAL. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2014.00703248 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 108/14 - Parte(s): COSME FRANCISCO DE PAULA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.00175324 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 22/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E DEXAKEULAVO LAVANDERIA E SERVIÇOS LTDA.. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2015.01298580 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 157/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2015.01310093 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01140478) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 103/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÉCIO TEIXEIRA DIAS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00845773 - Um volume principal, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00845775) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 57/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA LIQUIDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA O PREPARO DE MERENDA ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00257388 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 30/17 - Parte(s): CARMEM LÚCIA KLEISORGEN DE SOUZA MOTTA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00799697 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 77/17 - Parte(s): THIAGO DOS SANTOS MARIANO E MUNICÍPIO DE PIRAÍ. Iniciado o julgamento, pela 1ª Turma, o relator do feito, Dr. Marcelo Daltro Leite, votou no sentido da não homologação da promoção do arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para diligências, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira. O Procurador de Justiça Galdino Augusto Coelho Bordallo, bem como a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria, e o Conselheiro mais antigo no exercício da presidência, Dr. Alexandre Araripe Marinho, decidiram aguardar o voto-vista; Processo nº 2017.00923962 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FLÁVIA RAMOS, ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO - SECONSERVA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.01265001 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 11/17 - Parte(s): RENATA LEMOS COLONEZE E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; c. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2009.00327236 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 299/09 - Parte(s): FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2009.00332207 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1155/09 - Parte(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 18/07; Processo nº 2011.00572955 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 49/11 - Parte(s): CARLOS EDMILSON PAES SILVA, MARLON DE FREITAS JARDIM E MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2011.00598242 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 153/11 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2001. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 18/07; Processo nº 2011.00859700 - Seis volumes principais, dois anexo(s) e três apenso(s) (nº 2013.00564609 com quatro volumes, nº 2013.00564656 com onze volumes e nº 2013.00546577 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 186/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO QUARTO DISTRITO DE VALENÇA-PENTAGNA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2014.00523752 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 71/14 - Parte(s): COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS - COOPSEGE E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2014.00974568 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 18/15 - Parte(s): AHAVAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., A. S. HOTÊNCIO DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS, MANO A MANO ESTRUTURA METALÚRGICA E CONSTRUÇÃO CIVIL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA. (ADV.: ADONEL SANTOS MAGALHÃES - OAB/RJ 71190), LEILA VALVIESSE BRAGA ME E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.00008282 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 57/15 - Parte(s): CLENILSON DE ALMEIDA BELO, MÁRIO PIRES DANTAS E LUIZ ANTONIO NOLASCO DE FREITAS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.00904335 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/15 - Parte(s): THIAGO SOARES, VIVIANE DE ANDRADE MESQUITA E MUNICÍPIO DE JAPERI. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2015.01315007 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 155/15 - Parte(s): LUCIANO CARVALHO MOTA E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00677604 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 104/16 - Parte(s): ANNA BEATRIZ DE FREITAS MAIA NUNES E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.01282222 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIAS DE OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE REPASSES PARA O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS, QUE NÃO TERIA RECEBIDO QUALQUER REPASSE NO ANO DE 2016. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00094966 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 14/17 - Parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A. E FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN. Deliberado, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento; Processo nº 2017.00238412 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 26/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA E DE RESPONSABILIDADE FISCAL PELO PREFEITO DE ITAPERUNA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00401930 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 54/17 - Assunto(s): APURAR ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE MEMBRO COM CARGO COMISSIONADO, CONTRARIANDO DISPOSTO NO ART. 15, DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014, PARA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SAPUCAIA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00535749 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 133/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E P.S.L.U. LTDA. (ADV.: RUY PEREIRA CAMILO JÚNIOR - OAB/SP 111471 E OUTROS). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00616540 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE ONLINE DE DADOS SOBRE A RECEITA ARRECADADA E SUA DESTINAÇÃO COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00634639 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/18 - Parte(s): LUCIANA PEREZ FERREIRA DA SILVA, FÁBIO DE MORAES DA SILVA E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00823877 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 10/17 - Parte(s): CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SÃO FIDÉLIS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00927427 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01140874) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES. Iniciado o julgamento, pela 1ª Turma, o relator do feito, Dr. Alexandre Araripe Marinho, votou no sentido da homologação da promoção do arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21/08, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira. Os Conselheiros Galdino Augusto Coelho Bordallo e Marcelo Daltro Leite, bem como a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria, decidiram aguardar o voto-vista; Processo nº 2017.01281978 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/18 - Parte(s): GENILSON DO NASCIMENTO BOECHAT E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2017.01289744 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 10/18 - Parte(s): SIMONE BASTOS TINOCO E NILCEIA MUNIZ ABREU. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2018.00026683 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): SERGIO GONÇALVES BORGES, CÁSSIA PINHEIRO MENDES, CARLA ADRIANA PEREIRA E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; 5.3. 2ª Turma: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2005.00111880.00 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2005.001.13114.00 e nº 2005.001.60910.00) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/18 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS \"CASA DE REPOUSO NOSSO LAR\" (RESTAURAÇÃO DE AUTOS). Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2007.00159854 - Quatro volumes principais, dezesseis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00320035) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6566/07 - Parte(s): MARCOS AURÉLIO LIMA FIGUEIREDO. O processo foi retirado de pauta, por solicitação do Relator; Processo nº 2009.00315793 - Dois volumes principais, setenta e sete anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00122687) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/12 - Parte(s): PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., DEJUND REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS (ADV.: ALEXANDRE DA SILVA NUNES - OAB/RJ 95719) E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Deliberado, por una nimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2009.00438157 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 262/12 - Assunto(s): APURAR A OCORRÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO ÂMBITO DE NEPOTISMO DA ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 18/07; Processo nº 2011.00308177 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 79/11 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, PROSMART INFORMÁTICA E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2011.01399433 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 98/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E MARCELO ESTEVES SEIXAS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2012.00060203 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00700915 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 162/12 - Parte(s): VALLE SUL CONSTRUTORA LTDA. E MUNICÍPIO DE PARATY. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2012.01232921 - Cinco volumes principais e vinte anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 69/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E REVIVA DE MESQUITA CENTRO MÉDICO LTDA.. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2012.01476318 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/08 - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAJE DO MURIAÉ - APAE. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2013.00524134 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 50/13 - Assunto(s): APURAR A LEGALIDADE E ECONOMICIDADE DAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS RELACIONADOS À REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE CARNAVAL NA CIDADE DE ITABORAÍ/ RJ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2013.01090058 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/14 - Assunto(s): APURAR ABANDONO DE FUNÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATUAM NO PSF JUVENIL FRANCISCO RIBEIRO, ENGENHO PEQUENO, SÃO GONÇALO/RJ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 51/15; Processo nº 2013.01360242 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE APADRINHAMENTO POLÍTICO NA NOMEAÇÃO DE CARGOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2014.00014270 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 29/14 - Parte(s): GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 18/07; Processo nº 2014.00014411 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 113/14 - Parte(s): BG STUDIOS TECNOLOGIA LTDA. E MUNICÍPIO DE ARARUAMA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2014.00064388 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/14 - Parte(s): MARINEIDE MAGALHÃES MACEDO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2014.00185684 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/14 - Parte(s): CBMERJ - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2014.00644195 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 134/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRASLADO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN PARA OUTROS MUNICÍPIOS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2015.00059222 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 74/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DA TERCEIRIZAÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL DA CIDADE NO ANO DE 2014, SEM QUALQUER MOTIVAÇÃO, JÁ QUE O MESMO CONTA COM VERBA PAGA PELO SUS E PROFISSIONAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, EM PARATY. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.00064988 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00137141) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GABRIELA BLASQUEZ OLMEDO DOS SANTOS E CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: BLANCA MARIA BRAGA FANTONI - OAB/RJ 137251). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.00900247 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2017.00242893 com três volumes, nº 2016.00798679 e nº 2015.00994284) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 133/15 - Parte(s): W.P.G. (ADV.: RICARDO AFFONSO RAMOS - OAB/RJ 173570) E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00003754 - Um volume principal e seis anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 39/16 - Parte(s): EXICOM NETWORKS COMUNICAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 55/16; Processo nº 2016.00106556 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 26/16 - Parte(s): ELAINE SIQUEIRA PESSANHA PEIXOTO (ADV.: WILSON ROBERTO DA SILVA - OAB/MG 31853), MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00489808 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/17 - Parte(s): PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (ADV.: MAURICIO POVA - OAB/RJ 162729) E RIO TRAUMA ORTOPEDIA LTDA. (ADV.: BETÂNIA LISBOA DE ANDRADE - OAB/RJ 140147). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00261938 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 10/17 - Parte(s): ADRIANA PERES DA SILVA (ADV.: ZENIR RAMOS NOLASCO - OAB/RJ 63871) E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00414641 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/17 - Parte(s): RODRIGO CAMPOS TEIXEIRA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01094234 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): CLAUDIA ALVES CORREIA E VERA LÚCIA DE LIMA SOUZA. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2017.01125354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/18 - Parte(s): JOSÉ LUÍS DE CARVALHO VARGAS E MUNICÍPIO DE RESENDE. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01252669 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 2126/17 - Assunto(s): APURAR A SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À PRODUÇÃO DAS UNIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2018.00149427 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 20/18 - Assunto(s): APURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE MÉDICOS QUE NÃO ASSINARAM FOLHA DE PONTO REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO DE 2015 A JANEIRO DE 2016 NA UPA DE ITAPERUNA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2018.00293740 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NATIVIDADE E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2018.00577204 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 100/18 - Assunto(s): FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA VEDAÇÃO DE QUE ENTES PÚBLICOS CONCEDAM SUBVENÇÕES PARA REALIZAÇÕES DE CULTOS RELIGIOSOS, EM ESPECIAL EVENTOS DE CUNHO RELIGIOSO PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 16/07; b. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processos referentes à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins): Processo nº 2009.00334395 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1116/09 - Parte(s): CÉLIO LOPES, NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS, GGC COELHO PNEUS LTDA. E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2010.00178909 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 02/10 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE PROGRAMA CULTURAL E TURÍSTICO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2012.01345139 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 448/12 - Parte(s): FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VASSOURAS - FUPREVAS, GRINALSON GOMES CARNEIRO, JOÃO LUIZ DA SILVA E QUANTIA DTVM LTDA.. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 18/07; Processo nº 2012.01468450 - quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 447/12 - Parte(s): NEIVA MEIRELLES, MARIANA FERNANDES DE SOUZA (ADV.: THAIS OLIVEIRA DA SILVEIRA - OAB/RJ 204803), ROSELITO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR (ADV.: GUSTAVO QUEIROZ DAFLON - OAB/RJ 209003), CELSO MACIEL PEREIRA (ADV.: MONIQUE LAURENTINO FREITAS FERREIRA DA SILVA - OAB/RJ 198087). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2013.00857149 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 80/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ, ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA E ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - AÇÃO MEDVIDA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2014.00489571 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 90/14 - Parte(s): IREMAR JOSÉ BATISTA DE PAULA E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 55/16; Processo nº 2016.00063268 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 35/16 - Parte(s): E. R. V. (ADV.: CÉLIO DAMIÃO LIPPI PINHEIRO - OAB/RJ 89883), E. G. V. B. (ADV.: CÉLIO DAMIÃO LIPPI PINHEIRO - OAB/RJ 89883), I. C. M. (ADV.: CÉLIO DAMIÃO LIPPI PINHEIRO - OAB/RJ 89883), F. M. R. (ADV.: CÉLIO DAMIÃO LIPPI PINHEIRO - OAB/RJ 89883), K.M.P. (ADV.: VAGNER ROSÁRIO DE LIMA - OAB/RJ 150277), E. L. B. F. (ADV.: VAGNER ROSÁRIO DE LIMA - OAB/RJ 150277), A. C. V. C. LTDA. E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Deliberado, por una nimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2016.00294211 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC IC 015/2013 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE SERVIDORES À PREFEITURA DE ITABORAÍ, À ALERJ, AO MDS, AO ITAPREVI, À IMPRENSA OFICIAL, À SEDUC-DF, À PREFEITURA DE REDENÇÃO NO PARÁ E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00473675 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 101/16 - Assunto(s): APURAR A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUATIS NA PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE TÁXI. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00715180 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 97/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00852750 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 126/16 - Parte(s): VALKIR ALMEIDA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.01079031 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 49/16 - Parte(s): ALBERTO CARLOS RIBEIRO GUIMARÃES FILHO E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.01082717 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/17 - Parte(s): SONIA MARIA FERREIRA MARQUES, KELLY DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00060045 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 96/16 - Parte(s): ROBERTA DAMIÃO LEITE, SÉRGIO DE MOURA SOEIRO E MUNICÍPIO DE CARMO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00279546 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): RODRIGO MANHÃES DA SILVA, LAÍS DIAS DOS SANTOS, GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GMRIO E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00605897 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 60/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2012, LANÇADOS PELO MUNICÍPIO DE MAGÉ. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2018.00150554 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 16/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITATIAIA E AMIR RAYES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2018.00381550 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 64/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2018.00584062 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 42/18 - Parte(s): S P SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS EIRELI. E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TERESÓPOLIS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; c. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.00090104 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6055/06 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, VILMA LÚCIA DOS SANTOS, LEILA MARIA NUNES MACHADO E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2006.00100664 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 652/06 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARATY. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 12/07 e 51/15; Processo nº 2007.00154212 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 98/12 - Assunto(s): AVERIGUAR POSSÍVEL FAVORECIMENTO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DO SR. MARCOS ABADE EM LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 18/07; Processo nº 2008.00201158 - Quatro volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00084318) - 1ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 177/08 - Parte(s): GUARACI GOUVEIA GALVÃO, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, CELSO GONÇALVES DE SOUZA (ADV.: FRANCINE RUFINO LOUZADA - OAB/RJ 114309) E FLÁVIA COELHO DE SOUZA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2011.00123081 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/11 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS GESTORES DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PELA MÁ APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO ENTE PÚBLICO PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2012.01573618 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 33/13 - Parte(s): NÚBIA MARA CILENSE PHANARDZIS ANCORA DA LUZ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 23/08; Processo nº 2013.00180175 - Três volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00546888 e nº 2015.00718363 com sete volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3702/13 - Parte(s): HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ERMAR ALIMENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2013.01151217 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 116/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NOS RENDIMENTOS DE GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE NUNCA EXERCERAM FUNÇÃO DE CHEFIA, BEM COMO A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.01146467 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 166/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.01151966 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 10/16 - Parte(s): CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA. (EXÂMINA) - (ADV.: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES - OAB/RJ 109383) E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.01328295 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 162/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA POR ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00173369 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 22/16 - Parte(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEIA E ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SENHOR JESUS NOSSO REDENTOR. Deliberado, por unanimidade, pelo deferimento do pedido de desarquivamento; Processo nº 2016.00798673 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 138/16 - Parte(s): SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00816628 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 138/17 - Parte(s): LUCIANO CARVALHO MOTA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.01020076 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 58/16 - Parte(s): MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.01056016 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 46/16 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI (ADV.: FERNANDA CASTRO RENA - OAB/RJ 188860), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00157243 - Um volume principal, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00205057) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANNE SANTARÉM MALVÃO, ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO, SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES, GIORGIO PIERSON OLOBONI E ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00316131 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00217657) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ALOCAÇÃO DE INDIVÍDUOS NO PROJETO MORAR CARIOCA, CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO BAIRRO DO ROCHA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00395411 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR A SOLICITAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA JOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. DE ENQUADRAMENTO AO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 4.173/2003 (RIO LOG), COM ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO, POR OCASIÃO DA CRIAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DOS INCENTIVOS FISCAIS E TRANSPARÊNCIA-SISGIFT, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 45.976/2017. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2018.00093138 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 13/18 - Parte(s): WELPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2018.00155106 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 2139/18 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA SUPOSTA AUTORIZAÇÃO INDEVIDA DE PAGAMENTO COM VERBA PÚBLICA DE DIÁRIAS E/OU GASTOS DE VIAGEM. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 51/15 e 56/16. Nada mais havendo a tratar, o Dr. Alexandre Araripe Marinho, Conselheiro mais antigo no exercício da presidência, declarou encerrada a reunião da 1ª Turma, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, consignando que a Dra. Flávia de Araújo Ferrer não se fez presente, por motivo justificado. Da mesma forma, às quinze horas e cinquenta minutos, o Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Conselheiro mais antigo no exercício da presidência, declarou encerrada a reunião da 2ª Turma, consignando que a Dra. Anna Maria Di Masi encontrava-se ausente, justificadamente, tendo a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, lavrado a presente ata que vai assinada pelo Presidente interino e pelos Conselheiros mais antigos na classe. (Aprovada na sessão de 13 de dezembro de 2018)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nPresidente interino\r\n\r\n(na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5.1. e 6)\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nConselheiro mais antigo no exercício da presidência\r\n\r\n(na apreciação do item 5.2)\r\n\r\nMarcelo Daltro Leite\r\n\r\nConselheiro mais antigo da 1ª Turma no exercício da presidência\r\n\r\n(na apreciação de feitos específicos)\r\n\r\nAntonio Carlos da Graça de Mesquita\r\n\r\nConselheiro mais antigo da 2ª Turma no exercício da presidência\r\n\r\n(na apreciação do item 5.3)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2152329"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2152330": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, AVISA aos Excelentíssimos Supervisores e Monitores integrantes da Comissão de Estágio do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Rio de Janeiro, assim como aos Excelentíssimos Promotores de Justiça Substitutos empossados no ano de 2017, aprovados no referido certame que, no dia 28 de dezembro de 2018, (sexta-feira), às 14 horas, na sala de reunião da Corregedoria-Geral, será realizado sorteio de relatores dos respectivos processos de vitaliciamento, nos termos do § 2º do artigo 21 da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 61/2018)\r\n\r\nId: 2152330"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2152331": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 11/12/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00755769 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 368/12 - Parte(s): INPROS - INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO À SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00213772 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 102/11 - Parte(s): MÁRCIA BURGOS E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00410694 - Cinco volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2016.01173355, nº 2013.01006666, nº 2013.00516645 e nº 2012.00486310) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 39/11 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE À DENGUE (PNCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, BEM COMO PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA O ANO DE 2011 E AS AÇÕES ADOTADAS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00331089 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 140/14 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE RISCO GEOLÓGICO CONSUBSTANCIADO EM DESLIZAMENTO DE ENCOSTA NA LOCALIDADE DA RUA GOVERNADOR MACEDO SOARES, BAIRRO GRADIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01055233 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 48/18 - Assunto(s): APURAR USO INDEVIDO, PARA FINS PARTICULARES, DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00368847 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 27/16 - Parte(s): PABLO COUTINHO RODRIGUES E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01285852 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 02/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRECARIEDADE DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO E IRREGULARIDADE EM OBRA QUE TERIA SIDO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ NA RUA PADRE ANCHIETA, JARDIM IMPERIAL, ITABORAÍ, A QUAL ESTARIA CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE, ALÉM DE RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E DANOS AO MEIO AMBIENTE;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01129286 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO TELEFÔNICA (ADV.: RODOLFO BOQUINO - OAB/SP 175670 E OUTROS);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00330890 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/16 - Assunto(s): APURAR E ACOMPANHAR A POLÍTICA PÚBLICA DE ABORDAGEM SOCIAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, NA ÁREA DE JACAREPAGUÁ/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00439958 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 212/12 - Parte(s): MANOEL LUCIO CABRAL DE ANDRADE (ADV.: AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - OAB/RJ 86601), HILÁRIO JOAQUIM DE ANDRADE, CARMEN AURÉLIA CABRAL DE ANDRADE (ADV.: AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - OAB/RJ 86601), SOCIEDADE AGRO PASTORIL VALE DO PARAÍBA LTDA. (ADV.: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA - OAB/RJ 60861) E AURÉLIO CRISTINO C. DE ANDRADE (ADV.: ALINE CRISTINA S. DE VASCONCELLOS E MENEZES - OAB/RJ 180572);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00197289 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 50/14 - Parte(s): MARIANGELA BRICK SANTOS, WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (ADV.: MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL - OAB/RJ 57644) E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01046829 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 316/14 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE RISCO GEOLÓGICO CONSUBSTANCIADO EM DESLIZAMENTO DE ENCOSTA NA TRAVESSA UMBELINA, BAIRRO LINDO PARQUE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01316249 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 47/15 - Parte(s): ANA LUCIA DA SILVA, AUTOPISTA FLUMINENSE E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00619168 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 135/15 - Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO MARTINS FILHO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00697627 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 643/17 - Parte(s): ISRAEL LUCENA, RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. E LIR COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (ADV.: LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91166 E OUTROS);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01268916 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1081/17 - Parte(s): CÉLIO CÉSAR LUPPARELLI FARIA, CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES, TRANSPORTES FUTURO LTDA. (ADV.: PEDRO D' ALCANTARA MIRANDA NETO - OAB/RJ 145053 E OUTROS), AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (ADV.: TATIANY BARRETO - 149433 E OUTROS) E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00891762 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 97/18 - Parte(s): JASELMA SARDOU MOURA E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00006717 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 856/05 - Parte(s): MARIA JOSÉ PORTUGAL PINHEIRO (ADV.: LEANDRO PORTUGAL JAEGGER - OAB/RJ 150821), ROSÂNGELA RIBEIRO DE SOUZA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00458477 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 44/14 - Parte(s): PAULO ROBERTO FARIAS E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01046874 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 300/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RISCO GEOLÓGICO CONSUBSTANCIADO EM DESLIZAMENTO DE ENCOSTA NA LOCALIDADE DA AVENIDA PORTO MADAMA, BAIRRO GRADIM, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00977067 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00717890) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 109/15 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.738/2008 PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO QUE TANGE AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00111712 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00268460) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 15/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E R.D.R PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00710709 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 67/17 - Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB/RJ 114760);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01129762 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 86/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO \"CHALÉ COUNTRY\", LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO DE MATOS, Nº89, AVELAR, PATY DO ALFERES;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01276615 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 2156/17 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE SÃO JORGE E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00438145 - Três volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 240/12 - Assunto(s): APURAR O DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00267134 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 150/10 - Parte(s): MARIA PIEDADE GOMES SANTOS, MICHELE SAMINEY E NELCIMAR DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01070967 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 152/11 - Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI - COMDEP (ADV.: FERNANDO CÉSAR CAMPOS DE MELLO - OAB/RJ 134410) E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01250527 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 37/13 - Parte(s): CASA ABRIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ROGER AGNELLI;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01046846 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 314/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RISCO GEOLÓGICO CONSUBSTANCIADO EM DESLIZAMENTO DE ENCOSTA NA LOCALIDADE DA RUA LUIZ COUTO, ENGENHO PEQUENO, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00450067 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 62/16 - Parte(s): NELSON CORDEIRO MONTEIRO E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00812242 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00704773) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 2057/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E ANDERSON JULIANO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00945646 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 73/17 - Parte(s): POSTO VIA PONTE LTDA. (ADV.: CAMILA MACHADO SILVA - OAB/RJ 190119 E OUTROS), RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. (ADV.: LUCIANO GIONGO BRESCIANI - OAB/RJ 109302 E OUTROS) E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01170383 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 208/17 - Parte(s): BRONCOS VR - BAR, RESTAURANTE, EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA.;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00273028 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 142/12 - Assunto(s): APURAR RISCO DE DESLIZAMENTO DE ENCOSTA NA RUA AMÉRICO RIBEIRO, PORTO VELHO, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00717355 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 185/13 - Parte(s): FORMATTO LOGÍSTICA LTDA., PROSON AGÊNCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA., T. F. FRANÇA PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI., L. R. EVENTOS PROMOÇÕES LTDA., MULTI ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE PINHEIRAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00330889 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 124/14 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE RISCO GEOLÓGICO CONSUBSTANCIADO EM DESLIZAMENTO DE ENCOSTA NA RUA UBIRAJARA, BAIRRO VILA TRÊS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01024748 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 90/14 - Parte(s): MARCELO MOREL E MARIA ALICE GOMES DE SÁ SILVA (ADV.: INGRID GONÇALVES DE SOUZA DE AZEVEDO - OAB/RJ 184480);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01091502 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 61/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA INEFICIÊNCIA E AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NO SETOR DE LICENCIAMENTO BEM COMO, AUSÊNCIA DE CONCURSADOS E POUCOS TÉCNICOS ATUANDO NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00219279 - Seis volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00846893) - GAEDEST - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA DO DESPORTO E DEFESA DO TORCEDOR - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 187/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA E CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (ADV.: BERNARDO ACCIOLY - OAB/RJ 92814);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00811432 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.01080596 e nº 2018.00047109) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 705/17 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ E AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. (ADV.: PEDRO BIRMAN - OAB/RJ 123134);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00847708 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 85/17 - Parte(s): ANDREIA REGINA NUNES E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01463085 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 89/16 - Parte(s): ROCCO PRODUÇÕES E PUBLICAÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00856092 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 62/18 - Assunto(s): ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA \"MAIS EDUCAÇÃO\" NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00330906 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 134/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RISCO GEOLÓGICO CONSUBSTANCIADO EM DESLIZAMENTO DE ENCOSTA NA LOCALIDADE DA RUA JOSÉ MARIA PINTO DUARTE, NOVO MÉXICO, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01046847 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 312/014 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RISCO GEOLÓGICO CONSUBSTANCIADO EM DESLIZAMENTO DE ENCOSTA NA LOCALIDADE DA RUA DR. RONALDO FABRÍCIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01283938 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 234/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO CONTROLE, ESTOQUE E NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00339727 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 98/17 - Parte(s): ALEXANDRE LUIZ PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01104896 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 25/17 - Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE MACAÉ - CEMAIA E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.01056949 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 46/18 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DA VERIFICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0001193-23.2014.8.19.0077, EM TRÂMITE NA 2ª VARA ÚNICA DA COMARCA DE SEROPÉDICA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082850 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 986/05 - Parte(s): ROSA MARLENE DE SOUZA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01298364 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 155/15 - Parte(s): RODRIGO DRABLE COSTA, RONALDO DE FREITAS RAMOS E MARIA LUÍSA MAGALHÃES FERNANDES RAMOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00044504 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 11/16 - Parte(s): BEMPNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. (ADV.: CARLOS EDUARDO ALI AMED PEREIRA - OAB/RJ 172039), MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00341033 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 61/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA OMISSÃO EM RELAÇÃO A ALAGAMENTOS, OCASIONADOS PELO ASSOREAMENTO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO DE ITAÚNA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00491974 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 47/16 - Parte(s): ANNA ROBERTA MEHDI, MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01285848 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8787/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL FUNCIONAMENTO DE UM LIXÃO CLANDESTINO, NA RUA ARROIO PAVUNA, JACAREPAGUÁ/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00903429 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 131/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 245/99 POR PARTE DO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00928509 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 55/18 - Parte(s): ALEXANDRE ALVES FERRAZ;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00629214 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 79/10 - Parte(s): CARLOS ROBERTO FERREIRA NUNES E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00290954 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 14/13 - Parte(s): MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00331094 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 144/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RISCO GEOLÓGICO CONSUBSTANCIADO EM DESLIZAMENTO DE ENCOSTA NA LOCALIDADE DA RUA GODOFREDO SIQUEIRA LEITE, BAIRRO NOVO MÉXICO, SÃO GONÇALO/ RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00800194 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 90/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DESEMPENHANDO FUNÇÃO TÉCNICA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01287204 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 06/17 - Parte(s): MARIA REGINA GUIMARÃES ALÍPIO CIODARO E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00316258 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 18/17 - Parte(s): TRACOMAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00182069 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/18 - Assunto(s): APURAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO FÍSICA, ÓRTESES E PRÓTESES PELO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00990667 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 11/18 - Parte(s): ÉDERSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS;\r\n\r\nEm 12/12/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002251 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 205/09 - Parte(s): AREAL SÃO JOSÉ DA BOA MORTE LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00081236 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 16/17 - Parte(s): RENATA LADO DE OLIVEIRA, LUCIANE ARAUJO SILVA, RODRIGO ROCHA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00079397 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL EM INSTALAR A DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, INSTITUÍDA PELA LEI 5.931/2011;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00207701 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 560/10 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR EM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO ITANHANGÁ, 781, BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00330877 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 114/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RISCO GEOLÓGICO CONSUBSTANCIADO EM DESLIZAMENTO DE ENCOSTA NA LOCALIDADE DA TRAVESSA 01, BAIRRO PATRONATO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00250133 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 47/16 - Parte(s): ALEXANDRE DE LIMA BARBOSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01312047 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 117/17 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE ESTRUTURA DE COMBATE A INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001829 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/01 - Parte(s): OSMAR ANTONIO SOARES, ALMIRO GASTALHO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00326546 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 33/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESVIO DE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM VERBAS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01197886 - ASSESSORIA EXECUTIVA - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00517024, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01046857 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 306/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RISCO GEOLÓGICO CONSUBSTANCIADO EM DESLIZAMENTO DE ENCOSTA NA LOCALIDADE DA TRAVESSA MIGUELOTE VIANA, BAIRRO PORTO VELHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00433197 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 122/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RISCO GEOLÓGICO CONSUBSTANCIADO EM DESLIZAMENTO DE ENCOSTA NA LOCALIDADE DA BEIRA DA LINHA DE TREM, BAIRRO BOM JARDIM CATARINA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00707443 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 64/15 - Parte(s): ALEXANDRE FERREIRA ALVES E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00834275 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/15 - Parte(s): ADRIANA NASCIMENTO LEAL E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00080167 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 13/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL NA INSTALAÇÃO DE LONA EM PONTO DE TÁXI EM AREAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00039077 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 07/16 - Parte(s): MARCELO MOREL E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00737680 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 105/17 - Parte(s): ESCOLA INFANTIL RECANTO VERDE, ANDRÉA LÚCIA DE SOUZA FRANCISCO DOS SANTOS, VIVIANE DA SILVA RANGEL PEREIRA E OUTROS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00145664 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 09/11 - Parte(s): MARIA CELESTE COUTINHO ALVIM, SÉRGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (ADV.: SÉRGIO ROBERTO FERNANDES NETTO - OAB//RJ 64038) E RIO ITA LTDA. (ADV.: HOZANA PEREIRA PUCCI - OAB/RJ 213578);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01046877 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 299/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RISCO GEOLÓGICO CONSUBSTANCIADO EM DESLIZAMENTO DE ENCOSTA NA LOCALIDADE DA TRAVESSA CUPERTINO, BAIRRO CRUZEIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01078976 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): MARCO AURÉLIO SANTANA FUMEPO, MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTROS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002309 - Nove volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 772/05 - Parte(s): GILMARA DE SOUZA BARBOZA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00893362 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 65/18 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL PROF. JOSÉ ANTÔNIO MAIA VINAGRE E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01249317 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00666515, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C ART. 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00511747 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 133/10 - Parte(s): MAURICIO RODRIGUES SOARES, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00878021 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01369330) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00214312 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE À AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DE MECANISMOS DE GESTÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01097427 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8883/17 - Parte(s): IVAN PAULO FONSECA DA SILVA JÚNIOR E ACADEMIA ESTAÇÃO CROSS FITNESS LTDA. (ADV.: FABRÍCIO ALVES FERREIRA - OAB/RJ 130918);\r\n\r\nEm 13/12/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00083483 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/16 - Parte(s): PATRICK OLIVEIRA COSTA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00867629 - Três volumes principais e um anexo(s) - GAECC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À CORRUPÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): INVESTIGADO (ADV.: FELIPE PADILHA JOBIM - OAB/RJ 189574), INVESTIGADO (ADV.: CLARA MUNIZ OAB/RJ 177463), INVESTIGADO (ADV.: MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - OAB/RJ 211936), INVESTIGADO (ADV.:JULIETA CALIL SALIM - OAB/RJ 32493) E INVESTIGADO (ADV.: ANDRÉ NASCIMENTO - OAB/RJ 99026);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01114589 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 51/16 - Assunto(s): VERIFICAR NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, MESMO APÓS A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2015, ESTARIA NOMEANDO CANDIDATOS APROVADOS EM DESCONFORMIDADE COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00052264 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00086721) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 06/18 - Parte(s): ISAQUE DEMANI E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETI MEXAS - OAB/RJ 170226);\r\n\r\n5. Processo nº 2018.01204202 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00497394, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01336388 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00435546) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 86/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO PROFESSOR SOUZA, CASIMIRO DE ABREU/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00943898 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 43/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00176958 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/18 - Parte(s): FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00347686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 06/18 - Parte(s): ELIZABETH LEAL DE SOUZA, NELSON SAMPAIO DE LIMA E OUTROS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00094964 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 18/17 - Parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV.: AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO - OAB/SP 189371);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00126509 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 72/17 - Parte(s): WILLIAM MOTTA DE OLIVEIRA, WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00999652 - Nove volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 159/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E MICHAEL GOMES DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00091854 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 31/18 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00544936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9046/18 - Parte(s): RANCHO GOLDEN BAR E BISTRO EIRELI;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003570 - Oito volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 08/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE, BEM COMO A RESPONSABILIDADE PELO APARELHAMENTO DE VEÍCULOS CEDIDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01146053 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 103/13 - Assunto(s): APURAR DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEIS DEFICIÊNCIAS NO CONTROLE E NA VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO PROVENIENTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01175297 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 69/15 - Parte(s): MARIA MENDONÇA MACHADO DE ALMEIDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00461079 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 130/16 - Parte(s): JULIANA PORTO DA SILVA EIRELI;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00006091 - Oito volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2005.00000664 e nº 2004.00000114) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/09 - Assunto(s): APURAR A EFETIVA IMPLANTAÇÃO E O REGULAR FUNCIONAMENTO DA REDE BÁSICA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00834068 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 34/15 - Assunto(s): APURAR DESVIO DE VERBA PÚBLICA DESTINADA À REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01129714 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 112/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO MIRANTE DA PEDRA DE GUARATIBA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00325468 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 27/18 - Assunto(s): APURAR MÁ CONSERVAÇÃO DOS ÔNIBUS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00668288 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRA FIRME E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00316936 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 332/09 - Parte(s): MARIA CRISTINA TELHA DE SIQUEIRA BARCELLOS E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00285879 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 40/15 - Assunto(s): INVESTIGAR A LEGALIDADE DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE E A CONTRATAÇÃO DIRETA DE DIVERSAS EMPRESAS DURANTE O PERÍODO NO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01231456 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 1974/17 - Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA CASA AMARELA E RICARDO SOUZA PASSOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00036414 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 04/18 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO REALIZADA NA \"SAIBREIRA DA ESTRADA RIACHUELO\", NA ESTRADA RIACHUELO, MUNICÍPIO DE RESENDE/ RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00265217 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2018.00600150, nº 2018.00275210, nº 2018.00275213 e nº 2018.00275204) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 23/18 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DUQUE DE CAXIAS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL NO QUAL SÃO PARTES WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, EDIÇÕES IPDH GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS, QUE INVESTIGA EVENTUAL ILEGALIDADE E ATO DE IMPROBIDADE EM RAZÃO DE EVENTUAL IRREGULAR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS EM 2018 PELO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00496174 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 29/15 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA E A REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO APURAR A EXISTÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00677642 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 49/17 - Parte(s): HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HOSPITAL DA POSSE;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01130799 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 70/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES CONSUBSTANCIADAS NA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00053799 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E JOSIMARA CORRÊA ECARD;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00215229 - Dois volumes principais e onze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 306/12 - Parte(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO E MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00850231 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 13/17 - Parte(s): CÉSAR DE ARAÚJO ANDRADE E OUTROS, AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA., AUTO VIAÇÃO ABC S.A., COESA TRANSPORTES LTDA., VIAÇÃO ESTRELA S.A., VIAÇÃO GALO BRANCO S.A., VIAÇÃO MAUÁ S.A. (ADV.: DÉBORA SILVEIRA - OAB/RJ 120627) E VIAÇÃO RIO ITA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01100277 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.01095540) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 119/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00516802 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 130/18 - Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP E POSTO DE GASOLINA DO POETA LTDA..\r\n\r\nId: 2152331"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2152249": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/12/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIOSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216746-7/2014\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n41407/2018\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n816506-7/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n42020/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n203913-5/2017\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n41786/2018\r\n\r\n116.021.757-21\r\n\r\n226196-6/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n41378/2018\r\n\r\n936.010.697-68\r\n\r\n807138-1/2016\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n42054/2018\r\n\r\n936.010.697-68\r\n\r\n223353-3/2017\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n41769/2018\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n278288-3/2015\r\n\r\nCLAUDIA TAROUQUELLA DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n42485/2018\r\n\r\n641.654.347-87\r\n\r\n225802-8/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n41616/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n117410-2/2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\n42592/2018\r\n\r\n601.443.866-15\r\n\r\n201756-1/2017\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n41418/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n204202-3/2018\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n41419/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n209968-2/2017\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n41445/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n210484-7/2018\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n41446/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n214200-5/2017\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n41449/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n228335-6/2017\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n41461/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n228382-9/2017\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n41462/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n228423-9/2017\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n41463/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n228471-6/2017\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n41464/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n222481-1/2018\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n41482/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n210134-2/2017\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n42079/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n224673-8/2017\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n42172/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n207165-0/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n41839/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n227044-4/2018\r\n\r\nGERALDO GILBERTO TAVARES JUNIOR\r\n\r\n42484/2018\r\n\r\n147.756.237-02\r\n\r\n227116-3/2018\r\n\r\nHARLEY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n41634/2018\r\n\r\n101.023.837-07\r\n\r\n819970-3/2016\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\n40949/2018\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n229997-9/2018\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n41262/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n236530-8/2018\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n42244/2018\r\n\r\n194.511.647-15\r\n\r\n236530-8/2018\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n42246/2018\r\n\r\n194.511.647-15\r\n\r\n204037-6/2018\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n41420/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n208017-4/2018\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n41442/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n208075-6/2018\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n41443/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n208113-4/2018\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n41444/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n223716-9/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n41484/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n222042-9/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n41495/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n236570-8/2018\r\n\r\nJOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n42261/2018\r\n\r\n687.902.287-15\r\n\r\n236570-8/2018\r\n\r\nJOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n42262/2018\r\n\r\n687.902.287-15\r\n\r\n227102-2/2018\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA DA ROCHA\r\n\r\n41627/2018\r\n\r\n017.635.317-83\r\n\r\n236576-2/2018\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n42264/2018\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n236576-2/2018\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n42265/2018\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n116562-0/2011\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n42299/2018\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n229469-0/2017\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n41776/2018\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n223497-7/2018\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n41385/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n215095-7/2018\r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI\r\n\r\n41452/2018\r\n\r\n033.655.557-14\r\n\r\n223753-9/2018\r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI\r\n\r\n41488/2018\r\n\r\n033.655.557-14\r\n\r\n223791-1/2018\r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI\r\n\r\n41489/2018\r\n\r\n033.655.557-14\r\n\r\n233524-8/2018\r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI\r\n\r\n41490/2018\r\n\r\n033.655.557-14\r\n\r\n214789-3/2018\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS TIMÓTHEO\r\n\r\n41453/2018\r\n\r\n042.897.537-28\r\n\r\n116929-6/2018\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n40870/2018\r\n\r\n984.434.967-20\r\n\r\n117055-8/2018\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n40877/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n117056-2/2018\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n40882/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n102817-5/2017\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n41062/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n115715-6/2018\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n42060/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n114655-3/2018\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n42086/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n105467-7/2017\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n42099/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n117213-2/2018\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n42231/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n810149-3/2016\r\n\r\nTÂNIA MARIA CARVALHO CABRAL SILVA\r\n\r\n42051/2018\r\n\r\n017.631.087-83\r\n\r\n204053-0/2018\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n41438/2018\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n229590-5/2017\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n41466/2018\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n225680-0/2018\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n41467/2018\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n225681-4/2018\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n41468/2018\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n222343-3/2018\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n41476/2018\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n222347-9/2018\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n41477/2018\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n222350-6/2018\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n41478/2018\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n222399-2/2018\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n41479/2018\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n208337-2/2018\r\n\r\nWARNER PEREIRA GOMES\r\n\r\n41374/2018\r\n\r\n785.375.416-72\r\n\r\nId: 2152249"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2152021": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237309-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235030-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235889-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236447-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236591-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236725-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236729-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236972-0/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237180-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117255-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117362-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104217-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102558-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104320-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105118-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105163-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105618-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107226-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114296-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108019-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108470-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108680-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108757-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109113-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109201-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111990-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100608-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100685-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101942-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102511-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103032-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103068-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107233-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108922-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104041-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107922-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114441-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114480-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115241-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117345-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117349-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 117290-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117231-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809555-7/2016 (2015008452) - Interessado: SÉRGIO ANTÔNIO CAMPOS TELLES - Decisão: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207097-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-1/2014 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236744-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810883-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236497-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236501-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226810-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236989-3/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-5/2011 - Interessado: MÁRIO JORGE ASSAF - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-9/2011 - Interessado: MÁRIO JORGE ASSAF - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243093-9/2012 - Decisões: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237230-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236853-8/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-1/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809979-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227533-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 270995-9/2000 - Interessado: JOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807462-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237015-5/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236588-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-2/2017 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208970-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 270977-2/1999 - Interessado: CARLOS CELIO MAGALHÃES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236874-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227235-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 239281-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241193-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234453-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235169-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236442-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278834-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228540-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234543-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-0/2010 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215999-9/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223537-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236601-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236603-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236604-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236775-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236786-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236787-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236794-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236795-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237007-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237010-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219206-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809120-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 262716-9/2003 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225009-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268765-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-1/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230676-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820425-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236894-2/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 236519-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236524-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237055-5/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237063-2/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237064-6/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237072-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237030-5/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 214799-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221847-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229669-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 236646-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227281-8/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236649-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811864-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811869-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812899-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817689-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817899-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817901-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817904-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236872-4/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236652-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236505-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112334-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-2/2016 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101413-6/2016 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-9/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-0/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-4/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-8/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-2/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230091-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221757-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229395-8/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229398-0/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229402-7/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229405-9/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229407-7/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229409-5/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229411-8/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229414-0/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229417-2/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-0/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229421-3/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229422-7/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229423-1/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229424-5/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229426-3/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229428-1/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229430-4/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229432-2/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229433-6/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229436-8/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229438-6/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229440-9/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229443-1/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229445-9/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229447-7/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229469-5/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229470-4/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229471-8/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229473-6/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-0/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229475-4/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229478-6/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229480-9/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229482-7/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229483-1/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229485-9/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229487-7/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229488-1/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229489-5/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229490-4/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229491-8/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-2/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229494-0/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233024-3/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233066-1/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233067-5/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233069-3/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233072-0/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233074-8/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233075-2/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233077-0/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233079-8/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233080-7/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233083-9/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233086-1/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233087-5/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233088-9/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233089-3/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233090-2/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233091-6/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233092-0/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233093-4/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233094-8/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233095-2/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233096-6/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233098-4/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233099-8/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233100-3/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233102-1/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233113-0/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233114-4/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233115-8/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233116-2/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233117-6/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233118-0/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233119-4/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233120-3/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233121-7/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233122-1/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233124-9/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233125-3/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233126-7/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233127-1/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233128-5/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233129-9/2007 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-6/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229634-9/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2152021"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2152251": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.135 - Aposenta DILMO DO CARMO BORBA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula 02/3650/0-4, de acordo com o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2152251"
                    ],
                    "2152213": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.618-5/2018 - Nelson Luiz Gazineu, matr. 02/3580/0-9. DEFIRO o pedido de concessão do auxílio-educação formulado pelo servidor em tela, o que empreendo com base na informação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, do parecer da Douta PGT, bem como da instrução da Secretaria-Geral de Administração - SGA .\r\n\r\nId: 2152213"
                    ],
                    "2152216": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 29.11.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.688-0/2018 - Fixados na importância de R$ 19.877,79 (dezoito mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), com validade a contar de 01.11.2018, os proventos do servidor ANISIO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, Motorista - Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2921/3-4, aposentado pelo Ato Executivo nº 22.084, de 24.10.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional , para fins de cumprimento da limitação remuneratório , para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.816-9/2018 - Fixados na importância de R$ 18.725,49 (dezoito mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), com validade a contar de 22.10.2018, os proventos do servidor EDUARDO IVIS DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3120/3-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 22.071, de 11.10.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.782-2/2018 - Fixados na importância de R$ 21.934,10 (vinte e um mi, novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos), com validade a contar de 30.10.2018, os proventos da servidora JANETE DE SOUZA SANT`ANNA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2496/0-5, aposentada pelo Ato Executivo nº 22.076, de 22.10.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.858-7/2018 - Fixados na importância de R$ 35.632,10 (trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos), com validade a contar de 01.11.2018, os proventos da servidora ANA CLAUDIA CHAVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2684/3-8, aposentada pelo Ato Executivo nº 22.085, de 24.10.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.659-9/2018 - Fixados na importância de R$ 18.824,04 (dezoito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), com validade a contar de 16.11.2018, os proventos do servidor MARCOS ELOY SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula 02/3161/3-9, aposentado pelo Ato Executivo nº 22.118, de 08.11.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nId: 2152216"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2152252": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores: Anisio Rodrigues Moreira Junior, matrícula nº 02/2921/3-4, processo TCE/RJ nº 302.689-4/18, em 07 (sete) parcelas de R$ 17.662,83; Evandro Edson Alves Alvares, matrícula nº 02/2517/3-7, processo TCE/RJ nº 302.031-1/18, em 20 (vinte) parcelas de R$ 26.008,45 e Renato Carvalho Correa, matrícula nº 02/1769/3-9, processo TCE/RJ nº 302.413-3/18, em 16 (dezesseis) parcelas de R$ 30.684,83.\r\n\r\nId: 2152252"
                    ],
                    "2152214": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores: Ana Claudia Chaves da Silva, matrícula nº 02/2684/3-6, processo TCE/RJ nº 302.859-1/18, em 16 (dezesseis) parcelas de R$ 27.773,55; Aurea Regina Correa, matrícula nº 02/1796/3-2, processo TCE/RJ nº 302.933-1/17, em 02 (duas) parcelas de R$ 15.204,70; Janete de Souza Sant Anna, matrícula nº 02/2496/3-5, processo TCE/RJ nº 302.783-6/18, em 13 (treze) parcelas de R$ 18.504,89; Luis Antonio Gomes Araujo, matrícula nº 02/2529/3-4, processo TCE/RJ nº 302.233-1/18, em 18 (dezoito) parcelas de R$ 23.202,83 e Marinaldo Guimarães Moreira, matrícula nº 02/1864/3-3, processo TCE/RJ nº 302.423-8/18, em 09 (nove) parcelas de R$ 18.240,12.\r\n\r\nId: 2152214"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2152193": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 29/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.951-8/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados de suporte técnico e manutenção continuada do software de gestão ASI.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto no Contato nº 29/2017. O prazo de vigência compreenderá o período de 24/01/2019 a 23/01/2020.\r\n\r\nPREÇO TOTAL : R$ 355.200,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 13/12/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Jorge Luiz de Araújo Monteiro - Matr. 02/4111 (Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB) e Bernardo Bulgarelli Lambronici - Matr. 02/4271 (Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte - CIS)\r\n\r\nId: 2152193"
                        ],
                        "2152200": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 62/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.949-5/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos (cartão magnético com chip), bem como disponibilização dos respectivos valores de recargas ou créditos de forma automática - on line, relativos ao sistema de refeição-convênio e alimentação-convênio dos servidores do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contato nº 62/2014. O prazo de vigência compreenderá o período de 16/01/2019 a 15/01/2020.\r\n\r\nPREÇO TOTAL : R$ 20.994.371,20\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 06/12/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Carlos Assumpção de Agostinho - Matr. 02/2525 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nId: 2152200"
                        ],
                        "2152218": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 57/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.942-7/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e O.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo serviços de instalação, com o fornecimento de todas as ferramentas, equipamentos de manutenção e segurança necessários para os sistemas de ar condicionado central e unidades individuais, instalados nos prédios do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contato nº 57/2013. O prazo de vigência compreenderá o período de 02/12/2018 a 01/12/2019.\r\n\r\nPREÇO TOTAL : R$ 365.616,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 30/11/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Henrique da Silva Junior - Matr. 02/3892 e Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Yvon de Oliveira Lobão Júnior - Matr. 02/2666 e Renato Ribeiro Campos - Matr. 02/2740 (Serviço de Refrigeração - SRE)\r\n\r\nId: 2152218"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2152236": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 64/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.937-2/18\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA ON SITE\r\n\r\nDE EQUIPAMENTOS DA MARCA HP, EM OPERAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO \r\n\r\nTCE-RJ, INCLUINDO REPOSIÇÃO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS, PELO PRAZO DE 12 MESES.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2152236"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2152215": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONCURSO DO PRÊMIO MINISTRO GAMA FILHO\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.892-9/18\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ homologou o resultado final da versão 2018 do Prêmio Ministro Gama Filho, sagrando-se vencedoras as seguintes monografias:\r\n\r\n1º Lugar: “Finanças Públicas Fluminense e Tensão Federativa: uma abordagem da crise a partir das especificidades econômicas e do marco de poder”;\r\n\r\nAutor: Bruno Leonardo Barth Sobral;\r\n\r\n2º Lugar: “Uma Nova Governança Para a Recuperação da Atividade Econômica Fluminense”;\r\n\r\nAutores: Eduardo Duprat Ferreira de Mello e José Isaac Lerer;\r\n\r\n3º Lugar: “Análise das Finanças do Estado do Rio de Janeiro de 2008 a 2017: crise e plano de ação”;\r\n\r\nAutor: Diego Oneto Bosignoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJOÃO PAULO MENEZES LOURENÇO\r\n\r\nDiretor Geral da Escola de Contas e Gestão-ECG-TCE/RJ\r\n\r\nId: 2152215"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2152332": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.245, de 10 de dezembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 4228, de 2018.\r\n\r\n*LEI Nº 8245 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6826, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Acrescentem-se § 1º, § 2º § 3º ao art. 1ºda Lei n.6.826 de 30 de junho de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º A progressão funcional dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 1.733, de 1 de novembro de 1990, da estrutura do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, dar-se obedecendo a critério de avaliação de desempenho que comprove de modo objetivo a realização de cursos técnico cientifico com o mínimo de 150 horas em conformidade com as condições de temporalidade disposta na tabela do Anexo I da Lei 6826/14.\r\n\r\n§ 2º Os servidores inativos e aqueles que estiverem no nível final G terão paridade na correção dos seus vencimentos independentemente das exigências de avaliação dispostas para a progressão dos demais servidores ativos.\r\n\r\n§ 3º Aplicar-se-á o critério de paridade para os demais servidores do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA desde que cumpridas as exigências § 1 da presente Lei.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.12.2018.)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 13 de dezembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 834 de 2018 de autoria do Deputado André Ceciliano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 747,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. RUTH PATRÍCIO CHAGAS, A EKÉDI RUTH DE OXUM.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO DANDARA à Sra. RUTH PATRÍCIO CHAGAS, a Ekédi Ruth de Oxum, por suas ações prestou meritória e destacada contribuição na valorização da mulher afrodescendente, latino-americana e caribenha no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 13 de dezembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 835 de 2018 de autoria do Deputado André Ceciliano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 748,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. MARIA DO NASCIMENTO, IYALORIXÁ CONHECIDA COMO MÃE MENINAZINHA DA OXUM.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO DANDARA à Sra. MARIA DO NASCIMENTO, Iyalorixá conhecida como Mãe Meninazinha da Oxum, por suas ações prestou meritória e destacada contribuição na valorização da mulher afrodescendente, latino-americana e caribenha no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2152332"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2152333": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4530/2018\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 41/2018)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e de Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO FUNDO DO TRABALHO - FT/RJ\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - FT/RJ, para atendimento ao disposto no artigo 12 da Lei Federal 13.667 de 17 de maio de 2018, instrumento de natureza contábil, com a finalidade de destinar recursos para execução das ações e serviços, bem como atendimento e apoio técnico e financeiro à Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, em regime de financiamento compartilhado , no âmbito do Sistema Nacional de Emprego no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da referida Lei e legislação complementar vigente.\r\n\r\n§ 1° Sem prejuízo de sua natureza contábil, o FT/RJ também será instrumento de gestão orçamentária e financeira para alocação de receitas e execução de políticas públicas voltadas ao trabalho, emprego e renda.\r\n\r\n§ 2° O FT/RJ será vinculado ao órgão responsável pela execução da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda e deverá assegurar o financiamento e as transferências automáticas de recursos no âmbito do Sistema, sendo orientado e controlado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETERJ, com o apoio técnico e administrativo do órgão responsável pela execução da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS RECURSOS DO FT/RJ\r\n\r\nArt. 2º Constituem recursos do FT/RJ:\r\n\r\nI - Dotação específica consignada anualmente no orçamento estadual destinada ao Fundo do Trabalho;\r\n\r\nII- Os recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme artigo 11, da Lei Federal 13.667/2018;\r\n\r\nIII- Os créditos suplementares, especiais e extraordinários que lhe forem destinados;\r\n\r\nIV- Os saldos de aplicações financeiras dos recursos alocados no Fundo;\r\n\r\nV- O saldo financeiro apurado ao final de cada exercício;\r\n\r\nVI- Repasses provenientes de convênios firmados com órgãos federais e entidades financiadoras nacionais e estrangeiras;\r\n\r\nVII- Repasses financeiros provenientes de convênios e afins, firmados com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como as transferências automáticas fundo a fundo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal 13.667/2018;\r\n\r\nVIII- Receitas provenientes da alienação de bens móveis e imóveis do Estado do Rio de Janeiro, patrimoniados ao órgão estadual responsável pela Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda;\r\n\r\nIX- Doações, auxílios contribuições e legados que lhe venham a ser destinados;\r\n\r\nX- Produto da arrecadação de multas provenientes de sentenças judiciais, juros de mora e amortizações conforme destinação própria;\r\n\r\nXI- Recursos retidos em instituições financeiras sem destinação própria ou repasse;\r\n\r\nXII- Outros recursos que lhe forem destinados.\r\n\r\n§1° Os recursos financeiros destinados ao FT/RJ serão depositados, obrigatoriamente, em conta especial de titularidade do fundo, mantida em agência de estabelecimento bancário oficial e movimentados pelo órgão responsável pela Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, com a devida fiscalização do CETERJ.\r\n\r\n§2° Os recursos de responsabilidade do Estado destinados ao FT/RJ serão a ele repassados automaticamente, à medida que forem sendo constituídas as receitas, e serão depositados obrigatoriamente em conta especial a ser mantida em agência de estabelecimento bancário oficial;\r\n\r\n§3º O saldo financeiro do FT/RJ, apurado através do balanço anual geral, será transferido automaticamente à conta deste fundo para utilização no exercício seguinte;\r\n\r\n§4° Os Recursos do Fundo integrará o orçamento do órgão ao qual se vincula.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FT\r\n\r\nArt. 3º Os recursos do FT serão aplicados no:\r\n\r\nI- Financiamento do Sistema Nacional de Emprego - SINE, organização, implementação, manutenção, modernização e gestão da rede de atendimento do SINE no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Financiamento total ou parcial de programas, projetos, ações e atividades previstos no Plano Estadual de Ações e Serviços, pactuado no âmbito do SINE;\r\n\r\nIII- Fomento ao trabalho, emprego e renda, por meio das ações previstas no art. 9º da Lei Federal 13.667/2018, nos termos do art. 8º, sem prejuízo de outras que lhes sejam atribuídas pelo CODETAF:\r\n\r\na) habilitar o trabalhador à percepção de seguro-desemprego;\r\n\r\nb) intermediar o aproveitamento da mão de obra;\r\n\r\nc) cadastrar os trabalhadores desempregados em sistema informatizado acessível ao conjunto das unidades do SINE;\r\n\r\nd) prestar apoio à certificação profissional;\r\n\r\ne) promover a orientação e a qualificação profissional;\r\n\r\nf) prestar assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo;\r\n\r\ng) fomentar o empreendedorismo, o crédito para a geração de trabalho, emprego e renda, o microcrédito produtivo orientado e o assessoramento técnico ao trabalho autônomo, autogestionário ou associado.\r\n\r\nIV - Pagamento das despesas com o funcionamento do respectivo Conselho do Trabalho, Emprego Renda, envolvendo custeio, manutenção e pagamento das despesas conexas aos objetivos do Fundo, exceto as de pessoal;\r\n\r\nV - Pagamento pela prestação de serviços às entidades conveniadas, públicas ou privadas, para a execução de programas e projetos específicos na área do trabalho;\r\n\r\nVI - Pagamento de subsídio à pessoa física beneficiária de programa ou projeto da política pública de trabalho, emprego e renda;\r\n\r\nVII - Aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos e serviços necessários ao desenvolvimento dos programas e projetos relacionados à Política Estadual de Trabalho, Emprego Renda;\r\n\r\nVIII - Reforma, ampliação, aquisição, ou locação de imóveis para prestação de serviços de atendimento ao trabalhador;\r\n\r\nIX - Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações e serviços no âmbito da política estadual de trabalho, emprego e renda.\r\n\r\nX - Custeio, manutenção e pagamento das despesas conexas aos objetivos do Fundo, no desenvolvimento de ações, serviços, programas afetos ao SINE.\r\n\r\nXI - Financiamento de ações, programas e projetos previstos nos Planos Municipais de Ações e Serviços da área trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. A aplicação dos recursos do FT depende de prévia aprovação do respectivo Conselho do Trabalho, Emprego e Renda respeitada a sua destinação à consecução das finalidades estabelecidas nos incisos deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º O Estado, através do FT/RJ, poderá efetuar repasses financeiros aos Fundos de Trabalho estabelecidos por municípios, mediante transferências automáticas fundo a fundo, bem como a outras instituições por meio de convênios ou instrumentos similares, atendendo a critérios e condições aprovados pelo respectivo CETERJ.\r\n\r\n§1°-É condição para o recebimento dos repasses referidos neste artigo a efetiva instituição e funcionamento nos municípios de:\r\n\r\nI - Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de composição tripartite e paritária entre governo, trabalhadores e empregadores;\r\n\r\nII - Fundo do Trabalho, sob orientação e controle do respectivo Conselho do Trabalho Emprego e Renda;\r\n\r\nIII - Plano de Ações e Serviços do SINE, aprovado na forma estabelecida pelo CODEFAT.\r\n\r\n§2º Constitui, ainda, condição para a transferência de recursos do FAT aos fundos do trabalho constituídos pelos municípios, a comprovação orçamentária da existência de recursos próprios destinados à área do trabalho e alocados aos respectivos fundos, adicionados aos recebidos de transferência de outras esferas que aderirem ao SINE.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DO FT-RJ\r\n\r\nArt. 5º O FT/RJ será administrado pelo órgão responsável pela execução da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, sob a fiscalização do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Rio de Janeiro - CETERJ, cabendo ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda a ordenação de despesas, que terá competência para:\r\n\r\nI - Efetuar os pagamentos e transferências dos recursos, através da emissão de empenhos, guias de recolhimento, ordens de pagamento;\r\n\r\nII - Submeter à apreciação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Rio de Janeiro - CETERJ suas contas e relatórios de gestão que comprovem que comprovem a execução das ações;\r\n\r\nIII - Estimular a efetivação das receitas a que se refere o art. 2°.\r\n\r\nParágrafo único. É permitida, por motivo de ausência ou impedimento, a delegação das atribuições previstas nos incisos integrantes deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º O órgão estadual responsável pela execução das ações e serviços da Política de Trabalho, Emprego e Renda prestará contas trimestralmente e anualmente ao Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Rio de Janeiro - CETERJ, sem prejuízo da demonstração da execução das ações ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT;\r\n\r\n§1° Sem prejuízo do acompanhamento, controle e fiscalização a serem exercidos pelo Conselho, cabe ao órgão responsável pela administração do FT/RJ acompanhar a conformidade da aplicação dos recursos transferidos automaticamente à esfera municipal, podendo requisitar informações referentes à aplicação dos recursos transferidos, para fins de análise e acompanhamento de sua utilização.\r\n\r\n§2° A contabilidade do fundo deve ser realizada com identificação individualizada dos recursos na escrituração das contas públicas.\r\n\r\n§3° A forma de comprovação da devida execução dos recursos transferidos pela sistemática fundo a fundo poderá utilizar sistemas informatizados, devendo seus formatos e metodologias serem estabelecidos em regulamento.\r\n\r\n§4° A responsabilidade pela correta utilização dos recursos do FT/RJ, controle e acompanhamento dos programas, projetos, benefícios, serviços e ações relacionados à Política de Trabalho, Emprego e Renda cabe a cada ente federativo destinatário da verba.\r\n\r\nDO CONSELHO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTER/RJ\r\n\r\nArt. 7° O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Rio de Janeiro, criado na forma da Lei Estadual nº 5.240/2008, passa a ter atribuições para gestão do fundo criado na presente lei.\r\n\r\nArt. 8° Compete ao Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda gerir o FT/RJ e exercer as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Deliberar e definir questões acerca da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, em consonância com a Política Nacional de Trabalho, Emprego e Renda;\r\n\r\nII - Apreciar e aprovar o plano de ações e serviços do SINE, na forma estabelecida pelo FAT bem como a proposta orçamentária da Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda, a ser encaminhada pela coordenação da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda;\r\n\r\nIII - Acompanhar, controlar e fiscalizar a execução da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, conforme normas e regulamentos estabelecidos pelo FAT e pelo Ministério do Trabalho, Coordenador Nacional do SINE;\r\n\r\nIV - Orientar e controlar o respectivo FT/RJ;\r\n\r\nV - Aprovar seu Regimento Interno, observando-se os critérios da Resolução CODEFAT que trata do funcionamento dos conselhos;\r\n\r\nVI- Exercer a fiscalização dos recursos financeiros destinados ao SINE depositados em conta especial de titularidade do Fundo do Trabalho, Emprego e Renda;\r\n\r\nVII- Apreciar e aprovar relatório de gestão anual que comprove a execução das ações relativo à utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos do trabalho das esferas de governo que aderirem ao SINE.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 9º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no ano da criação do fundo, até que haja seu regular planejamento, com créditos orçamentários prévios, podendo-se efetuar a abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais, na forma da legislação, para a realização de suas despesas.\r\n\r\nArt. 10 O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 11 O Conselho Estadual criado pela presente lei, permanecerá exercendo suas funções até sua regulamentação pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 12 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 41/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa o Projeto de Lei que, “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa institui o Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Lei 13.667 de 17 de maio de 2018.\r\n\r\nO Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - FT é de natureza contábil, com a finalidade de destinar recursos para execução das ações e serviços, bem como atendimento e apoio técnico e financeiro à política estadual de trabalho, emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado.\r\n\r\nTrata-se de uma iniciativa para regulamentar o determinado pelo Governo Federal por meio da Lei Federal 13.667/2018, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego-SINE.\r\n\r\nA proposta de instituição do FT/RJ demonstra o compromisso com o financiamento de programas, projetos, ações e serviços do SINE e será efetivado por meio de transferências automáticas entre os fundos do trabalho ou mediante a alocação de recursos próprios nesses fundos por parte da União e das esferas de governo que aderirem ao Sistema.\r\n\r\nPor derradeiro, vale referir que o presente Projeto de Lei é resultado de discussões ocorridas no âmbito da Secretaria de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro - SETRAB junto com o Ministério do Trabalho e demonstra o esforço do Governo do Estado, no limite de sua capacidade, para cumprir as disposições estabelecidas em âmbito federal.\r\n\r\nAssim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4531/2018\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 42/2018)\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO INSERIR A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DE FASES NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O artigo 221, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n“Art. 221 Constarão obrigatoriamente do edital de licitação, sob pena de invalidade:\r\n\r\nI - Indicação da modalidade de licitação;\r\n\r\nII - dia, hora e local;\r\n\r\nIII - as propostas;\r\n\r\nIV - condições de apresentação de propostas e de participação na licitação com indicação do preço estimado;\r\n\r\nV - critério de julgamento;\r\n\r\nVI - descrição sucinta e precisa do objeto da licitação;\r\n\r\nVII - local e horário em que serão prestadas as informações e fornecidas plantas, instruções, especificações, minuta de contrato e outros elementos relativos à licitação;\r\n\r\nVIII - prazo e condições de execução e de entrega do objeto da licitação;\r\n\r\nIX - modalidade de garantia, se exigida;\r\n\r\nX - outras indicações específicas relativas à licitação, inclusive, se convier à Administração, a limitação das variações para mais ou para menos, admissíveis nas propostas, em relação ao orçamento previamente calculado;\r\n\r\nXI - prazo previsto de consumo do material pelos órgãos da Administração ... VETADO... *(Acrescentado pela Lei nº 1.051, de 22 de outubro de 1986, DOE de 23/10/86);\r\n\r\nXII - possibilidade de ser o fornecimento de bens e serviços realizados por sociedade cooperativa constituída na forma da legislação federal vigente (Lei Federal nº 5.764, de 16, de dezembro de 1971).\r\n\r\n*(Acrescentado pela Lei nº 1.051, de 22 de outubro de 1986, DOE de 23/10/86).\r\n\r\n§1º O instrumento convocatório poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que:\r\n\r\nI - os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação;\r\n\r\nII - encerrada a fase de classificação das propostas ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;\r\n\r\nIII - verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor;\r\n\r\nIV - inabilitado o licitante melhor classificado, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante com a proposta classi ficada em 2º (segundo) lugar, e assim, sucessivamente, até que um licitante classificado atenda s condições fixadas no edital, podendo a administração contratá-lo com o preço que houver ofertado desde que compatível com o valor estimado do objeto da licitação;\r\n\r\nV - proclamado o resultado final do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor nas condições técnicas e econômicas por ele ofertadas.\r\n\r\n§2º O disposto no parágrafo anterior aplica-se à concorrência, à tomada de preços e ao convite”.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 42/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO INSERIR A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DE FASES NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO projeto de lei em questão tem por objetivo dar um passo relevante em direção à concretude dos princípios da eficiência e celeridade nos procedimentos licitatórios conduzidos sob as modalidades de concorrência, tomadas de preços e convite pela Administração Pública Estadual, conforme disposto no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista: (i) os vetores de eficiência e de economicidade que devem nortear as licitações e contratações públicas; (ii) as dificuldades financeiras e administrativas enfrentadas pelo Estado do Rio de Janeiro na seleção da melhor proposta com base no modelo licitatório tradicional estabelecido pela Lei nº 8.666/93; (iii) a competência legislativa da União para fixar normas gerais sobre licitações e contratos, conforme art. 22, XVII, da Carta Magna, e supletiva dos entes subnacionais para tratar de normas específicas; (iv) a ordem procedimental das fases licitatórias, respeitado o conteúdo e a concorrência de cada uma delas, é norma específica sobre a qual o Estado pode dispor, como, inclusive, já o fazem os Estados de São Paulo, Bahia, Paraná e Goiás.\r\n\r\nDesta forma, o projeto em tela visa conferir à administração fluminense mecanismo de ganho de eficiência em suas licitações e, assim, representar um importante fator no sentido da boa gestão pública.\r\n\r\nConsiderando o relevante interesse público da matéria e esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa e solicito que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, e reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4517/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO NUMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA POLICIA NAS VIATURAS DAS POLICIAS CIVIL, MILITAR E DE BOMBEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Em todas as viaturas - carros, caminhões, motos da polícia, civil e militar é obrigatória a colocação de informe (adesivo ou pintura) com o número visível de telefone da ouvidoria da polícia, ao lado da identificação do veículo.\r\n\r\nArtigo 2º - O descumprimento desta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - procedimento administrativo e disciplinar; sem prejuízo da responsabilização nas esferas Cível e Criminal;\r\n\r\nII - multa de UFIR;\r\n\r\nArtigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHomens negros, sobretudo jovens, são as principais vítimas da violência policial no Estado do Rio de Janeiro, segundo pesquisas de órgãos oficiais, que demonstram ainda que há mais mortalidade entre negros que brancos.\r\n\r\nEntre janeiro de 2016 e março de 2017, ao menos 1.227 pessoas foram mortas pela polícia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDados obtidos através da Lei de Acesso à Informação mostram que a cada dez mortos, nove são negros ou pardos. Ao todo, nesse período, foram mortas 581 pessoas identificadas como pardas, 368 negros e 141 brancos. Não há informações sobre o perfil racial de 137 casos. Apenas quatro são mulheres.\r\n\r\nOs números, compilados pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) com base em boletins de ocorrência da Polícia Civil, também mostram um grande número de jovens mortos - dos 1.227 casos, metade tem até 29 anos e 108 pessoas tinham 18 anos ou menos.\r\n\r\nDe acordo com o Atlas da Violência 2017, elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) junto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado em junho, de cada cem pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras.\r\n\r\nO estudo mostra que homens, negros, jovens e com baixa escolaridade são as principais vítimas da violência no país.\r\n\r\nPara a Human Rights Watch, que lançou no ano passado o relatório \"O Bom Policial Tem Medo: Os Custos da Violência Policial no Rio de Janeiro\", os números endossam \"o entendimento das autoridades de que execuções extrajudiciais são bastante comuns\" no Estado. \"\r\n\r\nA Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro afirma que os números são \"sim, muitos altos\", mas que a corporação vem \"mês a mês perdendo recursos humanos e materiais\" e está com a mobilidade e o serviço preventivo comprometidos, tendo como consequência um \"maior enfrentamento\". Segundo a Secretaria, parte da tropa localizada nos batalhões com mais registros de confronto irá passar por um programa de qualificação a fim de “aumentar a responsabilidade em relação ao uso da força e de armas de fogo, bem como a atenção à saúde física e psicológica dos policiais militares”\r\n\r\nOs estudos também apontam a existência de \"mecanismos de produção da desigualdade racial\" dentro das instituições de segurança pública. Devido à discrepância do número de mortos entre negros e brancos, o racismo institucional “está claramente desenhado”.\r\n\r\nDados sobre prisões em flagrantes também foram analisados, e os resultados demonstram que também há predominância de pessoas negras presas pela polícia.\r\n\r\nEssas pessoas são mais vigiadas, portanto elas são mais surpreendidas ao cometerem delitos.\r\n\r\nObviamente que temos excelentes policiais, para eles a lei não terá qualquer efeito.\r\n\r\nO presente projeto visa dar a oportunidade ao cidadão comum de ter acesso rápido a um meio de comunicação para que eventuais excessos não sejam cometidos.\r\n\r\nImportante ressaltar que esta proposição já existe em outros estados.\r\n\r\nSendo assim esperamos o apoio de nossos pares para a aprovação do projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4518/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARENCIA, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - As sessões dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta serão transmitidas ao vivo via internet no Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro, e devidamente arquivados pelo período de até 5 (cinco) anos pela unidade responsável pelo procedimento.\r\n\r\nArtigo 2º - A transmissão ao vivo abrangerá os procedimentos de:\r\n\r\nI - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos licitantes;\r\n\r\nII - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital; e\r\n\r\nIII - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação do edital.\r\n\r\nArtigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura se fundamenta no principio constitucional da publicidade e da transparência e na diretriz de amplo acesso à população dos assuntos do Estado.\r\n\r\nDe fato, a publicidade dos atos administrativos é um dos princípios previstos na Constituição Federal, art 37, e na Constituição Estadual, art. 111, para toda a Administração Publica, e se baseia na ideia de que é um direito do cidadão acompanhar as ações do Estado, sendo certo que a tecnologia possibilita que, sem grandes custos, este direito seja garantido.\r\n\r\nO Portal da Transparência atende ao principio da publicidade, sendo já depositário de muitas informações, e se complementará com a transmissão ao vivo dos procedimentos licitatórios.\r\n\r\nAo Legislativo compete exclusivamente Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada, nos termos do Artigo 20, inciso X da Constituição Estadual, sendo certo que pode e deve utilizar instrumentos de transparência como a internet para exercer tal competência - de fato, mesmo os deputados desta Casa terão melhor acesso às informações das licitações estaduais com a transmissão via internet das sessões dos certames.\r\n\r\nO cidadão e a sociedade civil organizada terão maior facilidade de acesso às informações sobre licitações e contratos se as sessões do procedimento forem disponibilizadas via internet.\r\n\r\nImportante ressaltar que essas são proposituras que já foram feitas pelos Estados de Santa Catarina e São Paulo.\r\n\r\nPor todas as razões expostas, tendo em vista o interesse da cidadania em geral, solicito a colaboração dos nobres deputados para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4519/2018\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A EXIGÊNCIA DE CURSO PARA APLICAÇÃO DE PRODUTOS EM PISCINAS E SAUNAS EXISTENTES EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, HOTÉIS FAZENDA, CASAS DE FESTAS, SÍTIOS COM FINS DE ALUGUEL, ACADEMIAS, PARQUES AQUÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as piscinas e saunas existentes em condomínios, clubes, hotéis fazenda, casas de festas, sítios com fins de aluguel, academias e parques aquáticos, obrigadas a apresentarem certificação de funcionário reconhecida por entidade legalizada para a aplicação de produtos químicos nas águas de uso coletivo.\r\n\r\nArt. 2º - Os profissionais para execução deste serviço deverão apresentar certificado para manuseio de produtos em piscinas com validade no âmbito do território nacional.\r\n\r\nArt. 3º - Para cumprimento desta Lei, o documento deverá constar em local visível para visualização dos órgãos responsáveis pela segurança e saúde da população.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo a devida fiscalização através de seus órgãos de vigilância sanitária e proteção ao consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento das disposições nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa principalmente resguardar a vida de cada cidadão em nosso Estado, usuário de piscinas e saunas. Ressalto que, muitos lugares como: parques aquáticos, academias, saunas e etc., o funcionário responsável pelo manuseio e aplicação de cloro e demais produtos, nem sempre possui conhecimentos básicos para o exercício desta função. Muitas das vezes, por economia, um funcionário sem certificação utiliza o cloro e outros produtos químicos sem saber seus riscos e danos à saúde. Caso recente ocorreu em Campinas no Estado de São Paulo, quando um funcionário de uma academia utilizou involuntariamente, a mistura de dois produtos para tratamento da água na piscina. Com este ato, um aluno faleceu e trouxe à baila, toda essa preocupação com o manuseio de água em piscinas.\r\n\r\nA proposta neste projeto de Lei é justamente levar ao menos cada um destes locais que possuem piscinas, o conhecimento através de cursos para o funcionário responsável.\r\n\r\nAssim sendo, peço a devida análise e aprovação de meus pares para esta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4520/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Esclerose Lateral Amiotrófica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença Esclerose Lateral Amiotrófica, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença Esclerose Lateral Amiotrófica, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Esclerose Lateral Amiotrófica, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), também conhecida como doença do neurônio motor e doença de Lou Gehrig, é uma doença que causa a morte dos neurônios de controle dos músculos voluntários. Alguns também usam o termo doença do neurônio motor para um grupo de condições que Doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é o mais comum. A doença é caracterizada por rigidez muscular, espasmos musculares, e, gradualmente, piora da fraqueza, devido aos músculos diminuindo de tamanho. Isto resulta em dificuldade de fala, deglutição, e, eventualmente, da respiração.\r\n\r\nA causa não é conhecida em 90% a 95% dos casos. Cerca de 5-10% dos casos são herdados a partir dos pais da pessoa. Cerca de metade destes casos genéticos são devido a um de dos dois genes específicos. O diagnóstico é baseado nos sinais e sintomas com testes feitos para descartar outras causas possíveis.\r\n\r\nNão há cura conhecida para a Doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Um medicamento chamado Riluzol pode prolongar a vida por cerca de dois a três meses. Ventilação não-invasiva pode resultar na melhoria da qualidade e duração da vida. A doença pode afetar pessoas de qualquer idade, mas geralmente começa em torno dos 60 anos de idade e em casos herdados, em torno de 50 anos de idade. A sobrevivência média de início para a morte é de dois a quatro anos. Cerca de 10% sobrevivem mais de 10 anos. A maioria morre de insuficiência respiratória. Em grande parte do mundo, as taxas da doença são desconhecidas. Na Europa e Estados Unidos, a doença afeta cerca de duas pessoas por 100.000 habitantes por ano.\r\n\r\nDescrições da doença datam de pelo menos 1824, por Charles Bell. Em 1869, a conexão entre os sintomas e os fatores de problemas neurológicos foi descrita pela primeira vez por Jean-Martin Charcot, que, em 1874, começou a usar o termo esclerose lateral amiotrófica. Ela tornou-se conhecida nos Estados Unidos no século XX, quando, em 1939, afetou o jogador de beisebol Lou Gehrig e mais tarde em todo o mundo ao afetar o astrofísico Stephen Hawking. Em 2014, vídeos do Desafio do Balde de Gelo tornou-se viral na internet e aumentou a conscientização pública sobre a condição.\r\n\r\nTrata-se de uma doença que acomete o sistema nervoso, até o momento irreversível, que incapacita o portador à medida que avança. A pessoa sente dificuldades de se locomover, comer, falar; perde habilidade dos movimentos, inclusive das próprias mãos, não consegue ficar de pé por muito tempo pois a doença acaba por afetar toda a musculatura. Geralmente atinge pessoas mais idosas, mas há casos de pessoas que apresentaram a doença na faixa dos 20 anos de idade.\r\n\r\nÀ medida que a doença progride, geralmente depois da perda das habilidades de locomoção, fala e deglutição, o doente acaba por falecer, se não for submetido a tratamento, de incapacidade respiratória quando os músculos associados à respiração são afetados.\r\n\r\nÉ preciso que o paciente a partir de um determinado estágio da doença, seja acompanhado de perto por outra pessoa em função da incapacidade de executar as suas tarefas rotineiras. Como a doença não afeta as suas capacidades intelectuais, o paciente percebe tudo que acontece a sua volta, vivência, por isso, lucidamente a doença e a sua progressão, havendo, porém, dificuldades de comunicação com outras pessoas, caso já exista comprometimento dos músculos da fala.\r\n\r\nAinda não existe tratamento eficaz ou cura. Porém, o Riluzol (nome comercial: Rilutek), um medicamento de alto custo, pode retardar a evolução da doença e aumentar a sobrevida em alguns meses.\r\n\r\nPor isso os cuidados paliativos são muito importantes para a melhoria da qualidade de vida dos doentes. A esperança de vida varia de indivíduo para indivíduo, mas, em termos estatísticos, mais de 60% dos doentes só sobrevivem entre 2 a 5 anos.\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4521/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE MACHADO-JOSEPH, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Machado-Joseph, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Machado-Joseph, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Machado-Joseph, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Machado-Joseph, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. \r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Doença de Machado-Joseph (DMJ), também conhecida por Ataxia SCA3, é uma neuropatologia rara, de origem genética, que se manifesta por uma progressiva Ataxia Cerebelar traduzida em crescente perda do controle muscular e da coordenação motora nos membros superiores e inferiores, oftalmoplegia, perturbações da visão e dificuldades na fala e no engolir.\r\n\r\nA doença é causada por uma expansão anormal de repetições do Trinucleótido \"CAG\" no gene ATXN3, situado na parte longa do cromossomo 14. A anomalia traduz-se na codificação de uma forma anormal da proteína nuclear Ataxina, cuja acumulação no núcleo celular induz degenerescência dos neurônios da região do tronco encefálico designada por rombencéfalo.\r\n\r\nComo o cromossoma 14 é autossômico e a mutação genética é dominante, a doença é transmitida com igual probabilidade pelos dois progenitores e manifesta-se da mesma forma em ambos os sexos. A doença manifesta-se indiferentemente em indivíduos heterozigóticos e homozigóticos, dependendo a severidade do número de repetições anômalas.\r\n\r\nAlgumas das manifestações da afecção, entre as quais a descoordenação motora e a rigidez postural, fazem com que a doença de Machado-Joseph seja por vezes confundida com embriaguez ou doença de Parkinson. A doença manifesta-se em geral entre adultos, dos 35 aos 50 anos de idade, surgindo mais tarde ou mais cedo conforme a severidade da mutação. A prevalência a nível global é estimada entre 0,3 a 2 pessoas acometidas por cada 100 mil adultos, mas na ilha das Flores (Açores) afeta aproximadamente 1 em cada 140 adultos, sendo aí popularmente conhecida por doença do tropeção.\r\n\r\nA doença de Machado-Joseph (DMJ) é um tipo de degeneração espinocerebelar, sendo a causa mais comum de Ataxia com origem autossômica dominante. A doença causa Oftalmoplegia, Dismetria e Ataxia Sensorial Mista e Cerebelar, com sintomas que incluem déficits de memória, espasticidade, disartria, dificuldades na articulação de sons e na deglutição, fraqueza nos braços e pernas, descoordenação motora, micção freqüente e movimentos involuntários dos olhos (nistagmo).\r\n\r\nOutras manifestações da doença incluem distúrbios do sono, como o transtorno comportamental do sono REM e síndrome das pernas inquietas. Contudo, o principal sintoma da Ataxia é a alteração do equilíbrio e da coordenação motora, de que resulta o paciente ter dificuldades em caminhar e segurar objetos. O quadro é leve no início, agravando-se com o passar do tempo em resultado do caráter degenerativo progressivo da doença. Com a evolução da Ataxia, podem ser percebidos sintomas como alterações na fala, dificuldades em engolir, visão dupla e parkinsonismo, que são outros sintomas semelhantes aos do mal de Parkinson.\r\n\r\nO aparecimento dos sintomas pode ocorrer desde a adolescência, com intensificação lenta ao longo de anos, levando à paralisia. Apesar da severidade dos sintomas a nível motor, as funções intelectuais permanecem em geral inalteradas.\r\n\r\nA doença é causada por uma mutação no gene ATXN3, localizado no cromossoma 14q, que se traduz em repetições longas e irregulares do código \"CAG\" (normalmente o número de cópias é entre 13 e 41) e na conseqüente produção de uma proteína mutante designada por ataxina-3. Nas células afetadas, esta proteína acumula-se e forma corpúsculos de inclusão. Postula-se que estes agregados insolúveis interferem com a atividade normal do núcleo celular e induzem a degenerescência e morte da célula.\r\n\r\nA Doença de Machado-Joseph (DMJ) é uma doença autossômica dominante, o que significa que a transferência do gene por qualquer dos progenitores resulta sempre num indivíduo que mais tarde ou mais cedo apresentará sintomas da doença. A Doença de Machado-Joseph (DMJ) é assim uma doença crônica hereditária dominante, pelo que se um dos progenitores for portador do gene deficiente a probabilidade de transmissão é de 50%.\r\n\r\nA ponte (uma estrutura localizada no tronco cerebral) é uma das áreas afetadas pela doença. O corpo estriado (a área cerebral ligada ao equilíbrio e à coordenação motora) é também afetada pela doença, o que pode explicar as duas principais afecções motoras causadas pela Doença de Machado-Joseph (DMJ): a contração e torção dos membros e os movimentos abruptos e irregulares.\r\n\r\nA esperança de vida após o diagnóstico da doença varia em função da idade do paciente e da severidade dos sintomas. Pacientes com formas suaves da doença apresentam esperança de vida normal para o seu grupo etário. Os casos mais severos e mais precoces da doença apresentam forte redução da esperança de vida, que nos casos extremos se reduz aos 35 anos de idade. A causa de morte nos casos de mortalidade precoce é em geral pneumonite por aspiração que degenera em broncopneumonia ou pneumonia. \r\n\r\nUma equipa do ICVS - Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde da Universidade do Minho identificou um fármaco, o citalopram, para o tratamento da doença de Machado-Joseph. Os testes em ratinhos confirmaram melhorias significativas na coordenação dos movimentos e no equilíbrio. A próxima etapa é o estudo clínico em humanos, mas para já os resultados são bastante positivos. \r\n\r\nA espasticidade pode ser reduzida com recurso a drogas antiespasmódicas, com destaque para o baclofeno. O parkinsonismo pode ser reduzido com recurso a uma terapia com base na levodopa e os distúrbios visuais resultantes da diplopia podem ser minorados com o recurso a lentes prismáticas. \r\n\r\nO recurso a técnicas de fisioterapia pode ajudar os pacientes, particularmente quando complementado pela prescrição de ajudas técnicas à mobilidade, por forma a aumentar a sua independência. A utilização de técnicas de correção postural e a prescrição de exercícios destinados a manter a mobilidade articular e melhorar a condição física geral pode melhorar a qualidade de vida dos doentes e contribuir na prevenção de quedas e outros acidentes de origem motora de que resultem ferimentos. A correta utilização de muletas, andarilhos e cadeiras de rodas pode ser um importante fator na manutenção da autonomia pessoal e na melhoria da qualidade de vida dos doentes. Além da fisioterapia respiratória, que pode contribuir muito para as atividades de vida diária do paciente.\r\n\r\nAlguns pacientes apresentam dificuldade em engolir (Disfagia) em geral acompanhada de problemas na articulação da fala (afasia), pelo que o recurso às técnicas da terapia da fala, no Brasil, Fonoaudiologia, pode ser valioso para a manutenção da capacidade de comunicação e de engolir. A Disfagia pode ser uma das conseqüências mais graves da doença, levando nos casos mais graves ao desenvolvimento de pneumonia por aspiração, um das causas mais freqüentes de morte prematura.\r\n\r\nA Doença de Machado-Joseph (DMJ) pode ser diagnosticada pelos respectivos sintomas, em particular quando associada a famílias em que existem antecedentes familiares da afecção. Para o efeito, os clínicos inquirem sobre a existência de casos na família do potencial paciente, sintomatologia que apresentaram idade de surgimento dos sintomas e sua severidade. Sendo uma doença autossômica, isto é ligada a um cromossoma independente do sexo, é significativa a história familiar de ambos os progenitores. Por ser uma doença ligada a um gene dominante, há uma forte probabilidade da doença já se ter manifestado em várias gerações da família.\r\n\r\nA diagnose pré-sintomática da doença pode ser feita recorrendo a um teste genético que permite a detecção direta da mutação responsável pela doença.\r\n\r\nO teste destinado à detecção da mutação causadora da doença está disponível desde 1995 e permite detector o número de repetições do tripleto \"CAG\" na região do cromossoma 14 que codifica o gene ATXN3.\r\n\r\nConsidera-se que o teste é positivo, isto é que existe o potencial para o desenvolvimento da Doença de Machado-Joseph (DMJ), quando a região contém de 61 a 87 repetições, comparadas com as 12 a 44 repetições presentes em indivíduos saudáveis. Uma limitação do teste é a incerteza gerada quando o número de repetições de \"CAG\" no indivíduo testado fica entre o valor considerado normal e o valor conhecido como patogênico, isto é, quando o número se situa no intervalo das 45-60 repetições, situação em que não é possível afirmar com certeza se o indivíduo é ou não portador da deficiência genética que pode levar ao aparecimento posterior da doença ou de transmiti-lo aos seus descendentes.\r\n\r\nAlguns eticistas têm usado a doença de Machado-Joseph como uma afecção paradigmática para discutir os direitos da comunidade de pacientes sobre o controle da sua doença, em particular em matérias como a investigação genética e a realização de testes de despistagem precoce.\r\n\r\nComo não existe disponível qualquer terapia capaz de prevenir o aparecimento dos sintomas da doença em indivíduos portadores do gene, é pertinente a discussão ética sobre a pertinência da realização dos testes genéticos em indivíduos assintomáticos. Como benefícios que justificarão a realização do teste apontam-se a redução da ansiedade e incerteza e o aumento da capacidade de planear o futuro. Entre as desvantagens inclui-se a antecipação de resultados negativos e as dificuldades do indivíduo em se adaptar a esse resultado.\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4522/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DISTONIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Distonia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença Distonia, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença Distonia, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Distonia, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. \r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Distonia são distúrbios neurológicos dos movimentos caracterizados por contrações involuntárias e espasmos.\r\n\r\nO principal sintoma da doença é a contração lenta e involuntária e persistente de um ou mais músculos, podendo ser dolorosa e prejudicar a postura e capacidade laboral do paciente. É comuns que as contrações comecem mais leves e passageiras e agravam com tempo. Podem ser dolorosas e exaustivas.\r\n\r\nOs fatores que podem agravar os sintomas incluem: estresse, desidratação, falta de ar, alimentação pobre, cansaço, toxinas e certos psicotrópicos.\r\n\r\nAs Distonias Primárias (genética, congênita ou idiopática) atingem apenas 2 a 50 em cada milhão de habitantes. Já Distonias adquiridas crônicas atingem cerca de 1 a cada mil habitantes, sendo mais comum após os 50 anos e como sintoma de outras doenças.\r\n\r\nAs Distonias mais comuns são as focais temporárias nas mãos, causadas por movimentos repetitivos excessivos. São particularmente freqüentes em alguns atletas, músicos, digitadores e escritores e são popularmente conhecidas como câimbras nas mãos, ou distonia do escrivão.\r\n\r\nO tratamento vai depender da causa, e pode incluir: Toxina Botulínica para imobilizar o local, impedindo sua contração, Anticolinérgicos, Gabaérgico como Benzodiazepínicos, Dopaminérgicos, Estimulação Cerebral Profunda e Fisioterapia ou Fonoaudiologia (para disfonia).\r\n\r\nOs tratamentos medicamentosos devem ser modificados regularmente para evitar e minimizar os efeitos colaterais.\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4523/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA ESCLEROSE MÚLTIPLA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Esclerose Múltipla, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença Esclerose Múltipla, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desen volvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença Esclerose Múltipla, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Esclerose Múltipla, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. \r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Doença Esclerose Múltipla (EM) é uma doença desmielinizante de etiologia ainda desconhecida, caracterizada por uma reação inflamatória na qual são danificadas as bainhas de mielina que envolvem os axônios dos neurônios cerebrais e medulares, levando à sua desmielinização e ao aparecimento de um vasto quadro de sinais e sintomas. A doença manifesta-se geralmente em jovens adultos e é mais freqüente em mulheres numa razão de cerca de 3:1. A sua prevalência varia consoante a situação geográfica estudada, entre 2 e mais de 150 casos em cada 100 000 indivíduos, nos países tropicais e nos países nórdicos respectivamente. A doença foi descrita pela primeira vez em 1868 por Jean-Martin Charcot.\r\n\r\nDevido a esta desmielinização, a Doença Esclerose Múltipla (EM) afeta a capacidade das células nervosas do cérebro e da medula espinhal comunicarem entre si de forma eficaz. As células nervosas comunicam entre si através da transmissão de impulsos elétrico, designados por potenciais de ação, ao longo dos seus filamentos extensos designados por axônios, os quais estão envolvidos por uma substância isolante chamada mielina. Na Doença Esclerose Múltipla (EM), o próprio sistema imunitário do corpo ataca e destrói a mielina. Uma vez destruída, os axônios deixam de poder transmitir o potencial de ação de um neurônio ao neurônio seguinte ficando assim a condução do estímulo nervoso interrompida. O termo \"Esclerose Múltipla\" é uma referência às lesões, ou escleroses, que ocorrem, sobretudo na substância branca do cérebro, cerebelo e medula espinal, que é constituída principalmente por fibras nervosas revestidas de mielina. Embora sejam plenamente conhecidos os mecanismos envolvidos no desenvolvimento da doença, a causa é ainda desconhecida. As teorias plausíveis inclinam-se para uma causa genética, infecciosa ou muito provavelmente imunológica. Também foram identificados alguns fatores de risco ambientais.\r\n\r\nA doença pode manifestar-se através de praticamente qualquer sintoma neurológico, dependente da localização da placa de desmielinização, e freqüentemente evolui com a perda de capacidades físicas e cognitivas. A Doença Esclerose Múltipla (EM) pode assumir várias formas, e cada novo sintoma pode ocorrer em ataques discretos e isolados (forma recrudescente) ou os sintomas podem-se ir acumulando ao longo do tempo (forma progressiva). Entre cada ataque, a sintomatologia pode desaparecer por completo, embora normalmente se verifiquem seqüelas neurológicas permanentes, sobretudo à medida que a doença progride.\r\n\r\nNão se conhece uma cura eficaz contra a esclerose múltipla. O tratamento baseia-se na tentativa de melhoria das funções fisiológicas comprometidas depois de um ataque, na prevenção de novos episódios e na prevenção da degenerescência. A medicação para a Doença Esclerose Múltipla (EM) pode apresentar vários efeitos colaterais e mesmo ser mal tolerado pelo organismo, o que leva a que muitas pessoas procurem tratamentos alternativos, apesar da falta de evidências científicas que os confirmem. É difícil obter um prognóstico preciso; depende do subtipo da doença, da característica individual da doença, dos sintomas iniciais e do grau de degenerescência que o indivíduo apresenta à medida que a doença progride.\r\n\r\nA esperança de vida em doentes de Doença Esclerose Múltipla (EM) é de cerca de cinco a dez anos inferiores à restante população.\r\n\r\nO indivíduo com a Doença Esclerose Múltiplo (EM) pode experimentar praticamente qualquer sinal ou sintoma neurológico, incluindo alterações sensoriais como a perda de sensibilidade tátil ou formigueira, parestesia, fadiga muscular, clónus, espasmos musculares ou dificuldades locomotoras; dificuldades na coordenação e de equilíbrio (ataxia); dificuldades na fala (disartria) ou na deglutição (disfagia); problemas visuais tais como fosfeno, diplopia, nistagmo, na seqüência de uma neurite óptica. Fadiga, dor aguda ou crônica e dificuldades miccionais e do peristaltismo intestinal com obstipação secundária. São também comuns vários graus de degradação da capacidade cognitiva, bem como sintomas de depressão nervosa e humor instável, alternando entre episódios de choro e de alegria eufórica. São também característicos da Esclerose Múltipla (EM), embora não exclusivo fenômeno, um agravamento dos sintomas em função da exposição a temperaturas superiores ao normal, e o sinal de Lhermitte, uma sensação de corrente elétrica que irradia pela coluna vertebral ao dobrar o pescoço.\r\n\r\nOs sintomas da Doença Esclerose Múltipla (EM) pioram normalmente durante episódios agudos de agravamento, designados por recaídas ou agudizações, ou devido a uma degenerescência progressiva e contínua das funções neurológicas, ou ainda uma conjugação de ambos. As recaídas da Doença Esclerose Múltiplas (EM) são quase sempre imprevisíveis, ocorrem sem aviso prévio e sem causa aparente, a um ritmo raramente superior a um episódio e meio por ano. Alguns ataques, no entanto, são antecedidos por estímulos comuns. As recaídas ocorrem com maior freqüência durante a primavera e o verão. As infecções virais, como a rinofaringite, gripe ou gastrenterite, aumentam o risco de novos episódios. O estresse pode também desencadear um ataque. A gravidez afeta a suscetibilidade às agudizações, baixando o ritmo de ocorrência a cada trimestre de gestação. Durante os primeiros meses após o parto, no entanto, é maior o risco de ocorrer um ataque. De uma maneira geral, a gravidez não parece ter influência na degenerescência em longo prazo. Muitos dos potenciais estímulos foram já examinados e demonstrou-se que não têm influência no ritmo de ocorrência dos episódios. Não há qualquer evidência que a vacinação, a amamentação, o trauma físico, ou que o fenômeno de Ohthoff sejam estímulos de ataques.\r\n\r\nPara quantificar o grau de progressão das incapacidades ocorridas durante a evolução da doença e a gravidade dos sintomas usa-se habitualmente a escala expandida do estado de incapacidade (EDSS, do original expanded disability status scale). \r\n\r\nEmbora não seja conhecida qualquer cura para a esclerose múltipla, há várias terapias que ajudam a mitigar os efeitos da doença. Os principais objetivos da terapia são o restabelecimento das funções do paciente após um episódio de ataque, a prevenção de novos ataques e a prevenção da degenerescência. À semelhança de qualquer terapêutica, a medicação usada na gestão da Doença Esclerose Múltipla (EM) apresenta diversos efeitos secundários. Algumas pessoas procuram o apoio de terapias alternativas, apesar da escassez de estudos científicos comparativos e replicáveis que as comprovem.\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4524/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA FENILCETONÚRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Fenilcetonúria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença Fenilcetonúria, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença Fenilcetonúria, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Fenilcetonúria, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. \r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Fenilcetonúria é uma doença genética rara caracterizada por defeito da enzima fenilalanina hidroxilase. Esta proteína catalisa o processo de conversão (hidroxilização) da fenilalanina em tirosina, elemento importante na síntese da melanina.\r\n\r\nA ação da fenilalanina hidroxilase é transferir um átomo de oxigênio para o anel aromático da fenilalanina. Posteriormente, um íon de hidrogênio (H+) liga-se ao oxigênio completando a transformação em tirosina.\r\n\r\nA doença é autossômica recessiva e afeta aproximadamente um em cada dez mil indivíduos da população caucasiana. As pessoas com a Doença Fenilcetonúria possuem uma mutação no gene da PAH (fenilalanina hidroxilase). Essa mutação pode acontecer em qualquer uma das milhares de bases de ADN dentro do gene e mutações diferentes têm efeitos desiguais na enzima. Algumas mutações fazem com que a enzima não mais reconheça a fenilalanina. Outras mutações não impedem, mas retardam a ação da enzima. Existem também mutações que tornam a enzima instável, com o catabolismo (velocidade de degradação) acelerado. Esta doença pode ser detectada logo após o nascimento através de triagem neonatal (conhecida popularmente por teste do pezinho).\r\n\r\nA forma clássica da apresentação dessa doença, envolve formação de amiloides tóxicos no cérebro de modo similar ao Mal de Alzheimer e Mal de Parkinson. \r\n\r\nUma forma mais moderada da doença pode ser chamada de hiperfenilalaninemia (excesso de fenilalanina).\r\n\r\nSão sintomas da doença não tratada: Oligofrenia (déficit cognitivo), Atraso do desenvolvimento psicomotor (como andar e falar), Convulsões, Hiperatividade, Tremor e Macrocefalia.\r\n\r\nIdentificam-se as alterações com cerca de um ano de vida. Praticamente todos os pacientes não tratados apresentam QI inferior a 50.\r\n\r\nO tratamento para doença consiste em uma dieta com baixos teores de fenilalanina, que é um aminoácido que se acumula no sangue dos fenilcetonúricos, causando problemas como retardo mental e convulsões. A Doença Fenilcetonúria não tem cura e não há medicamentos para essa doença, e durante o tratamento é necessário monitorar regularmente os valores de fenilalanina no sangue.\r\n\r\nA quantidade de fenilalanina que pode ser ingerida varia de acordo com a idade e gravidade da doença, e os alimentos ricos nesse aminoácido são aquelas fontes de proteínas, como carnes, peixes, leites e derivados, ovos, trigo, soja e feijão.\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4525/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA HEMOGLOBINÚRIA PAROXÍSTICA NOTURNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. \r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna (ou HPN) é uma anemia hemolítica crônica causada por um defeito na membrana das hemácias. Caracterizada pela presença de componentes das hemácias na urina. O termo noturno se refere à crença de que a hemólise era causada pela acidose que ocorre durante o sono, mas a hemólise ocorre continuamente. Esta doença rara atinge igualmente ambos os sexos.\r\n\r\nA forma mais clássica apresenta uma anemia hemolítica e presença dos produtos da hemólise na urina (hemoglobina e hemossiderina) faz com que ela fique com cor escura (cor de Coca-Cola) e às vezes o paciente apresenta icterícia e esplenomegalia (baço aumentado). A anemia é acompanhada de um sinal de regeneração moderada (reticulocitose) e de certo grau de insuficiência medular. Os sintomas clássicos da anemia que podem estar presentes são fadiga, cansaço, falta de ar, cefaleia.\r\n\r\nO problema maior que agrava uma evolução de um paciente com a Doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna (ou HPN) é a trombose. As duas localizações mais freqüentes destas tromboses são nas veias supra-hepáticas (síndrome de Budd-Chiari) e no sistema nervoso central. Duas outras complicações são também freqüente mente encontradas: as crises dolorosas abdominais (de etiologia incerta; micro trombose mesentéricas) e as infecções recorrentes. As infecções são resultado da baixa no número de leucócitos (ou leucopenia). E os problemas de coagulação podem ser agravados com a baixa no número de plaquetas (ou plaquetopenia).\r\n\r\nMuitos pacientes com anemia aplásica desenvolvem a Doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna (ou HPN). Esta anemia pode ser um resultado de um ataque do sistema imune à medula óssea, podendo ser desencadeada por uma falha no processo de hematopoese.\r\n\r\nA Doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), ou doença de Marchiafava & Michelli, é hoje em dia considerada como uma doença da célula-tronco hematopoiética. Desde o início dos anos 80 com o progresso da citometria de fluxo depois, mais recentemente, da biologia molecular conduziram a um avanço do conhecimento da fisiopatologia desta doença rara.\r\n\r\nDas primeiras descrições da doença, até o início do século, a sensibilidade anormal dos glóbulos vermelhos (ou hemácias) e a ação lítica do complemento (proteínas do sistema imunitário) foram consideradas como as características principais da doença.\r\n\r\nNo início dos anos 80, vários pesquisadores demonstraram que 2 proteínas inibem a ação do complemento, não estando expressa a superfície dos glóbulos vermelhos dos pacientes com a Doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN). Estas 2 moléculas são a DAF (decay accelerating fato) ou CD55 e a MIRL (membrana inhibitor of reactive lysis) ou CD59.\r\n\r\nEm seguida aos trabalhos que mostraram a deficiência da expressão do CD55 e do CD59, outras deficiências moleculares foram identificadas em pacientes com a Doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN). Todas estas moléculas têm um elemento estrutural comum: eles são ligados à membrana por uma glicosil fosfatidil inositol (GPI).\r\n\r\nMesmo que as proteínas sejam expressas fisiologicamente à membrana das células sanguíneas, são normalmente sintetizadas, eles não são expressas na Doença Hemoglobinúria Paroxísticas Noturnas (HPN) pelo defeito da síntese do sistema de ligação à GPI.\r\n\r\nRecentemente, uma etapa fundamental na compreensão da doença foi descoberta graças ao grupo do Dr. Kinoshita que demonstrou que a Doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) estava ligada a anomalias de um gene chamado PIG-A. O gene PIG-A fica situado no cromossomo X.\r\n\r\nEstas descobertas fundamentais abriram uma série de estudos moleculares da Doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN). Várias equipes demonstraram que as alterações moleculares do gene PIG-A estão presentes entre todos os pacientes de Doença Hemoglobinúria Paroxísticos Noturnos (HPN).\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4526/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊNITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Hiperplasia Adrenal Congênita, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença Hiperplasia Adrenal Congênita, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença Hiperplasia Adrenal Congênita, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Hiperplasia Adrenal Congênita, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. \r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Doença Hiperplasia Adrenal Congênita da suprarrenal constitui um grupo de disfunções metabólicas caracterizadas pelo crescimento exagerado e estimulação crônica do córtex da glândula suprarrenal devido às mutações no gene da enzima 21-hidroxilase em 95% dos casos da doença, resultando na produção demasiada de andrógeno ainda na vida intra-uterina. \r\n\r\nA enzima 21-hidroxilase participa do esteróide gênese catalisando o precursor 17-hidroxiprogesterona (17-OHP) em cortisol no córtex da glândula suprarrenal. A deficiência nessa enzima reduz a produção de cortisol que é responsável pelo feedback negativo sobre o eixo hipotálamo-hipófise-suprarrenal, ocorrendo secreção contínua do hormônio adrenocorticotrófico (ACTH) pela glândula hipófise e estimulação crônica do córtex da glândula suprarrenal, bem como o acúmulo de 17-OHP na zona fasciculada do córtex. Sem poder ser catalisada em cortisol, a 17-hidroxiprogesterona é desviada para a via metabólica de síntese de andrógenos, levando a uma produção excessiva e distúrbios no sexo somático e genital dos afetados se não tratada precocemente.\r\n\r\nEm indivíduos do sexo feminino, isso causa uma masculinização da genitália externa e aumento do clitóris. Sem tratamento, além da intensificação da virilização pós-natal, as portadoras podem apresentar pelos pubianos precocemente, pilificação corporal típica do sexo masculino, ausência de menstruação e engrossamento da voz. Indivíduos do sexo masculino afetados possuem genitália externa normal e o diagnóstico pode não ser feito na primeira infância. Entretanto, o excesso de hormônio, em ambos os sexos, leva a um crescimento rápido e maturação esquelética prematura, resultando em baixa estatura.\r\n\r\nÉ realizado a partir da dosagem do hormônio 17-hidroxiprogesterona ou exame genético. Diagnosticado o problema é indicadas pequenas doses de dexametasona no tratamento pré-natal, a hidrocortisona (o cortisol em si) no período pós-natal e a prednisona na puberdade e na idade adulta. Há também a possibilidade de correção cirúrgica, feminilizando a genitália externa dos pacientes do sexo feminino afetados pela doença. \r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4527/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA LEUCEMIA LINFOIDE CRÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Leucemia Linfóide Crônica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença Leucemia Linfóide Crônica, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença Leucemia Linfóide Crônica, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Leucemia Linfóide Crônica, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. \r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Doença Leucemia Linfóide Crônica (também conhecida como Leucemia Linfocítica Crônica ou LLC) é uma neoplasia dos linfócitos. A Doença Leucemia Linfocítica Crônica ou LLC afeta o linfócito B, que se origina na medula óssea e está presente nos linfonodos. Os linfócitos B são células envolvidas no combate às infecções. Na Doença Leucemia Linfocítica Crônica ou LLC, o DNA desta célula é danificado, o que prejudica a sua função e leva a um aumento desordenado na sua produção.\r\n\r\nA doença parece ser idêntica ao Linfoma Linfocítico de Pequenas Células (LLPC), um tipo de linfoma não-Hodgkin. A Organização Mundial de Saúde considera a LLC e o LLPC como espectros da mesma doença, não devendo ser separados em entidades diferentes.\r\n\r\nAlguns casos que possuem aparência microscópica similar à Doença Leucemia Linfocítica Crônica ou LLC no sangue periférico, porém com fenótipo de células T era, no passado, chamado de LLC-T. , no entanto, atualmente, reconhecem-se estes casos como uma entidade separada, a Leucemia Pró-Linfocítica T.\r\n\r\nA Doença Leucemia Linfocítica Crônica ou LLC é uma doença do adulto. Não deve ser confundido com a Doença Leucemia Linfóide Aguda (LLA), um tipo de leucemia altamente agressivo que é mais comum em crianças. A maioria das pessoas diagnosticadas com Doença Leucemia Linfocítica Crônica ou LLC tem mais de 50 anos e são do sexo masculino.\r\n\r\nMuitos pacientes são assintomáticos. O diagnóstico muitas vezes é feito em decorrência da investigação de linfocitose de causa indeterminada presente no hemograma. Quando presentes, os sinais e sintomas não são específicos e podem ocorrer: fadiga ou cansaço, infecção, febre vespertina, sudorese noturna, emagrecimento, aumento dos linfonodos (linfonodomegalia), aumento do baço (esplenomegalia) e aumento do fígado (hepatomegalia).\r\n\r\nDurante a progressão da doença, o paciente pode desenvolver: anemia grave devido à produção diminuída de hemácias, anemia hemolítica auto-imune, sangramentos, em decorrência da plaquetopenia (número baixo de plaquetas) e infecções, em decorrência da deficiência imunológica. Embora geralmente considerada incurável, a Doença Leucemia Linfocítica Crônica ou LLC progride lentamente na maioria dos casos. Muitas pessoas com Doença Leucemia Linfocítica Crônica ou LLC levam uma vida normal e ativa por muitos anos e em alguns casos por décadas. Por causa da evolução lenta, no estágio prematuro geralmente a doença não é tratada desde que a intervenção nestes casos não traga uma sobrevida maior e nem melhorem a qualidade de vida. Ao invés disto, o monitoramento da condição da doença é feito para detectar qualquer mudança no padrão da doença. A Doença Leucemia Linfocítica Crônica ou LLC pode evoluir para Síndrome de Richter (um termo usado para descrever o desenvolvimento em linfoma não - Hodgkin de alto grau, leucemia prolinfocítica, doença de Hodgkin, ou leucemia aguda). Esta incidência, em transformação para Síndrome de Ritcher, é estimada em aproximadamente 5% dos casos de pacientes com Doença Leucemia Linfocítica Crônica ou LLC em fase terminal.\r\n\r\nA decisão de iniciar o tratamento é tomada quando o paciente tem sintomas clínicos ou o hemograma indica que a doença progrediu para o ponto em que pode afetar a qualidade de vida do paciente.\r\n\r\nO tratamento da Doença Leucemia Linfocítica Crônica ou LLC é focado no controle da doença e seus sintomas ao invés da cura. A doença é tratada pela quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, ou transplante de medula óssea. Os sintomas são às vezes tratados cirurgicamente, por exemplo, no caso do aumento do baço pode-se fazer a esplenectomia.\r\n\r\nO estagiamento da doença pela classificação Rai e Binet podem auxiliar na determinação de quando e como tratar o paciente.\r\n\r\nDeterminar quando começar o tratamento e por que meios é freqüentemente difícil; estudos devem mostrar se há vantagem no tratamento da doença inicial. O National Cancer Institute Working Group tem publicado diretrizes para o tratamento, marcadores específicos da doença devem ser conhecidos antes de iniciar o tratamento.\r\n\r\nO tratamento inicial da Doença Leucemia Linfocítica Crônica ou LLC varia dependendo do diagnóstico exato e da progressão da doença, e até com a preferência e experiência do hematologista. Há dúzias de agentes usados na terapia da doença, e há que se considerar o estudo destes agentes individualmente e em combinação entre si.\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4528/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA MIELOMA MÚLTIPLO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Mieloma Múltiplo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença Mieloma Múltiplo, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença Mieloma Múltiplo, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Mieloma Múltiplo, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. \r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Doença Mieloma Múltiplo é o cancro dos plasmócitos, um tipo de glóbulos brancos normalmente responsáveis pela produção de anticorpos. Em muitos casos, nos estádios iniciais da doença não se manifestam sintomas. À medida que a doença avança, os possíveis sintomas são dor óssea, infecções freqüentes e anemia. Entre as complicações está a amiloidose.\r\n\r\nDesconhece-se a causa da doença. Entre os fatores de risco estão o consumo de bebidas alcoólicas, obesidade, exposição à radiação, antecedentes familiares e exposição a determinadas substâncias químicas. O mecanismo subjacente envolve plasmócitos anormais que produzem anticorpos anormais que podem causar insuficiência renal e sangue excessivamente espesso. Os plasmócitos podem também formar uma massa na medula óssea ou tecidos moles. Quando apenas está presente uma massa, a doença é denominada plasmacitoma. Nos casos em existem vários massas são denominadas \"mieloma múltiplo\". Para o diagnóstico de mieloma múltiplo podem ser realizadas análises ao sangue ou à urina para detectar a presença de anticorpos anormais, mielogramas para detectar plasmócitos cancerosos e exames imagiológicos para detectar lesões nos ossos. Em muitos casos verificam-se níveis elevados de cálcio no sangue.\r\n\r\nA Doença Mieloma Múltiplo é tratável, embora seja geralmente incurável. A remissão da doença é possível com esteróides, quimioterapia, talidomida, lenalidomida ou transplante de medula óssea. Em alguns casos podem ser usados bisfosfonatos e radioterapia para diminuir a dor das lesões nos ossos.\r\n\r\nEm 2015, a Doença Mieloma Múltiplo afetava 488 000 pessoas em todo o mundo e foi à causa de 101 000 mortes. Nos Estados Unidos, a doença desenvolve-se em cerca de 6,5 em cada 100 000 pessoas por ano, afetando 0,7% das pessoas em determinado momento da vida. A idade de diagnóstico mais comum são os 61 anos. A doença é mais comum entre homens do que entre mulheres. Sem tratamento, a sobrevivência é em média de sete meses. Com os tratamentos atuais, a sobrevivência é geralmente de 4-5 anos. A taxa de sobrevivência há cinco anos é de cerca de 49%. \r\n\r\nEsta doença em geral desenvolve-se a partir de uma condição pré-maligna assintomática chamada gamopatia monoclonal de significado indeterminado (GMSI). A GMSI é identificável em cerca de 3% da população acima dos 50 anos. Esta condição evolui para mieloma múltiplo na taxa de cerca de 1% ao ano.\r\n\r\nEm alguns pacientes, é identificável uma condição intermediária, também assintomática, porém num estágio pré-maligno mais avançado, denominada mieloma múltiplo smoldering.\r\n\r\nO tratamento consiste em quimioterapia, esteróide, imunoterapia, transplante de células-tronco hematopoiéticas e radioterapia. A bioterapia com talidomida, lenalidomida ou pomalidomida tem se tornado muito eficiente na remissão deste tipo de neoplasia. Raramente há cura, sendo o prognóstico freqüentemente desfavorável, com sobrevivência de apenas 35% em 5 anos após o começo dos sintomas.\r\n\r\nAtualmente, o tratamento do mieloma múltiplo pode ser realizado em uma combinação com várias classes de drogas, tais como: Inibidores de Proteassoma, Imunomoduladores (IMIDs) e Inibidores da Histona Desacetilase (HDAC).\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4529/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Púrpura Trombocitopênica Idiopática, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença Púrpura Trombocitopênica Idiopática, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença Púrpura Trombocitopênica Idiopática, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Púrpura Trombocitopênica Idiopática, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. \r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Doença Trombocitopenia Primária Imune ou Púrpura Trombocitopênica idiopática (PTI) é uma doença sanguínea adquirida caracterizada pela trombocitopenia (diminuição do número das plaquetas no sangue). Como a maioria dos casos parece estar relacionada ao aparecimento de auto-anticorpos contra as plaquetas, ela também é conhecida como Trombocitopenia Auto-imune.\r\n\r\nA Doença Trombocitopenia Primária Imune pode ser causada por: infecções virais, incluindo varicela, parvo vírus, hepatite C, Eps tein-Barr, mononucleose ou HIV, infecção bacteriana grave (bacteremia), câncer hematológico, como leucemia ou linfoma, transtornos da medula óssea, síndrome hemolítico-urêmica, tuberculose miliar (TB miliar), deficiência de vitamina B12 ou ácido fólico (B9 vitamina), quimioterapia, radioterapia prolongada e doença auto-imune, como a artrite reumatóide ou lúpus.\r\n\r\nEmbora muitos casos sejam assintomáticos, a baixa contagem de plaquetas pode causar o surgimento de púrpura, que é uma manifestação que envolve o aparecimento de petéquias, equimoses e outras manifestações hemorrágicas.\r\n\r\nO quadro clínico, em geral, é de instalação abrupta, podendo ocorrer: sangramentos cutâneos: presença de petéquias e equimoses, sangramentos mucosos: presença de epistaxe, gengivorragia, menorragia, hematúria ou sangramentos no trato gastrointestinal, o paciente pode ficar inchado, havendo aumento de peso; também existir fortes dores nas pernas junto com as hemorragias, o paciente pode ter alterações de humor freqüentemente e o paciente pode apresentar indisposição, cansaço e sono irregular.\r\n\r\nA esplenomegalia normalmente não faz parte do quadro de PTI. Na sua presença, recomenda-se investigação de outras causas que levem ao aumento esplênico.\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/2018\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5702 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam sustados os efeitos da Resolução SEEDUC N° 5702, de 28 de novembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 29/11/2018, página 17, que \"EXTINGUE AS UNIDADES ESCOLARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nArt. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, ANDRE CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ lamentável a postura do atual Secretário de Estado de Educação, Wagner Victer que, no “apagar das luzes” de sua gestão à frente da referida Secretaria edite Resolução extinguindo mais 10 unidades escolares da rede estadual de ensino.\r\n\r\nTrata-se de mais um movimento no perverso processo de redução do número de escolas estaduais que, nos últimos oito anos, produziu o fechamento de 252 escolas, atingindo principalmente jovens de áreas periféricas e estudantes da modalidade de jovens e adultos - EJA.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que tal ato administrativo vai na contramão do debate pautado no legislativo fluminense, que ficou consagrado na lei estadual nº 8175 de 30 de novembro de 2018 que regulamenta o fechamento ou transferência de unidades de ensino público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/2018\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEC Nº 755, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos da Resolução SEC nº 755, de 16 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo em 22/11/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente cumpre esclarecer que com o advento da Lei Estadual nº 7035/2015 e do decreto nº 45.419/2015, foi instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Conselho Estadual de Políticas Culturais, cujo mandato vigorou até o mês de maio de 2018, sendo prorrogado, por decisão do conselho composto em paridade entre membros eleitos da sociedade civil e dos poderes públicos, até o mês setembro do corrente ano.\r\n\r\nPor outro lado, cabe destacar que a Secretaria de Estado de Cultura realizou no último mês de agosto a 4ª Conferência Estadual de Cultura com ampla participação dos conselheiros sem que fossem definidas questões atinentes à renovação da representação do Conselho Estadual de Políticas Culturais.\r\n\r\nMesmo não tendo sido definidas as questões para eleição do novo Conselho Estadual de Políticas Culturais, em Fórum ampliado e legítimo, a atual direção da Secretaria Estadual de Cultura somente no dia 16 de novembro do corrente editou o cronograma de prazos que norteiam o processo eleitoral.\r\n\r\nContudo é patente que a publicação dos prazos processo eleitoral, instituídos pela Resolução nº 755/2018, permitiu um longo hiato entre a data de encerramento do mandato dos atuais membros do Conselho e o prazo para instalação do novo processo eleitoral.\r\n\r\nCabe deixar registrado, que além da aguda omissão do órgão gestor na condução da elaboração do calendário eleitoral, o atual cronograma estabelecido na resolução SEC nº 755/2018 é totalmente inexeqüível, pois feito ao apagar das luzes da atual gestão e a revelia dos Fóruns Regionais de Culturas, pois sequer foram convidados a participar da sua elaboração.\r\n\r\nEm que pese os motivos que levaram a edição da referida Resolução, data máxima vênia, não pode o atual secretario da pasta, elaborar unilateralmente o cronograma de prazos, sem que houvesse a participação democrática dos principais agentes envolvidos, principalmente o Fórum de gestores públicos municipais que compõe uma das principais peças de engrenagem do Sistema Estadual de Cultura, instituído pela lei nº 7.035/2015.\r\n\r\nAssim sendo, entendendo a relevância do tema abordado e na defesa e proteção das Políticas Públicas de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, é que submeto a apreciação de nossos pares o presente Projeto de Decreto Legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 863/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ENGENHEIRO JOÃO GOUVEIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Engenheiro João Gouveia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Márcio Pacheco, João Peixoto, Christino Áureo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Martha Rocha, Samuela Malafaia, Thiago Pampolha, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJoão Gouveia, tem 60 anos de idade, é casado, 2 filhos. É graduado em Engenharia Mecânica, com Pós-Graduação em Engenharia de Transportes pela USP, logística pela Fundação Getúlio Vargas e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nJoão Gouveia é um executivo com sólida experiência na gestão de concessões no que tange a área metroferroviaria e logística de transporte sobre trilhos, com bem-sucedida carreira em empresas nacionais do setor ferroviário. Sua carreira de 36 anos nas empresas FEPASA S/A, FERROBAN, BRASIL FERROVIAS e SUPERVIA proporcionaram um profundo conhecimento em gestão de negócios, processos regulatórios e direção de todas as operações metroferroviarias, bem como em logística de transporte.\r\n\r\nAcumulou vasta experiência na gestão de liderar equipes para resultados em processos de privatização, reestruturação, fusão, cisão, start up de empresas, bem como nas tratativas com agências reguladoras e poder concedente. Iniciou suas atividades em 1982, como trainee na FEPASA S/A onde passou por todas as áreas da operação e manutenção de todos os sistemas. Desenvolveu carreira nesta organização, assumindo novas responsabilidades ao longo dos 16 anos de atuação como, Engenheiro Auxiliar de Material Rodante Engenheiro de Operações, Chefe da Divisão de Distribuição de Vagões, Gerente de Operações, Superintendente Regional e Superintendente Geral.\r\n\r\nJá como Engenheiro auxiliar, início da carreira para engenheiro na FEPASA, coordenava a manutenção de equipamentos auxiliares à operação, nas oficinas de Campinas. Empilhadeiras, pontes rolantes, esteiras transportadoras, guindastes, car pullers. Implantou o controle da manutenção informatizada que o levou a uma nova posição, engenheiro de operações dentro do Centro de Controle (Campinas), na qual coordenava toda a alocação da frota das locomotivas na malha paulista como também o consumo de óleo diesel, onde implementou itens de controle especifico para controlar tal insumo.\r\n\r\nCom apenas 2 anos de empresa, é convidado a assumir a Chefia de Divisão de Distribuição de Vagões, onde reportava ao Superintendente Geral e coordenava toda a distribuição dos vagões da malha Paulista para cumprimento das metas de produção. Implementou métodos de analise de rentabilidade através de ferramenta desenvolvida pela UNICAMP.\r\n\r\nFoi convidado a assumir a Gerência de Operações de São Paulo com a missão de equacionar a interface da FEPASA COM A CPTM. Como Gerente de Operações de São Paulo, reportava ao Superintendente Geral, era responsável pela operação dos trens de carga e trens de passageiros de longo percurso junto a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) bem como pela logística operacional dos terminais de carga e descarga da grande São Paulo. Desenvolveu e implantou todo o estudo logístico junto aos terminais, reduziu o tempo de permanência de vagões nos terminais de 72 hs para menos de 12 hs, bem como os tempos de permanência dos caminhões de 20hs para 5hs. Coordenou todo o processo da cisão operacional da FEPASA com a CPTM e toda mudança do Centro de Controle Operacional da Barra Funda para Presidente Altino.\r\n\r\nSe destacou pelo resultado do trabalho realizado em São Paulo e foi convidado a assumir novo desafio em Botucatu como Superintendente Regional , foi o mais jovem executivo a assumir essa posição na empresa,onde era responsável pelas áreas de operação dos trens de passageiros de longo percurso e de carga , comercial ,( venda de frete) e manutenção dos sistemas de via permanente , sistemas elétricos e material rodante nos 840 Km de malha férrea. Equacionou o passivo financeiro da Regional. Aumentou a participação do modal ferroviário em 15% no transporte de petróleo para as bases secundárias de Ourinhos, Presidente Prudente. Implantou o terminal intermodal de Presidente Epitácio, (transbordo de grãos das barcaças para os vagões) Deu eficácia ao PRMF (Plano de Remodelação e Modernização da Ferrovia), projeto do Banco Mundial. Implantou gestão por processos e um plano de transportes que resultou em aumento de 21% de produtividade dos trens bem como uma significativa melhora na satisfação de atendimento aos clientes e também revitalizou todo o serviço dos trens de passageiros de longo percurso o que lhe conferiu o Premio de Operadora do Ano pela revista Ferroviária.\r\n\r\nDiante da significativa performance como Superintendente Regional foi convidado a assumir a Superintendência Geral de Operações com a missão de preparar a Empresa para privatização. Era responsável pela operação e manutenção de todos os sistemas da malha Paulista, uma extensão de 6.500 Km . Elaborou e implantou todo o plano pré privatização das áreas operacionais , de manutenção e de atendimento da demanda dos clientes , com uma forte reordenação organizacional , culminando no fechamento de várias unidades e uma redução do quadro de 12.520 profissionais para 6000.Atuou como coordenador e palestrante nos road shows para os futuros acionistas .Coordenou toda a transição da malha Paulista para a iniciativa privada ( FERROBAN).\r\n\r\nApós participar de uma seleção por consultoria independente para a posição de Diretor de Operações, foi eleito pelos novos sócios vindo assumir a nova posição. Elaborou todo o plano operacional da nova empresa. Coordenou e elaborou todos os MOUs para a cisão operacional com Ferrovia Sul Atlântica (ALL) e Ferrovia Centro Atlântica (Grupo Vale) . Planejou e executou toda a estratégia de mudança dos processos operacionais e dos processos logísticos de atendimento aos clientes para o primeiro ano pós-privatização, onde reduziu o número de colaboradores da Diretoria de 4850 para 2587, fechou 183 estações, 18 postos de manutenção, erradicou todo o sistema elétrico de tração, fechou 48 sub estações e através de estudos de tempos e métodos reduziu em 25% em média o tempo de permanência dos vagões nos terminais. Reduziu 65% o custo de manutenção.\r\n\r\nElaborou novo regulamento de operação dos trens, bem como viabilizou em conjunto com a área de recursos humanos capacitação dos profissionais para o novo modelo de gestão. (Gestão por processos). Implantou novo sistema de despacho dos trens, através de Satélite, GPS, dobrou a capacidade do trem tipo de 3000ton brutas/ trem para 6.000 ton brutas/trem.\r\n\r\nEm 2000 assume a Presidência da FERROBAN, reportava ao Conselho de Administração, dirigia equipe de 4 Diretores, Financeiro, Comercial, Relações com o Mercado, e Diretoria de Operações. Implementou a cisão operacional com a CVRD, Companhia Vale do Rio Doce, reduziu o prejuízo da Empresa em 28% comparado com mesmo período do ano anterior.Negociou junto a ABIFER e FIESP a entrada de locomotivas usadas no Brasil. Planejou e executou um plano logístico que teve como estratégia a captação e o atendimento da demanda reprimida dos já clientes Fiéis e Defensores, onde conseguiu um aumento de (20%) de produção. Equacionou a dívida financeira com os fornecedores. Atuou na viabilização da HOLDING BRASIL FERROVIAS. Viabilizou a criação da Portofer, Empresa concessionária que gerencia a malha ferroviária Portuária em Santos. Atuou firmemente junto a ANTT para o equilíbrio dos valores das tarifas de track right (direito de passagem) na baixada santista. Tendo em vista os feitos realizados foi eleito pelo Conselho De Avaliação da Revista Ferroviária FERROVIARIO DO ANO - 2000.\r\n\r\nCom a formação da BRASIL FERROVIAS foi convidado a permanecer no GRUPO como Diretor de Operações de todas as empresas, FERRONORTE, FERROBAN, NOVOESTE e PORTOFER.\r\n\r\nReportava ao Diretor Presidente foi responsável pelas áreas de operação e manutenção de todos os sistemas, gerindo uma equipe de 2352 profissionais, 4.750 KM de linhas férreas, 250 locomotivas e 9250 vagões.\r\n\r\nImplantou novo modelo operacional e de gestão na FERRONORTE, obtendo ganhos de 12% de produtividade nos trens. Reduziu os custos de operação em 8% em relação ao ano anterior.Obtivemos a melhor margem operacional, até então, na BRASIL FERROVIAS, 32 MM. Implementou start up de 50 locomotivas adquiridas dos EUA e transformou e revitalizou 753 vagões. Apoiou todo o estudo e analise operacional dos novos terminais intermodais de Alta Araguaia e Alto Taquari. Foi responsável pelo start up dos referidos terminais. Reduziu os tempos de permanência de vagões no Porto de Santos de 32 horas para 21 horas através da implantação de um novo modelo operacional na Portofer.\r\n\r\nEm 2005, aceitou o desafio de assumir a Diretoria de Operações, na SuperVia. O que o motivou foi trabalhar no segmento de transporte de passageiros e as intervenções que seriam necessárias fazer para encontrar o equilíbrio econômico financeira da Companhia.Até 2011 foi responsável pelas áreas de Operação, Manutenção, Tecnologia de Informação, Segurança Patrimonial,Inteligencia de Mercado e Investimentos. Atualmente somente a área de manutenção não continua sob sua gestão. Adotou um forte controle sobre os custos, renegociou os contratos de prestadores de serviços, equacionou a dívida com fornecedores. Atuou fortemente no processo de turnaround da Companhia. Implantou o ROS (Regulamento de Operação da SuperVia). Reduziu o número de falhas de todos os sistemas de aproximadamente 12.000 falhas /ano em 2005 para 1850 falhas em 2011. Negociou e implantou o novo sistema de sinalização Automatic Train Protection (ATP) European Rail Traffic Management System (ERTMS) com a Bombardier, a um preço 35% inferior à média dos preços do mercado. Introduziu tecnologia de ponta, ultra-som, laser e termografia, para diagnosticar todos os sistemas.Elaborou e implantou a logística para fidelização das plataformas da Central do Brasil e de todos os terminais dos ramais. Atuou como negociador junto aos sindicatos nos contratos coletivos de trabalho. Implantou a automação através de telecomando nas subestações, o que propiciou uma redução de custo com pessoal de 3,2MM /ano. Mudou o modelo operacional praticado, grade horária para intervalos, o que transformou a Supervia num metro de superfície.\r\n\r\nElaborou todo o planejamento, projeto e execução do novo Centro de Controle Operacional o mais moderno do Brasil em termos tecnológicos. (customizou) com custo irrisório se comparado com os valores praticados pelas empresas desse mercado. Coordenou junto ao Governo do Estado toda a aquisição dos trens chineses, bem como seus comissionamentos. Negociou e elaborou todo o processo de compra dos trens da Alstom. A revista Ferroviária concedeu à Supervia, O Prêmio Melhor Operadora do Ano 2013, 2014 e 2015. Elaborou todo planejamento dos investimentos que subsidiou o processo de financiamento do BNDES e tem como responsabilidade toda execução dos mesmos, coordenou todo o processo de comprovação dos investimentos da concessão junto ao poder concedente. Foi responsável pelo processo de migração de energia para o mercado livre, obtendo uma expressiva economia para Supervia.\r\n\r\nPela grandeza de seu trabalho, o Doutor João Gouveia é merecedor da presente honraria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 864/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. MILSON SANTOS DA CUNHA.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes ao 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Milson Santos da Cunha.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: NIVALDO MULIM, André Lazaroni, Dr. Julianelli, Fábio Silva, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de um policial militar que muito se destaca por sua competência, perseverança e determinação.\r\n\r\nRessalto a sua importância quanto ao recebimento da mais alta Condecoração da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, fruto do reconhecimento do trabalho prestado à sociedade fluminense e aos bons serviços prestados à Corporação, contribuindo para o aperfeiçoamento da Instituição no âmbito Estadual.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 865/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JULIO CESAR FERREIRA ALEIXO, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Sr. JULIO CESAR FERREIRA ALEIXO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: ROSENVERG REIS, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, André Lazaroni, Benedito Alves, Fábio Silva, Márcio Canella, Nivaldo Mulim, Thiago Pampolha, Tio Carlos.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(CURRÍCULO ANEXO)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 866/2018\r\n\r\nINSTITUI O DIPLOMA ULISSES GUIMARÃES NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma ULISSES GUIMARÃES, destinado a agraciar anualmente, AUTORIDADES POLÍTICAS, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Diploma Ulisses Guimarães constitui-se de menção honrosa, a ser publicada nos Anais da Assembleia Legislativa e de um Diploma de Reconhecimento, contendo impresso o brasão do Estado do Rio de Janeiro, a identidade nominal da pessoa homenageada, e as ações que, em razão da sua originalidade, caráter exemplar, se façam dignas de registro, divulgação e reconhecimento público.\r\n\r\nArt. 3º - O Diploma deverá ser assinado pelo Presidente da Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo(s) deputado(s) autor do Projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA escolha do Diploma Ulisses Guimarães representa uma justa homenagem (em memória) a um defensor incassável na luta pela democracia e pela liberdade. Ele nasceu em 16 de outubro de 1916 e, quando jovem, sonhava em ser artista. Estudou piano. Foi poeta premiado pela Academia Paulista de Letras nos tempos de estudante e escreveu diversos livros. Foi vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).\r\n\r\nUlysses também foi professor, advogado e até presidente de clube de futebol! Mais tarde, abraçou outro sonho: ser político.\r\n\r\nFoi o parlamentar que mais tempo ficou à frente do Legislativo Federal, por mais de quatro décadas. Venceu 11 eleições seguidas para deputado federal! Exerceu a Presidência da Câmara dos Deputados por três vezes.\r\n\r\nDesde cedo, Ulysses mostrava talento como orador. Cada vez que tinha uma ideia, onde quer que estivesse, anotava em tiras de papel, que carregava nos bolsos do paletó. Dessas anotações, saíram documentos, discursos e frases que hoje ocupam lugar de destaque na história brasileira. Abaixo, algumas dessas frases e a situação política do Brasil à época.\r\n\r\nFrases famosas de Dr. Ulysses:\r\n\r\n“A sociedade sempre acaba vencendo”\r\n\r\n“Quem não se interessa pela política, não se interessa pela vida.”\r\n\r\nEssas frases foram ditas em momentos em que a democracia no nosso país esteve muito comprometida. Em 1964, os militares tomaram o poder e começaram uma ditadura no Brasil. Foram anos difíceis. O Congresso Nacional foi fechado. As pessoas não podiam mais protestar nem votar para presidente. Mas Ulysses desafiou os militares. Em 1973, mesmo sabendo que não teria chance, fez uma “anticampanha”, para uma “antieleição” à Presidência da República. Sua “anticandidatura” foi um símbolo da resistência à ditadura militar.\r\n\r\nVotar para presidente era um direito importante a ser reconquistado. Ulysses sabia disso. Defendia a eleição direta para presidente e dizia:\r\n\r\n“O povo sabe que Diretas Já não são solução para tudo, mas que, sem elas, não há solução para nada”\r\n\r\nConsciente do seu papel na luta por esse direito, em 1983 e 1984, Ulysses liderou uma grande mobilização popular pelas eleições diretas para presidente, e ficou conhecido como o “Senhor Diretas”. Ele viajou em caravana por todo o País.\r\n\r\n“Vi a história brotar nas ruas e na garganta do povo; vi, pela onipotência do voto direto, a ressurreição da participação política e das pressões legítimas pelos preteridos e injustiçados.”\r\n\r\nNo entanto, os brasileiros só puderam votar diretamente para a Presidência anos mais tarde, em 1989.\r\n\r\nEm 1987, acumulou a Presidência da Câmara dos Deputados e a da Assembleia Nacional Constituinte, para elaboração da nova Constituição do Brasil.\r\n\r\nUlysses conduziu os trabalhos da Constituinte de forma brilhante. Entregou o novo texto em pouco mais de um ano, após análise de mais de 60 mil emendas que alteravam os artigos originais. No dia da promulgação, chamou a nova Carta Magna de “Documento da Liberdade”.\r\n\r\nAs crianças participaram ativamente na elaboração de artigos sobre a infância na Constituinte. Por diversas vezes, elas vieram ao Congresso Nacional e recebiam a atenção carinhosa de Ulysses. A emenda popular “Criança: prioridade nacional” teve a assinatura de mais de 200 mil eleitores - e de 1 milhão e 400 mil crianças de todo o Brasil!\r\n\r\nUlysses morreu em 12 de outubro de 1992, mas seus sonhos continuam vivos, nas muitas conquistas para o povo brasileiro.\r\n\r\n“Da fé fiz companheira; da esperança, conselheira; do amor, uma canção”.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2018\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4506/2018.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei nº 4506/2018 de minha autoria, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.017 DE 09 DE JUNHO DE 2015, QUE DETERMINA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E CONGENÊRES, DISPENSNADO A NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO POR MÉDICO PARA TANTO. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Carlos Minc, Jorge Felippe Neto, Átila Nunes, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fabio Silva, Flavio Serafini, Janio Mendes, Lucinha, Marcelo Queiroz, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n*OFÍCIO ALERJ/GDCA Nº 211/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 12.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para solicitar, nos termos regimentais, licença das atividades legislativas no período de 12 de dezembro a 13 de dezembro do corrente ano.\r\n\r\nCerto do atendimento do solicitado, reitero protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2152333"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2152334": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Queiroz, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. (41), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados Samuel Malafaia, 2º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal, Zito, 2º Vogal, Bebeto, 4º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4498/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE \"DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nA Presidência designa relator especial o Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa relator especial o Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - Voto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nOs Deputados presentes são autores. \r\n\r\nA Presidência designa relator especial a Deputada Lucinha. \r\n\r\nPerdão. Está presente o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão...\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem, porque a informação que recebemos agora é de que chegou uma Emenda. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, acabei de falar ao telefone com a Tia Ju, que está chegando, e ela autorizou a retirada da emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede a V.Exa. que sobrestejamos essa matéria por uns instantes. Se ela não chegar até o final da pauta, retiramos a emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É a palavra de V.Exa., não há problema algum. Mas é um precedente que amanhã vamos ter que abrir para os demais Deputados, só isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se um Deputado usa isso sem ser verdadeiro, tem que ir para o Conselho de Ética. Estou dizendo, a Deputada Martha Rocha telefonou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4454/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 6.845, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE, ABSORÇÃO E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GTPAD DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO DETRAN- RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, pela constitucionalidade do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, homenageio o autor, Deputado Luiz Paulo, e mando um abraço para os servidores do Detran. \r\n\r\nVoto favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhando o voto dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos e homenageando os servidores do Detran, o parecer, pela Comissão, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Abstenção do Deputado Marcelo Queiroz. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esse projeto em relação aos funcionários do Detran não ofende em nada o regime de recuperação fiscal; ele simplesmente corrige a Lei nº 6845, de 2014, que veio naquele pacote de projetos encami nhados pelo então Governador Pezão. Especificamente, na redação da promoção vertical não colocou a palavra mérito. Então, o que estamos corrigindo é a promoção vertical na carreira por tempo e mérito, porque a douta Procuradoria, como está escrito só tempo, fica entendendo que tempo é o triênio. Tem que falar no mérito. Então, fizemos a correção da redação de um texto que já existe na lei. \r\n\r\nPor isso, agradeço aos Srs. Parlamentares que entenderam essa questão e aprovaram. Isso já aconteceu lá atrás, a mesma correção na lei do Instituto de Engenheiros e Arquitetos.\r\n\r\nEstou aqui declarando o meu voto fazendo justiça aos funcionários do Detran. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 717-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES SOBRE A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA DE SEUS PRODUTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado a pedido dos autores Bruno Dauaire e Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1179-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIA JEOVANI E CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS POLOS DE ECONOMIA SUSTENTÁVEL, CIRCULAR E CRIATIVA (PESCC) - DISTRITOS SUSTENTÁVEIS, CIRCULARES E CRIATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI 2.927, DE 3 DE ABRIL DE 1998 E O ARTIGO 2º DA LEI 7.368, DE 14 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc, autor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Coautor.\r\n\r\nSr. Presidente, este Projeto é muito importante, porque fala exatamente de programa de incentivo aos polos de economia sustentável, circular e criativa - distritos sustentáveis, circulares e criativos.\r\n\r\nA Deputada Márcia Jeovani tinha um Projeto que abarcava uma parte disso. Entrei com outro Projeto que abarcava outros aspectos. Acabamos juntando os dois. Foram fundidos. As assessorias trabalharam nisso. \r\n\r\nNa verdade, Sr. Presidente André Ceciliano, a economia criativa, economia circular, todo mundo fala, mas pouca gente conhece e pouca gente apoia verdadeiramente. Apoiar a economia circular e a criativa significa concretamente garantir espaços para isso acontecer; garantir incentivos; dar infraestrutura para as várias atividades ligadas à tecnologia, à criativa, a incubadoras de projetos. Então, Sr. Presidente, é muito importante: gera emprego; gera tecnologia; gera investimento; polui pouco; emite pouco; cria um diferencial de competitividade. \r\n\r\nPortanto, queria agradecer a V.Exa., a todos os Deputados, à parceira minha neste Projeto, a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nEspero que seja, realmente, sancionado e, depois, seja cumprido, porque o Estado do Rio terá muito a ganhar com isso.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2016-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Vai discutir, Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não quero discutir porque tomei conhecimento. Quero saber...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A informação que tenho é que há uma Emenda. Deixa eu saber de quem é a Emenda para ver se conseguimos...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está prejudicada a Emenda, segundo a informação. Está prejudicada ou não está prejudicada a Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um instante, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, porque estou recebendo uma informação da assessoria e quero dar uma explicação razoável.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção, Deputado Flávio Serafini. Há uma Emenda ao Projeto, que acabei de anunciar que, segundo informação aqui, é de sua autoria; está assinada também pelo Deputado Eliomar Coelho. Uma Emenda que, na verdade, põe 40% na grade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já foi originalmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas ele pode fazê-lo, Deputado Paulo Ramos. Vamos tentar para ver se há um entendimento, Deputados Flávio Serafini e Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Projeto original previa 40%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu sei, era 40%.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aí, aprovou. Agora, ter Emenda de novo de 40%, não é regimental. Claro que não é. Senão, nunca termina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos tentar um entendimento.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, eu queria...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, precisamos fazer uma alteração no Projeto de conteúdo, não é de percentual.\r\n\r\nO Projeto dá a entender que 40%, inicialmente, de qualquer produção deve ser pelo corpo do Teatro. A mudança no Projeto diminui para 25%, mas não mexe no que consideramos problemático, que não deve ser um percentual em cima de cada produção. Deve ser um percentual na ocupação da grade, senão cada produção que se apresentar no Theatro Municipal terá que se adaptar para que uma parte da produção seja feita com profissionais do Theatro. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Acho que há uma incompreensão sobre o objetivo do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos devagar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Theatro Municipal tem sido utilizado para tudo. Tem sido utilizado para posse de diretoria e para entrega de diplomas. O Thetro Municipal tem sofrido, ao longo dos anos, com desvio de finalidade e, simultaneamente, desprestigiando o seu corpo artístico. \r\n\r\nO que pretendi, com esse Projeto de 2013, numa luta travada aqui para prestigiar o Theatro Municipal e, simultaneamente, impedir que o Theatro Municipal passasse a ser administrado por OSs, ao contrário, é valorizar o corpo artístico, porque exige que, pelo menos, qualquer atividade diversa da atividade fim do Theatro Municipal, tenha a obrigação de prestigiar aquilo que é atividade fim. Somente isso. \r\n\r\nEu não estou entendendo qual é a razão de tanta sofreguidão, de tanto sofrimento, de tanta ansiedade, exatamente, na 2ª Discussão. Não há problema. Eu não tenho paixão por isso. Quer emendar, quer derrotar - V.Exa. vai colocar em votação - pedirei verificação no próximo Projeto, qualquer que seja.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - O Deputado Paulo Ramos, toda vez que vamos para uma discussão de um Projeto de V.Exa., V.Exa. já ameaça com a verificação no próximo ponto. Mas tem que pedir verificação, é um direito de V.Exa., inclusive regimental.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu não estou ameaçando; estou comunicando. É diferente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Não tem problema pedir verificação, não. É bom que não anda a pauta. Semana que vem também vou pedir verificação em todos os projetos. Aí pronto: acaba o ano legislativo, tanto para mim quanto para ele. Age como se fosse um menino, se alguém é contra. V.Exa. é um homem experimentado, Deputado.\r\n\r\nNós estamos numa discussão. Os Deputados emendaram legitimamente o Projeto de Lei, não com o propósito de prejudicar o seu Projeto de Lei, que, aliás, é muito ruim. Eu fui presidente do Theatro Municipal, e sei que o Projeto de Lei é muito ruim. Se não tivesse...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ele está usando da palavra, Deputada. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Eu estou discutindo, Deputada. Este é o momento de discussão...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Mas tem que ir lá...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Eu vou abrir mão, Deputada. Tem uma câmera e um... Posso abrir mão? Tenho sete minutos. V.Exa. está me interromper? Peço que descontem do meu tempo, por favor, pois eu quero discutir...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Eu quero saber o que está acontecendo neste plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sobre?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Está em discussão o projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está em discussão o projeto.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não, porque estão usando...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Estamos discutindo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Eles estão tentando um entendimento, porque há uma emenda. É só isso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI- Sr. Presidente, quero garantido o meu direito aos 7 minutos de discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado Paulo Ramos, tenho certeza de o projeto de V.Exa. veio com o intuito de melhorar a vida dos funcionários do Theatro Municipal, de prestigiar o corpo artístico do Theatro Municipal, mas essa sua intenção, como o projeto está, não será alcançada.\r\n\r\nAcredito que a emenda dos Deputados do PSOL corrige e melhora o projeto de V.Exa. Coloco-me à disposição do Deputado Paulo Ramos para fazermos um projeto que prestigie o funcionário do Theatro Municipal, o corpo artístico do Theatro Municipal, melhorando a sua vida, mas sem inviabilizar o Theatro Municipal.\r\n\r\nNa temporada de 2017, por exemplo, quando tive o prazer de ser o presidente do Theatro Municipal, com o dinheiro arrecadado ao longo desse ano, fruto de aluguel do teatro, conseguimos pagar a folha de pessoal. Precisamos, Deputado Paulo Ramos, entender que o Theatro Municipal tem seu corpo artístico, talvez um dos melhores do mundo, que realmente precisa ser prestigiado, mas, para defendê-los, não podemos matar o Theatro Municipal.\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, Deputados do PSOL, esta é uma das poucas vezes em que concordo com vocês e quero já declarar o meu voto favorável à emenda de V.Exas. Deputado Paulo Ramos, o seu intuito é nobre, mas o projeto não atingirá o objetivo que V.Exa. quer. \r\n\r\nAgradeço pela atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um instante, só, Deputado Waldeck Carneiro; vamos chegar a um meio-termo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Pelo que entendi da fala do Deputado Paulo Ramos, a nossa bancada fez uma interpretação do que o Projeto de Lei objetivava de forma diferente. Nesse sentido, tentamos aperfeiçoá-lo. \r\n\r\nQual foi a nossa compreensão? De que o projeto garantia 40% de participação do corpo técnico do teatro em qualquer produção que estivesse na grade. Estava se baixando esse percentual para 25%. Entendemos que esse percentual poderia inviabilizar determinadas produções, que não poderiam ter participação do corpo técnico local. Imaginem um balé, uma produção do exterior: poderiam ser inviáveis. Por isso tentamos aperfeiçoar o projeto, estabelecendo que seriam 40%, o percentual original proposto pelo autor, só que da grade. \r\n\r\nO autor disse aqui que essa não é a preocupação dele, que a preocupação dele é outra, com o uso indevido do Theatro Municipal, que está sendo utilizado para festas de formatura e para outros eventos sociais, e que o que ele quer é prestigiar o corpo nesses eventos. Se é isso, se o autor quer manter o espírito original da matéria, retiramos nossa emenda. \r\n\r\nTínhamos entendido que era um projeto mais ambicioso, no sentido de pensar o conjunto da grade e fomentar determinado tipo de participação da produção local do teatro. Se é um projeto específico para definir um tipo de uso, a nossa emenda realmente não cabe. Então, gostaria de saber do autor se é esse o objetivo, só manter essa questão sobre o tipo de uso... \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu quero falar antes do autor. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - ... e retiramos a nossa emenda. Não há problema. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Têm a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro e, em seguida, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Eu e o Deputado Paulo Ramos, recentemente, tivemos uma conversa, em off, sobre o projeto. O que entendi do projeto do Deputado Paulo Ramos? Que a ideia era coibir, tentar coibir o desvirtuamento do uso de Theatro Municipal fora de suas atividades finalísticas - balé, coral, atividades artísticas que classicamente ali se manifestam. \r\n\r\nMuitas vezes o teatro é utilizado para atividades que nada têm a ver com a sua finalidade, que sequer se enquadram no campo artístico cultural. Nesse sentido, para tentar enfrentar esse problema, o Deputado propõe que todas as atividades que estejam distantes ou desvirtuadas da atividade fim do teatro - não é o caso, por exemplo, do Bolshoi, que é uma atividade artística, não seria o caso - tenham que contar com a participação do corpo artístico do teatro num certo percentual. \r\n\r\nVejo aí duas questões. Acho que a ideia é boa, o projeto pode ser aprimorado e aprovado aqui hoje. Mas creio que esse percentual - 25 ou 40, aqui aparece 25 - não precisaria ser, na minha opinião, ponto a ponto. Por quê? Porque isso depende também do próprio planejamento das atividades do corpo artístico, que tem uma carga de ensaios, de apresentações. Não sei se para o corpo artístico seria também interessante apresentar-se assim, com tanta constância, com tanta frequência. \r\n\r\nAcho que o projeto é bom - aqui se disse que não é bom - e que poderíamos pensar num percentual levando em conta o conjunto da temporada. É preciso pensar também no planejamento próprio de cada corpo artístico, que tem horas para ensaio, tem horas para apresentação. Muitos se apresentam também em outros corpos artísticos além do corpo do Theatro Municipal, então, penso que podemos fechar aqui uma ideia, a de proteger o Theatro Municipal, e evitar ao máximo as atividades que se desvirtuem da sua finalidade principal. \r\n\r\nO projeto é muito bom, mas talvez a fixação de percentual não precisasse ficar ponto a ponto, mas levasse em conta o conjunto da programação numa determinada temporada. Acho que a ideia do projeto é muito boa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. Paz e amor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, há duas questões distintas, uma é a da grade. Considerando a precariedade das inspirações culturais no nosso País e em nosso Estado, a cultura não tem merecido nenhuma atenção. Tem sido mais fácil valorizar ou viabilizar a sobrevivência do Theatro Municipal alugando-o para atividades outras que não culturais, para gerar recursos para sua manutenção. Então, ele é alugado para posses de diretorias de entidades, para premiações de concursos de beleza, para entrega de diplomas. E eu compreendo que como o Estado só vive na penúria financeira, também não investe nas atividades culturais, a não ser em algumas, mas não no Theatro Municipal. \r\n\r\nA área cultural está aí, quem está aqui há mais tempo sabe da luta que foi na defesa da Escola de Música, da Escola de Teatro. Todo mundo sabe que o modelo de estado mínimo está entregando também os equipamentos culturais. Muitos em completo abandono. À época, o único equipamento que foi retirado do Projeto para poder ter a gestão através de OSs foi o Theatro Municipal. O corpo artístico veio aqui, ocupou as galerias, o coral cantou. Fizemos aqui o Lago dos Cisnes. Tudo para demonstrar a beleza, a competência, a importância do Theatro Municipal. Foi uma resistência. Houve a vitória naquele momento. Mas com o passar do tempo - e o Theatro Municipal foi recuperado, aliás, está muito bonito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço que conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...vai ser destruído com o uso para outras finalidades. Mas também há uma necessidade de alugar para exposições, feiras importantes de artesanato, nada vinculado...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Só um aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas o aparte quem tem que dar sou eu. Se V.Exa. se dirigir a mim...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - V.Exa. me concederia um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu concedo o aparte.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - V.Exa. discutiu est Projeto de lei com o corpo artístico do Theatro?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixa eu lhe dizer.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Essa que é a grande pergunta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixa eu dizer uma coisa, eu conheço o corpo artístico, eu conheço o Theatro Municipal e tenho a minha opinião sobre o destino do Theatro. Também não entendo, em relação a qualquer atividade, em relação a qualquer categoria profissional, que alguém...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Retiro a Emenda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...que alguém no exercício do mandato...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço que conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...que alguém...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...no exercício do mandato tenha que se subordinar a determinadas opiniões. Porque às vezes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos. Está superada... O Deputado Flávio Serafini...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só quero concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu só quero concluir para dizer o seguinte, eu entendo que aqueles que se dizem representantes do corpo artístico, que nunca estiveram aqui para tratar do Projeto que vem de 2013, eles têm as preferências deles de interlocução. Eu não sou um dos preferidos para a interlocução. Eu não fui Secretário de Cultura, eu não fui dirigir o Theatro Municipal, eu não tenho nenhuma vinculação pessoal, e no exercício do meu mandato, com qualquer figura do corpo artístico do Theatro Municipal. E não vejo uma legitimidade exclusiva deles para defender o Theatro Municipal. Não vejo. Quando estiveram aqui participamos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero dizer o seguinte, a bem da verdade, eu compreendo. O objetivo do Projeto, além de prestigiar o corpo artístico, é prestigiar a atividade-fim do Theatro Municipal. É possível. \r\n\r\nAliás, foi uma pena. Eu poderia colocar então uma gratificação. Aí sim, eu acho que aí seria acolhido. Vamos fazer isto, vou apresentar um outro Projeto colocando uma gratificação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...para aqueles que participarem desses miseráveis 25 minutos. Acredito que com a gratificação eles vão defender ferrenhamente a atividade-fim do Theatro Municipal. E eu compreendo, estão lá abandonados, salários arrochados...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Agradecer ao Deputado Flávio, que retirou a Emenda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nAo contrário, é possível colocar no aluguel um valor maior que está agregando valor, e aí sim o Theatro Municipal terá muito mais recursos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nDesde já agradeço à bancada do PSOL que retirou a Emenda.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli. Antes, porém, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu estou aqui hoje com uma matéria que afirma, entre outras coisas, que a Polícia Federal investiga repasse de sa lários na Alerj, conversas telefônicas que sugerem a existência de esquema de contratação de servidores fantasmas por Deputados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão vem ao caso citar o nome de nenhum Deputado. Vou citar o meu, que é um dos nomes citados na matéria. Aqui está afirmando o seguinte: “Até o possível momento, segundo a polícia, foi possível mapear a atuação de Fernandes na nomeação de funcionários atrelados”. Cita o nome de uma série de Deputados, entre eles o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nA matéria afirma que um senhor Jorge Fernandes teria sido responsável pela folha de pagamento da Alerj de 2007 a 2014. E que esse senhor, Jorge Fernandes, participou de um esquema, segundo a matéria, fraudulento, por meio do qual forjava a nomeação de pessoas fantasmas, cujo o dinheiro era dividido entre ele - Jorge Fernandes - e Deputados que haviam indicado. \r\n\r\nQuero dizer que, ainda há pouco, fui conversar com um advogado. Ele disse que, infelizmente, é uma investigação. Eu não tenho condição de acesso a essas informações. É curioso porque a imprensa tem acesso, publica no jornal como o Estado de S. Paulo, repercute em todos jornais, enxovalha a imagem de parlamentares e nós mesmos não temos acesso. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, a V.Exa. e aos demais Deputados que não faço a menor ideia - eu não posso dizer nem se eu esbarrei ou não esbarrei - de quem seja esse senhor Jorge Fernandes. Jamais tive qualquer relação com ele, não há nenhum caso de funcionário que tenha sido nomeado atrelado à figura dele e que não tenho funcionário fantasma a meu serviço. \r\n\r\nÉ o mínimo que eu queria falar, esclarecendo aos colegas da Casa e àqueles que nos possam ouvir. Porque eu já começo a receber mensagens e telefonemas de pessoas que conheço em todo o Estado, surpresos com essa matéria. Infelizmente, segundo o advogado, eu tenho que esperar o desenrolar da situação. \r\n\r\nEu não fui ouvido pelo jornal Estado de S. Paulo. Liguei para a repórter que minimizou, dizendo: “Não, o problema principal não é com o senhor, é com outro Deputado”. Mas o meu nome está na matéria. \r\n\r\nQuero fazer esse esclarecimento, afirmando que não conheço esse senhor Jorge Fernandes. Eu posso ter esbarrado com ele, já que esteve na Casa por sete anos e responsável pelo preparo de pagamento. \r\n\r\nMas eu não tenho qualquer ligação - direta ou indireta - com esse esquema aqui denunciado. Aponta, inclusive, uma gravação, uma troca de mensagens entre ele e alguém, falando de repasse de dinheiro para um contador. Eu quero dizer que eu não tenho absolutamente nada a ver com esse esquema e refuto essa questão da forma como está abordada aqui. \r\n\r\nConversei com a repórter - que não me procurou, fui obrigado a procurá-la -, dizendo que tentará fazer alguma matéria clareando. Gostaria de ter acesso e saber quais são os funcionários fantasmas. Eu preciso saber se há um funcionário fantasma atrelado ao senhor Jorge Fernandes que foi indicado por mim, eu preciso saber qual é. \r\n\r\nAgradeço a V.Exa. por ter me permitido fazer a questão de ordem. Peço desculpas por ter atropelado a pauta, mas quando o nosso nome é abordado dessa forma, o mínimo de esclarecimento é necessário. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer uma sugestão a V.Exa. Têm pipocado algumas matérias sobre a Assembleia Legislativa, nesse final de Legislatura, e os fatos vêm se agravando. Sabe V.Exa. da minha reação. Da minha reação primeiro na defesa do Estado Democrático de Direito, da minha compreensão em relação a um movimento de depreciação, não do Poder Legislativo Estadual, mas do Poder Legislativo. Existem causas? Existem. \r\n\r\nAos poucos, não sei como, vamos terminar essa legislatura. \r\n\r\nQuero sugerir a V.Exa. que faça uma reunião, trazendo os responsáveis pelos Recursos Humanos da Casa, para que possamos ter uma conversa de modo a que a erupção da vingança, por razões que eu desconheço, não venha a prevalecer.\r\n\r\nSolidarizo-me com o Deputado Gilberto Palmares. Estou aqui há 20 anos. Conheço o Poder Legislativo e posso dizer que conheço tudo - tudo - o que existe na Casa, de bom e de mal... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Mas sempre entendo que a solução dos problemas, especialmente quando atinge as pessoas injustamente, deva ser sempre buscada.\r\n\r\nAinda teremos, Deputado Gilberto Palmares, muito mais, porque tenho recebido informações sobre problemas da Casa que estão sendo levados, de forma deturpada, para os meios de comunicação; usando uma linguagem popular, eu conheço as igrejinhas.\r\n\r\nEntão, sugiro que V.Exa. convoque os responsáveis pela área de Recursos Humanos. Deputado Gilberto Palmares está falando dessa questão, mas há outras. Uma delas é a do relatório do Coaf, porque contém deturpações e imprecisões que resultaram de informações até manipuladas, que foram fornecidas pelo Poder Legislativo, pela própria Casa. Há alvos que às vezes vão sendo atingidos, alcançados.\r\n\r\nImaginei, já que estava me despedindo da Casa porque concorri a outro cargo, independentemente de estar vinculado tempos atrás ao resultado, que terminaria o mandato aqui com alguma alegria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estava até disposto a autografar as minhas obras de artes que foram sendo feitas, ao longo desses 20 anos, nas Comissões, nas reuniões da Mesa Diretora, presidindo solenidades, mas vejo que não vai ser possível. \r\n\r\nVamos nos despedir do Poder Legislativo com muita tristeza, porque são os integrantes do Poder Legislativo - e eu incluo também os Deputados - que estão contribuindo para uma desmoralização a mais completa da Casa. Todos são alcançados: os servidores - porque não podem dizer que são servidores do Poder Legislativo - e os parlamentares, que, como são figuras mais públicas, são execrados em qualquer lugar onde estejam. Mas vamos lá. É o estágio civilizatório na Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, a todo instante saem notícias das quais, infelizmente, não temos controle. Agora mesmo fui informado de que, no dia de ontem, na televisão, citaram uma funcionária minha que teria movimento R$ 9milhões, e ela tem um extrato de R$ 130mil - mas saiu na televisão R$ 9milhões. Saiu na televisão também o nome de quatro funcionários, dois dos quais não têm qualquer ligação com o meu gabinete. Mas sai e as pessoas consideram verdade - infelizmente. \r\n\r\nFalei isso no Colégio de Líderes, na terça-feira, e vou repetir aqui: em relação à movimentação financeira de assessores, eles têm que responder para a Receita Federal, para quem vier indagá-los. O que não pode haver é depósitos ou saques da conta de funcionários do gabinete centralizados em contas de outros funcionários ou assessores, nem da minha família. Isso eu já deixei claro, aí, sim, tem a ver conosco. Agora, se há movimento suspeito, quem tem que responder para a Receita Federal, para a Polícia Federal, para o Ministério Público Estadual, para quem os indague são os próprios.\r\n\r\nEm relação ao Coaf, estou muito tranquilo. Em relação a essa matéria, Deputado Gilberto Palmares, pela manhã falamos, essa pessoa foi funcionária da Casa e, quando de uma operação, foi levada. Ao que me parece, segundo gravações, teria uma ligação com um ou dois Deputados - foi o que nos chegou. Mas é bom que as instituições estejam funcionando, estejam investigando. É sempre ruim quando vaza uma notinha como se o sujeito tivesse que responder a todo instante em nome de terceiros.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em relação aos Recursos Humanos, como mencionou o Deputado Paulo Ramos, estou como Presidente interino desde julho de 2017. Só que, até outubro de 2018, um mês e meio atrás, dois meses, eu era o interino do interino porque a cada 30 dias o 1º Vice pedia licença. Então, apesar de estar interino há um ano e cinco meses, a cada 30 dias eu era o interino do interino. \r\n\r\nProcuramos não fazer nenhum movimento na estrutura da Casa, pelo contrário. Alguns diretores colocaram os cargos à disposição e eu não os aceitei. Muitos o fizeram, já no primeiro momento em que fiquei como interino. É um interino a cada mês, então, achei por bem não mexer, e não mexemos em nenhum cargo da estrutura. Foi a estrutura que trouxemos até aqui, a estrutura que encontrei no mês de julho de 2017. \r\n\r\nLogicamente, isso não significa que, a partir de fevereiro do próximo ano, o novo Presidente, aí, sim, eleito, não vá mexer nisso. Logicamente, tem que mexer, é preciso mexer. Não tenho dúvida disso. Mas, com relação à questão suscitada pelo Deputado Paulo Ramos sobre a estrutura e os diretores, procuramos não fazer nenhum movimento porque já estavam na Casa e já vêm de algum tempo.\r\n\r\nNão fui eleito Presidente. Tenho a tranquilidade de dizer que fui eleito, numa chapa, como 2º Vice-Presidente. Procurei respeitar a decisão do eleito até aqui e assim vou tentar chegar até o final do mês de dezembro. O Deputado Wagner Montes pediu licença, pela primeira vez pediu licença, no meio de outubro, até o final de dezembro, mas ele vinha pedindo licença a cada 30 dias. Tenho respeitado, vamos manter isso. É nosso desejo fazê-lo até o final.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu me associo às palavras do Deputado Gilberto Palmares. Acho que ele está coberto de razão, é uma pessoa que todos conhecem, íntegro há tanto tempo. Daqui a pouco, abre o jornal e vê que há uma escuta telefônica e que alguma pessoa foi indicada por alguém que ele nunca viu na vida etc.\r\n\r\nOuvi suas explicações, sei que é assim mesmo e que V.Exa. tem se portado de forma prudente, de forma democrática, dentro de uma confusão que a cada dia traz uma surpresa.\r\n\r\nPara concluir e não quebrar de vez a nossa Ordem do Dia, quero aproveitar para esclarecer aos colegas que também fui surpreendido, com mais 21 Deputados, com a tal matéria do Coaf. Quase caí para trás com aquele número, até que depois, graças à solidariedade de um Deputado, tive acesso aos dados e verifiquei que uma assessora do meu gabinete - V.Exa. conhece, quase todos conhecem -, uma pessoa que trabalha há 30 anos aqui, uma professora, a Denise Lobato, tem conta conjunta com o marido, que é engenheiro, tem uma firma de engenharia cujo dinheiro passa pela conta dela.\r\n\r\nCuriosamente, ela ganhou uma herança e comprou um apartamento em 2016, tudo declarado ao Imposto de Renda, todos os impostos pagos. Então, realmente, naquele ano, somando o salário, a aposentadoria, o aluguel, o dinheiro da empresa do marido, que circulava e a herança que ela ganhou, tudo registrado, pago, computado, isso deu 13,5 milhões. Acontece, uma vez na vida. Agora está todo mundo querendo pedir emprestado para ela. Só espero que alguém não queira sequestrá-la também por conta disso.\r\n\r\nO que é certo é que daqui a pouco você vê no Jornal Nacional que Deputados, como eu, por exemplo, teriam movimentado, através do meu mandato, uma quantidade de dinheiro brutal, quando uma assessora minha tem tudo registrado. Eles podiam, pelo menos, se darem ao trabalho de cruzar os dados da movimentação financeira do Coaf com os dados do Imposto de Renda. Eles iam chegar a uma série de conclusões que não iam expor pessoas. Porque passa a ideia de que há realmente uma grande maracutaia. Pode, ou não, haver, tem que ser apurado. Mas, nesse caso, os dados do Imposto de Renda registrados, aliás, ao que me conste, Deputado André Ceciliano, os nossos assessores têm que entregar anualmente também os dados do Imposto de Renda, além dos Deputados. Então, seria uma coisa relativamente simples cruzar esses dados e saber das outras fontes de renda que legalmente circulam naquela conta, porque a conta não é só o salário; é salário, rendimento, aposentadoria. E, no caso, o conjunto com o marido e uma herança.\r\n\r\nEntão, é inacreditável como uma pessoa é enxovalhada no Jornal Nacional, como sendo uma grande maracutaia de dados que constam legalmente no Imposto de Renda.\r\n\r\nSó para dizer, esse caso seguramente é um caso parecido de vários outros Deputados que foram mencionados, e, obviamente, que a explicação é meia linha de meia coisa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria na realidade fazer um apelo para que tentássemos tocar a pauta.\r\n\r\nEste é um assunto que já tem se arrastado ao longo das semanas; nessa última semana teve novidades. Considero grave, diria que quase tão grave ou tão grave quanto as denúncias que temos visto; uma quebra de sigilo bancário indiscriminado não é algo que deva ser banalizado. Mas eu proponho que façamos essa discussão no Expediente Final, como prevê o Regimento da Casa. Tenho ficado aqui todos os dias para que possamos caminhar com a pauta.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Eu também quero que a pauta seja cumprida, mas o que trouxe aqui o Deputado Gilberto Palmares é importante. Que V.Exa., como Presidente da Casa, solicite, então, as informações. Fiquei muito preocupada porque a imprensa tem acesso a essas informações sigilosas, e a pessoa que está citada, como foi o Deputado Gilberto, segundo a informação trazida, não pode ter acesso ao processo.\r\n\r\nEntão, gostaria que V.Exa. tomasse essas providências em relação a essa questão. Aqui é um poder instituído, e não é possível que a reportagem coloque o nome de Deputados, que esses não tenham acesso absolutamente a nenhuma informação, sejam pegos de surpresa. E, infelizmente, a justiça só vale para um lado. Se a imprensa tem acesso a esses documentos, é importante que se traga aqui também como ela pode ter acesso e o Deputado não pode ter.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos prosseguir com a pauta, antes, porém, eu queria anunciar aos presentes que hoje pela manhã fizemos uma reunião com a área financeira da Assembleia. Sobrarão, para 31 de dezembro, 120 milhões de reais. Então, nós estaremos hoje fazendo a entrega simbólica de um cheque ao Governador Dornelles, de 120 milhões de reais, para que ele possa usar para o pagamento do 13º, de preferência, para o pagamento do 13º da Saúde. \r\n\r\nEntão, nós já fizemos o repasse hoje e vou entregar, daqui a pouco, ao Governador Dornelles, um cheque. Então, estão convidados os Deputados que quiserem nos acompanhar até ao Palácio.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Que horas, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Daqui a pouco. Vamos encerrar a pauta e vamos lá. V.Exa. está convidado. \r\n\r\nEntão, vamos à pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2267-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É bom lembrar também... \r\n\r\nCom voto contrário do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nÉ sempre bom lembrar que estamos devolvendo R$ 120 milhões. Vamos deixar de receber em torno de 258 milhões do Tesouro. Então, nossa contribuição é de 120 mais 258 milhões. São 378 milhões este ano, mais que um terço do nosso Orçamento para o ano de 2018. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3235-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1282-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2158-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3773-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4235/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO COACH”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4292/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3044/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \"O DIA DO ADVOGADO AMBIENTALISTA\" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE OUTUBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ, com Emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 3º Dia para recebimento de emendas, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 839/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Esgotado o prazo para recebimento de Emendas, o Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas para pareceres em relação ao projeto e às Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 517/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRE CONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC, SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça em relação às Emendas de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nA Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados. Estamos em procedimento de votação nominal. Votando 'sim', os Deputados aprovam o parecer da Comissão de Constituição e Justiça; votando 'não', rejeitam o parecer.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência, antes de o Deputado Flávio Serafini usar a palavra, convida todos os parlamentares - novos, reeleitos e não reeleitos -, para, na próxima segunda-feira, a partir das 9h30, um encontro no plenário, chamado “Agenda do Futuro”, a fim de que possamos ouvir os representantes do Fórum Permanente da Assembleia Legislativa sobre a agenda legislativa dos próximos quatro anos, 12ª legislatura. \r\n\r\nVamos ouvir as demandas de setores da sociedade organizada e tentar aproximar o parlamento estadual dessas demandas. Estará presente também o Governador eleito, Wilson Witzel.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar pelo PSOL voto favorável ao Projeto de Resolução 517/2017, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que cria o Prêmio Cidadania, Direito e Respeito à Diversidade. \r\n\r\nQuero fazer um apelo aos Deputados: que votem, e ao Deputado Fabio Silva: que retire a verificação de quórum. Acabou de ser votado um projeto do Deputado Samuel Malafaia que declara patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Escola Bíblica Dominical. Muitos de nós aqui não somos cristãos mas ninguém pediu verificação de quórum no Projeto do Deputado Samuel Malafaia, porque respeitamos a crença cristã e entendemos que num estado laico é cabível um convívio harmonioso entre as diferentes religiões, pois é isso que se procura. \r\n\r\nO Projeto de Resolução da Deputada Enfermeira Rejane cria um prêmio para quem luta pela diversidade. O que é lutar pela diversidade num país recordista mundial de assassinato de transexuais e de violência contra lésbicas, gays e bissexuais? O que se busca é que se construa o respeito. Quem luta pelo respeito à diversidade luta contra essas formas de violência. \r\n\r\nA Deputada Enfermeira Rejane quer que possamos, no parlamento, homenagear quem luta pela diversidade. E aí eu pergunto para o Deputado Fabio Silva: qual é o problema de esse parlamento homenagear quem luta para que pessoas não sofram agressões devido à sua orientação sexual, sua identidade ou qualquer elemento da sua existência? \r\n\r\nO que queremos é tolerância, é relacionamento fraterno, é respeito mútuo na sociedade. Por que derrubar o quórum num projeto desse? Por que evitar que outros projetos sejam discutidos? Destaco a mobilização dos servidores e dos professores da Faetec, que estão aqui numa discussão que volta pela sexta vez à pauta. Por que fazer isso num projeto que quer tratar exclusivamente do respeito à diversidade? O Deputado é contra o respeito às diferentes formas de existência? Acha que uma parcela da população não merece ter a sua existência respeitada? Porque aqui mesmo os que não são cristãos, mesmo os que não professam a fé do Deputado respeitam todas as iniciativas que dizem respeito a essa fé, mas o que é fundamental, numa sociedade democrática, num estado de direito, é que a recíproca também valha. Do contrário, veremos o crescimento da intolerância, que é o primeiro passo do autoritarismo e de uma sociedade cada vez mais violenta.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, têm a palavra a Deputada Enfermeira Rejane e, depois, o Deputado Carlos Minc. Logo após farei as chamadas.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pedi a conta de quantas vezes esse projeto veio à pauta. Ele já foi vastamente explicado aqui, falou-se do seu significado: é um projeto que cria um prêmio para que possamos chamar a atenção para esse segmento da sociedade que morre todos os dias por conta de sua orientação sexual. \r\n\r\nNão sei qual é o problema do Deputado Fabio Silva. Seria importante que ele trouxesse o debate, porque pedir verificação de quórum para mostrar que não é a favor do projeto, no meu entendimento, não constrói. Outros projetos estão em pauta, são também importantes, valorizam outros segmentos da nossa sociedade. Já foram votados aqui, hoje, projetos que valorizam a sua religião, a evangélica, pela qual temos todo o respeito. Deixar passar projetos de lei importantes para esse segmento na Casa é importante, mas, infelizmente, a intransigência está imperando aqui dentro. Se formos nesse sentido, vamos engessar a Casa Legislativa. \r\n\r\nAno que vem, tanto eu quanto o Deputado Fabio Silva vamos continuar com a nossa representação política e com os nossos mandatos e vou continuar solicitando que o projeto seja colocado na pauta de votação. É importante que façamos esse debate, um debate fraterno, mas entendemos que a sociedade tem que tomar conhecimento da intransigência que está acontecendo aqui.\r\n\r\nTambém faço um apelo, Sr. Presidente, para que, se o quórum cair - é o que está acontecendo -, V.Exa. traga o projeto novamente à pauta na terça-feira, coloque-o no começo da pauta. Todos têm o direito de votar contra a matéria, mas não se pode engessar o Parlamento, impedi-lo de ter continuidade. Isso aqui é plural, é laico, é representação de toda a sociedade e não podemos conviver com preconceito, com discriminação e com mortes desse segmento social. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Fabio Silva pediu a palavra por ter sido citado duas vezes.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente, boa tarde! \r\n\r\nOuço algumas coisas aqui no plenário que, às vezes, parece que não estou ouvindo direito. Perdi a conta, penso que já passam de 50, do número de projetos que apresentei para a igreja e foi pedida verificação de quórum. Derrubaram a Sessão e esses projetos nunca mais voltaram à pauta. Quando peço verificação de um projeto, às vezes, pode nem ser pelo projeto em si. Verificação de quórum pressupõe a dúvida de que não há Deputados suficientes no plenário. Já que estão falando que estou pedindo verificação por causa do projeto, preciso explicar isto aqui.\r\n\r\nFoi dada por esta Casa tarifa social de água para escolas de samba e clubes esportivos. Eu apresentei a Emenda incluindo as igrejas. Isso aqui virou uma revolução. Teve um acordo para que eu retirasse as Emendas e apresentasse um Projeto à parte, concedendo a tarifa social de água para as igrejas e não misturasse com as escolas de samba, com os clubes. O.k. Fiz o acordo. Isso foi no começo do ano passado. Até hoje não cumpriram. Então, não adianta fazer tititi, fazer escandalozinho aqui, não adianta de nada. Já fizeram isso comigo 50 vezes e vou fazer quantas vezes for necessário.\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Fabio Silva, primeiro, V.Exa. tem todo o direito de fazê-lo, como o faz toda hora aqui o Deputado Paulo Ramos e os demais Deputados. Em relação a esse acordo, para voltar à pauta, V.Exa. tem o número do Projeto? Então, por favor, porque, aí, eu já voto agora a inclusão para trazê-lo na próxima semana. Temos procurado, quando acordamos aqui ou no Colégio de Líderes - no Plenário ou no Colégio de Líderes - cumprir todos os acordos nossos. V.Exa. diz que é do início do ano passado. Então, não era eu que respondia naquela ocasião pela Presidência. Mas me passa o número que já vou pedir a inclusão. \r\n\r\nAqui, tentamos sempre trazer todo mundo para o entendimento. Felizmente ou infelizmente, aqui é o lugar em que temos que chegar ao acordo. Isso tem feito avançar pautas importantes para o Estado do Rio de Janeiro. Temos vários exemplos aí nos últimos meses, mas é um direito do parlamentar, também, pedir a verificação.\r\n\r\nEntão, com a palavra o Deputado Carlos Minc; depois, o Deputado Waldeck Carneiro e vamos fazer a chamada. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, para encaminhar o Projeto da Deputada Enfermeira Rejane 517, que cria o Prêmio Cidadania, Direito e Respeito à Diversidade. Conversei também com o Deputado Dr. Julianelli. Nossa bancada é favorável ao Projeto. Afinal de contas, se cria prêmio para tudo. Que mal tem criar um prêmio para a diversidade? Eu queria inclusive, Deputado Fabio Silva, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Fabio Silva, nós vamos chegar a um entendimento.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ... queria me dirigir a V.Exa. para dizer o seguinte: eu sou da Comissão de Justiça. Vários Projetos chegam: homenagem a igrejas, religiões, etc, etc, etc, e não houve um único Projeto que tenhamos obstruído na Comissão de Justiça sobre isso. Alguns somos contra, votamos contra, mas à maioria votamos favorável. Homenagem votamos favorável. Estou falando sobre a minha postura na CCJ, só estou querendo lhe dizer que somos contra... Sim, já obstruí este Projeto, já obstruí, V.Exa. tem razão, mas, por exemplo, tínhamos Emendas também ao Projeto das escolas de samba e dos clubes, Deputado Fabio Silva, determinando a partir de tal tamanho ou de tal renda. Não tinha uma história dessas? Das igrejas? Não, mas fizemos igual para outras. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos lá.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas, em suma, Deputado André Ceciliano, tenho certeza de que V.Exa. conseguirá um entendimento aqui, é para dizer que a nossa bancada do PSB, nós encaminhamos favoravelmente, inclusive elogiando a Deputada Enfermeira Rejane, pelo Projeto meritório. Numa sociedade tão agressiva, tão preconceituosa, tão violenta, é bom que se louve aqueles que lutam pela diversidade, pelo respeito, para que as pessoas não sejam massacradas pelo que são, por sua forma de viver, por sua forma de amar.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, eu esqueci de declarar o voto ao PL 2158, de minha autoria, Programa Estadual de Adoção de Cães Abandonados, Projeto inspirado na experiência chilena. O pessoal da Polícia Civil e Militar adota cães abandonados, cuida deles e eles acabam acompanhando, nas rondas, os próprios policiais. Então, acaba um cuidando do outro. É um Projeto excelente. Agradeço a todos e a V.Exa. pela aprovação desse anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aproveito a presença do Deputado Fabio Silva ...\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quero votar a inclusão do Projeto de V.Exa. e, para votar, não pode cair a pauta.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, quero fazer o meu encaminhamento.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente, não precisa ... Esquece a inclusão, deixa para a próxima legislatura. Não há problema. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só para esclarecer, Deputado Fabio Silva: há duas semanas não tínhamos, na Secretaria da Mesa, nenhum projeto do ano de 2018 pendente para votação. E tinham dois, do ano de 2017, que também zeramos \r\n\r\nEntão, os Projetos estavam nas Comissões. \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu também quero participar desse momento da discussão, encaminhando pelo PT o voto favorável ao Projeto da Enfermeira Rejane. \r\n\r\nAproveitar, para saudar também os meus colegas, profissionais da Educação, da Rede Faetec, que estão numa luta legítima, ...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS)\r\n\r\n...buscando aprimorar a gestão democrática, nessa rede fundamental, que é a rede de educação pública profissional do Rio de Janeiro, com o apoio inclusive do Deputado Fabio Silva, que inclusive apoia o Projeto e já discutimos aqui na presença dele. \r\n\r\nQuando esta matéria apresentada pela Deputada Enfermeira Rejane esteve em Plenário a última vez, eu e o Deputado Fábio Silva tivemos um debate acalorado, com boa parte das atividades em plenário, nada de mais, um debate democrático. \r\n\r\nHoje, quero trabalhar numa linha, porque os argumentos já foram dados aqui, numa linha de construção de um diálogo possível e de uma solução possível para esse impasse. \r\n\r\nEstamos vivendo a intervenção, hoje, do Deputado Gilberto Palmares e as intervenções que fizemos, ontem, da tribuna - eu e os Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, dando conta de um momento muito grave que estamos vivendo, de desestruturação por completo, do Estado Democrático de Direito e uma violenta ofensiva contra o exercício de mandatos parlamentares. Isso é muito sério e muito grave! Por que falo isso? Porque um dos pilares do Estado Democrático de Direito é o respeito à adversidade e à diferença. E o Parlamento precisa ser uma referência para a sociedade, em matéria de pluralidade, de democracia e de respeito à diferença. \r\n\r\nJá demos esse exemplo, hoje, aqui, ao votar, como disse o Deputado Flávio Serafini, o Projeto do Deputado Samuel Malafaia, cuja confissão religiosa não é compartilhada por boa parte de Deputados, mas isso não o descredencia para apresentar o Projeto que apresentou, nem inviabiliza darmos apoio de sustentação e aprovarmos a matéria. \r\n\r\nAcredito que podemos produzir um acordo aqui. Já demos esse exemplo em relação ao Projeto do Deputado Samuel Malafaia e podemos seguir dando esse exemplo com relação ao Projeto da Deputada Enfermeira Rejane. E seguir com este princípio, Deputado Comte Bittencourt, que é um decano entre nós, é uma referência. Seguir com esse princípio de projetos que digam respeito e façam menção, direta ou indiretamente, a esses valores, como o primado do respeito à diferença, do respeito à diversidade, devem ser trabalhados no patamar acima das disputas comezinhas. \r\n\r\nDeputado Fabio Silva, por gentileza, agradeço sua atenção, como sempre.\r\n\r\nO Deputado André Ceciliano já sinalizou os Projetos a que fez referência o Deputado Fabio Silva que, com toda legitimidade, pede verificação. É um direito dele, de qualquer parlamentar. Não há nenhum problema quanto a isso. É um instituto que está à disposição dos mandatos em plenário. \r\n\r\nV.Exa. já se colocou à disposição para recuperar esses Projetos, colocá-los na pauta da semana que vem, fazermos aqui uma certa pactuação. Quem for contrário aos Projetos do Deputado Fabio Silva, que manifestem seu voto contrário, democraticamente. Mas que possamos seguir na tramitação desses Projetos, porque não vamos poder paralisar - nem é intenção do Deputado, sei que não é - as atividades do Plenário em função de posições ou de orientações de natureza muito subjetiva. \r\n\r\nEntão, faço essa proposta. Já demos o exemplo hoje, em relação ao parecer do Deputado Samuel Malafaia, temos nova oportunidade de ser referência para a sociedade, de ser um espaço plural, democrático, que respeita a diferença sob suas formas mais distintas de manifestação, e seguir dando esse exemplo na semana que vem, em relação aos Projetos do Deputado Fabio Silva, sem prejuízo das opiniões. Quem for contrário, quem tiver algum tipo de ressalva, que manifeste a sua ressalva, que vote contra, se o for o caso, que se abstenha, mas que não deixemos de votar, de nos posicionarmos, não deixemos de fazer com que essas matérias possam prosperar. \r\n\r\nÉ possível fazer um acordo. Respeito a priori a posição do Deputado Fabio Silva - a priori -, mas estamos diante da possibilidade de um acordo concreto, que viabilizou a aprovação do Projeto do Deputado Samuel Malafaia e pode viabilizar a aprovação do Projeto da Deputada Enfermeira Rejane, assim como dos Projetos do Deputado Fabio Silva a que fez referência agora há pouco. \r\n\r\nFaço esse encaminhamento pelo PT. O voto é favorável ao Projeto da Deputada Enfermeira Rejane. Fica aqui esse apelo e esse esboço de diálogo que podemos materializar, de maneira a tornar o parlamento uma referência importante, neste momento de obscurantismo, de democracia, de pluralidade e de respeito à diversidade. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu também quero, em nome do PPS, fazer um apelo ao Deputado Fabio Silva. O Projeto que estabelece uma consulta à comunidade para eleição direta na Faetec tem importância enorme para o sistema e para a Rede Faetec. \r\n\r\nEle vem sendo debatido na Casa há algum tempo. O Deputado Flávio Serafini e diversos outros Deputados têm buscado o aperfeiçoamento do Projeto. Eu mesmo apresentei várias Emendas e já retirei quase todas, mantendo apenas uma delas em acordo com o Deputado Flávio Serafini. Votaremos favoráveis a esse processo de consulta à comunidade escolar.\r\n\r\nQuero fazer um apelo a V.Exa. Estamos chegando ao fim da legislatura. O apelo é para que seja feita a retirada do pedido de verificação de quórum. \r\n\r\nSr. Presidente, ontem, eu e os Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos e Waldeck Carneiro debatemos aqui, no Expediente Final, esse momento que vivemos na política brasileira. \r\n\r\nQuero me dirigir a V.Exa. em função de uma matéria no Globo online de hoje. Não conheço o Deputado eleito Knoploch. Segundo alguns Deputados do PSL e alguns outros Deputados, numa reunião na Mitra, no Rio de Janeiro, ele teria se dirigido de forma desrespeitosa, antes de chegar à Casa, a todo o conjunto de parlamentares desta legislatura, dizendo que somos Deputados omissos ou corruptos. \r\n\r\nNão conheço esse cidadão. Farei uma pesquisa sobre a vida pregressa dele, o que faz, sua atividade profissional, como ganha o seu sustento, qual é a origem da sua família. Nossas vidas estão expostas aqui há muitas legislaturas. Estou no meu 9º mandato eletivo. A minha vida está exposta à opinião pública há quase 30 anos. \r\n\r\nDiante disso, Sr. Presidente, faço um encaminhamento à Mesa, uma vez que ela não pode deixar de garantir que os atuais mandatos tenham pleno exercício até o dia 31 de janeiro. Confesso a V.Exa. que nunca vi o que tenho visto no dia a dia desta Casa. Os futuros Deputados são muito bem-vindos, mas ainda não são Deputados. Não é possível o que está acontecendo nesta Casa e o desconforto que isto está gerando para diversos Deputados.\r\n\r\nÉ inadmissível que um jovem que já está frequentando a Casa diga que pediu sua saída do Colégio de Líderes porque abordaríamos assuntos não republicanos. Eu não me lembro, Sras. e Srs. Deputados, de termos tratado, em algum momento, no Colégio de Líderes desta Casa, assuntos não republicanos. \r\n\r\nEu não estive ainda com esse cidadão. Estarei pessoalmente com ele. Quero que ele se dirija a minha pessoa falando qual assunto não era republicano. Pouco republicano é o partido que ele representa, pouco republicano é esse partido. \r\n\r\nQuero pedir a V.Exa., como Presidente da Casa, que garanta o pleno exercício de todos os parlamentares desta legislatura e que os parlamentares eleitos para a próxima legislatura esperem o momento de aqui assumirem os seus mandatos e terem o pleno gozo dos mesmos. \r\n\r\nEsse cidadão, pela segunda vez, se dirige de forma pouco republicana a esta Casa. Parece que quem não sabe o que é republicanismo é esse jovem. Precisa ler um pouco mais para saber o que é ser republicano. Começa exigindo que as pessoas sejam respeitosas, saibam separar os diferentes, saibam respeitar as opções dos diferentes. Quero fazer, não sei os demais Deputados, em meu nome e do Colégio de Líderes, do atual conjunto de parlamentares da Casa, um pedido: que esses jovens esperem o momento, quando assumirem os seus mandatos, para aqui se sentirem representantes daqueles que os escolheram.\r\n\r\nRegistro essa segunda indelicadeza e espero que a Mesa saiba responder à altura, independentemente do processo interno eleitoral para escolha da Mesa, preservando e garantindo a imagem do conjunto dos parlamentares desta Casa. Somos diferentes, mas, aqui, aprendemos a nos respeitar pela diferença.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Comte!\r\n\r\nDeputado Marcelo Queiroz.\r\n\r\nO SR. MARCELO QUEIROZ - Sr. Presidente, é só para justificar o voto e, talvez, chegar a um acordo em relação ao projeto que foi agora votado, o Projeto de Resolução 517, que cria o Prêmio de Cidadania. Apresento uma sugestão. Temos hoje, no Regimento Interno da Casa, no artigo 272, parágrafo 6º, o limite de três homenagens em cada Sessão legislativa em todos os prêmios possíveis - Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Medalha Tiradentes, Diploma Cristo Redentor, Prêmio Leonel Brizola e Prêmio Barbosa Lima. \r\n\r\nVi, na justificativa, que uma das preocupações é o excesso de prêmios que pode ser gerado com a criação de uma nova premiação. Acho que isso pode ser corrigido de uma maneira simples: incluindo por resolução, isso pode ser feito, algo a respeito nesse parágrafo. Assim cada Deputado vai ter que continuar com o limite de três homenagens por Sessão. Aí, quem quiser homenagear diversidade homenageia, quem quiser dar Medalha Tiradentes dá Medalha Tiradentes. Acho que assim se resolve o problema de forma ampla.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, rapidamente, embora a respeite, tenho uma posição contrária à do Deputado Fabio Silva e não vou fazer um apelo para que ele retire o seu pedido de verificação. Mas farei um apelo, sim, a V.Exa. e à Deputada Enfermeira Rejane. Não poderia ela retirar a matéria, exatamente em respeito às outras propostas que são relevantes, não desmerecendo a de criação do prêmio? Falo isso em função da questão da Faetec, um pleito que gera expectativa. Hoje, se aproximando o fim desta legislatura, sinto que, talvez, não tenhamos uma nova oportunidade. Então, faço um pedido para avaliação de V.Exa.: se a Deputada Enfermeira Rejane retirasse o projeto de pauta, V.Exa. poderia colocá-lo na terça-feira como o primeiro da pauta. De repente, haveria um quórum maior...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Como primeiro não dá, porque a matéria está em discussão, em votação.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Mas poderia ser a segunda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sem problema. Ela já fez uma questão de ordem e esse projeto voltará, qualquer que seja o resultado, na próxima terça-feira. Não dá para precisar, pelo menos na confecção da pauta, a posição em que virá, mas não será nada que uma questão de ordem, na abertura dos trabalhos da terça-feira, não possamos resolver. Na confecção da pauta, temos que respeitar as posições, mas, em relação à retirada do projeto, tem que haver a concordância do Deputado Fabio Silva porque estamos em votação.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sim, mas ainda não foi declarado o resultado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não foi, mas tem que haver a concordância dele. Se ela retirar, V.Exa. aceita? Aceita, Fábio? Ok. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, levo em consideração o pedido do Deputado Tio Carlos e de todas as pessoas que vieram aqui, da Faetec, que têm interesse em que a Casa ande e discuta seus projetos de lei e que encerremos o ano com o entendimento de que o próximo é mais um plenário. Vamos continuar solicitando que o PL seja incluído na pauta. As pessoas que estão entrando, os novos Deputados, tenho certeza, vão querer que esse projeto seja aprovado aqui. \r\n\r\nEu gostaria de ter o apoio de V.Exa. para que na próxima terça-feira o projeto volte, mas que não seja o último, senão não vai adiantar nada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO que está acontecendo aqui é uma intransigência. O Projeto entra como último ponto de pauta e se pede a verificação. Então, ou entra no começo vamos ver aí a ordem que vai ser feita na terça-feira. Peço aos Deputados que na terça-feira, peça a inversão da pauta, que foi sugerida aqui pelo ilustre Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nEntão, em nome desse grande parlamentar com quem estou tendo a oportunidade de conviver, meu amigo especial e em nome também de vários Deputados, como o Deputado Comte Bittencourt que está aqui com um Projeto importante na pauta, e em nome de todos os outros que ficam todos os dias em plenário até o final, eu vou retirar o Projeto de pauta para dar andamento. \r\n\r\nVou pedir também encarecidamente ao Deputado Fábio que reveja essa posição. Entendo a posição de V.Exa. representante do segmento evangélico. É importante a manifestação de V.Exa., se em contrário é importante, mas não que engesse a Casa desta forma. Isso não acresce em absolutamente nada o Plenário do Rio de Janeiro. A política é laica. Então, temos que avançar nesse processo. \r\n\r\nPeço também encarecidamente ao Deputado Fabio Silva, que está fazendo aqui a sua parte, com quem convivo dentro da Comissão de Saúde. Somos amigos. O que está acontecendo aqui em nada modifica o nosso respeito ao Deputado Fabio Silva, mas peço encarecidamente que, na terça-feira que vem, possa pedir - se tiver algum problema lá com o segmento não sei, com os evangélicos - autorização para que aprovemos este Projeto de Lei e consigamos terminar este ano respeitando e sendo respeitados na Casa.\r\n\r\nEntão, peço a retirada do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. com acordo da verificação com o autor.\r\n\r\nO Projeto de Resolução 517/2017, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que cria o prêmio cidadania, direito e respeito à diversidade, no âmbito do estado do rio de janeiro, está retirado de pauta. Retorna na próxima terça-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 834/2018 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. RUTH PATRÍCIO CHAGAS. A EKÉDI RUTH DE OXUM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada com voto contrário do Deputado Fabio Silva e Rosenverg Reis. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 835/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. MARIA DO NASCIMENTO, IYALORIXÁ CONHECIDA COMO MÃE MENINAZINHA DA OXUM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada com voto contrário do Deputado Fabio Silva e Rosenverg Reis. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, para elogiar a iniciativa de V.Exa. porque seguramente os Deputados que votaram contrário não conhecem a mãe meninazinha da Oxum, lá de São João de Meriti. Ela não é de Japeri. \r\n\r\nV.Exa. faz muito bem homenageá-la. Ela recentemente esteve nesta Casa, inclusive, numa audiência pública feita pelo Deputado Flávio Serafini, lá no auditório. É uma mãe de santo do Candomblé da maior dignidade, do maior conceito. Deve-se a ela todo o respeito. V.Exa. faz muito bem em homenageá-la.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 587/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E MARCELO FREIXO, QUE ESTABELECE QUE O GOVERNO ESTADUAL DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JORGE FELIPPE NETO, PAULO RAMOS, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E TIO CARLOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação, na verdade, porque já entrou em discussão. Vamos votar o parecer da CCJ com Emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAgora, o parecer da CCJ às Emendas de Plenário, favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, para 2ª Discussão.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem, porque além de ter os pareceres de Plenário, ainda temos os pareceres das Comissões que faltam aqui: Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Questão de Ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de Ordem, Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Sr. Presidente, ela vai ser ouvida?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Na Faetec? \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sim, Senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Podemos, sim. Mas voltamos, porque votei os pareceres, mas ainda tinha pendência aqui de pareceres.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer vai acompanhar a CCJ, mas adiciono uma Emenda Modificativa ao Artigo 6º, incluindo dois Parágrafos. No Artigo 6º, modificamos só a parte final: \r\n\r\n“As unidades escolares deverão ser equipadas com salas de aulas, laboratórios de informática e de ciências, salas de equipamentos multimídia, quadra poliesportivas, bibliotecas e sala de recursos multifuncionais”.\r\n\r\n“Parágrafo 1º - Os equipamentos mencionados deverão estar em consonância com as normas técnicas de acessibilidade e atender a todos os estudantes, inclusive educandos, com necessidades educacionais especiais”.\r\n\r\n“Parágrafo 2º - Deverão ser contratados profissionais habilitados para cada ambiente especificado”.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 587/2015 QUE “ESTABELECE QUE O GOVERNO ESTADUAL DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA”.\r\n\r\nAutores: Deputados ELIOMAR COELHO E MARCELO FREIXO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado EDSON ALBERTASSI (N°S 01 E 02)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 02 COM SUBEMENDA E CONTRÁRIO À EMENDA N° 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo, que estabelece que o governo estadual deverá prever a construção de uma nova escola para cada nova unidade do sistema socioeducativo inaugurada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto recebeu 02 (duas) emendas de plenário de autoria do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nA emenda n° 01 não contribui para o aperfeiçoamento da proposição e não deve ser acatada. Enquanto que a emenda n° 02 contribui para o aperfeiçoamento do projeto através de subemenda com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 6° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6°- As unidades escolares deverão ser equipadas com salas de aula, laboratórios de informática e de ciências, salas de equipamentos multimídia, quadras poliesportivas, bibliotecas e sala de recursos multifuncionais.\r\n\r\n§ 1°- Os equipamentos mencionados deverão estar em consonância com as normas técnicas de acessibilidade e atender a todos os estudantes, inclusive educandos com necessidades educacionais especiais.\r\n\r\n§ 2°- Deverão ser contratados profissionais habilitados para cada ambiente especificado.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer às emendas de plenário ao projeto de lei n° 587/2015 FAVORÁVEL À EMENDA N° 02 COM SUBEMENDA E CONTRÁRIO À EMENDA N° 01.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputada Martha Rocha. Estamos colhendo parecer, Deputada, em relação às Emendas de Plenário, ao PL 587/2015 - Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - (Para emitir parecer) - Parecer favorável, nos termos do parecer do Deputado Luiz Paulo pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - De Trabalho, com Emenda.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - No mérito, acompanho o parecer da CCJ, com Emenda Modificativa ao Artigo 6º da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que muda a Redação Final do Artigo 6º e introduz dois Parágrafos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já votamos o parecer da Justiça, favorável. Agora, vamos votar o parecer da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que foi o mesmo, acompanhando também a de Orçamento e a de Segurança Pública. \r\n\r\nEm votação a Redação do Artigo 6º com dois novos Parágrafos. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2589/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT E NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou designar o Deputado Luiz Paulo para emitir o parecer sobre as emendas, porque ele estudou mais a matéria e pode dar um parecer melhor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado André Lazaroni. Vamos dar parecer sobre as sete emendas que esse projeto recebeu.\r\n\r\nHouve uma audiência pública há praticamente um mês, em que as sete emendas foram discutidas. Nessas discussões houve quase consenso geral. Mas restou um contraditório em relação à emenda 3, do Deputado Comte Bittencourt, que diz que os votos serão ponderados na proporção de 50% do total do votante do corpo docente, 25% dos servidores administrativos e 25% do total de alunos ou responsáveis. Eu não vejo, nesse momento, o Deputado Comte Bittencourt no plenário.\r\n\r\nO projeto já está...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em 1ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - ...e volta em 2ª. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, como o Deputado Comte Bittencourt não está no plenário, se eu, porventura, não honrar algum compromisso, haverá oportunidade de corrigi-lo em 2ª. Deixe-me ver qual posso aproveitar para uma subemenda.\r\n\r\nEstou acolhendo, Sr. Presidente, a Emenda Modificativa n° 6, que é ao artigo 4°. Estou acolhendo também o inciso I - “São eleitores, para fins desta lei, corpo docente composto pelos membros do magistério da Faetec” - e o inciso II - “Os servidores públicos com funções administrativas na Faetec” - e altero o inciso III - aí é que vai estar a subemenda -, que passa a ser: “Estudantes matriculados e cursando o 9° ano de escolaridade do ensino fundamental, do ensino técnico integrado e subsequente, da formação geral, do curso Normal, da especialização de nível técnico do ensino superior”. \r\n\r\nIncluo o inciso IV: “Um responsável por discente matriculado e cursando em turmas de educação infantil do 1° segmento do ensino fundamental e do 2° segmento do ensino fundamental, excetuando aqueles que estudam no último ano do ensino fundamental”. Faço ainda uma pequena correção ao inciso II: servidores públicos com funções, em vez de “administrativas”, “técnico-administrativas”. Essa sugestão foi do Deputado Waldeck e as outras sugestões de subemenda foram do Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2589/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO CONSULTIVO PARA INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC”.\r\n\r\nAutores: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nAutores das emendas: Deputada CIDINHA CAMPOS (Nº 1)\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT (N°S 02, 03 E 04)\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES (NºS 05 E 06)\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO (Nº 07)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 06 COM SUBEMENDA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NS° 01, 02, 03, 04, 05 E 07)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que dispõe sobre o estabelecimento de processo consultivo para indicação da presidência da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto recebeu 07 (sete) emendas de plenário de autoria dos Deputados Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares e Carlos Osório.\r\n\r\nAs emendas 01, 02, 03, 04, 05 e 07 não contribuem para o aperfeiçoamento da proposição, enquanto a emenda n° 06 contribui para o aperfeiçoamento do projeto através de subemenda com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 4° - São eleitores para os fins desta Lei:\r\n\r\nI - corpo docente composto pelos membros do magistério da FAETEC;\r\n\r\nII - os servidores públicos com funções técnicas administrativas na FAETEC;\r\n\r\nIII - estudantes matriculados e cursando o 9° ano de escolaridade do Ensino Fundamental, do Ensino Técnico Integrado e Subsequente, da Formação Geral, do Curso Normal, da Especialização de Nível Técnico e do Ensino Superior;\r\n\r\nIV- um responsável por discente matriculado e cursando em turmas da Educação Infantil, do primeiro segmento do Ensino Fundamental e do segundo segmento do Ensino Fundamental, excetuando-se aqueles que estudam no último ano do Ensino Fundamental.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer às emendas de plenário ao projeto de lei n° 2589/2017 FAVORÁVEL À EMENDA N° 06 COM SUBEMENDA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 04, 05 E 07.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas, então, não acatou a n° 3. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não. Rejeitei todas as emendas, acatamos só a n° 6, com subemenda. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso foi pela CCJ?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foi CCJ. Vou chamar a próxima Comissão... \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Só um ponto sobre isso, muito rapidamente. \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini e Deputado Luiz Paulo, chamo a atenção para o fato de que o projeto do Deputado Flávio Serafini, com que concordamos, tem o mesmo cálculo - verifiquei - da nossa lei em vigor, da eleição direta para o sistema Seeduc/Faetec. Seria interessante manter o padrão. Por isso, realmente, é interessante não acatar, porque ficariam dois padrões diferentes. \r\n\r\nConcordo com o parecer do Deputado Luiz Paulo na CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estão aqui conosco as formandas do curso de formação de oficiais de cartório da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Essas moças, as meninas superpoderosas, ficaram aqui, nos últimos dois anos, quase diariamente e estão convidando todos os Deputados para, no dia 21 de dezembro, às 22 horas, no Garden Park II, na Estrada do Cafundá, 2162, na Taquara, participarem do baile de formatura delas. Parabéns! \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer do Deputado Luiz Paulo na Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, acompanhando a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - A Comissão de Ciência e Tecnologia acompanha na íntegra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. (Palmas) \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 53/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CIVIL E MILITAR, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA CIVIL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos terminar a pauta, por favor. Eles vão ficar aí mais um pouquinho para ouvir a declaração do autor. \r\n\r\nPela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPL 53/2018.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado, venho justificar a ausência do Deputado Marcelo Freixo, que se encontra em licença não remunerada, participando de uma reunião da nova bancada federal do PSOL em Brasília.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, para emitir parecer pela CCJ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O PL 53/2018, de autoria do nosso presidente da CCJ, Deputado André Lazaroni, dispõe sobre a movimentação dos servidores públicos civil e militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu tive aqui a preocupação de ler o Artigo 1º, que diz que é vedado ao servidor público civil e militar do Estado do Rio de Janeiro ser colocado à disposição, cedido, permutado, emprestado ou qualquer outra forma legal que importe em deslocamento do servidor do cargo de origem durante o estágio probatório. Até aí perfeito. O estágio probatório não permite que ninguém se movimente. \r\n\r\nAí vem o § 2º. É vedado ao servidor público do Estado do Rio de Janeiro sair da estrutura do Governo Estadual sob qualquer situação ou hipótese; sendo ainda proibido qualquer tipo de empréstimo ou cessão a qualquer outro ente da Federação. Aí o meu nobre companheiro engessa as requisições. Aí diz que é exceção a Justiça Eleitoral e resolução do TSE. \r\n\r\nE aí no Artigo 2º: é vedado a qualquer tempo todo tipo de movimentação de servidores policiais, civis ou militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos para outros setores da administração pública que não seja do órgão de origem, salvo as exceções previstas no rol abaixo. Requisição da Alerj, com cessão de prazo limite de 30 dias, com a prorrogação de 30. Requisição em casos excepcionais, comprovada a urgência que outro órgão ou poder prove haver, devendo ser observado o prazo limite previsto no inciso I.\r\n\r\nSr. Presidente, por mais que eu queira me convencer da constitucionalidade deste Projeto, eu solicito ao Deputado André Lazaroni se ele pode retirá-lo de pauta, porque ele vai engessar todo o serviço público. E ele pudesse rever essa redação. Até porque não compete ao Parlamento definir as regras de requisição, invadindo a competência dos chefes de Poderes. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni, eu pediria a V.Exa. que retirasse o mesmo de pauta. (Pausa)\r\n\r\nSe ele não quer retirar de pauta, pedindo as minhas escusas ao Presidente, o meu parecer é pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Voto divergente, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Voto divergente, Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Voto divergente pela constitucionalidade do Projeto de Lei. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir voto em separado, como vota Deputado Carlos Minc? \r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca não se encontra presente. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, como vota V.Exa.? Pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, eu gosto do Deputado André Lazaroni, somos coautores em vários Projetos. Mas, neste caso, realmente o Deputado Luiz Paulo tem razão porque, se fosse só vedar uma parte ou condicionante... \r\n\r\nAté entendo a intenção do Deputado André Lazaroni que é a de garantir que esses servidores não sejam dispersos por várias funções e fiquem fazendo aquilo que o seu concurso determina. \r\n\r\nMas ficou de tal maneira vedada e realmente a Constituição é clara quando nos limita a legislar sobre funcionário público. Neste caso, acompanho o voto do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Então, pela inconstitucionalidade, dois votos.\r\n\r\nComo vota o Deputado Zaqueu Teixeira? \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, entendo as razões da propositura, mas, de fato o engessamento é muito grande. A partir do momento em que tenhamos um voto pela constitucionalidade, o Projeto de Lei vai tramitar. \r\n\r\nEntendo que isso acaba vedando a cessão dos servidores e muitos são cedidos de forma justa e necessária,\r\n\r\nAcompanharei o voto do Relator pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Eu preciso colher mais um voto. Para emitir voto em separado, como vota o Deputado Paulo Ramos? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, compreendo o elevado propósito do autor. Compreendo, respeito e elogio. É uma grande preocupação. Mas é de constitucionalidade duvidosa e vou explicar o porquê. A cessão de servidores é constitucionalmente prevista. Eu vou citar o exemplo dos militares estaduais. \r\n\r\nOs militares estaduais podem ser cedidos, podendo permanecer no prazo máximo de dois anos. Não retornando no prazo de dois anos, ex-officio, são transferidos para a inatividade. Então, o servidor militar estadual pode ser cedido. O que seria razoável - e quero deixar a sugestão para o autor - era simplesmente não ter, em nenhum lugar, o que eles chamam “cargos de interesse”, para não permanecer mais tempo. Mas não é constitucional proibir porque a Constituição Federal trata dessa matéria e permite, pode ser cedido.\r\n\r\nO autor é Deputado muito diligente. Sei que ele, em consultando a Constituição, vai concluir, como concluo agora, que o projeto é inconstitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Quatro votos pela inconstitucionalidade. Tendo um voto, não irá a Arquivo, mas vou colher os votos das demais Comissões.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Carlos Minc. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Presidente, só quero registrar que, se porventura eu estiver no exercido do mandato de Deputado Federal ano que vem, vou me comprometer com o autor a apresentar uma Emenda Constitucional de modo a contemplar a pretensão dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, veja que contradição: eu penso que é inconstitucional, mas, no mérito, eu voto favoravelmente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Antes de apresenta meu parecer, quero saudar o Polícia Civil Márcio Gualberto, eleito deputado para a próxima legislatura, 2019-2022.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Seja bem-vindo!\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Quero elogiar a ousadia do Deputado André Lazaroni - ousadia no melhor sentido da palavra, no sentido de não temer abordar fatos e matérias controvertidos e que, de alguma forma, podem desmobilizar algumas situações já presentes aqui.\r\n\r\nNós vivenciamos, ainda neste ano, com a intervenção, de um dia para outro, a situação de esta Casa ter que devolver servidores policiais, mas não vi isso acontecer em nenhum outro Poder - só nesta Casa. A intervenção, quando solicitou, alegou que os policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros estavam, em tese, em desvio da sua atividade principal, mas isso não foi observado nos outros Poderes. \r\n\r\nNesse sentido, Deputado André Lazaroni, quero elogiar a sua iniciativa de trazer o tema a debate. Faço votos de que o Deputado Paulo Ramos, na Câmara dos Deputados, aborde também esse tema, que merece um debate nesta Casa, sim. Por isso, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, assim como na Comissão de Defesa Civil, no mérito, voto favoravelmente ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sou totalmente favorável a que essa matéria seja disciplinada. Ocorre que não somos nós que podemos disciplinar porque ela contém princípios da Constituição Federal, além de invadir, evidentemente, competência de outros Poderes.\r\n\r\nEntão, coerente com o meu volto pela inconstitucionalidade, ouso novamente desagradar o autor e registro meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, designo o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu 15 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4041/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE IDENTIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL ESCOLAR SEM A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO PRÓPRIO DO SISTEMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para evitar que permaneçam funcionando escolas sob o signo da clandestinidade, o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna à Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4395/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE FICAM EXTINTAS AS UPPS - UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tenho tido uma posição que chamo de não muito favorável não à UPP, mas à forma como foram implementadas, colocando em risco os policiais militares. Imagino que deva haver uma reformulação, não a extinção. Portanto, no mérito, meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Não vejo como, numa matéria dessa importância, não colher o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu ia fazer essa ponderação.\r\n\r\nO parecer, na mesma linha do emitido pelo Deputado Paulo Ramos, é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, hoje já briguei tanto com o Deputado André Lazaroni que não quis brigar de novo. Ele, afinal de contas, é o meu presidente.\r\n\r\nO Projeto é totalmente inconstitucional, e eu, achando que é inconstitucional, no mérito, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, com voto contrário da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini, abstenção.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Todas as Comissões, de mérito, deram parecer contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Mas a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável, pela constitucionalidade. \r\n\r\nO Plenário é soberano.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Acho que a maioria do Plenário aqui dá o voto contrário.\r\n\r\nRegistre o meu voto contrário, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Sim.\r\n\r\nEu quero indagar a V.Exas. que estão em plenário, o voto pela Comissão de Constituição e Justiça foi pela constitucionalidade. Então, não houve voto divergente. Vamos, então, colher os votos.\r\n\r\nVotos contrários.\r\n\r\nSe fosse inconstitucional, ia para o Arquivo.\r\n\r\nEnfim, aprovado com os votos contrários do Deputado Zaqueu Teixeira, Deputado Luiz Paulo, Deputada Martha Rocha, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, como vota V.Exa.? É contrário ou abstenção?\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini, abstenção; Deputado Waldeck Carneiro, abstenção; Deputado Eliomar Coelho, abstenção.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - O Artigo 89 do nosso Regimento diz o seguinte: “O Projeto de Lei nas Emendas oferecidas em Plenário, ou nas Comissões, que receberem parecer contrário quanto ao mérito de todas as Comissões que devam ser ouvidas sobre a matéria, serão tidos como rejeitados e arquivados definitivamente por despacho do Presidente, dando desconhecimento ao Plenário”.\r\n\r\nTodas as Comissões de mérito.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - De mérito, porque a CCJ deu parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - A CCJ deu parecer pela constitucionalidade, ou não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Eu entendo V.Exa. Regimentalmente, eu vou consultar.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O mérito é dado pelas Comissões de mérito. Nós sempre travamos aqui na CCJ essa discussão. Uma coisa é a constitucionalidade ou inconstitucionalidade para admitir o Projeto. Outra coisa é o mérito, que avalia se o Projeto deva ser favorável ou contrário. Todas as Comissões de mérito deram contrário, e se enquadram no Artigo 89.\r\n\r\nPor isso, fiz aqui a questão de ordem para que o Projeto vá a Arquivo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Entendo a ponderação de V.Exa., porém, a assessoria...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - E tem outra questão. Aí é questão de mérito, também. As UPPs foram instituídas por decreto, não foram? Não foram instituídas por lei. Deveria ser decreto legislativo para que pudesse extinguir, ou seja, cassar o decreto da instituição das UPPs para que elas fossem extintas, e não com Projeto próprio.\r\n\r\nAgora, independente disso, entendo que o Artigo 89 é muito claro quando diz que, quando o Projeto receber parecer contrário, de mérito, em todas as Comissões ele deva ser arquivado. É mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Comissão de mérito. Eu entendo. A interpretação que V.Exa. está dando ao Regimento, estou colocando aqui para uma apreciação. Mas, antes darei a palavra ao nobre Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Presidente, o Marquinhos, sem dúvida alguma, é um consultor muito importante, mas aqui, somos Deputados, tem o Regimento, que é claro, quando ele fala das Comissões que dão parecer de mérito. Por que ele faz essa diferenciação? Porque existe uma Comissão, que dá parecer pela constitucionalidade ou não. E não no mérito, se a matéria é positiva ou negativa. Se não houvesse essa diferenciação, não haveria essa especificação do Artigo. \r\n\r\nSe V.Exa. voltar às Comissões e ver o papel da CCJ, V.Exa. verá que o papel da CCJ dar o parecer com relação à constitucionalidade ou não da matéria. Nós, inclusive, já fizemos isso aqui algumas vezes, de arquivar. Nesse pouco tempo em que nós dois estamos aqui isso já aconteceu em Plenário. Faço esse regate à memória de V.Exa. Se o Plenário é melhor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Vou ouvir o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nOuvindo o Marquinhos, entendo o que V.Exa. está abordando, mas a Comissão de Constituição e Justiça também é uma Comissão de mérito. Ela é pela admissibilidade, mas ela também é uma Comissão de mérito. \r\n\r\nCom a palavra, o nobre Deputado - é bom sempre ouvir - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, essa é uma discussão, Deputado André Lazaroni, eminentemente teórica. Se a Comissão de Constituição e Justiça só vota forma ou se vota forma e mérito. \r\n\r\nEu, particularmente, não tenho mais dúvida alguma de que a Comissão de Constituição e Justiça vota forma e mérito. Por quê? Quando ela aprecia as Emendas, ela não analisa só se a Emenda é constitucional ou não. Ela faz Subemendas, aglutina Emenda e faz o Substitutivo. \r\n\r\nPor via de consequência, é mérito. Muitas vezes, na Comissão de Constituição e Justiça, por mais constitucional que seja um Projeto, o mérito é um absurdo e aquilo que é absurdo também fere a Constituição. \r\n\r\nEsse é o meu ponto de vista. Considero o projeto inconstitucional e votei, no mérito, contrário pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEssa discussão é de difícil solução porque a CCJ também, no fundo, está apreciando o mérito.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, já tivemos precedentes em que, quando todas as Comissões deram parecer contrário - e as Comissões dão parecer de mérito, única e exclusivamente - o Projeto foi a Arquivo, mesmo tendo recebido a constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Eu quero...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO -Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - A partir do momento, se vai ficar assentado que, se o Projeto receber parecer pela constitucionalidade poderá ter parecer contrário em todas as outras Comissões de mérito e o Projeto seguirá adiante, então, para que o Artigo 89? \r\n\r\nPorque se você recebe, qual o voto contrário à constitucionalidade? Inconstitucionalidade. Se ele recebe parecer pela inconstitucionalidade, vai direto a Arquivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - A Arquivo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Uma vez recebida a admissibilidade do Projeto pela constitucionalidade, ele passa para as Comissões de mérito - é o que diz o Artigo 89. Quando nas Comissões de mérito, não na CCJ porque ela tem regramento próprio. O regramento da CCJ é o seguinte: é constitucional ou inconstitucional. Se é inconstitucional, Arquivo, se é constitucional, tramita. Se tem maioria dos votos pela inconstitucionalidade, mas tem um voto pela constitucionalidade, tramita e o Plenário irá dizer se é constitucional ou inconstitucional. Essa é a regra regimental. \r\n\r\nPara a regra de constitucionalidade é muito claro. O Artigo 89 não fala de constitucionalidade; fala apenas quanto ao mérito. E diz o seguinte: quando receber parecer contrário em todas as Comissões, significa que, em uma Comissão, deverá ter parecer favorável para que ele não vá a Arquivo. Da mesma forma que se analisa a constitucionalidade ou não, pela admissibilidade, quando se vai analisar o mérito, são as Comissões de mérito, favorável ou contrário, que vão definir se o projeto vai adiante. Se receber parecer contrário em todas as Comissões de mérito, vai a Arquivo, conforme art. 89. Se fugirmos disso, vamos estar descumprindo o Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - V.Exa. tem uma interpretação diferente, mas eu o entendo. V.Exa. fala em precedente regimental; já houve...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Já houve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Eu desconheço. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Com a palavra o nobre Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, o dispositivo regimental textualmente diz que compete à Comissão de Constituição e Justiça emitir parecer sobre as matérias em relação aos aspectos constitucionais, legais e jurídicos. É o que diz o texto do Regimento Interno: constitucionalidade, legalidade e juridicidade. \r\n\r\nPor outro lado, estamos cansados de ver aqui a CCJ modificar os projetos quanto aos seus aspectos de conteúdo, não só as emendas. Às vezes passa na CCJ e ela muda vários aspectos que não dizem respeito à constitucionalidade, mas ao conteúdo. \r\n\r\nTemos alguns impasses. No futuro, precisaremos reexaminar o regimento, pois o que a CCJ tem feito também na prática é abordar e dar o parecer às matérias sobre questão de mérito, embora, no Regimento, estejam previstos apenas aspectos constitucionais, legais e jurídicos. \r\n\r\nA rigor, Deputado Luiz Paulo, se a CCJ passa a ser entendida como uma comissão que a um só tempo dá parecer sobre constitucionalidade e sobre mérito, ela teria que dar dois pareceres. O relator da CCJ deveria vir ao microfone, quando chamado a emitir o parecer, e deveria se pronunciar preliminarmente sobre a constitucionalidade e, em seguida, sobre o mérito, o que ela tem feito na prática.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, eu não sei se vamos conseguir dirimir esse impasse hoje, mas quero dizer a V.Exa. que, em momento adequado, já que eu entendi que a votação foi interrompida pelas questões de ordem, quando colocar a matéria em votação, irei pedir verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Sim, acatado o pedido de verificação, mas, antes, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, se observarmos o Regimento Interno, veremos que os Deputados Waldeck Carneiro e Zaqueu Teixeira têm absoluta razão. O Regimento Interno, no art. 28, diz que a CCJ vota na forma; e o art. 83 fala que, se todos os pareceres das comissões que apreciaram no mérito forem encontrados...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Art. 89.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Desculpe. Isso: Art. 89.\r\n\r\nA redação dada ao Regimento Interno não deixa dúvida, mas, na prática, a Comissão de Constituição e Justiça, mesmo sem a devida referência, vota forma e mérito. Até vou dizer algo: eu, como parecerista da CCJ, se chega um projeto desproporcional, que poderia incorrer em embate com o princípio da proporcionalidade - é um princípio; não está escrito na Constituição -, e esse projeto é muito ruim, vou procurar todas as formas para dar parecer pela inconstitucionalidade a esse projeto; se ele é muito bom, eu, no meu parecer, vou corrigir o projeto para transformá-lo em constitucional por meio de emendas do relator. Então, é impossível cumprir o que está dizendo o Regimento, porque não há como se opinar sobre nada na vida sem juntar forma e mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Exato, o que é legal na avaliação... Está entendido, vai ser superado...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O debate é importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - V.Exa. tem a palavra.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O Deputado Luiz Paulo foi muito claro e objetivo. Quando na CCJ se dá parecer com emendas, a finalidade é corrigir vícios de inconstitucionalidade para que o projeto que, em tese, era inconstitucional se transforme em constitucional. Agora o Regimento fala de Comissão e aprecia a forma que é da CCJ. A regra da CCJ é uma específica e a de mérito é com relação às Comissões. Para as Comissões vale o artigo 89. Só estou debatendo para que possamos cumprir o Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Sua contribuição é importante, mas entendo que quando se aprecia de forma legal, é um modo de avaliar o mérito. A Comissão de Constituição e Justiça não conserta apenas vício, o que, na prática, temos visto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, nada no Regimento está escrito de forma despropositada, tudo tem um sentido. Não teria sentido esse artigo se passasse pela CCJ. Uma vez recebida a constitucionalidade, não se precisaria desse artigo, que fala única e exclusivamente das Comissões de mérito. A regra da constitucionalidade está em outro artigo, que aprecia a forma. Esse artigo foi escrito apenas para as Comissões de mérito, tanto que fala que quando o projeto recebe parecer contrário em relação ao seu mérito deve ser arquivado. \r\n\r\nSr. Presidente, esse artigo não está ali escrito apenas pro forma; ele está dizendo que, mesmo que o projeto seja constitucional, se todas as Comissões derem parecer contrário, no mérito, vai a Arquivo. É a regra explícita no artigo 89, por isso estou aqui dialogando com V.Exa, porque temos que entender que nada na lei é escrito de forma que não tenha um sentido, e o sentido do artigo 89 é esse: uma vez constitucional, ok, mas se recebeu, em todas as Comissões de mérito, parecer contrário, vai a Arquivo. Há também a regra de que se receber parecer pela inconstitucionalidade vai a Arquivo e nem é analisado o mérito. Porém, se receber um voto pela constitucionalidade, aí sim, ele tramita para receber o voto das Comissões de mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Deputado Zaqueu Teixeira, até entendo suas ponderações, mas a interpretação que está sendo dada é que quando a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer favorável com emenda ela, com certeza, avalia o mérito. De qualquer forma, para que eu não externe o meu ponto de vista apenas, vamos respeitar...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. tem que decidir a questão de ordem, se vamos levar a matéria a Arquivo devido ao artigo 89 ou se V.Exa. vai desconsiderar o artigo 89 e colher o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Vou colher o voto, pedir verificação...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não, não. Antes de colher o voto, já que há uma questão de ordem, deve decidir se V.Exa. vai acolher o artigo 89, que diz que, uma vez recebido de todas as Comissões de mérito voto contrário, a matéria deve ir a Arquivo. Se decidir essa questão de mérito entendendo que não se aplica, V.Exa. colhe o voto do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O que V.Exa está solicitando à Mesa...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Dependendo da decisão de V.Exa., vou recorrer à CCJ. Se V.Exa. entende que, mesmo recebendo parecer contrário de todas as Comissões, o projeto deve ser votado aqui, vou recorrer à CCJ porque entendo que está se descumprindo o artigo 89 do Regimento. Por isso precede a coleta de voto do projeto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou me mantendo distante do debate, entretanto, atento a ele. Eu vejo que caminha com razão o Deputado Zaqueu Teixeira. Caminha com razão, embora na Casa haja o hábito de muitas vezes, em relação ao mérito, dizer “eu voto de acordo com o parecer da CCJ”. Tem sido normal. Mas, nesse caso específico, a Comissão de Constituição e Justiça não é Comissão de mérito - não é Comissão de mérito. Então, como é que nós vamos, ao mesmo tempo em que não se caminha com um Projeto que a CCJ, por unanimidade, considera inconstitucional e tem que ser submetido ao Plenário, quando tem um voto divergente, lá na CCJ, a mesma coisa ... E aqui no Plenário, quando tem voto divergente, e se vota pela inconstitucionalidade, o parecer da CCJ, com voto divergente, o Projeto não prospera. Então, a CCJ não é Comissão de mérito. Como é que nós vamos dar continuidade à apreciação de um Projeto, em que todas as Comissões de mérito deram voto contrário, e nós vamos caminhar com o Projeto só porque ele é constitucional? Não tem sentido.\r\n\r\nEu vou dar uma sugestão, se o Deputado Zaqueu Teixeira me permitir. V.Exa. chama os trabalhos à ordem ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Eu vou fazer uma solicitação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Retira o Projeto da pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aí, nós podemos esclarecer isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Com todo respeito, com toda vênia, eu gostaria de chamar os trabalhos à ordem. Os pareceres foram colhidos. Que essa questão possa ser decidida numa outra Sessão, com a presença do Presidente. Eu estou aqui interinamente. Então, quero pedir a V.Exa. e preciso da concordância de todos os Deputados presentes ...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Então, está considerando o seguinte: os pareceres ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Os pareceres foram colhidos. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - ... foram colhidos. Não se votará o Projeto até dirimir essa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Eu retiro o Projeto de pauta.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Até dirimir essa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - É isso. Eu retiro o Projeto de pauta. Agradeço a V.Exas. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3885/2018, de acordo com o parágrafo 1º, do Artigo 47, do Regimento Interno da Alerj.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto nº 3.970, 2018, que dispõe sobre a presença do professor mediador nas salas de aula do ensino básico regular nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 4.095/2018. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Queiroz, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 839/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nAltera o Art.1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - O Parágrafo 3° do Artigo 26 do Regimento Interno da ALERJ passa a vigorar acrescido da seguinte alínea. \r\n\r\n\"Art. 26 - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3° - À Comissão de Normas Internas e Proposições Externas compete: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nh) - apresentar as sugestões legislativas que obtiverem, no mínimo, 0,1% (um décimo por cento) de apoio, dentre os eleitores fluminenses. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADOS: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifique-se o Art.1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo 30 do Artigo 26 do Regimento Interno da ALERJ passa a vigorar acrescido da seguinte alínea. \r\n\r\n\"Art. 26 - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3° - À Comissão de Normas Internas e Proposições Externas compete: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nh) - apresentar as sugestões legislativas que obtiverem, no mínimo, 1% (um por cento) de apoio, dentre os eleitores fluminenses, através de programa próprio de consulta popular.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica acrescido o Art. 218-A ao Regimento Interno da ALERJ, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 218-A - Caberá a cada Comissão Permanente, de acordo com a afinidade temática, a apresentação das sugestões legislativas que obtiverem, no mínimo, 0,1% (um décimo por cento) de apoio, dentre os eleitores fluminenses, através de programa próprio de consulta popular.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - O parágrafo 3º do Artigo 26 do Regimento Interno da ALERJ passa a vigorar acrescido da seguinte alínea. \r\n\r\n\"Art. 26 - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3° - À Comissão de Normas Internas e Proposições Externas compete:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nh) - apresentar as sugestões legislativas que obtiverem, no mínimo, 0,2% (dois décimos por cento) de apoio, dentre os eleitores fluminenses, através de programa próprio de consulta popular.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 01\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 3°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprimam-se os incisos 1, 2 e 3 do Art. 1°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Art. 4°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 06\r\n\r\nO § 2° do Artigo 1° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\n§ 2° - O servidor público do Estado do Rio de Janeiro poderá sair da estrutura do Governo Estadual, mediante requisição ou empréstimo a outro ente federativo, desde que seja com ônus para o requisitante.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 07\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 4°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescenta-se inciso ao Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\n... - Requisição para fins e casos específicos de assessoria técnica devidamente justificada pelo órgão cessionário e autorizada pelo órgão cedente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescenta inciso ao Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\n... - Requisição para fins escolta pessoal devidamente justificada e autorizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprime o §4º do Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A cessão de servidor por convênio ou qualquer outro tipo de contrato, é facultativa, sendo mantidos válidos os em vigor na data de promulgação dessa Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados DR. DEODALTO, Zaqueu Teixeira, João Peixoto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nSuprime-se o §1º renumerando-se os demais artigos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados DR. DEODALTO, Zaqueu Teixeira, João Peixoto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 13\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados DR. DEODALTO, Zaqueu Teixeira, João Peixoto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - É facultativo, a qualquer tempo, todo tipo de movimentação de servidores policiais, civis ou militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativo para outros setores da administração pública que não seja do órgão de origem, salvo as exceções previstas no rol abaixo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados DR. DEODALTO, Zaqueu Teixeira, João Peixoto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 15\r\n\r\nSuprima-se o inciso I do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados DR. DEODALTO, Zaqueu Teixeira, João Peixoto\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 4041/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As instituições que ofertem educação em todos os níveis e modalidades no âmbito do estado do Rio de Janeiro, só funcionarão mediante autorização do poder público nos termos da legislação vigente. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nId: 2152334"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2152335": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3239/2014 QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3239/2014, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, que “Considera de utilidade pública a Associação Educacional Beneficente São José”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices constitucionais, legais ou regimentais à tramitação do projeto, tendo sido preenchidos os requisitos estatutários e os documentos necessários à declaração de Utilidade Pública, em conformidade com a Resolução nº 01/1992 desta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3239/2014 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3239/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1370/2016, QUE “OBRIGA OS PRESTADORES DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INFORMAR NAS FATURAS MENSAIS DE COBRANÇA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA CONSTANTE DO HIDRÔMETRO, REFERENTE AO CONSUMO ACUMULADO, VERIFICADA NO ATO DA ÚLTIMA LEITURA DO APARELHO.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1370/2016, de autoria do nobre Deputado Thiago Pampolha, que obriga os prestadores de serviço de abastecimento de água, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a informar, nas faturas mensais de cobrança, a sequência numérica constante do hidrômetro, referente ao consumo acumulado, verificada no ato da última leitura do aparelho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição pretende melhorar a transparência na cobrança das contas de consumo, especificamente na água, efetivamente com a informação correta da leitura anterior, podendo assim, ser acompanhada de forma acertada a evolução do consumo. No mérito não existe restrições constitucionais, legais ou regimentais para sua tramitação; pelo contrário, a maior transparência na conta de consumo trará, certamente, maior credibilidade à cobrança e segurança ao usuário final.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1370/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1370/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1590/2016 QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1590/2016, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que “dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora seja louvável a iniciativa do autor, a proposição em análise é análoga ao Projeto de Lei nº 1242/2012, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que foi protocolado anteriormente. O projeto foi aprovado pela Casa; no entanto, foi vetado pelo governador e teve seu veto mantido em 27.06.2018.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no Art. 142, I do Regimento Interno da ALERJ, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1590/2016 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1590/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2014/2016, QUE “INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados\r\n\r\nLUIZ PAULO (01, 02 E 03);\r\n\r\nCOMTE BITENCOURT (04, 05 E 06);\r\n\r\nDR. JULIANELLI (07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16);\r\n\r\nLUIZ MARTINS (17, 18, 19 E 20);\r\n\r\nMARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO E FLÁVIO SERAFINI (21, 22, 23 E 24);\r\n\r\nGILBERTO PALMARES (25); ZAQUEU TEIXEIRA (26, 27, 28, 29, 30, 31 E 32);\r\n\r\nWANDERSON NOGUEIRA (33, 34, 35 E 36);\r\n\r\nCARLOS OSÓRIO (37, 38 E 39); MARTHA ROCHA (40 E 41).\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 17 E 19; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 01 E 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 04, 25, 26 E 39; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40 E 41, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que institui a taxa de segurança preventiva no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão recebeu 41 (quarenta e uma) emendas de Plenário, que passamos a analisar:\r\n\r\nAs Emendas nºs 17 e 19 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e merecem ser acatadas na sua redação original.\r\n\r\nAs Emendas nºs 01 e 03 aprimoram o projeto através de subemenda.\r\n\r\nAs Emendas nºs 25 e 26 merecem ser acatadas, com subemenda Aglutinativa.\r\n\r\nAs Emendas nºs 04 e 39 merecem ser acatadas, com subemenda Aglutinativa.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo único ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - É facultado aos responsáveis pela organização de espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, contratar segurança privada para atuar em ambiente fechado ou em área isolada, aberta ou não.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 13, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 25 e 26\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Taxa de Segurança Preventiva é uma espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição em espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 E 39\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\n“Suprima-se o Art. 7º e seu Parágrafo único, renumerando-se os seguintes.”\r\n\r\nAs emendas nºs 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40 e 41 não aprimoram o projeto e devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu Parecer ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2014/2016 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 17 E 19;\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 01 E 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 04, 25, 26 E 39; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40 E 41, concluindo por SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2014/2016\r\n\r\nINSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ROSENVERG REIS, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Fato Gerador\r\n\r\nArt. 1º - A Taxa de Segurança Preventiva é uma espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição em espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros.\r\n\r\nParágrafo único - É facultado aos responsáveis pela organização de espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, contratar segurança privada para atuar em ambiente fechado ou em área isolada, aberta ou não.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Contribuintes e Dos Responsáveis\r\n\r\nArt. 2º - São contribuintes da Taxa de Segurança Preventiva as pessoas, físicas ou jurídicas, que:\r\n\r\nI - estiverem sujeitas ao exercício do poder de polícia por órgão estadual, conforme hipóteses previstas no Anexo I desta Lei;\r\n\r\nII- requeiram ou utilizem, de forma efetiva ou potencial, serviços públicos específicos e divisíveis, prestados por órgão estadual, previstos no Anexo I desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Sem prejuízo do disposto nos artigos 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes.\r\n\r\n§ 2º - A pessoa física ou jurídica proprietária de praça desportiva, previamente à realização da competição, deverá solicitar aos órgãos e autoridades competentes a vistoria das condições de segurança do estádio.\r\n\r\nArt. 3º - São solidariamente responsáveis pelo pagamento da Taxa de Segurança Preventiva e dos acréscimos legais:\r\n\r\nI - o beneficiário direto do serviço prestado ou do ato praticado, que não se caracterize como contribuinte;\r\n\r\nII - o agente público que prestar o serviço ou praticar o ato decorrente da atividade do poder de polícia sem o recolhimento da respectiva Taxa de Segurança Preventiva ou com insuficiência de pagamento.\r\n\r\n§ 1º - O serviço ou o ato não poderá ser prestado sem o devido recolhimento da respectiva taxa.\r\n\r\n§ 2º - A solidariedade prevista neste artigo não comporta benefício de ordem.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Não-Incidência\r\n\r\nArt. 4º - A Taxa de Segurança Preventiva não incide sobre:\r\n\r\nI - Petição ou entranhamento de documentos em inquéritos policiais ou processo atendendo a exigências administrativas ou judiciárias;\r\n\r\nII - Pedidos de benefícios funcionais e recursos de punições estatutárias.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Isenção\r\n\r\nArt. 5º - São isentos de Taxa de Segurança Preventiva:\r\n\r\nI - Autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - A União, os demais Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações, desde que, em suas legislações, dispensarem ao Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias e fundações o mesmo tratamento tributário.\r\n\r\nIII - Os partidos políticos, as instituições de educação e de assistência social.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo, relativamente ao inciso III, fica condicionado, no que couber, à observância dos seguintes requisitos estatutários:\r\n\r\na) Fim público, sem qualquer discriminação quanto aos beneficiados;\r\n\r\nb) Ausência de finalidade de lucro;\r\n\r\nc) Não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação em seu resultado;\r\n\r\nd) Ausência de remuneração para seus integrantes ou conselheiros;\r\n\r\ne) Aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais; e\r\n\r\nf) Manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades regulamentares capazes de comprovar a sua exatidão.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDo Recolhimento\r\n\r\nArt. 6º - A Taxa de Segurança Preventiva será recolhida de acordo com os fatos geradores previstos no Anexo I desta Lei, através do documento de arrecadação específico, aprovado pela Secre taria de Estado incumbida dos assuntos fazendários e terá destinação determinada em orçamento anual, vinculada às atividades que lhe deram origem.\r\n\r\n§ 1º - Os valores constantes no Anexo I desta Lei serão atualizados segundo a variação da UFIR-RJ ou outro indicador de atualização monetária que venha substituí-la.\r\n\r\n§ 2º - A conversão em moeda corrente far-se-á pelo valor da UFIR-RJ vigente no primeiro dia útil do mês em que se efetivar o recolhimento.\r\n\r\n§3º - A Taxa de Segurança Preventiva será recolhida pelo contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador, conforme o Anexo I desta Lei e as normas estabelecidas em Regulamentos, não sendo consideradas as frações da moeda corrente;\r\n\r\n§ 4º - Os recolhimentos de taxas devidas para períodos específicos não poderão ser aproveitados em períodos diversos;\r\n\r\n§ 5º - O contribuinte ou responsável terá direito à restituição, total ou parcial, do valor da taxa paga indevidamente, na forma estabelecida pelo Poder Executivo;\r\n\r\n§ 6º - Caberá, exclusivamente, à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro estabelecer por meio de planejamento detalhado, o efetivo a ser empregado no local onde se realizará o espetáculo artístico, cultural, desportivo e outros, levando em conta a natureza e o potencial de risco de cada evento a ser realizado.\r\n\r\n§ 7º - A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, após concluir o planejamento do policiamento a ser empregado no espetáculo artístico, cultural, desportivo e outros, deverá encaminhar ao contribuinte da Taxa de Segurança Preventiva - TSP, a quantidade de recursos humanos a ser empregado no policiamento.\r\n\r\n§ 8º -100% (cem por cento) dos valores recolhidos com a Taxa de Segurança Preventiva pelos serviços relativos à segurança preventiva, realizado pela Polícia Militar, por hora de serviço e por policial militar fardado empregado, independentemente do posto ou graduação, deverão, obrigatoriamente, ser destinados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e aplicados, exclusivamente, na valorização e motivação profissional de recursos humanos através do pagamento da Gratificação de Encargos Especiais por Regime Adicional de Serviço (RAS) na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 9º - 100% (cem por cento) dos valores recolhidos com a Taxa de Segurança Preventiva relativos à vistoria realizada pela Polícia Militar para verificação de condições de funcionamento ou de segurança em locais de espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, deverão, obrigatoriamente, ser destinados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e aplicados, exclusivamente, na realização de programas de ensino, especialização, treinamento, qualificação, aperfeiçoamento e reciclagem dos Policiais Militares, bem como aquisição, manutenção, ampliação e modernização de equipamentos, máquinas, bens móveis e imóveis de preservação da ordem pública.\r\n\r\n§ 10 - 100% (cem por cento) dos valores recolhidos com a Taxa de Segurança Preventiva relativos a emissão da 2ª (segunda) via de laudo de vistoria realizada pela Polícia Militar em locais de espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, deverão, obrigatoriamente, ser destinados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e aplicados, exclusivamente, na realização de programas de ensino, especialização, treinamento, qualificação, aperfeiçoamento e reciclagem dos Policiais Militares, bem como aquisição, manutenção, ampliação e modernização de equipamentos, máquinas, bens móveis e imóveis de preservação da ordem pública.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa Multa\r\n\r\nArt. 7º - O não pagamento, total ou parcial, da Taxa de Segurança Preventiva, sujeitará o infrator ou responsável à multa correspondente a 100% (cem por cento) do valor da Taxa não paga, considerada esta pelo seu valor atualizado, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - O não cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 7º sujeitará o infrator à multa igual ao valor da Taxa que deixou de ser exigida pelo seu valor atualizado, nos termos desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDa Mora\r\n\r\nArt. 9º - O pagamento da Taxa, efetuado fora do prazo, deverá ser acrescido de correção monetária e da mora de 1% (um por cento) por mês ou fração de mês que se seguir ao atraso.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDa Base de Cálculo\r\n\r\nArt. 10 - A base de cálculo da Taxa de Segurança Preventiva é o custo do serviço quantificado em Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), de acordo com o Anexo I desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 11 - O secretário de Estado de Fazenda baixará os atos que se fizerem necessários para a implementação do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA A\r\n\r\nTAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA\r\n\r\nValores da Taxa de Segurança Preventiva em UFIR-RJ\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ\r\n\r\nPolicial Militar por seis horas de serviço\r\n\r\nPolicial Militar por oito horas de serviço\r\n\r\nPolicial por doze horas de serviço\r\n\r\n1\r\n\r\nServiços relativos à segurança preventiva, quando solicitado, em espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, desde que realizados em ambiente fechado ou em área isolada, aberta ou não, mas com a cobrança de ingresso:\r\n\r\n1.1\r\n\r\nServiços relativos à segurança preventiva, realizado pela Polícia Militar, por hora de serviço e por policial militar fardado empregado, independentemente do posto ou graduação a que pertencer.\r\n\r\n37,4713\r\n\r\n49,9617\r\n\r\n74,9426\r\n\r\nTABELA B\r\n\r\nTAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ\r\n\r\nPor documento/Por unidade\r\n\r\n2\r\n\r\nVistoria realizada pela Polícia Militar para verificação de condições de funcionamento ou segurança em locais de espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros:\r\n\r\n2.1\r\n\r\nCom capacidade de até 500 pessoas\r\n\r\n751,8103\r\n\r\n2.2\r\n\r\nCom capacidade de 501 até 5.000 pessoas\r\n\r\n1.127,7121\r\n\r\n2.3\r\n\r\nCom capacidade de 5.001 até 15.000 pessoas\r\n\r\n1.879,5224\r\n\r\n2.4\r\n\r\nCom capacidade de 15.001 até 30.000 pessoas\r\n\r\n2.819,2853\r\n\r\n2.5\r\n\r\nCom capacidade acima de 30.000 pessoas\r\n\r\n3.759,0448\r\n\r\n3\r\n\r\nEmissão de 2ª (segunda) via de laudo de vistoria realizada pela Polícia Militar para a verificação de condições de funcionamento ou de segurança em locais de espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros.\r\n\r\n42,2910\r\n\r\nValores da Taxa de Segurança Preventiva em UFIR-RJ\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 09 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator Favorável às Emendas nºs 17 E 19; Favorável com Subemenda às Emendas nºs 01 e 03; Favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas nºs 04, 25, 26 e 39; Contrário às Emendas nºs 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40 E 41, concluindo por Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2014/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2005/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA NAS PARTIDAS DE FUTEBOL REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 2005/2016, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que dispõe sobre a reserva de espaço para divulgação de informações de utilidade pública nas partidas de futebol realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nA proposição em análise é meritória e não encontra óbices que impeçam seu prosseguimento para as Comissões de mérito\r\n\r\nEste relator visando a um melhor entendimento, solicitou baixa em diligência à Secretaria de Estado de Esporte; entretanto, não obteve resposta, razão pela qual, conclui ente relator que a reserva de espaço para divulgação de informações de utilidade pública, não está em desacordo com nenhum diploma legal ou viola cláusulas contratuais de propaganda, contudo apresento 2 (duas) emendas que entendo serem adequadas para a proposta:\r\n\r\nEMENDA SUPRESIVA 01\r\n\r\nSuprima-se o Art. 4º do Projeto de Lei nº 2005/2016, renumerando os demais artigos.\r\n\r\nEMENDA SUPRESIVA 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5º do Projeto de Lei nº 2005/2016, renumerando os demais artigos.\r\n\r\nNestes termos, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2005/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2005/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2133/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO TURISMO DE AVENTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado PAULO RAMOS (NºS 01 E 02)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 02 emendas de Plenário do Deputado Zaqueu Paulo Ramos apresentadas ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre a promoção do turismo de aventura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão recebeu 02 emendas de Plenário. As Emendas n°s 01 e 02 acrescentam melhoria ao projeto de lei, merecendo, por isso, serem acatadas.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2133/2016 é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2133/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2339/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LIMITAÇÃO DE DADOS EM SERVIÇOS DE BANDA LARGA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2339/2017, de autoria do nobre Deputado Renato Cozzolino, que “dispõe sobre a proibição da limitação de dados em serviços de banda larga em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora seja louvável a iniciativa do autor, a proposição em análise é análoga ao Projeto de Lei nº 1695/2016, de autoria do nobre Deputado Benedito Alves, que foi protocolado anteriormente. o projeto foi aprovado pela Casa; no entanto, foi vetado pelo governador e teve seu veto mantido em 14.03.2018.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no Art. 142, I do Regimento Interno da ALERJ, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2339/2017 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2339/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2391/2017 QUE “ALTERA A LEI Nº 6.060, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, PARA ESTENDER À POPULAÇÃO DO SEXO MASCULINO OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - HUMAN PAPILOMA VIRUS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 6.060, de 07 de outubro de 2011, para estender à população do sexo masculino os benefícios do programa estadual de vacinação contra o HPV - Human Papiloma Virus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo central trazer, para a reflexão, a preocupação de que o HPV, apesar de ser um vírus associado predominantemente às mulheres, infecta também os homens. \r\n\r\nPretende promover alterações à Lei n° 6.060, de 07 de outubro de 2011, onde “Fica Estabelecida a Implantação do Programa Estadual de Vacinação Contra o HPV - Human Papiloma Virus, que será implementado, através de vacinação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro”, estendendo o Programa de Vacinação contra o HPV - Human Papiloma Vírus para a população masculina, a qual também é acometida por graves doenças, em decorrência de sua contaminação pelo vírus. \r\n\r\nEmbora, estatisticamente, o HPV se mostre mais presente e mortal como agente causador do câncer de colo de uterino nas mulheres, sua ação na população do gênero masculino não pode ser ignorada, ainda mais por se tratar, em muitos casos, de uma doença silenciosa que não causa nenhum tipo de sintoma no homem. \r\n\r\nO projeto em análise encontra amparo no Art. 24, inciso XII, da Constituição Federal.\r\n\r\nArtigo 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n……….\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\nAdemais, os Artigos 196 e 197 da Constituição Federal estabelecem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas sociais e econômicas o acesso universal e igualitário às ações e serviços, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei n° 2391/2017 pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de setembro de 2018\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2391/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2533/2017, QUE “CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO SOBRE A OSTEOGÊNESE IMPERFEITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO e FATINHA\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados André Ceciliano e Fatinha, que cria o programa de conscientização e capacitação sobre a osteogênese imperfeita no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em epígrafe tem por objetivo criar o Programa de Conscientização e Capacitação sobre a Osteogênese Imperfeita (OI), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de promoção de iniciativas de conscientização sobre os protocolos necessários ao atendimento e tratamento da Osteogênese Imperfeita.\r\n\r\nOsteogênese imperfeita ou doença de Lobstein ou doença de Ekman-Lostein também é conhecida pelas expressões “ossos de vidro” ou “ossos de cristal”. É uma condição rara do tecido conjuntivo, de caráter genético e hereditário. Os indivíduos acometidos dessa condição necessitam de atendimento especializado e rápido, seguindo o Protocolo de atendimento instituído pela Portaria nº 1306/2013, do Ministério da Saúde, uma vez que a inabilidade ao tratar de uma fratura pode acarretar lesões ainda mais graves, bem como a espera no atendimento pode causar danos irreversíveis.\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação, na medida em que objetiva a conscientização dos riscos à saúde e capacitação sobre a osteogênese imperfeita observando o treinamento específico nos termos do Protocolo de atendimento instituído pela Portaria nº 1306/2013 do Ministério da Saúde ou outra norma que vier a substituí-la.\r\n\r\nImportante ressaltar que a Constituição Federal em seu artigo 23, inciso XII, traz como competência material da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a atribuição para à proteção e defesa da saúde, bem como se pode encontrar a competência concorrente dos Estados para legislar sobre a proteção e defesa da saúde no art. 24, inciso XII da Constituição Federal.\r\n\r\nNo entanto, com o intuito de aprimorar a proposição apresentada, proponho a seguinte emenda supressiva referente à alteração do anexo da Lei Estadual nº 5645/2010, que versa sobre o calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro, que merecer proposta legislativa a parte:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5° do Projeto de Lei n° 2533/2017.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 2533/2017 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2533/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2570/2017, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO PELO TRABALHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2570/2017, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que “Cria o Programa Estadual de Ressocialização pelo Trabalho”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei visa instituir o Programa Estadual de Ressocialização pelo Trabalho, a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. A proposição busca a reinserção dos indivíduos no convívio social, viabilizando, aos presidiários, oportunidades de aprendizado por meio do trabalho, além de ampliar suas possibilidades laborais.\r\n\r\nAdemais, a idéia em questão beneficiará ambos os lados; os detentos favorecidos pelo programa poderão converter seus dias trabalhados em remissão de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Já o Estado, por sua vez, receberá as verbas decorrentes deste tipo de prestação de serviços, que, a posteriori, serão destinadas ao custeio do sistema prisional, possibilitando, com isso, redução dos gastos referentes ao custeio dos aprisionados.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o §1º do Art. 36 da Lei de Execução Penal determina que o limite máximo de presos será de 10% (dez por cento) do total de empregados na obra:\r\n\r\nArt. 36 - O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.\r\n\r\n§ 1º O limite máximo do número de presos será de 10% (dez por cento) do total de empregados na obra.\r\n\r\nA Lei de Execução Penal estabelece, em seu Art. 37, que para fazer jus ao trabalho externo o detento deverá, além de outros pré requisitos, ter cumprido no mínimo, 1/6 (um sexto) da sua pena. Veja-se: \r\n\r\nArt. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.\r\n\r\nParágrafo único. Revogar-se-á a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime, for punido por falta grave, ou tiver comportamento contrário aos requisitos estabelecidos neste artigo.\r\n\r\nPara solucionar tais impasses, ofereço duas emendas. São elas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá garantir a participação de indivíduos privados de liberdade na execução de serviços públicos, permitindo a eles melhores condições de ressocialização, cabendo ao Estado contraprestação pelos gastos referentes à custódia desses indivíduos.\r\n\r\nI - Deverá ser garantida participação mínima de mão de obra composta por indivíduos privados de liberdade, na proporção de 10% (dez por cento) da mão de obra total alocada, para os seguintes serviços:”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Deverão ser selecionados para trabalho nessas funções os detentos conforme o perfil mais adequado para execução de cada serviço, a ser definido em regulamento, devendo contemplar indivíduos que estejam cumprindo pena em regime fechado, semiaberto e aberto, desde que tenham cumprido, no mínimo, 1/6 (um sexto) da pena”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2570/2017 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2570/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2615/2017, QUE “OBRIGA SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUE COMERCIALIZAM CÁPSULAS DE CAFÉ EXPRESSO A DISPONIBILIZAR PONTOS DE RECEBIMENTO DE INVÓLUCROS UTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO \r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA (NºS 01 e 02)\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO (Nº 03)\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO 01\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 02 E 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 03 (três) emendas de Plenário apostas ao Projeto de Lei nº 2.615/2016, que “obriga supermercados e hipermercados que comercializam cápsulas de café expresso a disponibilizar pontos de recebimento de invólucros utilizados e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do Projeto de Lei, bem como das emendas apresentadas, concluiu-se pelo parecer favorável, com subemenda à emenda modificativa 01, e pelo parecer contrário às emendas supressiva 02 e modificativa 03.\r\n\r\nA subemenda que ora propomos à emenda modificativa 01 tem o objetivo de aglutinar a intenção original do legislador com a proposta de alteração apresentada, pois ambas tem amparo nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nA subemenda propõe que o valor da multa constante no texto original passe a ser referente à primeira notificação, enquanto o valor da multa expresso na emenda modificativa passa a valer para as eventuais notificações subseqüentes.\r\n\r\nEm relação à emenda supressiva 02, torna-se imperioso o parecer contrário, haja vista que a mesma propõe a extinção da aplicabilidade de multa para os casos de descumprimento da regra proposta.\r\n\r\nQuanto à emenda modificativa 03, trata-se de alteração que, se prosperar, retira o caráter determinativo da proposta de lei, tornando facultativo aos estabelecimentos o seu cumprimento, dificultando a implantação do sistema de reciclagem do material, caso seja sancionada ou promulgada. Sendo assim, o parecer é contrário a esta emenda.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 02 e 03 apostas ao Projeto de Lei nº 2615/2017.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifica-se o texto do Inciso II do Art. 3º e inclua-se o Inciso II, com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 3º ....\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - Aplicação de multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR´s; e\r\n\r\nIII - Aplicação de multa no valor de 500 (quinhentas) UFIR´s para cada notificação subseqüente.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 02 e 03 ao Projeto de Lei nº 2615/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3057/2017, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU HISTÓRICO DE DUQUE DE CAXIAS (LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA) SITUADO NA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO DA TAQUARA - 3º DISTRITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 3057/2017, de autoria do nobre Deputado Figueiredo, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Museu Histórico de Duque de Caxias (Luiz Alves de Lima e Silva) situado na Cidade de Duque de Caxias, no Bairro da Taquara - 3º Distrito. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo a preservação do imóvel onde está localizado o Museu Histórico de Duque de Caxias (Luiz Alves de Lima Silva) situado na cidade de Duque de Caxias, no Bairro da Taquara - 3º Distrito.\r\n\r\nTrata-se de um museu histórico e com grande valor paisagístico. Ademais, há exposição de peças de armas da época, algumas usadas pelo Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, e de utensílios domésticos de sua família. Além disso, há exposições permanentes sobre a história do patrono.\r\n\r\nÉ entendimento desta Comissão e da Casa a aprovação de projetos que tenham por objetivo o tombamento de patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3057/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de Julho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3057/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3072/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, PARA AMPLIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a lei nº 6.751 de 14 de abril de 2014, para ampliar as ações do Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético, na forma que menciona,\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo garantir a disponibilização de serviços essenciais ao tratamento e prevenção do pé diabético.\r\n\r\nO Autor entende que a doença deve ser reconhecida e tratada de maneira apropriada e devem ser empregados todos os esforços no sentido de preveni-la e na reabilitação dos pacientes, visando a diminuição das amputações e membros inferiores de pacientes diabéticos e proporcionando uma melhora na qualidade de vida e diminuindo os efeitos psicológicos deste procedimento.\r\n\r\nO projeto em análise encontra amparo no Artigo 24 Inciso XII da Constituição Federal.\r\n\r\nArtigo 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n°3072/2017 pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de julho de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3072/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3133/2017, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ESCOLA GINDA BLOCH”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Filipe Soares, que determina o Tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, a Escola Ginda Bloch.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa tombar, como patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro, a Escola Ginda Bloch, situada em Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nCom a Emenda n° 60/2015 à Constituição Estadual, que acrescentou o inciso XVI ao Art. 98, a ALERJ pode legislar sobre tombamento, a saber:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n* XVI - tombamentos para fins de proteção de áreas ambientais e ecossistemas e conservação de patrimônio histórico e cultural.\r\n\r\n* Inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 60, de 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDesse modo, sem adentrar no mérito, a proposição em epígrafe merece prosperar, por encontrar respaldo na Constituição Estadual para o prosseguimento de sua tramitação nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3133/2017 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3133/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3329/2017, QUE “CLASSIFICA JAPERI COMO “MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que classifica Japeri como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo classificar Japeri como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 3329/2017 pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de julho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3329/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3503/2017, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO “O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA ALCALINIZAÇÃO SANGUÍNEA ALTERADA (HIPO E HIPERALCALINIDADE)”.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Figueiredo, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial de eventos do Estado, “o programa de prevenção da alcalinização sanguínea alterada (hipo e hiperalcalinidade).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo incluir, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Prevenção da Alcalinização Sanguínea Alterada, na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente na semana em que está compreendido o dia 14 de junho. \r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, adequando a legislação em vigor, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO “O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA ALCALINIZAÇÃO SANGUÍNEA ALTERADA”.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Alcalinização Sanguínea Alterada, na Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente no dia 14 de junho. \r\n\r\nEMENDA N° 03\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, a contar da data de sua publicação, indicando os órgãos responsáveis para o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nEMENDA N° 04\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJunho:\r\n\r\n14- Dia do Programa de Prevenção da Alcalinização Sanguínea Alterada\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 3503/2017 pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de julho de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei n° 3503/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3509/2017, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS.\" \r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES \r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES \r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição legislativa, da lavra do nobre Deputado Benedito Alves, tem como objetivo considerar, de utilidade pública estadual, o Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta legislativa em análise não possui óbices constitucionais que maculem sua tramitação.\r\n\r\nContudo, para que na forma esteja de acordo com o que estabelece o Artigo 8° da Lei Complementar n° 95/98, apresento a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nO artigo 2° do Projeto de Lei n° 3509/2017, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\" \r\n\r\nAssim, ante ao exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDA. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de outubro de 2018. \r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3509/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3662/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE INFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS A SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, que dispõe sobre a criação do guia de informação dos serviços relativos a saúde da mulher e do homem na rede pública e privada de saúde do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo a criação do guia de informação dos serviços relativos à saúde da mulher e do homem no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista uma divulgação mais ampla das políticas públicas de saúde preventiva para atendimento aos pacientes que necessitam de acesso rápido ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Guia de Informação será editado e deverá ser distribuído nos locais de atendimento público de saúde. \r\n\r\nO projeto em análise encontra amparo no Artigo 24 Inciso XII da Constituição Federal.\r\n\r\nArtigo 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n……….\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\nAdemais, os Artigos 196 e 197 da Constituição Federal estabelecem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas sociais e econômicas o acesso universal e igualitário às ações e serviços, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 3662/2017 pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de setembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3662/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3738/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ASPERGILOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Saúde da Doença de Aspergilose, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Átila Nunes é meritória e de grande relevância social, uma vez que objetiva a criação de um programa estadual específico para a proteção da saúde e tratamento das pessoas portadoras da Síndrome de Aspergilose.\r\n\r\nA síndrome de Aspergilose é uma rara doença congênita, que afeta as articulações e os músculos. O seu diagnóstico e tratamento precoces propiciam maior rapidez na cura. \r\n\r\nCom certeza, trata-se de uma importante iniciativa que contribuirá para a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas pela doença e seus familiares.\r\n\r\nQuanto ao suporte constitucional, o direito à saúde é contemplado nos Artigos 196 da Constituição Federal e 8º da Constituição Estadual, conforme segue:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\nArt. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\nParágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a acessibilidade, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.\r\n\r\nEm relação ao cabimento para a propositura, destaco o disposto no Artigo 98, Inciso III, da Constituição Estadual:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembléia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nIII - planos e programas estaduais de desenvolvimento, em conformidade com os planos e programas nacionais;\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância para a saúde da população e por haver suporte constitucional para o seu prosseguimento, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3738/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3738/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4019/2018, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO COMBATE A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Combate a Pedofilia e o Abuso Sexual Infantojuvenil no Estado do Rio de Janeiro“.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Rosenverg Reis é meritória, uma vez que objetiva a criação de uma data de comemoração do combate à pedofilia e ao abuso sexual infantojuvenil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHaja vista que a iniciativa esta consoante com os anseios sociais, que representa o fortalecimento do sistema de proteção das crianças e adolescentes e, além disto, não encontra óbice constitucional ou legal para o seu prosseguimento, tratando apenas de alteração da lei especial sobre calendário oficial do Estado, a proposta merece prosperar.\r\n\r\nSendo assim, diante da notória importância da matéria, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4019/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 4019/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4051/2018, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO MOTOTRABALHADOR”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 4051/2018, de autoria do Deputado Rafael Picciani que altera a Lei Estadual nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Mototrabalhador”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de setembro.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, Dia do Mototrabalhador, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de setembro.\r\n\r\nO Projeto de Lei não apresenta óbice para a tramitação e qualquer impedimento a analise das comissões de mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 4051/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 4051/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4157/2018, QUE “CRIA O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO RESPIRATÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “cria o Programa de Reabilitação Respiratória no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira é meritória e de grande relevância social, uma vez que objetiva a criação de um programa estadual específico para a reabilitação respiratória, visando à proteção da saúde e tratamento das pessoas com problemas respiratórios.\r\n\r\nTrata-se de uma importante iniciativa que, com certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.\r\n\r\nQuanto ao suporte constitucional, o direito à saúde é contemplado nos Artigos 196 da Constituição Federal e 8º da Constituição Estadual, conforme segue:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\nArt. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\nParágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a acessibilidade, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.\r\n\r\nEm relação ao cabimento para a propositura, destaco o disposto no Artigo 98, inciso III, da Constituição Estadual:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembléia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nIII - planos e programas estaduais de desenvolvimento, em conformidade com os planos e programas nacionais;\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância para a saúde da população e por haver suporte constitucional para o seu prosseguimento, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 4157/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 4157/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4167/2018, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA ESTADUAL DA FESTA ARRAIAL DE JUDÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4167/2018, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que altera a Lei nº 5.645/2010, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual da Festa Arraial de Judá”, que será comemorada na primeira e segunda semana do mês de Junho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando a presente proposta legislativa, verifico que a mesma não possui óbice que prejudique seu trâmite, uma vez que a mesma não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 4167/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 4167/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4191/2018, QUE “DECLARA AS BANDAS MARCIAIS E AS FANFARRAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 4191/2018, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro as bandas marciais e as fanfarras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando a presente proposta legislativa, verifico que a mesma não possui óbice que prejudique seu trâmite, uma vez que a mesma não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nAdemais, a festa é um momento de importante integração cultural e social do povo carioca.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 4191/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de Julho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 4191/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4251/2018, QUE “DENOMINA “RODOVIA ENGENHEIRO DR. FERNANDO MAC DOWELL” O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-122, QUE LIGA O BAIRRO DE PARADA MODELO, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, AO BAIRRO SETENTA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que denomina Rodovia Engenheiro Dr. Fernando Mac Dowell, o Trecho da Rodovia Estadual RJ-122, que liga o bairro de Parada Modelo, no Município de Guapimirim ao bairro Setenta, no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise pretende homenagear o Engenheiro, Secretário Municipal de Transportes, professor da UERJ e Vice-Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Dr. Fernando Luiz Cumplido Mac Dowell, falecido em 20 de maio de 2018.\r\n\r\nPor sua história política e projetos desenvolvidos para a cidade do Rio de Janeiro, a homenagem é justa e não encontra qualquer óbice de natureza constitucional ou legal para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4251/2018 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 4251/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4270/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputados ANDRÉ LAZARONI e RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados André Lazaroni e Rafael Picciani, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis dominicais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias, fundações, empresas publicas e sociedades de economia mista, de interesse social para fins residenciais a servidores da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem por finalidade criar mecanismos para a alienação de bens imóveis dominicais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, de interesse social para fins residenciais a servidores da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando a esses profissionais uma moradia adequada e preservando assim a sua integridade física e de sua família.\r\n\r\nOs bens dominicais são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não estão afetados por uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico. Segundo o Art. 101 do Código Civil, os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da Lei.\r\n\r\nO estatuto das licitações, Lei 8.666/93, em seu Art. 17, Inciso I, Alínea “f”, dispensa a licitação quando houver a alienação gratuita ou onerosa de bens imóveis quando destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública, a saber:\r\n\r\nArt. 17 - A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:\r\n\r\nI - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nf) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor sua vez, a Lei Complementar Estadual n° 131/2009 que dispõe sobre medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis do Estado do Rio de Janeiro e dos demais Entes da Administração Direta e Indireta, prevê no Art. 23, Inciso VI, a doação de bens imóveis dos entes públicos estaduais para os “servidores públicos dos órgãos de Segurança Pública (policiais Civil, Militar, Agentes Penitenciários e peritos)”.\r\n\r\nDesse modo, louvável a iniciativa dos nobres deputados, que não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional. Contudo, com o intuito de aprimorar a proposição apresentada, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescenta-se o § 3º ao Art. 6º com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º - No caso de falecimento do beneficiário servidor da Segurança Pública, comprovadamente no exercício da função pública, a cláusula de inalienabilidade temporária prevista no caput deste artigo ficará cancelada.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 4270/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 4270/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 30.11.2018. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência informou haver recebido Ofício nº 256, de 1º de novembro de 2018, do Liceu Nilo Peçanha em Niterói, em 06.11.2018. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 28.11.2018, os Projetos de Lei nºs 2705/2017, dos Deputados André Ceciliano e Fatinha, 3027/2017, do Deputado Figueiredo, 3971/2018, do Deputado Marcelo Freixo, 3994/2018, do Deputado André Correa, 4002/2018, do Deputado Wanderson Nogueira, 4094/2018, do Deputado Paulo Ramos, 4117/2018, do Deputado Átila Nunes, 4130/2018, da Deputada Martha Rocha, 4138/2018, da Deputada Martha Rocha, 4153/2018, do Deputado Dionísio Lins, 4290/2018, do Deputado André Ceciliano, e 4373/2018, da Deputada Tia Ju; e, distribuído à Deputada ZEIDAN LULA, os Projetos de Lei nºs 3002/2017, do Deputado Figueiredo, em 24.10.20018, 3381/2017, do Deputado André Correa, em 22.03.2018, 3422/2017, do Deputado Waldeck Carneiro, em 07.08.2018; à Deputada MARCIA JEOVANI os Projetos de Lei nºs 3026/2017, do Deputado Figueiredo, em 14.08.2018, e 3111/2017, da Deputada Zeidan, em 02.05.2018; ao Deputado ELILOMAR COELHO o Projeto de Lei nº 596/2015, do Deputado Flávio Serafini, em 07.08.2018; ao Deputado COMTE BITTENCOURT às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1417/2012, em 30.08.2018, e os Projetos de Lei nºs 3206/2017, da Deputada Zeidan, em 08.08.2018, e 3711/2017, da Deputada Martha Rocha, em 04.09.2018; e, ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA o Projeto de Lei nº 3630/2017, da Deputada Zeidan, em 07.06.2018. Continuando, Sua Excelência passou a Presidência ao Deputado ELIOMAR COELHO que concedeu a palavra ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA para relatar seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2705/2017, dos Deputados André Ceciliano e Fatinha. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 3027/2017, do Deputado Figueiredo. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 3971/2018, do Deputado Marcelo Freixo. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 4 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 3994/2018, do Deputado André Correa. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 5 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 4002/2018, do Deputado Wanderson Nogueira. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 6 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 4094/2018, do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 7 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 4117/2018, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 8 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 4130/2018, da Deputada Martha Rocha. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 9 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 4138/2018, da Deputada Martha Rocha. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 10 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 4153/2018, do Deputado Dionísio Lins. Posto em discussão e votação, foi aprovado. aprovado. 11 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 4290/2018, do Deputado André Ceciliano. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 12 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 4373/2018, da Deputada Tia Ju. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO para relatar os pareceres exarados pela Deputada ZEIDAN LULA: 13 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3002/2017, do Deputado Figueiredo. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 14 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 3381/2017, do Deputado André Correa. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 15 - FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3422/2017, do Deputado Waldeck Carneiro. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO para relatar os pareceres exarados pela Deputada MARCIA JEOVANI: 16 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 3026/2017, do Deputado Figueiredo. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 17 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 3111/2017, da Deputada Zeidan. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Con tinuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO para relatar seu parecer: 18 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 596/2015, do Deputado Flávio Serafini. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO para relatar os pareceres exarados pelo Deputado COMTE BITTENCOURT: 19 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 e 02 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº nº 1417/2012, da Deputada Enfermeira Rejane. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 20 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 3206/2017, da Deputada Zeidan. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 21 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 3711/2017, da Deputada Martha Rocha. Posto em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA para relatar seu parecer: . 22 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 3630/2017, da Deputada Zeidan. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatro de dezembro de dois mil e dezoito. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às treze horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ LAZARONI, contando com a presença do Senhor Deputado CARLOS MINC, Vice-Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Audiência Pública, conforme edital publicado em dezoito de setembro de dois mil e dezoito, afirmando, que esta reunião se destina debater o seguinte tema: A implantação de um autódromo na Floresta do Camboatá, em Deodoro. Prosseguindo, Sua Excelência convidou para compor a Mesa os senhores: Antônio Leite dos Santos Filho, diretor de infraestrutura do Ministério dos Esportes; Solange Braga, procuradora da república no Estado do Rio de Janeiro; Ana Carolina, bióloga do Inea - Instituto Estadual do Ambiente; Valeria Ferrão Paiva, pesquisadora do Museu Nacional/UFRJ; Abilio Valério Tozini, coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Crea do Rio de Janeiro; Haroldo Cavalcante de Lima, diretor do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico. Sua Excelência acusou ainda a presença dos senhores: Paulo Medeiros, coronel do Exército; Willy Bento, tenente-coronel do Exército; Antônio Miranda, CET Rio, coordenador regional da Secretaria Municipal de Transportes; Pedro Cascon, superintendente da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro; Gustavo Pedro de Paula, representante do Grupo de Ação Ecológica; Jaqueline Gomes, da Associação Ambientalista Defensores da Terra; Jorge Antônio da Silva, engenheiro agrônomo; Ibá dos Santos Silva, do Clube de Engenharia; Marcela Barros de Andrade de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Gildo Canejo Pires, da empresa Grand Prix Service Consultoria; Luiz Afonso de Souza Chagas, agente de reflorestamento; Daisy Aparecida, secretária da Cooperativa de Trabalhadores; Jamira Augusto de Souza da Silva, técnica de meio ambiente; Marina Costa Bernardes, servidora aposentada; Pedro Maury Marcilio Aragão da Silva, também aposentado; Cláudio Barroso Ferreira, agente de reflorestamento; Jorge Ricardo de Oliveira Santos, agente de reflorestamento; Antônio Carlos Martins, também agente de reflorestamento; Amarildo Coelho, Jardineiro; Joaquim Margarida da Silva, jardineiro; Edinaldo Marcelino Franco, jardineiro; Serapião Roberto de Alcântara, agente de reflorestamento; Paulo Roberto Pereira da Silva, agente de reflorestamento; Marcelo Glauber, auxiliar de reflorestamento; Carlos Antônio Pereira, microempresário; Iran de Souza, da Cooperativa Babilônia; Marcos de Assis e Ricardo André, também da Cooperativa Babilônia; Marcelo Alves, encarregado do Morro de São João, da Cooperativa Babilônia; André Soler, do Canal Soler; Cláudio Consentino; Iverson Marques; Marco Aurélio Passos Lousada; Evandro Pedro da Silva; Ludogério Antônio da Silva, da Associação de Moradores; Aline Souza de Oliveira; Mônica Claro; Oswaldo de Aquino; Patrícia Regina da Silva Inácio, Cooperativa Babilônia; Maria Lúcia Pereira, também da Cooperativa Babilônia; Ingo Wender; Agnaldo Luiz dos Santos; Nicole Wender e Nilson Assunção Filho. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra aos componentes da Mesa que abordaram amplamente o tema, assim como concedeu a palavra aos demais representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil, que também trouxeram suas contribuições ao tema. O Senhor Presidente, percebendo que nada mais havia a ser tratado e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala das Comissões, vinte e um de setembro de dois mil e dezoito. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário; Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e SILAS BENTO, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 29.11.2018. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu ao Deputado FLÁVIO SERAFINI, em 20.11.2018, os Projetos de Lei nºs.: 1533/2012 e 2426/2017, do Deputado Dica e 1986/2016, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado FLÁVIO SERAFINI, para relatar pareceres: - Projeto de Lei nº 1533/2012, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. - Projeto de Lei nº 1986/2016, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº 1339/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº 2426/2017, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, o Senhor Presidente colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - Seeduc - Avaliação das atividades do ano letivo de 2018; - Faetec - Avaliação das atividades do ano letivo de 2018. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima elencadas. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Anderson Pereira Abboud, Secretário, matrícula 201.674-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e nove de novembro de dois mil e dezoito. (a) Anderson Pereira Abboud - Secretário; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 30ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dez horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e dos Deputados GILBERTO PALMARES, MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO e PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Exmº Secretário de Estado de Educação - Seeduc-, Sr. Wagner Victer; Subsecretária de Gestão de Pessoas da Seeduc, Profª Cláudia Raybolt; Subsecretária de Infraestrutura e Tecnologia da Seeduc, Profª Julia Santana; Subsecretária de Gestão de Ensino da Seeduc, Profª Patrícia Alexandre; Assessor Jurídico Chefe da Seeduc, Sérgio Pimentel; Superintendente Pedagógica da Seeduc, Profª Carla Bertânia Conceição de Souza; Superintendente de Planejamento e Integração das Redes da Seeduc, Profª Anna Velasco Valentim; Superintendente de Gestão das Regionais Pedagógicas da Seeduc, Paulo Fortunato; Superintendente de Administração de Pessoas da Seeduc, Profª Maria Teresa Rodrigues; Diretor de Inspeção Escolar da Seeduc, Alessandro Sathler; Presidente da Uppes, Profª Teresinha de Oliveira Machado Silva; Diretor da Uppes, Prof. Raymundo; Prof. Godofredo Pinto, Prof. Luiz Henrique Mansur, além de funcionários, alunos e pais convidados. Em seguida, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 12.12.2017, a audiência tem o seguinte tema: - Avaliação do ano letivo de 2017 e perspectivas para o ano de 2018. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário Wagner Victer, que fez uma detalhada explanação sobre o assunto, sendo auxiliado por sua assessoria. Em seguida, o Deputado Comte Bittencourt franqueou a palavra aos convidados, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, treze de dezembro de dois mil e dezessete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nId: 2152335"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2152336": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3890/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.467-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3891/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMAR CASSIMIRO AUGUSTO, matrícula nº 424.286-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Viktor da Silva Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3892/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH BARRETO MORAES DE CARVALHO, matrícula nº 416.461-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Rildo Viegas de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3893/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA LOURENÇO CASCAES TELES, matrícula nº 424.287-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Gomes Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3894/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTIA DA SILVA BESERRA, matrícula nº 424.289-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Alexandra Murandy Fernandes Monte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3895/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DA SILVA, matrícula nº 424.290-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Sandro Alex Olveira Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADOANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3896/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THATIANE MORAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.291-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio ás Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Pereira Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3897/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIDIANE LIMA PEREIRA, matrícula nº 418.671-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3898/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA LOPES BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 424.292-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Lidiane Lima Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3899/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR, matrícula nº 404.123-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3900/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR, matrícula nº 404.123-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Mendonça de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3901/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16521/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO LIMA DA SILVA CARNEVALE, matrícula nº 415.765-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PV-Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3902/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16924/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN FRANCISCO DE VASCONCELOS, matrícula nº 424.285-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Pinto dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3903/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16899/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON PINTO DOS SANTOS, matrícula nº 422.971-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3904/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16303/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAILA VANESSA ALVES, matrícula nº 424.288-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PV-Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3905/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16932/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO JOSÉ ROSA VIEIRA, matrícula nº 416.120-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3906/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16852/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO GOMES MICHELS, matrícula nº 420.005-1, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3907/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16853/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO, matrícula nº 419.881-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Gomes Michels.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3884/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16799/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE HENRIQUES SILVA, matrícula nº 418.691-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3887/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16840/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO RAMOS MARGARIZO, matrícula nº 423.070-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3888/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16805/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO MEDEIROS DA CRUZ, matrícula nº 424.282-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Ramos Margarizo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.12.2018\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4499/2018. \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 482/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada SHELLY VIEIRA MOGAMI, matrícula nº 308.175-9, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 483/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SHELLY VIEIRA MOGAMI, matrícula nº 308.175-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da dispensa de Lancaster Lopes de Moraes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 484/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16933/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EDSON PEDRO DE SANTANA, matrícula nº 306.017-5, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.12.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 439/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Informática para a Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Ana Carolina Lima da Costa, matrícula nº 423.821-8, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 440/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento Gráfico, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Natalino de Lima Rabello, matrícula nº 411.992-2, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 441/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Cultura para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Luan Moreira da Fonseca Carnevale, matrícula nº 421.972-1, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 442/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Odontológico para o Departamento de Transportes, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pelo servidor Sérgio Ferreira Soares, matrícula nº 418.169-9, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.12.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16791/2018 - RENAN DA SILVA SÁ\r\n\r\n16792/2018 - RENAN DA SILVA SÁ\r\n\r\n16801/2018 - TÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n16813/2018 - DANIELA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n16800/2018 - TÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n16787/2018 - BRUNA BUSATTO\r\n\r\n16765/2018 - MARIA CECÍLIA DE MIRANDA\r\n\r\n16798/2018 - ANDRE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n16808/2018 - ELAINE FERREIRA TAYANO DIAS\r\n\r\n16261/2018 - MARCUS AURÉLIO DE PAULA BOTELHO\r\n\r\n16766/2018 - LINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2152336"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2152337": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E \r\n\r\nPRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU- Vice-Presidente, WANDERSON NOGUEIRA, e DANIELE GUERREIRO - membros efetivos e FLÁVIO BOLSONARO e JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL para a 3ª Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2018, às 13h, na sala 316 do Palácio Tiradentes com o seguinte tema: “DIA ESTADUAL DAS DOULAS\".\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2018, às 12 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 715/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “TORNA OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATUAREM EM CRECHES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 3426/2017, do Deputado Chico Machado, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 'ESTUDANTE CIDADÃO', QUE VISA ORIENTAR E ESCLARECER AOS JOVENS DE UM MODO GERAL, SUAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS COMO CIDADÃOS, ALÉM DE INFORMAÇÕES BÁSICAS E NECESSÁRIAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO. ”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 3957/2017, da Deputada Danielle Guerreiro, que “OBRIGA TODAS AS SÉRIES DAS UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZAR CARTILHA SOBRE NANISMO PARA OS DISCENTES. ”\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n4 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2803/2014, do Deputado André Ceciliano, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 2 (DUAS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA. ”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 2262/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que “DETERMINA ESPECIFICAÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TROCADORES DE BEBÊS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 2551/2017, do Deputado Figueiredo, que “INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O JOGO 'BALEIA AZUL' NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI N° 2551/2017, do Deputado Figueiredo, que “INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS. ”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI N° 2598/2017, do Deputado Luiz Martins, que “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A DISLEXIA E TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 24ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2018, às 09:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 847/2018, de autoria do Deputado Benedito Alves que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCOS PAULO CAVALCANTI MARTINHO, 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RG Nº 68849”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 848/2018, de autoria do Deputado Marcelo Queiroz que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSE ROBERTO TADROS”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 849/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO INSTITUTO PACS - POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 850/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SENHORA MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 851/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE)”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 852/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SENHORA ANDREA BELLO”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 853/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE)”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 854/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À CAPINA”.\r\n\r\n09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 855/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO FÓRUM DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DE PETRÓPOLIS (FESP)”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 856/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ASSESSORIA & PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO (ASPLANDE)”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 857/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER (POST MORTEM) AO SENHOR ADEMAR BERTUCCI”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 858/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCOS PAULO BAPTISTA DE SANT'ANNA, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 859/2018, de autoria dos Deputados André Lazaroni, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Silas Bento, Tio Carlos, Waldeck Carneiro que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRA. MARIANA MONTEBELLO WILLEMAN”.\r\n\r\n14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 860/2018, de autoria da Deputada Lucinha que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 861/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SENHORA ANGÉLICA NAGEL HULLEN”.\r\n\r\n16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 862/2018, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO DANIEL FONSECA MALAFAIA”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 3812/2018, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL VIDA TRANSFORMADA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1534/2016, de autoria do Deputado JAIR BITTENCOURT, que “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARMAS UTILIZADAS PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2575/2017, de autoria do Deputado WALDECK CARNEIRO, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3445/2017, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 638/2015, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI Nº 3.673, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS PELA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LINHAS CORTANTES E DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2786/2017, de autoria dos Deputados FIGUEIREDO e FLÁVIO BOLSONARO, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE”;\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 221/2015, de autoria do Deputado ANDRÉ LAZARONI, que ALTERA A LEI 6.162 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE \"ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\";\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1190/2015, de autoria do Deputado JORGE PICCIANI, que “INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE APENADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1889/2016, de autoria do Deputado MARCELO FREIXO, que “DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO QUÍMICA DE MUNIÇÃO PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2628/2013, de autoria do Deputado IRANILDO CAMPOS, que “DETERMINA QUE TODOS OS ÓRGÃOS DA ESFERA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUEM ESCOLA DE FORMAÇÃO POSSUAM UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFica notificado o servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência da Sindicância. O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n- GILDASIO FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nProcesso nº 16.559/2018\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\n*NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFica notificada a servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência da Sindicância. O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n- BRUNA EMANUELLE CALAFANGE DE ARAÚJO - Matrícula 420.927-6\r\n\r\nProcesso nº 16.566/2018\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\n*NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFica notificada a servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência da Sindicância. O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\n- MARIA CLECIA SILVA DE JESUS - Matrícula 423.910-9\r\n\r\nProcesso nº 16.555/2018\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: Nº 5958/2018\r\n\r\nOBJETO: Serviços necessários à recuperação dos revestimentos das fachadas do Centro Administrativo Leonel Brizola\r\n\r\nREUNIÃO: 07 de Janeiro de 2019, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está a disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica a realização de REUNIÃO com a seguinte pauta: Reforma do Regimento interno do Comitê e a apresentação dos novos membros, a realizar-se na sexta-feira, 14 de dezembro de 2018, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, Sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente do Comitê - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(S/P)\r\n\r\nId: 2152337"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "2152338": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nATO Nº 363\r\n\r\nAPROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. \r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, NO USO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL, \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado, na forma dos ANEXOS DA RECEITA E DESPESA constantes do presente Ato, o orçamento do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, para o exercício de 2019. \r\n\r\nArt. 2º - As receitas serão realizadas de acordo com a legislação em vigor e as despesas serão empenhadas em consonância com a codificação constante dos anexos. \r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nIPALERJ, em 11 de dezembro de 2018. \r\n\r\nPresidente: LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nConselheiros: Deputado João Alves Peixoto; e servidor Jocelino Alves Cabral. \r\n\r\n*******INSERIR IMAGENS******\r\n\r\n- 01, 02, 03, 04 -\r\n\r\nId: 2152338"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2151718": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE: 3330009092-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018, às 12h35, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, no Bloco A, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 29, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,56% do Capital Social total de Furnas e a 99,83% das ações com direito a voto, representada pelo Sr. Fabrini Muniz Galo, brasileiro, casado, OAB/RJ nº 108.596, advogado substabelecido com reservas pela Sra. Christiane Reis Matos Ciríaco de Castro, OAB/AL 6174, advogada com poderes outorgados conforme procuração lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas, às fls. 037-041, Ato nº 025, Livro SC 307. Inicialmente, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário de Governança Corporativa e acionista de Furnas, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembleia, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 9º, do Estatuto Social da Empresa. O Sr. Rodrigo Figueiredo Soria, Superintendente de Finanças Corporativas e acionista de Furnas, assumiu a presidência da Assembleia, na forma do citado dispositivo estatutário. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma e indicando, para secretariá-la, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do § 1º do artigo 9º, do Estatuto Social de Furnas. Prosseguindo, destacou a presença do Sr. Rodrigo Vilella Ruiz, Presidente do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76; e do Sr. Djair Roberto Fernandes, Diretor de Operação e Manutenção de Furnas. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) nos dias 14.11.2018, 16.11.2018 e 19.11.2018, respectivamente às folhas 06, 06 e 03; e no jornal “O Globo”, nos dias 14.11.2018, 16.11.2018 e 17.11.2018, respectivamente às folhas 10, 14 e 16, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2018, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Eleição de 2 (dois) membros do Conselho de Administração independentes, nos termos do artigo 19, §1º, inciso IV e §4º, do Estatuto Social de Furnas. Comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A - Sl. 1601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF”. Pedindo a palavra, a APÓS-FURNAS - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FURNAS, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Sérgio Pires e por seu Vice Diretor-Presidente, Sr. Agildo da Silva Meireles, comprovando a condição de acionista de Furnas com direito a voto, solicitou que se consignasse em ata o início tardio da Assembleia, e que a acionista Tania Vera da Silva Araujo Vicente, regularmente habilitada, assinou o Livro de Presença, mas, em razão do atraso do início dos trabalhos, ausentou-se para participar de reunião previamente agendada com o Diretor-Presidente de Furnas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item I da Ordem do Dia - “Eleição de 2 (dois) membros do Conselho de Administração independentes, nos termos do artigo 19, §1º, inciso IV e §4º, do Estatuto Social de Furnas”. A acionista Eletrobras, por seu representante, votou pela eleição das senhoras Susana Hanna Stiphan Jabra e Magali Rogéria de Moura Leite, como membros titulares independentes no Conselho de Administração da Companhia, nos exatos termos da instrução de voto constante da Resolução RES-826/2018, emitida na 2822ª Reunião da Diretoria Executiva da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, realizada em 26.11.2018. A APÓS-FURNAS - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FURNAS, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Sérgio Pires e por seu Vice Diretor-Presidente, Sr. Agildo da Silva Meireles, absteve-se de votar, justificando sua abstenção pelo fato de entender não estar sendo respeitado o dispositivo da Lei nº 13.303, de 30.06.2016, que garante, na sua avaliação, a eleição de um representante indicado pelos acionistas minoritários. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item I da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos, tendo sido comprovado o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303, de 30.06.2016 e pelo Decreto nº 8.945, de 27.12.2016, conforme Relatórios de Avaliação das indicadas emitidos pela Diretoria de Conformidade da Eletrobras, em 09.10.2018 e Certidão do Extrato da Ata da Vigésima Primeira Reunião do Comitê de Gestão, Pessoas e Elegibilidade da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, realizada em 27.09.2018. Prosseguindo, o Presidente da Assembleia declarou que, em razão das eleições ocorridas nesta Assembleia, o Conselho de Administração ficou assim constituído: como Presidente, o Sr. Wilson Pinto Ferreira Junior, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 10500091, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 012.217.298-10, domiciliado na Avenida Engenheiro José Francisco Bento Homem de Melo, 1155, casa 28, Fazenda São Quirino, Campinas, SP; e como demais membros, os senhores Ricardo Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 5176360-6-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 778.342.088-53, domiciliado na Rua Sorocaba, 179, apto. 103, bloco I, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Lucia Maria Martins Casasanta, brasileira, casada, economista e contadora, portadora da carteira de identidade nº M1.073.947-SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 491.887.206-91, domiciliada na Rua Gorceix, 28, apto. 402, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ; Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, brasileira, casada, graduada em Direito, com mestrado em Direito Administrativo, portadora da carteira de identidade nº MG-8.482.476, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 044.660.796-76, domiciliada no SQN 202, bloco G, apto. 101, Asa Norte, Brasília, DF, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Leonardo dos Santos Pessoa, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 07114062-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 028.152.057-77, domiciliado na Rua Morais e Silva, 104, Casa 01, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, representante dos empregados de Furnas; Susana Hanna Stiphan Jabra, brasileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade nº 7366839-4, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 037.148.408-18, domiciliada na rua Afonso de Freitas, 303, 84, Paraíso, São Paulo, SP, membro independente; e Magali Rogéria de Moura Leite, brasileira, separada judicialmente, administradora, portadora da carteira de identidade nº 63352586-8, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 019.732.627-70, domiciliada na Rua Jorge Americano, 243, complemento apto. 91, Alto da Lapa, São Paulo, SP, membro independente. Registre-se que as Conselheiras foram eleitas para uma gestão unificada com os demais membros do Colegiado até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2019. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos para lavratura desta ata, conforme artigo 130, da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, Sr. Rodrigo Figueiredo Soria e pelo representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Sr. Fabrini Muniz Galo. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário da Assembleia a redigi e assino. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2018. (a) Rodrigo Figueiredo Soria - Presidente da Assembleia, (a) Fabrini Muniz Galo - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O ARQUIVAMENTO EM 11/12/2018 SOB O NÚMERO 00003452550. BERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 2151718"
                ],
                "2152161": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A\r\n\r\nCNPJ nº33.049.503/0001-00 - NIRE nº 3330006614-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 01 dias do mês de junho do ano de 2018, às 09:00 hs, em sua sede situada nesta cidade, à Estrada do Pedregoso, nº 2605, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os senhores acionistas da Companhia Metropolitana S.A., a fim de deliberarem sobre a ordem do dia constante do edital de convocação, datada de 18 de maio de 2018 enviado para todos acionistas e afixado nos quadros de avisos, tendo como pauta a seguinte ordem do dia: 1) Desligamento do Diretor Eduardo Dutra Brandão Cavalcanti. 1) Hora e Local: Ao 01 dia, do mês de Junho de 2018, ás 09:00, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Pedregoso, 2605 - Distrito Industrial - Campo Grande - RJ; 2) Mesa: Presidente: Sr. Filipe Monte-Mór David Pons; e Secretário: Sr. José David Pons; 3) Desligamento do Diretor Eduardo Dutra Brandão Cavalcanti: Faz-se registrar a carta de pedido de exoneração, que Eduardo Brandão apresentou aos Membros do Conselho de Administração e Diretoria, expondo seus motivos, e tendo recebido manifestação de todos. Anexamos a carta a presente Ata; 4) Deliberações: Tendo sido aceito pelo Conselho o pedido de exoneração do Diretor Eduardo Dutra Brandão Cavalcanti e após o desligamento do mesmo, ocorrido em 31 de maio de 2018, o Conselho decidiu manter vago o cargo, até nova deliberação. 5) Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a reunião encerrada sendo lavrada a presente Ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2018. Filipe Monte-Mór David Pons - Presidente; José David Pons - Secretário.\r\n\r\nAGE - 01-06-2018\r\n\r\nOS: 382871\r\n\r\nId: 2152161"
                ],
                "2151620": [
                    "V - Certidão",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração \r\n\r\nda Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 05-11-2018 (Ata CA nº 776), sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho e com a \r\n\r\nparticipação dos Conselheiros Alexandre Magalhães da Silveira, Bruno Cesar de Paiva e Silva, Cesar Suaki dos Santos, Clemir Carlos \r\n\r\nMagro, Fernando Antonio Ribeiro Soares, Gregory Louis Piccininno, Roberto Oliveira de Lima e Shakhaf Wine, por intermédio de comunicação eletrônica, deliberou sobre o seguinte assunto: (Item único) Pauta nº 157/2018 - “Nomeação de Conselheiro de Administração da Petrobras Distribuidora S.A.”: - O Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, nos termos propostos no Resumo Executivo, considerando a recomendação do Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão (CIRS) para aprovação da matéria, aprovaram a nomeação de Artemio Bertholini, brasileiro, natural da cidade de Limeira (SP), Contador e Economista, casado, com domicílio na Rua Correia Vasques, 250, 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20211-140, portador da carteira de identidade nº 3.638.656-X, expedida pela SSP-SP, e com inscrição no CPF nº 095.365.318-87, para o cargo de Conselheiro de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, para complemento do mandato vigente até 24-04-2020, acolhendo as recomendações do CIRS, determinando como medidas mitigatórias: (i) assinatura de termo de compromisso de não prestação de serviços às empresas do Sistema Petrobras pelas empresas nas quais possui participação societária e (ii) abstenção formal de praticar qualquer ato no âmbito do Conselho de Administração da BR que esteja relacionado às empresas nas quais possui participação societária, incluindo o uso de informações privilegiadas. O Conselheiro Fernando Antonio Ribeiro Soares solicitou que, nas próximas indicações, fosse mais explícito o enfrentamento do art. 17 da Lei 13.303, de 2016, inclusive com a apresentação do formulário padronizado demandado pelo Decreto 8.945, também de 2016, e disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, visto que todos os membros estatutários, de controladas direta ou indiretamente pela União devem passar por este procedimento. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2018. - Joelma Maria Nogueira da Silva - Secretária-Geral em exercício da Petrobras Distribuidora S.A. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Certifico o arquivamento em 05/12/2018 sob o número 00003447172. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2151620"
                ],
                "2151617": [
                    "V - Certidão",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração \r\n\r\nda Petrobras Distribuidora S.A. - BR recebeu, em 05.10.2018, carta de renúncia do Sr. Durval José Soledade Santos ao cargo de Conselheiro de Administração. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2018. Flavia Rita Radusweski Quintal Tanabe - Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Certifico o arquivamento em 28/11/2018 sob o número 00003439381. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2151617"
                ],
                "2152197": [
                    "V - Errata",
                    "DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.205.354/0001-72 NIRE nº 33.2.0513069-8\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Realizada em 03 de \r\n\r\nsetembro de 2018. \r\n\r\nNa Publicação da Ata da Reunião e sócios publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 12 de setembro \r\n\r\nde 2018 e no Jornal Monitor Mercantil dia 12 de setembro \r\n\r\nde 2018 na página 6 onde se Lê: R$ 2.666.327,67 LEIA-SE: \r\n\r\nR$ 2.666,327,30. onde se Lê: R$ 106.653,24, LEIA-SE: 106.652,87. A Diretoria. \r\n\r\nId: 2152197"
                ],
                "2152210": [
                    "V - Ata",
                    "CHC DO BRASIL TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 67.750.463/0001-41 - NIRE 33.3.0028161-4\r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, Hora e Local: 03/12/18, às 11h RJ/RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, sala 202, Barra da Tijuca, CEP: 22.750-400. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação e anúncios, de acordo com o disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Lei das S/A”), em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme a lista de presença lavrada no livro próprio e as assinaturas apostas ao final desta ata. 4. Instalação e Composição da Mesa: Presidente: Gilson de Barros Caputo Junior; Secretário(a): Rogério Daniel Faria. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do endereço da filial de Campos dos Goytacazes, na Estrada Brejo Grande, 36, 44, Parque Aeroporto, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP 28093-000, CNPJ nº 67.750.463/0008-18, para a Estrada Brejo Grande, s/n, Lotes 6 (hangar menor) e 8 (hangar maior), Parque Aeroporto, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP: 28093-000, com a consequente alteração do art. 2º do Estatuto Social da Cia.. 6. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, decidem: I. Aprovar a alteração do endereço da filial de Campos dos Goytacazes na Estrada Brejo Grande, 36, 44, Parque Aeroporto, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP 28093-000, CNPJ nº 67.750.463/0008-18, para a Estrada Brejo Grande, s/n, Lotes 6 (hangar menor) e 8 (hangar maior), Parque Aeroporto, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP: 28093-000; II. Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do art. 2º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2° - A Cia. tem sede e foro na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 202, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22775-040; e filiais (i) na Av. Ayrton Senna, nº 2.541, R. E, Hangar 36, Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22775-002; (ii) no Aeroporto Internacional de Cabo Frio, na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/n, Praia do Sudoeste, Cabo Frio, RJ, CEP 28922-150; (iii) na Av. Antonio Carlos Junqueira de Moraes, 979, Aeroporto de Macaé, Imburro, Macaé/RJ, CEP 27955-410;(iv) na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 598, 11º andar, conjunto 111, Jardim Paulista, SP/SP, CEP 01403-000; (v) na Estrada Brejo Grande, s/n, Lotes 6 (hangar menor) e 8 (hangar maior), Parque Aeroporto, Município de Campos dos Goytacazes, RJ, CEP 28093-000; e (vi) na Av. Fernando Farrari, 3800, Bairro Aeroporto Vitória, CEP 29075-630, Município de Vitória/ES. A Cia. poderá, mediante deliberação da Assembleia Geral, abrir novas filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer localidade do país, e poderá, mediante deliberação da Assembleia Geral, abrir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer localidade do país.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata que, lida e achada em conforme, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. A reunião foi declarada encerrada. Mesa: Marcelo Luiz da Silva Soares - Presidente; Rogério Daniel Faria - Secretário(a). Acionistas presentes: BHH - Brazilian Helicopter Holdings S.A. (p.) Marcelo Luiz da Silva Soares (Diretor Executivo) e Rogério Daniel Faria (Diretor Financeiro); e Horizon I Participações Ltda. (p.) Marcelo Luiz da Silva Soares (Diretor Executivo) e Rogério Daniel Faria (Diretor Financeiro). RJ, 3/12/18. Marcelo Luiz da Silva Soares - Presidente; Rogério Daniel Faria - Secretário. BHH - Brazilian Helicopter Holdings S.A. Marcelo Luiz da Silva Soares - Diretor Executivo; Rogério Daniel Faria - Diretor Financeiro. Horizon I Participações Ltda. Marcelo Luiz da Silva Soares - Diretor Executivo; Rogério Daniel Faria - Diretor Financeiro. Jucerja nº 3449454 em 07/12/18.\r\n\r\nId: 2152210"
                ],
                "2152060": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião da Diretoria realizada em 06 de novembro de 2018. 1. Data, hora e local: No dia 06/11/2018, às 09h30min, reuniu-se a Diretoria da Light S.A., na Av. Mal. Floriano, nº 168, Centro, RJ. 2. Presentes: O Diretor Luís Fernando Paroli Santos, presidente da mesa, os Diretores, Dalmer Alves de Souza, Fábio Amorim da Rocha, Luis Fernando de Almeida Guimarães, Marco Antonio Vilela de Oliveira, Roberto Caixeta Barroso. Justificadas as ausências dos Diretores Fernando Antônio Fagundes Reis e Ronald Cavalcante de Freitas, este por motivo de férias. A Analista Pleno Luciana da Silva Passos foi convidada com a finalidade de secretariar a reunião. 3. Assuntos para deliberação: 3.1. ACD nº F-071D/2018 (Light S.A.) - Outorga de Procuração para empresa do grupo Light Estabelecimento bancário. A Diretoria decidiu aprovar, a outorga de procuração seus bastantes procuradores: Grupo I - Gustavo Werneck Souza; Pablo Soares dos Santos e Aldo Ramos Junior; Grupo II - Andre Luis Costa Ferreira; Andre Carlos Da Silva Lamenha Lins e Douglas Tavares Marques, com poderes especiais para a) qualquer procurador em conjunto com 01 Diretor da Outorgante, ou, 01 procurador do Grupo I sempre em conjunto com 01 procurador do Grupo II, independentemente da ordem de nomeação, representar a Outorgante perante todo e qualquer estabelecimento bancário, oficial ou privado, a fim de: (i) efetuar abertura, encerrar e movimentar contas correntes em nome da Outorgante, podendo efetuar pagamentos e transferências; (ii) realizar depósitos e retiradas; (iii) assinar, emitir e endossar, cheques, ordens de pagamento, letras de câmbio e duplicatas; (iv) autorizar débitos em conta corrente, pagamentos e transferências; (v) requisitar saldos, extratos e talonários; (vi) assinar cédula de crédito bancário - conta garantida; (vii) assinar contratos para habilitação de acesso por meios eletrônicos; (viii) assinar cartas de Autorização para Pagamento a Fornecedores e Funcionários (Sistema de Débito Automático); (ix) assinar documentos, como contratos, instrumentos de convênio, notificações e recibos, dando as respectivas quitações, sendo certo que a quitação somente poderá ser dada pelos Outorgados quando os valores a serem recebidos forem pagos por meio de cheque nominativo à Outorgante para depósito em conta de titularidade da mesma; e (x) assinar contratos de câmbio e seus respectivos aditivos e averbações; b) por 02 procuradores agindo sempre em conjunto, independente do grupo, independente da ordem de nomeação, a fim de realizar transferências entre contas correntes da Outorgante; c) exclusivamente ao Aldo Ramos Junior, acima qualificado, com poder exclusivo para, isoladamente, exercer função de máster nos contratos de acesso à Internet, podendo substabelecer, no todo ou em parte, com reservas de iguais poderes, aos usuários ao incluí-los e ao definir seus perfis de utilização e acesso às contas correntes da Outorgante, bem como, excluí-los quando necessário. O presente instrumento vigora a partir de 08/12/2018 e permanecerá vigente até o dia 08/12/2019, sendo vedado o substabelecimento dos poderes ora outorgados, com exceção do estabelecido no item “c” acima, conforme ACD nº F-071D/2018, de 06.11.2018. 3.2. ACD nº F-074D/2018 (Light S.A.) - Outorga de Procurações - Caixa Econômica Federal/ Vara Federal. A Diretoria decidiu aprovar a outorga de procuração seus bastantes procuradores Gustavo Werneck Souza; Aldo Ramos Junior; Andre Luis Costa Ferreira; Douglas Tavares Marques; Andre Carlos Da Silva Lamenha Lins; Victor Kfuri Guimarães e Moisés Nascimento Araujo, todos funcionários da Outorgante, com poderes especiais para, separadamente, levantar junto à Caixa Econômica Federal, a importância depositada em nome da Outorgante, no processo nº... expedido pelo Juízo da .... Vara Federal, podendo receber e dar quitação desde que a quantia seja paga por meio de cheque nominal à Outorgante para depósito em conta da mesma. O presente instrumento vigorará a partir de 08/12/2018 e permanecerá vigente até o dia 08/12/2019, sendo vedado o substabelecimento dos poderes ora outorgados, conforme ACD nº F-074D/2018, de 06.11.2018. Declaro que o presente é um extrato da ata da Reunião da Diretoria da Light S.A. realizada em 06.11.2018. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3442539 em 30/11/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 06-11-2018\r\n\r\nOS: 382698\r\n\r\nId: 2152060"
                ],
                "2152053": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião da Diretoria realizada em 06/11/2018. 1. Data, hora e local: No dia 06/11/2018, às 15h30min, reuniu-se a na Avenida Mal. Floriano, nº 168, Centro, RJ. 2. Presentes: O Diretor Luís Fernando Paroli Santos, presidente da mesa, os Diretores, Fábio Amorim da Rocha, Luis Fernando de Almeida Guimarães, Roberto Caixeta Barroso. A Analista Pleno Luciana da Silva Passos foi convidada com a finalidade de secretariar a reunião. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº F-071D/2018 (Light Energia) - Outorga de procuração aos empregados da Superintendência de Finanças: A Diretoria decidiu aprovar a outorga de procuração seus bastantes procuradores: Grupo I - Gustavo Werneck Souza; Pablo Soares dos Santos e Aldo Ramos Junior; Grupo II - Andre Luis Costa Ferreira; Andre Carlos Da Silva Lamenha Lins e Douglas Tavares Marques, com poderes especiais para a) qualquer procurador em conjunto com 01 Diretor da Outorgante, ou, 01 procurador do Grupo I sempre em conjunto com 01 procurador do Grupo II, independentemente da ordem de nomeação, representar a Outorgante perante todo e qualquer estabelecimento bancário, oficial ou privado, a fim de: (i) efetuar abertura, encerrar e movimentar contas correntes em nome da Outorgante, podendo efetuar pagamentos e transferências; (ii) realizar depósitos e retiradas; (iii) assinar, emitir e endossar, cheques, ordens de pagamento, letras de câmbio e duplicatas; (iv) autorizar débitos em conta corrente, pagamentos e transferências; (v) requisitar saldos, extratos e talonários; (vi) assinar cédula de crédito bancário - conta garantida; (vii) assinar contratos para habilitação de acesso por meios eletrônicos; (viii) assinar cartas de Autorização para Pagamento a Fornecedores e Funcionários (Sistema de Débito Automático); (ix) assinar documentos, como contratos, instrumentos de convênio, notificações e recibos, dando as respectivas quitações, sendo certo que a quitação somente poderá ser dada pelos Outorgados quando os valores a serem recebidos forem pagos por meio de cheque nominativo à Outorgante para depósito em conta de titularidade da mesma; e (x) assinar contratos de câmbio e seus respectivos aditivos e averbações; b) por 02 procuradores agindo sempre em conjunto, independente do grupo, independente da ordem de nomeação, a fim de realizar transferências entre contas correntes da Outorgante; c) exclusivamente ao Aldo Ramos Junior, acima qualificado, com poder exclusivo para, isoladamente, exercer função de máster nos contratos de acesso à Internet, podendo substabelecer, no todo ou em parte, com reservas de iguais poderes, aos usuários ao incluí-los e ao definir seus perfis de utilização e acesso às contas correntes da Outorgante, bem como, excluí-los quando necessário. O presente instrumento vigora a partir de 08/12/2018 e permanecerá vigente até o dia 08/12/2019, sendo vedado o substabelecimento dos poderes ora outorgados, com exceção do estabelecido no item \"c\" acima, conforme ACD nº F-071D/2018, de 06.11.2018. 3.2. ACD nº F-072D/2018 (Light Energia) - Outorga de Procurações - Fundo Fixo de Caixa: A Diretoria decidiu aprovar a outorga de procuração seus bastantes procuradores: Antonio José Valente da Silva; Rafael de Paula Braga; Rodrigo Quirino Da Silva, todos funcionários da Outorgante, com poderes especiais para, sempre em conjunto de 02 procuradores, independente da ordem de nomeação, movimentar a conta corrente da Outorgante nº 11000-0, mantida no Banco do Brasil S/A - Ag. 2571-2 - Santa Branca/SP, denominada LIGHT ENERGIA S.A. - FUNDO FIXO DE CAIXA número 32, podendo: (i) emitir e endossar cheques até o limite de R$ 10.000,00, requisitar saldos, extratos e talonários; (ii) requisitar cartão eletrônico; (iv) sustar/contra-ordenar , cancelar e baixar cheques; (v) cadastrar, alterar e desbloquear senhas. O presente instrumento vigorará a partir de 08/12/2018 e permanecerá vigente até o dia 08/12/2019, sendo vedado o substabelecimento dos poderes ora outorgados, conforme ACD nº F-072D/2018, de 06.11.2018. 3.3. ACD nº F-074D/2018 (Light Energia) - Outorga de Procurações - Caixa Econômica Federal/ Vara Federal: A Diretoria decidiu aprovar a outorga de procuração seus bastantes procuradores Gustavo Werneck Souza; Aldo Ramos Junior; Andre Luis Costa Ferreira; Douglas Tavares Marques; Andre Carlos Da Silva Lamenha Lins; Victor Kfuri Guimarães e Moisés Nascimento Araujo, todos funcionários da Outorgante, com poderes especiais para, separadamente, levantar junto à Caixa Econômica Federal, a importância depositada em nome da Outorgante, no processo nº... expedido pelo Juízo da .. Vara Federal, podendo receber e dar quitação desde que a quantia seja paga por meio de cheque nominal à Outorgante para depósito em conta da mesma. O presente instrumento vigorará a partir de 08/12/2018 e permanecerá vigente até o dia 08/12/2019, sendo vedado o substabelecimento dos poderes ora outorgados, conforme ACD nº F-074D/2018, de 06.11.2018. 3.4. ACD nº F-075D/2018 (Light Energia) - Outorga de Procurações - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S: A Diretoria decidiu aprovar a outorga de procuração seus bastantes procuradores Gustavo Werneck Souza, Andre Luis Costa Ferreira, Aldo Ramos Junior e Andre Carlos Da Silva Lamenha Lins; todos funcionários da Outorgante, com poderes especiais para, sempre em conjunto de 02 (dois) procuradores, independentemente da ordem de nomeação representar a Outorgante junto à Caixa Econômica Federal - CEF, com poderes específicos para efetuar levantamento nas contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S, - Depósitos Recursais, de valores liberados por meio de cheque nominal à Outorgante para depósito em conta corrente da mesma, devendo os Outorgados transferir os referidos valores para a conta da Outorgante na própria CEF. O presente instrumento vigorará a partir de 08/12/2018 e permanecerá vigente até o dia 08/12/2019, sendo vedado o substabelecimento dos poderes ora outorgados, conforme ACD nº F-075D/2018, de 06.11.2018. 3.5. ACD nº F-076D/2018 (Light Energia) - Outorga de Procurações - Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A ou órgãos: A Diretoria decidiu aprovar a outorga de procuração seus bastantes procuradores Gustavo Werneck Souza, Aldo Ramos Junior, Andre Luis Costa Ferreira, Douglas Tavares Marques, Andre Carlos Da Silva Lamenha Lins, Victor Kfuri Guimarães e Moisés Nascimento Araujo, todos funcionários da Outorgante, com poderes especiais para, separadamente, levantar importâncias depositadas em nome da Outorgante, autorizadas por alvarás judiciais, junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A ou órgãos indicados nos respectivos alvarás judiciais, dando quitação desde que as quantias sejam pagas por meio de cheque nominal à Outorgante para depósito em conta da mesma. O presente instrumento vigorará a partir de 08/12/2018 e permanecerá vigente até o dia 08/12/2019, sendo vedado o substabelecimento dos poderes ora outorgados, conforme ACD nº F-076D/2018, de 06.11.2018. Declaro que o presente é um extrato da ata da Reunião da Diretoria da Light Energia realizada em 06.11.2018. Arquivado na JUCERJA 3441967 em 30/11/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 06-11-2018\r\n\r\nOS: 382699\r\n\r\nId: 2152053"
                ],
                "2151438": [
                    "V - Ata",
                    "ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 20.514.555/0001-69 - NIRE 33300312455\r\n\r\nAssembleia Geral de Constituição: 1. Data, hora e local: Aos 12/05/14, às 13h, RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. 2. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os acionistas fundadores. 3. Presença: (1) Cymi Holding S.A., com sede na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ, CNPJ/MF nº 07.003.107/0001-32, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, espanhola, economista, RNE n.º V319286-6 e CPF/MF nº 057.828.237-20, residente e domiciliado no RJ; e Sr. Daniel Agustín Bilat, argentino naturalizado brasileiro, divorciado, industrial, RNE n.º V342704-V e CPF/MF nº 058.033.087-73, residente e domiciliado no RJ, ambos com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; e (2) Cymi do Brasil - Projetos e Serviços Ltda., sociedade Ltda. com sede na Av. Presidente Wilson, n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ, CNPJ/MF nº 04.980.542/0001-29, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, acima qualificada; e Sr. Daniel Agustín Bilat, acima qualificada 4. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Daniel Agustín Bilat e secretariados pela Sra. Maria Teresa Ballesta López. 5. Ordem do Dia: Constituição de uma S.A. de capital fechado denominada “Esperanza Transmissora de Energia S.A.”. 6. Deliberações: 6.1. Verificada a existência do quórum legal pela presença unânime dos acionistas fundadores, instalou-se a Assembleia Geral de Constituição, sob a presidência do Sr. Daniel Agustín Bilat e secretariada pela Sra. Maria Teresa Ballesta López. O Presidente dos trabalhos, após declarar instalada a assembleia, esclareceu que sua finalidade era a constituição de uma S.A. de capital fechado, com prazo indeterminado, sob a denominação de Esperanza Transmissora de Energia S.A. (doravante “Cia.”). O Presidente esclareceu também que a Cia. terá capital social inicial de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ON, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma. 6.2. Em seguida, o Presidente propôs que fosse realizada a subscrição e integralização da totalidade dessas ações ordinárias no momento da constituição da Cia., em moeda corrente nacional. Aprovada a proposta pela unanimidade dos presentes, o Presidente pediu à Secretária que procedesse à leitura dos Boletins de Subscrição e do projeto de Estatuto Social da Cia., documentos esses que foram devidamente rubricados pela mesa, e passam a integrar à presente ata como seus Anexos I e II, respectivamente. Colocado em votação, o projeto de Estatuto Social foi aprovado pela unanimidade dos presentes. 6.3. Em vista da aprovação do Estatuto Social e da subscrição e integralização do capital social inicial da Cia., declarou o Presidente constituída a S.A. de capital fechado denominada Esperanza Transmissora de Energia S.A., com sede e foro no RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021 e determinou que se procedesse à eleição dos membros que irão compor a primeira Diretoria da Cia. 6.4. A Assembleia, após votação, elegeu por unanimidade para membros da Diretoria, sem designação específica, os Srs. (1) Daniel Agustín Bilat, argentino naturalizado brasileiro, divorciado, industrial, RNE n.º V342704-V, CPF/MF nº 058.033.087-73, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Centro, CEP 20.030-021, RJ; (2) Maria Teresa Ballesta López, espanhola, casada, industrial, RNE n.º V319286-6, CPF/MF nº 057.828.237-20, residente e domiciliada no RJ, com escritório na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Centro, CEP 20.030-021, RJ; e (3) Sr. Germán Sánchez González, espanhol, solteiro, industrial, C.I. de estrangeiro n.º V986674-2 - RNE, CPF/MF nº 062.519.617-16, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Centro, CEP 20.030-021, RJ. Os diretores referidos nos itens (1) e (2) acima tomam posse nesse ato, mediante assinatura de termo de posse. Já o diretor referido no item (3) somente tomará posse quando da regularização de sua situação jurídica, mediante a obtenção de visto de concomitância. Os Diretores ora eleitos tomam posse nesse ato, mediante assinatura dos respectivos termos de posse, que integram o Anexo III, tendo o mandato a duração de 2 anos. 6.6. Em seguida, deliberou a Assembleia que fica a administração da Cia. autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários para registro e publicação da presente nos órgãos próprios e, ainda, para registro das ações emitidas nos livros próprios. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai firmada por todos os acionistas fundadores da Cia. A presente ata é fiel ao original e foi transcrita no livro de “Atas das Assembleias Gerais”. RJ, 12/05/14. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Maria Teresa Ballesta López - Secretária. Acionistas: CYMI Holding S.A. - Daniel Agustín Bilat; Maria Teresa Ballesta López. CYMI do Brasil - Projetos e Serviços Ltda. - Daniel Agustín Bilat - Maria Teresa Ballesta López. Visto do Advogado: Christiane Ziehfuss Hesketh Marcondes - OAB-RJ 115.905.\r\n\r\nEstatuto Social da S.A. Denominada Catxerê Transmissora de Energia S.A. Cap. I - Denominação Social, Sede e Foro: Art. 1º - A S.A. brasileira de capital fechado operará sob denominação social de Esperanza Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro no RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. Art. 2º - A Cia. poderá, por deliberação da Assembleia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Cap. II - Objeto Social: Art. 3° - A Cia. tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os ser viços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos no contrato de concessão a ser firmado com o Poder Concedente, na legislação e regulamentos aplicáveis. Cap. III - Prazo de Duração: Art. 4° - A Cia. tem prazo de duração indeterminado. Cap. IV - Capital Social e Ações: Art. 5° - O capital social da Cia. é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ON, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas. §1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. §2º - As ações são indivisíveis perante a Cia., que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6° - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou sociedades que este controle direta ou indiretamente, mas, em caso de venda, cessão, oneração ou transferência de ações para terceiros, os demais acionistas terão preferência para sua aquisição. §1º - O acionista que desejar vender, ceder, transferir ou de alguma forma dispor de parte ou da totalidade de suas ações e/ou receber uma proposta de terceiros, deverá primeiro, obrigatoriamente, oferecer as ações que desejar vender aos outros acionistas, mediante notificação por escrito, especificando o nome do possível comprador ou do proponente, o prazo, o preço, as condições de pagamento, a quantidade de ações ofertadas, assim como todos os demais elementos necessários para que uma tomada de decisão seja possível. §2º - O acionista que receber a oferta terá o prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da notificação a que se refere o §1º acima, para manifestar por escrito, se deseja ou não, adquirir todas as ações ofertadas, a que faça jus nos termos do §1º anterior. §3º - Se a resposta for positiva, o acionista deverá concluir o negócio no prazo de 30 dias contados da manifestação, por escrito, nesse sentido. §4º - Nas hipóteses de mais de um acionista desejar adquirir as ações ofertadas, as mesmas serão adquiridas por cada um deles, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia. §5º - Se os acionistas aos quais foi feita a oferta não se pronunciarem no prazo estabelecido no §2º acima, entender-se-á como recusa a falta de manifestação. Neste caso, o acionista que desejar ceder suas ações estará livre para fazê-lo ao comprador ou proponente identificado na notificação mencionada no §1º, desde que seja o mesmo número de ações, por preço igual, pelo mesmo prazo, e em condições de pagamento e demais elementos idênticos aos previstos na notificação prevista no §1º, observando-se, ainda, o disposto no Art. 7°. §6º - A transferência das ações deverá ser concluída no prazo máximo de 3 meses, contados a partir do recebimento, pelos demais acionistas, da notificação prevista no §1º. §7º - Após o prazo de 3 meses referido no § anterior, se não concluída a transferência das ações ofertadas, o acionista, se ainda desejar dispor das ações, deverá renovar o procedimento estabelecido neste Art.. Art. 7° - Na hipótese de qualquer(quaisquer) Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Cia. a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o( s) outro( s) Acionista(s) de sua intenção especificando, o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão), sem prejuízo do direito de preferência previsto no Art. 6°, direito de venda conjunta, nos termos dos parágrafos. §1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bl. de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Cia. §2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de suas ações nas condições apresentadas. §3º - Se a manifestação do(s) Acionista(s) for favorável à alienação de suas ações, a efetivação da operação ou das operações estará condicionada à obrigação de o adquirente fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Cia., de modo a lhes assegurar preço no mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bl. de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do Art. 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. §4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no §2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ao) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Cia., por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. §5º - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das, referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 8° - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art. 9° - A Cia., por deliberação da Assembleia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. §1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. §2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembleia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Cia. e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 10 - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto Social deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto Social e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a Cia. promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 11 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembleia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembleia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Cap. V - Assembleia Geral: Art. 12 - A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da Cia. e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. §1º - A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, dentre os presentes, um secretário. §2º - A convocação dos acionistas será feita por qualquer dos Diretores com a observância da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembleia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 13 - As deliberações da Assembleia Geral sobre as matérias previstas no Art. 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Art. 14 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 14 - Compete à Assembleia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia.; b) reformar o Estatuto Social da Cia.; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificações das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Cia. com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma de lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Cia. e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Cia. e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Cia., valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) deliberar sobre a participação em outra sociedade ou grupo de sociedade; m) aprovar a participação no capital de outras sociedades; n) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; o) autorizar a alienação e/ou constituição ou ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Cia., cujos valores sejam superiores à quantia de R$ 10.000.000,00; p) constituir ônus reais ou pessoais, inclusive fianças para garantir obrigações de terceiros, inclusive as de despesas controladas pela Cia. ou a esta coligadas; q) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias cujos valores ultrapassem a quantia de R$ 10.000.000,00, quando não previstos no orçamento anual da Cia.; r) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Cia. ou representem valores que ultrapassem a quantia de R$ 75.000.000,00; s) aprovar quaisquer atos praticados pelos Diretores que importem na assunção de obrigação de valor superior à quantia de R$ 75.000.000,00; t) deliberar sobre o pagamento antecipado ou novação de dívidas no montante total igual ou superior a R$ 100.000.000,00 em cada exercício social; u) autorizar a celebração de acordos coletivos de trabalho ou de acordos da mesma natureza, que afetem os empregados da Cia., bem como a adoção de qualquer plano ou programa de beneficio aos empregados e/ou administradores da Cia.; v) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; w) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Cia.; x) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação a Cia.; e y) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 15 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembleias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Cia. ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Cia., ou ao presidente e ao secretário da Assembleia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Cap. VI - Administração: Art. 16 - A Cia. será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 17 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembleia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. §1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. §2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Cia., com vistas à realização do seu objeto social. Art. 18 - Reduzindo-se a Diretoria a 1 membro, será imediatamente convocada uma Assembleia Geral para a eleição de pelo menos um novo membro, que completará o mandato corrente do substituído. Art. 19 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 20 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembleia Geral. Art. 21 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 22 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral. Art. 23 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembleia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 24 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações, que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembleia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Art. 122 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/02. Art. 25 - Ressalvadas as hipóteses previstas no Art. 27, compete individualmente a cada Diretor a representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração de modo a assegurar a marcha normal dos negócios da Cia. Compete, ainda, a cada Diretor representar a Cia. perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; assinar contratos de câmbio; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Cia.; bem como dar e receber quitação. Art. 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que exigirem os interesses sociais, na sede social ou em local indicado, para tratar dos assuntos de gestão da Cia. A reunião poderá ser convocada por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo 48h de antecedência e será instalada com a presença de, pelo menos, 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Compete a 2 Diretores: a) autorizar a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Cia. cujos valores sejam inferiores à quantia de R$ 10.000.000,00; b) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias em valores até R$ 10.000.000,00, quando não previstos no orçamento anual da Cia.; c) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Cia. ou representem valores que não ultrapassem a quantia de R$ 75.000.000,00; d) escolher ou destituir auditores independentes; e) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; f) aprovar quaisquer atos praticados pelos Diretores que importem na assunção de obrigações de valor equivalente ou inferiores à quantia de R$ 75.000.000,00; e g) aprovar o pagamento antecipado ou novação de dívidas no montante total inferior a R$ 100.000.000,00 em cada exercício social; § Único - Os contratos e demais instrumentos referidos nos itens a), b), c), f) e g) do caput deste Art. poderão ser firmados por 2 Diretores, por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador ou por 2 procuradores constituídos nos termos do Art. 30. Art. 28 - Salvo nos casos indicados no Art. 25, a Cia. obriga-se a, validamente, ser sempre representada por 2 Diretores, por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador ou por 2 procuradores, no limite do respectivo mandato, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no Art. 30. Art. 29 - A Diretoria será responsável, além das atribuições relacionadas abaixo, por aquelas estabelecidas por lei, no Estatuto Social e conferidas pela Assembleia Geral para a prática dos atos necessários para o funcionamento regular da Cia., notadamente: a) administrar e gerir os negócios sociais da Cia.; b) emitir e aprovar normas e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; c) submeter à Assembleia Geral o programa anual de atividades da Cia. e suas respectivas revisões; d) elaborar a estrutura organizacional da Cia., definir cargos, funções e a política de remuneração dos empregados; e) outros atos da administração geral e comum da Cia.; f) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132, da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores; g) elaborar o relatório anual da Cia., a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembleia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; h) implementar diretrizes para a condução da Cia., de acordo com o estabelecido pela Assembleia Geral; i) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia. e solicitar as informações que julgar necessárias; e j) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral. Art. 30 - As procurações outorgadas pela Cia. deverão: (i) ser assinadas por 2 Diretores em conjunto; (ii) permitir o substabelecimento; e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. O prazo previsto nesse Art. não se aplica às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. Art. 31 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer forma obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia., sem o prévio e expresso consentimento, da Assembleia Geral. Cap. VII - Conselho Fiscal: Art. 32 - A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembleia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira AGO após a sua instalação. §1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. §2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. §3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembleia Geral, respeitando o mínimo legal. §4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Cap. VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros: Art. 33 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31/12 de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Cia. pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 34 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 35 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados a provisão para I.R. e a C.S.. Art. 36- A Assembleia Geral poderá atribuir participações nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§1º e 2º do art. 152 da Lei. 6.404/76 e suas alterações. Art. 37 - Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução que trata o Art. 35 do presente Estatuto Social, serão aplicados: (i) 5% na constituição de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição de reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; e (ii) 5% , na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, para o pagamento de dividendo obrigatório aos acionistas da Cia. Art. 38 - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 39 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Cia., na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 40 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Art. 9°, §7°, da Lei 9.249/95, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de IR. Cap. IX - Da Liquidação: Art. 41 - A Cia. dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Art. 42 - A Assembleia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Cap. X - Das Disposições GeraiS: Art. 43 - A Cia. observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existentes(s) arquivados na sede social. Jucerja NIRE nº 33300312455 em 27/06/14. \r\n\r\nAGE: 1. Data, hora e local: Aos 02/07/14, às 13h, RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. 2. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os acionistas fundadores. 3. Presença: (1) Cymi Holding S.A., com sede na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ, CNPJ/MF nº 07.003.107/0001-32, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, espanhola, economista, RNE n.º V319286-6 e CPF/MF nº 057.828.237-20, residente e domiciliada no RJ; e Sr. Daniel Agustín Bilat, brasileiro, divorciado, industrial, C.I. n.º 31.038.159-5- DETRAN/RJ e CPF/MF nº 058.033.087-73, residente e domiciliado no RJ, ambos com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; e (2) Cymi do Brasil - Projetos e Serviços Ltda., sociedade Ltda. com sede na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ, CNPJ/MF nº 04.980.542/0001-29, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, acima qualificada; e Sr. Daniel Agustín Bilat, acima qualificado. 5. Ordem do Dia: (i) Re-ratificação do título do Anexo II da Ata de Assembleia Geral de Constituição da Cia., datada de 12/05/14; (ii) Eleição de membro da Diretoria da Cia.; e (iii) Autorização para a administração da Cia. praticar todos e quaisquer atos para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições: (i) Re-ratificar o título do Anexo II da Ata de Assembleia Geral de Constituição da Cia., datada de 12/05/14, o qual passa a ter o seguinte título: “Estatuto Social da S.A. denominada Esperanza Transmissora de Energia S.A.” e passa a vigorar com a redação prevista no Anexo I a esta Ata; (ii) Eleger para o cargo de Diretor da Cia., sem designação específica, com prazo de mandato de 2 anos, o Sr. Carlos Eduardo Assumpção Olesko, brasileiro, solteiro, engenheiro, C.I. n.º 6126530/SESP-PR, CPF/MF nº 024.186.359-70, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Centro, CEP 20.030-021, RJ. O Diretor ora eleito toma posse nesse ato, mediante assinatura do termo de posse, que integra o Anexo II; e (iii) Em seguida, deliberou a Assembleia que fica a administração da Cia. autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários para registro e publicação da presente nos órgãos próprios. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai firmada por todos os acionistas da Cia. A presente ata é fiel ao original e foi transcrita no livro de “Atas das Assembleias Gerais”. RJ, 02/07/14. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Maria Teresa Ballesta López - Secretária. Acionistas: CYMI Holding S.A. - Daniel Agustín Bilat; Maria Teresa Ballesta López. CYMI do Brasil - Projetos e Serviços Ltda. Daniel Agustín Bilat; Maria Teresa Ballesta López. Visto do Advogado: Christiane Ziehfuss Hesketh Marcondes - OAB-RJ 115.905. Jucerja nº 2648036 em 18/07/14.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Cap. I - Denominação Social, Sede e Foro: Art. 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado operará sob denominação social de Esperanza Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro no RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. Art. 2º - A Cia. poderá, por deliberação da Assembleia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Cap. II - Objeto Social: Art. 3° - A Cia. tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, 2º os padrões estabelecidos no contrato de concessão a ser firmado com o Poder Concedente, na legislação e regulamentos aplicáveis. Cap. III - Prazo de Duração: Art. 4° - A Cia. tem prazo de duração indeterminado. Cap. IV - Capital Social e Ações: Art. 5° - O capital social da Cia. é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas. §1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. §2° - As ações são indivisíveis perante a Cia., que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6° - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou sociedades que este controle direta ou indiretamente, mas, em caso de venda, cessão, oneração ou transferência de ações para terceiros, os demais acionistas terão preferência para sua aquisição. §1° - O acionista que desejar vender, ceder, transferir ou de alguma forma dispor de parte ou da totalidade de suas ações e/ou receber uma proposta de terceiros, deverá primeiro, obrigatoriamente, oferecer as ações que desejar vender aos outros acionistas, mediante notificação por escrito, especificando o nome do possível comprador ou do proponente, o prazo, o preço, as condições de pagamento, a quantidade de ações ofertadas, assim como todos os demais elementos necessários para que uma tomada de decisão seja possível. §2° - O acionista que receber a oferta terá o prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da notificação a que se refere o §1º acima, para manifestar por escrito, se deseja ou não, adquirir todas as ações ofertadas, a que faça jus nos termos do §1º anterior. §3° - Se a resposta for positiva, o acionista deverá concluir o negócio no prazo de 30 dias contados da manifestação, por escrito, nesse sentido. §4° - Nas hipóteses de mais de um acionista desejar adquirir as ações ofertadas, as mesmas serão adquiridas por cada um deles, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia.. §5° - Se os acionistas aos quais foi feita a oferta não se pronunciarem no prazo estabelecido no §2° acima, entender-se-á como recusa a falta de manifestação. Neste caso, o acionista que desejar ceder suas ações estará livre para fazê-lo ao comprador ou proponente identificado na notificação mencionada no §1°, desde que seja o mesmo nº. de ações, por preço igual, pelo mesmo prazo, e em condições de pagamento e demais elementos idênticos aos previstos na notificação prevista no §1º, observando-se, ainda, o disposto no Art. 7°. §6° - A transferência das ações deverá ser concluída no prazo máximo de 3 meses, contados a partir do recebimento, pelos demais acionistas, da notificação prevista no §1º. §7° - Após o prazo de 3 meses referido no § anterior, se não concluída a transferência das ações ofertadas, o acionista, se ainda desejar dispor das ações, deverá renovar o procedimento estabelecido neste Art.. Art. 7° - Na hipótese de qualquer(quaisquer) Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Cia. a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o( s) outro( s) Acionista(s) de sua intenção especificando, o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão), sem prejuízo do direito de preferência previsto no Art. 6°, direito de venda conjunta, nos termos dos §§. §1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Cia.. §2° - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de suas ações nas condições apresentadas. §3° - Se a manifestação do(s) Acionista(s) for favorável à alienação de suas ações, a efetivação da operação ou das operações estará condicionada à obrigação de o adquirente fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Cia., de modo a lhes assegurar preço no mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do Art. 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. §4° - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no §2° acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ao) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Cia., por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. §5° - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das, referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 8° - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art. 9° - A Cia., por deliberação da Assembleia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. §1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. §2° - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembleia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Cia. e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 10 - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto Social deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto Social e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a Cia. promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 11 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembleia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembleia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Cap. V - Assembléia Geral: Art. 12 - A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da Cia. e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. §1º - A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, dentre os presentes, um secretário. §2° - A convocação dos acionistas será feita por qualquer dos Diretores com a observância da antecedência da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembleia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 13 - As deliberações da Assembleia Geral sobre as matérias previstas no Art. 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Art. 14 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 14 - Compete à Assembleia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia.; b) reformar o Estatuto Social da Cia.; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o nº. de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificações das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Cia. com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma de lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Cia. e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Cia. e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Cia., valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) deliberar sobre a participação em outra sociedade ou grupo de sociedade; m) aprovar a participação no capital de outras sociedades; n) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; o) autorizar a alienação e/ou constituição ou ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Cia., cujos valores sejam superiores à quantia de R$ 10.000.000,00; p) constituir ônus reais ou pessoais, inclusive fianças para garantir obrigações de terceiros, inclusive as de despesas controladas pela Cia. ou a esta coligadas; q) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias cujos valores ultrapassem a quantia de R$ 10.000.000,00, quando não previstos no orçamento anual da Cia.; r) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Cia. ou representem valores que ultrapassem a quantia de R$ 75.000.000,00; s) aprovar quaisquer atos praticados pelos Diretores que importem na assunção de obrigação de valor superior à quantia de R$ 75.000.000,00; t) deliberar sobre o pagamento antecipado ou novação de dívidas no montante total igual ou superior a R$ 100.000.000,00 em cada exercício social; u) autorizar a celebração de acordos coletivos de trabalho ou de acordos da mesma natureza, que afetem os empregados da Cia., bem como a adoção de qualquer plano ou programa de beneficio aos empregados e/ou administradores da Cia.; v) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; w) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Cia.; x) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação a Cia.; e y) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 15 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembleias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Cia. ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Cia., ou ao presidente e ao secretário da Assembleia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Cap. VI - Administração: Art. 16 - A Cia. será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 17 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembleia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. §1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. §2° - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Cia., com vistas à realização do seu objeto social. Art. 18 - Reduzindo-se a Diretoria a 1 membro, será imediatamente convocada uma Assembleia Geral para a eleição de pelo menos um novo membro, que completará o mandato corrente do substituído. Art. 19 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 20 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembleia Geral. Art. 21 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 22 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral. Art. 23 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por 3º aprovado pela Assembleia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 24 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações, que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembleia Geral, 2º disposto neste Estatuto e no Art. 122 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/02. Art. 25 - Ressalvadas as hipóteses previstas no Art. 27, compete individualmente a cada Diretor a representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração de modo a assegurar a marcha normal dos negócios da Cia.. Compete, ainda, a cada Diretor representar a Cia. perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; assinar contratos de câmbio; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Cia.; bem como dar e receber quitação. Art. 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que exigirem os interesses sociais, na sede social ou em local indicado, para tratar dos assuntos de gestão da Cia.. A reunião poderá ser convocada por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo 48 h de antecedência e será instalada com a presença de, pelo menos, 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Compete a 2 Diretores: a) autorizar a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Cia. cujos valores sejam inferiores à quantia de R$ 10.000.000,00; b) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias em valores até R$ 10.000.000,00 , quando não previstos no orçamento anual da Cia.; c) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Cia. ou representem valores que não ultrapassem a quantia de R$ 75.000.000,00; d) escolher ou destituir auditores independentes; e) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; f) aprovar quaisquer atos praticados pelos Diretores que importem na assunção de obrigações de valor equivalente ou inferiores à quantia de R$ 75.000.000,00; e g) aprovar o pagamento antecipado ou novação de dívidas no montante total inferior a R$ 100.000.000,00 em cada exercício social § Único - Os contratos e demais instrumentos referidos nos itens (a), (b), (c), (f) e (g) do caput deste Art. poderão ser firmados por 2 Diretores, por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador ou por 2 procuradores constituídos nos termos do Art. 30. Art. 28 - Salvo nos casos indicados no Art. 25, a Cia. obriga-se a, validamente, ser sempre representada por 2 Diretores, por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador ou por 2 procuradores, no limite do respectivo mandato, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no Art. 30. Art. 29 - A Diretoria será responsável, além das atribuições relacionadas abaixo, por aquelas estabelecidas por lei, no Estatuto Social e conferidas pela Assembleia Geral para a prática dos atos necessários para o funcionamento regular da Cia., notadamente: a) administrar e gerir os negócios sociais da Cia.; b) emitir e aprovar normas e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; c) submeter à Assembleia Geral o programa anual de atividades da Cia. e suas respectivas revisões; d) elaborar a estrutura organizacional da Cia., definir cargos, funções e a política de remuneração dos empregados; e) outros atos da administração geral e comum da Cia.; f) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132, da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores; g) elaborar o relatório anual da Cia., a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembleia Geral, juntamente com as Demonstrações Financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; h) implementar diretrizes para a condução da Cia., de acordo com o estabelecido pela Assembleia Geral; i) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia. e solicitar as informações que julgar necessárias; e j) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral. Art. 30 - As procurações outorgadas pela Cia. deverão: (i) ser assinadas por 2 Diretores em conjunto; (ii) permitir o substabelecimento; e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. O prazo previsto nesse Art. não se aplica às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. Art. 31 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer forma obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia., sem o prévio e expresso consentimento, da Assembleia Geral. Cap. VII - Conselho Fiscal: Art. 32 - A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembleia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira AGO após a sua instalação. §1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. §2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. §3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembleia Geral, respeitando o mínimo legal. §4° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Cap. VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros: Art. 33 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31/12 de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Cia. pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 34 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as Demonstrações Financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 35 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados a provisão para I.R. e a C.S.. Art. 36- A Assembleia Geral poderá atribuir participações nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§1º e 2º do Art. 152 da Lei nº. 6.404/76 e suas alterações. Art. 37 - Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução que trata o Art. 35 do presente Estatuto Social, serão aplicados: (i) 5% na constituição de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição de reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; e (ii) 5% , na forma do Art. 202 da Lei n.º 6.404/76, para o pagamento de di videndo obrigatório aos acionistas da Cia.. Art. 38 - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 39 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Cia., na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 40 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Art. 9°, §7°, da Lei 9.249/95, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de I.R.. Cap. IX - Da Liquidação: Art. 41 - A Cia. dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Art. 42 - A Assembleia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Cap. X - Das Disposições Gerais: Art. 43 - A Cia. observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existentes(s) arquivados na sede social. Jucerja nº 2648036 em 18/07/2014. \r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, hora e local: Aos 13/02/15, às 13h, RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. 2. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os acionistas fundadores. 3. Presença: (1) Cymi Holding S.A., com sede na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ, CNPJ/MF nº 07.003.107/0001-32, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, espanhola, economista, RNE n.º V319286-6 e CPF/MF nº 057.828.237-20, residente e domiciliada no RJ; e Sr. Daniel Agustín Bilat, brasileiro, divorciado, industrial, C.I. n.º 31.038.159-5- DETRAN/RJ e CPF/MF nº 058.033.087-73, residente e domiciliado no RJ, ambos com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; e (2) Cymi do Brasil - Projetos e Serviços Ltda., sociedade Ltda. com sede na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ, CNPJ/MF nº 04.980.542/0001-29, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, acima qualificada; e Sr. Daniel Agustín Bilat, acima qualificado. 4. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Daniel Agustín Bilat e secretariados pela Sra. Maria Teresa Ballesta López. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovação de abertura de filiais da Cia.; e (ii) Autorização para a administração da Cia. praticar todos e quaisquer atos para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições: (i) Os Acionistas aprovam, por unanimidade, a abertura das filiais da Cia., no Estado do Ceará e do Rio Grande do Norte, conforme endereços abaixo: Filial em CE: R. Floriano Peixoto, nº 2082 - Bairro Centro CEP: 60.025-131 - Fortaleza - CE; e Filial em RN: R. Desembargador Régulo Tinoco, n.º 1026- Bairro Vermelho CEP: 59022-080- Natal- RN; (ii) Em seguida, deliberou a Assembleia que fica a administração da Cia. autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários para registro e publicação da presente nos órgãos próprios. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai firmada por todos os acionistas da Cia. A presente ata é fiel ao original e foi transcrita no livro de “Atas das Assembleias Gerais”. RJ, 13/02/15. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Maria Teresa Ballesta López - Secretária. Acionistas: CYMI Holding S.A. - Daniel Agustín Bilat; Maria Teresa Ballesta López. CYMI do Brasil - Projetos e Serviços Ltda. Daniel Agustín Bilat; Maria Teresa Ballesta López. Visto do Advogado: Bruna Lage Richter - OAB-RJ 158.899. \r\n\r\nEstatuto Social: Cap. I - Denominação Social, Sede e Foro: Art. 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado operará sob denominação social de Esperanza Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro no RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. Art. 2º - A Cia. poderá, por deliberação da Assembleia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Cap. II - Objeto Social: Art. 3° - A Cia. tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, 2º os padrões estabelecidos no contrato de concessão a ser firmado com o Poder Concedente, na legislação e regulamentos aplicáveis. Cap. III - Prazo de Duração: Art. 4° - A Cia. tem prazo de duração indeterminado. Cap. IV - Capital Social e Ações: Art. 5° - O capital social da Cia. é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas. §1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. §2° - As ações são indivisíveis perante a Cia., que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6° - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou sociedades que este controle direta ou indiretamente, mas, em caso de venda, cessão, oneração ou transferência de ações para terceiros, os demais acionistas terão preferência para sua aquisição. §1° - O acionista que desejar vender, ceder, transferir ou de alguma forma dispor de parte ou da totalidade de suas ações e/ou receber uma proposta de terceiros, deverá primeiro, obrigatoriamente, oferecer as ações que desejar vender aos outros acionistas, mediante notificação por escrito, especificando o nome do possível comprador ou do proponente, o prazo, o preço, as condições de pagamento, a quantidade de ações ofertadas, assim como todos os demais elementos necessários para que uma tomada de decisão seja possível. §2° - O acionista que receber a oferta terá o prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da notificação a que se refere o §1º acima, para manifestar por escrito, se deseja ou não, adquirir todas as ações ofertadas, a que faça jus nos termos do §1º anterior. §3° - Se a resposta for positiva, o acionista deverá concluir o negócio no prazo de 30 dias contados da manifestação, por escrito, nesse sentido. §4° - Nas hipóteses de mais de um acionista desejar adquirir as ações ofertadas, as mesmas serão adquiridas por cada um deles, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia.. §5° - Se os acionistas aos quais foi feita a oferta não se pronunciarem no prazo estabelecido no §2° acima, entender-se-á como recusa a falta de manifestação. Neste caso, o acionista que desejar ceder suas ações estará livre para fazê-lo ao comprador ou proponente identificado na notificação mencionada no §1°, desde que seja o mesmo nº. de ações, por preço igual, pelo mesmo prazo, e em condições de pagamento e demais elementos idênticos aos previstos na notificação prevista no §1º, observando-se, ainda, o disposto no Art. 7°. §6° - A transferência das ações deverá ser concluída no prazo máximo de 3 meses, contados a partir do recebimento, pelos demais acionistas, da notificação prevista no §1º. §7° - Após o prazo de 3 meses referido no § anterior, se não concluída a transferência das ações ofertadas, o acionista, se ainda desejar dispor das ações, deverá renovar o procedimento estabelecido neste Art.. Art. 7° - Na hipótese de qualquer(quaisquer) Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Cia. a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o( s) outro( s) Acionista(s) de sua intenção especificando, o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão), sem prejuízo do direito de preferência previsto no Art. 6°, direito de venda conjunta, nos termos dos §§. §1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acor dos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Cia.. §2° - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. §3° - Se a manifestação do(s) Acionista(s) for favorável à alienação de suas ações, a efetivação da operação ou das operações estará condicionada à obrigação de o adquirente fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Cia., de modo a lhes assegurar preço no mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do Art. 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. §4° - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no §2° acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ao) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Cia., por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. §5° - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das, referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 8° - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art. 9° - A Cia., por deliberação da Assembleia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. §1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. §2° - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembleia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Cia. e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 10 - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto Social deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto Social e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a Cia. promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 11 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembleia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembleia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Cap. V - Assembléia Geral: Art. 12 - A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da Cia. e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. §1º - A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, dentre os presentes, um secretário. §2° - A convocação dos acionistas será feita por qualquer dos Diretores com a observância da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembleia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 13 - As deliberações da Assembleia Geral sobre as matérias previstas no Art. 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Art. 14 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 14 - Compete à Assembleia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia.; b) reformar o Estatuto Social da Cia.; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o nº. de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificações das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Cia. com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma de lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Cia. e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Cia. e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Cia., valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) deliberar sobre a participação em outra sociedade ou grupo de sociedade; m) aprovar a participação no capital de outras sociedades; n) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; o) autorizar a alienação e/ou constituição ou ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Cia., cujos valores sejam superiores à quantia de R$ 10.000.000,00; p) constituir ônus reais ou pessoais, inclusive fianças para garantir obrigações de terceiros, inclusive as de despesas controladas pela Cia. ou a esta coligadas; q) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias cujos valores ultrapassem a quantia de R$ 10.000.000,00, quando não previstos no orçamento anual da Cia.; r) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Cia. ou representem valores que ultrapassem a quantia de R$ 75.000.000,00; s) aprovar quaisquer atos praticados pelos Diretores que importem na assunção de obrigação de valor superior à quantia de R$ 75.000.000,00; t) deliberar sobre o pagamento antecipado ou novação de dívidas no montante total igual ou superior a R$ 100.000.000,00 em cada exercício social; u) autorizar a celebração de acordos coletivos de trabalho ou de acordos da mesma natureza, que afetem os empregados da Cia., bem como a adoção de qualquer plano ou programa de beneficio aos empregados e/ou administradores da Cia.; v) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; w) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legai e constituição de reservas do interesse da Cia.; x) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação a Cia.; e y) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 15 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembleias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Cia. ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Cia., ou ao presidente e ao secretário da Assembleia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Cap. VI - Administração: Art. 16 - A Cia. será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 17 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembleia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. §1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. §2° - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Cia., com vistas à realização do seu objeto social. Art. 18 - Reduzindo-se a Diretoria a 1 membro, será imediatamente convocada uma Assembleia Geral para a eleição de pelo menos um novo membro, que completará o mandato corrente do substituído. Art. 19 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 20 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembleia Geral. Art. 21 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 22 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral. Art. 23 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por 3º aprovado pela Assembleia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 24 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações, que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembleia Geral, 2º disposto neste Estatuto e no Art. 122 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/02. Art. 25 - Ressalvadas as hipóteses previstas no Art. 27, compete individualmente a cada Diretor a representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração de modo a assegurar a marcha normal dos negócios da Cia.. Compete, ainda, a cada Diretor representar a Cia. perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; assinar contratos de câmbio; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Cia.; bem como dar e receber quitação. Art. 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que exigirem os interesses sociais, na sede social ou em local indicado, para tratar dos assuntos de gestão da Cia.. A reunião poderá ser convocada por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo 48h de antecedência e será instalada com a presença de, pelo menos, 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Compete a 2 Diretores: a) autorizar a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Cia. cujos valores sejam inferiores à quantia de R$ 10.000.000,00; b) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias em valores até R$ 10.000.000,00 , quando não previstos no orçamento anual da Cia.; c) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Cia. ou representem valores que não ultrapassem a quantia de R$ 75.000.000,00; d) escolher ou destituir auditores independentes; e) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; f) aprovar quaisquer atos praticados pelos Diretores que importem na assunção de obrigações de valor equivalente ou inferiores à quantia de R$ 75.000.000,00; e g) aprovar o pagamento antecipado ou novação de dívidas no montante total inferior a R$ 100.000.000,00 em cada exercício social § Único - Os contratos e demais instrumentos referidos nos itens (a), (b), (c), (f) e (g) do caput deste Art. poderão ser firmados por 2 Diretores, por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador ou por 2 procuradores constituídos nos termos do Art. 30. Art. 28 - Salvo nos casos indicados no Art. 25, a Cia. obriga-se a, validamente, ser sempre representada por 2 Diretores, por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador ou por 2 procuradores, no limite do respectivo mandato, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no Art. 30. Art. 29 - A Diretoria será responsável, além das atribuições relacionadas abaixo, por aquelas estabelecidas por lei, no Estatuto Social e conferidas pela Assembleia Geral para a prática dos atos necessários para o funcionamento regular da Cia., notadamente: a) administrar e gerir os negócios sociais da Cia.; b) emitir e aprovar normas e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; c) submeter à Assembleia Geral o programa anual de atividades da Cia. e suas respectivas revisões; d) elaborar a estrutura organizacional da Cia., definir cargos, funções e a política de remuneração dos empregados; e) outros atos da administração geral e comum da Cia.; f) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132, da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores; g) elaborar o relatório anual da Cia., a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembleia Geral, juntamente com as Demonstrações Financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; h) implementar diretrizes para a condução da Cia., de acordo com o estabelecido pela Assembleia Geral; i) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia. e solicitar as informações que julgar necessárias; e j) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral. Art. 30 - As procurações outorgadas pela Cia. deverão: (i) ser assinadas por 2 Diretores em conjunto; (ii) permitir o substabelecimento; e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. O prazo previsto nesse Art. não se aplica às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. Art. 31 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer forma obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia., sem o prévio e expresso consentimento, da Assembleia Geral. Cap. VII - Conselho Fiscal: Art. 32 - A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembleia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira AGO após a sua instalação. §1° - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. §2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. §3° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembleia Geral, respeitando o mínimo legal. §4° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Cap. VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros: Art. 33 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31/12 de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Cia. pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 34 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as Demonstrações Financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 35 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados a provisão para I.R. e a C.S.. Art. 36- A Assembleia Geral poderá atribuir participações nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§1º e 2º do Art. 152 da Lei nº. 6.404/76 e suas alterações. Art. 37 - Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução que trata o Art. 35 do presente Estatuto Social, serão aplicados: (i) 5% na constituição de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição de reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; e (ii) 5% , na forma do Art. 202 da Lei n.º 6.404/76, para o pagamento de dividendo obrigatório aos acionistas da Cia.. Art. 38 - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 39 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Cia., na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 40 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Art. 9°, §7°, da Lei 9.249/95, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de I.R.. Cap. IX - DA LIQUIDAÇÃO: Art. 41 - A Cia. dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Art. 42 - A Assembleia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Cap. X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 43 - A Cia. observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existentes(s) arquivados na sede social. Jucerja nº 2731452 em 25/02/15.\r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, hora e local: Aos 18/03/15, às 14h, RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. 2. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os acionistas fundadores. 3. Presença: (1) Cymi Holding S.A., com sede na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ, CNPJ/MF nº 07.003.107/0001-32, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, espanhola, economista, RNE n.º V319286-6 e CPF/MF nº 057.828.237-20, residente e domiciliada no RJ; e Sr. Daniel Agustín Bilat, brasileiro, divorciado, industrial, C.I. n.º 31.038.159-5- DETRAN/RJ e CPF/MF nº 058.033.087-73, residente e domiciliado no RJ, ambos com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; e (2) Cymi do Brasil - Projetos e Serviços Ltda., sociedade Ltda. com sede na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ, CNPJ/MF nº 04.980.542/0001-29, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, acima qualificada; e Sr. Daniel Agustín Bilat, acima qualificado. 4. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Daniel Agustín Bilat e secretariados pela Sra. Maria Teresa Ballesta López. 5. Ordem do Dia: (i) Re-ratificação de deliberação tomada na Assembleia Geral datada de 13/02/15, que aprovou a abertura de filiais da Cia.; e (ii) Autorização para a administração da Cia. praticar todos e quaisquer atos para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições: (i) Re-ratificar a deliberação tomada na Assembleia Geral da Cia., datada de 13/02/15, que aprovou a abertura das filiais da Cia., nos Estado do CE, sito à R. Floriano Peixoto, nº 2082, Bairro Centro, CEP: 60.025-131 - Fortaleza e do RS, sito R. Desembargador Régulo Tinoco, n.º 1026- Bairro Vermelho; CEP: 59022-080- Natal, de forma a incluir o objeto da Constituição, sendo este a Construção de linhas de transmissão de energia elétrica; e (ii) Em seguida, deliberou a Assembleia que fica a administração da Cia. autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários para registro e publicação da presente nos órgãos próprios. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai firmada por todos os acionistas da Cia. A presente ata é fiel ao original e foi transcrita no livro de “Atas das Assembleias Gerais”. RJ, 18/03/15. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Maria Teresa Ballesta López - Secretária. Acionistas: CYMI Holding S.A. - Daniel Agustín Bilat; Maria Teresa Ballesta López. CYMI do Brasil - Projetos e Serviços Ltda. Daniel Agustín Bilat; Maria Teresa Ballesta López. Visto do Advogado: Bruna Lage Richter - OAB-RJ 158.899. \r\n\r\nEstatuto Social: Cap. I - Denominação Social, Sede e Foro: Art. 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado operará sob denominação social de Esperanza Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro no RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. Art. 2º - A Cia. poderá, por deliberação da Assembleia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Cap. II - Objeto Social: Art. 3° - A Cia. tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos no contrato de concessão a ser firmado com o Poder Concedente, na legislação e regulamentos aplicáveis. Cap. III - Prazo de Duração: Art. 4° - A Cia. tem prazo de duração indeterminado. Cap. IV - Capital Social e Ações: Art. 5° - O capital social da Cia. é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas. §1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. §2° - As ações são indivisíveis perante a Cia., que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6° - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou sociedades que este controle direta ou indiretamente, mas, em caso de venda, cessão, oneração ou transferência de ações para terceiros, os demais acionistas terão preferência para sua aquisição. §1° - O acionista que desejar vender, ceder, transferir ou de alguma forma dispor de parte ou da totalidade de suas ações e/ou receber uma proposta de terceiros, deverá primeiro, obrigatoriamente, oferecer as ações que desejar vender aos outros acionistas, mediante notificação por escrito, especificando o nome do possível comprador ou do proponente, o prazo, o preço, as condições de pagamento, a quantidade de ações ofertadas, assim como todos os demais elementos necessários para que uma tomada de decisão seja possível. §2° - O acionista que receber a oferta terá o prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da notificação a que se refere o §1º acima, para manifestar por escrito, se deseja ou não, adquirir todas as ações ofertadas, a que faça jus nos termos do §1º anterior. §3° - Se a resposta for positiva, o acionista deverá concluir o negócio no prazo de 30 dias contados da manifestação, por escrito, nesse sentido. §4° - Nas hipóteses de mais de um acionista desejar adquirir as ações ofertadas, as mesmas serão adquiridas por cada um deles, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia.. §5° - Se os acionistas aos quais foi feita a oferta não se pronunciarem no prazo estabelecido no §2° acima, entender-se-á como recusa a falta de manifestação. Neste caso, o acionista que desejar ceder suas ações estará livre para fazê-lo ao comprador ou proponente identificado na notificação mencionada no §1°, desde que seja o mesmo nº. de ações, por preço igual, pelo mesmo prazo, e em condições de pagamento e demais elementos idênticos aos previstos na notificação prevista no §1º, observando-se, ainda, o disposto no art. 7°. §6° - A transferência das ações deverá ser concluída no prazo máximo de 3 meses, contados a partir do recebimento, pelos demais acionistas, da notificação prevista no §1º. §7° - Após o prazo de 3 meses referido no § anterior, se não concluída a transferência das ações ofertadas, o acionista, se ainda desejar dispor das ações, deverá renovar o procedimento estabelecido neste Art.. Art. 7° - Na hipótese de qualquer(quaisquer) Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Cia. a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o( s) outro( s) Acionista(s) de sua intenção especificando, o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão), sem prejuízo do direito de preferência previsto no art. 6°, direito de venda conjunta, nos termos dos §§. §1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acor dos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Cia.. §2° - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. §3° - Se a manifestação do(s) Acionista(s) for favorável à alienação de suas ações, a efetivação da operação ou das operações estará condicionada à obrigação de o adquirente fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Cia., de modo a lhes assegurar preço no mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do art. 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. §4° - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no §2° acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ão) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Cia., por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. §5° - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das, referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 8° - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art. 9° - A Cia., por deliberação da Assembleia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. §1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. §2° - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembleia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Cia. e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 10 - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto Social deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto Social e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a Cia. promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 11 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembleia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembleia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Cap. V - Assembleia Geral: Art. 12 - A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da Cia. e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. §1º - A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, dentre os presentes, um secretário. §2° - A convocação dos acionistas será feita por qualquer dos Diretores com a observância da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembleia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 13 - As deliberações da Assembleia Geral sobre as matérias previstas no art. 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no art. 14 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 14 - Compete à Assembleia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia.; b) reformar o Estatuto Social da Cia.; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o nº. de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificações das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Cia. com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma de lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Cia. e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Cia. e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Cia., valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) deliberar sobre a participação em outra sociedade ou grupo de sociedade; m) aprovar a participação no capital de outras sociedades; n) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; o) autorizar a alienação e/ou constituição ou ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Cia., cujos valores sejam superiores à quantia de R$ 10.000.000,00; p) constituir ônus reais ou pessoais, inclusive fianças para garantir obrigações de terceiros, inclusive as de despesas controladas pela Cia. ou a esta coligadas; q) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias cujos valores ultrapassem a quantia de R$ 10.000.000,00, quando não previstos no orçamento anual da Cia.; r) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Cia. ou representem valores que ultrapassem a quantia de R$ 75.000.000,00; s) aprovar quaisquer atos praticados pelos Diretores que importem na assunção de obrigação de valor superior à quantia de R$ 75.000.000,00; t) deliberar sobre o pagamento antecipado ou novação de dívidas no montante total igual ou superior a R$ 100.000.000,00 em cada exercício social; u) autorizar a celebração de acordos coletivos de trabalho ou de acordos da mesma natureza, que afetem os empregados da Cia., bem como a adoção de qualquer plano ou programa de beneficio aos empregados e/ou administradores da Cia.; v) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; w) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Cia.; x) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação a Cia.; e y) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 15 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembleias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Cia. ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Cia., ou ao presidente e ao secretário da Assembleia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Cap. VI - Administração: Art. 16 - A Cia. será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 17 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembleia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. §1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. §2° - A escolha dos Di retores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Cia., com vistas à realização do seu objeto social. Art. 18 - Reduzindo-se a Diretoria a 1 membro, será imediatamente convocada uma Assembleia Geral para a eleição de pelo menos um novo membro, que completará o mandato corrente do substituído. Art. 19 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 20 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembleia Geral. Art. 21 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 22 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral. Art. 23 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por 3ºs aprovado pela Assembleia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 24 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações, que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembleia Geral, 2º disposto neste Estatuto e no art. 122 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/02. Art. 25 - Ressalvadas as hipóteses previstas no art. 27, compete individualmente a cada Diretor a representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração de modo a assegurar a marcha normal dos negócios da Cia.. Compete, ainda, a cada Diretor representar a Cia. perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; assinar contratos de câmbio; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Cia.; bem como dar e receber quitação. Art. 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que exigirem os interesses sociais, na sede social ou em local indicado, para tratar dos assuntos de gestão da Cia.. A reunião poderá ser convocada por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo 48h de antecedência e será instalada com a presença de, pelo menos, 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Compete a 2 Diretores: a) autorizar a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Cia. cujos valores sejam inferiores à quantia de R$ 10.000.000,00; b) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias em valores até R$ 10.000.000,00 , quando não previstos no orçamento anual da Cia.; c) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Cia. ou representem valores que não ultrapassem a quantia de R$ 75.000.000,00; d) escolher ou destituir auditores independentes; e) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; f) aprovar quaisquer atos praticados pelos Diretores que importem na assunção de obrigações de valor equivalente ou inferiores à quantia de R$ 75.000.000,00; e g) aprovar o pagamento antecipado ou novação de dívidas no montante total inferior a R$ 100.000.000,00 em cada exercício social § Único - Os contratos e demais instrumentos referidos nos itens (a), (b), (c), (f) e (g) do caput deste art. poderão ser firmados por 2 Diretores, por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador ou por 2 procuradores constituídos nos termos do art. 30. Art. 28 - Salvo nos casos indicados no art. 25, a Cia. obriga-se a, validamente, ser sempre representada por 2 Diretores, por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador ou por 2 procuradores, no limite do respectivo mandato, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no art. 30. Art. 29 - A Diretoria será responsável, além das atribuições relacionadas abaixo, por aquelas estabelecidas por lei, no Estatuto Social e conferidas pela Assembleia Geral para a prática dos atos necessários para o funcionamento regular da Cia., notadamente: a) administrar e gerir os negócios sociais da Cia.; b) emitir e aprovar normas e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; c) submeter à Assembleia Geral o programa anual de atividades da Cia. e suas respectivas revisões; d) elaborar a estrutura organizacional da Cia., definir cargos, funções e a política de remuneração dos empregados; e) outros atos da administração geral e comum da Cia.; f) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do art. 132, da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores; g) elaborar o relatório anual da Cia., a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembleia Geral, juntamente com as Demonstrações Financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; h) implementar diretrizes para a condução da Cia., de acordo com o estabelecido pela Assembleia Geral; i) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia. e solicitar as informações que julgar necessárias; e j) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral. Art. 30 - As procurações outorgadas pela Cia. deverão: (i) ser assinadas por 2 Diretores em conjunto; (ii) permitir o substabelecimento; e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. O prazo previsto nesse art. não se aplica às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. Art. 31 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer forma obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia., sem o prévio e expresso consentimento, da Assembleia Geral. Cap. VII - Conselho Fiscal: Art. 32 - A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembleia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira AGO após a sua instalação. §1° - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. §20 - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. §3° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembleia Geral, respeitando o mínimo legal. §4° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Cap. VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros: Art. 33 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31/12 de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Cia. pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 34 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as Demonstrações Financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 35 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados a provisão para I.R. e a C.S.. Art. 36- A Assembleia Geral poderá atribuir participações nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§1º e 2º do art. 152 da Lei nº. 6.404/76 e suas alterações. Art. 37 - Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução que trata o art. 35 do presente Estatuto Social, serão aplicados: (i) 5% na constituição de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição de reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; e (ii) 5% , na forma do art. 202 da Lei n.º 6.404/76, para o pagamento de dividendo obrigatório aos acionistas da Cia.. Art. 38 - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 39 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Cia., na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 40 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do art. 9°, §7°, da Lei 9.249/95, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de I.R.. Cap. IX - Da Liquidação: Art. 41 - A Cia. dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Art. 42 - A Assembleia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Cap. X - Das Disposições Gerais: Art. 43 - A Cia. observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existentes(s) arquivados na sede social. Jucerja nº 2741004 em 20/03/2015. \r\n\r\nATA DA AGO: Data: 20/04/15. Local: Sede social na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ. Horário: 10h. Convocações: Dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei 6.404/76, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. Presença: (1) Cymi Holding S.A., com sede na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ, CNPJ/MF nº 07.003.107/0001-32, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, espanhola, economista, RNE n.º V319286-6 e CPF/MF nº 057.828.237-20, residente e domiciliada no RJ; e Sr. Daniel Agustín Bilat, brasileiro, divorciado, industrial, C.I. n.º 31.038.159-5- DETRAN/RJ e CPF/MF nº 058.033.087-73, residente e domiciliado no RJ, ambos com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; e (2) Cymi do Brasil - Projetos e Serviços Ltda., sociedade Ltda. com sede na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ, CNPJ/MF nº 04.980.542/0001-29, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, acima qualificada; e Sr. Daniel Agustín Bilat, acima qualificado. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Daniel Agustín Bilat; Secretária - Sra. Maria Teresa Ballesta López. Ordem do Dia: 1) Leitura e aprovação das DFs e das contas da administração referentes ao exercício social findo em 31/12/14, conforme publicadas no DOERJ, em 15/04/15, à fl 16 e 17, e no Jornal Diário Mercantil, em 15/04/15, às fls. 5 e 6; 2) Autorização para a administração da Cia. praticar todos e quaisquer atos para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações tomadas pelos Acionistas da Cia.: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições: 1) Aprovar, após abstenção de voto pelo Sr. Daniel Agustín Bilat, em razão de ocupar cargo de Diretor da Cia., as contas da administração e as DFs relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14, conforme publicação no DOERJ, em 15/04/15, à fl. 16 e 17 , e no Jornal Diário Mercantil, em 15/04/14, às fls. 5 e 6; 2) Finalmente, autorizar a administração da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do art. 130, § §1º e 2º da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/2002, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 01 via pelos presentes. RJ, 20/04/15. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Maria Teresa Ballesta López - Secretária. Acionistas: CYMI Holding S.A. - Daniel Agustín Bilat; Maria Teresa Ballesta López. CYMI do Brasil - Projetos e Serviços Ltda. Daniel Agustín Bilat; Maria Teresa Ballesta López. Jucerja nº 2756051 em 04/05/15. \r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, hora e local: Realizada aos 30/04/15, às 13h, no RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. 2. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os acionistas fundadores. 3. Presença: (1) Cymi Holding S.A., com sede na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ, CNPJ/MF nº 07.003.107/0001-32, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, espanhola, economista, RNE n.º V319286-6 e CPF/MF nº 057.828.237-20, residente e domiciliada no RJ; e Sr. Daniel Agustín Bilat, brasileiro, divorciado, industrial, C.I. n.º 31.038.159-5- DETRAN/RJ e CPF/MF nº 058.033.087-73, residente e domiciliado no RJ, ambos com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; e (2) Cymi do Brasil - Projetos e Serviços Ltda., sociedade Ltda. com sede na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ, CNPJ/MF nº 04.980.542/0001-29, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, acima qualificada; e Sr. Daniel Agustín Bilat, acima qualificado. 4. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Daniel Agustín Bilat e secretariados pela Sra. Maria Teresa Ballesta López. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovação da alteração do endereço da sede da Cia.; e (ii) Autorização para a administração da Cia. praticar todos e quaisquer atos para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições: (i) Os Acionistas aprovam, por unanimidade, a alteração do endereço da sede da Cia., atualmente localizada na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, para a Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 802- parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. Em consequência, o art. 1º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a redação constante na minuta de Estatuto Social que integra esta ata como seu Anexo I. (ii) Em seguida, deliberou a Assembleia que fica a administração da Cia. autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários para registro e publicação da presente nos órgãos próprios. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai firmada por todos os acionistas da Cia. A presente ata é fiel ao original e foi transcrita no livro de “Atas das Assembleias Gerais”. RJ, 30/04/15. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Maria Teresa Ballesta López - Secretária. Acionistas: CYMI Holding S.A. - Daniel Agustín Bilat; Maria Teresa Ballesta López. Cymi do Brasil - Projetos e Serviços Ltda. Daniel Agustín Bilat; Maria Teresa Ballesta López. Visto do Advogado: Bruna Lage Richter - OAB-RJ 158.899.\r\n\r\nEstatuto Social: Cap. I - Denominação Social, Sede e Foro: Art. 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado operará sob denominação social de Esperanza Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro no RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 802 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. Art. 2º - A Cia. poderá, por deliberação da Assembleia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Cap. II - Objeto Social: Art. 3° - A Cia. tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos no contrato de concessão a ser firmado com o Poder Concedente, na legislação e regulamentos aplicáveis. Cap. III - Prazo de Duração: Art. 4° - A Cia. tem prazo de duração indeterminado. Cap. IV - Capital Social e Ações: Art. 5° - O capital social da Cia. é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas. §1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. §2° - As ações são indivisíveis perante a Cia., que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6° - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou sociedades que este controle direta ou indiretamente, mas, em caso de venda, cessão, oneração ou transferência de ações para terceiros, os demais acionistas terão preferência para sua aquisição. §1° - O acionista que desejar vender, ceder, transferir ou de alguma forma dispor de parte ou da totalidade de suas ações e/ou receber uma proposta de terceiros, deverá primeiro, obrigatoriamente, oferecer as ações que desejar vender aos outros acionistas, mediante notificação por escrito, especificando o nome do possível comprador ou do proponente, o prazo, o preço, as condições de pagamento, a quantidade de ações ofertadas, assim como todos os demais elementos necessários para que uma tomada de decisão seja possível. §2° - O acionista que receber a oferta terá o prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da notificação a que se refere o §1º acima, para manifestar por escrito, se deseja ou não, adquirir todas as ações ofertadas, a que faça jus nos termos do §1º anterior. §3° - Se a resposta for positiva, o acionista deverá concluir o negócio no prazo de 30 dias contados da manifestação, por escrito, nesse sentido. §4° - Nas hipóteses de mais de um acionista desejar adquirir as ações ofertadas, as mesmas serão adquiridas por cada um deles, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia.. §5° - Se os acionistas aos quais foi feita a oferta não se pronunciarem no prazo estabelecido no §2° acima, entender-se-á como recusa a falta de manifestação. Neste caso, o acionista que desejar ceder suas ações estará livre para fazê-lo ao comprador ou proponente identificado na notificação mencionada no §1°, desde que seja o mesmo nº. de ações, por preço igual, pelo mesmo prazo, e em condições de pagamento e demais elementos idênticos aos previstos na notificação prevista no §1º, observando-se, ainda, o disposto no art. 7°. §6° - A transferência das ações deverá ser concluída no prazo máximo de 3 meses, contados a partir do recebimento, pelos demais acionistas, da notificação prevista no §1º. §7° - Após o prazo de 3 meses referido no § anterior, se não concluída a transferência das ações ofertadas, o acionista, se ainda desejar dispor das ações, deverá renovar o procedimento estabelecido neste Art.. Art. 7° - Na hipótese de qualquer(quaisquer) Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Cia. a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o( s) outro( s) Acionista(s) de sua intenção especificando, o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão), sem prejuízo do direito de preferência previsto no art. 6°, direito de venda conjunta, nos termos dos §§. §1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Cia.. §2° - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. §3° - Se a manifestação do(s) Acionista(s) for favorável à alienação de suas ações, a efetivação da operação ou das operações estará condicionada à obrigação de o adquirente fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Cia., de modo a lhes assegurar preço no mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do art. 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. §4° - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no §2° acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ão) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Cia., por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. §5° - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das, referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 8° - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art. 9° - A Cia., por deliberação da Assembleia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. §1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. §2° - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembleia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Cia. e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 10 - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto Social deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto Social e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a Cia. promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 11 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembleia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembleia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Cap. V - Assembleia Geral: Art. 12 - A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da Cia. e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. §1º - A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, dentre os presentes, um secretário. §2° - A convocação dos acionistas será feita por qualquer dos Diretores com a observância da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembleia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 13 - As deliberações da Assembleia Geral sobre as matérias previstas no art. 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no art. 14 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 14 - Compete à Assembleia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia.; b) reformar o Estatuto Social da Cia.; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o nº. de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificações das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Cia. com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma de lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Cia. e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Cia. e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Cia., valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) deliberar sobre a participação em outra sociedade ou grupo de sociedade; m) aprovar a participação no capital de outras sociedades; n) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; o) autorizar a alienação e/ou constituição ou ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Cia., cujos valores sejam superiores à quantia de R$ 10.000.000,00 ; p) constituir ônus reais ou pessoais, inclusive fianças para garantir obrigações de terceiros, inclusive as de despesas controladas pela Cia. ou a esta coligadas; q) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias cujos valores ultrapassem a quantia de R$ 10.000.000,00, quando não previstos no orçamento anual da Cia.; r) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Cia. ou representem valores que ultrapassem a quantia de R$ 75.000.000,00; s) aprovar quaisquer atos praticados pelos Diretores que importem na assunção de obrigação de valor superior à quantia de R$ 75.000.000,00; t) deliberar sobre o pagamento antecipado ou novação de dívidas no montante total igual ou superior a R$ 100.000.000,00 em cada exercício social; u) autorizar a celebração de acordos coletivos de trabalho ou de acordos da mesma natureza, que afetem os empregados da Cia., bem como a adoção de qualquer plano ou programa de beneficio aos empregados e/ou administradores da Cia.; v) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; w) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legai e constituição de reservas do interesse da Cia.; x) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação a Cia.; e y) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 15 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembleias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Cia. ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Cia., ou ao presidente e ao secretário da Assembleia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Cap. VI - Administração: Art. 16 - A Cia. será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 17 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembleia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. §1º- Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. §2° - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Cia., com vistas à realização do seu objeto social. Art. 18 - Reduzindo-se a Diretoria a 1 membro, será imediatamente convocada uma Assembleia Geral para a eleição de pelo menos um novo membro, que completará o mandato corrente do substituído. Art. 19 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 20 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembleia Geral. Art. 21 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 22 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral. Art. 23 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por 3º aprovado pela Assembleia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 24 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações, que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembleia Geral, 2º disposto neste Estatuto e no art. 122 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/02. Art. 25 - Ressalvadas as hipóteses previstas no art. 27, compete individualmente a cada Diretor a representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração de modo a assegurar a marcha normal dos negócios da Cia.. Compete, ainda, a cada Diretor representar a Cia. perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; assinar contratos de câmbio; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Cia.; bem como dar e receber quitação. Art. 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que exigirem os interesses sociais, na sede social ou em local indicado, para tratar dos assuntos de gestão da Cia.. A reunião poderá ser convocada por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo 48h de antecedência e será instalada com a presença de, pelo menos, 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Compete a 2 Diretores: a) autorizar a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Cia. cujos valores sejam inferiores à quantia de R$ 10.000.000,00 ; b) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias em valores até R$ 10.000.000,00 , quando não previstos no orçamento anual da Cia.; c) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Cia. ou representem valores que não ultrapassem a quantia de R$ 75.000.000,00; d) escolher ou destituir auditores independentes; e) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; f) aprovar quaisquer atos praticados pelos Diretores que importem na assunção de obrigações de valor equivalente ou inferiores à quantia de R$ 75.000.000,00; e g) aprovar o pagamento antecipado ou novação de dívidas no montante total inferior a R$ 100.000.000,00 em cada exercício social § Único - Os contratos e demais instrumentos referidos nos itens (a), (b), (c), (f) e (g) do caput deste art. poderão ser firmados por 2 Diretores, por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador ou por 2 procuradores constituídos nos termos do art. 30. Art. 28 - Salvo nos casos indicados no art. 25, a Cia. obriga-se a, validamente, ser sempre representada por 2 Diretores, por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador ou por 2 procuradores, no limite do respectivo mandato, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no art. 30. Art. 29 - A Diretoria será responsável, além das atribuições relacionadas abaixo, por aquelas estabelecidas por lei, no Estatuto Social e conferidas pela Assembleia Geral para a prática dos atos necessários para o funcionamento regular da Cia., notadamente: a) administrar e gerir os negócios sociais da Cia.; b) emitir e aprovar normas e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; c) submeter à Assembleia Geral o programa anual de atividades da Cia. e suas respectivas revisões; d) elaborar a estrutura organizacional da Cia., definir cargos, funções e a política de remuneração dos empregados; e) outros atos da administração geral e comum da Cia.; f) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do art. 132, da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores; g) elaborar o relatório anual da Cia., a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembleia Geral, juntamente com as Demonstrações Financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; h) implementar diretrizes para a condução da Cia., de acordo com o estabelecido pela Assembleia Geral; i) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia. e solicitar as informações que julgar necessárias; e j) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral. Art. 30 - As procurações outorgadas pela Cia. deverão: (i) ser assinadas por 2 Diretores em conjunto; (ii) permitir o substabelecimento; e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. O prazo previsto nesse art. não se aplica às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. Art. 31 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer forma obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia., sem o prévio e expresso consentimento, da Assembleia Geral. Cap. VII - Conselho Fiscal: Art. 32 - A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembleia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira AGO após a sua instalação. §1° - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. §20 - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. §3° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembleia Geral, respeitando o mínimo legal. §4° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Cap. VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros: Art. 33 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31/12 de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Cia. pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 34 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as Demonstrações Financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 35 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados a provisão para I.R. e a C.S.. Art. 36- A Assembleia Geral poderá atribuir participações nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§1º e 2º do art. 152 da Lei nº. 6.404/76 e suas alterações. Art. 37 - Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução que trata o art. 35 do presente Estatuto Social, serão aplicados: (i) 5% na constituição de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição de reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; e (ii) 5% , na forma do art. 202 da Lei n.º 6.404/76, para o pagamento de dividendo obrigatório aos acionistas da Cia.. Art. 38 - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 39 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Cia., na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 40 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do art. 9°, §7°, da Lei 9.249/95, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de I.R.. Cap. IX - Da Liquidação: Art. 41 - A Cia. dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Art. 42 - A Assembleia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. elegendo, seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Cap. X - Das Disposições Gerais - Art. 43 - A Cia. observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existentes(s) arquivados na sede social. Jucerja nº 2771966 em 10/06/2015.\r\n\r\nAta de AGE: Data, Local e Hora: Em 11/01/16, às 14h, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 802 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Daniel Agustín Bilat e a Sra. Maria Teresa Ballesta López, como secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a criação de Conselho de Administração da Cia.; (ii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; (iii) a reforma integral do Estatuto Social da Cia. (“Reforma do Estatuto Social”); e (iv) a autorização à Diretoria da Cia. para praticar todos os atos necessários para a formalização das deliberações acima mencionadas. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Cia. aprovaram: (i) A criação do Conselho de Administração da Cia., que será composto por até 4 membros titulares e 4 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Além das matérias previstas no art. 142 da Lei 6.404/76, caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: a) a aquisição, alienação, oneração ou, conforme aplicável, arrendamento de a) participação em qualquer sociedade ou qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, ou b) qualquer estabelecimento, exceto conforme previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; b) a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos pela Cia. em sociedades, fundos de investimento em participações, consórcios ou joint ventures, ou a celebração, rescisão, distrato, resilição ou renovação de quaisquer parcerias, acordos, incluindo acordos de acionistas ou alianças similares com quaisquer terceiros; c) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a realização de qualquer investimento ou desinvestimento pela Cia., incluindo a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro ou de capitais, em valor superior a R$ 200.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; d) a modificação do Orçamento Plurianual e aprovação e modificação do Orçamento Anual; e) a revisão e ratificação do Orçamento Plurianual anualmente; f) exceto pelas operações já previstas nos Orçamentos Plurianual e Anual e qualquer de suas alterações posteriores, a aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de bens do ativo da Cia. de qualquer valor, independentemente de sua utilização operacional, ou a aquisição, alienação, transferência, oneração ou arrendamento de uma parcela relevante (em uma operação ou em uma série de operações relacionadas) dos ativos ou dos negócios da Cia., em qualquer caso de valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses; g) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a obtenção de qualquer endividamento em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; h) a concessão de empréstimos de qualquer valor ou prestação de quaisquer garantias em favor de terceiros ou afiliadas, incluindo fiança ou aval, pela Cia. e as garantias aprovadas para a obtenção de financiamentos da própria Cia., exceto a garantia exigida para importação de equipamentos pela Cia.; (i) a realização de quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames nos ativos da Cia., em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (j) a celebração pela Cia. de quaisquer contratos, transações ou operações entre a) de um lado, a Cia., e b) de outro lado, quaisquer Partes Relacionadas (conforme significado definido no item 9 do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), aprovado pelo CPC em 03/09/10), com exceção dos contratos realizados no âmbito de contratos de empreitada de materiais e serviços por preço global celebrados pela Cia. (“EPC”), cobertos pelo preço do EPC; (k) a celebração ou alteração de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação pela Cia., que resulte em qualquer obrigação de exclusividade ou não competição; (l) a criação ou o início de atuação em qualquer novo ramo de negócio ou atividade distinto do curso normal dos negócios da Cia., bem como o encerramento ou a alteração de qualquer negócio ou atividade desenvolvida ou explorada dentro do curso normal dos negócios da Cia.; (m) a contratação de operações de mercado futuro, derivativos e contratação de hedge; (n) a aquisição, alienação, cessão do uso, oneração ou licenciamento, seja gratuito ou oneroso, de qualquer propriedade intelectual da ou pela Cia.; (o) a antecipação ou prorrogação do prazo de recebimento, ou liquidação antecipada de obrigações, da Cia., de qualquer valor não previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (p) a rescisão, resilição, aditamento ou renúncia a direitos relacionados a contratos relevantes em que seja parte a Cia., ressalvados os subcontratos do EPC; (q) qualquer ato cuja natureza seja diferente do tipo de negócio realizado no curso normal dos negócios da Cia.; (r) a escolha ou destituição do auditor independente da Cia.; (s) a implementação de qualquer alteração nos padrões, métodos e práticas contábeis utilizadas pela Cia., a não ser que assim seja exigido por lei; (t) a submissão de consultas a qualquer autoridade governamental, por parte da Cia.; (u) o pedido de cancelamento de registros, licenças ou autorizações, por parte da Cia.; (v) a aprovação de aumentos de capital dentro do limite do capital social autorizado; (w) a rescisão ou resilição do EPC; (x) em caso de rescisão ou resilição do EPC, a escolha das novas empreiteiras para a finalização do empreendimento em construção; (y) a eleição da Diretoria e de membros de quaisquer comitês, estatutários ou não; (z) a nomeação do observador da Cia., nos termos do EPC e de gerente técnico para acompanhar as obras; (aa) qualquer decisão relacionada à perícia técnica a ser realizada nos termos das cláusulas do EPC; (bb) qualquer revisão do preço total a ser pago nos termos do EPC; (cc) qualquer notificação, início de perícia técnica, procedimento arbitral ou ação judicial relacionada ao EPC ou a outros contratos com Partes Relacionadas; (dd) qualquer quitação a ser dada pela Cia. para Parte Relacionada, incluindo a emissão de certificado de aceitação definitiva conforme definido no EPC; (ee) alteração das políticas anticorrupção da Cia.; (ff) aprovação e distribuição de dividendos intercalares e intermediários; e (gg) autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, em valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., que não estejam previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual. (ii) A eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, para um mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição: Sr. Daniel Agustín Bilat, brasileiro, divorciado, industrial, C.I. n.º 31.038.159-5- DETRAN/RJ, CPF/MF nº 058.033.087-73, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; Sra. Maria Teresa Ballesta López, espanhola, casada, economista, RNE n.º V319286-6, CPF/MF nº 057.828.237-20, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; Sr. Carlos Eduardo Assumpção Olesko, brasileiro, solteiro, engenheiro, C.I. n.º 077751-1- CREA/SC, CPF/MF nº 024.186.359-70, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; e Sr. Germán Sánchez González, espanhol, solteiro, industrial, portador do visto permanente e da C.I. de estrangeiro, RNE n.º V986674-2, CPF/MF nº 062.519.617-16, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, sendo os seus respectivos suplentes o Sr. Benjamin Soto Martinez, espanhol, casado, advogado, C.I. DNI n.º 2.202.113-R, com endereço comercial na R. Calle Teide, n.º 4, Ed. F-7, Cidade de Madrid, Espanha; Sra. Bruna Lage Richter, brasileira, solteira, advogada, OAB/RJ nº 158.899 e no CPF/MF nº 101.398.207-01, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; Sra. Renata Mendes Alberoni, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ nº 152.962 e no CPF/MF nº 109.194.377-02, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; e Sra. Tatiana Madeira Vaccani Herzog, brasileira, casada, engenheira, C.I. n.º 121287783, CPF/MF nº 096.016.957-10, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. Os Conselheiros e seus Suplentes ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que: (1) aceitam a indicação do cargo; (2) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias, especialmente aqueles previstos no §1º do art. 147 da Lei 6.404/76; e (3) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra economia popular, a fé pública ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Conselheiros e seus Suplentes eleitos tomaram posse em seus cargos nesta data, mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no livro próprio. (iii) A Reforma do Estatuto Social da Cia., conforme o disposto no ANEXO I. (iv) A Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários para a formalização das deliberações acima mencionadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 11/01/16. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presidente ; Maria Teresa Ballesta López - Secretária. Acionistas: CYMI Holding S.A. Daniel Agustín Bilat - Diretor; Maria Teresa Ballesta López - Diretora; CYMI do Brasil - Projetos e Serviços Ltda. Daniel Agustín Bilat - Diretor; Maria Teresa Ballesta López - Diretora. Visto do Advogado: Bruna Lage Richter - OAB-RJ 158.899. \r\n\r\nEstatuto Social: Cap. I - Denominação, Sede, Foro e Duração: Art. 1º - A Cia. tem a denominação de Esperanza Transmissora de Energia S.A. (“Cia.”) e é uma sociedade anônima, de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro no RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 802 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, podendo alterar o endereço da sede, sempre no RJ, abrir e extinguir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior, mediante deliberação dos Diretores. Art. 3º - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Cap. II - Objeto Social: Art. 4º - A Cia. tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos no contrato de concessão celebrado com o Poder Concedente, na legislação e regulamentos aplicáveis. Cap. III - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. §1º - Todas as ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária confere a seu titular 1 voto nas Assembleias Gerais. §2º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. está autorizada a aumentar seu capital social até o limite de R$ 235.730.328,00, sem necessidade de reforma estatutária. Cap. IV - Assembleias Gerais: Art. 6º - As Assembleias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias. As Assembleias Gerais ordinárias realizar-se-ão nos 4 meses seguintes ao término do exercício social e as extraordinárias, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 7º - As Assembleias Gerais serão convocadas por qualquer membro do Conselho de Administração, ou, ainda, por acionista, nos termos da Lei 6.404/76. §1º - A convocação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 dias úteis, em 1ª convocação, e de 5 dias úteis, em 2ª convocação. §2º - As Assembleias Gerais serão instaladas com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social votante, em 1ª convocação, e com qualquer nº. de acionistas em 2ª convocação, e serão presididas alternadamente por representante de cada um dos acionistas, o qual escolherá o secretário. Art. 8º - Compete privativamente à Assembleia Geral: (i) a modificação do objeto social da Cia.; (ii) o aumento do capital social, sem prejuízo da competência específica do Conselho de Administração para aumento de capital dentro do capital social autorizado, nos termos do Art. 13, (xxii); (iii) a redução do capital social da Cia.; (iv) a emissão pública ou privada, no Brasil ou no exterior, primária ou secundária, de quaisquer ações, debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários (conversíveis ou não) pela Cia., caso aplicável, ou a oferta primária ou secundária de quaisquer títulos da Cia., caso aplicável, em bolsa de valores ou outro sistema equivalente, no Brasil ou no exterior; (v) a criação de qualquer classe de ações or dinárias ou preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, bem como a conversão de ações em qualquer outra classe ou espécie, ressalvada a emissão de ações ordinárias ou preferenciais dentro do limite do capital autorizado; (vi) a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou criação de nova classe mais favorecida; (vii) o pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial da Cia.; (viii) alteração da política de distribuição de dividendos da Cia. e a distribuição de dividendos pela Cia., sem prejuízo do disposto no Art. 23, §1º; (ix) qualquer distribuição de Juros sobre capital próprio pela Cia.; (x) a criação de qualquer reserva estatutária, reserva para contingências, reserva de capital ou reserva de lucros a realizar da Cia., caso aplicável, assim como qualquer retenção de lucros ou a aprovação de um orçamento de capital, ressalvados o disposto nos Orçamentos Anual e Plurianual; (xi) qualquer incorporação (incluindo incorporação de parcela cindida do capital de outra sociedade), incorporação de ações, fusão, cisão, transformação, reorganização ou consolidação de negócios envolvendo a Cia., assim como qualquer desdobramento, grupamento, cancelamento, compra de ações para manutenção em tesouraria ou resgate de ações de emissão da Cia.; (xii) a dissolução ou liquidação da Cia. ou a cessação de seu estado de liquidação, incluindo a nomeação ou remoção de liquidantes e a aprovação das contas dos liquidantes; (xiii) a fixação ou a alteração de quaisquer remunerações, bônus e/ou benefícios a serem pagos, a qualquer título, aos administradores ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., observados os parâmetros definidos no Orçamento Plurianual; (xiv) a outorga de opção de compra de ações (ou modificação nas opções já outorgadas) aos administradores, aos empregados ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., ou a qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, organizado de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira, que preste serviços à Cia., acima dos valores previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual; (xv) a aprovação de reformas e modificações ao Estatuto Social da Cia.; (xvi) participação da Cia. em qualquer grupo de sociedades (conforme Art. 265 da Lei 6.404/76). § Único - Os quóruns de aprovação referentes às matérias previstas nas alíneas do caput desse Art. 8º observarão o disposto na legislação aplicável e em eventual Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. V - Administração da Cia.: Art. 9º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Seção I - Conselho de Administração: Art. 10 - O Conselho de Administração será composto por até 4 membros titulares e 4 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, acionistas ou não da Cia., residentes ou não no país, com mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. §1º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. §2º - Os membros do Conselho de Administração permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. §3º - Os membros suplentes do Conselho de Administração substituirão os membros titulares em suas ausências e em caso de impedimento temporário. §4º - Em caso de vacância de qualquer membro do Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, no prazo de 10 dias úteis, contado da verificação da vacância. §5º - A remuneração global dos membros do Conselho de Administração será fixada pela Assembleia Geral, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. O montante global fixado incluirá a remuneração dos Diretores e será repartido entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria de acordo com o que dispuser o Conselho de Administração. Art. 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada 3 meses ou extraordinariamente, sempre que necessário. §1º - As reuniões do Conselho de Administração, ordinárias ou não, serão convocadas por qualquer dos membros do Conselho de Administração, mediante notificação por escrito, com comprovante de recebimento, aos demais Conselheiros, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência da data pretendida para a reunião em questão, em primeira convocação, ou com 5 dias úteis de antecedência, em segunda convocação. A convocação deverá especificar todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião, juntamente com a cópia de todos os documentos de suporte aos referidos assuntos, bem como local, data e horário da reunião. As convocações poderão ser feitas através de carta registrada, correio eletrônico, via fac-símile ou pessoalmente, com protocolo de recebimento ou qualquer outra forma que comprove seu recebimento. §2º - Independentemente das formalidades relativas à convocação, acima previstas, considerar-se-á regular a reunião a que compareçam todos os membros do Conselho de Administração. §3º - As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da totalidade de seus membros, em 1ª convocação, ou com qualquer nº. de conselheiros, em 2ª convocação. §4º - Será permitido a qualquer membro do Conselho de Administração comparecer às reuniões por vídeo ou teleconferência ou fazer-se representar nas reuniões, por qualquer outro membro, mediante procuração escrita com indicação de sua manifestação de voto sobre cada uma das matérias da ordem do dia da reunião. Os membros do Conselho de Administração que participarem da reunião remotamente deverão enviar uma declaração assinada em até 10 dias úteis, a contar da realização da reunião, confirmando por escrito o seu voto, por meio de fac-símile ou correio eletrônico, enviado em atenção ao presidente ou ao secretário da respectiva reunião. §5º - Caso qualquer membro do Conselho de Administração não possa comparecer à reunião do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou via teleconferência, videoconferência ou outros meios similares de comunicação, esse membro poderá manifestar seu voto por escrito, que valerá para fins de verificação do quórum de instalação e do quórum de deliberação, desde que recebido pela Cia. com antecedência mínima de 24h da data da respectiva reunião do Conselho de Administração. Art. 12 - As deliberações do Conselho de Administração constarão de ata, a qual deverá ser assinada pelos conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no respectivo livro, devendo os votos que foram proferidos por conselheiros que tenham participado da reunião remotamente constar da ata e a cópia do respectivo fac-símile ou correio eletrônico contendo seu voto, conforme o caso, ser juntado ao livro logo após a transcrição da ata. Art. 13 - Além das matérias previstas no Art. 142 da Lei n.º 6.404/76, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a aquisição, alienação, oneração ou, conforme aplicável, arrendamento de (a) participação em qualquer sociedade ou qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, ou (b) qualquer estabelecimento, exceto conforme previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (ii) a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos pela Cia. em sociedades, fundos de investimento em participações, consórcios ou joint ventures, ou a celebração, rescisão, distrato, resilição ou renovação de quaisquer parcerias, acordos, incluindo acordos de acionistas ou alianças similares com quaisquer terceiros; (iii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a realização de qualquer investimento ou desinvestimento pela Cia., incluindo a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro ou de capitais, em valor superior a R$ 200.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (iv) a modificação do Orçamento Plurianual e aprovação e modificação do Orçamento Anual; (v) a revisão e ratificação do Orçamento Plurianual anualmente; (vi) exceto pelas operações já previstas nos Orçamentos Plurianual e Anual e qualquer de suas alterações posteriores, a aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de bens do ativo da Cia. de qualquer valor, independentemente de sua utilização operacional, ou a aquisição, alienação, transferência, oneração ou arrendamento de uma parcela relevante (em uma operação ou em uma série de operações relacionadas) dos ativos ou dos negócios da Cia., em qualquer caso de valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses; (vii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a obtenção de qualquer endividamento em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por ope ração isolada ou conjunto de operações correlatas; (viii) a concessão de empréstimos de qualquer valor ou prestação de quaisquer garantias em favor de terceiros ou afiliadas, incluindo fiança ou aval, pela Cia. e as garantias aprovadas para a obtenção de financiamentos da própria Cia., exceto a garantia exigida para importação de equipamentos pela Cia.; (ix) a realização de quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames nos ativos da Cia., em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (x) a celebração pela Cia. de quaisquer contratos, transações ou operações entre (a) de um lado, a Cia., e (b) de outro lado, quaisquer Partes Relacionadas (conforme significado definido no item 9 do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), aprovado pelo CPC em 03/09/2010), com exceção dos contratos realizados no âmbito de contratos de empreitada de materiais e serviços por preço global celebrados pela Cia. (“EPC”), cobertos pelo preço do EPC; (xi) a celebração ou alteração de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação pela Cia., que resulte em qualquer obrigação de exclusividade ou não competição; (xii) a criação ou o início de atuação em qualquer novo ramo de negócio ou atividade distinto do curso normal dos negócios da Cia., bem como o encerramento ou a alteração de qualquer negócio ou atividade desenvolvida ou explorada dentro do curso normal dos negócios da Cia.; (xiii) a contratação de operações de mercado futuro, derivativos e contratação de hedge; (xiv) a aquisição, alienação, cessão do uso, oneração ou licenciamento, seja gratuito ou oneroso, de qualquer propriedade intelectual da ou pela Cia.; (xv) a antecipação ou prorrogação do prazo de recebimento, ou liquidação antecipada de obrigações, da Cia., de qualquer valor não previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (xvi) a rescisão, resilição, aditamento ou renúncia a direitos relacionados a contratos relevantes em que seja parte a Cia., ressalvados os subcontratos do EPC; (xvii) qualquer ato cuja natureza seja diferente do tipo de negócio realizado no curso normal dos negócios da Cia.; (xviii) a escolha ou destituição do auditor independente da Cia.; (xix) a implementação de qualquer alteração nos padrões, métodos e práticas contábeis utilizadas pela Cia., a não ser que assim seja exigido por lei; (xx) a submissão de consultas a qualquer autoridade governamental, por parte da Cia.; (xxi) o pedido de cancelamento de registros, licenças ou autorizações, por parte da Cia.; (xxii) a aprovação de aumentos de capital dentro do limite do capital social autorizado; (xxiii) a rescisão ou resilição do EPC; (xxiv) em caso de rescisão ou resilição do EPC, a escolha das novas empreiteiras para a finalização do empreendimento em construção; (xxv) a eleição da Diretoria e de membros de quaisquer comitês, estatutários ou não; (xxvi) a nomeação do observador da Cia., nos termos do EPC e de gerente técnico para acompanhar as obras; (xxvii) qualquer decisão relacionada à perícia técnica a ser realizada nos termos das cláusulas do EPC; (xxviii) qualquer revisão do preço total a ser pago nos termos do EPC; (xxix) qualquer notificação, início de perícia técnica, procedimento arbitral ou ação judicial relacionada ao EPC ou a outros contratos com Partes Relacionadas; (xxx) qualquer quitação a ser dada pela Cia. para Parte Relacionada, incluindo a emissão de certificado de aceitação definitiva conforme definido no EPC; (xxxi) alteração das políticas anticorrupção da Cia.; (xxxii) aprovação e distribuição de dividendos intercalares e intermediários; e (xxxiii) autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, em valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., que não estejam previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual. Art. 14 - Compete a qualquer membro do Conselho de Administração: (i) convocar e presidir as reuniões ordinárias do Conselho de Administração; e (ii) convocar as Assembleias Gerais. § Único - Em caso de empate em deliberação do Conselho de Administração, a respectiva matéria será submetida à Assembleia Geral de Acionistas da Cia., a ser convocada, por qualquer conselheiro, no prazo de 10 dias úteis, a contar da verificação do empate. Seção II - Diretoria: Art. 15 - A Diretoria será constituída por 2 membros, ambos residentes e domiciliados no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração a qualquer tempo, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. §1º - Os Diretores terão as atribuições estabelecidas nos §§ abaixo, no Art. 17 e outras que venham a ser determinadas pelo Conselho de Administração. §2º - Os membros da Diretoria terão as seguintes denominações específicas: (i) Diretor Administrativo e Financeiro, e (ii) Diretor Técnico. §3º - O Diretor Administrativo e Financeiro, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável pela implementação, monitoramento e controle das políticas, diretivas e atividades financeiras, contábeis e administrativas da Cia., tendo autonomia integral no desenvolvimento e execução de suas atividades. No exercício de suas atividades, o Diretor Administrativo e Financeiro será responsável pela coordenação e supervisão das Gerências Financeira, de Controle, de Contabilidade, de Recursos Humanos, Administrativa e de Tecnologia da Informação, as quais terão suas atribuições específicas definidas pelo Diretor Administrativo e Financeiro. §4º - Caberá ainda ao Diretor Administrativo e Financeiro elaborar e apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, o quadro de acompanhamento dos efetivos desembolsos ocorridos para a implantação de empreendimentos, referentes aos 3 meses anteriores, contendo os pagamentos mensais referentes à construção de empreendimentos, devidamente deflacionados de acordo com o IPCA, calculado e divulgado pelo IBGE, acumulado para a data base referenciada em 1º/05/2014, bem como a documentação de suporte dos desembolsos realizados. §5º - O Diretor Técnico, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável por todas as questões técnicas relacionadas diretamente à implantação de empreendimentos da Cia., ao EPC, aos subcontratos de empresas construtoras, à contratação e pagamento de fornecedores, à operação e manutenção de empreendimentos e ao encaminhamento de informações técnicas, dentre as quais as medições mensais e documentos de acompanhamento elaborados no âmbito do EPC, aos comitês competentes, estatutários ou não. Caberá ainda ao Diretor Técnico requerer às construtoras contratadas a aquisição dos materiais e/ou equipamentos a serem adquiridos pela Cia.. §6º - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. §7º - Terminado o prazo do mandato, os Diretores permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus sucessores. Art. 16 - Ocorrendo vacância do cargo de Diretor, será convocada reunião do Conselho de Administração, no prazo 10 dias úteis, contado da verificação da vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Art. 17 - Ressalvados os atos para os quais a competência seja, por lei, pelo presente Estatuto Social ou por acordo de acionistas, atribuída à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração, compete à Diretoria: (i) exercer os poderes de administração geral e a gestão das atividades da Cia.; (ii) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (iii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, em cada exercício, o relatório da administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembleia Geral; (iv) exceto pelos investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro e de capitais de competência do Conselho de Administração, autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, (a) em valor inferior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., ou (b) conforme já aprovados no Orçamento Anual; (v) elaborar e submeter ao Conselho de Administração as solicitações de aumento de capital; (vi) postergar o prazo de pagamento de quaisquer recebíveis ou liquidação de obrigações, da Cia., de qualquer valor, conforme previsto no Orçamento Plurianual; (vii) apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, as Demonstrações Financeiras trimestrais em até 10 dias após a apresentação do relatório dos auditores independentes; (viii) abrir ou fechar filiais e/ou qualquer outro tipo de estabelecimento, seja de natureza comercial, industrial, administrativa ou outra, da Cia.; (ix) efetuar qualquer contratação e demissão de empregados e alterações nos termos e condições dos seus respectivos contratos de trabalho, níveis salariais, forma de remuneração e benefícios concedidos, desde que estejam dentro do limite do Orçamento Plurianual; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia; (xi) representar a Cia. ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos comitês competentes, estatutários ou não, todo e qualquer documento e/ou informação requerida; (xiii) cumprir o Orçamento Anual, sendo admitidos acréscimos de até 25% , desde que o Orçamento Plurianual não seja de qualquer forma excedido; e (xiv) (a) produzir um relatório trimestral contendo os montantes, datas e outras informações históricas referentes ao(s) empreendimento(s) em implantação, (b) submeter o relatório para conhecimento e comentários dos comitês competentes da Cia., estatutários ou não, e (c) enviar o relatório às construtoras responsáveis pelo EPC, nos termos previstos no próprio EPC. Art. 18 - Ressalvado o disposto no § único, a Cia. será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) pela assinatura de 2 Diretores em conjunto; (b) pela assinatura de 1 Diretor agindo em conjunto com 1 procurador; ou (c) pela assinatura de 2 procuradores em conjunto. § Único - As procurações da Cia. serão outorgadas por 2 Diretores em conjunto, especificando os poderes outorgados, sendo vedada a outorga de poderes amplos de administração ou com prazo superior a 1 ano, ressalvadas, nesta última hipótese, as procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas neste Estatuto Social. Art. 19 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado da Cia. que a envolverem em obrigações estranhas ao seu objeto social, salvo quando previamente autorizados pela Assembleia Geral. Cap. VI - Conselho Fiscal: Art. 20 - A Cia. terá um Conselho Fiscal cujo funcionamento não será permanente. §1º - Caso venha a ser instalado, o Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento, para um mandato que durará até a primeira AGO seguinte à sua eleição, podendo ser reeleitos. §2º - Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Art. 21 - Em caso de vacância no Conselho Fiscal, será convocada Assembleia Geral, no prazo de até 10 dias úteis contados da verificação da vacância, para eleição do substituto e respectivo suplente, para complementar o restante do mandato. § Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral. Cap. VII - Exercício Social, Balanços e Distribuição de Lucros: Art. 22 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31/12 de cada ano. Art. 23 - Ao fim de cada exercício, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Cia., as Demonstrações Financeiras, observada a legislação então vigente, submetendo-as ao Conselho de Administração, que, após aprová-las, as submeterá à Assembleia Geral juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. §1º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou referentes a períodos menores e, mediante deliberação do Conselho de Administração, distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. §2º - A Cia., mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas Juros sobre capital próprio, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título ser imputadas ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Art. 24 - Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções legais, serão aplicados: (i) 5% na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; e (ii) a título de dividendo mínimo obrigatório aos acionistas da Cia.: (a) 0,01% , até a data de entrada em operação comercial do empreendimento objeto de contrato de concessão celebrado entre a Cia. e o Poder Concedente; e (b) após tal data, 50% , na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76. §1º - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. §2º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Cia., na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Cap. VIII - Liquidação: Art. 25 - A Cia. somente será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral nomear o liquidante e determinar a forma de liquidação, devendo o Conselho Fiscal funcionar durante todo o período da liquidação. Cap. IX - Arbitragem: Art. 26 - Qualquer controvérsia oriunda do presente Estatuto Social, que não seja resolvida amigavelmente (“Disputa”), com exceção das controvérsias referentes a obrigações de pagar que comportem, desde logo, processo de execução judicial e aquelas que possam exigir, desde já, execução específica serão resolvidos por arbitragem, de acordo com o previsto na Lei de Arbitragem (Lei 9.307, de 23/09/1996 e alterações posteriores), mediante as condições que se seguem: (a) toda e qualquer controvérsia resultante e/ou relativa à interpretação deste Estatuto Social, incluindo quaisquer questões relacionadas à existência, validade ou término contratual, deve ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente resolvida por meio de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM/CCBC”), em vigência no momento do início da arbitragem. A administração e o correto desenvolvimento do procedimento arbitral caberão à CAM/CCBC. Caso o Regulamento de Arbitragem contenha qualquer omissão, as disposições processuais da Lei de Arbitragem e do Código de Processo Civil serão aplicáveis, nesta ordem. (b) A sede da arbitragem será RJ, Brasil, local onde será proferida a sentença arbitral. A arbitragem será regida pelas leis da República Federativa do Brasil e será uma arbitragem de direito, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Os acionistas e a Cia. concordam em envidar seus melhores esforços para alcançar solução rápida, econômica e justa a qualquer conflito submetido à arbitragem. A língua oficial da arbitragem será o Português. (c) O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será constituído por 3 árbitros, cabendo ao(s) autor(es) do pedido arbitral conjuntamente, de um lado, a indicação de um árbitro, por outro lado, caberá(ao) ao(s) réu(s), conjuntamente, a indicação de outro árbitro. Os árbitros indicados, de comum acordo, nomearão o 3º árbitro, que atuará como presidente do Tribunal Arbitral. Caso o(s) autor(es) e/ou o(s) réu(s) deixe(m) de indicar árbitro e/ou os 2 árbitros indicados pelos mesmos deixem de nomear o 3º árbitro no prazo de 30 dias contados da data estabelecida para referida providência, caberá ao presidente da CAM/CCBC indicar o 3º árbitro, na forma estabelecida em seu Regulamento de Arbitragem. (d) Durante o procedimento, cada parte envolvida no conflito será responsável por seus próprios custos de arbitragem, incluindo honorários advocatícios. Os honorários dos árbitros e demais despesas com a arbitragem deverão ser rateados entre as partes envolvidas no conflito em proporções iguais. (e) A parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com a CAM/CCBC, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. As partes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados, sem prejuízo dos ônus da sucumbência, fixados pelo Tribunal Arbitral. (f) Cada parte e a Cia. permanecem com o direito de propor no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de provimentos cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório previamente à instauração do Tribunal Arbitral, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Para o exercício das citadas tutelas jurisdicionais, fica eleito o foro do RJ, comarca da Capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. (g) De acordo com o Art. 475-P do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença far-se-á na comarca em que se processou a arbitragem (RJ), sendo lícito ao exequente optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado. Cada parte envidará seus melhores esforços para assegurar a conclusão célere e eficiente do procedimento arbitral. (h) O laudo arbitral será definitivo e vinculará as partes. Não será submetido qualquer conflito a procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto no presente Estatuto Social. Cap. X - Acordo de Acionistas: Art. 27 - A Cia. observará fielmente qualquer Acordo de Acionistas arquivado em sua sede, sendo ineficazes em relação à Cia. quaisquer deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria que contrariarem seus termos. §1º - O Presidente da Assembleia Geral e o Presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. §2º - A Cia. não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Cia., aos acionistas e a terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. XI - Disposições Gerais: Art. 28 - Os valores em reais previstos neste Estatuto Social serão atualizados anualmente, a partir da data de constituição da Cia., de acordo com a variação do IPCA, independentemente de alteração estatutária. Extinguindo-se o índice referido neste Art., adotar-se-á seu substituto e, na sua falta, qualquer outro índice aprovado pela Assembleia Geral. Art. 29 - É vedada a emissão pela Cia. de partes beneficiárias. Jucerja nº 2864617 em 28/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nATA DA AGO: Data: 21/03/16. Local: Na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 802 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ. Horário: 14h. Convocações: Dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei 6.404/76, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. Presença: (1) Cymi Holding S.A., com sede na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ, CNPJ/MF 07.003.107/0001-32, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, espanhola, economista, RNE n.º V319286-6 e CPF/MF nº 057.828.237-20, residente e domiciliada no RJ;e Sr. Germán Sánchez González, espanhol, solteiro, industrial, C.I. de estrangeiro, registrado no RNE nº V986674-2 e CPF 062.519.617-16, residente e domiciliado no RJ/RJ, ambos com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, 231, sala 1701 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; e (2) Cymi do Brasil - Projetos e Serviços Ltda., sociedade Ltda. com sede na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ, CNPJ/MF nº 04.980.542/0001-29, neste ato representada por seus Diretores, Sra. Maria Teresa Ballesta López, acima qualificada; e Sr. Germán Sánchez González, acima qualificado. Composição da Mesa: Presidente - Sra. Maria Teresa Ballesta López; Secretário - Sr. Germán Sánchez González. Ordem Do Dia: 1) Leitura e aprovação das DFs e das contas da administração referentes ao exercício social findo em 31/12/15, conforme publicadas no DOERJ, em 21/03/16, às fls. 11 e 12, e no Jornal Diário Mercantil, em 21/03/16, às fls. 05 e 06; 2) Autorização para a administração da Cia. praticar todos e quaisquer atos para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações tomadas pelos Acionistas da Cia.: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições: 1) Aprovar, após abstenção de voto pela Sra. Maria Teresa Ballesta López, em razão de ocupar cargo de Diretor da Cia., as contas da administração e as DFs relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15, conforme publicação no DOERJ, em 21/03/16, às fls. 11 e 12, e no Jornal Diário Mercantil, em 21/03/16, às fls. 05 e 06; 2) Finalmente, autorizar a administração da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do art. 130, § §1º e 2º da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/2002, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 01 via pelos presentes. RJ, 21/03/16. Mesa: Maria Teresa Ballesta López - Presidente; Germán Sánchez González - Secretário. Acionistas: CYMI Holding S.A. - Germán Sánchez González - Maria Teresa Ballesta López. Jucerja nº 2885842 em 29/03/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta da AGE: Data, Hora e Local: Em 10/10/16, às 11h, na Av. Presidente Wilson, 231, sala 802 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, que convidou o Sr. Germán Sánchez González para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) alteração do endereço da sede da Cia., com consequente modificação do art. 2° do Estatuto Social da Cia.; (ii) consolidação do Estatuto Social da Cia. e (iii) autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas sem restrições: (i) Os Acionistas aprovam, por unanimidade, a alteração do endereço da sede da Cia., atualmente localizada na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 802 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, para a Av. Presidente Wilson n.º 231, salas 1003 - parte e 1004 - parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021.Em consequência, o art. 2º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Cap. I - Denominação, Sede, Foro e Duração: Art. 2º - A Cia. tem sede e foro no RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, salas 1003 -parte e 1004 -parte, Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, podendo alterar o endereço da sede, sempre no RJ, abrir e extinguir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior, mediante deliberação dos Diretores.” (ii) Em decorrência das deliberações tomadas no item acima, aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo I à presente Ata; (iii) A autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 10/10/16. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Germán Sánchez González - Secretário. Visto do Advogado: Bruna Lage Richter - OAB-RJ 158.899.\r\n\r\nEstatuto Social: Cap. I - Denominação, Sede, Foro e Duração: Art. 1º - A Cia. tem a denominação de Esperanza Transmissora de Energia S.A. (“Cia.”) e é uma S.A., de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro no RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, salas 1003 (parte) e 1004 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, podendo alterar o endereço da sede, sempre no RJ, abrir e extinguir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior, mediante deliberação dos Diretores. Art. 3º - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Cap. II - Objeto Social: Art. 4º - A Cia. é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e tem como objeto social, a exploração, construção, implantação, operação e manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica na Rede Básica do Sistema Elétrico Integrado, composto pelas instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 018/14-ANEEL, localizadas nos estados do RN e CE, compostas por: (i) LT Quixadá - Açu III em 500 kV, com 241 km de extensão; (ii) LT Açu III - João Câmara III em 500 kV, com 126 km de extensão; (iii) LT João Câmara III - Ceará Mirim II em 500 kV, com 60 km de extensão; e (iv) LT João Câmara II - Ceará Mirim II em 230 kV, com 65 km de extensão, bem como conforme detalhamento abaixo: (i) explorar atividades ou negócios que gerem atividades derivadas e não vedadas pelo Contrato de Concessão nº 018/14-ANEEL, tais como, mas não se limitando, à colocação de cabos de fibras óticas; e (ii) executar outras atividades afins ou correlatas à implantação e operação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, tais como investimentos em reforços, mas desde que não expressamente vedadas pelo Contrato de Concessão nº 018/14-ANEEL. Cap. III - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 118.001.000,00, dividido em 118.001.000 ações ON e sem valor nominal. §1º - Todas as ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária confere a seu titular 1 voto nas Assembleias Gerais. §2º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. está autorizada a aumentar seu capital social até o limite de R$ 235.730.328,00, sem necessidade de reforma estatutária. Cap. IV - Assembleias Gerais: Art. 6º - As Assembleias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias. As Assembleias Gerais ordinárias realizar-se-ão nos 4 meses seguintes ao término do exercício social e as extraordinárias, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 7º - As Assembleias Gerais serão convocadas por qualquer membro do Conselho de Administração, ou, ainda, por acionista, nos termos da Lei 6.404/76. §1º - A convocação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 dias úteis, em 1ª convocação, e de 5 dias úteis, em 2ª convocação. §2º - As Assembleias Gerais serão instaladas com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social votante, em 1ª convocação, e com qualquer nº. de acionistas em 2ª convocação, e serão presididas alternadamente por representante de cada um dos acionistas, o qual escolherá o secretário. Art. 8º - Compete privativamente à Assembleia Geral: (i) a modificação do objeto social da Cia.; (ii) o aumento do capital social, sem prejuízo da competência específica do Conselho de Administração para aumento de capital dentro do capital social autorizado, nos termos do art. 13, (xxii); (iii) a redução do capital social da Cia.; (iv) a emissão pública ou privada, no Brasil ou no exterior, primária ou secundária, de quaisquer ações, debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários (conversíveis ou não) pela Cia., caso aplicável, ou a oferta primária ou secundária de quaisquer títulos da Cia., caso aplicável, em bolsa de valores ou outro sistema equivalente, no Brasil ou no exterior; (v) a criação de qualquer classe de ações ordinárias ou preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, bem como a conversão de ações em qualquer outra classe ou espécie, ressalvada a emissão de ações ordinárias ou preferenciais dentro do limite do capital autorizado; (vi) a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou criação de nova classe mais favorecida; (vii) o pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial da Cia.; (viii) alteração da política de distribuição de dividendos da Cia. e a distribuição de dividendos pela Cia., sem prejuízo do disposto no art. 23, §1º; (ix) qualquer distribuição de JSCP pela Cia.; (x) a criação de qualquer reserva estatutária, reserva para contingências, reserva de capital ou reserva de lucros a realizar da Cia., caso aplicável, assim como qualquer retenção de lucros ou a aprovação de um orçamento de capital, ressalvados o disposto nos Orçamentos Anual e Plurianual; (xi) qualquer incorporação (incluindo incorporação de parcela cindida do capital de outra sociedade), incorporação de ações, fusão, cisão, transformação, reorganização ou consolidação de negócios envolvendo a Cia., assim como qualquer desdobramento, grupamento, cancelamento, compra de ações para manutenção em tesouraria ou resgate de ações de emissão da Cia.; (xii) a dissolução ou liquidação da Cia. ou a cessação de seu estado de liquidação, incluindo a nomeação ou remoção de liquidantes e a aprovação das contas dos liquidantes; (xiii) a fixação ou a alteração de quaisquer remunerações, bônus e/ou benefícios a serem pagos, a qualquer título, aos administradores ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., observados os parâmetros definidos no Orçamento Plurianual; (xiv) a outorga de opção de compra de ações (ou modificação nas opções já outorgadas) aos administradores, aos empregados ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., ou a qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, organizado de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira, que preste serviços à Cia., acima dos valores previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual; (xv) a aprovação de reformas e modificações ao Estatuto Social da Cia.; (xvi) participação da Cia. em qualquer grupo de sociedades (conforme art. 265 da Lei 6.404/76). § Único - Os quóruns de aprovação referentes às matérias previstas nas alíneas do caput desse art. 8º observarão o disposto na legislação aplicável e em eventual Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. Cap. V - Administração da Cia.: Art. 9º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Seção I - Conselho de Administração: Art. 10 - O Conselho de Administração será composto por até 4 membros titulares e 4 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, acionistas ou não da Cia., residentes ou não no país, com mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. §1º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. §2º - Os membros do Conselho de Administração permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. §3º - Os membros suplentes do Conselho de Administração substituirão os membros titulares em suas ausências e em caso de impedimento temporário. §4º - Em caso de vacância de qualquer membro do Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, no prazo de 10 dias úteis, contado da verificação da vacância. §5º - A remuneração global dos membros do Conselho de Administração será fixada pela Assembleia Geral, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. O montante global fixado incluirá a remuneração dos Diretores e será repartido entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria de acordo com o que dispuser o Conselho de Administração. Art. 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada 3 meses ou extraordinariamente, sempre que necessário. §1º - As reuniões do Conselho de Administração, ordinárias ou não, serão convocadas por qualquer dos membros do Conselho de Administração, mediante notificação por escrito, com comprovante de recebimento, aos demais Conselheiros, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência da data pretendida para a reunião em questão, em primeira convocação, ou com 5 dias úteis de antecedência, em segunda convocação. A convocação deverá especificar todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião, juntamente com a cópia de todos os documentos de suporte aos referidos assuntos, bem como local, data e horário da reunião. As convocações poderão ser feitas através de carta registrada, correio eletrônico, via fac-símile ou pessoalmente, com protocolo de recebimento ou qualquer outra forma que comprove seu recebimento. §2º - Independentemente das formalidades relativas à convocação, acima previstas, considerar-se-á regular a reunião a que compareçam todos os membros do Conselho de Administração. §3º - As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da totalidade de seus membros, em 1ª convocação, ou com qualquer nº. de conselheiros, em 2ª convocação. §4º - Será permitido a qualquer membro do Conselho de Administração comparecer às reuniões por vídeo ou teleconferência ou fazer-se representar nas reuniões, por qualquer outro membro, mediante procuração escrita com indicação de sua manifestação de voto sobre cada uma das matérias da ordem do dia da reunião. Os membros do Conselho de Administração que participarem da reunião remotamente deverão enviar uma declaração assinada em até 10 dias úteis, a contar da realização da reunião, confirmando por escrito o seu voto, por meio de fac-símile ou correio eletrônico, enviado em atenção ao presidente ou ao secretário da respectiva reunião. §5º - Caso qualquer membro do Conselho de Administração não possa comparecer à reunião do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou via teleconferência, videoconferência ou outros meios similares de comunicação, esse membro poderá manifestar seu voto por escrito, que valerá para fins de verificação do quórum de instalação e do quórum de deliberação, desde que recebido pela Cia. com antecedência mínima de 24h da data da respectiva reunião do Conselho de Administração. Art. 12 - As deliberações do Conselho de Administração constarão de ata, a qual deverá ser assinada pelos conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no respectivo livro, devendo os votos que foram proferidos por conselheiros que tenham participado da reunião remotamente constar da ata e a cópia do respectivo fac-símile ou correio eletrônico contendo seu voto, conforme o caso, ser juntado ao livro logo após a transcrição da ata. Art. 13 - Além das matérias previstas no art. 142 da Lei n° 6.404/76, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a aquisição, alienação, oneração ou, conforme aplicável, arrendamento de a) participação em qualquer sociedade ou qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, ou b) qualquer estabelecimento, exceto conforme previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (ii) a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos pela Cia. em sociedades, fundos de in vestimento em participações, consórcios ou joint ventures, ou a celebração, rescisão, distrato, resilição ou renovação de quaisquer parcerias, acordos, incluindo acordos de acionistas ou alianças similares com quaisquer terceiros; (iii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a realização de qualquer investimento ou desinvestimento pela Cia., incluindo a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro ou de capitais, em valor superior a R$ 200.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (iv) a modificação do Orçamento Plurianual e aprovação e modificação do Orçamento Anual; (v) a revisão e ratificação do Orçamento Plurianual anualmente; (vi) exceto pelas operações já previstas nos Orçamentos Plurianual e Anual e qualquer de suas alterações posteriores, a aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de bens do ativo da Cia. de qualquer valor, independentemente de sua utilização operacional, ou a aquisição, alienação, transferência, oneração ou arrendamento de uma parcela relevante (em uma operação ou em uma série de operações relacionadas) dos ativos ou dos negócios da Cia., em qualquer caso de valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses; (vii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a obtenção de qualquer endividamento em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (viii) a concessão de empréstimos de qualquer valor ou prestação de quaisquer garantias em favor de terceiros ou afiliadas, incluindo fiança ou aval, pela Cia. e as garantias aprovadas para a obtenção de financiamentos da própria Cia., exceto a garantia exigida para importação de equipamentos pela Cia.; (ix) a realização de quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames nos ativos da Cia., em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (x) a celebração pela Cia. de quaisquer contratos, transações ou operações entre a) de um lado, a Cia., e b) de outro lado, quaisquer Partes Relacionadas (conforme significado definido no item 9 do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), aprovado pelo CPC em 03/09/10), com exceção dos contratos realizados no âmbito de contratos de empreitada de materiais e serviços por preço global celebrados pela Cia. (“EPC”), cobertos pelo preço do EPC; (xi) a celebração ou alteração de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação pela Cia., que resulte em qualquer obrigação de exclusividade ou não competição; (xii) a criação ou o início de atuação em qualquer novo ramo de negócio ou atividade distinto do curso normal dos negócios da Cia., bem como o encerramento ou a alteração de qualquer negócio ou atividade desenvolvida ou explorada dentro do curso normal dos negócios da Cia.; (xiii) a contratação de operações de mercado futuro, derivativos e contratação de hedge; (xiv) a aquisição, alienação, cessão do uso, oneração ou licenciamento, seja gratuito ou oneroso, de qualquer propriedade intelectual da ou pela Cia.; (xv) a antecipação ou prorrogação do prazo de recebimento, ou liquidação antecipada de obrigações, da Cia., de qualquer valor não previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (xvi) a rescisão, resilição, aditamento ou renúncia a direitos relacionados a contratos relevantes em que seja parte a Cia., ressalvados os subcontratos do EPC; (xvii) qualquer ato cuja natureza seja diferente do tipo de negócio realizado no curso normal dos negócios da Cia.; (xviii) a escolha ou destituição do auditor independente da Cia.; (xix) a implementação de qualquer alteração nos padrões, métodos e práticas contábeis utilizadas pela Cia., a não ser que assim seja exigido por lei; (xx) a submissão de consultas a qualquer autoridade governamental, por parte da Cia.; (xxi) o pedido de cancelamento de registros, licenças ou autorizações, por parte da Cia.; (xxii) a aprovação de aumentos de capital dentro do limite do capital social autorizado; (xxiii) a rescisão ou resilição do EPC; (xxiv) em caso de rescisão ou resilição do EPC, a escolha das novas empreiteiras para a finalização do empreendimento em construção; (xxv) a eleição da Diretoria e de membros de quaisquer comitês, estatutários ou não; (xxvi) a nomeação do observador da Cia., nos termos do EPC e de gerente técnico para acompanhar as obras; (xxvii) qualquer decisão relacionada à perícia técnica a ser realizada nos termos das cláusulas do EPC; (xxviii) qualquer revisão do preço total a ser pago nos termos do EPC; (xxix) qualquer notificação, início de perícia técnica, procedimento arbitral ou ação judicial relacionada ao EPC ou a outros contratos com Partes Relacionadas; (xxx) qualquer quitação a ser dada pela Cia. para Parte Relacionada, incluindo a emissão de certificado de aceitação definitiva conforme definido no EPC; (xxxi) alteração das políticas anticorrupção da Cia.; (xxxii) aprovação e distribuição de dividendos intercalares e intermediários; e (xxxiii) autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, em valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., que não estejam previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual. Art. 14 - Compete a qualquer membro do Conselho de Administração: (i) convocar e presidir as reuniões ordinárias do Conselho de Administração; e (ii) convocar as Assembleias Gerais. § Único - Em caso de empate em deliberação do Conselho de Administração, a respectiva matéria será submetida à Assembleia Geral de Acionistas da Cia., a ser convocada, por qualquer conselheiro, no prazo de 10 dias úteis, a contar da verificação do empate. Seção II - Diretoria: Art. 15 - A Diretoria será constituída por 2 membros, ambos residentes e domiciliados no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração a qualquer tempo, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. §1º - Os Diretores terão as atribuições estabelecidas nos §§ abaixo, no art. 17 e outras que venham a ser determinadas pelo Conselho de Administração. §2º - Os membros da Diretoria terão as seguintes denominações específicas: (i) Diretor Administrativo e Financeiro, e (ii) Diretor Técnico. §3º - O Diretor Administrativo e Financeiro, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável pela implementação, monitoramento e controle das políticas, diretivas e atividades financeiras, contábeis e administrativas da Cia., tendo autonomia integral no desenvolvimento e execução de suas atividades. No exercício de suas atividades, o Diretor Administrativo e Financeiro será responsável pela coordenação e supervisão das Gerências Financeira, de Controle, de Contabilidade, de Recursos Humanos, Administrativa e de Tecnologia da Informação, as quais terão suas atribuições específicas definidas pelo Diretor Administrativo e Financeiro. §4º - Caberá ainda ao Diretor Administrativo e Financeiro elaborar e apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, o quadro de acompanhamento dos efetivos desembolsos ocorridos para a implantação de empreendimentos, referentes aos 3 meses anteriores, contendo os pagamentos mensais referentes à construção de empreendimentos, devidamente deflacionados de acordo com o IPCA, calculado e divulgado pelo IBGE, acumulado para a data base referenciada em 1º/05/14, bem como a documentação de suporte dos desembolsos realizados. §5º - O Diretor Técnico, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável por todas as questões técnicas relacionadas diretamente à implantação de empreendimentos da Cia., ao EPC, aos subcontratos de empresas construtoras, à contratação e pagamento de fornecedores, à operação e manutenção de empreendimentos e ao encaminhamento de informações técnicas, dentre as quais as medições mensais e documentos de acompanhamento elaborados no âmbito do EPC, aos comitês competentes, estatutários ou não. Caberá ainda ao Diretor Técnico requerer às construtoras contratadas a aquisição dos materiais e/ou equipamentos a serem adquiridos pela Cia. §6º - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. §7º - Terminado o prazo do mandato, os Diretores permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus sucessores. Art. 16 - Ocorrendo vacância do cargo de Diretor, será convocada reunião do Conselho de Administração, no prazo 10 dias úteis, contado da verificação da vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Art. 17 - Ressalvados os atos para os quais a competência seja, por lei, pelo presente Estatuto Social ou por acordo de acionistas, atribuída à Assembleia Geral ou ao Conselho de Ad ministração, compete à Diretoria: (i) exercer os poderes de administração geral e a gestão das atividades da Cia.; (ii) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (iii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, em cada exercício, o relatório da administração e as DFs a serem submetidas à Assembleia Geral; (iv) exceto pelos investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro e de capitais de competência do Conselho de Administração, autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, a) em valor inferior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., ou b) conforme já aprovados no Orçamento Anual; (v) elaborar e submeter ao Conselho de Administração as solicitações de aumento de capital; (vi) postergar o prazo de pagamento de quaisquer recebíveis ou liquidação de obrigações, da Cia., de qualquer valor, conforme previsto no Orçamento Plurianual; (vii) apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, as DFs trimestrais em até 10 dias após a apresentação do relatório dos auditores independentes; (viii) abrir ou fechar filiais e/ou qualquer outro tipo de estabelecimento, seja de natureza comercial, industrial, administrativa ou outra, da Cia.; (ix) efetuar qualquer contratação e demissão de empregados e alterações nos termos e condições dos seus respectivos contratos de trabalho, níveis salariais, forma de remuneração e benefícios concedidos, desde que estejam dentro do limite do Orçamento Plurianual; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia; (xi) representar a Cia. ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos comitês competentes, estatutários ou não, todo e qualquer documento e/ou informação requerida; (xiii) cumprir o Orçamento Anual, sendo admitidos acréscimos de até 25% , desde que o Orçamento Plurianual não seja de qualquer forma excedido; e (xiv) a) produzir um relatório trimestral contendo os montantes, datas e outras informações históricas referentes ao(s) empreendimento(s) em implantação, b) submeter o relatório para conhecimento e comentários dos comitês competentes da Cia., estatutários ou não, e c) enviar o relatório às construtoras responsáveis pelo EPC, nos termos previstos no próprio EPC. Art. 18 - Ressalvado o disposto no § único, a Cia. será representada e somente se obrigará da seguinte forma: a) pela assinatura de 2 Diretores em conjunto; b) pela assinatura de 1 Diretor agindo em conjunto com 1 procurador; ou c) pela assinatura de 2 procuradores em conjunto. §1º - As procurações da Cia. serão outorgadas por 2 Diretores em conjunto, especificando os poderes outorgados, sendo vedada a outorga de poderes amplos de administração ou com prazo superior a 1 ano, ressalvadas, nesta última hipótese, as procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas neste Estatuto Social. §2º - Excepcionalmente a Cia. poderá ser representada pela assinatura de 1 procurador, no caso único e exclusivo de outorga de mandato para o BNDES - BNDES (“BNDES”). Art. 19 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado da Cia. que a envolverem em obrigações estranhas ao seu objeto social, salvo quando previamente autorizados pela Assembleia Geral. Cap. VI - Conselho Fiscal: Art. 20 - A Cia. terá um Conselho Fiscal cujo funcionamento não será permanente. §1º - Caso venha a ser instalado, o Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento, para um mandato que durará até a primeira AGO seguinte à sua eleição, podendo ser reeleitos. §2º - Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Art. 21 - Em caso de vacância no Conselho Fiscal, será convocada Assembleia Geral, no prazo de até 10 dias úteis contados da verificação da vacância, para eleição do substituto e respectivo suplente, para complementar o restante do mandato. § Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral. Cap. VII - Exercício Social, Balanços e Distribuição de Lucros: Art. 22 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31/12 de cada ano. Art. 23 - Ao fim de cada exercício, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Cia., as DFs, observada a legislação então vigente, submetendo-as ao Conselho de Administração, que, após aprová-las, as submeterá à Assembleia Geral juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. §1º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou referentes a períodos menores e, mediante deliberação do Conselho de Administração, distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. §2º - A Cia., mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas JSCP, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título ser imputadas ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Art. 24 - Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções legais, serão aplicados: (i) 5% na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; e (ii) Os dividendos obrigatórios serão de 25% do lucro líquido ajustado nos termos da legislação vigente. §1º - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. §2º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Cia., na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. §3º - Eventual saldo do lucro líquido do exercício, após a constituição da reserva legal, da declaração do dividendo mínimo obrigatório de que trata o art. anterior, deduzido ainda do valor destinado pela Assembleia Geral para outras reservas de lucros cuja constituição se faça necessária, poderá ser destinado à “Reserva de Dividendos Complementares”. Cap. VIII - Liquidação: Art. 25 - A Cia. somente será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral nomear o liquidante e determinar a forma de liquidação, devendo o Conselho Fiscal funcionar durante todo o período da liquidação. Cap. IX - Arbitragem: Art. 26 - Qualquer controvérsia oriunda do presente Estatuto Social, que não seja resolvida amigavelmente (“Disputa”), com exceção das controvérsias referentes a obrigações de pagar que comportem, desde logo, processo de execução judicial e aquelas que possam exigir, desde já, execução específica serão resolvidos por arbitragem, de acordo com o previsto na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96 e alterações posteriores), mediante as condições que se seguem: a) toda e qualquer controvérsia resultante e/ou relativa à interpretação deste Estatuto Social, incluindo quaisquer questões relacionadas à existência, validade ou término contratual, deve ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente resolvida por meio de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM/CCBC”), em vigência no momento do início da arbitragem. A administração e o correto desenvolvimento do procedimento arbitral caberão à CAM/CCBC. Caso o Regulamento de Arbitragem contenha qualquer omissão, as disposições processuais da Lei de Arbitragem e do Código de Processo Civil serão aplicáveis, nesta ordem. b) A sede da arbitragem será RJ, Brasil, local onde será proferida a sentença arbitral. A arbitragem será regida pelas leis da República Federativa do Brasil e será uma arbitragem de direito, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Os acionistas e a Cia. concordam em envidar seus melhores esforços para alcançar solução rápida, econômica e justa a qualquer conflito submetido à arbitragem. A língua oficial da arbitragem será o Português. c) O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será constituído por 3 árbitros, cabendo ao(s) autor(es) do pedido arbitral conjuntamente, de um lado, a indicação de um árbitro, por outro lado, caberá(ao) ao(s) réu(s), conjuntamente, a indicação de outro árbitro. Os árbitros indicados, de comum acordo, nomearão o 3º árbitro, que atuará como presidente do Tribunal Arbitral. Caso o(s) autor(es) e/ou o(s) réu(s) deixe(m) de indicar árbitro e/ou os 2 árbitros indicados pelos mesmos deixem de nomear o 3º árbitro no prazo de 30 dias contados da data estabelecida para referida providência, caberá ao presidente da CAM/CCBC indicar o 3º árbitro, na forma estabelecida em seu Regulamento de Arbitra gem. d) Durante o procedimento, cada parte envolvida no conflito será responsável por seus próprios custos de arbitragem, incluindo honorários advocatícios. Os honorários dos árbitros e demais despesas com a arbitragem deverão ser rateados entre as partes envolvidas no conflito em proporções iguais. e) A parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com a CAM/CCBC, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. As partes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados, sem prejuízo dos ônus da sucumbência, fixados pelo Tribunal Arbitral. f) Cada parte e a Cia. permanecem com o direito de propor no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de provimentos cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório previamente à instauração do Tribunal Arbitral, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Para o exercício das citadas tutelas jurisdicionais, fica eleito o foro da RJ, comarca da Capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. g) De acordo com o art. 475-P do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença far-se-á na comarca em que se processou a arbitragem (RJ), sendo lícito ao exequente optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado. Cada parte envidará seus melhores esforços para assegurar a conclusão célere e eficiente do procedimento arbitral. h) O laudo arbitral será definitivo e vinculará as partes. Não será submetido qualquer conflito a procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto no presente Estatuto Social. Cap. X - Acordo de Acionistas: Art. 27 - A Cia. observará fielmente qualquer Acordo de Acionistas arquivado em sua sede, sendo ineficazes em relação à Cia. quaisquer deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria que contrariarem seus termos. §1º - O Presidente da Assembleia Geral e o Presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. §2º - A Cia. não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Cia., aos acionistas e a terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. Cap. XI - Disposições Gerais: Art. 28 - Os valores em reais previstos neste Estatuto Social serão atualizados anualmente, a partir da data de constituição da Cia., de acordo com a variação do IPCA, independentemente de alteração estatutária. Extinguindo-se o índice referido neste Art., adotar-se-á seu substituto e, na sua falta, qualquer outro índice aprovado pela Assembleia Geral. Art. 29 - É vedada a emissão pela Cia. de partes beneficiárias. Jucerja nº 2975474 em 23/11/16. \r\n\r\nAta da AGE: Data, Hora e Local: Em 11/09/17, às 10h, na Av. Presidente Wilson, 231, sala 1003 (parte) e 1004 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Daniel Agustín Bilat, que convidou o Sr. Leandro da Silva Reis para atuar como secretário. Ordem do Dia: (i) aumento de capital social da Cia., no valor de R$ 25.000.000,00; (ii) alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; (iii) consolidação do Estatuto Social; e (iv) autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Cia. aprovaram: (i) O aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 25.000.000,00, passando o mesmo de R$ 241.301.000,00 para R$ 266.301.000,00, mediante a emissão de 25.000.000 de ações ON, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada, em observância ao critério estabelecido no inciso I, do §1º do art. 170 da Lei 6.404/76 e suas alterações. Os acionistas da Cia. subscrevem as correspondentes ações ordinárias e as integralizarão de acordo com os Boletins de Subscrição anexos à presente (Anexos II-A e II-B); (ii) Em decorrência do aumento de capital deliberado no item (i) acima, a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 266.301.000,00, dividido em 266.301.000,00 ações ON e sem valor nominal.” (iii) Em virtude da deliberação (ii) acima, a consolidação do Estatuto Social da Cia., conforme anexo que integra a presente ata (Anexo III); (iv) A autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 11/09/17. Mesa: Leandro da Silva Reis - Presidente; Germán Sánchez González - Secretário. Visto do Advogado: Bruna Lage Richter - OAB-RJ 158.899.\r\n\r\nEstatuto Social: Cap. I - Denominação, Sede, Foro e Duração: Art. 1º - A Cia. tem a denominação de Esperanza Transmissora de Energia S.A. (“Cia.”) e é uma sociedade anônima, de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro no RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, salas 1003 (parte) e 1004 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, podendo alterar o endereço da sede, sempre no RJ, abrir e extinguir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior, mediante deliberação dos Diretores. Art. 3º - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Cap. II - Objeto Social: Art. 4º - A Cia. é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e tem como objeto social, a exploração, construção, implantação, operação e manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica na Rede Básica do Sistema Elétrico Integrado, composto pelas instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 018/2014-ANEEL, localizadas nos estados do RN e CE, compostas por: (i) LT Quixadá - Açu III em 500 kV, com 241 km de extensão; (ii) LT Açu III - João Câmara III em 500 kV, com 126 km de extensão; (iii) LT João Câmara III - Ceará Mirim II em 500 kV, com 60 km de extensão; e (iv) LT João Câmara II - Ceará Mirim II em 230 kV, com 65 km de extensão, bem como conforme detalhamento abaixo: (i) explorar atividades ou negócios que gerem atividades derivadas e não vedadas pelo Contrato de Concessão nº 018/2014-ANEEL, tais como, mas não se limitando, à colocação de cabos de fibras óticas; e (ii) executar outras atividades afins ou correlatas à implantação e operação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, tais como investimentos em reforços, mas desde que não expressamente vedadas pelo Contrato de Concessão nº 018/2014-ANEEL. Cap. III - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 266.301.000,00, dividido em 266.301.000,00 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. §1º - Todas as ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária confere a seu titular 1 voto nas Assembleias Gerais. §2º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. está autorizada a aumentar seu capital social até o limite de R$ 235.730.328,00, sem necessidade de reforma estatutária. Cap. IV - Assembleias Gerais: Art. 6º - As Assembleias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias. As Assembleias Gerais ordinárias realizar-se-ão nos 4 meses seguintes ao término do exercício social e as extraordinárias, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 7º - As Assembleias Gerais serão convocadas por qualquer membro do Conselho de Administração, ou, ainda, por acionista, nos termos da Lei 6.404/76. §1º - A convocação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 dias úteis, em 1ª convocação, e de 5 dias úteis, em 2ª convocação. §2º - As Assembleias Gerais serão instaladas com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social votante, em 1ª convocação, e com qualquer nº. de acionistas em 2ª convocação, e serão presididas alternadamente por representante de cada um dos acionistas, o qual escolherá o secretário. Art. 8º - Compete privativamente à Assembleia Geral: (i) a modificação do objeto social da Cia.; (ii) o aumento do capital social, sem prejuízo da competência específica do Conselho de Administração para aumento de capital dentro do capital social autorizado, nos termos do art. 13, (xxii); (iii) a redução do capital social da Cia.; (iv) a emissão pública ou privada, no Brasil ou no exterior, pri mária ou secundária, de quaisquer ações, debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários (conversíveis ou não) pela Cia., caso aplicável, ou a oferta primária ou secundária de quaisquer títulos da Cia., caso aplicável, em bolsa de valores ou outro sistema equivalente, no brasil ou no exterior; (v) a criação de qualquer classe de ações ordinárias ou preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, bem como a conversão de ações em qualquer outra classe ou espécie, ressalvada a emissão de ações ordinárias ou preferenciais dentro do limite do capital autorizado; (vi) a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou criação de nova classe mais favorecida; (vii) o pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial da Cia.; (viii) alteração da política de distribuição de dividendos da Cia. e a distribuição de dividendos pela Cia., sem prejuízo do disposto no art. 23, §1º; (ix) qualquer distribuição de Juros sobre capital próprio pela Cia.; (x) a criação de qualquer reserva estatutária, reserva para contingências, reserva de capital ou reserva de lucros a realizar da Cia., caso aplicável, assim como qualquer retenção de lucros ou a aprovação de um orçamento de capital, ressalvados o disposto nos Orçamentos Anual e Plurianual; (xi) qualquer incorporação (incluindo incorporação de parcela cindida do capital de outra sociedade), incorporação de ações, fusão, cisão, transformação, reorganização ou consolidação de negócios envolvendo a Cia., assim como qualquer desdobramento, grupamento, cancelamento, compra de ações para manutenção em tesouraria ou resgate de ações de emissão da Cia.; (xii) a dissolução ou liquidação da Cia. ou a cessação de seu estado de liquidação, incluindo a nomeação ou remoção de liquidantes e a aprovação das contas dos liquidantes; (xiii) a fixação ou a alteração de quaisquer remunerações, bônus e/ou benefícios a serem pagos, a qualquer título, aos administradores ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., observados os parâmetros definidos no Orçamento Plurianual; (xiv) a outorga de opção de compra de ações (ou modificação nas opções já outorgadas) aos administradores, aos empregados ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., ou a qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, organizado de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira, que preste serviços à Cia., acima dos valores previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual; (xv) a aprovação de reformas e modificações ao Estatuto Social da Cia.; (xvi) participação da Cia. em qualquer grupo de sociedades (conforme art. 265 da Lei 6.404/76). § Único - Os quóruns de aprovação referentes às matérias previstas nas alíneas do caput desse art. 8º observarão o disposto na legislação aplicável e em eventual Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. V - Administração da Cia.: Art. 9º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Seção I - Conselho de Administração: Art. 10 - O Conselho de Administração será composto por até 4 membros titulares e 4 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, acionistas ou não da Cia., residentes ou não no país, com mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. §1º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. §2º - Os membros do Conselho de Administração permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. §3º - Os membros suplentes do Conselho de Administração substituirão os membros titulares em suas ausências e em caso de impedimento temporário. §4º - Em caso de vacância de qualquer membro do Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, no prazo de 10 dias úteis, contado da verificação da vacância.. §5º - A remuneração global dos membros do Conselho de Administração será fixada pela Assembleia Geral, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. O montante global fixado incluirá a remuneração dos Diretores e será repartido entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria de acordo com o que dispuser o Conselho de Administração. Art. 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada 3 meses ou extraordinariamente, sempre que necessário. §1º - As reuniões do Conselho de Administração, ordinárias ou não, serão convocadas por qualquer dos membros do Conselho de Administração, mediante notificação por escrito, com comprovante de recebimento, aos demais Conselheiros, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência da data pretendida para a reunião em questão, em primeira convocação, ou com 5 dias úteis de antecedência, em segunda convocação. A convocação deverá especificar todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião, juntamente com a cópia de todos os documentos de suporte aos referidos assuntos, bem como local, data e horário da reunião. As convocações poderão ser feitas através de carta registrada, correio eletrônico, via fac-símile ou pessoalmente, com protocolo de recebimento ou qualquer outra forma que comprove seu recebimento. §2º - Independentemente das formalidades relativas à convocação, acima previstas, considerar-se-á regular a reunião a que compareçam todos os membros do Conselho de Administração. §3º - As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da totalidade de seus membros, em 1ª convocação, ou com qualquer nº. de conselheiros, em 2ª convocação. §4º - Será permitido a qualquer membro do Conselho de Administração comparecer às reuniões por vídeo ou teleconferência ou fazer-se representar nas reuniões, por qualquer outro membro, mediante procuração escrita com indicação de sua manifestação de voto sobre cada uma das matérias da ordem do dia da reunião. Os membros do Conselho de Administração que participarem da reunião remotamente deverão enviar uma declaração assinada em até 10 dias úteis, a contar da realização da reunião, confirmando por escrito o seu voto, por meio de fac-símile ou correio eletrônico, enviado em atenção ao presidente ou ao secretário da respectiva reunião. §5º - Caso qualquer membro do Conselho de Administração não possa comparecer à reunião do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou via teleconferência, videoconferência ou outros meios similares de comunicação, esse membro poderá manifestar seu voto por escrito, que valerá para fins de verificação do quórum de instalação e do quórum de deliberação, desde que recebido pela Cia. com antecedência mínima de 24h da data da respectiva reunião do Conselho de Administração. Art. 12 - As deliberações do Conselho de Administração constarão de ata, a qual deverá ser assinada pelos conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no respectivo livro, devendo os votos que foram proferidos por conselheiros que tenham participado da reunião remotamente constar da ata e a cópia do respectivo fac-símile ou correio eletrônico contendo seu voto, conforme o caso, ser juntado ao livro logo após a transcrição da ata. Art. 13 - Além das matérias previstas no art. 142 da Lei n° 6.404/76, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a aquisição, alienação, oneração ou, conforme aplicável, arrendamento de (a) participação em qualquer sociedade ou qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, ou (b) qualquer estabelecimento, exceto conforme previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (ii) a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos pela Cia. em sociedades, fundos de investimento em participações, consórcios ou joint ventures, ou a celebração, rescisão, distrato, resilição ou renovação de quaisquer parcerias, acordos, incluindo acordos de acionistas ou alianças similares com quaisquer terceiros; (iii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a realização de qualquer investimento ou desinvestimento pela Cia., incluindo a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro ou de capitais, em valor superior a R$ 200.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (iv) a modificação do Orçamento Plurianual e aprovação e modificação do Orçamento Anual; (v) a revisão e ratificação do Orçamento Plurianual anualmente; (vi) exceto pelas operações já previstas nos Orçamentos Plurianual e Anual e qualquer de suas alterações posteriores, a aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de bens do ativo da Cia. de qualquer valor, independentemente de sua utilização operacional, ou a aquisição, alienação, transferência, oneração ou arrendamento de uma parcela relevante (em uma operação ou em uma série de operações relacionadas) dos ativos ou dos negócios da Cia., em qualquer caso de valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses; (vii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a obtenção de qualquer endividamento em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (viii) a concessão de empréstimos de qualquer valor ou prestação de quaisquer garantias em favor de terceiros ou afiliadas, incluindo fiança ou aval, pela Cia. e as garantias aprovadas para a obtenção de financiamentos da própria Cia., exceto a garantia exigida para importação de equipamentos pela Cia.; (ix) a realização de quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames nos ativos da Cia., em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (x) a celebração pela Cia. de quaisquer contratos, transações ou operações entre (a) de um lado, a Cia., e (b) de outro lado, quaisquer Partes Relacionadas (conforme significado definido no item 9 do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), aprovado pelo CPC em 03/09/10), com exceção dos contratos realizados no âmbito de contratos de empreitada de materiais e serviços por preço global celebrados pela Cia. (“EPC”), cobertos pelo preço do EPC; (xi) a celebração ou alteração de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação pela Cia., que resulte em qualquer obrigação de exclusividade ou não competição; (xii) a criação ou o início de atuação em qualquer novo ramo de negócio ou atividade distinto do curso normal dos negócios da Cia., bem como o encerramento ou a alteração de qualquer negócio ou atividade desenvolvida ou explorada dentro do curso normal dos negócios da Cia.; (xiii) a contratação de operações de mercado futuro, derivativos e contratação de hedge; (xiv) a aquisição, alienação, cessão do uso, oneração ou licenciamento, seja gratuito ou oneroso, de qualquer propriedade intelectual da ou pela Cia.; (xv) a antecipação ou prorrogação do prazo de recebimento, ou liquidação antecipada de obrigações, da Cia., de qualquer valor não previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (xvi) a rescisão, resilição, aditamento ou renúncia a direitos relacionados a contratos relevantes em que seja parte a Cia., ressalvados os subcontratos do EPC; (xvii) qualquer ato cuja natureza seja diferente do tipo de negócio realizado no curso normal dos negócios da Cia.; (xviii) a escolha ou destituição do auditor independente da Cia.; (xix) a implementação de qualquer alteração nos padrões, métodos e práticas contábeis utilizadas pela Cia., a não ser que assim seja exigido por lei; (xx) a submissão de consultas a qualquer autoridade governamental, por parte da Cia.; (xxi) o pedido de cancelamento de registros, licenças ou autorizações, por parte da Cia.; (xxii) a aprovação de aumentos de capital dentro do limite do capital social autorizado; (xxiii) a rescisão ou resilição do EPC; (xxiv) em caso de rescisão ou resilição do EPC, a escolha das novas empreiteiras para a finalização do empreendimento em construção; (xxv) a eleição da Diretoria e de membros de quaisquer comitês, estatutários ou não; (xxvi) a nomeação do observador da Cia., nos termos do EPC e de gerente técnico para acompanhar as obras; (xxvii) qualquer decisão relacionada à perícia técnica a ser realizada nos termos das cláusulas do EPC; (xxviii) qualquer revisão do preço total a ser pago nos termos do EPC; (xxix) qualquer notificação, início de perícia técnica, procedimento arbitral ou ação judicial relacionada ao EPC ou a outros contratos com Partes Relacionadas; (xxx) qualquer quitação a ser dada pela Cia. para Parte Relacionada, incluindo a emissão de certificado de aceitação definitiva conforme definido no EPC; (xxxi) alteração das políticas anticorrupção da Cia.; (xxxii) aprovação e distribuição de dividendos intercalares e intermediários; e (xxxiii) autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, em valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., que não estejam previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual. Art. 14 - Compete a qualquer membro do Conselho de Administração: (i) convocar e presidir as reuniões ordinárias do Conselho de Administração; e (ii) convocar as Assembleias Gerais. § Único - Em caso de empate em deliberação do Conselho de Administração, a respectiva matéria será submetida à Assembleia Geral de Acionistas da Cia., a ser convocada, por qualquer conselheiro, no prazo de 10 dias úteis, a contar da verificação do empate. Seção II - Diretoria: Art. 15 - A Diretoria será constituída por 2 membros, ambos residentes e domiciliados no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração a qualquer tempo, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. §1º - Os Diretores terão as atribuições estabelecidas nos §§ abaixo, no art. 17 e outras que venham a ser determinadas pelo Conselho de Administração. §2º - Os membros da Diretoria terão as seguintes denominações específicas: (i) Diretor Administrativo e Financeiro, e (ii) Diretor Técnico. §3º - O Diretor Administrativo e Financeiro, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável pela implementação, monitoramento e controle das políticas, diretivas e atividades financeiras, contábeis e administrativas da Cia., tendo autonomia integral no desenvolvimento e execução de suas atividades. No exercício de suas atividades, o Diretor Administrativo e Financeiro será responsável pela coordenação e supervisão das Gerências Financeira, de Controle, de Contabilidade, de Recursos Humanos, Administrativa e de Tecnologia da Informação, as quais terão suas atribuições específicas definidas pelo Diretor Administrativo e Financeiro. §4º - Caberá ainda ao Diretor Administrativo e Financeiro elaborar e apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, o quadro de acompanhamento dos efetivos desembolsos ocorridos para a implantação de empreendimentos, referentes aos 3 meses anteriores, contendo os pagamentos mensais referentes à construção de empreendimentos, devidamente deflacionados de acordo com o IPCA, calculado e divulgado pelo IBGE, acumulado para a data base referenciada em 1º/05/2014, bem como a documentação de suporte dos desembolsos realizados. §5º - O Diretor Técnico, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável por todas as questões técnicas relacionadas diretamente à implantação de empreendimentos da Cia., ao EPC, aos subcontratos de empresas construtoras, à contratação e pagamento de fornecedores, à operação e manutenção de empreendimentos e ao encaminhamento de informações técnicas, dentre as quais as medições mensais e documentos de acompanhamento elaborados no âmbito do EPC, aos comitês competentes, estatutários ou não. Caberá ainda ao Diretor Técnico requerer às construtoras contratadas a aquisição dos materiais e/ou equipamentos a serem adquiridos pela Cia.. §6º - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. §7º - Terminado o prazo do mandato, os Diretores permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus sucessores. Art. 16 - Ocorrendo vacância do cargo de Diretor, será convocada reunião do Conselho de Administração, no prazo 10 dias úteis, contado da verificação da vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Art. 17 - Ressalvados os atos para os quais a competência seja, por lei, pelo presente Estatuto Social ou por acordo de acionistas, atribuída à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração, compete à Diretoria: (i) exercer os poderes de administração geral e a gestão das atividades da Cia.; (ii) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (iii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, em cada exercício, o relatório da administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembleia Geral; (iv) exceto pelos investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro e de capitais de competência do Conselho de Administração, autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, (a) em valor inferior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., ou (b) conforme já aprovados no Orçamento Anual; (v) elaborar e submeter ao Conselho de Administração as solicitações de aumento de capital; (vi) postergar o prazo de pagamento de quaisquer recebíveis ou liquidação de obrigações, da Cia., de qualquer valor, conforme previsto no Orçamento Plurianual; (vii) apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, as Demonstrações Financeiras trimestrais em até 10 dias após a apresentação do relatório dos auditores independentes; (viii) abrir ou fechar filiais e/ou qualquer outro tipo de estabelecimento, seja de natureza comercial, industrial, administrativa ou outra, da Cia.; (ix) efetuar qualquer contratação e demissão de empregados e alterações nos termos e condições dos seus respectivos contratos de trabalho, níveis salariais, forma de remuneração e benefícios concedidos, desde que estejam dentro do limite do Orçamento Plurianual; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia; (xi) representar a Cia. ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos comitês competentes, estatutários ou não, todo e qualquer documento e/ou informação requerida; (xiii) cumprir o Orçamento Anual, sendo admitidos acréscimos de até 25% , desde que o Orçamento Plurianual não seja de qualquer forma excedido; e (xiv) (a) produzir um relatório trimestral contendo os montantes, datas e outras informações históricas referentes ao(s) empreendimento(s) em implantação, (b) submeter o relatório para conhecimento e comentários dos comitês competentes da Cia., estatutários ou não, e (c) enviar o relatório às construtoras responsáveis pelo EPC, nos termos previstos no próprio EPC. Art. 18 - Ressalvado o disposto no § único, a Cia. será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) pela assinatura de 2 Diretores em conjunto; (b) pela assinatura de 1 Diretor agindo em conjunto com 1 procurador; ou (c) pela assinatura de 2 procuradores em conjunto. §1º - As procurações da Cia. serão outorgadas por 2 Diretores em conjunto, especificando os poderes outorgados, sendo vedada a outorga de poderes amplos de administração ou com prazo superior a 1 ano, ressalvadas, nesta última hipótese, as procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas neste Estatuto Social. §2º - Excepcionalmente a Cia. poderá ser representada pela assinatura de 1 procurador, no caso único e exclusivo de outorga de mandato para o BNDES. Art. 19 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado da Cia. que a envolverem em obrigações estranhas ao seu objeto social, salvo quando previamente autorizados pela Assembleia Geral. Cap. VI - Conselho Fiscal: Art. 20 - A Cia. terá um Conselho Fiscal cujo funcionamento não será permanente. §1º - Caso venha a ser instalado, o Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento, para um mandato que durará até a primeira AGO seguinte à sua eleição, podendo ser reeleitos. §2º - Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Art. 21 - Em caso de vacância no Conselho Fiscal, será convocada Assembleia Geral, no prazo de até 10 dias úteis contados da verificação da vacância, para eleição do substituto e respectivo suplente, para complementar o restante do mandato. § Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral. Cap. VII - Exercício Social, Balanços e Distribuição de Lucros: Art. 22 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31/12 de cada ano. Art. 23 - Ao fim de cada exercício, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Cia., as Demonstrações Financeiras, observada a legislação então vigente, submetendo-as ao Conselho de Administração, que, após aprová-las, as submeterá à Assembleia Geral juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. §1º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou referentes a períodos menores e, mediante deliberação do Conselho de Administração, distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. §2º - A Cia., mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas Juros sobre capital próprio, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título ser imputadas ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Art. 24 - Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções legais, serão aplicados: (i) 5% na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; e (ii) Os dividendos obrigatórios serão de 25% do lucro líquido ajustado nos termos da legislação vigente. §1º - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. §2º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Cia., na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. §3º - Eventual saldo do lucro líquido do exercício, após a constituição da reserva legal, da declaração do dividendo mínimo obrigatório de que trata o art. anterior, deduzido ainda do valor destinado pela Assembleia Geral para outras reservas de lucros cuja constituição se faça necessária, poderá ser destinado à “Reserva de Dividendos Complementares”. Cap. VIII - Liquidação: Art. 25 - A Cia. somente será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral nomear o liquidante e determinar a forma de liquidação, devendo o Conselho Fiscal funcionar durante todo o período da liquidação. Cap. IX - Arbitragem: Art. 26 - Qualquer controvérsia oriunda do presente Estatuto Social, que não seja resolvida amigavelmente (“Disputa”), com exceção das controvérsias referentes a obrigações de pagar que comportem, desde logo, processo de execução judicial e aquelas que possam exigir, desde já, execução específica serão resolvidos por arbitragem, de acordo com o previsto na Lei de Arbitragem (Lei 9.307, de 23/09/1996 e alterações posteriores), mediante as condições que se seguem: (a) toda e qualquer controvérsia resultante e/ou relativa à interpretação deste Estatuto Social, incluindo quaisquer questões relacionadas à existência, validade ou término contratual, deve ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente resolvida por meio de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM/CCBC”), em vigência no momento do início da arbitragem. A administração e o correto desenvolvimento do procedimento arbitral caberão à CAM/CCBC. Caso o Regulamento de Arbitragem contenha qualquer omissão, as disposições processuais da Lei de Arbitragem e do Código de Processo Civil serão aplicáveis, nesta ordem. (b) A sede da arbitragem será RJ, Brasil, local onde será proferida a sentença arbitral. A arbitragem será regida pelas leis da República Federativa do Brasil e será uma arbitragem de direito, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Os acionistas e a Cia. concordam em envidar seus melhores esforços para alcançar solução rápida, econômica e justa a qualquer conflito submetido à arbitragem. A língua oficial da arbitragem será o Português. (c) O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será constituído por 3 árbitros, cabendo ao(s) autor(es) do pedido arbitral conjuntamente, de um lado, a indicação de um árbitro, por outro lado, caberá(ao) ao(s) réu(s), conjuntamente, a indicação de outro árbitro. Os árbitros indicados, de comum acordo, nomearão o 3º árbitro, que atuará como presidente do Tribunal Arbitral. Caso o(s) autor(es) e/ou o(s) réu(s) deixe(m) de indicar árbitro e/ou os 2 árbitros indicados pelos mesmos deixem de nomear o 3º árbitro no prazo de 30 dias contados da data estabelecida para referida providência, caberá ao presidente da CAM/CCBC indicar o 3º árbitro, na forma estabelecida em seu Regulamento de Arbitragem. (d) Durante o procedimento, cada parte envolvida no conflito será responsável por seus próprios custos de arbitragem, incluindo honorários advocatícios. Os honorários dos árbitros e demais despesas com a arbitragem deverão ser rateados entre as partes envolvidas no conflito em proporções iguais. (e) A parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com a CAM/CCBC, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. As partes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados, sem prejuízo dos ônus da sucumbência, fixados pelo Tribunal Arbitral. (f) Cada parte e a Cia. permanecem com o direito de propor no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de provimentos cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório previamente à instauração do Tribunal Arbitral, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Para o exercício das citadas tutelas jurisdicionais, fica eleito o foro da RJ, comarca da Capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. (g) De acordo com o art. 475-P do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença far-se-á na comarca em que se processou a arbitragem (RJ), sendo lícito ao exequente optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado. Cada parte envidará seus melhores esforços para assegurar a conclusão célere e eficiente do procedimento arbitral. (h) O laudo arbitral será definitivo e vinculará as partes. Não será submetido qualquer conflito a procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto no presente Estatuto Social. Cap. X - Acordo de Acionistas: Art. 27 - A Cia. observará fielmente qualquer Acordo de Acionistas arquivado em sua sede, sendo ineficazes em relação à Cia. quaisquer deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria que contrariarem seus termos. §1º - O Presidente da Assembleia Geral e o Presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. §2º - A Cia. não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Cia., aos acionistas e a terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. XI - Disposições Gerais: Art. 28 - Os valores em reais previstos neste Estatuto Social serão atualizados anualmente, a partir da data de constituição da Cia., de acordo com a variação do IPCA, independentemente de alteração estatutária. Extinguindo-se o índice referido neste Art., adotar-se-á seu substituto e, na sua falta, qualquer outro índice aprovado pela Assembleia Geral. Art. 29 - É vedada a emissão pela Cia. de partes beneficiárias. Jucerja nº 3089146 em 18/09/17. \r\n\r\nATA DA AGO: Data, Hora e Local: Em 30/04/18, às 10:30h, na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1003 (parte) e 1004 (parte), Ed. Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei 6.404”), tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda, o Diretor Administrativo e Financeiro da Cia. o Sr. Rogério Diniz de Oliveira, o Diretor Técnico da Cia. o Sr. Antonio Lisboa Salles Neto, e o representante da KPMG Auditores Independentes. Composição da Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, que convidou o Sr. Leandro da Silva Reis para secretariar os trabalhos. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais DFs, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício encerrado em 31/12/17 foram previamente remetidos aos acionistas e publicados no DOERJ, em 27/04/18, às fls. 100, 101, 102 e 103, e no Jornal Diário do Acionista, em 27/04/18, às fls. 8, 9 e 10 (“Publicações”). Ordem do Dia: 1) Exame e deliberação acerca das contas da administração, Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais DFs, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/17; 2) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3) Deliberação sobre a remuneração global dos administradores ;e 4) Autorização para a administração da Cia. praticar todos e quaisquer atos para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: Diante da presença da totalidade dos acionistas, considerada sanada a falta de publicação dos anúncios, conforme autorizado pelo art. 133, §4º, da Lei 6.404, por unanimidade de votos e sem restrições, a Assembleia Geral: (1) aprovou as contas da administração, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais DFs, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17, conforme Publicações; (2) aprovou a destinação do lucro líquido da Cia. referente ao exercício social encerrado em 31/12/17, no montante de R$ 14.057.710,32, o qual absorverá o prejuízo acumulado até o exercício de 2017, no montante de R$ 7.451.991,57, remanescendo um saldo de R$ 6.605.718,75, que será destinado da seguinte forma: a) R$ 330.285,94 serão destinados à Reserva Legal; e b) R$ 6.275.432,81 serão destinados à Reserva de Lucros; e (3) aprovou que o valor da remuneração global dos administradores, corresponde a R$ 0,00, conforme cartas de renúncia, Anexo II-A e Anexo II-B; e (4) autorizou, expressamente, que a Diretoria da Cia. realize todos os atos necessários efetivar as deliberações acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Acionistas Presentes: firmaram o Livro de Presença de Acionistas todos os acionistas presentes nesta AGO, a seguir: CYMI Construções e Participações S.A. e BRASIL Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Mesa: Presidente Sr. Daniel Agustín Bilat; e Secretário Sr. Leandro da Silva Reis. RJ, 30/04/18. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Visto do Advogado: Bruna Lage Richter - OAB-RJ 158.899. Jucerja nº 3197369 em 22/05/18.\r\n\r\nId: 2151438"
                ],
                "2152201": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2152201"
                ],
                "2152140": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:30 horas do dia 07 de novembro de 2018. LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Eduardo Rispoli Quartieri (substituído neste ato, nos termos do art. 12, (b) do Estatuto Social, por Giane Luza Zimmer Freitas), Carlos Hector Rezzonico, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Sonia Zagury. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Giane Luza Zimmer Freitas, Presidente, nos termos do artigo 12, “b”, do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório das informações trimestrais da Companhia levantadas em 30 de setembro de 2018, o qual foi objeto de relatório de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, KPMG Auditores Independentes. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2018/410380-0 - 21/11/2018. Certifico o arquivamento em 22/11/2018 e o registro sob o número: 00003433612 - Data: 22/11/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2152140"
                ],
                "2152139": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13 horas do dia 03 de outubro de 2018. LOCAL: no escritório da Companhia em São Paulo, localizado na Rua Bela Cintra nº 986, conjunto 81, na Cidade e Estado de São Paulo. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, Enéas Garcia Diniz, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Sonia Zagury. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos da alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social, (i) ratificar a celebração (a) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário nº 04/2018 firmada com a TERNIUM DO BRASIL S.A., (b) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário nº 05/2018 firmada com a TERNIUM DO BRASIL S.A.; (c) do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário firmado com a GERDAU S.A.; (d) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário nº 01/2018 firmada com a VALE S.A.; (e) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte nº 01/2018 firmada com a CSN Mineração S.A., (f) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário nº 01/2018 firmada com a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, conforme devidamente justificado no Anexo I a esta ata, bem como todos os atos que a Diretoria já praticou com relação a esses instrumentos e (ii) aprovar a celebração dos demais instrumentos contratuais listados no Anexo I. A Diretoria ressaltou que os instrumentos contratuais estão em condições equitativas e de mercado, conforme legislação aplicável. Registre-se que, nos termos do art. 156 da Lei das S.A., (i) os conselheiros Carlos Eduardo Rispoli Quartieri (substituído neste ato, nos termos do art. 12, (b) do Estatuto Social, por Sonia Zagury), Giane Luza Zimmer Freitas (substituída neste ato, nos termos do art. 12, (b) do Estatuto Social, por Sonia Zagury) e Sonia Zagury abstiveram-se de votar em relação à aprovação (a) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário nº 01/2018 firmada com a VALE S.A., (b) do Termo de Quitação nº 001/2018 a ser firmado com a FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A., (c) 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/2017 a ser firmado com a FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A., (d) Termo de Compromisso a ser firmado com a FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A.; (ii) os conselheiros Luis Fernando Barbosa Martinez e Pedro Gutemberg Quariguasi abstiveram-se de votar em relação à aprovação (a) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte nº 01/2018 a CSN MINERAÇÃO S.A., (b) Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário nº 01/2018 a ser firmado com a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; (c) 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gerenciamento de Manutenção e Fornecimento de Materiais de via permanente nº S13155942 a ser firmado com a CSN MINERAÇÃO S.A.; (iii) o conselheiro Elder Rapachi absteve-se de votar em relação à aprovação do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário firmado com a Gerdau S.A.; (iv) o conselheiro Carlos Hector Rezzonico abstive-se de votar em relação a aprovação (a) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário nº 04/2018 firmada com a TERNIUM DO BRASIL S.A. e (b) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário nº 05/2018 firmada com a TERNIUM DO BRASIL S.A., todos devidamente detalhados no Anexo I. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2018/339765-7 - 08/10/2018. Certifico o arquivamento em 12/11/2018 e o registro sob o número: 00003426654 - Data: 12/11/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2152139"
                ],
                "2152123": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia aberta - CNPJ nº 02.162.616/0001-94 - NIRE: 33300166190\r\n\r\nExtrato da Ata de RCA. No dia 26/09/2018, às 10h, na Rua da Assembleia, nº 10/37º andar, sala 3701, Centro, na cidade do RJ - RJ, reuniram-se os membros titulares do CA, Srs. Helder Rocha Falcão - Presidente, Ricardo Nelson Vasconcelos, Céres Varella Bezerra de Araújo Matoso e Sérgio Fernandes de Magalhães Filho. Secretariou os trabalhos a Sra. Marcelle Vasconcellos, a convite do Presidente. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “Considerando que todas as empresas cotadas possuem o mesmo grau de excelência, os Conselheiros aprovaram a contratação e os termos contratuais da prestação de serviços da empresa de auditoria independente Baker Tilly Brasil RJ Auditores Independentes, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.859.935/0001.70, para realizar a auditoria das demonstrações contábeis anuais para os exercícios a findarem em 31/12/2018, 2019 e 2020 e revisão das Informações Financeiras Inter-mediárias - ITRs para os trimestres a findarem em 30/09/2018; 31/03, 30/06 e 30/09/2019 e 31/03, 30/06 e 30/09/2020, incluindo a revisão do preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal - ECF dos anos-calen-dário de 2018, 2019 e 2020, por ter esta apresentado a melhor proposta do ponto de vista financeiro”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Marcelle Vasconcellos - Secretária. Jucerja nº 00003447074 em 05/12/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2152123"
                ],
                "2152145": [
                    "V - Ata",
                    "EUTELSAT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.916.374/0001-40 - NIRE 33.206.527.893\r\n\r\nAta de Reunião de Sócias Quotistas: Data, Horário e Local: 27/11/2018, 10hs, na sede da Sociedade, na capital do ERJ, na Praça Quinze de Novembro, 20, com entrada suplementar pela R. do Mercado, 12, S. 403, Centro, CEP 20010-010. Presença: sócias quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme se verifica na Lista de Presença anexa (Anexo I). Mesa: Presidente da Mesa, o Sr. Rodrigo Soares Campos, Sr. Eloi Flávio Stivalletti - secretário. Convocação e Publicação: foram dispensadas a convocação e a publicação em razão da presença da totalidade das sócias, conforme faculta o art. 1072, § 2°, da Lei 10.406/2002. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da sociedade. Deliberações: Por considerar o capital social excessivo em relação ao objeto da Sociedade, as sócias, por votação unânime, aprovaram a redução do capital social no valor total de R$ 52.507.175,52, passando assim o capital social da Sociedade de R$ 656.339.694,00 para R$ 603.832.518,48. A redução do capital da Sociedade será efetivada mediante o registro de Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade na JUCERJA, a qual será assinada e levada a registro no prazo de 90 dias contados da publicação desta ata, nos termos do Art. 1.084 da Lei 10.406/02. Tão logo a redução do capital seja efetivada, o valor de R$ 52.507.172,08 será restituído à sócia EUTELSAT DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., em parcelas durante o prazo de 12 meses, contados da data do registro da Alteração e Consolidação do Contrato Social acima mencionada. O valor de R$ 3,44 ficará disponível à sócia EUTELSAT S.A. para pagamento imediato mediante solicitação, a partir da data de registro da Alteração e Consolidação do Contrato Social acima mencionada. Lavratura e Leitura da Ata: O Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou e não houve mais assuntos a tratar, foram encerrados os trabalhos. Foi, então, suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que depois de transcrita, lida em voz alta e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Sócias Presentes: Eutelsat do Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Rodrigo Soares Campos; e Eutelsat S.A., neste ato representada por seu procurador Rodrigo Soares Campos, nos termos da procuração arquivada na JUCERJA. A presente é cópia fiel da ata transcrita no livro competente. Presidente da Mesa - Rodrigo Soares Campos, Secretário da Mesa - Eloi Flávio Stivalletti. Anexo I à Ata de Reunião de Sócios Quotistas realizada em 27/11/ 2018. Lista de Presença de Sócias Quotistas: Sócias: Eutelsat do Brasil Participações Ltda., CPF/CNPJ/MF: 15.143.476/0001-59, Endereço: Praça Quinze de Novembro, 20, com entrada suplementar pela Rua do Mercado, 12, S. 403, Centro, RJ/RJ. Sócias: Eutelsat S.A., CPF/CNPJ/MF: 05.488.246/0001-78, Endereço: R. Balard 70, F-5505, Paris, Cedex 15, França. RJ, 27/11/2018. Presidente da Mesa - Rodrigo Soares Campos, Secretário da Mesa - Eloi Flávio Stivalletti. Eutelsat do Brasil Participações Ltda. \r\n\r\nId: 2152145"
                ],
                "2152137": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10:00 horas do dia 17 de setembro de 2018. LOCAL: na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: os acionistas representantes de 56,42% (cinquenta e seis vírgula quarenta e dois por cento) do capital social com direito a voto e 64,01% (sessenta e quatro vírgula zero um por cento) do capital social total da Companhia. CONVOCAÇÃO: edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, edições dos dias dias 31 de agosto de 2018, 03 de setembro de 2018 e 04 de setembro de 2018. MESA: Giane Luza Zimmer Freitas, na forma do Artigo 8º c/c Artigo 12, alínea b, do Estatuto Social da Companhia, como substituta do Presidente do Conselho de Administração e Renata Berman, Secretária. DELIBERAÇÕES: Assembleia Geral Extraordinária aprovou, por unanimidade e sem reserva, contando com o voto de 106.251.586 ações ordinárias, a eleição, com mandato até 24 de abril de 2019, para o Conselho de Administração, do Sr. Carlos Hector Rezzonico, argentino, casado, engenheiro industrial, portador da cédula de identidade RNE G226006-Q, inscrito no CPF/MF sob o nº 702.295.766-56 com endereço profissional na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3.011, em Belo Horizonte, Minas Gerais, em substituição ao conselheiro Wilfred Theodoor Bruijn, nos termos do artigo 12, “d”, do Estatuto Social, que renunciou ao cargo. O conselheiro ora eleito declara estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do respectivo cargo. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelos Srs. Alejandro Daniel Laiño, Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, Carlos Hector Rezzonico, Elder Rapachi, Enéas Garcia Diniz, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Sonia Zagury, todos com mandato até 24 de abril de 2019. A Sra. Presidente registrou, ainda, que o membro do Conselho de Administração ora eleito tomará posse em seu cargo no prazo legal e somente após a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no respectivo Livro de Registro de Atas. Foi apresentado o currículo profissional do membro eleito que, juntamente com a cópia da declaração de desimpedimento, ficarão arquivados na sede da Companhia. Decidiram, também, os acionistas que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária poderá ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 130 da já referida Lei nº 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2018/339759-2 - 08/10/2018. Certifico o deferimento em 12/11/2018 e o registro sob o número: 00003426643 - Data: 12/11/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2152137"
                ],
                "2152142": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13 horas do dia 07 de novembro de 2018. LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Eduardo Rispoli Quartieri (substituído neste ato, nos termos do art. 12, (b) do Estatuto Social, por Giane Luza Zimmer Freitas), Carlos Hector Rezzonico, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Sonia Zagury. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Giane Luza Zimmer Freitas, Presidente, nos termos do artigo 12, “b”, do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, por unanimidade, nos termos da alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social, (i) ratificar a celebração (a) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário (Ferro Gusa) firmada com TERNIUM DO BRASIL LTDA.; (b) do Aditivo ao Contrato de Manutenção e Fornecimento de Materiais de Via Permanente para os terminais ferroviários de Casa de Pedra, TFI e Tecar nº S13155942 firmado com a CSN MINERAÇÃO S.A., conforme devidamente justificado no Anexo I a esta ata, bem como todos os atos que a Diretoria já praticou com relação a esses instrumentos e (ii) aprovar a celebração dos demais instrumentos contratuais listados no Anexo I. A Diretoria ressaltou que os instrumentos contratuais estão em condições equitativas e de mercado, conforme legislação aplicável. Registre-se que, nos termos do art. 156 da Lei das S.A., (i) os conse lheiros Carlos Eduardo Rispoli Quartieri (substituído neste ato, nos termos do art. 12, (b) do Estatuto Social, por Giane Luza Zimmer Freitas), Giane Luza Zimmer Freitas e Sonia Zagury abstiveram-se de votar em relação à aprovação (a) do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário de Carga (locomotivas) a ser firmado com a VALE S.A. e (b) do Contrato de Prestação de Serviço de Socaria mecanizada no terminal do Córrego do Feijão em Minas Gerais; (ii) o conselheiro Pedro Gutemberg Quariguasi absteve-se de votar em relação à ratificação do Aditivo ao Contrato de Manutenção e Fornecimento de Materiais de Via Permanente para os terminais ferroviários de Casa de Pedra, TFI e Tecar nº S13155942 firmado com a CSN Mineração S.A. e à aprovação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Transporte Ferroviário de Carga nº S12504367 (Cimento) a ser firmado com COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; (iii) os conselheiros Alejandro Daniel Laiño e Carlos Hector Rezzonico abstiveram-se de votar em relação à ratificação do Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário (Ferro Gusa) firmada com TERNIUM DO BRASIL LTDA. e à aprovação do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário de Carga nº 4600135173 a ser celebrado com a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerias S.A. - Usiminas, todos devidamente detalhados no Anexo I. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2018/410363-0 - 21/11/2018. Certifico o arquivamento em 22/11/2018 e o registro sob o número: 00003433583 - Data: 22/11/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2152142"
                ],
                "2152144": [
                    "V - Ata",
                    "EUTELSAT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.916.374/0001-40 - NIRE 33.206.527.893\r\n\r\nAta de Reunião de Sócias Quotistas: Data, Horário e Local: 27/11/2018, 10hs, na sede da Sociedade, na capital do ERJ, na Praça Quinze de Novembro, 20, com entrada suplementar pela R. do Mercado, 12, S. 403, Centro, CEP 20010-010. Presença: sócias quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme se verifica na Lista de Presença anexa (Anexo I). Mesa: Presidente da Mesa, o Sr. Rodrigo Soares Campos, Sr. Eloi Flávio Stivalletti - secretário. Convocação e Publicação: foram dispensadas a convocação e a publicação em razão da presença da totalidade das sócias, conforme faculta o art. 1072, § 2°, da Lei 10.406/2002. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da sociedade. Deliberações: Por considerar o capital social excessivo em relação ao objeto da Sociedade, as sócias, por votação unânime, aprovaram a redução do capital social no valor total de R$ 52.507.175,52, passando assim o capital social da Sociedade de R$ 656.339.694,00 para R$ 603.832.518,48. A redução do capital da Sociedade será efetivada mediante o registro de Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade na JUCERJA, a qual será assinada e levada a registro no prazo de 90 dias contados da publicação desta ata, nos termos do Art. 1.084 da Lei 10.406/02. Tão logo a redução do capital seja efetivada, o valor de R$ 52.507.172,08 será restituído à sócia EUTELSAT DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., em parcelas durante o prazo de 12 meses, contados da data do registro da Alteração e Consolidação do Contrato Social acima mencionada. O valor de R$ 3,44 ficará disponível à sócia EUTELSAT S.A. para pagamento imediato mediante solicitação, a partir da data de registro da Alteração e Consolidação do Contrato Social acima mencionada. Lavratura e Leitura da Ata: O Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou e não houve mais assuntos a tratar, foram encerrados os trabalhos. Foi, então, suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que depois de transcrita, lida em voz alta e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Sócias Presentes: Eutelsat do Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Rodrigo Soares Campos; e Eutelsat S.A., neste ato representada por seu procurador Rodrigo Soares Campos, nos termos da procuração arquivada na JUCERJA. A presente é cópia fiel da ata transcrita no livro competente. Presidente da Mesa - Rodrigo Soares Campos, Secretário da Mesa - Eloi Flávio Stivalletti. Anexo I à Ata de Reunião de Sócios Quotistas realizada em 27/11/ 2018. Lista de Presença de Sócias Quotistas: Sócias: Eutelsat do Brasil Participações Ltda., CPF/CNPJ/MF: 15.143.476/0001-59, Endereço: Praça Quinze de Novembro, 20, com entrada suplementar pela Rua do Mercado, 12, S. 403, Centro, RJ/RJ. Sócias: Eutelsat S.A., CPF/CNPJ/MF: 05.488.246/0001-78, Endereço: R. Balard 70, F-5505, Paris, Cedex 15, França. RJ, 27/11/2018. Presidente da Mesa - Rodrigo Soares Campos, Secretário da Mesa - Eloi Flávio Stivalletti. Eutelsat do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nId: 2152144"
                ],
                "2149479": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "GTM do Brasil Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.631.322/0001-79 - NIRE 332.0942029-1\r\n\r\nInstrumento Particular de Extinção por Incorporação\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, (1) GTM Holdings, S.A., CNPJ/MF nº 15.569.201/0001-81, neste ato representada por sua procuradora, a Sra. Paula dos Santos Ferrajota, OAB/SP nº 173.469, CPF/MF nº 252.964.598-14; e (2) Terminales Maritimos Latino americanos, S.A., CNPJ/MF nº 15.569.202/0001-26, neste ato representada por sua procuradora, a Sra. Paula dos Santos Ferrajota, acima qualificada, na qualidade de sócias da GTM do Brasil Comércio de Produtos Químicos Ltda., com sede na Praia de Botafogo, 228, Sala 610, Rio de Janeiro/RJ, (“Sociedade”), têm entre si justo e contratado aprovar a incorporação da Sociedade, nos termos dos Artigos 1.116 a 1.118 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil”), sendo dispensada a reunião de sócias na forma do § 3º do Artigo 1.072 do Código Civil, observados os termos e condições abaixo: 1. Aprovação da Incorporação da Sociedade: 1.1. As sócias da Sociedade decidiram, por unanimidade e sem quaisquer restrições e/ou ressalvas, \r\n\r\n(i) aprovar os termos e as condições do Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 28/02/2018 entre as administrações da Sociedade e da QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ/MF nº 62.227.509/0001-29, NIRE 35.228.218.801 (“quantiQ”), contendo a finalidade, as bases e as demais condições da incorporação da Sociedade pela quantiQ e que integra a presente Alteração de Contrato Social como Anexo I (“Protocolo”); (ii) ratificar a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade com sede na Rua do Passeio, 62, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF nº 08.681.365/0001-30 e no CRC/RJ nº 005112/O-9, empresa especializada que elaborou o laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da Sociedade, o qual é anexo integrante do Protocolo (“Laudo de Avaliação”); (iii) aprovar o Laudo de Avaliação elaborado com base no balanço patrimonial da Sociedade levantado na data base de 31/01/2018, que apresentou, na referida data, o patrimônio líquido contábil correspondente a R$ 337.679.973,66, sendo que o montante de R$ 281.263.941,94 corresponde à parcela do patrimônio líquido da Sociedade que representa o investimento direto da GTM na quantiQ, resultando, portanto, no montante de R$ 56.416.031,72 a ser vertido para a quantiQ em razão da incorporação da Sociedade; e (iv) aprovar a incorporação da Sociedade pela quantiQ, nos termos do Protocolo, vertendo-se todos os bens, direitos e obrigações da Sociedade para a quantiQ, com a consequente extinção, de pleno direito, da Sociedade, na forma do disposto nos Artigos 1.116 a 1.118 do Código Civil. 2. Estabelecimento: 2.1. Em virtude da incorporação da Sociedade, o estabelecimento onde está localizada a sede da Sociedade, na Praia de Botafogo, 228, Sala 610, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ/MF nº 16.631.322/0001-79 e NIRE 332.0942029-1 será encerrado. 3. Formalização da Incorporação: 3.1. Ficam os representantes legais da Sociedade expressamente autorizados a praticar todos os atos que se fizerem necessários à perfeita formalização da incorporação ora deliberada perante todos os órgãos públicos e terceiros em geral, incluindo a consequente extinção da Sociedade. E, por estarem assim justas e contratadas, as sócias assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma, na presença das 2 testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 01/03/2018. GTM Holdings, S.A. (P.p. Paula dos Santos Ferrajota); TerminalesMaritimosLatinoamericanos, S.A. (P.p. Paula dos Santos Ferrajota). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 09/04/2018 sob o nº 00003177598 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2149479"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2152256": [
                            "V - Convocação",
                            "DOMMO ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.926.302/0001-05 - NIRE Nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nCia. Aberta - B3: DMM3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE. Convocamos os acionistas da DOMMO ENERGIA S.A. (“Dommo” ou “Cia.”) a se reunirem em AGE da Cia. que será realizada às 11h, do dia 14/01/2019, na Rua Lauro Müller, nº 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) incorporação dos saldos da conta de reserva de capital ao capital social da Cia.; (ii) redução do capital social da Cia. mediante a absorção dos seus prejuízos acumulados, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76. A Cia. Esclarece ainda que: a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Dommo, no site da CVM (www.cvm.gov.br), no site da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Dommo (www.dommoenergia.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada; b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., (i) Acionista Pessoa Física: (i.1) Documento de identidade do acionista; (i.2) Comprovante do agente custodiante das ações da Dommo, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da AGE; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: (ii.1) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii.2) Comprovante do agente custodiante das ações da Dommo, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (ii.3) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (ii.4) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (ii.5) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item (ii.4); (iii) Acionistas representados por procurador: caso o acionista prefira ser representado por procurador, deverá adicionalmente apresentar os seguintes documentos: (iii.1) Procuração emitida há menos de 1 ano da data de realização da AGE, conforme exigência legal (Art. 126, §1º da Lei 6.404/76). O procurador deverá ser acionista, administrador da Cia., advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos; e (iii.2) Documento de identidade do procurador. A Cia. não exigirá o reconhecimento de firma e/ou a consularização ou apostilamento dos instrumentos de procuração outorgados pelos acionistas a seus respectivos representantes, tampouco exigirá a tradução juramentada das procurações e documentos lavrados ou traduzidos em língua portuguesa, inglesa ou espanhola. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 13/12/2018. DOMMO ENERGIA S.A.. Roderick Fraser - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2152256"
                        ],
                        "2150906": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE: 3330009092-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTASPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., comunica a seus acionistas que, conforme aprovado em Assembleia Geral Ordinária realizada em 26 de abril de 2018, a Companhia procederá ao pagamento em 12/12/2018 dos dividendos aos acionistas da Companhia titulares de ações ordinárias e preferenciais, conforme previsto no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia (“Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas”).\r\n\r\nO valor total dos Dividendos a serem pagos aos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia é de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) , equivalentes a R$ 0,004437626 por ação preferencial e ordinária na data base de 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nO valor será atualizado, por ação ordinária e preferencial, com base na taxa SELIC a partir de 01 de janeiro de 2018 até a data do pagamento, que ocorrerá em 12/12/2018.\r\n\r\nTerão direito ao recebimento dos Dividendos os acionistas da Companhia titulares de ações preferenciais e ordinárias constantes da base-acionária em 26 de abril de 2018. \r\n\r\nO pagamento aos acionistas será efetuado mediante crédito em conta corrente, conforme dados cadastrais existentes no Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJenner Guimarães do Rêgo\r\n\r\nDIRETOR DE FINANÇAS\r\n\r\nId: 2150906"
                        ],
                        "2152199": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 42.113.662/0001-18\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião realizada em nesta data, ad referendum da próxima Assembleia Geral Ordinária, foram aprovadas pela Diretoria da Companhia: 1) Com base no balanço patrimonial intermediário de 30/11/2018 (Balanço Intermediário), a distribuição de dividendos no montante total de R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais) (Valor dos Dividendos), correspondentes a R$ 5.187,91791561 (cinco mil, cento e oitenta reais e nove um sete nove um cinco seis um centavos de real) por ação, sendo: (a) R$ 88.582.890,21 (oitenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa reais e vinte e um centavos) relativos a lucros auferidos em exercícios anteriores existentes no saldo da Conta Reserva para Investimentos e Capital de Giro e (b) R$ 46.417.109,79 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e dezessete mil, cento e nove reais e setenta e nove centavos) relativos à parte do lucro auferido neste exercício conforme apurado no Balanço Intermediário. O Valor dos Dividendos será pago na proporção das participações dos detentores de ações ordinárias e preferenciais no capital social, na forma do artigo 17, parágrafos 5º, 6º, 8º e 9º do Estatuto Social da Companhia. 2) O pagamento dos dividendos será realizado a partir de 17 de dezembro de 2018, sem nenhuma remuneração à título de atualização monetária. 3) O crédito correspondente foi feito nos registros contábeis da Companhia nesta data, em nome dos detentores de ações representativas do capital social em circulação na data base de 30/11/2018. 4) Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com os dados bancários fornecidos anteriormente ao Banco Itaú S.A., no período em que esse banco funcionou como Instituição Depositária de Ações da Cia. Bozano. O acionista cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ bem como a indicação de \"Banco/Agência/Conta Corrente\" somente terá creditado o valor dos juros sobre capital próprio e/ou dividendos, conforme o caso, a partir do 2º dia útil contado da data da atualização cadastral, que poderá ser efetuada diretamente na sede da Companhia ou através de correspondência dirigida à Cia. Bozano - Divisão de Acionistas, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar- parte - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.250-180. Maiores informações poderão ser obtidas na Divisão de Acionistas no endereço acima ou pelo telefone 3237-9000, no horário das 10h às 16h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCIA. BOZANO\r\n\r\nSERGIO ERALDO DE SALLES PINTO - Diretor Presidente\r\n\r\nLUCIANNE NIGRI FINKELSZTAIN - Diretora Executiva\r\n\r\nId: 2152199"
                        ],
                        "2151962": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.646.995/0001-16\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DEC. 46.213/18\r\n\r\nSCG CONSULT, (scgconsult.com.br), CNPJ 03.281.735.0001-29, CREA-SP 01-0462316, sociedade simples limitada, com sede à R. Gonçalo Fernandes, 153 - 7º andar, salas 71 e 72, Jd. Bela Vista, Sto. André - SP, CEP. 09041-410, PABX 11 4469-1804, que presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, voltados a assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias (insumos, peças, máquinas, equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico, o Eng. Sergio de Campos Gomes, CREA-SP 060.140912-8 - CPF 703.541.898-91, sujeito à Lei Federal 8.137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46.213/18, DECLARA neste laudo certificatório que os PN abaixo relacionados, importados pela Arrow ECS Brasil Distribuidora Ltda, CNPJ 10.646.995/0001-16, sediada na Av. do Acesso Oeste, nº 31 - KM 312, Sala 02, Armazém 03, Galpão 02, CEP 27580-000, Penedo, Itatiaia - RJ, são produtos de informática, fabricados pelas empresas Fortinet e Huawei, classificados nos Capítulos 84 e 85, nas Posições 8471 e 8517, em NCM's específicos, com base nas NESH e RGI.1, RGI.6 e RGC-1, que se enquadram no Art. 1º do Dec. 42.649/10.\r\n\r\nNCM: 8471.50.10 - Servidor de dados - PN: 02311GHE.\r\n\r\nNCM: 8471.70.19 - Unidade de memória de discos rígidos - PN: 2003515, 2003519.\r\n\r\nNCM: 8517.18.99 - Telefone IP - PN: 50081736.\r\n\r\nNCM: 8517.62.39 - Switch - PN: FS-448D-FPOE.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Firewall - PN: FG-1200D.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Módulo de interface - PN: 3057288.\r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nSergio de Campos Gomes\r\n\r\nSCG CONSULT\r\n\r\nId: 2151962"
                        ],
                        "2151324": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOG FRIO LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.975.242/0004-20\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLOG FRIO LOGISTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN047125, com validade até 12 de novembro de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com as finalidades de uso no consumo e/ou higiene humana e outros usos (sistema de refrigeração; lavagem de dependências e de veículos), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA VENANCIO PEREIRA VELOSO - QD. 06, LT. 01 E 02 - CHACARA RIO PETROPOLIS, município DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0279796/45; CAPTAÇÃO: Poço 1; Vazão máxima instantânea: 5,00 m³/h; Vazão média: 5,00 m³/h; Volume diário: 60,00 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 40' 25.00\" S e Long. 43° 17' 24.10\" O; Lançamento: Volume máximo diário 36,00 m³ em solo - fossa ou sumidouro. Processo nº E-07/002.4574/2015.\r\n\r\nId: 2151324"
                        ],
                        "2133807": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOG ITATIAIA SPE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 17.382.217/0001-06\r\n\r\nLOG ITATIAIA SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003881 que prorroga o prazo de validade da LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS NºIN024542 até 13 de setembro de 2020. (Processo n°: E-07/002.11964/2013) \r\n\r\nId: 2133807"
                        ],
                        "2149014": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.327/0001-75\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN047081, com validade até 08 de novembro de 2023, que a autoriza para o lançamento de efluentes tratados, por meio de oito pontos no Rio Piabanha, onze pontos em rio sem denominação oficial, um ponto no Rio do Bonfim, um ponto no Rio Itamarati e um ponto no Rio Cuiabá, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, EM DIVERSOS PONTOS DE LANÇAMENTO - DIVERSOS BAIRROS, município PETRÓPOLIS. Processo nº E-07/002.4674/2017.\r\n\r\nId: 2149014"
                        ],
                        "2150291": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN047460, com validade até 05 de dezembro de 2023, para implantação de 120 m de rede de distribuição de energia elétrica 127/220 Volts a partir do \"poste\" identificado pelas coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 0207244 m E e 7606430 m N, até chegar ao \"poste\" de coordenadas 24 K 0207153 m E e 7606352 m N, no SÍTIO DOIS RIOS - DOIS RIOS, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo n°: E-07/002.6127/2017) \r\n\r\nId: 2150291"
                        ],
                        "2149765": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MERCK S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.069.212/0001-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MERCK S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06/09/2018, Relatório de Auditoria Ambiental do período de 06/2017 à 06/2018, para realizar as atividades de fabricação de produtos farmacêuticos, cosméticos e saneantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 1099 - Taquara - Jacarepaguá no município do Rio de Janeiro, no período de 17/12/2018 a 31/12/2018, no horário das 13h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2149765"
                        ],
                        "2151880": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 28 de dezembro 2018, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI - Aprovação da eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração;\r\n\r\nII - Aprovação de Alteração do Estatuto Social da CEDAE, no Artigo 32;\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Pinto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2151880"
                        ],
                        "2151869": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1Cia. Aberta - B3: OGXP3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da Óleo e Gás Participações S.A. (“OGPar” ou “Cia.”) a se reunirem em AGE da Cia. que será realizada às 11h, do dia 28/12/2018, na Rua Lauro Müller, nº 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) redução do capital social da Cia. mediante a absorção parcial dos seus prejuízos acumulados, nos termos do Art. 173 da Lei 6.404/76. A Cia. esclarece, ainda, que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da OGPar, no site da CVM (www.cvm.gov.br), no site da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da OGPar (www.ri.ogpar.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, confore alterada; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., (i) Acionista Pessoa Física: (i.1) Documento de identidade do acionista; (i.2) Comprovante do agente custodiante das ações da OGPar, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da AGE; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: (ii.1) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii.2) Comprovante do agente custodiante das ações da OGPar, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (ii.3) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (ii.4) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (ii.5) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item (ii.4); (iii) Acionistas representados por procurador: caso o acionista prefira ser representado por procurador, deverá adicionalmente apresentar os seguintes documentos: (iii.1) Procuração emitida há menos de 1 ano da data de realização da AGE, conforme exigência legal (Art. 126, §1º da Lei 6.404/76). O procurador deverá ser acionista, administrador da Cia., advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos; e (iii.2) Documento de identidade do procurador. A Cia. não exigirá o reconhecimento de firma e/ou a consularização ou apostilamento dos instrumentos de procuração outorgados pelos acionistas a seus respectivos representantes, tampouco exigirá a tradução juramentada das procurações e documentos lavrados ou traduzidos em língua portuguesa, inglesa ou espanhola. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 12/12/2018. Óleo e Gás Participações S.A.. Julio Alfredo Klein Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2151869"
                        ],
                        "2151747": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - 1ª Convocação: Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia Hotéis Palace a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no próximo dia 21 de dezembro de 2018, às 10:00h, na sede da companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumentar o capital social em R$ 38.227.831,82 (trinta e oito milhões, duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) mediante a capitalização de reservas sem a emissão de novas ações nos termos do § 1º do art. 169 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976; (ii) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2151747"
                        ],
                        "2152174": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JEVINETWORK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 09.305.646/0001-01\r\n\r\nABANDONO DE EMPREGO\r\n\r\nA empresa JEVINETWORK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ), inscrita no CNPJ sob o nº 09.305.646/0001-01, com sede à Av: Carlos Augusto Tinoco Garcia nº 1766 - Bairro Riviera Fluminense - Macaé RJ , solicita o comparecimento do(a) funcionário(a) Joelma Bento Pereira , CPF nº 001.239.857-81, Registrada sob regime CLT na função de aux de serviços gerais para prestar esclarecimentos sobre sua ausência que ocorre desde 01/08/2018. O Seu não comparecimento caracterizará abandono de emprego, conforme artigo 482, alínea \"i\" da CLT.\r\n\r\nId: 2152174"
                        ],
                        "2152220": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - CNPJ: 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 4677/2018 a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LAMPI - SEMMA Nº 21-46772018, para atividade de \"IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO (127/220 Volts)\", prevista para a RUA MURIQUI, LOTE 27, QUADRA 110 - IPITANGAS, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 383600\r\n\r\nId: 2152220"
                        ],
                        "2151491": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ: 33.830.043/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social, na Rua Sete de Setembro, 92, sls 1409/1410, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 21/12/2018, às 9:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)venda de imóveis, nomeadamente, apartamento localizado em Belo Horizonte/MG na Rua Venezuela, 610 apto 301 e terreno localizado em Porto Alegre na Rua Bororó, 730 e b) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro.11/12/2018. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382944\r\n\r\nId: 2151491"
                        ],
                        "2152148": [
                            "V - Convocação",
                            "GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.879.099/0001-00 - NIRE Nº 3330009375-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2018, às 12:00 horas, na sede social, na Rua Honório nº 419, Todos os Santos, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria para um novo mandato de 03 (três) anos e fixação dos respectivos honorários, ratificação da constituição da sociedade e representação da acionista majoritária em razão do falecimento. Rio de Janeiro 14 de dezembro de 2018 . Aureliano Machado Lima Filho - Diretor- Presidente.\r\n\r\nId: 2152148"
                        ],
                        "2152154": [
                            "V - Convocação",
                            "GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.053.679/0001-36 -NIRE Nº 3330009518-7\r\n\r\nEDITAL DE convocação da Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2018, às 12:00 horas, na sede social, na Rua Honório nº 419, Todos os Santos, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria para um novo mandato de 03 (três) anos e fixação dos respectivos honorários, ratificação da constituição da sociedade, representação da acionista majoritária em razão do falecimento e transferência de ações entre acionistas. Rio de Janeiro 14 de dezembro de 2018. Aureliano Machado Lima Filho Diretor- Presidente.\r\n\r\nId: 2152154"
                        ],
                        "2151610": [
                            "V - Convocação",
                            "RAILINVESTMENT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 22.509.110/0001-16 - NIRE 333.0032839-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”). Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGE, que se realizará no dia 21.12.2018, às 10h, na Av. Rio Branco n.º 85, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovação da Proposta da Administração da Companhia de Aumento do Capital de, no mínimo R$ 2.199.888,21 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos) e, no máximo, de R$ 2.699.790,14 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa reais e quatorze centavos), mediante a subscrição e integralização de, no mínimo 9.633 (nove mil, seiscentas e trinta e três) e, no máximo 11.822 (onze mil, oitocentas e vinte e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (ii) esclarecimento aos Acionistas sobre o atual estágio das tratativas com o Sr. Jorge Green e aprovação para celebração de instrumento de alteração do contrato em vigor; (iii) aprovação da compra dos seguintes equipamentos, necessários às atividades desenvolvidas pela Companhia: (a) prensa semiautomática, pelo preço de R$ 248.000,00; (b) silo de cinzas, pelo preço de R$ 60.000,00; e (c) silo de areia com secador, pelo preço de R$ 85.000,00; (iv) aprovação do orçamento de engenharia e instalações eletromecânicas relativo à fábrica piloto da Companhia que funcionará em Duque de Caxias - RJ no valor de R$ 200.000,00; e (v) aprovação de aditamento ao Contrato de Empréstimo com Abertura de Linha de Crédito celebrado com o Sr. Reinaldo B. Nogueira em 16.02.2016, conforme alterado, para prorrogar o vencimento da obrigação de pagamento do dia 30.12.2018 para 30.06.2019. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018. Maria Lúcia Serapião - Diretora Presidente; Bernardete Suzana Matos - Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382943\r\n\r\nId: 2151610"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2148133": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0001-90\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ 32.010.340/0001-90, sito na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, (Antiga Av. Presidente Kennedy) nº 1804, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33101663, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer 272/96 CEE, no ANO LETIVO DE 2006/2° semestre, Turma 6° Informática (C) M: Gutemberg de Sousa Pacheco, matrícula 017773. CURSO TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE, ÁREA PROFISSIONAL DE MEIO AMBIENTE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer CEE nº 107/2009, no ANO LETIVO DE 2011/2° semestre, Turma 6° Meio Ambiente (A) M: Larissa Pereira Silveira, matrícula 023725. Secretária Escolar: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas, designada no Reg. 1648/93 CDCR, Diretora: Aline Lima Rangel, designada no Reg. 2003030407696/03. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando S. Silva,\r\n\r\nID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID: 3696824-2.\r\n\r\nId: 2148133"
                    ],
                    "2148135": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0002-70\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ 32.010.340/0002-70, sito na Rua Tenente José Dias nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33101698, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes CURSO TÉCNICO DE ELETRÔNICA, ÁREA PROFISSIONAL DE INDÚSTRIA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 1.018/2002, no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre, Turma 2° Eletrônica (A) T: Marcos Bruno Pereira Silva, matrícula 022566.CURSO TÉCNICO DE ELETRÔNICA, ÁREA PROFISSIONAL DE INDÚSTRIA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 1.018/2002, no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre, Turma 6º Eletrônica (A)M: Yago Ruan Inacio de Oliveira, matrícula 023214. CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO DE PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO,\r\n\r\nautorizado pelo Parecer CEE n° 107/2009, no ANO LETIVO DE 2011/2°semestre: Marlon Martins de Moura Rocha, matrícula 20999. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO DE GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO (EAD), autorizado pelo Parecer CEE n° 191/2013 - DOERJ 10/03/2015, no ANO LETIVO DE 2018/2°semestre: Lucas de Oliveira Genuíno, matrícula 000058; Thainá Casais Corrêa, matrícula 000063. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO DE GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO (EAD), autorizado pelo Parecer CEE n° 191/2013 - DOERJ 10/03/2015, no ANO LETIVO DE 2018/2° semestre: Caroline Beatriz Silva de Jesus, matrícula 000069. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO DE SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO (EAD), autorizado pelo Parecer CEE n° 191/2013 - DOERJ 10/03/2015, no ANO LETIVO DE 2018/2° semestre: Bianca Santos Ramos, matrícula 000059; Maicon Gomes de Sá, matrícula 000060; Marcilio Lucio do Amaral, matrícula 000033; Marleth da Silva Gomes, matrícula 000065. Secretária Escolar: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas, designada no Reg. 1648/93 CDCR, Diretora: Aline Lima Rangel, designada no Reg. 2003030407696/03. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando S. Silva, ID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID: 3696824-2.\r\n\r\nId: 2148135"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2149729": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 042/14, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, ao médico JOSÉ LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA-CRM/PR n. 2342 e CRM/RJ n. 52 97417-0, prevista na letra “C” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, por infração aos artigos 58, 59 e 70 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1931/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCONSELHEIRO SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2149729"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2152178": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, doravante denominada SESAU/RJ, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da Chamada Pública 001/2018, para a escolha de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24hs, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA 24hs de Araruama- Perfil Mista.\r\n\r\nPROCESSO Nº 27.271/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Chamamento Público Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, no âmbito do Município de Araruama, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde UPA 24hs Araruama - Perfil Mista, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações.”\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nDECISÃO: Considerando parecer da Comissão Especial, exarado através da Ata de Qualificação, bem como, documentação anexada ao Processo Administrativo 27271/2018, declaro QUALIFICADO, o IDEIAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nAs demais entidades ficam QUALIFICADAS PROVISORIAMENTE, conforme Item 6.3 do presente Edital, ficando as mesmas intimadas a sanarem as lacunas em um prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme Item 6.4, sob pena de desqualificação, conforme Item 6.5.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.995/2015.\r\n\r\nAraruama, 13 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Corrêa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2152178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2152189": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 58/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, por ônibus rodoviário para o ano letivo de 2019, para o Roteiro R01 (Cantagalo x Nova Friburgo) e para o Roteiro R02 (Cantagalo x Além Paraíba), para atendimento de alunos que cursam nível superior (3º grau) ou escolas técnicas fora do âmbito deste município. - VALOR: R$ 849.321,48 - DATA: 28 de dezembro de 2018 - HORA: 14 h- LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 13/12/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou e no site da Prefeitura Municipal. de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 10 de dezembro de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2152189"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2152207": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº. 005/2018\r\n\r\nOBJETO: Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para prestação de serviços na realização de exames laboratoriais de acordo com a Tabela Municipal, devidamente aprovada através de Processo Legislativo, bem como pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme anexos I e II do edital. LOCAL E DATA: a partir de 16 de Janeiro de 2019, ficando o credenciamento aberto aos interessados todas as quartas-feiras subsequentemente, sempre das 13:30h as 17h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL INEXIGIBILIDADE, Nº. 005/2018, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 14/12/2018. Valor estimado/máximo: R$ 436.306,17.\r\n\r\nCordeiro, 10 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nVânia Lúcia Vieira Huguenin\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2152207"
                        ],
                        "2152208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº. 006/2018\r\n\r\nOBJETO: Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para a prestação de serviços na realização de consultas especializadas de acordo com a TABELA MUNICIPAL devidamente aprovada através de Processo Legislativo, bem como o Conselho Municipal de Saúde para os quais existe demanda junto aos Usuários do SUS da municipalidade, conforme anexos I e II do edital. LOCAL E DATA: a partir de 16 de Janeiro de 2019, ficando o credenciamento aberto aos interessados todas as quartas-feiras subsequentemente, sempre das 13:30h as 17h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2018, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 14/12/2018. Valor estimado/máximo: R$ 456.000,00.\r\n\r\nCordeiro, 10 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nVânia Lúcia Vieira Huguenin\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2152208"
                        ],
                        "2152209": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.° 075/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos da farmácia básica para atender as demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde, atendidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos I e II do edital. LOCAL E DATA: 08 de Janeiro de 2019, às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL PREGÃO PRESENCIAL, Nº. 075/2018, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 14 de Dezembro de 2018. Valor estimado/máximo: R$ 1.574.555,70.\r\n\r\nCordeiro, 11 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nTHULIO PRATA SOARES\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nId: 2152209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2151949": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO LICITATÓRIA\r\n\r\nProcesso nº 08/00426/2018.\r\n\r\nLicitação PMI n. º 03/18 - Tomada de Preços n. º 03/2018\r\n\r\nFicam REVOGADOS os procedimentos licitatórios em epígrafe, relativo à contratação de empresa especializada na execução dos serviços de engenharia elétrica no que concerne aos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município de Italva/RJ., obedecendo integralmente às especificações e determinações previstas no presente Projeto Básico (Memória de Cálculo, Planilhas Orçamentárias, Composições de Custo e Cronograma Físico-Financeiro), tendo por base o princípio da economicidade garantido na continuidade do contrato anterior firmado para o mesmo fim, sendo esta atitude a mais adequada e que melhor atenderá ao interesse desta Municipalidade.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nItalva, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCLAUDINEI DE SOUZA MELO\r\n\r\nPREFEITO INTERINO\r\n\r\nInformações por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com ou pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nId: 2151949"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2152230": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2018\r\n\r\nO Município de Itatiaia-RJ, torna público, segunda realização de Chamamento Público, para credenciamento e autorização de interessados, por conta e risco deste, para realizar levantamentos, investigações e estudos de viabilidade técnica e econômico financeira, visando subsidiar o Município na estruturação e implementação de melhorias nos serviços de abastecimento de água e esgoto. As Petições de Manifestação de Interesse serão recebidas, no Departamento de Licitações - situado á Praça Mariana Rocha Leão nº 20- Centro - Itatiaia - até 16.00 horas do dia 16/01/2019. O Edital de Chamamento se encontra na integra no Portal Oficial da Prefeitura - Editais de Licitações - ou pode ser solicitado através do e-mail: licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Esclarecimento e dúvidas, pelo e-mail acima ou pelo telefone (24) 3352-1771, de segunda sexta-feira, em horário comercial. Itatiaia, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Moraes - Dir. departamento de licitações\r\n\r\nId: 2152230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2152183": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 021/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de alguns representantes, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da Concorrência Pública nº 021/2018, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Enge-Campos Construções Eireli\r\n\r\n- 2ª - Delfiss Engenharia Ltda EPP\r\n\r\n- 3ª - Construtora Avenida Ltda\r\n\r\n- 4ª - LLC Comércio e Empreendimentos Eireli ME\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2152183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2151494": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR \r\n\r\nCNPJ:20.009.382/0001-21\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nConvoca-se, por meio desse, os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, nº 481, no dia 21 de dezembro de 2018 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Alteração do Estatuto Social da CODEMAR S.A.\r\n\r\nb) Aprovação da alteração do capital social da CODEMAR S.A.\r\n\r\nc) Aprovação de normativos internos da CODEMAR S.A.\r\n\r\nMaricá, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias \r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 2151494"
                        ],
                        "2151485": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR \r\n\r\nCNPJ:20.009.382/0001-21\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nConvoca-se, por meio desse, os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, nº 481, no dia 21 de dezembro de 2018 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Alteração do Estatuto Social da CODEMAR S.A.\r\n\r\nb) Aprovação da alteração do capital social da CODEMAR S.A.\r\n\r\nc) Aprovação de normativos internos da CODEMAR S.A.\r\n\r\nMaricá, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias \r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 2151485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2151900": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 002/CPL/2018 \r\n\r\nPROCESSO: 1533/2017 \r\n\r\nREQUISITANTE: SECTRAN\r\n\r\nENVELOPES: ATÉ O DIA: 06/02/2019 ÀS 10:00\r\n\r\nHORAS REALIZAÇÃO: 06/02/2019 HORA: 10:00\r\n\r\nOBJETO: CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - SPMPOMP, EM LINHAS CIRCULARES, CUJAS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES ESTÃO DEFINIDAS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL. \r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA.\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO A SER PRESTADO.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 02 RESMAS DE PAPEL A4 \r\n\r\nLOCAL: SALA DA CPL, SITUADA NA RUA JUIZ EMÍLIO CARMO, 50 - CENTRO - PARACAMBI - RJ.\r\n\r\nHORÁRIO DE RETIRADA DE EDITAIS DE 10:00 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: TEL: (21) 2683-9115 / (21) 2683-9103.\r\n\r\nIMPRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO DO CARIMBO DE CNPJ, POIS O EDITAL NÃO SERÁ FORNECIDO SEM O MESMO.\r\n\r\nParacambi - RJ, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nVANIA ABBES DE ALMEIDA\r\n\r\nPRESIDENTE - CPL\r\n\r\nId: 2151900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2152120": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N°3.2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futuras aquisições de equipamentos e mobiliário odontológicos \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0718/14\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, Avenida Vereador Marinho Hemetério de Oliveira,1170 - Vila Pacaembu - CEP:26.323.292- Centro, das 09:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de uma resma de papel A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 28/12/2018 às 10:00 horas.\r\n\r\nLívia da S. M. de Assis \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2152120"
                        ],
                        "2152176": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N°4.2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de material gráfico\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0900/17\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, Avenida Vereador Marinho Hemetério de Oliveira,1170 - Vila Pacaembu - CEP:26.323.292- Centro, das 09:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de uma resma de papel A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 28/12/2018 às 14:00 horas.\r\n\r\nLívia da S. M. de Assis \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2152176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2152202": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 190/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 11981/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada visando serviços de fornecimento de urnas mortuárias, incluindo a preparação do corpo e/ou membros e transporte.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 238.011,04\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 28/12/2018 - 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 951XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:30 horas e de 13:30 às 17:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 12:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2152202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2151842": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCPLP II - dia 04/01/2019 às 09:00 horas, Pregão para RP 009/2018-SEMBES (PA 22612/2018), eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza. - Valor Estimado: R$ 54.299,04\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no DELCO, na Rua Campo de Albacora, n° 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nId: 2151842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2152151": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE ADIAMENTO-\r\n\r\nTomada de Preços PMSG n° 002/2018\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL (em regime de execução indireta)\r\n\r\nProcesso n° 26.113/2018\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO PARA REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE NA PRAÇA CHICO MENDES, SÃO GONÇALO. Em consequência de “Questionamentos e Impugnação ao Edital”, e possível necessidade de alterações do ato convocatório, fica o certame licitatório referente à Tomada de Preços em epígrafe, adiada “Sine die”. Tão logo sejam solucionados os óbices apontados, será publicada nova data para realização do certame.\r\n\r\nWalmir Bernardo do Nascimento\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMatricula 119.017\r\n\r\nId: 2152151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2152162": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº: 02/2019. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de paisagismo e jardinagem, através do fornecimento de plantas ornamentais, insumos necessários a execução do objeto, bem como realizar as manutenções preventivas, corretivas considerando reposição de plantas, adubação, poda do jardim, e o que se fizer necessário à manutenção de jardins com a finalidade de atender as áreas verde, conforme processo administrativo nº 14.788/2018. Tipo de licitação: Concorrência. Data da Licitação: 17/01/2019. Horário: as 10 hs. OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada mediante 02 (duas) resmas de papel A4. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2651-2254 R 215. Saquarema 12/12/2018. Lindonor Ferreira Rezende da Rosa - Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos.\r\n\r\nId: 2152162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2152143": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2018\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 30.564/2017.\r\n\r\nObjeto: Outorga de Concessão dos Serviços de Administração, Manutenção e Operação das áreas destinadas ao Estacionamento Rotativo Pago de veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município de Valença-RJ.\r\n\r\nTipo de licitação: Maior oferta.\r\n\r\nInformações: (24) 2452.4425 - e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 16 de janeiro de 2019, às 09:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nMarco Valério Cardoso Nackly\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2152143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2152056": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2018-SRP- Proc. Adm. 9417/18 - OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de operacionalização de viagens e agenciamento - EMPRESA: VIP TUR EVENTOS E TURISMO EIRELI- CNPJ: 28.498.016/0001-95 - VALOR:R$ 2.124.372,36 (dois milhões cento e vinte e quatro mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos)- INFO: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - FABIANO VIEIRA DE ANDRADE SOUZA - Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2152056"
                        ],
                        "2151941": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMVR\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 171/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde/SMS/PMVR torna público a republicação do pregão eletrônico nº 171/2018, cujo objeto é o registro de preços, com maior percentual de desconto sobre o preço de Fábrica publicado na lista CMED - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos/MS, para aquisição de medicamentos para atender pacientes por força de mandados judiciais, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 17/01/2019 às 09h01min\r\n\r\nDIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br TEL.: (24) 3339-9624\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2151941"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2152313": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8251 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA AMIZADE RIO DE JANEIRO / REPÚBLICA POPULAR DA CHINA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia da Amizade Rio de Janeiro / República Popular da China, a ser comemorado no dia 08 de agosto, passando a constar no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo de Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO:\r\n\r\n08 - DIA DA AMIZADE RIO DE JANEIRO/ REPÚBLICA POPULAR DA CHINA.\r\n\r\n(NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4280-A/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Gustavo Tutuca\r\n\r\nId: 2152313"
                    ],
                    "2152314": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8252 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTATÍSTICA PESQUEIRA E AQUÍCOLA OFICIAL NO TOCANTE À PROTEÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Considera-se, para fins de políticas públicas, a estatística pesqueira e aquícola como instrumento fundamental para a proteção e o desenvolvimento setorial sustentado da pesca e aquicultura, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 4º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei através de ato próprio. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 865-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionísio Lins\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 865-A/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE “DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTATÍSTICA PESQUEIRA E AQUÍCOLA OFICIAL NO TOCANTE À PROTEÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre os artigos 2º, 3° e 4°. As razões, para tanto, ora passo a expor.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública e estabelece normas a respeito dos serviços prestados. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, os artigos em exame ofendem o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2152314"
                    ],
                    "2152315": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº805 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de novembro de 2018, do Ofício nº 497 - M, de 21 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 4151 de 2018 de autoria dos Deputados Martha Rocha e Luiz Paulo que, “ALTERA A LEI Nº 7.855, DE 15 DE JANEIRO DE 2018”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4151 DE 2018 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO, QUE “ALTERA A LEI N° 7.855, DE 15 DE JANEIRO DE 2018”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fomos levados à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe sobre Segurança Pública. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nPortanto, o Projeto de Lei no caso em tela, avança em providencias materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nNeste contexto, faz-se necessário mencionar que a decretação da Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto Federal nº 9.288 de 16 de fevereiro de 2018, resultou, também, na transferência das competências originárias do Governador do Estado previstas no art. 145 da Constituição do Estado, dentre elas a competência para iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta, bem como, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e ainda vetar projetos de leis, total ou parcialmente, desde que relacionados a esfera da segurança pública.\r\n\r\nA Iniciativa Legislativa, não se pode negar, por tudo isso, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, § 4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos entendemos mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2152315"
                    ],
                    "2152316": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 806 RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de novembro de 2018, do Ofício nº 488 - M, de 21 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2161-A de 2013 de autoria do Deputado Dica que, “OBRIGA ÀS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS PONTOS TURÍSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM BANHEIRO PARA O USO DAQUELES QUE ESTIVEREM NAS FILAS DE ACESSO ÀS ATRAÇÕES”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2161 A DE 2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE “OBRIGA ÀS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS PONTOS TURÍSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM BANHEIRO PARA USO DAQUELES QUE ESTIVEREM NAS FILAS DE ACESSO ÀS ATRAÇÕES”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, da Constituição Estadual.\r\n\r\nCabe destacar, que a implementação da medida em análise certamente prejudicará o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços turísticos que envolvam bens públicos, o que reforça ainda mais a inconstitucionalidade da iniciativa legislativa.\r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2152316"
                    ],
                    "2152317": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 807 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de novembro de 2018, do Ofício nº 487 - M, de 21 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2467-A de 2013 de autoria do Deputado Jânio Mendes que, “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CALÇAMENTO DE PEDRAS NO ESTILO PÉS-DE-MOLEQUE DA RUA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2467-A/13, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES QUE, DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CALÇAMENTO DE PEDRAS NO ESTILO PÉS-DE-MOLEQUE DA RUA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nMuito embora de boa inspiração a iniciativa do Poder Legislativo, não me foi possível sancionar o Projeto de Lei, tendo em vista que as medidas nele propostas configuram ato tipicamente administrativo e não função abstrata de lei, inseridas, por este motivo, na exclusiva e indeclinável legitimidade do Governador do Estado.\r\n\r\nÉ que muito embora a Constituição da República tenha previsto competência para impor tombamento, trata-se de competência material e não legislativa, devendo, portanto, ser viabilizada por meio de ato administrativo. \r\n\r\nNo exercício dessa competência, determinada pelo art. 216, da Carta Federal, foi editado o Decreto Estadual nº 23.055, de 16 de abril de 1997, que conferiu ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural a atribuição de exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, visando, com isso, prevenir, controlar e reprimir atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio estadual cultural. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2152317"
                    ],
                    "2152318": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 808 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de novembro de 2018, do Ofício nº 493 - M, de 21 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 628 de 2015 de autoria dos Deputados Tânia Rodrigues e Carlos Minc que, “COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO PODER PÚBLICO O CADASTRAMENTO E A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DESTINADA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 628/15, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES E CARLOS MINC QUE, “COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO PODER PÚBLICO O CADASTRAMENTO E A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DESTINADA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública e estabelece normas a respeito dos serviços prestados. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2152318"
                    ],
                    "2152319": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 809 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de novembro de 2018, do Ofício nº 491 - M, de 21 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2123-A de 2016 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que, “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2123-A/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública e estabelece normas a respeito dos serviços prestados. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2152319"
                    ],
                    "2152320": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 810 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de novembro de 2018, do Ofício nº 492 - M, de 21 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3988 de 2018 de autoria do Deputado Dr Julianeli que, “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ÁREAS NATURAIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3988 DE 2018 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ÁREAS NATURAIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável. \r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, extrapola os limites da competência concorrente estabelecida no inciso VI do artigo 24 da Carta Magna, na medida em que dispõe sobre matéria já devidamente disciplinada através da edição de norma geral pela União, não existindo razão para o exercício da competência concorrente por parte do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não restou demonstrada qualquer particularidade regional que justifique a edição de legislação suplementar.\r\n\r\nCom efeito, o conceito de “unidades de conservação”, constante do artigo 7°, apresenta grau de abrangência menor do que o conceito constitucional previsto no artigo 225, §1°, II, inexistindo, ainda, definição do que seriam “áreas naturais”, o que não se coaduna com o regramento estabelecido no artigo 11 da Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nNão bastasse, os artigos 3° e 8° do projeto de lei invadem a competência municipal, na medida em que criam obrigações e legislam sobre questão de interesse local, violando o regramento estabelecido pelo inciso I do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2152320"
                    ],
                    "2152321": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 811 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de novembro de 2018, do Ofício nº 496 - M, de 21 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 4449 de 2018 de autoria dos Deputados Dr. Julianelli, Gilberto Palmares, Enf. Rejane e Luiz Paulo que, “ALTERA A LEI Nº 4119, DE 1º DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4449/2018 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS DR. JULIANELLI, GILBERTO PALMARES, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ PAULO, ALTERA A LEI Nº 4119, DE 1º DE JULHO DE 2003, “QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública e estabelece normas a respeito dos serviços prestados. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2152321"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2152279": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.525 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/022/93/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n\r\n- as disposições da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e as orientações preconizadas na Resolução CONANDA nº 119/2006, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -SINASE;\r\n\r\n- a Lei nº 12.594/2012, que institui o SINASE; \r\n\r\n- as diretrizes traçadas no Decreto nº 45.115/2015, Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a conclusão dos trabalhos de construção do Regimento Interno do Departamento que não gerará aumento de despesas para o órgão, assim como não gerará contratações adicionais;\r\n\r\n- os Ofícios PJTCIJ Infracional nºs 0541/2018, de 19/11/2018 e 0560/2018, de 10/12/2018 versando sobre a publicação do Regimento interno; e\r\n\r\n- a Portaria nº 01/2018, de 10/12/2018 do Exmo. Juízo da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital instaurando Procedimento de APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES pela não publicação do Regimento Interno;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, nos termos do §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993, que integra o Anexo do presente Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - O Regimento Interno, instituído no caput, estabelece os parâmetros de gestão para a criação dos regimentos internos dos centros de atendimento socioeducativo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018 \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 46.525 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO GERAL DE \r\n\r\nAÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nPARÂMETROS PARA A CRIAÇÃO DOS REGIMENTOS \r\n\r\nINTERNOS DOS CENTROS DE ATENDIMENTO \r\n\r\nSOCIOEDUCATIVO DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO \r\n\r\nPROVISÓRIA E SEMILIBERDADE DO DEGASE\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nCapítulo\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nSeção I- Do Objetivo e Princípios do Atendimento Socioeducativo \r\n\r\nSubseção I - Das Competências Básicas\r\n\r\nSeção II - Da Medida Cautelar\r\n\r\nSeção III- Das Medidas Socioeducativas \r\n\r\nII\r\n\r\nDOS DIREITOS, DEVERES E ESTÍMULOS DO SOCIOEDUCANDO\r\n\r\nSeção I- Dos Direitos \r\n\r\nSeção II- Dos Deveres \r\n\r\nSeção III- Dos Estímulos \r\n\r\nSeção IV - Da Gestão Participativa\r\n\r\nIII\r\n\r\nDO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO\r\n\r\nSeção I - Do Prontuário de Atendimento Socioeducativo - PAS\r\n\r\nSubseção I - Disposições Gerais\r\n\r\nSubseção II - Elaboração e Fluxo do Prontuário de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nSeção II - Do Plano Individual de Atendimento - PIA \r\n\r\nIV\r\n\r\nDAS POLÍTICAS SOCIAIS\r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\n\r\nSeção II - Da Assistência Material\r\n\r\nSeção III - Da Assistência Social\r\n\r\nSeção IV - Da Assistência Religiosa\r\n\r\nSeção V - Da Assistência à Diversidade\r\n\r\nSubseção I - Do Atendimento aos Socioeducandos(as) LGBT \r\n\r\nV\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO\r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\n\r\nSeção II - Do Fluxo de Atendimento Educacional\r\n\r\nSeção III - Do Fluxo de Inserção e Acompanhamento em Oficinas de Qualificação Profissional e Cursos Profissionalizantes\r\n\r\nSeção IV - Do Fluxo de Inserção e Acompanhamento em Atividades Esportivas, Culturais e de Lazer \r\n\r\nSeção V - Do Grupo de Apoio à Educação (GAE)\r\n\r\nVI\r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nSeção I - Da Política de Assistência e de Saúde\r\n\r\nSubseção I - Disposições Gerais\r\n\r\nSubseção II - Da Assistência à Saúde Integral\r\n\r\nSeção II - Da Organização do Serviço de Saúde\r\n\r\nSeção III- Do Encaminhamento para rede Externa de Saúde\r\n\r\nSeção IV - Da Incapacidade para o cumprimento da medida socioeducativa\r\n\r\nSeção V - Do Monitoramento e Avaliação da Assistência em Saúde\r\n\r\nSeção VI - Da Assistência à Saúde Mental\r\n\r\nSeção VII - Do Acesso e Uso de Medicamentos\r\n\r\nVII\r\n\r\nDA SEGURANÇA\r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\n\r\nVIII\r\n\r\nDO REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\n\r\nSeção II -Das Infrações Disciplinares\r\n\r\nSubseção I - Das Infrações Disciplinares Leves\r\n\r\nSubseção II - Das Infrações Disciplinares Médias\r\n\r\nSubseção III - Das Infrações Disciplinares Graves\r\n\r\nSeção III - Das Sanções Disciplinares\r\n\r\nSubseção I - Das Circunstâncias Atenuantes\r\n\r\nSubseção II - Das Circunstâncias Agravantes\r\n\r\nSeção IV - Da Medida Cautelar\r\n\r\nSeção V - Da Comissão de Avaliação Disciplinar\r\n\r\nSeção VI - Do Procedimento Disciplinar\r\n\r\nSubseção I - Da Justiça Restaurativa\r\n\r\nIX\r\n\r\nDAS VISITAS\r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\n\r\nSeção II - Da Visita Íntima\r\n\r\nX\r\n\r\nDO FLUXO DE ENTRADA DOS ADOLESCENTES, DA DOCUMENTAÇÂO E QUANTITATIVO\r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais \r\n\r\nSeção II - Da Recepção do Adolescente no DEGASE\r\n\r\nSeção III - Da Internação Provisória\r\n\r\nSeção IV - Da Internação \r\n\r\nSeção V - Da Semiliberdade\r\n\r\nSeção VI - Da Guarda dos Documentos \r\n\r\nSubseção I - Nos Centros de Privação de Liberdade\r\n\r\nSubseção II - Nos Centros de Semiliberdade\r\n\r\nSubseção III - Adolescentes Desligados do DEGASE\r\n\r\nSeção VII - Da Entrega dos Documentos\r\n\r\nSeção VIII - Do Reconhecimento da Paternidade do Filho do Adolescente\r\n\r\nSeção IX - Da Emissão dos Documentos no Complexo da Ilha do Governador\r\n\r\nSubseção I - Certidão de Nascimento\r\n\r\nSubseção II - Inscrição no cadastro de Pessoa Física (CPF)\r\n\r\nSubseção III - Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Alistamento Militar\r\n\r\nSeção X - Da Emissão dos Documentos nas Demais Localidades\r\n\r\nSeção XI - Cartilha Sobre a Documentação\r\n\r\nXI\r\n\r\nDOS PROJETOS\r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\n\r\nSeção II - Fluxo do Projeto\r\n\r\nXII\r\n\r\nDOS CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\n\r\nSeção II - Dos Centros de Atendimento Socioeducativo em Programa de Internação\r\n\r\nSeção III - Dos Centros de Atendimento Socioeducativo em Programa de Semiliberdade\r\n\r\nSeção IV - Dos Centros de Atendimento Socioeducativo em Programa de Internação Provisória\r\n\r\nXIII\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS CARGOS INERENTES À EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\n\r\nXIV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Objetivo e Princípios do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Competências Básicas\r\n\r\nArt. 1º - O Departamento Geral de Ações Socioeducativas, criado sem aumento de despesa, pelo Decreto nº 18.493, de 23/01/93 e alterado pelos Decretos nº 18.723, de junho de 1993, e Decreto nº 20.375, de agosto de 1994, funcionará na forma deste Regimento e dos atos normativos que forem editados para suplementá-lo, tem por atividade-fim promover a socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, através da articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e órgãos setoriais das políticas públicas e sociais, e da execução de medidas judiciais de privação e restrição de liberdade, sendo de sua responsabilidade acautelar, atender e acompanhar os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade e daqueles que se encontram em internação provisória, de acordo com as leis, normas e recomendações de âmbito nacional e estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Os valores do DEGASE são:\r\n\r\nI - desenvolvimento humano;\r\n\r\nII - registro e sistematização institucional;\r\n\r\nIII - articulação em rede;\r\n\r\nIV - fortalecimento da convivência familiar e comunitária;\r\n\r\nV - identidade e senso de pertencimento;\r\n\r\nVI - valorização da pessoa;\r\n\r\nVII - atendimento especializado;\r\n\r\nVIII - democratização da informação;\r\n\r\nIX - gestão participativa;\r\n\r\nX - respeito à peculiaridade do adolescente; \r\n\r\nXI - ética da corresponsabilidade social;\r\n\r\nXII - responsabilidade solidária; e\r\n\r\nXIII - aprimoramento constante e contínua qualificação do corpo funcional.\r\n\r\nParágrafo Único - Esses valores respeitarão a diversidade humana na forma do inciso VIII, artigo 35, da Lei n° 12.594/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O atendimento se pautará nos princípios preconizados pela Política Nacional da Socioeducação e se dará por meio de: \r\n\r\nI - execução dos programas de atendimento às medidas socioeducativas determinadas por sentença judicial e as medidas de proteção específicas elencadas na Lei nº 8.069/1990, quando aplicadas correlatas às primeiras, em conformidade com a Constituição da República, a legislação específica e as normativas internacionais sobre o tema;\r\n\r\nII - integração com os Órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, para efeito do atendimento inicial ao socioeducando a quem se atribua autoria de ato infracional;\r\n\r\nIII - defesa e garantia dos direitos fundamentais e de Proteção Integral ao socioeducando, na forma da Constituição Federal e da legislação específica;\r\n\r\nIV - prevenção à ocorrência de ameaça ou violação aos direitos do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa;\r\n\r\nV - estudo, pesquisa, formação, capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos nas áreas de atuação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas;\r\n\r\nVI - integração com os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, por meio de cooperação mútua entre entidades da sociedade civil organizada;\r\n\r\nVII - aprimoramento tecnológico do Órgão, fruto do princípio constitucional da eficiência, objetivando aperfeiçoar o atendimento aos socioeducandos, os meios de inserção social, de estudo, de aprendizagem técnico-profissionalizante, e a qualificação profissional continuada de seus servidores;\r\n\r\nVIII - implementação de sistema de identificação e armazenamento de dados de socioeducandos atendidos pelo Órgão, bem como sua integração com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Órgãos de Segurança Pública e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos;\r\n\r\nIX - adoção de técnicas de segurança que resguardem a integridade física e mental dos adolescentes submetidos à medida socioeducativa, cabendo adotar as medidas adequadas de contenção e segurança, conforme disposto no art. 125, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;\r\n\r\nX - estruturação do Órgão com vistas a sua autonomia administrativa e financeira, a critério do Chefe do Poder Executivo do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os profissionais socioeducativos do DEGASE terão a formação e a capacitação continuada assegurada pela Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire (ESGSE), a qual possui o objetivo de promover o estudo, a pesquisa, a produção científica, a formação e a capacitação dos servidores das diversas áreas de atuação ligadas ao atendimento de socioeducandos.\r\n\r\nArt. 5º - A composição do pessoal para o atendimento das atividades socioeducativas deverá observar a proporção de servidores/socioeducandos, bem como o espaço físico, a infraestrutura e a capacidade, conforme preconizada por orientação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, 2006, subitens 5.2.1.3 e 5.2.1.4, e item 7, aprovado pela Resolução CONANDA nº 119, de 11 de dezembro de 2006, visando garantir a qualidade e a segurança do atendimento. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Medida Cautelar\r\n\r\nArt. 6º - A internação provisória é medida cautelar prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e no SINASE, executada pelo DEGASE.\r\n\r\nArt. 7º - A internação provisória do adolescente deverá ser cumprida em unidade própria, respeitando-se o previsto artigo 123 da Lei nº 8069/1990, bem como no eixo 7.2 do SINASE, aprovado pela Resolução 119 do CONANDA, com acesso à educação formal, informal e às atividades de cultura, esporte e lazer.\r\n\r\n§ 1º - A internação provisória será precedida da recepção do adolescente, momento em que este receberá atendimento inicial, com identificação e atendimento biopsicossocial, devendo ser providenciada a certidão de nascimento e a carteira de identidade do interno.\r\n\r\n§ 2º - A internação provisória constitui em privação da liberdade anterior a sentença, limitada a 45 (quarenta e cinco) dias, salvaguardada a separação entre sentenciado e não sentenciado.\r\n\r\nArt. 8º - O Departamento deverá compor parcerias e/ou convênios com os demais órgãos de garantia de direitos, para a efetivação do Núcleo de Atendimento Inicial Integrado ao adolescente (NAI).\r\n\r\nArt. 9º - Na ausência do NAI, em caráter excepcional, nas comarcas em que sejam instalados os núcleos de primeiro atendimento para adolescentes apreendidos pela prática de atos infracionais, o DEGASE poderá realizar o acautelamento provisório ao adolescente, permitindo o seu acolhimento, enquanto se aguarda a decisão judicial da medida a ser aplicada, em local apropriado à sua condição, indicado pelo Departamento, conforme as deliberações que instituírem os respectivos núcleos. \r\n\r\n§ 1º - O acautelamento provisório do caput ocorrerá exclusivamente nas unidades de internação provisória.\r\n\r\n§ 2º - O adolescente acautelado deverá ser apresentado, em até 24 (vinte e quatro) horas, ao núcleo de primeiro atendimento ou, em caso de não existência, ao representante do Ministério Público na forma do artigo 175, § 1º do ECA.\r\n\r\n§ 3º - O atendimento previsto neste artigo, de responsabilidade da Polícia Civil, será realizado pelo DEGASE em caráter excepcional, para que o órgão policial se estruture, de forma a atender ao previsto no artigo 175, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. \r\n\r\n§ 4º- Para efetivação do acautelamento provisório do adolescente deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\n\r\nI - cópia do Registro de Ocorrência, no qual deverá constar a qualificação do adolescente, incluindo a numeração dos documentos de identificação disponíveis, como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, certificado de reservista, título de eleitor e carteira de trabalho. No caso da ausência da identidade civil deverá constar o número do RG atribuído;\r\n\r\nII - originais dos documentos de identificação apreendidos com o adolescente;\r\n\r\nIII - cópia da guia do exame de corpo de delito recibada pelo IML.\r\n\r\n§ 5º - Em havendo a decretação de internação provisória do adolescente acautelado, este deverá ser encaminhado imediatamente para unidade própria. \r\n\r\n§ 6º - Após a apresentação do adolescente ao Ministério Público e caso o juiz determine a Internação Provisória, o translado para uma Unidade de Atendimento Socioeducativo não é de responsabilidade do DEGASE.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Medidas Socioeducativas\r\n\r\nArt. 10 - São medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, executadas pelo DEGASE:\r\n\r\nI - semiliberdade\r\n\r\nII - internação \r\n\r\nArt. 11 - A medida de semiliberdade pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.\r\n\r\n§ 1º - São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.\r\n\r\n§ 2º - A medida não comporta prazo determinado aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação.\r\n\r\n§ 3º - Em hipótese nenhuma os Centros de Atendimento Socioeducativo de semiliberdade receberão adolescentes por sanção de descumprimento de medida menos gravosa, ou para cumprimento de medida cautelar aplicada no curso do processo. \r\n\r\nArt. 12 - A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.\r\n\r\n§ 1º - Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica do Centro de Atendimento Socioeducativo, salvo expressa determinação judicial em contrário. A necessidade de escolta policial será avaliada pela direção do Centro de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\n§ 2º - A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.\r\n\r\n§ 3º - Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.\r\n\r\n§ 4º - Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.\r\n\r\n§ 5º - A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.\r\n\r\n§ 6º - Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.\r\n\r\n§ 7º - A determinação judicial mencionada no § 1º poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária. \r\n\r\n§ 8º - Em nenhuma hipótese os Centros de Atendimento Socioeducativo receberão adolescentes com medidas socioeducativas não previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DIREITOS, DEVERES E ESTÍMULOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Direitos\r\n\r\nArt. 13 - Ao socioeducando é assegurado mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida socioeducativa, além de todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei, sem distinção de natureza racial, social, religiosa, política, de gênero, ou relativa a orientação sexual.\r\n\r\nArt. 14 - São direitos do socioeducando:\r\n\r\nI - realizar entrevista reservada com o seu advogado constituído ou Defensor Público;\r\n\r\nII - realizar entrevista com o representante do Ministério Público;\r\n\r\nIII - peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo ser respondido no prazo previsto em lei;\r\n\r\nIV - obter informação sobre a sua situação processual;\r\n\r\nV - receber visitas de monitoramento conforme Resolução 113/2006 do CONANDA;\r\n\r\nVI - receber tratamento respeitoso e digno;\r\n\r\nVII - assegurar o chamamento pelo nome de registro ou nome social, sendo este requerido expressamente pelo adolescente; \r\n\r\nVIII - ter assegurado o sigilo das informações e a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo e divulgação que o exponha;\r\n\r\nIX - ter acesso às políticas sociais, prestadas por meio de assistência básica e especializada, promovidas direta ou indiretamente pelo Centro de Atendimento Socioeducativo e/ou pela rede socioassistencial; \r\n\r\nX - receber visitas semanalmente, ou sair semanalmente para visita domiciliar quando couber conforme o programa;\r\n\r\nXI - corresponder-se com seus familiares e amigos, através de cartas confeccionadas pelos socioeducandos ou recebidas pelos mesmos, as quais deverão ser entregues ao técnico de referência em conjunto com o Coordenador de Plantão, para providências cabíveis;\r\n\r\nXII - ter acesso, sob supervisão, aos meios de comunicação social ofertados pelo Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nXIII - manter a posse de seus objetos pessoais, desde que compatíveis e permitidos pelas normas de segurança, e dispor de local seguro para guardá-los, recebendo comprovante daqueles porventura depositados em poder do Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nXIV- receber, quando de seu desligamento, os documentos pessoais em posse do Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nXV - receber medida de convivência protetora quando estiver em situação de risco, solicitada pelo próprio socioeducando ou operadores do Sistema de Garantia de Direitos, vedado o isolamento;\r\n\r\nXVI - receber informação e orientação acerca das regras de funcionamento do Centro de Atendimento, das normas deste Regimento Interno e das normas do Regime Disciplinar;\r\n\r\nXVII - participar, obrigatoriamente, assim como seus familiares, da elaboração e reavaliação de seu Plano Individual de Atendimento (PIA), acompanhar os avanços e conquistas em seu plano e receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução deste;\r\n\r\nXVIII - ter acesso ao ensino formal de acordo com a série em que se encontra;\r\n\r\nXIX - ter acesso às atividades esportivas, culturais e de lazer;\r\n\r\nXX - ter acesso à qualificação profissional de acordo com suas habilidades e interesses;\r\n\r\nXXI - receber atenção básica de saúde no Centro de Atendimento Socioeducativo e atenção especializada junto à rede do Sistema Único de Saúde local ou regional;\r\n\r\nXXII - receber material de higiene pessoal, roupas de cama e banho e uniforme, preservada sempre sua dignidade;\r\n\r\nXXIII - interagir com seus pares, familiares e profissionais durante as rotinas institucionais, observadas as regras de disciplina do Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nXXIV - ter assegurado o direito à palavra e a livre expressão, salvo quando infringir o direito de outrem ou as regras institucionais;\r\n\r\nXXV - ter assegurada a integridade física e psíquica;\r\n\r\nXXVI - ter a identidade respeitada e preservada de forma a resguardar a autoestima e a autoimagem, inclusive com relação à postura corporal e opção de corte de cabelo adequados à convivência, saúde e segurança no ambiente socioeducativo; \r\n\r\nXXVII - ter as condições peculiares como gestante, maternidade, paternidade, necessidades especiais, transtorno mental e/ou agravamento de saúde, informadas prontamente ao Juízo pela equipe técnica da área de saúde do Centro de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\n§ 1º - A fim de ser garantido o direito de liberdade de expressão do adolescente, será permitido ao mesmo, desde que não se contraponha aos pressupostos de segurança ou ainda venha a ensejar ameaça à integridade física própria ou de outrem:\r\n\r\na) a possibilidade de manter no alojamento livro de escolha própria que seja ou não fornecido pelo Centro de Atendimento Socioeducativo, diário, bem como papéis diversos para a utilização inclusive para artesanatos e materiais escolares para estudo, sendo vetados os materiais proibidos descritos no Plano de Segurança Socioeducativo do DEGASE;\r\n\r\nb) os Centros de Atendimento Socioeducativo deverão garantir diariamente a produção gráfica de expressão própria.\r\n\r\n§ 2º - A vedação de materiais e objetos pessoais nos alojamentos ficará a critério da Direção da unidade, de acordo com a avaliação da equipe multidisciplinar de atendimento, devendo ser justificada a excepcionalidade por escrito, apenas em casos de perigo à integridade física própria e alheia, e/ou receio de fuga.\r\n\r\n§ 3° - É vedado a utilização de adornos, símbolos, signos e modelos de corte de cabelo que façam alusão à atividade criminosa. \r\n\r\n§ 4º - Para fins de organização e controle das unidades serão utilizadas listagens alfanuméricas dos adolescentes.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Deveres\r\n\r\nArt. 15 - Cumpre ao adolescente, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da medida socioeducativa.\r\n\r\nArt. 16 - Constituem deveres do socioeducando:\r\n\r\nI - conhecer e respeitar as normas e rotinas do Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nII - tratar as pessoas com respeito e cordialidade;\r\n\r\nIII - não proferir palavras de baixo calão, expressões desrespeitosas, gestos obscenos, brincadeiras de mau gosto, agressões físicas ou verbais contra qualquer pessoa;\r\n\r\nIV - não promover, incitar ou participar de conflitos com autoridades, servidores, parceiros, visitantes ou outros socioeducandos dentro e fora do Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nV - não participar de movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão da ordem ou disciplina interna; \r\n\r\nVI - conservar a limpeza dos dormitórios, banheiros e demais espaços socioeducativos do Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nVII - zelar por sua higiene pessoal;\r\n\r\nVIII - participar efetivamente das aulas formais e cursos de educação profissional, atividades esportivas, culturais e de lazer e outras ações previstas na política pedagógica do Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nIX - zelar pelos seus pertences pessoais e pelos coletivos;\r\n\r\nX - respeitar as suas visitas e dos demais socioeducandos, mantendo bom relacionamento;\r\n\r\nXI - participar dos procedimentos da Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) quando envolvido direta ou indiretamente nas apurações de faltas disciplinares, preservando a verdade dos fatos;\r\n\r\nXII - acatar as decisões Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), cumprindo as atividades e/ou as sanções aplicadas; e\r\n\r\nXIII - participar das atividades previstas no Plano Individual de Atendimento e colaborar nas atividades complementares planejadas pelo Centro de Atendimento Socioeducativo; e \r\n\r\nXIV - obedecer as regras nos procedimentos de contagem e revista rotineiras, ou em situações especiais, realizadas em seus pertences ou no Centro de Atendimento, bem como nas revistas pessoais. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Estímulos\r\n\r\nArt. 17 - Os estímulos têm por objetivo demonstrar ao socioeducando sua capacidade de alcançar as metas a que se propôs no estabelecimento de seu Plano Individual de Atendimento (PIA) e valorizar seus avanços e conquistas neste processo. \r\n\r\n§ 1º - Os estímulos devem ser de conhecimento da equipe interprofissional do Centro de Atendimento Socioeducativo e devem ser discutidos pela Equipe de Referência do socioeducando.\r\n\r\n§ 2º - Os estímulos podem ser individuais ou coletivos. \r\n\r\n§ 3º - Compete à direção do Centro de Atendimento Socioeducativo conceder ou suspender os estímulos, ouvida a Equipe de Referência do socioeducando na hipótese do estímulo individual e ouvida a equipe interprofissional no caso de estímulos coletivos.\r\n\r\nArt. 18 - São estímulos coletivos:\r\n\r\nI - o elogio por escrito anexado à pasta de execução de medida de cada adolescente;\r\n\r\nII - participação em passeios, atividades esportivas e culturais em ambientes externos ao do Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nIII - participação em celebrações culturais, esportivas ou religiosas nos municípios onde se situa o Centro de Atendimento Socioeducativo; e\r\n\r\nIV - outros previstos no Projeto Político Pedagógico (PPP) do Centro de Atendimento Socioeducativo. \r\n\r\nArt. 19 - São estímulos individuais:\r\n\r\nI - o elogio por escrito em sua pasta de execução de medida;\r\n\r\nII- representar o Centro de Atendimento Socioeducativo em eventos internos e externos;\r\n\r\nIII - participação em passeios, atividades culturais ou esportivas fora do Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nIV - participação em concursos de qualquer natureza, dentro ou fora do Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nV - visitas domiciliares de final de semana para os adolescentes em medida de internação, mediante autorização judicial e de acordo com o estabelecido no PIA;\r\n\r\nVI - benefício de final de semana em horário ampliado para os adolescentes em medida de semiliberdade, de acordo com o estabelecido no PIA;\r\n\r\nVII - progredir nos espaços do Centro de Atendimento Socioeducativo destinados a programas mais avançados;\r\n\r\nVIII - trabalhar ou estudar fora do Centro de Atendimento Socioeducativo, mediante autorização judicial e de acordo com o estabelecido no PIA;\r\n\r\nIX - participação em projetos e ações sociais na comunidade, bairro ou município, mediante autorização judicial e de acordo com o estabelecido no PIA; e\r\n\r\nX - outros previstos no Projeto Político Pedagógico (PPP) do Centro de Atendimento Socioeducativo, desde que condizentes com a política institucional.\r\n\r\nParágrafo Único - Os estímulos previstos aplicam-se também aos socioeducandos em cumprimento de medida de semiliberdade conforme o PIA.\r\n\r\nSessão IV\r\n\r\nDa Gestão Participativa\r\n\r\nArt. 20 - Será assegurado ao socioeducando a participação em assembleias que se constituem como espaços privilegiados para o desenvolvimento da cidadania, participação coletiva, reivindicação, negociação e avaliação das atividades de cada centro socioeducativo.\r\n\r\nArt. 21 - As assembleias devem contar com a participação de adolescentes, agentes de segurança socioeducativos, equipe de saúde, equipe técnica e gestores, no que configura importante instrumento para formação e consolidação de comunidades socioeducativas. \r\n\r\n§ 1º - Outros atores envolvidos no processo de socioeducação direta e indiretamente da Unidade poderão ser convidados a critério da equipe multidisciplinar e Direção.\r\n\r\n§ 2º - As assembleias devem ocorrer no mínimo quadrimestralmente nos centros de internação e bimestralmente nos centros de semiliberdade.\r\n\r\n. \r\n\r\n§ 3º - A participação dos adolescentes deverá se pautar nos princípios da gestão democrática. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E \r\n\r\nDO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDo Prontuário de Atendimento Socioeducativo - PAS\r\n\r\nSubseção I \r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 22 - O Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS), caracteriza um prontuário único e obrigatório, que reúne todas as informações pertinentes ao socioeducando, sejam elas de qualquer natureza, imprescindíveis para o acompanhamento e a busca de sua socioeducação. \r\n\r\nArt. 23 - Ao ingressar no sistema socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, todo socioeducando deverá ser cadastrado no Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes (SIIAD).\r\n\r\nParágrafo Único - O Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes (SIIAD) é regulamentado pela Portaria DEGASE nº 32 de17 dezembro de 2007 e pela Resolução Conjunta SEEDUC/DETRAN-RJ nº 392, de 14 de maio de 2009. O SIIAD é o sistema eletrônico oficial do DEGASE e deve refletir os dados e as informações contidas no PAS.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nElaboração e Fluxo do Prontuário de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nArt. 24 - A Elaboração inicial do Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) é de responsabilidade do Centro de Atendimento Socioeducativo pelo qual o adolescente ingressar no DEGASE, seja de acautelamento provisório, internação provisória, internação ou semiliberdade com aplicação de medida socioeducativa.\r\n\r\nParágrafo Único - Não é permitida a criação de um novo PAS para adolescentes que não sejam do primeiro ingresso, devendo ser realizada a pesquisa para localização do mesmo. Em caso de não localização comunicar à Coordenação de Execução de Medidas Socioeducativas (CEMSE). \r\n\r\nArt. 25 - Ao encaminhar o socioeducando, o Centro de Atendimento Socioeducativo deverá, necessariamente, enviar o seu respectivo PAS.\r\n\r\nArt. 26 - Nenhuma transferência de socioeducando poderá deixar de ser realizada pela ausência do PAS. Ou seja, a falta do PAS não será, em nenhuma hipótese, obstáculo ao efetivo cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nArt. 27 - Considerando as determinações dos conselhos de ética, quanto ao sigilo de informações de saúde, havendo serviço de saúde instituído, poderá haver um prontuário de saúde neste serviço que deverá ser anexado ao PAS quando se der a movimentação do socioeducando.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Plano Individual de Atendimento - PIA\r\n\r\nArt. 28 - O Plano Individual de Atendimento (PIA) está inserido na Lei nº 12.594/2012, em seu Capítulo IV. É um instrumento pedagógico fundamental de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o socioeducando e seus familiares, sendo de responsabilidade da equipe técnica de referência (psicólogo, assistente social e pedagogo), bem como contará com a participação dos demais atores envolvidos.\r\n\r\n§ 1º - O PIA será iniciado desde o ingresso do adolescente na internação provisória.\r\n\r\n§ 2º - O Projeto Terapêutico Singular (PTS), instrumento potente de cuidado aos usuários de serviços especializados de saúde mental, integrará o PIA em caráter complementar na interface entre as políticas.\r\n\r\n§ 3º - O PIA deve refletir as mudanças conquistadas pelo socioeducando em todos os campos de seu desenvolvimento no processo de cumprimento da medida socioeducativa. \r\n\r\nArt. 29 - As Orientações Gerais, o Manual para preenchimento e o Instrumental, que são documentos referenciais para implantação do PIA e visam orientar as equipes de trabalho, são regulamentados pela Portaria DEGASE nº 154, 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre a instituição das Diretrizes Gerais de Implantação do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 30 - Ao adolescente e jovem é garantido o acesso às políticas públicas e sociais básicas, políticas e programas de assistência social, políticas e programas de proteção especial, e políticas e programas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, providenciadas e/ou encaminhadas pelo Centro de Atendimento Socioeducativo, através de integração com os equipamentos públicos próximos ao local de atendimento e com a comunidade e município de residência. \r\n\r\nParágrafo Único - No regime de semiliberdade as assistências serão complementadas e articuladas com encaminhamentos à rede socioassistencial.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Assistência Material\r\n\r\nArt. 31 - A assistência material será padronizada e deverá assegurar:\r\n\r\nI- alimentação balanceada e suficiente;\r\n\r\nII - vestuário;\r\n\r\nIII - material de cama e banho;\r\n\r\nIV - acesso a produtos de higiene e asseio pessoal;\r\n\r\nV - acolhimento em alojamento em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Assistência Social\r\n\r\nArt. 32 - A assistência social garantirá o acesso e a inclusão do socioeducando nos programas, bens e serviços da rede socioassistencial, promovendo o fortalecimento da cidadania, por meio da convivência familiar e comunitária, proporcionando, dentre outros:\r\n\r\nI - acompanhamento sistemático e contínuo do socioeducando e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa;\r\n\r\nII - orientação, encaminhamento e acompanhamento dos procedimentos oficiais para obtenção dos documentos pessoais;\r\n\r\nIII - integração e acesso às assistências básicas e especializadas, definidas neste Regimento Interno, por meio da rede socioassistencial;\r\n\r\nIV - acesso aos programas de atendimento da rede socioassistencial após o cumprimento da medida socioeducativa.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Assistência Religiosa\r\n\r\nArt. 33 - A assistência religiosa no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro - DEGASE, conforme preconizado pela ECA, artigos 16, 94 e 124, constitui um direito do socioeducando, segundo sua crença e/ou desde que ele assim o deseje.\r\n\r\nArt. 34 - Os espaços destinados à assistência religiosa dos Centros de Atendimento Socioeducativo terão obrigatoriamente caráter ecumênico, sem ostentar símbolos relacionados a nenhuma religião específica.\r\n\r\nArt. 35 - É garantido a todo grupo religioso credenciado junto ao DEGASE acesso ao espaço ecumênico do Centro de Atendimento Socioeducativo em igualdade de condições, inclusive de tempo, para realização de suas atividades.\r\n\r\nArt. 36 - É vedada a vinculação dos símbolos da instituição religiosa aos Centros de Atendimento Socioeducativo, inclusive em quaisquer doações realizadas, não podendo constar nestas a identificação do doador, em respeito ao princípio do anonimato.\r\n\r\nParágrafo Único - Os casos excepcionais deverão ser avaliados pela Direção-Geral.\r\n\r\nArt. 37 - Sem prejuízo ao disposto neste regimento Interno, o acesso aos serviços de assistência religiosa nos Centros de Atendimento Socioeducativo, no caso da Medida Socioeducativa de Internação, ou na Comunidade, no caso da Medida Socioeducativa de Semiliberdade, é regulamentado pela Portaria DEGASE nº 207, de 24 de junho de 2015, a qual aprova a Carta de Princípios da Assistência Religiosa.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Assistência à Diversidade Humana\r\n\r\nArt. 38 - Toda prática socioeducativa deverá ser livre de discriminação e preconceito, notadamente em razão de etnia-raça, cor, gênero, nacionalidade, classe social, credo, localização geográfica, orientação política, diversidade sexual, associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status. \r\n\r\nArt. 39 - As ações socioeducativas deverão reconhecer e respeitar a identidade declarada pelo(a) adolescente e auxiliá-lo/a no desenvolvimento de sua autoestima, contribuindo para a consolidação de sua singularidade, reforçando e estimulando atitudes de autovalorização e autorrespeito. \r\n\r\nArt. 40 - A assistência à diversidade humana é baseada no cuidado, na atenção e no respeito e valorizará os aspectos pessoais e sociais do(a) socioeducando(a).\r\n\r\nParágrafo Único - Os casos não destacados neste Regimento Interno serão analisados de acordo com suas peculiaridades por comissões específicas a serem instituídas a partir de demandas identificadas pelos profissionais da socioeducação do DEGASE e demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), assegurando o acesso aos direitos a partir da diversidade específica. \r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDo Atendimento aos(às) Socioeducandos(as) LGBT (Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual e Transgênero)\r\n\r\nArt. 41 - A Atenção aos(às) socioeducandos(as) LGBT, no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro - DEGASE, respeitará e garantirá o acesso a direitos, livre de preconceitos e discriminações, conforme legislação específica ou correspondente. \r\n\r\nArt. 42 - Aos(às) socioeducandos(as) LGBT será garantido o uso do nome social nos Centros de Atendimento Socioeducativo do DEGASE, com inclusão do mesmo em todos os documentos relativos a estes, conforme Decreto Federal n° 8.727, de 28 de abril de 2016, Portaria do MEC nº 1.612, de 18 de novembro de 2011 e Decreto Estadual n° 43.065, de 08 de julho de 2011, atentando para os dispositivos legais elencados na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, do Código Civil em vigor, respeitando os ditames acerca da capacidade civil dos(as) adolescentes. \r\n\r\n§ 1º - Entende-se por nome social aquele pelo qual pessoas transexuais e travestis se identificam e são socialmente reconhecidas, independente do nome contido no Registro Geral de Nascimento oficial, que não reflete sua identidade de gênero. \r\n\r\na) Para efeito deste Regimento Interno, será utilizado o conceito de identidade de gênero baseado nos Princípios de Yogyakarta, que a compreende como “a profundamente sentida experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento”. \r\n\r\n§ 2º - Os registros e/ou documentos internos relativos aos(às) socioeducandos(as) deverão conter o nome social, que deverá ser preenchido desde a sua entrada no sistema e em todos os demais documentos, em atenção ao preconizado no caput acerca da capacidade civil dos(as) adolescentes. \r\n\r\n§ 3º - O nome social deverá ser utilizado pelos/as socioeducadores(as) no chamamento dos(das) socioeducandos(as) durante todo o processo de cumprimento de medida no DEGASE, independente do Centro de Atendimento de cumprimento da medida socioeducativa, observando o preconizado no caput acerca da capacidade civil dos(as) adolescentes.\r\n\r\nArt. 43 - O acautelamento e o cumprimento da medida socioeducativa se dará nos Centros de Atendimento Socioeducativo e levará em conta o interesse do(a) jovem atendido(a), em acordo com a identidade de gênero, salvaguardando sua integridade física e mental. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de impossibilidade deste, deve-se assegurar o respeito à identidade de gênero dentro dos Centros de Atendimento Socioeducativo, salvaguardando a integridade física destes(as) socioeducandos(as) na organização dos alojamentos. \r\n\r\nArt. 44 - Ao(À) socioeducando(a) LGBT será facultado o uso de roupas íntimas e/ou vestimentas, assim como manutenção do corte de cabelo, em acordo com a identidade de gênero autodeclarada. \r\n\r\n§ 1º - Nos Centros de Atendimento Socioeducativo femininos será facultado o uso de adornos, salvaguardada a segurança. \r\n\r\n§ 2º - Nos Centros de Atendimento Socioeducativo de Internação será facultado o uso do uniforme masculino ou feminino, em atenção a identidade de gênero autodeclarada. \r\n\r\nArt. 45 - A revista do(a) adolescente transexual ou travesti deverá ocorrer individualmente em ambiente onde não se imponha exposição corporal vexatória, em ambiente reservado e que assegure a privacidade. \r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Centro de Atendimento Socioeducativo disponibilizar um agente de segurança socioeducativo masculino e um feminino, para realização da revista, com a anuência dos servidores, sendo facultado(a) ao(à) socioeducando(a) a escolha de quem realizará o procedimento.\r\n\r\n§ 2º - Os (as) socioeducandos(as) LGBT serão revistados(as) seguindo as normas de revista mecânica e/ou manual, previstas na Lei Ordinária 7011/2015, do Estado do Rio de Janeiro e conforme o Plano de Segurança do DEGASE, sem nenhuma discriminação. \r\n\r\nArt. 46 - Aos (às) socioeducandos(as) LGBT será garantido atenção integral especializada à saúde. \r\n\r\nArt. 47 - Os (as) socioeducandos(as) transexuais e travestis com necessidades específicas relativas à identidade de gênero serão encaminhados/as a órgão público e/ou privado parceiro, reconhecidos como referência na atenção especializada à saúde, para acompanhamento e assistência qualificada, inclusive em relação à harmonização, de acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde. \r\n\r\nArt. 48 - Às (aos) socioeducandos(as) LGBT será garantida a inclusão no Programa de Visita Íntima do DEGASE, de acordo com o atendimento aos critérios do referido programa. \r\n\r\nArt. 49 - O DEGASE, através de Comissão Permanente, deverá acompanhar, monitorar e avaliar assuntos pertinentes à diversidade sexual e de gênero, bem como garantir a implementação de mecanismos que resguardem o acesso aos direitos e à integridade física e psíquica desses/as adolescentes, sem que isso promova segregações e/ou violações. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão será composta por representantes da CSINT, CEMSE, CSIRS, CECEL e demais profissionais qualificados na referida temática.\r\n\r\nArt. 50 - A Comissão, através da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire - ESGSE, deverá garantir a formação inicial e continuada aos(às) profissionais dos Centros de Atendimento Socioeducativo, considerando os princípios de igualdade e não discriminação na perspectiva dos direitos humanos, em relação à orientação sexual e identidade de gênero. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 51 - A educação é um direito indispensável à criança e ao adolescente devendo ser assegurada com absoluta prioridade, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069/90 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/90.\r\n\r\nArt. 52 - O trabalho socioeducativo no DEGASE tem por referência o princípio da educação integral compreendendo a pessoa numa perspectiva holística, em sua pluridimensionalidade: cognitiva, afetiva, ética e corporal. Dessa forma, deverá contemplar, além da escolaridade e profissionalização, o desenvolvimento das práticas artísticas, culturais, esportivas e de lazer, oportunizando aos educandos a apropriação crítica da leitura de sua realidade e a consciência de seu potencial como ser individual e coletivo. \r\n\r\nArt. 53 - O atendimento educacional de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas tem por princípios:\r\n\r\nI - a prevalência da dimensão educativa sobre o regime disciplinar; \r\n\r\nII - a escolarização como estratégia de reinserção social plena, articulada à reconstrução crítica de projetos de vida e à garantia de direitos; \r\n\r\nIII - a progressão com qualidade, mediante o necessário investimento na ampliação de possibilidades educacionais; \r\n\r\nIV - o investimento em experiências de aprendizagem social e culturalmente relevantes, bem como do desenvolvimento progressivo de habilidades, saberes e competências; \r\n\r\nV - o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adequadas às necessidades de aprendizagem de adolescentes e jovens, em sintonia com o tipo de medida aplicada; \r\n\r\nVI - a prioridade de adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo nas políticas educacionais; \r\n\r\nVII - o reconhecimento da singularidade e a valorização das identidades de adolescentes e jovens; \r\n\r\nVIII - o reconhecimento das diferenças e o enfrentamento a toda forma de discriminação e violência, com especial atenção às dimensões sociais, geracionais, raciais, étnicas, diversidade sexual e de gênero;\r\n\r\nIX - a gestão democrática;\r\n\r\nX - a interlocução e cooperação constantes entre os gestores e servidores do Centro de Atendimento Socioeducativo e da Unidade Escolar. \r\n\r\n§ 1° - Deve-se priorizar no cumprimento da medida socioeducativa o conteúdo educativo sobre o sancionatório, a continuidade dos estudos, a fim de se estabelecer como princípio-fim a responsabilização do ato infracional, priorizando-se a presença educativa, o respeito e a singularidade do socioeducando. Durante o cumprimento de qualquer das medidas socioeducativas aplicáveis, bem como após a extinção destas.\r\n\r\n§ 2° - Nenhum adolescente poderá ser privado deliberadamente de frequentar a escolarização na sala de aula, mesmo que esteja em cumprimento de medida disciplinar, salvo, após identificada situação que comprometa a segurança do adolescente ou demais integrantes da comunidade socioeducativa, devendo este procedimento ter o aval da Equipe de Referência. Devendo a equipe técnica de referência avaliar a melhor maneira de garantir a continuidade do estudo. \r\n\r\nArt. 54 - O atendimento educacional a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas deve ser estruturado de modo intersetorial e cooperativo, articulado às ações e políticas públicas de assistência social, saúde, esporte, cultura, lazer, trabalho e justiça, entre outras. \r\n\r\nParágrafo Único - Para a consolidação do princípio da intersetorialidade entre os diversos órgãos que compõem o SINASE e com vistas à estruturação da política de atendimento educacional de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas o sistema socioeducativo deve: \r\n\r\nI - definir, no âmbito de sua administração, instância gestora responsável pela implementação e acompanhamento da escolarização de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; \r\n\r\nII - formalizar instrumentos para a cooperação técnica com outros órgãos setoriais para a efetivação de políticas no âmbito do SINASE; \r\n\r\nIII - participar dos espaços políticos institucionais responsáveis pela definição das políticas e acompanhamento do SINASE; \r\n\r\nIV - observar os parâmetros definidos pelos sistemas de ensino e pelo SINASE ligados ao campo educacional; \r\n\r\nV - manter interlocução constante entre os programas de atendimento socioeducativo e a escola;\r\n\r\nVI - disponibilizar, a qualquer tempo e sempre que necessário, documentação escolar de adolescentes e jovens, em especial para subsidiar a definição da medida e a construção do Plano Individual de Atendimento; \r\n\r\nVII - fortalecer a participação dos profissionais da educação na elaboração e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA); \r\n\r\nVIII - articular organizações, serviços, programas e projetos disponíveis no território que potencializem e complementem as experiências educacionais em curso; \r\n\r\nIX - manter compromisso com a garantia do sigilo, conservando dados referentes à situação do adolescente ou jovem em atendimento socioeducativo restritos àqueles profissionais a quem tal informação seja indispensável; e\r\n\r\nX - articular o Plano Individual de Atendimento (PIA) com as ações desenvolvidas nas Unidades Escolares, com o projeto institucional e com o Projeto Político Pedagógico do Centros de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\nArt. 55 - O Projeto Político Pedagógico dos Centros de Atendimento Socioeducativo de internação e das escolas inseridas nos respectivos centros deverá ser elaborado, em concomitância, com vistas ao atendimento das particularidades de tempo e espaço desta medida, balizado nas Diretrizes Curriculares Nacionais. \r\n\r\nArt. 56 - O Projeto Político Pedagógico dos Centros de Atendimento Socioeducativo deverá ser o ordenador das ações e gestão do atendimento socioeducativo e observar as diretrizes previstas no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro e no Projeto Pedagógico Institucional (PPI). \r\n\r\nParágrafo Único - O Projeto Político Pedagógico dos Centros de Atendimento Socioeducativo deverá ser elaborado com a participação de membros da equipe multidisciplinar, dos adolescentes, familiares e parceiros. \r\n\r\nArt. 57 - O SIIAD deverá ser ferramenta obrigatória para o cadastro e inclusão de informações dos socioeducandos. Todos os campos das abas da Pedagogia deverão ser alimentados sempre que houver novas informações, pela equipe técnica de pedagogia.\r\n\r\nArt. 58 - Toda suspensão de atividades educacionais em unidade de socioeducação deverá ser comunicada formalmente pelo diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo para a direção da escola e a coordenação competente. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que a referida suspensão ocorrer por prazo superior a cinco dias contínuos ou alternados no período de um mês, a direção do Centro de Atendimento Socioeducativo deverá também comunicar tal circunstância ao Ministério Público, Defensoria e ao juízo competente pela execução da medida. \r\n\r\n§ 2º - Nos casos de necessidade de suspensão do atendimento em Centro de Atendimento Socioeducativo de semiliberdade por prazo superior a 5 (cinco) dias contínuos ou alternados no período de 1 (um) mês, a direção da unidade deverá comunicar tal circunstância às direções das escolas nas quais os adolescentes estiverem matriculados, ao Ministério Público, Defensoria Pública e ao juízo competente pela execução da medida. \r\n\r\n§ 3° - A impossibilidade de comparecimento dos socioeducandos às atividades educacionais, por qualquer razão, também deverá ser comunicada pela direção do Centros de Atendimento Socioeducativo à escola.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Fluxo de Atendimento Educacional\r\n\r\nArt. 59 - O atendimento educacional do socioeducando, cujo acompanhamento é de responsabilidade do pedagogo, seguirá o seguinte fluxo: \r\n\r\nI - entrevista inicial com o socioeducando orientando e sensibilizando sobre a importância da participação nas ações relacionadas aos eixos: educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização; visando a pactuação das metas educacionais a serem alcançadas e a elaboração ou continuidade do Plano Individual de Atendimento (PIA), sempre com a participação ativa do socioeducando, família e demais atores;\r\n\r\nII - inserção e acompanhamento na Rede Oficial de Ensino;\r\n\r\nIII - sondagem de interesses nas áreas de formação profissional, esporte, cultura e lazer;\r\n\r\nIV - inserção dos socioeducandos em oficinas/cursos profissionalizantes e atividades esportivas e culturais, enfocando seus interesses, potencialidades, dificuldades e necessidades, levando-se em consideração os pré-requisitos estabelecidos; \r\n\r\nV - acompanhamento regular e sistemático da frequência e aproveitamento escolar e de oficinas/cursos profissionalizantes, de acordo com as pactuações do PIA;\r\n\r\nVI - organização da dinâmica de horários das diferentes atividades desenvolvidas pelo socioeducando, com prioridade da escolarização;\r\n\r\nVII - construção conjunta de relatório e parecer contendo histórico da vida escolar; distorção idade-série; defasagem de conteúdo; sondagem de aptidões habilidades e interesses; frequência e desempenho escolar; participação em atividades de cultura, esporte e lazer e formação profissional; informações sobre a história de vida do socioeducando quando pertinente ao desenvolvimento educacional; sendo importante salientar que estes não apresentarão apreciações definitivas acerca do socioeducando, considerando seu processo de desenvolvimento; \r\n\r\nVIII - comunicação por escrito à Unidade Escolar, Divisão de Pedagogia, Divisão de Profissionalização, Divisão de Cultura, Esporte e Lazer, Cursos e demais instituições em que os socioeducandos estiverem inseridos, quando do desligamento (substituição da medida, evasão, descumprimento e outros) do adolescente do Centro de Atendimento Socioeducativo, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.\r\n\r\n§ 1º - Todo atendimento deverá ser registrado em livro próprio da pedagogia e registrado no SIIAD, com data, nome completo do socioeducando e assunto, com a devida identificação legível do profissional.\r\n\r\n§ 2º - As observações no que tange ao desenvolvimento cognitivo e atitudinal, avanços e retrocessos referentes aos socioeducandos devem ser descritos nas evoluções contidas no prontuário de cada adolescente.\r\n\r\n§ 3º - Os documentos referentes ao eixo educação deverão ser copiados e anexados aos prontuários.\r\n\r\nArt. 60 - A inserção e acompanhamento na rede oficial de Ensino, cuja efetivação é de responsabilidade do pedagogo, seguirão o seguinte fluxo:\r\n\r\nI - levantamento da escolarização pregressa do adolescente, desde a entrevista inicial, inclusive com o estabelecimento de contato com a família do socioeducando após seu ingresso solicitando a documentação escolar;\r\n\r\nII - realização de matrícula do socioeducando;\r\n\r\nIII - inserção do socioeducando em políticas públicas que garantam a frequência escolar;\r\n\r\nIV - acompanhamento sistemático e contínuo da assiduidade, pontualidade e desenvolvimento do socioeducando, atuando de forma integrada com a Unidade Escolar, pactuando intervenções, quando necessárias.\r\n\r\n§ 1º - A inserção do socioeducando na rede oficial de Ensino ocorrerá no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da sua entrada no Centro de Atendimento Socioeducativo. Em casos excepcionais, o pedagogo se incumbirá de informar à Divisão de Pedagogia (DIPED) e a Direção da Unidade, que oficiará ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Juízo competente de execução da medida, a impossibilidade de efetivação da matrícula.\r\n\r\n§ 2° - A matrícula deve ser assegurada independentemente da apresentação de documento de identificação civil ou documentação escolar, podendo ser realizada mediante a autodeclaração ou declaração do responsável.\r\n\r\nl; \r\n\r\n§ 3º - Na falta de documentação escolar o pedagogo deverá verificar com unidades escolares anteriores, contatando a instituição escolar, e/ou ainda, as Secretarias: Estadual e/ou Municipais de Educação; na ausência de documentos comprobatórios de escolaridade, informar a unidade escolar, para as providências cabíveis; nos casos extremos de ausências de documentos necessários à matrícula escolar, solicitar junto à DIPED em ação conjunta com a Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP).\r\n\r\n§ 4° - Nos casos de falta de qualquer tipo de documentação, seja de identificação civil ou escolar, o pedagogo deverá comunicar aos Conselhos Tutelares ou operadores de órgãos de assistência social ou de justiça, dando ciência à direção do Centro de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\n§ 5° - O Centro de Atendimento Socioeducativo deve assegurar a matrícula do socioeducando sem a imposição de qualquer forma de embaraço, preconceito ou discriminação, pois se trata de direito fundamental, público e subjetivo.\r\n\r\n§ 6° - A matrícula deve ser efetivada sempre que houver demanda e a qualquer tempo, de acordo com o disposto na Resolução nº 03, de 13 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n§ 7° - Para adolescentes já matriculados, logo após a definição da medida, deve ser feita articulação com a sua rede de ensino, com vistas à garantia da continuidade da escolarização em sua escola de origem ou escola de sua comunidade, sempre que não inviabilizado pela medida socioeducativa aplicada e respeitado o seu interesse. \r\n\r\n§ 8º - A ficha de acompanhamento do desempenho escolar contida no PAS deverá ser acordada anteriormente com a escola, identificando e atuando nas situações que requeiram intervenção ou realizando encaminhamentos necessários.\r\n\r\n§ 9º - O pedagogo incumbido da efetivação da matrícula terá o compromisso de informar ao Juízo competente os casos de omissão da família quando não apresentar o que lhe fora solicitado, a negativa de vaga no estabelecimento de ensino ou outro entrave que esteja inviabilizando a efetivação desta.\r\n\r\n§ 10 - Deverão ser viabilizadas informações e/ou documentos escolares do adolescente quando da substituição da medida e/ou desligamento do socioeducando da medida socioeducativa, a fim de permitir a continuidade do processo de escolarização.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Fluxo de Inserção e Acompanhamento em Oficinas de Qualificação Profissional e Cursos Profissionalizantes\r\n\r\nArt. 61 - A inserção e acompanhamento em oficinas de qualificação profissional e cursos profissionalizantes seguirão o seguinte fluxo:\r\n\r\nI - no atendimento inicial do socioeducando a equipe técnico-pedagógica deverá orientar e sensibilizar acerca da importância da profissionalização no cumprimento da medida, apresentando a oferta de cursos disponíveis;\r\n\r\nII - a equipe técnico-pedagógica deverá realizar junto ao socioeducando a sondagem de interesses nas áreas de formação profissional, bem como levantamento de experiências anteriores no mundo do trabalho;\r\n\r\nIII - a equipe técnico-pedagógica do Centro de Atendimento Socioeducativo será responsável pelo levantamento da documentação escolar necessária para a realização das oficinas de qualificação profissional e cursos profissionalizantes, pela inserção e acompanhamento regular e sistemático da frequência e aproveitamento do socioeducando no local da realização das atividades;\r\n\r\nIV - a equipe técnico-pedagógica após inserção do socioeducando na atividade profissionalizante deverá providenciar planilha de controle e ou folha de acompanhamento de atividades diárias;\r\n\r\nV - a equipe técnica de referência deverá registrar regularmente na folha de evolução do prontuário individual do socioeducando todos os atendimentos na área profissionalizante sendo considerados os diversos aspectos da sua participação.\r\n\r\nVI - todos os documentos referentes à profissionalização devem ser copiados e anexados, pela equipe de referência, ao prontuário do socioeducando;\r\n\r\nVII - a equipe técnico-pedagógica deverá informar por escrito ao Centro de Capacitação Profissional (Divisão de Profissionalização - DIPRO) do DEGASE e à instituição qualificadora no primeiro dia útil subsequente ao fato o motivo da infrequência do socioeducando nos cursos profissionalizantes e profissional bem como os casos de substituição de medida, transferência, desistência, evasão e descumprimento da medida socioeducativa.\r\n\r\n§ 1º - Os Centros de Atendimento Socioeducativo do DEGASE deverão disponibilizar ao adolescente, tão logo inicie o cumprimento de sua medida socioeducativa, oficinas de qualificação profissional e cursos profissionalizantes que favoreçam o desenvolvimento das habilidades, competências e potencialidades individuais de cada aprendiz visando o fortalecimento da educação integral e por toda a vida.\r\n\r\n§ 2º - As oficinas de qualquer natureza poderão ser executadas por profissionais do Centro de Atendimento Socioeducativo e/ ou parceiros devidamente autorizados em conformidade com a legislação interna do DEGASE e demais leis extravagantes. \r\n\r\n§ 3° - A qualificação profissional e os cursos profissionalizantes deverão respeitar a carga horária prevista em lei.\r\n\r\n§ 4º - Os Centros de Atendimento Socioeducativo de semiliberdade, em obediência ao princípio da incompletude institucional, ofertarão prioritariamente cursos profissionalizantes e oficinas de qualificação profissional da rede de serviços externos, cabendo a excepcionalidade somente quando houver déficit de oferta nesta ou quando houver empecilhos que impossibilitem o acesso dos socioeducandos nestas atividades.\r\n\r\n§ 5º - A seleção para os cursos profissionalizantes deverá levar em consideração o interesse do socioeducando, suas potencialidades, dificuldades, necessidades, os pré-requisitos necessários, a faixa etária, a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, os horários disponíveis e o tempo provável da medida.\r\n\r\n§ 6º - A equipe técnico-pedagógica de referência do socioeducando deverá orientá-lo acerca da ementa do curso e sua importância, a necessidade de sua responsabilidade e compromisso com assiduidade, pontualidade, participação, atitude e tempo de duração antes da efetiva inserção do jovem na atividade.\r\n\r\n§ 7º - Quando a oferta de cursos profissionalizantes for originária da Divisão de Profissionalização (DIPRO), o Centro de Atendimento Socioeducativo a ser contemplado terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para encaminhar os dados dos adolescentes que preencherão as vagas disponibilizadas.\r\n\r\n§ 8º - O socioeducando poderá participar de quantos cursos desejar, desde que não haja conflito de horários.\r\n\r\n§ 9º - É vedada a privação da frequência à qualificação ou formação profissional, exceto quando comprometer a segurança do socioeducando ou dos demais aprendizes, cabendo esta decisão à Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo e à equipe de referência. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Fluxo de Inserção e Acompanhamento em Atividades Esportivas, Culturais e de Lazer \r\n\r\nArt. 62 - A inserção e acompanhamento em atividades esportivas, culturais e de lazer seguirão o seguinte fluxo: \r\n\r\nI - a equipe técnica deverá apresentar aos socioeducandos, por ocasião do atendimento inicial, as opções de atividades oferecidas pelo Centro de Atendimento Socioeducativo, facilitando o acesso às mesmas;\r\n\r\nII - a equipe técnico-pedagógica deverá confeccionar planilha de controle de faltas de atividades diárias;\r\n\r\nIII - a equipe técnico-pedagógica deverá comunicar â Divisão de Cultura, Esporte e Lazer (DICEL) o motivo das faltas, como: desistência, evasão, descumprimento ou substituição de medida;\r\n\r\nIV - os encaminhamentos às atividades culturais e de lazer, deverão ocorrer de forma contínua e, em consonância com o interesse de participação do socioeducando e os pré-requisitos previstos nas oficinas, projetos ou atividades. Sendo de suma importância apresentar antes dos eventos um breve panorama das atividades propostas, proporcionando um maior comprometimento por parte dos socioeducandos;\r\n\r\nV - as oficinas culturais e esportivas poderão ser executadas por profissionais do Centro de Atendimento Socioeducativo e/ou parceiros devidamente autorizados em conformidade com a legislação interna do DEGASE e demais leis extravagantes;\r\n\r\nVI - os Centro de Atendimento Socioeducativo de semiliberdade, em obediência ao princípio da incompletude institucional, ofertarão prioritariamente atividades da rede de serviços externos, cabendo a excepcionalidade somente quando houver déficit de oferta nesta ou quando houver empecilhos que impossibilitem o acesso dos socioeducandos nestas atividades;\r\n\r\nVII - quando a oferta de cursos partir da DICEL, o Centro de Atendimento Socioeducativo a ser contemplado terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para encaminhar os dados dos socioeducandos que preencherão as vagas disponibilizadas;\r\n\r\nVIII - o Centro de Atendimento Socioeducativo deverá respeitar em suas rotinas os espaços-tempo destinados ao lazer, em atividades escolhidas pelo próprio socioeducando;\r\n\r\nIX - o socioeducando poderá participar de quantas atividades culturais/esportivas desejar, desde que não haja conflito de horários;\r\n\r\nX - a participação dos adolescentes nas atividades esportivas, culturais e de lazer deverá ser registrada pela equipe técnico pedagógica no Plano Individual de Atendimento (PIA) sendo considerados os diversos aspectos da sua participação na elaboração dos Relatórios de avaliação da Medida Socioeducativa.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a privação da frequência às atividades esportivas, culturais e de lazer, exceto quando comprometer a segurança dos socioeducandos, cabendo esta decisão à Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo e a equipe de referência, ou quando deliberado pela Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD).\r\n\r\nArt. 63 - Todo profissional que atuar nos Centros de Atendimento Socioeducativo do DEGASE em atividades educacionais deverá passar por capacitação e/ou ambientação. \r\n\r\nArt. 64 - Nenhuma atividade educacional poderá manter relações de dependência ou subordinação com alguma denominação ou culto religioso, respeitando assim o princípio da laicidade do estado brasileiro, em consonância com o artigo 19, inciso I da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 65 - Os gestores dos Centros de Atendimento Socioeducativo, bem como as Coordenações e Divisões do DEGASE, têm autonomia para buscar parcerias e convênios para a realização de projetos, cursos, oficinas, atividades esportivas, culturais e de lazer. Todas as parcerias e convênios, ainda que realizadas sem ônus, deverão ser encaminhados à Gerência de Projetos (GEPRO), para a viabilização, formalização e monitoramento das mesmas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os gestores dos Centros de Atendimento Socioeducativo, bem como as Coordenações e Divisões, deverão endereçar à GEPRO um manifesto de interesse para implementação do projeto, cuja execução fica condicionada a análise prévia e encaminhamentos para posterior aprovação. \r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Grupo de Apoio à Educação (GAE)\r\n\r\nArt. 66 - O Grupo de Apoio à Educação (GAE) será composto por agentes de segurança socioeducativos e terá como objetivo geral promover o acesso dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação provisória e internação às atividades educacionais, em acordo com os seguintes objetivos específicos: \r\n\r\nI - propiciar a assiduidade e pontualidade dos socioeducandos às atividades de escolarização, profissionalização, culturais, esportivas e lazer;\r\n\r\nII - assegurar que os socioeducandos participem das atividades sociopedagógicas nos devidos espaço físicos estabelecidos;\r\n\r\nIII - estabelecer permanente diálogo, integração e interlocução com a equipe técnica, e demais profissionais das equipes interdisciplinares (agentes de segurança socioeducativos, docentes, artífices, instrutores e gestores), a fim de que tais informações constem no PIA e nos relatórios pedagógicos;\r\n\r\nIV - preencher relatório diário que seguirá modelo previamente elaborado pelo DEGASE, com as atividades pedagógicas diárias e quaisquer intercorrências (faltas, impontualidades, indisciplinas) dos socioeducandos e ausências dos profissionais nas atividades, para ciência das equipes;\r\n\r\nV - adotar medidas de segurança, fazendo os devidos encaminhamentos, em casos de risco à integridade física, psicológica e moral de socioeducandos e profissionais;\r\n\r\nVI - monitorar o local das atividades pedagógicas quando da presença de socioeducandos nos referidos espaços físicos (escolas, quadras e ginásios esportivos, auditórios, oficinas profissionalizantes) e outros destinados a estes fins;\r\n\r\nVII - acionar os demais agentes de segurança socioeducativos quando da necessidade de medidas de segurança mais intensa e emergencial;\r\n\r\nVIII - intervir nas situações-limite (brigas, agressões, quebradeira, fugas ou outras ocorrências irregulares) que ocorram nas atividades sociopedagógicas;\r\n\r\nIX - reforçar o diálogo permanente com os socioeducandos, sendo vedado tratamento vexatório ou degradante contra os mesmos;\r\n\r\nX - responsabilizar-se pela condução, inclusive retirada e retorno dos socioeducandos aos devidos alojamentos após as atividades sociopedagógicas;\r\n\r\nXI - comunicar por escrito ao gestor imediato do Centro de Atendimento Socioeducativo, os casos de impontualidade reiterada dos socioeducandos às atividades, tendo em vista o não cumprimento da rotina de horários (atrasos de refeições e outros que por ventura dificultem o bom andamento das atividades);\r\n\r\nXII - participar da elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos do Centro de Atendimento Socioeducativo e Unidade Escolar, buscando maior integração das ações;\r\n\r\nXIII - assegurar que todos os socioeducandos sejam chamados por seus devidos nomes e não por números, nos espaços sociopedagógicos, sendo vedada menção ao ato infracional e ao suposto pertencimento a algum tipo de grupo, organização ou facção,\r\n\r\nXIV - participar dos conselhos de classe e demais eventos promovidos pela Unidade Escolar, cursos, oficinas, atividades culturais e esportivas\r\n\r\n.\r\n\r\n§ 1°- Nenhuma atividade educativa será suspensa devido a inexistência do GAE.\r\n\r\n§ 2º - A participação no GAE envolverá avaliação de perfil do profissional, anuência do servidor e estará subordinado à Direção da Unidade.\r\n\r\n§ 3º - O GAE não exime os demais agentes de segurança socioeducativos de exercerem as atribuições inerentes ao cargo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Política de Assistência e de Saúde\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 67 - A atenção integral à saúde do socioeducando deverá ser garantida por meio da articulação, integração e complementaridade com o Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas municipal, estadual e federal através de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, abrangendo o acompanhamento do desenvolvimento físico e psicológico, saúde mental, orientação sexual e reprodutiva, acompanhamento de pré-natal, saúde bucal, controle de agravos, imunização, apoio à vítima de violência, acesso a dietas especiais devidamente prescritas e recebimento de medicamentos e insumos farmacêuticos.\r\n\r\nParágrafo Único - À socioeducanda gestante será garantida a assistência pré-natal ao parto e puerpério e o direito à permanência com o recém-nascido, de acordo com definição judicial. \r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Assistência à Saúde Integral\r\n\r\nArt. 68 - As ações de saúde do DEGASE correspondem a atenção básica, com atividades de saúde previstas nas linhas de cuidados voltadas para adolescentes, em articulação com os serviços públicos de saúde da rede de atendimento, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI) e demais legislações.\r\n\r\n§1º - As dificuldades para cumprimento do fluxo previsto no plano operativo deverão ser informados pelos diretores dos Centros de Atendimento Socioeducativo à Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social (CSIRS) do DEGASE.\r\n\r\n§ 2º - Será comunicado pelo diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo, com os documentos pertinentes, ao Juízo competente qualquer questão de saúde que dificulte ou comprometa o cumprimento da medida socioeducativa aplicada.\r\n\r\nArt. 69 - São ações de promoção da saúde e prevenção de agravos a serem adotadas pelas Centros de Atendimento Socioeducativo:\r\n\r\nI - ações em saúde sexual e reprodutiva: planejamento familiar, oferta de métodos contraceptivos e preservativos, testagem HIV, hepatites e sífilis, aconselhamento e triagem DST, com o fornecimento de insumos pela rede municipal de saúde;\r\n\r\nII - ações em saúde bucal: educação em saúde, aplicação de flúor, avaliação odontológica, profilaxia (remoção de placa), instrução de higiene oral, evidenciação de placa bacteriana, escovação dental supervisionada;\r\n\r\nIII - ações em saúde mental: acolhimento, ações de prevenção e promoção em saúde mental com palestras educativas, oficinas, rodas de conversa e outras atividades;\r\n\r\nIV - ações em educação em saúde: prevenção e controle de agravo, direitos humanos, promoção da cultura da paz e prevenção da violência, saúde sexual e reprodutiva, nutrição e alimentação; \r\n\r\nV - ações de notificação e acompanhamento de doenças e agravos de saúde: tuberculose, hanseníase, hepatites, notificação compulsória de doenças e agravos; e\r\n\r\nVI - ações de acesso a fluxo na rede de atenção à saúde: cartão SUS, caderneta do adolescente, acesso a básica, média e alta complexidade.\r\n\r\nArt. 70 - São ações de assistência e reabilitação: \r\n\r\nI - ações de saúde sexual e reprodutiva: diagnóstico e tratamento sindrômico das DST's. Os casos que requeiram exames específicos do aparelho reprodutor masculino ou feminino deverão ser realizados em ambiente tecnicamente adequado nas unidades de saúde referenciadas para este atendimento; \r\n\r\nII - ações de saúde bucal: remoção de tártaro, acesso endodôntico, tartarotomia, restauração de dentes anteriores e posteriores, radiografia periapical, exodontia, atendimento de urgência, encaminhamento para os CEO's para realização de procedimento de média complexidade (tratamento de canal, periodontal severo, cirurgias periodontais, extrações complexas, entre outros); \r\n\r\nIII - ações de saúde mental: acolhimento, avaliação psicossocial, articulação com os dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial para compartilhamento do cuidado e encaminhamento para RAPS (CAPS, CAPSI, CAPS/AD, emergência); \r\n\r\nIV - atenção à saúde e pós-parto: pré-natal, acesso à rede cegonha, acompanhamento nutricional, acompanhamento das nutrizes e bebê na atenção básica; e\r\n\r\nV - abordagem e manejo das condições mais comuns: problemas respiratórios, dermatológicos, geniturinários, doenças infecciosas e/ou transmissíveis. \r\n\r\nParágrafo Único - As ações emergenciais serão garantidas pelo serviço de emergência referenciado para o Centro de Atendimento Socioeducativo Na ausência do profissional de saúde para avaliação inicial será realizado o acionamento imediato do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU/Tel. 192), registrando-se horário, número do protocolo de atendimento e nome do médico regulador, ou encaminhamento do socioeducando pelo agente de segurança socioeducativo para o serviço de emergência.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Organização do Serviço de Saúde\r\n\r\nArt. 71 - A saúde é um direito indispensável para a manutenção da vida. Dessa forma, os atendimentos de saúde internos e externos devem ter prioridade de atendimento sobre a realização das demais atividades, visando prevenir o surgimento, a propagação e as complicações de doenças que podem ser evitadas mediante a identificação e o tratamento precoce.\r\n\r\nI - os Centros de Atendimento Socioeducativo deverão ter instalações e equipe básica, de acordo com a pactuação de serviços e responsabilidades feita com o município através do Plano Operativo Estadual (POE), de acordo com o estabelecido na PNAISARI (Portaria nº 1082/2014).\r\n\r\n§ 1º - O Setor de Saúde deve trabalhar de forma integrada com os demais setores, articulando-se frequentemente atividades de promoção à saúde.\r\n\r\n§ 2º - Os agravos de saúde do socioeducando deverão ser comunicados em até 24 (vinte e quatro) horas: \r\n\r\na) à família, pela equipe técnica de saúde ou pela direção do Centro de Atendimento Socioeducativo; \r\n\r\nb) ao judiciário, a Defensoria Pública, bem como aos Promotores de Justiça com atribuição individual e coletiva, pela Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\n§ 3º - A Equipe de Saúde deverá resguardar informações sobre a situação individual de saúde de cada socioeducando, transmitindo verbalmente ao técnico de referência, coordenador de plantão ou direção do Centro de Atendimento Socioeducativo, o que julgar essencial para preservação da saúde dos socioeducandos e demais servidores, observando as seguintes situações:\r\n\r\na) notificação compulsória de doença (realizada dentro do fluxo previsto pela Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\nb) colaboração com a justiça nos casos previstos em lei; \r\n\r\nc) laudo médico ou odontológico; \r\n\r\nd) na defesa da integridade física dos socioeducandos e servidores; \r\n\r\ne) revelação de fato sigiloso pelo técnico de referência ao responsável pelo socioeducando com conhecimento do mesmo. \r\n\r\nII - Os Centros de Atendimento Socioeducativo de semiliberdade terão as ações básicas de saúde executadas pelas unidades de referência pactuadas com o município, sendo previstas ações integradas nas unidades. \r\n\r\n§ 1º - Os responsáveis pelo socioeducando deverão receber as mesmas informações citadas no caput deste artigo quando do desligamento do adolescente da medida socioeducativa.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo informar aos atores do sistema de justiça os casos de notificação citados no caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 72 - Todos os atendimentos realizados nos Centros de Atendimento Socioeducativo e documentos relacionados à saúde (laudos, exames, atestados, receitas, aprazamentos) deverão ser registrados e anexados no prontuário de saúde e posteriormente inseridos no Prontuário de Atendimento Socioeducativo do adolescente, físico e eletrônico.\r\n\r\nArt. 73 - Nos Centros de Atendimento Socioeducativo, os agendamentos e o gerenciamento de consultas e exames na rede pública de saúde são de responsabilidade das Equipes Técnicas de Saúde e de Enfermagem. Nos Centros de Atendimento Socioeducativo de semiliberdade esta atribuição é da Equipe Técnica de Saúde.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Encaminhamento para a Rede Externa de Saúde\r\n\r\nArt. 74 - Nos atendimentos de emergência o socioeducando deverá ser acompanhado pelo agente de segurança socioeducativo e por um representante da equipe de saúde sempre que possível.\r\n\r\n§1º - Caso não seja configurada emergência, após avaliação do profissional de saúde, não há obrigatoriedade da presença do profissional de saúde no acompanhamento do adolescente para a rede externa, visando não deixar os socioeducandos que se encontram nos Centros descobertos de atendimento.\r\n\r\n§2º - Nos Centro de Atendimento Socioeducativo de semiliberdade esse acompanhamento deverá ser realizado pela unidade ou pelo familiar. \r\n\r\nArt. 75 - O socioeducando submetido à internação hospitalar deverá ser acompanhado pela equipe de saúde, mediante a realização de visitas hospitalares e elaboração de relatórios. \r\n\r\nArt. 76 - O uso de algemas durante a internação hospitalar e outros atendimentos externos do socioeducando deve ter o caráter de excepcionalidade. A utilização de algemas durante esse período deve ser motivada e justificada, por escrito, conforme o Plano de Segurança do DEGASE e Súmula vinculante 11 do STF.\r\n\r\nArt. 77 - Os socioeducandos com risco previsível de resgate ou fuga deverão ser acautelados no hospital com suporte dos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, através de articulação realizada pela Coordenação de Segurança e Inteligência (CSINT).\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Incapacidade para o cumprimento da medida socioeducativa\r\n\r\nArt. 78 - Os profissionais de saúde de nível superior são responsáveis pela avaliação das condições de saúde física e mental do socioeducando, no seu ingresso e durante cumprimento de medida, de acordo com as competências de cada categoria profissional, com elaboração de relatório e solicitação de suspensão da medida socioeducativa para os casos em que não possuam condições de saúde para o cumprimento de medida nos Centros de Atendimento Socioeducativo de internação e internação provisória, conforme determinado no ECA e no SINASE. \r\n\r\nParágrafo Único - Nos Centros de Atendimento Socioeducativo de semiliberdade os socioeducandos deverão ser referenciados para a rede externa de atenção à saúde. \r\n\r\nArt. 79 - Nos Centros de Atendimento Socioeducativo a equipe socioeducativa deverá solicitar atestados médicos ou relatórios psicossociais (RAPS), quando pertinentes, para a suspensão provisória da permanência nos Centros. \r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Monitoramento e Avaliação da Assistência em Saúde\r\n\r\nArt. 80 - É obrigatório o preenchimento pela equipe multiprofissional de saúde e envio da planilha mensal com as estatísticas e indicadores de saúde preconizados pela Portaria nº 1.082/2014 até o dia 05 de cada mês à Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social do DEGASE para a tabulação de dados, planejamento de ações e acompanhamento dos casos. O envio dos dados ao Ministério da Saúde deverá ser realizado pelo serviço de saúde do Centro de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\nArt. 81 - Os indicadores de saúde para monitoramento do Plano Operativo Estadual (POE) dos Centro de Atendimento Socioeducativo serão gerados pela unidade básica de referência, e, quando couber, pelas informações obtidas no atendimento socioeducativo. \r\n\r\nArt. 82 - O diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo deverá definir um responsável pela elaboração do consolidado a ser enviado ao Ministério da Saúde com cópia para a Coordenação de Saúde.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Assistência à Saúde Mental\r\n\r\nArt. 83 - Os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, que apresentem transtorno mental e/ou comprometimentos psíquicos decorrentes ou não do uso de drogas, são alvo das políticas de saúde mental e de assistência à infância e adolescência na esfera do sistema socioeducativo.\r\n\r\nArt. 84 - Os Centros de Atendimento executores da medida socioeducativa de internação deverão ter equipe destacada de referência em saúde mental, com equipe mínima formada por profissionais das áreas de psicologia, serviço social, podendo ser complementada com profissionais das áreas de terapia ocupacional, musicoterapia, enfermagem e oficineiros, devendo ter um médico clínico ou psiquiatra de referência. \r\n\r\n§ 1º - São considerados oficineiros os funcionários com habilidades específicas e aptos a realização de oficinas terapêuticas.\r\n\r\n§ 2º - A equipe de referência em saúde mental deverá realizar articulação com a rede de serviços de atenção em saúde mental de base territorial, de modo a favorecer o acesso dos adolescentes a esse dispositivo, durante o período de internação e após a progressão da medida socioeducativa.\r\n\r\n§ 3º - A atenção às emergências e os casos que demandam atenção intensiva deverão ser encaminhados para a rede pública de saúde.\r\n\r\nArt. 85 - Nos Centros de Atendimento Socioeducativo de semiliberdade os socioeducandos deverão ser referenciados para a rede de atenção psicossocial (RAPS) e rede de serviços assistenciais, respeitando-se os territórios de abrangência conforme orientação da política vigente. \r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Acesso e Uso de Medicamentos\r\n\r\nArt. 86 - Os medicamentos e insumos destinados à atenção à saúde de adolescentes serão fornecidos por meio das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde conforme pactuação. A dispensação dos medicamentos e insumos será realizada mediante a prescrição de medicamentos pelo profissional responsável pelo atendimento médico ou odontológico dos socioeducandos. A solicitação de insumos será feita pela equipe de enfermagem ou odontólogos dos Centros de Atendimento Socioeducativo à farmácia do DEGASE ou à rede municipal de saúde, conforme pactuação no Plano Operativo Estadual (POE). \r\n\r\nArt. 87 - Somente será permitida a entrada de medicamentos trazidos pela família quando devidamente prescritos por médicos, enfermeiros e odontólogos, em embalagem identificada, sendo que os responsáveis deverão fazer a entrega dos medicamentos à Equipe Técnica ou profissional designado pela direção do Centro de Atendimento Socioeducativo, juntamente com a receita, dentro da validade de trinta (30) dias, que direcionará para o posto de enfermagem do Centro de Atendimento Socioeducativo. É necessário reavaliação do socioeducando pelo médico do Centro.\r\n\r\nArt. 88 - Nos Centros de Atendimento Socioeducativo, a separação e controle da medicação são de responsabilidade da equipe de enfermagem e deverão ser administrados conforme aprazamento.\r\n\r\n§ 1º - A medicação será ministrada ao socioeducando pela equipe de enfermagem, de acordo com a prescrição médica, sempre acompanhada por um agente de segurança socioeducativo destacado no dia para esta finalidade.\r\n\r\n§ 2º - O local adequado para a administração de medicamentos e demais atendimentos de enfermagem é no posto de enfermagem. A ministração de medicamentos em outro lugar é medida de exceção. Entretanto, havendo esta necessidade, o adolescente será trazido à porta ou para fora do alojamento, devendo a enfermagem sempre ser acompanhada pelo agente de segurança socioeducativo. O local deve ter iluminação adequada para o referido procedimento e os adolescentes estarem devidamente vestidos.\r\n\r\n§ 3º - Na ausência da equipe de enfermagem os medicamentos serão administrados pelo próprio socioeducando, conforme orientação médica, com o apoio dos agentes de segurança socioeducativos designados pela Direção para esta finalidade. Neste caso, o agente de segurança socioeducativo acompanhará o processo de tomada de medicamento realizado pelo próprio adolescente. \r\n\r\nArt. 89 - Nos Centros de Atendimento Socioeducativo de semiliberdade, considerando a natureza da medida socioeducativa, que não preconiza profissionais de enfermagem na composição do quadro de pessoal, o Diretor deverá designar os profissionais que ficarão responsáveis pela separação dos medicamentos, conforme prescrição médica, e monitoramento da tomada de medicamento pelo próprio socioeducando. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA SEGURANÇA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 90 - A segurança deve contribuir para concretização dos objetivos e fundamentos pedagógicos da medida socioeducativa, para o respeito à dignidade humana, para a convivência institucional ordenada e para despertar no socioeducando o respeito por si mesmo, pelos outros e pelos direitos fundamentais. \r\n\r\nArt. 91 - As diretrizes da segurança socioeducativa do DEGASE estão elencadas no Plano de Segurança do Departamento. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 92 - A disciplina e a segurança são instrumentos indispensáveis ao acompanhamento socioeducativo e da personalização do atendimento do socioeducando, e constitui condição imprescindível para se atingir os objetivos da internação provisória e da medida socioeducativa de internação e semiliberdade, consubstanciado na manutenção da ordem pública, na obediência das determinações emanadas das autoridades e de seus socioeducadores, na participação das atividades sociopedagógicas e no cumprimento da medida aplicada. \r\n\r\nArt. 93 - O Regime Disciplinar é independente da responsabilidade civil ou penal que advenha do ato cometido.\r\n\r\nArt. 94 - Não será aplicada sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar e o devido processo administrativo. \r\n\r\n§ 1º - As sanções disciplinares têm caráter educativo e respeitarão os direitos fundamentais e a individualização da conduta do socioeducando.\r\n\r\n§ 2º - O socioeducando não poderá ser responsabilizado, mais de uma vez, pelo mesmo fato.\r\n\r\n§ 3º - São vedadas sanções que impliquem em tratamento cruel, desumano ou degradante.\r\n\r\n§ 4º - São proibidas a incomunicabilidade e a suspensão de visita, bem como qualquer sanção que importe prejuízo às atividades obrigatórias, consistentes na educação escolar e profissional, atividades de arte, cultura e esportivas ministradas dentro do ensino formal, e nas medidas de atenção à saúde, salvo disposição do artigo 117 deste Regimento Interno.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a troca do dia de visita, bem como a redução do tempo, como forma de aplicação de sanção disciplinar.\r\n\r\n§ 6º - A aplicação de sanção disciplinar será sempre individualizada e de acordo com a conduta de cada socioeducando.\r\n\r\n§ 7° - Sempre que cabível, o encaminhamento para a prática restaurativa, assim como a advertência verbal e/ou escrita, deverão ser priorizadas.\r\n\r\nArt. 95 - Na instauração formal de processo disciplinar para aplicação de sanção disciplinar será garantido a ampla defesa e o contraditório. \r\n\r\nArt. 96 - O poder disciplinar será exercido pela Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), à exceção daquelas previstas como medidas cautelares que será exercido pelo diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\nArt. 97 - É expressamente proibido participar da apuração do ocorrido e executar a medida disciplinar o profissional envolvido no fato em apuração, podendo participar apenas como testemunha, se assim demandado.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Infrações Disciplinares\r\n\r\nArt. 98 - As infrações disciplinares nos Centro de Atendimento Socioeducativo classificam-se em leves, médias e graves. \r\n\r\nArt. 99 - Pune-se a tentativa de infração disciplinar com a sanção correspondente a consumada, porém de forma diminuída.\r\n\r\nArt. 100 - O socioeducando que concorrer para o cometimento da infração disciplinar grave incidirá nas mesmas sanções cominadas ao autor, na medida de sua participação.\r\n\r\nArt. 101 - Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a infração:\r\n\r\nI - por coação física e/ou moral irresistível ou por motivo de força maior; e\r\n\r\nIII - em legítima defesa, própria ou de outrem e/ou estado de necessidade. \r\n\r\nParágrafo Único - Em qualquer das hipóteses deste artigo, o socioeducando responderá pelo excesso seja ele doloso ou culposo.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Infrações Disciplinares Leves\r\n\r\nArt. 102 - Consideram-se infrações disciplinares leves:\r\n\r\nI - transitar sem autorização pelas dependências do Centro de Atendimento Socioeducativo e lugares que complementem a socioeducação;\r\n\r\nII - comunicar-se de forma alterada e reiterada com os demais socioeducandos de alojamento distinto ao seu, após o recolhimento; \r\n\r\nIII - adentrar em alojamento alheio nos Centro de Atendimento Socioeducativo sem autorização de socioeducador ou da Direção do Centro;\r\n\r\nIV - recusar-se a entrar ou sair de alojamento quando solicitado, sem justificativa;\r\n\r\nV - recusar-se, sem justificativa, a se deslocar de uma atividade à outra para atender ao previsto na rotina das atividades do Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nVI - manusear ou utilizar equipamentos e/ou materiais, que pertençam ao Centro de Atendimento Socioeducativo, sem autorização ou conhecimento de socioeducador;\r\n\r\nVII - ter a posse de fotos, papéis, documentos, objetos ou valores não cedidos e não autorizados pelo Centro de Atendimento Socioeducativo, resguardado o artigo 124 do ECA e o previsto no capítulo II deste regimento, Dos Direitos, Deveres e Estímulos do Socioeducando;\r\n\r\nVIII - Negociar ou transacionar alimentos fornecidos pelo Centro de Atendimento Socioeducativo com os socioeducandos.\r\n\r\nIX - prejudicar a jornada de trabalho, realização de tarefas pedagógicas, a recreação, as oficinas, atendimentos técnicos, bem como atividades de cultura, esporte e lazer interno ou externo; \r\n\r\nX - manter em sua posse correspondência, que comprometa a segurança do Centro de Atendimento Socioeducativo e/ou coloque em risco a integridade física própria ou de outrem; \r\n\r\nXI - levar, sem a prévia autorização e reiteradamente, para o alojamento objetos e/ou materiais utilizados nas atividades ou atendimentos técnicos; \r\n\r\nXII - atrasar ou retardar, sem justa causa e reiteradamente, o retorno ao Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nXIII - não trocar as roupas ou não devolvê-las no momento estabelecido pelo Centro de Atendimento Socioeducativo para este fim; e\r\n\r\nXIV - coagir, instigar ou induzir socioeducando ou outrem na prática de infração disciplinar leve.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Infrações Disciplinares Médias\r\n\r\nArt. 103 - Consideram-se infrações disciplinares médias:\r\n\r\nI - impedir a jornada de trabalho, realização de tarefas pedagógicas, a recreação, as oficinas, atendimentos técnicos, bem como atividades de cultura, esporte e lazer interno ou externo;\r\n\r\nII - portar material, equipamento, objeto ou produto cuja posse seja proibida pelo Regimento interno do Centro de Atendimento Socioeducativo ou pelo Plano de Segurança Socioeducativa do DEGASE, sem a devida autorização; \r\n\r\nIII - negociar e transacionar medicamentos, salvo em casos que não gerem perigo de dano para si ou para outrem;\r\n\r\nIV - trocar de alojamento, sem autorização de socioeducador ou da Direção do Centro;\r\n\r\nV - remeter correspondência, que comprometa a segurança do Centro de Atendimento Socioeducativo e/ou coloque em risco a integridade física própria ou de outrem; \r\n\r\nVI - impedir, de forma intencional e reiterada, a vigilância e fiscalização em alojamentos e demais dependências do Centro de Atendimento Socioeducativo, de qualquer forma; \r\n\r\nVII - provocar perturbações com ruídos, falatório, vozerias ou vaias, objetivando o fomento de desordem;\r\n\r\nVIII - danificar intencionalmente ou destruir roupas e objetos de uso pessoal ou de outrem, fornecidos pelo Centro de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nIX - jogar lixo ou dejetos nos corredores, fora das janelas e áreas comuns;\r\n\r\nX - praticar atos similares à agressão, com outro socioeducando, mesmo com o consentimento deste; \r\n\r\nXI - deixar de atender a ordem de contagem dos socioeducandos;\r\n\r\nXII - deixar de comparecer ou sair sem autorização de atividade de socioeducação, de esporte, de lazer ou de cultura; \r\n\r\nXIII - praticar atos contra o patrimônio público, nos casos em que não configurar ato infracional; e\r\n\r\nXIV - coagir, instigar ou induzir socioeducando ou outrem na prática de infração disciplinar media.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDas Infrações Disciplinares Graves\r\n\r\nArt. 104 - Consideram-se infrações disciplinares graves:\r\n\r\nI - participar, incitar ou liderar movimento para subverter a ordem ou a disciplina;\r\n\r\nII - induzir, incentivar, tentar evasão ou evadir-se, \r\n\r\nIII - receber, fabricar, portar, ter, consumir, fornecer ou concorrer para que haja no Centro de Atendimento Socioeducativo bebida alcoólica, substâncias lícitas que possam causar reações adversas às normas de conduta ou dependência física ou psíquica; \r\n\r\nIV - praticar ato infracional equivalente a crime doloso;\r\n\r\nV - confeccionar, fabricar, guardar, portar ou fornecer objetos que possam ser utilizados para intimidar, ameaçar ou ferir pessoas;\r\n\r\nVI - portar, usar, possuir ou fornecer aparelho telefônico celular, rádio transmissor ou outros meios de comunicação não autorizados;\r\n\r\nVII - arremessar líquidos ou sólidos em outrem, o atingindo ou não; e\r\n\r\nVIII - recusar-se à revista pessoal mecânica e/ou manual, previstas na Lei Ordinária nº 7011/2015, do estado do Rio de Janeiro; e \r\n\r\nIX - coagir, instigar ou induzir socioeducando ou outrem na prática de infração disciplinar grave;\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Sanções Disciplinares\r\n\r\nArt. 105 - Nenhum socioeducando poderá desempenhar função ou tarefa de apuração disciplinar ou aplicação de sanção nos Centros de Atendimento Socioeducativo. \r\n\r\nParágrafo Único - Toda infração disciplinar que resultar numa sanção para o socioeducando deve ser avaliada pela Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD).\r\n\r\nArt. 106 - Constituem sanções disciplinares aplicáveis aos socioeducandos nas hipóteses de infrações leves:\r\n\r\nI - advertência verbal;\r\n\r\nII - advertência verbal com ciência dos responsáveis;\r\n\r\nIII - advertência escrita, assinada pelo socioeducando e/ou duas testemunhas;\r\n\r\nIV - troca de alojamentos;\r\n\r\nV - reparação do dano; e\r\n\r\nVI - suspensão de itens que não sejam básicos para a saúde; educação, higiene pessoal e vestimenta, por uma visita semanal. \r\n\r\nParágrafo Único - A sanção deve ser respeitosa, razoável, relacionada ao ato praticado e útil para a socioeducação do adolescente.\r\n\r\nArt. 107 - Constituem sanções disciplinares aplicáveis aos socioeducandos nas hipóteses de infrações médias:\r\n\r\nI - advertência verbal;\r\n\r\nII - advertência verbal com ciência dos responsáveis;\r\n\r\nIII - advertência escrita, assinada pelo socioeducando e/ou duas testemunhas, juntada ao seu prontuário e com informação ao Juízo da execução;\r\n\r\nIII - troca de alojamentos;\r\n\r\nIV - suspensão do horário de televisão/cineclube; \r\n\r\nV - suspensão de rádio;\r\n\r\nVI - redução do horário de atividades complementares livres, tais como: totó, ping-pong, jogos de tabuleiro e videogame; \r\n\r\nVII - suspensão do benefício de visita extra, caso o Centro de Atendimento Socioeducativo disponha de horário ou dia extra de visita, além das duas horas semanais estabelecidas em lei;\r\n\r\nVIII - suspensão de itens que não sejam básicos para a saúde, educação, higiene pessoal e vestimenta, por até duas visitas semanais; \r\n\r\nIX - reparação do dano; e\r\n\r\nX - suspensão parcial da permissão para passar o final de semana em sua residência quando em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade.\r\n\r\n§ 1º - A sanção deve ser respeitosa, razoável, relacionada ao ato praticado e útil para a socioeducação do adolescente.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de suspensão do benefício de visita extra e da suspensão de itens que não sejam básicos para a saúde, educação, higiene pessoal e vestimenta, a medida apenas poderá ser cumprida após a comunicação prévia à família. Nestes casos, o diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo ou a equipe técnica de referência deverá, no momento da visita, esclarecer o ocorrido e cientificar do período da sanção aplicada. \r\n\r\n§ 3º - O socioeducando que tiver o benefício do final de semana parcialmente suspenso deverá ser encaminhado para palestras, cursos ou outras atividades, preferencialmente, externas, objetivando a capacitação reflexiva.\r\n\r\nArt. 108 - Constituem sanções disciplinares aplicáveis aos socioeducandos nas hipóteses de infrações graves:\r\n\r\nI - advertência verbal;\r\n\r\nII - advertência verbal com ciência dos responsáveis;\r\n\r\nIII - advertência escrita, assinada pelo socioeducando e/ou duas testemunhas, juntada ao seu prontuário e com informação ao Juízo da execução;\r\n\r\nIV - troca de alojamentos;\r\n\r\nV - suspensão do horário de televisão/ cineclube; \r\n\r\nVI - redução do horário de atividades complementares livres, tais como: totó, ping-pong, jogos de tabuleiro e videogame;\r\n\r\nVII - suspensão do horário de atividades complementares livres, tais como: totó, ping-pong, jogos de tabuleiro e videogame;\r\n\r\nVIII - suspensão do benefício de visita extra, caso o Centro de Atendimento Socioeducativo disponha de horário ou dia extra de visita, além das duas horas semanais estabelecidas em lei;\r\n\r\nIXI - suspensão do pertence de itens que não sejam básicos para a saúde, educação, higiene pessoal e vestimenta, por até quatro visitas; \r\n\r\nX - reparação do dano;\r\n\r\nXI - suspensão da visita íntima; \r\n\r\nXII - suspensão parcial da permissão para passar o final de semana em sua residência quando em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade; e \r\n\r\nXIII - suspensão total da permissão para passar o final de semana em sua residência quando em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade.\r\n\r\n§ 1º - A sanção deve ser respeitosa, razoável, relacionada ao ato praticado e útil para a socioeducação do adolescente.\r\n\r\n§ 2º - O socioeducando que tiver o benefício do final de semana parcialmente ou totalmente suspenso deverá ser encaminhado para palestras, cursos ou outras atividades, preferencialmente, externas, objetivando a capacitação reflexiva.\r\n\r\n§ 3º - A suspensão total do final de semana, pela mesma infração disciplinar, não poderá ocorrer por mais de um final de semana.\r\n\r\nArt. 109 - É vedada aplicação o de sanção coletiva.\r\n\r\nArt. 110 - É vedada aplicação de sanção disciplinar de isolamento. O adolescente só poderá ser separado dos demais socioeducandos cautelarmente ou protetivamente, de acordo com os artigos 116 e 117 deste Regimento Interno, respectivamente. \r\n\r\nParágrafo Único - Os casos de separação deverão ser encaminhados ao CAD com urgência e comunicados ao juízo de execução em até 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nArt. 111 - Na aplicação das sanções disciplinares serão observados os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, bem como da intervenção mínima e precoce, e considerando o socioeducando como pessoa em desenvolvimento, sempre visando o caráter socioeducativo da medida.\r\n\r\n§ 1º - Na escolha da sanção disciplinar levar-se-ão em conta a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato e o histórico de infrações praticadas pelo socioeducando.\r\n\r\n§ 2º - Deverá o socioeducando ser incluído em proposta de análise e reflexão quanto às causas, consequências e sequelas da ação cometida que deve estar em consonância com o PIA sendo reavaliado nos prazos previstos. \r\n\r\n§ 3º - O CAD poderá propor como alternativa a qualquer sanção disciplinar a oportunidade de reparação moral e reconhecimento do erro pelo socioeducando. Na qual, após um período de reflexão conjugada ao tempo positivo, o adolescente apresentará para um grupo formado pelo CAD e outros adolescentes, a sua ponderação sobre o ato cometido com o compromisso de que em situação semelhante se comportará de forma diversa.\r\n\r\nArt. 112 - Computa-se, em qualquer caso, no período de cumprimento da sanção disciplinar, o tempo de permanência na medida cautelar. \r\n\r\nSubseção I \r\n\r\nDas Circunstâncias Atenuantes\r\n\r\nArt. 113 - São circunstâncias atenuantes, na aplicação das sanções disciplinares:\r\n\r\nI - primariedade em infração disciplinar;\r\n\r\nII - bom comportamento nos Centros de Socioeducação;\r\n\r\nIII - transtorno mental ou psicológico, atestado por técnico de equipe de saúde; \r\n\r\nIV - assiduidade e bom aproveitamento nas atividades obrigatórias previstas no artigo 95, § 4°;\r\n\r\nV - bom desempenho nas metas do Plano Individual de Atendimento (PIA);\r\n\r\nVI - ter desistido voluntariamente de prosseguir na execução de infração disciplinar;\r\n\r\nVII - comprovado o desconhecimento do regime disciplinar;\r\n\r\nVIII - agido por sua espontânea vontade, logo após a infração disciplinar, de forma a minorar as consequências;\r\n\r\nIX - confessado espontaneamente, perante a Comissão de Avaliação Disciplinar, a autoria da infração disciplinar;\r\n\r\nX - prontificar-se a reparar o dano, aderir à proposta de reflexão quanto às sequelas decorrentes das ações praticadas e apresentar alternativas à conduta que resultou na infração disciplinar; e\r\n\r\nXI - cometido a transgressão na condição de alteração emocional em função de estado puerperal. \r\n\r\nParágrafo Único - A sanção poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior às infrações disciplinares, embora não expressamente regulamentada. \r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Circunstâncias Agravantes\r\n\r\nArt. 114 - São circunstâncias agravantes, na aplicação das sanções disciplinares ao socioeducando:\r\n\r\nI - reincidência em infrações disciplinares;\r\n\r\nII - cometido por motivo fútil ou torpe; \r\n\r\nIII - facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem em outra infração disciplinar grave;\r\n\r\nIV - mediante emboscada, dissimulação ou abuso de confiança;\r\n\r\nV - utilizado fogo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;\r\n\r\nVI - sob efeito de substância psicoativa; e\r\n\r\nVII - em concurso de pessoas.\r\n\r\nArt. 115 - A sanção será, ainda, agravada em relação ao socioeducando que:\r\n\r\nI - promove ou organiza a cooperação em infrações disciplinares ou ainda, lidera a atividade dos demais participantes;\r\n\r\nII - instiga ou determina a cometer a infração alguém não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;\r\n\r\nIII - executa a infração disciplinar grave, ou nela participa, mediante paga ou promessa de recompensa; e\r\n\r\nIV - descumprimento do artigo 114, inciso X.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Medida Cautelar\r\n\r\nArt. 116 - O adolescente poderá ser separado dos demais socioeducandos, em módulo ou alojamento de convivência protetiva cautelarmente, sem prejuízo das atividades obrigatórias, elencadas no § 4º do artigo 95, pelo prazo de até 7 (sete) dias, quando haja materialidade e indícios de autoria ou participação em infração disciplinar grave e o convívio nas áreas comuns possa causar alto risco à sua integridade ou à de outros socioeducandos do Centro de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\n§ 1º - A medida será determinada pelo Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo, em decisão fundamentada.\r\n\r\n§ 2º - No curso do cumprimento da medida cautelar, estando ausentes os motivos ensejadores, deverá esta ser imediatamente revogada pelo Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo ou pela Comissão de Avaliação Disciplinar.\r\n\r\n§ 3º - Caso persistam os motivos ensejadores da aplicação da medida cautelar, bem como na ausência de decisão final do CAD, o Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo poderá prorrogar, fundamentadamente, por igual período e uma única vez.\r\n\r\n§ 4º - Nos casos em que a ação de adolescentes comprometa a segurança e se verifique a possibilidade da participação de todo o grupo, é facultado ao Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo, ou, em sua ausência, o Coordenador de Plantão, ou, na ausência deste, a Equipe de Plantão, em decisão fundamentada, redistribuir os adolescentes dos alojamentos envolvidos e/ou suspender o uso de televisão e rádio pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 117 - O Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo poderá solicitar a transferência do socioeducando em medida cautelar caso existam riscos para o mesmo, para os demais socioeducandos ou para o Centro de Atendimento Socioeducativo, obedecidas às regras da Coordenação das Medidas Socioeducativas do DEGASE (CEMSE), bem como da Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE (CSINT).\r\n\r\nArt. 118 - O Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo, em situações excepcionais, poderá utilizar-se da medida protetiva de isolamento do socioeducando conforme disposto no § 2º, artigo 16, da Lei nº 12.594/2012, bem como utilizar-se do disposto no artigo 117 deste Regimento Interno.\r\n\r\nI - o Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo deverá comunicar imediatamente a sua decisão à Coordenação de Segurança e Inteligência (CSINT) e à Coordenação das Medidas Socioeducativas (CEMSE);\r\n\r\nII - deverá o Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo comunicar em até 24 (vinte e quatro) horas o Juízo competente, o Ministério Público e o Defensor do socioeducando, observando o que dispõe o § 2º do artigo 48 da Lei nº 12.594/2012;\r\n\r\nIII - o Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo deverá fundamentar a decisão do uso da medida protetiva de isolamento e comunicá-la aos órgãos citados nos incisos anteriores deste artigo, bem como, mantê-lo na medida prevista no caput deste artigo, caso persistam os motivos ensejadores da sua aplicação; \r\n\r\nIV - o Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo poderá excepcionalmente alterar dia e horário da visita familiar.\r\n\r\nArt. 119 - A aplicação da medida cautelar não exime o Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo de determinar a apuração do fato.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Comissão de Avaliação Disciplinar\r\n\r\nArt. 120 - A Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) pautará o seu trabalho com senso de justiça e equilíbrio na aplicação das sanções disciplinares. A filosofia de seu trabalho se dará no sentido de reparação dos danos, mediação dos conflitos inerentes à aplicação da medida socioeducativa e restauração das relações dentro da comunidade socioeducativa, bem como a responsabilização dos adolescentes envolvidos.\r\n\r\nArt. 121 - A Comissão de Avaliação Disciplinar será designada por ato da Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo, por meio de Comunicação Interna, dando ciência aos membros que farão parte desta, respeitando o inciso II do artigo 118.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao Centro de Atendimento Socioeducativo registrar em livro próprio a abertura do CAD, com a devida composição, bem como a sua conclusão.\r\n\r\nArt. 122 - Nos Centros de Atendimento Socioeducativo a Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) será composta por, no mínimo 3 (três) integrantes:\r\n\r\nI - 1(um) da Direção do Centro que exercerá a sua presidência;\r\n\r\nII - 1(um), obrigatoriamente, oriundo da equipe técnica e\r\n\r\nIII - 1 (um) agente de segurança socioeducativo do Centro.\r\n\r\n§ 1º - Constituída a comissão e, no caso de falta ou impedimento de algum membro, será nomeado pela Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo um suplente para o ato.\r\n\r\n§ 2º - Uma vez constituída a comissão esta será responsável pela apuração de todos os Registros Internos de Ocorrência que por ventura surgirem até o término do plantão dos socioeducadores.\r\n\r\n§ 3º - É de responsabilidade do presidente do CAD, conceder vistas e/ou cópias do procedimento, quando solicitado pelo defensor do socioeducando, ou a quem mais interessar, sendo neste caso avaliada a sua concessão. \r\n\r\n§ 4º - É de responsabilidade do Presidente, garantir local adequado para a guarda do procedimento, bem como preservar seu sigilo e não permitir a retirada do mesmo do Centro de Atendimento Socioeducativo em nenhuma hipótese.\r\n\r\n§ 5º - Poderá a CAD convidar familiares dos envolvidos para acompanhar a apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 123 - Havendo outra falta disciplinar do mesmo socioeducando no decorrer do procedimento da Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), esta conduzirá a apuração da nova falta disciplinar, com a juntada do novo Registro Interno de Ocorrência (RIO).\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo Procedimento Disciplinar\r\n\r\nArt. 124 - É dever do servidor que, por qualquer meio, presenciar ou tiver conhecimento de infração disciplinar, de qualquer natureza, comunicar o fato ao servidor responsável pelo Centro de Atendimento Socioeducativo do dia, que deverá informar ao Diretor da unidade. O servidor deverá registrar em livro de ocorrência e elaborar Registro Interno de Ocorrência (RIO), que conterá:\r\n\r\nI - o nome(s) e a identificação do(s) socioeducador(es);\r\n\r\nII - o nome(s) e a identificação do(s) socioeducando(s); \r\n\r\nIII - local e hora da ocorrência;\r\n\r\nIV - o ato que lhe é atribuído;\r\n\r\nV - a descrição sucinta dos fatos;\r\n\r\nVI - o rol de testemunhas; e\r\n\r\nVII - o(s) nome(s) da(s) eventual(ais) vítima(s).\r\n\r\n§ 1º - A CAD poderá se utilizar de testemunhas, inclusive indicadas pelo socioeducando, para apuração dos fatos.\r\n\r\n§ 2º - O RIO será entregue ou enviado on-line ao Diretor do Centro de Socioeducação que decidirá sobre a natureza da infração disciplinar.\r\n\r\n§ 3º - Em se tratando de infração disciplinar média ou grave, o Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo decidirá, fundamentadamente, sobre a aplicação da Medida Cautelar prevista no artigo 116, e encaminhará o Registro Interno de Ocorrência (RIO) à Comissão de Avaliação Disciplinar que será constituída em até dois dias úteis, podendo enviar cópia da decisão da medida cautelar imposta para a Coordenação das Medidas Socioeducativas do DEGASE (CEMSE), bem como para a Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE (CSINT) ou caso seja solicitado.\r\n\r\nArt. 125 - Verificando-se que o caso se configura como falta disciplinar, o diretor deve instaurar processo disciplinar, e encaminhar à Comissão de Avaliação Disciplinar que deverá observar:\r\n\r\nI - encaminhar para o núcleo de justiça restaurativa, caso esteja disponível no Centro de Atendimento Socioeducativo; \r\n\r\nII - em não havendo solução restaurativa, o agendamento de data e hora para realizar a oitiva das pessoas indicadas no comunicado, obedecendo-se a seguinte ordem: \r\n\r\na) o servidor que subscreveu o comunicado; \r\n\r\nb) as testemunhas indicadas no comunicado; \r\n\r\nc) as testemunhas indicadas pelo adolescente ou seu Defensor. \r\n\r\nIII - o adolescente a quem se atribui falta disciplinar será ouvido sempre por último e na presença do seu Defensor. \r\n\r\nIV - notificar, em tempo hábil, a Defensoria Pública e o representante familiar do adolescente;\r\n\r\nV - da notificação deve constar obrigatoriamente: \r\n\r\na) a descrição sucinta dos fatos e a natureza da falta disciplinar atribuída ao adolescente;\r\n\r\nb) a indicação expressa da possibilidade da família constituir defesa técnica. \r\n\r\nParágrafo Único - Em se tratando de infração disciplinar leve, o Diretor poderá realizar intervenção socioeducativa, com a presença de um agente de segurança socioeducativo e pelo menos um membro da equipe técnica, priorizando-se a equipe e o agente de referência, para construção conjunta de um plano de ação, visando a reflexão e responsabilização do adolescente acerca do ocorrido. O referido plano de ação será encaminhado à Equipe de Referência do socioeducando para promover a realização de práticas restaurativas ou atividades educativas, anexando no PAS do socioeducando e dando ciência aos pais ou responsável.\r\n\r\nArt. 126 - A CAD, recebido o RIO, designará data, em até cinco dias, para ouvir o socioeducando, a(s) vítima(s) e as testemunhas eventualmente indicadas no RIO, onde os depoimentos serão reduzidos a termo e, após a leitura, serão assinados pelos mesmos. \r\n\r\n§ 1º - Na data designada para instrução, proceder-se-á a tomada de declarações da vítima, a inquirição das testemunhas indicadas pelo socioeducador e as testemunhas indicadas pelo socioeducando, nesta ordem e por último a inquirição do socioeducando. \r\n\r\n§ 2º - No caso do socioeducando haver sido acautelado em outra Unidade aguardar-se-á o seu retorno para a instauração da CAD.\r\n\r\n§ 3º - No caso de transferência para outro Centro de Atendimento Socioeducativo, este providenciará a instauração de CAD logo após receber o RIO e seus anexos. \r\n\r\na) Caso necessário o Presidente do CAD poderá proceder a oitiva da (s) vítima (s) e das testemunhas eventualmente indicadas no RIO, onde os depoimentos serão reduzidos a termo e, após a leitura, serão assinados pelos mesmos. \r\n\r\nb) O Presidente do CAD poderá ainda solicitar ao Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo onde ocorreu o incidente que proceda a oitiva da(s) vítima(s) e das testemunhas eventualmente indicadas no RIO, onde os depoimentos serão reduzidos a termo e, após a leitura, serão assinados pelos mesmos e encaminhados ao solicitante. \r\n\r\nArt. 127 - Encerradas as oitivas e não sendo necessária produção de outras provas, o Presidente da CAD, assegurada a ampla defesa e o contraditório, dará a palavra à Defesa, caso presente, para que se manifeste oralmente em até dez minutos e, logo em seguida, a comissão proferirá decisão.\r\n\r\nI - A decisão poderá:\r\n\r\na) manter ou suspender a medida cautelar;\r\n\r\nb) isentar o socioeducando de responsabilidade; ou\r\n\r\nc) aplicar sanção disciplinar ao socioeducando.\r\n\r\n§ 1º - Em situação de evidente complexidade e a critério exclusivo do Presidente da Comissão, a Defesa poderá ter vista dos autos para se manifestar em 48 (quarenta e oito) horas, sendo a decisão do Conselho proferida na sessão subsequente.\r\n\r\n§ 2º - A fiscalização será exercida pela Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo, que poderá indicar socioeducador para acompanhar a execução.\r\n\r\n§ 3º - A decisão deverá ser fundamentada e descreverá, em relação a cada socioeducando, separadamente, descrição dos fatos, suas circunstâncias, as condições atenuantes e agravantes a infração disciplinar que lhe é atribuída, as provas colhidas, as razões da decisão e, se for o caso, a sanção disciplinar a ser aplicada com datas de início e término, devendo ser assinada pelos membros da CAD. \r\n\r\n§ 4º - É vedada a CAD dar ciência da decisão ao socioeducando, ficando esta a cargo da Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo ou socioeducador indicado por ela. \r\n\r\n§ 5º - Da decisão citada no inciso I deste artigo, caberá recurso da defesa do socioeducando à Coordenação das Medidas Socioeducativas do DEGASE (CEMSE), no prazo de 03 (três) dias, a contar da ciência da decisão, que será recebido sem efeito suspensivo, devendo o mesmo ser deliberado em até 10 (dez) dias. \r\n\r\n§ 6º - O contraditório e a ampla defesa serão garantidos com a presença de um técnico ou agente de segurança socioeducativo de referência do socioeducando, que procederá a sua oitiva, a reduzirá a termo, e colherá as assinaturas pertinentes.\r\n\r\n§ 7º - Não acarretará nulidade do procedimento disciplinar a ausência da Defesa, desde que previamente comunicada.\r\n\r\nArt. 128 - A Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo, imediatamente após a decisão da CAD do socioeducando determinará as seguintes providências:\r\n\r\nI - dar ciência ao socioeducando, seus pais ou responsável legal;\r\n\r\nII - anexar cópia da decisão da CAD no PAS;\r\n\r\nIII - dar conhecimento a todos os interessados para que a referida sanção disciplinar tenha plena eficácia.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente será mencionado em relatório de avaliação e/ou reavaliação a decisão em que foi aplicada sanção disciplinar ao socioeducando.\r\n\r\nArt. 129 - A CAD poderá facultar ao socioeducando que receber sanção disciplinar a opção por prática restaurativa.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso do descumprimento da prática restaurativa, a sanção disciplinar anteriormente atribuída será aplicada.\r\n\r\nArt. 130 - A qualquer tempo a Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), identificando possível irregularidade funcional, deverá informar o Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo, que comunicará à Corregedoria do DEGASE para as providências cabíveis.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Justiça Restaurativa\r\n\r\nArt. 131 - A Justiça Restaurativa deve ser executada por profissional habilitado para tal ação, a saber, possuir certificação de facilitador comprovando sua formação teórica e prática, de acordo com o Programa de Justiça Restaurativa da Portaria DEGASE n° 441, de 13 de dezembro de 2017. \r\n\r\nArt. 132 - O profissional que atuará nos núcleos de justiça restaurativa dos Centro de Atendimento Socioeducativo poderá ser do corpo de funcionários da unidade, exceto, membros da CAD.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à ESGSE criar e manter banco de dados de facilitadores restaurativos, arregimentados entre servidores do próprio quadro funcional ou designados pelas instituições conveniadas, os quais atuarão com dedicação exclusiva ou parcial, sempre que possível auxiliados por equipe técnica de apoio multidisciplinar.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de adesão a Justiça Restaurativa os facilitadores informarão a CAD o início do processo restaurativo que poderá suspender o procedimento disciplinar.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de não adesão a Justiça Restaurativa os facilitadores comunicarão à CAD, dando prosseguimento ao procedimento disciplinar.\r\n\r\nArt. 133 - O resultado do processo de Justiça Restaurativa será comunicado à CAD.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS VISITAS \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 134 - O socioeducando poderá receber prioritariamente a visita dos pais ou responsáveis legais, dos filhos, dos avós, dos irmãos, do(a) cônjuge ou do(a) companheiro(a), uma vez por semana, em horário (mínimo uma hora) e local apropriado para visitação, definidos pelos gestores do Centro de Atendimento Socioeducativo. \r\n\r\nParágrafo Único - Outras pessoas poderão ser avaliadas e autorizadas para a visitação a critério da Equipe Técnica e da Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo, considerando as mudanças contemporâneas no contexto sociopolítico, os novos arranjos familiares e as orientações do Programa de Atenção às Famílias do DEGASE.\r\n\r\nArt. 135 - As pessoas autorizadas à visitação deverão ser previamente definidas pela Equipe Técnica, mediante entrevistas e cadastro.\r\n\r\nParágrafo Único - Só será permitida a visita de até 3 (três) pessoas por vez (dia), entre as previamente cadastradas.\r\n\r\nArt. 136 - Na hipótese de responsáveis legais devidamente identificados, mas ainda não credenciados, será excepcionalmente garantida a visita.\r\n\r\nArt. 137 - No primeiro contato o técnico deverá informar à família sobre a documentação necessária, o dia e horário da visita, bem como as informações referentes ao número de visitantes permitidos, alimentos liberados (quantidade e característica), bem como serem informados dos procedimentos vigentes, inclusive os de revista.\r\n\r\nArt. 138 - O visitante previamente credenciado deverá apresentar-se na entrada do Centro de Atendimento Socioeducativo portando documento de identificação com foto.\r\n\r\nArt. 139 - A Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo poderá, excepcionalmente e fundamentadamente, autorizar visita em dia e horário diverso do estabelecido, obedecida a periodicidade prevista no caput.\r\n\r\nArt. 140 - Até que haja adequação dos Centros de Atendimento Socioeducativo aos scanners corporais, os visitantes são suscetíveis aos procedimentos de revista não vexatória, respeitado a impossibilidade de revista íntima, previstos no Plano de Segurança do DEGASE, com exceção dos Centros de Atendimento Socioeducativo de semiliberdade, para salvaguardar a integridade da unidade, dos socioeducandos e dos servidores.\r\n\r\nArt. 141 - As visitas devem obedecer às normas elencadas no Plano de Segurança do DEGASE. \r\n\r\nArt. 142 - As visitas serão registradas em livro próprio com as seguintes informações: nome, comarca de origem e grau de parentesco.\r\n\r\nArt. 143 - As situações não previstas nesta seção serão deliberadas pela Equipe Técnica e Coordenação de Plantão, e autorizados pela Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Visita Íntima\r\n\r\nArt. 144 - É direito dos socioeducandos em cumprimento de medida socioeducativa de internação receber visita íntima conforme preconizado no artigo 68 da Lei nº 12.594/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Este direito será exercido a partir dos requisitos previstos no Programa Visita Afetiva do DEGASE.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDO FLUXO DE ENTRADA DOS ADOLESCENTES, DA DOCUMENTAÇÂO E QUANTITATIVO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 145 - A internação do adolescente no Centro de Atendimento Socioeducativo se efetivará apenas se acompanhada de cópia da decisão judicial escrita, certidão de trânsito em julgado, se for o caso, e da Guia de Execução própria, de onde poderão ser extraídas informações para o cadastro do adolescente no SIIAD.\r\n\r\n§ 1º - Quando se tratar de internação provisória, o responsável pela inclusão do adolescente no sistema, deverá observar se a ordem judicial determinando a inclusão do adolescente está acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) guia de internação provisória;\r\n\r\nb) cópia da representação e/ou do pedido de internação provisória;\r\n\r\nc) cópia da decisão que determinou a internação;\r\n\r\nd) cópia de documento de identificação do adolescente;\r\n\r\ne) cópia de documento que comprove a data da apreensão;\r\n\r\nf) cópia do registro de ocorrência;\r\n\r\ng) certidão atualizada de antecedentes; \r\n\r\nh) cópia de estudos técnicos e histórico escolar, se existentes; e\r\n\r\ni) laudo de exame de corpo de delito.\r\n\r\n§ 2º - Caso o adolescente internado ou acautelado provisoriamente receba como medida socioeducativa a internação provisória ou a semiliberdade em audiência, este só deverá retornar a unidade de cumprimento de medida socioeducativa com a guia devidamente instruída.\r\n\r\n§ 3º - Deverá ser informado via eletrônica, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao juízo responsável pela fiscalização da unidade eleita, ao juízo que determinou a internação, aos órgãos do Ministério Público com atribuição, inclusive para fiscalização da unidade, e à Defesa, a ausência de qualquer dos documentos mencionados neste artigo a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para regularização.\r\n\r\n§ 4º - Os casos de adolescentes encaminhados ao DEGASE em razão de mandados de busca e apreensão, sem prejuízo ao artigo 171 da Lei nº 8069/1990, deverão ser comunicados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Juízo que expediu o referido mandado, ao Juízo responsável pela fiscalização da unidade de recepção, aos órgãos do Ministério Público com atribuição e à Defesa. \r\n\r\nArt. 146 - Cabe à Coordenação de Medidas Socioeducativas (CEMSE):\r\n\r\na) de posse da documentação acima mencionada, confirmar o cadastramento do adolescente no SIIAD;\r\n\r\nb) definir a unidade de inserção do adolescente, respeitando a natureza da medida socioeducativa a ele aplicada.\r\n\r\nParágrafo Único - deverá a CEMSE comunicar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Juízo responsável pela fiscalização do Centro de Atendimento Socioeducativo eleito, ao Juízo que determinou a internação, aos órgãos do Ministério Público com atribuição e à Defesa, o ingresso do adolescente, bem como o total de socioeducandos internados no referido Centro de Atendimento Socioeducativo e sua capacidade real, no momento da inserção.\r\n\r\nArt. 147 - A escolha do Centro de Atendimento Socioeducativo a ser encaminhado o adolescente deve levar em consideração:\r\n\r\nI - o local da residência do adolescente; \r\n\r\nII - a faixa etária do adolescente; e\r\n\r\nIII - a disponibilidade de vaga.\r\n\r\nArt. 148 - Nos casos em que se façam necessárias eventuais transferências de socioeducandos entre Centro de Atendimento Socioeducativo, o diretor do Centro de origem colherá da equipe técnica ou comissão interdisciplinar composta por agente de segurança socioeducativo, técnico de referência, membro da direção e membro da escola, manifestação através de relatório. Em havendo concordância do coordenador da CEMSE, o Diretor da Unidade oficiará o Juízo da execução, pleiteando autorização para a transferência, a qual somente se efetivará após decisão judicial, ouvidos o Ministério Público e a Defesa.\r\n\r\n§ 1º - Em casos excepcionais que envolvam a necessidade urgente de inserção de adolescentes, a transferência poderá ser efetivada por decisão da Direção-Geral do DEGASE ou CEMSE, nas seguintes situações: \r\n\r\na) risco iminente de morte do socioeducando, submetido à violência ou grave ameaça no interior Centro de Atendimento Socioeducativo; \r\n\r\nb) risco a integridade física do interno; \r\n\r\nc) subversões e rebeliões; \r\n\r\nd) atendimento médico emergencial em unidade especializada; e\r\n\r\ne) ato de grande repercussão que comprometa a segurança do Centro de Atendimento Socioeducativo. \r\n\r\n§ 2º - Nas situações acima, a Direção-Geral do DEGASE ou CEMSE deverá comunicar, de forma circunstanciada e fundamentada, ao Juízo da execução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a determinação administrativa, para fins de ratificação, ouvidos o Ministério Público e a Defesa.\r\n\r\n§ 3º - O DEGASE comunicará as situações previstas no § 2º, no mesmo prazo ali estabelecido, aos Juízos responsáveis pela fiscalização dos Centros envolvidos, aos órgãos do Ministério Público com atribuição para fiscalização dos referidos Centro de Atendimento Socioeducativo, bem como à CDEDICA-Defensoria Pública.\r\n\r\n§ 4º - Dependerão de ordem judicial do Juízo responsável pela fiscalização da unidade, com prévia oitiva do Ministério Público e da Defesa, as transferências de socioeducandos que, por motivo de segurança devidamente comprovado, necessitarem estar distantes do município de residência familiar, bem assim as dos socioeducandos oriundos de outros Estados para os Centros de Atendimento Socioeducativo do DEGASE.\r\n\r\n§ 5º - A transferência motivada por indisciplina terá caráter excepcional e somente será realizada no caso da existência de risco à integridade física do interno, à sua vida ou à de outrem, devendo, em todo caso, ser adotado o procedimento de comunicação previsto nos§§ 1º e 2º.\r\n\r\n§ 6º - Nos casos de transferência, deverá a secretaria técnica do Centro de Atendimento Socioeducativo onde o adolescente estava anteriormente internado:\r\n\r\na) providenciar seu desligamento no SIIAD no prazo de 24 (vinte e quarto) horas, informando o Centro de Atendimento Socioeducativo destino;\r\n\r\nb) encaminhar em 48 (quarenta e oito) horas o Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS), com todos os documentos exigidos no artigo 8, parágrafo 3º deste regimento.\r\n\r\n§ 7º - As transferências deverão ser realizadas inclusive nos finais de semana.\r\n\r\nArt. 149 - Quando se tratar de adolescentes sem referência familiar com determinação de medida protetiva de Acolhimento Institucional com ou sem medida de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).\r\n\r\n§ 1º - A unidade o conduzirá até às Centrais de recepção e regulação de vagas, no caso da capital, e as unidades das outras comarcas, para o acolhimento que o juizado determinar.\r\n\r\n§ 2º - Os documentos do adolescente (pessoais, ofício, assentada, declaração escolar, cópia do último relatório/síntese e do PIA) serão entregues a instituição que ficará responsável pelo mesmo.\r\n\r\nArt. 150 - Quando se tratar de adolescentes com determinação judicial de medidas em meio aberto, Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).\r\n\r\n§ 1º - Na substituição de medida de internação e semiliberdade, os Centros de Atendimento Socioeducativo deverão enviar para o e-mail do CREAS da área de abrangência de moradia do adolescente cópia do PIA, do último relatório e a declaração escolar no prazo de 7 (sete) dias\r\n\r\n.\r\n\r\n§ 2º - Na internação provisória, os Centros de Atendimento Socioeducativo deverão enviar para o e-mail do CREAS da área de abrangência de moradia do adolescente cópia da síntese informativa e a declaração escolar no prazo de 7 (sete) dias.\r\n\r\n§ 3º - A AMSEG será responsável por monitorar o envio dos documentos referidos nos parágrafos 1º e 2º aos CREAS's.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Recepção do Adolescente no DEGASE\r\n\r\nArt. 151 - Quando do ingresso do adolescente no DEGASE, este será encaminhado para um dos Centros de Atendimento Socioeducativo que servirá como porta de entrada do mesmo. Neste momento o agente de segurança socioeducativo deverá recebê-lo, recolher sua documentação e encaminhá-la para a secretaria técnica.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os servidores do Centro de Atendimento Socioeducativo são responsáveis pela recepção inicial do adolescente, no que concerne as atribuições específicas de cada cargo. \r\n\r\nArt. 152 - A secretaria técnica deverá verificar o número do processo, a assentada, a guia de internação provisória ou a guia de execução da medida socioeducativa e cadastrar o adolescente no SIIAD, verificando, dentre outros, se o mesmo possui ou não RG.\r\n\r\nArt. 153 - A equipe técnica, quando do acolhimento familiar, deverá fazer contato com a família a fim de verificar a necessidade documental do adolescente, solicitando que todos os documentos sejam entregues à unidade. Caso o adolescente não esteja mais na unidade de acolhimento inicial, a equipe técnica deverá orientar e encaminhar a família para o Centro de Atendimento Socioeducativo de internação provisória ou de cumprimento de medida socioeducativa do adolescente.\r\n\r\nArt. 154 - A equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá providenciar fotocópia do documento recebido fazendo a conferência com o original e efetuar a atualização dos dados no SIIAD.\r\n\r\nArt. 155 - No caso do socioeducando não possuir RG ou possuir apenas o RG atribuído, a equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá providenciar a certidão de nascimento e encaminhá-lo ao posto de identificação de referência do Centro de Atendimento Socioeducativo, para emissão da sua 1ª via da carteira de identidade. \r\n\r\nArt. 156 - Se o socioeducando necessitar, por algum motivo, de uma 2ª via da carteira de identidade, a equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá encaminhá-lo ao posto de identificação de referência do Centro de Atendimento Socioeducativo, munido da cópia da certidão de nascimento, atestada que confere com a original. \r\n\r\nArt. 157 - A secretaria técnica deverá anexar no PAS o formulário de documentos do socioeducando preenchido, bem como as cópias conferidas dos documentos de identificação recebidos.\r\n\r\nArt. 158 - A secretaria técnica, nos casos em que houver posto do DETRAN no Centro de Atendimento Socioeducativo, deverá solicitar ao posto que forneça uma cópia da ficha de identificação civil do adolescente e inseri-la no PAS.\r\n\r\nArt. 159 - Sempre que um socioeducador tomar conhecimento de um novo endereço do adolescente, o mesmo deverá ser atualizado no SIIAD pela equipe técnica ou secretaria técnica.\r\n\r\nArt. 160 - O fluxo de documentação dos adolescentes deverá estar em consonância com a Portaria DEGASE nº 524 de 16 de julho de 2018.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Internação Provisória\r\n\r\nArt. 161 - Quando o adolescente for encaminhado, pela unidade onde ocorreu sua admissão, para o Centro de Atendimento Socioeducativo de internação provisória, deverão ser apresentados e recebidos pela secretaria técnica os documentos referidos no artigo 9, parágrafo 4°, bem como o PAS. \r\n\r\nArt. 162 - Na hipótese do adolescente não possuir algum dos documentos elencados no formulário de documentação do adolescente, a equipe técnica deverá entrar em contato com a família solicitando a documentação original faltante. Em se verificando que o adolescente não possui os documentos de identificação a equipe técnica deverá dar prosseguimento ao processo de obtenção dos mesmos, tais como: certidão de nascimento e carteira de identidade. Sem prejuízo, dar início ao processo de obtenção dos demais: CPF, certificado de reservista, carteira de trabalho e título de eleitor.\r\n\r\n§ 1° - Caso a equipe técnica não logre êxito no contato com a família ou no recebimento dos documentos, tal informação será registrada no formulário de documentação do adolescente. \r\n\r\n§ 2° - No caso de ausência do registro de nascimento, deverá ser realizada pela equipe técnica entrevista com o adolescente e seus familiares (se possível) para preenchimento de formulário específico para casos de sub-registro, tomando-se as providências cabíveis.\r\n\r\n§ 3° - Nos casos em que o registro já tiver sido realizado deverá ser providenciada a segunda via do documento ou, na impossibilidade, encaminhar a entrevista realizada ao Centro de Atendimento Socioeducativo de internação ou de semiliberdade que eventualmente o adolescente se encontre, para que esta tome as providências necessárias à regularização da documentação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Internação \r\n\r\nArt. 163 - Devido ao maior tempo de permanência do socioeducando, nos Centros de Atendimento Socioeducativo de internação, a equipe técnica de referência deverá fazer o levantamento dos documentos presentes no respectivo PAS, dando continuidade ao processo de obtenção dos documentos faltantes nesta ordem: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e Cartão SUS.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Semiliberdade \r\n\r\nArt. 164 - Nos Centros de Atendimento Socioeducativo de semiliberdade, a equipe técnica de referência deverá continuar o trabalho de obtenção de documentos iniciado pelos Centros anteriores, ou iniciar o processo caso o adolescente não tenha passado por outro Centro, devendo providenciar os documentos faltantes nesta ordem: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, CTPS e cartão SUS.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Guarda dos Documentos \r\n\r\nArt. 165 - Caso os responsáveis apresentem a documentação original do socioeducando, a equipe técnica/secretaria técnica do Centro de Atendimento Socioeducativo deverá guardar no PAS a cópia autenticada por servidor, mantendo-se o original sob a guarda dos responsáveis.\r\n\r\nArt. 166 - É responsabilidade da equipe técnica/secretaria técnica a inserção e a atualização dos dados que se fizerem necessários no SIIAD.\r\n\r\nArt. 167 - A documentação original ficará sob a guarda do Centro de Atendimento Socioeducativo, quando se fizer necessário para providenciar outros documentos.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nNos Centros de Privação de Liberdade\r\n\r\nArt. 168 - Estando a documentação original no Centro de Atendimento Socioeducativo, para que se providencie os demais documentos, fica a guarda dos originais sob responsabilidade da Direção do Centro ou a quem for atribuído por ela em documento próprio.\r\n\r\nArt. 169 - Quando a documentação for providenciada pelo Centro de Atendimento Socioeducativo, tão logo tenha se completado a emissão da documentação básica, os originais deverão ser devolvidos aos responsáveis, sendo solicitados quando necessário.\r\n\r\nArt. 170 - Quando o adolescente for transferido para outro Centro de Atendimento Socioeducativo de privação de liberdade ou para Centro de Atendimento Socioeducativo de semiliberdade, os documentos originais deverão ser remetidos por malote para o novo Centro.\r\n\r\nArt. 171 - Quando o adolescente deixar a privação de liberdade para cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto ou for entregue aos responsáveis, os originais deverão ser entregues ao adolescente ou responsável mediante termo entrega.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nNos Centros de Semiliberdade\r\n\r\nArt. 172 - O adolescente portará a carteira de identidade, sendo responsável por sua guarda, durante todo o período do cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade.\r\n\r\nArt. 173 - O restante da documentação básica deverá ficar sob a guarda dos responsáveis, sendo solicitado quando necessários.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nAdolescentes Desligados do DEGASE\r\n\r\nArt. 174 - A documentação do adolescente deverá ser entregue no momento da sua liberação do Centro de Atendimento Socioeducativo. Caso não seja possível, a equipe técnica deverá fazer contato com o adolescente ou responsável visando que estes compareçam para a retirada do mesmo.\r\n\r\nArt. 175 - Quando o Centro de Atendimento Socioeducativo de origem for distante da residência do adolescente, a documentação será remetida a unidade mais próxima por malote, sendo os responsáveis informados.\r\n\r\nArt. 176 - Quando não houver Centro de Atendimento Socioeducativo do DEGASE próximo à residência do adolescente, o Centro fará contato com a AMSEG para que esta viabilize a devolução da documentação através da rede socioassistencial local.\r\n\r\nArt. 177 - A documentação ficará no Centro de Atendimento Socioeducativo durante 90 (noventa) dias. Após esse prazo, a secretária técnica ou outro setor indicado pela direção do Centro de Atendimento Socioeducativo o encaminhará via malote para o Arquivo Central do DEGASE para ser inserido no PAS e enviará a AMSEG listagem com informações dos adolescentes (filiação, endereço, bairro de moradia, telefones) para que esta assessoria tome as providências necessárias visando a chegada da documentação ao seu destinatário final.\r\n\r\nArt. 178 - A AMSEG enviará para a CEMSE a listagem dos adolescentes que não foram contatados, após esgotar todas as possibilidades.\r\n\r\nArt. 179 - A AMSEG monitorará e orientará as famílias dos adolescentes com determinação de medida em meio aberto até a recepção nos CREAS's, após o desligamento dos Centros de Atendimento Socioeducativo de internação provisória.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Entrega dos Documentos\r\n\r\nArt. 180 - Os documentos originais deverão ser entregues por profissionais designados pela Direção dos Centros de Atendimento Socioeducativo ao adolescente e/ou seu responsável, mediante assinatura no termo de entrega, nos termos do art. 14, inciso XIV deste Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o adolescente for encaminhado para o acolhimento institucional, a entrega dos documentos originais será feita ao serviço de acolhimento, mediante assinatura no termo de entrega.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos dos adolescentes localizados pela AMSEG, a entrega será providenciada pela CEMSE.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDo Reconhecimento da Paternidade do Filho do Adolescente\r\n\r\nArt. 181 - A equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá entregar para o responsável do adolescente, uma declaração assinada pelo adolescente reconhecendo a paternidade do seu filho. Nesse mesmo momento a equipe técnica/secretaria técnica deverá entregar a declaração informando que o adolescente encontra-se internado. Ambos os documentos devem ser levados pelo responsável do adolescente ao Cartório para que seja feito o registro.\r\n\r\nArt. 182 - No caso do adolescente não possuir responsável, o fato será comunicado ao Juízo competente pela execução da medida.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Emissão dos Documentos \r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nCertidão de Nascimento\r\n\r\nArt. 183 - Na hipótese do adolescente chegar ao Centro de Atendimento Socioeducativo sem Certidão de Nascimento, a equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá consultar a ficha de identificação, anexada ao PAS. Caso não possua a ficha de identificação, deverá ser realizada pesquisa no SIIAD, no banco de dados da Corregedoria de Justiça e no site do Tribunal de Justiça (portal extrajudicial) para tentar localizar os dados do documento.\r\n\r\n§ 1° - Encontrando os dados, a equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá oficiar ao respectivo Cartório, solicitando a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento, conforme o modelo utilizado pelo DEGASE. Também poderá encaminhar a família para o Cartório mais próximo de sua residência.\r\n\r\n§ 2° - A equipe técnica e/ou secretaria técnica também poderá solicitar a segunda via da Certidão de Nascimento ao Serviço de Promoção e Erradicação do Subregistro de Nascimento - SEPEC.\r\n\r\n§ 3° - Não encontrando, equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá solicitar o auxílio da Defensoria Pública que atua nos Centros de Atendimento Socioeducativo de internação do DEGASE.\r\n\r\n§ 4° - A equipe técnica e/ou secretaria técnica também poderá encaminhar a família do adolescente para a Justiça Itinerante Especializada em Subregistro.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nInscrição no cadastro de Pessoa Física - CPF\r\n\r\nArt. 184 - A equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá solicitar a inscrição no CPF, através de ofício à Receita Federal, com cópia da Certidão de Nascimento do adolescente.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nTítulo de Eleitor - Carteira de Trabalho - Alistamento Militar\r\n\r\nArt. 185 - Todos os documentos devem ser obtidos nos órgãos competentes locais com agendamento prévio. \r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDa Emissão dos Documentos nas Demais Localidades\r\n\r\nArt. 186 - Cada Centro de Atendimento Socioeducativo deverá elaborar e incluir em seu regimento interno o fluxo de trabalho para a obtenção dos documentos dos adolescentes, de acordo com a Portaria DEGASE n° 524, de 16 de julho de 2018.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nCartilha Sobre a Documentação\r\n\r\nArt. 187 - Todos os modelos de documentos citados acima irão constar na Cartilha sobre Documentação anexa. \r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDOS PROJETOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 188 - A Gerência de Projetos (GEPRO) cuida de estabelecer procedimentos a serem adotados na celebração, execução e prestação de contas de Projetos voltados aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, objetivando em oferecer oportunidades, desenvolver competências pessoais, cognitivas, produtivas e relacionais, através de parcerias estabelecidas entre o DEGASE, as organizações da sociedade civil e os órgãos e entidades da administração pública, por meio de Acordo de Cooperação, Termo de Colaboração, Termo de Fomento e/ou Chamada Pública. \r\n\r\nParágrafo Único - A GEPRO apoiará, orientará e analisará a viabilidade dos projetos encaminhados por servidores do DEGASE ou por entidades públicas ou privadas. \r\n\r\nArt. 189 - As propostas de parceria com o DEGASE devem ser encaminhadas à Gerência de Projetos através de apresentação espontânea, da Direção-Geral, das Coordenações, das Assessorias ou Unidades do DEGASE.\r\n\r\n§ 1º - No caso de encaminhamento de um Projeto à GEPRO, por apresentação espontânea, este será encaminhado à Coordenação correspondente do DEGASE, a qual o Projeto ficará vinculado em sua execução, para Análise e Manifestação de Interesse. Só então a GEPRO, dará início ao processo de formalização do mesmo. \r\n\r\n§ 2º - Nos casos em que a proposta de Projeto seja encaminhada pela Direção-Geral, por uma das Coordenações ou por uma das Unidades do DEGASE, este deverá ser encaminhado com prévia Manifestação de Interesse. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Fluxo do Projeto\r\n\r\nArt. 190 - A elaboração pelo proponente de uma proposta de Projeto, deverá conter: Projeto Detalhado, Plano de Trabalho discriminando atividades, responsabilidades, contrapartida, cronograma de desembolso e resultados a serem alcançados.\r\n\r\nArt. 191 - O proponente deverá prestar contas periodicamente das despesas incorridas ao DEGASE, sob pena de suspensão dos repasses, impedimento para celebrar novos contratos de transferência e responsabilização legal de seus representantes. \r\n\r\nArt. 192 - Ao término da execução do Projeto, tanto o proponente como a Coordenação e/ou Unidade do DEGASE onde o Projeto estava sendo executado, deverão elaborar relatório circunstanciado dos resultados obtidos e de sua relevância para o processo socioeducativos dos adolescentes.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDOS CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 193 - Os Centros de Atendimento Socioeducativo do DEGASE devem ser diferenciados por programas de execução e observar no que couber, as diretrizes arquitetônicas preconizadas pelo SINASE, e oferecer atendimento socioeducativo norteado pelas determinações do ECA, SINASE e demais legislações nacionais e internacionais correlatas.\r\n\r\nArt. 194 - O Órgão possuirá Centros de internação provisória feminina; de internação provisória masculina; de internação feminina; de internação masculina; de semiliberdade masculina, de semiliberdade feminina e semiliberdade mista.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente a Direção-Geral do DEGASE poderá determinar a criação de Centros de acautelamento provisório. O Centro de acautelamento provisório caracteriza-se pelo acolhimento de natureza transitória do adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, proveniente da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) e das comarcas do Interior do Estado, que deverá apresenta-lo ao Judiciário ou transferi-lo de unidade dentro do prazo estipulado pela lei.\r\n\r\n§ 2º - Os Centros de Atendimento Socioeducativo do programa de semiliberdade serão denominados de Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) e os demais de Centro de Socioeducação (CENSE). \r\n\r\n§ 3º - Os Centros de Atendimento Socioeducativo só poderão oferecer dois tipos de programas quando houver necessidade do órgão e sua estrutura arquitetônica estiver de acordo com as normas e legislações vigentes.\r\n\r\nArt. 195 - Os Centros de Atendimento Socioeducativo deverão elaborar o Projeto Político Pedagógico, respeitando as diretrizes dos Documentos Institucionais, ECA, SINASE e toda legislação vigente, observando-se, entretanto, as peculiaridades de cada Centro em função de seu programa de atendimento e das características dos socioeducandos atendidos.\r\n\r\n.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Centros de Atendimento Socioeducativo em \r\n\r\nPrograma de Internação\r\n\r\nArt. 196 - Os Centros de Atendimento Socioeducativo em Programa de Internação serão compostos por equipe mínima de formada por:\r\n\r\nI - Diretor de Unidade\r\n\r\nII - Diretor Adjunto (Administrativo)\r\n\r\nIII - Diretor Adjunto (Ações Socioeducativas)\r\n\r\nIV - Coordenador de Plantão (Coordenador-Geral)\r\n\r\nV - Chefe de Setor - Coordenadores de Plantão\r\n\r\nVI - Equipe administrativa\r\n\r\nVII - Equipe técnica interdisciplinar\r\n\r\nVIII - Equipe de saúde\r\n\r\nIX - Agentes de segurança socioeducativos\r\n\r\nArt. 197 - Compete ao Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo em Programa de Internação:\r\n\r\nI - planejar, coordenar e supervisionar todas as ações desenvolvidas nos Centros, compatibilizando-as com as diretrizes emanadas pelo Departamento no que concerne ao regime de internação, assim como, com as normativas estabelecidas no ECA, SINASE e demais legislação nacionais e internacionais correlatas, responsabilizando-se pela fiscalização do Livro de Ocorrência;\r\n\r\nII - orientar e supervisionar todos os funcionários sobre o trabalho a ser desenvolvido, observada a legislação especial, os documentos normativos do DEGASE e diretrizes das coordenações;\r\n\r\nIII - velar por todos os atos e atividades desenvolvidas do Centro;\r\n\r\nIV - zelar pelo cumprimento das normas legais no que concerne aos direitos elencados na Lei nº 8069/90, em especial os Artigos 94, 123 e 124 da referida Lei e diretrizes do SINASE;\r\n\r\nV - velar pela segurança e integridade física, mental e moral dos socioeducandos e profissionais do Centro;\r\n\r\nVI - encaminhar a Direção-Geral todo e qualquer documento recebido para ciência ou prestação de informações de Juízos, Ministério Público, ou a outro órgão legitimamente autorizado;\r\n\r\nVII - estimular e apoiar o aperfeiçoamento profissional e a atualização continuada dos servidores sob sua direção;\r\n\r\nVIII - propor novos métodos de ação e sistemas de trabalho;\r\n\r\nIX - apresentar projetos e programas visando atender propostas pedagógicas, educacionais e profissionalizantes que venham a melhorar a qualidade dos serviços prestados no Sistema Socioeducativo, buscando sempre a uniformização de procedimentos com as demais unidades;\r\n\r\nX - zelar pelo efetivo funcionamento da Escola Regular da Secretaria Estadual de Educação sob sua corresponsabilidade no fluxo dos adolescentes;\r\n\r\nXI - buscar, permanente, integração com os demais diretores do Centro, visando a unidade de trabalho e a continuidade da ação socioeducativa;\r\n\r\nXII - articular ações junto às Direções-Adjuntas e aos Coordenadores de Plantão, no sentido de prevenir problemas referentes ao funcionamento do Centro;\r\n\r\nXIII - assinar, juntamente com a Direção da Unidade Escolar, os documentos de certificação pelos quais respondam, conjunta e solidariamente, para todos os fins legais;\r\n\r\nXIV - delegar competências ao Diretor Adjunto, sempre que necessário;\r\n\r\nXV - orientar diretamente o Diretor Adjunto em assuntos de natureza técnica e/ou administrativa;\r\n\r\nXVI - buscar junto aos setores responsáveis prover os recursos humanos e materiais necessários ao pleno funcionamento do centro;\r\n\r\nXVII - zelar pela correta aplicação dos recursos financeiros;\r\n\r\nXVIII - velar, solidariamente, pelo patrimônio sob a sua guarda, providenciando todas as medidas necessárias ao uso apropriado das instalações, mobiliários, equipamentos e materiais, bem como pela segurança e preservação das boas condições dos bens patrimoniais;\r\n\r\nXIX - representar o centro, desde que devidamente autorizado por seus superiores, no âmbito de sua competência, junto a outros órgãos;\r\n\r\nXX - reunir, periodicamente, os servidores sob sua responsabilidade, com vistas à avaliação da ação desencadeada e à tomada de decisões;\r\n\r\nXXI - cumprir as determinações judiciais conforme o estabelecido no art. 146 da Lei nº 8069/90;\r\n\r\nXXII - cumprir pessoalmente outras atribuições, representações ou missões especiais que lhes forem conferidas pelo Diretor-Geral do Departamento;\r\n\r\nXXIII - informar a Direção-Geral e/ou Coordenações competentes, acerca de irregularidades administrativas, técnicas e operacionais de que tiver ciência e que possam ensejar instauração de Sindicância;\r\n\r\nXXIV - participar com as Coordenações da elaboração e gerenciamento das normas internas de ação de segurança nas unidades, em especial junto à Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE;\r\n\r\nXXV - planejar, implantar, implementar e gerenciar, com apoio de todos os servidores do Centro os programas de atendimento nas unidades, integrando os recursos disponíveis na sociedade e transformando-os em política pedagógica de atendimento, de acordo com as peculiaridades do espaço físico, da comunidade local e das características específicas dos socioeducandos atendidos.\r\n\r\nXXVI - cumprir e fazer cumprir o Plano de Segurança do DEGASE;\r\n\r\nXXVII - atuar em acordo com o Regime Disciplinar do DEGASE e garantir o seu efetivo funcionamento;\r\n\r\nXXVIII - acessar diariamente o SIIAD;\r\n\r\nXXIX - zelar pela integridade e segurança do SIIAD;\r\n\r\nXXX - garantir a alimentação do SIIAD;\r\n\r\nXXXI - zelar pelo Prontuário de Atendimento Socioeducativo - PAS, garantindo que seja respeitado o fluxo institucional no tempo determinado;\r\n\r\nXXXII - participar de reuniões de gestão e outras sempre que solicitado;\r\n\r\nXXXIII - informar a Divisão de Inteligência (DINT) todas as ocorrências e situações análogas; e\r\n\r\nXXXIV - comunicar a Divisão de Inteligência (DINT) as informações críticas que envolvam a vulnerabilidade e/ou a periculosidade do adolescente.\r\n\r\nArt. 198 - Compete ao Diretor Adjunto (Administrativo):\r\n\r\nI - assistir ao Diretor de Unidade nas atividades de planejamento, orçamento e modernização da máquina administrativa, estabelecendo rotinas e procedimentos que visem possibilitar condições de modernizar e aperfeiçoar a administração do Centro;\r\n\r\nII - elaborar relatórios mensais a serem encaminhados ao Diretor-Geral, e sempre que solicitado;\r\n\r\nIII - participar de reuniões quando convocado pelas instâncias administrativas superiores, colaborando na elaboração das diferentes estratégias traçadas pelas diversas equipes e/ou profissionais, com o fito de ajustá-las às necessidades do trabalho;\r\n\r\nIV - orientar e supervisionar a aplicação de verbas, prestando contas ao Diretor de Unidade;\r\n\r\nV - controlar as atividades dos setores que lhes são subordinados;\r\n\r\nVI - aprimorar o sistema de circulação de informações, com vistas à eficiência do trabalho, viabilizando recursos básicos para a execução de um trabalho técnico eficaz;\r\n\r\nVII - incentivar a participação dos servidores da área administrativa nos programas de estudo, capacitação e treinamento, necessários à melhoria da qualidade dos trabalhos desenvolvidos;\r\n\r\nVIII - zelar e responsabilizar-se pelo patrimônio, bens patrimoniais e materiais da unidade;\r\n\r\nIX - manter permanente controle sobre a frequência dos servidores, fiscalizando a assinatura diária do ponto, controlando os afastamentos, bem como organizando a escala de férias;\r\n\r\nX - efetuar o registro de todas as ocorrências referentes aos servidores nas pastas funcionais, mantendo-as rigorosamente atualizadas;\r\n\r\nXI - cumprir, pessoalmente, delegações ou missões que lhe forem conferidas pelo Diretor de Unidade;\r\n\r\nXII - velar, solidariamente, com o Diretor de Unidade, pela segurança e integridade física, moral e mental dos socioeducandos e servidores do Centro; e\r\n\r\nXIII - informar, ao Diretor de Unidade do Centro qualquer irregularidade que venha a conhecer no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 199 - Compete ao Diretor Adjunto (Ações Socioeducativas):\r\n\r\nI - zelar pelo cumprimento das normas legais no que concerne aos diretos elencados na Lei nº 8069/90, em especial os artigos 94, 123 e 124 da referida lei e diretrizes do SINASE;\r\n\r\nII - assessorar tecnicamente o Diretor da Unidade;\r\n\r\nIII - prestar assistência e orientação às equipes técnicas, equipe de saúde mental, secretária técnica e coordenadores de plantão, acerca das ações e práticas socioeducativas;\r\n\r\nIV - monitorar, acompanhar e fazer cumprir os prazos legais de relatórios, audiências, oitivas e demais ações, com especial cumprimento a Portaria que implanta o Plano Personalizado de Atendimento e orienta quanto a prazos referentes aos relatórios elaborados pela equipe técnica;\r\n\r\nV - elaborar relatórios mensais a serem encaminhados às Coordenações, a partir de relatório padrão, e ao Diretor-Geral, sempre que solicitado;\r\n\r\nVI - participar de reuniões quando for convocado pelas instâncias administrativas superiores, com o propósito de contribuir e adequar estratégias às necessidades do atendimento socioeducativo;\r\n\r\nVII - orientar e monitorar a Equipe Técnica no que diz respeito ao planejamento multi e interdisciplinar, prezando pela realização de atendimentos individuais e em grupo, além do atendimento familiar;\r\n\r\nVIII - montar a escala de plantão da Equipe Técnica, Equipe de Saúde Mental e Secretaria Técnica, privando pelo cumprimento da carga horária determinada por cargo, sem prejuízo do trabalho em finais de semana e feriados, organizando a escala de férias, sendo estas ações conjuntas com as coordenações e divisões afins;\r\n\r\nIX - avaliar, periodicamente, as estratégias de ações organizadas e implementadas, orientando e acompanhando o desenvolvimento dos planos dos cursos e dos currículos implantados na área educacional;\r\n\r\nX - zelar para que os prontuários dos adolescentes estejam atualizados e arquivados devidamente;\r\n\r\nXI - orientar, controlar e supervisionar todas as ações técnicas, tal como aprimorar o sistema de circulação de informações, com vistas à eficiência do trabalho, viabilizando recursos básicos para a execução de um trabalho técnico eficaz;\r\n\r\nXII - cumprir delegações ou missões que lhe forem conferidas pelo Diretor da Unidade, na área de sua atuação;\r\n\r\nXIII - promover, planejar e orientar programas, atividades e projetos socioeducativos, coordenando toda a parte administrativa, disciplinar e didático-pedagógica, em concordância com o estabelecido nas orientações do DEGASE;\r\n\r\nXIV - prestar informações aos Juízos, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Direitos, demais órgãos de controle ou a outro órgão legitimamente autorizado sempre que solicitado e às Coordenações e Direção-Geral, Quanto ao solicitado e às informações prestadas;\r\n\r\nXV - estimular e apoiar o aperfeiçoamento profissional e a atualização continuada dos funcionários, em articulação com a Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire;\r\n\r\nXVI - convocar periodicamente os profissionais que atuam na área técnica com vistas a traçar planos e normas para o aperfeiçoamento do trabalho, atuando como órgão de assessoramento técnico junto à Direção da Unidade, elaborando estudos, pesquisas, gráficos e sugestões que contribuam para melhor qualidade da ação desencadeada na Unidade;\r\n\r\nXVII - informar ao Diretor da Unidade qualquer irregularidade que venha a conhecer, no âmbito de sua competência, com sugestões de intervenção;\r\n\r\nXVIII - identificar e eleger atores do quadro funcional com características para desenvolver atribuições específicas;\r\n\r\nXIX - planejar ações visando atingir os objetivos e alcançar metas;\r\n\r\nXX - liderar estimulando as habilidades e a pró-atividades dos profissionais;\r\n\r\nXXI - valorizar as relações interpessoais propondo soluções para os problemas apresentados no cotidiano;\r\n\r\nXXII - delegar responsabilidades;\r\n\r\nXXIII - identificar os fatores que possam estar dificultando a execução dos projetos socioeducativos da unidade;\r\n\r\nXXIV - articular com todos os atores envolvidos no processo socioeducativo a elaboração, execução, o acompanhamento e a avaliação do Projeto Político Pedagógico da unidade;\r\n\r\nXXV - orientar e supervisionar a matrícula, frequência e desempenho dos adolescentes na Escola Regular e nas Oficinas Profissionalizantes;\r\n\r\nXXVI - supervisionar o mapa de frequência dos adolescentes, nas diversas ações educativas, para tomadas de decisões;\r\n\r\nXXVII - planejar, estimular e controlar a participação dos profissionais (equipes técnicas e agentes), nas atividades, Estudo de Caso, na elaboração do PIA e nas reuniões com os parceiros;\r\n\r\nXXVIII - planejar ações que estimulem a participação familiar no contexto socioeducativo da unidade;\r\n\r\nXXIX - planejar conjuntamente o trabalho dos profissionais da unidade socioeducativa com a equipe da unidade escolar, constituindo um grupo coeso em prol de um trabalho cooperativo e solidário;\r\n\r\nXXX - favorecer a interlocução e o entrosamento do Grupo de Apoio a Educação (GAE), com os demais profissionais, criando espaço de diálogo, reflexão e avaliação dos trabalhos prestados;\r\n\r\nXXXI - sinalizar para as Coordenações do DEGASE a necessidade de articulação de parcerias para melhorar o Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nXXXII - sinalizar para as Coordenações falhas na execução e dificuldades para realização dos projetos socioeducativos realizados por parceiros na unidade;\r\n\r\nXXXIII - incentivar a participação da unidade nos eventos e projetos realizados pelo Departamento; e\r\n\r\nXXXIV - promover a interlocução entre a unidade e as Coordenações do DEGASE.\r\n\r\nArt. 200 - Compete ao Coordenador de Plantão (Coordenador-Geral):\r\n\r\nI - Exercer a supervisão e fiscalização sobre os plantões e seus responsáveis, coordenando junto aos mesmos o funcionamento uniforme e harmonioso, tanto do ponto de vista socioeducativo, quanto administrativo e velar pelo fiel cumprimento deste regulamento, garantindo os direitos e aplicando as sanções, quando for o caso, de acordo com a Lei nº 8.069 e o Decreto nº 2.479/79;\r\n\r\nII - receber o socioeducando na sua chegada ao Centro;\r\n\r\nIII - informar e orientar os socioeducandos sobre as rotinas institucionais, bem como seus deveres e direitos;\r\n\r\nIV - encaminhar ao responsável de plantão o socioeducando para o atendimento das suas necessidades básicas, providenciando higienização, alimentação e vestuário, se for o caso;\r\n\r\nV - tomar ciência de toda e qualquer irregularidade nos plantões, adotando as providências necessárias;\r\n\r\nVI - informar a Direção da Unidade, diariamente, sobre a rotina dos plantões a providências adotadas;\r\n\r\nVII - fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos responsáveis dos plantões, dos agentes e os respectivos horários de entrada e saída do centro;\r\n\r\nVIII - autorizar, mediante prévia comunicação, as saídas com a viatura do centro;\r\n\r\nIX - fiscalizar e fazer cumprir os horários preestabelecidos dos plantões;\r\n\r\nX - adotar todas as providências junto ao administrativo, a fim de que as atividades sejam cumpridas rigorosamente, nos horários preestabelecidos;\r\n\r\nXI - zelar pelo fiel cumprimento das normas, diretrizes e rotinas estabelecidas pelo Centro;\r\n\r\nXII - determinar que os plantões, na passagem de serviço, relacionem os equipamentos e suas condições de uso;\r\n\r\nXIII - fiscalizar as condições de limpeza e higiene da unidade;\r\n\r\nXIV - verificar junto aos Coordenadores de Plantão se os setores estão devidamente preparados para as atividades, providenciando o que estiver faltando;\r\n\r\nXV - garantir a separação dos socioeducandos, nos dormitórios e nas atividades atendendo aos critérios de idade, compleição física e gravidade da infração, conforme preconiza a Lei nº 8069/90;\r\n\r\nXVI - fazer registrar em livro próprio as ocorrências do plantão; e\r\n\r\nXVII - determinar e fiscalizar os postos zelando pela segurança do centro, do patrimônio e dos servidores e do socioeducando atendido.\r\n\r\nArt. 201 - Compete ao Chefe de Setor - Coordenadores de Plantão:\r\n\r\nI - a responsabilidade pela equipe de plantão;\r\n\r\nII - assistir ao Diretor de Unidade no que concerne ao planejamento e/ou supervisão das atividades;\r\n\r\nIII - assistir ao Diretor de Unidade no que concerne à orientação dos trabalhos técnicos, educacionais e administrativos, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIV - estimular o corpo funcional sob sua responsabilidade para o desempenho de suas ações e programas estabelecidos;\r\n\r\nV - promover o processo integrador e articulador das ações exercidas pelos diversos membros que atuam no Centro, visando a plena capacidade de funcionamento da mesma;\r\n\r\nVI - manter a Direção do Centro permanentemente informada sobre as ocorrências havidas, propondo-lhe as soluções cabíveis para as dificuldades apresentadas;\r\n\r\nVII - manter o livro de ocorrências permanentemente atualizado, visando o aperfeiçoamento do serviço;\r\n\r\nVIII - coordenar e supervisionar os profissionais sob sua responsabilidade, responsabilizando-se pela utilização dos recursos;\r\n\r\nIX - velar pela segurança e integridade física, mental e moral dos socioeducandos acautelados;\r\n\r\nX - cumprir, pessoalmente, delegações ou missões que lhe forem conferidas pelo Diretor do Centro, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXI - informar, ao Diretor de Unidade, qualquer irregularidade que venha a conhecer, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXII - velar pela efetiva aplicação das normas reguladoras do centro.\r\n\r\nArt. 202 - Compete à equipe técnica interdisciplinar sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo:\r\n\r\nI - realizar o acolhimento inicial do socioeducando no momento de ingresso no Centro de Atendimento Socioeducativo, devendo: \r\n\r\na) realizar o cadastro colhendo o máximo de informações possíveis; \r\n\r\nb) contatar os responsáveis pelo socioeducando informando o seu ingresso na unidade;\r\n\r\nc) informar as normas da unidade; \r\n\r\nd) garantir o encaminhamento para o atendimento de saúde e outros que se façam necessário.\r\n\r\nII - realizar atendimento do socioeducando em periodicidade razoável e adequada às suas necessidades individuais, efetivando o respectivo registro do atendimento, de forma a garantir o efetivo acompanhamento da medida socioeducativa;\r\n\r\nIII - garantir o atendimento às famílias dos socioeducandos estruturado em conceitos e métodos que assegurem a qualificação das relações afetivas, das condições de sobrevivência e do acesso às políticas públicas dos integrantes do núcleo familiar, visando o seu fortalecimento;\r\n\r\nIV - providenciar os documentos faltantes necessários ao exercício pleno da cidadania, quais sejam: certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certificado de reservista e carteira de trabalho;\r\n\r\nV - elaborar o PIA respeitando as diretrizes da lei do SINASE; e\r\n\r\nVI - manter o PAS e o SIIAD atualizado.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Centros de Atendimento Socioeducativo em Programa de Semiliberdade\r\n\r\nArt. 203 - Os centros em Programa de Semiliberdade serão compostos por:\r\n\r\nI - Diretor de Unidade\r\n\r\nII - Coordenador de Plantão (Coordenador-Geral)\r\n\r\nIII - Equipe administrativa\r\n\r\nIV - Equipe técnica interdisciplinar\r\n\r\nV - Agentes de segurança socioeducativos\r\n\r\nArt. 204 - Compete ao Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo em Programa de Semiliberdade:\r\n\r\nI - planejar, coordenar e supervisionar todas as ações desenvolvidas no Centro, compatibilizando-as com as diretrizes emanadas pelo Departamento no que concerne ao regime de semiliberdade, assim como, com as normativas estabelecidas no ECA, SINASE e demais legislação nacionais e internacionais correlatas, responsabilizando-se pela fiscalização do Livro de Ocorrência;\r\n\r\nII - orientar e supervisionar todos os servidores sobre o trabalho a ser desenvolvido, observada a legislação pertinente;\r\n\r\nIII - velar por todos os atos e atividades desenvolvidas no centro;\r\n\r\nIV - zelar pelo cumprimento das normas legais no que concerne aos direitos elencados na Lei nº 8069/90, em especial, os Artigos 94, 123 e 124 da referida Lei e o que dispuser o SINASE;\r\n\r\nV - velar pela segurança e integridade física, mental e moral dos socioeducandos e profissionais do Centro;\r\n\r\nVI - encaminhar a Direção Geral todo e qualquer documento recebido para ciência ou prestação de informações de Juízos, Ministério Público, ou a outro órgão legitimamente autorizado;\r\n\r\nVII - estimular e apoiar o aperfeiçoamento profissional e a atualização contínua dos servidores sob sua direção;\r\n\r\nVIII - propor novos métodos de ação e sistemas de trabalho;\r\n\r\nIX - apresentar, em conjunto com o Coordenador, projetos e programas visando atender propostas pedagógicas, educacionais e profissionalizantes que venham a melhorar a qualidade dos serviços prestados no Sistema, buscando sempre a uniformização de procedimentos com as demais unidades; \r\n\r\nX - buscar permanente integração com os demais diretores de unidades, visando a unicidade do trabalho e a continuidade da ação socioeducativa;\r\n\r\nXI - gerenciar ações junto aos coordenadores de plantão, no sentido de prevenir problemas referentes ao funcionamento do centro;\r\n\r\nXII - buscar parcerias na comunidade, prefeituras, entidades oficiais e não oficiais para alavancar as atividades do centro, suprindo suas necessidades; \r\n\r\nXIII - orientar, diretamente, os diretores-adjuntos em assuntos de natureza técnica e/ou administrativa;\r\n\r\nXIV - agilizar junto aos setores responsáveis, o provimento dos recursos humanos e materiais necessários ao pleno funcionamento do centro;\r\n\r\nXV - zelar pela correta aplicação dos recursos financeiros (adiantamentos etc);\r\n\r\nXVI - velar pelo patrimônio sob a sua guarda, providenciando todas as medidas necessárias ao uso apropriado das instalações, mobiliários, equipamentos e materiais, bem como, pela segurança e preservação das boas condições dos bens patrimoniais;\r\n\r\nXVII - representar o centro, no âmbito de sua competência, junto a outros órgãos;\r\n\r\nXVIII - reunir, periodicamente, os funcionários sob sua responsabilidade, com vistas à avaliação da ação desencadeada e à tomada de decisões;\r\n\r\nXIX - cumprir as determinações judiciais conforme o estabelecido no art. 146 da Lei nº 8069/90;\r\n\r\nXX - cumprir, pessoalmente, outras atribuições, representações ou missões especiais que lhes forem conferidas pelo Diretor-Geral do Departamento;\r\n\r\nXXI - solicitar instauração de Sindicância (se Unidade Administrativa) para apurar irregularidades ou faltas funcionais que venha a conhecer no âmbito do centro, dando imediato conhecimento a sua Coordenação;\r\n\r\nXXII - coordenar junto ao Coordenador do Plantão e as demais Coordenações do Departamento a elaboração e gerenciamento de normas internas de ação de segurança nos centros;\r\n\r\nXXIII - planejar, implantar, implementar e gerenciar, com apoio de todos os servidores dos centros os, programas de atendimento nas unidades, integrando os recursos disponíveis na sociedade e transformando-os em política pedagógica de atendimentos, de acordo com as peculiaridades do espaço físico, da comunidade local e das características específicas dos socioeducandos atendidos.\r\n\r\nXXIV - cumprir e fazer cumprir o Plano de Segurança do DEGASE;\r\n\r\nXXV - atuar em acordo com o Regime Disciplinar do DEGASE e garantir o seu efetivo funcionamento;\r\n\r\nXXVI - acessar diariamente o SIIAD zelando pela integridade e segurança do mesmo;\r\n\r\nXXVII - garantir a alimentação do SIIAD;\r\n\r\nXXVIII - zelar pelo PAS, garantindo que este esteja sempre atualizado e que seja respeitado o fluxo institucional no tempo determinado;\r\n\r\nXXIX - participar de reuniões de gestão e outras sempre que solicitado;\r\n\r\nXXX - informar a Divisão de Inteligência (DINT) todas as ocorrências e situações análogas; e\r\n\r\nXXXI - comunicar a Divisão de Inteligência (DINT) as informações críticas que envolvam a vulnerabilidade e/ou a periculosidade do adolescente.\r\n\r\nArt. 205 - Compete ao Coordenador do Plantão (Coordenador Geral):\r\n\r\nI - A responsabilidade pela equipe de plantão;\r\n\r\nII - assistir ao Diretor do Centro no que concerne ao planejamento e/ou supervisão das atividades;\r\n\r\nIII - assistir ao Diretor do Centro no que concerne à orientação dos trabalhos técnicos e administrativos, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIV - estimular o corpo funcional sob sua responsabilidade para o desempenho de suas ações e programas estabelecidos;\r\n\r\nV - promover o processo integrador e articulador das ações exercidas pelos diversos membros que atuam no centro, visando a plena capacidade de funcionamento da mesma;\r\n\r\nVI - manter o diretor do Centro permanentemente informada sobre as ocorrências havidas, propondo-lhe as soluções cabíveis para as dificuldades apresentadas;\r\n\r\nVII - manter o livro de ocorrências permanentemente atualizado, visando o aperfeiçoamento do serviço;\r\n\r\nVIII - coordenar e supervisionar os profissionais sob sua responsabilidade, responsabilizando-se pela utilização dos recursos;\r\n\r\nIX - velar pela segurança e integridade física, mental e moral dos socioeducandos acautelados;\r\n\r\nX - cumprir, pessoalmente, delegações ou missões que lhe forem conferidas pelo Diretor do Centro, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXI - informar, ao Diretor do Centro, qualquer irregularidade que venha a conhecer, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXII - velar pela efetiva aplicação das normas reguladoras do Centro;\r\n\r\nXIII - buscar permanente integração com o Diretor do Centro, visando a unidade de trabalho e a continuidade da ação socioeducativa;\r\n\r\nXIV - buscar junto ao Diretor do Centro, parcerias na comunidade, prefeituras, entidades governamentais e não governamentais para alavancar as atividades do centro, suprindo suas necessidades;\r\n\r\nXV - solicitar ao Diretor do Centro os recursos humanos e materiais necessários ao pleno funcionamento do centro em sua área de atuação;\r\n\r\nXVI - representar o Centro, no âmbito de sua competência, junto a outros órgãos, quando solicitado;\r\n\r\nXVII - reunir periodicamente os funcionários sob sua responsabilidade, com vistas à avaliação e acompanhamento das ações desenvolvidas e à tomada de decisões;\r\n\r\nXVIII - cumprir e fazer cumprir o Plano de Segurança do DEGASE;\r\n\r\nXIX - atuar em acordo com o Regime Disciplinar do DEGASE e garantir junto a Direção da Unidade o seu efetivo funcionamento;\r\n\r\nXX - colaborar com a Direção do Centro com a elaboração de normas internas de ação de segurança no Centro;\r\n\r\nXXI - participar de reuniões de gestão e outras sempre que solicitado; e\r\n\r\nXXII - substituir o Diretor do Centro na ausência deste.\r\n\r\nArt. 206 - Em hipótese nenhuma os Centros de Atendimento Socioeducativo em Programa de Semiliberdade deverão executar medida anômala. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Centros de Atendimento Socioeducativo em Programa de Internação Provisória\r\n\r\nArt. 207 - Os Centros de Atendimento Socioeducativo em Programa de Internação Provisória possuem a mesma estrutura e competências dos Centros de Atendimento Socioeducativo de Internação no que couber.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS INERENTES \r\n\r\nÀ EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 208 - A descrição e as alterações dos cargos inerentes à execução de medida socioeducativa são reguladas pela Lei nº 5933 do estado do Rio de janeiro, de 29 de março de 2011. Esta altera a Lei n° 4802 do estado do Rio de Janeiro, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal do DEGASE e dá outras providências. \r\n\r\n§ 1º - Os profissionais enfermeiro, médico e médico psiquiatra poderão dar suporte a mais de um Centro de Atendimento Socioeducativo e não estão vinculados a um centro específico.\r\n\r\n§ 2º - A função de Agente de Pessoal dos Centros de Atendimento Socioeducativo deverá ser exercida por servidores de cargo efetivo, designados em D.O.. A descrição e as atribuições do Agente de Pessoal estão contidas na Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, que institui o Novo Manual de Agente de Pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 209 - Continuam em vigor as resoluções, portarias, ordens de serviço e os comunicados internos expedidos pelo Departamento que não conflitem ou que complementem as disposições deste documento.\r\n\r\nArt. 210 - O Regimento Interno de cada Centro de Atendimento Socioeducativo do DEGASE deverá ser elaborado em acordo com as diretrizes deste documento, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação.\r\n\r\n§ 1o - O Regimento Interno deverá ser elaborado por grupo de trabalho, formado por pelo menos um representante das áreas de educação, saúde, segurança, administração e gestão, indicados pelo Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo e nomeados em diário oficial. Recomenda-se a participação neste processo de representantes dos socioeducandos e familiares como colaboradores convidados.\r\n\r\n§ 2o - Deverá constar no Regimento Interno dos Centros de Atendimento Socioeducativo os procedimentos que integrarão a rotina institucional diária.\r\n\r\n§ 3o - A Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire (ESGSE) promoverá cursos aos servidores do DEGASE para a correta e integral aplicação deste Regimento Interno. \r\n\r\nArt. 211 - O Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 212 - Este Regimento deverá vigorar pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, ressalvando os casos de revogação tácita ou expressa de legislação superior superveniente.\r\n\r\nArt. 213 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na implantação e execução deste documento serão dirimidos pela Direção-Geral do DEGASE.\r\n\r\nId: 2152279"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2152325": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, DOUGLAS JIN GUAN DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5008168-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Consolidação de Balanços, do Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais, da Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/214/2/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, PAULO JOSÉ TAVARES LESSA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Captação de Recursos, da Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102410/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, DIEGO NOBRE THEODORO CORREA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102409/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2018, LUCIANA ALVES REBOUÇAS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102307/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, ALDACI APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ANCHITE do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102411/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de outubro de 2018, publicado no D.O. de 01/11/2018, que nomeou LEONARDO LIMA CRESPO, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Bem-Estar e Promoção Social, do Departamento Geral de Seleção e Treinamento, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Neide de Lourdes Paes Imbroisi, ID Funcional nº 4364542-9. Processo nº E-08/002/100124/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de outubro de 2018, publicado no D.O. de 01/11/2018, que nomeou ADRIANO DA SILVA CASTRO, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gilma Silva Moura, ID Funcional nº 2055464-8. Processo nº E-08/002/100123/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 11 de dezembro de 2018, publicado no D.O. de 12/12/2018, que nomeou EDSON BEDIM DE AZEREDO, ID FUNCIONAL Nº 564585-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Amanda de Barcelos Guimarães Iecin, ID Funcional nº 5092628-4. Processo nº E-07/001/100270/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARINNA CHAGAS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5025535-5 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100522/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAYARA FERREIRA DAMACENO, ID FUNCIONAL Nº 5096669-3, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100522/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEANE BENEDITA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5096591-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100522/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA RAQUEL VIEIRA GOES PONTES para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Monica Gomes Coelho, ID Funcional nº 5093244-6. Processo nº E-18/0012/100476/2018.\r\n\r\nEXONERAR JESSICA VIANNA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5092200-9, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100496/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de dezembro de 2018, JULIERME DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 5018448-2, 053898907-60, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100440/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO ALMEIDA ESTEVAM para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Julierme de Albuquerque, ID Funcional nº 5018448-2. Processo nº E-18/001/100440/2018.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA VIANNA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5092200-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cheila Abreu Oliva, ID Funcional nº 5096729-0. Processo nº E-18/001/100485/2018.\r\n\r\nNOMEAR JACYLENE LIMA SACRAMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carlos Diego de Paula Silva, ID Funcional nº 5090145-1. Processo nº E-18/001/100514/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS NASCIMENTO DE AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jonathan Alves de Souza, ID Funcional nº 5094496-7. Processo nº E-18/001/100513/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2018, JOSÉ EDUARDO SILVA SENA, ID FUNCIONAL Nº 4422084-7 do cargo em comissão de Encarregado Técnico, símbolo DAI-5, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100441/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO CORREIA BEZERRA para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Encarregado Técnico, símbolo DAI-5, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por José Eduardo Silva Sena, ID Funcional nº 4422084-7. Processo nº E-18/001/100441/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5096590-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100522/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO FRANCA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5096625-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100522/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de dezembro de 2018, BEATRIZ SERAPIÃO LUCCHETTI, ID FUNCIONAL Nº 4426927-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100526/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIQUE DE SOUZA JUSTINO, ID FUNCIONAL Nº 5096589-,1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100522/2018.\r\n\r\nEXONERAR JONATHAN ALVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5094496-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100508/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 03 de dezembro de 2018, publicado no D.O. de 04/12/2018, que exonerou ALESSANDRO RIBEIRO DE AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 5088838-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100531/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, HELTON MARCIO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5092534-2 do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100205/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de dezembro de 2018, NAIRA DA SILVA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5089695-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100202/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de dezembro de 2018, GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, ID FUNCIONAL Nº 569644-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100200/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, DANIELE PACHECO DE FARIAS TORRES, ID FUNCIONAL Nº 5092796-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100201/2018. \r\n\r\n*DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2018, RODSON MAGALHÃES LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 2019908-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/100464/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreção no D.O. de 13/12/2018.\r\n\r\nId: 2152325"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2152323": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100486/2018 - AUTORIZO, nos termos constantes dos autos do Processo nº E-17/001/100486/2018.\r\n\r\nId: 2152323"
                    ],
                    "2152324": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/100330/2018 - AUTORIZO, nos termos constantes dos autos do Processo Administrativo nº E-08/005/100330/2018.\r\n\r\nId: 2152324"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2152289": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 30 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem os Grupos de Trabalho (GT) de elaboração de projetos, que serão organizados dentro das instituições intervencionadas, de acordo com os objetivos estratégicos (OE), metas e planos de ação previstos no Plano Estratégico da Intervenção Federal, conforme regulado no Plano de Transição da Gestão Administrativa e Operacional na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1. PROJETO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\na. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Júlio Cesar Soares - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.2.7.1 - Propor aperfeiçoamentos nos Planos de Carreira para os OSP e SEAP.\r\n\r\n- Júlio Cesar Soares - Gerente do Subprojeto\r\n\r\nb. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Marcelo Freiman de Souza Ramos - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.2.7.1 - Propor aperfeiçoamentos nos Planos de Carreira para os OSP e SEAP.\r\n\r\n- Cel PM Marcelo Freiman de Souza Ramos - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Maj PM Daniele Ezequiel Farias da Silva\r\n\r\n- Maj PM Joacir Virgílio\r\n\r\n- Cap PM Michelle Peniche dos Santos Maria\r\n\r\nc. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dra. Sânia Burlandi Cardoso - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.2.7.1 - Propor aperfeiçoamentos nos Planos de Carreira para os OSP e SEAP.\r\n\r\n- Dra. Sânia Burlandi Cardoso - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Inspetor Rafael Lima Fernandes\r\n\r\n- Dra. Nilce Mentzingen Aguiar Gonçalves\r\n\r\nd. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel BM Fabio de Mendonça Alves - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.2.7.1 - Propor aperfeiçoamentos nos Planos de Carreira para os OSP e SEAP.\r\n\r\n- Cel BM Fabio de Mendonça Alves - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Ten Cel BM Chrizantho Costa Cordeiro \r\n\r\n- Maj BM Rodrigo de Freitas Lopes\r\n\r\n2. PROJETO DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO\r\n\r\na. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Ricardo Bakr de Souza Faria - Gerente\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.1.1.3 - Propor o Serviço Temporário (ST) para policiais e bombeiros militares na PMERJ e do CBMERJ.\r\n\r\n- Cel PM Ricardo Bakr de Souza Faria - Gerente\r\n\r\n- Cel PM Rogerio Quemento Lobasso\r\n\r\n- Cel PM Mauro Fliess de Castro\r\n\r\n- Maj PM Ewerton Lucena de Lima Junior\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.1.2.1 - Propor aperfeiçoamento nos Sistemas de Ensino das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados, com o apoio do Departamento de Educação e Cultura do Exército.\r\n\r\n- Cel PM Ricardo Bakr de Souza Faria - Gerente\r\n\r\n- Cel PM Rogerio Quemento Lobasso\r\n\r\n- Cel PM Mauro Fliess de Castro\r\n\r\n- Maj PM Ewerton Lucena de Lima Junior \r\n\r\n- Maj PM Marcilene Silva Braga\r\n\r\n- Maj PM Alexander Carlos Mendonça\r\n\r\n- Cap PM Vinicius Jathahy Barbosa\r\n\r\nb. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Renato Rodrigues de Carvalho - Gerente\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.1.1.3 - Propor o Serviço Temporário (ST) para policiais e bombeiros militares na PMERJ e do CBMERJ.\r\n\r\n- Ten Cel BM Renato Rodrigues de Carvalho - Gerente\r\n\r\n- Ten Cel BM Gileno Alves\r\n\r\n- Maj BM Edna Maria de Queiroz\r\n\r\n- Maj BM Kaline Soares Marcelino\r\n\r\n- CAP BM Danielle Ávila Hingel\r\n\r\n- 2° Ten BM Cássio Homero M. da Silva\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.1.2.1 - Propor aperfeiçoamento nos Sistemas de Ensino das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados, com o apoio do Departamento de Educação e Cultura do Exército.\r\n\r\n- Ten Cel BM Renato Rodrigues de Carvalho - Gerente\r\n\r\n- Ten Cel BM Gileno Alves\r\n\r\n- Maj BM Edna Maria de Queiroz\r\n\r\n- Maj BM Kaline Soares Marcelino\r\n\r\n- CAP BM Danielle Ávila Hingel\r\n\r\n- 2° Ten BM Cássio Homero M. da Silva\r\n\r\nc. Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Leonardo Mazzurana - Gerente\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.1.2.1 - Propor aperfeiçoamento nos Sistemas de Ensino das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados, com o apoio do Departamento de Educação e Cultura do Exército.\r\n\r\n- Leonardo Mazzurana - Gerente\r\n\r\n- Cláudia Bordinhão Paiva Ticon\r\n\r\n- Fábio Barbosa Vieira\r\n\r\nd. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Danielle Pereira Fragoso - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.1.2.1 - Propor aperfeiçoamento nos Sistemas de Ensino das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados, com o apoio do Departamento de Educação e Cultura do Exército.\r\n\r\n- Danielle Pereira Fragoso - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Juliana Marins de Freitas Vicente\r\n\r\n- Patrícia Freitas dos Santos\r\n\r\ne. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dra. Nádia Sad Abrahão - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.1.2.1 - Propor aperfeiçoamento nos Sistemas de Ensino das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados, com o apoio do Departamento de Educação e Cultura do Exército.\r\n\r\n- Dra. Nádia Sad Abrahão - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Dr. Carlos Eduardo Rangel \r\n\r\n3. PROJETO DE GESTÃO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\na. Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Cel EB Guilherme Lima Torres Sanginetto - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 1.1.1.3 - Contribuir para a integração das ações de Inteligência das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Cel EB Guilherme Lima Torres Sanginetto - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 3.1.2.1 - Elaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\n- Cel EB Guilherme Lima Torres Sanginetto - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n3) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.4.1 - Articular as agências/órgãos de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\n\r\n- Cel EB Guilherme Lima Torres Sanginetto - Gerente do Subprojeto\r\n\r\nb. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Samuel Reis - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 1.1.1.3 - Contribuir para a integração das ações de Inteligência das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Samuel Reis - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- André da Silva\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 3.1.2.1 - Elaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\n- Samuel Reis - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Carla Sibílio do Nascimento de Barros-\r\n\r\n3) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.4.1 - Articular as agências/órgãos de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\n\r\n- Samuel Reis - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- André da Silva\r\n\r\nc. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel PM Márcio Cesar Monteiro - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 1.1.1.3 - Contribuir para a integração das ações de Inteligência das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Ten Cel PM Márcio Cesar Monteiro - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Maj PM Uirá do Nascimento Ferreira\r\n\r\n- Maj PM Roberto Luis Gonzaga dos Anjos\r\n\r\n- Cap PM Julio Cesar Amancio de Moraes\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 3.1.2.1 - Elaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\n- Ten Cel PM Márcio Cesar Monteiro - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Maj PM Uirá do Nascimento Ferreira\r\n\r\n- Maj PM Roberto Luis Gonzaga dos Anjos\r\n\r\n- Cap PM Julio Cesar Amancio de Moraes\r\n\r\n3) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.4.1 - Articular as agências/órgãos de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\n\r\n- Ten Cel PM Márcio Cesar Monteiro - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Maj PM Uirá do Nascimento Ferreira\r\n\r\n- Maj PM Roberto Luis Gonzaga dos Anjos\r\n\r\n- Cap PM Julio Cesar Amancio de Moraes\r\n\r\nd. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dr. Flávio Porto de Moura - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 1.1.1.3 - Contribuir para a integração das ações de Inteligência das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Dr. Flávio Porto de Moura - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Inspetor Miguel Ângelo Duarte Ticom\r\n\r\n- Oficial de Cartório Marco Aurélio Paz de Oliveira\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 3.1.2.1 - Elaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\n- Dr. Flávio Porto de Moura - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Inspetor Miguel Ângelo Duarte Ticom\r\n\r\n- Oficial de Cartório Marco Aurélio Paz de Oliveira\r\n\r\n3) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.4.1 - Articular as agências/órgãos de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\n\r\n- Dr. Flávio Porto de Moura - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Inspetor Miguel Ângelo Duarte Ticom\r\n\r\n- Oficial de Cartório Marco Aurélio Paz de Oliveira\r\n\r\ne. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Luiz Antonio Freire de Alcântara - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 1.1.1.3 - Contribuir para a integração das ações de Inteligência das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Ten Cel BM Luiz Antonio Freire de Alcântara - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Maj BM Fabrício Iguatemy Borges\r\n\r\n- 1º Ten BM Wellington Tavares de Farias\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 3.1.2.1 - Elaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\n- Ten Cel BM Luiz Antonio Freire de Alcântara - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- 1º Ten BM Wellington Tavares de Farias \r\n\r\n3) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.4.1 - Articular as agências/órgãos de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\n\r\n- Ten Cel BM Luiz Antonio Freire de Alcântara - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- 1º Ten BM Wellington Tavares de Farias \r\n\r\n4. PROJETO DE GESTÃO LOGÍSTICA\r\n\r\na. Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Adriano Campos Rodrigues - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.2.1 - Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados. Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.\r\n\r\n- Adriano Campos Rodrigues - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.4.1 - Recompor a frota de viaturas especiais das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Adriano Campos Rodrigues - Gerente do Subprojeto\r\n\r\nb. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.2.1 - Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados. Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Lindomar Ferreira de Lima\r\n\r\n- Alexandre Baima Lucio da Silva \r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.4.1 - Recompor a frota de viaturas especiais das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Lindomar Ferreira de Lima\r\n\r\n- Alexandre Baima Lucio da Silva \r\n\r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n\r\n- Pedro Walace da Silva\r\n\r\n3) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.6.2 - Adquirir armamentos e munições (letais e menos letais) para os OSP e SEAP.\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n\r\n- Willian Erloza\r\n\r\n4) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.7.1 - Adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a proteção dos integrantes das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n\r\n- Pedro Walace da Silva\r\n\r\n5) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.8.1 - Adquirir materiais especiais para as tropas/forças especializadas dos OSP e da SEAP.\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Leonam Leão de Oliveira\r\n\r\n6) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.4.1.1 - Propor a confecção de instrumentos normativos relacionados à reorganização das funções logísticas e de Planos de Aquisição, Distribuição, Manutenção e Alienação dos seguintes materiais: Equipamentos; Fardamento; Armamento; Material de Aviação; Material de Motomecanização (peças, insumos e viaturas); Munição; Óleos e Combustíveis; Material de Comunicações e TIC; e Material de Saúde.\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Rodrigo Jose de Almeida\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas\r\n\r\n- Willian Erloza\r\n\r\n- Lindomar Ferreira de Lima\r\n\r\n- Alm Sergio Pereira\r\n\r\n7) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.3.1 - Aperfeiçoar estruturas logísticas.\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Eduardo Alves de Moraes \r\n\r\n- Edson de Oliveira Gomes\r\n\r\nc. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.2.1 - Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados. Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.4.1 - Recompor a frota de viaturas especiais das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n3) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.6.2 - Adquirir armamentos e munições (letais e menos letais) para os OSP e SEAP.\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n4) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.7.1 - Adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a proteção dos integrantes das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n5) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.8.1 - Adquirir materiais especiais para as tropas/forças especializadas dos OSP e da SEAP.\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n6) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.4.1.1 - Propor a confecção de instrumentos normativos relacionados à reorganização das funções logísticas e de Planos de Aquisição, Distribuição, Manutenção e Alienação dos seguintes materiais: Equipamentos; Fardamento; Armamento; Material de Aviação; Material de Motomecanização (peças, insumos e viaturas); Munição; Óleos e Combustíveis; Material de Comunicações e TIC; e Material de Saúde.\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n7) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.3.1 - Aperfeiçoar estruturas logísticas.\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\nd. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.2.1 - Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados. Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.\r\n\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Oficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira\r\n\r\n- Investigador Luiz Antônio Araújo da Silva\r\n\r\n- Investigador Marco Antônio Fernandes de Sousa Aurélio Paz de Oliveira\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.4.1 - Recompor a frota de viaturas especiais das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Dr. Rodrigo Teixeira de Oliveira - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Inspetor Wagner Nascimento Franco de Sá de Sousa Aurélio Paz de Oliveira\r\n\r\n3) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.6.2 - Adquirir armamentos e munições (letais e menos letais) para os OSP e SEAP.\r\n\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Inspetor Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho \r\n\r\n4) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.7.1 - Adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a proteção dos integrantes das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Inspetor Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho \r\n\r\n5) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.8.1 - Adquirir materiais especiais para as tropas/forças especializadas dos OSP e da SEAP.\r\n\r\n- Dra. Andrea Nunes da Costa Menezes - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Perita Denise Bitencourt Rocha Pinto\r\n\r\n- Inspetora Erica Senna Ulyssea\r\n\r\n6) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.4.1.1 - Propor a confecção de instrumentos normativos relacionados à reorganização das funções logísticas e de Planos de Aquisição, Distribuição, Manutenção e Alienação dos seguintes materiais: Equipamentos; Fardamento; Armamento; Material de Aviação; Material de Motomecanização (peças, insumos e viaturas); Munição; Óleos e Combustíveis; Material de Comunicações e TIC; e Material de Saúde.\r\n\r\n- Dr. André Luis Drumond Flores - Gerente do Projeto\r\n\r\n- Inspetor Waldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n- Inspetor Marcelo Couto Fernandes\r\n\r\n- Dra. Andrea Nunes da Costa Menezes\r\n\r\n- Perita Denise Bitencourt Rocha Pinto\r\n\r\n- Inspetora Erica Senna Ulyssea\r\n\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez\r\n\r\n- Inspetor Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho\r\n\r\n- Dr. Rodrigo Teixeira de Oliveira\r\n\r\n- Inspetor Wagner Nascimento Franco de Sá\r\n\r\n- Dra. Sânia Burlandi Cardoso\r\n\r\n- Inspetor Rafael Lima Fernand\r\n\r\n7) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.3.1 - Aperfeiçoar estruturas logísticas.\r\n\r\n- Dra. Jéssica Oliveira de Almeida - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Investigador Luiz Antônio Araújo da Silva\r\n\r\n- Investigador Marco Antônio Fernandes de Sousa\r\n\r\n- Oficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira\r\n\r\ne. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Welt Canedo Monteiro Ferreira - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.2.1 - Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados. Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.\r\n\r\n- Ten Cel BM Welt Canedo Monteiro Ferreira - Gerente do Subprojeto \r\n\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n\r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n\r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.4.1 - Recompor a frota de viaturas especiais das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Ten Cel BM Welt Canedo Monteiro Ferreira - Gerente do Subprojeto \r\n\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n\r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n\r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n\r\n3) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.6.2 - Adquirir armamentos e munições (letais e menos letais) para os OSP e SEAP.\r\n\r\n- Ten Cel BM Welt Canedo Monteiro Ferreira - Gerente do Subprojeto \r\n\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n\r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n\r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n\r\n4) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.3.7.1 - Adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a proteção dos integrantes das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Ten Cel BM Welt Canedo Monteiro Ferreira - Gerente do Subprojeto \r\n\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n\r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n\r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n\r\n5) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.4.1.1 - Propor a confecção de instrumentos normativos relacionados à reorganização das funções logísticas e de Planos de Aquisição, Distribuição, Manutenção e Alienação dos seguintes materiais: Equipamentos; Fardamento; Armamento; Material de Aviação; Material de Motomecanização (peças, insumos e viaturas); Munição; Óleos e Combustíveis; Material de Comunicações e TIC; e Material de Saúde.\r\n\r\n- Ten Cel BM Welt Canedo Monteiro Ferreira - Gerente do Subprojeto \r\n\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n\r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n\r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n\r\n6) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.3.1 - Aperfeiçoar estruturas logísticas.\r\n\r\n- Ten Cel BM Welt Canedo Monteiro Ferreira - Gerente do Subprojeto \r\n\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n\r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n\r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n\r\n5. PROJETO DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO\r\n\r\na. Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Luciano Bueno - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.6.1 - Reorganizar as estruturas administrativo-financeiras e otimizar os processos das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Luciano Bueno - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Nathalia Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.7.1 - Normatizar a contribuição das Secretarias de Estado, OSP e agências usuários do CICC na sistemática de pagamento de despesas de custeio.\r\n\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Moises Caetano de Lima Junior\r\n\r\nb. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.6.1 - Reorganizar as estruturas administrativo-financeiras e otimizar os processos das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente\r\n\r\n- José Ferreira Junior \r\n\r\nc. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Nelson Pitta de Castro Netto - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.6.1 - Reorganizar as estruturas administrativo-financeiras e otimizar os processos das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Cel PM Nelson Pitta de Castro Netto - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Cel PM Renato de Souza Neto\r\n\r\n- Ten Cel PM Marcus André Barbosa Goeth\r\n\r\n- Ten Cel PM Orci Carlos Lobo de Moraes\r\n\r\n- Cap PM Felipe do Valle Baptista\r\n\r\nd. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.6.1 - Reorganizar as estruturas administrativo-financeiras e otimizar os processos das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Dra. Renata Costa Pompas\r\n\r\n- Dra. Adriana Pereira Mendes\r\n\r\n- Perita Criminal Paloma Rodriguez Brederode\r\n\r\n- Inspetor de Polícia Luiz Antônio Fernandes de Sousa\r\n\r\n- Inspetor de Polícia Marco Antônio Fernandes de Sousa\r\n\r\n- Inspetor de Polícia Luciano Cavalcante Freitas\r\n\r\n- Oficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira\r\n\r\ne. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Fabrício Nishio - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.6.1 - Reorganizar as estruturas administrativo-financeiras e otimizar os processos das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n- Ten Cel BM Fabrício Nishio - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Maj BM Fabio Taranto Couiri \r\n\r\n- Cap BM Igor Liberato Calixto\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.7.1 - Normatizar a contribuição das Secretarias de Estado, OSP e agências usuários do CICC na sistemática de pagamento de despesas de custeio.\r\n\r\n- Ten Cel BM Fabrício Nishio - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Maj BM Fabio Taranto Couiri \r\n\r\n- Cap BM Igor Liberato Calixto\r\n\r\n6. PROJETO DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS E OBRAS\r\n\r\na. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.5.1.1 - Gerenciar o Patrimônio e as Infraestruturas dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ)., contemplando a realização de melhoria das infraestruturas, de pequenas obras e reparos nas instalações dos OSP.\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Ten Cel PM Angelo da Costa Pereira\r\n\r\n- Maj PM Hilton Rodrigues Ferreira\r\n\r\n- 1º Ten PM Fernando Cesar de Souza \r\n\r\nb. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.5.1.1 - Gerenciar o Patrimônio e as Infraestruturas dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ)., contemplando a realização de melhoria das infraestruturas, de pequenas obras e reparos nas instalações dos OSP.\r\n\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Dra. Nádia Saad Abraão\r\n\r\n- Dra. Andréia Nunes da Costa Menezes\r\n\r\n- Perito Criminal Wellington da Silva Filho\r\n\r\nc. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Leandro Silva Loureiro - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.5.1.1 - Gerenciar o Patrimônio e as Infraestruturas dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ)., contemplando a realização de melhoria das infraestruturas, de pequenas obras e reparos nas instalações dos OSP.\r\n\r\n- Ten Cel BM Leandro Silva Loureiro - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Maj BM Luís Eduardo Rosa Sant' Anna \r\n\r\n- Cap BM Thayenne Cristina Celestino da Silva\r\n\r\nd. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Aprígio Freitas Neto - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 5.2.1.1 - Gerenciar o Patrimônio e as Infraestruturas da SEAP, contemplando a melhoria das infraestruturas, realização de pequenas obras e reparos nas instalações da SEAP.\r\n\r\n- Aprígio Freitas Neto - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Marcos Arruda Pompeu\r\n\r\n- João Almeida Neto\r\n\r\n- Fabio Alexandre Ferrão dos Santos\r\n\r\n- Luiz Antunes Marques\r\n\r\n7. PROJETO DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\na. Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Rodrigo Tostes Moraes - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 3.2.2.1 - Aprimorar o Comando e Controle e a Infraestrutura de TIC do CICC, das Secretarias de Estado e OSP intervencionados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Rodrigo Lopes Xavier - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Thyago Ferreira Vieira\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 3.2.3.1 - Unificar, expandir e aprimorar o sistema de chamadas de emergência para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Rodrigo Lopes Xavier - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Thyago Ferreira Vieira\r\n\r\n3) Subprojeto referente ao Plano de Ação 4.1.8.1 - Normatizar a contribuição dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de compartilhamento de informações/conhecimentos.\r\n\r\n- Rodrigo Tostes Moraes - Gerente do Subprojeto \r\n\r\n- Moises Caetano de Lima Junior\r\n\r\n4) Subprojeto referente ao Plano de Ação 5.2.2.3 - Monitorar deslocamentos de transportes de presos do GSE/GIT (SOE).\r\n\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Moises Caetano de Lima Junior\r\n\r\nb. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Marcos Tadeu Dias da Silva Junior - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 5.2.2.1 - Monitorar o deslocamento de condenados que cumprem medidas cautelares diversas à prisão e que utilizam tornozeleiras eletrônicas.\r\n\r\n- Marcos Tadeu Dias da Silva Junior - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Patrícia Freitas dos Santos\r\n\r\n- Lucio Flacio Correa Alves\r\n\r\n- Mariangela Pavão Ribeiro\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 5.2.2.2 - Estruturar sistema de monitoramento de câmeras, bloqueio de sinais digitais e controle de acesso nas unidades prisionais.\r\n\r\n- Marcos Tadeu Dias da Silva Junior - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n3) Subprojeto referente ao Plano de Ação 5.2.2.3 - Monitorar deslocamentos de viaturas de transportes de presos GSE/GIT (SOE).\r\n\r\n- Marcos Tadeu Dias da Silva Junior - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Leonam Leão de Oliveira\r\n\r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n\r\n- Pedro Walace da Silva\r\n\r\n8. PROJETO DE LEGISLAÇÃO (PROPOSIÇÃO E REVISÃO)\r\n\r\na. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel PM Wagner Cristiano Moretzsohn - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 2.2.6.1 - Criar um quadro de Prestador de Tarefa de Tempo Certo (PTTC) nos OSP e SEAP.\r\n\r\n- Ten Cel PM Wagner Cristiano Moretzsohn - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n- Ten Cel PM Luiz Carlos Alves Júnior\r\n\r\n- Maj PM Mônica Ribeiro Pereira Casanova\r\n\r\n- 1º Ten PM Camila Ramalho Dantas Martins\r\n\r\nb. Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Rosângela Feliciano - Gerente do Projeto\r\n\r\n1) Subprojeto referente ao Plano de Ação 3.1.3.1 - Elaborar protocolos de cooperação com as prefeituras da Região Metropolitana do Estado do RJ que possuem Guardas Municipais.\r\n\r\n- Rosângela Feliciano - Gerente do Subprojeto\r\n\r\n2) Subprojeto referente ao Plano de Ação 3.1.4.1 - Elaborar protocolos de cooperação com as Polícias Federal e Rodoviária Federal.\r\n\r\n- Rosângela Feliciano - Gerente do Subprojeto\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data. \r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria nº 08, de 23 de agosto de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nId: 2152289"
                    ],
                    "2152303": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 35 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/106/100063/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n\r\n- o previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989;\r\n\r\n- o previsto no Decreto Federal nº 9.288 de 2018; \r\n\r\n- o Decreto-Lei Estadual nº 92 de 1975;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 913 de 1976;\r\n\r\n- a necessidade de atualização da legislação que rege a Diretoria Geral de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, notadamente o Decreto Estadual nº 894 de 1976; e\r\n\r\n- a necessidade de otimização da organização, dos processos e procedimentos relativos a este Órgão de Direção Setorial, responsável pelos cuidados e políticas de toda a assistência à saúde dos Policiais Militares e seus dependentes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Regulamento da Diretoria Geral de Saúde (DGS) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições baixará normas específicas, mediante proposta do Diretor Geral de Saúde, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º- O Diretor Geral de Saúde no uso de suas atribuições e mediante proposta a ser aceita pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro proporá novo Regimento Interno para a DGS no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente decreto.\r\n\r\nArt. 4º- As disposições contidas no Decreto Estadual nº 894, de 21 de setembro de 1976 continuarão a ser aplicadas, no que couber, até que as determinações previstas nos artigos 2º e 3º desse Decreto sejam cumpridas.\r\n\r\nArt. 5º- Os cargos e gratificações das OPM's envolvidas deverão ser transformados e remanejados para as novas diretorias e funções, ficando vedado o aumento de despesas no presente momento.\r\n\r\nArt. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º- Fica revogado o Decreto Estadual nº 894, de 21 de setembro de 1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DA \r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Órgão, sua Finalidade e Competência\r\n\r\nArt. 1o - A Diretoria Geral de Saúde (DGS) é o órgão de Direção Setorial do Sistema de Saúde humana e animal da PMERJ, incumbido do planejamento, direção, coordenação, fiscalização e controle das atividades técnico-administrativas, das Diretorias a ela subordinada e suas respectivas organizações no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2o - Para o cumprimento de suas finalidades, compete à Diretoria Geral de Saúde:\r\n\r\nI. planejar, dirigir, orientar, coordenar, controlar, supervisionar, avaliar e auditar as atividades relacionadas à assistência à saúde do pessoal da Polícia Militar, seus dependentes e pensionistas, bem como veterinária aos animais da Corporação;\r\n\r\nII. proceder ao controle médico-sanitário do pessoal e dos animais.\r\n\r\nIII. atender, no que lhe couber, à seleção do pessoal da Polícia Militar;\r\n\r\nIV. elaborar e executar programas de prevenção de doenças e de promoção e recuperação da saúde dos policiais militares;\r\n\r\nV. promover, viabilizar e coordenar a realização de estudos, análises e pesquisas visando ao aprimoramento do Sistema de Saúde da Corporação;\r\n\r\nVI. baixar normas técnicas relativas às atividades de sua competência e controlar a sua aplicação;\r\n\r\nVII. tratar dos assuntos de estatística e modernização administrativa, na esfera de suas atribuições;\r\n\r\nVIII. propor ao Estado Maior medidas que visem a aprimorar as Diretrizes Gerais e aperfeiçoar a legislação e a Política de Saúde e Veterinária da PMERJ;\r\n\r\nIX. estabelecer e manter intercâmbio técnico-científico e assistencial com entidades afins;\r\n\r\nX. propor a realização de convênios e contratos com instituições de saúde e/ou de ensino, de direito público ou privado, visando a complementação e a racionalização dos serviços que lhes são afetos, bem como atuar na gestão e fiscalização dos mesmos;\r\n\r\nXI. colaborar na especificação, padronização, catalogação e distribuição do material necessário às suas atividades e instruir a sua utilização e manutenção;\r\n\r\nXII. elaborar normas, planos, programas, ordens e instruções relacionadas com o Sistema de Saúde;\r\n\r\nXIII. elaborar e propor ao Estado Maior Geral os manuais e instruções técnicas;\r\n\r\nXIV. colaborar precipuamente com as Diretorias Setoriais, bem como com as demais OPM's nos assessoramentos ligados a saúde do pessoal da Polícia Militar, seus dependentes e pensionistas, bem como com a veterinária dos animais da Corporação.\r\n\r\nXV. realizar as perícias médicas ou médico-legais demandadas na Corporação;\r\n\r\nXVI. cooperar nas atividades relacionadas com o preparo físico dos policiais militares da ativa;\r\n\r\nXVII. elaborar o seu Regimento Interno;\r\n\r\nXVIII. criar ou extinguir os Núcleos Centrais de atividades de apoio à saúde conforme conveniência e oportunidade da administração pública;\r\n\r\nXIX. planejar, dirigir, organizar, coordenar e controlar os processos de aquisição de suprimentos e de prestação de serviços específicos da saúde; e\r\n\r\nXX. elaborar e encaminhar ao Estado Maior Geral a Programação e Proposta Orçamentária da Diretoria.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Organização Geral\r\n\r\nArt. 3º - A Diretoria Geral de Saúde tem a seguinte estrutura:\r\n\r\nI. Direção Geral;\r\n\r\nII. Diretorias;\r\n\r\nIII. Órgãos de Apoio de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - A Direção Geral compreende:\r\n\r\nI. Diretor Geral;\r\n\r\nII. Subdiretor Técnico da DGS;\r\n\r\nIII. Subdiretor Administrativo da DGS; e\r\n\r\nIV. Secretaria, seções, subseções e assessorias.\r\n\r\n§ 1° - A secretaria, seções e subseções se subordinam ao DGS e são ligadas ao Subdiretor Administrativo da DGS.\r\n\r\n§ 2° - As assessorias, órgãos de assessoramento direto do DGS, se subordinam diretamente ao Diretor Geral de Saúde.\r\n\r\n§ 3º - Os deveres, funções administrativas e correlatas das Diretorias e demais órgãos subordinados a DGS serão exercidas pela secretaria, seções e subseções que se subordinam ao DGS e são ligadas ao Subdiretor Administrativo da DGS.\r\n\r\n§ 4º - Fica autorizada a constituição de seções de apoio administrativas aos demais órgãos vinculados a DGS, exceto os Órgãos de Apoio a Saúde, que manterão estrutura própria. \r\n\r\nArt. 5º - As Diretorias são as seguintes: \r\n\r\nI. Diretoria de Saúde (DS);\r\n\r\nII. Diretoria Médica Pericial (DMP); e \r\n\r\nIII. Diretoria de Suprimentos de Saúde (DSS).\r\n\r\n§ 1o - A Diretoria de Saúde, subordinada ao DGS e ligada a Subdiretoria Técnica da DGS é composta de:\r\n\r\nI. Direção e Subdireção, compreendendo Diretor e Subdiretor;\r\n\r\nII. Seção de Apoio Administrativo;\r\n\r\nIII. Seus Órgãos de Apoio a Saúde;\r\n\r\nIV. Núcleo Central do Serviço de Atendimento a Saúde do Policial Militar - NuCeSASP;\r\n\r\nV. Núcleo Central de Farmácia - NuCeFar;\r\n\r\nVI. Núcleo Central de Psicologia - NuCePsi;\r\n\r\nVII. Núcleo Central de Nutrição - NuCeNut;\r\n\r\nVIII. Núcleo Central de Veterinária - NuCeVet;\r\n\r\nIX. Núcleo Central de Fonoaudiologia - NuCeFo;\r\n\r\nX. Núcleo Central de Assistência Social - NuCeAssSoc;\r\n\r\nXI. Núcleo Central de Enfermagem - NuCeEnf; e\r\n\r\nXII. Núcleo Central de Fisioterapia - NuCeFisio. \r\n\r\n§ 2o - A Diretoria Médica Pericial, subordinada ao DGS e ligada a Subdiretoria Técnica da DGS é composta de:\r\n\r\nI. Direção e Subdireção, compreendendo Diretor e Subdiretor;\r\n\r\nII. Seção de Apoio Administrativo; e\r\n\r\nIII. Centros de Perícias de Saúde, sendo esses compostos pelas;\r\n\r\na) Juntas Médicas; e\r\n\r\nb) Perícias Simples.\r\n\r\n§ 3o - A Diretoria de Suprimentos de Saúde, subordinada ao DGS e ligada a Subdiretoria Administrativa da DGS é composta de:\r\n\r\nI. Direção e Subdireção, compreendendo Diretor, Subdiretor e Secretaria;\r\n\r\nII. Seção de Apoio Administrativo;\r\n\r\nIII. Coordenação de Logística em Saúde 01 (CLS-1), responsável pela coordenação das licitações e afins na área da saúde;\r\n\r\nIV. Coordenação de Logística em Saúde 02 (CLS-2), responsável pela instrução dos processos de licitação e dos processos de liquidação na área da saúde;\r\n\r\nV. Coordenação de Logística em Saúde 03 (CLS-3), responsável pela coordenação de contratos e afins na área da saúde;\r\n\r\nVI. Coordenação de Logística em Saúde 04 (CLS-4), responsável pelas demais áreas de suporte e apoio a Diretoria de Suprimentos de Saúde; e\r\n\r\nVII. Centro de Distribuição de Insumos de Saúde (CDIS).\r\n\r\nArt. 6o - Os Órgãos de Apoio de Saúde (OAS), são subordinados ao DS, sendo os seguintes:\r\n\r\nI. os Hospitais da Polícia Militar (HPM);\r\n\r\nII. as Policlínicas da Polícia Militar (PPM);\r\n\r\nIII. os Centros de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar (CFRPM);\r\n\r\nIV. as Unidades Básicas e Primárias de Saúde (UBS E UPS);\r\n\r\nV. Grupamentos Especiais de Salvamento e Resgate (GESAR) ou similar; e\r\n\r\nVI. Coordenadoria Médico-Veterinária (CMV) e Unidades Médicos-Veterinárias (UMV's); e\r\n\r\nVII. demais OAS's ligadas à saúde que forem criadas, com subordinação a ser definida por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nPrescrições Diversas \r\n\r\nArt. 7º - A DGS manterá um Conselho Técnico, com a finalidade de assessorar o Diretor Geral de Saúde e Subdiretor Técnico da DGS, este último presidente do Conselho Técnico, nas questões técnicas afetas ao Sistema de Saúde da Corporação.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Comandante Geral, por decisão intrínseca ou mediante proposta do Diretor Geral de Saúde, com base na legislação específica.\r\n\r\nORGANOGRAMA DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 2152303"
                    ],
                    "2152305": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 36 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/100077/2018 e seu apenso Processo E-27/002/100005/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Cria e ativa, sem aumento de despesa, e sem ônus para o erário público estadual, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil, os órgãos abaixo relacionados:\r\n\r\nI - o Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil (ICTDEC), subordinado à Superintendência Operacional (SuOp), da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; e\r\n\r\nII - o Centro de Estudos e Pesquisas em Defesa Civil (CEPEDEC), subordinado ao Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil (ICTDEC), da Superintendência Operacional (SuOp), da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - O ICTDEC e o CEPEDEC serão Órgãos pertencentes à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil e atuarão nos temas pertinentes à Defesa Civil quanto à redução de riscos de desastres.\r\n\r\n§1º - O Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil (ICTDEC) é o Órgão do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEDEC) responsável por coordenar as atividades de ensino, estudo, pesquisa e inovação tecnológica, na área de Proteção e Defesa Civil e temas relacionados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), com foco na qualificação de recursos humanos e desenvolvimento técnico-científico.\r\n\r\n§2º - O Centro de Estudos e Pesquisas de Defesa Civil (CEPEDEC) é o órgão do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEDEC-RJ) responsável por coordenar, em nível estadual, as atividades de capacitação, especialização e aperfeiçoamento de recursos humanos, com vistas à execução de atividades de pesquisa na área de defesa civil em parceria com programas de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu Sensu, em ambiente próprio ou por meio de parcerias.\r\n\r\nArt. 3º - Transfere, sem aumento de despesa, e sem ônus para o erário público estadual, a subordinação da Escola de Defesa Civil (EsDEC), da Superintendência Operacional (SuOp), da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil (ICTDEC), subordinado à Superintendência Operacional (SuOp), da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da mesma secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Transforma a nomenclatura, sem aumento de despesa, e sem ônus para o erário público estadual, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1° GSE), da Diretoria-Geral de Saúde (DGS), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para Diretoria de Socorro de Emergência (DSE), da Diretoria-Geral de Saúde (DGS), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria, considerando-a ativada e com o mesmo efetivo, mobiliário e localização.\r\n\r\nParágrafo Único - Tendo em vista o exposto no caput deste artigo fica transferido, sem aumento de despesa e sem ônus para o erário público estadual, 01 (um) cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE), da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para Diretor de Socorro de Emergência (DSE), de mesma simbologia, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria, mantido o atual ocupante. \r\n\r\nArt. 5º - Fica extinto, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar (CEPAP), da Diretoria de Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nParágrafo único - Tendo em vista o exposto no caput deste artigo passa a Diretoria de Socorro de Emergência (DSE) a englobar todas as atribuições, bens patrimoniais e militares do Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar (CEPAP).\r\n\r\nArt. 6º - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, estabelecida através do Decreto nº 43.200, de 15.09.2011, e suas modificações, passa a vigorar na forma que se segue:\r\n\r\n“ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.200\r\n\r\nDE 15.09.2011\r\n\r\n1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n1.6 - Subsecretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\n1.6.2 - Superintendência Operacional (SuOp)\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n1.6.2.4 - Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil (ICTDEC)\r\n\r\n1.6.2.4.1 - Escola de Defesa Civil (EsDEC)\r\n\r\n1.6.2.4.2 - Centro de Estudos e Pesquisas em Defesa Civil (CEPEDEC) \r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n2.8 - Subcomando-Geral do CBMERJ\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n2.8.8 - Diretoria-Geral de Saúde (DGS)\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n2.8.8.3 - Diretoria de Socorro de Emergência (DSE)\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nId: 2152305"
                    ],
                    "2152302": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-21/015/66/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEFERIR o Pedido de Revisão interposto para REINTEGRAR CARLOS LUIZ CORREIA no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do quadro permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, tornando sem efeito o desligamento resultante da aplicação da pena de demissão, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão punitiva estatal também na esfera administrativa, por inteligência do disposto no art. 57, §1º do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 303, §1º do Decreto nº 2479/79, com esteio nos pronunciamentos exarados pela Assessoria Jurídica da SEAP, fls. 57/59 e Assessoria de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretário da SEAP, fls. 80/83. \r\n\r\nId: 2152302"
                    ],
                    "2152297": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018 e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/134/100003/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR MARIA CECÍLIA ALBERNAZ CRESPO, Nutricionista, Nível Sup - IX, Id Funcional 1937771-1, matrícula 806.646-4, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2152297"
                    ],
                    "2152293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº DOC. 56/SESEG/CGU/0067/2018 - O INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição Estadual, considerando o teor do Processo nº DOC. 56/SESEG/CGU/0067/2018 e o disposto no art. 2º, VII,§3º da Lei Estadual nº 3.403/00 e no art. 62, inciso I, da Lei Estadual nº 5.427/09, resolve NÃO CONHEÇER o Recurso Inominado interposto por ANA CRISTINA CABRAL DA SILVA, contra ato punitivo disciplinar aplicado no âmbito da Polícia Militar, após o transcurso de Processo Disciplinar sumário, em sede de Documento de Razões de Defesa (DRD), e após a Corregedora Geral/CGU conhecer e indeferir o Recurso Hierárquico nº 56/SESEG/CGU/0007/2018, publicado no Boletim da PM nº 027, de 08.02.2018, tendo em vista ser intempestivo, conforme aferido no Parecer MFC nº 400/2018, fls. 35/38 e no Despacho nº 748/2018, fls. 43/44, ambos do Órgão de Assessoramento Jurídico da Secretaria de Estado de Segurança - ASSEJUR/SESEG, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 2152293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2151782": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 65 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO N° 08/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 26, de 16 de abril de 2018;e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/100.056/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 08/2018, celebrado com a seguradora MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A que tem por objeto a prestação de serviço de seguro aeronáutico para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO - ID 20199643\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOÃO LUIZ TORRES - ID 1959775-4\r\n\r\nLUCIA DAMIANA DE SOUZA BARBOSA - ID 8891117\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar \r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 66 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 26, de 16 de abril de 2018; e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta nos Processos Administrativos nºs E-13/002/100.150/2018 e E-13/002/100.317/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 07/2018, celebrado com a Empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço fornecimento de combustível para aeronaves tipo QAV-1 para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOÃO LUIZ TORRES, ID 19597754\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRICARDO PEGADO ATOCHERO, ID 29309620\r\n\r\nOMAR JESUS DE CASTRO, ID 24267260\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar \r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 65 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO N° 08/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 26, de 16 de abril de 2018; e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/100.056/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 08/2018, celebrado com a seguradora MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A que tem por objeto a prestação de serviço de seguro aeronáutico para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO - ID 20199643\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOÃO LUIZ TORRES - ID 1959775-4\r\n\r\nLUCIA DAMIANA DE SOUZA BARBOSA - ID 8891117\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar \r\n\r\nId: 2151782"
                    ],
                    "2152306": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/199/2017 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, no valor de R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais), referente nota fiscal nº 121 do faturamento de novembro de 2016, em favor do Consórcio Rio Poupa Tempo Cantagalo, CNPJ nº 17.063.126/0001-08, Contrato nº 08/2014, referente à prestação de serviço de gestão de central de atendimento do Programa Rio Poupa Tempo - exercício 2016.\r\n\r\nId: 2152306"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2152299": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 03 - 02 COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/PRODERJ N º 03 \r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - ... V - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2131.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza de Despesas\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n339039\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 19.028,87\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - ... V - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2131.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza de Despesas\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n339039\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 57.086,61\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2152299"
                        ],
                        "2152025": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/100161/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à aquisição de 3 (três) bebedouros do tipo torre para galão de 20 litros, no valor global de R$ 1.686,00 (hum mil seiscentos e oitenta e seis reais), em favor da empresa OZON LIFE BELOAR LTDA, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, de fls. 57/58, disponibilidade orçamentária, às fl. 35 do processo supra.\r\n\r\nId: 2152025"
                        ],
                        "2152026": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/39/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa de anuidade extraordinária da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR, no valor estimado de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 146/148 do processo supra.\r\n\r\nId: 2152026"
                        ],
                        "2151999": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/191/2018 - Pregão Eletrônico AGENERSA nº 005/2018 - Serviços de limpeza, higiene e conservação e atividades auxiliares - HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório em favor da sociedade empresária ECOLÓGICA IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (23.942.924/0001-02), no valor global de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), pelo prazo de 24 meses, por estar em estrita consonância com a Lei nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 31.864/2002 e, subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, as especificações constantes da Requisição nº 051/2018 (fl. 271) e do Termo de Referência (fls. 131-190), consubstanciado nos pareceres da Assessoria Jurídica (fls. 68/69, 196/197, e 327-329) e manifestação do Conselheiro-Presidente, e Conselho-Diretor (fls. 278/279, e 350) e na Previsão Orçamentária-Financeira (fls. 124). \r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 10/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/191/2018 - Pregão Eletrônico AGENERSA - PE 005/18 - Serviços de limpeza, higiene e conservação e atividades auxiliares. Tendo-se em vista que não houve manifestação por parte dos licitantes-participantes, ADJUDICO o objeto do certame ao arrematante ECOLÓGICA IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (23.942.924/0001-02), no valor global negociado de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), pelo período de 24(vinte e quatro) meses, por observar a Lei Federal nº 10.520 de 2002 (art. 4º, XX), o Decreto Estadual nº 31.864 de 2002 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666 de 1993, e em conformidade com as especificações constantes da Requisição nº 051/2018 (fl. 271) e do Termo de Referência (fls. 131-190), consubstanciado nos pareceres da Assessoria Jurídica (fls. 68/69, 196/197, 327-329) e Conselheiro-Presidente, e Conselho-Diretor (fls. 278/279, e 350) e na Previsão Orçamentária-Fi nanceira (fl. 124).\r\n\r\nId: 2151999"
                        ],
                        "2152088": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5507\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/104972/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada ao servidor Hindemburg Rabello de Carvalho, Diretor de Registro de Veículos, ID Funcional nº 20634161, em substituição à Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 50365045, a gestão do instrumento relacionado abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/061/3380/2018\r\n\r\n050/2018\r\n\r\nGridlab Sistemas e Serviços Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2152088"
                        ],
                        "2152089": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5511\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/105102/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Alan Madureira dos Santos, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 43786251, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, em substituição ao servidor Fábio Luiz Pinto da Silva, ID Funcional nº 42757853, para atuar na fiscalização do contrato mencionado, abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/3380/2018\r\n\r\n050/18\r\n\r\nGridlab Sistemas e Serviços Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2152089"
                        ],
                        "2152090": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5512\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/105102/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Alan Madureira dos Santos, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 43786251, como Fiscal, em substituição ao servidor Fábio Luiz Pinto da Silva, ID Funcional nº 42757853, para atuar na fiscalização dos contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/490953/2011\r\n\r\n042/12\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária INFRAERO\r\n\r\nE-12/061/307/2014\r\n\r\n039/16\r\n\r\nRonald de Carvalho\r\n\r\nE-12/061/1665/2015\r\n\r\n070/15\r\n\r\nContinente Supermercados Ltda\r\n\r\nE-12/061/17217/2015\r\n\r\n095/16\r\n\r\nAntônio José Ramos Freire\r\n\r\nE-12/061/2016/2016\r\n\r\n051/16\r\n\r\nVigo Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nE-12/061/5583/2017\r\n\r\n032/18\r\n\r\nAlmir Alves Teixeira\r\n\r\nE-12/061/6663/2017\r\n\r\n018/18\r\n\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\n\r\nE-12/061/7717/2017\r\n\r\n013/18\r\n\r\nSilvio Soares Nazareth e Eunyce Pires Nazareth\r\n\r\nE-12/061/10278/2017\r\n\r\n014/18\r\n\r\n3D Administradora Ltda\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2152090"
                        ],
                        "2152091": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5513\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/105102/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Alan Madureira dos Santos, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 43786251, como suplente, em substituição ao servidor Fábio Luiz Pinto da Silva, ID Funcional nº 42757853, para atuar na fiscalização dos contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/474733/2009\r\n\r\n029/10\r\n\r\nMunicípio de Itaguaí\r\n\r\nE-12/518403/2009\r\n\r\n063/10\r\n\r\nMunicípio de Queimados\r\n\r\nE-12/490603/2010\r\n\r\n183/10\r\n\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\n\r\nE-12/490475/2010\r\n\r\n300/10\r\n\r\nMunicípio de Mesquita\r\n\r\nE-12/061/5475/2013\r\n\r\n023/14\r\n\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\n\r\nE-12/006/22/2014\r\n\r\n009A/15\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nE-12/061/12750/2015 e E-01/003/81/2014\r\n\r\n014A/15\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nE-12/061/5080/2017\r\n\r\n056/17\r\n\r\nEMBASIL - Embalagens Siderúrgicas\r\n\r\nE-12/061/6324/2017\r\n\r\n015/18\r\n\r\nCompanhia de Estado e Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ - CODIN\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2152091"
                        ],
                        "2152092": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5514\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/105102/2018 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Alan Madureira dos Santos, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 43786251, em substituição ao servidor Fábio Luiz Pinto da Silva, ID Funcional nº 42757853, para atuar na fiscalização dos contratos de acordo com o relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato\r\n\r\nParte\r\n\r\nFunção\r\n\r\nE-12/006/294/2013\r\n\r\n197/13\r\n\r\nConsórcio Emplaca Rio III\r\n\r\nFiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização\r\n\r\nE-12/061/6506/2014\r\n\r\n165/14\r\n\r\nMastervig Express Central de Serviços Eireli\r\n\r\nFiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização\r\n\r\nE-12/061/2213/2017\r\n\r\n029/18\r\n\r\nAFP Lacres Eireli EPP\r\n\r\nSuplente de Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2152092"
                        ],
                        "2152093": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5516\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2019. \r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/100138/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as competências estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 43.463/2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.237/2018;\r\n\r\n- as competências estabelecidas pelo art. 27 do Decreto Estadual nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa organizacional do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e dá outras providências; e\r\n\r\n- a necessidade de manter a atividade de fiscalização através de inspeções, no âmbito desta Autarquia, e a necessidade de aprimoramento dos controles de bens patrimoniais em uso. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os cronogramas de inspeções a serem realizadas no âmbito do DETRAN/RJ, durante o exercício financeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - As inspeções de Bens Patrimoniais previstas nesta Portaria têm por objetivo avaliar o desempenho dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens móveis em uso pelas Unidades Administrativas, no intuito de evitar desvios e descontroles.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final das inspeções de Bens Patrimoniais de cada Unidade Administrativa será emitido Termo de Inspeção (Relatório), contendo prazo máximo de 60 (sessenta) dias para o saneamento de possíveis irregularidades encontradas no momento da inspeção. \r\n\r\nArt. 3º - A realização dos trabalhos será desenvolvida por equipes da Assessoria de Controle Interno, cabendo aos titulares das Unidades Administrativas do DETRAN/RJ fornecer tempestivamente toda a documentação solicitada, bem como disponibilizar o espaço físico necessário para os auditores. \r\n\r\n§ 1º - Fica delegado aos integrantes das Equipes de Inspeção solicitar qualquer documento pertinente aos trabalhos de auditoria.\r\n\r\n§ 2º - Caso não sejam fornecidas as informações solicitadas, será requerida apuração de responsabilidade, sujeitando os responsáveis à aplicação das medidas administrativas, previstas no artigo 32, § 1º e § 2º, do Decreto Estadual nº 43.463/2012.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCronograma de Auditorias de Bens Patrimoniais a serem realizadas pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2019, nas Unidades Administrativas a seguir:\r\n\r\nItem\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nUnidade a ser Auditada\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\n1\r\n\r\n10/01/2019\r\n\r\n10/01/2019\r\n\r\nDivisão de Suprimentos\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2019\r\n\r\n24/01/2019\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Educação para o Trânsito\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/2019\r\n\r\n22/02/2019\r\n\r\n3ª CIRETRAN - Nova Friburgo\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/2019\r\n\r\n28/03/2019\r\n\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/2019\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\n18ª CIRETRAN - Resende\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados - DRV\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/2019\r\n\r\n16/05/2019\r\n\r\n17ª CIRETRAN - Barra Mansa\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/2019\r\n\r\n30/05/2019\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/2019\r\n\r\n11/06/2019\r\n\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/2019\r\n\r\n25/06/2019\r\n\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados - HAB\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/2019\r\n\r\n12/07/2019\r\n\r\n22ª CIRETRAN - Rio Bonito\r\n\r\n12\r\n\r\n29/07/2019\r\n\r\n29/07/2019\r\n\r\nCoordenadoria do RENACH\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/2019\r\n\r\n23/08/2019\r\n\r\n16ª CIRETRAN - Três Rios\r\n\r\n14\r\n\r\n17/10/2019\r\n\r\n17/10/2019\r\n\r\nServiço de Almoxarifado\r\n\r\n15\r\n\r\n31/10/2019\r\n\r\n31/10/2019\r\n\r\nDivisão de Cadastro e Informação\r\n\r\n16\r\n\r\n14/11/2019\r\n\r\n14/11/2019\r\n\r\nPresidência \r\n\r\n17\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\n11ª CIRETRAN - São Gonçalo\r\n\r\nId: 2152093"
                        ],
                        "2151944": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1632 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACUCO, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 069/2018;\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macuco - Processo nº E-12/174/100246/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes ao servidor da Prefeitura de Macuco, JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA HERDY, Matrícula 40061, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2151944"
                        ],
                        "2152087": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\n*PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5482\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DOS BENS MÓVEIS E O ENVIO DESTA AO GESTOR DE BENS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização dos procedimentos internos para gestão e controle de bens móveis; e\r\n\r\n- as novas disposições exaradas na legislação em vigor; em especial, IN AGE-RJ nº41/2017 e o Decreto Estadual nº 46.223/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis e o envio desta ao Gestor de Bens do DETRAN-RJ, com o objetivo de demonstrar a sua boa administração, guarda e controle.\r\n\r\nArt. 2º O Encarregado da Subunidade que for substituído deverá providenciar, no prazo de 30 dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação do seu ato de exoneração, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cadastro do Responsável do encarregado substituído e substituto (Anexo III da IN AGE-RJ nº41/2017, emitido pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas);\r\n\r\nII - Cópia do Diário Oficial contendo sua exoneração e a nomeação de seu substituto;\r\n\r\nIII - Inventário das Existências Físicas da Subunidade (Obtido junto a Divisão de Patrimônio);\r\n\r\nIV - Termo de Transferência de Responsabilidade, devidamente autenticado pelos Encarregados substituído e substituto (Anexo V da IN AGE-RJ nº41/2017 - no referido termo deverá ser declarado se os valores descritos guardam ou não guardam paridade com o constante nos registros contábeis);\r\n\r\nV - Termo de Entrega de Bens e Valores, quando houver término de gestão decorrente da extinção da Subunidade;\r\n\r\nVI - Cópia da publicação do ato de extinção da Subunidade, quando ocorrer no exercício.\r\n\r\nArt. 3º Na hipótese de no Termo de Transferência de Responsabilidade não se verificar impropriedade ou irregularidade que comprometa a transferência da responsabilidade dos bens, o Gestor de Bens Móveis emitirá Termo de Nada Consta para o Encarregado da Subunidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A transferência de responsabilidade poderá ocorrer ainda que esteja configurado o desaparecimento ou a não localização de bem, não recaindo para o substituto a responsabilidade por impropriedades ou irregularidades ocorridas na gestão do substituído, desde que estas estejam relatadas no Termo de Transferência de Responsabilidade.\r\n\r\nArt. 4º O Encarregado da Subunidade deverá providenciar, no prazo de 30 dias corridos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente, os seguintes documentos relativos aos bens móveis sob sua guarda:\r\n\r\nI - Inventário das existências físicas da Subunidade, em 31 de dezembro (Obtido junto à Divisão de Patrimônio);\r\n\r\nII - Demonstrativo da Movimentação dos bens móveis da Subunidade abrangendo todo o exercício, a saber, de 01/01 a 31/12 (Anexo I da IN AGE-RJ nº41/2017 - Obtido junto à Divisão de Patrimônio);\r\n\r\nIII - Termo de Baixa Definitiva dos bens móveis da Subunidade e cópias dos documentos a serem apresentados em itens I, IV, V e VI relativos às movimentações dos bens para outras Subunidades, no caso de desincorporações (Anexo IX da IN AGE-RJ nº41/2017);\r\n\r\nIV - Termo de Conferência Anual (conforme modelo do anexo I desta Portaria);\r\n\r\nV - Termo de Entrega de Bens e Valores, quando houver término de gestão decorrente da extinção da Subunidade;\r\n\r\nVI - Cópia da publicação do ato de extinção da Subunidade, quando ocorrer no exercício;\r\n\r\nVII - Termo de Inspeção realizada na Subunidade por comissões de vistoria e pelos órgãos de controle, quando ocorrer.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à apuração de responsabilidade, na forma da legislação vigente, se ficar configurado no Termo de Transferência de Responsabilidade ou Termo de Conferência Anual o desaparecimento ou não localização de bem anteriormente arrolado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nBENS PATRIMONIAIS - TERMO DE CONFERÊNCIA ANUAL\r\n\r\nÓrgão / Entidade __________________________________________________________\r\n\r\nUnidade / Subunidade __________________________________________________________\r\n\r\nExercício de _______________\r\n\r\nAos 31 dias do mês de dezembro de ____________, foi promovido o confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas Fichas Individuais de Bens Patrimoniais, sob a responsabilidade do(a) __________________________________________________________ (Unidade/Subunidade), do(a) _________________________________________________________ (Órgão/Entidade), verificando-se que ___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nEm decorrência, ___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nEncarregado dos Bens Móveis ______________________________________ Cargo ______________________________________\r\n\r\nID _____________ Data ________________ Assinatura _______________________________\r\n\r\nResponsável pela Conferência ______________________________________ Cargo ______________________________________\r\n\r\nID _____________ Data _________________ Assinatura ______________________________\r\n\r\nResponsável pelo Visto _____________________________________________ Cargo _____________________________________\r\n\r\nID _____________ Data _________________ Assinatura ______________________________\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/12/2018.\r\n\r\nId: 2152087"
                        ],
                        "2151947": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2018\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/174/256/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor do Serviço Federal de Processamentos de Dados (SERPRO), no valor de R$ 45.960,00 (quarenta e cinco mil novecentos e sessenta reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.52, com base no art. 24, inciso XVI, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2151947"
                        ],
                        "2152086": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/103800/2018 - WILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA, ID Funcional nº 44231172. AUTORIZO inclusão das dependentes Aline Vieira da Encarnação Modesto da Silva, na condição de esposa e Alice Vieira Modesto na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/104631/2018 - DIOGENES RIBEIRO TAVARES, ID Funcional nº 44030320. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Especial, período de 19/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/103976/2018 - CRÉBIO DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 6018130. AUTORIZO a exclusão da dependente Adaléa Bueno Gomes na condição de ex-esposa. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/105177/2018 - ADRIANNA GUIMARAES LEAL, ID Funcional nº 50280694. AUTORIZO a mudança de nome para ADRIANNA GUIMARAES LEAL ZACCARO, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nId: 2152086"
                        ],
                        "2151943": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1631 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACUCO, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 069/2018;\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macuco - Processo nº E-12/174/100246/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes a servidora da Prefeitura de Macuco, MARIANE LATINI RODRIGUES, Matrícula 3831, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2151943"
                        ],
                        "2152038": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 898 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE DESTRUIÇÃO DE PRODUTOS OU INSTRUMENTOS APREENDIDOS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO IPEM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Portaria INMETRO nº 70/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Destruição de Produtos ou Instrumentos Apreendidos nas ações de fiscalização da Diretoria de Conformidade - DCONF do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, conforme determina o item 6.1, do Regulamento Administrativo para Tratamento e Destinação dos Produtos Apreendidos pela RBMLQ-I.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\n\r\nREGINALDO COELHO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5632080;\r\n\r\nMAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES, ID Funcional nº 50368931;\r\n\r\nLUCIMAR TUDINHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 41834143.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2152038"
                        ],
                        "2152039": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DE PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 899 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPÓSITO DOS PRODUTOS APREENDIDOS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO IPEM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto nas Portarias INMETRO nº 70/2014 e IPEM/GAPRE nº 898/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor REGINALDO COELHO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5632080, Assessor da Presidência, para, sem prejuízo de suas funções, como responsável pelo depósito dos produtos apreendidos nas ações de fiscalização da Diretoria de Conformidade - DCONF do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2152039"
                        ],
                        "2151989": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/100398/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 29.484,62 (vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, referente a dívida ativa de contribuições previdenciárias nos meses de novembro/2014, janeiro/2015, fevereiro/2015 e fevereiro/2016, despesa referente à infração de trânsito, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4.320/1964 e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\nId: 2151989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2152079": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/724/2016 - CEDAE - DR. FÁBIO LUGÃO - OAB/RJ 159.873.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/582/2014 - PLANOS DE SAÚDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1482/2015 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A - DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB/RJ 20.200 E DR. LEONARDO FARIA SCHENK - OAB/RJ 123.888.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/230/2016 - IGOR H A COSTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS-ME - DRA. ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA - OAB/RJ 159.171. NOTIFICA O FORNECEDOR para dar ciência do teor do documento acostado, às fls. 79.\r\n\r\nDE 29/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5380/2015 - LEMONADE ROCK BAR LTDA - DR. RODRIGO RIBEIRO - OAB/RJ 85.211. NOTIFIQUE-SE O FORNECEDOR para ciência do Auto de Constatação nº 02631.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5407/2015 - ARUBA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1179/2016 - BLFM FAST FOOD LTDA EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3229/2015 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6210/2014 - CEMED CARE - EMPRESA DE ATEND. CLÍNICO GERAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6211/2014 - CEMED CARE - EMPRESA DE ATEND. CLÍNICO GERAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6240/2014 - CEMED CARE - EMPRESA DE ATEND. CLÍNICO GERAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4945/2015 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A - DR. MARCELO DOMINGUES PEREIRA - OAB/SP 174.336.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3478/2015 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A - DR. MARCELO DOMINGUES PEREIRA - OAB/SP 174.336.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5174/2015 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A - DR. MARCELO DOMINGUES PEREIRA - OAB/SP 174.336.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4662/2014 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A - DR. MARCELO DOMINGUES PEREIRA - OAB/SP 174.336. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6740/2013 - ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1704/2013 - LOCALIZA RENT A CAR S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2574/2014 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/RJ 177.690. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/944/2014 - RENNER - DRA. GABRIELA VITIELLO WINK - OAB/RS 54.018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/266/2016 - RIO VERDE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7425/2014 - VR RIO 2003 TOLDOS E COBERTURAS LTDA-ME.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2152079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2152339": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/RIOPREVIDÊNCIA Nº 68\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E PENSIONISTAS ESTADUAIS, QUE NÃO REALIZARAM RECENSEAMENTO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 46.375/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.375, de 25 de julho de 2018 alterado pelo Decreto Estadual nº 46.481, de 29 de outubro de 2018, que instituiu o recenseamento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEFAZ/RIOPREVIDÊNCIA nº 55, de 30 de outubro de 2018, que estabeleceu as normas para realização do recenseamento instituído pelo Decreto Estadual nº 46.375, de 25 de julho de 2018; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/RIOPREVIDÊNCIA nº 55, de 30 de outubro de 2018, que estabeleceu que o agente público ou pensionista que não comparecer ao recenseamento terá o pagamento suspenso; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a lista nominal de servidores ativos, inativos, pensionistas, cujos benefícios previdenciários são geridos pelo RIOPREVIDÊNCIA, bem como dos empregados públicos, ocupantes de cargos comissionados, contratados temporários e beneficiários de pensão especial que fazem aniversário em novembro e não realizaram recenseamento até o dia 10 de dezembro de 2018. \r\n\r\nArt. 2º - A lista nominal constante do Anexo Único desta Resolução está organizada em ordem alfabética, sendo o nome acompanhado da respectiva inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). \r\n\r\nArt. 3º - As pessoas relacionadas no Anexo Único desta Resolução Conjunta devem realizar o recenseamento até o dia 11 de janeiro de 2019 em qualquer agência da instituição financeira de que trata o inciso IV, do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.375, de 25 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 4º - As pessoas relacionadas no Anexo Único desta Resolução Conjunta que não realizarem o recenseamento no prazo indicado no art. 3º terão a remuneração suspensa a partir da folha de competência janeiro de 2019. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nABDIAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10093063750\r\n\r\nABDORAL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11150831715\r\n\r\nABDORAL FERREIRA DE MIRANDA SOBRINHO\r\n\r\n01835787754\r\n\r\nABELARDO OTO DA FONSECA MOTTA\r\n\r\n01028404743\r\n\r\nABELARDO RODRIGUES GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n09777528795\r\n\r\nABENOR MACHADO FURTADO\r\n\r\n70284229768\r\n\r\nABIGAIL DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n54954371791\r\n\r\nABIGAIL GOMES FORMAGINI\r\n\r\n99580268720\r\n\r\nABILIO DE PAULA CHRISTO\r\n\r\n08509344787\r\n\r\nABILIO NEVES NETO\r\n\r\n55413978715\r\n\r\nABNER OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n05520812721\r\n\r\nABRAAO CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n80485669749\r\n\r\nABRAAO LINCOLN MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32510888749\r\n\r\nABRAHAO GUIMARAES BATISTA\r\n\r\n13472232749\r\n\r\nACELY AUXILIADORA MORAES E SOUZA\r\n\r\n35409606787\r\n\r\nACENILDO ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n68329733734\r\n\r\nACICLEA MARTINS SALCA\r\n\r\n09715762700\r\n\r\nACIDALIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52364712734\r\n\r\nACIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n71243151749\r\n\r\nACLEIR ANUDA BRUM\r\n\r\n70225648768\r\n\r\nACRENICE ATAIDE DA SILVA\r\n\r\n77113101704\r\n\r\nACY IZABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n26789329749\r\n\r\nACYR BARCELOS MACEDO\r\n\r\n43502253749\r\n\r\nADALBERTINA MONTEIRO SAMAO\r\n\r\n09709517791\r\n\r\nADALBERTO AUGUSTO ALVES\r\n\r\n15772209604\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA SOARES\r\n\r\n86650815772\r\n\r\nADALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n02582203769\r\n\r\nADALBERTO FERNANDES\r\n\r\n04827864772\r\n\r\nADALBERTO LOURENCO DA COSTA\r\n\r\n23091908704\r\n\r\nADALBERTO MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n01471601897\r\n\r\nADALGISA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n87992183720\r\n\r\nADALGISA PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n02855838754\r\n\r\nADALGIZA MARIA VENANCIO REIS\r\n\r\n54346070744\r\n\r\nADALICE FARIAS DE BARROS\r\n\r\n90226046753\r\n\r\nADALICE GONCALVES DOS SANTOS FILHA\r\n\r\n36217565749\r\n\r\nADALMIRA SOUTO BARROS\r\n\r\n17669553715\r\n\r\nADAO JOSE DA ROSA\r\n\r\n32382960787\r\n\r\nADAUCTO RODRIGUES PEREIRA FILHO\r\n\r\n69762414772\r\n\r\nADAUTON RIBEIRO AUGUSTO\r\n\r\n02969989743\r\n\r\nADECLEIA DE FREITAS FEITOSA\r\n\r\n43640141768\r\n\r\nADEIR LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n18485430778\r\n\r\nADEJANDIRA GONCALVES FERNANDES\r\n\r\n01016522754\r\n\r\nADELAIDE LEOPOLDINO PUSSENTE MACHAD\r\n\r\n61537055704\r\n\r\nADELAIDE LIMA FERNANDES CAMPOS\r\n\r\n72067187791\r\n\r\nADELAIDE TEIXEIRA HANONES\r\n\r\n03809723797\r\n\r\nADELAIR ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n40211347787\r\n\r\nADELE MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO\r\n\r\n31355226791\r\n\r\nADELIA ALCANTARA DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n47915870734\r\n\r\nADELIA DOS SANTOS\r\n\r\n00420155708\r\n\r\nADELIA RAPOSO SOARES VICTORIO\r\n\r\n08580759706\r\n\r\nADELIA RPDRIGUES DE MORAES\r\n\r\n59315024753\r\n\r\nADELIA TEIXEIRA DE ASSIS\r\n\r\n24566225704\r\n\r\nADELINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n57177333720\r\n\r\nADELINO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n34888730725\r\n\r\nADELK ROSA PINHEIRO\r\n\r\n11601159153\r\n\r\nADEMAR DA ROCHA\r\n\r\n27656080759\r\n\r\nADEMARIO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n13557840778\r\n\r\nADEMILDE ALVES ROSA\r\n\r\n57208158720\r\n\r\nADEMIR BENTO DA SILVA\r\n\r\n39000583772\r\n\r\nADEMIR BENTO DE CASTRO\r\n\r\n15926753791\r\n\r\nADEMIR BRANCO CORGUINHA\r\n\r\n09509123790\r\n\r\nADEMIR JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\n18554555791\r\n\r\nADEMIR SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n30233690700\r\n\r\nADENAIR ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n69433534700\r\n\r\nADENICIO CARLOS COSTA\r\n\r\n88656861700\r\n\r\nADENILTON BORGES\r\n\r\n10879234768\r\n\r\nADENIR DOS SANTOS LESSA\r\n\r\n09590375782\r\n\r\nADENIZE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n41442288787\r\n\r\nADHEMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26784297768\r\n\r\nADILEA DA SILVA ORNELLAS\r\n\r\n39200213715\r\n\r\nADILIA MALAQUIAS CORDEIRO\r\n\r\n82605726720\r\n\r\nADILIA SANTOS D ALMEIDA\r\n\r\n39606260704\r\n\r\nADILIO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n08990512786\r\n\r\nADILSANDRA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n08225378776\r\n\r\nADILSON CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\n20635656787\r\n\r\nADILSON CRUZ MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n09122642765\r\n\r\nADILSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n66701619720\r\n\r\nADILSON DA SILVA SALES\r\n\r\n07026462709\r\n\r\nADILSON DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n10964363704\r\n\r\nADILSON DE ANDRADE\r\n\r\n76624714700\r\n\r\nADILSON DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n83997520704\r\n\r\nADILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n76922030753\r\n\r\nADILSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n01369568746\r\n\r\nADILSON G CARNEIRO\r\n\r\n05313715739\r\n\r\nADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n32868022715\r\n\r\nADILSON HONEIN\r\n\r\n18485472772\r\n\r\nADILSON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n49739280706\r\n\r\nADILSON LIMA\r\n\r\n71863516700\r\n\r\nADILSON LUIZ DA COSTA\r\n\r\n01243057769\r\n\r\nADILSON PEDRO DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n03758368707\r\n\r\nADILSON ROSA\r\n\r\n31984444700\r\n\r\nADILSON SILVA\r\n\r\n00611695790\r\n\r\nADILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n92346391700\r\n\r\nADILSON TORRES VICENTE\r\n\r\n20720440734\r\n\r\nADILSON VIANA\r\n\r\n11367725704\r\n\r\nADILTON XAVIER DA SILVA\r\n\r\n10922415749\r\n\r\nADINELSON ALVES BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\n03567196774\r\n\r\nADIOZETE DE OLIVEIRA FALCAO\r\n\r\n04121369700\r\n\r\nADJAR SAMUEL DA SILVA\r\n\r\n14904292715\r\n\r\nADMILSON FONSECA DE MATTOS\r\n\r\n42460166753\r\n\r\nADNA MARQUES MIGUEL\r\n\r\n42795613700\r\n\r\nADOLFO DA SILVA KRULL\r\n\r\n09649032703\r\n\r\nADRIANA ALVES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n07067249767\r\n\r\nADRIANA APARECIDA BIANCHI AZEVEDO\r\n\r\n04344046757\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n88889653787\r\n\r\nADRIANA CRISTINA VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n05142868730\r\n\r\nADRIANA DA SILVA COELHO\r\n\r\n01780704755\r\n\r\nADRIANA DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n04747505741\r\n\r\nADRIANA DO AMARAL LOPES\r\n\r\n02883326797\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO DA SILVA CORREA\r\n\r\n07320014718\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA DIAS\r\n\r\n07530057782\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n03132151700\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n01791651780\r\n\r\nADRIANA GOULART DE OLIVEIRA DE CAMPOS\r\n\r\n07793550757\r\n\r\nADRIANA GRACA DA SILVA PALACIO\r\n\r\n04461463745\r\n\r\nADRIANA LAZOSKI\r\n\r\n80025250787\r\n\r\nADRIANA LEAL DA COSTA\r\n\r\n01896325777\r\n\r\nADRIANA MARCELO DE CASTRO\r\n\r\n02512534731\r\n\r\nADRIANA MARH VASCONCELOS DE CARVALH\r\n\r\n01457968762\r\n\r\nADRIANA MARIA NUNES BALDANZI\r\n\r\n01418381756\r\n\r\nADRIANA MARIA PIRES CAMILLO\r\n\r\n89378792715\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n09815109731\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DAMACENO\r\n\r\n01375493779\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n01563827760\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n02423437757\r\n\r\nADRIANA SARDINHA ROCHA\r\n\r\n02551041708\r\n\r\nADRIANA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01159387702\r\n\r\nADRIANA VERISSIMO PINTO\r\n\r\n80362974772\r\n\r\nADRIANE DE ARAUJO JANSEN DE MELLO\r\n\r\n00649448758\r\n\r\nADRIANO BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\n03055097726\r\n\r\nADRIANO BRUNO DA FONSECA\r\n\r\n07049109770\r\n\r\nADRIANO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n09075001703\r\n\r\nADRIANO JOSE DE MELLO\r\n\r\n06866899761\r\n\r\nADRIANO MARVILA FORTES MAGALHAES\r\n\r\n05762136752\r\n\r\nADRIANO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n04161434740\r\n\r\nADRIANO NUNES CORREA\r\n\r\n07263644797\r\n\r\nADRIANO SANTOS LIMA\r\n\r\n18969211756\r\n\r\nADRIANO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\n09663623730\r\n\r\nADRIANO SILVA DA CRUZ\r\n\r\n09527678722\r\n\r\nADULCIMAR B PEREIRA\r\n\r\n61258148749\r\n\r\nADYLSON JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\n04323319720\r\n\r\nAECIO CARDINOT\r\n\r\n30504058720\r\n\r\nAELCO LOUBACK DA COSTA\r\n\r\n99899302791\r\n\r\nAFFONSO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n09345388753\r\n\r\nAFONSO CELSO MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\n48262919734\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n20995571791\r\n\r\nAFRA CARDOSO FARIA\r\n\r\n88231550615\r\n\r\nAFRANIO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n04834780759\r\n\r\nAFRANIO LEITE VILLARINHO\r\n\r\n39407268772\r\n\r\nAGNALDO DE SA FILHO\r\n\r\n02623498768\r\n\r\nAGNALDO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n39039242704\r\n\r\nAGOSTINHO FREITAS CID\r\n\r\n01155449762\r\n\r\nAGOSTINHO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n39080870749\r\n\r\nAGOSTINHO MONTEIRO GUEDES FILHO\r\n\r\n07892063749\r\n\r\nAGUEDO PEREIRA\r\n\r\n45944059753\r\n\r\nAIDA CORIOLANO CARDOSO\r\n\r\n01426928750\r\n\r\nAIDA TOMAZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66032059715\r\n\r\nAIDE CORREA BRAGA\r\n\r\n31995586749\r\n\r\nAIDEA DE SOUSA HENRIQUE\r\n\r\n20318863715\r\n\r\nAIDES VENANCIO MARQUES\r\n\r\n89542550782\r\n\r\nAILCIMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57414084787\r\n\r\nAILTON ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n44738200763\r\n\r\nAILTON DE FREITAS MACENA\r\n\r\n60983159734\r\n\r\nAILTON HUGO NECO SILVA\r\n\r\n12376216745\r\n\r\nAILTON MELO DE MORAIS\r\n\r\n10745505791\r\n\r\nAIMORE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n10506136787\r\n\r\nAINA VIANNA LEMOS\r\n\r\n06913703708\r\n\r\nAIRES AIR DIOGO DE ARAUJO\r\n\r\n64276074720\r\n\r\nAIRTON DA SILVA PANDIN\r\n\r\n09088812748\r\n\r\nAIRTON JOSE ALVES\r\n\r\n79026320744\r\n\r\nAIRTON MEDEIROS\r\n\r\n29765757700\r\n\r\nAJURICABA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n33031908791\r\n\r\nAKESHI ODA\r\n\r\n31355846749\r\n\r\nALAIDE DA SILVA\r\n\r\n39995178753\r\n\r\nALAIDE MORAES DE SOUZA\r\n\r\n32257376749\r\n\r\nALAIR ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\n09166023700\r\n\r\nALAN ARANTES DE LIMA\r\n\r\n09052225710\r\n\r\nALAN BELLO PEIXOTO\r\n\r\n12788975775\r\n\r\nALAN DA SILVA SANT ANA\r\n\r\n07698511774\r\n\r\nALAN DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n07761012776\r\n\r\nALAN DE PINHO BRANQUINHO\r\n\r\n02303362725\r\n\r\nALAN DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n05476019723\r\n\r\nALAN PASSOS DAFLON\r\n\r\n09809693796\r\n\r\nALANE DA SILVA VIZELLA\r\n\r\n13118110791\r\n\r\nALANY BITTENCOURT PAPALEO MONTES\r\n\r\n81409516768\r\n\r\nALARCON PRUCOLI DE MIRANDA\r\n\r\n56085036787\r\n\r\nALAUIR DE MATTOS FARIA\r\n\r\n09375220745\r\n\r\nALAYDE DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n07286669796\r\n\r\nALAYDE MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n71346716749\r\n\r\nALBA KEILA SOUSA E SILVA\r\n\r\n09606018725\r\n\r\nALBA LUCIANA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n07730335727\r\n\r\nALBA LYGIA ARAUJO E GARCIA\r\n\r\n00082015953\r\n\r\nALBA MARIA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n03300714753\r\n\r\nALBA VALERIA CHAGAS\r\n\r\n11097006794\r\n\r\nALBANO IDALGO DA SILVA\r\n\r\n61697800700\r\n\r\nALBERINTHO AUGUSTO RITTES\r\n\r\n56252323772\r\n\r\nALBERTINA MURTA DA SILVA\r\n\r\n51741059704\r\n\r\nALBERTINA PEREIRA FURTADO\r\n\r\n43541216700\r\n\r\nALBERTO CALDEIRA FREIRE MESSEDER\r\n\r\n05861160791\r\n\r\nALBERTO CARLOS REIS\r\n\r\n01232430765\r\n\r\nALBERTO DE SOUZA\r\n\r\n38847213720\r\n\r\nALBERTO DUARTE GOMES\r\n\r\n20922787700\r\n\r\nALBERTO FERREIRA GUSMAO\r\n\r\n21744610720\r\n\r\nALBERTO FULGONI DOS S LARA\r\n\r\n90095014772\r\n\r\nALBERTO GONCALVES DA SILVA FONTELLA\r\n\r\n44820933787\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n03638901734\r\n\r\nALBERTO JOSE DE SOUZA\r\n\r\n95974008715\r\n\r\nALBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n06933194884\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n01108454712\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n32981023772\r\n\r\nALBERTO RUAS\r\n\r\n31532179715\r\n\r\nALBERTO SIRLEY FIGUEIREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n37772287291\r\n\r\nALBERTONE SANTOS DA PAZ\r\n\r\n41020871768\r\n\r\nALBINO BARBOZA GOMES\r\n\r\n03435881704\r\n\r\nALBINO CESAR CUNHA CERQUEIRA\r\n\r\n67777538772\r\n\r\nALCEDINO COELHO GONCALVES\r\n\r\n20845316753\r\n\r\nALCEIR DA SILVA CUBAS\r\n\r\n78803993720\r\n\r\nALCENI IZABEL BORGES RIBEIRO GODOY\r\n\r\n02697417710\r\n\r\nALCENYR NOGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n49038230753\r\n\r\nALCEU LADISLAU DA COSTA\r\n\r\n35820985753\r\n\r\nALCIDEIA SANTOS MACHADO\r\n\r\n51261162749\r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANA\r\n\r\n02205761730\r\n\r\nALCIDES GOMES DO CARMO\r\n\r\n46198083772\r\n\r\nALCIDES MAURICIO NETTO\r\n\r\n15841537768\r\n\r\nALCIDES RODRIGUES MADRIAGA\r\n\r\n66499097772\r\n\r\nALCIDILEA CARVALHO A DE OLIVEIRA\r\n\r\n00645213705\r\n\r\nALCILEA DOS SANTOS VALLE\r\n\r\n34963731720\r\n\r\nALCILEY DIAS PEREIRA\r\n\r\n75453088753\r\n\r\nALCIMAR DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n00649796799\r\n\r\nALCIMAR DA SILVA CUBAS\r\n\r\n78802245720\r\n\r\nALCIMAR DE ALMEIDA PAES\r\n\r\n61645974715\r\n\r\nALCIMAR PONTES CALDAS\r\n\r\n60739665715\r\n\r\nALCIMENDES NOGUEIRA VELASCO PERES\r\n\r\n17845343749\r\n\r\nALCINA DA SILVA FIGUEIREDO HENRIQUES\r\n\r\n01663998760\r\n\r\nALCINDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n02074039700\r\n\r\nALCINEA CORREA DELGADO\r\n\r\n47220392753\r\n\r\nALCINEA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n21083240706\r\n\r\nALCINEA ROSA DE JESUS\r\n\r\n76602435787\r\n\r\nALCINEA SOARES FONTES\r\n\r\n39119157720\r\n\r\nALCINEIA LEAO TANGUA SILVA\r\n\r\n01581943733\r\n\r\nALCINEIA ROSA\r\n\r\n41078918791\r\n\r\nALCINEIDE PEREIRA NUNES\r\n\r\n05306933726\r\n\r\nALCIONE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n67654835787\r\n\r\nALCIR DE MELO\r\n\r\n36045063791\r\n\r\nALCIR DE MELO PIMENTA\r\n\r\n05326362104\r\n\r\nALCIR FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\n21782741704\r\n\r\nALCY DE SOUZA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n03158730782\r\n\r\nALCYR GONCALVES DE AMORIM\r\n\r\n10747931704\r\n\r\nALDA ANDERSON ALVES\r\n\r\n62905210710\r\n\r\nALDA APARECIDA GALDINO AMARAL RIBEI\r\n\r\n98187414715\r\n\r\nALDA BAIONETA DA SILVA\r\n\r\n00357595777\r\n\r\nALDA BARROS DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n04554216764\r\n\r\nALDA CRISTINA FREITAS FERNANDES\r\n\r\n77743504700\r\n\r\nALDA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n02409510779\r\n\r\nALDA DUTRA MACHADO\r\n\r\n09785118754\r\n\r\nALDAIR CASTRO DE FREITAS\r\n\r\n24684392791\r\n\r\nALDAIR DE ARAUJO MELLO\r\n\r\n77321146715\r\n\r\nALDEMIR CARREIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n08630456779\r\n\r\nALDEMIR DA SILVA\r\n\r\n11097760715\r\n\r\nALDEMIRA DA SILVA TELLES\r\n\r\n23048824715\r\n\r\nALDENIRA LOPES SILVEIRA\r\n\r\n65606582791\r\n\r\nALDERICO DIAS FERREIRA\r\n\r\n48510394768\r\n\r\nALDERY TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n65008812734\r\n\r\nALDICEIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n58373683704\r\n\r\nALDIR ARAUJO CARVALHO FILHO\r\n\r\n21614164304\r\n\r\nALDIR CARVALHO LUIDOLPHO\r\n\r\n01949283739\r\n\r\nALDO DE CARVALHO\r\n\r\n39871061749\r\n\r\nALDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12033264750\r\n\r\nALDO DIAS MIRANDA\r\n\r\n35236078768\r\n\r\nALDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n19990065772\r\n\r\nALENCAR GONCALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n00466917740\r\n\r\nALENITA FONSECA MENDONCA\r\n\r\n99721872768\r\n\r\nALESSANDER RIBEIRO ESTRELLA ROSA\r\n\r\n12221893727\r\n\r\nALESSANDRA ALVES DA COSTA\r\n\r\n01485276713\r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n07221278717\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n\r\n08693398776\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA SALDANHA CEZAR\r\n\r\n01383927731\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA PERAZZIO\r\n\r\n08225538722\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n09509582719\r\n\r\nALESSANDRA DE AVELLAR PAES LEME\r\n\r\n08831069730\r\n\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n07717974789\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BROLLO\r\n\r\n07374775717\r\n\r\nALESSANDRA GODINHO DE CARVALHO\r\n\r\n07122375773\r\n\r\nALESSANDRA GOMES BRAGA\r\n\r\n11644782731\r\n\r\nALESSANDRA GOMES SILVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n01839464720\r\n\r\nALESSANDRA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n10463297741\r\n\r\nALESSANDRA MONTALIONI\r\n\r\n01184853770\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA CHRISTO\r\n\r\n01589800770\r\n\r\nALESSANDRA MUNIZ TAVARES MARTINS\r\n\r\n09527844754\r\n\r\nALESSANDRA RANGEL SOARES\r\n\r\n07415282744\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n08649041779\r\n\r\nALESSANDRA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n04460106779\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA AMORIM\r\n\r\n07374781792\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA TARDELLI RIBEIRO\r\n\r\n09052401705\r\n\r\nALESSANDRO DE PAULA MARTINS\r\n\r\n00873588754\r\n\r\nALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA\r\n\r\n07190928766\r\n\r\nALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n00757270727\r\n\r\nALESSON GALVAO DE SOUZA\r\n\r\n10806933780\r\n\r\nALEVIRTE TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40384578772\r\n\r\nALEX BALIZA DE CARVALHO\r\n\r\n09814952737\r\n\r\nALEX DA SILVA WERNECK\r\n\r\n21662906803\r\n\r\nALEX DIAS DE MELO ESPINOLA\r\n\r\n10477563740\r\n\r\nALEX DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n01666974781\r\n\r\nALEX FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n09435019706\r\n\r\nALEX FONSECA DE PAULA\r\n\r\n03670536752\r\n\r\nALEX HARLEY VENTAPANE\r\n\r\n11148919759\r\n\r\nALEX MAURICE KOESSLER\r\n\r\n02494260728\r\n\r\nALEX PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08887326789\r\n\r\nALEX PINNA MACHADO\r\n\r\n07903238779\r\n\r\nALEX SANDER PAULO LEMOS CARVALHO\r\n\r\n13994035759\r\n\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n04257841770\r\n\r\nALEX SANDRO PEREIRA CAMPISTA\r\n\r\n09184419784\r\n\r\nALEX SANDRO RODRIGUES DIAS\r\n\r\n05300730726\r\n\r\nALEX SANTANA DA SILVA\r\n\r\n95181768768\r\n\r\nALEX SILVA PECANHA\r\n\r\n23832509704\r\n\r\nALEX SOUZA ALVES\r\n\r\n05281250795\r\n\r\nALEX TEODORIO DE MACEDO\r\n\r\n07392268783\r\n\r\nALEXANDER FANKHANEL FERREIRA\r\n\r\n07115250723\r\n\r\nALEXANDER FRANCIS LEAO\r\n\r\n00854242775\r\n\r\nALEXANDER GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n03617061702\r\n\r\nALEXANDER MARTINS\r\n\r\n01218845708\r\n\r\nALEXANDER QUINTANILHA ALMEIDA\r\n\r\n02246769701\r\n\r\nALEXANDER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n01882431782\r\n\r\nALEXANDER TAVARES BIRINDIBA\r\n\r\n83778560506\r\n\r\nALEXANDRA BARROS DA SILVA\r\n\r\n09980042788\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA MENDES\r\n\r\n02380096708\r\n\r\nALEXANDRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02164407776\r\n\r\nALEXANDRA SIMOES ANDRADE\r\n\r\n06840326780\r\n\r\nALEXANDRE ADRIANO GOMES\r\n\r\n03552693769\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\n77322428749\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS DE GOUVEA\r\n\r\n06993323702\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO\r\n\r\n01110604785\r\n\r\nALEXANDRE ASSUMPCAO SALVADOR\r\n\r\n00762036702\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n11958210773\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO DE BRITO\r\n\r\n01296246752\r\n\r\nALEXANDRE CAMPAGNOLI SANT ANNA\r\n\r\n77501926700\r\n\r\nALEXANDRE CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n02522692763\r\n\r\nALEXANDRE COELHO GONCALVES\r\n\r\n16005490710\r\n\r\nALEXANDRE COSTA BLANCO\r\n\r\n03531293729\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n01952279720\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LOPES\r\n\r\n07152640793\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA TAPARICA\r\n\r\n98091158734\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO GOES FERRETTI\r\n\r\n12343190801\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\n01170949789\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n01551020793\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA BRITTO\r\n\r\n00879049774\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n03512602770\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n00603037780\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA COUTO\r\n\r\n01338832727\r\n\r\nALEXANDRE DIUANA DE MENEZES SILVA\r\n\r\n11090876750\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n03684279781\r\n\r\nALEXANDRE ELI PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n07067864755\r\n\r\nALEXANDRE FRANCA NUNES\r\n\r\n02607568730\r\n\r\nALEXANDRE GOMES SMORZUK\r\n\r\n05602877711\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\n08279857702\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n09579275769\r\n\r\nALEXANDRE JOSE FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n01943136700\r\n\r\nALEXANDRE LUIS DIAS DE LIMA\r\n\r\n04291585721\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO\r\n\r\n01220204722\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DE ASSUMPCAO COELHO\r\n\r\n12864959704\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA BRAGA\r\n\r\n79764100759\r\n\r\nALEXANDRE MANSUR SARATA\r\n\r\n69938725600\r\n\r\nALEXANDRE MESCOLIN DOS SANTOS\r\n\r\n02585104710\r\n\r\nALEXANDRE MOUTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01329841727\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n09509873799\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n05176462770\r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA CARNEIRO\r\n\r\n07330697702\r\n\r\nALEXANDRE RAFAEL CAVALCANTI\r\n\r\n02307646736\r\n\r\nALEXANDRE REIS PEGOLLO\r\n\r\n01667182706\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGO MOURA\r\n\r\n11674277776\r\n\r\nALEXANDRE STERQUE SAMUEL\r\n\r\n04746946744\r\n\r\nALEXANDRE TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\n26500477715\r\n\r\nALEXANDRE TORRES DA SILVA\r\n\r\n07563860711\r\n\r\nALEXANDRE TRAMONTINI DE SOUZA\r\n\r\n00692773703\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA BORGES\r\n\r\n04765568725\r\n\r\nALEXANDRE WALTER VENTURA COSTA\r\n\r\n03732893758\r\n\r\nALEXANDRE WEINSCHUTZ GHEREN\r\n\r\n03327995737\r\n\r\nALEXANDRINA DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\n18346685734\r\n\r\nALEXANDRINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n66025109753\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA BESERRA\r\n\r\n02546556703\r\n\r\nALEXANDRO ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\n05696743790\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n08033785721\r\n\r\nALEXSANDER BRUM DA COSTA\r\n\r\n06980836790\r\n\r\nALEXSANDRA ANGELICA PAULO DOS SANTO\r\n\r\n04257896752\r\n\r\nALEXSANDRO CAPLE\r\n\r\n05163106740\r\n\r\nALEXSANDRO DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n07560037763\r\n\r\nALEXSSANDRO DE ALMEIDA EZEQUIEL\r\n\r\n07169328739\r\n\r\nALEXY CASSIA NORONHA BORDONI\r\n\r\n15833028752\r\n\r\nALFARIDE DA SILVA PACHECO\r\n\r\n53873289768\r\n\r\nALFREDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n00140790705\r\n\r\nALFREDO MUNIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n04663180493\r\n\r\nALGERCIRA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n01329165764\r\n\r\nALICE AZEREDO PESSANHA\r\n\r\n04197439792\r\n\r\nALICE BARROS MONTEIRO\r\n\r\n38908670734\r\n\r\nALICE DAMAZIA MANOEL DIOGO\r\n\r\n21063931720\r\n\r\nALICE DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\n17942806774\r\n\r\nALICE EUGENIA DA SILVA MAMEDE\r\n\r\n37229290759\r\n\r\nALICE HELENA COSTA FERREIRA SEIXOSA\r\n\r\n76086658749\r\n\r\nALICE MACHADO VENTURA\r\n\r\n17163769717\r\n\r\nALICE MARTINS\r\n\r\n83011293791\r\n\r\nALICE NASCIMENTO DE MORAES CARDOZO\r\n\r\n04264871760\r\n\r\nALICE REIS DE SOUZA\r\n\r\n86030361791\r\n\r\nALICE SANTOS ROCHA MENDES\r\n\r\n56759495772\r\n\r\nALICE SILVA\r\n\r\n34979379753\r\n\r\nALICERIA BASTOS FARIA COSTA\r\n\r\n78214149720\r\n\r\nALICERIA DE C CERQUEIRA\r\n\r\n50074911791\r\n\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n09244314746\r\n\r\nALINE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n02182948759\r\n\r\nALINE BEATRIZ DE MATTOS VICENTE GOULART\r\n\r\n12663141720\r\n\r\nALINE COSTA C DE REZENDE\r\n\r\n04265063756\r\n\r\nALINE COSTA DA CUNHA\r\n\r\n02565122721\r\n\r\nALINE DA COSTA MARINS\r\n\r\n10383736706\r\n\r\nALINE DA SILVA DE CAMPOS\r\n\r\n08516843785\r\n\r\nALINE HERCULANO APOLINARIO\r\n\r\n12535819759\r\n\r\nALINE LADEIRA BATISTA\r\n\r\n08663443730\r\n\r\nALINE LIOI\r\n\r\n11054567735\r\n\r\nALINE LOPES FERNANDES\r\n\r\n10355879719\r\n\r\nALINE MENDEL DA SILVA M CHAGAS\r\n\r\n07656044779\r\n\r\nALINE OLIVEIRA CARDOSO CIDADE\r\n\r\n09843352777\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11482499746\r\n\r\nALINE RIBEIRO\r\n\r\n04282228709\r\n\r\nALINE SANTOS MARTINS\r\n\r\n08361054782\r\n\r\nALINE VIEIRA LOUZADA\r\n\r\n02832049745\r\n\r\nALIRIO CORTES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n05717137770\r\n\r\nALISON LIMA NORONHA\r\n\r\n04190251704\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA JULIAO\r\n\r\n11874526702\r\n\r\nALLAN MENDES DE LIMA\r\n\r\n10044031785\r\n\r\nALLAN MORGADO NACIF\r\n\r\n99553309704\r\n\r\nALLAN PATRICK FRANCA DA SILVA\r\n\r\n12888945703\r\n\r\nALLAN PEIXOTO DE ASSIS\r\n\r\n10003051714\r\n\r\nALLAN SANTOS OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n13629078710\r\n\r\nALLEF ALVES BERNARDINO\r\n\r\n15220465775\r\n\r\nALLICEIA RODRIUES DE CARVALHO\r\n\r\n66293243749\r\n\r\nALMAQUIO DA PAZ LOPES\r\n\r\n92144519749\r\n\r\nALMEDINA DA CRUZ CARDOSO\r\n\r\n22121935720\r\n\r\nALMERINDA DO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\n42347246704\r\n\r\nALMERINDA DOS SANTOS\r\n\r\n66906644734\r\n\r\nALMERINDA DOS SANTOS LOSSO\r\n\r\n19881002753\r\n\r\nALMERINDA DUARTE MACHADO VIEIRA\r\n\r\n24871044734\r\n\r\nALMERINDA MOURA LIMA\r\n\r\n07415835778\r\n\r\nALMERINDO ROMERO PEREIRA\r\n\r\n27726207787\r\n\r\nALMEZINA PEREIRA\r\n\r\n05159241728\r\n\r\nALMEZINDA TEREZINHA SOARES E SILVA\r\n\r\n21000816753\r\n\r\nALMIR DE SOUZA\r\n\r\n01048649741\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS NETO\r\n\r\n08033891750\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS SALCA\r\n\r\n40469654791\r\n\r\nALMIR GONCALVES VIEGAS FILHO\r\n\r\n60382007700\r\n\r\nALMIR JABOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n34011447749\r\n\r\nALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n48839230700\r\n\r\nALMIRA CHAGAS DUTRA ALONSO\r\n\r\n76631915791\r\n\r\nALMIRTO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n27899535700\r\n\r\nALNECINO SOUZA\r\n\r\n06692214734\r\n\r\nALOIR GRIEBELER DO NASCIMENTO\r\n\r\n07834892770\r\n\r\nALOISIO ASSUMCAO CAMARGO\r\n\r\n41167554787\r\n\r\nALOISIO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n59666994704\r\n\r\nALOISIO FELIX MADALENA\r\n\r\n51309718768\r\n\r\nALOIZIO DE SOUZA\r\n\r\n55331017720\r\n\r\nALONSO ALVES DA GRACA\r\n\r\n35033797700\r\n\r\nALTACIR RIBEIRO BRUM\r\n\r\n34602429734\r\n\r\nALTAIR CAVALCANTE ALVES\r\n\r\n11390933717\r\n\r\nALTAIR DE ALMEIDA REIS JUNIOR\r\n\r\n08195981780\r\n\r\nALTAIR DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n56126468791\r\n\r\nALTAIR PINHEIRO MEIRELES\r\n\r\n79960669734\r\n\r\nALTAIR PONTES DUTRA\r\n\r\n31995608734\r\n\r\nALTAIR TELES MADEIRA\r\n\r\n60635940787\r\n\r\nALTAMIR DE JESUS ARRUDA\r\n\r\n09029764783\r\n\r\nALTAMIR MACHADO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n10170865754\r\n\r\nALTAMIRA TEREZINHA F BARBOSA\r\n\r\n62505890749\r\n\r\nALUANA GUILARDUCCI CERQUEIRA\r\n\r\n09089495703\r\n\r\nALUISO BATISTA MONTEIRO\r\n\r\n41090420625\r\n\r\nALUIZIO EUFLAUZINO DA SILVA\r\n\r\n71349847704\r\n\r\nALUIZIO MALHEIROS\r\n\r\n41368304753\r\n\r\nALVARO COSTA MACIEL\r\n\r\n10238110737\r\n\r\nALVARO INIS TABANEZ\r\n\r\n65035143791\r\n\r\nALVARO JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n78580226791\r\n\r\nALVARO NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n08380503791\r\n\r\nALVARO OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n12890817784\r\n\r\nALVARO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n09291313718\r\n\r\nALVARO PEREIRA SUBTIL\r\n\r\n29916151768\r\n\r\nALVARO RODRIGO PAZ DA SILVA\r\n\r\n09969175785\r\n\r\nALVARO VIEIRA CHAGAS FILHO\r\n\r\n08020647791\r\n\r\nALVINA ALVES S DE OLIVEIRA\r\n\r\n80984533753\r\n\r\nALVINA PASSOS MANNA\r\n\r\n57132070720\r\n\r\nALYRIO RIOS GONCALVES\r\n\r\n04197674791\r\n\r\nALYSSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n17427884752\r\n\r\nALZELIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n82365237720\r\n\r\nALZEMIRA TEIXEIRA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n75256738704\r\n\r\nALZIRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n57042594720\r\n\r\nALZIRA SANT ANNA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n00948201711\r\n\r\nALZIRA VIEIRA DEVEZAS\r\n\r\n99661020787\r\n\r\nAMADEU DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n32042639753\r\n\r\nAMADEU MIRANDA FILHO\r\n\r\n22873910704\r\n\r\nAMADEU PINTO FEIJO FILHO\r\n\r\n22946624749\r\n\r\nAMADYR THEREZINHA MESQUITA GUINANCIO\r\n\r\n74522671768\r\n\r\nAMALIA MARIA OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\n05271607763\r\n\r\nAMALIA RIBEIRO BORGES\r\n\r\n08769222720\r\n\r\nAMANDA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n14427269702\r\n\r\nAMANDA GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n10491737750\r\n\r\nAMANDA HECKERT DA CRUZ SANTIAGO\r\n\r\n10860362710\r\n\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n\r\n13903959790\r\n\r\nAMANDA MACHADO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11453289704\r\n\r\nAMANDA MENDES D AVILA\r\n\r\n11710379707\r\n\r\nAMANDA NEVES FERREIRA\r\n\r\n05199678795\r\n\r\nAMANDA PEZZINO DE ABREU FREIRE\r\n\r\n10663875757\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA SANTOS DE MARIA\r\n\r\n09873956700\r\n\r\nAMARA MARIA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n10755265742\r\n\r\nAMARILDO CAROLLO DA SILVA\r\n\r\n09350750708\r\n\r\nAMARILDO DOS SANTOS\r\n\r\n76555615753\r\n\r\nAMARILDO MENDES TEIXEIRA\r\n\r\n74802186720\r\n\r\nAMARILES DELFINO F DE OLIVEIRA\r\n\r\n07169555719\r\n\r\nAMARILIA RODRIGUES ROGERIO\r\n\r\n69245401715\r\n\r\nAMARO CARLOS DE MATTOS BARRETO\r\n\r\n30231442734\r\n\r\nAMARO FERNANDO P DOS SANTOS\r\n\r\n61672475791\r\n\r\nAMARO JORGE PESSANHA\r\n\r\n53260473734\r\n\r\nAMARY UCHIYA\r\n\r\n22116818753\r\n\r\nAMAURI FERREIRA LEITAO\r\n\r\n48424722787\r\n\r\nAMBRIZETTE F BRANDAO\r\n\r\n05506638787\r\n\r\nAMELIA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\n01567879705\r\n\r\nAMELIA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n27659798715\r\n\r\nAMELIA IORIO DUTRA\r\n\r\n81386788791\r\n\r\nAMELIA JOSEPHINA MACHADO\r\n\r\n03945510791\r\n\r\nAMELIA MONTEIRO PRADO\r\n\r\n05370582734\r\n\r\nAMELIA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n09184524731\r\n\r\nAMELIA VICTOR\r\n\r\n61500631787\r\n\r\nAMELINA FERNANDES DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n10279723733\r\n\r\nAMENAIDE MACEDO\r\n\r\n63150824753\r\n\r\nAMENALIA RIBEIRO COSTA ANDRADE\r\n\r\n41308158572\r\n\r\nAMERICA AVELINA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n60454415753\r\n\r\nAMERICO MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n25035037720\r\n\r\nAMERICO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n49467387700\r\n\r\nAMILTON VIVAS DE SOUZA\r\n\r\n38024420759\r\n\r\nAMOS DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n02242912704\r\n\r\nAMUN FARAH CAMARA PEDRO\r\n\r\n16455400739\r\n\r\nANA ALICE LANA MARQUES\r\n\r\n40718115791\r\n\r\nANA ANGELICA DA FONSECA PINTO\r\n\r\n01839430745\r\n\r\nANA ANGELICA NAZARE DE AMORIM DEA P\r\n\r\n02994490765\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES BENVINDO\r\n\r\n13784880754\r\n\r\nANA BEATRIZ BARBOSA VAZ\r\n\r\n60719516749\r\n\r\nANA BEATRIZ CASIMIRO DRUMMOND DA SILVEIRA\r\n\r\n13274264717\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO SANT ANNA\r\n\r\n10860570746\r\n\r\nANA BEATRIZ RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n13092288769\r\n\r\nANA BOROVOY\r\n\r\n81011172704\r\n\r\nANA CARLA MATARUNA DA CRUZ PERRONE DA COSTA\r\n\r\n93604971772\r\n\r\nANA CAROLINA BONDEZAN NOGUEIRA\r\n\r\n36866026873\r\n\r\nANA CAROLINA BRITO D DE OLIVEIRA\r\n\r\n13202907794\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n10342911732\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n08887404763\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO LIRA FREIRE\r\n\r\n17009284733\r\n\r\nANA CAROLINA DE AZEVEDO JACUA\r\n\r\n13493563795\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES EIRAS MONTANHA\r\n\r\n01205479708\r\n\r\nANA CAROLINA GONCALVES MARCOLONGO\r\n\r\n15438049777\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO HABIB\r\n\r\n13019367743\r\n\r\nANA CAROLINA PIRES DOS ANJOS NASCIMENTO\r\n\r\n19390767733\r\n\r\nANA CAROLINA REYES\r\n\r\n09546724700\r\n\r\nANA CAROLLINA BRITTO SILVA\r\n\r\n16846620796\r\n\r\nANA CASSIA DO AMARAL COLARES\r\n\r\n98391666700\r\n\r\nANA CECILIA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n07416012732\r\n\r\nANA CHRISTINA BOUERI EMERY BRANDAO HABETS\r\n\r\n07044605729\r\n\r\nANA CLARA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n16902748756\r\n\r\nANA CLARA RODRIGUES SIMOES\r\n\r\n18402085709\r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO DE MELO\r\n\r\n01359072764\r\n\r\nANA CLAUDIA CORREA FERREIRA\r\n\r\n10051695782\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n05532797773\r\n\r\nANA CLAUDIA LOSADA CARRASCO BRITO\r\n\r\n02343907781\r\n\r\nANA CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n99214350787\r\n\r\nANA COELHO DE JESUS\r\n\r\n01358805725\r\n\r\nANA CRISTINA BONFIM AGNELO\r\n\r\n71668012715\r\n\r\nANA CRISTINA CANDIDO COELHO DE ABREU\r\n\r\n08654075767\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n93140703791\r\n\r\nANA CRISTINA DE BRITO\r\n\r\n02158133759\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS MALFACINI\r\n\r\n03410160710\r\n\r\nANA CRISTINA FREITAS DIAS\r\n\r\n92971687791\r\n\r\nANA CRISTINA MESQUITA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n00494035757\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES DAMASCENO\r\n\r\n01183774770\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n84889365753\r\n\r\nANA CRISTINA SAAD\r\n\r\n98151738715\r\n\r\nANA DA CONCEICAO OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n56940840710\r\n\r\nANA DE LOURDES BERUD DA SILVA\r\n\r\n96667010730\r\n\r\nANA DOS SANTOS\r\n\r\n08011662767\r\n\r\nANA ELISABETE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n67039502704\r\n\r\nANA ELISE COELHO\r\n\r\n00268300780\r\n\r\nANA FLAVIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n08976107764\r\n\r\nANA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n78245664715\r\n\r\nANA FRANCISCA LESSA TEIXEIRA\r\n\r\n64196879772\r\n\r\nANA GABRIELLE MIRANDA CARVALHO\r\n\r\n15310595708\r\n\r\nANA GLAYCE MATOS SILVA\r\n\r\n09052901783\r\n\r\nANA JULIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n16394323705\r\n\r\nANA JULIA MOTTA MADUREIRA\r\n\r\n01858165768\r\n\r\nANA KARLA A RANGEL\r\n\r\n99878232700\r\n\r\nANA KAROLYNA DE ALMEIDA DOS SANTOS MIRA\r\n\r\n19457075773\r\n\r\nANA LIDIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n67404057787\r\n\r\nANA LIGIA DOS SANTOS\r\n\r\n09294529762\r\n\r\nANA LIGIA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n85808512700\r\n\r\nANA LOPES DE MELO\r\n\r\n11218394790\r\n\r\nANA LOPES ESTRELA\r\n\r\n71640061720\r\n\r\nANA LUCIA BUENO FREIRE\r\n\r\n91348714700\r\n\r\nANA LUCIA CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\n95499695768\r\n\r\nANA LUCIA COSTA LOPES\r\n\r\n82133190791\r\n\r\nANA LUCIA DA CRUZ SANTANA\r\n\r\n48444405787\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n56181981772\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA ROSA\r\n\r\n01098244745\r\n\r\nANA LUCIA DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n02337277798\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n25226010834\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUSA MATOS\r\n\r\n05289367780\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n86838547791\r\n\r\nANA LUCIA DORVAL\r\n\r\n03943001733\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n85257753715\r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES\r\n\r\n03750261776\r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES\r\n\r\n34529969720\r\n\r\nANA LUCIA FIORANI\r\n\r\n99213869720\r\n\r\nANA LUCIA FONTOURA\r\n\r\n60362707715\r\n\r\nANA LUCIA GARCEZ REZENDE\r\n\r\n64219585753\r\n\r\nANA LUCIA PARREIRAS MARTINS REGO\r\n\r\n02589195745\r\n\r\nANA LUCIA SCUDIERI MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n01827868708\r\n\r\nANA LUIZA DE ARAUJO MESSIAS\r\n\r\n97314455791\r\n\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA PALHEIROS\r\n\r\n05556925747\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n66429536734\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n92724442768\r\n\r\nANA LUQUEZ MARTINS\r\n\r\n95014888704\r\n\r\nANA MARGARIDA RODRIGUES DE PAULO\r\n\r\n66863767791\r\n\r\nANA MARIA AAZEVEDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n45263035772\r\n\r\nANA MARIA ALVARENGA FLORES\r\n\r\n28204220715\r\n\r\nANA MARIA AVILA DE PASCHOA\r\n\r\n39408051734\r\n\r\nANA MARIA B DE ANDRADE\r\n\r\n40979261791\r\n\r\nANA MARIA BATISTA GONCALVES\r\n\r\n27182380706\r\n\r\nANA MARIA BUHLER AMENDOLA\r\n\r\n82311358715\r\n\r\nANA MARIA CALDAS AZEREDO\r\n\r\n33848769700\r\n\r\nANA MARIA COMBAT MARTINO\r\n\r\n22562532791\r\n\r\nANA MARIA CORREA VIVAS\r\n\r\n43191851704\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n05352435709\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n04472881721\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SARUBI\r\n\r\n16093054772\r\n\r\nANA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\n54026970787\r\n\r\nANA MARIA DE MIRANDA CARDOSO\r\n\r\n58098925749\r\n\r\nANA MARIA DE MORAES XEREM\r\n\r\n07936637761\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40689751753\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA PAIVA CORVINO\r\n\r\n00757508723\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n00888862717\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS CONSOLINE\r\n\r\n06930564796\r\n\r\nANA MARIA EUZEBIO ALVES\r\n\r\n00949835773\r\n\r\nANA MARIA FIRMINO DE CARVALHO\r\n\r\n32029268704\r\n\r\nANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI\r\n\r\n51813874700\r\n\r\nANA MARIA LIMA DE FARIA\r\n\r\n10450761711\r\n\r\nANA MARIA LOSADA CARRASCO\r\n\r\n53035275734\r\n\r\nANA MARIA LUIZA PETERSEN DA CAMARA TORRES\r\n\r\n51543532772\r\n\r\nANA MARIA MACHADO LEAO\r\n\r\n30777925753\r\n\r\nANA MARIA MADURO GONCALVES BRANDAO DIAS\r\n\r\n68101376704\r\n\r\nANA MARIA MARINI DA FONSECA\r\n\r\n50118056700\r\n\r\nANA MARIA MIRANDA PINTO\r\n\r\n41276167768\r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO REIS\r\n\r\n33449295772\r\n\r\nANA MARIA NOGUEIRA LUZ\r\n\r\n85587354768\r\n\r\nANA MARIA NOGUEIRA SILVEIRA\r\n\r\n20897286715\r\n\r\nANA MARIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n62748769791\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n80867103787\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE LOURDES\r\n\r\n77526953787\r\n\r\nANA MARIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n45712700700\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n81459858700\r\n\r\nANA MARLY BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n87574977704\r\n\r\nANA NOGUEIRA CAMACHO\r\n\r\n68084889753\r\n\r\nANA PATRICIA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n02705636447\r\n\r\nANA PATRICIA DA SILVA\r\n\r\n96331836691\r\n\r\nANA PAULA ALVES F GREGO\r\n\r\n04534728778\r\n\r\nANA PAULA BARROSO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n02860631747\r\n\r\nANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES\r\n\r\n02510506706\r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n07840576729\r\n\r\nANA PAULA CAVA\r\n\r\n95396535768\r\n\r\nANA PAULA CAVANCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n83976264768\r\n\r\nANA PAULA CERQUEIRA LOUBACK DE SOUZA\r\n\r\n01588373711\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n07042253795\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA CORREA\r\n\r\n01051914779\r\n\r\nANA PAULA DELAROLI VASCONCELLOS GUERREIRO\r\n\r\n00145355721\r\n\r\nANA PAULA GOES DO NASCIMENTO\r\n\r\n09202795703\r\n\r\nANA PAULA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n06987882738\r\n\r\nANA PAULA MENEZES DE PAULA\r\n\r\n11364460793\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DO ROSARIO DOS SANTOS\r\n\r\n04474847709\r\n\r\nANA PAULA PACHECO MOTTA\r\n\r\n04276438721\r\n\r\nANA PAULA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n02946607712\r\n\r\nANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n03760225748\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA XAVIER\r\n\r\n08654197790\r\n\r\nANA PAULINA BASTOS ORNELLAS\r\n\r\n70260940763\r\n\r\nANA REGINA MORAES\r\n\r\n91073545091\r\n\r\nANA RITA ALVES FERREIRA\r\n\r\n85222623734\r\n\r\nANA RITA GAMA\r\n\r\n93327021791\r\n\r\nANA ROSINEIA PIRES DE DEUS\r\n\r\n92294197704\r\n\r\nANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n43010261772\r\n\r\nANA SOPHIA VASCONCELOS\r\n\r\n18085379716\r\n\r\nANA SUELI LOUREIRO\r\n\r\n00887126723\r\n\r\nANA TEREZA GARCIA CARRILHO\r\n\r\n08897601790\r\n\r\nANA TEREZA GUEDES NOGUEIRA TRAPAGA\r\n\r\n95632719715\r\n\r\nANA VALERIA DE SOUZA MOLL\r\n\r\n89221060772\r\n\r\nANA VALERIA FELIX LAMONICA\r\n\r\n00549442790\r\n\r\nANA VALERIA GONCALVES FARIAS\r\n\r\n00859082741\r\n\r\nANA VIRGINIA ALVES FERNANDES MACHAD\r\n\r\n69404836753\r\n\r\nANA ZULIA DE ANDRADE\r\n\r\n07351082774\r\n\r\nANADIL ALIPIO\r\n\r\n92758940787\r\n\r\nANADYR DE MIRANDA MEDRADO DIAS\r\n\r\n02297469772\r\n\r\nANAFRIDA WAJNBERG\r\n\r\n71946454753\r\n\r\nANAHITA AGUIAR DA ROCHA\r\n\r\n38105810700\r\n\r\nANALIA DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n04018591772\r\n\r\nANALIA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n01017003777\r\n\r\nANALICE JOVINO CORREA\r\n\r\n71812717768\r\n\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n08108397766\r\n\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\n\r\n08558083738\r\n\r\nANAN COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13157260766\r\n\r\nANASTACIO E DA SILVA\r\n\r\n16401530715\r\n\r\nANCELI MORGADO DE SA RIBEIRO\r\n\r\n29107466749\r\n\r\nANDERSON ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n03437327771\r\n\r\nANDERSON BEZERRA GOMES\r\n\r\n08347238758\r\n\r\nANDERSON BRITO SOARES\r\n\r\n07587539778\r\n\r\nANDERSON CANCELLA VILLELA DA SILVA\r\n\r\n08807088754\r\n\r\nANDERSON CESAR SILVA COELHO\r\n\r\n01405363703\r\n\r\nANDERSON CONCEICAO PORTO\r\n\r\n12519835702\r\n\r\nANDERSON COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\n07191780703\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LOPES\r\n\r\n05636727739\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n10654053758\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n03281559778\r\n\r\nANDERSON DE FREITAS GONCALVES\r\n\r\n07956913780\r\n\r\nANDERSON DE MATOS\r\n\r\n01110422750\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n08100258767\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\n87573512449\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n08397253700\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n08290543751\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO DURAES\r\n\r\n10008395756\r\n\r\nANDERSON DOMINGOS CHAGAS RANGEL\r\n\r\n05725734722\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS REIS\r\n\r\n08842716766\r\n\r\nANDERSON DOS SERROS FERREIRA\r\n\r\n07253205758\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DIAS\r\n\r\n08225965710\r\n\r\nANDERSON FRAGOSO ALVES\r\n\r\n05400057705\r\n\r\nANDERSON FRANCA\r\n\r\n10956461760\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO DE ANDRADA\r\n\r\n09989453748\r\n\r\nANDERSON FREITAS DE MENEZES ZECHINI\r\n\r\n08916464773\r\n\r\nANDERSON GONCALVES\r\n\r\n07003842785\r\n\r\nANDERSON GRIPP PEREIRA\r\n\r\n63919656768\r\n\r\nANDERSON LUCIO VENANCIO\r\n\r\n02716672733\r\n\r\nANDERSON LUIS JORGE SOARES\r\n\r\n05407584778\r\n\r\nANDERSON LUIS RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n08046149705\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\n\r\n07141809716\r\n\r\nANDERSON LUIZ FELIPE MESQUITA\r\n\r\n00380927780\r\n\r\nANDERSON MASCARENHAS FONTES\r\n\r\n09906660775\r\n\r\nANDERSON MONTEIRO RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n07473026771\r\n\r\nANDERSON MORAES COELHO\r\n\r\n11733371729\r\n\r\nANDERSON MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n01113683759\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n05149213748\r\n\r\nANDERSON PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n05281546724\r\n\r\nANDERSON PFALTZGRAFF FONSECA\r\n\r\n04263392744\r\n\r\nANDERSON REIS COSTA\r\n\r\n03524611796\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE SOUZA NARCIZO\r\n\r\n05556792763\r\n\r\nANDERSON SCHUMAKRE GONCALVES\r\n\r\n12455042740\r\n\r\nANDERSON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n10521467756\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\n10903815737\r\n\r\nANDERSON VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n11066182701\r\n\r\nANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n01418509736\r\n\r\nANDRE ALMEIDA FARIA\r\n\r\n02348939746\r\n\r\nANDRE ANTUNES CELESTINO\r\n\r\n02872726721\r\n\r\nANDRE ASSIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n01681980703\r\n\r\nANDRE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n07115464790\r\n\r\nANDRE BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n01647758700\r\n\r\nANDRE CORVAL VIEIRA\r\n\r\n01190192721\r\n\r\nANDRE CRESPO CARDOSO\r\n\r\n07623298747\r\n\r\nANDRE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n07153181792\r\n\r\nANDRE DA SILVA NEVES\r\n\r\n11179235762\r\n\r\nANDRE DAS NEVES\r\n\r\n83538887772\r\n\r\nANDRE DE ALMEIDA PELLIZER\r\n\r\n04280705747\r\n\r\nANDRE DE ARAUJO TOJAL\r\n\r\n02565075707\r\n\r\nANDRE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n07783234712\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n17393241706\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n03341439773\r\n\r\nANDRE FELIPE DE ARAUJO\r\n\r\n02855965780\r\n\r\nANDRE GENUINO DOS SANTOS\r\n\r\n07531401797\r\n\r\nANDRE GOMES DE PINA\r\n\r\n09223754704\r\n\r\nANDRE HEIDEMANN\r\n\r\n03423840749\r\n\r\nANDRE HENRIQUE BARROSO RAPOSO\r\n\r\n07416577756\r\n\r\nANDRE LUCIANO MELO MEIRELES\r\n\r\n01955733740\r\n\r\nANDRE LUIS ANGELO DE SOUSA\r\n\r\n00996555781\r\n\r\nANDRE LUIS BAHIENSE DA SILVA LEITE\r\n\r\n03551478740\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE SA\r\n\r\n07618554757\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n04349201777\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n08549199702\r\n\r\nANDRE LUIS FEITAL\r\n\r\n03369883708\r\n\r\nANDRE LUIS PESSANHA RODRIGUES\r\n\r\n03052631705\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA\r\n\r\n01170381723\r\n\r\nANDRE LUIS VENTURA\r\n\r\n05315203743\r\n\r\nANDRE LUIZ AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n08773676713\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES GORNSZTEJN\r\n\r\n01379191742\r\n\r\nANDRE LUIZ BELLONI GOMES\r\n\r\n92873685700\r\n\r\nANDRE LUIZ BERNARDES\r\n\r\n02445966701\r\n\r\nANDRE LUIZ BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n88270785768\r\n\r\nANDRE LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n89863488615\r\n\r\nANDRE LUIZ CASSIANO\r\n\r\n02615613758\r\n\r\nANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES\r\n\r\n00222869771\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n10656601701\r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS\r\n\r\n03381368788\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n02558984799\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA GUERRA\r\n\r\n07253256743\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n01641003774\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIA COUTO\r\n\r\n00367665778\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n09328455766\r\n\r\nANDRE LUIZ OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n08542519795\r\n\r\nANDRE LUIZ PICCOLI GONCALVES\r\n\r\n05449840721\r\n\r\nANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n99444267768\r\n\r\nANDRE LUIZ QUINTANILHA\r\n\r\n00097000728\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS MANGARAVITE\r\n\r\n03942328798\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA HENRIQUES\r\n\r\n11546916750\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n03443924735\r\n\r\nANDRE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n07153243739\r\n\r\nANDRE MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17725845763\r\n\r\nANDRE MOURA BARBOSA\r\n\r\n04268402756\r\n\r\nANDRE NARDELLI VASCONCELLOS\r\n\r\n03303108790\r\n\r\nANDRE PAISANTE DE SANTANA\r\n\r\n07548522703\r\n\r\nANDRE PARANHOS ITABORAI\r\n\r\n08034347744\r\n\r\nANDRE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n06284870701\r\n\r\nANDRE REIS LOUREIRO\r\n\r\n07068669751\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\n05736519739\r\n\r\nANDRE RIBEIRO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n13449706721\r\n\r\nANDRE RICARDO DA SILVA\r\n\r\n04547157499\r\n\r\nANDRE RICARDO PIRES RAYMUNDO\r\n\r\n13467459781\r\n\r\nANDRE ROCHA\r\n\r\n09552263760\r\n\r\nANDRE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n00421186976\r\n\r\nANDRE TAVARES CONSIDERA\r\n\r\n04452064701\r\n\r\nANDRE VARGAS ABS DA CRUZ\r\n\r\n07090881750\r\n\r\nANDREA ACETI GURGEL\r\n\r\n82628360730\r\n\r\nANDREA CAMPELLO AGUIAR\r\n\r\n91958008753\r\n\r\nANDREA CARIBE NOVAES\r\n\r\n00219971790\r\n\r\nANDREA CHRISPIM\r\n\r\n18378522865\r\n\r\nANDREA CONCEICAO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n00606279725\r\n\r\nANDREA COUTINHO MAIA\r\n\r\n03322951766\r\n\r\nANDREA COUTINHO NUNES\r\n\r\n03802794796\r\n\r\nANDREA CRISTINA CABRAL\r\n\r\n04556452724\r\n\r\nANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT\r\n\r\n00905531795\r\n\r\nANDREA DIAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n02553084773\r\n\r\nANDREA GALVAO DE SOUZA\r\n\r\n00610163736\r\n\r\nANDREA GUERRA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n98970798749\r\n\r\nANDREA HELOISA SOUZA DE BRITO\r\n\r\n09975491731\r\n\r\nANDREA JAPIASSU MAIA\r\n\r\n00858547783\r\n\r\nANDREA LEAL LAUREANO SANTIAGO\r\n\r\n03350639771\r\n\r\nANDREA MARCIA SILVA C BRANCO\r\n\r\n01000068765\r\n\r\nANDREA MARI GUIMARAES DELGADO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n01347423702\r\n\r\nANDREA MARIA COELHO N DA SILVA\r\n\r\n02736337751\r\n\r\nANDREA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n01233543741\r\n\r\nANDREA MARIA MOREIRA\r\n\r\n61155624734\r\n\r\nANDREA MORAES GOMES\r\n\r\n02533667714\r\n\r\nANDREA MOREIRA PERES\r\n\r\n07331135759\r\n\r\nANDREA NOVIS E COSTA\r\n\r\n07272713771\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n01777020794\r\n\r\nANDREA PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n00715036769\r\n\r\nANDREA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n92531067787\r\n\r\nANDREA RIBEIRO DE LACERDA\r\n\r\n01880274752\r\n\r\nANDREA RIBEIRO MENDES\r\n\r\n04293051767\r\n\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n03062691719\r\n\r\nANDREA SOUZA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n98056638768\r\n\r\nANDREA SOUZA LOPES\r\n\r\n92119956715\r\n\r\nANDREA TARGINO DA SILVA\r\n\r\n09836910700\r\n\r\nANDREA TELLES ROSA\r\n\r\n04788331721\r\n\r\nANDREA VILLAS BOAS\r\n\r\n01009170708\r\n\r\nANDREIA BRUM TAYLOR MONTEIRO\r\n\r\n08424601793\r\n\r\nANDREIA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n97765007734\r\n\r\nANDREIA DE FATIMA SILVA DIAS\r\n\r\n07119703781\r\n\r\nANDREIA LOURENCO MARQUES\r\n\r\n09053295704\r\n\r\nANDREIA NASCIMENTO DE ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\n04554419797\r\n\r\nANDREIA PEREIRA FIDELIS DE SOUZA\r\n\r\n00223371726\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\n10003476723\r\n\r\nANDREIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n07104451722\r\n\r\nANDRESSA GOUVEA MITJANS\r\n\r\n07835210738\r\n\r\nANDRESSA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n10516413732\r\n\r\nANDRESSA RIBEIRO E SILVA DE SANTANA\r\n\r\n15424531784\r\n\r\nANDRESSA TAROUQUELA VIEIRA POEYS\r\n\r\n08905667716\r\n\r\nANDREY NILTON DE SOUZA FARIA\r\n\r\n06267601781\r\n\r\nANDREYA PACHECO DA COSTA VASCONCELOS\r\n\r\n02101803747\r\n\r\nANEDIEL AUGUSTO CARNEIRO\r\n\r\n24401110749\r\n\r\nANELISE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n05230243716\r\n\r\nANESIA MARIA GOMES MUSA\r\n\r\n09554076720\r\n\r\nANESIA TELLES DA COSTA\r\n\r\n04801370721\r\n\r\nANETE DE BARROS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n63920310730\r\n\r\nANETE DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n07170465752\r\n\r\nANGELA ARICIA MEYER\r\n\r\n87558955734\r\n\r\nANGELA BASTOS GARCIA\r\n\r\n01668551705\r\n\r\nANGELA BORGES LIMA\r\n\r\n63912686734\r\n\r\nANGELA BOTELHO BENJAMIM\r\n\r\n00617571791\r\n\r\nANGELA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n88247015749\r\n\r\nANGELA CRISTINA COSTA PEREIRA\r\n\r\n61287504787\r\n\r\nANGELA CRISTINA FREUND\r\n\r\n70172307791\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n10366055747\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n13368447793\r\n\r\nANGELA FEIJO BRAZZALLE\r\n\r\n21412561000\r\n\r\nANGELA H M WERNECK\r\n\r\n44673841700\r\n\r\nANGELA LERNER SADCOVITZ\r\n\r\n85647136753\r\n\r\nANGELA MARCIA GONCALVES CESAR\r\n\r\n25676598700\r\n\r\nANGELA MARIA BARBIERE FERREIRA\r\n\r\n42827108704\r\n\r\nANGELA MARIA BARROS\r\n\r\n03232310710\r\n\r\nANGELA MARIA BERNARDO CRUZ\r\n\r\n00060466731\r\n\r\nANGELA MARIA CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n63764857749\r\n\r\nANGELA MARIA CORREA\r\n\r\n61918806772\r\n\r\nANGELA MARIA CORREA FIGUEIREDO\r\n\r\n40872157768\r\n\r\nANGELA MARIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n39841375753\r\n\r\nANGELA MARIA DE FIGUEIREDO SA\r\n\r\n89166906768\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n49722875787\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA\r\n\r\n05299478704\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA\r\n\r\n77445333720\r\n\r\nANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34418504753\r\n\r\nANGELA MARIA GONZAGA MORA\r\n\r\n05244517708\r\n\r\nANGELA MARIA GUERRRA DE ALCANTARA\r\n\r\n23771704715\r\n\r\nANGELA MARIA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n77803205704\r\n\r\nANGELA MARIA PERES DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n02247845797\r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n08722849726\r\n\r\nANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n01235398706\r\n\r\nANGELA MARIA TAVARES\r\n\r\n39392643772\r\n\r\nANGELA MATTOS NIELSEN\r\n\r\n44423179768\r\n\r\nANGELA PINHO NUNES DA SILVA\r\n\r\n03379219703\r\n\r\nANGELA RAMOS LOURENCO MARGUERON\r\n\r\n03063593753\r\n\r\nANGELA REGINA ANTUNES\r\n\r\n07387828741\r\n\r\nANGELA SANTOS BATISTA\r\n\r\n85477184787\r\n\r\nANGELA VIEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n75829410710\r\n\r\nANGELICA B D OLIVEIRA\r\n\r\n05305793750\r\n\r\nANGELICA BARBOSA BRASIL\r\n\r\n02316814700\r\n\r\nANGELICA CORREA\r\n\r\n09743701770\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA REGIS GREGORIO\r\n\r\n02708915797\r\n\r\nANGELICA DIAS PEREIRA ROSA\r\n\r\n09338694798\r\n\r\nANGELICA PECLAT DE SA OLIVEIRA\r\n\r\n80710522720\r\n\r\nANGELICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n07209853740\r\n\r\nANGELICA RENATA MACHADO NORAT PINHE\r\n\r\n11856911705\r\n\r\nANGELICA RIBEIRO MULINA\r\n\r\n13743690713\r\n\r\nANGELINA DINAPOLI PERSSON\r\n\r\n28954572715\r\n\r\nANGELINA LEONE\r\n\r\n95878467704\r\n\r\nANGELINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n59608978734\r\n\r\nANGELINA SOUZA SANTOS LADEIRA\r\n\r\n88561143720\r\n\r\nANGELITA MARQUES DE LIMA\r\n\r\n27644731768\r\n\r\nANGELIZE DA COSTA TORRES\r\n\r\n08518137713\r\n\r\nANGELO GABRIEL ALVES TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n11596746718\r\n\r\nANGELO JOSE MEIRA\r\n\r\n02231851750\r\n\r\nANGELO JOSE PEREIRA COELHO\r\n\r\n33902003120\r\n\r\nANGELO RAPHAEL ARANTES NUNES\r\n\r\n11877388750\r\n\r\nANGELO RICARDO FRANCISCO SALLES\r\n\r\n08916516757\r\n\r\nANGELO ROBERTO AGEU DO NASCIMENTO\r\n\r\n05648293747\r\n\r\nANILTON CORTES MANSANO\r\n\r\n64896870700\r\n\r\nANILZA LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n64236366720\r\n\r\nANISIO DE ALCANTARA ROCHA FILHO\r\n\r\n36139939704\r\n\r\nANITA CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n08298919785\r\n\r\nANITA CLEMENTINA GODINHO\r\n\r\n30730007715\r\n\r\nANITA DA SILVA MINERVINO\r\n\r\n63894645768\r\n\r\nANIZIA M DE JESUS SILVA\r\n\r\n56439350749\r\n\r\nANIZIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n86802658704\r\n\r\nANNA DE MATTOS NUNES\r\n\r\n02229078780\r\n\r\nANNA LUCIA LARANJEIRA LIMA\r\n\r\n02847755764\r\n\r\nANNA MARIA DE ALMEIDA LE GENTIL\r\n\r\n07903575775\r\n\r\nANNA MARIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n83624759787\r\n\r\nANNA MARIA TIMOTHEO DA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n67783198791\r\n\r\nANNA POTENTE\r\n\r\n56989628715\r\n\r\nANNA SOPHIA TORRES MARQUES\r\n\r\n17050842737\r\n\r\nANNE LIESE DE OLIVEIRA ISHIKAWA\r\n\r\n02823567704\r\n\r\nANNY BITTENCOURT FERRAZ DA LUZ\r\n\r\n06010156734\r\n\r\nANRIET DE SOUZA BRITO\r\n\r\n00302768700\r\n\r\nANSELMO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08708593744\r\n\r\nANSELMO BARBOZA EDUARDO JUNIOR\r\n\r\n12541166729\r\n\r\nANSELMO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n05720949739\r\n\r\nANSELMO FERREIRA DE MELO JUNIOR\r\n\r\n10659177757\r\n\r\nANSELMO RODRIGO DE FREITAS SANTANNA\r\n\r\n09175301792\r\n\r\nANTERO DE SABOYA CAMPELO\r\n\r\n15027039719\r\n\r\nANTINILHO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n22181725772\r\n\r\nANTONIA CHELEGATI DE CASTRO\r\n\r\n50989367720\r\n\r\nANTONIA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n63518945734\r\n\r\nANTONIA EDINA DE SOUSA FELICIANO\r\n\r\n93487576791\r\n\r\nANTONIA GOMES MARINHO\r\n\r\n70193800772\r\n\r\nANTONIA GONCALVES AMADO\r\n\r\n56093888720\r\n\r\nANTONIA MARA TROISI\r\n\r\n92737315700\r\n\r\nANTONIA MARIA DA FONSECA ERTHAL\r\n\r\n00215175760\r\n\r\nANTONIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n44225628787\r\n\r\nANTONIA RODRIGUES ALVES PEIXOTO\r\n\r\n30443890706\r\n\r\nANTONIETA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n32027397787\r\n\r\nANTONIO ALFREDO RABELLO RODRIGUES\r\n\r\n00661553710\r\n\r\nANTONIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n62037269749\r\n\r\nANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n26464802704\r\n\r\nANTONIO ALVES DE ASSUMPCAO FILHO\r\n\r\n06944140772\r\n\r\nANTONIO AMERICO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n68096607715\r\n\r\nANTONIO ANASTACIO\r\n\r\n19959095720\r\n\r\nANTONIO BORGES DA SILVA\r\n\r\n67291040744\r\n\r\nANTONIO BOTELHO\r\n\r\n85671266734\r\n\r\nANTONIO C DE O CONFORT\r\n\r\n18749410768\r\n\r\nANTONIO CAMILO DE PAULA\r\n\r\n49852647768\r\n\r\nANTONIO CARDOSO BASTOS\r\n\r\n05327121704\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOZA\r\n\r\n84537680725\r\n\r\nANTONIO CARLOS BECKMAN COELHO\r\n\r\n61027740782\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\n07850250737\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n07042341732\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ\r\n\r\n05751403720\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n70324301715\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n84030690734\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ANDRADE PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n02124538748\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ARAUJO SOUSA\r\n\r\n73908495334\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n32245904753\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n41154037720\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA CHAIM\r\n\r\n68817045772\r\n\r\nANTONIO CARLOS DUTRA\r\n\r\n27796159749\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21360308768\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUERRA FIGUEIREDO\r\n\r\n77660668749\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO VIEIRA\r\n\r\n26297663734\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES DA SILVA\r\n\r\n20415613787\r\n\r\nANTONIO CARLOS PECANHA\r\n\r\n63606194749\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS LUIS\r\n\r\n07473481703\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\n07069039786\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\n00363781781\r\n\r\nANTONIO CARVALHO MANHAES\r\n\r\n63170051768\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LISBOA\r\n\r\n35220538772\r\n\r\nANTONIO DA SILVA\r\n\r\n56931700715\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n01140373706\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n10792120787\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n17768403720\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n38007398791\r\n\r\nANTONIO E GONCALVES DUMAS\r\n\r\n08147116772\r\n\r\nANTONIO EDMILSON MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n27244580797\r\n\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n09901591759\r\n\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n05292975745\r\n\r\nANTONIO FERREIRA JORGE\r\n\r\n00324575700\r\n\r\nANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n50445650753\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\n32717725768\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n34591940730\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n82575720710\r\n\r\nANTONIO HERMINIO GUERRA PEIXE\r\n\r\n47667125791\r\n\r\nANTONIO JOAO CORREA DO CARMO\r\n\r\n01864666765\r\n\r\nANTONIO JORGE PASCHOA\r\n\r\n37883810782\r\n\r\nANTONIO JOSE NEGREIROS\r\n\r\n33519552787\r\n\r\nANTONIO JOSE RAMOS GOULART\r\n\r\n83982817749\r\n\r\nANTONIO LEONARDO CARVALHO\r\n\r\n94612153634\r\n\r\nANTONIO LUIZ C GONCALVES\r\n\r\n12581267704\r\n\r\nANTONIO LUIZ LEVANTINO\r\n\r\n54555094700\r\n\r\nANTONIO LUIZ ZANCHETTA PINTO FERRO\r\n\r\n11266013733\r\n\r\nANTONIO MARCONI ALVES\r\n\r\n07729898772\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n03245598440\r\n\r\nANTONIO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n79768440759\r\n\r\nANTONIO NICOLAU JORGE NETO\r\n\r\n07602188705\r\n\r\nANTONIO NUNES MONTEIRO\r\n\r\n10261796704\r\n\r\nANTONIO PADUA BARRETO MENEZES\r\n\r\n05046653753\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE JESUS NETO\r\n\r\n51790874734\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\n34890750720\r\n\r\nANTONIO PINTO\r\n\r\n26034450730\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n28882610730\r\n\r\nANTONIO ROSA NETO\r\n\r\n05685893787\r\n\r\nANTONIO SILVINO TEIXEIRA\r\n\r\n81167245768\r\n\r\nANTONIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n27841944772\r\n\r\nANTONIO TELLES DE MEDEIROS\r\n\r\n45915610706\r\n\r\nANTONIO THADEU SANTOS FILHO\r\n\r\n03346560791\r\n\r\nANTONIO THOMAZ FILHO\r\n\r\n00192520997\r\n\r\nANTONIO WANER DA COSTA SOUZA\r\n\r\n00350564795\r\n\r\nANTONIO WELLINGTON DE O NAZARE\r\n\r\n10502743778\r\n\r\nAPARECIDA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\n05751082745\r\n\r\nAPARECIDA BATISTA CARVALHO\r\n\r\n00151350710\r\n\r\nAPARECIDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n47710349749\r\n\r\nAPARECIDA DE CASSIA ROCHA NAVARRO\r\n\r\n74367366715\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA FLORES OLIVEIRA\r\n\r\n04185364733\r\n\r\nAPARECIDA DE PAULO CORREA\r\n\r\n77965396734\r\n\r\nAPARECIDA FATIMA PIRES\r\n\r\n04101721890\r\n\r\nAPARECIDA GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n66778794704\r\n\r\nAPARECIDA RITA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n88559602704\r\n\r\nAPARICIO FERNANDO MARQUES\r\n\r\n79578691734\r\n\r\nAPPARECIDA DANTAS BRAGA\r\n\r\n02236915772\r\n\r\nARACIMIR CEZILIO CARDOSO\r\n\r\n05974887700\r\n\r\nARAI LAGE FARINHA\r\n\r\n02494267730\r\n\r\nARAKEN DE ABREU E SILVA\r\n\r\n00603554768\r\n\r\nARAMIS RIBEIRO LOBO\r\n\r\n21988048753\r\n\r\nARANILDA DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\n67366538787\r\n\r\nARCELIO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n02678391701\r\n\r\nARCENDINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n02710936763\r\n\r\nARCHANJO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11121360700\r\n\r\nAREODANTES DE MIRANDA\r\n\r\n21245045768\r\n\r\nARETHUZA MIRANDA GONCALVES DE OLIV\r\n\r\n09819279712\r\n\r\nARETTA SILVA PORTO\r\n\r\n11438245718\r\n\r\nARGEO PEREIRA GOMES\r\n\r\n22984720768\r\n\r\nARGEU ALVES PINA\r\n\r\n35472995787\r\n\r\nARGEU DA SILVA MACHADO\r\n\r\n53626842720\r\n\r\nARGOS ANTAO MAIA\r\n\r\n11307990770\r\n\r\nARI GOMES CONCEICAO\r\n\r\n02744582760\r\n\r\nARI MAMED\r\n\r\n02207996794\r\n\r\nARIAM MAURA VIEIRA VICTORINO\r\n\r\n98797565768\r\n\r\nARIANA DAMASCENO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n15954122717\r\n\r\nARIETE PEREIRA SALDANHA\r\n\r\n67087183753\r\n\r\nARILDA TELES DA CRUZ\r\n\r\n84877448772\r\n\r\nARILDO ALBUQUERQUE MARANHAO\r\n\r\n30656478772\r\n\r\nARILDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n09873123750\r\n\r\nARILDO RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\n83472991704\r\n\r\nARILDO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07564996749\r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO\r\n\r\n01734008768\r\n\r\nARILMAR ARCHANGELO SOARES\r\n\r\n03722323703\r\n\r\nARILSON MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n04754543750\r\n\r\nARILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n22182233768\r\n\r\nARILU MENDES SIMAO\r\n\r\n02636444726\r\n\r\nARINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17524865791\r\n\r\nARISMAR DIAS\r\n\r\n11275146791\r\n\r\nARISTEIA FREITAS\r\n\r\n83954791749\r\n\r\nARISTOTELES SOARES MACHADO\r\n\r\n86510584700\r\n\r\nARIVALDO INACIO DE JESUS\r\n\r\n60236965700\r\n\r\nARLENE BUENO GUIMARAES\r\n\r\n66894930759\r\n\r\nARLENE DA ROCHA PAULO\r\n\r\n49305085768\r\n\r\nARLENE DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n69100195715\r\n\r\nARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n71334254753\r\n\r\nARLETE CORREA\r\n\r\n49136399787\r\n\r\nARLETE DA SILVA GREGORIO\r\n\r\n67750524720\r\n\r\nARLETE DE G PEREIRA\r\n\r\n36503320787\r\n\r\nARLETE DOS S SANTANA E FILHO\r\n\r\n60423293753\r\n\r\nARLETE LOURENCO CARVALHO\r\n\r\n78993865787\r\n\r\nARLETE MARCELINA DE SOUZA\r\n\r\n51985160749\r\n\r\nARLETE QUINTANILHA ROSAS\r\n\r\n02655540719\r\n\r\nARLETE RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n73986690700\r\n\r\nARLETE XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\n44838280700\r\n\r\nARLETI FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n28158474772\r\n\r\nARLINDA MACHADO CORDEIRO\r\n\r\n84349760725\r\n\r\nARLY LOPES REZENDE\r\n\r\n28446330725\r\n\r\nARMANDO CANDIDO FILHO\r\n\r\n82096155720\r\n\r\nARMANDO COSTA SILVA JUNIOR\r\n\r\n09911589706\r\n\r\nARMANDO FARIA DA CRUZ\r\n\r\n58164928704\r\n\r\nARMINDA GOMES LOURENCO DE ALMEIDA\r\n\r\n02743566787\r\n\r\nARMINDA JUNQUEIRA DE BARROS\r\n\r\n42451310715\r\n\r\nARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n71658793749\r\n\r\nARNALDO COSTA FREITAS SILVA\r\n\r\n83245405715\r\n\r\nARNALDO WALDEMIRO\r\n\r\n11912588749\r\n\r\nARNOR JOSE GUAPYASSU TROVAO\r\n\r\n36972665787\r\n\r\nAROLDINEA DA TRINDADE VALE\r\n\r\n51485478715\r\n\r\nAROLDO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n93947461704\r\n\r\nAROLDO LANNES DE ANDRADE\r\n\r\n17374421753\r\n\r\nAROLDO MENEGATE SANTAREM\r\n\r\n53358104753\r\n\r\nARQUIMAR COUTINHO DE FRANCA\r\n\r\n38985780700\r\n\r\nARTHUR COELHO NEVES\r\n\r\n09605385775\r\n\r\nARTHUR DA ROCHA NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n06779913715\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n05908084786\r\n\r\nARTHUR MORSE PORTELLA\r\n\r\n18476246773\r\n\r\nARTHUR RAMOS BOIA\r\n\r\n17148610745\r\n\r\nARTHUR REZENDE JUNIOR\r\n\r\n54436931668\r\n\r\nARTHUR VIANNA FERREIRA\r\n\r\n06994111733\r\n\r\nARTUR CAVALCANTE CAMPOS\r\n\r\n84643277734\r\n\r\nARTUR DE SIQUEIRA BRAVO NETO\r\n\r\n10886097754\r\n\r\nARTUR GOMES SOUZA\r\n\r\n11203925786\r\n\r\nARY DA SILVA\r\n\r\n22158022787\r\n\r\nARY MAGALHAES MARINHO\r\n\r\n31028780753\r\n\r\nARY MARCONDES MACHADO\r\n\r\n09053662715\r\n\r\nARZELINA DA SILVA PRESSATO\r\n\r\n95916814704\r\n\r\nASAFE GONCALVES DE SOUZA MORAES\r\n\r\n05834782710\r\n\r\nASSIMA ALEXIM GANTOS\r\n\r\n11903872715\r\n\r\nASTOLPHO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n21261911768\r\n\r\nASTROGILDA GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n65447972787\r\n\r\nASTROGILDO CELSO DORNELLAS\r\n\r\n58434119749\r\n\r\nASTROGILDO LOPES D OLIVEIRA\r\n\r\n04270673753\r\n\r\nATAIDE ROCHA\r\n\r\n18674690734\r\n\r\nATHAYDE DOS SANTOS ROSARIO\r\n\r\n36092053772\r\n\r\nATHOS FABIO MEIRELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12076948783\r\n\r\nATILA LIMA DA SILVA\r\n\r\n10412125773\r\n\r\nATILA SOARES DA SILVA\r\n\r\n60987707787\r\n\r\nATILENE DA SILVA INOCENCIO\r\n\r\n61570176787\r\n\r\nAUDREY PINHEIRO TEIXEIRA BARCELLOS\r\n\r\n74522450753\r\n\r\nAUGUSTA MARIA M ANDRE\r\n\r\n76902919704\r\n\r\nAUGUSTO CESAR BAPTISTA DE MESQUITA\r\n\r\n77667018715\r\n\r\nAUGUSTO CESAR BELLO DA CUNHA SODRE\r\n\r\n41439341753\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LIMA SANTANA\r\n\r\n11164563700\r\n\r\nAUGUSTO OCTAVIO BARROS DELGADO\r\n\r\n03418146791\r\n\r\nAURACI MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n92457762715\r\n\r\nAUREA ATIR\r\n\r\n94947503734\r\n\r\nAUREA COSTA DE MELO\r\n\r\n68342195791\r\n\r\nAUREA CRISTINA MARTINS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n04419231785\r\n\r\nAUREA DA SILVA BRITO\r\n\r\n43079245768\r\n\r\nAUREA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n06882757704\r\n\r\nAUREA SANTA CRUZ COUTINHO\r\n\r\n33224501715\r\n\r\nAUREA SUZANA LOUZADA DE CASTRO\r\n\r\n60849134749\r\n\r\nAURELINA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n87960010706\r\n\r\nAURELIO DE ORNELAS CASTRO\r\n\r\n13084211760\r\n\r\nAURELIO LEANDRO BARRETO SILVA\r\n\r\n07629364792\r\n\r\nAURICEIA RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\n67328709715\r\n\r\nAURORA REIS MARCALO\r\n\r\n45507660778\r\n\r\nAUZERINA JOSE DA MOTTA NASCIMENTO\r\n\r\n41379128749\r\n\r\nAUZEVELTO JOSE DE FRANCA\r\n\r\n01952637740\r\n\r\nAVALDETE DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\n01651529744\r\n\r\nAVELINA DULCE DE ABREU\r\n\r\n07447530743\r\n\r\nAVELINO ROMERO SIMOES PEREIRA\r\n\r\n00111618762\r\n\r\nAVILA FEBRONI SIQUEIRA\r\n\r\n10746302703\r\n\r\nAYENNE CAROLINE SANTOS BRAGA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n13669439706\r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n13433424730\r\n\r\nAZANATH GOMES VIANA\r\n\r\n62615653768\r\n\r\nAZELMA SALVADO DOS SANTOS\r\n\r\n73606413734\r\n\r\nAZEMAR LUIZ ALVES\r\n\r\n21350078700\r\n\r\nBALBINA MADEIRA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n93587740704\r\n\r\nBARBARA ARCOVERDE FERREIRA\r\n\r\n15948601730\r\n\r\nBARBARA CAMARA BARROS\r\n\r\n17933947760\r\n\r\nBARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON\r\n\r\n54996163704\r\n\r\nBARBARA DA CONCEICAO ROSA COUTO\r\n\r\n73306231720\r\n\r\nBARBARA MARIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n21755078749\r\n\r\nBARBARA MATTOS FERNANDES\r\n\r\n04782990790\r\n\r\nBARTOLOMEU SARAIVA\r\n\r\n50002112787\r\n\r\nBEATRIZ DE CARVALHO PENNA\r\n\r\n51049627768\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n02373773732\r\n\r\nBEATRIZ GOMES RODRIGUES\r\n\r\n39395324791\r\n\r\nBEATRIZ MALVAO MILLINGTON RIBEIRO\r\n\r\n15282572788\r\n\r\nBEATRIZ MARTINI BEDRAN\r\n\r\n42566126704\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17869205737\r\n\r\nBEATRIZ RAPOPORT\r\n\r\n87962543787\r\n\r\nBEDRIE AZIZ AZEVEDO\r\n\r\n23448245704\r\n\r\nBELKISS CAMPOS CUNHA\r\n\r\n22454373734\r\n\r\nBELMIRO BORBA\r\n\r\n01907247734\r\n\r\nBENEDICTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03705498720\r\n\r\nBENEDICTA MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\n41916565700\r\n\r\nBENEDICTO DA SILVEIRA\r\n\r\n11373997753\r\n\r\nBENEDITA COSTA DA SILVA\r\n\r\n79044298704\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA ABREU\r\n\r\n51577313704\r\n\r\nBENEDITA DE LOURDES GAMA STANISCE\r\n\r\n77248694720\r\n\r\nBENEDITA MARIA DE JESUS\r\n\r\n80310516749\r\n\r\nBENEDITO ALVES PACHECO\r\n\r\n07758618715\r\n\r\nBENEDITO ARAUJO\r\n\r\n07788720763\r\n\r\nBENEDITO DA SILVA GABRIEL\r\n\r\n41721195734\r\n\r\nBENEDITO DAMASIO DOS SANTOS\r\n\r\n73674869772\r\n\r\nBENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42795028700\r\n\r\nBENEDITO FRANCISCO NETTO\r\n\r\n32145837787\r\n\r\nBENEDITO JERONIMO BATISTA\r\n\r\n07591721704\r\n\r\nBENEDITO MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\n62389912753\r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO\r\n\r\n32028210753\r\n\r\nBENIGNO PIOVESAN SOBRINHO\r\n\r\n06754058749\r\n\r\nBENITA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n31541720768\r\n\r\nBENTA OLIVEIRA MILANI\r\n\r\n41435915704\r\n\r\nBENTO MARCELINO DA ROCHA\r\n\r\n61331864704\r\n\r\nBENTO SANTOS ATALIBA\r\n\r\n78574927791\r\n\r\nBERENICE DA SILVA JARDIM\r\n\r\n78226562791\r\n\r\nBERENICE DIAS DA SILVA\r\n\r\n01275454682\r\n\r\nBERENICE RIBEIRO\r\n\r\n30394104749\r\n\r\nBERLA DA SILVA QUINELLATO\r\n\r\n09043669792\r\n\r\nBERNADETE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n03607624763\r\n\r\nBERNADETE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n36277304704\r\n\r\nBERNADETE MORAES\r\n\r\n32299176772\r\n\r\nBERNARDINA ROSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21803862734\r\n\r\nBERNARDINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n01231460709\r\n\r\nBERNARDO SEVERO DA SILVA FILHO\r\n\r\n10054740797\r\n\r\nBERTA GONDIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n86518259787\r\n\r\nBERTHA DIAS DE ASSIS\r\n\r\n36674818704\r\n\r\nBERTILDES CARDOSO DA ROSA\r\n\r\n79446663768\r\n\r\nBETHANIA FREITAS DA SILVA WERLY\r\n\r\n11195747730\r\n\r\nBETHE SAMAR GUIMARAES FRIAS\r\n\r\n00606833765\r\n\r\nBETINA BICUDO NALDI\r\n\r\n07835391775\r\n\r\nBETY PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n08876702709\r\n\r\nBEZI ONOFRE LOPES DA FONSECA\r\n\r\n21349304700\r\n\r\nBIANCA AMARANTE LOPES\r\n\r\n09929471707\r\n\r\nBIANCA DA COSTA CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n05676824719\r\n\r\nBIANCA DA SILVA FELIPPE\r\n\r\n09328623731\r\n\r\nBIANCA LACERDA SIMOES\r\n\r\n12162031728\r\n\r\nBIANCA MARTINS MAROTTE DE SANTA RITA\r\n\r\n09691268752\r\n\r\nBIANCA SANT ANNA DE S CIRILO\r\n\r\n01827026774\r\n\r\nBIANCA SIPPLI FISCHER\r\n\r\n10549553797\r\n\r\nBIDINA ALONCIA DE ABREU\r\n\r\n04128213705\r\n\r\nBISMARCK DE SOUSA XAVIER\r\n\r\n14022691700\r\n\r\nBRAINER CARREIRO DO VALLE\r\n\r\n02716447705\r\n\r\nBRANDINA LOPES MOREIRA\r\n\r\n50498010791\r\n\r\nBRAULIO GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n77041615715\r\n\r\nBRAULIO RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\n01481375717\r\n\r\nBRAZ ALVES DA CRUZ\r\n\r\n10996389768\r\n\r\nBRENDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n15278614730\r\n\r\nBRENDA DO CARMO CORREIA TORRES\r\n\r\n19398877716\r\n\r\nBRENDA MACENA MENEZES\r\n\r\n14278363702\r\n\r\nBRENO CAMPBELL TRUCI FARO\r\n\r\n09155518702\r\n\r\nBRENO GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\n17209327789\r\n\r\nBRENO PERRONI ELEUTERIO\r\n\r\n02232001741\r\n\r\nBRENO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\n05956318783\r\n\r\nBRUNA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n10119923700\r\n\r\nBRUNA BLEHER BRAGA\r\n\r\n16093750760\r\n\r\nBRUNA COELHO SOUSA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\n13299462784\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES VILELLA\r\n\r\n12062822740\r\n\r\nBRUNA VIAL JORDAIM\r\n\r\n11232810762\r\n\r\nBRUNELLA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n08654721731\r\n\r\nBRUNO ALVES DE MOURA\r\n\r\n08379456742\r\n\r\nBRUNO BASTOS FELICIO\r\n\r\n11682860779\r\n\r\nBRUNO BOSCO MEDEIROS DE MACEDO\r\n\r\n09562446700\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n05751831799\r\n\r\nBRUNO CESAR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n12471890741\r\n\r\nBRUNO COSTA\r\n\r\n35490365749\r\n\r\nBRUNO CURVELO NASCIMENTO\r\n\r\n05356358776\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PACHECO\r\n\r\n08984998796\r\n\r\nBRUNO DE AMORIM ELIAS\r\n\r\n13522641701\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n09277677759\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n08100725721\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GUARACIABA VALLE\r\n\r\n10133972747\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA PAOLINO\r\n\r\n08542817702\r\n\r\nBRUNO DIONISIO DORIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n09472995721\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n10399619755\r\n\r\nBRUNO DRUMOND RANGEL CAMPOS\r\n\r\n11129634728\r\n\r\nBRUNO ELIAS PONTES\r\n\r\n09598076750\r\n\r\nBRUNO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n09293923700\r\n\r\nBRUNO FERNANDO DE PAIVA LIMA\r\n\r\n09262064780\r\n\r\nBRUNO GAMA COTTA\r\n\r\n09529362757\r\n\r\nBRUNO GOMES DE SA FERRAZ PEREIRA\r\n\r\n12182562737\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DE GOUVEA DIAS\r\n\r\n06278953609\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DE LIMA E SILVA ALENCAR\r\n\r\n58741224272\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE FREITAS DOMAIS\r\n\r\n08864348743\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE RODRIGUES BALDI\r\n\r\n05548610708\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE VELLOSO LOPES\r\n\r\n12261954743\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DAMASCENO GOMES DE MATOS\r\n\r\n08582694733\r\n\r\nBRUNO LOPES VIEIRA\r\n\r\n08191702754\r\n\r\nBRUNO LUIZ FURLANETTO\r\n\r\n00121436853\r\n\r\nBRUNO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n09529378750\r\n\r\nBRUNO MENEZES BEZERRA\r\n\r\n10035593792\r\n\r\nBRUNO MORAES DE LIMA\r\n\r\n12473338760\r\n\r\nBRUNO MORAIS CHAVES\r\n\r\n90664078753\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\n09433983718\r\n\r\nBRUNO NUNES RODRIGUES\r\n\r\n09311848786\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n05494130738\r\n\r\nBRUNO PALERMO DE MELO\r\n\r\n05422374746\r\n\r\nBRUNO PASSOS MENDES\r\n\r\n15127461773\r\n\r\nBRUNO PIRES CORBICELLES\r\n\r\n09529400780\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE LIMA COSTA\r\n\r\n08704806778\r\n\r\nBRUNO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10835432700\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES BRITO VEIGA\r\n\r\n17623312766\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n11645623718\r\n\r\nBRUNO ROSA GUIMARAES\r\n\r\n10175191700\r\n\r\nBRUNO SABINO BIGHI\r\n\r\n04209510750\r\n\r\nBRUNO SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n11061938735\r\n\r\nBRUNO SIZINO COSTA\r\n\r\n10392228700\r\n\r\nBRUNO VALENTIM BRANTES BEZERRA\r\n\r\n08664876703\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n09957547720\r\n\r\nBRUNO WESER RUMAO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n21703050843\r\n\r\nCACILDA AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n07984513783\r\n\r\nCACILDA DA COSTA LOPES\r\n\r\n11337699772\r\n\r\nCACILDA DE AVELAR VARANDA\r\n\r\n46525220700\r\n\r\nCAIO BEZERRA\r\n\r\n11238744761\r\n\r\nCAIO FELIPE GOMES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n17938421758\r\n\r\nCAIO LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n11983525740\r\n\r\nCAIO MENEZES SILVA\r\n\r\n10975462768\r\n\r\nCAIO RANGEL FIGUEIREDO\r\n\r\n13252684705\r\n\r\nCALEB GASPAR FERREIRA ORTEGA BRAGA\r\n\r\n12472033796\r\n\r\nCALEBE CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\n17517688723\r\n\r\nCAMILA BEZERRA GONCALVES\r\n\r\n12024298745\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13184012751\r\n\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n08412220706\r\n\r\nCAMILA ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\n12021880796\r\n\r\nCAMILA MORAES FRANCISCONI\r\n\r\n11006437703\r\n\r\nCAMILA ROSA PAROBE CHOUIN\r\n\r\n08452517750\r\n\r\nCAMILA TOLEDO DE SOUZA\r\n\r\n09268621703\r\n\r\nCAMILLA RAMOS CARNEIRO DE JESUS\r\n\r\n15124041790\r\n\r\nCAMILLE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n12178511783\r\n\r\nCAMILLE JANAINE JUBRAN DIB\r\n\r\n07549021708\r\n\r\nCANDICE ROSITO MERCIO E VASCONCELOS\r\n\r\n02361202719\r\n\r\nCANDIDA MARIA SODRE DA SILVA PACHECO\r\n\r\n33799342753\r\n\r\nCANDIDO AZEVEDO BATISTA\r\n\r\n23669705791\r\n\r\nCARIME DE SOUZA PINTO\r\n\r\n93673787772\r\n\r\nCARINE TERRA GOMES\r\n\r\n10517867702\r\n\r\nCARLA ANTUNES MANHAES\r\n\r\n01791899722\r\n\r\nCARLA APARECIDA ALVES BENTO\r\n\r\n07699290798\r\n\r\nCARLA BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n05416020717\r\n\r\nCARLA BRUCK CAPOUTO\r\n\r\n01057550795\r\n\r\nCARLA CORREA VARGAS\r\n\r\n11115514725\r\n\r\nCARLA CRISTINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n08047009745\r\n\r\nCARLA CRISTINA LUZ DE CARVALHO\r\n\r\n03335885767\r\n\r\nCARLA CRISTINA SILVA DE MORAES\r\n\r\n07656375708\r\n\r\nCARLA DA COSTA PIMENTEL BORGACO\r\n\r\n05216337709\r\n\r\nCARLA DA SILVEIRA AVILA\r\n\r\n86766791772\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA CARDOZO\r\n\r\n03809559709\r\n\r\nCARLA DE FREITAS ARMOND\r\n\r\n01782530738\r\n\r\nCARLA DIAS CARNEIRO\r\n\r\n01828170755\r\n\r\nCARLA DUTRA GUILHERME\r\n\r\n07027888726\r\n\r\nCARLA ELISA COELHO MACHADO\r\n\r\n05440791752\r\n\r\nCARLA FREITAS PEREIRA BRANDAO\r\n\r\n10615375790\r\n\r\nCARLA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n01133698751\r\n\r\nCARLA MAIMONI DA SILVA\r\n\r\n04493471760\r\n\r\nCARLA MARIA BOQUIMPANI DE MOURA FREITAS\r\n\r\n03342340770\r\n\r\nCARLA MARIA SALLES MOREIRA\r\n\r\n76385655768\r\n\r\nCARLA MOTTA DE ASSIS\r\n\r\n04531186745\r\n\r\nCARLA NOEMIA MARINS SOARES\r\n\r\n00569043719\r\n\r\nCARLA PATRICIA C DANTAS\r\n\r\n02890204766\r\n\r\nCARLA PATRICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n05614472762\r\n\r\nCARLA RANGEL REICHE VELLOSO\r\n\r\n02602593737\r\n\r\nCARLA REGINA VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n01153907747\r\n\r\nCARLITO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n32300697734\r\n\r\nCARLITO SANTOS FERNANDES\r\n\r\n08521794720\r\n\r\nCARLOS ADOLFO B PINTO CALCADA\r\n\r\n71470913704\r\n\r\nCARLOS ADRIANO PINTO FIRME\r\n\r\n04497277771\r\n\r\nCARLOS AFONSO DE PAULA PINHEIRO\r\n\r\n78884829704\r\n\r\nCARLOS ALBERTO A DA SILVA\r\n\r\n32565780710\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n71622250710\r\n\r\nCARLOS ALBERTO APARECIDA\r\n\r\n10059162767\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AQUIM\r\n\r\n80543413691\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARROSO\r\n\r\n18279090720\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO ARRUZZO\r\n\r\n09206031732\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA\r\n\r\n02366070730\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ANUNCIACAO SILVA\r\n\r\n32910363791\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n20695527720\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n92657931715\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n07528452769\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n33810834734\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AGUIAR\r\n\r\n37196375734\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n21909270725\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\n62378007787\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MORAES\r\n\r\n24825310710\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n57981566720\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n25487523720\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\n67023541772\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA\r\n\r\n28139135704\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA PEDRA\r\n\r\n37183699749\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n60518359700\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIALHO THOMPSON LEITE\r\n\r\n32753373787\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRAGOSO\r\n\r\n49486551715\r\n\r\nCARLOS ALBERTO G RAIMUNDO\r\n\r\n33753334715\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES CARVALHO\r\n\r\n96818662749\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GRANJA\r\n\r\n78209439715\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n53238222791\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n63823594753\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MATTOS ROSSE\r\n\r\n84907398700\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NEVES RODRIGUES\r\n\r\n84002247791\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n05573090771\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO BEZERRA\r\n\r\n02425438718\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n09091037717\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA PIMENTEL\r\n\r\n12252244704\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIMOES\r\n\r\n72017821772\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA ALVARENGA\r\n\r\n54969808791\r\n\r\nCARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n01161595708\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n07639468779\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n03436967700\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n08525694673\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GOMES ALVES\r\n\r\n01801035717\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n08665035796\r\n\r\nCARLOS ALMIR DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n62788337787\r\n\r\nCARLOS ANDRE VIEIRA NUNES PADILHA\r\n\r\n11409578720\r\n\r\nCARLOS ANIBAL DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n09783855786\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE ABREU BRAGA\r\n\r\n01939084768\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FIDELIS PIO\r\n\r\n02602400793\r\n\r\nCARLOS ANTONIO O DE AQUINO\r\n\r\n27978958515\r\n\r\nCARLOS APARECIDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n00952489783\r\n\r\nCARLOS ATAULFO DA SILVA\r\n\r\n03248266724\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUZZO DA CRUZ\r\n\r\n49025678734\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n88087140710\r\n\r\nCARLOS BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n63433745749\r\n\r\nCARLOS CICERO SALERMO\r\n\r\n81660847753\r\n\r\nCARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\n09577497756\r\n\r\nCARLOS DAVID RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n05781275711\r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n05203775753\r\n\r\nCARLOS DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n68392311787\r\n\r\nCARLOS DE PINHO ELIAS\r\n\r\n25060147720\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n79560121715\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL TORRES\r\n\r\n05583361751\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ASSIS ROCHA\r\n\r\n16289312723\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENNET\r\n\r\n01081601736\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n96466588734\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n05534764759\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n79397379704\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08327291750\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n00138992100\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARINHO\r\n\r\n08157775744\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n07192973700\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n05440994785\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n05450329709\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n02970796708\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHAES\r\n\r\n03725282790\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DA COSTA WEMERLINGER\r\n\r\n76899411768\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE AZEVEDO CASTILHO\r\n\r\n05401347758\r\n\r\nCARLOS FIGUEIREDO VEIGA\r\n\r\n09144802781\r\n\r\nCARLOS FREDERICO HIRSCH\r\n\r\n00349054720\r\n\r\nCARLOS FREDERICO OLIVEIRA REIS\r\n\r\n93208472749\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CORREA CAMPOS\r\n\r\n63311682734\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COUTO DA SILVA\r\n\r\n07399646740\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n07588197730\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA RANGEL\r\n\r\n04422601725\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n07883290738\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE FREITAS AZEVEDO\r\n\r\n60764805720\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n75962322720\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n13360168763\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n96537132720\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n05492713760\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n00046347720\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n\r\n89898346787\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n09647658702\r\n\r\nCARLOS IBERE CAMARGO DANTAS\r\n\r\n02808847700\r\n\r\nCARLOS JOAO FRANCISCO\r\n\r\n09062653715\r\n\r\nCARLOS JOEL DE ASSIS\r\n\r\n23767235749\r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\n73561983715\r\n\r\nCARLOS JOSE PINTO DE JESUS\r\n\r\n76795098753\r\n\r\nCARLOS LANFREDI\r\n\r\n10522280706\r\n\r\nCARLOS LEGAL DA SILVA\r\n\r\n43557554791\r\n\r\nCARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO\r\n\r\n19953976791\r\n\r\nCARLOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n60572582749\r\n\r\nCARLOS MAGNO FURTADO ROCHA\r\n\r\n60404337791\r\n\r\nCARLOS MENEZES DE LIMA\r\n\r\n02495914721\r\n\r\nCARLOS OTAVIO DE SOUZA\r\n\r\n82339066700\r\n\r\nCARLOS PEREIRA SOUZA\r\n\r\n60278501753\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DA SILVA DE MELO\r\n\r\n10590804782\r\n\r\nCARLOS RENATO SANT ANA\r\n\r\n47960035768\r\n\r\nCARLOS REUCHIMAN DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\n09922569760\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n10612395782\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n58925708787\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DIAS BICACO\r\n\r\n35305673704\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOMINGUES\r\n\r\n35989645791\r\n\r\nCARLOS ROBERTO F DOS REIS\r\n\r\n03318269760\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FREIRE DA COSTA\r\n\r\n17795478700\r\n\r\nCARLOS ROBERTO M SIMOES MONTEIRO\r\n\r\n00028553721\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MOTTA PATRICIO\r\n\r\n79475876715\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RANGEL BRAGA\r\n\r\n32275560734\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n46357750700\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SOARES\r\n\r\n32769202715\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TELLES RIBEIRO\r\n\r\n10386505772\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES\r\n\r\n35707178791\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES MARINS\r\n\r\n87223597704\r\n\r\nCARLOS TADEU GOMES DA SILVA\r\n\r\n00596630735\r\n\r\nCARLOS TADEU NASSER DAMASCENO\r\n\r\n49612565791\r\n\r\nCARLOS TORRES\r\n\r\n81602677700\r\n\r\nCARLOS VANDERLEI DE CARVALHO\r\n\r\n69950903734\r\n\r\nCARLOS VICTOR CASTANHO CORDEIRO SILVA\r\n\r\n10623490757\r\n\r\nCARLOS VICTOR SOARES\r\n\r\n08093520791\r\n\r\nCARLOS WANDER CURY RIBEIRO\r\n\r\n73574414749\r\n\r\nCARLSON BRITO DA PAIXAO\r\n\r\n29553067204\r\n\r\nCARMELITA ALMEIDA T MANHAES\r\n\r\n32224176791\r\n\r\nCARMELITA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02189335760\r\n\r\nCARMELITA DA CONCEICAO TEIXEIRA\r\n\r\n01015215700\r\n\r\nCARMELITA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n78245575704\r\n\r\nCARMELITA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n67802885787\r\n\r\nCARMELITA FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03049111780\r\n\r\nCARMELITA SOUZA SANTOS\r\n\r\n05253672761\r\n\r\nCARMEM DILMA BORGES BOECHAT\r\n\r\n21268185787\r\n\r\nCARMEM EUGENIA SAMPAIO DE LEMOS\r\n\r\n49065602704\r\n\r\nCARMEM FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n36502723772\r\n\r\nCARMEM GIGLIO LUSTOSA DIACOVO\r\n\r\n53020596734\r\n\r\nCARMEM LUISA V RODRIGUES\r\n\r\n84853859772\r\n\r\nCARMEM VIANA DA BOA MORTE\r\n\r\n79998305772\r\n\r\nCARMEN C DA SILVA ROCHA\r\n\r\n82468001753\r\n\r\nCARMEN CASTELLANI DE MATTOS\r\n\r\n67103367787\r\n\r\nCARMEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n67841368704\r\n\r\nCARMEN FERREIRA DA SILVA ATALLAH\r\n\r\n09065940731\r\n\r\nCARMEN HELENA ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n18242570400\r\n\r\nCARMEN LENITA WIDMAR\r\n\r\n21827702753\r\n\r\nCARMEN LUCIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n05645724704\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE CARVALHO CORREA\r\n\r\n30519721772\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE PAULA MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n91953685749\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE SA DA SILVA\r\n\r\n36609170797\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n92207685772\r\n\r\nCARMEN LUCIA VASCONCELOS DE FARIAS\r\n\r\n44851219768\r\n\r\nCARMEN LUIZA DA SILVA ALVES\r\n\r\n51262061768\r\n\r\nCARMEN MARIA SAUCHA MARTINS\r\n\r\n63496739720\r\n\r\nCARMEN MOREIRA LIMA\r\n\r\n01673201733\r\n\r\nCARMEN NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n86571508753\r\n\r\nCARMEN RAMOS DE JESUS\r\n\r\n60447923749\r\n\r\nCARMEN REGINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n96169923768\r\n\r\nCARMEN SILVIA LIRA\r\n\r\n19326823768\r\n\r\nCARMEN VERONICA INFANTE CALCADO\r\n\r\n85111139753\r\n\r\nCARMENCITA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n64144143791\r\n\r\nCARMOSINA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n17538292756\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n09119875762\r\n\r\nCAROLINA DE ASSIS COSTA MOREIRA\r\n\r\n12398729761\r\n\r\nCAROLINA DE MELLO LOBO\r\n\r\n02351510763\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA MENDES CESAR\r\n\r\n05310639764\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n10569761794\r\n\r\nCAROLINA GOMES VIANA ZECH\r\n\r\n08821832732\r\n\r\nCAROLINA MALHEIRO GRACA GODOY\r\n\r\n10948199725\r\n\r\nCAROLINA MORGADO PEREIRA\r\n\r\n11118411790\r\n\r\nCAROLINA NACCARATO NUNES\r\n\r\n15562067714\r\n\r\nCAROLINA PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n01303688735\r\n\r\nCAROLINA RAMALHO GOULART SANTOS\r\n\r\n12824945702\r\n\r\nCAROLINE BERRIEL BAYMA\r\n\r\n05320727747\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA NUNES\r\n\r\n05482632725\r\n\r\nCAROLINE DUARTE ALVES PINTO\r\n\r\n15451383707\r\n\r\nCAROLINE FONSECA SILVA\r\n\r\n07418152736\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n12796977765\r\n\r\nCAROLINE TEIXEIRA LOPES CORREA\r\n\r\n11283052750\r\n\r\nCAROLLINE LEMOS MIRANDA\r\n\r\n13114988776\r\n\r\nCASSIA FLORIZIA ESCH\r\n\r\n26251990759\r\n\r\nCASSIA REGINA LOPES CARDOSO\r\n\r\n04254463790\r\n\r\nCASSIA REIFF DA SILVA\r\n\r\n00389532770\r\n\r\nCASSIANA MARIA ARRUDA FERREIRA\r\n\r\n07104967702\r\n\r\nCASSIANO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n10203270738\r\n\r\nCASSIO LUIZ GUEDES BRITO\r\n\r\n08456118796\r\n\r\nCASSIO RENE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n03750960780\r\n\r\nCASSIUS PIERRY OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n83143084634\r\n\r\nCATARINA BERTAO FONSECA\r\n\r\n27774015787\r\n\r\nCATARINA DA SILVA NETTO\r\n\r\n41316983749\r\n\r\nCATARINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n09634426786\r\n\r\nCATARINA E DA SILVA BARROS\r\n\r\n53646967749\r\n\r\nCATARINA MARIA XAVIER\r\n\r\n02997030706\r\n\r\nCATARINA PONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n60970189753\r\n\r\nCATHARINA DE SOUZA MODESTO\r\n\r\n75395533753\r\n\r\nCATHARINE FARIA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n11625105797\r\n\r\nCATIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n89794060704\r\n\r\nCATIA CILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n00951942743\r\n\r\nCATIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02875043790\r\n\r\nCATIA DA SILVA ESPERANCA E SILVA\r\n\r\n04416889771\r\n\r\nCATIA REGINA D DE SOUZA\r\n\r\n03598405740\r\n\r\nCATIA REGINA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n00838589707\r\n\r\nCATIA REGINA LEITE DA HORA\r\n\r\n00332196720\r\n\r\nCATIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n76553434700\r\n\r\nCATIA RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\n80183131720\r\n\r\nCATIA VALERIA BARRADA BRAGA\r\n\r\n04302976616\r\n\r\nCATULO CONTARINI RODRIGUES\r\n\r\n59695366791\r\n\r\nCAUBI DE LUCENA CARNEIRO\r\n\r\n17780420744\r\n\r\nCECILIA ALVES MASSON\r\n\r\n75606232715\r\n\r\nCECILIA ANTONIO JACINTO\r\n\r\n30529620782\r\n\r\nCECILIA CARDOZO MODESTO\r\n\r\n09388887735\r\n\r\nCECILIA CORREA DE MEDEIROS\r\n\r\n03621669787\r\n\r\nCECILIA DA ROSA PRATA\r\n\r\n03221140711\r\n\r\nCECILIA DA SILVA RAMIRES\r\n\r\n34951555700\r\n\r\nCECILIA DA SILVEIRA REIS\r\n\r\n54110092787\r\n\r\nCECILIA EDIR DE SOUZA SOARES\r\n\r\n74044664749\r\n\r\nCECILIA GRACA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n02043792709\r\n\r\nCECILIA LOURDES DA CUNHA REIS\r\n\r\n08349070706\r\n\r\nCECILIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n57456984700\r\n\r\nCECILIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n62009206720\r\n\r\nCECILIA MARIA SOARES BRAGA\r\n\r\n28176049700\r\n\r\nCECILIA MARTINS REBELO\r\n\r\n80784097704\r\n\r\nCECILIA MENEZES CASTILHO\r\n\r\n03748724730\r\n\r\nCECILIA NORMA G SANTOS\r\n\r\n28748867772\r\n\r\nCECILIA PEREIRA DA HORA\r\n\r\n76957241734\r\n\r\nCECILIA REGINA TESCARO SAMPAIO MARINO\r\n\r\n02945550725\r\n\r\nCECILIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45899932791\r\n\r\nCECILIA SEBASTIANA DE JESUS\r\n\r\n21962812715\r\n\r\nCECILIA SEGADAES ROMEIRO\r\n\r\n01103631756\r\n\r\nCECILIO CONCEICAO\r\n\r\n13575376700\r\n\r\nCEILA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n72583967720\r\n\r\nCEILDE LAURA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n49519212787\r\n\r\nCEIR POLIDORO DA SILVA\r\n\r\n10818626704\r\n\r\nCELANIRA MARIA NOGUEIRA DA GAMA BUKOWSKI\r\n\r\n81792379668\r\n\r\nCELENE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n99727927734\r\n\r\nCELESTE DE LOURDES CORREA\r\n\r\n41903528704\r\n\r\nCELESTE FERREIRA DA COSTA BARROSO\r\n\r\n18165800744\r\n\r\nCELESTE MELLO FELIPPE\r\n\r\n88563677772\r\n\r\nCELESTE MOTTA GUIMARAES BASTOS\r\n\r\n15505006787\r\n\r\nCELI DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n08920510784\r\n\r\nCELI MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n21058318772\r\n\r\nCELI TEIXEIRA TORRES\r\n\r\n26297302715\r\n\r\nCELIA ANDRADE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n10470964715\r\n\r\nCELIA AREAL FOLLY\r\n\r\n00716418746\r\n\r\nCELIA CRISTINA FARIA PHILADELPHO\r\n\r\n57110859720\r\n\r\nCELIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n44745958749\r\n\r\nCELIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n40791637700\r\n\r\nCELIA DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n25072536734\r\n\r\nCELIA DE FIGUEIREDO WIGHTMAN\r\n\r\n07210586717\r\n\r\nCELIA DE O SANTOS\r\n\r\n83925350730\r\n\r\nCELIA DIANA RAGATKY\r\n\r\n00860376761\r\n\r\nCELIA DIOGO RAYMUNDO\r\n\r\n49738070791\r\n\r\nCELIA ELIANE N ALMEIDA\r\n\r\n63227339749\r\n\r\nCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n77049608734\r\n\r\nCELIA JOSE DE O VICTORINO\r\n\r\n83957324734\r\n\r\nCELIA MACHADO VELHO\r\n\r\n01120332702\r\n\r\nCELIA MARA VIEIRA LOPES FERREIRA\r\n\r\n88604187715\r\n\r\nCELIA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n04394583748\r\n\r\nCELIA MARIA DE MENDONCA MOREIRA\r\n\r\n10481583734\r\n\r\nCELIA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n88711838787\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n83830600763\r\n\r\nCELIA MORETTI PINTO\r\n\r\n08424799704\r\n\r\nCELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS\r\n\r\n04184864767\r\n\r\nCELIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n49948814720\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA CASEMIRO\r\n\r\n02597681700\r\n\r\nCELIA REGINA DANIEL DOS REIS\r\n\r\n71338640704\r\n\r\nCELIA REGINA DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n47246391720\r\n\r\nCELIA REGINA NURCK DE CARVALHO\r\n\r\n54812917700\r\n\r\nCELIA REGINA O DA CUNHA\r\n\r\n71756590753\r\n\r\nCELIA REGINA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n87971658753\r\n\r\nCELIA REGINA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n86570587749\r\n\r\nCELIA REGINA ZAROT FAUSTA DE MORAES\r\n\r\n78914400778\r\n\r\nCELIA SOARES PONTES\r\n\r\n02561888746\r\n\r\nCELIA VILANOVA ALVES\r\n\r\n07091908759\r\n\r\nCELICIA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n06884048719\r\n\r\nCELINA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n08242624763\r\n\r\nCELINA FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n06933187756\r\n\r\nCELINA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n02767449772\r\n\r\nCELINA LOPES COPELLI\r\n\r\n07351360766\r\n\r\nCELINA MAIA FELIZARDO\r\n\r\n88226220734\r\n\r\nCELINA RODRIGUES CONCEICAO\r\n\r\n04464573703\r\n\r\nCELIO BARCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\n69193908768\r\n\r\nCELMA APPARECIDA ALMEIDA DE MEDEIRO\r\n\r\n02362994767\r\n\r\nCELMA DE OLIVEIRA MURTA\r\n\r\n85788864704\r\n\r\nCELMA DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n01901405770\r\n\r\nCELMA DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n73565911700\r\n\r\nCELMA FRANCISCA MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n42396123734\r\n\r\nCELMA REGINA TEIXEIRA ROQUE\r\n\r\n70853924791\r\n\r\nCELMA THEREZA PINAUD DE OLIVEIRA CU\r\n\r\n04958769412\r\n\r\nCELME DE ALCANTARA VELEMEM ALVES\r\n\r\n07778446723\r\n\r\nCELSO ALMEIDA NETTO\r\n\r\n64641678715\r\n\r\nCELSO ANTONIO COUTINHO DE LIMA\r\n\r\n25844148720\r\n\r\nCELSO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n85062090725\r\n\r\nCELSO BARROS\r\n\r\n62925300782\r\n\r\nCELSO BERNARDO\r\n\r\n78575672720\r\n\r\nCELSO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n67028209768\r\n\r\nCELSO DELFINO CRUZ\r\n\r\n42774640768\r\n\r\nCELSO FERREIRA DANTAS\r\n\r\n71652116753\r\n\r\nCELSO GARCIA BARBOZA\r\n\r\n64526429791\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31700810715\r\n\r\nCELSO JOSE DE FARIA\r\n\r\n55192033772\r\n\r\nCELSO LAMY\r\n\r\n07841019734\r\n\r\nCELSO LANES NOGUEIRA\r\n\r\n70558620787\r\n\r\nCELSO MOYSES DA SILVA NOVAES\r\n\r\n00479539774\r\n\r\nCELSO NOVAES\r\n\r\n51156865700\r\n\r\nCELSO RANGEL GRANJA\r\n\r\n09091374713\r\n\r\nCELSO SA BASTOS\r\n\r\n74972855720\r\n\r\nCELSO TEIXEIRA SPERANDIO\r\n\r\n83239952734\r\n\r\nCELSO VANDERLEI DE MOURA ARAUJO\r\n\r\n09263721734\r\n\r\nCELTIOFABIANO FERREIRA DIAS\r\n\r\n11614684715\r\n\r\nCELY MARINO CEIA\r\n\r\n34780238749\r\n\r\nCENILDA PINTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n57143714704\r\n\r\nCENILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n23510269772\r\n\r\nCENIRA DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\n04192264781\r\n\r\nCENIRA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n02899063774\r\n\r\nCENIRA SANTANA PINTO\r\n\r\n02237671745\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GOMES DE MORAES COUTI\r\n\r\n78751519887\r\n\r\nCESAR AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n38918129734\r\n\r\nCESAR CASTRO FONTES\r\n\r\n51317974700\r\n\r\nCESAR DE SOUSA CRESPO\r\n\r\n32393903704\r\n\r\nCESAR ELIAS SOUZA LICURGO\r\n\r\n72026553734\r\n\r\nCESAR ERWING S TORRICO\r\n\r\n19775733715\r\n\r\nCESAR ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n05495928733\r\n\r\nCESAR JERONIMO TALLEMBERG\r\n\r\n18067379734\r\n\r\nCESAR ORNELAS RODRIGUES\r\n\r\n47924691715\r\n\r\nCESAR WESLEY DO COUTO FILHO\r\n\r\n05700786796\r\n\r\nCESARIA OLIVEIRA BASTOS CARNEIRO\r\n\r\n05757144769\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO ARAUJO DE AMORIM\r\n\r\n05263983700\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n21134049749\r\n\r\nCEZAR DE ABREU VIANNA\r\n\r\n52344460772\r\n\r\nCEZAR DE SOUZA CORVINO\r\n\r\n20828357749\r\n\r\nCHARBELE PEDRO\r\n\r\n10054034736\r\n\r\nCHARBELLE DAVID CHAVES\r\n\r\n02801392766\r\n\r\nCHARISSE MENDOZA SALAS DE RODRIGUEZ VALIDO\r\n\r\n59448750706\r\n\r\nCHARLES BRAGANCA RODRIGUES\r\n\r\n01969287705\r\n\r\nCHARLES SANTOS DOS REIS\r\n\r\n13406184782\r\n\r\nCHARLES VITOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n07253763769\r\n\r\nCHEARA ALVES DA SILVA\r\n\r\n49580264791\r\n\r\nCHISTINE FERNANDES MORENO\r\n\r\n02903622701\r\n\r\nCHLORIS ELEUSIS BRISOLLA RODRIGUES\r\n\r\n86632590772\r\n\r\nCHRISPINIANO ABREU MOREIRA\r\n\r\n00796824720\r\n\r\nCHRISTIAN CAMARA FONTES\r\n\r\n12085433774\r\n\r\nCHRISTIANA DA CUNHA RABELLO\r\n\r\n08864661727\r\n\r\nCHRISTIANA SAMPAIO CARDOSO\r\n\r\n05557730788\r\n\r\nCHRISTIANE DE SANTANA FRANCA\r\n\r\n93440626504\r\n\r\nCHRISTIANE LOFRANO DOS REIS SOUZA\r\n\r\n08558969736\r\n\r\nCHRISTIANE LUSIE VITORIA AZEVEDO\r\n\r\n77615972787\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n02948941792\r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS BARCELLOS\r\n\r\n08757624763\r\n\r\nCHRISTINA ALOISIA LESJAK\r\n\r\n22877606791\r\n\r\nCHRISTINA DORNELLES GABRIELLE\r\n\r\n07861713750\r\n\r\nCHRISTINA ELIZABETH DE ANDRADE MOREIRA WANDERLEY\r\n\r\n54714761749\r\n\r\nCHRISTINA MARIA DE A L RODRIGUES\r\n\r\n72093269791\r\n\r\nCHRISTOPHER MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n11910833738\r\n\r\nCHRISTOPHER SOUSA DA SILVA\r\n\r\n12173020773\r\n\r\nCHRYSTIANNE HELOISE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n09719848758\r\n\r\nCICERA ALVES SOBRINHA\r\n\r\n92136036734\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n64159337368\r\n\r\nCICERO JOSE VALERIO DA SILVA\r\n\r\n07874478703\r\n\r\nCICERO MAICON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10015393704\r\n\r\nCICERO P DOS S FILHO\r\n\r\n23412658715\r\n\r\nCICILIA DAMIANA FERREIRA\r\n\r\n59667354768\r\n\r\nCID DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n37744950763\r\n\r\nCIDALIA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\n02937565700\r\n\r\nCIDALIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n99102137704\r\n\r\nCIDALIA SERRA RODRIGUES\r\n\r\n66410487720\r\n\r\nCIDEVAL CARNEIRO CAMPOS\r\n\r\n09262709749\r\n\r\nCIDIA MOREIRA ASSUMPCAO\r\n\r\n00120199769\r\n\r\nCIDINEA DIOGO DA CRUZ\r\n\r\n98144413768\r\n\r\nCIDINEI GUILHERME PIRES\r\n\r\n06182259787\r\n\r\nCIDNEA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n00455410780\r\n\r\nCILDETE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n16431936787\r\n\r\nCILDINEA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n98711741791\r\n\r\nCILEA BRANDAO DORTA DO AMARAL\r\n\r\n84923520787\r\n\r\nCILENE FARINHA JEVAUX\r\n\r\n63986990763\r\n\r\nCILENE MARIA BARRETO\r\n\r\n03616045720\r\n\r\nCILIONITA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n04750437743\r\n\r\nCILLAS EDUARDO FIGUEREDO DO AMARAL\r\n\r\n01021863750\r\n\r\nCINIRA DA SILVA PEDRAL\r\n\r\n40707512700\r\n\r\nCINTHYA DANIELLE DE SOUZA PEREZ FERNANDEZ\r\n\r\n08882238709\r\n\r\nCINTIA CORDEIRO GONCALVES\r\n\r\n07861722740\r\n\r\nCINTIA CRISTIANE DE PAULA\r\n\r\n08977025737\r\n\r\nCINTIA DE LIMA RANGEL\r\n\r\n10030837731\r\n\r\nCINTIA GREICE CRESPO CESPOM\r\n\r\n99084732715\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n11771195797\r\n\r\nCIRENE APARECIDA SANTOS\r\n\r\n23931221768\r\n\r\nCIRILO PEREIRA RAMOS\r\n\r\n17835780763\r\n\r\nCIRLEY MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n00568517741\r\n\r\nCIRLEY ROSA BRANDAO\r\n\r\n84605006753\r\n\r\nCIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n33356840797\r\n\r\nCIRO CORREA DE LIMA\r\n\r\n03558592700\r\n\r\nCIRO FONSECA\r\n\r\n20364903791\r\n\r\nCLAILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n91673666787\r\n\r\nCLARA MACEDO SAMPAIO\r\n\r\n05169301766\r\n\r\nCLARA TEREZA SILVA FERNANDES\r\n\r\n91580625720\r\n\r\nCLARICE MARIA NOGUEIRA DA GLORIA\r\n\r\n72920165704\r\n\r\nCLARICE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n04135518737\r\n\r\nCLARIDE DA C PINTO\r\n\r\n89241193700\r\n\r\nCLARINDA DE CARVALHO ROMAO DA GAMA\r\n\r\n10555413730\r\n\r\nCLARISSA TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n09933664735\r\n\r\nCLARISSE BIROLLO MEI\r\n\r\n79199224704\r\n\r\nCLARISSE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n03237380792\r\n\r\nCLAUDECIR QUINTANILHA COIMBRA\r\n\r\n05402097755\r\n\r\nCLAUDEMIRA DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n40162150725\r\n\r\nCLAUDEMIRO TANAJURA DE FARIAS JUNIO\r\n\r\n08212564754\r\n\r\nCLAUDENORA ALVES BRASIL DE MATTOS\r\n\r\n67360904749\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA LIMA\r\n\r\n82404070720\r\n\r\nCLAUDETE MOURA MARTINGIL\r\n\r\n69395012749\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA LAIA\r\n\r\n00841822700\r\n\r\nCLAUDIA DA HORA SILVA BENHOLIEL\r\n\r\n02104723752\r\n\r\nCLAUDIA DE ANDRADE LEITE\r\n\r\n89812336753\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA EIRAS\r\n\r\n01745879706\r\n\r\nCLAUDIA DENISE PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n01499016743\r\n\r\nCLAUDIA DOMINGUES GUIMARAES\r\n\r\n01229956786\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS LAGAME LOBO\r\n\r\n07132045750\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n81883730791\r\n\r\nCLAUDIA ELIAS DO N BARROS\r\n\r\n00086034723\r\n\r\nCLAUDIA FLORENZANO RIBEIRO\r\n\r\n01308931700\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n05251846789\r\n\r\nCLAUDIA HELENA GOMES BARBOSA\r\n\r\n53821777400\r\n\r\nCLAUDIA HELENA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n80498728749\r\n\r\nCLAUDIA LILIA S DE SOUZA\r\n\r\n32235658768\r\n\r\nCLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n91989680763\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE ARAUJO BATISTA\r\n\r\n78776635791\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PEDRO DA CUNHA\r\n\r\n79446027772\r\n\r\nCLAUDIA MACEDO MUREB\r\n\r\n78645271753\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO DE MOURA\r\n\r\n70871523787\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n76909441753\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PENHA LOPES\r\n\r\n00151571724\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA BENTO\r\n\r\n73715298715\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n04197501773\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n63950073787\r\n\r\nCLAUDIA MARIA RODRIGO DAMASCENO TEIXEIRA\r\n\r\n79563821734\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTORO SOUZA\r\n\r\n76556948772\r\n\r\nCLAUDIA MARTINO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n63590891734\r\n\r\nCLAUDIA MEGRE RACHID\r\n\r\n01064025790\r\n\r\nCLAUDIA MILEZI\r\n\r\n88340023772\r\n\r\nCLAUDIA MORENO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n94193150704\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n07912385711\r\n\r\nCLAUDIA NAZARETH SANTOS\r\n\r\n02319135758\r\n\r\nCLAUDIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n04162908761\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n72035226791\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\n92045898768\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04180370786\r\n\r\nCLAUDIA ROMANELI NOGUEIRA\r\n\r\n03414312735\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n25075900763\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n64972577720\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n96158190772\r\n\r\nCLAUDIA TORRES SANTORO\r\n\r\n89862953772\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE LEMOS ANACLETO\r\n\r\n84990325753\r\n\r\nCLAUDIA VERONICA MAIA NEVES\r\n\r\n89002504772\r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n98149741704\r\n\r\nCLAUDINA SALLES FRANCISCO\r\n\r\n85168696791\r\n\r\nCLAUDINEA SODRE DE SOUZA\r\n\r\n68952970730\r\n\r\nCLAUDINEI SOUZA DE MORAES\r\n\r\n00080702708\r\n\r\nCLAUDIO ABDALLA MOL CERQUISE\r\n\r\n04263139763\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE BROXADO CASTRIOLA\r\n\r\n02207852792\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MELO DA SILVA\r\n\r\n98089609791\r\n\r\nCLAUDIO ARANTES DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n52527140700\r\n\r\nCLAUDIO CESAR BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n02406658724\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n26569558749\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n02304803733\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA REIS\r\n\r\n03612042726\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVEIRA\r\n\r\n32878168704\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\n67074960772\r\n\r\nCLAUDIO EUGENIO B DOS SANTOS\r\n\r\n33257531753\r\n\r\nCLAUDIO GERMANO DA SILVA\r\n\r\n89819004772\r\n\r\nCLAUDIO GOMES ARRUDA\r\n\r\n00593271700\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE REIS\r\n\r\n86405110710\r\n\r\nCLAUDIO JANNOTTI DE LIMA\r\n\r\n28097688700\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n59361662791\r\n\r\nCLAUDIO JOSE IZAIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n01857808738\r\n\r\nCLAUDIO LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n25554808700\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n70137072791\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n04768964796\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ PEREIRA DAL CORTIVO\r\n\r\n05303448746\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES\r\n\r\n93287429787\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n02497044716\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03344892703\r\n\r\nCLAUDIO MION\r\n\r\n00267296797\r\n\r\nCLAUDIO OFREDI MELIM\r\n\r\n00881001708\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n03647995797\r\n\r\nCLAUDIO ROMULO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n86676580730\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n01655890786\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n02044865726\r\n\r\nCLAUDIO SOUZA COELHO\r\n\r\n81482582791\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA\r\n\r\n48533815700\r\n\r\nCLAUDIO VINICIUS SOARES CAGNIN\r\n\r\n83161775953\r\n\r\nCLAUDIO WALLACY FERRAS DA MOTTA\r\n\r\n73999687720\r\n\r\nCLAUDIONOR RODRIGUES\r\n\r\n49270800725\r\n\r\nCLAUDOMIRO NOVENA\r\n\r\n20503717720\r\n\r\nCLAURINDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n00288237706\r\n\r\nCLAYCIANNE HORTILIO DOS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n12441144723\r\n\r\nCLAYTON BOREL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n07821063746\r\n\r\nCLAYTON REGO RODRIGUES\r\n\r\n06842961793\r\n\r\nCLEA DA SILVA\r\n\r\n48232440791\r\n\r\nCLEA RIBEIRO DE ABREU DA CRUZ\r\n\r\n39597946734\r\n\r\nCLEA STANIZIO LESSA\r\n\r\n11964456720\r\n\r\nCLEBER CORTEZ OTTO\r\n\r\n07210888721\r\n\r\nCLEBER DIAS UZEDA\r\n\r\n08412599764\r\n\r\nCLEBER EDUARDO MARTINS\r\n\r\n05523864722\r\n\r\nCLEBER FERREIRA MARTINS\r\n\r\n03003248715\r\n\r\nCLEBER JACINTHO MOURAO\r\n\r\n10558817785\r\n\r\nCLEBIO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n33182086715\r\n\r\nCLEIA CARREIRO SANCHO\r\n\r\n63902524715\r\n\r\nCLEIA CHAGAS ROSA\r\n\r\n80708390749\r\n\r\nCLEIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n58623531787\r\n\r\nCLEIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n50719980763\r\n\r\nCLEIA LUIZA LOPES REIS\r\n\r\n09861400745\r\n\r\nCLEICER XAVIER MENESES\r\n\r\n97504572772\r\n\r\nCLEIDE ARAUJO DO ROSARIO\r\n\r\n07037595748\r\n\r\nCLEIDE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n92162835720\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CESARIO\r\n\r\n30778484734\r\n\r\nCLEIDE MONTES MACHADO\r\n\r\n01092475745\r\n\r\nCLEIDEUNICE SOUZA SANTOS\r\n\r\n65958659715\r\n\r\nCLEIDILSON MELO DE SOUSA\r\n\r\n10037702742\r\n\r\nCLEIDINEIA DA SILVA\r\n\r\n00227017706\r\n\r\nCLEIFERSON FILIPE MISSIAS\r\n\r\n05407259788\r\n\r\nCLEILSON DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n29845246753\r\n\r\nCLEISE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n89194284768\r\n\r\nCLEISON ANTONIO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n54452805515\r\n\r\nCLEISON CASTRO DE ASSIS\r\n\r\n10997583789\r\n\r\nCLEITON DE MELO ALVES\r\n\r\n89371887249\r\n\r\nCLEIZ DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n58322329768\r\n\r\nCLELIA DE FREITAS RANGEL\r\n\r\n51169878768\r\n\r\nCLELIA GERMANO DE SOUZA\r\n\r\n61114057720\r\n\r\nCLELIA SALLES DO NASCIMENTO\r\n\r\n41266099700\r\n\r\nCLEMENTINA D O RAMALHO\r\n\r\n05131480787\r\n\r\nCLEMILDA FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n83736190700\r\n\r\nCLEMILDA PECANHA DA COSTA\r\n\r\n91889146749\r\n\r\nCLEMILDA VIANA DE CARVALHO\r\n\r\n81990294715\r\n\r\nCLEMILDO GONCALVES MARINHO\r\n\r\n53906519791\r\n\r\nCLENI DA SILVA DE BRITES\r\n\r\n08145055709\r\n\r\nCLENILDA CAMARA PAIVA\r\n\r\n27269990778\r\n\r\nCLENIO LIMA VICENTE TORRES HOMEM\r\n\r\n04157595793\r\n\r\nCLENIR PERES GAMA LOPES\r\n\r\n02232078701\r\n\r\nCLEONICE DOS SANTOS B TEIXEIRA\r\n\r\n81266413715\r\n\r\nCLEONICE GIL MOTTA\r\n\r\n01496495764\r\n\r\nCLEONICE LOPES RODRIGUES\r\n\r\n01096468786\r\n\r\nCLEONICE NOGUEIRA DIAS\r\n\r\n00940400790\r\n\r\nCLEONICE O DA CRUZ\r\n\r\n58297812715\r\n\r\nCLEONICE SILVA PRAXEDES\r\n\r\n03135477770\r\n\r\nCLEONICE XAVIER SILVEIRA\r\n\r\n06883883703\r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n13499173700\r\n\r\nCLEUDENIR BARCELLOS DA CRUZ\r\n\r\n89467140772\r\n\r\nCLEUDENIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n87172984749\r\n\r\nCLEUMA P MARIANO SILVA\r\n\r\n31308457715\r\n\r\nCLEUMO LOPES SILVEIRA\r\n\r\n76345327700\r\n\r\nCLEUSA BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03014132748\r\n\r\nCLEUSA DA COSTA ALBUQUERQUE\r\n\r\n67224474720\r\n\r\nCLEUSA DA COSTA SILVA\r\n\r\n32763816720\r\n\r\nCLEUSA DE FRANCA FERREIRA\r\n\r\n60337834768\r\n\r\nCLEUZA BRASIL GOUVEA\r\n\r\n38055180725\r\n\r\nCLEUZA CORREA MARTINS\r\n\r\n82870888791\r\n\r\nCLEUZA SAMPAIO LIMA\r\n\r\n07378524700\r\n\r\nCLEVERSON DIAS NUNES\r\n\r\n08158113737\r\n\r\nCLICIE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n00557450756\r\n\r\nCLIVER FREDERICK ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n01176384716\r\n\r\nCLORIDES DE LIMA MIGUEL\r\n\r\n77791410710\r\n\r\nCLOTHILDE WALVIESSE MARINS\r\n\r\n01030429707\r\n\r\nCLOTILDES CORDEIRO MUNIZ\r\n\r\n81057504734\r\n\r\nCLOTILDES DE S NOGUEIRA\r\n\r\n78973252704\r\n\r\nCLOVIS EUGENIO GEORGES BRIGAGAO\r\n\r\n03723534791\r\n\r\nCLOVIS FLORES DA SILVA\r\n\r\n22109900768\r\n\r\nCLOVIS MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n89815130749\r\n\r\nCLOVIS PINTO\r\n\r\n36066010778\r\n\r\nCLOVIS PIRES\r\n\r\n61123331715\r\n\r\nCONCEICAO ANDRE FERREIRA\r\n\r\n18418341734\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n40488721768\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA TEODORO\r\n\r\n49035452704\r\n\r\nCONCEICAO CIODARO VECCHI\r\n\r\n38113635734\r\n\r\nCONCEICAO DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n02483987680\r\n\r\nCONCEICAO GOMES\r\n\r\n01670707709\r\n\r\nCONCEICAO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n79120431791\r\n\r\nCONCEICAO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n88260070715\r\n\r\nCONCEICAO MARTINS DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n91398797715\r\n\r\nCONCEICAO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n98403478704\r\n\r\nCONCEICAO PITANGA\r\n\r\n58914358704\r\n\r\nCONCEICAO SANCHES PEREIRA BRAGA\r\n\r\n71464433704\r\n\r\nCONCEICAO SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\n32032145715\r\n\r\nCONCEICAO SERRA SANTANA\r\n\r\n83602615715\r\n\r\nCONSTANCIA SALINO TURQUES\r\n\r\n09303288769\r\n\r\nCONSUELO MONTEIRO SALLES DIAS\r\n\r\n10204490715\r\n\r\nCONSUELO PEREIRA CAVALCANTE DE ANDRADE\r\n\r\n55051065791\r\n\r\nCONSUELO SANTANA GUIMARAES\r\n\r\n01214754767\r\n\r\nCOSME CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n06468314704\r\n\r\nCOSME FABRICIO DE LIMA\r\n\r\n13501331754\r\n\r\nCOSME FERREIRA MENDES\r\n\r\n64564320734\r\n\r\nCOSME JOSE DOS SANTOS GENESIO\r\n\r\n00127278737\r\n\r\nCRECILDA MENDONCA DE MEDEIROS\r\n\r\n12773666755\r\n\r\nCREMILDA AZEVEDO TOSTES\r\n\r\n69090670700\r\n\r\nCREMILDA DA SILVA\r\n\r\n59207752700\r\n\r\nCREMILDA FRANCKLIN\r\n\r\n38004062768\r\n\r\nCREMILDA GOMES PEREIRA\r\n\r\n57333505715\r\n\r\nCREMILDA PAULINA DA SILVA ASSIS\r\n\r\n03130999795\r\n\r\nCREMILDA PEREIRA DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n02889666786\r\n\r\nCREMILDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n02239773731\r\n\r\nCRENILCE CORREA SANTOS\r\n\r\n57095728704\r\n\r\nCRESO MAGALHAES\r\n\r\n41476590710\r\n\r\nCREUSA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO\r\n\r\n32679203704\r\n\r\nCREUSA MARIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n07713594701\r\n\r\nCREUSA MARIA SILVA TORRES\r\n\r\n40036995720\r\n\r\nCREUSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n48224979768\r\n\r\nCREUZA MARIA MACHADO VITORINO\r\n\r\n61534226753\r\n\r\nCREUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78998018772\r\n\r\nCREUZA SOLANGE DO AMARAL\r\n\r\n54046769734\r\n\r\nCREUZA VIDAL ANTONIO\r\n\r\n05438031711\r\n\r\nCREUZELI NOGUEIRA MORAES\r\n\r\n45387524791\r\n\r\nCRINOLINE MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n00196318718\r\n\r\nCRISANTO VIANA GUIMARAES\r\n\r\n04350022791\r\n\r\nCRISELIDIA RUFINO VIANA\r\n\r\n67968457734\r\n\r\nCRISTHIAN COELHO COSTA\r\n\r\n04107835790\r\n\r\nCRISTIANA DE S FERREIRA\r\n\r\n02561919722\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n02058534719\r\n\r\nCRISTIANE BERALDI DA SILVA\r\n\r\n03078113795\r\n\r\nCRISTIANE CANDIDO SANTOS\r\n\r\n10646627732\r\n\r\nCRISTIANE CASTILHO LESSA\r\n\r\n05293373714\r\n\r\nCRISTIANE COSTA FREIRE\r\n\r\n03557927709\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TAVARES\r\n\r\n08785238716\r\n\r\nCRISTIANE GALDINO CORDEIRO\r\n\r\n08758116710\r\n\r\nCRISTIANE LEAO DOS SANTOS\r\n\r\n07949757710\r\n\r\nCRISTIANE M DE M A PORTELLA\r\n\r\n03780300788\r\n\r\nCRISTIANE MARA MARCELINO\r\n\r\n02484246706\r\n\r\nCRISTIANE MOMMERAT\r\n\r\n01853571725\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10196717779\r\n\r\nCRISTIANE SALDANHA DAMARTINI\r\n\r\n11238242740\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS MANHAES\r\n\r\n05689356751\r\n\r\nCRISTIANE TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n02574867718\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n14572100705\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA PECANHA\r\n\r\n02833841744\r\n\r\nCRISTIANO DIEGO BOECHAT DE OLIVEIRA\r\n\r\n08109094724\r\n\r\nCRISTIANO EVA RIBEIRO\r\n\r\n08448145712\r\n\r\nCRISTIANO JOSE DE MORAIS\r\n\r\n05731934797\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES MOURA\r\n\r\n11768957703\r\n\r\nCRISTIANO TORRES\r\n\r\n07449706792\r\n\r\nCRISTIELLE ALVES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10554581744\r\n\r\nCRISTINA ABREU DA SILVA\r\n\r\n05567421761\r\n\r\nCRISTINA AUGUSTA PINHEIRO ROBERTO\r\n\r\n76023923704\r\n\r\nCRISTINA CONSUELITA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n03949845798\r\n\r\nCRISTINA DUBA SILVEIRA\r\n\r\n62594060704\r\n\r\nCRISTINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50088238768\r\n\r\nCRISTINA LOYOLA ERTHAL\r\n\r\n89005465700\r\n\r\nCRISTINA LUCIA DA CUNHA PEDROSA\r\n\r\n09133628750\r\n\r\nCRISTINA MA VICENTE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n42613787791\r\n\r\nCRISTINA MANHAES DA SILVA\r\n\r\n89471741491\r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS S WERNECK\r\n\r\n54490430744\r\n\r\nCRISTINA MARIA N S VILLAVERDE\r\n\r\n70391165704\r\n\r\nCRISTINA RICARDO SALGADO\r\n\r\n05298157700\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES BANDEIRA\r\n\r\n68966750710\r\n\r\nCRISTINA VIANA VIEIRA E SILVA\r\n\r\n07600719690\r\n\r\nCRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00116339721\r\n\r\nCYNARA FEUCHARD PINTO\r\n\r\n09932618764\r\n\r\nCYNESIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n36318710744\r\n\r\nCYNTHIA M DE LEMOS\r\n\r\n46171002704\r\n\r\nCYNTIA APARECIDA DOS SANTOS SANUTO\r\n\r\n05664758716\r\n\r\nDACY GUERRA ARAUJO\r\n\r\n87838915791\r\n\r\nDAGMA TEIXEIRA DE NIGRO\r\n\r\n18735320753\r\n\r\nDAGMAR FERREIRA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n85184551700\r\n\r\nDAIANA AMALIA ROSA\r\n\r\n10586488707\r\n\r\nDAIANA BARBOSA SILVA\r\n\r\n14997803707\r\n\r\nDAIANA SILVA TINOCO\r\n\r\n10945747756\r\n\r\nDAIANE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n09552727774\r\n\r\nDAIANE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n12779306785\r\n\r\nDAISY ALVES SCHNEIDER\r\n\r\n71666141968\r\n\r\nDAISY ANGELICA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n69774897749\r\n\r\nDAISY CECILIA DE SA PACHECO\r\n\r\n09173471704\r\n\r\nDAISY DE S BARBOSA\r\n\r\n77837266153\r\n\r\nDAISY DE SOUZA PITANGA BACHA\r\n\r\n87018080797\r\n\r\nDAIZY NARDI PINHEIRO\r\n\r\n46886826700\r\n\r\nDALCY BARROSO PILAR\r\n\r\n77128001700\r\n\r\nDALGISA MARQUES CORREA DIAS\r\n\r\n46561030710\r\n\r\nDALIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04553173727\r\n\r\nDALMA APARECIDA PIRES MACHADO\r\n\r\n79584314734\r\n\r\nDALMO RODRIGUES MARINS\r\n\r\n07385625720\r\n\r\nDALTON ABECASSIS PENNA\r\n\r\n18505839781\r\n\r\nDALTON MUNIZ SANTOS\r\n\r\n01409922782\r\n\r\nDALVA ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\n66379636749\r\n\r\nDALVA BARRADAS JUSTO\r\n\r\n39644103734\r\n\r\nDALVA BRAZOLINO DIAS\r\n\r\n76346633791\r\n\r\nDALVA COSTA DAHAN\r\n\r\n90062450700\r\n\r\nDALVA DA CONCEICAO AZEREDO\r\n\r\n03705292781\r\n\r\nDALVA DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\n57133581787\r\n\r\nDALVA DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n44413025768\r\n\r\nDALVA DE SALES BRANDAO RIBEIRO\r\n\r\n00101937741\r\n\r\nDALVA DO NASCIMENTO PIRES FLORES\r\n\r\n93758278791\r\n\r\nDALVA MAGNOLIA ALVES SOARES\r\n\r\n03408540730\r\n\r\nDALVA MARTINS MIRANDA CORREIA\r\n\r\n43725163715\r\n\r\nDALVA MELO DE PAIVA\r\n\r\n57281742720\r\n\r\nDALVA NUNES\r\n\r\n02716810710\r\n\r\nDALVA OLIVEIRA LUCIO\r\n\r\n50749994720\r\n\r\nDALVA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n51040603734\r\n\r\nDALVA TEIXEIRA\r\n\r\n04459399741\r\n\r\nDALVACY PEREIRA BASTOS\r\n\r\n33648000730\r\n\r\nDALVINA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n38232502720\r\n\r\nDALZIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n56825358715\r\n\r\nDAMIANA CARDOSO\r\n\r\n48616923772\r\n\r\nDAMIANO DA SILVA MILITAO\r\n\r\n08724308714\r\n\r\nDANI ALOISIO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n07762663738\r\n\r\nDANIEL AGRIPINO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n04429764700\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO FERNANDES ROCHA\r\n\r\n01194051723\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO VALENCA DA SILVA\r\n\r\n01269338714\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n00453598730\r\n\r\nDANIEL CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n00545605784\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ALTINO\r\n\r\n08357082769\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ALVES\r\n\r\n10727580752\r\n\r\nDANIEL DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n29616646753\r\n\r\nDANIEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n11922996718\r\n\r\nDANIEL DE MENDONCA GUERRA\r\n\r\n01163321745\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n89555686734\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PAVAO\r\n\r\n09963339751\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA FILHO\r\n\r\n67075444700\r\n\r\nDANIEL DIAS LEAL\r\n\r\n10128967730\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS\r\n\r\n24596850763\r\n\r\nDANIEL ESTEVAO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11648075797\r\n\r\nDANIEL FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n08238434750\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO DA SILVA PINTO\r\n\r\n07511987737\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE MONSORES BATISTA DA\r\n\r\n12137654717\r\n\r\nDANIEL MACOL ROCHA\r\n\r\n08694573733\r\n\r\nDANIEL MENDES DA SILVA\r\n\r\n13515282700\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DIAS\r\n\r\n14311436777\r\n\r\nDANIEL MOTTA DE MELLO BORGES\r\n\r\n13191126767\r\n\r\nDANIEL PAIVA GOUVEIA SIMOES\r\n\r\n09031908770\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO\r\n\r\n11460176774\r\n\r\nDANIEL RAMOS BARRETO\r\n\r\n01231753722\r\n\r\nDANIEL RICCIARDI CUNHA\r\n\r\n14579318773\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13298551759\r\n\r\nDANIEL SALVADOR DAMASCENO\r\n\r\n85162922749\r\n\r\nDANIEL SOUZA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n12153006708\r\n\r\nDANIEL VIANA REISS\r\n\r\n52103498615\r\n\r\nDANIELA BICALHO CAVANELLAS\r\n\r\n01864592702\r\n\r\nDANIELA COSTA REBELLO DA SILVA\r\n\r\n07143402788\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO\r\n\r\n05200866782\r\n\r\nDANIELA LEITE DE CASTRO\r\n\r\n84396342772\r\n\r\nDANIELA LEITE PEREIRA\r\n\r\n06934477707\r\n\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n04995776630\r\n\r\nDANIELA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n07866289794\r\n\r\nDANIELA RAMOS DAMASCENO\r\n\r\n05867676730\r\n\r\nDANIELE ABREU MIGON\r\n\r\n05141169782\r\n\r\nDANIELE ALVES CAMPOS\r\n\r\n07835916754\r\n\r\nDANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n11143853792\r\n\r\nDANIELE DA SILVA F COSTA REZENDE\r\n\r\n04553833751\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n10248114760\r\n\r\nDANIELE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n05617572750\r\n\r\nDANIELE PEREIRA FRAGA NASCIMENTO\r\n\r\n05184930752\r\n\r\nDANIELE REIMAO PATRICIO\r\n\r\n11122761732\r\n\r\nDANIELE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n05843021777\r\n\r\nDANIELEM OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n11028578741\r\n\r\nDANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n03743050722\r\n\r\nDANIELLE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n03278693728\r\n\r\nDANIELLE DA CONCEICAO COSTA BRUNO\r\n\r\n04014833631\r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA LIMA ROCHA\r\n\r\n02796094774\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n07496751790\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n08087447719\r\n\r\nDANIELLE FATIMA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n05252682780\r\n\r\nDANIELLE FONSECA DE MOURA\r\n\r\n08291194777\r\n\r\nDANIELLE FRANCA RAMOS DE JESUS\r\n\r\n09548568721\r\n\r\nDANIELLE LUDOVINO DE MATTOS\r\n\r\n07794469767\r\n\r\nDANIELLE MARTINS DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n02512218732\r\n\r\nDANIELLE MESSECA LATERMAN\r\n\r\n59639091715\r\n\r\nDANIELLE NUNES DUTRA\r\n\r\n04408555606\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DUARTE\r\n\r\n07485599739\r\n\r\nDANIELLE TATIANE DA SILVA\r\n\r\n11085325784\r\n\r\nDANIELLE ZUMPICHIATTI DOS SANTOS\r\n\r\n07683083720\r\n\r\nDANILO BERNARDES CHAGAS VIANA\r\n\r\n09903875770\r\n\r\nDANILO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n73805050763\r\n\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n09285462766\r\n\r\nDANILO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n00069196770\r\n\r\nDANNI RODRIGUES\r\n\r\n09948358767\r\n\r\nDANUBIA FALTZ SEVERO\r\n\r\n05179749751\r\n\r\nDANUZIA DAMIAN CAETANO DA HORA MONTES\r\n\r\n88074641791\r\n\r\nDARCA GOMES RIBEIRO DE LEMOS\r\n\r\n85865680749\r\n\r\nDARCI BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n80231969791\r\n\r\nDARCI LOPES DA SILVA\r\n\r\n41218930772\r\n\r\nDARCI MOREIRA\r\n\r\n08492620706\r\n\r\nDARCY DA CONCEICAO MARQUES\r\n\r\n71672583772\r\n\r\nDARCY GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n27550737720\r\n\r\nDARCY MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n08148198772\r\n\r\nDARCY MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n32395663700\r\n\r\nDARCY PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n12602698768\r\n\r\nDARCY PAULO MURTA\r\n\r\n24017612768\r\n\r\nDARCY SILVA DUTRA\r\n\r\n89516397700\r\n\r\nDARCYMAR VIANNA ZAVARISE\r\n\r\n07395135750\r\n\r\nDARIO BUSQUET FILHO\r\n\r\n80172636787\r\n\r\nDARKO DA COSTA LOUREIRO\r\n\r\n08319576709\r\n\r\nDARLENE DA SILVA\r\n\r\n56206330982\r\n\r\nDARLENE JOSE NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\n68471955768\r\n\r\nDARLONS DA SILVA SANTANNA\r\n\r\n05291268778\r\n\r\nDARTAGNAN BRAGA DE MELLO\r\n\r\n76855562787\r\n\r\nDAUTO JOSE DE QUEIROZ\r\n\r\n25697250720\r\n\r\nDAUZIANE MARIA MACHADO\r\n\r\n10503886742\r\n\r\nDAVI JOSE DA SILVA\r\n\r\n83395792749\r\n\r\nDAVI ROBERTO PASCULLI BORGES\r\n\r\n11786844745\r\n\r\nDAVID BARBOSA\r\n\r\n05531403704\r\n\r\nDAVID DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n12334335711\r\n\r\nDAVID DE SOUZA PINTO\r\n\r\n18217739773\r\n\r\nDAVID MAGNO DE MORAIS\r\n\r\n07188831440\r\n\r\nDAVID PEREIRA MERELLI\r\n\r\n86003364734\r\n\r\nDAVID SILVEIRA MORGADO\r\n\r\n09583823791\r\n\r\nDAVID SOARES RODRIGUES\r\n\r\n08152118729\r\n\r\nDAVID VENTURA FREIRE\r\n\r\n10814307701\r\n\r\nDAVIMAR WIMY ROMER DE CARVALHO\r\n\r\n31082165700\r\n\r\nDAVINA PEREIRA PESSANHA\r\n\r\n10459373714\r\n\r\nDAYANA VALERIO COIMBRA DE MACEDO\r\n\r\n08105274647\r\n\r\nDAYANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13025356766\r\n\r\nDAYSE MARY DA SILVA\r\n\r\n80649807715\r\n\r\nDAYSE PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n08281330775\r\n\r\nDAYSE POLYCARPO TRIGUEIROS\r\n\r\n22270426720\r\n\r\nDAYSE RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n49023152700\r\n\r\nDEA CATHARINA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n00052812707\r\n\r\nDEA LUCIA DA SILVA D AVILA\r\n\r\n18147313772\r\n\r\nDEA MARIA LOIVOS CONSIDERA\r\n\r\n25075870759\r\n\r\nDEBORA ALVES ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n16811346752\r\n\r\nDEBORA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n10357979761\r\n\r\nDEBORA CARDOSO DE JESUS\r\n\r\n74826565704\r\n\r\nDEBORA DA CONCEICAO MELO\r\n\r\n02871417725\r\n\r\nDEBORA LUISA DE FREITAS RODRIGUES D\r\n\r\n15826757752\r\n\r\nDEBORA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n02377591795\r\n\r\nDEBORA MENEZES MERODIO\r\n\r\n02092934708\r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n74748670797\r\n\r\nDEBORAH FERREIRA MARCOLINI\r\n\r\n09236775772\r\n\r\nDECIO LIMA VITORIA\r\n\r\n02140789733\r\n\r\nDECORIDES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n04756127797\r\n\r\nDEISE FALEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n60625040759\r\n\r\nDEISE FERREIRA FERNANDES PAES\r\n\r\n05759091700\r\n\r\nDEISE HELENA SANTOS BAHIA\r\n\r\n66883903704\r\n\r\nDEISE KNUPE DO NASCIMENTO\r\n\r\n00427436729\r\n\r\nDEISE LUCIA SILVA DA FONSECA\r\n\r\n43810101753\r\n\r\nDEISE MARTINS SARAIVA\r\n\r\n30869145720\r\n\r\nDEISE REGINA SANTOS LIMA\r\n\r\n88537226734\r\n\r\nDEISE SERAFIM TAVARES\r\n\r\n01107724740\r\n\r\nDEISELAYNE APARECIDA DA SILVA CAMPO\r\n\r\n05744631780\r\n\r\nDEISILENE DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n07419596743\r\n\r\nDEIVES FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n08930248721\r\n\r\nDEIZE DA SILVA ROSA\r\n\r\n75953137753\r\n\r\nDEIZE PINTO SANTORO\r\n\r\n84292261768\r\n\r\nDEJAIR AMANCIO DA COSTA\r\n\r\n03107914720\r\n\r\nDEJAIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n18923682772\r\n\r\nDEJAIR MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35843993787\r\n\r\nDEJANIRA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n73368113704\r\n\r\nDEJENITA SOTERO DOS SANTOS\r\n\r\n07533689780\r\n\r\nDELAIR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n06391753768\r\n\r\nDELAIR OLIVEIRA LOBACK\r\n\r\n03691227716\r\n\r\nDELANIR PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n92026630763\r\n\r\nDELCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n43798810753\r\n\r\nDELFINA DE F CHOTE\r\n\r\n54306094715\r\n\r\nDELFINA GAMA BARROZO\r\n\r\n47576120797\r\n\r\nDELFINA PATRICIA MACHADO SOARES\r\n\r\n03687338746\r\n\r\nDELIA FRANCISCA ALVES\r\n\r\n78313864753\r\n\r\nDELMA BOQUIMPANI LATINI\r\n\r\n92677614715\r\n\r\nDELMA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n54897556791\r\n\r\nDELMA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n26591383700\r\n\r\nDELMINDA MARIA MOREIRA RANGEL\r\n\r\n45410810759\r\n\r\nDELMINIA DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\n02993415778\r\n\r\nDELSON ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n40919501753\r\n\r\nDELSON DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n60890690782\r\n\r\nDELTZ DA CRUZ FONSECA\r\n\r\n12666860701\r\n\r\nDELVA IONE LUCAS PIMHEIRO\r\n\r\n11348755768\r\n\r\nDELVA MINGUTA DE AZEVEDO\r\n\r\n32276508787\r\n\r\nDELVAIR LEOPOLDINA ROMEU\r\n\r\n41170334768\r\n\r\nDELZINHA MEDRADO PASCOAL\r\n\r\n82508623768\r\n\r\nDENAIR BRASIL DE SOUZA\r\n\r\n02250435723\r\n\r\nDENAIR LIMA GOLOBERTO PEREIRA\r\n\r\n30512840768\r\n\r\nDENALDO ALCHORNE DE SOUZA\r\n\r\n01018774718\r\n\r\nDENENCI DE JESUS PIMENTA\r\n\r\n59384565768\r\n\r\nDENER MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19885520600\r\n\r\nDENILCA SOARES PACHECO\r\n\r\n01074232780\r\n\r\nDENILDA SILVA FERNANDES\r\n\r\n07550051712\r\n\r\nDENILSON DE ARAUJO SARDINHA\r\n\r\n09541257704\r\n\r\nDENILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10754296768\r\n\r\nDENIR GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n06105124716\r\n\r\nDENIS FIDELIS RIBEIRO\r\n\r\n08797261726\r\n\r\nDENIS GUIMARAES\r\n\r\n04303821705\r\n\r\nDENIS SERGIO DE FARIA ALVES\r\n\r\n08422740656\r\n\r\nDENIS SILVA SOUZA\r\n\r\n01425981607\r\n\r\nDENISE ALINE MOURA TEIXEIRA\r\n\r\n98287508720\r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n63421828768\r\n\r\nDENISE ALVARES FARIA\r\n\r\n69538654749\r\n\r\nDENISE AMELIA CARDOZO CLASS\r\n\r\n04451312760\r\n\r\nDENISE ANCHIETA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n40907031749\r\n\r\nDENISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n46825550730\r\n\r\nDENISE BARROS MARTINS\r\n\r\n07143588784\r\n\r\nDENISE C JABOUR\r\n\r\n21943338787\r\n\r\nDENISE COELHO MAULAZ DA SILVA\r\n\r\n66090679704\r\n\r\nDENISE CRISTINA CARVALHO COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n09032216759\r\n\r\nDENISE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n03240273705\r\n\r\nDENISE DA SILVA BARRETO FERREIRA\r\n\r\n04353266780\r\n\r\nDENISE DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n01185464735\r\n\r\nDENISE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n96062096791\r\n\r\nDENISE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n00338191739\r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n04154526782\r\n\r\nDENISE DE CASTRO MORAIS DA SILVA\r\n\r\n01603383794\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n04157697790\r\n\r\nDENISE FADIGAS\r\n\r\n31131522753\r\n\r\nDENISE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n76896889772\r\n\r\nDENISE GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\n05140375710\r\n\r\nDENISE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69317496768\r\n\r\nDENISE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n77355440730\r\n\r\nDENISE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n83291431715\r\n\r\nDENISE MARIA RESPEITA QUINTELLA COELHO\r\n\r\n90030400791\r\n\r\nDENISE MARQUES DE VASCONCELOS\r\n\r\n18410669749\r\n\r\nDENISE PARREIRA VEIGA\r\n\r\n00555957748\r\n\r\nDENISE R DOS SANTOS\r\n\r\n06960129796\r\n\r\nDENISE RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n51424274753\r\n\r\nDENISE SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n92059619734\r\n\r\nDENISE SPILLER PENA\r\n\r\n63483629734\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA BREGUNCE\r\n\r\n73000965734\r\n\r\nDENISE TOURASSE MELLEM\r\n\r\n01250070783\r\n\r\nDENISMAR COSTA SANTOS\r\n\r\n29606063704\r\n\r\nDENITH ARAUJO ANDRADE\r\n\r\n32272936768\r\n\r\nDENIZE MARIA BELMIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n80515797715\r\n\r\nDENYCLAIR SOUZA DE MELLO\r\n\r\n04140876743\r\n\r\nDEO DA LUZ BORGES JUNIOR\r\n\r\n00831150726\r\n\r\nDEODATO MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n22264353791\r\n\r\nDEODELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n00938966707\r\n\r\nDEONIR DE SOUZA LIMA\r\n\r\n35819839749\r\n\r\nDERBLAI VIANNA\r\n\r\n27255395791\r\n\r\nDERCY DA COSTA JEOVANI\r\n\r\n08758795782\r\n\r\nDERIVAL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n28189841734\r\n\r\nDERLEI AZEVEDO GOMES\r\n\r\n98096117734\r\n\r\nDERLI LOPES BERNARDINO\r\n\r\n04013441772\r\n\r\nDERLI MARIA GOMES\r\n\r\n01854786709\r\n\r\nDERMEVAL AURELIO DA CONCEICAO\r\n\r\n37859099772\r\n\r\nDESIMAR DE ABREU SOUZA\r\n\r\n68414161715\r\n\r\nDESPINA KANTUROS LEITE\r\n\r\n40853896704\r\n\r\nDEUCLECY PEREIRA JULIAO\r\n\r\n87838850720\r\n\r\nDEUSDETH BERNARDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59574780759\r\n\r\nDEUSLENE PEREIRA SILVA\r\n\r\n42334543772\r\n\r\nDEUSMAR MONTENEGRO\r\n\r\n10921583753\r\n\r\nDEVACI FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n22758631415\r\n\r\nDEVAIL DA FONSECA LOPES\r\n\r\n39396244708\r\n\r\nDEYSE DA SILVA REIS\r\n\r\n55365760700\r\n\r\nDEYVID CAMARGO GASPAR\r\n\r\n18780505759\r\n\r\nDEYVID CANROBERT SODRE DE ALMEIDA\r\n\r\n05428261781\r\n\r\nDEYVISON RODRIGUES BRITTO VEIGA\r\n\r\n18235675765\r\n\r\nDIANA COELHO BAYMA DA SILVA\r\n\r\n50480073791\r\n\r\nDIANA LINS BROTTO\r\n\r\n02375834704\r\n\r\nDIANA PELEGRINI PANISSET PORTUGAL\r\n\r\n16137878716\r\n\r\nDIDIER GONCALVES\r\n\r\n08239320791\r\n\r\nDIEGO ALVES DA CRUZ TAVEIRA\r\n\r\n09078159790\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n12386357767\r\n\r\nDIEGO ANGELO DOS SANTOS\r\n\r\n12207909743\r\n\r\nDIEGO BACAM VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n05800800723\r\n\r\nDIEGO BAPTISTA SILVA\r\n\r\n10426823729\r\n\r\nDIEGO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n05638176748\r\n\r\nDIEGO DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n05476233725\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n11095867792\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS\r\n\r\n06073464770\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n10054028760\r\n\r\nDIEGO HAMILTON DA SILVA\r\n\r\n12464475769\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n09634674763\r\n\r\nDIEGO JOSE COELHO\r\n\r\n05989586655\r\n\r\nDIEGO MELO DA SILVA\r\n\r\n05714013760\r\n\r\nDIEGO MENDES DA SILVA\r\n\r\n10678531706\r\n\r\nDIEGO NAZARETH CHAVES SAO BENTO\r\n\r\n09108135746\r\n\r\nDIEGO NORMANDE DE SOUZA\r\n\r\n11634961706\r\n\r\nDIEGO PIO DIAZ\r\n\r\n09203359770\r\n\r\nDIEGO ROSA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n11710699795\r\n\r\nDIEGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n06030070746\r\n\r\nDIEGO SILVA FELIX DA ROCHA\r\n\r\n12296955754\r\n\r\nDIEGO SIMEN CADIZ\r\n\r\n12265814717\r\n\r\nDIEGO SOARES PALHEIRO\r\n\r\n16501617782\r\n\r\nDIEGO SUISSO DA HORA\r\n\r\n05239896798\r\n\r\nDIGUIMAURA PINHEIRO DE FREITAS\r\n\r\n00650104773\r\n\r\nDILCA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07049889768\r\n\r\nDILCEA DA SILVA LEITE\r\n\r\n03075301752\r\n\r\nDILCEA MOREIRA MARTINS\r\n\r\n02607442710\r\n\r\nDILCELIA SIQUEIRA PECANHA\r\n\r\n77234626700\r\n\r\nDILCEMAR DA MOTTA AMARAL\r\n\r\n28445007734\r\n\r\nDILEA DA FONSECA SILVA\r\n\r\n54099013715\r\n\r\nDILEIA BARROS ALVES\r\n\r\n36293806972\r\n\r\nDILENE MAGALHAES MOREIRA\r\n\r\n80840345704\r\n\r\nDILENE ROSA DA SILVA\r\n\r\n00841691762\r\n\r\nDILMA DE ABREU SOARES\r\n\r\n42481295749\r\n\r\nDILMA DE BARCELOS MOURA\r\n\r\n45440085734\r\n\r\nDILMA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n09403428716\r\n\r\nDILMA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n67076246791\r\n\r\nDILMA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n12539905730\r\n\r\nDILMA RAMOS DE ARAGAO\r\n\r\n25260499700\r\n\r\nDILMA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n73262145734\r\n\r\nDILMAR EPIFANIO DANTAS\r\n\r\n48129577704\r\n\r\nDILMAR MOREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n66669707720\r\n\r\nDILSON JOSE ANDRE\r\n\r\n12814539787\r\n\r\nDILSON JOSE CICERO\r\n\r\n23300540763\r\n\r\nDILSON JUSTINO ALVES\r\n\r\n34121862791\r\n\r\nDILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n73062847700\r\n\r\nDILSON PALHA TAVEIRA\r\n\r\n03389103791\r\n\r\nDILZA SIQUEIRA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n35401206704\r\n\r\nDIMAN DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n33486603787\r\n\r\nDIMARIA ZARRO TEIXEIRA\r\n\r\n07400331744\r\n\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA\r\n\r\n09260447020\r\n\r\nDIMAS MORAES DA SILVA\r\n\r\n36194873833\r\n\r\nDINA LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\n61103888749\r\n\r\nDINA TEREZA MOURA BARCELOS\r\n\r\n01283285762\r\n\r\nDINAH MARIA PEREIRA\r\n\r\n51824736720\r\n\r\nDINAH SODRE LARANJA\r\n\r\n01624733700\r\n\r\nDINAIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42206723700\r\n\r\nDINAIR TEIXEIRA\r\n\r\n02441146769\r\n\r\nDINALDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n09231970798\r\n\r\nDINALVA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n78421861700\r\n\r\nDINAMAR APARECIDA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n08666647779\r\n\r\nDINAMARCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n00947882782\r\n\r\nDINEA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n10380225760\r\n\r\nDINEA MACULO LUZ\r\n\r\n08607493710\r\n\r\nDINEA PEREIRA CRUZ\r\n\r\n47638532791\r\n\r\nDINEA TAVARES CELESTINO ROUGEMONT\r\n\r\n02703548753\r\n\r\nDINEIA SOUZA RANGEL\r\n\r\n64574830700\r\n\r\nDINORA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n58199985704\r\n\r\nDINORA DA SILVA REIS\r\n\r\n28563816772\r\n\r\nDINORA DE JESUS PEREIRA PINTO\r\n\r\n83583114949\r\n\r\nDINORA SOARES MAIA\r\n\r\n25139487772\r\n\r\nDIOCENA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n38467755768\r\n\r\nDIOGO BARROS PEREIRA\r\n\r\n11534159762\r\n\r\nDIOGO BONIOLI ALVES PEREIRA\r\n\r\n08758878726\r\n\r\nDIOGO CAMPISTA ALVARENGA\r\n\r\n09562732703\r\n\r\nDIOGO DA SILVA DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\n13915082708\r\n\r\nDIOGO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n12344069771\r\n\r\nDIOGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n05799889703\r\n\r\nDIOGO DIAS DE PAULA MUNIZ\r\n\r\n05221521717\r\n\r\nDIOGO ELLIOT\r\n\r\n11326317776\r\n\r\nDIOGO FAUSTINI MOURA\r\n\r\n08681281712\r\n\r\nDIOGO LUIZ DA SILVA CANTO\r\n\r\n10776089773\r\n\r\nDIOGO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n10423275720\r\n\r\nDIOGO MATHEUS TERRANA DE CARVALHO\r\n\r\n07997241736\r\n\r\nDIOGO NANDES SILVA DE MELO\r\n\r\n11304348776\r\n\r\nDIOGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n05634366704\r\n\r\nDIONE DE ARAUJO\r\n\r\n59075490763\r\n\r\nDIONE FRANCISCO SOUZA\r\n\r\n09855392752\r\n\r\nDIONE MARIA MARINHO CASTRO\r\n\r\n28143795772\r\n\r\nDIONE SIMOES FELIX\r\n\r\n75835401787\r\n\r\nDIONEIDE MOURAO DE MATTOS\r\n\r\n39238482772\r\n\r\nDIONESIO PESSOA DA SILVA\r\n\r\n56302053749\r\n\r\nDIONICE DA SILVA\r\n\r\n53058828772\r\n\r\nDIONICE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n53773667787\r\n\r\nDIONISIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n50159003768\r\n\r\nDIONIZIA MARTHA DIAS\r\n\r\n46031693704\r\n\r\nDIRCE MARQUES JORGE\r\n\r\n89497171749\r\n\r\nDIRCE MONTEIRO DO AMARAL\r\n\r\n05381702710\r\n\r\nDIRCE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41076117791\r\n\r\nDIRCINEA ANTONIO\r\n\r\n84356413768\r\n\r\nDIVA C SILVA\r\n\r\n01211621766\r\n\r\nDIVA DA COSTA LUIZ\r\n\r\n32721595768\r\n\r\nDIVA DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n52863166700\r\n\r\nDIVA DE LUCENA ROCHA\r\n\r\n07339091750\r\n\r\nDIVA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n84248483734\r\n\r\nDIVA HELENA FISHER DE CASTRO\r\n\r\n10781082773\r\n\r\nDIVA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00734495714\r\n\r\nDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n03642424775\r\n\r\nDIVINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n99644215753\r\n\r\nId: 2152339"
                    ],
                    "2152340": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "DIVINA LOPES FERREIRA\r\n\r\nDIVINA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nDJALMA BRAZILIO\r\n\r\nDJALMA DA ROCHA VAZ NETO\r\n\r\nDJALMA FERREIRA FILHO\r\n\r\nDJALMA LOPES DA SILVA\r\n\r\nDJALMA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDJALMA RODRIGUES MALHEIROS\r\n\r\nDJANIRA EVARISTA QUEVENO DA SILVA\r\n\r\nDJAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDJENANE FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nDOCENEA DIAS DA SILVA\r\n\r\nDOMICIO PORTES\r\n\r\nDOMINGOS CHAPELE CALDAS\r\n\r\nDOMINGOS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nDOMINGOS FLORIDO RUBAINA\r\n\r\nDOMINIQUE MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nDONATO FERREIRA\r\n\r\nDORACY DE JESUS DONIN\r\n\r\nDORALICE C NASCIMENTO\r\n\r\nDORCAS LINHARES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDORCAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nDORILES GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nDORIS SCHOR\r\n\r\nDORIVAL CORREIA BRUNI\r\n\r\nDOUGLAS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDOUGLAS AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS CHRISTIAN DOS SANTOS SENNA\r\n\r\nDOUGLAS DE ABREU BRAGANCA\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA ZAIA\r\n\r\nDOUGLAS KOTRAN DIAS SIMAO\r\n\r\nDOUGLAS MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nDOUGLAS MENEZES MOREIRA\r\n\r\nDOUGLAS RANGEL DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO SABADINI\r\n\r\nDOUGLAS VINICIUS BARRETO DOS REIS\r\n\r\nDOUGLIMAR DOS SANTOS BORATO\r\n\r\nDRYELLE AFONSO COSTA TELES VILAR\r\n\r\nDUILIO BARRETO CASTRICINI\r\n\r\nDULCE FERREIRA\r\n\r\nDULCE HELENA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDULCE IORIO PASSOS\r\n\r\nDULCE MARIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nDULCE MARIA BRUSI AVIDOS\r\n\r\nDULCE MARILHA DA SILVA GREGORIO\r\n\r\nDULCE MATTOS FROES\r\n\r\nDULCE NAZARE RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nDULCINEA B DE M VALENTINO\r\n\r\nDULCINEA BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nDULCINEA DA CONCEICAO AZEVEDO\r\n\r\nDULCINEA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDULCINEA DE VASCONCELOS DIAS\r\n\r\nDULCINEA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nDULCINEA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDULCINEA SOARES D CARVALH\r\n\r\nDULCINEIA ANITA DE ALEXANDRIA\r\n\r\nDULCINEIA AVENA SOARES\r\n\r\nDULCINEU ANGELITO\r\n\r\nDURVAL ASSIS AMORIM\r\n\r\nDURVAL DELGADO ALVES\r\n\r\nDURVAL SIMAS PEREIRA\r\n\r\nDURVALINO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nDYEGO DE CARVALHO COELHO PEREIRA\r\n\r\nDYEGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDYLMA COSTA BORGES\r\n\r\nDYOGO DE CARVALHO COELHO PEREIRA\r\n\r\nDYRCE DE ALMEIDA C PIRES\r\n\r\nDYRCE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDYRCE LATTARI DE QUEIROZ\r\n\r\nEBENEZER COELHO DA PAZ\r\n\r\nEBENEZER FERREIRA PAES\r\n\r\nEBIO PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nECILETE FRANCA DE ABREU\r\n\r\nECKENER SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nECLAYR CARNEIRO PACHECO\r\n\r\nECLEA MOREIRA COSTA\r\n\r\nED CARLOS DA SILVA BRITO\r\n\r\nEDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDEIDE DE ALMEIDA BATISTA\r\n\r\nEDELYR SENA PEREIRA\r\n\r\nEDENILCE ALVES GAMEIRO\r\n\r\nEDENILDA DA C RIBEIRO\r\n\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\n\r\nEDERALDO VICTOR SOARES\r\n\r\nEDEZIO FARIA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDGAR ANTONIO SALGADO\r\n\r\nEDGAR FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nEDGAR TOFFANO\r\n\r\nEDI LAMAR PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\nEDICLEA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDIDA REGINA BLASI CUNHA\r\n\r\nEDILAINE HENRIQUES AZEREDO\r\n\r\nEDILAMAR DE OLIVEIRA MONTES\r\n\r\nEDILAMAR MAGORNO DE ARAUJO\r\n\r\nEDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nEDILCEIA MARIA N MARQUES\r\n\r\nEDILEIA DE MOUREAU CURIALE\r\n\r\nEDILEIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDILEUSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDILEUSA MESSIAS DE ANDRADE\r\n\r\nEDILMA DA SILVA CAETANO\r\n\r\nEDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA\r\n\r\nEDILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nEDILSON JOSE DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nEDILSON NEVES DA CRUZ\r\n\r\nEDILSON QUEIROZ COSTA\r\n\r\nEDIMAR ANGELO DA SILVA\r\n\r\nEDIMAR FREITAS LOPES\r\n\r\nEDIMAR ZAMBRONI JUNIOR\r\n\r\nEDIMEIA DE CASTRO\r\n\r\nEDIMEIA MARIA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nEDIMILSON DO AMARAL BARROS\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nEDINA BRAGA PEREIRA\r\n\r\nEDINA CRISTINA PEREIRA LIMA\r\n\r\nEDINA DA CONCEICAO NEPOMUCENO JULIO\r\n\r\nEDINA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEDINA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nEDINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nEDINA FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\nEDINA MAIA DE MORAES\r\n\r\nEDINA MARIA DE OLIVEIRA VICTORINO\r\n\r\nEDINEA AZEREDO F FARIA\r\n\r\nEDINEI SANTOS DUARTE\r\n\r\nEDINEZ SANTOS CHIARA\r\n\r\nEDINILSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nEDIO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nEDIPO ELENO COSTA LOPES\r\n\r\nEDIR COSTA DA SILVA\r\n\r\nEDIR DE SOUZA\r\n\r\nEDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nEDIR LUCIA BARBOSA\r\n\r\nEDIR MAIA PORTUGAL\r\n\r\nEDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR\r\n\r\nEDISON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nEDISON TEIXEIRA RAEDER JUNIOR\r\n\r\nEDITE DA SILVA ROSA\r\n\r\nEDITE DE CARVALHO PORTO\r\n\r\nEDITE OLINDINA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nEDITE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITH DA COSTA NORONHA\r\n\r\nEDITH DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITH DOS SANTOS\r\n\r\nEDITH F DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITH LIMA PINTO\r\n\r\nEDITH SILVA DE SOUZA\r\n\r\nEDITH SOUZA\r\n\r\nEDIVA MENDES DE QUEIROZ\r\n\r\nEDIVALDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nEDIVALDO PAES RIBEIRO\r\n\r\nEDIVALDO XAVIER\r\n\r\nEDIVAN CARMO DE SOUZA\r\n\r\nEDIVAR BARBOZA\r\n\r\nEDIVAR STELLET\r\n\r\nEDIZIO MENDES ESPERIDIAO\r\n\r\nEDLEIA PINTO\r\n\r\nEDMAR VIEIRA FLOR\r\n\r\nEDMEA CORDEIRO BARROZO\r\n\r\nEDMEIA MARINHO COELHO\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO\r\n\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDMILSON DE SOUZA\r\n\r\nEDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\nEDMILSON SIMOES GALDINO\r\n\r\nEDMILSON SOARES VIEIRA\r\n\r\nEDMIR DOS SANTOS\r\n\r\nEDMUNDO CARLOS LEITE\r\n\r\nEDMUNDO ESCOBAR FILHO\r\n\r\nEDNA ASSUMPCAO SANTOS\r\n\r\nEDNA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nEDNA DIAS NETO\r\n\r\nEDNA FLORENCIO\r\n\r\nEDNA GIOLANDI PIMENTEL\r\n\r\nEDNA GUEDES GONCALVES\r\n\r\nEDNA MARIA ALMEIDA SOARES\r\n\r\nEDNA MENDES FERREIRA\r\n\r\nEDNA OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nEDNA PECANHA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEDNA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nEDNA QUEIROZ PIRES\r\n\r\nEDNA REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nEDNALVA DE PAULA BRAGA\r\n\r\nEDNEA FERNANDA MENDES FERREIRA\r\n\r\nEDNEA KLAYN MAROTTI\r\n\r\nEDNEA SILVA DE JESUS\r\n\r\nEDNILSON DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nEDNO BARROSO\r\n\r\nEDSON CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nEDSON CARRAJOLA GOMES\r\n\r\nEDSON DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nEDSON DA GLORIA MACHADO\r\n\r\nEDSON DA SILVA LOUVEIRA\r\n\r\nEDSON DE FREITAS REIS\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nEDSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nEDSON FRAGA\r\n\r\nEDSON HYGINO DOS SANTOS\r\n\r\nEDSON INACIO ALBINO\r\n\r\nEDSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nEDSON MORGADO DIAS\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDSON PAES CAMARGO\r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nEDSON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nEDSON RODRIGUES CARDOZO JUNIOR\r\n\r\nEDSON ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDSON SANT ANNA GARCIA\r\n\r\nEDSON SANTOS ANTUNES\r\n\r\nEDSON SILVA DE LIMA\r\n\r\nEDSON TRAJANO DE SANT ANNA\r\n\r\nEDSON VIEIRA SUHETT\r\n\r\nEDUARDA DE VARGAS GONCALVES\r\n\r\nEDUARDA VICTORINO DA ROSA\r\n\r\nEDUARDO AFFONSO PEREIRA\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUARDO ALVES PINTO\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nEDUARDO CARLOS THEODORICO\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DESIDERIO\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS GAMA\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nEDUARDO DE MELLO SILVA\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS RESENDE\r\n\r\nEDUARDO ESTEVES\r\n\r\nEDUARDO EVARISTO LINS\r\n\r\nEDUARDO EXPEDITO DE SOUZA\r\n\r\nEDUARDO FONSECA DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUARDO FREITAS BRITO\r\n\r\nEDUARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO GRINSPUN KOATZ\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES DIAS\r\n\r\nEDUARDO JORGE PINHEIRO NEVES\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\nEDUARDO MARCULINO DE LIMA\r\n\r\nEDUARDO MELGACO GOMES\r\n\r\nEDUARDO MIKHAEL DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nEDUARDO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nEDUARDO REIS BATISTA\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nEDUARDO SAMUEL ROBSON VELARDE\r\n\r\nEDUARDO SILVA RUFINO\r\n\r\nEDVALDO DIAS DE ABREU\r\n\r\nEDVARDO LUIZ ANDRADE\r\n\r\nEDWA SANTOS DUARTE\r\n\r\nEDWARDO RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nEDWILSON DA MOTTA VIANA\r\n\r\nEDY CARLOS SANTOS MENDES\r\n\r\nEDY OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\nEDYLAURA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nEDYR FITARONY FERREIRA\r\n\r\nEDYR MACHADO DA SILVA\r\n\r\nEFIGENIA ALVES DE ARAUJO ORLANDO\r\n\r\nEFIGENIA H DE SOUZA\r\n\r\nEFIGENIA VASCONCELOS NOVAES\r\n\r\nEGILSON DUARTE DO ROSARIO\r\n\r\nEGLECI CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nEGYDIO MOREIRA PESSANHA\r\n\r\nEIDER NASCIMENTO LUZ\r\n\r\nEIDI NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nEIKE SALDANHA DENTINO\r\n\r\nEILANIR PERES CARDOSO\r\n\r\nELAINE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nELAINE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nELAINE DA COSTA SILVA\r\n\r\nELAINE DE A CANTIZANI\r\n\r\nELAINE DO NASCIMENTO MELLO\r\n\r\nELAINE ELEUTERIO DE SOUSA\r\n\r\nELAINE NUNES DA SILVA\r\n\r\nELAINE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nELAINE SANTIAGO CAMPOS\r\n\r\nELAINE VIEIRA\r\n\r\nELAN NERI DA SILVA\r\n\r\nELANE KREILE MANHAES\r\n\r\nELBENE CAMARA ANTUNES\r\n\r\nELBO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nELCA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELCIDIO SANDRO DA CONCEICAO\r\n\r\nELCILECE BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nELCINEA DALTRO CHAVES\r\n\r\nELCIO BRITTO LOPES\r\n\r\nELCIO GONCALVES\r\n\r\nELCIR DA SILVA MARTINS\r\n\r\nELCO TOME DA SILVA\r\n\r\nELCY MOURA DA SILVA\r\n\r\nELDER CARLOS COSTA CARVALHO\r\n\r\nELEANDRO VIDAL RIBEIRO\r\n\r\nELEAZAR CAETANO SODRE\r\n\r\nELECI CHAVES PIRES\r\n\r\nELECY GUIMARAES DE CASTRO\r\n\r\nELEDIR MENDES DA FONSECA\r\n\r\nELEN AGUIAR CHAVES\r\n\r\nELEN MARCIA DE MELO SILVA DE PAULA\r\n\r\nELENICE DE MATOS LIMA\r\n\r\nELENICE MARTINS SILVA\r\n\r\nELENICI SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nELENILSON BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nELENIR ROSA FLORES\r\n\r\nELEONORA ALAIDE DONALD DA SILVA\r\n\r\nELEONORA BARBOSA SOARES\r\n\r\nELESSANDRA QUINA RODRIGUES\r\n\r\nELEUSA DE FATIMA C DAS CHAGAS\r\n\r\nELEUTERIO BALTAZAR FILHO\r\n\r\nELI ALVES\r\n\r\nELI DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nELIA B PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nELIA EDIR ROCHA BUSSINGER\r\n\r\nELIALE SUDARIO OLIVEIRA\r\n\r\nELIANA C DOS SANTOS\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIANA GOMES SCHETTINI\r\n\r\nELIANA MANSUR COUTO\r\n\r\nELIANA MARIA FRANCISCO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nELIANA MARQUES\r\n\r\nELIANA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nELIANA REGINA CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nELIANA SHIRLEI GOMES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nELIANA URUGUAI BENTES LOBATO\r\n\r\nELIANE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nELIANE CARPENTER FRAGA LOURENCO\r\n\r\nELIANE COIMBRA DA CUNHA\r\n\r\nELIANE COSTA MEDINA\r\n\r\nELIANE DA COSTA PEDROSO\r\n\r\nELIANE DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIANE DA SILVA PINTO\r\n\r\nELIANE DE CARVALHO TOLEDO E SOUZA\r\n\r\nELIANE DE JESUS VANNIER\r\n\r\nELIANE FONSECA FREIRE\r\n\r\nELIANE LIRA DE SOUZA\r\n\r\nELIANE LOPES FURTADO\r\n\r\nELIANE MACHADO PIMENTA\r\n\r\nELIANE MARIA COSTA CAMARA\r\n\r\nELIANE MARIA DA PAZ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIANE MARIA SANTOS BENTES\r\n\r\nELIANE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nELIANE SIQUEIRA BONFIM COSTA\r\n\r\nELIANE SOARES SENNA\r\n\r\nELIANI VIEIRA MACABU\r\n\r\nELIAS ALVES FERREIRA\r\n\r\nELIAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIAS DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nELIAS DELFINO DA SILVA\r\n\r\nELIAS DOS REIS\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nELIAS EDVALDO MARIANO\r\n\r\nELIAS FREITAS MANHAES\r\n\r\nELIAS GOMES DE MATTOS\r\n\r\nELIAS MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nELIAS OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nELIAS PESSANHA CARDOSO\r\n\r\nELIAZIB ISSENE JUNIOR\r\n\r\nELICON CANUTO DA SILVA\r\n\r\nELIECIR SANTOS\r\n\r\nELIEL DA SILVA D ORNELAS\r\n\r\nELIENE NECO DOS SANTOS\r\n\r\nELIETE MAGALHAES E SILVA\r\n\r\nELIETE SCANFERLA ARAUJO\r\n\r\nELIETE TANUS RODRIGUES\r\n\r\nELIETY COSTA MOREIRA\r\n\r\nELIEZE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nELIEZER GERMANO DE SA\r\n\r\nELIEZER NUNES DE PAULA\r\n\r\nELIMAR BARROS DE MOURA PEGADO\r\n\r\nELINA BASTOS BARBOZA\r\n\r\nELINA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nELINEA MENDONCA FEITOSA\r\n\r\nELINETE NUNES DE OLIVEIRA PRIMO GALDINO\r\n\r\nELIO RODRIGUES\r\n\r\nELIOVALDO GONCALVES FIALHO\r\n\r\nELIRDES MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\nELIS DIAS FERRARI\r\n\r\nELIS REGINA SILVEIRA V DE LIMA\r\n\r\nELISA ALVES REIS\r\n\r\nELISA CORDEIRO CARLOS PINTO\r\n\r\nELISA HELENA DE O CARDOSO\r\n\r\nELISA KORNER DE SOUZA\r\n\r\nELISA MARIA MARTINS CHAVES\r\n\r\nELISA MARIA SILVA DE A PORTUGAL\r\n\r\nELISA NUNES CARDOSO CARLOS\r\n\r\nELISA PORTO P DAVID CORREA\r\n\r\nELISABETE BRAVO VALENTE\r\n\r\nELISABETE CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nELISABETE DA SILVA MANGIA\r\n\r\nELISABETE DE SOUSA BALBINO\r\n\r\nELISABETE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELISABETE GOELLER DUARTE\r\n\r\nELISABETE GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\nELISABETE LIMA DA SILVA\r\n\r\nELISABETE MAIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nELISABETE WOOLLEY ESTEVES SALVADOR\r\n\r\nELISABETH AMADO UZEDA CORREA DA SILVA\r\n\r\nELISABETH CONCEICAO FLORINDO\r\n\r\nELISABETH DA SILVA BICA\r\n\r\nELISABETH FERNANDES PY MACHADO\r\n\r\nELISABETH GONZALEZ P A DE LUCA\r\n\r\nELISABETH KELLER\r\n\r\nELISABETH MOTTA SANTOS RANGEL DE PAES\r\n\r\nELISABETH NUNES DA SILVA\r\n\r\nELISANGELA BARCELOS MACEDO\r\n\r\nELISANGELA C DE DEUS GESTEIRA\r\n\r\nELISANGELA COSTA FRANCISCONE\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA ATANASIO\r\n\r\nELISANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nELISETE DE SOUZA GREGORIO DE AZEVEDO\r\n\r\nELISETE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nELISEU R DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nELISIA MARIA NOGUEIRA MOTA DE CAMPOS MATILETI\r\n\r\nELISIO FELIX DA SILVA\r\n\r\nELISON SOUSA LOPES\r\n\r\nELISSANDRA RESENDE MORAES\r\n\r\nELIZA AFFONSO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nELIZA CRISTINA MOREIRA LACERDA\r\n\r\nELIZA MARIA DUARTE GONCALVES\r\n\r\nELIZA MENDONCA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nELIZA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nELIZABETE FRANCISCA DE SANTANA\r\n\r\nELIZABETE MOURA BENTEMULLER CLAUDIN\r\n\r\nELIZABETE VIEIRA AMORIM COSTA\r\n\r\nELIZABETH BAPTISTA CARVALHO\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA DIAS DE SIMAS\r\n\r\nELIZABETH BRAGA\r\n\r\nELIZABETH BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO DE A NUNES\r\n\r\nELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nELIZABETH GABETO MARTINEZ\r\n\r\nELIZABETH GUEDES NEVES\r\n\r\nELIZABETH HORLOW DE SOUZA\r\n\r\nELIZABETH MARIA CORREA TELLES\r\n\r\nELIZABETH MEIRELLES DE S G SANTOS\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA VALENTE\r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO ALBUQUERQUE\r\n\r\nELIZABETH RAMOA THURLER\r\n\r\nELIZABETH RANGEL DE SA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nELIZABETH SCHUTZ DOS SANTOS\r\n\r\nELIZABETH TEREZA FIGUEIREDO DE OLIV\r\n\r\nELIZANGELA SABINO FONSECA\r\n\r\nELIZETE ANDRADE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nELIZETE DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nELIZETE DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nELIZETE FREITAS DA SILVA FORTES\r\n\r\nELIZETE GOMES MADUREIRA\r\n\r\nELIZETE GONCALVES\r\n\r\nELIZETE RODRIGUES DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nELIZETE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nELIZETE SILVA LOPES\r\n\r\nELIZETE SOBRAL DE LIMA\r\n\r\nELIZETE XAVIER LESSA\r\n\r\nELIZEU ANTUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nELIZIO VIEIRA TERRA\r\n\r\nELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA\r\n\r\nELLEN CERQUEIRA DA MOTTA\r\n\r\nELLEN DIAS FREITAS\r\n\r\nELLEN RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nELMO ROSAS MACIEL\r\n\r\nELOA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nELOI DE ANDRADE VALU\r\n\r\nELOI FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nELOIR ALVES DE CASTRO\r\n\r\nELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELOISA AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nELOISA DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELOISA GONCALVES AMARANTE\r\n\r\nELOISA MARIA SOUSA BORGES\r\n\r\nELOISA VIEIRA\r\n\r\nELSE P MARTINS PEREIRA\r\n\r\nELSON GONCALVES CAMARA\r\n\r\nELTON COSTA GOMES\r\n\r\nELTON LUIZ TAVARES BRANDAO\r\n\r\nELVIS DE FREITAS E SOUZA\r\n\r\nELVIS HAHN RODRIGUES\r\n\r\nELVISTON PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nELVYS BESSA FREIRE\r\n\r\nELY DOS SANTOS\r\n\r\nELY GOMES COSTA\r\n\r\nELY NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nELY REIS DE SOUZA\r\n\r\nELYSABETH SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELZA CRISTINA DE C CALIXTO\r\n\r\nELZA DE BARROS CARDOSO\r\n\r\nELZA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nELZA DE SOUZA CALDEIRA\r\n\r\nELZA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nELZA FIGUEIRA BARBOSA\r\n\r\nELZA GIANNINI\r\n\r\nELZA GUERRA DA SILVA\r\n\r\nELZA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nELZA HELENA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nELZA JAQUES VIEIRA\r\n\r\nELZA MARIA APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nELZA MARIA BERNARDO\r\n\r\nELZA MARIA T DOS SANTOS\r\n\r\nELZA MIRANDA VIEIRA\r\n\r\nELZA NOGUEIRA SILVEIRA\r\n\r\nELZA NOVELLIS COLPAERT\r\n\r\nELZA PIRES DA CRUZ\r\n\r\nELZA TAVARES\r\n\r\nELZA VIEIRA MELLO\r\n\r\nELZEMIR F D A AZEVEDO\r\n\r\nELZI DE AZEVEDO GUEDES\r\n\r\nELZI RANGEL DA SILVA\r\n\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nELZIMIA CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\nEMANOEL DE ASSIS COSTA\r\n\r\nEMANOEL LOURENCO\r\n\r\nEMANUEL MACHADO LAZARO DOS REIS\r\n\r\nEMANUEL RODRIGUES BRANCO\r\n\r\nEMANUELE ALEXANDRE DA SILVA CARVALH\r\n\r\nEMELI TEREZINHA FERNANDES\r\n\r\nEMERSON CONDE CEDRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMERSON FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nEMERSON GOMES MOACYR\r\n\r\nEMERSON MENDES DA CUNHA LARA\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nEMILCE VIANA DA SILVA\r\n\r\nEMILCE ZANATTA QUADRELLI\r\n\r\nEMILIA ANGELINA MELO CORREIA\r\n\r\nEMILIA BARREIRO MARTINS\r\n\r\nEMILIA CECILIA DA SILVA\r\n\r\nEMILIA DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\nEMILIA DE ASSIS FONTES\r\n\r\nEMILIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nEMILIA SILVESTRE MARTINS\r\n\r\nEMILIA TEIXEIRA SILVEIRA\r\n\r\nEMILIANA TORTELOTI FREITAS\r\n\r\nEMILY MACENA MENEZES\r\n\r\nEMMANUEL ALISSON DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEMMANUEL PEREIRA MANSO\r\n\r\nENEAS FERNANDES ONOFRE\r\n\r\nENEDY ALMEIDA SIPAUBA SOUSA\r\n\r\nENEIDA BARBOSA BALTHAZAR\r\n\r\nENEIDA BORGES BRAGA\r\n\r\nENEIDA DO COUTO ROMAO\r\n\r\nENEIDA PATRAO MANHAES\r\n\r\nENEZITA JOSE DA SILVA\r\n\r\nENICE DE PAULA\r\n\r\nENICE SILVA PEREIRA\r\n\r\nENID DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nENIL MORENO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nENILDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nENILSON MACHADO COELHO\r\n\r\nENILSON QUEIROZ PESSANHA\r\n\r\nENIR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nENISSON LEMOS NUNES CAMPOS\r\n\r\nENOCH PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nENOCK DA ROCHA ARAUJO\r\n\r\nENY OGEDA RIBEIRO\r\n\r\nENYR AGUIAR DE PAIVA\r\n\r\nENYR CELESTINO GOMES\r\n\r\nEPAMINONDAS LIMA VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nEPOMEA CUSTODIA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nERASMO NUNES DO VALLE JUNIOR\r\n\r\nERCI ALMEIDA SILVA\r\n\r\nERCILIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nERCY FERREIRA MARQUES\r\n\r\nERECINA DE SOUZA VENANCIO\r\n\r\nERENI BARBOSA SOBRINHO\r\n\r\nERGON DE OMENA LEITE\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\nERIC KURT RONDON DA SILVA\r\n\r\nERIC SOARES DA SILVA\r\n\r\nERICA ANASTACIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nERICA DA CONCEICAO MIGUEL\r\n\r\nERICA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nERICA JODJAHN DE NOVAES\r\n\r\nERICA SARDINHA BORGES\r\n\r\nERICA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nERICA SOARES RAMOS RODRIGUES DIAS\r\n\r\nERICA SOUZA NEVES\r\n\r\nERICSSON PAVONI JUNIOR\r\n\r\nERIKA CRISTINA PUENTES DEVELLY\r\n\r\nERIKA DA COSTA SANT ANA\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS SALDANHA\r\n\r\nERIKA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nERIKA SANTIAGO DE AZEVEDO\r\n\r\nERIKA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nERIKA TAVORA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nERIKSON FONSECA DE MIRANDA\r\n\r\nERINEA VIANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nERINEA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nERITON GRIPPE INACIO\r\n\r\nERIVELTON ALESSANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nERLENE DA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nERLI ROSA MACEDO\r\n\r\nERLIETE GOMES ABRANTES\r\n\r\nERLY BON COSENDEY\r\n\r\nERMELINA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nERMIRO CACULA DOS SANTOS\r\n\r\nERNANDINA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\nERNANI DOS SANTOS\r\n\r\nERNANI JOSE ANTUNES\r\n\r\nERNANI MENDES\r\n\r\nERNANI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nERNESTINA DE SA CARVALHO BASTOS\r\n\r\nERNESTINA DINIZ CASTRO\r\n\r\nERNESTINO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nERODIRCE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nEROINA LANES\r\n\r\nERONDINA DA C ONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nEROS OLINDO RIMES\r\n\r\nESDRAS MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nESMERALDA DE MORAES FREITAS\r\n\r\nESMERALDA DOS REIS MOREIRA\r\n\r\nESMERALDA MARQUES DE AGUIAR\r\n\r\nESSA CHOUKRALLA JOUNI\r\n\r\nESTANISLAU FERNANDES CONCEICAO\r\n\r\nESTELA ALVES MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nESTELA MARIA DE CAMARGO CRUZ\r\n\r\nESTELIA DE MATTOS\r\n\r\nESTELITA D DA SILVA\r\n\r\nESTER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nESTER ANTONIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nESTER COUTINHO\r\n\r\nESTER DA SILVA MARQUES\r\n\r\nESTER PIRES RODRIGUES\r\n\r\nESTER SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nESTEVAO RAMOS DE SANTANA NETO\r\n\r\nESTEVAO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nESTHER ALVES BATISTA FERREIRA\r\n\r\nESTHER CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\nESTHER MARIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nESTHER PEREIRA MENDES\r\n\r\nETELVINA MARIA IZABEL ROBADEY\r\n\r\nETELVINA MARIA SARMENTO DE ALVARENGA\r\n\r\nETELVINA NUNES DE ASSIS\r\n\r\nEUCLIDELEA LEAL LARA\r\n\r\nEUDESIO MASCENA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nEUDINEA FERREIRA NUNES\r\n\r\nEUDINEIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nEUFELIA ROSA SILVA SANTOS\r\n\r\nEUFENIA OLIMPIA DA CUNHA\r\n\r\nEUGENIA D C CAMILO\r\n\r\nEUGENIA FERRAZ\r\n\r\nEUGENIA JOSE CECILIO\r\n\r\nEUGENIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEULALIA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nEULER PAES DOS SANTOS\r\n\r\nEUNICE BRAZ\r\n\r\nEUNICE DA SILVA MENEZES\r\n\r\nEUNICE DA SILVA NOBREGA\r\n\r\nEUNICE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nEUNICE MANHAES GOMES\r\n\r\nEUNICE MORAIS DA SILVA\r\n\r\nEUNICE NUNES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nEUNICE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEUNICE SELVATI MENDES\r\n\r\nEUNICE SOBRAL DE FIGUEREDO\r\n\r\nEUNICE SOUZA GIGLIO\r\n\r\nEUNICE TAVARES PEREIRA\r\n\r\nEUNICE TEIXEIRA RODRIGUES LEITE\r\n\r\nEUNICE ZANELLE ANTUNES\r\n\r\nEURICO T DA SILVA NETO\r\n\r\nEURIDICE MARIA DA COSTA\r\n\r\nEURYDICE DE NIEMEYER\r\n\r\nEUVECIA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nEUZEBIO CANCELA\r\n\r\nEUZETTE DE CASTRO PAIVA\r\n\r\nEUZI BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nEUZINEIA ALVES COELHO\r\n\r\nEVA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nEVA DALVA PINHO BATISTA\r\n\r\nEVA DE JESUS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nEVA FRANCISCO DE MELO\r\n\r\nEVA MARCAL DOS SANTOS\r\n\r\nEVA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEVA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nEVA VILMA CORREIA GONCALVES FARIA\r\n\r\nEVALDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nEVALDO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nEVALDO MURILO DE CASTRO\r\n\r\nEVALDO RIBEIRO\r\n\r\nEVANDO ESPINDOLA VIEIRA\r\n\r\nEVANDO LUIS TORRES\r\n\r\nEVANDRO ALVES DA COSTA\r\n\r\nEVANDRO DE ABREU E LIMA BIZZOTTO\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA TIRADENTES\r\n\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\n\r\nEVANDRO LINHARES ALVES\r\n\r\nEVANDRO MARCOS SCOTELARI NEPOMUCENO\r\n\r\nEVANDRO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEVANDRO SARNO COUTO\r\n\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nEVANI DA SILVA BARRETO\r\n\r\nEVANIA MAZELO DA SILVA RUIS\r\n\r\nEVANIR JESUS DA SILVA\r\n\r\nEVANIR PAES LEME FERNANDES\r\n\r\nEVANIZE CIRILO FREITAS COELHO\r\n\r\nEVANOE SILVESTRE DE VARGAS\r\n\r\nEVANY CARNEIRO PORTELLA\r\n\r\nEVANY COSTA\r\n\r\nEVARISTO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nEVELINE ANDRADE GUEDES\r\n\r\nEVELLYN NASARIO VIEGAS\r\n\r\nEVENILDA DA PENHA SILVA\r\n\r\nEVERALDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nEVERALDO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nEVERALDO FRANCISCO GAMA\r\n\r\nEVERALDO MARCELINO DE SANT ANA\r\n\r\nEVERALDO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nEVERALDO PONTES BRAGA\r\n\r\nEVERSON NERI FONSECA\r\n\r\nEVERTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEVERTON MELO MALTA\r\n\r\nEVILYN LIMA NERI\r\n\r\nEVLIN NAGEN DAIR LOURO\r\n\r\nEVODIA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nEVONILDE BRAZIL QUARESMA\r\n\r\nEXPEDITO ALVES\r\n\r\nEZEMAR ADAD\r\n\r\nEZEQUIAS MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\nEZEQUIEL MAGI\r\n\r\nFABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI\r\n\r\nFABIANA BENEVENUTE LOZANA\r\n\r\nFABIANA DA CRUZ MATTOS M SILVA\r\n\r\nFABIANA FERREIRA BARROSO\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE P FERNANDES\r\n\r\nFABIANA MOINHOS GUILHERME FERNANDES\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DOS P ALVES\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES PEDRO PIRES FERREIRA\r\n\r\nFABIANA ROSARIO DA CONCEICAO ADELINO DA SILVA\r\n\r\nFABIANA SANTOS DIAS\r\n\r\nFABIANA SHINZATO HIGA\r\n\r\nFABIANA VALENTIM TEIXEIRA\r\n\r\nFABIANE DIAS DO VALE DA SILVA\r\n\r\nFABIANE ESTEVAO BARROS\r\n\r\nFABIANO BARBOZA DA COSTA\r\n\r\nFABIANO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFABIANO DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANO FERREIRA ESTEVES\r\n\r\nFABIANO LANAS DOMINGOS\r\n\r\nFABIANO MARTINS MOTTA\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\nFABIANO PIEDADE VICENTE\r\n\r\nFABIANO SERPA DE JESUS\r\n\r\nFABIELLE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nFABIO ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nFABIO ANDRADE AMARAL\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE SOUSA\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DE MELLO XAVIER\r\n\r\nFABIO BACKER BONELLI\r\n\r\nFABIO BORGES MACHADO\r\n\r\nFABIO CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nFABIO CASTELO DA SILVA\r\n\r\nFABIO COSTA DE SENA\r\n\r\nFABIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nFABIO DA COSTA TORRES\r\n\r\nFABIO DA SILVA MARCAL\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO DOREA\r\n\r\nFABIO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nFABIO DOS REIS PEDRO\r\n\r\nFABIO FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\nFABIO FERNANDES\r\n\r\nFABIO FERREIRA COSTA\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFABIO FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nFABIO FREITAS DE MENDONCA\r\n\r\nFABIO GONCALVES MORAIS\r\n\r\nFABIO GOUVEIA FREITAS JUNIOR\r\n\r\nFABIO HIATH DA SILVA\r\n\r\nFABIO JACOMES DA SILVA\r\n\r\nFABIO JEFERSON DE ASSIS MENEZES\r\n\r\nFABIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nFABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS\r\n\r\nFABIO LOPES BAPTISTA\r\n\r\nFABIO LUCAS DE SOUZA FRAGA LIMA\r\n\r\nFABIO LUIS LIMA BARBOSA\r\n\r\nFABIO LUIZ SANTOS\r\n\r\nFABIO MACHADO DA SILVA FRAGA\r\n\r\nFABIO MENDONCA E SOUZA\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFABIO PEGAS DA SILVA\r\n\r\nFABIO RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFABIO RICCI SOUZA\r\n\r\nFABIO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nFABIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nFABIO STUMPO DE LIMA\r\n\r\nFABIO TAVARES PEREIRA\r\n\r\nFABIO VEIGA DA SILVA\r\n\r\nFABIOLA AMARAL TOME DE SOUZA\r\n\r\nFABIOLA BEZERRA DE FRANCA\r\n\r\nFABIOLA DANTAS SOARES\r\n\r\nFABIOLA FABIANA DA CONCEICAO BOTELHO GATTULLI\r\n\r\nFABIOLA INES DA SILVA\r\n\r\nFABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nFABRICIO BIAZOTTO VIEIRA\r\n\r\nFABRICIO BORGES DE ALMEIDA LINS\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nFABRICIO CARLOS MARAU DE SOUZA\r\n\r\nFABRICIO CASTILHO NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nFABRICIO CEZAR FERREIRA\r\n\r\nFABRICIO DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nFABRICIO FREITAS DA CUNHA\r\n\r\nFABRICIO HADDAD DECKER\r\n\r\nFABRICIO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nFABRICIO MIRANDA\r\n\r\nFABRICIO PAIXAO MACIEIRA\r\n\r\nFABRICIO PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\nFABRICIO TOLEDO ARAUJO\r\n\r\nFAGNER FERREIRA DOS PASSOS\r\n\r\nFANNY VICTER MOREIRA\r\n\r\nFARIDE MIGUEL PALERMO\r\n\r\nFARIMA Q RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nFATIMA ANTUR BARRADAS\r\n\r\nFATIMA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nFATIMA CRISTINA BOMFIM DE AZEVEDO\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE M LOURENCO\r\n\r\nFATIMA DA CONCEICAO VENANCIO HORTA\r\n\r\nFATIMA ELIZABETH PEDRO\r\n\r\nFATIMA FAFINHA LOURENCO FERREIRA CANHA\r\n\r\nFATIMA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nFATIMA MARIA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nFATIMA MARIA DE PAIVA BANDEIRA\r\n\r\nFATIMA MARIA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nFATIMA MARIA INACIO\r\n\r\nFATIMA MARIA PENEDO ARAUJO\r\n\r\nFATIMA MARQUES LOPES\r\n\r\nFATIMA NANCI DA COSTA SANTOS\r\n\r\nFATIMA OLIVEIRA\r\n\r\nFATIMA PEIXOTO\r\n\r\nFATIMA PINTO GOMES\r\n\r\nFATIMA ROSARIO DA SILVEIRA\r\n\r\nFATIMA SUELY G DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFATIMA VIANA PALACIO\r\n\r\nFATIMA YVONE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELICIA ALEXANDRINO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nFELICIANO SOARES DE MELLO\r\n\r\nFELIPE CARVALHO CARDOSO SOUZA\r\n\r\nFELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFELIPE DE PAULA LAMEIRA DA SILVA\r\n\r\nFELIPE FERRAZ DA COSTA\r\n\r\nFELIPE JOSE COELHO DE PAIVA\r\n\r\nFELIPE LACERDA LOPES\r\n\r\nFELIPE MARENDA RODRIGUES\r\n\r\nFELIPE SANT ANNA STUTZ\r\n\r\nFELIPE SANTOS PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nFELIPE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nFELIPE SOUZA MAIA DA SILVA\r\n\r\nFELIPE TAVARES SOUZA\r\n\r\nFELIPE VIEIRA SOARES\r\n\r\nFELIPPE DA SILVA JORDAO\r\n\r\nFELIPPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nFELISBERTO MACHADO CARVALHO\r\n\r\nFELIX MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\nFELLIPE ANDRE BRAGA VIEIRA\r\n\r\nFELLIPE DE SOUZA REIS CARVALHO\r\n\r\nFELLIPE MARINS RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nFELLIPE PEREIRA VASCONCELOS\r\n\r\nFERMIN ALFREDO TANG MONTANE\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nFERNANDA ALONSO CORDEIRO\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE MAIA\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DE SIQUEIRA\r\n\r\nFERNANDA BATISTA LIMA DA COSTA\r\n\r\nFERNANDA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nFERNANDA BRASIL MACHADO FELIX\r\n\r\nFERNANDA CANEDO PEREIRA\r\n\r\nFERNANDA CASTRO MANHAES\r\n\r\nFERNANDA CHAMARELLI DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA LAMENHA LINS\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS FERREIRA DE SA\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CESAR\r\n\r\nFERNANDA FREITAS OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nFERNANDA GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\nFERNANDA MANHAES PESSANHA\r\n\r\nFERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL\r\n\r\nFERNANDA MENDES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA MENDONCA MAIA\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA CHIBANTE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO GUIMARAES BUENO\r\n\r\nFERNANDA SARAIVA DE CARVALHO\r\n\r\nFERNANDA SENA MARTINS\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nFERNANDA WERNECK DE BARROS\r\n\r\nFERNANDA WILMAN SA PEIXOTO\r\n\r\nFERNANDES AVELINO PEREIRA\r\n\r\nFERNANDES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO ACHA BARRIGA\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO HORTA JUNIOR\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MARTINS\r\n\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS BOMFIM\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO GABRIEL\r\n\r\nFERNANDO CASTRO DE SA\r\n\r\nFERNANDO CESAR CARNEIRO GOMES\r\n\r\nFERNANDO CESAR RIBEIRO FLOR\r\n\r\nFERNANDO COELHO\r\n\r\nFERNANDO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO CUNHA DURAND SOUZA\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nFERNANDO DOS REIS SILVA\r\n\r\nFERNANDO DOS S NOGUEIRA\r\n\r\nFERNANDO DUQUE DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO GOMES FERREIRA\r\n\r\nFERNANDO KELLY DE AZEVEDO MATA\r\n\r\nFERNANDO LAURENCO PESSOA\r\n\r\nFERNANDO LEITAO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BERLINER\r\n\r\nFERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO LUDUVICE\r\n\r\nFERNANDO PEDRO PEREIRA\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO PITANGA\r\n\r\nFERNANDO PRINCIPE MARTINS\r\n\r\nFERNANDO SAYAO DE MORAES\r\n\r\nFERRUVIO DEMETRIO MANUEL DA SILVA\r\n\r\nFIDELINA ARAUJO DA CONCEICAO\r\n\r\nFIDELIS GARCEZ DA SILVA\r\n\r\nFILIPE LIMA PI\r\n\r\nFILIPE XAVIER TRINDADE\r\n\r\nFILMA MOREIRA DANTAS\r\n\r\nFILOMENA MARTINS BARRETO\r\n\r\nFIRMO DIAS MACHADO FILHO\r\n\r\nFLAUZINA MARGARIDA DOS SANTOS\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA DAMICO JACQUES\r\n\r\nFLAVIA BRASIL LIMA\r\n\r\nFLAVIA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nFLAVIA DIAS NOGUEIRA ARANA\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA VERCOSA\r\n\r\nFLAVIA GIRON CAMERINI\r\n\r\nFLAVIA GONCALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFLAVIA SOARES DOMINGOS\r\n\r\nFLAVIA TUZZATO CAPDEVILLE\r\n\r\nFLAVIANA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nFLAVINIA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO MARINHO\r\n\r\nFLAVIO CESAR VIEIRA SOEIRO\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nFLAVIO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nFLAVIO ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nFLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA\r\n\r\nFLAVIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFLAVIO GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nFLAVIO LEANDRO DA FONSECA\r\n\r\nFLAVIO LUIZ AYRAO PY\r\n\r\nFLAVIO MARQUES DE BRITTO\r\n\r\nFLAVIO MATEUS MENDES FERREIRA DA SI\r\n\r\nFLAVIO RAINHO AVILA\r\n\r\nFLAVIO RAMON DE ALMEIDA MONGE\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DO CARMO\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES ANSELMO\r\n\r\nFLORA FELIX DE NOVAIS\r\n\r\nFLORA MARIA SALLES FRANCA PINTO\r\n\r\nFLORACI ROSA DE LIMA PINTO\r\n\r\nFLORAVANTE DELBONS LACERDA\r\n\r\nFLORENCIO JOSE DIAS FILHO\r\n\r\nFLOREVITA DELBONS BARBOZA\r\n\r\nFLORIANO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nFLORIANO DE ANDRADE GASPAR\r\n\r\nFLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nFLORINDO BATISTA ROSA\r\n\r\nFLORINETE VIEIRA SANTOS LIMA\r\n\r\nFLORZINA DE SA FERREIRA\r\n\r\nFRANCELINA F RODRIGUES\r\n\r\nFRANCESCO RAVALICO\r\n\r\nFRANCIANE DA SILVA\r\n\r\nFRANCINA GONCALVES LIMA SALVADOR\r\n\r\nFRANCINEI ALVES FRANCA\r\n\r\nFRANCISCA BASTOS LOUREIRO\r\n\r\nFRANCISCA DE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nFRANCISCA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nFRANCISCA DOS SANTOS WENCESLAU\r\n\r\nFRANCISCA DULCILEIDE DE LIMA\r\n\r\nFRANCISCA GABRIELA AZAMBUJA DE SOUZA\r\n\r\nFRANCISCA LOPES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCA MARIA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCA MARTINS PONTES\r\n\r\nFRANCISCO ABILIO DIAS MARTINS\r\n\r\nFRANCISCO ALVES CUNHA\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ROCCO\r\n\r\nFRANCISCO ARTUR SALARINI PINTO\r\n\r\nFRANCISCO BARBOSA FERRAZ\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO CARNEIRO FILHO\r\n\r\nFRANCISCO CAROLINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO CORREA NETO\r\n\r\nFRANCISCO COSTA VAZ\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA TELES\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CORREA\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DIAS BATISTA\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ROSA\r\n\r\nFRANCISCO DODARO\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCISCO DUARTE ALMEIDA\r\n\r\nFRANCISCO FABIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCISCO FABIO SILVA BARBOSA\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA FILHO\r\n\r\nFRANCISCO GERARDO BATISTA\r\n\r\nFRANCISCO GILSON RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCO GOMES MARINHO\r\n\r\nFRANCISCO GUERREIRO MARTINHO\r\n\r\nFRANCISCO JOAQUIM FERREIRA\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DAGFAL\r\n\r\nFRANCISCO JOSE ARAUJO DE PAULA\r\n\r\nFRANCISCO JOSE COSTA GONCALVES\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO JOSE E MAIA DE ARAUJO\r\n\r\nFRANCISCO MAURICIO DE VALENCA\r\n\r\nFRANCISCO MENDES DA ROCHA FILHO\r\n\r\nFRANCISCO ONORIO ROSA FILHO\r\n\r\nFRANCISCO RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO SALES ABREU\r\n\r\nFRANCISCO SARAIVA LIAO\r\n\r\nFRANCISCO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCISCO SOARES MORENO\r\n\r\nFRANCISCO TEOFILO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nFRANCOIS PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFRED DO COUTO SOUZA\r\n\r\nFREDERICA TEIXEIRA R ALBUQUERQUE\r\n\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nFREDERICO EUGENIO BENEDICTO OTTONI\r\n\r\nFREDERICO FERREIRA PONTES\r\n\r\nFREDERICO FRANZOTTI MACHADO\r\n\r\nFREDERICO JOSE CORTAT DE MELO\r\n\r\nFREDERICO MASALA DA SILVA\r\n\r\nFULVIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL ARAGAO SOARES\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO DA COSTA MENDES\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DA GAMA\r\n\r\nGABRIEL COUTO DA HORA\r\n\r\nGABRIEL DAVID IMMEDIATO DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL DE MATTOS AYRES\r\n\r\nGABRIEL DE PINHO QUINTELLA\r\n\r\nGABRIEL FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL GOMES CASANOVA D FREITAS\r\n\r\nGABRIEL GUIMARAES SA IZAU\r\n\r\nGABRIEL HECKERT DOS SANTOS MERESSI\r\n\r\nGABRIEL ILDEFONSO FRASAO\r\n\r\nGABRIEL MILANI OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nGABRIEL SARMENTO ETCHART\r\n\r\nGABRIELA ABREU ALVARES PALANCA\r\n\r\nGABRIELA DIAS SIQUEIRA\r\n\r\nGABRIELA FERNANDEZ SANCHEZ\r\n\r\nGABRIELA HELIA MARQUES PEREIRA\r\n\r\nGABRIELA PACHEDO DAS NEVES\r\n\r\nGABRIELA PIMENTA PUREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELA TEIXEIRA MOTA\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELLA GIRARD FABIANO ALVES\r\n\r\nGABRIELLE LINS MEIRELES DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELLE SOARES DE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELLE TORRES ALVES\r\n\r\nGABRIELY SILVA LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGALDINO BRAZ DA COSTA NETTO\r\n\r\nGALIANA MARINHO PEREIRA\r\n\r\nGARDENIA DE SOUZA\r\n\r\nGASPAR DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nGASTAO LOPES PEIXOTO\r\n\r\nGECELIA DA SILVA KURTZ\r\n\r\nGEILSA SORAIA CAVALCANTE VALENTE\r\n\r\nGEILSON SOARES\r\n\r\nGEISA DA COSTA CRUZ\r\n\r\nGEIZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nGELSON ANTUNES\r\n\r\nGELSON DA COSTA BARRETO\r\n\r\nGELSON DE AZEVEDO\r\n\r\nGELSON DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nGELSON PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nGELSON TORRES\r\n\r\nGELZA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nGEMARIAS LUIZA ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nGEMIMA RANGEL MOREIRA\r\n\r\nGENAIR DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nGENANDO BARROS DE ARAUJO\r\n\r\nGENARO LUIZ PEIXOTO\r\n\r\nGENECY FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nGENEISIS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nGENI CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nGENI FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGENI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nGENI SOARES DA SILVA\r\n\r\nGENI VIEIRA LOIOLA DA SOLEDADE\r\n\r\nGENILDA DE SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nGENILDA FATIMA GOMES NASCIMENTO\r\n\r\nGENILDA RUTH DE JESUS FARIA\r\n\r\nGENILZA ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\nGENIR DA COSTA ROSA\r\n\r\nGENIRA BARBOSA KAIZER\r\n\r\nGENIVAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nGENTIL DA COSTA LIMA\r\n\r\nGENTIL TEIXEIRA\r\n\r\nGENY BARACHO DE SOUZA\r\n\r\nGENY OLIVERIA DOS SANTOS\r\n\r\nGEORGE LUIZ DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nGEORGETE MARINS LIMA\r\n\r\nGEORGIA LUIZA VIANNA DA SILVA\r\n\r\nGEORGIA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nGEORGINA DA COSTA MARTINS\r\n\r\nGEORGINA FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nGEORGINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nGEORGINA T DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGEOSENIR DA SILVA VARGAS\r\n\r\nGEOVANNA FERREIRA DIAS\r\n\r\nGERALDA GOMES ROCHA GONCALVES\r\n\r\nGERALDA GRACIANA FERNANDES\r\n\r\nGERALDA PORTILHO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nGERALDA REIS MORGADO\r\n\r\nGERALDINA RENOVATO DE BRITO SANTOS\r\n\r\nGERALDO DA ROCHA FILHO\r\n\r\nGERALDO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA PECANHA\r\n\r\nGERALDO DIMAS FARIA DE SOUZA\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nGERALDO FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nGERALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nGERALDO LEITE LEAL\r\n\r\nGERALDO LUIZ PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGERALDO MENDES CERQUEIRA\r\n\r\nGERALDO MOURA BATISTA PEREIRA\r\n\r\nGERALDO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGERALDO PINTO\r\n\r\nGERALDO PIRES RAMOS\r\n\r\nGERALDO RANGEL PESSANHA\r\n\r\nGERALDO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nGERALDO SEGRETO DE SOUZA\r\n\r\nGERALDO SILVA ZANATTA\r\n\r\nGERDA ALMEIDA CORREA\r\n\r\nGERLAINE MEDEIROS\r\n\r\nGERLANE DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nGERMANO DA SILVA JOSE MARIA\r\n\r\nGERSON COPELLO LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\nGERSON DE BARROS VIANNA\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS BARROSO JUNIOR\r\n\r\nGERSON DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nGERSON FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nGERSON FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nGERSON FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nGERSON LUIZ BARBIO BARBOZA\r\n\r\nGERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGERSONITA DE ABREU SANTOS\r\n\r\nGERSONITA DE CARVALHO VALLIN\r\n\r\nGERTRUDES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nGERVASIO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nGESIANE A DO NASCIMENTO\r\n\r\nGESIO DAFLON DA SILVA\r\n\r\nGESSY GOMES DA SILVA\r\n\r\nGESSY RANGEL\r\n\r\nGESY PEREIRA CHARETA\r\n\r\nGETULIO GONCALVES NEVES\r\n\r\nGETULIO JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEUZELINA ROSA ROQUE\r\n\r\nGEZI MANHAES CABRAL\r\n\r\nGIANE CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nGIANLUCA BATISTA LOURENCO DUARTE\r\n\r\nGIANNA TAVARES DE SA VIANA\r\n\r\nGICELIA DA SILVA LOBATO\r\n\r\nGIDALT DE ALMEIDA FARIAS\r\n\r\nGIL GARCIA DA COSTA\r\n\r\nGILBERTO BATISTA DE SENA\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA VEILLARD\r\n\r\nGILBERTO DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nGILBERTO DE ASSIS MACHADO\r\n\r\nGILBERTO DE JESUS\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA\r\n\r\nGILBERTO DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nGILBERTO DUARTE\r\n\r\nGILBERTO ENCARNACAO XIMENES\r\n\r\nGILBERTO FLORENCIO JUNIOR\r\n\r\nGILBERTO FRANCA BARBOSA\r\n\r\nGILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGILBERTO JORGE ANDRADE\r\n\r\nGILBERTO MARINS\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nGILBERTO PIO DE SOUZA\r\n\r\nGILBERTO SEABRA REIS\r\n\r\nGILCE SIQUEIRA DIAS TOZATO\r\n\r\nGILCEA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nGILCEA MALVAO DIAS\r\n\r\nGILCEIA FUIZA BARROS\r\n\r\nGILCIA RODRIGUES PINHEIRO ALVES\r\n\r\nGILCILEA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nGILCINEA DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nGILDA DE SOUZA SIQUEIRA DAMACENO\r\n\r\nGILDA JACUTINGA FERREIRA\r\n\r\nGILDA LAMOUNIER HERNANDES\r\n\r\nGILDA MARIA M VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nGILDA PINTO MOUTINHO DOS REIS\r\n\r\nGILDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nGILDA ROSA CORREA\r\n\r\nGILDETE CORREIA PINTO\r\n\r\nGILDETH XAVIER FERREIRA\r\n\r\nGILFABIO DE MEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nGILLEARD BARROS DE SOUZA\r\n\r\nGILMA BARBOSA MACIEL\r\n\r\nGILMA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGILMA TEREZA DE FREITAS MOTA\r\n\r\nGILMAR ALVES DE JESUS\r\n\r\nGILMAR ELIZEU RIBEIRO\r\n\r\nGILMAR GONCALVES BRAGA\r\n\r\nGILMAR JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nGILMAR ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nGILMARA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nGILMARA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nGILMARA NOGUEIRA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nGILMARA PINHEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nGILSA FELIZARDO DE CASTRO DE PAIVA\r\n\r\nGILSA MARIA SINES DA SILVA\r\n\r\nGILSAN COSTA MARMELO\r\n\r\nGILSERIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nGILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nGILSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nGILSON COSTA DE SA\r\n\r\nGILSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS RAYMUNDO\r\n\r\nGILSON GIL DIAS\r\n\r\nGILSON PERDIGAO SOARES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nGILSON PEREIRA\r\n\r\nGILSON ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nGILSON RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\nGILVAN DA SILVA GASPAR\r\n\r\nGILVANETE RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nGILVANIA FERREIRA NOVAES\r\n\r\nGILZA DA SILVA AGOSTINHO\r\n\r\nGILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGINA PAULA BERNARDINO CAPITAO MOR\r\n\r\nGINALDY DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nGIOCONDA GILS\r\n\r\nGIOVAN KRONENBERGER\r\n\r\nGIOVANI CHEBOM\r\n\r\nGIOVANI CONCEICAO SILVA\r\n\r\nGIOVANNA GOUVEA BELMIRO\r\n\r\nGIOVANNA ROMANHOL FERREIRA LEITE\r\n\r\nGIOVANNI BRITTO CARPINETTI\r\n\r\nGIOVANNI REIS DUARTE\r\n\r\nGIOVANNINA ANGOTTI RAMOS\r\n\r\nGIOVANNY AUGUSTO DE SAMPAIO\r\n\r\nGIRLENE DE ARAUJO FERNANDES DE CAMARGOS\r\n\r\nGISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nGISELA FERNANDES VICENTE\r\n\r\nGISELDA DE M SORIANO\r\n\r\nGISELE BALTASAR CORREA\r\n\r\nGISELE GUIMARAES RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nGISELE PAULA FREITAS\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS RAYMUNDO\r\n\r\nGISELLE MARIE DE CARVALHO GUIMARAES COSTA\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nGISELLE SALLES GONCALVES\r\n\r\nGISELLE SUZANO SOARES DA SILVA\r\n\r\nGISELY LORENCINI AFONSO\r\n\r\nGIULIA BARROS PEIXOTO\r\n\r\nGIULIA CARVALHO COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nGIULIA COELHO EDLER\r\n\r\nGIULIANO DINO DA SILVA COELHO\r\n\r\nGIULLIA BASTOS ALVES BARBOSA\r\n\r\nGIZELE MAURELLI JUBRAN FERREIRA\r\n\r\nGLADYS DE MORAES ARARUNA\r\n\r\nGLAUBER BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nGLAUBER BARROSO SILVA\r\n\r\nGLAUBER TRINDADE NEVES\r\n\r\nGLAUCE BONZOUMET CARDOSO\r\n\r\nGLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE BARRO\r\n\r\nGLAUCIA DE ANDRADE BESSIL\r\n\r\nGLAUCIA DE CARVALHO VIANA\r\n\r\nGLAUCIA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nGLAUCINEI DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nGLAUCIO BUARQUE RODRIGUES\r\n\r\nGLAUCIO COSTA ABRANTES DOS SANTOS\r\n\r\nGLAUCIO MARCELO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\n\r\nGLAUCIO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nGLAUCIO SILVA FREITAS\r\n\r\nGLAUNER DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nGLEIBSON SILVA TAVARES\r\n\r\nGLEICE SILVA GOMES\r\n\r\nGLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA\r\n\r\nGLEIDE ALMEIDA DA ROCHA\r\n\r\nGLEYSON CAMPOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nGLORIA DE SOUZA\r\n\r\nGLORIA LUCIA MOREIRA FELIX\r\n\r\nGLORIA MA C F V OLIVEIRA\r\n\r\nGLORIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\nGLORIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nGLORIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nGLORIA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nGLORIA MARIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\nGLORIA RAMOS\r\n\r\nGLORIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nGLORIA REJANE GUEDES ALCOFORADO\r\n\r\nGLORIA TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nGONCALO SOARES FARIAS\r\n\r\nGRACA MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nGRACAS DA PENHA MATHEUS\r\n\r\nGRACE VANIA DE ALCANTARA DO AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\nGRACIEMA CANDIDA FERREIRA\r\n\r\nGRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nGRACIMA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nGRACINO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nGRASIELA JUDICE DA SILVA\r\n\r\nGRAZIELA GONCALVES\r\n\r\nGREDIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nGREGORIO KAPPAUN ROCHA\r\n\r\nGUARACIARA PASSOS ANTUNES DELFINO\r\n\r\nGUIDO VILBERT BECKER VIEIRA\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO GOETTNAUER\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTUS CAVALCANTE ALVES\r\n\r\nGUILHERME CERQUEIRA NEGRAO\r\n\r\nGUILHERME CHAGAS CORDEIRO\r\n\r\nGUILHERME DA CONCEICAO ARMANDO\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA BAUER GUIMARAE\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS OLIVO\r\n\r\nGUILHERME DUQUE SILVA\r\n\r\nGUILHERME FONTES BARRETO DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME GONCALVES BERNARDINO\r\n\r\nGUILHERME GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE LIMA GREITE\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA AVILA\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nGUILHERME VALENTE DE BARROS\r\n\r\nGUILHERMINA MARIA DE OLIVEIRA CHRISTIANO\r\n\r\nGUILHERMINA PINTO DIAS\r\n\r\nGUILLERMO FRANCISCO GIUCCI SCHMIDT\r\n\r\nGUIOMAR ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO\r\n\r\nGUIOMAR BRUNO SAMPAIO\r\n\r\nGUIOMAR LYRA NASCIMENTO\r\n\r\nGUIOMAR MARQUES DE SA\r\n\r\nGUSTAVO ABDALLA DA COSTA VALLE\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA DA PAIXAO\r\n\r\nGUSTAVO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA PIAU\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA LAURINDO DOS SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO GABRIEL DE ANDRADE\r\n\r\nGUSTAVO GUERRA ALVES\r\n\r\nGUSTAVO LOPES DE MATOS\r\n\r\nGUSTAVO NUNES\r\n\r\nGUSTAVO SILVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nGUSTAVO SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\nGUTENBERT VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHALLAYNE ANGEL CARMO DE SOUZA\r\n\r\nHALLYSON MATHEUS DE JESUS ROSA\r\n\r\nHAMILTON BARBOSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nHAMILTON DAVIDSON VIEIRA\r\n\r\nHAMILTON DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS NERY\r\n\r\nHAMILTON MOTTA VIANNA\r\n\r\nHAMILTON MOYSES SANTOS\r\n\r\nHAROLDO BARBOSA GOUVEIA\r\n\r\nHAROLDO JORGE DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nHAROLDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nHAULLISON LAZARO MARTINS\r\n\r\nHAWARD KANO\r\n\r\nHAYDE ROSA PEREIRA\r\n\r\nHAYDEE MOURA GIORNO\r\n\r\nHAYDEE VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nHEBE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nHEBE PORTO DE SOUZA\r\n\r\nHEBE WALKER SILVA\r\n\r\nHEBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO\r\n\r\nHEBERT GOMES\r\n\r\nHEBERT SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\nHECY FERNANDES\r\n\r\nHEINZ SPERLICH JUNGER\r\n\r\nHEITHOR FRANCISCO DE OLIVEIRA AZEVE\r\n\r\nHEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS\r\n\r\nHELCIO COSTA\r\n\r\nHELCIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nHELCIO HELENO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nHELCIO SA FREIRE DE ABREU\r\n\r\nHELEN ALEIXO MODESTO\r\n\r\nHELEN CRISTINE GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\nHELENA ALVES GUADARD\r\n\r\nHELENA AZEVEDO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nHELENA CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nHELENA JOSE S SANTOS\r\n\r\nHELENA MARIA ABILIO\r\n\r\nHELENA MARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nHELENA MARIA MACHADO FROSSARD\r\n\r\nHELENA MARTINS FRANKLIN\r\n\r\nHELENA MEDINA LOPES\r\n\r\nHELENA MENAS PINHEIRO\r\n\r\nHELENA NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nHELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHELENA P DA SILVA\r\n\r\nHELENA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nHELENA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nHELENA PITOL FORTES\r\n\r\nHELENA PONTES\r\n\r\nHELENA RACHID DA SILVA\r\n\r\nHELENA ROMA BUONOMO MASSIERE\r\n\r\nHELENA VALENTINA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nHELENICE DA SILVA MAIA\r\n\r\nHELENIO SALLY\r\n\r\nHELENITA MEIRA SOLIA\r\n\r\nHELENO CESAR DA MOTA E ALBUQUERQUE\r\n\r\nHELIA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nHELIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHELIA VELLASCO LOPES\r\n\r\nHELIANA AUGUSTA FREITAS BORGES VASCONCELOS\r\n\r\nHELIANDRO DE SOUZA AVELINO\r\n\r\nHELIANE DE JESUS F CORREA\r\n\r\nHELIO ANTONIO BERTOLOT\r\n\r\nHELIO CHAVES\r\n\r\nHELIO DA SILVA GOMES\r\n\r\nHELIO DE CASTRO\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHELIO DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\nHELIO ESTRELA\r\n\r\nHELIO FELIPE\r\n\r\nHELIO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nHELIO FRANCA BRAGA\r\n\r\nHELIO GOITA BARRETO\r\n\r\nHELIO GREGORIO PEREIRA\r\n\r\nHELIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nHELIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nHELIO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nHELIO RICARDO DE PAULA\r\n\r\nHELIO RICARDO LEAL DIAS\r\n\r\nHELIO RODRIGUES\r\n\r\nHELIO SERGIO FERNANDES\r\n\r\nHELIO SOARES\r\n\r\nHELIO TOLEDO DE LIMA\r\n\r\nHELIOS JORGE PINTO\r\n\r\nHELLE NICE MOURA ALVES TORRES\r\n\r\nHELLEN DE JESUS CORREA\r\n\r\nHELLEN ROSE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nHELMA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nHELOISA BARBOSA DE C T DO COUTO\r\n\r\nHELOISA CECILIA ANDRADE HERIEF\r\n\r\nHELOISA CORREA LOREDO\r\n\r\nHELOISA DA SILVA GOMES\r\n\r\nHELOISA DE ANDRADE SOARES\r\n\r\nHELOISA DE CAVALCANTI CARVALHO\r\n\r\nHELOISA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nHELOISA H P SARDENBERG\r\n\r\nHELOISA HELENA A PORTO\r\n\r\nHELOISA HELENA CAMPOS TAVARES\r\n\r\nHELOISA HELENA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nHELOISA HELENA FERREIRA CAULO\r\n\r\nHELOISA HELENA ROEL PONTES\r\n\r\nHELOISA MAGALHAES DUNCAN\r\n\r\nHELOISA MARIA COELHO PINHEIRO\r\n\r\nHELOISA PEREIRA\r\n\r\nHELOISA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHELOIZA HELENA BASILE DE SOUZA\r\n\r\nHELOIZA TINOCO DE PAULA\r\n\r\nHELTON BATISTA DA COSTA\r\n\r\nHELTON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHELTON ORNELAS DA SILVA\r\n\r\nHENRIQUE ALVES PONTES FILHO\r\n\r\nHENRIQUE APOLINARIO RODY\r\n\r\nHENRIQUE BRGA F AQUINO\r\n\r\nHENRIQUE COUBE NETTO\r\n\r\nHENRIQUE JOSE DE FARIA\r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA\r\n\r\nHENRIQUE MANUEL MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\nHENRIQUE MARCILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHENRIQUE MONTEIRO FELICIO\r\n\r\nHENRIQUE MOREIRA SANTOS\r\n\r\nHENRIQUE RUIZ CORTAT\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO\r\n\r\nHENRIQUE VALENCA COUTINHO\r\n\r\nHENRIQUE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHENRIQUETA M R PEREIRA LUCIANO\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\nHENRY CLAUDIO PEREIRA POURCHET\r\n\r\nHENRY KIM OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nHENRY SZNEJDER\r\n\r\nHENYR GOMES DUQUE\r\n\r\nHERBERT OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\nHERBERT SMITH GONZAGA KUNZEL\r\n\r\nHERCELIO MENDONCA PEREIRA\r\n\r\nHERCILIA BARCELLOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nHERCILIA CARDOZO DE AZEREDO\r\n\r\nHERCILIA DA CONCEICAO NATAL\r\n\r\nHERCILIA LIMA MACHADO\r\n\r\nHERCILIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nHERCULES VERISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\nHERIDA BAPTISTA MORAES\r\n\r\nHERIKA WERNECK RODRIGUES\r\n\r\nHERLEI DE SOUZA PAIM\r\n\r\nHERLY BOTELHO GONCALVES\r\n\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n\r\nHERMES DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nHERNANI PAULA CARDOSO\r\n\r\nHERON TEIXEIRA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nHERONIDES CESARIO DE LIMA\r\n\r\nHERVAL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHEVELLYN KATARINE MILANEZ BARBOSA\r\n\r\nHEVERTON LUIZ PIO MAXIMIANO\r\n\r\nHEYREAN BATISTA DE ABREU\r\n\r\nHIDEWO SANO\r\n\r\nHILARIO COUTINHO DA ROCHA\r\n\r\nHILBERLANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHILDA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHILDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHILDA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHILDA FERREIRA GOMES\r\n\r\nHILDA GARCIA DE MORAES\r\n\r\nHILDA GONCALVES AMARO\r\n\r\nHILDA JACURU FERREIRA\r\n\r\nHILDA MATIAS OUTOR\r\n\r\nHILDA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nHILDA SILVA\r\n\r\nHILDEA OSORIO DE ALMEIDA\r\n\r\nHILMA SILVEIRA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nHILTON JOVENIANO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nHILTON MACHADO SOARES\r\n\r\nHOMERO CARLOS SUITA MORGADO\r\n\r\nHOMERO HOMEM DE ALMEIDA GONCALVES D\r\n\r\nHORACIO TEIXEIRA\r\n\r\nHORIDANO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nHORTENCIA GOMES T DA SILVA\r\n\r\nHOTARINA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nHUDSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nHUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO\r\n\r\nHUGO DELEON SOARES DOS ANJOS\r\n\r\nHUGO LEONARDO PRATA\r\n\r\nHUGO SILVEIRA LIMA\r\n\r\nHUMBERTO ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\nHUMBERTO BERTOLA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA\r\n\r\nHUMBERTO LUCIO PORTO\r\n\r\nHUMBERTO MENDES FIGUEIREDO\r\n\r\nHUMBERTO NEY DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nHUMBERTO ORLANDO\r\n\r\nHYGOR DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nIAPONIRA DA CUNHA MATTOS\r\n\r\nIARA DE FATIMA RAFAEL\r\n\r\nIARA DE JESUS MELO\r\n\r\nIARA GLORIA TORRES BARBOSA\r\n\r\nIARA GOMES\r\n\r\nIARA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIARA MENDES DE SOUZA FATEICHA\r\n\r\nIARA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIARA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nIARA VASCONCELLOS SEIXAS\r\n\r\nIBER GERALDO PROCOPIO AURELIANO\r\n\r\nIBERE CAMARGO\r\n\r\nIBIS CLAUDIO GONCALVES VIANNA\r\n\r\nIBIS PEREIRA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nICLEA CONCEICAO DE BARROS\r\n\r\nIDALINA COIMBRA DO AMARAL\r\n\r\nIDALINA DE MEIRELLES PINTO\r\n\r\nIDALINA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIEDA AUGUSTA DUNCAN CARDOSO\r\n\r\nIEDA AVENIA DE MELLO\r\n\r\nIEDA BASTOS PORTES BALBINO\r\n\r\nIEDA DE BARROS ALVES\r\n\r\nIEDA MARIA NEVES GOMES\r\n\r\nIEDDA DA COSTA MARTINS\r\n\r\nIEDDA DE ALMEIDA BRASIL\r\n\r\nIGNACIA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nIGNEZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nIGNEZ FERREIRA DE MELO\r\n\r\nIGNEZ LIMA DE MACEDO\r\n\r\nIGNEZ MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\nIGOR AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\nIGOR COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nIGOR COSTA GAVINO MANTOVANI\r\n\r\nIGOR DIAS FERREIRA\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO MUNHAO\r\n\r\nIGOR RANGEL DA SILVA\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nIGOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nILAIDES DO CARMO SILVA\r\n\r\nILCILEA NEVES DA COSTA\r\n\r\nILCYRES DE CASTRO MELLO\r\n\r\nILDA CAMPOS CALABROT\r\n\r\nILDA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nILDA DOS SANTOS\r\n\r\nILDA ROCHA DE GODOY\r\n\r\nILDA SILVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nILENIR DE MELLO QUINDELER\r\n\r\nILICEIA SANTANA DE SOUSA\r\n\r\nILICEU GIMENES CALDERIM\r\n\r\nILIDIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nILKA CARDOSO\r\n\r\nILKA CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nILKA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nILKA NAZARETH DA SILVA\r\n\r\nILKA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nILMA ANTUNES SALGADO\r\n\r\nILMA DE MORAES SARMENTO DA SILVA\r\n\r\nILMA DUARTE\r\n\r\nILMA HELENA PEREIRA B REMON\r\n\r\nILMA MEIRELES PINHEIRO\r\n\r\nILMA MELLO ABREU COIMBRA\r\n\r\nILMA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nILMA MENEZES SALGADO\r\n\r\nILMA SILVA BARROS\r\n\r\nILMA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nILMA VINHEIRO FONSECA\r\n\r\nILSA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nILSON DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nILVA DA CRUZ\r\n\r\nILZA DOS PRAZERES BARBOSA\r\n\r\nILZA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\nILZA MARIA J ANDRADE\r\n\r\nILZA NOGUEIRA POMPEU\r\n\r\nILZE FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nILZENY SOUZA COSTA\r\n\r\nINA VIANNA BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nINAH MARIA DA CONCEICAO PASSOS\r\n\r\nINAIR MACHADO CHAVES\r\n\r\nINAMARA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nINDILBERTA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINGRID DA COSTA LEITE BASTOS\r\n\r\nINGRID HANSEN STURM\r\n\r\nINGRID NATALIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIOLANDA APARECIDA FONSECA VEIGA\r\n\r\nIOLANDA CHAVES LOPES\r\n\r\nIOLANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIOLANDA NUNES BANDEIRA\r\n\r\nIOMAR DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nIONE BRAZ MELO\r\n\r\nIONE CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nIONE GUIMARAES JACOBINA\r\n\r\nIONE MOLL VIANA\r\n\r\nIONEYDA PINTO GOMES\r\n\r\nIONICE SAMUEL PINHEIRO\r\n\r\nIQUIRIA PASCHOAL COSTA\r\n\r\nIRABENIH GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ\r\n\r\nIRACEMA AREAL FRANCA\r\n\r\nIRACEMA BRITO RAMOS\r\n\r\nIRACEMA CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\nIRACEMA CANDIDA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nIRACEMA DA SILVA\r\n\r\nIRACEMA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIRACEMA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nIRACEMA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nIRACEMA GATTO MONTENEGRO\r\n\r\nIRACEMA GERALDA B NAHOUM\r\n\r\nIRACEMA ROSSANA BATISTA ARAUJO\r\n\r\nIRACI DINALI DA SILVA\r\n\r\nIRACIARA QUINTAO VASCONCELOS\r\n\r\nIRACILDA MARIA MORAES\r\n\r\nIRACILDO PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\nIRACY ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIRACY DE FREITAS COSTA\r\n\r\nIRACY LIMA FUIZA\r\n\r\nIRAILDES CANDIDA DA S DOS SANTOS\r\n\r\nIRAN RICARDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIRANI DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nIRANI DOS SANTOS MIRANDA BANDEIRA\r\n\r\nIRANI SILVA FILHO\r\n\r\nIRANY PADILHA DA SILVA\r\n\r\nIRENE AURELIO BRAGA\r\n\r\nIRENE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nIRENE DA SILVA\r\n\r\nIRENE DA SILVA JUSTINO\r\n\r\nIRENE DAVID DE VASCONCELOS\r\n\r\nIRENE DE MELLO COELHO\r\n\r\nIRENE DE SOUZA LESSA\r\n\r\nIRENE FALCAO PRICKEN\r\n\r\nIRENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIRENE ISABEL DE SOUSA\r\n\r\nIRENE JOI DA SILVEIRA\r\n\r\nIRENE MARTINS MAURA\r\n\r\nIRENE TEIXEIRA MARINHO\r\n\r\nIRENE VIANNA DA SILVA\r\n\r\nIRENETE SOARES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nIRENI BOTELHO PEREIRA\r\n\r\nIRENICE FRAUCHES NASCIMENTO\r\n\r\nIRENITA RIBEIRO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nIRENIZE DOS MONTES CELSO\r\n\r\nIRENY MANHAES COELHO\r\n\r\nIRIA DO AMARAL\r\n\r\nIRINEU JOSE SOARES\r\n\r\nIRINEU SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIRIS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nIRIS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nIRIS DE SOUZA PROTA\r\n\r\nIRIS MACEDO FREIRE\r\n\r\nIRIS MARCELI FERREIRA DA S VALLE\r\n\r\nIRIZETH HABIB\r\n\r\nIRLAN CUSTODIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIRWING ALISSON MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nISA DA MATA MACHADO\r\n\r\nISAAC BRAGA DE SANT ANA\r\n\r\nISAAC SIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nISABEL CATHARINO SOUZA\r\n\r\nISABEL CRISTINA BOECHAT ROHEM\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nISABEL CRISTINA VALENTIM\r\n\r\nISABEL DA SILVA\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS\r\n\r\nISABEL LYCURGO DA SILVA\r\n\r\nISABEL MAIA DO R CALISTRATO\r\n\r\nISABEL MARTINS REGADAS\r\n\r\nISABEL MATTAR ABDO\r\n\r\nISABEL PIMENTEL RIBEIRO\r\n\r\nISABEL TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\nISABEL VIEIRA SALVADO\r\n\r\nISABELA BRAGA COUTINHO BUECHEM\r\n\r\nISABELA DINIZ GONCALVES RISETO\r\n\r\nISABELA GRACA SALAZAR PESSOA\r\n\r\nISABELA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nISABELA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nISABELLA BELCHIOR DE CASTRO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nISABELLA CAMPAGNUCI KNUST\r\n\r\nISABELLA DIAS FERREIRA\r\n\r\nISABELLA MARINS FLOR VITAL PINA\r\n\r\nISABELLA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nISABELLE DO NASCIMENTO LEA\r\n\r\nISABELLE ZURYKAN GARCIA DE ABREU\r\n\r\nISAIAS AMERICO RIBEIRO\r\n\r\nISAIAS AUGUSTO DE MIRANDA\r\n\r\nISAIAS CAMPISTA FONTENELLE\r\n\r\nISAIAS CELESTINO SANTOS\r\n\r\nISAIAS MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nISAIAS PATRICIO DA COSTA\r\n\r\nISAIAS PEREIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\nISANEIA BUENO GOMES\r\n\r\nISAQUE DECOTE GUILHERME\r\n\r\nISARINA DO COUTO ARAUTO\r\n\r\nISAURA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nISIDORO DE CARVALHO\r\n\r\nISIDORO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nISIS COSTA CHINCHILLA\r\n\r\nISIS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nISIS FELIX DA SILVA\r\n\r\nISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nISIS MARTINS MUSSEL\r\n\r\nISIS SAMMARTINO DE MATTOS\r\n\r\nISIS SOARES JORDANO\r\n\r\nISLANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nISMAEL FRANCISCO\r\n\r\nISMAEL MOHAMAD\r\n\r\nISMAEL PAES AZEREDO\r\n\r\nISMAEL SOUZA\r\n\r\nISMENE OLIVEIRA DAS FLORES SOUZA\r\n\r\nISMENIA MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nISRAEL DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nISRAEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nITAIR CONCEICAO PIMENTA\r\n\r\nITALO BARROS LINO\r\n\r\nITALO DA COSTA PORTO\r\n\r\nITALO MARCELO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nITALO VICTORIA BROLLO\r\n\r\nITAMAR DA SILVA FERREIRA FILHO\r\n\r\nIVAILSON MOREIRA SARDINHA\r\n\r\nIVALDETE ANDRE DA SILVA ISSA\r\n\r\nIVALDO FERREIRA SANTOS\r\n\r\nIVALDO PEDRO ATANAZIO\r\n\r\nIVAM LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nIVAMOR LIMA SILVA\r\n\r\nIVAN ALVES\r\n\r\nIVAN AURELIO FORTUNA KALIL DE FARIA\r\n\r\nIVAN BRAZ PEREIRA\r\n\r\nIVAN CLAUDIO DA SILVEIRA REGO\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nIVAN EDUARDO DE PAULA\r\n\r\nIVAN MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIVAN MATHIAS FILHO\r\n\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nIVAN NAZARENO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nIVAN RANGEL\r\n\r\nIVAN RENATO BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nIVAN RODRIGUES\r\n\r\nIVAN RODRIGUES ELIAS\r\n\r\nIVAN SPINOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIVAN ZYNGIER\r\n\r\nIVANA LOMBA\r\n\r\nIVANA RESENDE DA COSTA CORTES\r\n\r\nIVANA RIBEIRO DE SOUSA CALDAS\r\n\r\nIVANA SCHELCK DO NASCIMENTO DE ANDRADE BARROS\r\n\r\nIVANDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nIVANEIDE SANTOS DE MELO\r\n\r\nIVANETE BRITO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIVANETE CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nIVANI LAZARINI\r\n\r\nIVANI NEVES DA SILVA\r\n\r\nIVANIL BRAGA\r\n\r\nIVANIL LUIZ FILHO\r\n\r\nIVANILCE MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIVANILDA PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nIVANILDA QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\nIVANILDA RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nIVANILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIVANILDE SOARES ALMEIDA\r\n\r\nIVANIR DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nIVANIR FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nIVANY MACHADO DE MATTOS\r\n\r\nIVETE DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nIVETE MARIA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nIVETTY DAS DORES S DE FREITAS\r\n\r\nIVNA SCHELBLE\r\n\r\nIVO DA COSTA DO ROSARIO\r\n\r\nIVO GONCALVES DA COSTA NETO\r\n\r\nIVO GONCALVES FLORENCIO\r\n\r\nIVONE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nIVONE DIAS FERREIRA VEIGA\r\n\r\nIVONE FERREIRA MORAES\r\n\r\nIVONE FREIRE DA SILVA\r\n\r\nIVONE LACERDA FIGUEIRA\r\n\r\nIVONE REGINA DA SILVA SENNAS SOUZA\r\n\r\nIVONE RIBEIRO MENEZES\r\n\r\nIVONE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nIVONETE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nIVONETE DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nIVONETE PEIXOTO BARBOSA RAMITO\r\n\r\nIVONETE SOARES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIVONETTE DA SILVA ABRAO\r\n\r\nIVONI ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIVONILDE DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\nIVY DE CASTRO DINIZ\r\n\r\nIZA DE LIMA CASTRO\r\n\r\nIZA HELENA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIZA VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\nIZAAC RIBEIRO SILVA\r\n\r\nIZABEL CRISTINA BATISTA\r\n\r\nIZABEL CRISTINA REIS MENDES\r\n\r\nIZABEL DE C N NEVES\r\n\r\nIZABEL DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nIZABEL ELIZA BARROZO MUSSI\r\n\r\nIZABEL MARIA ANDRE DA SILVA\r\n\r\nIZABEL MARIA DA CONCEICAO CRUZ\r\n\r\nIZABEL MARIA DA CONCEICAO PAIXAO\r\n\r\nIZABETH SANTOS PORTUGAL\r\n\r\nIZALINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIZALTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIZANETE DA PAZ MARTINS\r\n\r\nIZAURA CAROLINA LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nIZAURA FARINHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIZAURA MARIA STRIOTO MARINS\r\n\r\nIZAURA PIRES SEIXAL\r\n\r\nIZAURA RIBEIRO DIAS\r\n\r\nIZENIR ROSESTOLATO REZENDE\r\n\r\nJACIARA BOTTINO\r\n\r\nJACIARA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nJACIARA GONCALVES\r\n\r\nJACIARA PEREIRA VIANNA\r\n\r\nJACIMAR DE AQUINO XAVIER\r\n\r\nJACIMIRO JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nJACINEIA CANDIDA LOURENA DE MESQUITA\r\n\r\nJACINTA DE FATIMA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJACINYRA ALVES BARBOZA\r\n\r\nJACIRA COSTA DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\nJACIRA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nJACIRA MARIA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nJACKSON ADRIANO DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nJACKSON VALENTIM PEREIRA DO LIVRAMENTO\r\n\r\nJACOB KLIGERMAN\r\n\r\nJACQUELINE CONDE CARNEIRO\r\n\r\nJACQUELINE CONSTANTINO\r\n\r\nJACQUELINE DE SA PEREIRA\r\n\r\nJACQUELINE FATIMA DA R GNAZZO\r\n\r\nJACQUELINE GONCALVES\r\n\r\nJACSON CAO NATALICIO\r\n\r\nJACY ANTONIO AZEDIAS BRAVO\r\n\r\nJACY ANTUNES REVELES\r\n\r\nJACY DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nJACY DOMINGUES DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nJACYRA ALVES DE BRITTO\r\n\r\nJACYRA CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\nJACYRA GOULART PINHATARO\r\n\r\nJACYRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nJACYREMA SOARES DA SILVA\r\n\r\nJADER SILVA PALADINO\r\n\r\nJADILCE FERREIRA AREAS\r\n\r\nJADIR DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nJADIR LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nJAGUARE SMITH GONZAGA\r\n\r\nJAIDER GOMES DE PINHO LIMA\r\n\r\nJAILDA DE MENEZES LEMOS PRECIOSO\r\n\r\nJAILTON CAMPOS\r\n\r\nJAIME CESAR DE PAIVA\r\n\r\nJAIME GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJAIME OLIVEIRA DE BRITO NETO\r\n\r\nJAIME SARDINHA DA COSTA\r\n\r\nJAIR ANGELO MENDES PIRES\r\n\r\nJAIR ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nJAIR BARROS CARNEIRO\r\n\r\nJAIR BRETA JUNIOR\r\n\r\nJAIR CHIPOLINE JUNIOR\r\n\r\nJAIR DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nJAIR DOS PASSOS MIRANDA\r\n\r\nJAIR HONORIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nJAIR JOAQUIM MAGALHAES\r\n\r\nJAIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJAIR PESSANHA\r\n\r\nJAIR SANTANA GOMES\r\n\r\nJAIR TOMAZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nJAIR VILHENA\r\n\r\nJAIRA MELLO FELIPPE\r\n\r\nJAIRO BARBOSA NUNES\r\n\r\nJAIRO ESTRELLA MOREIRA\r\n\r\nJAIRO GOMES DE PINHO\r\n\r\nJAIRO LEAL BALDERRAMAS\r\n\r\nJAIRSON FERNANDES SANTOS\r\n\r\nJALINE DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJALMIR DA SILVA BRANCO\r\n\r\nJALMIR VIVEIRO\r\n\r\nJALVORA TELLES DALTRO\r\n\r\nJAMELY DE LIMA GESTAL\r\n\r\nJAMES FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nJAMES LUIZ LIMA GESTAL\r\n\r\nJAMILE ESPER SAUD DE OLIVEIRA\r\n\r\nJAMILTON LUIS SANTOS DO CARMO\r\n\r\nJAMIRE DE FATIMA JESUS GUIMARAES\r\n\r\nJANAIDE CLAUDINO CANDIDO\r\n\r\nJANAINA DA SILVA DIAS MARTINI MOTTA\r\n\r\nJANAINA DE ASSIS MATOS\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA SILVA PASSOS\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DE LIMA SILVA\r\n\r\nJANAINA FERREIRA RAMOS MOREIRA\r\n\r\nJANAINA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nJANAINA RAMOS FAGUNDES\r\n\r\nJANAINA SOARES NUNES\r\n\r\nJANDIRA DE FARIA NOGUEIRA\r\n\r\nJANDIRA LEAL ELMOKDISI\r\n\r\nJANDIRA MARIA DA SILVA COELHO\r\n\r\nJANDIRA MELO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nJANDIRA RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nJANDYRA TEIXEIRA CALIL\r\n\r\nJANE CRISTINA SAMPAIO\r\n\r\nJANE GILDA LEITE PIAU\r\n\r\nJANE KATIA MENDES CRAVO QUINTANILHA\r\n\r\nJANE LUCIA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nJANE NACIF COELHO PINTO\r\n\r\nJANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nJANE RANGEL ALVES BARBOSA\r\n\r\nJANE ROSANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nJANE TELMA CONTAGE SICCARDI\r\n\r\nJANE VAISSMAN GUINSBURG\r\n\r\nJANE VEIGA MANFREDO\r\n\r\nJANET BEUZECRY SERRUYA\r\n\r\nJANET SILVA LEAL\r\n\r\nJANETE CANTANHEIDE SOARES\r\n\r\nJANETE DA SILVA GRUTT FARIA\r\n\r\nJANETE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nJANETE DAIGELE\r\n\r\nJANETE DE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nJANETE DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\nJANETE DIAS DA SILVA\r\n\r\nJANETE FRANCISCA DOS REIS GONCALVES\r\n\r\nJANETE MARCELLO CARNEIRO LEAO PIRES\r\n\r\nJANETE MARIA DA C LOPES\r\n\r\nJANETE RAMOS PORTILHO\r\n\r\nJANETE SAADI MONTEIRO\r\n\r\nJANETE SAID PEREIRA\r\n\r\nJANETE TAVARES FARIA\r\n\r\nJANETE TERESINHA P RANGEL\r\n\r\nJANETE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJANETTE PORTO BARROS\r\n\r\nJANICI ABDALAH AFFONSO\r\n\r\nJANINE RIBEIRO VIANA\r\n\r\nJANIR DE AQUINO RAMOS\r\n\r\nJANIR IZABEL MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANIRA VENANCIO\r\n\r\nJANISE FERNANDES HADDAD\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA B GENEROSO\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES DE MELO BANAI\r\n\r\nJAQUELINE MARCELINO DA SILVA MARTIN\r\n\r\nJARBAS AQUINO SANTANA\r\n\r\nJARDEL DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\nJASMELINA ALVES ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nJAUMAIRIUS JAURIM JUVENCIO\r\n\r\nJAYME DA SILVA\r\n\r\nJAYME MASAYOSHI ICHIMURA\r\n\r\nJAYME NASCIMENTO PIRES JUNIOR\r\n\r\nJAYME SEBASTIAO PINHO DA SILVA\r\n\r\nJAYMESSON DAMASCENO DE ARAUJO\r\n\r\nJAYR FURTADO DE SOUZA\r\n\r\nJAYRINA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nJEAN CARLO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nJEAN PIERRE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJEAN VIEIRA SILVA\r\n\r\nJEANCINEIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nJEANINE RAIMUNDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nJEFERSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nJEFERSON SANTOS PEREIRA\r\n\r\nJEFERSON SILVA BARBOZA\r\n\r\nJEFETER PIRES TARTARINI\r\n\r\nJEFFERSON AUGUSTO LYRA\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nJEFFERSON FRANCA DE SOUZA\r\n\r\nJEFFERSON MORET COMY DA SILVA\r\n\r\nJEFFERSON PAES BARRETO\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\nJEFFERSON SILVEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nJEIVAN RODRIGUES EGALON\r\n\r\nJENIFER DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nJENIFER PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nJENIFFER BORGES DE OLIVEIRA RISCADO\r\n\r\nJENNIFER KELLY BEZERRA GONCALVES\r\n\r\nJENNYFER DA SILVA VALENTE\r\n\r\nJEORDANE DA SILVA GOMES PERINO\r\n\r\nJEORGELINA LIMA DE AGUIAR\r\n\r\nJERONIMO DE SOUZA PIRES\r\n\r\nJERONIMO GUIMARAES FILHO\r\n\r\nJERONIMO LUCENA FERREIRA\r\n\r\nJERONIMO LUIZ SILVA GOMES\r\n\r\nJERUZA DA SILVA CAMACHO\r\n\r\nJESSE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nJESSE MORAES QUERES\r\n\r\nJESSELYN SOARES BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nJESSICA APARECIDA MELLO DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nJESSICA SAILE BRAGA DOS SANTOS LICAR\r\n\r\nJESU ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nJESUE LOUBACK\r\n\r\nJESUINO DOS SANTOS\r\n\r\nJESUS NAZARENO MARTINS DIAS\r\n\r\nJHENIFFER ALMEIDA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nJHONATAN AUGUSTO DA S F MESQUITA\r\n\r\nJHONATAS COSTA MOTTA RAMOS\r\n\r\nJHONNY CAPICHONI MASSANTE\r\n\r\nJHONY GOMES DA SILVA CORREIA\r\n\r\nJICARA ALVES VERGINIO\r\n\r\nJILVANETE CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nJO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nJO GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nJOACYR MENESES DA SILVA\r\n\r\nJOANA BENEDITA SOUSA DA FONSECA\r\n\r\nJOANA D ARC DA SILVA\r\n\r\nJOANA D ARC M GOMES\r\n\r\nJOANA D ARC PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nJOANA DARC DAMACENO\r\n\r\nJOANA DARC MIRANDA\r\n\r\nJOANA DE ARAUJO SILVA RIBAS\r\n\r\nJOANA DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nJOANA PEREIRA FAILLACE\r\n\r\nJOANA SERRA GOMES\r\n\r\nJOANA VITORIA SOARES TELLES\r\n\r\nJOANDERSON ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\nJOANES FERNANDES MARTINS\r\n\r\nJOANNA VITORIA SANTOS CARDOZO\r\n\r\nJOANY VIANA JATOBA\r\n\r\nJOAO ABEL BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\nJOAO ADONAI GOMES\r\n\r\nJOAO ALFREDO LOUZADA ROQUE\r\n\r\nJOAO ALVES\r\n\r\nJOAO AMERICO BENAZIO TORRES\r\n\r\nJOAO AMILCAR OLIVEIRA EMIDIO\r\n\r\nJOAO ANDRE FERREIRA IGNACIO\r\n\r\nJOAO ANTONIO LINHARES PESSANHA\r\n\r\nJOAO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DE POLY\r\n\r\nJOAO BAPTISTA MARQUES DE SA\r\n\r\nJOAO BAPTISTA RAMOS\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES DA SILVA\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nJOAO BATISTA DAMASCENO\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nJOAO BATISTA FARIA\r\n\r\nJOAO BATISTA GARCIA CANALLE\r\n\r\nJOAO BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\nJOAO BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOAO BOSCO BALBI JUNIOR\r\n\r\nJOAO BOSCO PEDROSA\r\n\r\nJOAO CARLOS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA RAMOS\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nJOAO CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nJOAO CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nJOAO CARLOS JUSTO DA SILVA\r\n\r\nJOAO CARLOS MELO DA SILVA\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJOAO CARLOS SABADIN FERREIRA\r\n\r\nJOAO CARLOS SCHLINZ JUNIOR\r\n\r\nJOAO CATARINA DA SILVA\r\n\r\nJOAO CHIESSE LIMA\r\n\r\nJOAO CIRILO\r\n\r\nJOAO CLEMENTE KNUPP\r\n\r\nJOAO CLEMENTE NEVES CARVALHO\r\n\r\nJOAO CONCEICAO\r\n\r\nJOAO DA CRUZ\r\n\r\nJOAO DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nJOAO DA SILVA CARVALHO NETO\r\n\r\nJOAO DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOAO EDUARDO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nJOAO FERREIRA DA ROCHA NETO\r\n\r\nJOAO FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DE MAGALHAES GALOCHA\r\n\r\nJOAO GABRIEL FERREIRA ARRUDA NEVES\r\n\r\nJOAO GILBERTO A A LIMA DA SILVA\r\n\r\nJOAO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nJOAO INACIO ALVES\r\n\r\nJOAO JOAQUIM SABINO\r\n\r\nJOAO JORGE DE ARAUJO ARMENIO\r\n\r\nJOAO LEONARDO FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nJOAO LUIZ DE BRITTO TEIXEIRA\r\n\r\nJOAO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJOAO LUIZ SILVA\r\n\r\nJOAO LUIZ SILVA BERNARDINO\r\n\r\nJOAO MACHADO LOURENCO\r\n\r\nJOAO MANOEL FRANCISCO\r\n\r\nJOAO MARCELO MACHADO DE QUEIROZ\r\n\r\nJOAO MARCELO ROZENDO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nJOAO MARCO PEREIRA\r\n\r\nJOAO MARCOS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nJOAO MARTINS DO VALLE\r\n\r\nJOAO MAURO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nJOAO MENDES LINS FILHO\r\n\r\nJOAO MIGUEL SANTOS C FIGUEIREDO\r\n\r\nJOAO MOES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nJOAO MONTEIRO PEIXOTO\r\n\r\nJOAO PAULO BIANCHI ALVES\r\n\r\nJOAO PAULO PETERSEN PIZZOTTI DA CAMARA TORRES\r\n\r\nJOAO PAULO SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJOAO PEDRO LACERDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJOAO PEDRO LANGER FERREIRA\r\n\r\nJOAO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\nJOAO PEDRO SOARES LOBO DE SOUZA\r\n\r\nJOAO QUEIROZ DA SILVA FILHO\r\n\r\nJOAO QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\nJOAO RAIMUNDO DA CRUZ\r\n\r\nJOAO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nJOAO RIBEIRO DA SILVA NETTO\r\n\r\nJOAO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nJOAO RIBEIRO MENDONCA\r\n\r\nJOAO RICARDO REIS ORTIZ\r\n\r\nJOAO SERRA JUNIOR\r\n\r\nJOAO VICENTE CARVALHO CALIXTO\r\n\r\nJOAO VICTOR DE LIMA ASSIS\r\n\r\nJOAO VICTOR LE GENTIL PINHEIRO\r\n\r\nJOAO VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nJOAO VITOR DA COSTA FILHO\r\n\r\nJOAO VITOR DA ROSA JOSE LOPES\r\n\r\nJOAO VITOR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nJOAO VITOR DE BARROS SOUZA\r\n\r\nJOAQUIM BORGES BRUNO\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOAQUIM DE PAULA GOUVEIA\r\n\r\nJOAQUIM FERREIRA NUNES\r\n\r\nJOAQUIM IGNACIO RAMOS JUBE JUNIOR\r\n\r\nJOAQUIM JORGE DA COSTA\r\n\r\nJOAQUIM JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nJOAQUIM LUIZ THOME\r\n\r\nJOAQUIM MIGUEL\r\n\r\nJOAQUIM NOGUEIRA FRAGUAS FILHO\r\n\r\nJOAQUIM PIRES DA FONSECA\r\n\r\nJOAQUIM RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nJOAQUIM SANT ANNA FILHO\r\n\r\nJOCELI DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\nJOCELINA ALVES ROSA\r\n\r\nJOCELINA DA COSTA FRANCO\r\n\r\nJOCELINA ROCHA CHAGAS\r\n\r\nJOCELIR ALFRADIQUE DE CEA\r\n\r\nJOCI DA SILVA CICERO\r\n\r\nJOCILEA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJOCILENA CALDAS SIMOES\r\n\r\nJOCIMAR ANTERO DE MORAIS\r\n\r\nJOCIMAR DE SOUZA PAULINO\r\n\r\nJOCIMAR MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nJOCIMAR RIBEIRO SALLES\r\n\r\nJOCINAIDE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nJOCINEI NUNES FREITAS\r\n\r\nJOCYELDO BOROTO PEREIRA\r\n\r\nJOCYLIN FELIX DE CARVALHO\r\n\r\nJOEDILMA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nJOEL BELIZARIO DA SILVA\r\n\r\nJOEL CALLEGARIO\r\n\r\nJOEL DA SILVA\r\n\r\nJOEL JORGE DAMASCENO ALVES\r\n\r\nJOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nJOEL JOSE RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJOEL LAMAS\r\n\r\nJOEL MENDONCA\r\n\r\nJOEL SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nJOEL SILVA\r\n\r\nJOEL VENTAPANE\r\n\r\nJOEL VIANNA DE AZEVEDO\r\n\r\nJOELMA AZEVEDO DAS CHAGAS\r\n\r\nJOELMA CAMILO DA SILVA\r\n\r\nJOELMA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJOELMA GARCIA MACHADO\r\n\r\nJOELSIRLEI DOS SANTOS ROSALLA\r\n\r\nJOELZA DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nJOESIA ANEL AREAS\r\n\r\nJOEZIMAR BRASIL CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\nJOHANN SENRA MOREIRA\r\n\r\nJOHNNY FELISBERTO ANIZIO BEZERRA\r\n\r\nJOICE LAGE DA SILVA\r\n\r\nJOICE OLIVEIRA FERNANDES FRANCA\r\n\r\nJOICE UZEIRES TEIXEIRA\r\n\r\nJOLEMIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nJOMAR ALMEIDA\r\n\r\nJOMAR SILVA COSTA\r\n\r\nJONAS ALVES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nJONAS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nJONAS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJONAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJONAS SOARES\r\n\r\nJONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nJONATAS DE SOUZA MERCEDES\r\n\r\nJONATAS HUGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nJONATHAM LUIS RIBEIRO\r\n\r\nJONATHAN CARDOSO REIS\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nJONATHAN FELIPE SANTIAGO\r\n\r\nJONATHAN YURI FERNANDES SIQUEIRA DE\r\n\r\nJONE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nJONSON ISRAEL PAIXAO\r\n\r\nJORALINA AGUIAR LIMA\r\n\r\nJORCELINO MORAES NEVES\r\n\r\nJORDAN MENEZES CUNHA\r\n\r\nJOREDNA CRISTINA LUIZ VICENTE\r\n\r\nJORGE ALBERTO FREITAS LEAO\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO\r\n\r\nJORGE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE ALVES DE JESUS\r\n\r\nJORGE ANDRE CHAVES LOBO MACHADO\r\n\r\nJORGE ANDRE DE QUEIROZ\r\n\r\nJORGE ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE ANTONIO BATISTA DUARTE\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nJORGE AUTRAN DA SILVA LEITE\r\n\r\nJORGE BENILDO DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nJORGE C F DE MENDONCA\r\n\r\nJORGE CARDOSO VICTER\r\n\r\nJORGE CARLOS GOMES XAVIER\r\n\r\nJORGE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJORGE CLAUDIONOR IRINEU DA SILVA\r\n\r\nJORGE DA COSTA\r\n\r\nJORGE DA ROCHA TANUS\r\n\r\nJORGE DA SILVA MARINHO\r\n\r\nJORGE DE ANDRADE GONCALVES\r\n\r\nJORGE DE MAGALHAES BERTO\r\n\r\nJORGE DE MIRANDA MAGALHAES\r\n\r\nJORGE DE SOUZA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO\r\n\r\nJORGE DEUSDITH DIAS\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJORGE FARHA\r\n\r\nJORGE FERNANDO COELHO DA COSTA\r\n\r\nJORGE FERNANDO OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE FERREIRA GELARD\r\n\r\nJORGE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nJORGE GENTIL BRITO DE SOUZA\r\n\r\nJORGE GERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE GONTRAN TORRES DE MENEZES\r\n\r\nJORGE GOSTON\r\n\r\nJORGE GUERREIRO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nJORGE GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE INACIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nJORGE JOAQUIM SILVA FILHO\r\n\r\nJORGE JOSE DE MACEDO\r\n\r\nJORGE JOSE DO COUTO\r\n\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE LEONARDO BATISTA CORREA\r\n\r\nJORGE LEONTINO MOREIRA\r\n\r\nJORGE LOBIANCO\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA DIAS\r\n\r\nJORGE LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE LUIS VEIGA\r\n\r\nJORGE LUIZ AMARAL NEGRAO\r\n\r\nJORGE LUIZ BASTOS CAZARIM\r\n\r\nJORGE LUIZ BORGES LESSA\r\n\r\nJORGE LUIZ CHARBEL\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA RAMOS\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FREITAS\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nJORGE LUIZ LOPES TORRAO DE SOUZA\r\n\r\nJORGE LUIZ MACHADO DA SILVA\r\n\r\nJORGE LUIZ PASSOS SILVA\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nJORGE LUIZ SALLES DE SOUZA\r\n\r\nJORGE LUIZ VALENTIM PEREIRA\r\n\r\nJORGE MARCOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nJORGE MARIO DE FREITAS\r\n\r\nJORGE MOURA DOS REIS\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nJORGE NICANOR DE PROENCA N JUNIOR\r\n\r\nJORGE NUNES DA SILVA\r\n\r\nJORGE PARAISO DE ABREU\r\n\r\nJORGE PECANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE SANTANNA\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJORGE PEREIRA LEITE\r\n\r\nJORGE PESTANA GOMES\r\n\r\nJORGE PINHEIRO\r\n\r\nJORGE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE RIBEIRO\r\n\r\nJORGE RICARDO MUNIZ KWASINSKI\r\n\r\nJORGE ROBERTO MOREIRA RABELLO\r\n\r\nJORGE SEBASTIAO ALVES JOSE\r\n\r\nJORGE SEBASTIAO DA SILVA LUCIO\r\n\r\nJORGE SOARES COSTA\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA\r\n\r\nJORGE WILLIAM DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nJORGEMAR MIRANDA DO BONFIM\r\n\r\nJORGINA JOSE CORDEIRO\r\n\r\nJORGINA MATOS\r\n\r\nJOSACAR GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSANE DE OLIVEIRA LEITAO CARDOSO\r\n\r\nJOSE ABDELHAY\r\n\r\nJOSE AIRTON PAULINO DE MORAIS\r\n\r\nJOSE ALADIR DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE ALENCAR AGOSTINHO\r\n\r\nJOSE ALENCAR BORGES\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE B DE CARVALHO\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION\r\n\r\nJOSE ALMIR BESERRA\r\n\r\nJOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nJOSE AMANCIO DE SOUZA\r\n\r\nJOSE AMARO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nJOSE AMORIM\r\n\r\nJOSE ANDRE BORGES\r\n\r\nJOSE ANGELO FERREIRA FILHO\r\n\r\nJOSE ANTONIO AMARAL\r\n\r\nJOSE ANTONIO CORREA RAMOS\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA FONSECA\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE ANTONIO FAGUNDES\r\n\r\nJOSE ANTONIO MELO ROBERTO\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CRUZ\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA VERRI\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GOMES\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MOURA SOBRINHO\r\n\r\nJOSE AURELIANO DA SILVA\r\n\r\nJOSE BATISTA\r\n\r\nJOSE BELO DA SILVA\r\n\r\nJOSE BENTO ALVES\r\n\r\nJOSE BERALDI RAMOS\r\n\r\nJOSE BERGMAN OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE BRAGANCA SOARES\r\n\r\nJOSE BRANTH FERNANDES\r\n\r\nJOSE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE CARLOS ALMEIDA AMORIM\r\n\r\nJOSE CARLOS CARREIRA LIMA\r\n\r\nJOSE CARLOS CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA TAVARES\r\n\r\nJOSE CARLOS CUSTODIO\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MATOS\r\n\r\nJOSE CARLOS DE BARROS\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CAMPOS BASTOS\r\n\r\nJOSE CARLOS DE JESUS\r\n\r\nJOSE CARLOS DE MENEZES\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA COIMBRA\r\n\r\nJOSE CARLOS FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES GARCIA JUNIOR\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES VEIGA\r\n\r\nJOSE CARLOS FRANCISCO\r\n\r\nJOSE CARLOS GARCIA RAMOS\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJOSE CARLOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nJOSE CARLOS MELO DA SILVA\r\n\r\nJOSE CARLOS ROSA\r\n\r\nJOSE CARLOS ROSA MACHADO\r\n\r\nJOSE CARLOS SA FREIRE JUNIOR\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJOSE CARLOS VICENTE PERES\r\n\r\nJOSE CARVALHO DA MOTA\r\n\r\nJOSE CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nJOSE CASTRO DA COSTA\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nJOSE CLOVIS VIANA\r\n\r\nJOSE CUNHA\r\n\r\nJOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nJOSE DA ROCHA CORREA\r\n\r\nJOSE DA SILVA BARROS\r\n\r\nJOSE DA SILVA LEMOS DA ROSA\r\n\r\nJOSE DA SILVA SECUNDO\r\n\r\nJOSE DE ALENCAR DELCORE\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEIA CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJOSE DE CARVALHO\r\n\r\nJOSE DE PAULA NEIVA\r\n\r\nJOSE DE SOUZA CARRICO\r\n\r\nJOSE DE SOUZA GAMA\r\n\r\nJOSE DELIO RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE DIOGO FERREIRA\r\n\r\nJOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSE DO SOCORRO CARDOSO RAMOS\r\n\r\nJOSE DOMINGUES EURICO\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE DOURADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE EDSON FALCAO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nJOSE EDUARDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA MARCHON\r\n\r\nJOSE EDUARDO LADEIRA FONTES\r\n\r\nJOSE EDUARDO PESSOA TEIXEIRA\r\n\r\nJOSE ELIAS BORGES\r\n\r\nJOSE ELISIARIO\r\n\r\nJOSE ELISIO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nJOSE ERICK DE OLIVEIRA BOUZADA\r\n\r\nJOSE ESTROGILDO GUIMARAES\r\n\r\nJOSE EVALDO MACHADO\r\n\r\nJOSE FALCAO\r\n\r\nJOSE FELICIO DE MOURA\r\n\r\nJOSE FERNANDES BOM\r\n\r\nJOSE FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nJOSE FERREIRA BRAGA FILHO\r\n\r\nJOSE FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nJOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nJOSE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nJOSE FERREIRA PINTO\r\n\r\nJOSE FERREIRA TORRES\r\n\r\nJOSE FLEURY DA FONSECA NETO\r\n\r\nJOSE FRANCISCO ARAGAO\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FERNANDES\r\n\r\nJOSE GABRIEL DE SOUZA GIRAO\r\n\r\nJOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nJOSE GERALDO DE CARVALHO REIS\r\n\r\nJOSE GERALDO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nJOSE GERALDO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSE GERALDO NEMER RODRIGUES\r\n\r\nJOSE GILSON DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\nJOSE GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJOSE GONCALVES PEREIRA NETO\r\n\r\nJOSE GUILHERME PEDRA SARDINHA\r\n\r\nJOSE HARTT BARBOSA LEITE\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CASADINHO FILHO\r\n\r\nJOSE IRIS CAVALIER\r\n\r\nJOSE JACOB PALIS\r\n\r\nJOSE JAZBIK SOBRINHO\r\n\r\nJOSE KLEBER GOMES FILHO\r\n\r\nJOSE LAURO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nJOSE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nJOSE LEAO DE BARROS MARTINS\r\n\r\nJOSE LINHARES DA SILVA\r\n\r\nJOSE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE LOUZADA MOUTINHO\r\n\r\nId: 2152340"
                    ],
                    "2152341": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "JOSE LUIS DE ARAUJO\r\n\r\nJOSE LUIS DE SOUZA\r\n\r\nJOSE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE LUIZ CAGLIAS\r\n\r\nJOSE LUIZ CHAGAS\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nJOSE LUIZ DE BRUM SABENCA\r\n\r\nJOSE LUIZ DE MOURA\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SA CAVALCANTI\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SALLES B DA SILVA\r\n\r\nJOSE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSE LUIZ FERNANDES BARROS\r\n\r\nJOSE LUIZ FERNANDES DO CARMO\r\n\r\nJOSE LUIZ PIERUCINI QUINTANILHA\r\n\r\nJOSE LUIZ STIVANIN GARCIA\r\n\r\nJOSE LUIZ STUTZ\r\n\r\nJOSE MARCELO DE MATTOS\r\n\r\nJOSE MARCOS DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nJOSE MARCOS DIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJOSE MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE MARCOS MORAES RIBEIRO\r\n\r\nJOSE MARIA ARMANDO\r\n\r\nJOSE MARIA GARCIA\r\n\r\nJOSE MARIA MOPREIRA\r\n\r\nJOSE MARIO AFONSO\r\n\r\nJOSE MARQUES ANTONIO\r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA\r\n\r\nJOSE MAURO FIGURELLO GOMES\r\n\r\nJOSE MAURO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nJOSE MAURO PEIXOTO COSTA\r\n\r\nJOSE MEDEIROS MARQUES\r\n\r\nJOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nJOSE NEDER GOULART\r\n\r\nJOSE ORLANDO BLANCO GARCIA\r\n\r\nJOSE ORLANDO DE JESUS FREITAS\r\n\r\nJOSE ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nJOSE OTAVIO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nJOSE PAULO ALVES DA COSTA\r\n\r\nJOSE PAULO HIPOLITO\r\n\r\nJOSE PAULO MATHIAS\r\n\r\nJOSE PAULO PEREIRA\r\n\r\nJOSE PEREIRA CHAGAS\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSE PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nJOSE RAMALHO CORREA\r\n\r\nJOSE RAVICZ\r\n\r\nJOSE RAYMUNDO DE ATHAYDE\r\n\r\nJOSE REIDOBERTO MACHADO\r\n\r\nJOSE RENATO BISCAIA DE CARVALHO\r\n\r\nJOSE RENATO LOPES DOS REIS\r\n\r\nJOSE RENATO OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE RICARDO CONTE DE SOUZA\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nJOSE RICARDO ESTEVES GUIMARAES\r\n\r\nJOSE RICARDO FARIA DA SILVA\r\n\r\nJOSE RICARDO GUERRA\r\n\r\nJOSE RICARDO MARIANO\r\n\r\nJOSE RICARDO PAES ABREU\r\n\r\nJOSE RICARDO VIDAL DIAS\r\n\r\nJOSE ROBERTO ANDRE\r\n\r\nJOSE ROBERTO CARALINE DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSE ROBERTO CARVALHO SILVEIRA\r\n\r\nJOSE ROBERTO CORREA ROCHA\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE ROBERTO DOS AN JOS NASCIMENTO\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARQUES RAIMUNDO\r\n\r\nJOSE ROBERTO PECANHA CONSIDERA\r\n\r\nJOSE ROBERTO PRIMO DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE ROBERTO SALES BORGES\r\n\r\nJOSE ROBSON VIANA MACHADO\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nJOSE RODRIGUES FILHO\r\n\r\nJOSE RONALDO DE SA JUNIOR\r\n\r\nJOSE RONALDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nJOSE SALAZAR DE ANDRADE\r\n\r\nJOSE SALVADOR CASSIANO\r\n\r\nJOSE SEBASTIAO ALVES CANEJO\r\n\r\nJOSE THOMAZ CORREIA MARIZ\r\n\r\nJOSE TONON CANESCHI\r\n\r\nJOSE TRILLO LAGO JUNIOR\r\n\r\nJOSE URANDY CAMPANELLI\r\n\r\nJOSE VALENTE\r\n\r\nJOSE VELLOSO\r\n\r\nJOSE VICENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSE VIEIRA\r\n\r\nJOSE WALBERT MIRANDA LEONARDO\r\n\r\nJOSEDIR RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nJOSEFA DOS SANTOS LAUREANO\r\n\r\nJOSEFA ESTHER POCEIRO ORELO\r\n\r\nJOSEFA FERNANDEZ ESTEVES\r\n\r\nJOSEFA FIDELIS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJOSEFA GREGORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nJOSEFA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSEFA SOLANGE SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSEFA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nJOSEFA TARGINO PEREIRA\r\n\r\nJOSEFINA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nJOSEFINA MADEIRA ROMAO DE SOUZA\r\n\r\nJOSELENE CASCALHO MARROCOS\r\n\r\nJOSELI BARBOSA\r\n\r\nJOSELI SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJOSELIA JESUS\r\n\r\nJOSELITA DA SILVA E SOUSA\r\n\r\nJOSEMBERG LUIZ PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nJOSENIRA PRATES LIMA\r\n\r\nJOSEPHA EDITE MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSEPHA LOPES CAMACHO\r\n\r\nJOSETE DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\nJOSIANA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSIANE PEREIRA SILVA\r\n\r\nJOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\nJOSIAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\nJOSIEL SOARES MARIANO\r\n\r\nJOSIER CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nJOSIHRANNA JUNGER SEZINIO\r\n\r\nJOSILDA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nJOSILENE SOARES DE LIMA\r\n\r\nJOSIMAR CABRAL VIANA\r\n\r\nJOSIMAR FERREIRA NUNES\r\n\r\nJOSIMAR LOPES CARNEIRO\r\n\r\nJOSIMAR PONTES GAGO\r\n\r\nJOSIMARY PEREIRA MARIANO\r\n\r\nJOSIMEA MOREIRA COSTA\r\n\r\nJOSINA DE SANT ANNA\r\n\r\nJOSINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nJOSINEIA PATRICIO TAVARES\r\n\r\nJOSIVAL SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSIVALDO CALHEIROS DE FARIAS\r\n\r\nJOSUE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nJOSUE DOS SANTOS THEOTONIO\r\n\r\nJOSUE MENDES MACHADO\r\n\r\nJOSUE MOREIRA\r\n\r\nJOSUE P DA SILVA\r\n\r\nJOUBERT GONCALVES DA LUZ\r\n\r\nJOVANE VALNETSON TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nJOVELINA LOUREIRO MONTUORI\r\n\r\nJOVELINA ROSA LEITE\r\n\r\nJOVELINO DAVSON DA SILVA MAIA\r\n\r\nJOVENTINA ROSA DE ABREU\r\n\r\nJOVERITA ALMEIDA DE PAIVA\r\n\r\nJOVINO FERREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nJOVITA MARIA DA ROCHA\r\n\r\nJOYCE DE ARAUJO VIANNA\r\n\r\nJOYCE DE MORAES MOTTA DA SILVA\r\n\r\nJOYCE ELIZA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nJOYCE GOMES XAVIER\r\n\r\nJOYCE HENRIQUES BARBOSA\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nJOZANGELA ALVES PESSANHA\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nJOZILENE GONCALVES SANTOS ZANINI\r\n\r\nJUAN PABLO FREIRE GUIMARAES\r\n\r\nJUAN PEDRO DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\nJUAN WAGNER DA COSTA\r\n\r\nJUANETE STROLIGO\r\n\r\nJUARACI RODRIGUES CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nJUAREZ ALVES MOREIRA\r\n\r\nJUAREZ CINELLI MARTINS\r\n\r\nJUAREZ FELIX DE SOUZA\r\n\r\nJUAREZ GOMES\r\n\r\nJUAREZ MUNIZ CEZARINO\r\n\r\nJUAREZ SARAIVA\r\n\r\nJUAREZINA PEREIRA\r\n\r\nJUCARA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nJUCARA TERESINHA CAMARA\r\n\r\nJUCELINO GOMES DE FREITAS\r\n\r\nJUCELIO DA CONCEICAO NATAL\r\n\r\nJUCELIO MOTTA\r\n\r\nJUCILENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUCIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUDITE GOMES\r\n\r\nJUDITE PERCINOTO JUNGER\r\n\r\nJUDITH DO NASCIMENTO\r\n\r\nJUDITH LEAL DA SILVA\r\n\r\nJULCEA DA SILVA ALLEN\r\n\r\nJULIA ALVES COUTO\r\n\r\nJULIA CORREA MENDES\r\n\r\nJULIA DE ARAUJO TIBURCIO\r\n\r\nJULIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nJULIA GUIOMAR MARTINS COSTA\r\n\r\nJULIA ILCE DE OLIVEIRA CATAO\r\n\r\nJULIA MAGALHAES OLIVEIRA\r\n\r\nJULIA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\nJULIA MARIA PAIVA FEITOSA AZEVEDO\r\n\r\nJULIA MARIA SA PEIXOTO COGLIATTI\r\n\r\nJULIA MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nJULIA MARTINS DE FIGUEIREDO ABREU\r\n\r\nJULIA MORAES ABRUZZINI DE SA\r\n\r\nJULIA NATIVIDADE DE P GOYANNES\r\n\r\nJULIA PEREIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nJULIA ROBERTH ROLIM BUSCH\r\n\r\nJULIA ROCHA SILVA SANTOS\r\n\r\nJULIA SOUSA GOMES F B LIMA\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA CALHEIROS DE MENDONCA\r\n\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJULIANA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA GRALHA\r\n\r\nJULIANA DE PAULA GUERRA\r\n\r\nJULIANA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nJULIANA GOEDERT DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA MARIA SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\nJULIANA MARINO MATHEUS\r\n\r\nJULIANA MERCES SOUZA COSTA\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nJULIANA SANTOS PORTO\r\n\r\nJULIANA TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nJULIANA VON HELD RAMOS\r\n\r\nJULIANE DE MACEDO ANTUNES\r\n\r\nJULIANE MARIANO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJULIANNA DA COSTA CORBO\r\n\r\nJULIANO CLEBER DAUDT\r\n\r\nJULIANO FRAUCHES MIRO\r\n\r\nJULIANO LOPES DELZI FERREIRA\r\n\r\nJULIANO MAIA BAPTISTA\r\n\r\nJULIO CARLOS ALVES KOCH LOBO\r\n\r\nJULIO CESAR AZEREDO PESSANHA\r\n\r\nJULIO CESAR CELESTINO JUNIOR\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA VIANNA\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA GOMES JUNIOR\r\n\r\nJULIO CESAR FREITAS TAVARES\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DA SILV\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DUARTE\r\n\r\nJULIO CESAR PECLAT DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIO CESAR RANGEL DA SILVA\r\n\r\nJULIO CESAR ROSEIRA\r\n\r\nJULIO CESAR SALLES FERREIRA\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS GAIO\r\n\r\nJULIO CESAR SUZART COELHO\r\n\r\nJULIO CESAR TORRES DE ANDRADE\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\n\r\nJULIO MAXIMO NETO\r\n\r\nJULITA FATIMA P CRAVO\r\n\r\nJUNIA DA RESSURREICAO LOPES\r\n\r\nJUPIRA DA SILVA\r\n\r\nJUPIRA MARINS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJURACI BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nJURACI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJURACI FERNANDES\r\n\r\nJURACI FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nJURACI MEYER DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nJURACI ROSA NORONHA\r\n\r\nJURACY DE SOUZA COSTA\r\n\r\nJURACY GOMES PINHO\r\n\r\nJURACY LOPES NOGUEIRA\r\n\r\nJURACY QUEIROZ DUARTE\r\n\r\nJURACY REIS MOTTA\r\n\r\nJURANDI SANTANA CORREA\r\n\r\nJURANDIR CAVALCANTE DANUNCIACAO\r\n\r\nJURANDIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJURANDIR FERNANDES\r\n\r\nJURANDYR DE SOUZA CUNHA FILHO\r\n\r\nJURANICE CORE GUEDES\r\n\r\nJUREMA ALVES GASPAR\r\n\r\nJUREMA ANDRADE PINTO\r\n\r\nJUREMA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nJUREMA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUREMA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nJUREMA CORREA CAETANO\r\n\r\nJUREMA DA SILVA\r\n\r\nJUREMA DA SILVA\r\n\r\nJUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUREMA DE LIMA\r\n\r\nJUREMA DE PAULA MACHADO\r\n\r\nJUREMA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nJUREMA DO CARMO LIMA\r\n\r\nJUREMA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nJUREMA GOMES AGUILLA\r\n\r\nJUREMA GONCALVES DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nJUREMA ONOFRE DE SOUZA\r\n\r\nJUREMA RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\nJUREMA SILVA REGO MELLO\r\n\r\nJUREMA SILVA SOBRAL\r\n\r\nJUREMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJUSARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nJUSCELINO DUARTE DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nJUSCELY VITA MELLO\r\n\r\nJUSCILENE LAURA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUSSANA MIGUEL DE PINHO\r\n\r\nJUSSARA DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA\r\n\r\nJUSSARA DE PAIVA\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA PARENTE\r\n\r\nJUSSARA DIAS BASTOS\r\n\r\nJUSSARA DIAS DA SILVA\r\n\r\nJUSSARA FONSECA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n\r\nJUSSARA MARIA DA V BARBOSA\r\n\r\nJUSSARA MOREIRA PATROCINIO\r\n\r\nJUSSARA SOBRAL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nJUSSIARA SARLO\r\n\r\nJUSSIARA SOUZA MUNIZ\r\n\r\nJUSTINA DA CONCEICAO R PEIXOTO\r\n\r\nJUSTINA MATHIAS ESTRELLA\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nJUSTINO DE FRANCA\r\n\r\nKACIA FERNANDES TOLEDO FERNANDES\r\n\r\nKALIL CHUEIRI\r\n\r\nKALINI NOBREGA NERES DA COSTA\r\n\r\nKAMILA DE OLIVEIRA BUGINE\r\n\r\nKAREN DO NASCIMENTO MORENO\r\n\r\nKAREN MARTINS GUIMARAES\r\n\r\nKARIN RANGEL TERRA\r\n\r\nKARINA ANTONELA SIMINI\r\n\r\nKARINA BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\nKARINA LORANE MENEZES FIGUEIREDO\r\n\r\nKARINA SANTANA HONORATO\r\n\r\nKARINE SANTANA DA CUNHA\r\n\r\nKARLA APARECIDA CUNHA DE SOUZA MOOR\r\n\r\nKARLA COSTA SILVA\r\n\r\nKARLA FERREIRA PINTO\r\n\r\nKARLA GOMES CARDOSO\r\n\r\nKARLA JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nKARLA MENDES FERREIRA\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nKAROLINA SOUZA DA COSTA\r\n\r\nKAROLINE DA CRUZ FIGUEIREDO\r\n\r\nKATHARINE CALIXTO RANGEL VIEIRA\r\n\r\nKATIA CATARINA DOS S BATISTA\r\n\r\nKATIA CELENE GARCEZ PICCOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nKATIA CILENE SILVA DE SA\r\n\r\nKATIA CRISTINA PINTO SOBRAL\r\n\r\nKATIA D O D FARIA\r\n\r\nKATIA DE MATTOS\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nKATIA FARIA PIMENTEL\r\n\r\nKATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\n\r\nKATIA LARIU DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nKATIA MARGARETH DE S FARIA\r\n\r\nKATIA MARIA CABRAL MEDEIROS\r\n\r\nKATIA MARIA LOPES DA VEIGA\r\n\r\nKATIA MARIA MOREIRA SIMEN PEREIRA\r\n\r\nKATIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nKATIA NOVAIS DOS SANTOS MOCO\r\n\r\nKATIA PEREIRA MAINENTI DA COSTA\r\n\r\nKATIA PIRES HOFFMANN\r\n\r\nKATIA REGINA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nKATIA RIBEIRO MENDONCA\r\n\r\nKATIA SERRA AYRES CRAVEIRO ALMEIDA\r\n\r\nKAUA ALMEIDA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nKEILANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nKEITYLANE NEVES BARRETO\r\n\r\nKELLEN DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nKELLY BARBOSA LEAL CASTRO\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA BANDEIRA REIS\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nKELLY CRISTINE SOUZA MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nKELLY VALERIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nKENYA DE FREITAS PAES\r\n\r\nKESIA ADRIANY DO N FEITOSA\r\n\r\nKETLYN DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nKEVELYN CAVALLARI TOLEDO\r\n\r\nKEYLIANE VILHENA DOS SANTOS PERES\r\n\r\nKEYLLA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nKIDIAN MEDEIROS\r\n\r\nKISSILA DA COSTA CALDAS OLIVEIRA\r\n\r\nKLAUS MEDEIROS CUNHA DA COSTA E SA\r\n\r\nKLEBER DE ARAUJO ROSA\r\n\r\nKLEBER DE MOURA GONCALVES\r\n\r\nKLEBER LUIZ COUTINHO SILVA\r\n\r\nKLEBER PAIVA DA SILVA\r\n\r\nKLINGER RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nKURLA DE SOUZA BENEDITO\r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS\r\n\r\nLACIMAR DE OLIVEIRA SABINO\r\n\r\nLACY DUARTE MAIO\r\n\r\nLADILANE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nLADIR MENEZES\r\n\r\nLAERCE GOMES CARDOSO\r\n\r\nLAERCIO DE FREITAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\nLAERT RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nLAERTE CARVALHO LIMA\r\n\r\nLAERTE DO NASCIMENTO JACOMINO\r\n\r\nLAIR MOREIRA\r\n\r\nLAIS ARANTES VIEIRA\r\n\r\nLAIS MARIA SERVIO\r\n\r\nLAIS RADICH PINTO GOULART\r\n\r\nLAIS RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nLAISA MOTTA\r\n\r\nLAISSA TORRES DE ARAUJO\r\n\r\nLAIZ BARBOSA MARQUES\r\n\r\nLAIZA LEMOS FERREIRA\r\n\r\nLARA OLIVE LYRIO\r\n\r\nLARISSA NOBREGA DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nLARISSA SENRA FARIAS\r\n\r\nLARISSA SILVA CARVALHO\r\n\r\nLAUDECI SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nLAUDECI SOARES DA SILVA\r\n\r\nLAUDELINO SANTANA BARROS\r\n\r\nLAUDICEA DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nLAUDIMIRO LEITE DE LACERDA\r\n\r\nLAURA BARRETO CARVALHO\r\n\r\nLAURA CONCEICAO\r\n\r\nLAURA CRISTINA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nLAURA D ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nLAURA DA SILVA MOURA\r\n\r\nLAURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAURA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nLAURA DOS SANTOS MEIRA\r\n\r\nLAURA GOMES NUNES DE MELO\r\n\r\nLAURA GONCALVES DA MOTA\r\n\r\nLAURA L MOREIRA\r\n\r\nLAURA LOPES DE MATOS\r\n\r\nLAURA MARIA DA ROCHA\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA\r\n\r\nLAURA MARIA VIANA\r\n\r\nLAURA RODRIGUES MENEZES\r\n\r\nLAURA ROQUE\r\n\r\nLAURA ROSA MARCHANT CANALES\r\n\r\nLAURA SOARES GONZAGA\r\n\r\nLAURA TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nLAURICI ALVES DA FONSECA\r\n\r\nLAURITA CARLOS\r\n\r\nLAURITA MARIA FRAGUAS SEIXAS\r\n\r\nLAURO MAURINO DE PAULA MENDES SOBRINHO\r\n\r\nLAUZIMAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLAVINIA EMANUELA DE LARA\r\n\r\nLAVINIA MOTTA DA ROCHA\r\n\r\nLAYS CURCIO GUIMARAES OLIVEIRA\r\n\r\nLAZIA MARIA DA CUNHA\r\n\r\nLAZY ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\nLEA ALVARENGA DO ESPIRITO SANTO LOPES\r\n\r\nLEA DE ARAUJO MENDONCA\r\n\r\nLEA GONCALVES DE MACEDO\r\n\r\nLEA HERMOGENES DA SILVA\r\n\r\nLEA JARDIM DE ALMEIDA\r\n\r\nLEA LEAL DE LIMA\r\n\r\nLEA MARQUES DA FONSECA DAUMAS\r\n\r\nLEA MARTINS MACIEL\r\n\r\nLEA PAIVA MARQUES LEITAO\r\n\r\nLEA REGINA NUNES BEJA\r\n\r\nLEA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nLEA SILVA\r\n\r\nLEA SILVA COSTA\r\n\r\nLEA TORRES DE CASTRO\r\n\r\nLEA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nLEACIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEANA VALLICELLI\r\n\r\nLEANDRO ARRAES LIBERALI\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nLEANDRO COELHO ESTEVES\r\n\r\nLEANDRO CORREA DE CASTRO\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PIRES\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO SCHUINDT THULLER\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO VIANNA\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLEANDRO DECEMBRINO CALDAS\r\n\r\nLEANDRO DUTRA DE MOURA\r\n\r\nLEANDRO FARO E SILVA\r\n\r\nLEANDRO FELIX SOUZA\r\n\r\nLEANDRO FLORENCIO GOMES\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE QUEIROZ\r\n\r\nLEANDRO GODINHO FERREIRA\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nLEANDRO IRIAS DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO LUCIO CABRAL SANT ANNA\r\n\r\nLEANDRO MACHADO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nLEANDRO MARCELINO DE ALMEIDA\r\n\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SA\r\n\r\nLEANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nLEANDRO QUEIROS LIMA\r\n\r\nLEANDRO RAMOS VIEIRA\r\n\r\nLEANDRO SANTOS MACEDO\r\n\r\nLEANDRO SCHOTT MOREIRA\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nLEANDRO VICTOR PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nLEANDRO ZENAIDE PEREIRA\r\n\r\nLEASSIR POLYDORO\r\n\r\nLECI DE ABRUE MALHEIROS BERENGER\r\n\r\nLECI SILVA SERPA\r\n\r\nLECI VIEIRA LOBATO\r\n\r\nLECILHA FERREIRA BORGES\r\n\r\nLECY DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nLECY FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nLECY GOMES XAVIER COSTA\r\n\r\nLEDA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nLEDA APARECIDA SALLES DOS SANTOS\r\n\r\nLEDA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nLEDA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nLEDA FERREIRA BATISTA\r\n\r\nLEDA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nLEDA LEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nLEDA LIMA SOUTO\r\n\r\nLEDA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEDA RANGEL DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nLEDA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nLEDA TORRES MAGALHAES\r\n\r\nLEDIR DE FIGUEREDO CAMPOS MARTINS\r\n\r\nLEDISA FERREIRA BARROS\r\n\r\nLEHANDRO ANDRE SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nLEIA BRANDAO\r\n\r\nLEILA AMBROSINA GONCALVES REIS\r\n\r\nLEILA DE ALMEIDA SILVA LIMA\r\n\r\nLEILA DE ARAUJO\r\n\r\nLEILA DE AZEVEDO E SOUSA BRAGA\r\n\r\nLEILA DE CASSIA CORDEIRO PINTO\r\n\r\nLEILA DE CASTRO\r\n\r\nLEILA DE CASTRO MECENI\r\n\r\nLEILA ERTHAL FRANCA\r\n\r\nLEILA L DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEILA LIMA D MATO\r\n\r\nLEILA MACHADO DA COSTA NEVES\r\n\r\nLEILA MARIA NASCIMENTO BARROS\r\n\r\nLEILA MARIA R DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEILA MARIA RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nLEILA MARIA VIEIRA AGOSTINHO\r\n\r\nLEILA MENDES CARVALHO\r\n\r\nLEILA NORONHA ENGELHARDT\r\n\r\nLEILA PAATSCH\r\n\r\nLEILA PORTELLA SANTOS VIEGAS\r\n\r\nLEILA REGINA DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nLEILA SUELI DE ABREU\r\n\r\nLEILA VARGAS FREITAS PINTON\r\n\r\nLEILA VILLACA PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\nLEILTON PAES DA SILVA NUNES\r\n\r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLELIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nLELIA MARIA COUTINHO M BACALHAU\r\n\r\nLENI DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nLENI STAMILE JUNQUEIRA DE BARROS\r\n\r\nLENICE ESPECIE PINTO\r\n\r\nLENICE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nLENIELCE ALVES SOUZA\r\n\r\nLENILCE DE MATTOS\r\n\r\nLENILDA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nLENILDA GERMANO DE SA DA SILVA\r\n\r\nLENILDA RIOS\r\n\r\nLENILDO JOSE THURLER\r\n\r\nLENILSON DA CRUZ\r\n\r\nLENIR DA CONCEICAO VILARINO\r\n\r\nLENIR DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\nLENIR DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nLENIR FREITAS PINTO\r\n\r\nLENIR NUNES VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nLENIR RAMOS BEUTNER\r\n\r\nLENIR TORRES MARQUES DE ASSIS\r\n\r\nLENIRA BARROS DA SILVA\r\n\r\nLENIRA COSTA GUSMAO PEREIRA\r\n\r\nLENIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLENIRA GENAINA GOMES MOREIRA\r\n\r\nLENIRA L DE ALMEIDA\r\n\r\nLENITA VEIGA DE AZEVEDO\r\n\r\nLENIVAL BERBERT\r\n\r\nLENYR MARTIN TEIXEIRA\r\n\r\nLEO PEREIRA VALLADAO\r\n\r\nLEOMAR JOSE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nLEONARDO ALBERTO SARDOU DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO ALLEVATO MAGALHAES\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DO ROZARIO\r\n\r\nLEONARDO CANTIDIO DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO CASTRO NUNES\r\n\r\nLEONARDO CURTY FELINTO\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUCCA\r\n\r\nLEONARDO DAVID APOSTOLO DE OLIVEIR\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVE\r\n\r\nLEONARDO DAVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO SILVA CARDOZO\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS TAVARES\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nLEONARDO DIAS CARDOSO\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nLEONARDO FELIPE NERY\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nLEONARDO FRANCO PEREIRA\r\n\r\nLEONARDO GARCIA DE MATTOS\r\n\r\nLEONARDO GASTAO PIRES\r\n\r\nLEONARDO GIL DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES CASARTELLI\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES RANGEL\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DA COSTA SILVA\r\n\r\nLEONARDO INACIO DO COUTO LAMARAO\r\n\r\nLEONARDO JOSE DUARTE SILVA\r\n\r\nLEONARDO LUCAS GUEDES NEIVA\r\n\r\nLEONARDO MADEIRA CAMPOS\r\n\r\nLEONARDO MARANHAO MARTINIS\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DIAS CORREA\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA CRISOSTIMO PERINO\r\n\r\nLEONARDO MOURA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA QUINTELLA\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nLEONARDO PINTO DE AGUIAR\r\n\r\nLEONARDO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nLEONARDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO RAMOS LIMA\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES NEVES\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE FARIAS\r\n\r\nLEONARDO SILVA DIAS\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA COSTA\r\n\r\nLEONARDO VEIGA JERONYMO\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nLEONEL HENRIQUE SOBRINHO\r\n\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\n\r\nLEONEL MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\nLEONES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLEONIA LIMA ROCHA MESQUITA\r\n\r\nLEONIDIA DOS SANTOS\r\n\r\nLEONIDIO SOARES DE ABREU\r\n\r\nLEONOR DA SILVA JESUS\r\n\r\nLEONOR OLINA DOS SANTOS\r\n\r\nLEONORA HILDA MARIA BAHR MENDES\r\n\r\nLEONORA PERES DA NOBREGA\r\n\r\nLEONTINA ALCANTARA AGUIAR\r\n\r\nLEONY THIAGO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nLERIDA CHAGAS SANCHES\r\n\r\nLETICIA CESARIO\r\n\r\nLETICIA DEBOM GARCIA\r\n\r\nLETICIA FREITAS PESSANHA AREAS FERRAMENTA\r\n\r\nLETICIA PESSANHA LOPES\r\n\r\nLETICIA REZENDE DE CASTRO\r\n\r\nLETICIA VICENTE TEOFILO NOLASCO\r\n\r\nLETTY VIEIRA TAVARES\r\n\r\nLETY DE LIMA SILVA\r\n\r\nLETYCIA DOS SANTOS GALIZA\r\n\r\nLEUBERT GONCALVES VIANA\r\n\r\nLEVI MENDES MALTEZ DOS SANTOS\r\n\r\nLEVI MIRANDA\r\n\r\nLEVI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLEVY DOS SANTOS SOBRINHO\r\n\r\nLEYDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nLEYLA THEREZINHA ANTOUN COLLARES\r\n\r\nLIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nLIA DALVA JACY GROSSO\r\n\r\nLIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLIA JEANNE GOULART MARINS\r\n\r\nLIA MARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLIA TERESA FERNANDES PAES\r\n\r\nLIANA KOILLER\r\n\r\nLIANE GLORIA DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\nLIANE MARA DEGENRING OLIVEIRA\r\n\r\nLIBERIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nLIBIA LE GENTIL DE MELLO\r\n\r\nLIDIA DA CONCEICAO DA SILVA BARROSO\r\n\r\nLIDIA DA SILVA PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nLIDIA FIDELIS DA ROCHA\r\n\r\nLIDIA LEA SEABRA\r\n\r\nLIDIA PINHEIRO GALLO MACHADO\r\n\r\nLIDIA RAMOS BATISTA\r\n\r\nLIDIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nLIDIANE AMARAL BATISTA DE AZEVEDO\r\n\r\nLIDIANE APARECIDA DAMASCENO\r\n\r\nLIDIANE GOMES DA CUNHA\r\n\r\nLIDIANE MEIRELES G DE BARROS\r\n\r\nLIDIANE SOUZA DE JESUS CARDOSO\r\n\r\nLIDUINA FEREIRA SCHMIDLIN GUILHON\r\n\r\nLIESSE DE SA\r\n\r\nLIGIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nLIGIA ELIZABETH DE SA FINNI\r\n\r\nLIGIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLIGIA MARIA DE F MARQUES\r\n\r\nLIGIA MAZELIAH LEAL\r\n\r\nLIGIA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nLIGIA SOUZA DE BARCELLOS\r\n\r\nLILI TOLENTINO CURITIBA\r\n\r\nLILIA ARAUJO NEVES DE ABREU SANTOS\r\n\r\nLILIA CRISTINA LOREFICE\r\n\r\nLILIA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nLILIA FARIA DE CASTRO\r\n\r\nLILIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nLILIA MARIA MARCOLI\r\n\r\nLILIAM LAURIA LOPES\r\n\r\nLILIAN ANDRADE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nLILIAN AZEREDO G DE OLIVEIRA\r\n\r\nLILIAN BANDEIRA DA ROCHA CONFORTE\r\n\r\nLILIAN DA C SILVA\r\n\r\nLILIAN DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nLILIAN DE LIMA MADEIRA\r\n\r\nLILIAN DENISE DE SOUZA FERRAZ\r\n\r\nLILIAN FERREIRA CHAVES\r\n\r\nLILIAN GREICE DANTAS ROMANINI\r\n\r\nLILIAN GUIMARAES ESPINDOLA\r\n\r\nLILIAN MARIA DE ARRUDA PAIVA\r\n\r\nLILIAN MARIA DE BARROS\r\n\r\nLILIAN MOTTA SALVADOR\r\n\r\nLILIAN PEREIRA DA SILVA FLORES\r\n\r\nLILIAN REGINA MONIZ SODRE PEREIRA\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO FURTADO\r\n\r\nLILIAN SILVA DA COSTA\r\n\r\nLILIAN THOMPSON BANDEIRA\r\n\r\nLILIAN WEBER\r\n\r\nLILIANE CHAMPEVAL DE SENNA\r\n\r\nLILIANE SUHET XAVIER VIEIRA\r\n\r\nLILLIAM SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nLILLIANE SABA\r\n\r\nLINA BAZZONI\r\n\r\nLINA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nLINCOLN ALVES LACERDA\r\n\r\nLINCOLN MACHADO CORREA\r\n\r\nLINDACY EMILIANO DA SILVA HESKETH\r\n\r\nLINDALVA ALVES DE MENEZES\r\n\r\nLINDALVA D S CARVALHO\r\n\r\nLINDALVA DA SILVA\r\n\r\nLINDALVA FIRMINO CABRAL CRUZ\r\n\r\nLINDAMA BENJAMIM OLIVEIRA DO NASCIM\r\n\r\nLINDAMAR ROSA LOPES\r\n\r\nLINDEMBERG DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nLINDETE VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nLINDOLPHO CALIXTO SOARES\r\n\r\nLINDOMAR GUIMARAES PINHO\r\n\r\nLINDOMAR PINHEIRO VAZ DA CRUZ\r\n\r\nLINGUINALVA TAVARES ESTRELA\r\n\r\nLINO COUTO DE SOUZA\r\n\r\nLINO PAZOS RODRIGUEZ\r\n\r\nLISANGELA DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nLIVIA BOTELHO\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS DA ROSA\r\n\r\nLIZET VIEIRA RAMOS\r\n\r\nLIZETE DAFLON SOARES\r\n\r\nLIZETE FERRAZ DE MIRANDA MATA\r\n\r\nLIZETE GONCALVES GOMES\r\n\r\nLIZETTE CORREA DE MELLO\r\n\r\nLIZIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nLIZIANE DA SILVA DE LIRA\r\n\r\nLOHRAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLOLITA SCHUVENCK GOMES R PINTO\r\n\r\nLORAINE VALERIA TIBERIO PINTO\r\n\r\nLORECI WANZENIACK DUQUE ESTRADA COS\r\n\r\nLORENA GABRIELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nLORENA MORI DA COSTA\r\n\r\nLORENA PINHEIRO SILVA\r\n\r\nLORENE DOS SANTOS RESENDE\r\n\r\nLORETO SANTIAGO MANGAS DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nLORIVAL BELITARDO DE C JUNIOR\r\n\r\nLORRAINE SOARES GERVASIO\r\n\r\nLORRAYNE TOURENNE DA SILVA\r\n\r\nLOURDES AZEREDO DE ARAUJO\r\n\r\nLOURDES BEATRIZ PECANHA DANTAS\r\n\r\nLOURDES D J REZENDE\r\n\r\nLOURDES DA SILVA MATOS\r\n\r\nLOURDES DE CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nLOURDES GIGANTE MOUTINHO\r\n\r\nLOURDES LEITE DE MORAES\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nLOURDES NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nLOURDES NOLASCO DE LIMA\r\n\r\nLOURDES SOLANGE DUARTE ROSA\r\n\r\nLOURENCO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nLOURIVAL RIBEIRO NOVAIS\r\n\r\nLOY DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nLUAN CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nLUAN CAUE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nLUANA PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUANA PEREIRA DRUMONTE\r\n\r\nLUCAS BRANCO DA CONCEICAO\r\n\r\nLUCAS COELHO SERRA CARVALHO\r\n\r\nLUCAS CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nLUCAS GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLUCAS MARQUES DE PAULA SANTOS\r\n\r\nLUCAS MEDEIROS NUNES\r\n\r\nLUCAS PEREIRA BERNARDO\r\n\r\nLUCAS PESSOA SERPA\r\n\r\nLUCAS RANIERE MUNIZ ALONSO\r\n\r\nLUCAS SAMPAIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nLUCAS YURI BRITTO DA SILVA\r\n\r\nLUCEA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nLUCENI ROCHA LABRE\r\n\r\nLUCI DOS SANTOS BORDALLO\r\n\r\nLUCI FERREIRA BRAGA IACK\r\n\r\nLUCI FRANCIS PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nLUCI GAMA GEMAQUE DE SOUSA\r\n\r\nLUCI MELEGARIO DA COSTA\r\n\r\nLUCI PERERIRA DA SILVA\r\n\r\nLUCIA CARVALHO DE DOMENICO\r\n\r\nLUCIA CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nLUCIA DA COSTA\r\n\r\nLUCIA DA SILVA ALMENDRA\r\n\r\nLUCIA DA SILVA BORGES\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA INACIO GUSMAO\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA SANTOS MARIANO\r\n\r\nLUCIA DIAS COSTA BARROS\r\n\r\nLUCIA H C DE AZEVEDO\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCIA HELENA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nLUCIA HELENA DIAS CATALDO\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nLUCIA HELENA LEAL DA SILVA\r\n\r\nLUCIA HELENA MAIA DA SILVA\r\n\r\nLUCIA HELENA MEDEIROS LOPES\r\n\r\nLUCIA HELENA MOREIRA FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nLUCIA HELENA PASCHOAL JANSEN\r\n\r\nLUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUCIA HELENA S DE A ALMEIDA\r\n\r\nLUCIA HELENA XAVIER\r\n\r\nLUCIA LIRA SOARES\r\n\r\nLUCIA MARGARIDA P GONCALVES\r\n\r\nLUCIA MARIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nLUCIA MARIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nLUCIA MARIA CABRAL\r\n\r\nLUCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nLUCIA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLUCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nLUCIA MARIA DIAS DA SILVA ROQUE\r\n\r\nLUCIA MARIA FELIPE\r\n\r\nLUCIA MARIA GIL SALAZAR\r\n\r\nLUCIA MARIA JORGE LOPES\r\n\r\nLUCIA MARIA MOREIRA DE BARROS\r\n\r\nLUCIA MARTINS DE LIMA\r\n\r\nLUCIA PEREIRA PICANCO\r\n\r\nLUCIA PINTO DE CASTRO\r\n\r\nLUCIA REGINA CLAPP\r\n\r\nLUCIA REGINA VIRGILIO DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIA SANTANA FONTOURA\r\n\r\nLUCIA VENINA DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nLUCIA VERA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANA ALVES DOS SANTOS PATRICIO\r\n\r\nLUCIANA BARROSO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA BORGES DE A BREU CARVALHO\r\n\r\nLUCIANA CARLOS RANGEL\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MELO\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA JACINTHO\r\n\r\nLUCIANA FELDMANN\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE MENEZES\r\n\r\nLUCIANA MARIA MESSIAS RAMOS\r\n\r\nLUCIANA MEIRELES VIEIRA\r\n\r\nLUCIANA MELLO DA COSTA\r\n\r\nLUCIANA MENDES LOPES\r\n\r\nLUCIANA MENDES SABINO\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA MOTA GOUVEA\r\n\r\nLUCIANA MOURA DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nLUCIANA PRAXEDES DIAS DE FARIAS\r\n\r\nLUCIANA TOREZANI ELOY\r\n\r\nLUCIANE AMARAL RAFHAEL\r\n\r\nLUCIANE BARBOSA MARINI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nLUCIANE DE FRANCA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA ALVES\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRO DIAS GARCIA\r\n\r\nLUCIANE ROSA DE AQUINO\r\n\r\nLUCIANE SILVEIRA BARATELLI\r\n\r\nLUCIANO ALBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nLUCIANO ALVES DE FREITAS\r\n\r\nLUCIANO ALVES ROQUE\r\n\r\nLUCIANO BAPTISTA FILHO\r\n\r\nLUCIANO BONFIN DOS ANJOS\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO SILVA\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO LIRIO\r\n\r\nLUCIANO DE GODOY BONJOUR\r\n\r\nLUCIANO DE MORAES ALONSO\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nLUCIANO DUARTE PESSANHA\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\nLUCIANO GOMES TAVARES MONTEIRO\r\n\r\nLUCIANO MADUREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCIANO NUNES COUTINHO\r\n\r\nLUCIANO NUNES DA SILVA\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES\r\n\r\nLUCIANO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCIANO SILVA HORCAY\r\n\r\nLUCIANO VASCONCELOS GALVAO\r\n\r\nLUCIENE BATISTA RAMOS\r\n\r\nLUCIENE DE JESUS NUNES ROCHA\r\n\r\nLUCIENE DE MELO MARQUES\r\n\r\nLUCIENE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIENE REGINA DE LIMA\r\n\r\nLUCIENE SANTANA MENDES\r\n\r\nLUCILA BRAGANTINI PRATA\r\n\r\nLUCILA CATANANTE MEDEIROS\r\n\r\nLUCILA CID SENRA LOPES\r\n\r\nLUCILEIA DE S FAGUNDES\r\n\r\nLUCILENE FEBRONE DE AGUIAR\r\n\r\nLUCILENE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLUCILIA AUGUSTA JESUS NEVES\r\n\r\nLUCILIA DO NASCIMENTO LEIRA\r\n\r\nLUCILIA ODETTE BARROS TZOULAS\r\n\r\nLUCIMAR BRAGA GUARINI\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA LINO\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA MARQUES\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\nLUCIMAR MOURA DINIZ\r\n\r\nLUCIMAR PAZ MARCIANO\r\n\r\nLUCIMAR SOARES E SILVA\r\n\r\nLUCIMARA PESSANHA GOMES\r\n\r\nLUCIMERE DA SILVA COSTA\r\n\r\nLUCINEA AFONSO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nLUCINEA DE OLIVEIRA CLIMACO\r\n\r\nLUCINEA EVANGELISTA DA SILVA MODESTO\r\n\r\nLUCINEA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nLUCINEIA R DA SILVA LEAO\r\n\r\nLUCINETE GRATIVOL\r\n\r\nLUCINETE RODRIGUES DA SILVA LOPES\r\n\r\nLUCINETH LIMA SOARES LESSA\r\n\r\nLUCIO ANDRE CILENTO CIROS\r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nLUCIO GONCALVES CASTILHO\r\n\r\nLUCIO LEITE AFONSO\r\n\r\nLUCIO RICARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nLUCY ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nLUCY BAUER\r\n\r\nLUCY DE MENDONCA PEREZ\r\n\r\nLUCY DE QUEIROZ SANTANNA\r\n\r\nLUCY DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nLUCY FINELLI BARROS\r\n\r\nLUCY LOPES DE FREITAS\r\n\r\nLUCY MARIA RIBEIRO DA MOTTA CORDEIR\r\n\r\nLUDIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nLUDMILLA SOUZA DE PAULA\r\n\r\nLUIGI SILVINO D ANDREA\r\n\r\nLUIS ALBERTO FIGUEIRA\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE CANIATO AMORIM\r\n\r\nLUIS ANDRE FALQUE LOUREIRO\r\n\r\nLUIS ANTONIO BASTOS SILVA\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA SCHIAVO\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nLUIS BALBINO DA SILVA\r\n\r\nLUIS BARBOSA DE ABREU\r\n\r\nLUIS CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SA SARDINHA\r\n\r\nLUIS CARLOS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nLUIS CARLOS MEDEIROS DE PINHO\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO GAMA FERREIRA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIANA\r\n\r\nLUIS DAVI MOTA\r\n\r\nLUIS EDBRANDES DA SILVA\r\n\r\nLUIS EVANGELISTA DE MELO\r\n\r\nLUIS FABIANO RESENDE BURICHE\r\n\r\nLUIS FELIPE BRANCO CARDOSO\r\n\r\nLUIS FELIPE FRAZAO SILVA\r\n\r\nLUIS FERNANDO PEREIRA SANTANA\r\n\r\nLUIS FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nLUIS HENRIQUE WEITZEL\r\n\r\nLUIS OTAVIO MOURA GASPAR\r\n\r\nLUIS PAULO CARNEIRO VALADAO\r\n\r\nLUIS RENATO DAS NEVES PINTO\r\n\r\nLUIS RENATO VILLELA FELIPE\r\n\r\nLUIS ROBERTO FONSECA\r\n\r\nLUIS ROBERTO VASCONCELOS MELLO DA FONSECA\r\n\r\nLUISA MENEZES DE MORAES SILVA\r\n\r\nLUISA PERIE BARROSO\r\n\r\nLUIZ ADRIANO FIRMINO GOMES\r\n\r\nLUIZ ADRIANO TRAVAGLIA FERREIRA\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GRAVINA BELMIRO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ROSA DE LIMA FILHO\r\n\r\nLUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ AMERICO NETTO FERREIRA\r\n\r\nLUIZ ANDRE DA CRUZ LEMES\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BEZ LEMOS\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BICHARA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BRITO DALMAZIO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE AVILA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MASCARENHAS\r\n\r\nLUIZ ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DA SILVA ESTRADA\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE FREITAS ERTHAL\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BARCELOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE MOURA\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\nLUIZ CARLOS BURLANI\r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO COUTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS ADAO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nLUIZ CARLOS GAMA\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES BARBOSA\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARIA\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DE SA\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDES TAVARES\r\n\r\nLUIZ CARLOS MORAES DE CARVALHO\r\n\r\nLUIZ CARLOS PAES DE SA\r\n\r\nLUIZ CARLOS PREARD MANSO\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS GOMES\r\n\r\nLUIZ CARLOS REIS FARIA\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES DA COSTA\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS TOLEDO\r\n\r\nLUIZ CARLOS TOMAZ DA COSTA\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANNA SIQUEIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA ANDRE\r\n\r\nLUIZ CARLOS VILLELA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRUM MARTINS\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA CUNHA MARINS\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MAGALHAES\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ANGELO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DINIZ GAMA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DORNELLES FILUSZTECK\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ESPERANCA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ESPERANCA PAES\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GONCALVES SANTOS\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HENRIQUES SALES FILHO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MEIRELES FERREIRA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS DO COUTO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTANA SOBRAL\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOARIS DE ALMEIDA\r\n\r\nLUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLUIZ DALMIR BREDER\r\n\r\nLUIZ DE ARAUJO DANTAS NETO\r\n\r\nLUIZ DE FRANCA COSTA LIMA NETO\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ENGUER LAGOEIRO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RITTMEYER\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SOARES VILAS BOAS\r\n\r\nLUIZ FABIANO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nLUIZ FAGNER SILVA LIMA\r\n\r\nLUIZ FELIPE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nLUIZ FELIPE MONTEIRO GONCALVES\r\n\r\nLUIZ FELIPE SACRAMENTO LIMA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DINIZ PEREIRA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO FEIJO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIMENTEL MALTA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE GARCIA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS\r\n\r\nLUIZ FIDELIS FRANCISCO LOPES\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA COSTA\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE SALLES BORGES MOREIRA\r\n\r\nLUIZ GUILHERME WEGNER CANTANHEDE\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MELLO DAS NEVES\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PIMENTA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CALAZANS SANTOS\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CAMPOS VON RANDOW\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ESPOSITO DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTANA DA CUNHA\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO FERREIRA\r\n\r\nLUIZ JACKSON DE PAULO FRANCA\r\n\r\nLUIZ JOSE DA SILVA\r\n\r\nLUIZ JOSE GONCALVES\r\n\r\nLUIZ JOSE MARINHO\r\n\r\nLUIZ JUNIOR DA SILVA VIEGAS\r\n\r\nLUIZ JURANDYR SANT ANNA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUIZ LEAL FERRAZ\r\n\r\nLUIZ LEOPOLDO GOES\r\n\r\nLUIZ LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ LUCINDO\r\n\r\nLUIZ MARIO CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nLUIZ MAURO SANT ANNA GOMES\r\n\r\nLUIZ MOREIRA NETO\r\n\r\nLUIZ NEUBER DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nLUIZ OTAVIO LEITE SILVA\r\n\r\nLUIZ PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ PAULO ROCHA\r\n\r\nLUIZ PHILIPPE ALBUQUERQUE DE LIMA E SILVA\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO ROZZANTE\r\n\r\nLUIZ ROBERIO DE ARAUJO\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CONEGUNDES SALVADOR\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE\r\n\r\nLUIZ ROBERTO MUNIZ\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SOARES LEAL\r\n\r\nLUIZ ROMUALDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nLUIZ SANTOS LARA\r\n\r\nLUIZ SERGIO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nLUIZ TADEU DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ VALENTIM DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nLUIZA ALVES FERREIRA PORTES\r\n\r\nLUIZA AZEVEDO NUNES LAPA\r\n\r\nLUIZA BRAGA GOMES DE AQUINO\r\n\r\nLUIZA DA SILVA\r\n\r\nLUIZA DE AQUINO CERBINO\r\n\r\nLUIZA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\nLUIZA FERNANDA IANELLI GOMES\r\n\r\nLUIZA HELENA ALVES FREGNAN\r\n\r\nLUIZA HELENA P NAZARETH\r\n\r\nLUIZA LUCIA ANASTACIO\r\n\r\nLUIZA MACHADO DE QUEIROZ\r\n\r\nLUIZA RIVELLO SALDANHA\r\n\r\nLUIZA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZA ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\nLUIZA SANTOS VIANNA\r\n\r\nLUIZETE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nLUIZONALDO PONCE PINHEIRO CHAVES DA\r\n\r\nLUNULA GONCALVES CORREA\r\n\r\nLUTER MARCO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUTERO SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nLUZEMILCE BARREIROS\r\n\r\nLUZIA ALMEIDA\r\n\r\nLUZIA ALMEIDA DE BARROS\r\n\r\nLUZIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nLUZIA AMELIA DOS SANTOS\r\n\r\nLUZIA ARRUDA LONGO\r\n\r\nLUZIA BARROS RIBEIRO\r\n\r\nLUZIA BARROSO NETTO\r\n\r\nLUZIA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nLUZIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nLUZIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nLUZIA DE ABREU\r\n\r\nLUZIA DE FATIMA PASQUINI\r\n\r\nLUZIA DE PAULA\r\n\r\nLUZIA DOS S MANDUCA\r\n\r\nLUZIA GODINHO MARQUES\r\n\r\nLUZIA MARA MONIZ FREIRE\r\n\r\nLUZIA MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nLUZIA NEA CLACINO LINHARES\r\n\r\nLUZIA NUNES DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\nLUZIA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nLUZIA SARAIVA MANGUEIRA PALULA\r\n\r\nLUZIMAR MORAIS LAMEIRA JUNIOR\r\n\r\nLUZINEA DOS SANTOS FLORENTINO DA SI\r\n\r\nLUZINEA MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nLUZINETE OLIVEIRA DA TRINDADE\r\n\r\nLUZINETE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUZINETE SEVERINA DOS SANTOS\r\n\r\nLUZMAR AGUIAR PIMENTEL\r\n\r\nLYCIA GOMES\r\n\r\nLYETTE ZAMPIER\r\n\r\nLYGIA GILTA LESSA SANCHES\r\n\r\nLYGIA MACHADO\r\n\r\nLYGIA MARIA RODRIGUES DE CHAVEZ\r\n\r\nLYGIA MARTINS VIEIRA\r\n\r\nLYGIA RAMOA PROVENZANO\r\n\r\nLYGIA SEABRA B CAVALCANTI\r\n\r\nMADAI DA LUZ MELON\r\n\r\nMADALENA BAIRRAL RODRIGUES\r\n\r\nMADALENA DE JESUS F DINIZ\r\n\r\nMADALENA FRANCO LIMA\r\n\r\nMADALENA GRACA ALVES\r\n\r\nMADALENA ROSA DA SILVA\r\n\r\nMADALENA VICENTE\r\n\r\nMAELE CRUZ DE LIMA\r\n\r\nMAGALY PACHE DE FARIA NASCIMENTO\r\n\r\nMAGDA MARIA DE MELLO\r\n\r\nMAGDA REGINA HERMIDA TAVARES\r\n\r\nMAGDA VASCONCELLOS MONTEIRO\r\n\r\nMAGDA VIRGINIA DA SILVA\r\n\r\nMAGDALENA PONCIANA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nMAGNA CORREA DE LIMA DUARTE\r\n\r\nMAGNA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nMAGNA DE CASSIA V BARROSO\r\n\r\nMAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nMAGNO CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nMAGNO FABRICIO DA COSTA SILVA\r\n\r\nMAGNO JOSE BASTOS DE ANDRADE\r\n\r\nMAGNO SIMOES DA SILVA\r\n\r\nMAGNOLIA BALDANZA NAZARETH\r\n\r\nMAGNOLIA DOS REIS GOULARTH\r\n\r\nMAGNOLIA MACEDO MOURA\r\n\r\nMAGNOLIA PINTO DE VARGAS\r\n\r\nMAIARA CARNEIRO VERICIMO\r\n\r\nMAICON JEFERSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nMAILA DE UZEDA DEKER RACHID\r\n\r\nMAILZA SANT ANA LIMA\r\n\r\nMAIRA MENEZES PENTEADO\r\n\r\nMAIRI GOMES C DA SILVA\r\n\r\nMAISA COUBE RODRIGUES\r\n\r\nMAIZE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMALVA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nMANAESSE DA FONSECA\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nMANOEL BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nMANOEL CAMELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANOEL CARDOSO\r\n\r\nMANOEL CARLOS F REZENDE\r\n\r\nMANOEL CESARIO DA SILVA\r\n\r\nMANOEL CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nMANOEL CORREA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nMANOEL COSTA DA SILVA\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MELLO\r\n\r\nMANOEL DE MELLO SOUZA\r\n\r\nMANOEL DE PAULA SANTOS\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA\r\n\r\nMANOEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nMANOEL EMYGDIO BARBOZA NETO\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nMANOEL FERREIRA NETO\r\n\r\nMANOEL GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\nMANOEL GUILHERME PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMANOEL IGNACIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nMANOEL IZIDRO GOMES\r\n\r\nMANOEL JEZLER DE FREITAS FILHO\r\n\r\nMANOEL JORGE RODRIGUES MARIM\r\n\r\nMANOEL JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nMANOEL JOSE FERREIRA\r\n\r\nMANOEL LEITE\r\n\r\nMANOEL LUIZ DE REZENDE\r\n\r\nMANOEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nMANOEL MARCOS FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nMANOEL MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nMANOEL MATHIAS THIBURCIO FILHO\r\n\r\nMANOEL MATOSINHO DA CUNHA\r\n\r\nMANOEL NEVES\r\n\r\nMANOEL NUNES DE BARROS\r\n\r\nMANOEL OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nMANOEL PINTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nMANOEL RAMOS DUARTE FILHO\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO\r\n\r\nMANOEL SARDINHA DA COSTA\r\n\r\nMANOEL VALDONEL DE ALMEIDA\r\n\r\nMANOEL VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\nMANOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nMANOELINA DA PAZ CARVALHO\r\n\r\nMANOELINA DA SILVA LOPES\r\n\r\nMANOELINA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nMANOELISTA DE OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\nMANOLA VEIGA ALVES\r\n\r\nMANUEL NELSON MARTINS FILHO\r\n\r\nMANUEL QUEIROS DA SILVA\r\n\r\nMANUELA GUIMARAES BARROS GONCALVES\r\n\r\nMANUELITA GAMA DE BRITO\r\n\r\nMARA APARECIDA SANTOS SOUZA\r\n\r\nMARA CEZAR FIGUEIREDO\r\n\r\nMARA FEITOSA PERRUCI RODRIGUES\r\n\r\nMARA INES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARA LUCIA BARBOZA\r\n\r\nMARA MARIA PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARA RUBIA BRANDAO OLUCHI\r\n\r\nMARA TEIXEIRA MAC DOWELL COSTA\r\n\r\nMARA TEREZA RIBEIRO\r\n\r\nMARALICE DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nMARCELA BARROS BARCELOS\r\n\r\nMARCELA DA SILVA ROSA\r\n\r\nMARCELA FERREIRA RABELLO SIMAS\r\n\r\nMARCELA GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nMARCELA MANNHEIMER FERNANDES\r\n\r\nMARCELA MARIA FREIRE SANCHES\r\n\r\nMARCELA RAMOS CABRAL MOZA\r\n\r\nMARCELA RUBERT ARANTES DA COSTA\r\n\r\nMARCELA SOARES BATISTA\r\n\r\nMARCELA TAVARES PRATES\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nMARCELE PAOLA DE SALES BORGES\r\n\r\nMARCELE ZVEITER\r\n\r\nMARCELI DA SILVA LOBO DE ASSIS\r\n\r\nMARCELINO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELLA MARIA CUSTODIO NUNES DE ARAUJO\r\n\r\nMARCELLE DESY JOURDAN\r\n\r\nMARCELLE JOVENCIO DE MENESES\r\n\r\nMARCELLE PACHECO DE PAULA\r\n\r\nMARCELLE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nMARCELLO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nMARCELLO G GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\nMARCELLO RODRIGUES DE O JUNIOR\r\n\r\nMARCELLY BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nMARCELLY ELIANNY BERNARDO DE MELO\r\n\r\nMARCELO ALBERNAZ DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMARCELO ANTONIO\r\n\r\nMARCELO ANTONIO SOTRATTI\r\n\r\nMARCELO ARAGAO DE HUGO SILVA\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\n\r\nMARCELO BARBOSA\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nMARCELO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nMARCELO BOGEA GONCALVES COSTA\r\n\r\nMARCELO BORGES MARTINS\r\n\r\nMARCELO CARLOS DE JESUS\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nMARCELO CORREA DE CARVALHO\r\n\r\nMARCELO COSTA GUALBERTO\r\n\r\nMARCELO COUTINHO CARELLI\r\n\r\nMARCELO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA PINTO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SOARES\r\n\r\nMARCELO DANTAS LIMA\r\n\r\nMARCELO DE ALBUQUERQUE E MELLO\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO ARAUJO\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO SEIXAS\r\n\r\nMARCELO DE BARROS GOMES\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nMARCELO DE JESUS GONCALVES\r\n\r\nMARCELO DE LACERDA MENDONCA\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nMARCELO DIAS CAETANO\r\n\r\nMARCELO DINIZ ALVES\r\n\r\nMARCELO DO ESPIRITO SANTO CAMPELLO\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO SALVADOR\r\n\r\nMARCELO DOS ANJOS ROLA\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\nMARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nMARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nMARCELO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PINTO\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE SOUZA CORREA\r\n\r\nMARCELO LIMA\r\n\r\nMARCELO LIMA FREITAS\r\n\r\nMARCELO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO LOPES SANTANA\r\n\r\nMARCELO LOURENCO FERREIRA\r\n\r\nMARCELO LUIZ BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO LUIZ NEVES LEMOS\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO MIRA NESPRIDO\r\n\r\nMARCELO MONSORES MARTINS\r\n\r\nMARCELO ORNELLAS DE PAULO\r\n\r\nMARCELO PINNOLA DE CARVALHO\r\n\r\nMARCELO REIS GONCALVES\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCELO ROSARIO DA CONCEICAO\r\n\r\nMARCELO SALVADOR ANGELO\r\n\r\nMARCELO SANT ANA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO SANTANA DA CONCEICAO\r\n\r\nMARCELO SANTORO\r\n\r\nMARCELO SILVA\r\n\r\nMARCELO TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO TAVARES MENDES\r\n\r\nMARCELO VANDERLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO VELHOTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELUS LOPES FASSANO\r\n\r\nMARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO\r\n\r\nMARCIA ANAIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA AUGUSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIA AYRES RODRIGUES\r\n\r\nMARCIA BARROS DA SILVA\r\n\r\nMARCIA BRETAS FERRARI\r\n\r\nMARCIA CABRAL FARIAS\r\n\r\nMARCIA CANDIDA F BRUNO\r\n\r\nMARCIA CARUSO GUIMARAES\r\n\r\nMARCIA CHRISTINE HIPP MOSS\r\n\r\nMARCIA COSTA SILVA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CABRAL BELTRAO\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES GRIGORIO\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NASCIMENTO BITTENCOURT\r\n\r\nMARCIA DA CONCEICAO LIRA\r\n\r\nMARCIA DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nMARCIA DA SILVA PINTO BARRETO\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO\r\n\r\nMARCIA DE FREITAS TAVARES\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA CORTES\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCIA DO CEO OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIA DO NASCIMENTO LECONTE\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS ARMOND DA SILVA\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DA TRINDADE MARTINS\r\n\r\nMARCIA G HABIB MATTAR\r\n\r\nMARCIA GIANINI DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nMARCIA KLEINSORGEN\r\n\r\nMARCIA LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nMARCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nMARCIA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA MARIA ALEXANDRINO CONCEICAO\r\n\r\nMARCIA MARIA DIAS BACKX\r\n\r\nMARCIA MARIA S FIRMINO\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMARCIA MARTINS DA SILVA PIRES\r\n\r\nMARCIA MARTINS LEONEL\r\n\r\nMARCIA MELO DE SOUZA\r\n\r\nMARCIA MEUSER ALEIXO\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO NOTOROBERTO\r\n\r\nMARCIA MOREIRA LEITE\r\n\r\nMARCIA MOURA FRANCO\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nMARCIA NEVES LACERDA\r\n\r\nMARCIA NORONHA LOBATO CUNHA\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA SANTOS SILVA\r\n\r\nMARCIA PATRIZIO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA PELAJO MACHADO\r\n\r\nMARCIA PETTI DA CRUZ\r\n\r\nMARCIA PRUDENCIO DE MORAES\r\n\r\nMARCIA REGINA BORGES FELIX\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nMARCIA REGINA MENDES LOPES\r\n\r\nMARCIA ROCHA\r\n\r\nMARCIA ROCHA FRANCELINO LOPES\r\n\r\nMARCIA SANTOS AGUIAR\r\n\r\nMARCIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nMARCIA SILVA FARIA\r\n\r\nMARCIA SOARES PEREIRA\r\n\r\nMARCIA STANZIONE GALLIZA\r\n\r\nMARCIA SUELI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\nMARCIA VALERIA ALVES\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMARCIA VALERIA DIAS DA MATA\r\n\r\nMARCIA VALERIA FERREIRA MAIA\r\n\r\nMARCIA VALERIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA VERONICA DA ROCHA\r\n\r\nMARCILIA DO CARMO S ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARCILIO BAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\nMARCILIO JOSE DA CRUZ\r\n\r\nMARCIO ALVES AFONSO\r\n\r\nMARCIO ANTONIO MARTINS ALVES\r\n\r\nMARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ\r\n\r\nMARCIO AURELIO MORAES SODRE\r\n\r\nMARCIO AVILEZ GONCALVES\r\n\r\nMARCIO BEZERRA DE MELLO\r\n\r\nMARCIO CARDOSO PAGNIEZ\r\n\r\nMARCIO CLAY DA SILVA\r\n\r\nMARCIO CLEMENT CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nMARCIO COSLOVSKY\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MELO\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nMARCIO FEITAL\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIO GOMES GENUN\r\n\r\nMARCIO GUERREIRO ARAUJO\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nMARCIO LISBOA MATIAS\r\n\r\nMARCIO LUIS DA COSTA\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS PESTANA\r\n\r\nMARCIO MEIRELES ROCHA\r\n\r\nMARCIO MURILO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA PAIVA\r\n\r\nMARCIO NUNES BRAGA\r\n\r\nMARCIO PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nMARCIO PIRES DA FONSECA\r\n\r\nMARCIO RAMIRO BARCELLOS\r\n\r\nMARCIO RENATO FARIA DA SILVA\r\n\r\nMARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA\r\n\r\nMARCIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMARCIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMARCIO SALVADO ROMAO\r\n\r\nMARCIO SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nMARCIO TOSTES DIAS\r\n\r\nMARCIO VALENTIM RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMARCIO VIEIRA COUTO PINHO\r\n\r\nMARCO AMARO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nMARCO ANDRE VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA GUIMARAES FILHO\r\n\r\nMARCO ANTONIO COUTINHO JORGE\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nMARCO ANTONIO RUBIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA FERREIRA\r\n\r\nMARCO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nMARCO AURELIO BENTO DINIZ\r\n\r\nMARCO AURELIO BRAGA COSTA\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA PORTO\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nMARCO AURELIO FERNANDES JARDIM\r\n\r\nMARCO AURELIO M SILVA\r\n\r\nMARCO AURELIO MELLO VERLI\r\n\r\nMARCO AURELIO NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nMARCO AYRES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCO VALERIO C DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCO VINICIUS DE SANTANA\r\n\r\nMARCONDES AIRES\r\n\r\nMARCONE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE AREAS CARVALHO\r\n\r\nMARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS NASCIMENTO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LACERDA CAMPOLINO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO REIS MADEIRA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVINO PEREIRA\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE O FREITAS\r\n\r\nMARCOS BATISTA DE MORAES\r\n\r\nMARCOS CESAR DA COSTA DUARTE\r\n\r\nMARCOS CESAR ELIAS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nMARCOS CEZAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nMARCOS CORREIA DA SILVA\r\n\r\nMARCOS COSTA LOPES\r\n\r\nMARCOS DAVID DE MORAES PASSOS\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMARCOS FERNANDO SOARES PORTELA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nMARCOS GERMINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nMARCOS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nMARCOS JOAQUIM LOURENCO SAFO\r\n\r\nMARCOS JOSE CORREA\r\n\r\nMARCOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS JOSE FERREIRA REBELLO\r\n\r\nMARCOS JULIANO TORRES\r\n\r\nMARCOS KONDER NETTO\r\n\r\nMARCOS LANDAU\r\n\r\nMARCOS LENO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nMARCOS LEUNAM PEREIRA COSTA LEITE\r\n\r\nMARCOS LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCOS MANGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nMARCOS MORAES DE LIMA\r\n\r\nMARCOS NEVES CORTES\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nMARCOS PAULO DE BRITO VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nMARCOS PAULO LACERDA BERNARDO\r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES\r\n\r\nMARCOS RAFAEL CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DUQUE\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO MENDES\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE FRANCA\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES MOURA\r\n\r\nMARCOS SA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nMARCOS SILVA PEREIRA\r\n\r\nMARCOS SILVA SOUZA\r\n\r\nMARCOS SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA MUNIZ\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nMARCOS THADEU DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nMARCOS UELBIS DA SILVA\r\n\r\nMARCOS VAGNER DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE CASTRO MENDONCA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PERES GALVAO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PIMPA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS WAGNER CURCIO GOMES\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nMARCUS COSTA BAPTISTA\r\n\r\nMARCUS REIS DA SILVA\r\n\r\nMARCUS TOSTES DIAS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GUERRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SAMPAIO CABICEIRA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA PEIXOTO\r\n\r\nMARCUS VINNICIUS RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nMARGARET HANSEN DRABLE\r\n\r\nMARGARET ROSA\r\n\r\nMARGARETE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nMARGARETE FALBO CARNEIRO DA ROSA\r\n\r\nMARGARETH COELHO NEVES\r\n\r\nMARGARETH DAS G MENDES DA SILVA\r\n\r\nMARGARETH GONCALVES DA SILVA ZANON\r\n\r\nMARGARETH HENRIQUE CARDOSO\r\n\r\nMARGARETH MOREIRA MACIEL\r\n\r\nMARGARETH NUNES P DE MELLO\r\n\r\nMARGARETH SANTOS SANCHETTA\r\n\r\nMARGARIDA ALVES TORRES\r\n\r\nMARGARIDA BUARQUE CARNEIRO\r\n\r\nMARGARIDA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARGARIDA DE AGUIAR ALVES\r\n\r\nMARGARIDA DE JESUS LEAL\r\n\r\nMARGARIDA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nMARGARIDA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nMARGARIDA GRACA DE FRANCA ASSIS\r\n\r\nMARGARIDA JORDAO DO N SILVA\r\n\r\nMARGARIDA NUNES SUZANO\r\n\r\nMARGARIDA PIRES MODICA\r\n\r\nMARGARIDA R SOUZA\r\n\r\nMARGARIDA SOARES DA SILVA\r\n\r\nMARGOT COSTA LIMA NATAL\r\n\r\nMARGUELI AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nMARI ESTEBANEZ LEITE\r\n\r\nMARIA A F BERNARDINO\r\n\r\nMARIA A GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMARIA A GOMES FIGUEIRA\r\n\r\nMARIA A SA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA ADAIL VELASCO DE AZEVEDO\r\n\r\nMARIA ADELAIDE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nMARIA ADELAIDE PEREIRA DIAS\r\n\r\nMARIA ADELIA BARBOSA MARQUES SEABRA\r\n\r\nMARIA AILA SAMPAIO RABELO\r\n\r\nMARIA ALCILENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nMARIA ALICE DE JESUS CUNHA\r\n\r\nMARIA ALICE FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA ALICE GARCIA ROCHA\r\n\r\nMARIA ALICE MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nMARIA ALICE MARTINS NEVES\r\n\r\nMARIA ALICE SILVA\r\n\r\nMARIA ALICE SILVA BENTO FARIA\r\n\r\nMARIA ALICE SOARES GONCALVES\r\n\r\nMARIA ALICE VITORINO DE CRAVALHO\r\n\r\nMARIA ALVES BARBOSA\r\n\r\nMARIA ALVES GALVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA AMAUJACY DA SILVA S RIBEIRO\r\n\r\nMARIA AMELIA DA SILVA MANGABEIRA\r\n\r\nMARIA AMELIA DE FREITAS CONRADO\r\n\r\nMARIA AMELIA DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA AMELIA DE MOURA\r\n\r\nMARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO\r\n\r\nMARIA AMELIA MOREIRA CHRISTO\r\n\r\nMARIA AMELIA PEREIRA GUINIM MACEDO\r\n\r\nMARIA AMELIA ROCHA DIAS\r\n\r\nMARIA AMELIA RUIZ DA SILVA\r\n\r\nMARIA AMELIA THEODORO BOULLOSA\r\n\r\nMARIA AMELIA VARGAS GUIMARAES\r\n\r\nMARIA ANGELA DE AZEVEDO BOTELHO\r\n\r\nMARIA ANGELA GAMA DA SILVA\r\n\r\nMARIA ANGELA SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA ANGELICA CORREA RAPOSA FERNANDES\r\n\r\nMARIA ANGELICA DA SILVA\r\n\r\nMARIA ANGELICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARIA ANGELICA DUARTE SILVA\r\n\r\nMARIA ANNA LOMBA TOSTES\r\n\r\nMARIA ANTONIA BOTELHO CARDOSO\r\n\r\nMARIA ANTONIA GALLETE FERREIRA\r\n\r\nMARIA ANTONIA TAROUQUELA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA ANTONIA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\nMARIA APARECIDA A RICARDO\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES SARAIVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA AMIM DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA APARECIDA BORGES\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMPOS GEREMIAS\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARDOSO BAZILIO\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARNEIRO\r\n\r\nMARIA APARECIDA CASTRO LEAL\r\n\r\nMARIA APARECIDA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA APARECIDA CURCIO\r\n\r\nMARIA APARECIDA D ANGELO AVILA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BARROS ANTUNES\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA LOSADA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DAUMAS RIBAS\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE JESUS\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE O ASSUMPCAO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO CARMO ROSA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS R PAES\r\n\r\nMARIA APARECIDA GALHARDO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA APARECIDA LIMA\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nMARIA APARECIDA MENDES\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA PESSOA\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\nMARIA APARECIDA PURIFICATE BOECHAT\r\n\r\nMARIA APARECIDA REZENDE GUDINO\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO PERES COUTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES FONTES\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nMARIA APARECIDA TEXEIRA DE PAULA BATISTA\r\n\r\nMARIA APARECIDA V DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA APARECIDA VALE DE BARROS\r\n\r\nMARIA APPARECIDA DE CARVALHO VARGAS ROMA\r\n\r\nMARIA APPARECIDA LOPES DIAZ\r\n\r\nMARIA APPARECIDA PEREIRA PASSOS CUNHA\r\n\r\nMARIA ASSUNCAO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMARIA ASSUNCAO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DA SILVA NEVES\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DIOGO\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DUARTE\r\n\r\nMARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GARCIA PEREIRA\r\n\r\nMARIA AUGUSTA PONTES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMARIA AUGUSTINA VIDAL VIEIRA\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA BERCACOLA\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SIQUEIRA ENGEL\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SOARES DA COSTA\r\n\r\nMARIA AZEREDO PEREIRA\r\n\r\nMARIA BARBOSA GABRIEL\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nMARIA BENEDITA MELLO CORDEIRO\r\n\r\nMARIA BERNADETE CORREIA PINTO\r\n\r\nMARIA BERNADETH DE LOURDES TORRES PAIVA\r\n\r\nMARIA BERTOLDO BEZERRA PALMEIRA\r\n\r\nMARIA BETANIA SOUZA LOUZADA PEREIRA\r\n\r\nMARIA BEZERRA LACERDA\r\n\r\nMARIA BINA SURACE AIELLO\r\n\r\nMARIA BORGES ECCARD\r\n\r\nMARIA BORGES FRAGA\r\n\r\nMARIA BRASILINA CORREA SANTANA\r\n\r\nMARIA CANDIDA BOTELHO NEVES\r\n\r\nMARIA CANDIDA DA COSTA FREIRE\r\n\r\nMARIA CANDIDA GOMES MOTHE\r\n\r\nMARIA CARDOSO SA FREIRE\r\n\r\nMARIA CARLOTA DA MOTTA\r\n\r\nMARIA CARLOTA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nMARIA CARMELITA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CARMEN VIEIRA CUNHA RAMOS\r\n\r\nMARIA CAROLINA MOREIRA LYRIO\r\n\r\nMARIA CAROLINA NARDE DA SILVA\r\n\r\nMARIA CASSANO PEREIRA\r\n\r\nMARIA CATARINA A RIBEIRO\r\n\r\nMARIA CATARINA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA CATARINA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CECILIA BALTAZAR\r\n\r\nMARIA CECILIA CELEIRO ROMEU\r\n\r\nMARIA CECILIA DE AZEVEDO S LATINI\r\n\r\nMARIA CECILIA E DA ROCHA\r\n\r\nMARIA CECILIA PESTANA DUARTE BARBOSA\r\n\r\nMARIA CECILIA PORTINHO MAGALHAES\r\n\r\nMARIA CECILIA QUEIROZ FISCHER\r\n\r\nMARIA CECILIA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nMARIA CECILIA RONDON AMARANTE\r\n\r\nMARIA CECILIA RUFINO\r\n\r\nMARIA CECILIA SEGATTO SANJULIANI\r\n\r\nMARIA CECILIA VELOSO PORTO\r\n\r\nMARIA CELESTE DUARTE DE MAGALHAES\r\n\r\nMARIA CELESTE FELISBERTO\r\n\r\nMARIA CELESTE MELO DA SILVA\r\n\r\nMARIA CELESTE THEODORO PINTO\r\n\r\nMARIA CELIA ACARIO ESTANISLAU\r\n\r\nMARIA CELIA ALVES TEODORO\r\n\r\nMARIA CELIA ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CELIA ARRUDA GRILLO\r\n\r\nMARIA CELIA BENEVIDES ABREU\r\n\r\nMARIA CELIA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nMARIA CELIA DE SA FERNANDES\r\n\r\nMARIA CELIA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CELIA ESTRELA DE SA\r\n\r\nMARIA CELIA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nMARIA CELIA MORANDI\r\n\r\nMARIA CELIA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nMARIA CELIA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA CELIA VIEIRA ALVES\r\n\r\nMARIA CELINA MACHADO MOTA\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE AZEVEDO\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ESCHER TAVARES\r\n\r\nMARIA CHRISTINA NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nMARIA CILENE DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nMARIA CLAITE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA CLARA A NEVES\r\n\r\nMARIA CLARA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA S FANARA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA VOLGARI MARTINS\r\n\r\nMARIA CLEMENTINA COELHO OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA CLEUNICE TRIGO ABREU\r\n\r\nMARIA CONCEICAO CARNEIRO MARTINS\r\n\r\nMARIA CONCEICAO CIDREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA CONCEICAO HENRIQUES TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA CONCEICAO LEITE\r\n\r\nMARIA CONCEICAO SACRAMENTO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA CONSUELO CAETANO DOS REIS\r\n\r\nMARIA CONSUELO VALE FROES DA CRUZ\r\n\r\nMARIA CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA CRISOLINA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nMARIA CRISTINA ALVES\r\n\r\nMARIA CRISTINA BANDEIRA PALMEIRA CA\r\n\r\nMARIA CRISTINA CELLES C SOARES\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA JESUS\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE A LIMA RAMOS\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO SALGADO\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FREITAS GONCALVES\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS BARBOZA\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONCALVES RAMOS\r\n\r\nMARIA CRISTINA MATHIAS DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nMARIA CRISTINA SCHELEGER\r\n\r\nMARIA D DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA DA A VIEIRA\r\n\r\nMARIA DA C M VINAGRE\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO AFONSO GUIMARAES\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ANDRE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO AREAS BAPTISTA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BARCELLOS DIAS SOTINHO\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA DANTAS\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE BRITO NETA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE FARIA BRASIL\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FERNANDES\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GALVAO MULLER\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GRANJE\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LEANDRO\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO S MOREIRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTIAGO SILVA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SUSANO\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO TAVARES FERREIRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO TORRES BRANCO\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO VIEIRA PINTO GOMES\r\n\r\nMARIA DA COSTA LEITE\r\n\r\nMARIA DA CRUZ VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA FATIMA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nMARIA DA G C ESTRADA\r\n\r\nMARIA DA G DE SOUZA NUNES\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ALMEIDA BATISTA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA AMARAL GONCALVES\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ASSENCIA DE ALMEID LEMOS FURTADO\r\n\r\nMARIA DA GLORIA AUGUSTA CASTIGLIONI\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BARBOSA SANTOS\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE AVILA FIDELIS\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE MOURA PEREIRA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE SEQUEIRA BAPTISTA FERRAZ\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DETONI LOMBA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA GOMES\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MARINS PEIXOTO\r\n\r\nMARIA DA GLORIA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA OLIVEIRA S PESSANHA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RIBOURA LETHIERI\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUEZ LAMPREIA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA SABALHO\r\n\r\nMARIA DA GLORIA VEIGA NUNES\r\n\r\nMARIA DA GRACA ABRHAO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA GRACA CAMPOS DE MOURA\r\n\r\nMARIA DA GRACA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nMARIA DA GRACA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DA GRACA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nMARIA DA GRACA IRENE RIMES\r\n\r\nMARIA DA GRACA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DA GRACA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA GRACA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nMARIA DA GRACAS GONCALVES DIAS\r\n\r\nMARIA DA GUIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DA PENA SILVA MALFETANO\r\n\r\nMARIA DA PENHA A CAMILO\r\n\r\nMARIA DA PENHA AMARAL AMORIM\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA FONSECA BERNARDO\r\n\r\nMARIA DA PENHA DAMIAN SOUTO\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nMARIA DA PENHA GOMES MENDES\r\n\r\nMARIA DA PENHA LEAL\r\n\r\nMARIA DA PENHA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA PENHA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nMARIA DA PENHA NASCIMENTO DA TRINDADE\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nMARIA DA PENHA PEDRO\r\n\r\nMARIA DA PENHA R CABRAL COSTA\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA PENHA VIEIRA GOMES REIS\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA DA S CARMO\r\n\r\nMARIA DA SALETE TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nMARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARIA DA SILVA F CASTILHO\r\n\r\nMARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DALILA PAULA SILVA\r\n\r\nMARIA DALVA BARBOSA DO MONTE\r\n\r\nMARIA DALVA CABRAL DE SOUSA\r\n\r\nMARIA DALVA DE LOURDES PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DARIA SIAS COUBE\r\n\r\nMARIA DAS DORES AIRES CARNEIRO\r\n\r\nMARIA DAS DORES COSTA\r\n\r\nMARIA DAS DORES NASCIMENTO PARANGABA\r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DAS DORES T PEREIRA\r\n\r\nMARIA DAS G DE O MUNIZ\r\n\r\nMARIA DAS GRAC AS RAIMUNDO VICENTE\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS B SIMOES\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BANDEIRA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BARROS DAFLON\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BASTOS FELIX DE BARCELOS\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BELLO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C MELLO A CHAPARRO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COSTA ALTIVO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA CEIA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA PAIVA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE ALCANTARA E SILVA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE ANDRADE GOULART\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE F SILVA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE JESUS SILVA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE MATTOS\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA PAIXAO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS EVANGELISTA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FREIRE\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GOMES TAVARES\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GONCALVES ANDRADE\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GONCALVES MORAES\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MACHADO GOULART GUIMARAES COTIA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARQUES ROSA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MAULAZ CONCEICAO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MELO LUNA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MONJARDIM\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS N DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS NUNES MARTINS\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA COIMBRA HUGUENIN\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA VIANNA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS Q DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS R DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS REMIGIO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RESENDE\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RIBEIRO PINTO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS S BERNARDO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOARES EVANGELISTA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOARES MOREIRA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS TROCOLLI DA SILVA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VIEIRA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VILAS\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE ASSIS PASSOS\r\n\r\nMARIA DE BELEM MENEZES\r\n\r\nMARIA DE CARVALHO CASA NOVA\r\n\r\nMARIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AFONSO DE AGUIAR\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVIM SOUZA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARRETO SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CHAVES CRETTON\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA PASSOS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA ROQUE\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DAS DORES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PASCARELLI\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DIAS TORRES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIGUEIRA TRINDADE SANTOS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA IACK PIRES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA NEVES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MENDES SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PANISSET COSTA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PESSOA B CABRAL\r\n\r\nMARIA DE FATIMA QUINTA TORRES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO MACEDO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS GONCALVES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA SANTA ANA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SIQUEIRA LOPES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIANNA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA PESSANHA\r\n\r\nMARIA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DE JESUS FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nMARIA DE JESUS ROCHA PINTO AGUIAR\r\n\r\nMARIA DE L B DOS SANTOS CHERNICHARD\r\n\r\nMARIA DE L SOARES DA CRUZ\r\n\r\nMARIA DE LA SALETE HORTA DE OLIVEIR\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVARES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES B DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BUSSADE ASSED\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CAMACHO LACERDA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COSTA LIMA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CUNHA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA CRUZ GUERRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA RESSUREICAO RODRIGUES\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA RESSUREICAO SILVA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA BORGES\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA LEONATO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA REIS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES EUSTAQUIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FONSECA AREAS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FREITAS GEBARA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES L DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES DO NASCIMENT\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\nMARIA DE LOURDES P M DA FONSECA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA ADAO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PINHEIRO DE AGUIAR FREIRE\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RANGEL TURA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS BORGES\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIANA\r\n\r\nMARIA DE NAZARE DA COSTA ALVES\r\n\r\nMARIA DE NAZARE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nMARIA DE NAZARE FARIAS DE LIMA\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA VILARIM\r\n\r\nMARIA DE SOUSA ESIMINO\r\n\r\nMARIA DE SOUZA BRITTO\r\n\r\nMARIA DE SOUZA CRESPO PESSANHA\r\n\r\nMARIA DE SOUZA MOTA\r\n\r\nMARIA DELCY ERTHAL NEVES\r\n\r\nMARIA DENAIR FIGUEIREDO\r\n\r\nMARIA DEOLINDA FRANCA SIAS\r\n\r\nMARIA DINEIA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DO AMPARO PORTO TAVARES\r\n\r\nMARIA DO CARMO ADRIANO\r\n\r\nMARIA DO CARMO ATANASIO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO CARMO BEZERRA\r\n\r\nMARIA DO CARMO CARRACENA VIDAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA ROSA\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA PASSOS\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE FELIPPE\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE FREITAS\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOUVEA RANGEL\r\n\r\nMARIA DO CARMO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DO CARMO PEREIRA PRATA\r\n\r\nMARIA DO CARMO ROCHA LIMA\r\n\r\nMARIA DO CARMO ROMAN MUNIZ\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOUZA\r\n\r\nMARIA DO CARMO T DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DO CARMO TRINDADE\r\n\r\nMARIA DO CARMO V DE ANDRADE\r\n\r\nMARIA DO CARMO VIEIRA\r\n\r\nMARIA DO CEO F MAGALHAES\r\n\r\nMARIA DO DESTERRO DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARIA DO PERPETUO S SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO SANTOS DAMASCENO\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARAGAO MIRANDELA\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO B LACERDA\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERREIRA\r\n\r\nMARIA DOMINGA PERNAMBUCO\r\n\r\nMARIA DOMINGUES DA PAIXAO\r\n\r\nMARIA DOROTHEA CEZARIO GOMES\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS ALCIPI RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS RIBEIRO RANGEL MONTEIRO\r\n\r\nMARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DOS REIS SILVA\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS BONFIM MACIEL\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS NUNES CAMARA\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nMARIA DULCE HESS JENCARELLI\r\n\r\nMARIA EDITH CELLES PEREIRA\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE DEUS GAMA MELO\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SALES BARD DIAS\r\n\r\nMARIA EDUARDA DUARTE BRUM\r\n\r\nMARIA EDUARDA ORNELAS RAMOS\r\n\r\nMARIA EDUARDA SANTOS MAYRINCK\r\n\r\nMARIA EDUARDA SILVA DA GAMA LEITE\r\n\r\nMARIA EDUARDO DE SOUSA\r\n\r\nMARIA EDUWIGER DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nMARIA EDY CALDAS CORREIA\r\n\r\nMARIA ELENA APARECIDA BARBOSA DE MO\r\n\r\nMARIA ELENA CABRAL DA ROCHA\r\n\r\nMARIA ELENA DA SILVA FABRICIO\r\n\r\nMARIA ELENA MARTINS EGREJAS\r\n\r\nMARIA ELEONORA MULULO LEONARDO\r\n\r\nMARIA ELIA SALVADEU\r\n\r\nMARIA ELISA DE ANDRADE SANT ANNA\r\n\r\nMARIA ELISA GONCALVES AUGUSTO\r\n\r\nMARIA ELISA PINHEIRO QUEIROZ\r\n\r\nMARIA ELISA PINTO PAPAIS\r\n\r\nMARIA ELISABETE SOARES\r\n\r\nMARIA ELISABETE VERAS FARIAS\r\n\r\nMARIA ELISABETH PINTO\r\n\r\nMARIA ELIZA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nMARIA ELIZA PERCIA PINTO\r\n\r\nMARIA ELIZETE RIBEIRO DE FARIAS\r\n\r\nMARIA ELIZIE MADALENA DA SILVA\r\n\r\nMARIA ELVIRA FERNANDES\r\n\r\nMARIA EMILIA CONCIDERA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA EMILIA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA EMMA RODRIGUEZ DE FREITAS\r\n\r\nMARIA ERIDAN MOUTA ROSSI\r\n\r\nMARIA EROTIDES SILVA MAFORT\r\n\r\nMARIA ESTELA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA ESTELA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMARIA ETELVINA SOARES MENDES\r\n\r\nMARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA\r\n\r\nMARIA EUNICE DE LIMA\r\n\r\nMARIA EVA ANGELINA ROSO\r\n\r\nMARIA EXPEDITA DE A PINHEIRO\r\n\r\nMARIA FATIMA COELHO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nMARIA FEITAL DA SILVA\r\n\r\nMARIA FELICIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA FELICIANA RIMES\r\n\r\nMARIA FERNANDA ALVES MAISONNETTE\r\n\r\nMARIA FERNANDA DO REGO E SILVA\r\n\r\nMARIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA FERNANDES PESTANA\r\n\r\nMARIA FERREIRA\r\n\r\nMARIA FRANCINETE DA SILVA\r\n\r\nMARIA FRANCISC R CALDEIRA\r\n\r\nMARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DO CARMO BORGES\r\n\r\nMARIA FRANCISCA LIMA\r\n\r\nMARIA FRANCISCA THEREZA CARVALHO SELEM\r\n\r\nMARIA GALVAO PRATA\r\n\r\nMARIA GENI T DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA GERTRUDES OPPEDISANO NOCERA\r\n\r\nMARIA GLORIA F DE ARAUJO\r\n\r\nMARIA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA GORETE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nMARIA GORETT DA SILVA E SOUZA RAMOS\r\n\r\nMARIA GORETTE FERNANDES SCHMIDT\r\n\r\nMARIA GORETTI LYRA DA ROCHA\r\n\r\nMARIA GORETTI ZANON GUZZO\r\n\r\nMARIA GUILHERMINA BRAVO DUQUE\r\n\r\nMARIA HELENA ALEXANDRE CHAVES\r\n\r\nMARIA HELENA ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\nMARIA HELENA ALVERCA DE ARAUJO\r\n\r\nMARIA HELENA CAMARGO BARALDO\r\n\r\nMARIA HELENA CRAVO GUIMARAES\r\n\r\nMARIA HELENA CRUZ COELHO\r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEICAO BON\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nMARIA HELENA DAU SILVA\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA HELENA DE MACEDO SOARES\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nMARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES\r\n\r\nMARIA HELENA FORCATO ROCHA\r\n\r\nMARIA HELENA LEAL BOORHEM\r\n\r\nMARIA HELENA MARIM ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA HELENA NAVEGA DA SILVA\r\n\r\nMARIA HELENA SALLES\r\n\r\nMARIA HELENA SANTOS NUNES\r\n\r\nMARIA HELENA SEABRA REHBERGER\r\n\r\nMARIA HELENA SIQUEIRA\r\n\r\nMARIA HELENA TENORIO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA HELENA TERRA MENDES\r\n\r\nMARIA HELENA VIEIRA FALCAO\r\n\r\nMARIA HELUETE DE LIMA PIMENTA\r\n\r\nMARIA I DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA ILMA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nMARIA ILZA COELHO NOLASCO\r\n\r\nMARIA ILZA FERREIRA VIEGAS\r\n\r\nMARIA IMACULADA ROSA PINHEIRO\r\n\r\nId: 2152341"
                    ],
                    "2152342": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "MARIA INACIA DOS SANTOS OSORIO\r\n\r\nMARIA INES AZEVEDO\r\n\r\nMARIA INES COSTA FLORES\r\n\r\nMARIA INES PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA INES SALGADO SOARES\r\n\r\nMARIA IRIS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nMARIA ISABEL ALVES VELOSO\r\n\r\nMARIA ISABEL CONCEICAO SILVA\r\n\r\nMARIA ISABEL DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA ISABEL DE SIQUEIRA LEMOS\r\n\r\nMARIA ISABEL FARNESE TORRES\r\n\r\nMARIA ISABEL FERREIRA\r\n\r\nMARIA IVONE FERREIRA\r\n\r\nMARIA IZABEL ALVES DE LIMA\r\n\r\nMARIA IZABEL BASTOS ROCHA\r\n\r\nMARIA IZABEL FREITAS DIAS\r\n\r\nMARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO\r\n\r\nMARIA IZABEL P AGUIAR BESSA\r\n\r\nMARIA IZABEL PERDIGAO COELHO\r\n\r\nMARIA IZABEL PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nMARIA IZABEL RODRIGUES\r\n\r\nMARIA IZOLENA DE MATTOS CHAVES\r\n\r\nMARIA JOANA\r\n\r\nMARIA JOANA HENRIQUE SANTIAGO\r\n\r\nMARIA JORGE LANCA\r\n\r\nMARIA JOSE A FIGUEIREDO\r\n\r\nMARIA JOSE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE ARRUDA MENDES\r\n\r\nMARIA JOSE AVELAR DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE BARBIERI DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE BARRETO\r\n\r\nMARIA JOSE BATISTA DA COSTA\r\n\r\nMARIA JOSE BENTO DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE C DA FONSECA\r\n\r\nMARIA JOSE CAMPOS DE MACEDO PINHEIRO\r\n\r\nMARIA JOSE CARDOSO\r\n\r\nMARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSE CORREIA\r\n\r\nMARIA JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA JOSE DA LUZ\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA PINTO\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA RIGONI\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA SOARES WERNECK\r\n\r\nMARIA JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA JOSE DE AZEVEDO SA\r\n\r\nMARIA JOSE DE CASTRO SANTA ROSA\r\n\r\nMARIA JOSE DE MELLO\r\n\r\nMARIA JOSE DE PAULA FREITAS\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOBRAL\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nMARIA JOSE DIAS COSTA\r\n\r\nMARIA JOSE DO CARMO FRANCA\r\n\r\nMARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMARIA JOSE DOS PASSOS\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS SOUZELLA\r\n\r\nMARIA JOSE DUQUE JARDIM\r\n\r\nMARIA JOSE ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\nMARIA JOSE FAUSTINO GOMES\r\n\r\nMARIA JOSE FIGUEIRA BRASIL\r\n\r\nMARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA JOSE GOUVEA BAPTISTA\r\n\r\nMARIA JOSE L AGUIAR\r\n\r\nMARIA JOSE LOIVOS PORTO\r\n\r\nMARIA JOSE LOPES DOS REIS\r\n\r\nMARIA JOSE M MANSO\r\n\r\nMARIA JOSE M REIS\r\n\r\nMARIA JOSE MAIA\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS BRASIL CORREA\r\n\r\nMARIA JOSE MIRANDA\r\n\r\nMARIA JOSE MONTEIRO\r\n\r\nMARIA JOSE PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSE PEQUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA COMBAT\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA JOSE PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\nMARIA JOSE PINTO DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE PORTO DE BRITO\r\n\r\nMARIA JOSE QUINTANILHA DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA JOSE RAMOS\r\n\r\nMARIA JOSE RIBEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA JOSE RIBEIRO QUINTANILHA\r\n\r\nMARIA JOSE ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nMARIA JOSE SIMAO FRANCO\r\n\r\nMARIA JOSE TOBIAS DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE VICENTE COELHO\r\n\r\nMARIA JOSEMELIA VIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nMARIA JUDILLA MENDONCA\r\n\r\nMARIA JULIA ALVES LOURES\r\n\r\nMARIA JULIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\nMARIA LAURA DUTRA HILL\r\n\r\nMARIA LEA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LECIA DA CRUZ GOMES PEREIRA\r\n\r\nMARIA LEDA DA S HERMIDA\r\n\r\nMARIA LEDA DE ARAUJO PIETRANI\r\n\r\nMARIA LEIA BRAZ\r\n\r\nMARIA LENICE DE MEDEIROS\r\n\r\nMARIA LENY DE AZEREDO BASTOS MICCO\r\n\r\nMARIA LEONOR COELHO DA PAIXAO SANTIAGO\r\n\r\nMARIA LETICIA RAUEN VIANNA\r\n\r\nMARIA LIGIA DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nMARIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nMARIA LISBOA PEDROZA\r\n\r\nMARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nMARIA LOPES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nMARIA LOURDES ALVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA LOURDES DA COSTA SCHVARTZ\r\n\r\nMARIA LOURDES R BITENCOUR\r\n\r\nMARIA LUCIA A CARVALHO\r\n\r\nMARIA LUCIA ALVES DE MENDONCA\r\n\r\nMARIA LUCIA ALVES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA LUCIA AMARAL\r\n\r\nMARIA LUCIA ANJOS DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAGAO TAVARES\r\n\r\nMARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES\r\n\r\nMARIA LUCIA BISPO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUCIA BRAZIL PRIOLLI\r\n\r\nMARIA LUCIA CAMPOS BALTAR\r\n\r\nMARIA LUCIA CARVALHO DE BRAGANCA\r\n\r\nMARIA LUCIA DA COSTA PAIVA\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA CARMO\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA HOLZER\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ARAUJO\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SALLES PEREIRA\r\n\r\nMARIA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA LUCIA GARCIA PAES\r\n\r\nMARIA LUCIA GUSMAO M FERNANDES\r\n\r\nMARIA LUCIA LOPES SHIMIZU\r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO\r\n\r\nMARIA LUCIA MOURA SOARES\r\n\r\nMARIA LUCIA NUNES DO LAGO\r\n\r\nMARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nMARIA LUCIA ROSM TRINDADE\r\n\r\nMARIA LUCIA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA LUCIA SANTOS LIMA\r\n\r\nMARIA LUCIA TOLEDO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nMARIA LUCIA VALLADAO GUIMARAES\r\n\r\nMARIA LUCIA WEIRICH\r\n\r\nMARIA LUISA LOPES LUZIA\r\n\r\nMARIA LUISA PEREIRA\r\n\r\nMARIA LUISA SILVA DE BARROS\r\n\r\nMARIA LUISA VIANNA\r\n\r\nMARIA LUISA VILLAVERDE CANABAL\r\n\r\nMARIA LUIZA BORGES POSSOLE DA FONSECA\r\n\r\nMARIA LUIZA CAMPOS\r\n\r\nMARIA LUIZA CARDOSO OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA LUIZA CARVALHO DE LIRA\r\n\r\nMARIA LUIZA CHERQUE DO COUTO FRANCO\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA LUIZA EPPINGHAUS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMARIA LUIZA GOMES SIGNORELLI\r\n\r\nMARIA LUIZA GUIMARAES MEIRELES\r\n\r\nMARIA LUIZA MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nMARIA LUIZA MOTTA DUTRA\r\n\r\nMARIA LUIZA NEVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA PEDRAZZA DA COSTA\r\n\r\nMARIA LUIZA PINHEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA SANT ANNA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARIA LUIZA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nMARIA LUZIA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nMARIA LYDIA CASCARDO MENDES\r\n\r\nMARIA MADALENA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA MADALENA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nMARIA MADALENA DE BEM ALMEIDA\r\n\r\nMARIA MADALENA DE LIMA\r\n\r\nMARIA MADALENA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA MADALENA GOMES DE ARAUJO COELHO\r\n\r\nMARIA MADALENA IGNACIO\r\n\r\nMARIA MADALENA LOQUENTE RAMOS\r\n\r\nMARIA MADALENA NICOLAO DA SILVA\r\n\r\nMARIA MADALENA NORONHA ROSA\r\n\r\nMARIA MADALENA PASCHOAL DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA MADALENA S JUNGER\r\n\r\nMARIA MAGDALENA M MORAES\r\n\r\nMARIA MANGELLA DUARTE PERRUT\r\n\r\nMARIA MANOELINA DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA MARCIA LIMA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DA PIEDADE DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA MARIZE DOS SANTOS BESSA\r\n\r\nMARIA MARLENE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA MARLENE DA SILVA BALTAR\r\n\r\nMARIA MARLENE PEREIRA\r\n\r\nMARIA MARTA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nMARIA MARTHA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA MATILDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA MATILDE VIEIRA PACHECO\r\n\r\nMARIA MAURA ANTONIA DE JESUS DANTAS\r\n\r\nMARIA MAXIMINA DE JESUS TAVARES\r\n\r\nMARIA MENDES PAULINO\r\n\r\nMARIA MERCEDES SANDY\r\n\r\nMARIA MILATO DA SILVA\r\n\r\nMARIA MIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA NAZARE DA COSTA BARROS\r\n\r\nMARIA NAZARE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nMARIA NAZARETH MUNHON\r\n\r\nMARIA NETA RISCADO VIANA\r\n\r\nMARIA NEUZA ALVES\r\n\r\nMARIA NEUZA MOCOS REZENDE\r\n\r\nMARIA NILCA RAMOS CONCEICAO\r\n\r\nMARIA NILZA BORGES CHAVES\r\n\r\nMARIA NILZA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA NUBIA TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA ODETE COELHO COSTA SANTOS\r\n\r\nMARIA ODETTE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nMARIA OLGA NUNES\r\n\r\nMARIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nMARIA OTILIA BARROSO\r\n\r\nMARIA PAULA DA SILVA VALE\r\n\r\nMARIA PAULA GABREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA PAULINA DE FARIA FERREIRA\r\n\r\nMARIA PEREIRA CARLOS\r\n\r\nMARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA PEROLA SODRE\r\n\r\nMARIA R DA CUNHA GOMES\r\n\r\nMARIA RAPOSO TARDEN\r\n\r\nMARIA REGINA ALMEIDA SENHORINHO\r\n\r\nMARIA REGINA AMARAL DA SILVA\r\n\r\nMARIA REGINA DE ALMEIDA BARBUTO\r\n\r\nMARIA REGINA GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nMARIA REGINA HEIDE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA REGINA NOVO KRASSNOFF\r\n\r\nMARIA REGINA TURBAE\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nMARIA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nMARIA RITA DA GLORIA\r\n\r\nMARIA RITA DA SILVA\r\n\r\nMARIA RITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA RITA PEDROSA DE SOUSA\r\n\r\nMARIA RITA RAFAEL DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA RITA VIEIRA DIAS\r\n\r\nMARIA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CALDAS\r\n\r\nMARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMARIA RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nMARIA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nMARIA ROGERIA DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\nMARIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nMARIA ROSA DE MEDEIROS AZEVEDO\r\n\r\nMARIA ROSA LIBANO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA ROSA LIMA SIMOES\r\n\r\nMARIA ROSA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA ROSA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMARIA ROSINA COPLE PESSOA\r\n\r\nMARIA S ALMEIDA\r\n\r\nMARIA SALOME C GARCIA\r\n\r\nMARIA SARAIVA DA COSTA\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA AMORIM\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DA COSTA CHRZYSOST\r\n\r\nMARIA SILMA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMARIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA SOCORRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nMARIA SONETH SILVEIRA M E SILVA\r\n\r\nMARIA SONIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA STELLA DE PAULA FREITAS\r\n\r\nMARIA T DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMARIA T LOPES MENEZES\r\n\r\nMARIA TERESA BEZERRA DE MORAES\r\n\r\nMARIA TERESA CAMPOS\r\n\r\nMARIA TERESA TEIXEIRA VASQUEZ\r\n\r\nMARIA TERESINHA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nMARIA TERESINHA PAIVA DE PAIVA\r\n\r\nMARIA TEREZA ABREU RANGEL SA\r\n\r\nMARIA TEREZA CARMONA NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA TEREZA CORREIA GAGO\r\n\r\nMARIA TEREZA DA CUNHA EIRAS\r\n\r\nMARIA TEREZA DE CASTRO\r\n\r\nMARIA TEREZA DE SALDANHA DA GAMA GARCIA\r\n\r\nMARIA TEREZA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\nMARIA TEREZA MARQUES CUNHA\r\n\r\nMARIA TEREZA PEREIRA L CORREA\r\n\r\nMARIA TEREZA SOARES AMORIM\r\n\r\nMARIA TERROSO MACHADO\r\n\r\nMARIA THEREZA BARBOSA MARINHO\r\n\r\nMARIA THEREZA FERNANDES DO COUTO\r\n\r\nMARIA THEREZA ROSA DE JESUS\r\n\r\nMARIA THEREZINHA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nMARIA VALDECY CHAVES PORTELLA\r\n\r\nMARIA VALLENTINA BARROSO DA PAIXAO\r\n\r\nMARIA VERA TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\nMARIA VERONICA MELLO RIBEIRO\r\n\r\nMARIA VIRGINIA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nMARIA VIRGINIA DA SILVA\r\n\r\nMARIA VIRGINIA JESUS MONTEIRO\r\n\r\nMARIA VITORIA DE MIRANDA RAMOS\r\n\r\nMARIA ZELANDIA GOLINELLI VOLLU\r\n\r\nMARIA ZELIA ROCHA CINTRA\r\n\r\nMARIA ZILMA D ALESSANDRI\r\n\r\nMARIALVA ESTEVES ACETI\r\n\r\nMARIAM LIMA COUTINHO\r\n\r\nMARIANA AMORIM RESENDE\r\n\r\nMARIANA BARRETO FRANCO\r\n\r\nMARIANA BASTOS LIMA\r\n\r\nMARIANA COSTA\r\n\r\nMARIANA DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARIANA DE ALBUQUERQUE DE FREITAS\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO COELHO\r\n\r\nMARIANA DE PAULA CAETANO\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA\r\n\r\nMARIANA ESTEVES FREITAS\r\n\r\nMARIANA FRANKLIN BONFIM ROMERO\r\n\r\nMARIANA LEITE FERNANDEZ PARANHOS\r\n\r\nMARIANA LUPI MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nMARIANA NEVES LEITAO DE SOUZA\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMARIANA SERTA DE ONOFRE\r\n\r\nMARIANA TOMASI SCARDUA\r\n\r\nMARIANA VASCONCELLOS DE MENDONCA\r\n\r\nMARIANA ZUCOLOTO DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nMARIANE SILVA MONTEIRO\r\n\r\nMARIANGELA BASTOS DA SILVA DOS SANT\r\n\r\nMARIANGELA BRIGANTI RINALDI\r\n\r\nMARIANGELA DE ANDRADE ERTHAL\r\n\r\nMARIANGELA RODRIGUES GOELTENAUER\r\n\r\nMARIBEL VALESKA DA S ARRUDA\r\n\r\nMARIELENE PECLI HORTA\r\n\r\nMARIETA MARTINHA DA SILVA\r\n\r\nMARIETA MERCE DE GUSMAO DA SILVA\r\n\r\nMARIETA VALADAO DA SILVA\r\n\r\nMARIETE ACACIO NASCIMENTO\r\n\r\nMARILA CARVALHO BASTOS\r\n\r\nMARILDA ARRUDA\r\n\r\nMARILDA DA ROCHA LABANDEIRA\r\n\r\nMARILDA DAS GRACAS BRASIL VILARINHO\r\n\r\nMARILDA DE JESUS HENRIQUES\r\n\r\nMARILDA DE MEDEIROS ANDRADE\r\n\r\nMARILDA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nMARILDA OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nMARILDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARILDE GONCALVES BORGES\r\n\r\nMARILEIA SOARES DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nMARILENA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMARILENA FERREIRA BARRETO\r\n\r\nMARILENA YURIKO HORITA YOSHII\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA M DA SILVA\r\n\r\nMARILENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nMARILENE AVILA MENEZES\r\n\r\nMARILENE BREDA DA SILVEIRA\r\n\r\nMARILENE DA SILVA PECANHA\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS RESSIGUIER\r\n\r\nMARILENE GONCALVES LOMBA\r\n\r\nMARILENE HIPOLITO DA SILVA\r\n\r\nMARILENE LIMA SANTOS\r\n\r\nMARILENE MANES MONAQUEZI\r\n\r\nMARILENE MARCIA MONTEIRO\r\n\r\nMARILENE MONTEIRO AZEVEDO\r\n\r\nMARILENE NAHOUM\r\n\r\nMARILENE PARAGUASSU PINHEIRO\r\n\r\nMARILENE REIS VIEIRA\r\n\r\nMARILENE RONDAO TAVARES\r\n\r\nMARILENE SIBILIO VIEIRA\r\n\r\nMARILENE SOARES DE ANDRADE DA GRACA\r\n\r\nMARILETE DA SILVA FRANCA\r\n\r\nMARILETE TAVARES FERREIRA\r\n\r\nMARILHA DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nMARILI CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nMARILIA DA SILVA\r\n\r\nMARILIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nMARILIA DE AZEVEDO MATOS\r\n\r\nMARILIA DE TEVES MORENO\r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS CARRETERO\r\n\r\nMARILIA DUARTE BRANDAO PANICO\r\n\r\nMARILIA ESTEFF PEREIRA\r\n\r\nMARILIA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nMARILIA GOMES CUNHA CHISTOFORI\r\n\r\nMARILIA MATA ROMA GOULART PAIVA\r\n\r\nMARILIA MIRANDA MASTA\r\n\r\nMARILIA MOCO MANHAES\r\n\r\nMARILIA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nMARILIA MOREIRA E MOREIRA\r\n\r\nMARILIA PENALBER RAMALHO\r\n\r\nMARILIA POSES PEREIRA SILVA\r\n\r\nMARILIA SILVA R COELHO\r\n\r\nMARILIA SOARES BATALHA\r\n\r\nMARILIS M N DE MATTOS\r\n\r\nMARILIS PARREIRA CAMPANATI\r\n\r\nMARILU DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nMARILU MAGACHO PICANCO\r\n\r\nMARILUCE TAVARES DE BRITO\r\n\r\nMARILZA ALVES BRITTO\r\n\r\nMARILZA CARDIM GOUVEA\r\n\r\nMARILZA FIRMO DE SOUZA\r\n\r\nMARILZA FONTES MAIA\r\n\r\nMARILZA JUSTINA BARROS\r\n\r\nMARILZA LIMA DA SILVA\r\n\r\nMARILZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nMARILZA MONTEIRO DE ASSIS\r\n\r\nMARILZA RUST DE MARINS ROCHA\r\n\r\nMARILZA SABOIA DE PAULA\r\n\r\nMARILZA SILVA MORAES\r\n\r\nMARILZETE TELES DE ALMEIDA\r\n\r\nMARINA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nMARINA APOCALYPSE DANTAS\r\n\r\nMARINA DA PENHA XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nMARINA DE FARIA NASSER\r\n\r\nMARINA ELIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARINA EVARISTO LIMA\r\n\r\nMARINA FERNANDES KLEN\r\n\r\nMARINA FRANZOTTI CHEIBUB\r\n\r\nMARINA LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARINA PEREIRA ANTONIO\r\n\r\nMARINA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nMARINA SANTANA LINO\r\n\r\nMARINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nMARINALVA S B GONCALVES\r\n\r\nMARINALVA SECUNDINO DE CARVALHO\r\n\r\nMARINEIA BARBOSA MARQUES\r\n\r\nMARINEIDE C DOS SANTOS\r\n\r\nMARINES DE BARROS SILVA\r\n\r\nMARINETE BARBOSA\r\n\r\nMARINETE DIAS\r\n\r\nMARINETE DOS SANTOS\r\n\r\nMARINETE FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nMARINETE GODA DA SILVA\r\n\r\nMARINETE JOSE DE BRITO\r\n\r\nMARINETE LUCAS FIGUEIREDO\r\n\r\nMARINETE MANHAES POSSIDONIO PINTO\r\n\r\nMARINETE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nMARINETE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARINETE SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARINETTE MACHADO\r\n\r\nMARINETTE SALLES PINTO\r\n\r\nMARINETTE SANTIAGO GOMES\r\n\r\nMARINEY RODRIGUES LOPES\r\n\r\nMARINO MOURA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nMARIO BENTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nMARIO CESAR DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nMARIO CESAR DO NASCIMENTO BEVILAQUA\r\n\r\nMARIO CESAR SANTOS MENDES\r\n\r\nMARIO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nMARIO FERNANDO SUHETT\r\n\r\nMARIO JOSE DORBACAO\r\n\r\nMARIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nMARIO MARCOS SANTANA DE FRANCA\r\n\r\nMARIO MORALES\r\n\r\nMARIO REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\nMARIO RICARDO AMAR\r\n\r\nMARIO SERGIO AUGUSTO LEITAO\r\n\r\nMARIO SETTINI JUNIOR\r\n\r\nMARIO VIEIRA JACQUES FILHO\r\n\r\nMARISA ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\nMARISA APARECIDA MACIEL\r\n\r\nMARISA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nMARISA AUGUSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARISA BAPTISTA SCUDINO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARISA CARNEIRO CORREA\r\n\r\nMARISA CASTELLO BRANCO DE AMORIM\r\n\r\nMARISA CHAGAS\r\n\r\nMARISA DA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\nMARISA GUERRA PIRES\r\n\r\nMARISA LOPES GERVASIO HERBST\r\n\r\nMARISA MENDES DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\nMARISA MESQUITA PORTO\r\n\r\nMARISA SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nMARISA VASCONCELOS CRESPO\r\n\r\nMARISE MELO DE ARAUJO\r\n\r\nMARISE PASSOS MAISONETTE\r\n\r\nMARISE PISSURNO FERNANDES\r\n\r\nMARISE TORRES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMARISETE FERREIRA DAS NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARISETH RODRIGUES MARTINHO\r\n\r\nMARISOL D F COSTA\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA\r\n\r\nMARISTELA FERNANDES GERVASIO\r\n\r\nMARISTELA PEREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMARISTELA RODRIGUES PINTO\r\n\r\nMARIZA BON\r\n\r\nMARIZA CORREA COSTA DE CASTRO\r\n\r\nMARIZA DA CONCEICAO SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nMARIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIZA MORETTI MACHADO BRAGA\r\n\r\nMARIZA ORICO\r\n\r\nMARIZE AUXILIADORA DE SOUZA\r\n\r\nMARIZE CARVALHO DE SA\r\n\r\nMARIZE MARQUES PEREIRA\r\n\r\nMARIZE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIZETE DA MOTTA RANGEL\r\n\r\nMARIZETE IBIAPINO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIZETE MARIA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nMARIZETE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIZETE PERES JAVARINI\r\n\r\nMARLEINE O DA COSTA\r\n\r\nMARLENE APARECIDA DE ALMEIDA LEONE\r\n\r\nMARLENE APARECIDA SANT ANA\r\n\r\nMARLENE AUGUSTA GARCIA DE AQUINO CARVALHO\r\n\r\nMARLENE BARTHOLOMEU GOULART\r\n\r\nMARLENE BRITO VALENTIM\r\n\r\nMARLENE BRUM DA SILVA\r\n\r\nMARLENE CARDOZO\r\n\r\nMARLENE CLARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARLENE D APARECIDA MINEIRO\r\n\r\nMARLENE DA SILVA\r\n\r\nMARLENE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SIMAO\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nMARLENE DE SOUSA MELO ARAUJO\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nMARLENE DERUSSI CAETANO\r\n\r\nMARLENE DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nMARLENE DO CARMO ANTONIO\r\n\r\nMARLENE ERTHAL SERRANO\r\n\r\nMARLENE FERNANDES TELES\r\n\r\nMARLENE FIGUEIREDO\r\n\r\nMARLENE FIRMINO LIMA\r\n\r\nMARLENE FREITAS PONTES\r\n\r\nMARLENE GOMES GUIMARAES\r\n\r\nMARLENE JARDIM DE SOUZA\r\n\r\nMARLENE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nMARLENE KESEEL VELLOSO\r\n\r\nMARLENE LIANE NUNES PINTO\r\n\r\nMARLENE LIMA FERREIRA\r\n\r\nMARLENE LOPES DA ROCHA\r\n\r\nMARLENE LUCINDA STAUTH DE ARAUJO\r\n\r\nMARLENE MACHADO JUSTINO\r\n\r\nMARLENE MARIA DA SILVA\r\n\r\nMARLENE MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nMARLENE MIRANDA GARCIA\r\n\r\nMARLENE MODESTO DA SILVA\r\n\r\nMARLENE MONSSORES GRACA\r\n\r\nMARLENE MONTEIRO DOS REIS\r\n\r\nMARLENE MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nMARLENE MOTA BOTELHO\r\n\r\nMARLENE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\nMARLENE PALMARES AREAS\r\n\r\nMARLENE RANGEL DA CRUZ\r\n\r\nMARLENE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nMARLENE RIZZO LIMA\r\n\r\nMARLENE SANTOS VILLA REAL\r\n\r\nMARLENE SERAFIM\r\n\r\nMARLENE SILVA DALBONE\r\n\r\nMARLENE TAVARES\r\n\r\nMARLENE THEREZINHA FREITAS\r\n\r\nMARLENE VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nMARLENE VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nMARLENICE FRANCISCA XAVIER\r\n\r\nMARLENILZA M PALMA\r\n\r\nMARLETE DA CUNHA ALVES\r\n\r\nMARLETE PINTO DA SILVA\r\n\r\nMARLI ALVES ALVARENGA\r\n\r\nMARLI CARLOS DA SILVA\r\n\r\nMARLI CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nMARLI DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nMARLI DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARLI DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nMARLI DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARLI FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nMARLI GOMES CARDOSO\r\n\r\nMARLI LIMA RIBEIRO\r\n\r\nMARLI MARIA BARBOSA DA ROSA\r\n\r\nMARLI MATOS MENDOZA\r\n\r\nMARLI PRATTI DA SILVA GUEDES\r\n\r\nMARLI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMARLI SOARES RIBEIRO\r\n\r\nMARLI TEIXEIRA PEIXOTO\r\n\r\nMARLI TORQUATO E SILVA\r\n\r\nMARLI VITORINO CESARI\r\n\r\nMARLICE DA SILVA PESSOA\r\n\r\nMARLITA MARCELINO SANTOS LOPES\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nMARLON GLEDSON MAGALHAES MACHADO\r\n\r\nMARLON SCHOTT DE JESUS\r\n\r\nMARLOS AMOGLIA\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA\r\n\r\nMARLUCE DE ALMEIDA VASCONCELOS\r\n\r\nMARLUCE RANGEL ALMEIDA\r\n\r\nMARLUCI DE SOUZA FARIA\r\n\r\nMARLUCIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nMARLUCIO DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\nMARLUZI MACHADO DE OLIVEIRA MEDEIRO\r\n\r\nMARLY DA LUZ FERREIRA PINTO\r\n\r\nMARLY DA SILVA LIMA\r\n\r\nMARLY DE FREITAS SILVA\r\n\r\nMARLY DE MORAES BRAGA\r\n\r\nMARLY DE OLIVEIRA SIMIONATO\r\n\r\nMARLY DE SOUZA\r\n\r\nMARLY DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nMARLY DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nMARLY FERNANDES VEIGA GOMES\r\n\r\nMARLY GOMES BAPTISTA\r\n\r\nMARLY LOURDES VIANNA DE A GOMES\r\n\r\nMARLY MARIA T AMARAL\r\n\r\nMARLY PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARLY PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMARLY RIBEIRO DAVIDOVICH\r\n\r\nMARLY SALES FERNANDES\r\n\r\nMARLY SANTOS ALVES\r\n\r\nMARLY SOUZA PENNA DE CARVALHO\r\n\r\nMARLY TEIXEIRA BETTA\r\n\r\nMARLY VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARLYSE BARRETO\r\n\r\nMARLYTA SILVA BASTOS\r\n\r\nMARLYZE ROSE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nMARTA CAMERANO ZAPPA\r\n\r\nMARTA CARDOSO GUEDES\r\n\r\nMARTA CARRAMANHOS\r\n\r\nMARTA DA SILVA\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA AFONSO\r\n\r\nMARTA ELENA FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nMARTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARTA FERREIRA PINTO\r\n\r\nMARTA JANETE AMADURO\r\n\r\nMARTA LUCI DA C ARAUJO\r\n\r\nMARTA MARIA MACIEL RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nMARTA ROCHA DE JESUS\r\n\r\nMARTA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nMARTA SOFIA BUHLER MENANDRO\r\n\r\nMARTA VALERIA TAVARES CORDEIRO\r\n\r\nMARTHA BARBOSA LIMA\r\n\r\nMARTHA BIANCA GAMARANO\r\n\r\nMARTHA ERIKA TAKEMURA\r\n\r\nMARTHA JULIAO SOUZA\r\n\r\nMARTHA MARIA TINOCO ABELHEIRA\r\n\r\nMARTHA TIBICIARA DOS SANTOS GUSMAO\r\n\r\nMARTINHA ALVES GARCIA\r\n\r\nMARTINHA MELO ALVES\r\n\r\nMARTINHA REGINA DOS SANTOS BOLAIS\r\n\r\nMARTINHO XAVIER PIRES\r\n\r\nMARUCIA PEREGRINO IGLESIASI CAVALCANTI\r\n\r\nMARY ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nMARY ANGELA DE ARAUJO\r\n\r\nMARYLSA ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nMATEUS AREAS TARDIVO NASCIMENTO\r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA GIL\r\n\r\nMATHEUS BISPO MACIEL\r\n\r\nMATHEUS DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nMATHEUS GALVAO SIRIEIRO\r\n\r\nMATHEUS GOMES HOLLANDA\r\n\r\nMATHEUS LUIZ FONSECA ASSUNCAO\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DA SILVA ASSIS\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS DE BARSOLI MADEIRA\r\n\r\nMAURA DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nMAURA DE SOUZA\r\n\r\nMAURA JANOTH DA CONCEICAO\r\n\r\nMAURA JEANNE TEIXEIRA DOMINGUES\r\n\r\nMAURA MONTEIRO NEGRAO\r\n\r\nMAURA PIRES RODRIGUES\r\n\r\nMAUREEN MACHADO DRUMMOND\r\n\r\nMAURICEA DE ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\nMAURICELIO DA COSTA\r\n\r\nMAURICIO CORVISIER\r\n\r\nMAURICIO COSTA FIGUEIRA\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\nMAURICIO GLORIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nMAURICIO HENRIQUE NUNES FERREIRA\r\n\r\nMAURICIO HENRIQUE R DE SOUZA\r\n\r\nMAURICIO LEONARDO DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA M DE MENEZES\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nMAURICIO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nMAURICIO STELLET MORET\r\n\r\nMAURICIO TEODOSIO DOS SANTOS\r\n\r\nMAURICIO VANNIER\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA SANTANA JUNIOR\r\n\r\nMAURINEIA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nMAURO ALBUQUERQUE\r\n\r\nMAURO ALVARENGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMAURO FERREIRA MENDES\r\n\r\nMAURO GOUVEA\r\n\r\nMAURO GROSSO DA CUNHA\r\n\r\nMAURO JOSE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO\r\n\r\nMAURO MOREIRA\r\n\r\nMAURO MOREIRA GODINHO\r\n\r\nMAURO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nMAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\nMAURO SAYAO DE MIRANDA\r\n\r\nMAURO SERGIO GRAMA DE ASSIS\r\n\r\nMAURO SERGIO GUEDES\r\n\r\nMAURO TADEU DA SILVEIRA BARROS\r\n\r\nMAX CURCIO BATISTA\r\n\r\nMAX DA SILVA PALHARES\r\n\r\nMAX FERNANDO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nMAX ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nMAXIMO HELENO RODRIGUES LUSTOSA DA COSTA\r\n\r\nMAXWELL MORAES ZEFERINO\r\n\r\nMAYARA BALTAR NICOLAY\r\n\r\nMAYCON EMIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAYCON ESTEVAM GODINHO RODRIGUES\r\n\r\nMAYCON GLEYSON MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nMAYCON LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAYLLE GAMMARO REIS\r\n\r\nMAYLON ADAME DA MOTTA\r\n\r\nMAYRA BRAGA ROSA\r\n\r\nMEIRE SIMONI PEREIRA SANTOS\r\n\r\nMEIRIAN DE ALMEIDA MONTANHA\r\n\r\nMEIRIANE XIMENES BESSA AFONSO\r\n\r\nMELISSA PEREIRA SOARES\r\n\r\nMELISSA PETITO CALIXTO\r\n\r\nMELVA SANTOS NEVES\r\n\r\nMERCEDES DA SILVA CUNHA\r\n\r\nMERCEDES MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nMERCES DARTAGNAN P CORREA DE MELLO\r\n\r\nMERCHIADES DE JESUS GOMES\r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI\r\n\r\nMESSIAS DE SOUZA BOGARIM REIS\r\n\r\nMESSIAS HENRIQUE CARNEIRO CORREA GOUVEA\r\n\r\nMESSIAS MANOEL LEITE\r\n\r\nMICAEL VILLELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMICHAEL GOMES CARDOSO\r\n\r\nMICHAEL JEFFERSON MORAES PAIVA\r\n\r\nMICHAEL SULIVAN DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nMICHEL MARQUES CARRIR\r\n\r\nMICHEL MENEZES WERDT\r\n\r\nMICHEL SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMICHELE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMICHELE BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nMICHELE CORREIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMICHELE DO COUTO NOGUEIRA\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMICHELE GULAO S E SILVA\r\n\r\nMICHELE REAL ANDRADE\r\n\r\nMICHELL DOUGLAS ALVES DA COSTA\r\n\r\nMICHELL FAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMICHELL TAVARES PINTO\r\n\r\nMICHELLE DE CHIARA FERREIRA\r\n\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEICAO\r\n\r\nMICHELLE GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMICHELLE MELLO DE SOUZA\r\n\r\nMICHELLE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nMIGUEL CARLOS DE MELO RAMOS\r\n\r\nMIGUEL DE JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nMIGUEL FRANGO PEREIRA\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMIGUEL MARTINS CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nMIGUEL NARCISO\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMIGUEL RODRIGUES BOADA GARCIA\r\n\r\nMIGUEL RODRIGUES SANTA RITA\r\n\r\nMIKIO KUSHIDA\r\n\r\nMILEIDE XAVIER DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nMILENA BALTAR NICOLAY\r\n\r\nMILENA LAMEIRAS RODRIGUES LOPES\r\n\r\nMILENA LUCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nMILENA PINTO DE ABREU\r\n\r\nMILENA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nMILENA SOPHIA ROSA\r\n\r\nMILENE MACIEL NEY\r\n\r\nMILIAM RIBEIRO\r\n\r\nMILITINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMILLENA BITTENCOURT DA ROCHA\r\n\r\nMILLENA GARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMILLENA WILLEMEN PEREIRA BARRETO\r\n\r\nMILO ZAMPIERI\r\n\r\nMILSON LOBO DA COSTA\r\n\r\nMILTA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nMILTON BARROS FILHO\r\n\r\nMILTON CARLOS COELHO\r\n\r\nMILTON DA ROCHA\r\n\r\nMILTON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nMILTON DA SILVA ROSA\r\n\r\nMILTON JOSE DA COSTA\r\n\r\nMILTON PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nMILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMILTON ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nMILTON SAMUEL FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nMILTON SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nMILVIA GONCALVES\r\n\r\nMIRACI DE CARVALHO MESCOUTO\r\n\r\nMIRIA GALVAO DOS SANTOS\r\n\r\nMIRIA SANTOS RANGEL\r\n\r\nMIRIAM BATISTA BARROSO DA SILVA\r\n\r\nMIRIAM COSTA DE CASTRO\r\n\r\nMIRIAM DA MATTA XAVIER PELLEGRINO\r\n\r\nMIRIAM DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nMIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\nMIRIAN ALEIXO LOIS\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA NETO\r\n\r\nMIRIAN FIGUEIREDO R DOS SANTOS\r\n\r\nMIRIAN LEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMIRIAN LUCIA DE FREITAS DIOGO\r\n\r\nMIRIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMIRIAN RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nMIRIEDI HYPOLITO NUNES\r\n\r\nMIRTES HENRIQUES PESSANHA\r\n\r\nMIRTES MORAES DOS REIS\r\n\r\nMIRYAM COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nMISLANE SELIPRANDY ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nMOACIR AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nMOACIR DA SILVA IZIDORIO\r\n\r\nMOACIR DE SOUZA\r\n\r\nMOACIR OLIVEIRA HORA\r\n\r\nMOACYR DE SOUZA COSTA\r\n\r\nMOACYR FRANCISCO\r\n\r\nMOACYR RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\nMOEMA DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\nMOISES ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMOISES CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS SANTORO\r\n\r\nMOISES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMOISES MATIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nMOISES ROSA CARRIELLO\r\n\r\nMOISES SABINO DE ARAUJO\r\n\r\nMOISETE DE LIMA E SILVA\r\n\r\nMONCLAR CABRAL DOS SANTOS NETO\r\n\r\nMONICA ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\nMONICA ANTONIA SAAD FERREIRA\r\n\r\nMONICA BAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\nMONICA COSTA BRAGA\r\n\r\nMONICA CRISTIANINI MARQUES NORBERG\r\n\r\nMONICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA\r\n\r\nMONICA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nMONICA DE LIMA\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO CRUZ VERISSIMO\r\n\r\nMONICA FAJOSES\r\n\r\nMONICA FREITAS DE ARAUJO\r\n\r\nMONICA GARCIA VIEIRA\r\n\r\nMONICA GIL BORSOI\r\n\r\nMONICA LIDOGERIO FLORENTINO\r\n\r\nMONICA LOBO BURLE\r\n\r\nMONICA LOPES MORTONE\r\n\r\nMONICA MACHADO GOMES\r\n\r\nMONICA MARIA CALDAS KELLER\r\n\r\nMONICA MARTINS LEIROZ\r\n\r\nMONICA MOTTA GOMES\r\n\r\nMONICA NUNES NOTZ\r\n\r\nMONICA REGINA LINS BARBOSA\r\n\r\nMONICA RIBEIRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nMONICA RODRIGUES\r\n\r\nMONICA SILVA DA COSTA\r\n\r\nMONICA SILVA LIMA\r\n\r\nMONICA VASCONCELLOS R FRANCA\r\n\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\nMONIQUE DA FONSECA FORTUNATO\r\n\r\nMONIQUE ESTEVES CARDOSO\r\n\r\nMONIQUE MARTINEZ DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO GOMES RAMOS\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES PINTO\r\n\r\nMONIS VASILCOVSKY\r\n\r\nMOYSES DESLANDES MAGNO LIMA\r\n\r\nMOYSES FLORIO RAMOS\r\n\r\nMOYSES HENRIQUES MARQUES\r\n\r\nMOYSES LUIZ DE SA\r\n\r\nMOZART MOREIRA BRUNO\r\n\r\nMURIEL MENDES DE MENEZES\r\n\r\nMURILLO CASTRO COLLARES DA PENHA\r\n\r\nMURILLO CAVALCANTI DE MELLO\r\n\r\nMURILO BLANCO\r\n\r\nMURILO DE ARAUJO TAVOLARO\r\n\r\nMURILO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nMURILO WISNESCHY DE SOUZA FILGUEIRAS\r\n\r\nMYLENE BITTA ALENCAR DE SOUSA\r\n\r\nMYLLENA VITORIA DE ARAUJO SAMPAIO\r\n\r\nMYRIAM ALVIM OLIVEIRA\r\n\r\nMYRIAM BRASIL MARTINS\r\n\r\nMYRIAM CARDIM M DE ARAUJO\r\n\r\nMYRIAM DE OLIVEIRA SERRA\r\n\r\nMYRIAM NEIDE M DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIRA DA PENHA N LOPES\r\n\r\nNADGE NAIRA ALVARES BREIDE\r\n\r\nNADHIA PORTUGAL FRANZEN DE LIMA\r\n\r\nNADIA DA SILVA MEDEIROS AREIAS\r\n\r\nNADIA MARGARETH GUEDES COSTA\r\n\r\nNADIA MARIA REGES BAPTISTA\r\n\r\nNADIA REGINA DAMASCENO MAIA\r\n\r\nNADIA REGINA ROSARIO FONTES\r\n\r\nNADIA ROEDER FRIACA\r\n\r\nNADIR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNADIR DE ALMEIDA\r\n\r\nNADIR DE ARAUJO CORREA\r\n\r\nNADIR DE PAIVA DA SILVA\r\n\r\nNADIR DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nNADIR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nNADIR DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nNADIR FERREIRA LIMA\r\n\r\nNADIR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nNADJA BARBE LINS E SILVA\r\n\r\nNADJA MARIA DO VALLE\r\n\r\nNADJA NOBRE COELHO RODRIGUES\r\n\r\nNADYJE TINOCO NAZARETH\r\n\r\nNADYR AVELLAR DA SILVA\r\n\r\nNADYR DE ARAUJO AMARAL\r\n\r\nNADYR DE SOUZA GAIA\r\n\r\nNADYR TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAELSON MOZER SILVA\r\n\r\nNAETE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nNAGIB ALBUQUERQUE SAID\r\n\r\nNAHYR DA COSTA SARMENTO\r\n\r\nNAIARA BATISTA MARQUES\r\n\r\nNAIARA DA PAZ FERREIRA\r\n\r\nNAILDES MARIA RIBEIRO REZENDE\r\n\r\nNAIM GONCALVES TRISTAO\r\n\r\nNAIR AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nNAIR BARBOSA\r\n\r\nNAIR CORREA PRATES\r\n\r\nNAIR DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nNAIR DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\nNAIR DIAS CALINO\r\n\r\nNAIR DOS SANTOS\r\n\r\nNAIR DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nNAIR GOMES RODRIGUES\r\n\r\nNAIR GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nNAIR MENEZES PEREIRA\r\n\r\nNAIR RIBEIRO R DE PAIVA\r\n\r\nNAIR SANTOS TRIGO\r\n\r\nNAIR SILVA\r\n\r\nNAIR SOARES\r\n\r\nNAIR VALENTINO DE SOUZA\r\n\r\nNAIRA SANT ANNA HORTA\r\n\r\nNAJA JANAIRA COSTA\r\n\r\nNAMBOA DUARTE DO AMARAL\r\n\r\nNANCI DA NOBREGA BRAZ\r\n\r\nNANCI DE AQUINO GALVAO\r\n\r\nNANCI FIOCCHI TRINTA\r\n\r\nNANCI MORAES BATISTA\r\n\r\nNANCI SOUZA DA COSTA\r\n\r\nNANCY GONCALVES\r\n\r\nNANCY LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nNANZIRA DANTAS DA SILVA\r\n\r\nNARDY RAMOS DE AQUINO\r\n\r\nNARIELLI NUNES DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\nNATACHA MARQUES RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nNATALIA AGUILAR DA SILVA\r\n\r\nNATALIA LESSA DOS SANTOS REIS ARAUJ\r\n\r\nNATALIA NUNES FRANCO\r\n\r\nNATALIA SIMOES CORREA\r\n\r\nNATALIE CARVALHO GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\nNATAN LIMA PARACAMPOS BARROSO\r\n\r\nNATAN NASCIMENTO\r\n\r\nNATANAEL BARBOSA\r\n\r\nNATANAEL FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nNATANIEL SILVA\r\n\r\nNATELCA PASSOS GUIMARAES\r\n\r\nNATERCIA MARIA VAZ MEDEIROS\r\n\r\nNATHALI SILVA RODRIGUES\r\n\r\nNATHALIA BRITO VELOSO BRAZAO\r\n\r\nNATHALIA DA FONSECA PESTANA\r\n\r\nNATHALIA DOS REIS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nNATHALIA FREIRE GUIMARAES\r\n\r\nNATHALIA LUIZ FONSECA\r\n\r\nNATHALIA MARIA DA C NICOLAU\r\n\r\nNATIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nNATTALY VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNATTASHA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNAYARA PAIVA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nNAZARE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAZARETH D FERNANDES\r\n\r\nNAZARETH DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\nNEDES MENDES MACHADO\r\n\r\nNEDIR ALVES DOS REIS\r\n\r\nNEIDE ALVES DA SILVA\r\n\r\nNEIDE APARECIDA ALMEIDA GASTALHO\r\n\r\nNEIDE APARECIDA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nNEIDE BARCELOS CARNEIRO\r\n\r\nNEIDE CAVALCANTE BOTELHO\r\n\r\nNEIDE CHERENE RODRIGUES CRUZ\r\n\r\nNEIDE DE MOURA\r\n\r\nNEIDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNEIDE DE PAIVA CORREA\r\n\r\nNEIDE FELICIO\r\n\r\nNEIDE FONTANEZI DE SOUZA\r\n\r\nNEIDE LUCIA DE ARAUJO THURLER\r\n\r\nNEIDE M GOMES B ALVARENGA\r\n\r\nNEIDE PASSOS DE FREITAS AL CICI\r\n\r\nNEIDE SILVEIRA SILVA\r\n\r\nNEILA MARIA ALMEIDA MOREIRA MOREIRA\r\n\r\nNEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nNEILCA MONTEIRO GOMES BARCELOS\r\n\r\nNEILDE GOMES FERREIRA\r\n\r\nNEILTON GOULARTH\r\n\r\nNEIVA BESSA\r\n\r\nNEIVA CARTILHO MOREIRA\r\n\r\nNEIVA ROSALINO SALIM JACURU\r\n\r\nNEIVA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNEIVALDO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nNELCA RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\nNELCI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNELCI SANT ANA DE SOUSA\r\n\r\nNELCY MESQUITA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNELCY VERDAN DA COSTA\r\n\r\nNELI DO DESTERRO GUIMARAES\r\n\r\nNELI MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nNELI RIGO GERALDES\r\n\r\nNELI SOARES DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nNELITA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNELLY NACIF FERES\r\n\r\nNELLY VILLA ALVAREZ BAHIA\r\n\r\nNELMA CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nNELMA GARCIA SILVA DE MATTOS\r\n\r\nNELSON ALFRED SMITH\r\n\r\nNELSON CAPARELLI\r\n\r\nNELSON CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nNELSON CARLOS MACEDO\r\n\r\nNELSON CHAGAS\r\n\r\nNELSON DA ROSA\r\n\r\nNELSON DA SILVA\r\n\r\nNELSON DA SILVA CUNHA\r\n\r\nNELSON DE BRITO LIMA\r\n\r\nNELSON DE MELLO\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nNELSON DOMINGOS DA COSTA\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS\r\n\r\nNELSON FERREIRA LIMA\r\n\r\nNELSON FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nNELSON FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nNELSON GONCALVES S FILHO\r\n\r\nNELSON LOPES DE PINHO\r\n\r\nNELSON MARIA RUIZ DIAS VASQUEZ\r\n\r\nNELSON MENEZES DA SILVA\r\n\r\nNELSON NUNES MACHADO NETO\r\n\r\nNELSON PITTA DE CASTRO NETTO\r\n\r\nNELSON ROSA CORREIA\r\n\r\nNELSON SCOPACASA JUNIOR\r\n\r\nNELSON TAVARES DE AQUINO\r\n\r\nNELSON TELES DA SILVA\r\n\r\nNELSON TRANCOSO\r\n\r\nNELSON VIEIRA IGNACIO\r\n\r\nNELSON VIEIRA RANGEL\r\n\r\nNELY DAS DORES RAMOS ALMEIDA\r\n\r\nNELY DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNELY MARIZA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nNELY SILVA VIANNA\r\n\r\nNELZA DA SILVA PINTO\r\n\r\nNERCY MONTEIRO BORGES\r\n\r\nNEREIDE GABRIEL TEIXEIRA BARROSO\r\n\r\nNERILDA BARCELOS\r\n\r\nNERINO DOS SANTOS\r\n\r\nNERLI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNERY VARGAS DE FARIA\r\n\r\nNEUCI SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNEUCY FERREIRA BRASIL\r\n\r\nNEURIVANIA DE JESUS CHAGAS DO NASCI\r\n\r\nNEUSA CARVALHO REIS HENRIQUES\r\n\r\nNEUSA DA R LIMA\r\n\r\nNEUSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nNEUSA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nNEUSA LOURENCO SILVA\r\n\r\nNEUSA MARIA DA FONSECA PORTO\r\n\r\nNEUSA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nNEUSA TORRES ANDRADE\r\n\r\nNEUZA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nNEUZA AUGUSTA DA COSTA\r\n\r\nNEUZA CECILIA MARINS BRUM\r\n\r\nNEUZA DA CUNHA MORAD\r\n\r\nNEUZA DA SILVA\r\n\r\nNEUZA DE JESUS BORGES\r\n\r\nNEUZA DE OLIVEIRA BARBIERI\r\n\r\nNEUZA DO AMARAL CHAVES\r\n\r\nNEUZA MANGUEIRA GUITETE\r\n\r\nNEUZA MARIA ALVES PORTO\r\n\r\nNEUZA MARIA CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\nNEUZA MARIA DA C NEVES\r\n\r\nNEUZA MARIA DE ALMEIDA LANES\r\n\r\nNEUZA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNEUZA MARIA LEITE MACHADO\r\n\r\nNEUZA MARIA NAVEGA DE MOURA\r\n\r\nNEUZA PEREIRA LIMA\r\n\r\nNEUZA PINTO\r\n\r\nNEUZA RABELLO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nNEUZA RODRIGES MOREIRA MESQUITA\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES CORREA\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nNEUZA SALES DE SOUZA SANCHES\r\n\r\nNEUZA SOARES TAVARES\r\n\r\nNEUZA TEIXEIRA PARAGUASSU\r\n\r\nNEUZA VIEIRA CASQUILHA\r\n\r\nNEUZELI PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nNEUZELY CAMARGO MACHADO\r\n\r\nNEUZI MATHEUS\r\n\r\nNEWTON ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nNEWTON CESAR SERAFIM DE PAULA\r\n\r\nNEWTON DO COUTO FERREIRA\r\n\r\nNEWTON PARREIRAS BRIGGS\r\n\r\nNEY AUGUSTO TIMOTHEO FERREIRA\r\n\r\nNEY DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nNEY DIO DE ARAUJO BRANDAO BARBOSA\r\n\r\nNEYDE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nNEYDE CARVALHO BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nNEYDE FERNANDES\r\n\r\nNEYDE MARIA DA GRACA RIBEIRO\r\n\r\nNEYDE MARIA E FURLANI\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\nNEYVA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNEZIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nNICE DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\nNICE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nNICE SOUZA DE BARROS\r\n\r\nNICOLAS BARROS ARAUJO BERKOWICZ\r\n\r\nNICOLAS PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNICOLAU EMILIANO DA ROSA\r\n\r\nNICOLE SANTOS TODOROF\r\n\r\nNICOLINA DA SILVA FLORES\r\n\r\nNICOLLE SIQUEIRA LOPES\r\n\r\nNILCE A DOS SANTOS\r\n\r\nNILCE DE OLIVEIRA TACUCHIAN\r\n\r\nNILCE LEMOS NAGEM\r\n\r\nNILCEA APARECIDA ALVES BARBOSA\r\n\r\nNILCEA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nNILCEA LAURINDO\r\n\r\nNILCEA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNILCEA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNILCEA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nNILDA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNILDA CHRISTINA VAZ GOMES\r\n\r\nNILDA DA SILVA ANNUNCIACAO\r\n\r\nNILDA DA SILVA FILME\r\n\r\nNILDA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNILDA DE SOUZA LEAL\r\n\r\nNILDA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nNILDA HAUBRICKS MONTEIRO\r\n\r\nNILDA LEITE SOUZA\r\n\r\nNILDA LUCIA COSTA\r\n\r\nNILDA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNILDA MARTINS VEIGA\r\n\r\nNILDA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nNILDO SALLES FERREIRA\r\n\r\nNILLA DE FREITAS DA COSTA\r\n\r\nNILMA LOPES NOBRE\r\n\r\nNILMA TEIXEIRA BUSTAMANTE\r\n\r\nNILMERA FERREIRA SEPULVEDA\r\n\r\nNILO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNILO FILGUEIRAS\r\n\r\nNILO GALVAO\r\n\r\nNILO MALLET MACEDO\r\n\r\nNILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO\r\n\r\nNILO SERGIO DO AMARAL BASTOS\r\n\r\nNILO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nNILSA DA SILVA SOARES\r\n\r\nNILSA MARIA RANGEL DE LIMA\r\n\r\nNILSELI RODRIGUES VIEIRA CORDEIRO\r\n\r\nNILSON BRAZ DA MOTTA\r\n\r\nNILSON CORREA BALTAR\r\n\r\nNILSON DA CONCEICAO FEIJO\r\n\r\nNILSON DE SOUZA HENRIQUE\r\n\r\nNILSON GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nNILSON MACEDO MATA\r\n\r\nNILSON MACHADO GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nNILSON PEREIRA PINTO\r\n\r\nNILSON SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nNILSON TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNILTA ADAO DE CASTRO\r\n\r\nNILTA CARDOSO M MEDEIROS\r\n\r\nNILTA DAS CHAGAS SANTOS\r\n\r\nNILTON AGOSTINHO DE JESUS\r\n\r\nNILTON ALVES FILHO\r\n\r\nNILTON CESAR LOROZA DE REZENDE\r\n\r\nNILTON DA SILVA\r\n\r\nNILTON DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nNILTON DEODORO MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nNILTON FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nNILTON FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nNILTON JOAO DOS PRAZERES NETO\r\n\r\nNILTON JOSE LEITE\r\n\r\nNILTON MACHADO\r\n\r\nNILVAN DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nNILZA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nNILZA CEILAO RANGEL\r\n\r\nNILZA CERQUEIRA FRANCA\r\n\r\nNILZA DA SILVA PAULO\r\n\r\nNILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNILZA DE OLIVEIRA BRUCK\r\n\r\nNILZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNILZA LEONOR VASCONCELOS\r\n\r\nNILZA PEREIRA DE ANCHIETA\r\n\r\nNILZA REGINA ESTEVES COSTA\r\n\r\nNILZA SOARES FREIRE\r\n\r\nNILZA SUZANNA MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nNILZA XAVIER RAMOS\r\n\r\nNILZEMAR VAGNER MILETTI DE FREITAS\r\n\r\nNILZETE LOURENCO DA COSTA\r\n\r\nNILZETE ROSA DA SILVA\r\n\r\nNINA ALEXANDRISKY\r\n\r\nNIRCEA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nNIRLEY VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nNIVA RIBEIRO CUNHA\r\n\r\nNIVALDA ANDRADE RAMOS\r\n\r\nNIVALDO LIMA FILHO\r\n\r\nNIVEA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nNIVIA MARIA SILVA MARTINS\r\n\r\nNIVISSON DE OLIVEIRA LARIU\r\n\r\nNIZETE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nNOEL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nNOELIA C D ALBUQUERQUE\r\n\r\nNOELIA VIEIRA\r\n\r\nNOEMIA ANA COELHO\r\n\r\nNOEMIA CARIA PINHEIRO\r\n\r\nNOEMIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nNOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE\r\n\r\nNOEMIA MARIA DE MOURA NERY\r\n\r\nNOEMIA MARIA JORGE\r\n\r\nNOEMIA MARINS HECKERT ALT\r\n\r\nNOEMIA NASHIRO DE REZENDE\r\n\r\nNOEMIA SILVA ANDRE\r\n\r\nNOEMIA SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNOEMY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNOEMY SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nNORA SILVA CASTELLANO\r\n\r\nNORACY NASCIMENTO DA CONCEICAO\r\n\r\nNORDEVAL CAVALCANTE ARAUJO\r\n\r\nNORIVAL LUGON RIBEIRO\r\n\r\nNORMA ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nNORMA DA SILVA LIMA\r\n\r\nNORMA DE ALBUQUERQUE ROMERO\r\n\r\nNORMA DE ARAGAO SILVA DANTAS DO AMARAL\r\n\r\nNORMA DE PAULA QUEIROZ CAMARA\r\n\r\nNORMA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nNORMA MARIA QUEIROZ LIMA\r\n\r\nNORMA MESQUITA\r\n\r\nNORMA NEVES CARDOSO\r\n\r\nNORMA OCTAVIANO DA SILVA\r\n\r\nNORMA ROZARIO SILVA SAMPAIO\r\n\r\nNORMA SOUZA SEQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nNORMA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nNORMA VIANNA DA SILVA\r\n\r\nNORMET GALDINO VIANA\r\n\r\nNORTON DE MORAES\r\n\r\nNYCAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNYED ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNYLZA CHRISTO MISCOW ESCARLATE\r\n\r\nNYLZA LOPES DE MEDEIROS\r\n\r\nOACIRA MARTINS GAIA\r\n\r\nOASTRO FICKELSCHERER GAIO\r\n\r\nOBERDAN RISCADO\r\n\r\nOCIMARA MACHADO REIS\r\n\r\nOCTAVIANO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nOCTAVIO DA SILVA GUERRA\r\n\r\nODACY FELICIANO DE MORAES\r\n\r\nODAIR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nODALEA CRISTINA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nODALIA NATAL DA CUNHA\r\n\r\nODELICIA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nODEMAR MANOEL DE LYRA\r\n\r\nODETE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nODETE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nODETE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nODILEA JOSE MARIA\r\n\r\nODILIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nODILIA SARDINHA COELHO\r\n\r\nODIR MARINHO\r\n\r\nODIR RAYMUNDO FILHO\r\n\r\nODIRACY DE CARVALHO NANCI\r\n\r\nODISSEA DE OLIVEIRA MATIAS\r\n\r\nODSON COSTA FERREIRA\r\n\r\nODYR ALVES PEREIRA\r\n\r\nOINOTNA DE ANDRADE SALERMO\r\n\r\nOLADI ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nOLAVO AZEVEDO BRASIL\r\n\r\nOLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nOLGA ALVES TRINDADE\r\n\r\nOLGA APARECIDA VASQUES\r\n\r\nOLGA DA CONCEICAO ARAUJO LESSA\r\n\r\nOLGA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nOLGA LOUREIRO MOURA\r\n\r\nOLGA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nOLGA SUELI VIVANO ALVES\r\n\r\nOLGA SUELY TEIXEIRA MESQUITA\r\n\r\nOLGAIR ALVES\r\n\r\nOLIDIA ABREU MESSIAS\r\n\r\nOLIMPIA MACEDO FERNANDES\r\n\r\nOLIMPIO BARCELOS\r\n\r\nOLINDA AUGUSTA RIOS\r\n\r\nOLINDA CORREA E SILVA\r\n\r\nOLINDA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nOLINDA MARIA DA CUNHA GUIDA\r\n\r\nOLIVALDO FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nOLIVEIRA FRANCELINO VIEIRA\r\n\r\nOLIVIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nOLIVIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nOLIVIA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nOLIVIA MARCIONILIO DA COSTA\r\n\r\nOLIVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA\r\n\r\nOLIVIA PEREIRA BARROSO\r\n\r\nOMAR EGIDIO DA COSTA\r\n\r\nONAN DELGADO DA SILVA\r\n\r\nONEIDA DE LIMA NEVES\r\n\r\nONEIDA GONCALVES PINTO DA FONSECA\r\n\r\nONEIDE DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nONEIDE MACEDO DA SILVA\r\n\r\nONILIA CUCCO\r\n\r\nONIZIA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nONORIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nORALCY ARUJO MENDONCA\r\n\r\nORIOT BENITES DE C LIMA NETO\r\n\r\nORLANDA FERREIRA CLEM\r\n\r\nORLANDA TELES DE MENEZES\r\n\r\nORLANDINA DE CAMPOS LIMA\r\n\r\nORLANDO BARROS DA SILVA\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nORLANDO GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nORLANDO MACHADO CAMPOS\r\n\r\nORLANDO PACHECO DE LIMA\r\n\r\nORLANDO SOARES DO ROSARIO FILHO\r\n\r\nORLEIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES\r\n\r\nORLINDA CRISANY SALGUEIRO\r\n\r\nORLINDA DA GAMA MORET\r\n\r\nORMANDINA RAMOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nORMINDA HELIANE ALVES LIMA\r\n\r\nORNA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nORONDINO JOAQUIM DA CONCEICAO\r\n\r\nORPIDES MARTINS DIAS\r\n\r\nOSANA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nOSCAR RAMOS DA COSTA\r\n\r\nOSEAS DUARTE NEVES\r\n\r\nOSIAS RAMOS MARTINS\r\n\r\nOSMAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nOSMAR PEREIRA\r\n\r\nOSVALDINO MATEUS CORREA\r\n\r\nOSVALDO COUTINHO LEITE\r\n\r\nOSVALDO RAMOS LEITE\r\n\r\nOSVALDO VIEIRA\r\n\r\nOSVALINA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nOSVALMI GOMES BALDEZ\r\n\r\nOSWALDO COCULILO\r\n\r\nOSWALDO DO CABO RIJO\r\n\r\nOSWALDO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nOSWALDO FERREIRA\r\n\r\nOSWALDO FORTINI MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nOSWALDO LINO JUNIOR\r\n\r\nOSWALDO LUCIANO GOMES\r\n\r\nOSWALDO OCTACILIO GOMES NETO\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\nOTAVIO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nOTAVIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nOTAVIO MARTINS\r\n\r\nOTHELINA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nOTHON NUNES\r\n\r\nOTILIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nOTILIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nOTTILIA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nOZEAS LUIZ MAINENTI SIMOES\r\n\r\nOZENILDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nOZIEL PEREIRA\r\n\r\nOZORIO FRANCISCO ALVARENGA\r\n\r\nPABLO AMORIM ELYSIO\r\n\r\nPABLO CANDIDO DE PAULA GUIMARAES TURETA\r\n\r\nPABLO CARVALHO DUTRA\r\n\r\nPABLO CASSIANO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nPABLO CUNHA DOS SANTOS MIRANDA SILVA\r\n\r\nPABLO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nPABLO GONCALVES BONFIM\r\n\r\nPABLO VINICIUS ISAAC GONCALVES\r\n\r\nPALMERINA ZUCCHI SILVINO\r\n\r\nPALOMA DA SILVA FRANCISCO PINTO\r\n\r\nPALOMA GONCALVES RODRIGUES DA SILVA PORTAL\r\n\r\nPALOMA NEHAB HESS\r\n\r\nPAMELA ACATAUASSU MARTINS\r\n\r\nPAMELLA DOS SANTOS RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nPASCOALINA MATTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nPATRICIA CERBINO RODRIGUES\r\n\r\nPATRICIA COSTA NICOLAY\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nPATRICIA DAS GRACAS COSTA BARBOZA\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO GONSALVES\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA CHIROLHO PRATA C\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA SOUZA MOREIRA\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA ROMANELI\r\n\r\nPATRICIA G DE A O NOGUEIRA\r\n\r\nPATRICIA GIACOMETTI\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES RIBEIRO BORGES\r\n\r\nPATRICIA HELENA DOS REIS BARBASTEFANO\r\n\r\nPATRICIA ILKA WILLEMANN CAMPOS\r\n\r\nPATRICIA LILIAN DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA LOPES VIVAS VITARI\r\n\r\nPATRICIA MANSUR RETAMERO\r\n\r\nPATRICIA MARIA BARROSO TAVARES\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA MARTINS PINHEIRO HIRAOKA\r\n\r\nPATRICIA MINEIRO MARTINS\r\n\r\nPATRICIA MONTILHO ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nPATRICIA NASCIMENTO DE O CUNHA\r\n\r\nPATRICIA NUNES CAETANO\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA MELO\r\n\r\nPATRICIA PIAZZA RAFFUL\r\n\r\nPATRICIA RIOS CAVALCANTI\r\n\r\nPATRICIA SANTANA BOLDRINI\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA SANTOS FONSECA BRAZ\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nPATRICIA SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nPATRICIA SPINDLER DE MORAES\r\n\r\nPATRICIA TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPATRICIA TRAPAGA FERREIRA\r\n\r\nPATRICIA WERNER\r\n\r\nPATRICIO SEVERINO BATISTA\r\n\r\nPATRICK LIMA PORTELLA DE SEABRA\r\n\r\nPATRICK SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA\r\n\r\nPATRYCIA DE RESENDE CARDOSO\r\n\r\nPAULA ALVES MARTINS\r\n\r\nPAULA DE BARROS PARENTE\r\n\r\nPAULA DE LIMA E SILVA GARCIA\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nPAULA MENDONCA ARRUDA\r\n\r\nPAULA RAMOS BEUG\r\n\r\nPAULA REGINA BONFIM RAMOS\r\n\r\nPAULA SANIA G DOS SANTOS\r\n\r\nPAULINO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nPAULO AFONSO VAZ DIAS\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nPAULO ALVES\r\n\r\nPAULO ALVES BARBOZA\r\n\r\nPAULO ALVES BRAGA\r\n\r\nPAULO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPAULO ALVES SOARES\r\n\r\nPAULO ANDRE DA ANUNCIACAO\r\n\r\nPAULO ANSELMO PIRES DIAS\r\n\r\nPAULO ANTONIO CIPRIANO\r\n\r\nPAULO ARTHUR DOS SANTOS T SOUZA\r\n\r\nPAULO CESAR A EVANGELISTA\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPAULO CESAR ARAUJO\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPAULO CESAR DE FREITAS\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS\r\n\r\nPAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\nPAULO CESAR FRUCTUOSO\r\n\r\nPAULO CESAR GARCIA\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPAULO CESAR NUNES DO COUTO\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nPAULO CESAR PINHEIRO LOPES\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES FREITAS\r\n\r\nPAULO CESAR SALLES SANTOS\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nPAULO CESAR SERRANO DIAS\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA\r\n\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO CEZAR MARQUES\r\n\r\nPAULO CHARLINTON DOS SANTOS DANIEL\r\n\r\nPAULO DA ROSA GUTERRES\r\n\r\nPAULO DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nPAULO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPAULO DE AGUIAR CUNHA\r\n\r\nPAULO DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\nPAULO DE LIMA E SOUZA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO DE SOUZA\r\n\r\nPAULO DION RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPAULO DO REGO VILLAR FILHO\r\n\r\nPAULO DUARTE SA\r\n\r\nPAULO EDUARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPAULO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVE\r\n\r\nPAULO EUNERIO RODRIGUES FERRO\r\n\r\nPAULO FABIO AIRES DUQUE\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA FONSECA\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE MENEZES\r\n\r\nPAULO FERREIRA LIMA\r\n\r\nPAULO GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO GIOVANI RIOS DA SILVA\r\n\r\nPAULO GOMES ALVES\r\n\r\nPAULO HELENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALAMINO SOARES\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONCALVES MOTTA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MEDEIROS\r\n\r\nPAULO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RABELO SANTOS SILVA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RAMOS DO CARMO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SIQUEIRA SANTANA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELLES SOUZA\r\n\r\nPAULO INTRATOR\r\n\r\nPAULO JESUS DADAM\r\n\r\nPAULO JOSE COLARES LEITE\r\n\r\nPAULO JOSE GOMES\r\n\r\nPAULO JOSE PARAIZO BORGES\r\n\r\nPAULO KRULL RIBEIRO\r\n\r\nPAULO LEONARDO DE MORAES PEREIRA\r\n\r\nPAULO LUIZ DOMINGOS\r\n\r\nPAULO MANOEL REIS DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO MARQUES DA SILVA COUTO\r\n\r\nPAULO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPAULO MOZART ALMEIDA\r\n\r\nPAULO ORLANDO ESPINDOLA FERRET\r\n\r\nPAULO PEREIRA\r\n\r\nPAULO PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\nPAULO PEREIRA ROSA JUNIOR\r\n\r\nPAULO PINHEIRO FIRMO\r\n\r\nPAULO PIRES DE QUEIROZ\r\n\r\nPAULO RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nPAULO REINOL\r\n\r\nPAULO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES PESSOA JUNIOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO B JUNIOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO CALDAS DE SOUZA\r\n\r\nPAULO ROBERTO CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MORAES\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SIQUEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA GUMES\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS COSME\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUNIZ CRUZ\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA BITENCOURT\r\n\r\nPAULO ROBERTO VERLY NASCIMENTO\r\n\r\nPAULO ROCHA MENDES\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ\r\n\r\nPAULO SEBASTIAO DA PENHA BERNARDO\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES CABRAL\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nPAULO SERGIO DE MACEDO\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA FORTES JUNIOR\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nPAULO SERGIO DUTRA SOUTO\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES MOREIRA\r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO\r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPAULO SERGIO THEODORO DA SILVA\r\n\r\nPAULO SERGIO VIANA DE LOURENCO\r\n\r\nPAULO SIMAO SOUZA\r\n\r\nPAULO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO THIAGO FONSECA DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nPAULO UZAI FERRAZ\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA BONJOUR\r\n\r\nPAULO VICTOR DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nPAULO VIEGAS DE FARIA\r\n\r\nPAULO XAVIER DE MARINS\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO LIMA FERREIRA\r\n\r\nPEDRO BARROS VIEIRA\r\n\r\nPEDRO CARLOS CONRADO\r\n\r\nPEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nPEDRO FERNANDO XAVIER LOPES\r\n\r\nPEDRO GABRIEL BASTOS GONCALVES\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BITTENCOURT NOGUEIRA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BURICHE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES ROSA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MADURO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPEDRO HENRYQUE ARAUJO COSTA D DOS S\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ASSIS\r\n\r\nPEDRO NILO FERREIRA LIMA\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA CIRINO\r\n\r\nPEDRO PAMPLONA COTIA\r\n\r\nPEDRO PAULO B MOREIRA\r\n\r\nPEDRO PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nPEDRO PAULO MAGALHAES CHRISPIM\r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA\r\n\r\nPEDRO PEREIRA VENTURA\r\n\r\nPEDRO RAMOS\r\n\r\nPENHA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nPERCILIO CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nPERMINIA BERNARDINO ANTAS\r\n\r\nPEROLA VIEIRA DA CUNHA FREIRE\r\n\r\nPETERSON FARIA GIAMMATTEY DE ALMEIDA\r\n\r\nPETERSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nPETRAS LOPES PINHEIRO\r\n\r\nPIERRE BAPTISTA CRISPIM\r\n\r\nPIERRE RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXAO HENRIQUES\r\n\r\nPORCINA DE CARVALHAES FRANCA\r\n\r\nPRISCA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILA ABREU WALLACE DUCAN\r\n\r\nPRISCILA ARNAUT FOGACA SESSA\r\n\r\nPRISCILA BORGES ALVES\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA BEDIM JANA\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA LIMA\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MARIANO\r\n\r\nPRISCILA DE AGUIAR BARRETO\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n\r\nPRISCILA ECCARD MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA PEIXOTO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA MACIEL\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES ALBUQUERQUE BARRE\r\n\r\nPRISCILLA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCYLA PIRES HILLER\r\n\r\nPROTHAZIO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nQUAERENS DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nQUEILA CRISTINA DUTRA\r\n\r\nQUELLE BATISTA FERREIRA SALGUEIRO\r\n\r\nRABERCO VIEIRA DE FARIA\r\n\r\nRACHEL DE FARIA ABREU\r\n\r\nRACHEL LEIAN LEENS\r\n\r\nRACHEL MACHADO MEDEIROS PRA\r\n\r\nRACHEL VEITZMAN GANDELMAN\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE BAIENSE DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL ALVES RODRIGUES\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO MOURA\r\n\r\nRAFAEL ASSUMPCAO TUGORES NOVO\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nRAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES\r\n\r\nRAFAEL BELHAM STEFFAN\r\n\r\nRAFAEL BORGES MARTINS MOREIRA\r\n\r\nRAFAEL CARAVELOS BARRA\r\n\r\nRAFAEL CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nRAFAEL COSTA DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nRAFAEL DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nRAFAEL DA PAZ GOMES\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MADUREIRA\r\n\r\nRAFAEL DAIBERT DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nRAFAEL DE MATTOS MARIANO\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA LEITE\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA POVOA\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FERNANDES BARBOZA\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRAFAEL DIAZ PERUZZO\r\n\r\nRAFAEL DO OURO DE MELO\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRAFAEL ELADIO GARCIA FERRAN\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA QUINTANILHA VAQUIMAKER\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA SERAPAIM DE ARAUJO\r\n\r\nRAFAEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES MORAES\r\n\r\nRAFAEL LEITE GUIMARAES\r\n\r\nRAFAEL LOYOLA DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DE MILAN BARROS FILHO\r\n\r\nRAFAEL MARTINEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL MENICUCCI\r\n\r\nRAFAEL MOTA PINTO\r\n\r\nRAFAEL MOURA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nRAFAEL PACHECO MOREIRA\r\n\r\nRAFAEL PAIVA DE CARVALHO\r\n\r\nRAFAEL PAYSAN FERREIRA\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA LANNES\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA MARINHO\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS\r\n\r\nRAFAEL SANTOS\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA FREITAS\r\n\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n\r\nRAFAEL XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA ROSA SOUZA\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS NEVES BARRETO\r\n\r\nRAFAELA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRAFAELLA O DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\nRAIMUNDA ELIANE CORREA C MARTINS\r\n\r\nRAIMUNDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRAIMUNDA MADALENA MORAIS CARDOSO\r\n\r\nRAIMUNDA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nRAIMUNDO DUTRA MAGALHAES NETO\r\n\r\nRAIMUNDO RIBEIRO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nRAIMUNDO TARCISO DOMINGUES\r\n\r\nRAISA DA SILVA LIMA GOMES\r\n\r\nRAIZA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRAMIRO BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAMON LAZARO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAMON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAMON VIANA DE GOUVEIA\r\n\r\nRAMONA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRAONI COSTA GARCIA\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n\r\nRAPHAEL ALBERT SILVA SANTA CLARA\r\n\r\nRAPHAEL ALEXANDRE MELO DE SA\r\n\r\nRAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA COELHO\r\n\r\nRAPHAEL E SILVA PIMENTEL\r\n\r\nRAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\nRAPHAEL FRANCO DE ASSIS E SOUZA\r\n\r\nRAPHAEL MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES BANDEIRA\r\n\r\nRAPHAEL NOCCHI\r\n\r\nRAPHAEL PERES PEIXOTO\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS GONCALVES\r\n\r\nRAPHAEL SAYAO FREITAS VIANA\r\n\r\nRAPHAEL SPENCER AMANDIA\r\n\r\nRAPHAELA DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\nRAPHAELA RANGEL DAMIANA\r\n\r\nRAPHAELA RANGEL DAMIANO\r\n\r\nRAPHAELA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRAPHAELLA MARIA DA SILVA COELHO\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA DE CARVALHO PERINO\r\n\r\nRAQUEL CALDAS FERNANDES\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\nRAQUEL DA VEIGA OLMI\r\n\r\nRAQUEL DO SACRAMENTO COSTA\r\n\r\nRAQUEL DUARTE CARVALHO FALCAO RIBEIRO\r\n\r\nRAQUEL GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\nRAQUEL MONTIMO DE SOUZA\r\n\r\nRAQUEL MOUTINHO DUQUE DE PINHO\r\n\r\nRAQUEL SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRAQUEL ZEFERINA DE SOUZA\r\n\r\nRAUL DA SILVA SUTIL\r\n\r\nRAUL JOSE PEREIRA MENDES\r\n\r\nRAUZENIRA DE ASSIS FORES DOMINGUES\r\n\r\nRAYANE APARECIDA DE CARVALHO RODRIG\r\n\r\nRAYANE CHRISTINA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRAYANE LOURENCO JORDAO\r\n\r\nRAYANNE MENDES R DE JESUS\r\n\r\nRAYMUNDA DE MORAES\r\n\r\nRAYMUNDA DE MORAES QUEIROZ\r\n\r\nRAYMUNDA L DOS S CARNEIRO\r\n\r\nRAYMUNDO DOMINGOS COSTA\r\n\r\nRAYMUNDO DUTRA\r\n\r\nRAYNE BARRETO FRANCA\r\n\r\nREBECA ABREU GONCALVES\r\n\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nREGIA LENY MOREIRA GOMES\r\n\r\nREGIANE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nREGIANE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nREGIANE CRISTINA BASTOS NUNES\r\n\r\nREGIANE DE A VASCONCELOS\r\n\r\nREGILENE MARTINS\r\n\r\nREGINA APARECIDA GONCALVES NASCIMENTO\r\n\r\nREGINA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\nREGINA CELI GUEDES RAMOS\r\n\r\nREGINA CELI MACIEL DE LIMA\r\n\r\nREGINA CELIA ANDRADE ALVES\r\n\r\nREGINA CELIA BRANDAO HONORIO\r\n\r\nREGINA CELIA CARDOSO LIMA\r\n\r\nREGINA CELIA DE ANDRADE\r\n\r\nREGINA CELIA DIAMANTE\r\n\r\nREGINA CELIA GARRIDO BENTO\r\n\r\nREGINA CELIA KLAYN DA SILVA\r\n\r\nREGINA CELIA LEOPOLDINO MACIEL\r\n\r\nREGINA CELIA MANDARINO MEDEIROS\r\n\r\nREGINA CELIA SOARES MENDES\r\n\r\nREGINA CELIA TESCARO\r\n\r\nREGINA CELIA WILPERT LOREDO\r\n\r\nREGINA COELI FONTES MONNERAT\r\n\r\nREGINA DA PENHA NEVES\r\n\r\nREGINA DAS GRACAS T R RODRIGUES\r\n\r\nREGINA E DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nREGINA EDNA SEABRA MODESTO\r\n\r\nREGINA HELENA ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nREGINA HELENA LASNEAUX DE NOVAES\r\n\r\nREGINA HELENA LIMA PONTES\r\n\r\nREGINA HELENA NAVARRO LARANGEIRA\r\n\r\nREGINA HELENA R CARLETTI\r\n\r\nREGINA LOPES MYNIEL\r\n\r\nREGINA LUCIA BITTENCOURT DE CARVALHO\r\n\r\nREGINA LUCIA CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nREGINA LUCIA CAVALCANTI REIS\r\n\r\nREGINA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nREGINA LUCIA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nREGINA MACHADO FERREIRA\r\n\r\nREGINA MARIA ANNIBAL CAVOUR\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nREGINA MARIA EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nREGINA MARIA FRAGOSO DE CASTRO\r\n\r\nREGINA MARTA DE OLIVEIRA PAES LEME\r\n\r\nREGINA MERY FIALHO DE BARROS\r\n\r\nREGINA MESQUITA PARADA\r\n\r\nREGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREGINA RAMOS\r\n\r\nREGINA ROSA SIMOES\r\n\r\nREGINALDA FRANCISCA ALVES\r\n\r\nREGINALDO CHAGAS AZEVEDO\r\n\r\nREGINALDO DE AGUIAR DIOGO\r\n\r\nREGINALDO DE CAMPOS GAMA\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nREGINALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nREGINALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nREGINALDO NOGUEIRA SANCHES\r\n\r\nREGINALDO PIRES MACHADO\r\n\r\nREGIS FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nREINALDO DE FREITAS\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA COBRA\r\n\r\nREINALDO JOSE DE LIMA\r\n\r\nREINALDO JOSE RAIMUNDO\r\n\r\nREINALDO LUIZ RISSO\r\n\r\nREINALDO PEIXOTO\r\n\r\nREJANE GOMES DE ABREU\r\n\r\nREJANE TEIXEIRA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nRENAN CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENAN DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRENAN MARQUES PEREIRA\r\n\r\nRENAQUELINE CLAUDIA PEREIRA\r\n\r\nRENATA ALBUQUERQUE L DE CARVALHO\r\n\r\nRENATA APARECIDA DA S DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA BARBOSA DA SILVA NEVES AMARAL\r\n\r\nRENATA BASILIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATA BREVES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRENATA CORREA MONZO\r\n\r\nRENATA COUTINHO ROSA\r\n\r\nRENATA CRISTINA BATISTA SOARES\r\n\r\nRENATA DA SILVA\r\n\r\nRENATA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRENATA DA SILVA MENDES SOUZA\r\n\r\nRENATA DE LIMA BERNARDO\r\n\r\nRENATA DE MELLO PEREZ\r\n\r\nRENATA DE MOURA RAPOSO\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MILAGRES TRISTAO DA CUNHA\r\n\r\nRENATA DE SOUZA MACHADO PAUPERIO\r\n\r\nRENATA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nRENATA FRAGA PINHEIRO\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n\r\nRENATA MAIA SANTOS\r\n\r\nRENATA MARIA F MATOS VILLA\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DUARTE FIGUEIREDO\r\n\r\nRENATA PORTELA ROCHA\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA SESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA SOARES SIQUARA SILVA\r\n\r\nRENATA TOSTES VILELA\r\n\r\nRENATA VILLA REAL RIBEIRO\r\n\r\nRENATA VITAL DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRENATO ALVES VIEIRA\r\n\r\nRENATO BARBOSA PARDINI\r\n\r\nRENATO BARROSO E MOURA\r\n\r\nRENATO BERNARDO ROBERTO\r\n\r\nRENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES\r\n\r\nRENATO CESAR MORAES DE SOUZA\r\n\r\nRENATO CESAR PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\n\r\nRENATO CLAUDIO DE SOUZA MOEDO\r\n\r\nRENATO CLEYSSON BATISTA NOBREGA\r\n\r\nRENATO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRENATO DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nRENATO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nRENATO DA ROSA MOREIRA\r\n\r\nRENATO DANIEL ROSA\r\n\r\nRENATO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nRENATO DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nRENATO FERNANDES ELIAS\r\n\r\nRENATO FERNANDES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRENATO GLAESER\r\n\r\nRENATO LOPES MARINHO\r\n\r\nRENATO MONTENEGRO GODOY\r\n\r\nRENATO NEVES SANTIAGO\r\n\r\nRENATO PEREIRA BRITO\r\n\r\nRENATO POSSA DE SOUZA\r\n\r\nRENATO REBUSTILLO PORTUGAL\r\n\r\nRENATO ROMERO\r\n\r\nRENATO SALGADO DE CARVALHO\r\n\r\nRENATO SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\nRENATO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATO VENTURA PROENCA\r\n\r\nRENATO VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nRENE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRENEE AMARAL DA SILVEIRA\r\n\r\nRENEZITA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nRENILDA LOURENCO COSTA\r\n\r\nRENILDES RIBEIRO SILVA VIANA\r\n\r\nRENILDO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nRENILDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nRENILZA MARINS RODRIGUES\r\n\r\nRHUAN COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRHUAN FELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRICARDO ANDRE AVELAR DA NOBREGA\r\n\r\nRICARDO APRIGIO\r\n\r\nRICARDO AURELIO LOUSA BERMOUD SIMOE\r\n\r\nRICARDO BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nRICARDO CAMPOS BARCELLOS\r\n\r\nRICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA\r\n\r\nRICARDO CESAR ARENARI SILVA\r\n\r\nRICARDO CUNHA LIMA\r\n\r\nRICARDO DA SILVEIRA FURTADO\r\n\r\nRICARDO DE MACEDO GUIMARAES\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nRICARDO FERREIRA FILHO\r\n\r\nRICARDO FERREIRA NUNES\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO FRENSCH PEREIRA\r\n\r\nRICARDO GALANTE PORTO\r\n\r\nRICARDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nRICARDO JOAO INCHAUSTI\r\n\r\nRICARDO JOSE CATARCIONE\r\n\r\nRICARDO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nRICARDO LUIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRICARDO MAGALHAES MONTENEGRO\r\n\r\nRICARDO MARINHO\r\n\r\nRICARDO MARTINS\r\n\r\nRICARDO MOTTA MACEDO DE MELLO\r\n\r\nRICARDO MOURA DA SILVA\r\n\r\nRICARDO PEREIRA CALVO\r\n\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\n\r\nRICARDO SARTORI PASSOS\r\n\r\nRICARDO SUAREZ FELISMINO\r\n\r\nRICARDO WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nRICARDO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nRILZELY NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRISOLEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRISOLETA CANDIDA RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\nRISONEIDE JOSE BARBOSA\r\n\r\nRITA ALVES BARBOSA\r\n\r\nRITA CASSIA F OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\nRITA CASSIANO DE MORAES\r\n\r\nRITA DE CASSIA BASTOS\r\n\r\nRITA DE CASSIA COSTA ALVES\r\n\r\nRITA DE CASSIA COSTA MACHADO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAMASCENO G DE SOUZA\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES HADDAD BARCELLOS\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES VENTURA\r\n\r\nRITA DE CASSIA GABRIEL MARTINS\r\n\r\nRITA DE CASSIA MONNERAT PACHECO\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO CUNHA\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA DELGADO\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROCHA CUNHA\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTANNA SILVA\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA\r\n\r\nRITA EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nRITA GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\nRITA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRITA MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nRITA REGIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRITA TOMAZ DO SACRAMENTO\r\n\r\nRITSON BESERRA ESPINDOLA ECARD\r\n\r\nRIVALDO BIZZO PONCE\r\n\r\nRIZE DA COSTA MOREIRA SILVERIO\r\n\r\nROBENS MENDES\r\n\r\nROBERTA ADRIANA CRESPO W DINIZ\r\n\r\nROBERTA ALINE LOPES NAUS CORREDOURO\r\n\r\nROBERTA ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\nROBERTA CARDOZO CARVALHO\r\n\r\nROBERTA CRAVEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\nROBERTA DA CONCEICAO CAMPANARIO\r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nROBERTA DUARTE PEREIRA\r\n\r\nROBERTA KELY AFFONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\nROBERTA NAHUZ NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nROBERTA SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nROBERTA SANTOS KUMAKURA\r\n\r\nROBERTINA TRANCOSO DA SILVA\r\n\r\nROBERTO ALOIZIO MARQUES\r\n\r\nROBERTO BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nROBERTO BRAGANTE JUNIOR\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA\r\n\r\nROBERTO CORDEIRO DE SENA JUNIOR\r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nROBERTO DE CARVALHO PAVEL\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nROBERTO DE SA CORPAS\r\n\r\nROBERTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nROBERTO GOMES CARDOSO\r\n\r\nROBERTO LEITE PORPHIRIO\r\n\r\nROBERTO LUCIO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nROBERTO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTO MARQUES PORTUGAL\r\n\r\nROBERTO NAGIB CRUZ ADUR\r\n\r\nROBERTO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTO PEREIRA\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nROBERTO ROMAO DA SILVA\r\n\r\nROBERTO SANTANA DE SA\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nROBERTO VOLOTAO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nROBISON LASHERAS MENEGHINE\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nROBSON BESSA GONCALVES\r\n\r\nROBSON CARLOS BARROSO MELO\r\n\r\nROBSON CORREIA CHAGAS\r\n\r\nROBSON DA COSTA\r\n\r\nROBSON DA SILVA LEAL\r\n\r\nROBSON DE JESUS ALVES\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA ENES\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS BERTOLDO\r\n\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\n\r\nROBSON LUIS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nROBSON LUIZ DA SILVA RANGEL\r\n\r\nROBSON MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nROBSON PINTO ORNELAS\r\n\r\nROBSON RODRIGO DE SOUZA\r\n\r\nROBSON TELES DOS SANTOS\r\n\r\nROBSON TERRA SILVA\r\n\r\nRODELZA RAMOS DO AMARAL\r\n\r\nRODNEI VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nRODNEY ERBE DE SOUZA\r\n\r\nRODNEY FREIRE ANDRADE\r\n\r\nRODOLFO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nRODOLFO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nRODOLPHO ANGELO GONZAGA\r\n\r\nRODRIGO AMARAL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO ANDRES BARRENECHEA BOUCH\r\n\r\nRODRIGO ATAIDE DE CARVALHO\r\n\r\nRODRIGO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO BRITO GUILHON\r\n\r\nRODRIGO CEZAR CAMPELO\r\n\r\nRODRIGO CORREIA\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\n\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\n\r\nRODRIGO DE JEREMIAS RAMOS PASSOS\r\n\r\nRODRIGO DE MELO ROCHA\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRODRIGO DE REZENDE CORREA\r\n\r\nRODRIGO DE SA TAVARES\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL SICILIANO\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ANTELO\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO KOCHEM MAGALHAES\r\n\r\nRODRIGO LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO LUCIANO PEREIRA BERDEVILE\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LOBO SIMOES\r\n\r\nRODRIGO MAIA REIS\r\n\r\nRODRIGO MARCHON DE AGUIAR\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DA FROTA\r\n\r\nRODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS\r\n\r\nRODRIGO NEVES DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO PAIM DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO PAURA DE CARVALHO\r\n\r\nRODRIGO PIRES ALVES COSTA\r\n\r\nRODRIGO RAFFAGNATO DA FONSECA\r\n\r\nRODRIGO RAMOS PINHEIRO\r\n\r\nRODRIGO SABINO DE MOURA\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO ROSA\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO SOARES ABDALA ANDRE\r\n\r\nRODRIGO SOARES VIEIRA XAVIER\r\n\r\nRODRIGO TREVISANO DE BARROS\r\n\r\nRODRIGO VILELA MOTA\r\n\r\nROGERIA BEZERRA DE OLANDA\r\n\r\nROGERIA CRISPIM DE REZENDE LINHARES\r\n\r\nROGERIA MENDES DA ENCARNACAO\r\n\r\nROGERIO ALVES CABRAL\r\n\r\nROGERIO ALVES DE BARROS\r\n\r\nROGERIO AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nROGERIO BARBOSA BRANCO\r\n\r\nROGERIO BRAGA MARINI\r\n\r\nROGERIO CABRAL DE MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\nROGERIO CARLOS FRANCA\r\n\r\nROGERIO CORREA\r\n\r\nROGERIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nROGERIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nROGERIO DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO FILHO\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA ROSMAN\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nROGERIO FOGACA MONTEIRO\r\n\r\nROGERIO GONCALVES VIANNA\r\n\r\nROGERIO HAYROLDES VASCONCELLOS\r\n\r\nROGERIO JOSE DA CRUZ\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nROGERIO PINTO QUARESMA\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nROGERIO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nROGERIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nROMARIO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nROMI VIANA\r\n\r\nROMILDA BATISTA BARBOSA\r\n\r\nROMILDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nROMILDA PIRES GUARILHA\r\n\r\nROMULO DE SOUSA COLONIA\r\n\r\nROMULO DI LEU BELARMINO\r\n\r\nROMULO GOMES DE MATTOS\r\n\r\nROMULO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nROMULO MISAEL PASCH DE SOUZA\r\n\r\nROMULO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nROMULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nROMULO PINHEIRO FONTENELE\r\n\r\nROMULO ZACHARIAS CARDOZO\r\n\r\nRONALD DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRONALDO APARECIDO FERREIRA BRITO\r\n\r\nRONALDO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRONALDO DE DEUS RIBEIRO\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA FRACHO\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA REIS\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRONALDO ESPINDULA DE ANDRADE\r\n\r\nRONALDO JOSE LOPES\r\n\r\nRONALDO MENDOCA DA CRUZ FILHO\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO PERRI\r\n\r\nRONALDO NUNES DA GAMA\r\n\r\nRONALDO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRONALDO RESENDE DE BRITO\r\n\r\nRONALDO ROSARIO RAMOS\r\n\r\nRONALDO SOARES DO PRE\r\n\r\nRONALDO SOUZA PAIXAO\r\n\r\nRONAULD DA LUZ SANTORO\r\n\r\nRONEI PIRES CORREA\r\n\r\nRONEY OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nRONIE BARBOSA NASCIMENTO\r\n\r\nRONILDA LEMOS BARROS\r\n\r\nRONILDO MIRANDA DE BARROS\r\n\r\nRONILDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRONIVON PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRONNIE ANDERSON AZEVEDO SCARAMUZI\r\n\r\nRONY LANDOES B KADOW\r\n\r\nROQUE CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nROSA CARDOTE DOS SANTOS\r\n\r\nROSA DALVA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nROSA DE LIMA ROSA\r\n\r\nROSA FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nROSA GLORIA DA C ABRAHAM\r\n\r\nROSA HELENA VIANA\r\n\r\nROSA IRENE COELHO DE CASTRO\r\n\r\nROSA MARIA ANACLETO BARREIRAS\r\n\r\nROSA MARIA BORES PINHEIRO\r\n\r\nROSA MARIA C DOS SANTOS\r\n\r\nROSA MARIA CHAISE\r\n\r\nROSA MARIA CRUZ ABI KAIR\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA GATTI\r\n\r\nROSA MARIA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\nROSA MARIA DO SACRAMENTO SILVA\r\n\r\nROSA MARIA GONCALVES IGNACIO\r\n\r\nROSA MARIA LACERDA\r\n\r\nROSA MARIA LIGIERIO DE SOUZA\r\n\r\nROSA MARIA MACHADO MANHAES\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA CONSTANTINO\r\n\r\nROSA MOTTA BERNARDO\r\n\r\nROSA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSA PEREIRA DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nROSA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nROSA VICENTE RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nROSALDES DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nROSALIA DA S MUNIZ\r\n\r\nROSALIA MATOS DOS REIS\r\n\r\nROSALINA DA SILVA\r\n\r\nROSALINA JOSE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nROSALINA MARIA LEITE JERKE\r\n\r\nROSALINA MEDEIROS COSTA\r\n\r\nROSALVA DE CASSIA RITA DRUMMOND\r\n\r\nROSALVA RIOS DA SILVA\r\n\r\nROSALY CUNHA DA SILVA\r\n\r\nROSANA DA SILVA GOMES\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nROSANA LOREDO BETTA\r\n\r\nROSANA MAGALHAES BENEDETO\r\n\r\nROSANA MARIA FORTUNATO FAIA\r\n\r\nROSANA MARIA JUAZEIRO\r\n\r\nROSANA MARQUES\r\n\r\nROSANA SUELI DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nROSANA TAVARES DA CUNHA\r\n\r\nROSANDIA MOISES MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nROSANE DA MOTTA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nROSANE LEITE DE FREITAS\r\n\r\nROSANE LIMA FRANCO\r\n\r\nROSANE MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nROSANE MEIRELES DE SOUSA\r\n\r\nROSANE MIRANDA ASSUMPCAO DE PAULA\r\n\r\nROSANE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nROSANE PEREIRA BATISTA\r\n\r\nROSANE RANGEL DA COSTA\r\n\r\nROSANE RODRIGUES THULLER\r\n\r\nROSANE SOARES VERONEZ\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nROSANGELA ALIPIO SEVIOTTI\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DO N CAROLIN\r\n\r\nROSANGELA BARRETTO DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA DA MOTTA ALMEIDA\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nROSANGELA DAS NEVES LEANDRO\r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA C BARRETO\r\n\r\nROSANGELA DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nROSANGELA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nROSANGELA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIACAO DA COSTA\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DE O COSTA\r\n\r\nROSANGELA HARLEY DA C SOARES\r\n\r\nROSANGELA IRIS CAMACHO DE SOUZA\r\n\r\nROSANGELA JOAQUIM DE AZEVEDO\r\n\r\nROSANGELA JOSE DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA LOPES ANCHIETA\r\n\r\nROSANGELA MARIA DA SILVA CARDINOT\r\n\r\nROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSANGELA MARIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA MARIA OLIVEIRA LINS\r\n\r\nROSANGELA MARIA VENANCIO SILVA\r\n\r\nROSANGELA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA MARTINS E SILVA\r\n\r\nROSANGELA MILANEZ VIEIRA\r\n\r\nROSANGELA NOGUEIRA BARCELLOS\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA MATTOS\r\n\r\nROSANGELA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA SILVA MARTINS FARIA\r\n\r\nROSANGELA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nROSANGELA VARGAS PEREIRA\r\n\r\nROSANGELA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nROSANGELA VIZELLA DE M FERREIRA\r\n\r\nROSANI GUIMARAES COUTINHO\r\n\r\nROSANIA JULIO RODRIGUES\r\n\r\nROSANIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSANIA SILVARES DA FONSECA\r\n\r\nROSARIO DE FATIMA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nROSE CELI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nROSE CLEIDE VIANA DA CONCEICAO\r\n\r\nROSE LADY DUTRA FILGUEIRAS\r\n\r\nROSEANE DOS SANTOS\r\n\r\nROSEANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nROSELEIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nROSELENE DUQUE MARTINHO DE AGUIAR\r\n\r\nROSELENE MEDEIROS\r\n\r\nROSELI AREAS JARDIM CYPRIANO\r\n\r\nROSELI CAETANO GOMES\r\n\r\nROSELI CASTRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nROSELI GOMES MARTINS\r\n\r\nROSELI JUSTINO GUARDA\r\n\r\nROSELI TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nROSELI VENANCIO DE MORAIS\r\n\r\nROSELICE MAKI\r\n\r\nROSELY CARDOSO\r\n\r\nROSELY DE FIGUEIREDO GOMES CRUZ\r\n\r\nROSELY LUCIA SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nROSEMAR SODRE VERLY\r\n\r\nROSEMARY BARROS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nROSEMARY DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nROSEMARY FRIAS DA SILVA\r\n\r\nROSEMARY LEAL DE MELLO\r\n\r\nROSEMARY LIMA SAHDO\r\n\r\nROSEMARY SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nROSEMERE DO CARMO SERAPIAO\r\n\r\nROSEMERE SANTANA CRUZ\r\n\r\nROSEMERE SANTANA PASSOS\r\n\r\nROSEMERY SILVA MATTOSO DOS SANTOS\r\n\r\nROSEMIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nROSENI CATARINA DA COSTA COELHO\r\n\r\nROSENI RIBEIRO SANT ANNA\r\n\r\nROSENILVA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nROSENY ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nROSETE CORREIA DIOGO\r\n\r\nROSI ELLEN P PACHECO BAPTISTA\r\n\r\nROSIANE GOMES DA COSTA\r\n\r\nROSIANY LUZIA VIEIRA MENDES\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOZA\r\n\r\nROSILDA REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\nROSILDE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nROSILENE BRITO ASSEM DE CASTRO\r\n\r\nROSILENE CORREA DA SILVA\r\n\r\nROSILENE DE FATIMA JANUARIA\r\n\r\nROSILENE DE MENEZES JANUARIO\r\n\r\nROSILENE MARIA PINTO\r\n\r\nROSILENE MOREIRA SIMOES\r\n\r\nROSILENE PARREIRAS DA SILVA\r\n\r\nROSILENE ROSA RIBEIRO\r\n\r\nROSILENE RUFINO\r\n\r\nROSILENE SODRE MARQUES MOREIRA\r\n\r\nROSILENE VIEIRA LEITE\r\n\r\nROSIMAR ELEOTERIO DE SOUZA\r\n\r\nROSIMAR FERNANDES BRAGA\r\n\r\nROSIMAR NUNES\r\n\r\nROSIMARA CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\nROSIMARY DUARTE ALMEIDA\r\n\r\nROSIMARY RANAURO ALVES\r\n\r\nROSIMEIRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nROSIMERE DA COSTA LOPES\r\n\r\nROSIMERI CORTES DE MORAIS\r\n\r\nROSIMERI FLORETINO FATICATI\r\n\r\nROSIMERY DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nROSIMERY FERNANDES LESSA\r\n\r\nROSINA SILVA\r\n\r\nROSINEA RIBEIRO MANHAES\r\n\r\nROSINETE CRISTOVAO HERCULANO\r\n\r\nROSSAN MARFORIO DE ARAUJO\r\n\r\nROSSINI POUBEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nROY GREGORIO PEREIRA MASCARENHAS\r\n\r\nROZANE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nROZANI MAIRI BRAZIL LOURENCO ANDRE\r\n\r\nROZARIA RUAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nROZELI ESPINDOLA\r\n\r\nROZEMIR FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nROZENI AZEVEDO BARROS ALVES\r\n\r\nROZILDA SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\nROZILEIA BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nROZINEA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nRUAM MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRUAN CARLOS DE BRITTO\r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\nRUAN DIAS ANUDA\r\n\r\nRUAN JOMENIO QUEIROZ DE FARIAS\r\n\r\nRUBEM ESTEVAM PEREIRA\r\n\r\nRUBEM FIRMINO DO AMARAL\r\n\r\nRUBEM JULIANELLI\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\nRUBENITA MENDES ROSAS\r\n\r\nRUBENS BUARQUE DE GUSMAO\r\n\r\nRUBENS CARLOS S FRANCO\r\n\r\nRUBENS COSTA\r\n\r\nRUBENS DE SOUZA DE LACERDA\r\n\r\nRUBENS HENRIQUES MARTINS\r\n\r\nRUBENS KESLEY SIQUEIRA DE PAIVA\r\n\r\nRUBENS MONNIER FILHO\r\n\r\nRUBENS XAVIER DOS ANJOS\r\n\r\nRUBIA BRAZ BUENO DO PADRO\r\n\r\nRUBIA MOREIRA PINHO\r\n\r\nRUBIA VALERIA ALVES DE MELLO\r\n\r\nRUBIO GABLE RODRIGUES DE CAMPOS JUN\r\n\r\nRUDNEY ALLISSON MATIAS FERREIRA\r\n\r\nRUI DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nRUI SOARES DA SILVA\r\n\r\nRUI XAVIER ASSUNCAO\r\n\r\nRUSSELY COUTINHO DOS S PEREIRA\r\n\r\nRUTE DA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\nRUTE DE CASTRO RAINHA\r\n\r\nRUTE DUTRA GONCALVES\r\n\r\nRUTE NOBERTO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nRUTE PAULO\r\n\r\nRUTE RIBEIRO RANGEL LIMA\r\n\r\nRUTH BARBOSA RANGEL\r\n\r\nRUTH DA SILVA MOURAO\r\n\r\nRUTH DE A LIMA ROCHA\r\n\r\nRUTH DOS SANTOS ARTACHO\r\n\r\nRUTH FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRUTH GIOCONDA DE ASSUMPCAO BAFFA\r\n\r\nRUTH MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRUTH NOVAIS RODER\r\n\r\nRUTH PEREIRA LIMA\r\n\r\nRUTH QUINTAES GUIMARAES\r\n\r\nRUTH SOARES SILVA\r\n\r\nRUTH THEREZA DE AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\nRUTH ZINN HENSEL\r\n\r\nRUY DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nRUY RODRIGUES\r\n\r\nRUZETE ROCHA DE MORAES\r\n\r\nRYAN BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nRYAN CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRYGUEL ALMEIDA CHAVES\r\n\r\nSABINA F S DE SEIXAS\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nSABRINA CHRYSOSTOMO RODRIGUES\r\n\r\nSABRINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nSABRINA MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nSABRINA TEIXEIRA COUTINHO\r\n\r\nSABRYNA STELITA DESTEFANI\r\n\r\nSADAKO HIGA NUNES\r\n\r\nSADY CARVALHO\r\n\r\nSAEMY FARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nSAID PEREIRA RANGEL JUNIOR\r\n\r\nSALETE DANTAS\r\n\r\nSALETE DAS GRACAS BRAGA\r\n\r\nSALIM DE SOUZA\r\n\r\nSALOMAO MANSUR NETTO\r\n\r\nSALVADOR ANTONIO RIMES DA ROSA\r\n\r\nSALVADOR CARLOS PASSOS TEIXEIRA\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA\r\n\r\nSALVADOR FRANCISCO ALVES\r\n\r\nSALVADOR ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\nSALVADORA FATIMA ANDRADE PINTO\r\n\r\nSALVAN FRANCELINO RODRIGUES\r\n\r\nSALVELINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSAMARA DE SALES BARBOSA\r\n\r\nSAMARA FERREIRA FARIAS RAMOS\r\n\r\nSAMELA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSAMIA HELENA SANTOS DE SENA\r\n\r\nSAMIA MOUREIRA DA SILVA\r\n\r\nSAMIRA VIANA E ANDRADE PIRES\r\n\r\nSAMNITA SONIA GRATIVOL DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAMUEL CRUPPE\r\n\r\nSAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nSAMUEL JOSE BENTON\r\n\r\nSAMUEL LEANDRO BRITO\r\n\r\nSAMUEL MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES PINTO\r\n\r\nSAMUEL SCREMIN\r\n\r\nSANDER ALVARENGA RANGEL WRINGE\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\nSANDRA BELCHIOR\r\n\r\nSANDRA CARTIER PYRRHO\r\n\r\nSANDRA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GOMES PINTO CHERENE\r\n\r\nSANDRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nSANDRA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nSANDRA DE JESUS GUIMARAES\r\n\r\nSANDRA DE MACEDO ROCHA MELLO\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA PENA ROCHA\r\n\r\nSANDRA DIAS RODRIGUES\r\n\r\nSANDRA DO NASCIMENTO PARREIRA\r\n\r\nSANDRA ELENA DUARTE GUIMARAES\r\n\r\nSANDRA ELIZA DA SILVA\r\n\r\nSANDRA FERREIRA PIRES\r\n\r\nSANDRA FEYDIT DA SILVA\r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA\r\n\r\nSANDRA HELENA MARCELOS DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\nSANDRA HELENA MOREIRA SANTIAGO\r\n\r\nSANDRA LEMOS DE SA\r\n\r\nSANDRA M C NECHO\r\n\r\nSANDRA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nSANDRA MARA DA SILVA BORGES\r\n\r\nSANDRA MARA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRA MARA QUIRINO DOS S SILVA\r\n\r\nSANDRA MARCIA LEAL NETO\r\n\r\nSANDRA MARIA AZARANY\r\n\r\nSANDRA MARIA BAPTISTA\r\n\r\nSANDRA MARIA CALDAS BRITO\r\n\r\nSANDRA MARIA CORREA DE SA CARNEIRO\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nSANDRA MARIA GUIMARAES FIGUEIREDO DA GUIA\r\n\r\nSANDRA MARIA JACINTA DA SILVA\r\n\r\nSANDRA MARIA LIMA DA COSTA\r\n\r\nSANDRA MARIA MALLET\r\n\r\nSANDRA MARIA P CAVALCANTI\r\n\r\nSANDRA MARIA PEIXOTO PARCIAL\r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nSANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nSANDRA PEREZ DOS SANTOS\r\n\r\nSANDRA RANGEL DUARTE MOCO\r\n\r\nSANDRA REGINA BARCELLOS NUNES CARVALHO\r\n\r\nSANDRA REGINA BORBA CRIVARO\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nSANDRA REGINA F G DA SILVA\r\n\r\nSANDRA REGINA FERREIRA\r\n\r\nSANDRA REGINA PALU DA FONSECA\r\n\r\nSANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nSANDRA REGINA SANCHES DE MOURA\r\n\r\nSANDRA REGINA SILVEIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES MONNERAT\r\n\r\nSANDRA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nSANDRA TERESA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nSANDRA VALERIA DE C SERRAZINE DE OL\r\n\r\nSANDRA VENANCIO KEZEN BUCHAUL\r\n\r\nSANDRA VILLELA PEDRAS POLONIA\r\n\r\nSANDRA VITAL DA ROCHA\r\n\r\nSANDRO CESAR MOREIRA\r\n\r\nSANDRO DE BARROS VIANA\r\n\r\nSANDRO LOBATO PROVENZANO MARTINS\r\n\r\nSANDRO LUIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSANTA GUIMARAES KLERCH\r\n\r\nSANTA RITA DE LUZIEUS DA SILVA INNOCENCIO\r\n\r\nSANTINA MEIRELES DE ALVARENGA\r\n\r\nSANTINHA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nSANTUZA ARAUJO FALLEIRO\r\n\r\nSARA BALTHAZAR DE ALMEIDA\r\n\r\nSARA COUTO VILACA DAVID\r\n\r\nSARAH LEONORA GEIGER\r\n\r\nSARAH SAMPAIO RICA\r\n\r\nSARAH SZTAJNBERG\r\n\r\nSARITA HORN\r\n\r\nId: 2152342"
                    ],
                    "2152343": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SARITA RIBEIRO RODRIGUES VALLE\r\n\r\n03853394701\r\n\r\nSATSUKO TAIRA E ARUME\r\n\r\n09165639790\r\n\r\nSATURNINO RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n26648164700\r\n\r\nSAUDERES DIAS\r\n\r\n05864100749\r\n\r\nSAULO DA SILVA CORREA\r\n\r\n08142108720\r\n\r\nSAULO NODINO EMERICK\r\n\r\n50140426787\r\n\r\nSAULO RUSLAND ROCHA PECANHA\r\n\r\n83515585753\r\n\r\nSAULO VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n10449193705\r\n\r\nSAYONARA DA S HIPOLITO MENDONCA\r\n\r\n03943591786\r\n\r\nSCHEILA ISABEL TAVARES MORTEIRA\r\n\r\n73523798787\r\n\r\nSEBASTIANA ANDRADE GUEDES\r\n\r\n79557830778\r\n\r\nSEBASTIANA CATA PRETA PEREIRA\r\n\r\n10169551709\r\n\r\nSEBASTIANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n05624058799\r\n\r\nSEBASTIANA DE SOUZA\r\n\r\n03557705714\r\n\r\nSEBASTIANA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n98862090706\r\n\r\nSEBASTIANA FRANCISCA CARDOSO\r\n\r\n07349642776\r\n\r\nSEBASTIANA GARCIA DE ABREU\r\n\r\n09356421706\r\n\r\nSEBASTIANA MARLEM ALVIM SILVA\r\n\r\n08916118786\r\n\r\nSEBASTIANA MOREIRA FLORENCIO\r\n\r\n70190674768\r\n\r\nSEBASTIANA MOZELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08179388778\r\n\r\nSEBASTIANA PAULINA ORTEGA TERRA\r\n\r\n03708357787\r\n\r\nSEBASTIANA ROSA SAMPAIO\r\n\r\n75200880734\r\n\r\nSEBASTIAO ALVES BRAGA\r\n\r\n85353434820\r\n\r\nSEBASTIAO B SANTOS\r\n\r\n34046640782\r\n\r\nSEBASTIAO BENIGNO DE ALVARENGA\r\n\r\n36042269704\r\n\r\nSEBASTIAO BOAVENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n34358331734\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35016485704\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS MIGUEL\r\n\r\n29805945715\r\n\r\nSEBASTIAO DE AGUIAR CARVALHO\r\n\r\n48030414749\r\n\r\nSEBASTIAO DE MAGALHAES PRADO\r\n\r\n04416485689\r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA LIMA\r\n\r\n84886951791\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n72268930610\r\n\r\nSEBASTIAO GONCALVES\r\n\r\n25250868720\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE SOARES VALENTE\r\n\r\n09087583753\r\n\r\nSEBASTIAO LADISLAU FILHO\r\n\r\n16230485753\r\n\r\nSEBASTIAO MORAES PECLY\r\n\r\n20114222720\r\n\r\nSEBASTIAO PAES RIBEIRO\r\n\r\n24062260778\r\n\r\nSEBASTIAO RAFAEL DE ANDRADE\r\n\r\n28608135787\r\n\r\nSEBASTIAO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24922790730\r\n\r\nSEBASTIAO VIANA\r\n\r\n48604356720\r\n\r\nSEBASTIAO WALTER TIBURCIO DE OLIVEI\r\n\r\n31310699704\r\n\r\nSELASSIE CAMPOS\r\n\r\n81741154715\r\n\r\nSELIO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n32301243753\r\n\r\nSELMA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n59637218734\r\n\r\nSELMA CABRAL\r\n\r\n31330177720\r\n\r\nSELMA COSTA SILVA MERENLENDER\r\n\r\n68774940759\r\n\r\nSELMA DA CRUZ\r\n\r\n92145760768\r\n\r\nSELMA DE LIMA ORNELLAS\r\n\r\n37427717791\r\n\r\nSELMA DE MAGALHAES SARMET\r\n\r\n28199200715\r\n\r\nSELMA DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO ALVES\r\n\r\n10705098761\r\n\r\nSELMA FERREIRA NOBRE\r\n\r\n02692805704\r\n\r\nSELMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n90810970759\r\n\r\nSELMA JOCILENE MAXIMO TEIXEIRA\r\n\r\n91237882753\r\n\r\nSELMA MARANHAO\r\n\r\n02558703706\r\n\r\nSELMA MEIRA DE MENEZES JUSTA\r\n\r\n43663257720\r\n\r\nSELMA MONTE VIEIRA\r\n\r\n60984465715\r\n\r\nSELMA NUNES FERREIRA\r\n\r\n01347065792\r\n\r\nSELMA PEREIRA DE SA\r\n\r\n39156150725\r\n\r\nSELMA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n63993015720\r\n\r\nSELMA ROSANA CONCEICAO\r\n\r\n83198172772\r\n\r\nSELMA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n09489090727\r\n\r\nSENHORINHA AUXILIADORA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n08592968739\r\n\r\nSENI PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n86826824787\r\n\r\nSERAFIM NEVES TEIXEIRA\r\n\r\n03331911704\r\n\r\nSERGIO ALEIXO DE LIMA\r\n\r\n09117591740\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DE VASCONCELOS\r\n\r\n36347205734\r\n\r\nSERGIO ALVES DE FREITAS\r\n\r\n52303322715\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA MELLO\r\n\r\n02827993708\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\n59340827791\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n11698821700\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n34886370772\r\n\r\nSERGIO BARBOSA\r\n\r\n39033813734\r\n\r\nSERGIO BRAGA BITTENCOURT SODRE\r\n\r\n00592900720\r\n\r\nSERGIO BRAGA MARTINS\r\n\r\n00390090760\r\n\r\nSERGIO CARLOS DE OLIVIERA JARDIM\r\n\r\n72269502787\r\n\r\nSERGIO CARLOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n02972235770\r\n\r\nSERGIO CONSTANTINO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n09146462732\r\n\r\nSERGIO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n81169604749\r\n\r\nSERGIO DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n12900384737\r\n\r\nSERGIO DE PINHO LARANJA\r\n\r\n07638531787\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA BARBOSA FONTES\r\n\r\n14712917741\r\n\r\nSERGIO DO CARMO\r\n\r\n38115093734\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n76437698772\r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JUNIOR\r\n\r\n09726313724\r\n\r\nSERGIO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n84465409753\r\n\r\nSERGIO FELIPE MONTEIRO\r\n\r\n02905648759\r\n\r\nSERGIO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n60520507720\r\n\r\nSERGIO FRANCISCO OURIQUES\r\n\r\n39088170720\r\n\r\nSERGIO GOMES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n02740592744\r\n\r\nSERGIO GONCALVES DIAS\r\n\r\n00616235712\r\n\r\nSERGIO GONCALVES NETTO\r\n\r\n53948211787\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ALVARINO RAMOS\r\n\r\n96613599700\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTO\r\n\r\n03857029730\r\n\r\nSERGIO KALLAS CHIMELLI\r\n\r\n66741440704\r\n\r\nSERGIO KANDELMAN\r\n\r\n96646160791\r\n\r\nSERGIO LEONARDO SODRE\r\n\r\n41953134734\r\n\r\nSERGIO LOPES SOBRINHO\r\n\r\n09327617711\r\n\r\nSERGIO LUIZ A JUNIOR\r\n\r\n09524590786\r\n\r\nSERGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n77779690725\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARQUES SILVA\r\n\r\n09893476720\r\n\r\nSERGIO LUNA DOS SANTOS\r\n\r\n66015820772\r\n\r\nSERGIO MACEDO LESSA\r\n\r\n05631054701\r\n\r\nSERGIO MACHADO GARCIA\r\n\r\n90099206749\r\n\r\nSERGIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n83328696768\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n85060933768\r\n\r\nSERGIO NONATO PEREIRA LEITAO\r\n\r\n83053506734\r\n\r\nSERGIO PEREIRA\r\n\r\n95064915772\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n09963017711\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ROCHA SANTOS\r\n\r\n17452449568\r\n\r\nSERGIO SILVA IRMAO\r\n\r\n01308671792\r\n\r\nSERGIO SOARES PINTO\r\n\r\n28928199700\r\n\r\nSERGIO TADEU DE SOUZA PADILHA\r\n\r\n57068291791\r\n\r\nSERGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n93318200700\r\n\r\nSERGIO VIANA\r\n\r\n61817430734\r\n\r\nSERGIO VIANA PAES\r\n\r\n00407651721\r\n\r\nSERGIO WANDERLAN CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n52489710710\r\n\r\nSERGIO WANDERLEI BRITO DE CARVALHO\r\n\r\n05353800702\r\n\r\nSERLY DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n51573326704\r\n\r\nSERVULA DE SOUZA PAIXAO\r\n\r\n03865100759\r\n\r\nSEVERIA DE SALLES RODRIGUES\r\n\r\n20695748734\r\n\r\nSEVERINA ANALIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n36249866787\r\n\r\nSEVERINA ANDRADE BEZERRA\r\n\r\n72832363768\r\n\r\nSEVERINA ELENICE DA SILVA\r\n\r\n89897811753\r\n\r\nSEVERINA MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n02549600738\r\n\r\nSEVERINA R D SANTANA\r\n\r\n01421389754\r\n\r\nSEVERINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n51485583420\r\n\r\nSEVERINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n58249079787\r\n\r\nSEVERINA VARELA MOTA\r\n\r\n12507821710\r\n\r\nSEVERINO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n00842665706\r\n\r\nSEVERINO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n22641521768\r\n\r\nSEVERINO PEREIRA RAMOS\r\n\r\n17499267768\r\n\r\nSHEILA CARDOSO FONSECA\r\n\r\n61259187772\r\n\r\nSHEILA DA CUNHA GUEDES\r\n\r\n89298306768\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n80587925787\r\n\r\nSHEILA GONCALVES FERRO\r\n\r\n66126940768\r\n\r\nSHEILA LEMOS DUARTE\r\n\r\n42228581704\r\n\r\nSHEILA MARA DIAS CASTRO\r\n\r\n11745829792\r\n\r\nSHEILA MARIA LOPES PENHA\r\n\r\n83050604700\r\n\r\nSHEILA OLIVEIRA EURIQUE DIAS\r\n\r\n07833944700\r\n\r\nSHEILA REGINA ROCHA\r\n\r\n02432680766\r\n\r\nSHEILA ROSELI PAES DA SILVA\r\n\r\n67076386704\r\n\r\nSHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n05166568729\r\n\r\nSHEYLA FARIA SACCHETTI\r\n\r\n01884543731\r\n\r\nSHEYLA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n07781833783\r\n\r\nSHEYLA ROLEIRA DA SILVA\r\n\r\n01558840770\r\n\r\nSHIRLEI ANACLETO COSTA\r\n\r\n96289694715\r\n\r\nSHIRLEI DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n01587807793\r\n\r\nSHIRLEI DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n02974883761\r\n\r\nSHIRLEI DUTRA DA SILVA\r\n\r\n95859390700\r\n\r\nSHIRLEI MENDES REIS\r\n\r\n87763990791\r\n\r\nSHIRLEI NEVES WERLING GARCIA\r\n\r\n02357724706\r\n\r\nSHIRLEI SIRQUEIRA FERMIANO\r\n\r\n07024248700\r\n\r\nSHIRLEY CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n59385030787\r\n\r\nSHIRLEY COSTA PEREIRA\r\n\r\n03262558770\r\n\r\nSHIRLEY DE SOUZA COSTA\r\n\r\n03267846757\r\n\r\nSHIRLEY PAIXAO IPOLITO\r\n\r\n68076894700\r\n\r\nSHIRLEY TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n07205200709\r\n\r\nSHIRLEY VOLINO MACHADO\r\n\r\n50209850744\r\n\r\nSIDCREI FERREIRA ARCHANJO\r\n\r\n88591751787\r\n\r\nSIDINEA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n51966280700\r\n\r\nSIDINEI DE ARAUJO\r\n\r\n03293683703\r\n\r\nSIDNEA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n02245616774\r\n\r\nSIDNEI AREAS MIRANDA\r\n\r\n41484622715\r\n\r\nSIDNEI COUTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n35881941772\r\n\r\nSIDNEI DA CRUZ\r\n\r\n94325812768\r\n\r\nSIDNEI GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n76658732787\r\n\r\nSIDNEIA FELIZARDO\r\n\r\n02300961741\r\n\r\nSIDNEY GIL DE LIMA MATTOS\r\n\r\n00898711703\r\n\r\nSIENIO FERNANDES CAMPOS\r\n\r\n22393200797\r\n\r\nSILAS DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n14458208705\r\n\r\nSILAS PACHECO\r\n\r\n25416693720\r\n\r\nSILAS TEIXEIRA\r\n\r\n21506116787\r\n\r\nSILENE CRUZEIRO ROSA\r\n\r\n64818470791\r\n\r\nSILMA BERSOT MUNIZ\r\n\r\n73324612772\r\n\r\nSILMAR ROSA SILVEIRA\r\n\r\n07468935742\r\n\r\nSILNEA DA GLORIA BATISTA\r\n\r\n63857588772\r\n\r\nSILVANA ANCIAES DA SILVA\r\n\r\n03751602720\r\n\r\nSILVANA CORREA BARBOSA\r\n\r\n05324045721\r\n\r\nSILVANA D C WERNECK\r\n\r\n38264820778\r\n\r\nSILVANA DA PAZ BARROSO FALCAO\r\n\r\n07041505731\r\n\r\nSILVANA DA SILVA NOGUEIRA PERRUT DOS SANTOS\r\n\r\n09257113736\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA SIRINO\r\n\r\n09117730708\r\n\r\nSILVANA FERNANDES Q DA SILVA\r\n\r\n94948801704\r\n\r\nSILVANA MACHADO DE LIMA\r\n\r\n03686703769\r\n\r\nSILVANA MENCHISE MACHADO\r\n\r\n85795445720\r\n\r\nSILVANA VALERIA CALABRIA DIAS\r\n\r\n45641331449\r\n\r\nSILVANO JOSE MARTINS\r\n\r\n33002665649\r\n\r\nSILVERIO FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\n17256240791\r\n\r\nSILVESTRE DE MELLO DE SOUZA\r\n\r\n08536169737\r\n\r\nSILVIA CARVALHO NEUMANN\r\n\r\n00225803798\r\n\r\nSILVIA CIODARO VECCHI\r\n\r\n41992679720\r\n\r\nSILVIA CIRONE BULHOES\r\n\r\n09817554708\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE M NUNES SANCHES\r\n\r\n45350035720\r\n\r\nSILVIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00601856783\r\n\r\nSILVIA DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\n81172478791\r\n\r\nSILVIA DE CARVALHO VICTORINO\r\n\r\n60619317787\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04389510770\r\n\r\nSILVIA DO LIVRAMENTO SILVA DA FONSECA\r\n\r\n32134762772\r\n\r\nSILVIA GOULART FERREIRA\r\n\r\n10876068700\r\n\r\nSILVIA JOSE MARIA GAMBOA\r\n\r\n03758251770\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n82240949791\r\n\r\nSILVIA MARIA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n41360907734\r\n\r\nSILVIA MARIA GOMES DA COSTA\r\n\r\n09356540705\r\n\r\nSILVIA MARIA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n46829830753\r\n\r\nSILVIA PINTO BARROS\r\n\r\n34841016791\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES PAES LEME LOTH\r\n\r\n26627515768\r\n\r\nSILVIA ROSANGELA DA ROZA COSTA\r\n\r\n80810586720\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA\r\n\r\n64105466704\r\n\r\nSILVINHA ALVES ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n58474269768\r\n\r\nSILVIO COSTA SARMENTO\r\n\r\n07344643715\r\n\r\nSILVIO DA COSTA LIMA\r\n\r\n09419727718\r\n\r\nSILVIO DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n01061883728\r\n\r\nSILVIO DA ROCHA GOMES\r\n\r\n11716522757\r\n\r\nSILVIO DE ARAUJO\r\n\r\n31143652720\r\n\r\nSILVIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n07056320759\r\n\r\nSILVIO LOPEZ NOVAIS\r\n\r\n97475688704\r\n\r\nSILVIO LUIS GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n55236790700\r\n\r\nSILVIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n24141402753\r\n\r\nSILVIO ROMERO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n51563355787\r\n\r\nSIMONE ALVES DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n05311639709\r\n\r\nSIMONE BARCELOS RAMOS PAES\r\n\r\n03052373730\r\n\r\nSIMONE BARRETO PENA\r\n\r\n01213800765\r\n\r\nSIMONE CAMERA GREGORY\r\n\r\n00683378767\r\n\r\nSIMONE CARVALHAR DAMASCENO ALGEBAILE\r\n\r\n02963073780\r\n\r\nSIMONE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n08688678707\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SOUZA\r\n\r\n04111011705\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PRESSATO\r\n\r\n05637344779\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS PATUELI\r\n\r\n03738938761\r\n\r\nSIMONE FERREIRA BORGES DE ALCANTARA\r\n\r\n97480231768\r\n\r\nSIMONE FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\n01244886769\r\n\r\nSIMONE GONCALVES BATISTA BARCELLOS\r\n\r\n06953100702\r\n\r\nSIMONE MARIA FERRAZ MURUCI\r\n\r\n00304012750\r\n\r\nSIMONE MARTINS RAMOS\r\n\r\n07355191705\r\n\r\nSIMONE MONTE SANTO\r\n\r\n55352243753\r\n\r\nSIMONE MORAES DA SILVA\r\n\r\n95660445772\r\n\r\nSIMONE PEDRA SARDINHA PAULO\r\n\r\n02364669766\r\n\r\nSIMONE PEREIRA LERMONTOV\r\n\r\n07914231746\r\n\r\nSIMONE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n03559420709\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\n07755610705\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n02179976780\r\n\r\nSIMONE SAMPAIO E SILVA\r\n\r\n07250494724\r\n\r\nSIMONINA MARTINS VITORINO\r\n\r\n56952520759\r\n\r\nSINVAL DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n01413228704\r\n\r\nSION DIVAN FILHO\r\n\r\n01390683761\r\n\r\nSIRENE GONCALVES REIS\r\n\r\n08983362790\r\n\r\nSIRENES PEREIRA NUNES\r\n\r\n09758322710\r\n\r\nSIRLANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n09073742714\r\n\r\nSIRLEA DE MOURA MULLER\r\n\r\n78245583715\r\n\r\nSIRLEI FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n00705513750\r\n\r\nSIRLENE DA CONCEICAO NAZARETH\r\n\r\n11339456788\r\n\r\nSIRLENE ROCHA DE MATTOS\r\n\r\n01891106783\r\n\r\nSIRLEY SILVEIRA NASCIMENTO LANDES\r\n\r\n68690274715\r\n\r\nSKATHI DE FARIA CHAVES\r\n\r\n20388110759\r\n\r\nSOFIA CECCATO DE SOUZA\r\n\r\n10700024700\r\n\r\nSOFIA GLORIA SANCHEZ FEITAL\r\n\r\n18102429755\r\n\r\nSOLANGE AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n89547551787\r\n\r\nSOLANGE BARBOSA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n56262337768\r\n\r\nSOLANGE CALMON COSTA\r\n\r\n38320886791\r\n\r\nSOLANGE CAMPOS DO CARMO\r\n\r\n86395394720\r\n\r\nSOLANGE CARVALHO MENDONCA\r\n\r\n03058077734\r\n\r\nSOLANGE CONCEICAO DE A CAETANO\r\n\r\n35752220700\r\n\r\nSOLANGE DA CONCEICAO A DA SILVA\r\n\r\n82879834791\r\n\r\nSOLANGE DA CRUZ BESSA\r\n\r\n31400175704\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n00363856706\r\n\r\nSOLANGE DE CASTRO ACCIOLY\r\n\r\n81241810710\r\n\r\nSOLANGE DE MENDONCA SILVA\r\n\r\n74037404753\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA\r\n\r\n02059961750\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n53051556734\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS WANZELLER\r\n\r\n80685862704\r\n\r\nSOLANGE ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n29594260700\r\n\r\nSOLANGE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n00465407765\r\n\r\nSOLANGE ITACI COTTA DIAS LOPES\r\n\r\n01666331783\r\n\r\nSOLANGE LINS CHAVES\r\n\r\n43246990700\r\n\r\nSOLANGE MACHADO MEIRELLES\r\n\r\n73815187753\r\n\r\nSOLANGE MARIA MARTELINI MACHADO\r\n\r\n56161352753\r\n\r\nSOLANGE MARIA SERRA DA BARROS\r\n\r\n59597232715\r\n\r\nSOLANGE MARTINS ARAUJO\r\n\r\n37475592715\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA\r\n\r\n93969031753\r\n\r\nSOLANGE PESSET FERREIRA\r\n\r\n69361690744\r\n\r\nSOLANGE RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n80105750700\r\n\r\nSOLANGE RIBOURA TEIXEIRA\r\n\r\n07294245703\r\n\r\nSOLANGE SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n02608395740\r\n\r\nSOLANGE THOME BARBOSA\r\n\r\n52404196715\r\n\r\nSOLANGE VEIGA DE CARVALHO\r\n\r\n93370490749\r\n\r\nSOLANO DE FREITAS CUNHA\r\n\r\n98401440734\r\n\r\nSOLON GUIMARAES\r\n\r\n11353023753\r\n\r\nSONIA BATISTA MATTOSO\r\n\r\n02355818797\r\n\r\nSONIA BISPO SANTOS\r\n\r\n79981178772\r\n\r\nSONIA CAMARA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n84930675715\r\n\r\nSONIA CARNEIRO DA CUNHA MOSCOSO\r\n\r\n27024954787\r\n\r\nSONIA CELIA SILVA DO COUTO\r\n\r\n08703924769\r\n\r\nSONIA COELHO CARVALHO\r\n\r\n11668636700\r\n\r\nSONIA CRISTINA DELFINI LEAL\r\n\r\n74335421753\r\n\r\nSONIA DA CONCEICAO DIAS ROSA\r\n\r\n88952037715\r\n\r\nSONIA DA SILVA VELOSO\r\n\r\n78324440704\r\n\r\nSONIA DAS GRACAS GUZZO DE CARVALHO\r\n\r\n27881962704\r\n\r\nSONIA DAS GRACAS XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\n56411111715\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA CAMARA RANGEL\r\n\r\n89550617734\r\n\r\nSONIA DE SOUZA VIEIRA FAGUNDES\r\n\r\n99483440734\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n28830075787\r\n\r\nSONIA FACANHA DE FREITAS\r\n\r\n10819222739\r\n\r\nSONIA FRANCA DA FONSECA\r\n\r\n01063700736\r\n\r\nSONIA L FERREIRA MAYRINK\r\n\r\n03119998753\r\n\r\nSONIA LAMOUR DIAS RIBEIRO\r\n\r\n49484494749\r\n\r\nSONIA LUCIA PESTANA ROCHA\r\n\r\n24739430797\r\n\r\nSONIA LUCIA SANTOS REIS\r\n\r\n04019059772\r\n\r\nSONIA MARCIA MENEZES SOUSA\r\n\r\n99702177715\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES DE FARIA\r\n\r\n24860328787\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES LINHARES\r\n\r\n02154237711\r\n\r\nSONIA MARIA BAPTISTA\r\n\r\n66214181753\r\n\r\nSONIA MARIA BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n18119778715\r\n\r\nSONIA MARIA BARROSO DE SANT ANNA\r\n\r\n00662299795\r\n\r\nSONIA MARIA BENJAMIN\r\n\r\n22497803749\r\n\r\nSONIA MARIA BONFIM SOARES\r\n\r\n91849500720\r\n\r\nSONIA MARIA C DE BRITO\r\n\r\n41708156704\r\n\r\nSONIA MARIA CORREA BALTAR SOARES\r\n\r\n64666492704\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n44817410744\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n63429659787\r\n\r\nSONIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n07943372794\r\n\r\nSONIA MARIA DE CASTRO\r\n\r\n07367613731\r\n\r\nSONIA MARIA DE MELLO\r\n\r\n02210350794\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50730126749\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n20996586768\r\n\r\nSONIA MARIA DUARTE\r\n\r\n53828801749\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA\r\n\r\n78382319734\r\n\r\nSONIA MARIA FRANCISCO MENEZES\r\n\r\n97602884787\r\n\r\nSONIA MARIA FRANCO BARBOSA CERQUEIR\r\n\r\n98505980778\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37479318715\r\n\r\nSONIA MARIA LOPES DE LIMA\r\n\r\n93215479753\r\n\r\nSONIA MARIA MENDES BRAGA DA SILVA\r\n\r\n93956886704\r\n\r\nSONIA MARIA MONTENEGRO DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n19844069734\r\n\r\nSONIA MARIA OLIVEIRA DE GODOY FERREIRA\r\n\r\n23521538753\r\n\r\nSONIA MARIA PAES\r\n\r\n54507103720\r\n\r\nSONIA MARIA RAMOS ALMADA\r\n\r\n84245212772\r\n\r\nSONIA MARIA ROCHA BARROS\r\n\r\n00105707724\r\n\r\nSONIA MARIA RRODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n62501658787\r\n\r\nSONIA MARIA SALGADO MELLO\r\n\r\n27128946772\r\n\r\nSONIA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n09956668737\r\n\r\nSONIA MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n64883442772\r\n\r\nSONIA MARIA SIQUEIRA FERRAZ\r\n\r\n07914254797\r\n\r\nSONIA MARIA SUZART DE OLIVEIRA\r\n\r\n81192444787\r\n\r\nSONIA MARTINS RAMOS\r\n\r\n95956875704\r\n\r\nSONIA MATOS DA SILVA\r\n\r\n65184190759\r\n\r\nSONIA MELO DE MATOS\r\n\r\n40118169734\r\n\r\nSONIA MENDES PIRES HACCK\r\n\r\n72196971715\r\n\r\nSONIA MIRANDA BRANDAO\r\n\r\n00876125771\r\n\r\nSONIA MONSTANS BRASIL\r\n\r\n78245222704\r\n\r\nSONIA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n08282676772\r\n\r\nSONIA OLIVEIRA RABELO\r\n\r\n53815262704\r\n\r\nSONIA PORTES VASQUES FERREIRA\r\n\r\n60474254704\r\n\r\nSONIA REGINA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n25080695749\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n04789951723\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n73299316753\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n03813120708\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n92996140753\r\n\r\nSONIA REGINA DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n81971451720\r\n\r\nSONIA REGINA FINET DE OLIVEIRA\r\n\r\n50967428734\r\n\r\nSONIA REGINA MOURA VIEIRA\r\n\r\n51906430772\r\n\r\nSONIA REGINA TAVARES XAVIER\r\n\r\n76774120768\r\n\r\nSONIA SANT ANA SILVA\r\n\r\n11488826773\r\n\r\nSONIA SILVA CAMPOS GUACHALLA\r\n\r\n01362548707\r\n\r\nSONIA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n00314383778\r\n\r\nSONIA SILVA DONOLA LIMA\r\n\r\n17921708749\r\n\r\nSONIA SUELI SANTIAGO\r\n\r\n33162972787\r\n\r\nSONIA TEREZA DE BARCELOS SOARES\r\n\r\n61664693734\r\n\r\nSONIA THEREZINHA SIMOES SERAFIM\r\n\r\n02676346768\r\n\r\nSONILDA FRAGOSO ALVES\r\n\r\n45706310700\r\n\r\nSOPHIA FARIA LESSA\r\n\r\n16221251770\r\n\r\nSOPHIA HELENA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n13891281722\r\n\r\nSOPHIA PERES DOS SANTOS\r\n\r\n17642545703\r\n\r\nSORAIA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n97350745753\r\n\r\nSORAYA CARLA DA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n01873035764\r\n\r\nSORAYA VIEIRA LETIERI\r\n\r\n00340435780\r\n\r\nSTELA MARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n51361370700\r\n\r\nSTELLA GRANGIER\r\n\r\n04127005734\r\n\r\nSTELLA MARINA JANNOZZI DA GAMA LOBO\r\n\r\n34720570763\r\n\r\nSTELLA MARIS BRITO MOREIRA\r\n\r\n32019947749\r\n\r\nSTENIO AMORIM PINTO\r\n\r\n06380976817\r\n\r\nSUCENA QUADRAT FARRANHA\r\n\r\n09041123733\r\n\r\nSUELEN MARQUIONE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n10209103728\r\n\r\nSUELEN MONTEIRO PIRAINO\r\n\r\n09568532773\r\n\r\nSUELEN SERPA DA COSTA SILVA\r\n\r\n14405216703\r\n\r\nSUELENA DA CRUZ COELHO\r\n\r\n32312342715\r\n\r\nSUELI BALTAR VIEIRA\r\n\r\n73041572753\r\n\r\nSUELI CHAVES NASCIMENTO\r\n\r\n49755684700\r\n\r\nSUELI DA SILVA\r\n\r\n62232282791\r\n\r\nSUELI DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n30602777704\r\n\r\nSUELI DE ABREU JARDIM\r\n\r\n42457815720\r\n\r\nSUELI DE MENEZES CAMPOS\r\n\r\n30654076715\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n63412969753\r\n\r\nSUELI DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n33202320700\r\n\r\nSUELI LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n69485968787\r\n\r\nSUELI MARIA AGUIAR\r\n\r\n01392690706\r\n\r\nSUELI MARIA DE MELO PESSOA\r\n\r\n10796851700\r\n\r\nSUELI MARIA MATHIAS BATISTA\r\n\r\n39799450730\r\n\r\nSUELI MARTINS DE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n00044465777\r\n\r\nSUELI MARTINS DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n65553330734\r\n\r\nSUELI MOREIRA ARGEMIRO\r\n\r\n04127054786\r\n\r\nSUELI RAPOSO DE AZEREDO\r\n\r\n50096850787\r\n\r\nSUELI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n26651041720\r\n\r\nSUELI SARDINHA FERREIRA\r\n\r\n32028709715\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n14721938730\r\n\r\nSUELLY SENRA ROQUE DUARTE\r\n\r\n78635985753\r\n\r\nSUELY CANANEA SILVA\r\n\r\n84817267704\r\n\r\nSUELY CHAGAS\r\n\r\n35255960730\r\n\r\nSUELY CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n86961322700\r\n\r\nSUELY GOMES FERREIRA\r\n\r\n37185179734\r\n\r\nSUELY GUEDES DA MATTA FORTES\r\n\r\n63901714715\r\n\r\nSUELY MARIA ESPOSITO CAVALCANTI\r\n\r\n85576310730\r\n\r\nSUELY MATOS DA SILVA\r\n\r\n72395583715\r\n\r\nSUELY MUNIZ MERIDA DOS SANTOS\r\n\r\n50404784704\r\n\r\nSUELY OJEDA\r\n\r\n26492652720\r\n\r\nSUELY PINTO\r\n\r\n05311537701\r\n\r\nSUELY RIBAS FABRES\r\n\r\n02863898787\r\n\r\nSUELY SOARES\r\n\r\n18405665749\r\n\r\nSUELY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n34673199715\r\n\r\nSUELY VARGAS GONCALVES\r\n\r\n02663750735\r\n\r\nSUENI DE SOUZA AROUCA\r\n\r\n08629732792\r\n\r\nSUENY TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n79003540772\r\n\r\nSUIANE SILVA SIMOES\r\n\r\n14263976746\r\n\r\nSUINA MARY MARTINS\r\n\r\n08297049736\r\n\r\nSULANEIDE RITA DE CASSIA DE SOUSA\r\n\r\n76986837704\r\n\r\nSUNAMITA MAIA\r\n\r\n42864780763\r\n\r\nSUNAMITA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n84625279704\r\n\r\nSURAIA EL KADDOUM TRAJTEMBERG\r\n\r\n28406141620\r\n\r\nSUSAN VLADMA DOMINGOS SILVA\r\n\r\n00189417706\r\n\r\nSUSYE CATT DE A BARROS\r\n\r\n88340724720\r\n\r\nSUZANA DE SOUSA ASSIS\r\n\r\n15771038741\r\n\r\nSUZANA DE SOUZA MENDES CESAR\r\n\r\n02818225736\r\n\r\nSUZANA M KNIGHT\r\n\r\n82975612753\r\n\r\nSUZANA MARINS DEL BOSCO\r\n\r\n01682837785\r\n\r\nSUZANA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n03449048732\r\n\r\nSUZANE DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n00859529746\r\n\r\nSUZANE GATTASS DE PAULA CORREA\r\n\r\n01677961783\r\n\r\nSUZETE MARIA CONCEICAO LEAL\r\n\r\n03853339786\r\n\r\nSUZI DE AZEVEDO FALCAO\r\n\r\n40864359772\r\n\r\nSWYA OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n08231953760\r\n\r\nSYLVANIA DE SOUZA PARANHOS\r\n\r\n02663560790\r\n\r\nSYLVIA CONSTANT VERGARA\r\n\r\n09099530749\r\n\r\nSYLVIA LOPES DE TOLEDO OLIVEIRA\r\n\r\n17901138734\r\n\r\nSYLVIA MARIA SILVEIRA IELPO\r\n\r\n10740554700\r\n\r\nSYLVIA PESSANHA PEROBA\r\n\r\n09525060764\r\n\r\nSYLVIA REGINA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n54960681772\r\n\r\nSYLVIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n05793036598\r\n\r\nSYLVIA VIANNA REIS NAZARETH\r\n\r\n03483053700\r\n\r\nSYLVIO ADAO TOSTA ESSINGER\r\n\r\n01165780763\r\n\r\nSYLVIO BUITONE SILVA\r\n\r\n02488752720\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\n03198804787\r\n\r\nSYLVIO MOREIRA ALEXANDRE FILHO\r\n\r\n02825708704\r\n\r\nSYLZE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n06919138700\r\n\r\nTACILA ALCANTARA VARGAS\r\n\r\n88901726734\r\n\r\nTAIANE RANGEL DOS ANJOS\r\n\r\n14159361706\r\n\r\nTAIARA CERQUEIRA CANDIA MARQUES\r\n\r\n12732394742\r\n\r\nTAINA BRUNO FERREIRA\r\n\r\n18261895726\r\n\r\nTAIS BARBOSA PAES DA SILVA\r\n\r\n08377358743\r\n\r\nTAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n09864706780\r\n\r\nTALES AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n48051659791\r\n\r\nTALES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n01344270760\r\n\r\nTALITA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n21145458734\r\n\r\nTALITA MAZZA RIBEIRO\r\n\r\n09205565741\r\n\r\nTALMA BORGES SILVA\r\n\r\n35839899704\r\n\r\nTAMIRES DALTRO FERNANDES MARTINS\r\n\r\n14009499710\r\n\r\nTANIA ALCOFORADO RODRIGUES\r\n\r\n00390636746\r\n\r\nTANIA APARECIDA DE MATTOS\r\n\r\n49484680704\r\n\r\nTANIA BARCELLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n90351207791\r\n\r\nTANIA CORELLI GOMES\r\n\r\n07948043730\r\n\r\nTANIA CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n86487310700\r\n\r\nTANIA CRISTINA ALVES DE CASTRO\r\n\r\n00914896792\r\n\r\nTANIA CRISTINA COSTA\r\n\r\n83951113715\r\n\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n01493152793\r\n\r\nTANIA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50240455720\r\n\r\nTANIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\n86651560700\r\n\r\nTANIA DAVID GUIMARAES FARIAS\r\n\r\n73648752715\r\n\r\nTANIA DE OLIVEIRA CAMEL\r\n\r\n42810868700\r\n\r\nTANIA DE SOUZA\r\n\r\n91838592768\r\n\r\nTANIA KHEDE RODRIGUES\r\n\r\n62891049772\r\n\r\nTANIA LUCIA BORGES VIEIRA\r\n\r\n77623908715\r\n\r\nTANIA LUCIA PEIXOTO ALVARENGA\r\n\r\n20124619720\r\n\r\nTANIA LUCIA SILVA DO CARMO\r\n\r\n61224553772\r\n\r\nTANIA MARA FARIA\r\n\r\n46370722715\r\n\r\nTANIA MARA MOREIRA SARAIVA\r\n\r\n07955221770\r\n\r\nTANIA MARA SILVA DE LIMA\r\n\r\n35526882772\r\n\r\nTANIA MARCIA ANDRADE TRIPARI VASCONCELLOS\r\n\r\n50151436720\r\n\r\nTANIA MARGARETH M L DE ANDRADE\r\n\r\n40861945700\r\n\r\nTANIA MARIA ALVES MACENA\r\n\r\n54183596734\r\n\r\nTANIA MARIA D P LOPES\r\n\r\n66012805772\r\n\r\nTANIA MARIA DA ROCHA GUSMAO\r\n\r\n46849254715\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n68774419749\r\n\r\nTANIA MARIA DE CARVALHO DE AMORIM\r\n\r\n01185651764\r\n\r\nTANIA MARIA DE CASTRO DUARTE\r\n\r\n25270680734\r\n\r\nTANIA MARIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n49282468704\r\n\r\nTANIA MARIA GIMOL BRASIL PINHEIRO\r\n\r\n30445132787\r\n\r\nTANIA MARIA MACHADO BENTES\r\n\r\n92452116734\r\n\r\nTANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n66365953704\r\n\r\nTANIA MARIA TEIXEIRA MATHEUS\r\n\r\n78706408753\r\n\r\nTANIA REGIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n37192019704\r\n\r\nTANIA REGINA ASSAD\r\n\r\n32189281768\r\n\r\nTANIA REGINA BAZETE DE SANTANA\r\n\r\n01663158770\r\n\r\nTANIA REGINA CARDOZO PAES\r\n\r\n84687177700\r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03565703717\r\n\r\nTANIA RODRIGUES CARIELLO\r\n\r\n73283495734\r\n\r\nTANIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n69374686791\r\n\r\nTANIA SIERRA RIBEIRO\r\n\r\n77573943768\r\n\r\nTANIA TEREZINHA NETO DE AZEVEDO DOS\r\n\r\n36686891720\r\n\r\nTANIA VAZ DE VARGAS\r\n\r\n46719148753\r\n\r\nTANIA VELASCO GONCALVES\r\n\r\n70418730725\r\n\r\nTANIRA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n40732207720\r\n\r\nTARCILA SOARES FORMIGA\r\n\r\n10718579755\r\n\r\nTARCISIO PEREIRA BASTOS\r\n\r\n09539358760\r\n\r\nTARGINA DOS SANTOS NOVAES\r\n\r\n43620256772\r\n\r\nTATIANA ASLANIAN SANTANA\r\n\r\n03736718730\r\n\r\nTATIANA CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\n11921771771\r\n\r\nTATIANA DA COSTA PESTANA\r\n\r\n11220770760\r\n\r\nTATIANA DAS GRACAS CORREIA\r\n\r\n10516695703\r\n\r\nTATIANA F ROCHA VIANNA\r\n\r\n83720103749\r\n\r\nTATIANA INGRID DOS SANTOS\r\n\r\n09987359736\r\n\r\nTATIANA LAGE VIEIRA\r\n\r\n02791509704\r\n\r\nTATIANA LUCY DA SILVA POSSAS BORGES\r\n\r\n08123216777\r\n\r\nTATIANA MORAES PEREIRA\r\n\r\n17366019704\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA KELIS\r\n\r\n08251036739\r\n\r\nTATIANA PINOTTI EVANGELISTA\r\n\r\n04294615770\r\n\r\nTATIANE CRISTINA SANTOS ASSUMPCAO RAIMUNDO\r\n\r\n05592200730\r\n\r\nTATIANE DA SILVA BADARO\r\n\r\n05315418782\r\n\r\nTATIANE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n10582127700\r\n\r\nTAYANA VICTORINO GOMES\r\n\r\n12578176710\r\n\r\nTAYNARA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n12073162614\r\n\r\nTELMA CHAGAS SOARES\r\n\r\n02655956737\r\n\r\nTELMA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n21386064734\r\n\r\nTELMA E L VANNIER\r\n\r\n72043083791\r\n\r\nTELMA FARINHA TAVEIRA\r\n\r\n74946927700\r\n\r\nTELMA LUCIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n69229724734\r\n\r\nTELMA NANTES NANTET\r\n\r\n02724644735\r\n\r\nTELMA QUEIROZ DAFLON\r\n\r\n72306963720\r\n\r\nTELMA REGINA DA SILVA\r\n\r\n61091359768\r\n\r\nTELMA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n60259612715\r\n\r\nTELMA SERRAO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\n23195487772\r\n\r\nTELMARA SOUZA VELASCO DUARE\r\n\r\n01881131777\r\n\r\nTELMIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n07130277700\r\n\r\nTEONILA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n17068045553\r\n\r\nTERESA AMMIRATO BRAGANCA\r\n\r\n10222340720\r\n\r\nTERESA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n02685542779\r\n\r\nTERESA CRISTINA R DE S RODRIGUES\r\n\r\n88840484787\r\n\r\nTERESA CRISTINA RONDON DOS SANTOS R\r\n\r\n34663363768\r\n\r\nTERESA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n83641661749\r\n\r\nTERESA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n39305732704\r\n\r\nTERESA LINA PEREIRA MARQUES DE OLIV\r\n\r\n23881640797\r\n\r\nTERESA MANAIA GONCALVES\r\n\r\n48288632734\r\n\r\nTERESINHA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n08799426730\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n79146201734\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DA CUNHA CASTILHO\r\n\r\n52180409753\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS LEMOS\r\n\r\n02795268736\r\n\r\nTERESINHA FERREIRA NUNES\r\n\r\n03561635717\r\n\r\nTERESINHA LEITE FERREIRA\r\n\r\n03235245758\r\n\r\nTEREZA COELHO MAIA\r\n\r\n01614030774\r\n\r\nTEREZA CRISTINA B DE OLIVEIRA\r\n\r\n75894300720\r\n\r\nTEREZA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n07188932719\r\n\r\nTEREZA DE SOUZA\r\n\r\n60504765787\r\n\r\nTEREZA HELENA S B MONTECHIARI\r\n\r\n35395109749\r\n\r\nTEREZA MARIA SAMPAIO HENRIQUES\r\n\r\n46848096768\r\n\r\nTEREZA MARIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n09184096756\r\n\r\nTEREZA ROCHA PINTO\r\n\r\n80588379700\r\n\r\nTEREZA SELIZETE CAMPOS\r\n\r\n00656986816\r\n\r\nTEREZA VALE DE PAULA\r\n\r\n01818711737\r\n\r\nTEREZINHA ABIB VASCONCELOS\r\n\r\n08285233715\r\n\r\nTEREZINHA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n53493974787\r\n\r\nTEREZINHA BRAGA DA FONSECA\r\n\r\n00161303757\r\n\r\nTEREZINHA CELESTINA DA CRUZ\r\n\r\n02317374755\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA DIAS\r\n\r\n42509513753\r\n\r\nTEREZINHA DAS GRACAS L W DE SOUZA\r\n\r\n74350765700\r\n\r\nTEREZINHA DAS GRACAS SEIXAS\r\n\r\n29943620749\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS P PINHEIRO\r\n\r\n68810210700\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS PINTO PINHEIRO\r\n\r\n77562305749\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SOARES SILVA\r\n\r\n11694568717\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SOUZA CARVALHO\r\n\r\n10509331769\r\n\r\nTEREZINHA DE SOUZA PEDRO\r\n\r\n63354365749\r\n\r\nTEREZINHA DELMIRA NERY\r\n\r\n31678319791\r\n\r\nTEREZINHA DO C PEREIRA BRANCO\r\n\r\n36810380310\r\n\r\nTEREZINHA DO MENINO JESUS GUIMARAES\r\n\r\n07188975795\r\n\r\nTEREZINHA FEITOSA PEDROSA\r\n\r\n07856032715\r\n\r\nTEREZINHA GOMES FERREIRA\r\n\r\n61080578749\r\n\r\nTEREZINHA MAESS\r\n\r\n49579827753\r\n\r\nTEREZINHA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n02732688720\r\n\r\nTEREZINHA MIGUEL NAMETALA\r\n\r\n39068404768\r\n\r\nTEREZINHA NUNES DE ASSUNCAO\r\n\r\n58798269704\r\n\r\nTEREZINHA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n03650951762\r\n\r\nTEREZINHA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n60293373787\r\n\r\nTEREZINHA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n99963612768\r\n\r\nTEREZINHA SILVA SOARES\r\n\r\n08913782782\r\n\r\nTEREZINHA SOARES DE LUCENA\r\n\r\n17627834791\r\n\r\nTEREZINHA VENANCIO REGHINI\r\n\r\n00610806750\r\n\r\nTHADEU MARCELO HOMEN DEL REI\r\n\r\n06065114740\r\n\r\nTHAIANA NETTO FONSECA BAPTISTA\r\n\r\n11008666718\r\n\r\nTHAIANY PEREIRA DUARTE\r\n\r\n13078059731\r\n\r\nTHAINARA DE FATIMA CORREA SILVA\r\n\r\n19068957759\r\n\r\nTHAIS CORTAZ CAVALCANTI\r\n\r\n11651681708\r\n\r\nTHAIS DA ROCHA RAMOS\r\n\r\n05557016708\r\n\r\nTHAIS DE MELLO SILVA\r\n\r\n12437968717\r\n\r\nTHAIS MANSUR MOTTA\r\n\r\n10540738727\r\n\r\nTHAIS MARIA NIEMEYER DA ROCHA MONSORES\r\n\r\n62277936715\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n05584435759\r\n\r\nTHAIS SANTOS DA SILVA CASTRO\r\n\r\n03862705706\r\n\r\nTHAISA CLERICUZZI VALENCA\r\n\r\n10039748723\r\n\r\nTHAISA LACERDA BARBOSA\r\n\r\n10821626710\r\n\r\nTHALES DA SILVEIRA PARADELA\r\n\r\n02853309770\r\n\r\nTHALLES RODRIGUES DE SA MORAES\r\n\r\n11336825707\r\n\r\nTHAMIRES BARBOZA FERREIRA\r\n\r\n14001429705\r\n\r\nTHAMIRES VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\n14693353795\r\n\r\nTHAMIRIS DA SILVA MELLO\r\n\r\n15146583722\r\n\r\nTHAMIRYS DE SOUZA BRAGA OLIVEIRA MARTINHO\r\n\r\n10527360767\r\n\r\nTHAMYRES DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n09502761626\r\n\r\nTHATIANE PINTO SANTORO\r\n\r\n12419035739\r\n\r\nTHAYANE CRISTINA L BARBOSA\r\n\r\n05373142700\r\n\r\nTHAYNARA DA S RODRIGUES LOURENCO\r\n\r\n12774158702\r\n\r\nTHAYRONI FLAUSINO MACHADO\r\n\r\n13417615763\r\n\r\nTHAYS MATTOS PIMENTEL\r\n\r\n11596852747\r\n\r\nTHELMA HERMOGENES DE MENEZES\r\n\r\n42921481715\r\n\r\nTHELMA SUELY MATOSINHOS LOWEN\r\n\r\n45856486749\r\n\r\nTHEO MIKLOS PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n11446766730\r\n\r\nTHERESA GONCALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n95048570782\r\n\r\nTHERESINHA MARIA DE JESUS PENHA\r\n\r\n07793387740\r\n\r\nTHEREZA ACIOLY DA COSTA\r\n\r\n08418353732\r\n\r\nTHEREZA C RANGEL CAMPINHO VIANA\r\n\r\n21313148768\r\n\r\nTHEREZA CARDOSO DA GLORIA\r\n\r\n18049826791\r\n\r\nTHEREZA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n25724363704\r\n\r\nTHEREZA JOHANNA JANSEN\r\n\r\n08294244740\r\n\r\nTHEREZA MARQUES GONCALVES\r\n\r\n05722375705\r\n\r\nTHEREZA MORATI RAMALHO\r\n\r\n89407288749\r\n\r\nTHEREZINHA ALMEIDA AMARANTE\r\n\r\n01344484727\r\n\r\nTHEREZINHA ANGELA BRASIL NEVES\r\n\r\n72941049720\r\n\r\nTHEREZINHA B DOMINGOS\r\n\r\n51293587753\r\n\r\nTHEREZINHA BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\n67819184787\r\n\r\nTHEREZINHA CANDIDA MAZZI BULGARELLI\r\n\r\n11679298704\r\n\r\nTHEREZINHA CELIA DOS PASSOS SANTOS\r\n\r\n00386833770\r\n\r\nTHEREZINHA CEZAR DE MENEZES SOUBRE\r\n\r\n64366332787\r\n\r\nTHEREZINHA CONCEICAO SANTOS GONCALVES\r\n\r\n03723348734\r\n\r\nTHEREZINHA DE A ARAUJO\r\n\r\n82937311768\r\n\r\nTHEREZINHA DE FATIMA M MAGESKI\r\n\r\n78399750700\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS APOLINARIO\r\n\r\n58440020759\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS DE MORAES\r\n\r\n03804953760\r\n\r\nTHEREZINHA DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\n05190015750\r\n\r\nTHEREZINHA ELIAS FURTADO\r\n\r\n68073720787\r\n\r\nTHEREZINHA FRANCISCO DA SILVA PINTO DE REZENDE\r\n\r\n98639099715\r\n\r\nTHEREZINHA GABRIELLA F BARBOSA\r\n\r\n09175822768\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA A FELIX CARDOSO\r\n\r\n00162825153\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA DE JESUS ERVES\r\n\r\n62232460720\r\n\r\nTHEREZINHA MOTTA\r\n\r\n07700970734\r\n\r\nTHEREZINHA MOURA DE SOUZA\r\n\r\n45276951772\r\n\r\nTHEREZINHA PAREDES MARTINS\r\n\r\n07189051724\r\n\r\nTHEREZINHA PRADO LARA\r\n\r\n05479553755\r\n\r\nTHEREZINHA RIBEIRO MOTA\r\n\r\n00503346705\r\n\r\nTHEREZINHA SOARES FERREIRA\r\n\r\n62705350772\r\n\r\nTHEREZINHA T CABRAL\r\n\r\n62490338749\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DUMIENSE\r\n\r\n09955220732\r\n\r\nTHIAGO ALVES BARREIRA\r\n\r\n11771483741\r\n\r\nTHIAGO ALVES PARREIRA\r\n\r\n11854528777\r\n\r\nTHIAGO BASTOS FERREIRA\r\n\r\n14145095707\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n12305730705\r\n\r\nTHIAGO CAVALCANTE DE FREITAS\r\n\r\n75407698749\r\n\r\nTHIAGO DA ROSA PINHEIRO PASSEADO DIAS\r\n\r\n05640395788\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MELONE\r\n\r\n09861782761\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n09525346730\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA PINHEL\r\n\r\n09542812760\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS DIAS\r\n\r\n05407399792\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n11561942707\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES GOMES DA SILVA\r\n\r\n10291451721\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA VALLADAO\r\n\r\n05596465771\r\n\r\nTHIAGO GODINHO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n14554096777\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES\r\n\r\n10377181781\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n05566155731\r\n\r\nTHIAGO JUDICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11010870726\r\n\r\nTHIAGO LOPES ANTONIETTI\r\n\r\n07955315758\r\n\r\nTHIAGO LOPES VERBICARIO DOS SANTOS\r\n\r\n12631240707\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\n05715703727\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA PERLINGEIRO\r\n\r\n10842539760\r\n\r\nTHIAGO PESSOA PRIMO\r\n\r\n11575885735\r\n\r\nTHIAGO SACRAMENTO MIRANDA\r\n\r\n10326016716\r\n\r\nTHIAGO SILVA DIAS\r\n\r\n05527103777\r\n\r\nTHIAGO TORGANY DA SILVA\r\n\r\n12163537781\r\n\r\nTHIENE MARIA NOVAIS CAMPISTA\r\n\r\n10896638707\r\n\r\nTHUANE CRISTINE DE SOUSA PIRES SANTOS\r\n\r\n14128452700\r\n\r\nTIAGO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n10686994779\r\n\r\nTIAGO BRAGA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n09633477727\r\n\r\nTIAGO CONCEICAO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n68615582734\r\n\r\nTIAGO DA SILVA CARVALHO SANA\r\n\r\n13286767735\r\n\r\nTIAGO DA SILVA FLORENTINO\r\n\r\n11359856773\r\n\r\nTIAGO DE LIMA REZENDE\r\n\r\n10267608799\r\n\r\nTIAGO FERREIRA MENDONCA\r\n\r\n11149870770\r\n\r\nTIAGO KLINGER BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n12904536752\r\n\r\nTIAGO LORENZO DE GODOY SPRINGER PIT\r\n\r\n08816079754\r\n\r\nTIAGO MANHAES DE SOUZA\r\n\r\n09551456785\r\n\r\nTIAGO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n13207367771\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05481094789\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n10525229710\r\n\r\nTIAGO VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10356507700\r\n\r\nTIEGO WAGNER MARQUITO DA ROCHA BRAN\r\n\r\n11979199701\r\n\r\nTIMOTEO SOARES\r\n\r\n35758864749\r\n\r\nTOMAZ BRANI DE ALMEIDA\r\n\r\n13977637797\r\n\r\nTONI MENESES VIEIRA\r\n\r\n11848730705\r\n\r\nTONIA GUIMARAES PESSOA\r\n\r\n81900899787\r\n\r\nTOSHIKATO SHIMONO\r\n\r\n07265123620\r\n\r\nTRAJANO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n39663604700\r\n\r\nTRINDADE DIAS DUARTE\r\n\r\n54855853704\r\n\r\nTULIO MEDINA GUERRA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n09296609780\r\n\r\nTUPIASSU MENDES DE FARIAS\r\n\r\n35793341749\r\n\r\nUANDERSON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n09551486773\r\n\r\nUBIRACI PEREIRA BRAGA\r\n\r\n58316019787\r\n\r\nUBIRACI SILVA MIRANDA\r\n\r\n42858488304\r\n\r\nUBIRAHY VELLOZO\r\n\r\n10261621734\r\n\r\nUBIRAJARA AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03724721765\r\n\r\nUBIRAJARA DA COSTA\r\n\r\n08095884715\r\n\r\nUBIRAJARA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n22967281700\r\n\r\nUBIRAJARA MUNIZ TELO DE SAMPAIO\r\n\r\n51234939720\r\n\r\nUBIRANYR PERALLES JUNIOR\r\n\r\n10330204785\r\n\r\nUBIRATAN FERREIRA\r\n\r\n35653779768\r\n\r\nUBIRATAN LUCARINI COSTA\r\n\r\n62905341734\r\n\r\nUBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00121857794\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA BRAGA DIAS\r\n\r\n10019553749\r\n\r\nUBIRATAN TOMAZ COUTINHO\r\n\r\n13467590730\r\n\r\nUDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n08593617727\r\n\r\nUENDEL DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n03266062701\r\n\r\nUERMESON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n09318609701\r\n\r\nULCIMAR FREITAS\r\n\r\n34651683720\r\n\r\nULISSES CARLOS ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\n94922500715\r\n\r\nULISSES DANIEL FUNKE\r\n\r\n00277767784\r\n\r\nULISSES LOPES ALBERTO\r\n\r\n09689807757\r\n\r\nUMBERTO ALVES LIMA\r\n\r\n55363121700\r\n\r\nURIEL ALCANTARA MACHADO NUNES\r\n\r\n11124161708\r\n\r\nURSULA BARBOSA MARINS\r\n\r\n07557547780\r\n\r\nURSULA DIAS RIBEIRO NUNES\r\n\r\n05447439701\r\n\r\nURURAI DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n02490320742\r\n\r\nVAGNE JOSE DA SILVA\r\n\r\n69321728791\r\n\r\nVAGNER ALEX DA SILVA GOMES\r\n\r\n03519263726\r\n\r\nVAGNER BEZERRA DE MORAES\r\n\r\n00885047788\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n05225098789\r\n\r\nVAGNER LUIS SCURSULIM\r\n\r\n02551943744\r\n\r\nVAGNER LUIZ PEIXOTO ROZENDO\r\n\r\n08142760754\r\n\r\nVAGNER VALLE DA SILVA\r\n\r\n14172849784\r\n\r\nVALBER MENDES GUIMARAES\r\n\r\n19312318772\r\n\r\nVALCI COUTO DA CUNHA\r\n\r\n11670053768\r\n\r\nVALCIRIO DE MOURA BARROS\r\n\r\n07578423720\r\n\r\nVALDA FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n97378135704\r\n\r\nVALDEA DA SILVEIRA GENAIO\r\n\r\n50782169791\r\n\r\nVALDEA OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\n39128512715\r\n\r\nVALDEA R S BURLA\r\n\r\n01615564772\r\n\r\nVALDECI DA SILVA\r\n\r\n06050876797\r\n\r\nVALDECI DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n95490639768\r\n\r\nVALDECI LINHARES PESSANHA\r\n\r\n56107862749\r\n\r\nVALDECIR SILVA PENA JUNIOR\r\n\r\n09945448714\r\n\r\nVALDECY FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n07840090745\r\n\r\nVALDEIA FERREIRA CARDOZO\r\n\r\n82471894704\r\n\r\nVALDELICE SOUZA NERY\r\n\r\n66673127791\r\n\r\nVALDEMIR ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n34854517700\r\n\r\nVALDEMIR FARIAS DA SILVA\r\n\r\n97143995720\r\n\r\nVALDEMIR LOVIZ DE ARAUJO\r\n\r\n04119200736\r\n\r\nVALDEMIR MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\n82139768787\r\n\r\nVALDEMIRO FERREIRA LEITAO FILHO\r\n\r\n50729330753\r\n\r\nVALDENI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42367107734\r\n\r\nVALDENICE DE ANDRADE DUVAL\r\n\r\n03880721726\r\n\r\nVALDENIR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50264885791\r\n\r\nVALDENY CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n57028540715\r\n\r\nVALDETE AMORIM DA SILVA\r\n\r\n78381967791\r\n\r\nVALDETE GONCALVES BETTINI\r\n\r\n02824721774\r\n\r\nVALDETE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n10351604715\r\n\r\nVALDILEA PESTANA\r\n\r\n85970433772\r\n\r\nVALDILENE DE ARAUJO LADEIRA\r\n\r\n84890037772\r\n\r\nVALDILENE PESSANHA BARRETO\r\n\r\n01794651713\r\n\r\nVALDINEA APARICIO SOARES\r\n\r\n01238614701\r\n\r\nVALDINETE MARIA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n71550631772\r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA PORTO\r\n\r\n04004353734\r\n\r\nVALDIR FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n39085562791\r\n\r\nVALDIR JORDAO\r\n\r\n09215905715\r\n\r\nVALDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50739050753\r\n\r\nVALDIR PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n67707254791\r\n\r\nVALDO DE FARIA\r\n\r\n23004584700\r\n\r\nVALENTINA BRANDAO MORAES\r\n\r\n06859726741\r\n\r\nVALENTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n16799417713\r\n\r\nVALERIA BERSOT DE OLIVEIRA\r\n\r\n01409767795\r\n\r\nVALERIA CLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03225536792\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n02708386786\r\n\r\nVALERIA CRISTINA NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n03668206724\r\n\r\nVALERIA DAIHA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n60148381715\r\n\r\nVALERIA DE AGUIAR BASTOS\r\n\r\n02509532774\r\n\r\nVALERIA DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n02827659727\r\n\r\nVALERIA DI BLAZIO\r\n\r\n37348035787\r\n\r\nVALERIA DOMINGUES DE ARAUJO\r\n\r\n00888274700\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n07772813767\r\n\r\nVALERIA F COELHO CLAPP DE PAIVA\r\n\r\n85405981753\r\n\r\nVALERIA FIGUEIRAS DIAS DA SILVA\r\n\r\n66123380753\r\n\r\nVALERIA FRANCISCA DA CONCEICAO\r\n\r\n53024818715\r\n\r\nVALERIA GUIMARAES LEAL\r\n\r\n03297915757\r\n\r\nVALERIA LIMA DE BARROS\r\n\r\n10280509766\r\n\r\nVALERIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n96007893715\r\n\r\nVALERIA MARTINS DE LIMA SILVA\r\n\r\n61677884720\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n70211698768\r\n\r\nVALERIA MOREIRA COUSAQUIVITI GAMAL\r\n\r\n01224809700\r\n\r\nVALERIA PALEOLOGO DE BRITTO ANDRADE\r\n\r\n45294283700\r\n\r\nVALERIA PECANHA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n00676188710\r\n\r\nVALERIA PEREIRA BRAGANCA\r\n\r\n05634944767\r\n\r\nVALERIA PEREIRA CALCADO\r\n\r\n88619192787\r\n\r\nVALERIA PEREIRA MAIA GOMES\r\n\r\n08369919740\r\n\r\nVALERIA PEREIRA SUDRE\r\n\r\n90700708715\r\n\r\nVALERIA PEREIRA TARDIN\r\n\r\n12364490707\r\n\r\nVALERIA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n68378920704\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n05311947799\r\n\r\nVALERIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01200744780\r\n\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n45812101787\r\n\r\nVALERIO DE SOUZA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n29654777720\r\n\r\nVALERIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n01192036778\r\n\r\nVALERIO OSVALDO DE O BALTHAR\r\n\r\n73135860787\r\n\r\nVALESKA TAVARES DA SILVA RORIS RODRIGUEZ SCAVARDA DO CARMO\r\n\r\n03816632726\r\n\r\nVALMIR DE CARVALHO\r\n\r\n06785670772\r\n\r\nVALMIR DINIZ LIMA\r\n\r\n04523338736\r\n\r\nVALMIR FIRMINO FERRAZ\r\n\r\n76432092787\r\n\r\nVALMIR NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n13515780734\r\n\r\nVALMIR PAULA DA SILVA\r\n\r\n66194270730\r\n\r\nVALMIR TRINDADE\r\n\r\n71775862704\r\n\r\nVALMIRA SANTOS TAVARES\r\n\r\n35231360759\r\n\r\nVALNICE MACHADO MARCILIO\r\n\r\n68034822787\r\n\r\nVALQUIRIA LOPES BRANCHI FORTE\r\n\r\n21809305772\r\n\r\nVALSI CAMARA DA COSTA\r\n\r\n07864584705\r\n\r\nVALTER BATISTA LEAO\r\n\r\n34590463768\r\n\r\nVALTER LUIZ DE OLIVEIRA FABRICANTE\r\n\r\n68906390734\r\n\r\nVALTER PEREIRA LUIZ\r\n\r\n02295306728\r\n\r\nVANDA CAMPOS GUEDES\r\n\r\n10200037749\r\n\r\nVANDA LUCIA DE OLIVEIRA KALIL\r\n\r\n01248662717\r\n\r\nVANDA LUCIA LAGE BELMIRO\r\n\r\n38068761772\r\n\r\nVANDA MENDES LOUREIRO ZIDAN\r\n\r\n00877351724\r\n\r\nVANDA MORAES DA COSTA\r\n\r\n73919462734\r\n\r\nVANDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52968014749\r\n\r\nVANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n03376258759\r\n\r\nVANDER DURVAL MACHADO\r\n\r\n02210117739\r\n\r\nVANDER ELOY MARQUES\r\n\r\n99419840778\r\n\r\nVANDER TERRA QUIRINO\r\n\r\n02122369701\r\n\r\nVANDERLANIA BRITTO ROSA\r\n\r\n07679910790\r\n\r\nVANDERLEA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n93997850763\r\n\r\nVANDERLEI COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n09867085779\r\n\r\nVANDERLEI DE OLIVEIRA BIANCO\r\n\r\n86497588787\r\n\r\nVANDERLEI FERREIRA RODRIGUES COSTA\r\n\r\n77198913768\r\n\r\nVANDERLEI FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\n11893249700\r\n\r\nVANDERLEI JOSE LUCINDO\r\n\r\n19351011704\r\n\r\nVANDERLEI NOVAES DA SILVA\r\n\r\n26069016734\r\n\r\nVANDERLEI PEREIRA GOMES\r\n\r\n35430982768\r\n\r\nVANDERLEIA DE REZENDE GARCIA\r\n\r\n04465271735\r\n\r\nVANDERLY LACERDA ANELLO\r\n\r\n26460823715\r\n\r\nVANDERLY LOPES DINIZ\r\n\r\n01012403769\r\n\r\nVANDERSON COELHO BARBOZA\r\n\r\n01252017707\r\n\r\nVANDERSON DAS CHAGAS ASSUMPCAO\r\n\r\n08268969792\r\n\r\nVANDERSON MARCIO DA SILVA MELO\r\n\r\n07237321757\r\n\r\nVANDETE DAS CHAGAS BLANCO\r\n\r\n79125875787\r\n\r\nVANESSA ARAUJO SILVA\r\n\r\n08087066677\r\n\r\nVANESSA BASILIO DE SOUZA\r\n\r\n08619420780\r\n\r\nVANESSA CAMARA DA ROCHA\r\n\r\n08065456740\r\n\r\nVANESSA CRISTINA CABRAL MANHAES\r\n\r\n10145835782\r\n\r\nVANESSA CRISTINA CLEMENTINO FELIX\r\n\r\n09555610789\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n07151615710\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n11577054725\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\n09374775751\r\n\r\nVANESSA LIRA SOARES\r\n\r\n13813746704\r\n\r\nVANESSA LOURENCO DE MELLO\r\n\r\n08566955722\r\n\r\nVANESSA MARQUES CASTANON FERREIRA\r\n\r\n03297336722\r\n\r\nVANESSA REGINA ARAUJO DE MORAES\r\n\r\n09699197781\r\n\r\nVANESSA ROCHA LIMA\r\n\r\n09620804708\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n08360720738\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n13449278746\r\n\r\nVANESSA SANT ANA DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\n08537497797\r\n\r\nVANESSA VENANCIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n12025580703\r\n\r\nVANESSA VICENTE GOMES MENDES\r\n\r\n08131496732\r\n\r\nVANESSA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09741967705\r\n\r\nVANESSA ZIED ESTEVES\r\n\r\n08099473744\r\n\r\nVANIA ALVES DE ABRANTES\r\n\r\n03225805793\r\n\r\nVANIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n88209792768\r\n\r\nVANIA DE PAULA PANTOJA\r\n\r\n63376229791\r\n\r\nVANIA DOCEK JUNQUEIRA\r\n\r\n28423550753\r\n\r\nVANIA FILIPPI G CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n33688672704\r\n\r\nVANIA HELENA GUIMARAES\r\n\r\n54685087704\r\n\r\nVANIA LESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56732759787\r\n\r\nVANIA LUCIA RODRIGUES DUTRA\r\n\r\n86360205734\r\n\r\nVANIA LUIZA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n80199100772\r\n\r\nVANIA MARCIA PEREIRA GOMES VIEIRA\r\n\r\n92954820772\r\n\r\nVANIA MARIA CARDOSO\r\n\r\n81935730720\r\n\r\nVANIA MARQUES BRUNO\r\n\r\n60041560787\r\n\r\nVANILDA MARIA BASTOS\r\n\r\n75250659772\r\n\r\nVANILDA MARIA D P OLIVEIRA\r\n\r\n57134073734\r\n\r\nVANILDA MOREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n20290888700\r\n\r\nVANILDA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n77979770706\r\n\r\nVANILDO DE JESUS XAVIER\r\n\r\n92196519715\r\n\r\nVANILDO SILVA CELEBRIM\r\n\r\n03301027709\r\n\r\nVANISE AMARUZZA VILLELA\r\n\r\n48126241772\r\n\r\nVANTUIL PEREIRA\r\n\r\n02117772773\r\n\r\nVANUSA ANTUNES NOGUEIRA\r\n\r\n07609323799\r\n\r\nVANUSA DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n08721202796\r\n\r\nVANUZA APARECIDA BARROS BRAGA\r\n\r\n01092266747\r\n\r\nVANUZA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n02706400706\r\n\r\nVASTI GOMES CANDIDO\r\n\r\n81465327720\r\n\r\nVENANCIO AUGUSTO LEAO BASTOS\r\n\r\n53894332700\r\n\r\nVENEFRIDA ALBUQUERQUE GALICO\r\n\r\n51406594768\r\n\r\nVENESIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n11275081720\r\n\r\nVENILZA HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\n75168022715\r\n\r\nVERA ALICE FERREIRA LAURINDO DE AZE\r\n\r\n69996997715\r\n\r\nVERA ALICE PAIVA COSTA\r\n\r\n01310814708\r\n\r\nVERA DA SILVA FIRME\r\n\r\n80824650778\r\n\r\nVERA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09593845615\r\n\r\nVERA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n91127246704\r\n\r\nVERA DIAS ERTHAL\r\n\r\n30494621753\r\n\r\nVERA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n03274269778\r\n\r\nVERA HELENA CORREA KLAVER\r\n\r\n35075236715\r\n\r\nVERA HELENA TORRES DE MAGALHAES\r\n\r\n09353542715\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES SILVA\r\n\r\n63015021753\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA DE SA\r\n\r\n26914697787\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA GOMES\r\n\r\n69968764787\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOZA DE AZEVEDO\r\n\r\n60773421734\r\n\r\nVERA LUCIA BATISTA ALVAREZ\r\n\r\n32490062700\r\n\r\nVERA LUCIA BOECHAT DA SILVEIRA\r\n\r\n18942962734\r\n\r\nVERA LUCIA BOECHAT POUBEL\r\n\r\n88890481749\r\n\r\nVERA LUCIA BRITO VIANA\r\n\r\n08928116767\r\n\r\nVERA LUCIA C BARRETO\r\n\r\n28730941768\r\n\r\nVERA LUCIA CARDOSO SILVA\r\n\r\n57184895720\r\n\r\nVERA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA EST\r\n\r\n48301213787\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n86188933749\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA CARVALHOSA\r\n\r\n00692739793\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n57098018791\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n88553230759\r\n\r\nVERA LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\n58617213787\r\n\r\nVERA LUCIA DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\n01262803713\r\n\r\nVERA LUCIA DE MOURA\r\n\r\n46601848700\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n42574196791\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n59050276768\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n23006129768\r\n\r\nVERA LUCIA DE SANTANA FERRARI\r\n\r\n50054554772\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n02245350723\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n59398647753\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n04102094733\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n33088721704\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES DURUY\r\n\r\n03268253717\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n03880208735\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DE SALES\r\n\r\n32692285700\r\n\r\nVERA LUCIA FONSECA DAMASO DE ANDRADE\r\n\r\n33068798272\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n40162303734\r\n\r\nVERA LUCIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n72260998704\r\n\r\nVERA LUCIA HENRIQUES\r\n\r\n05292570761\r\n\r\nVERA LUCIA LAGE CORREA\r\n\r\n44977050720\r\n\r\nVERA LUCIA LAUREANO DA SILVA FARIA\r\n\r\n50945661720\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DE ALMEIDA FRANCA\r\n\r\n61537365720\r\n\r\nVERA LUCIA LOBATO DA SILVA\r\n\r\n18029051700\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES LEITE\r\n\r\n20109164768\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES LUIZ\r\n\r\n67339190791\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES PEREIRA\r\n\r\n05477779730\r\n\r\nVERA LUCIA MARCELINO DE CARVALHO\r\n\r\n93452470768\r\n\r\nVERA LUCIA MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n30000785768\r\n\r\nVERA LUCIA MOREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n31093094753\r\n\r\nVERA LUCIA N DA SILVA RITA\r\n\r\n32212550715\r\n\r\nVERA LUCIA NENO ROSA\r\n\r\n16096711715\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35239166749\r\n\r\nVERA LUCIA PETRONILHO ARAUJO\r\n\r\n42418771768\r\n\r\nVERA LUCIA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n04923634715\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n07310051718\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES CRIVELLA\r\n\r\n55374522787\r\n\r\nVERA LUCIA S DO NASCIMENTO\r\n\r\n39153088700\r\n\r\nVERA LUCIA SABOIA CAMPOS\r\n\r\n56957904768\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA\r\n\r\n81634846753\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n54229952791\r\n\r\nVERA LUCIA TAVARES DE AGUIAR\r\n\r\n75874016791\r\n\r\nVERA LUCIA TOSTA DE MENEZES\r\n\r\n75193949720\r\n\r\nVERA LUCIA WILLEMEM PEREIRA BARRETO\r\n\r\n56166605749\r\n\r\nVERA MARIA DA SILVEIRA\r\n\r\n05835003749\r\n\r\nVERA MARIA DE SOUZA R DOS SANTOS\r\n\r\n00914889745\r\n\r\nVERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n06860508787\r\n\r\nVERA MARIA FONTENELLE FURTADO\r\n\r\n25619373720\r\n\r\nVERA MARIA MONTENEGRO TORRES\r\n\r\n29784840715\r\n\r\nVERA MARIA MUNIZ FERRAZ\r\n\r\n05507008701\r\n\r\nVERA REGINA DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\n93352670749\r\n\r\nVERA ROSALI PONTES SANTOS\r\n\r\n88192563715\r\n\r\nVERALUCIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n01400840708\r\n\r\nVERDI JOSE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n91359368787\r\n\r\nVERGINIA CELIA PINHEIRO NETO\r\n\r\n32236964749\r\n\r\nVERISSIMO DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n35553448700\r\n\r\nVERLANE DIAS SABENCA\r\n\r\n07825727746\r\n\r\nVERNON FURTADO DA SILVA\r\n\r\n21672938791\r\n\r\nVERONICA DA FONSECA PERRUCHO\r\n\r\n07600910721\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA AREAS SEZARIO\r\n\r\n04201340775\r\n\r\nVERONICA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n75614561749\r\n\r\nVERONICA ROCHA LIMA\r\n\r\n92942075791\r\n\r\nVICENCIA RAPOSO\r\n\r\n00677931778\r\n\r\nVICENTE CORREA DE SOUZA\r\n\r\n00744089760\r\n\r\nVICENTE MARCOLINO DE FRANCA\r\n\r\n34810595749\r\n\r\nVICTOR ANTONUCCI FONSECA\r\n\r\n11086066790\r\n\r\nVICTOR DE FARIA FERREIRA LOURENCO\r\n\r\n09636821720\r\n\r\nVICTOR ELIAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n08796209780\r\n\r\nVICTOR FELIPE ROQUE LEAL\r\n\r\n13739524740\r\n\r\nVICTOR HUGO GUARANHO\r\n\r\n70305960725\r\n\r\nVICTOR HUGO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n17348661793\r\n\r\nVICTOR MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\n09887816701\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n08706892744\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA MACEDO\r\n\r\n12801522732\r\n\r\nVICTORIA COSTA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n14788203731\r\n\r\nVICTORIA DE OLIVEIRA GRION PEREIRA\r\n\r\n14473882756\r\n\r\nVICTORIA DE SOUZA\r\n\r\n95612432704\r\n\r\nVICTORIA REGINA DE OLIVEIRA LINS\r\n\r\n08487175465\r\n\r\nVIENA HOFKE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n76908402720\r\n\r\nVILMA ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\n85927775772\r\n\r\nVILMA BARBOSA DE FARO\r\n\r\n66382424749\r\n\r\nVILMA CAIRO JOSE SOARES\r\n\r\n03792102749\r\n\r\nVILMA CHAGAS ROZA\r\n\r\n02984917707\r\n\r\nVILMA CORREA DE MEDEIROS ALMEIDA\r\n\r\n72358610704\r\n\r\nVILMA DA CONCEICAO AMERICANO\r\n\r\n64141004715\r\n\r\nVILMA DAS CHAGAS PAIXAO\r\n\r\n22859900730\r\n\r\nVILMA DE JESUS COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n85264253749\r\n\r\nVILMA DE MELLO\r\n\r\n53835280759\r\n\r\nVILMA DE SOUZA ROZENDO\r\n\r\n77503481749\r\n\r\nVILMA DO COUTO MAIA MOREIRA\r\n\r\n02395308706\r\n\r\nVILMA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA\r\n\r\n27388492704\r\n\r\nVILMA ELIAS DE A LIMA\r\n\r\n30784620725\r\n\r\nVILMA GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n38068400753\r\n\r\nVILMA MARIA B GUIMARAES\r\n\r\n85254657715\r\n\r\nVILMA MARIA DAS GRACAS RAMOS ADAO\r\n\r\n87655160791\r\n\r\nVILMA MARIA FERNANDES\r\n\r\n03861457768\r\n\r\nVILMA NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\n86519158704\r\n\r\nVILMA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n37049488704\r\n\r\nVILMA SILVINO TEIXEIRA\r\n\r\n01859114717\r\n\r\nVILMA SOARES DE BARROS\r\n\r\n59635789734\r\n\r\nVILMA SOUZA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n04546053746\r\n\r\nVILMA VIEIRA PACHECO DE AZEVEDO\r\n\r\n83434461787\r\n\r\nVILMEA GODOI PIMENTEL\r\n\r\n76979261720\r\n\r\nVILNA MEDEIROS DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\n39792196749\r\n\r\nVILSON DIAS VASCONCELLOS\r\n\r\n48707872704\r\n\r\nVINICIUS ALVES ALKAIM\r\n\r\n07130587733\r\n\r\nVINICIUS CAVALIERE\r\n\r\n33127018720\r\n\r\nVINICIUS DA GAMA BANSEMER\r\n\r\n21083533720\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n05253428771\r\n\r\nVINICIUS GIL DOS SANTOS\r\n\r\n12969062720\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE ALVES FERREIRA\r\n\r\n11417223723\r\n\r\nVINICIUS LEANDRO DA SILVA MENEGUITE\r\n\r\n08606577790\r\n\r\nVINICIUS MENDONCA ARCENIO\r\n\r\n03443237738\r\n\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\n\r\n12917647710\r\n\r\nVINICIUS RESENDE MELCHIADES\r\n\r\n09118793746\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n10680064710\r\n\r\nVINICIUS ROSA CONSTANT\r\n\r\n09468865711\r\n\r\nVINICIUS VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n09270136736\r\n\r\nVINICIUS VICENTE RICCIARDI DO CANTO\r\n\r\n11911267736\r\n\r\nVINICIUS ZIED ESTEVES\r\n\r\n08143120716\r\n\r\nVIRGILINA MARIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n03943490750\r\n\r\nVIRGILIO ANTUN FILHO\r\n\r\n11264586787\r\n\r\nVIRGINIA EMILIA M DE SOUZA\r\n\r\n47725591753\r\n\r\nVIRGINIA FRANCO MARTINS\r\n\r\n41236939700\r\n\r\nVIRGINIA LEMOS DE FREITAS\r\n\r\n03523770700\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA CARAMEZ BERTEGES\r\n\r\n49691228734\r\n\r\nVIRGINIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n03734044766\r\n\r\nVITALIA MENA BUSTAMANTE\r\n\r\n23994738504\r\n\r\nVITOR BELLO CARDOSO\r\n\r\n09144255799\r\n\r\nVITOR CARDOSO DUARTE\r\n\r\n11675958742\r\n\r\nVITOR CASSIANO MARTINS\r\n\r\n09238082723\r\n\r\nVITOR DA CONCEICAO REIS BOTELHO\r\n\r\n09851129720\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n12454845750\r\n\r\nVITOR DE SOUZA MAIA\r\n\r\n05705358750\r\n\r\nVITOR EMANUEL DA COSTA BOUCAS\r\n\r\n01160687790\r\n\r\nVITOR FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n10212132768\r\n\r\nVITOR FELIPE RUBIM FERNANDES\r\n\r\n05881783735\r\n\r\nVITOR FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n02382456752\r\n\r\nVITOR HUGO MOREIRA COSTA\r\n\r\n12852584794\r\n\r\nVITOR IVAN MAGALHAES BARROS\r\n\r\n11829837745\r\n\r\nVITOR NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n05659719724\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n01243663766\r\n\r\nVITOR PARADIZZO CELESTINO\r\n\r\n99281732734\r\n\r\nVITOR SAYAO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n12322418730\r\n\r\nVITORIA CHIMELLI\r\n\r\n07639716772\r\n\r\nVITORIA DUARTE DA COSTA\r\n\r\n13706945711\r\n\r\nVITORIA FERREIRA LEITE\r\n\r\n02821664753\r\n\r\nVITORIA GABRIELA RODRIGUES DOS PRAZERES\r\n\r\n11162148730\r\n\r\nVITORIA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n01070990710\r\n\r\nVITORIA GRACAS SPITZ SIQUEIRA\r\n\r\n57268878753\r\n\r\nVITORIANO ALVES SANTIAGO\r\n\r\n02406533786\r\n\r\nVIVALDO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n13550284772\r\n\r\nVIVIAN CARRARA LEITAO\r\n\r\n09468910792\r\n\r\nVIVIAN DOURADO DE ANDRADE\r\n\r\n06985466796\r\n\r\nVIVIAN FADEL DE ARAUJO\r\n\r\n08716481720\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA\r\n\r\n10403030722\r\n\r\nVIVIAN PONTES COUTO\r\n\r\n08237661796\r\n\r\nVIVIAN RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n09118862730\r\n\r\nVIVIANE ALICE CORREA FARIA\r\n\r\n04296943774\r\n\r\nVIVIANE AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n07067030730\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO CARDOSO TAVARES\r\n\r\n07470944702\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO THEODORO\r\n\r\n05638310738\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES\r\n\r\n08734591729\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA BASTOS\r\n\r\n05163624709\r\n\r\nVIVIANE DE ANDRADE SIMPLICIO\r\n\r\n77460855120\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA MENDES\r\n\r\n05601173702\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS VENANCIO\r\n\r\n11226165702\r\n\r\nVIVIANE FURTADO PASSOS\r\n\r\n18526116770\r\n\r\nVIVIANE GOMES LAGDEM\r\n\r\n09103976785\r\n\r\nVIVIANE GOUVEA DE FREITAS\r\n\r\n12480423794\r\n\r\nVIVIANE LEANDRO QUARESMA\r\n\r\n05501702789\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n10305824759\r\n\r\nVIVIANE MARTINS GOUVEA\r\n\r\n19489834785\r\n\r\nVIVIANE REGINA DA VITORIA\r\n\r\n08190562789\r\n\r\nVIVIANE THOMPSON MALIZIA COSTA\r\n\r\n08990297796\r\n\r\nVLADIMIR ATHAYDE\r\n\r\n00866600477\r\n\r\nVLANDER NOVAES DE ASSIS\r\n\r\n59290412887\r\n\r\nWAGNER ALDEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08515141701\r\n\r\nWAGNER ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n32339119715\r\n\r\nWAGNER AQUINO DA SILVA\r\n\r\n05444327708\r\n\r\nWAGNER BONFIM CORREA\r\n\r\n96911093791\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DE MAGALHAES\r\n\r\n64356710797\r\n\r\nWAGNER CORDOVIL DA SILVA\r\n\r\n75011662772\r\n\r\nWAGNER DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n08225160711\r\n\r\nWAGNER DE QUEIROZ CORBO\r\n\r\n38765322720\r\n\r\nWAGNER LAVIGNE PIAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06954793779\r\n\r\nWAGNER LIMA GOMES\r\n\r\n01227770774\r\n\r\nWAGNER LUIZ DOS SANTOS CORTES\r\n\r\n05185584793\r\n\r\nWAGNER LUIZ GARCIA PINTO\r\n\r\n08143209709\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n07082707789\r\n\r\nWAGNER RIBAMAR VELOZO\r\n\r\n01185717706\r\n\r\nWAGNER SCHMIDT MOTTA\r\n\r\n46229434768\r\n\r\nWAGNER SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n73304280782\r\n\r\nWAGNER SPNOLA DE MOURA\r\n\r\n09182433780\r\n\r\nWAGNER VENANCIO DE QUEIROZ\r\n\r\n01584582731\r\n\r\nWALACE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n21477817700\r\n\r\nWALACE FRANCISCO DA CUNHA\r\n\r\n56161476720\r\n\r\nWALACE LUIZ MARQUES FERREIRA\r\n\r\n03739529709\r\n\r\nWALDA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n67734790704\r\n\r\nWALDEIA DE A CARVALHO\r\n\r\n18938230759\r\n\r\nWALDEMAR FREIRE DA COSTA FILHO\r\n\r\n69453250759\r\n\r\nWALDEMAR VIEIRA\r\n\r\n31925251772\r\n\r\nWALDEMIR ROSA DE JESUS\r\n\r\n84025425734\r\n\r\nWALDEMIRO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n00283800704\r\n\r\nWALDETE APARECIDA BARBOSA\r\n\r\n56931832700\r\n\r\nWALDEZ ALVES DA CRUZ\r\n\r\n11491760753\r\n\r\nWALDINEA DA SILVA\r\n\r\n72272538720\r\n\r\nWALDINEI DE FARIA SARAIVA\r\n\r\n12405903776\r\n\r\nWALDIR ARAUJO DE PAULA\r\n\r\n21126178772\r\n\r\nWALDIR DA SILVA\r\n\r\n12599050715\r\n\r\nWALDIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n54586143720\r\n\r\nWALDIR TEODORO DE CARVALHO\r\n\r\n85250058787\r\n\r\nWALDIR TINOCO LUZ\r\n\r\n02710514770\r\n\r\nWALDYR DE MEDEIROS\r\n\r\n06706886734\r\n\r\nWALDYRA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n51919990704\r\n\r\nWALFRIDO BAPTISTA MONTEIRO\r\n\r\n03051455768\r\n\r\nWALKYRIA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n43881050744\r\n\r\nWALLAC PAES MOREIRA\r\n\r\n09847780714\r\n\r\nWALLACE ALEXANDRE GARCIA DA SILVA\r\n\r\n09266092703\r\n\r\nWALLACE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n09909884739\r\n\r\nWALLACE BARROS DE SOUZA\r\n\r\n07484785741\r\n\r\nWALLACE CHRISTINO HENRIQUE\r\n\r\n08538020765\r\n\r\nWALLACE DA COSTA SOARES\r\n\r\n05327705790\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n11036840786\r\n\r\nWALLACE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n17086292702\r\n\r\nWALLACE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n09420277798\r\n\r\nWALLACE PRADO SILVEIRA\r\n\r\n05733218762\r\n\r\nWALLACE ROCHA DE PAULA VIEIRA\r\n\r\n10707065747\r\n\r\nWALLACE TAVARES\r\n\r\n84273305704\r\n\r\nWALLACE TAVARES DA CRUZ DAMASCENO\r\n\r\n14708360762\r\n\r\nWALMA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\n05488732756\r\n\r\nWALMIR BELLOTI BOECHEM\r\n\r\n57225508768\r\n\r\nWALMIR DE PAULO\r\n\r\n25616404772\r\n\r\nWALMIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n06745067749\r\n\r\nWALMIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n55672965768\r\n\r\nWALMIR SANTOS REIS DE MENEZES\r\n\r\n43991378787\r\n\r\nWALMIR SOARES SOUTO\r\n\r\n57187231768\r\n\r\nWALMYR GOMES LEAO\r\n\r\n48984175749\r\n\r\nWALNIMA BURLE MACHADO\r\n\r\n05558711779\r\n\r\nWALQUIRIA CASSIANO LIMA SANTOS\r\n\r\n08949544741\r\n\r\nWALTENCIR DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n58238646715\r\n\r\nWALTENIR MACIEL SANZ\r\n\r\n00202036758\r\n\r\nWALTER ALMEIDA MACEDO SOUTELINO\r\n\r\n05332436700\r\n\r\nWALTER BODDENER\r\n\r\n96754583720\r\n\r\nWALTER BORGES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n11557036772\r\n\r\nWALTER DE BARROS FILHO\r\n\r\n01603750703\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n05969689734\r\n\r\nWALTER FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n06773508720\r\n\r\nWALTER LUIS PINTO BARBOSA\r\n\r\n68032781749\r\n\r\nWALTER MOREIRA SOARES\r\n\r\n04768779700\r\n\r\nWALTER NEVES DE BARROS\r\n\r\n17974712791\r\n\r\nWALTER PEIXOTO DE ARAUJO\r\n\r\n23705736787\r\n\r\nWALTER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38631091715\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n31690637749\r\n\r\nWANDA AMORIM JOVIANO\r\n\r\n03768597768\r\n\r\nWANDA APARECIDA ALVES DELFINO\r\n\r\n98532332749\r\n\r\nWANDA BITTENCOURTH BAPTISTA\r\n\r\n83461140791\r\n\r\nWANDA CORREA FIGUEIRA\r\n\r\n46491350797\r\n\r\nWANDA DIAS BASILIO\r\n\r\n10262512149\r\n\r\nWANDA DOURADO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n01178836703\r\n\r\nWANDA LUCIA NUNES DA ROCHA\r\n\r\n32421877768\r\n\r\nWANDA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n04773596716\r\n\r\nWANDA NAVEGA DE CARVALHO\r\n\r\n07151868766\r\n\r\nWANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE\r\n\r\n00890347751\r\n\r\nWANDER ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\n03210235791\r\n\r\nWANDER GUIMARAES DAMACENO\r\n\r\n00602600766\r\n\r\nWANDER LUIS DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n12719272760\r\n\r\nWANDERLAN ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n93169418734\r\n\r\nWANDERLEIA CRISTINA MODESTO\r\n\r\n02419250702\r\n\r\nWANDERLEY ALVES PINHEIRO\r\n\r\n33327238715\r\n\r\nWANDERLEY ANDRE REZENDE\r\n\r\n47548045700\r\n\r\nWANDERLEY LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n21751404749\r\n\r\nWANDERSON CORREA BRAGA\r\n\r\n10276357760\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n07666492707\r\n\r\nWANDERSON MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n08143279740\r\n\r\nWANDERSON REIS DA SILVA\r\n\r\n11611077702\r\n\r\nWANDERSON VIANA MENEZES\r\n\r\n02344186727\r\n\r\nWANDERVIL ALVES MONTEIRO\r\n\r\n10143564749\r\n\r\nWANDYR HAGGE SIQUEIRA\r\n\r\n75414988749\r\n\r\nWANELY MOREIRA DAS NEVES\r\n\r\n85860174772\r\n\r\nWANESSA MARIA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n05422849795\r\n\r\nWANIA CRISTINA DA ANNUNCIACAO\r\n\r\n07206591752\r\n\r\nWANIA DE MORAES FARIA\r\n\r\n00750978775\r\n\r\nWANIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n00550018743\r\n\r\nWANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n54160090710\r\n\r\nWANUSA SOARES COELHO\r\n\r\n02473956766\r\n\r\nWASHINGTON LUIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n73016500787\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CORREA BULHOES\r\n\r\n06017430750\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA CONCEICAO ABREU\r\n\r\n03225366773\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n07544881792\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ S DO NASCIMENTO\r\n\r\n01871686792\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTIAGO\r\n\r\n68413343704\r\n\r\nWASHINGTON MENDES\r\n\r\n33564639772\r\n\r\nWASHINGTON SOUZA DE MELO\r\n\r\n79547923749\r\n\r\nWASHYNGTON OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\n86516531749\r\n\r\nWDISON LEITE DA COSTA\r\n\r\n70804290725\r\n\r\nWEBSTER CHAVES TORRES\r\n\r\n05362094726\r\n\r\nWEISER BELEM DOS SANTOS\r\n\r\n08169656761\r\n\r\nWELINGTON DUARTE PEREIRA\r\n\r\n12613911794\r\n\r\nWELINGTON SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n07698287793\r\n\r\nWELINTON ALVES FELIX\r\n\r\n09269355772\r\n\r\nWELINTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n09956788716\r\n\r\nWELLINGTON AGANETTI MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n70062714791\r\n\r\nWELLINGTON CANDIDO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n12093372746\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA PRAXEDES\r\n\r\n63277549704\r\n\r\nWELLINGTON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n05188471795\r\n\r\nWELLINGTON FRANCISCO DE JESUS SOUZA\r\n\r\n01461602742\r\n\r\nWELLINGTON GOMES PESSANHA\r\n\r\n07130719745\r\n\r\nWELLINGTON NUNES PASSOS\r\n\r\n03345980797\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n02493835786\r\n\r\nWELLINGTON TELES DA SILVA\r\n\r\n11046906755\r\n\r\nWELLITON CARVALHO ANDRE DA SILVA\r\n\r\n09885091726\r\n\r\nWELLITON LUIZ AMOLINARIO DA SILVA\r\n\r\n00011344776\r\n\r\nWESCLEY FERNANDES BARCELLOS\r\n\r\n11215458746\r\n\r\nWESCLEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n09549210707\r\n\r\nWESELY BRITO DA SILVA\r\n\r\n02330992718\r\n\r\nWESLEY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n12610610718\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS NEVES DA CRUZ\r\n\r\n11410579727\r\n\r\nWESLEY FURTADO\r\n\r\n12052333770\r\n\r\nWESLEY GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n16189351786\r\n\r\nWESLEY MACHADO MONSORES\r\n\r\n31884741720\r\n\r\nWESLEY MELLO CARDOSO\r\n\r\n14800246784\r\n\r\nWESLLEY GOUVEA MAXIMIANO DA COSTA\r\n\r\n18409312727\r\n\r\nWESLLEY PEDROSA SANTOS BICALHO\r\n\r\n10120135701\r\n\r\nWESLLEY SANTOS COSME\r\n\r\n13184839729\r\n\r\nWEVERTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10594070783\r\n\r\nWILDES THEREZINHA PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n02871688753\r\n\r\nWILIAM PINTO CORDEIRO\r\n\r\n56131410704\r\n\r\nWILL ROBINSON DOS SANTOS\r\n\r\n00739458701\r\n\r\nWILLIAM ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n99732807768\r\n\r\nWILLIAM BASTOS\r\n\r\n58626433700\r\n\r\nWILLIAM CESAR MANHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01297849744\r\n\r\nWILLIAM CHRISTIAN DA SILVA\r\n\r\n07769189748\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11190029740\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA LIMA\r\n\r\n07518095785\r\n\r\nWILLIAM DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n07756221761\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA\r\n\r\n01804562700\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA SILVA\r\n\r\n11166075737\r\n\r\nWILLIAM FRANCA VIANA\r\n\r\n00111765714\r\n\r\nWILLIAM FREDERIC DE ARAUJO WILLMER\r\n\r\n02409426719\r\n\r\nWILLIAM MORAIS DA SILVA\r\n\r\n05821386713\r\n\r\nWILLIAM PACHECO MACHADO\r\n\r\n10718663705\r\n\r\nWILLIAM PINTO DE ABREU\r\n\r\n83364455791\r\n\r\nWILLIAM SOARES FONTES\r\n\r\n68671172791\r\n\r\nWILLIAN DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n12649839724\r\n\r\nWILLIAN ENES SILVEIRA\r\n\r\n04455941797\r\n\r\nWILLIAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n04281105760\r\n\r\nWILLIAN RAFAEL BRAGA DE LIMA\r\n\r\n12902441703\r\n\r\nWILLIAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n04714752707\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n04388872717\r\n\r\nWILLIANS MARIANO DE JESUS\r\n\r\n07558111781\r\n\r\nWILLIANS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n06888465721\r\n\r\nWILLIS BARRETO DA COSTA\r\n\r\n07797645795\r\n\r\nWILLY RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n09984783774\r\n\r\nWILMA COUTO DE SOUZA\r\n\r\n44962363700\r\n\r\nWILMA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n99243440730\r\n\r\nWILMA ESQUIVEL PEREIRA\r\n\r\n51769948791\r\n\r\nWILMA FERREIRA LOPES\r\n\r\n12952702772\r\n\r\nWILMA FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n45949212720\r\n\r\nWILMA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n77763050730\r\n\r\nWILMA MARRETTA BRAGA\r\n\r\n38097273772\r\n\r\nWILMA PECANHA DOS SANTOS\r\n\r\n02353593780\r\n\r\nWILMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n44326688734\r\n\r\nWILMA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n01021425729\r\n\r\nWILMAR DE SOUZA AMARO JUNIOR\r\n\r\n07021819609\r\n\r\nWILMAR FAULHABER\r\n\r\n03759563791\r\n\r\nWILMINGTON OLIVEIRA COLLYER\r\n\r\n32347286749\r\n\r\nWILSON ALVES\r\n\r\n59309601787\r\n\r\nWILSON ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n60470780797\r\n\r\nWILSON BERNARDO FERREIRA FILHO\r\n\r\n56601352772\r\n\r\nWILSON CORREA JUSTINO\r\n\r\n39598080706\r\n\r\nWILSON DA ROCHA CASSERES\r\n\r\n08960882780\r\n\r\nWILSON DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n05695074720\r\n\r\nWILSON DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n11098108736\r\n\r\nWILSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n01295745704\r\n\r\nWILSON DE ABREU PAIVA\r\n\r\n92105980759\r\n\r\nWILSON DE MOURA FILHO\r\n\r\n24192457768\r\n\r\nWILSON DE SOUZA\r\n\r\n45470880710\r\n\r\nWILSON DOMINGUES\r\n\r\n27720233700\r\n\r\nWILSON DOS ANJOS TEIXEIRA\r\n\r\n27734900704\r\n\r\nWILSON DOS REIS\r\n\r\n06888020797\r\n\r\nWILSON GONCALVES\r\n\r\n17764530778\r\n\r\nWILSON KLEBER DE S GUERRA\r\n\r\n00573644780\r\n\r\nWILSON MADEIRA RIBEIRO\r\n\r\n12649889748\r\n\r\nWILSON MARTINS\r\n\r\n20588194700\r\n\r\nWILSON MERCADANTE BONICENHA\r\n\r\n05445464741\r\n\r\nWILSON NASSIN\r\n\r\n00401293734\r\n\r\nWILSON RIBEIRO NUNES FILHO\r\n\r\n01346511705\r\n\r\nWILSON ROBSON PENHA DA SILVA\r\n\r\n10614721750\r\n\r\nWILSON VAZ DA SILVA\r\n\r\n84872314700\r\n\r\nWILTON FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\n11385740744\r\n\r\nWLADYSLAWA IRENE SUBOCZ FERNANDES\r\n\r\n77809777734\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n62030000787\r\n\r\nYALDO BARBALHO LOPES\r\n\r\n05415314768\r\n\r\nYAN CORREA PINTO\r\n\r\n13572692776\r\n\r\nYARA BALBINA DA SILVA\r\n\r\n02408508746\r\n\r\nYARA CHRISTINE DO NASCIMENTO\r\n\r\n13075821764\r\n\r\nYASMIN CRISTINI SEIXAS DE PAULA\r\n\r\n18382434703\r\n\r\nYASMIN PACHECO REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\n14002587746\r\n\r\nYASMIN SCHWENCK DE PAULA E SILVA\r\n\r\n15902364752\r\n\r\nYEDA BITTENCOURT ADELIO\r\n\r\n76363635772\r\n\r\nYEDA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n98852850759\r\n\r\nYEDDA PACHECO NOGUEIRA\r\n\r\n12350032728\r\n\r\nYEDSON ALVES CAMELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n09850291702\r\n\r\nYNARA CRISTINA PASSOS RIBAS\r\n\r\n06058870712\r\n\r\nYOLANDA BASTOS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n10904007723\r\n\r\nYOLANDA C BAPTISTA\r\n\r\n02536197778\r\n\r\nYOLANDA MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\n63423308753\r\n\r\nYOLANDA MARTINS PINTO\r\n\r\n18569234791\r\n\r\nYOLANDA SOARES FERREIRA\r\n\r\n07794363772\r\n\r\nYONE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n98712012734\r\n\r\nYURI LAURENTINO ALVES DA SILVA\r\n\r\n10031888771\r\n\r\nYURI MENDES DA SILVA\r\n\r\n12104911761\r\n\r\nYURI REGO MARQUES\r\n\r\n13203236770\r\n\r\nYURI VIANNA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n18209579770\r\n\r\nYVETTE VALENTE ALVES DE LIMA\r\n\r\n05250152724\r\n\r\nYVONE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n51580101704\r\n\r\nYVONETE TOLOTTO\r\n\r\n18029760787\r\n\r\nYVONETTE DOS SANTOS\r\n\r\n40147460700\r\n\r\nZANAIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n57323526787\r\n\r\nZANDER GABRIEL RODRIGUES JILEK\r\n\r\n05790791719\r\n\r\nZARIFE MIGUEL GOMES\r\n\r\n67694322772\r\n\r\nZDVIR COELHO GOMES FILHO\r\n\r\n22215565772\r\n\r\nZEDIR PRUDENCIO FONTES\r\n\r\n16202490730\r\n\r\nZEI LEAL DE CASTRO\r\n\r\n01005969752\r\n\r\nZEILA MARIA LEAL PORTO\r\n\r\n73691593704\r\n\r\nZEILDA DA CUNHA FIGUEIRA LEAO\r\n\r\n09307083770\r\n\r\nZELI DEMUTTI MOURA\r\n\r\n18341713187\r\n\r\nZELI DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n21991731787\r\n\r\nZELIA AGUIAR FLORENTINO MATOS\r\n\r\n50105760749\r\n\r\nZELIA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n77752627704\r\n\r\nZELIA DE CARVALHO PROCOPIO AMARAL\r\n\r\n95528202787\r\n\r\nZELIA DE M CARVALHO\r\n\r\n01435561775\r\n\r\nZELIA FELGUEIRAS BRITO\r\n\r\n03935320701\r\n\r\nZELIA GARCIA CABIDO\r\n\r\n37634909734\r\n\r\nZELIA MIRANDA DE ALVARENGA\r\n\r\n57049890715\r\n\r\nZELIA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n28467981768\r\n\r\nZELIA TARDELLI SANCHEZ\r\n\r\n78377153734\r\n\r\nZELIA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n15692639734\r\n\r\nZELINA MARINHO HARDOIM\r\n\r\n77793030710\r\n\r\nZELINA PONTES FRAGA\r\n\r\n62230310763\r\n\r\nZELINA TRINDADE PESSANHA MACIEL\r\n\r\n20091109787\r\n\r\nZELINDA CRUZ\r\n\r\n32410875734\r\n\r\nZELINDA DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n47030798791\r\n\r\nZELITE F DE CASTRO GILS\r\n\r\n06562957753\r\n\r\nZELY FERNANDES MARTINS DE ALBERNAZ\r\n\r\n85287857772\r\n\r\nZEMIR BARBOSA SILVA\r\n\r\n68139853704\r\n\r\nZENAIDE BARRETO BERALDI\r\n\r\n03076902709\r\n\r\nZENAIDE DA SILVA DIAS\r\n\r\n38631180734\r\n\r\nZENAIDE FRANCO DO NASCIMENTO DOS REIS\r\n\r\n12997420253\r\n\r\nZENAIDE LESSA RIBEIRO E SEABRA\r\n\r\n07063912763\r\n\r\nZENEIDA NEVES MUNIZ\r\n\r\n03990028715\r\n\r\nZENEIDE MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n91545072787\r\n\r\nZENI LAGOA COELHO\r\n\r\n67688446791\r\n\r\nZENI LOPES CARVALHO\r\n\r\n63237326704\r\n\r\nZENI MEDEIROS LEAL\r\n\r\n75494280772\r\n\r\nZENI SIMOES DO ROSARIO\r\n\r\n02201732736\r\n\r\nZENIBEL DA SILVA TEXEIRA\r\n\r\n29785839753\r\n\r\nZENILDA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n00838468756\r\n\r\nZENILDO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n52084612772\r\n\r\nZENILDO DO AMARAL COUTINHO\r\n\r\n50186906749\r\n\r\nZENINA ROSA E SILVA\r\n\r\n09350337770\r\n\r\nZENIRA FIGUEIRA DE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n44974353772\r\n\r\nZENITA RIBEIRO MATTOS\r\n\r\n54236541734\r\n\r\nZENITA TEXEIRA CARRARO\r\n\r\n88197018715\r\n\r\nZENITE BARRETO PAES LEME\r\n\r\n25583298715\r\n\r\nZENITH DINIZ LUZIA\r\n\r\n41180364791\r\n\r\nZENITH DOS SANTOS FLORIDO\r\n\r\n86654730763\r\n\r\nZENYR AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n35589264715\r\n\r\nZILA GOES MATTOS DA COSTA\r\n\r\n73529230715\r\n\r\nZILA LEONOR ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n45863830700\r\n\r\nZILA SALES FERREIRA\r\n\r\n62587048753\r\n\r\nZILAH NUNES DA SILVA\r\n\r\n56635079734\r\n\r\nZILAH ROSA GONCALVES\r\n\r\n90231511787\r\n\r\nZILCA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n12569619736\r\n\r\nZILDA AUGUSTA VALADAO TEIXEIRA\r\n\r\n45482195791\r\n\r\nZILDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n00054393701\r\n\r\nZILDA DE MENDONCA LIMA\r\n\r\n96174773787\r\n\r\nZILDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n69074933734\r\n\r\nZILDA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n35239018715\r\n\r\nZILDA FEIGEL\r\n\r\n42473594791\r\n\r\nZILDA LOPES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n06955270702\r\n\r\nZILDA MARIA STAMPINI\r\n\r\n56366027749\r\n\r\nZILDA MARINHO FERNANDES\r\n\r\n51531194753\r\n\r\nZILDA PAES FERNANDES\r\n\r\n25836927715\r\n\r\nZILDA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n67634745715\r\n\r\nZILDEA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n09311626708\r\n\r\nZILDEIA DA CUNHA GOMES\r\n\r\n00322612764\r\n\r\nZILEA FERNANDES SILVA PAIXAO\r\n\r\n89966295704\r\n\r\nZILEA GOMES SALES\r\n\r\n36605085787\r\n\r\nZILEA MENDES DIAS\r\n\r\n51973901749\r\n\r\nZILFA CARVALHO MAIA\r\n\r\n08837215703\r\n\r\nZILMA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n62343572704\r\n\r\nZILMAR PINHEIRO\r\n\r\n72306319715\r\n\r\nZILMAY SOUZA FARIA\r\n\r\n67822100700\r\n\r\nZILNETE AMORIM MACHADO\r\n\r\n97490547768\r\n\r\nZIONE ALVES DA MAIA VALENCA\r\n\r\n00247083720\r\n\r\nZIZA DO N DA CRUZ\r\n\r\n12313607801\r\n\r\nZOE REIS\r\n\r\n04811518772\r\n\r\nZORAIDE DE DEUS MOTA\r\n\r\n34596690715\r\n\r\nZORAIDE NEVES DA COSTA\r\n\r\n31685897720\r\n\r\nZOROASTRO BATISTA M FILHO\r\n\r\n10068660782\r\n\r\nZULEICA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n06362915704\r\n\r\nZULEICA ALVES MARTINS RAMOS\r\n\r\n01753506719\r\n\r\nZULEICA CAVALCANTE MOREIRA\r\n\r\n36828254791\r\n\r\nZULEICA CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\n71282513753\r\n\r\nZULEIKA MARIA A DA COSTA FURTADO\r\n\r\n89201698704\r\n\r\nZULEIKA SANTANA DE ASSIS\r\n\r\n55147330763\r\n\r\nZULIMAR MARQUES DA ROSA\r\n\r\n44902590778\r\n\r\nZULMIRA DE MATTOS PARENTE\r\n\r\n74066420753\r\n\r\nId: 2152343"
                    ],
                    "2151898": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 356 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 1º, DA PARTE I, E O CAPUT DOS ARTS. 5º E 6º, DA PARTE III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA SUBSTITUIR O ÓRGÃO DA SEFAZ COMPETENTE PARA INDEFERIR A OPÇÃO DE INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL .\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, e considerando o disposto no Processo nº E-04/106/11//2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A relação de siglas e expressões abreviadas constante do § 3º, do art. 1º, da Parte I da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte item:\r\n\r\nCSN\r\n\r\nCoordenadoria do Simples Nacional\r\n\r\nArt. 2º - A Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - nova redação do caput do art. 5º: \r\n\r\n“Art. 5º - No âmbito da SEFAZ, caberá ao titular da CSN o indeferimento da opção pelo Simples Nacional prevista:\r\n\r\n(...)”;\r\n\r\nII - nova redação do caput do art. 6º:\r\n\r\n“Art. 6º - No prazo de 30 (trinta) dias da publicação do Edital a que se refere o § 1º, do art. 5º desta Parte, a empresa poderá recorrer do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional ao titular da SSER.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2151898"
                    ],
                    "2152259": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ADOTADO NAS OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS E NAS DEMAIS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos § 4º e§ 6º, do artigo 8º, da Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos § 7º, 10 e 13, do art. 24, da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e no § 6º, do art. 5º, do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o disposto no Processo nº E-04/044/284/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compete à Subsecretaria de Estado de Receita - SSER divulgar, por meio de Portaria SSER, as listas de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF para determinação da base de cálculo de retenção do imposto na sujeição passiva por substituição tributária em relação às operações com cerveja e chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e nas demais operações com bebidas alcoólicas.\r\n\r\n§ 1º - O PMPF será obtido a partir de pesquisas de preços a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência.\r\n\r\n§ 2º - Preços promocionais não farão parte do levantamento de valores.\r\n\r\n§ 3º - As entidades representativas dos setores econômicos poderão a qualquer momento propor a atualização dos valores constantes das listas referidas no caput deste artigo a partir dos resultados de levantamento de preços por elas encomendadas a órgãos de pesquisa de reputação idônea não vinculada às citadas entidades, conforme método de apuração a ser definido pela SSER.\r\n\r\n§ 4º - Os fabricantes poderão a qualquer momento propor a inclusão de novos produtos no mercado do Estado do Rio de Janeiro não constantes da lista referida no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - Não havendo levantamento de preços efetuado por órgão oficial de pesquisa ou pela Secretaria de Estado de Fazenda, poderão ser utilizadas as pesquisas de outras Unidades Federativas, não se aplicando o método de apuração mencionado no § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 6º - Incluem-se nas listas a que se refere o caput deste artigo, as embalagens com volumes que apresentem variações de até 10% (dez por cento).\r\n\r\nArt. 2° - Os preços estabelecidos nesta Resolução servirão como base de cálculo do ICMS para a retenção, pelo contribuinte substituto, das vendas que efetuar a qualquer destinatário, independentemente do sistema de distribuição utilizado.\r\n\r\nArt. 3° - O disposto no artigo 2º desta Resolução aplica-se às operações internas e às interestaduais cujo destinatário esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no § 1º, do artigo 21 e § 13º, do artigo 24, todos da Lei Estadual nº 2.657/96, e os protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a apuração do ICMS devido por substituição tributária é assegurada ao contribuinte substituto, após a aplicação da alíquota correspondente sobre o preço, previsto no artigo 1º desta Resolução, a dedução do imposto devido por sua própria operação.\r\n\r\nArt. 4° - A base de cálculo de substituição tributária referida no art. 1º desta Resolução não será aplicada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - em que haja decisão administrativa ou judicial que vede a utilização do PMPF como base de cálculo para substituição tributária.\r\n\r\nII - operações com cerveja e chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e nas demais operações com bebidas alcoólicas, cujos itens não constam nas listas referidas no caput do artigo 1° desta Resolução.\r\n\r\nIII - nas operações internas dos itens constantes das listas referidas no caput do artigo 1° desta Resolução, em que o valor unitário do produto na operação própria do contribuinte substituto seja igual ou superior a 90% (noventa por cento) do PMPF vigente.\r\n\r\nIV - nas operações interestaduais dos itens constantes das listas referidas no caput do artigo 1° desta Resolução, em que o valor unitário do produto na operação própria do contribuinte substituto seja igual ou superior a 80% (noventa por cento) do PMPF vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas hipóteses referidas no caput desse artigo, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo contribuinte substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado constante nos itens 1 e 29 do Anexo I, do Livro II, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00.\r\n\r\nArt. 5º - As entidades representativas dos setores econômicos, por ocasião de levantamento de preços por elas encomendadas a órgãos de pesquisa de reputação idônea não vinculada às citadas entidades, deverão apresentar no prazo e ao setor responsável, a serem definidos em ato da SSER, as informações da seguinte forma:\r\n\r\nI - em meio magnético ou óptico, formado por registros, no leiaute especificado no Anexo I desta Resolução, compostos por dados cadastrais de cada ponto de venda ao consumidor final dos produtos por ele comercializados.\r\n\r\nII - em meio magnético ou óptico, formado por registros, no leiaute especificado no Anexo II desta Resolução, compostos por informações dos produtos comercializados pelo contribuinte, com suas respectivas marcas e embalagens.\r\n\r\n§ 1º - Após a análise, pelo setor responsável, dos arquivos definidos nos incisos I e II deste artigo, as entidades representativas dos se tores econômicos deverão consolidar os resultados de levantamento de preços por elas encomendadas aos órgãos de pesquisa, de reputação idônea não vinculada às citadas entidades, em meio magnético ou óptico, formado por registros, no leiaute especificado e a ser definido pela SSER.\r\n\r\n§ 2º - A Subsecretaria de Estado de Receita - SSER poderá, por meio de Portaria SSER, solicitar as entidades representativas dos setores econômicos outras informações para a conclusão da análise dos resultados de levantamento de preços por elas encomendadas aos órgãos de pesquisa.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas de inclusão de produtos novos no mercado do Estado do Rio de Janeiro que não constem nas listas referidas no caput do artigo 1º desta Resolução, deverão ser encaminhadas pelos fabricantes à Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas - AFE 11, através do e-mail: ife11@fazenda.rj.gov.br, em formato .pdf, através dos seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - Preenchimento da planilha de inclusão de produtos novos no PMPF, no leiaute especificado no Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nII - Cópia de instrumento que comprove ser o representante legal da empresa.\r\n\r\nIII - Cópia das NFe (Nota Fiscal Eletrônica) ou NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) relativas as saídas mais recentes, contendo os produtos a serem incluídos no mercado do Rio de Janeiro, caso já ocorra a fabricação, distribuição ou comercialização do produto em outro Estado da Federação.\r\n\r\nIV - Cópia das listas de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF que estejam em vigor em outras Unidades da Federação (UF) em que o produto sugerido para inclusão esteja abrangido nas referidas.\r\n\r\nV- Indicar obrigatoriamente no campo específico do anexo III, o produto similar constante nas listas, que estejam em vigor, referidas do caput do artigo 1º desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - A Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas - AFE 11 deverá enviar ao setor responsável pela análise da inclusão de produtos novos no mercado do Estado do Rio de Janeiro não constante nas listas referidas no caput do artigo 1º desta Resolução toda documentação recebida por ela ao referido setor que será definido por ato próprio da SSER. \r\n\r\n§ 2º- O setor responsável pela análise da inclusão de produtos novos no mercado do Estado do Rio de Janeiro não constante nas listas referidas no caput do artigo 1º desta Resolução, ainda, poderá solicitar ao requerente outras informações para a conclusão da análise do valor sugerido.\r\n\r\n§ 3º - Caso o setor responsável pela análise, concorde com o preço sugerido pelo fabricante, deverá encaminhar, via e-mail corporativo para a SSER os dados necessários para publicação da inclusão do produto novo na lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final que estiver vigente.\r\n\r\n§ 4º - A SSER, caso concorde com a análise, publicará Portaria SSER incluindo o novo produto e o seu respectivo preço sugerido na lista, em vigor, do caput do artigo 1º desta Resolução.\r\n\r\n§ 5º O setor responsável pela análise poderá indeferir o preço sugerido pelo fabricante, informando os motivos do indeferimento e inclusive apresentar sugestão de preço com base em produtos similares constantes das listas, em vigor, a que se refere o caput do artigo 1º desta Resolução, o qual deverá ser aceito expressamente pelo fabricante. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução revoga as Resoluções SEFAZ nº 789/2014 e SEFAZ nº 185/2017, permanecendo em vigor os seus respectivos anexos até nova publicação pela SSER das novas listas de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF para determinação da base de cálculo de retenção do imposto na sujeição passiva por substituição tributária em relação às operações com cerveja e chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e nas demais operações com bebidas alcoólicas.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEFAZ nº 821, de 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLEIAUTE DO REGISTRO REFERIDO NO INCISO I DO ARTIGO 5º DESTA RESOLUÇÃO\r\n\r\nCampo\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nTamanho\r\n\r\nFormato\r\n\r\nPosição inicial\r\n\r\nPosição final\r\n\r\n01\r\n\r\nCNPJ-CPF \r\n\r\n(Nota 1)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n02\r\n\r\nCNPJ - CPF\r\n\r\nCNPJ ou CPF do Ponto de Venda\r\n\r\n14\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRazão social do Ponto de Venda\r\n\r\n30\r\n\r\nAlfanumérico\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n04\r\n\r\nCEP \r\n\r\nCEP do Ponto de Venda\r\n\r\n8\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n47\r\n\r\n54\r\n\r\n05\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua-Número-Complemento do Ponto de Venda\r\n\r\n70\r\n\r\nAlfanumérico\r\n\r\n55\r\n\r\n124\r\n\r\n06\r\n\r\nBairro\r\n\r\nBairro do Ponto de Venda\r\n\r\n20\r\n\r\nAlfanumérico\r\n\r\n125\r\n\r\n144\r\n\r\n07\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nMunicípio do Ponto de Venda\r\n\r\n20\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n145\r\n\r\n164\r\n\r\n08\r\n\r\nSegmento de Comercialização\r\n\r\n(Nota 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n165\r\n\r\n166\r\n\r\n09\r\n\r\nCanal de Comercialização\r\n\r\n(Nota 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n167\r\n\r\n168\r\n\r\nNota 1: Para cada Ponto de Venda, deve-se preencher o campo CNPJ-CPF com o seu respectivo código.\r\n\r\nCNPJ-CPF\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n01\r\n\r\nCPF\r\n\r\n02\r\n\r\nNota 2: Para cada Canal e Segmento de Comercialização, deve-se preencher os campos com o seus respectivos códigos.\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nCódigo Segmento\r\n\r\nCanal\r\n\r\nCódigo Canal\r\n\r\nAutosserviço\r\n\r\n01\r\n\r\nHipermercados e Supermercados com mais de 20 caixas\r\n\r\n01\r\n\r\nAutosserviço\r\n\r\n01\r\n\r\nSupermercados de 5 a 19 caixas\r\n\r\n02\r\n\r\nAutosserviço\r\n\r\n01\r\n\r\nDepósitos com vendas a consumidor final\r\n\r\n03\r\n\r\nAutosserviço\r\n\r\n01\r\n\r\nAdegas com vendas a consumidor final\r\n\r\n04\r\n\r\nAutosserviço\r\n\r\n01\r\n\r\nDistribuidores multimarcas com vendas a consumidor final\r\n\r\n05\r\n\r\nMercado Tradicional\r\n\r\n02\r\n\r\nSupermercados com menos de 5 caixas\r\n\r\n06\r\n\r\nMercado Tradicional\r\n\r\n02\r\n\r\nMinimercados\r\n\r\n07\r\n\r\nMercado Tradicional\r\n\r\n02\r\n\r\nMercearias\r\n\r\n08\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nBares\r\n\r\n09\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nRestaurantes\r\n\r\n10\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nPadarias\r\n\r\n11\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nLojas de Conveniência\r\n\r\n12\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nCasa Noturna\r\n\r\n13\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nHotel\r\n\r\n14\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nLanchonetes\r\n\r\n15\r\n\r\nFormato dos campos\r\n\r\nNumérico: Sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula, pontos ou hífen, se houver. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.\r\n\r\nAlfanumérico: Alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. \r\n\r\nObservação: O contribuinte tem a opção de encaminhar as informações em planilha Excel, separando os campos por células.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLEIAUTE DO REGISTRO REFERIDO NO INCISO II DO ARTIGO 5º DESTA RESOLUÇÃO\r\n\r\nCampo\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nTamanho\r\n\r\nFormato\r\n\r\nPosição inicial\r\n\r\nPosição final\r\n\r\n01\r\n\r\nRaiz CNPJ - Substituto\r\n\r\nRaiz da inscrição do substituto no CNPJ\r\n\r\n8\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n1 \r\n\r\n8\r\n\r\n02\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRazão social do substituto\r\n\r\n30\r\n\r\nAlfanumérico\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n03\r\n\r\nMarca Comercial\r\n\r\nNome da marca do produto, inclusive sabor\r\n\r\n20\r\n\r\nAlfanumérico\r\n\r\n39\r\n\r\n58\r\n\r\n04\r\n\r\nProduto\r\n\r\n(Nota 1)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\n05\r\n\r\nTipo\r\n\r\n(Nota 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n06\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\n(Nota 3)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n07\r\n\r\nDescartável-Não descartável\r\n\r\n(Nota 4)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n08\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nVolume da embalagem em mililitros\r\n\r\n5\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n67\r\n\r\n71\r\n\r\n09\r\n\r\nGTIN\r\n\r\nCódigo de barras da unidade tributável\r\n\r\n13\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\nNota 1: Para cada produto, deve-se preencher o campo com o seu respectivo código\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nCerveja\r\n\r\n01\r\n\r\nChope\r\n\r\n02\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\n03\r\n\r\nÁgua\r\n\r\n04\r\n\r\nIsotônico\r\n\r\n05\r\n\r\nEnergético\r\n\r\n06\r\n\r\nAguardente Vínica / Grappa\r\n\r\n07\r\n\r\nAperitivo, Amargo, BItter e Similares\r\n\r\n08\r\n\r\nBebida Alcoólica Mista, Batida e Similares\r\n\r\n09\r\n\r\nBebida Ice\r\n\r\n10\r\n\r\nCachaça/ Aguardente de Cana\r\n\r\n11\r\n\r\nCatuaba\r\n\r\n12\r\n\r\nConhaque, Brandy e Similares\r\n\r\n13\r\n\r\nCooler\r\n\r\n14\r\n\r\nDerivados de Vodka\r\n\r\n15\r\n\r\nGin\r\n\r\n16\r\n\r\nJurubeba e Similares\r\n\r\n17\r\n\r\nLicor e Similares\r\n\r\n18\r\n\r\nPisco\r\n\r\n19\r\n\r\nRun\r\n\r\n20\r\n\r\nSangria e Coquetéis\r\n\r\n21\r\n\r\nSaquê\r\n\r\n22\r\n\r\nSidra\r\n\r\n23\r\n\r\nSteinhaeger\r\n\r\n24\r\n\r\nTequila\r\n\r\n25\r\n\r\nUísque / Bourbon\r\n\r\n26\r\n\r\nVermute e Similares\r\n\r\n27\r\n\r\nVodka\r\n\r\n28\r\n\r\nNota 2: Para cada tipo, deve-se preencher o campo com o seu respectivo código\r\n\r\nProduto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nCerveja/Chope\r\n\r\nCom Álcool\r\n\r\n01\r\n\r\nCerveja/Chope\r\n\r\nSem Álcool\r\n\r\n02\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nNormal\r\n\r\n03\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nLight\r\n\r\n04\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nZero\r\n\r\n05\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nDiet\r\n\r\n06\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nSem Gás\r\n\r\n07\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nCom Gás\r\n\r\n08\r\n\r\nIsotônico\r\n\r\n-\r\n\r\n00\r\n\r\nEnergético\r\n\r\n-\r\n\r\n00\r\n\r\nAguardente Vínica / Grappa\r\n\r\n-\r\n\r\n09\r\n\r\nAperitivo, Amargo, BItter e Similares\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nBebida Alcoólica Mista, Batida e Similares\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\nBebida Ice\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nCachaça/ Aguardente de Cana\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\nCatuaba\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\nConhaque, Brandy e Similares\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\nCooler\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nDerivados de Vodka\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\nGin\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\nJurubeba e Similares\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\nLicor e Similares\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nPisco\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\nRun\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nSangria e Coquetéis\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\nSaquê\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nSidra\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\nSteinhaeger\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nTequila\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\nUísque / Bourbon\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nVermute e Similares\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\nVodka\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nNota 3: Para cada Embalagem, deve-se preencher o campo com o seu respectivo código\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nBarril\r\n\r\n01\r\n\r\nLata\r\n\r\n02\r\n\r\nPet\r\n\r\n03\r\n\r\nVidro\r\n\r\n04\r\n\r\nOutro\r\n\r\n05\r\n\r\nNota 4: Para cada Embalagem, deve-se preencher o campo Descartável-Não Descartável com o seu respectivo código\r\n\r\nDescartável-Não Descartável\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescartável\r\n\r\n01\r\n\r\nNão Descartável\r\n\r\n02\r\n\r\nFormato dos campos\r\n\r\nNumérico: Sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula, pontos ou hífen, se houver. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.\r\n\r\nAlfanumérico: Alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. \r\n\r\nObservação: O contribuinte tem a opção de encaminhar as informações em planilha Excel, separando os campos por células.\r\n\r\nJUNTAR O ANEXO III (FORMATO EPS)"
                    ],
                    "2151722": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2018\r\n\r\nProcesso nº E-04/062/252/2017- ALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\nOnde se lê: ... Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria...\r\n\r\nLeia-se: ... Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria...\r\n\r\nId: 2151722"
                    ],
                    "2152069": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2018, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2152069"
                    ],
                    "2151965": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.964ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.963. - Processo nº E-04/033/695/2014. - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARÍTIMO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitava. No mérito, propriamente dito, pelo voto de qualidade foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator do acórdão. - Acórdão nº 17.547. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Passados mais de cinco anos entre a ocorrência do fato gerador do ICMS e a lavratura do Auto de Infração, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, conforme disposto no artigo 150, § 4º, do CTN. Preliminar acolhida para declarar a decadência de PARTE do crédito tributário em relação aos períodos de janeiro a julho de 2009. - ICMS - AFRETAMENTO MARÍTIMO - INCIDÊNCIA. Afretamento marítimo é contrato de transporte no qual sofre incidência de ICMS. Neste prevalece a natureza jurídica do serviço, que é de transportar coisas e pessoas. Aplica-se a inteligência do artigo 2º, inciso II e § 2º da Lei Complementar nº 87/96. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2151965"
                    ],
                    "2151966": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 58.148. - Processo nº E-04/037/313/2013. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.891. - EMENTA: Recorrente não logrou êxito m demonstrar a existência de qualquer vício apto a ensejar a nulidade do lançamento, restando evidente que o Auto de infração atende aos requisitos previstos no art. 142 do CTN e no art. 74 do Decreto Estadual nº 2473/79. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ICMS. COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. BENS DESTINADOS AO CONSUMO E ATIVO FIXO. É inegável que as mercadorias adquiridas são matérias de consumo e ativo imobilizado, pelo conjunto probatório reunido pela fiscalização fica evidente que não se trata de materiais de insumo, tendo o próprio contribuinte classificado em sua escritura fiscal, tais materiais como sendo de consumo e ativo fixo, e não de insumo. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2151966"
                    ],
                    "2151967": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.629. - Processo nº E-04/007/5232/2017. - Recorrente: QUATRO IRMÃOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA-EPP. - Recorrida: TITULAR DA AFR 64.15 - BARRA DA TIJUCA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.893. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. A perempção pode ser levantada quando comprovado, pela autuada, a ocorrência de complexidade da matéria, caso fortuito ou força maior, ou quando, em grau de recurso contra a decisão que negou seguimento à impugnação, a Câmara do Conselho que receber o recurso, em livre distribuição, entender que os argumentos apresentados pelo interessado forem relevantes. Artigo 209, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 5/1975, c/c o artigo 253 do mesmo Decreto-Lei. Argumentos apresentados que não se mostram relevantes. No caso apresentado, não foi comprovada a ocorrência de caso fortuito ou força maior, e a matéria não envolve maior complexidade. Além disto, o argumento trazido pela Recorrente não é relevante nem suficiente para demonstrar qualquer causa de nulidade do auto de infração, ou a sua improcedência. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2151967"
                    ],
                    "2151968": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.515 e 71.526. - Processos nºs E04/004/496/2016 e E04/004/497/2016. - Recorrente: MACCE DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, suscitadas pela Recorrente. No mérito, propriamente dito, por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.905 e 17.906. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 nem do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Na peça exordial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA PRELIMINAR. - PREJUCIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Não há que se falar aqui em dolo, culpa ou fraude, vez que, em momento algum houve indícios de ter o contribuinte, ora recorrente, agido de tal forma. Logo, não enseja, no caso dos autos, a aplicação do art. 173, inc. I do CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. DESNECESSIDADE DE EXCLUSÃO PRÉVIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Com o advento da Lei nº 6.571/13, que introduziu o artigo 12-C na Lei nº 5.147/07, a exclusão prévia deixou de existir, de modo que a autoridade fiscal pode efetuar o lançamento para o caso em tela e, somente após o trânsito em julgado administrativo do processo de autuação é que será efetivada a exclusão do contribuinte do Regime do Simples Nacional. Não se faz necessário autorização judicial para a obtenção de tais informações pelo Fisco, este tem respaldo legal para tais atitudes. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2151968"
                    ],
                    "2151969": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.157. - Processo nº E-04/011/195/2017. - Recorrente: F. S. MANFRENATTI CONSULTORIA COMÉRCIO E PROJETOS - ME. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: \r\n\r\nPelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do lançamento, suscitada pela Recorrente. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitavam a preliminar. No mérito, propriamente dito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.909. - EMENTA: PREJUCIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Não há que se falar aqui em dolo, culpa ou fraude, vez que, em momento algum houve indícios de ter o contribuinte, ora recorrente, agido de tal forma. Logo, não enseja, no caso dos autos, a aplicação do art. 173, inc. I do CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. OPERAÇÕES EFETUADAS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. CONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. Com o advento da Lei nº 6.571/13, que introduziu o artigo 12-C na Lei nº 5.147/07, a exclusão prévia deixou de existir, de modo que a autoridade fiscal pode efetuar o lançamento para o caso em tela e, somente após o trânsito em julgado administrativo do processo de autuação é que será efetivada a exclusão do contribuinte do Regime do Simples Nacional. Contribuinte não apresentou qualquer evidencia de que o auto de infração estivesse sido lavrado de forma incorreta. No mérito, NEGADO PROVIMENTO ao recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2151969"
                    ],
                    "2151970": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.157. - Processo nº E-04/017/1210/2015 - Recorrente: RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito Tributário, suscitadas pela Recorrente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.910. - PRELIMINAR DE NULIDADE. ARBITRAMENTO. O arbitramento da base de cálculo se deu em razão do fato de o Contribuinte, após ser intimado para apresentar os livros fiscais já devidamente corrigidos após ter sido excluído do regime de tributação especial, não o fez. Tendo em vista a inércia do contribuinte em apresentar os documentos solicitados pelo fisco, o I. Fiscal se viu obrigado a utilizar instituo do arbitramento, onde esse está autorizado a arbitrar os valores das operações quando configurada uma das hipóteses do art. 75, § 1º da Lei nº 2657/96.REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL. Não há que se falar em dolo, culpa ou fraude, vez que, em momento algum houve indícios de ter o contribuinte, ora recorrente, agido de tal forma. Logo, não enseja, no caso dos autos, a aplicação do art. 173, inc. I do CTN. ACOLHIDA PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL. No mérito, restou caracterizada a infração, eis que, no período autuado, o Contribuinte se encontrava desenquadrado do \"regime de apuração em função da receita bruta\", aplicável aos estabelecimentos com \"atividade de fornecimento de alimentação\". Da análise das planilhas fiscais constantes dos arquivos gravados na mídia eletrônica acostada aos autos, é incontroverso o fato de que, no período autuado, as vendas de mercadorias alheias à atividade de fornecimento de alimentação superavam o limite legal máximo de 5% (cinco por cento) do faturamento bruto anual do Contribuinte, além de que várias delas não estavam sujeitas ao regime de substituição tributária, em infringência ao disposto no art. 35, § 3.º, Livro V, do RICMS/RJ e art. 3º, § 2º, da Resolução SEFAZ nº 322/2010. No mérito, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, afastando apenas o período alcançado pela decadência parcial. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2151970"
                    ],
                    "2151971": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.164. - Processo nº E04/034/6793/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.930. - EMENTA: ICMS-IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. O ICMS incide sobre a importação de mercadoria ou bem, cabendo o imposto ao Estado onde estiver domiciliado o estabelecimento do destinatário da mercadoria, de acordo com o § 2°, IX \"a\", do art. 155 da CRFB/88. Mercadoria importada e desembarcada no Porto de Vila Velha/ES. Recorrente figura como adquirente da mercadoria importada - Importação \"por conta e ordem\" adotado. A mercadoria importada é vinculada a atividade fim da Impugnante, localizada no Estado do Rio de Janeiro, para o qual é devido o imposto referente a importação, nos termos do art. 23, I, item 4, alínea a.3, Livro I, do RICMS/00. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2151971"
                    ],
                    "2151972": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.016ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.761. - Processo nº E-04/029/994/2016. - Recorrente: LOGSHORE ARMAZENS GERAIS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.897. - EMENTA: MULTA. DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTO FISCAL. Descumprimento de obrigação acessória exigida, aplicação do Art. 173, inc I, do CTN. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.036. - Processo nº E-04/034/3318/2017. - Recorrente: KAZAROLLI COMÉRCIO DE GUARDA CHUVAS E ARMARINHOS LTDA ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de voto, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 17.898. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Lançamento que descreveu de forma clara a infração cometida - transporte de mercadorias no território do Estado do Rio de Janeiro, sem destinatário certo, desacompanhado do comprovante de pagamento antecipado do ICMS. Presente o nexo causal entre o relato e os dispositivos infringidos. Inocorrência de prejuízo ao direito de defesa. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS SEM DESTINATÁRIO CERTO. Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da Saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte localizado em outra unidade da federação, destinada a consumidor final não contribuinte localizado neste estado. Nas operações a serem realizadas em território fluminense sem destinatário certo, com mercadoria proveniente de outra unidade da Federação e trazida por pessoa não inscrita ou não domiciliada neste Estado, o imposto deverá ser pago antecipadamente, conforme artigo 13 do Livro I do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 71.899 e 68.872. - Processos nºs E-04/006/1090/2013 e E-04/006/1088/2013. - Recorrente: INFOBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, suscitadas pela Recorrente, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitavam. No mérito, propriamente dito, por maioria de votos, foi dado parcial provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator do Acórdão. Vencida a Conselheira Relatora, que negava. - Acórdãos nºs 17.899 e 17.900. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL. Recorrente não logrou êxito em demonstrar a existência de qualquer vício formal ou material apto a ensejar a nulidade do Auto de Infração, o qual se encontra corretamente instruído com a descrição circunstanciada do fato punível, indicação do dispositivo infringido, sanção aplicável, os quadros demonstrativos e demais documentação comprobatória pertinente. Por conseguinte, o Contribuinte exerceu seu direito à ampla defesa e ao contraditório em todas as fases do processo. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. - PREJUDICIAL DECADÊNCIA PARCIAL. Tributo sujeito a lançamento por homologação deve ter seu prazo decadencial contado nos termos do art. 150, § 4º do CTN, salvo se: (I) não houver pagamento a ser homologado; e (II) for comprovada a prática de dolo, fraude ou simulação. A ausência de cobrança de multa agravada demonstra que a conduta fraudulenta não foi sequer aventada pela fiscalização. Tem-se, portanto, que o crédito tributário foi parcialmente alcançado pela decadência. ACOLHIDA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL COM BASE NO ARTIGO 150, §4º DO CTN. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. Restou plenamente demonstrado a infração apontada de omissão de receita e o lançamento fundamenta-se pelo artigo 13, § 1º, inc. XIII, alínea \"f\", da LC Nº 123/06, de modo que não merece reparos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2151972"
                    ],
                    "2151973": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.026ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 54.264. - Processo nº E-04/258.230/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA DA LACRAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.973. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.517. - Processo nº E-04/033/599/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MB 5 COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.974. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.345. - Processo nº E-04/014/527/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ETRANSGER - EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGAS E SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS E DESCARGAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.975. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 72.448, 72.449 e 72.450. - Processos nºs E04/008/1310/2018, E-04/008/1312/2018 e E-04/008/1311/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.976, 17.977 e 17.978. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.200. - Processo nº E-04/011/59/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LITOGRÁFICA CALIFÓRNIA CORTE E IMPRESSÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.979. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2151973"
                    ],
                    "2151974": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.027ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.403. - Processo nº E-04/040/469/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.980. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.174. - Processo nº E-04/031/562/2017. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TTR VIDROS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.981. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.275. - Processo nº E-04/091/1200/2014. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.982. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.524. - Processo nº E-04/034/1430/2017. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.983. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.522. - Processo nº E-04/034/2557/2018. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 17.984. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.406. - Processo nº E-04/046/6170/2017. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONSIGAZ - DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.985. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2151974"
                    ],
                    "2151994": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 09 de janeiro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.428 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8194/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.272 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/36/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.452 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/1300/2017 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 72.330 e 72.331 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/2761/2018 e E-04/034/2759/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.407 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/014/275/2017 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAMOS E WEIDMANN LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 69.346 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/314/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO FIEL DA ESTRADA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2151994"
                    ],
                    "2151128": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.986. - Processo nº E-04/044/228/2017. - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, designado Redator, vencidos os Conselheiros os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Charley Francsiconi Velloso dos Santos que rejeitaram a preliminar. Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deu provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 17.146. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. Passados mais de 05 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador é o período atingido pela decadência. Artigo 150, §4º do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA, PARA AFASTAR A PENALIDADE DO PERÍODO DE FEVEREIRO A SETEMBRO DE 2012. MERITO: CRÉDITO INDEVIDO. MATERIAL DE USO E CONSUMO. PALLETS PARA TRANSPORTE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS INSUMO DE PRODUÇÃO POIS SUA FINALIDADE É PARA O TRANSPORTE DO PRODUTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.783. - Processo nº E-04/037/333/2017. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.193. - EMENTA: ICMS - AÇÃO FISCAL. EMBARAÇO AO PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO. O descumprimento contumaz e reiterado de sucessivas intimações caracteriza embaraço a fiscalização passível de penalidade específica (artigo 65-B, item 1, da Lei nº 2657/96). AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.784. - Processo nº E-04/037/355/2017. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.195. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL COM PREENCHIMENTO INCORRETO OU OMISSO. Mesmo procedida a retificação de dados do arquivo EFD no prazo da 1ª intimação, que deu início ao procedimento fiscalizatório, constitui descumprimento de obrigação acessória passível de penalidade prevista pela legislação vigente (artigo 62-B, inciso II, alínea “b”, item 1, da Lei nº 2657/96). AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.070. - Processo nº E-04/040/003/2017. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolheram a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.219. - EMENTA: ICMS. NÃO ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. DÉBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. Apuração através de exames em livros e documentos fiscais. Devoluções. Operações sujeitas à incidência do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.760. - Processo nº E-04/040/1456/2017. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolheram a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.220. - EMENTA: ICMS. NÃO ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. DÉBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. No Mérito, afigura-se legítima a exigência de ICMS e multa quando o Sujeito Passivo não recolhe o imposto destacado em notas fiscais eletrônicas de emissão própria e não escriturados na sua EFD (Escrituração Fiscal Digital). RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.726. - Processo nº E-04/034/4804/2017. - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.225. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS / FECP. NÃO RECOLHIDO. FRETE - TRANSPORTADOR NÃO INSCRITO (AUTÔNOMO). PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Existentes no auto de infração todos os requisitos previstos na legislação em vigor. Bem como aos argumentos já foram afastados pela Primeira Instância - Evidente intuito protelatório. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO. A Recorrente, remetente das mercadorias e contratante de serviço de transporte de cargas efetuado por transportador autônomo, é qualificada como contribuinte substituto do imposto incidente sobre o serviço de transporte. Prazo para pagamento é até o dia 9 (nove) do mês subsequente, através de DARJ, código de receita 036-1, razão pela qual o auto de infração foi lavrado antes do término do prazo para recolhimento do imposto pelo Contribuinte, ora Recorrente. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.673. - Processo nº E-04/034/13991/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PTE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.259. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. A decisão em análise malfere a regra segundo a qual a nulidade somente deve ser declarada quando o vício não puder ser suprido sem prejuízo ao direito de defesa. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.794 e 71.795. - Processos nºs E-04/022/1354/2017 e E04/022/1348/2017. - Recorrente: MULTIBRANDS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.264 e 17.265. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - GIA-ICMS - APRESENTAR APÓS O PRAZO LEGAL, MAS DENTRO DO PRAZO DA INTIMAÇÃO FISCAL. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122, do Código Tributário Nacional. Legitima, assim, foi a autuação para a exigência do crédito tributário. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.791. - Processo nº E-04/041/609/2017. - Recorrente: PATRICIA DE BARROS CORREIA FAÇANHA E OUTRO. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.272. - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. TRAZENDO A PEÇA RECURSAL MOTIVO RELEVANTE (ARTIGO 253 DO CTE) HÁ QUE SE LEVANTAR A PENA DE PEREMPÇÃO IMPOSTA PARA O EFEITO DO RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.296. - Processo nº E-04/039/96/2016. - Recorrente: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.274. - EMENTA: NOTA DE LANÇAMENTO. OBJETIVO: PREVENIR A DECADÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSAVEL TRIBUTÁRIO. IMPOSTO QUESTIONADO NA ESFERA JUDICIAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS QUE SERVIRAM A LAVRATURA DA NOTA DE LANÇAMENTO NÃO IMPLICAM EM PAGAMENTO. VALORES INDISCUTÍVEIS. NOTA DE LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.804. - Processo nº E-04/034/4256/2016. - Recorrente: godiva alimentos ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.275. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO CONFIGURADO PREJUIZO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. - MERITO: UTILIZAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS PARA O TRANSPORTE DE MERCADORIAS, ASSIM CONSIDERADAS POR TEREM SIDO EMITIDAS ANTES DA DATA DA FABRICAÇÃO DO PRODUTO. ALEGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NÃO COMPROVADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.811. - Processo nº E-04/091/3253/2016. - Recorrente: OLAFASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP. - Recorrida: AFR 64.09-IRAJÁ. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.277. - EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇAO. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES PLAUSÍVEIS. AR COMPROVANDO O RECEBIMENTO EM 28 DE DEZEMBRO. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.136. - Processo nº E-04/036/014/2018. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.306. - EMENTA: ICMS/FECP - PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - ASSINATURA BÁSICA MENSAL - INCIDÊNCIA. A assinatura mensal básica não constitui serviço preparatório, mas contraprestação pelo serviço de comunicação propriamente dito prestado pela concessionária de telefonia, consistente no fornecimento, em caráter continuado, das condições materiais para que ocorra a comunicação entre o usuário e terceiro, encontrando-se, portanto, no âmbito de incidência do ICMS, na forma do aresto do STF RE 912.888/RS, ex vi do disposto pelo artigo 2°, inciso III, da Lei Complementar nº 87/96, artigos 2º, inciso III, 3º, inciso XI, e 4º, inciso X, da Lei nº 2.657/96, cláusula primeira do Convênio ICMS n° 69/98 e Parecer Normativo nº 01/00. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2151128"
                    ],
                    "2152061": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho e Dr. Rogério Barcelos Alves. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e Dra. Claudinéa Silva de Oliveira. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 2.338/2006, processo nº E-01/3731/2005, de ROSÂNGELA DIAS FERREIRA E SILVA (Dra. Jandira Ferreira David - OAB/RJ 40.608). Ausentes a servidora e sua advogada, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Arilene de Souza Paula, para a leitura do relatório e voto, no qual arguiu preliminar de extinção do recurso, sem julgamento do mérito, em razão de decisão judicial, já transitada em julgado, desfavorável à servidora. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, pela extinção do recurso sem o julgamento de seu mérito. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.630/2009, processo nº E-03/32511/1976, de IRACY FERREIRA FERNANDES. Ausente a servidora. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota (Relatora) - dando provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como ilícita a acumulação - e o Conselheiro Revisor, Dr. Amândio Silveira de Araújo, que negou provimento ao recurso de Ofício e considerou lícita a acumulação da servidora, mas com a ressalva de que só poderia acumular 2 (dois) proventos, quando de sua aposentação. Votaram com o Revisor todos os demais Conselheiros presentes, sendo o feito adiado, sine die, apenas para que se colha o voto do Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, que havia pedido vista na sessão anterior. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.981/2012, processo nº E-03/10700601/2007, de RENILDE DE OLIVEIRA PAULA. Ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra Solange Maria Motta Cardoso, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício - adotando o voto de fls. 38/40 dos autos -, considerando lícita a acumulação pugnada pela servidora. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como lícita a acumulação da servidora em tela. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Segunda Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3029/2013, processo nº E-09/7397/1404/2010, de ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS (Dra. Fabiana Duarte Raslan - OAB/RJ 116.490). Presente o servidor, que usou da palavra na forma regimental, após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora. Em seguida a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Fernanda Salles de Sousa, para a leitura do voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar técnico o cargo de inspetor de polícia e com fulcro na Emenda Constitucional nº 66, da Constituição Estadual. Votaram com a Relatora a Revisora, Dra Renata Ferreira da Mota e os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, e Dr. Jorge Alves Pereira. Também votaram negando provimento ao Recurso de Ofício os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e a Dra. Arilene de Souza Paula, mas não com fundamento da Emenda Estadual nº 66, mas sim no Artigo 37, inciso XVI, alínea b da Constituição da República. Votou de forma divergente a Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, que deu provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela não tecnicidade do cargo de inspetor, no presente caso, na forma do Parecer 03/2015-GW da douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Relatora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3044/2013, processo nº UERJ/11009/2010, de ELENA MORAES GARCIA. Presente a servidora, que preferiu não usar da palavra. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dra. Janaína Lara Simões Ferreira (Relatora), Dra. Cristina Vinciprova dos Reis (Revisora), Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dr. Jorge Alves Pereira, Solange Maria Mota Cardoso, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Arilene de Souza Paula, todos negando provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como lícita a acumulação pretendida pela servidora. Nesta oportunidade, também votaram negando provimento ao Recurso de Ofício os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro e a Dra. Renata Ferreira da Mota. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto da Relatora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3048/2013, processo nº E-01/54539/2008, de SEBASTIANA GUARIENTO. Ausente a servidora. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho (Relator), Dra Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Fernanda Salles de Sousa e Dr. Jorge Alves Pereira, todos negando provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como lícita a acumulação e adotando o voto proferido na Câmara às fls. 61/63 do processo. Na oportunidade havia pedido vista a Dra. Claudinéa Silva de Oliveira que, nesta sessão, solicitou a conversão do julgamento em diligência, com ofício à SEEDUC, para que informe o motivo e a fundamentação da demissão ocorrida em 30/11/12, na matrícula 000832133-3 (terceiro vínculo); o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo décimo terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira e Dra. Bianca da Silva Abrahão. Ausente, justificadamente, o Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3299/2014, processo nº E-12/35128/1995, de SÉRGIO CARUSO D´IPPOLITO. Presente o servidor, que preferiu não usar da palavra, na forma regimental. Assim, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso Voluntário, reconhecendo o direito ao enquadramento pretendido pelo servidor. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes, com exceção do Dr. Alexandre de Albuquerque Sá - que negou provimento ao Recurso Voluntário, adotando o voto vencedor na Câmara, às fls. 145/146, vez que não se teria concluído o ato de nomeação no novo cargo, por ausência de publicação - e da Dra. Bianca da Silva Abrahão, que se declarou impedida, por motivo de foro íntimo. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso Voluntário, reconhecendo a possibilidade do enquadramento pugnado pelo servidor, nos termos do voto da Relatora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3569/2017, processo nº E-01/005/774/2014, de MARIA DA GLÓRIA MACHADO BATISTA. Presente a servidora e o seu advogado, que usou da palavra, na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora. Após a sustentação oral do patrono, a Presidência passou a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Fernanda Salles de Sousa, para a leitura de seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por reconhecer a tecnicidade do cargo de fiscal de atividades municipais, ocupado pela servidora. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pugnada pela servidora, nos termos do voto da Relatora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 2956/2012, processo nº E-02/449/2010, de DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA. Ausente a servidora. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula (Relatora, adotando voto de fls. 27/28), Dr. Amândio Silveira de Araújo (Revisor), Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Jorge Alves Pereira e Dr. Rogério Barcelos Alves, todos dando provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como ilícita a acumulação da servidora. Na ocasião, votou de forma divergente o Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, negando provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto de fls. 25/26 e aduzindo que a atividade é insalubre e não poderia o servidor esperar o Estado legislar sobre o tema, na forma do Pacto de São José da Costa Rica. Na sessão de hoje, pediram vista os Conselheiros Dra. Claudinéa Silva de Oliveira e Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, tendo em vista a informação no SIGRH de que a servidora já vem recebendo o adicional de insalubridade em seus vencimentos; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo vigésimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente, justificadamente, a Dra. Bianca da Silva Abrahão. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3518/2016, processo nº E-01/005/314/2014, de MARCELO DE MELLO MARTINS. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pretendida pelo servidor. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3539/2016, processo nº E-26/34357/2011, de CRISTIANE MARINHO PONTES. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, que requereu a suspensão do julgamento para a adequação de seu voto à análise da questão de fundo; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3535/2016, processo nº E-01/005/417/2014, de FERNANDO ÁVILA TEIXEIRA DA SILVA. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto de fls. 40/45 dos autos. Também votou negando provimento ao Recurso de Ofício a Conselheira Revisora, Dra. Fernanda Salles de Sousa, mas com fulcro na Emenda à Constituição Estadual nº 66 e não pela decadência, tendo em vista o teor das Súmulas 346 e 473 do STF. Votaram com o Relator os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Arilene de Souza Paula e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Votaram de forma divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, as Conselheiras Dra. Claudinéa Silva de Oliveira e Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, entendendo pela ilicitude da acumulação, em razão da inconstitucionalidade formal e material da Emenda nº 66 e com base no Parecer GW nº 3/15, da lavra da Douta Procuradoria Geral do Estado. Por fim, requereu o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá a expedição de ofício à SEEDUC e à Polícia Civil deste Estado, para que informem o quadro de horários do servidor; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo décimo oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quinta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Arilene de Souza Paula e Dra. Claudinéa Silva de Oliveira. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3536/2016, processo nº E-01/005/549/2014, de VITOR HUGO SALATIEL PULITINI. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto de fls. 48/50 dos autos e considerando lícita a acumulação pretendida pelo servidor. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3540/2016, processo nº E-01/005/379/2014, de CARLOS FERNANDO FERREIRA DE ARAÚJO. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pugnada pelo servidor. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3285/2014, processo nº E-08/601691/2011, de RUTH CORRÊA. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pugnada pela servidora. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo vigésimo nono dia do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sexta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Arilene de Souza Paula e Dr. Marcelo Alves Freire. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3053/2013, processo nº E-03/11000920/2008, de ROBERTO VIEIRA MATTOS. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pretendida pelo servidor, por entender que o cargo de artífice seria técnico. Votaram com a Relatora os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota (Revisora) e o Dr. Marcelo Alves Freire, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira; o que foi deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3365/2014, processo nº E-08/602286/2009, de SANDRA AUGUSTA LIMA DE PAULA SANTOS. Presente a servidora, que preferiu não usar da palavra, na forma regimental. Assim, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pugnada pela servidora, tendo em vista que o Decreto Estadual nº 46.214/18 declarou a nulidade do Decreto Estadual nº 13.042/89. Votaram com a Relatora os Conselheiros Dra Fernanda Salles de Sousa (Revisora), Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Arilene de Souza Paula, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho e o Dr. Jorge Alves Pereira, quando então requereu o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá a expedição de ofícios à União (Marinha do Brasil) e à SES, para que informem a carga horária atualizada da servidora e quadro de horários discriminado; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3295/2014, processo nº E-26/36153/2010, de THEREZA COELHO DE BARROS FERNANDES. Em sessão anterior, já haviam votado as Conselheiras Dra. Solange Maria Motta Cardoso - que adotou voto de fls. 48/51 dos autos - e a Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, que negavam provimento ao Recurso de Ofício e consideravam lícita a acumulação da servidora. Estando ausente a servidora, nesta sessão, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Dra. Fernanda Salles de Sousa, que havia pedido diligência. Considerando que o contrato temporário da servidora em comento encerrou-se junto à FAETEC em 1/02/15, arguiu a referida Conselheira uma preliminar de perda de objeto do processo, no que fora acompanhada por todos os demais Conselheiros presentes, à exceção da Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, que não mais integra o Colegiado. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em reconhecer a preliminar de perda de objeto do processo. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo décimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sétima Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, retirando de pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3583/2017, processo nº E-03/012/1069/2014, de FÁBIA PALMA SABB DA TORRE e do Recurso de Ofício nº 3576/2017, processo nº E-08/605354/2012, de MARIA RITA GOMES FREIRE, em razão da ausência justificada do Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, respectivamente Relator e Revisor dos referidos feitos. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3026/2013, processo nº E-03/2310328/2006, de JOSÉ MÁRCIO ROCHA VENÂNCIO. Em sessão anterior, já haviam votado as Conselheiras Dra. Renata Ferreira da Mota (Relatora), Dra. Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Fernanda Salles de Sousa e Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, todos negando provimento ao Recurso de Ofício e considerando lícita a acumulação pugnada pelo servidor, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira. Nesta sessão, a Dra. Claudinéa votou de forma divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício e entendendo pela ilicitude da acumulação, considerando a inconstitucionalidade formal e material da Emenda à Constituição Estadual nº 66 e em razão do Decreto 46.236/18, que atribuiu eficácia ao Parecer RBAR 12/2016 da douta Procuradoria Geral do Estado, com matéria também examinada no Parecer GW - 03/15, da referida Casa. Em seguida, acompanharam a Relatora os Conselheiros Dr. Marcelo Alves Freire, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Jorge Alves Pereira e a Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, todos negando provimento ao Recurso de Ofício. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação do servidor em tela. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo vigésimo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Oitava Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e Dr. Alexandre de Albuquerque Sá. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, Dr. Rogério Barcelos Alves e Dra. Renata Ferreira da Mota. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3583/2017, processo nº E-03/012/1069/2014, de FÁBIA PALMA SABB DA TORRE. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pretendida pela servidora. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3576/2017, processo nº E-08/605354/2012, de MARIA RITA GOMES FREIRE. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Fernanda Salles de Sousa, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto proferido às fls. 51/52 dos autos e reconhecendo o direito à transformação pugnada pela servidora. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, concedendo a transformação solicitada, nos termos do voto da Relatora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3306/2014, processo nº E-01/004/932/2013, de MARIA DE FÁTIMA CARIOLY. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, por não ser possível o enquadramento pugnado pela servidora. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto da Relatora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3480/2015, processo nº UERJ/12196/2010, de FÁTIMA NAPOLEÃO. Presente a servidora, que usou da palavra, na forma regimental, logo após a leitura do relatório pela Conselheira Relatora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, informando que já se encontra aposentada junto à Fundação Municipal de Saúde de Niterói. Assim, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão da inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 13.042/89, reconhecida pelo Tribunal de Justiça deste Estado. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pugnada pela servidora, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Nona Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira e Dra. Renata Ferreira da Mota. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. Rogério Barcelos Alves. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3297/2014, processo nº E-26/33272/2011, de ANTONIO CÍCERO CASSIANO SOUSA. Presente o servidor, que preferiu não fazer uso da palavra, na forma regimental. Assim, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pretendida pelo servidor. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto da Relatora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3382/2014, processo nº E-03/2110885/2009, de ZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, que arguiu preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do inciso I do Artigo 8º do Regimento Interno do Colegiado, tendo em vista que a servidora teve o seu pleito negado, por unanimidade, na Câmara. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em não conhecer do Recurso Voluntário, nos termos do inciso I do Artigo 8º do Regimento Interno do CRASE/RJ. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3578/2017, processo nº E-03/2110044/2011, de ROSI FÁTIMA ANTUNES MORAES. Presente a servidora, que preferiu não fazer uso da palavra, na forma regimental. Assim, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pugnada pela servidora. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3588/2017, processo nº E-02/470/2008, de CARLOS ALBERTO DIAS. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Jorge Alves Pereira, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido às fls. 46/57 dos autos, pela concessão do adicional de insalubridade requerido. Votou com o Relator o Conselheiro Dr. Marcelo Alves Freire. Votou de forma divergente a Conselheira Revisora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, que deu provimento ao Recurso de Ofício, em razão da ausência de previsão legal para a concessão do referido benefício. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, considerando que no SIGRH já consta recebimento de adicional de insalubridade pelo servidor em comento, o que poderia apontar para uma perda de objeto do presente processo; o que foi deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2152061"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2152050": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8557 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Gestão de Documentos, os servidores indicados a seguir, sob a presidência do primeiro e suplência do segundo:\r\n\r\nCOSME MARCIO MARTINS - ID Funcional nº 4417296-6 - Chefe de Departamento \r\n\r\nNILTON CORRÊA ALVES - ID Funcional nº 2715922-1 - Assistente II/Arquivista\r\n\r\nROSANGELA DE A. MARTINS - ID Funcional nº 4187347-5 - Chefe de Divisão\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS DRUMMOND - ID Funcional nº 5095705-8 - Chefe de Departamento\r\n\r\nNELSON CORRÊA ALVES - ID Funcinal nº 2715933-7 - Assistente II/Arquivista\r\n\r\nANGELA TEBALDI - ID Funcional nº 4270245-3 - Chefe de Divisão \r\n\r\nBERTA ROSA DA SILVA RIBEIRO - ID Funcional nº 3223964-5 - Secretário I\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 2714914-5 - Analista de Sistemas\r\n\r\nHELLEN SARAPU - ID Funcional nº 3223994-7 - Chefe de Divisão de Biblioteca\r\n\r\nCAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOs - ID Funcional nº 0570221-6 -Assessor Chefe\r\n\r\nEDUARDO GOMES BRAGA - ID Funcional nº 4326723-8 - Coordenador de Operações\r\n\r\nLUCIANA MORAES MARTINS - ID Funcional nº 5094312-0 - Assistente II\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão citada no artigo anterior terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. implementação das normas e procedimentos de Gestão Documental;\r\n\r\nII. elaboração e atualização do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade;\r\n\r\nIII. fiscalização em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos;\r\n\r\nIV. gerenciamento e controle do acesso aos documentos;\r\n\r\nV. gerenciamento dos procedimentos de seleção e destinação dos documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Gestão de Documentos será desenvolvido pela CEPERJ, sob a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro-Aperj, em cumprimento ao Decreto nº 43597, de 24 de agosto de 2012.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fazendo cessar os efeitos da Portaria CEPERJ nº 8341, de 05 de outubro de 2009 e Portaria CEPERJ/PR nº 8429, de 26 de dezembro de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2152050"
                        ],
                        "2152051": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8558 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Proc. Adm. nº E-04/168/100484/2018, e considerando o disposto na Portaria CGE/RJ nº 179, de 27/03/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 44.489, de 25/11/2013, a Comissão de Reavaliação dos Bens Móveis da Fundação CEPERJ, que será composta sem prejuízo de suas funções, pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, cujos trabalhos serão realizados no período de 14.12.2018 a 28.12.2018:\r\n\r\nEdgard Luiz Lucchesi - ID Funcional nº 3215575-1 - Presidente;\r\n\r\nMarcos Aurélio de Moraes Guimarães Filho - ID Funcional nº 5095833-0 - Membro;\r\n\r\nHugo Gomes Salgueiro da Silva - ID Funcional nº 5070103-7 - Membro;\r\n\r\nPedro Henrique Guerra de Araujo - ID Funcional nº 5094305-7 - Membro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2152051"
                        ],
                        "2152057": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a JOARNICE DE SOUZA ALVES, com fundamento no art. 14, da Lei n° 5.260/08, publicada no D.O. de 12.06.2008, conforme Ofício PGE/PG7/FWT n° 70/2018, com efeitos a contar de 14.09.2018, referente ao processo n° E-04/157/16677/2018.\r\n\r\nId: 2152057"
                        ],
                        "2151961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/244/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 33/2017, referente a MILENE SILVA KROPF GOMES. \r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5884/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 395/2018, referente a ANGELA MARIA MELLO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/251/A/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 447/2018, referente a MARIA APARECIDA CESAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/100165/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 413/2018, referente a RITA DE CÁSSIA MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/204/100032/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 27/2018, referente a CARLA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/289/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 167/2018, referente a REGINA CELI DE SÁ BRUNO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/092/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2018, referente a ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100093/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 233/2018, referente a HUGO LEONARDO PESSANHA TATAGIBA. \r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/492/31/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 102/2018, referente a EDUARDO FERREIRA DE MESQUITA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/102677/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº454/2018, referente a MARIA DA GLORIA VERISSIMO BRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/100151/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/2018, referente a ROSEMBERG MARTINS DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/232/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 2260/2017, referente a VIRGÍNIA MARIA MOURA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/1982/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 24/2018, referente a GENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3675/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 379/2018, referente a CARLOS AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4190/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 376/2018, referente a MARINAIDI ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/163/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2018, referente a JORGE DO VALE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/9465/1997 - HOMOLOGO a certidão nº 442/2018, referente a EDINA MARCIA FERREIRA MONSUETE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/182/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 378/2018, referente a ALCILEY DIAS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604/870/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 342/2018, referente a CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA.\r\n\r\nDE 10/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2744/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 372/2018, referente a SÔNIA DE AZEVEDO PIRES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/396/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 02/2018, referente a MARIA DE LOURDES RIBEIRO DANTAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/204/100043/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/2018, referente a GUSTAVO FRANCO CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/3551/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 45/2018, referente a MARCELO MELLO VALENÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/27/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 525/2018, referente a LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA QUIRINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/3697/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 406/2018, referente a SULAMITA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/149/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 196/2017, referente a RENATO FARIAS ALVARENGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/55/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 55/2017, referente a ROBSON NEI RAMOS DE SANT'ANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/210/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 268/2017, referente a MARCIO CAJÃO DA ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/014/1705/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2018, referente a LUZIA MARLENE FRANCISCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100086/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº718/2018, referente a ITALO SALVATORE DE BARTOLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2876/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 348/2018, referente a PEDRO HENRIQUE AMANTINO MANSO, tornando sem efeito o despacho de 24/11/2016, que homologou a Certidão nº 447/2016, publicada no D.O. de 29/11/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1112/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 225/2018, referente a ROZILDA PETRONILHA DE MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/80/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 269/2014, referente a PAULO BRITO DA FONSECA.\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/101/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 149/2017, referente a TULLIUS EUGENIO DE SOUZA ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/1165/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2018, referente a RODRIGO LOPES SANT'ANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/657/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2018, referente a MARCOS DE LIMA PINTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3064/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 158/2018, referente a MAURO VIEIRA MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/101825/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 452/2018, referente a LUIZ HENRIQUE COSTA GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/204/100906/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 33/2018, referente a PEDRO PAULO AMARAL PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/100054/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2018, referente a JUSSARA DE SIQUEIRA BARBOSA DA CONCEIÇÃO, tornando sem efeito o despacho de 20/03/2006, que homologou a Certidão nº 029/2005, publicada no D.O. de 22/03/2006 pelo processo nº E-01/13617/2001\r\n\r\nId: 2151961"
                        ],
                        "2151856": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/100.487/2018 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DE SOUZA, Servente, matrícula nº 292.583-2 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9, Parágrafo Único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social nos períodos 01/02/1979 a 31/03/1982, desprezando os períodos de 01/06/82 a 31/12/84, 01/01/85 a 31/10/87, 01/12/87 a 31/10/88, 01/12/88 a 28/02/91, 02/10/89 a 10/04/92, 01/08/91 a 30/09/93, 01/09/94 a 28/02/95, 01/04/06 a 31/10/07, 01/01/08 a 31/01/08, 01/03/08 a 30/06/10 por serem concomitantes com o PRODERJ, totalizando 1.155 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2151856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2152081": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 818\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/707/2016.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Altera a Resolução Conjunta SEOBRAS/SETRANS nº 817 de 04 de Dezembro de 2018, publicada no D.O. de 06 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir de 05 de outubro de 2018. Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE : Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nUO: 3101- Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n9.344.158,09\r\n\r\nDestinados a Obras de Expansão do Sistema de Bondes de Santa Teresa. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n7.705.841,91\r\n\r\nDestinados à Aquisição de Bonde para o Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.050.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nSecretária de Estado de Obras e Habitação - Interina\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\nId: 2152081"
                    ],
                    "2152083": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100488/2018 - Em conformidade com o inciso IX, do artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 45/2018, da Auditoria Geral do Estado, e Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, à fl. 22, APROVO a Prestação de Contas, relativa ao Convênio nº 009/2009, celebrado em 09/11/2009, com o Município de Valença (convenente), e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/604/2018 - Em conformidade com o inciso IX, do artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 45/2018, da Auditoria Geral do Estado, Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, à fl. 100, e, de acordo com todos os procedimentos mencionados na manifestação de fls.107/111, e principalmente, na respectiva análise de fls. 115/118, APROVO a Prestação de Contas Final, no valor de R$ 175.866,31(cento e setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), referente aos cinco repasses efetuados pelo Estado, relativos ao Convênio nº 023/2014, celebrado em 21/03/2014, com o Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/692/2016 - Em conformidade com o inciso IX, do artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 45/2018, da Auditoria Geral do Estado, e Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, à fl. 216, APROVO a Prestação de Contas de Parcela Única, relativa ao Convênio nº 174/2014, celebrado em 30/04/2014, com o Município de São João da Barra (convenente), e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 2152083"
                    ],
                    "2152194": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/100403/2018 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, designada pela Resolução SEOBRAS nº 1546, de 18 de Julho de 2018, publicado em 20 de julho de 2018 e sua alteração, por meio da Resolução n° 1551 de 02 de agosto de 2018, publicada no dia 20 de agosto de 2018, constante da Ata do presente administrativo e na legislação vigente. HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SEOBRAS-RJ n° 03/2018, cujo o objeto é a aquisição e montagem de mobiliário destinado à Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense de Belford Roxo, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. ADJUDICO o objeto do certame a Empresa CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. (00.366.257/0001-61), no Valor Total de R$ 361.026,39 (trezentos e sessenta e um mil vinte e seis reais e trinta e nove centavos) para o Lote 1, com quinze itens: 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 17, 19, 20, 21 e 22 e CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. (00.366.257/0001-61), no Valor Total de R$ 144.848,46 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos) para o Lote 2, com sete itens: 3, 12, 13, 14, 15, 16 e 18, perfazendo o Valor Total de R$ 505.874,86 (quinhentos e cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), total da economia 33,60% (trinta e três vírgula sessenta por cento).\r\n\r\nId: 2152194"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151795": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/103431/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Readequação do Cronograma, referente ao Contrato n° 076/2013, para a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS NA RJ-151, NO TRECHO: RJ-147 (PARAPEÚNA) - ENTRONCAMENTO COM A RJ-137, JUNTO AO RIO PRETO (DIVISA RJ/MG), COM 32,09 KM DE EXTENSÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, objeto do Processo n° E-17/205.804/2012, a cargo do CONSÓRCIO RJ-151. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/103716/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação de Cronograma, referente do Contrato n° 027/2018, necessário ao prosseguimento da execução das OBRAS DE CONTENÇÃO NO KM 19 DA RJ-155, SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, objeto do Processo n° E-17/003/006712/2016, a cargo da firma SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., ficando aprovado o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/105253/2018 - AUTORIZO o Aditivo, referente à adequação de cronograma relativo à execução das OBRAS DE CONTENÇÃO COM MURO DE GABIÃO NA RJ-158, TRECHO CAMPOS - SÃO FIDÉLIS, objeto do Processo n° E-17/003/100094/2018, a cargo da firma JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/105208/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato n° 74/2014, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 31/12/2018 e, transferindo seu término para 28/06/2019, sem acréscimo do valor contratual, necessário à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, COM UM COMPRIMENTO DE 1.344,30 METROS E 16,20 METROS DE LARGURA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, objeto do Processo n° E-17/205.762/2012, a cargo da firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 2151795"
                        ],
                        "2152098": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.434/2013 - Fica prorrogada até o dia 31/03/2019, com efetividade a partir de 01/08/2018, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0131/2013, com a empresa Alma Arquitetura e Construção EIRELI, referente aos serviços de elaboração de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas e orçamento para reconstrução do pier de atracação e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Botafogo no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Com base no Parecer da Assessoria Jurídica da EMOP, até que sejam realizadas todas as providências gerenciais necessárias à continuidade de contrato, inclusive a obtenção das diversas licenças pela contratada.\r\n\r\nId: 2152098"
                        ],
                        "2151415": [
                            "I - Ata",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM ONZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 11/12/2018, às 10 horas, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA, ID nº 5087191-, representante da Secretaria de Estado de Obras e Habitação; VICE-PRESIDENTE: PAULO ALEXANDRE MAR TINS REIS, ID nº 623600-6, Diretor Presidente da EMOP; MEMBROS: AMADEU DA COSTA RODRIGUES ID nº 4385186-0, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, ID nº 5091015-9, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, ID nº 5085779-7, PAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA, ID nº 508238-0, representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO ID n°2852905-7, representantes dos funcionários da empresa; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID nº 623594-8; III - DELIBERAÇÕES: Reuniram-se nesta data, além dos Conselheiros, os senhores Edgard de Andrade Gomes da Silva, Diretor de Administração e Finanças, Francisco José Duarte Lopes, Assessor de Contabilidade Analítica, Victor Alberto Ferreira Corrêa, Assessor da DAF e a senhora Letícia Pelosi Martins, Coordenadora Jurídica e de Compliance. Foram discutidos e analisados nesta reunião os seguintes instrumentos e processos apresentados pela EMOP: Item 1 - Foi apresentado ao Conselho, para ciência, o processo de Prestação de Contas 2016, que será encaminhado para aprovação, a Auditoria Geral do Estado - AGE; Item 2 - O Conselho solicitou na reunião de 25.10.18 a análise do item do balanço denominado “provisão de contingência”. O assessor da ACONT informa que implementaram ações para identificar a origem da conta e veem aguardando orientações dos orgãos técnicos (AGE e Controladoria Geral) de como solucionar futuramente esse item; Item 3 - O diretor presidente da EMOP apresenta o informativo interno, O GIRO; Item 4 - Apresentou também ao Conselho o material de divulgação do Regulamento de Licitações e Contratos e do Código de Conduta e Integridade; Item 5 - Reembolso de despesas com honorários advocatícios. O Conselho delibera pela aprovação e autorização de reembolso de valores despendidos a título de honorários advocatícios com defesas judiciais nos processos E-17/002/100.556/2018 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); E-17/002/100.557/2018 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme manifestação favorável da assessoria jurídica da EMOP, observada suas condições prévias e fundamentos da Lei Estadual nº 6.450/13 e do Estatuto Social da empresa; IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018. Presidente ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA, Vice-Presidente PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, Conselheiros: AMADEU DA COSTA RODRIGUES, JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, PAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA e JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOÃO LUIZ REIS DA SILVA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPAULO ROBERTO V. PORTELLA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2151415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2152022": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/008/38/2018 - HOMOLOGO o resultado do PE 004/18, autorizando a despesa e divulgando os resultados, conforme: ITEM 01 ADJUDICADO à empresa QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP (ANTIGA QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.EPP) (06.210.076/0001-28), com valor de R$ 43.428,00 (quarenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais), ITEM 02 ADJUDICADO à empresa QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP (ANTIGA QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.EPP) (06.210.076/0001-28), com valor de R$ 12.892,00 (doze mil oitocentos e noventa e dois reais), ITEM 03 ADJUDICADO à empresa QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP (ANTIGA QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.EPP) (06.210.076/0001-28), com valor de R$ 5.360,00 (cinco mil trezentos e sessenta reais), ITEM 04 DESERTO, ITEM 05 ADJUDICADO à empresa RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (11.496.190/0001-04), com valor de R$ 6.966,70 (seis mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), ITEM 06 ADJUDICADO à empresa RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (11.496.190/0001-04), com valor de R$ 5.283,30 (cinco mil duzentos e oitenta e três reais e trinta centavos), ITEM 07 ADJUDICADO à empresa VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA (27.975.551/0001-27), com valor de R$ 8.317,00 (oito mil trezentos e dezessete reais), ITEM 08 ADJUDICADO à empresa ALCA TELECOM MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS LTDA (19.726.449/0001-60), com valor de R$ 395.800,00 (trezentos e noventa e cinco reais), ITEM 09 ADJUDICADO à empresa PRIMETECH INFORMÁTICA LTDA (03.812.745/0001-43), com valor de R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais), ITEM 10 ADJUDICADO à empresa PRIMETECH INFORMÁTICA LTDA (03.812.745/0001-43), com valor de R$ 215.100,00 (duzentos e quinze mil e cem reais), ITEM 11 ADJUDICADO à empresa PRIMETECH INFORMÁTICA LTDA (03.812.745/0001-43), com valor de R$ 69.700,00 (sessenta e nove mil e setecentos reais), ITEM 12 DESERTO, totalizando o valor global de R$ 902.347,00 (novecentos e dois mil trezentos e quarenta e sete reais). \r\n\r\nId: 2152022"
                    ],
                    "2151852": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/100079/2018 - DEFIRO a Licença Sem Vencimentos para Cumprimento de Estágio Probatório no cargo Papiloscopista Policial, ao servidor ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA, Inspetor de Polícia de 5ª classe, ID Funcional nº 5.006.992-6, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 11 de outubro de 2018, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/100939/2018 - DEFIRO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares, ao servidor BRUNO SETTON GONCALVES, Inspetor de Polícia de 5ª classe, ID Funcional nº 5.033.281-3, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01 de dezembro de 2018, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei n° 220/75, artigo 1º, do Decreto nº 5.146/81 e artigo 1º, da Resolução nº 349/90.\r\n\r\nId: 2151852"
                    ],
                    "2151755": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/404/100015/2018 - CÉSAR FERNANDES PALMEIRA, ID Funcional n° 2.998.485-8 - 1.369 dias prestados á Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/100049/2018 - ESTANISLAU CATARINO DE SOUZA, ID Funcional n° 2.938.257-2 - 1.113 dias prestados ao CEFET.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/328/100021/2018 - RONALDO DAVID FERNANDES DE FREITAS, ID Funcional n° 2.996.215-3 - 186 dias prestados á ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101258/2018 - SERGIO PELLEGRINO LAGO, ID Funcional n° 2.944.116-1 - 92 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/100145/2018 - WALQUIR CORREA DA ROCHA, ID Funcional n° 2.985.602-7 - 123 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2151755"
                    ],
                    "2151787": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/100042/2018 - JOSÉ LUIZ RAGGIO, ID 2.948.144-9 - período base de 10/12/1990 a 08/12/1995, 03 meses. CONCEDO a Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/100042/2018 - JOSÉ LUIZ RAGGIO, ID 2.948.144-9: TORNA SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 27/08/1998, publicado no D.O. nº 162, de 01/09/1998, que através do Processo nº E-09/3749/1013/1998, concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativos ao período base de 10/12/1990 a 08/12/1995.\r\n\r\nId: 2151787"
                    ],
                    "2151909": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 961 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kits Lanche, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-09/094/651/2017\r\n\r\n131/2018\r\n\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades “tipo polenguinho” 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nOPM\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\n1º TEM PM RG 84.455 KELLI GRASSO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n056.539.217-42\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n\r\n072.722.037-30\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n\r\n037.950.907-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n\r\n055.146.807-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.117 MARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA \r\n\r\n108.150.297-56\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.116 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n\r\n019.323.297-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 77.575 LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n098.194.217-21\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n\r\n021.425.047-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.136 FÁBIO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n070.724.047-67\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 73.312 ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA\r\n\r\n092.383.867-81\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n\r\n682.930.117-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n121.721.697.90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n042.792.037-94\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nTEN PM RG 104.591 PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA \r\n\r\n123.159.097-16\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n\r\n122.701.907-12\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 77.453 EUDES MENDES SILVA\r\n\r\n033.446.967-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.039 MARCELO DO CARMO VIEIRA\r\n\r\n019.010-297-78\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n\r\n048.099.997-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n\r\n096.899.887-94\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 54.547 MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n007.135.107-81\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 75.729 THIAGO PAES MARINS\r\n\r\n081.128.177-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 51.898 SÉRGIO LUÍS DA SILVA DUARTE\r\n\r\n009.472.647-79\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 35.112 WANY RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n663.155.147-15\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n\r\n012.986.297-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.850 MARIA ISABEL SILVA CONCEIÇÃO SARDINHA\r\n\r\n088.526.727-37\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n\r\n007.480.987-27\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHAES ALVES\r\n\r\n078.964.137-38\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 85.150 WALLACY BONIFACIO VELASCO\r\n\r\n121.652.747-45\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 85.986 PAULO JORGE FERRO\r\n\r\n083.818.547-92\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.620 MAICON SCHIMIT BARIZON\r\n\r\n087.195.777-96\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n12º BPM/ CRECHE 12º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 60.627 FIRMINO DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n941.237.487-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n010.650.807-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 58.049 DENILSON MENDES MACHADO\r\n\r\n022.172.597-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n\r\n084.533.687-83\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n011.906.267-48\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n\r\n033.980.467-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nTEN CEL PM RG 57.358 DANIELE DE ALMEIDA NEDER\r\n\r\n070.071.267-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 56.806 CHARLES BERUTH DOS SANTOS\r\n\r\n011.416.487.84\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.529 MÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n\r\n041.287.477-69\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORRÊA ACA\r\n\r\n052.804.257-29\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 38.048 ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n668.669.957-87\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.897 JORGE LUIZ PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n003.370.877-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n087.836.607-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 81.955 CARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA\r\n\r\n053.474.317-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 104.011 TAÍSA PINTO DE BASTOS\r\n\r\n091.030.227-81\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.330 ELTON COSTA GOMES\r\n\r\n093.894.817-24\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 87.789 ANDRESSA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n111.483.752-16\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.062 ADSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n006.872.537-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.677 BRUNO VIEIRA PALMA\r\n\r\n086.360.497-84\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 83.915 RAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\n100.561.837-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n075.818.337-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n087.888.217-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.615 JOSÉ RENATO PINHEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n000.494.317-14\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n\r\n075.943.777-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 48.160 PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA\r\n\r\n846.762.217-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n849.322.607-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n\r\n100.566.647-45\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n054.926.437-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.844 SUELEN BAZONI SERÓDIO\r\n\r\n117.937.957-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.084 SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n072.692.367-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.987 JORGE LUIZ PORTELA JUNIOR\r\n\r\n069.407.097-11\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 96.323 SAMMY MORA GOUVEA\r\n\r\n150.664.857-67\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.537 EDUARDO DE OLIVEIRA ZELAQUETE\r\n\r\n078.361.687-27\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n\r\n037.802.437-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n\r\n027.184.667-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n080.951.587-39\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 44.576 ISAIAS MARQUES MEDEIROS\r\n\r\n794.124.597-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n021.780.677-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS\r\n\r\n229.983.557-39\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.464 YURI PASSOS CORREA\r\n\r\n124.954.517-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA DO CARMO\r\n\r\n811.551.157-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 87.194 SILVANO VITAL SILVA\r\n\r\n055.530.647-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRÉ DIAS CORREA\r\n\r\n070.325.297-63\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n\r\n730.764.817-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n11.351.917-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.786 REYNOLD PEREIRA CORRÊA\r\n\r\n078.801.497-83\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n\r\n041.827.207-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.657 ISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n\r\n070.953.557-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 44.972 JOSÉ LUÍS FILGUEIRA COELHO\r\n\r\n887.654.907-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.317 GREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n087.167.617-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 61.270 MÁRCIO SILVEIRA\r\n\r\n039.324.637-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n096.350.567-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n\r\n030.354.777-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n\r\n032.526.437-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.696 GUILHERME NOGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n054.156.377-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n010.516.987-07\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n\r\n020.743.007--19\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.525 RUDSON DE LIMA CASTRO\r\n\r\n078.189.297-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 56.991 WASHINGTON LUIS DAS DORES ROCHA\r\n\r\n026.989.937-58\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.077 ELENILSON FREITTAS DA SILVA\r\n\r\n041.947.447-13\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.846 SANDRO FERREIRA ALVES\r\n\r\n022.042.417-92\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n\r\n129.914.917-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n\r\n013.324.467-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.307 FÁBIO CARDOSO PACHECO\r\n\r\n084.033.457-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.554 DIEGO MIRANDA DIAS PAIXÃO\r\n\r\n100.002.287-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 58.851 PAULO HENRIQUE SIQUEIRA SANTANA\r\n\r\n015.765.177-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n\r\n127.608.857-47\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n017.722.747-80\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 56.918 WANDERSOND DE SOUZA VITA\r\n\r\n933.600.617-72\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n\r\n070.325.297-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 41.410 MARCELO SEBASTIÃO MAIA\r\n\r\n847.440.907-10\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 58.348 JAIR DAMASCENO DE ARAÚJO \r\n\r\n929.901.267-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.154 ODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n004.926.417-65\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 49.908 MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n922.567.837-15\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 106.022 VINICIUS LEAL MORAES\r\n\r\n106.641.777-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n\r\n004.249.627-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 80.519 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n090.293.917-31\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n037.382.887-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMAJ PM RG 67.805 MARCELO DE CASTRO COBARGE\r\n\r\n056.270.927-42\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n\r\n091.026.547-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 93.052 ALESSANDRA TAYSA FERREIRA GOMES\r\n\r\n135.751.157-45\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCAP PM RG 70.882 RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n132.289.247-42\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.326 IRIS SILVEIRA GOMES VIANA\r\n\r\n132.289.247-42\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n011.842.257-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n\r\n092.348.577-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\n811.970.047-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.407 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n036.298.607-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCAP PM RG 80.666 ALINE DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n093.025.507-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n113.846.907-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n\r\n044.583.917-12\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTÔNIO QUINTANILHA BRITO\r\n\r\n980.733.977-49\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 55.004 LUIS ANTONIO FERNANDES LEONOR\r\n\r\n023.345.747-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 60.073 ANDERSON RODEGUERI\r\n\r\n016.873.427-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n\r\n052.865.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n\r\n958.062.617-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 91.377 ANA PAULA MORAES CARVALHO MENDES\r\n\r\n090.759.157-48\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCSM\r\n\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA\r\n\r\n887.491.187-49\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n\r\n147.513.447-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 51.536 OLDAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n902.689.897-53\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.526 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS\r\n\r\n070.981.027-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n\r\n255.536.407-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 56.678 MARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n035.506.137-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n030.000.907-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n073.002.057-63\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n\r\n025.133.037-09 \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n\r\n809.523.307-25\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n002.806.047-42\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n\r\n098.831.627-74\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n053.980.087-22\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n\r\n053.852.847-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n119.800.667-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.149 DEIVID SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n053.793.067-13\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n\r\n937.919.257-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.617 JÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n025.648.947-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando à aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2151909"
                    ],
                    "2151908": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 966 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionados, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/410/2017\r\n\r\n220/2017\r\n\r\nServiço de Apoio Administrativo para várias unidades da PMERJ\r\n\r\nDGP\r\n\r\nMAJ PM RG 79.100 MARCELO ANDRE PENICHE DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n021.364.797-41\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.428 RENE GALINDO MANDACARY\r\n\r\n121.362.497-54\r\n\r\nSD PM RG 104.521 ANDRESSA DA SILVA SOUZA \r\n\r\n100.632.577-85\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/923/2015\r\n\r\n020/2016\r\n\r\nPrestação de serviço de cozinha e copeiragem\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n113.846.907-60\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.520 MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA\r\n\r\n008.871.437-33\r\n\r\nSUBTEN PM RG 55.163 RICARDO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n013.924.797-11\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 967 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços, abaixo relacionados, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/1816/2013\r\n\r\n025/2014\r\n\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação nos Imóveis da PMERJ\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.127 GABRIEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n076.530.297-79\r\n\r\nCAP PM RG 82.541 THAIBETH DUARTE DA CUNHA LOPES\r\n\r\n115.839.567-19\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KÁTIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\n035.305.887-41\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/1816/2013\r\n\r\n025/2014\r\n\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação nos Imóveis da PMERJ\r\n\r\nDPAS\r\n\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n\r\n089.419.927-70\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n\r\n147.513.447-90\r\n\r\n2º SGT PM RG 67.267 ALINE SANTOS DE OLIVEIRA CATÃO\r\n\r\n070.680.397-31\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/923/2015\r\n\r\n020/2016\r\n\r\nPrestação de serviço de cozinha e copeiragem\r\n\r\nDPAS\r\n\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n\r\n089.419.927-70\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n\r\n147.513.447-90\r\n\r\n2º SGT PM RG 67.267 ALINE SANTOS DE OLIVEIRA CATÃO\r\n\r\n070.680.397-31\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro de 12 de dezembro2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 968 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/193/2018\r\n\r\n004/2018\r\n\r\nContratação de empresa reforma da cobertura do prédio principal do BPCHOQUE\r\n\r\nDL\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.308 MARCELO NUNES BESERRA DA SILVA\r\n\r\n013.367.577-79\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII- Encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII-A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV-A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nV-O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 969 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de aquisição, abaixo relacionado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO nº 004/2018\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa reforma da cobertura do prédio principal do BPCHOQUE\r\n\r\nBPCHOQUE\r\n\r\nCAP PM RG 80.976 IVO EMIDIO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n034.465.267-06\r\n\r\nGestor\r\n\r\nTEN PM RG 96.936 IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA\r\n\r\n132.289.247-43\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- Solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV- Comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- Manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2151908"
                    ],
                    "2151800": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nREFORMA, ex-offício, por invalidez, a contar de 05 de julho de 2018, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM RG 1/06.999 MARDEN COUTINHO DE LACERDA, com fulcro no art. 101; art. 102, II; art. 104, IV §2°, I da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-25/581/1990.\r\n\r\nId: 2151800"
                    ],
                    "2151840": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nTRANSFEREM PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nABRAÃO MOREIRA DA CRUZ, Subtenente PM, RG 50.324, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/100100/2018.\r\n\r\nACCACIO FERNANDES LOPES, 1º Sargento PM, RG 62.308, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/100005/2018.\r\n\r\nALDO SEIXAS DE ASSUMPÇÃO, Subtenente PM, RG 47.131, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/05/2018.\r\n\r\nALVARO CESAR MENDONÇA COSTA, Subtenente PM, RG 51.627, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/067/100002/2018.\r\n\r\nANTONIO SOBRINHO MENDES FERREIRA, Subtenente PM, RG 55.113, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/100142/2018.\r\n\r\nCESAR DO VALLE VASCONCELLOS, Subtenente PM, RG 46.366, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/100013/2018.\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO E SILVA, Subtenente PM, RG 43.520, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.11.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/02/A/2018.\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO ARAUJO DE SIQUEIRA, Subtenente PM, RG 53.484, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/100141/2018.\r\n\r\nEVERSON DE ARAUJO CORIOLANO, Subtenente PM, RG 55.884, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/100164/2018.\r\n\r\nEWERTON SANTOS LIMA, Subtenente PM, RG 55.440, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/100065/2018.\r\n\r\nGILBERTO SILVA DE LUNA, Subtenente PM, RG 45.759, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/100020/2018.\r\n\r\nGRECIETE GOUDARD, Subtenente PM, RG 45.853, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/100048/2018.\r\n\r\nIZAC ARAUJO DIAS, Subtenente PM, RG 51.448, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/69/2018.\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO LEAL DA SILVA, Subtenente PM, RG 55.350, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/100010/2018.\r\n\r\nJOSE CARLOS TERRA DE SA VIANA, Subtenente PM, RG 45.120, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/100152/2018.\r\n\r\nJOSIAS MORAIS FERREIRA, Subtenente PM, RG 44.285, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/100160/2018.\r\n\r\nJULIO FERNANDO LEITE CARVALHO, Subtenente PM, RG 53.168, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/100069/2018.\r\n\r\nLAYR SILVA DE LIMA, Subtenente PM, RG 53.329, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/18/2018.\r\n\r\nLINDON WAGNER DA SILVA MOTTA, Subtenente PM, RG 52.271, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/100105/2018.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 55.489, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.04.1994, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/100018/2018.\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA RUZZI, Subtenente PM, RG 56.273, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/100019/2018.\r\n\r\nMARCOS LUIZ PEREIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 50.799, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/100017/2018.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE OLIVA, Subtenente PM, RG 54.116, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/100032/2018.\r\n\r\nMARINALDO LOPES PASSOS, Subtenente PM, RG 48.508, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/003/2018.\r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEMOS, Subtenente PM, RG 41.322, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 41 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/100072/2018.\r\n\r\nSEBASTIÃO IGNACIO FILHO, Subtenente PM, RG 63.866, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.1998, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/120/2018.\r\n\r\nSERGIO LUIZ TAVARES DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.180, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/100011/2018.\r\n\r\nULISSES DE JESUS FACUNDO DE CASTRO, Subtenente PM, RG 51.035, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/100079/2018.\r\n\r\nVANDERLEI SOBRAL MARTINS, Subtenente PM, RG 50.169, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/18/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nNILTON DO ROSARIO, Subtenente PM, RG 40.034, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com 36 anos de serviço a contar de 27.09.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/054/100073/2018.\r\n\r\nRONNY PETTERSON FERREIRA DE SOUZA, Cabo PM, RG 83.919, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com mais de 14 anos de serviço a contar de 06.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/030/100143/2018.\r\n\r\nId: 2151840"
                    ],
                    "2151821": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/100118/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/100052/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/1000215/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/100031/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/464/100008/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/100019/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037 /1000106/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2151821"
                    ],
                    "2151964": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/088/100139/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP/PMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.12.2018.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/137/100010/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.12.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/088/100139/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP/PMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.12.2018.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/137/100010/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.12.2018.\r\n\r\nId: 2151964"
                    ],
                    "2151811": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26/11/2018\r\n\r\nOnde se lê: *PROC. Nº E-09/058/100112/2018\r\n\r\nLeia- se: *PROC. N° E-09/038/100097/2018\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26/11/2018\r\n\r\nOnde se lê: *PROC. Nº E-09/058/100112/2018\r\n\r\nLeia- se: *PROC. N° E-09/038/100097/2018\r\n\r\nId: 2151811"
                    ],
                    "2152040": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/134/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, no valor de R$ 24.813,74 (vinte e quatro mil oitocentos e treze reais e setenta e quatro centavos). OBJETO: aquisição de insumos para o Setor de Radiologia.\r\n\r\nId: 2152040"
                    ],
                    "2152065": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/486/63/2017 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 14.350,00 (quatorze mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2152065"
                    ],
                    "2152016": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/0039/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 068/2018 em favor da empresa: MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 50.247.071/0001-61, vencedora dos itens 1,3,13,14,15,16,17,18,20,21,26,44,48 e 54, com o valor total registrado de R$ 144.889,68 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI-EPP, CNPJ 22.341.240/0001-92, vencedora dos itens 2,4,5,19,22,23,27,28,29,30,32,33,34,35,38,39,40,43,45,46 e 47 com o valor total registrado de R$ 81.935,48 (oitenta e um mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), HOUSE ME PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.012.073/0001-66, vencedora dos itens 6 e 12, com o valor total registrado de R$ 26.276,86 ( vinte e seis mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos.), DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME, CNPJ 17.771.867/0001-43, vencedora do itens 8,9,10 e 36 com o valor total registrado de R$ 25.981,80 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), MEDICAL SUTURE COMÉRCIOM DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 02.376.490/0001-50, vencedora dos itens 25,37 e 52, com o valor total registrado de R$ 16.625,60 (dezesseis mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) e LABMEDIC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME, CNPJ 21.947.632/0001-37, vencedora do item 42, com o valor total registrado de R$ 8.694,72 (oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). Perfazendo o valor total para todos os itens de R$ 304.404,14 (trezentos e quatro mil quatrocentos e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 2152016"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2151888": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nEXONERA MARIANGELA PAVÃO RIBEIRO, Assistente Social, ID Funcional nº 1994604-0, com validade a contar de 30 de outubro de 2018, do Cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-7, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026/100104/2018.\r\n\r\n*NOMEIA MARIANGELA PAVÃO RIBEIRO, Assistente Social, ID Funcional nº 1994604-0, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Coordenadora, símbolo DAS-8, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/026/100104/2018\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/12/2018.\r\n\r\nId: 2151888"
                    ],
                    "2151858": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\n*NOMEIA CLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4217121-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2018, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 06, de 17 de maio de 2018. Processo nº E-21/009.100002/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.08.2018.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\n*NOMEIA CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4393657-1, para exercer, com validade a contar de 21 de Junho de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Evaristo de Morais, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fabricio Penna Bertolossi, ID Funcional nº 4338328-9. Processo nº E-21/061.100024/2018\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/11/2018.\r\n\r\n*NOMEIA DANIELLE RAMOS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321173-9, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2018, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Almir Scheiner de Oliveira, ID Funcional nº 1997944-4. Processo nº E-21/015.100001/2018\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/11/2018.\r\n\r\n*EXONERA ANDERSON VIEIRA DE SOUSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000867-6, com validade a contar de 19 de julho de 2018, do Cargo em Comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgar Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/064.100055/2018\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/11/2018.\r\n\r\nId: 2151858"
                    ],
                    "2151988": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/58/2018 - Em razão do contido no despacho datado de 29/11/2018, da Pregoeira desta SEAP, ATA de Fls. 454/469, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 687, de 29 de janeiro de 2018, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico- SEAP, nº 005/18, referente à aquisição de medicamentos Grupo 03 (três), para atender às necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP, Item- 01, FRACASSADO, Item - 01 AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME, CNPJ Nº 22.706.161/0001-38, com o valor de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais), Item - 02 AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME, CNPJ Nº 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), Item - 03 FRACASSADO, Item -04 FRACASSADO, Item - 05 FRACASSADO, Item - 06 FRACASSADO, Item - 07 FRACASSADO, Item - 08 DESERTO, Item - 09 DESERTO, Item - 10 DESERTO, Item -11 DESERTO, Item -12 FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2151988"
                    ],
                    "2151939": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009/44/2018 - Em razão do contido no despacho datado de 12/12/2018, da Pregoeira desta SEAP, ATA de Fls. 306-310, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP nº 687, de 29 de janeiro de 2018, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico, nº 006/2018, referente à contratação de empresa especializada em serviços de confecção de distintivo metálico institucional para serem utilizados pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária desta SEAP. Item - 01, em favor de NOVA SICILIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS METÁLICAS LTDA-EPP, CNPJ: 12.441.715/0001-69, com o valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais), e valor total de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2151939"
                    ],
                    "2151940": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/104/15/2018 - Em razão do contido no despacho datado de 11/12/2018, da Pregoeira desta SEAP, ATA de Fls. 281/289, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP nº 687, de 29 de janeiro de 2018, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico, nº 007/2018, referente à aquisição de capa de processo para atender aos setores administrativos da sede, das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP. Item - 01, em favor de JRB SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, ME, CNPJ: 04.205.619/0001-93, no valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2151940"
                    ],
                    "2151938": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/006/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 33.892,06 (trinta e três mil oitocentos e noventa e dois reais e seis centavos), competência novembro/2017, em favor da Empresa, AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ Nº 07.067.001/0001-00, relativo à prestação serviço de tratamento e disposição final de resíduos de serviço de saúde.\r\n\r\nId: 2151938"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2152073": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 321 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto no. 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 21/089.100311/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação da Comissão para levantamento da situação dos Patrimônios Imóveis da Fundação Santa Cabrini e propor ações de regulamentação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para levantamento da situação dos Patrimônios Imóveis da Fundação Santa Cabrini. \r\n\r\nArt. 2º - Designar Grupo de Trabalho composto pelos servidores, abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro:\r\n\r\nEDITE ROSA DE MESQUITA, ID: 2025804-6;\r\n\r\nISABELA FERREIRA BAPTISTA VIEIRA, ID: 5093956-4;\r\n\r\nVERA LÚCIA ABRANTES COELHO, ID: 3212315-9;\r\n\r\nJOSIAS REZENDE DA SILVA, ID: 4274239-0.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação do relatório contendo análise e proposta de resultado requerido no art. 1º;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2152073"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2152103": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 574\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no DOE de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no DOE de 1º de fe vereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETOS: Complementação da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 515 de 01/02/2018 publicada no DOE de 05/02/2018, para pagamento de despesas com a realização do Mutirão da Próstata para solucionar a fila de 330 pacientes com diagnóstico de Câncer de Próstata que estavam regulados no Sistema Estadual, conforme solicitado no Processo nº E-08/001/936/2016. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/11/2018 Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.8342 - Assistência à Saúde do Homem.\r\n\r\nND 3390 Fonte 100/122 Valor: R$ 288.405,00 \r\n\r\nArt. 2º O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no DOE de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2152103"
                    ],
                    "2151889": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data informada:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nE-08/008/1427/2018\r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE\r\n\r\n189.689-3\r\n\r\n3007313-8\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\nId: 2151889"
                    ],
                    "2151751": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas, realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 69º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 69º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5911/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ARTERIOGRAFIA.\r\n\r\nAGOSTO/2016\r\n\r\n4.415,60\r\n\r\nE-08/001/3081/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nJANEIRO/2017\r\n\r\n2.870,14\r\n\r\nE-08/001/1375/2018\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nDEZEMBRO/2017\r\n\r\n30.800,00\r\n\r\nE-08/001/5115/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nMAIO/2017\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\nE-08/001/6863/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nJULHO/2017\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\nE-08/001/6864/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nJUNHO/2017\r\n\r\n5.600,00\r\n\r\nE-08/001/5113/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nABRIL/2017\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\nId: 2151751"
                    ],
                    "2151752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas, realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 70º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 70º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/7843/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nAGOSTO/2017\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\nE-08/001/7845/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nAGOSTO/2017\r\n\r\n2.870,14\r\n\r\nE-08/001/7846/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nSETEMBRO/2017\r\n\r\n22.400,00\r\n\r\nE-08/001/7847/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nSETEMBRO/2017\r\n\r\n772,73\r\n\r\nE-08/001/6183/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nMAIO/2017\r\n\r\n1.766,24\r\n\r\nE-08/001/7057/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nJUNHO/2017\r\n\r\n25.200,00\r\n\r\nE-08/001/7060/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nJULHO/2017\r\n\r\n2.538,97\r\n\r\nId: 2151752"
                    ],
                    "2151753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas, realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 71º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 71º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/6167/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nMAIO/2017\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\nE-08/001/6182/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nABRIL/2017\r\n\r\n1.103,90\r\n\r\nE-08/001/6185/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nABRIL/2017\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nE-08/001/7058/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nJULHO/2017\r\n\r\n44.800,00\r\n\r\nE-08/001/7059/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nJUNHO/2017\r\n\r\n1.103,90\r\n\r\nId: 2151753"
                    ],
                    "2152231": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 72º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 72º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/941/2016\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nRESSARCIMENTO PELA CESSÃO COM ONUS PARA SES DE DIVERSOS SERVIDORES DA SEEDUC.\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2012\r\n\r\n278.279,66\r\n\r\nE-08/001/8599/2015\r\n\r\nCRPT ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS NEONATAL.\r\n\r\nSETEMBRO/2015\r\n\r\n405.075,30\r\n\r\nE-08/001/441/2017\r\n\r\nUPA CAMPOS DOS GOYTACAZES - INSTITUTO DOS LAGOS-RIO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE NA UPA CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nSETEMBRO/2017\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nId: 2152231"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151901": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0478/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 84/2018, para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DEXAMETASONA, DIMETICONA E OUTROS), em favor das seguintes Empresas: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o número (22.706.161/0001-38), para fornecimento dos itens 01, 03, 12 e 13, no valor total de R$ 206.282,80 (duzentos e seis mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número (36.325.157/0001-34), para fornecimento dos itens 05, 10, 11 e 17, no valor total de R$ 108.249,20 (cento e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nRestaram Desertos os itens: 02, 04, 06, 07, 08, 09 e 18.\r\n\r\nRestaram Fracassados os itens: 14, 15 e 16.\r\n\r\nId: 2151901"
                        ],
                        "2151862": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0296/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 81/2018 para AQUISIÇÃO DE CATETER BALÃO DE CONTRAPULSAÇÃO INTRAÓRTICO, em favor da seguinte Empresa: CMS PRODUTOS MEDICOS LTDA inscrito no CNPJ sob o número 01.476.143/0001-37 para fornecimento dos itens 01 e 02 no valor total de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nId: 2151862"
                        ],
                        "2152012": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2680/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 93/2018.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2680/2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2680/2017.\r\n\r\nId: 2152012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2151876": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/89/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REVOGO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 06/2018, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ENDOVASCULAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR DO HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , conforme especificações, quantitativos e condições descritas no Termo de Referência, uma vez que restou cabalmente demonstrada ser tal decisão motivada por razões de interesse público. \r\n\r\nId: 2151876"
                    ],
                    "2151824": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/113/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE REFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO Nº 100/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICO EM REGIME AMBULATORIAL E CIRÚRGICO, DE CARÁTER ELETIVO E DE URGÊNCIA PARA ATENDER AOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA-EPP, vencedora do certame com desconto de 25% (vinte e cinco por cento) de desconto sobre a tabela de referência da administração.\r\n\r\nId: 2151824"
                    ],
                    "2151839": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/176/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, em favor da Empresa SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), Prestação de Serviço de Manutenção Corretiva com fornecimento de peças em 01(um) equipamento de Raio X Móvel Digital, a fim de atender as necessidades do Hospital Central Aristarcho Pessoa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2151839"
                    ],
                    "2151728": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nREFORMA, a contar de 25 de outubro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 MARCOS ANTONIO MOREIRA COSTA, RG 15598 - ID Funcional 0026075580 - CPF 553750307-72, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/0115/2017.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 27 de abril de 2018, o Cabo Bombeiro Militar Q10/08 GABRIEL DE FREITAS MILITAO, RG 43786 - ID Funcional 0043421458 - CPF 131599807-66, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/042/2018.\r\n\r\nId: 2151728"
                    ],
                    "2151934": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 06 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 JOSE RICARDO RIBEIRO PESSANHA, RG 12861 - ID Funcional 0009955747 - CPF 004305987-26, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100311/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 06 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 MARCELO TEIXEIRA DA SILVA, RG 12592 - ID Funcional 0026626730 - CPF 987046487-49, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100312/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 06 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 JORGE MANOEL ALELUIA, RG 13134 - ID Funcional 0006105327 - CPF 005578987-06, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100313/2018.\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\n*TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 14 de setembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 CLAUDIO LUIZ DARIO DA SILVA, RG 12518 - ID Funcional 0026350351 - CPF 902561077-34, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100149/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/09/2018.\r\n\r\nId: 2151934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2151984": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, LUIS CLAUDIO AZEVEDO TAVARES, ID. Funcional nº 4204084-1/2, mat. n° 940.470-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 24/08/2018. Proc. n° E-03/006/101125/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/11/2018.\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nDEBORA PEREIRA DE SOUSA PINTO, ID. Funcional nº 4189925-3/4, mat. n° 939.280-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/006/101326/2018.\r\n\r\nMARIO SERGIO MONTEIRO DE SOUZA, ID. Funcional nº 3570943-0/1, mat. n° 807.463-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 09, com validade a contar de 29/08/2018. Proc. n° E-03/007/102088/2018.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 22/11/2018.\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ELIANE NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 3556733-3/1, mat. n° 5.019.669-0, do cargo de Agente Administrativo, ref. 2º GI, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 24/08/2018. Proc. n° E-03/003/100608/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, VINICIUS COSTA PEREIRA, ID. Funcional nº 4283789-8/2, mat. n° 953.695-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/09/2018. Proc. n° E-03/002/101841/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/11/2018.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FRANCA BRASIL, ID. Funcional nº 3339814-3/1, mat. n° 5.008.175-1, do cargo de Servente, ref. ELE I, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/005/101890/2018.\r\n\r\nADRIANO CESARIO GOMES, ID. Funcional nº 4387438-0/2, mat. n° 3.047.253-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 04, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/011/100610/2018.\r\n\r\nSIMONNE MARIA FERNANDES PINTO, ID. Funcional nº 3751623-0/2, mat. n° 929.142-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 04/09/2018. Proc. n° E-03/011/100636/2018.\r\n\r\nRODOLFO FRANCISCO ALVES NETO, ID. Funcional nº 4349073-5/1, mat. n° 950.363-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 17/08/2018. Proc. n° E-03/011/100476/2018.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FALCAO DE ALBUQUERQUE, ID. Funcional nº 4273457-6/1, mat. n° 915.609-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 13/09/2018. Proc. n° E-03/008/102164/2018.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais, publicados no D.O. de 26/11/2018.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, GISIANE ROBERTA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4387104-6/2, mat. n° 3.032.977-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 03, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/08/2018. Proc. n° E-03/008/101195/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções nos originais publicado no D.O. de 27/11/2018.\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA, ID. Funcional nº 5017955-1/1, mat. n° 3.048.124-6, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/021/1096/2018.\r\n\r\nOSWALDO NORMANDIA NETO, ID. Funcional nº 4326510-3/1, mat. n° 940.681-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 08/08/2018. Proc. n° E-03/007/101275/2018.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originals publicados no D.O. de 28/11/2018.\r\n\r\nId: 2151984"
                    ],
                    "2151981": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID. Funcional nº 4277840-9/2, mat. n° 966.664-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 20/08/2018. Processo n° E-03/008/101168/2018.\r\n\r\nFABIO MEDEIROS DA COSTA, ID. Funcional nº 3751642-6/2, mat. n° 911.543-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 13/09/2018. Processo n° E-03/010/101457/2018.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES ROSA, ID. Funcional nº 5669456/4, mat. n° 911.331-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/006/101467/2018.\r\n\r\nVILMA DO NASCIMENTO RABELO DE TOLEDO, ID. Funcional nº 3474711-7/1, mat. n° 293.609-4, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 06, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/008/101711/2018.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicados no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nTATIANA SOARES DA COSTA, ID. Funcional nº 5078508-7/1, mat. n° 3.085.902-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/013/100833/2018.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MORAES NOGUEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 4303953-7/3, mat. n° 973.039-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/013/100848/2018.\r\n\r\nCARLA DAMIANA FERNANDES ALVES, ID. Funcional nº 6423302/2, mat. n° 3.074.297-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/09/2018. Processo n° E-03/004/101224/2018.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicados no D.O. de 26/11/2018.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, MARIA DE FATIMA MONTANO DA SILVA, ID. Funcional nº 3363254-5/2, mat. n° 938.283-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/09/2018. Processo n° E-03/005/102149/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/11/2018.\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, FERNANDA ROCHA CAMPOCHAO, ID. Funcional nº 4335358-4/2, mat. n° 967.467-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/016/102306/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/11/2018.\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nDANIEL MEDINA DA SILVA, ID. Funcional nº 5009312-6/2, mat. n° 3.047.474-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/005/101649/2018.\r\n\r\nMARCIA MELLO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3967583-1/3, mat. n° 957.874-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/005/101650/2018.\r\n\r\nLIVIA MARIA DI STASIO SILVA, ID. Funcional nº 4330405-2/2, mat. n° 3.058.617-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/005/101652/2018.\r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA, ID. Funcional nº 5007118-1/1, mat. n° 3.030.882-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/005/101659/2018.\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DA SILVA, ID. Funcional nº 3478582-5/2, mat. n° 929.891-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/005/101671/2018.\r\n\r\nRICARDO ARLINDO DA SILVA CRUZ, ID. Funcional nº 3480641-5/2, mat. n° 828.161-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/008/102008/2018.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4278274-0/3, mat. n° 929.428-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/008/101891/2018.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicados no D.O. de 28/11/2018.\r\n\r\nId: 2151981"
                    ],
                    "2151975": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/5.808/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente I, mat. nº 5.024.155-3, MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9 e PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.442-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2151975"
                    ],
                    "2151997": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2980/2016 - MARIA DA GLORIA DOS REIS JOSÉ BURICHE, mat. nº 159.296-3, período de 04/10/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.767,44.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2269/2013 - MARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO, mat. nº 159.316-9, período de 08/12/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.417,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4050/2013 - MARIA DA SILVA TELLES NAZIEL, mat. nº 231.573-7, período de 14/03/2009 a 31/05/2012, valor R$ 9.739,83.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2151997"
                    ],
                    "2152100": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nTAMARA FREITAS DE SOUZA, mat. n° 3.042.894-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 42178576/10. Proc. n° E-08/006/100201/2018.\r\n\r\nEDIR LEITE DA SILVA, mat. n° 936.290-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 43042236/1. Proc. n° E-08/006/100185/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nPRISCILLA GUIMARÃES SANTOS LOPES, mat. nº 847.066-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 35505370/1. Proc. n° E-08/006/100174/2018.\r\n\r\nMARIA INEZ CARRARA, mat. nº 5.004.434-6, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34121765/1. Proc. n° E-08/006/100200/2018.\r\n\r\nPAULO ROBERTO NUNES DA SILVA, mat. nº 5.024.580-2, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 35904836/1. Proc. n° E-08/006/100180/2018.\r\n\r\nDELMAR GEREMIAS DOS SANTOS, mat. nº 284.837-2, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34866213/1. Proc. n° E-08/006/100172/2018.\r\n\r\nFRANCILDA LOPES DE ALENCAR, mat. nº 5.021.412-1, Bibliotecário, nível I, ID. Funcional nº 34516654/1. Proc. n° E-08/006/100178/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMARGARETH BARBOSA GOMES ALVES, mat. n° 5.010.609-5, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 36956023/1. Proc. n° E-08/006/100173/2018.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA, mat. n° 837.707-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 40049620/2. Proc. n° E-08/006/100176/2018.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA, mat. n° 827.971-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 40049620/1. Proc. n° E-08/006/100175/2018.\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA CONSTANTINO LAZARONI, mat. n° 828.017-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 33767637/1. Proc. n° E-08/006/100183/2018.\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA, mat. n° 5.000.756-6, Servente - CIEP, nível I, ID. Funcional nº 35125365/1. Proc. n° E-08/006/100177/2018.\r\n\r\nCORINA ROSANGELA DA SILVA, mat. n° 5.007.353-5, Servente - CIEP, nível I, ID. Funcional nº 33966141/1. Proc. n° E-08/006/100186/2018.\r\n\r\nHERON CARVALHO DE OLIVEIRA, mat. n° 279.182-0, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 39152987/1. Proc. n° E-08/006/100182/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nKATIA DIRLENE CALIXTO ALVES, mat. nº 967.310-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43932630/1. Proc. n° E-08/006/100169/2018.\r\n\r\nANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS TERGILENE, mat. nº 3.042.935-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 43912699/2. Proc. n° E-08/006/100199/2018.\r\n\r\nANNA MARIA MOTTA DE MIRANDA, mat. nº 914.925-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41995473/2. Proc. n° E-08/006/100198/2018.\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS RAMOS, mat. nº 951.759-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 43510523/1. Proc. n° E-08/006/100181/2018.\r\n\r\nADRIANA SOARES DE BARROS, mat. nº 3.069.902-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4, ID. Funcional nº 5615828/4. Proc. n° E-08/006/100187/2018.\r\n\r\nNAIARA PAULA EUGENIO, mat. nº 958.053-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43773494/1. Proc. n° E-08/006/100184/2018.\r\n\r\nMARIA DOROTHEA DE SOUZA, mat. nº 920.834-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 41981510/2. Proc. n° E-08/006/100179/2018.\r\n\r\nId: 2152100"
                    ],
                    "2151980": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARCIA CRISTINA DE SOUZA, Prof. Doc. II e Prof. Inspetor Escolar, mats. n°s 815.167-2 e 956.330-5, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/016/1432/2016.\r\n\r\nId: 2151980"
                    ],
                    "2152076": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\n*APOSENTA LOURDES RITA BARBOZA VICCHI, mat. nº 275.133-7, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38992922/1, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-03/002/2079/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/12/2018.\r\n\r\nId: 2152076"
                    ],
                    "2151777": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/778/2017 - RUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR, ID Funcional nº 50237810/1, Agente Socioeducativo Masculino. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2008 a 11/02/2014, num total de 2.203 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, como Auxiliar de Vigilância, desprezando-se o período de 12/02/2014 a 25/05/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.452/2011 - ROBERTA UNES DE PAIVA, ID Funcional nº 39916235/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, totalizando 692 dias, na mat. nº 929.630-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100762/2018 - MÁRCIO ADRIANO PEREIRA GOMES, ID Funcional nº 19863926/1, Agente Socioeducativo Masculino. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/02/87 a 01/03/88; 01/06/88 a 01/10/91; 01/07/93 a 01/02/94; 02/05/95 a 04/10/95; 01/12/96 a 30/09/98, num total de 2.646 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nId: 2151777"
                    ],
                    "2151945": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1182/2018 - MARCELA GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 50317261/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100925/2018 - MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO, ID Funcional nº 5762480/3, Prof. Doc. I, a partir de 18/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101463/2018 - CARLA ROBERTA FERRAZ CARVALHO BILA, ID Funcional nº 42672805/7, Prof. Doc. I, a partir de 27/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102366/2018 - JANAINA RODRIGUES DE FREITAS MACHADO, ID Funcional nº 43607039/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102304/2018 - PABLO JORDAO DA SILVA, ID Funcional nº 43747507/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102367/2018 - CAROLINA SOBREIRA CESAR, ID Funcional nº 50259318/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101318/2018 - ANDRE GABRICH TESCH, ID Funcional nº 43617620/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/645/2013 - ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA BARCELLOS, ID Funcional nº 32708556/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102495/2018 - ASSIS RANGEL LEANDRO, ID Funcional nº 50314530/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102605/2018 - JACQUELINE SIQUEIRA MOREIRA DE SÁ, ID Funcional nº 41371976/4, Prof. Doc. I, a partir de 26/11/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100016/2018 - GABRIELLA DE SOUSA LIVIO, ID Funcional nº 50279009/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/11/2018.\r\n\r\nId: 2151945"
                    ],
                    "2151757": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.760.015/97 - TERESINHA DE JESÚS GARCIA CORRÊA CERUTI, mat. nº 519.063-2, ID. Funcional nº 9017054/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a contar de 04/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.454/97 - ANA MARIA FERREIRA GIL, mat. nº 105.469-1, ID. Funcional nº 9636161/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 31/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.898/2009 - LIEGE JARDIM ERTHAL, mat. nº 236.901-5, ID. Funcional nº 40867340/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7, a contar de 02/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.377/98 - MARIA ARLETE DE MATTOS, mat. nº 504.576-0, ID. Funcional nº 9282726/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a contar de 08/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.508/2009 - MIRIAM DE ALMEIDA BARBOSA, mat. nº 237.483-3, ID. Funcional nº 40735818/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 18/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.077/98 - FRANCISCA ALVES FERREIRA VIEIRA, mat. nº 502.071-4, ID. Funcional nº 41108418/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 04/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.526/96 - REGINA COELI LONGO REBEL, mat. nº 519.051-7, ID. Funcional nº 9002863/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, a contar de 16/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.472/95 - MYRIAN DE MORAES MAGACHO, mat. nº 17.770-9, ID. Funcional nº 39765245/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a contar de 19/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.051/99 - EDINÉA DIAS DE CARVALHO, mat. nº 507.700-3, ID. Funcional nº 33218170/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a contar de 25/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.428/2005 - SUELI OLIVEIRA SANTOS MENEGAT, mat. nº 515.411-7, ID. Funcional nº 38664828/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 16/03/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.530/2009 - RITA DE CASSIA CARREIRO TATAGIBA, mat. nº 242.912-4, ID. Funcional nº 33267723/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, a contar de 09/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.406/2006 - MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE, mat. nº 517.677-1, ID. Funcional nº 33746630/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a contar de 20/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.284/2010 - ELIETE DA SILVA ANDRE, mat. nº 186.618-5, ID. Funcional nº 38971488/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a contar de 24/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.112.078/2009 - MARIA REGINA MUSTRANGE DOS SANTOS, mat. nº 186.089-9, ID. Funcional nº 40134644/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a contar de 04/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.976/2010 - MARLI COUTO DA SILVA, mat. nº 243.130-2, ID. Funcional nº 32612443/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a contar de 11/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.428/2010 - MARIA GERALDA DE CARVALHO BARROS, mat. nº 64.844-4, ID. Funcional nº 37714619/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 24/09/2010.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2151757"
                    ],
                    "2152077": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2079/2017 - LOURDES RITA BARBOZA VICCHI, mat. nº 275.133-7, ID. Funcional nº 38992922/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2018. \r\n\r\nId: 2152077"
                    ],
                    "2151769": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/284/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 188/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DORA BERNSTEIN CARNEIRO SILVEIRA, conforme documentos expedidos pela “Bronx High School of Science”, em Nova York, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6108/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 189/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIS MARTINS MARQUES DA COSTA, conforme documentos expedidos pelo “Colégio do II e III Níveis em Epígrafe”, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5662/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 190/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ISMAEL DE ANDRADE BARBOSA, conforme documentos expedidos pela “Gem. Hausptschule Schawlbenohl”, em Attendorn, República Federativa da Alemanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100286/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 191/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RODRIGO PASSAS MONASSA, conforme documentos expedidos pela “Oologah High School”, em Oklahoma, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3644/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 192/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO RAFAEL CABONDE SANGUNGA, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Nº 4031 - Sambizanga, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/242/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 193/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KEILA YASMIN KANGA KIAKU, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Nº 6026 de Catete - Luanda, em Luanda, Reino de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5419/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 194/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MAURICIO JOSE ALVARADO ALVARADO, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Cirilo Alberto”, em Carabobo, República Bolivariana da Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6715/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 195/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LETÍCIA MANNARINO COSENTINO, conforme documentos expedidos pelo “Louis Riel School Division”, em Manitoba, Canadá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6882/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 196/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SAMUEL JOÃO SACAIA, conforme documentos expedidos pelo “Instituto Médio Politécnico Alda Lara”, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6437/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 197/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JANETH WAIENE PARREIRA DA CUNHA, conforme documentos expedidos pelo “Centro Pré-Técnico Universitário de Luanda”, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/100296/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 198/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FELIPE PITA IHNS, conforme documentos expedidos pelo “Balboa Academy” Cidade do Panamá, República do Panamá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/100324/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 199/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SONGODEB WAOGA WILFRIED KONKOBO, conforme documentos expedidos pelo “Lycee Marien N'Gouabi”, em Ouagadougou, Burquina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102792/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 200/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SERIGNE DIOP, conforme documentos expedidos pelo “Lycee Seydina Limamou Laye De Pikine”, em Dakar, República do Senegal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7359/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 201/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por THEODORO PARIZZI HORTA ARAÚJO, conforme documentos expedidos pela “The Kiski School - Kiskiminetas Springs School”, em Pensilvânia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/100311/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 202/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOSE ANTONIO QUISSAQUI NGOLA, conforme documentos expedidos pela Escola de Ensino Primário nº 1234 ex - Iº e IIº Ciclos do Ensino Secundário Apocalipse IEIA, Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/100.130/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... NADIA DE MELO MENDONÇA FERREL...\r\n\r\nLeia-se: ... NADIA DE MELLO MEDONÇA FERREL...\r\n\r\nD.O. DE 23/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/004/1590/2018...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/005/102141/2018...\r\n\r\nId: 2151769"
                    ],
                    "2151958": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/010/100788/2018, publicado no D.O. de 07/11/2018.\r\n\r\nId: 2151958"
                    ],
                    "2152082": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01102018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101.044/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 104 a 112, datado de 25 de setembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAS -1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA ALMEIDA - LTDA-ME CRECHE ESCOLA PRIMEIROS PASSOS, sito a Rua Platina, nº 207, Dr. Laureano, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 68 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA ALMEIDA - LTDA-ME, CNPJ nº 16.845.722/0001-87, Regimento Escolar registrado no 3º Oficio RTD nº 001480, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01/02/2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01103018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101828/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 71 a 75, datado de 14 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO JARDIM ESCOLA MUNDO COLORIDO LTDA, JARDIM ESCOLA MUNDO COLORIDO sito a Rua Deputado Romeiro Junior, nº 280, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 320 alunos, distribuída em 02 turnos, Matutino e Vespertino, mantida por JARDIM ESCOLA MUNDO COLORIDO LTDA, CNPJ nº 39.481.460/0001-14, Regimento Escolar registrado no 3º Oficio de Justiça, nº 001279, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01/02/2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01104018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.881/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 197 a 205, datado de 08/10/2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO ISEM - INSTITUTO SILOE DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA-ME, ISEM - INSTITUTO SILOE DE EDUCAÇÃO MODERNA, sito a Avenida Nilo Peçanha, nº 1267, apto 101, 102 e 201, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, com o anexo a Rua João Montilho, nº 47, Vila Amélia, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 358 alunos, distribuída em 02 turnos, matutino e vespertino, mantida por ISEM - INSTITUTO SILOE DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA-ME, CNPJ 03.107.241/0003-94, Regimento Escolar registrado no 3º Ofício RTD nº 000384, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01105018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306, e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01106018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL SEGUNDO SEGMENTO, FASE VI AO IX, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306, e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01107018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/85/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 157 a 165, datado de 13/04/2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA APLICAÇÃO EM SAÚDE LTDA-ME, sito a Rua Manoel Vieira, nº 74 - box 303, 305, 307 e 309, Vila Meriti, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 120 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por ESCOLA TÉCNICA APLICAÇÃO EM SAÚDE LTDA-ME, CNPJ nº 24.350.848/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3º Ofício RTD nº 000014, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 16 de abril de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01108018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/85/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 157 a 165, datado de 13/04/2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA APLICAÇÃO EM SAÚDE LTDA-ME, sito a Rua Manoel Vieira, nº 74 - box 303, 305, 307 e 309, Vila Meriti, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 120 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por ESCOLA TÉCNICA APLICAÇÃO EM SAÚDE LTDA-ME, CNPJ nº 24.350.848/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3º Ofício RTD nº 000014, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 16 de abril de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01109018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3106/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 55 a 57, datado de 18 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA ANA LAURA LTDA ME, sito a Rua Doutor Manoel Reis, nº 462, Centenário, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 948 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por ESCOLA ANA LAURA LTDA ME, CNPJ nº 36.435.030/0001-78, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 183805, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01110018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3106/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 55 a 57, datado de 18 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA ANA LAURA LTDA ME, sito a Rua Doutor Manoel Reis, nº 462, Centenário, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 948 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por ESCOLA ANA LAURA LTDA ME, CNPJ nº 36.435.030/0001-78, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 183805, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01111018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/739/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 199 a 207 datado de 10 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAGRADO CORAÇAO DE JESUS LTDA - ME, sito a Avenida Benedeto Croce, s/nº, lote 14 e 15, quadra 31, Imbariê - Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 87 alunos, distribuída em 02 turnos (matutino e vespertino), mantida pela ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAGRADO CORAÇAO DE JESUS LTDA-ME, CNPJ nº 20.129.503/0001-79, Regimento Escolar registrado no 3º ofício RTD nº 685, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01112018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102184/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 318 a 328, datado de 23 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO SEICE, SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO DE CAMPOS ELÍSEOS LTDA-ME, COLÉGIO SEICE, situado a Avenida São Paulo, s/nº, lote 88 e 89, Vila Actura, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima de matricula de 1.296 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SEICE, SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO DE CAMPOS ELÍSEOS LTDA-ME, CNPJ nº 09.195.271/0001-14, Regimento Escolar registrado no 3º Ofício RTD nº 001674, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 23 de novembro de 2018. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01113018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102184/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 318 a 328, datado de 23 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO SEICE, SEICE, SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO DE CAMPOS ELÍSEOS LTDA-ME, situado a Avenida São Paulo, s/nº, lote 88 e 89, Vila Actura, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima de matricula de 1.296 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SEICE, SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO DE CAMPOS ELÍSEOS LTDA-ME, CNPJ nº 09.195.271/0001-14, Regimento Escolar registrado no 3º Ofício RTD nº 001674, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 23 de novembro de 2018. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01114018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.320/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 13 a 14, datado de 28 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do curso de ENSINO MÉDIO REGULAR, NO COLÉGIO ÔMEGA LTDA, JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU, sito a Rua Paulo Torres Quintanilha, nº 292, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 320 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por COLÉGIO ÔMEGA LTDA, CNPJ nº 15.667.010/0001-52, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 027085 e adendos 2º Ofício RTD nº 030400 e 030811, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01115018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2693/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 130 a 134, datado de 14/11/2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO INSTITUTO GUANABARA LTDA, COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO, sito a Rua General Dionísio, nº 462, Lojas A / B e SL 201, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, com capacidade máxima de matricula de 348 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por INSTITUTO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 33.512.856/0014-10 Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 186937 e adendo 3º Ofício RTD nº 000150, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 05/02/2018. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01116018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102109/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 174 a 184 datado de 29 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO JARDIM ESCOLA MARIA FUMAÇA LTDA, CENTRO EDUCACIONAL RENASCER, sito a Rua Pastor Silvio Lopes, s/nº - lote 05 e 06, quadra 03, Vila Santas Cruz, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.440 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por JARDIM ESCOLA MARIA FUMAÇA LTDA, CNPJ nº 36.051.845/0001-53, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 78662 e adendo nº 001626 no 3º ofício RTD Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01117018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102109/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 174 a 184 datado de 29 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, FASE I AO IX, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO JARDIM ESCOLA MARIA FUMAÇA LTDA, CENTRO EDUCACIONAL RENASCER, sito a Rua Pastor Silvio Lopes, s/nº - lote 05 e 06, quadra 03, Vila Santas Cruz, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.440 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por JARDIM ESCOLA MARIA FUMAÇA LTDA, CNPJ nº 36.051.845/0001-53, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 78662 e adendo nº 001626 no 3º ofício RTD Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01118018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4560/A/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 235 a 248 datado de 22 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 936 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01119018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4560/A/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 235 a 248 datado de 22 de Novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 936 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01120018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4560/A/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 235 a 248 datado de 22 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 936 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01121018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4560/A/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 235 a 248 datado de 22 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 936 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01122018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4560/A/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 235 a 248 datado de 22 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 936 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01123018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4560/A/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 235 a 248 datado de 22 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 936 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01124018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4560/A/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 235 a 248 datado de 22 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 936 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01125018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3416/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 366 a 383, datado de 01 de Fevereiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, sito a Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 88, salas 216, 311, 316, 318, 320, 325, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, CNPJ nº 25.257.077/0001-06, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 187705, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01126018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3416/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 366 a 383, datado de 01 de fevereiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, sito a Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 88, salas 216, 311, 316, 318, 320, 325, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, CNPJ nº 25.257.077/0001-06, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 187705, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01127018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3416/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 366 a 383, datado de 01 de Fevereiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, sito a Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 88, salas 216, 311, 316, 318, 320, 325, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, CNPJ nº 25.257.077/0001-06, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 187705, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01128018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3416/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 366 a 383, datado de 01 de fevereiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM NEFROLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, sito a Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 88, salas 216, 311, 316, 318, 320, 325, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, CNPJ nº 25.257.077/0001-06, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 187705, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01129018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3416/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 366 a 383, datado de 01 de fevereiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, sito a Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 88, salas 216, 311, 316, 318, 320, 325, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, CNPJ nº 25.257.077/0001-06, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 187705, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01130018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3416/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 366 a 383, datado de 01 de Fevereiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, sito a Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 88, salas 216, 311, 316, 318, 320, 325, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, CNPJ nº 25.257.077/0001-06, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 187705, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01131018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3416/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 366 a 383, datado de 01 de fevereiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANALISES CLINICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, sito a Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 88, salas 216, 311, 316, 318, 320, 325, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, CNPJ nº 25.257.077/0001-06, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 187705, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01132018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3416/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 366 a 383, datado de 01 de fevereiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANALISES CLINICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, sito a Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 88, salas 216, 311, 316, 318, 320, 325, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, CNPJ nº 25.257.077/0001-06, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 187705, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.02069017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1650/16 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 76-85 datado de 09/11/2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO EDAC - EDUCANDÁRIO DAVI CESAR LTDA-ME, EDUCANDÁRIO DAVI CESAR, sito a Rua Carlos Maul, s/nº, Lote 25, Quadra 19 parte, Parque Paulista, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 160 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo EDUCANDÁRIO DAVI CESAR LTDA-ME, CNPJ nº 14.256.183/0001-15, Regimento Escolar registrado no 2º ofício RTD nº 186596, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/06/2017.\r\n\r\nId: 2152082"
                    ],
                    "2151952": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 435 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/7057/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 01/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2018, celebrado entre a Empresa TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de Servidores de Rede, tipo Rack.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE JOSÉ AUGUSTO - ID. Funcional nº 5013967-3;\r\n\r\nFISCAL: GERALDO ANTÔNIO SOUZA FERREIRA - ID. Funcional nº 5022675-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2151952"
                    ],
                    "2151806": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/12/2018 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no RO nº 033-094457/2018, de 03/12/2018, descritas no Processo nº E-03/027/19/2018, de 10/12/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1; VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nCESSA o efeito da designação da Comissão integrada pelos servidores: Almir Drummond dos Santos Soares, ID Funcional: 5017859-8; e Ricardo da Silva Freitas Junior, ID Funcional: 5023247-9; e Sérgio Rogério dos Santos Menezes, ID Funcional: 4189836-2, para apurar possíveis irregularidades e responsabilidades descritas no Processo nº E-03/026/71/2018, publicada no DOERJ de 12/11/2018, e DESIGNA a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, para procedê-la, sob a presidência do primeiro, , no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação.\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CEMSE/CSDB nº 4.367/2018, de 03/12/2018, descritas no Processo nº E-03/027/22/2018, de 11/12/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1; VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/OUVIDORIA nº 047/18, de 03/12/2018, descritas no Processo nº E-03/027/21/2018, de 11/12/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2151806"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2151879": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/997/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 177/180, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Três Rios - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/554/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 86/89, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Seropédica- exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/366/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 79/82, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Pedro da Aldeia - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/546/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 91/95, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Fidélis - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/760/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 94/97, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Porto Real - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/886/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 84/87, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Gonçalo - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/1098/2018- Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 91/94, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Pinheiral - exercício 2017.\r\n\r\nDE 29/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/677/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 165/168, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secre taria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Valença - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/819/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 113/116, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Varre-Sai - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/826/2016- Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 138/140, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Porciúncula - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/884/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 88/91, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Tanguá - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/478/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 87/90, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Sumidouro - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/480/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 94/97, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Carmo - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/927/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 94/96, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Barra Mansa - exercício 2016.\r\n\r\nId: 2151879"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2152043": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 76 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA UEZO.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Inventário para realizar o levantamento de todos os bens existentes no Almoxarifado Central da UEZO, no período de 02 a 03 de janeiro de 2019, designando para procedê-la os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES - ID 50003208;\r\n\r\nPEDRO BALDEZ DE SOUZA - ID 44148895;\r\n\r\nRAPHAEL ESTEVES DE BRUM - ID 44269110.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2152043"
                        ],
                        "2152030": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 38 DE 04 DE DEZEMBRO 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/391/2018 e E-26/009/101110/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2018 referente à prestação de serviço de manutenção de piscina, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa TWP EMPREENDIMENOS E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nDANIEL PEDRA SOARES, ID Funcional nº 641703-5 - Presidente;\r\n\r\nRONAN DA SILVA CARNEIRO, ID Funcional nº 562277-8;\r\n\r\nJOAQUIM FRANCISCO MELO SANGUEDO, ID Funcional nº 640007-8.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2152030"
                        ],
                        "2151408": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nINVESTE TADEU SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4467986-6, no cargo de Professor Associado, área Zootecnia e Nutrição Animal, do Quadro Permanente de Pessoal, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para o qual foi nomeado por meio do Ato de 10/12/2018, publicado no D.O. de 11/12/2018, em decorrência de aprovação em concurso público com resultado publicado no D.O. de 12/04/2016, relativo ao Edital publicado no D.O. de 09/04/2015. Processo nº E-26/009/238/2016.\r\n\r\nId: 2151408"
                        ],
                        "2152032": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/101131/2018 - Ficam os servidores, abaixo relacionados, enquadrados de acordo com avaliação dos processos de enquadramento, realizada pela Câmara de Carreira Docente, aprovada pelo Conselho Universitário, conforme Portaria UENF nº 009/2008 e Lei nº 4.800/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n4390045-3\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/2017\r\n\r\n4359620-7\r\n\r\nEDSON TERRA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/2017\r\n\r\n4186164-7\r\n\r\nELAINE CRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/2018\r\n\r\n4457062-7\r\n\r\nELBA OROCIA BRAVO ANSEJO\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/2017\r\n\r\n4324736-9\r\n\r\nMÁRCIA GIARDINIERI DE AZEVEDO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n4389776-2\r\n\r\nMAURO MACEDO CAMPOS\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/2018\r\n\r\n641525-3\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/2015\r\n\r\n4183776-2\r\n\r\nROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\nId: 2152032"
                        ],
                        "2152033": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/403/2018 - AUTORIZO o afastamento do Professor ANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES, ID Funcional nº 4390045-3, no período de 23 de agosto de 2019 a 22 de agosto de 2020, para a realização de pós-doutoramento na University of California, em Davis, Califórnia, EUA, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100940/2018 - RICARDO ANDRADE POHLMANN, ID Funcional nº 4145073-6, Profissional de Nível Superior. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 01/06/2008 a 31/05/2013 e 01/06/2013 a 31/05/2018, tornando sem efeito o despacho de 07/11/2018, publicado no D.O. de 13/11/2018.\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.695/2007 - HELITON TAVARES MONTEIRO, ID Funcional nº 641717-5, Profissional de Nível Elementar. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 15/10/2013 a 14/10/2018.\r\n\r\nId: 2152033"
                        ],
                        "2151409": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/101074/2018 - DJALMA SOUZA, ID Funcional nº 4186163-9, Professor Associado. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 02/08/2013 a 01/08/2018.\r\n\r\nId: 2151409"
                        ],
                        "2152029": [
                            "I - Resolução",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 07 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO AO COTISTA DA UENF, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no Parágrafo Único do art. 2º da Lei Estadual nº 3.685/2001 e nos incisos I e XVII do art. 15 do Decreto Estadual nº 30.672/2002, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1088/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Resolução cria a Comissão de Orientação e Acompanhamento ao Cotista - COAC na estrutura orgânica da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF e aprova seu Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - A criação do órgão de que trata essa resolução se dará sem aumento de despesa, sendo seu funcionamento viabilizado através da gestão dos recursos já postos à disposição dessa Universidade.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da COAC:\r\n\r\nI - aprovar as normas referentes à execução de suas atividades;\r\n\r\nII - atuar como a “Comissão Permanente de Assistência” definida no §2º do art. 1º do Lei Estadual nº 8.121 de 27 de setembro de 2018;\r\n\r\nIII - avaliar as demandas relativas ao sistema de cotas;\r\n\r\nIV - emitir pareceres sobre questões relativas ao sistema de cotas e encaminhá-los aos órgãos competentes;\r\n\r\nV - acompanhar o desempenho dos estudantes cotistas;\r\n\r\nVI - fiscalizar a observância do disposto na Resolução COLAC nº 02/2010, ou outra que a venha substituir, bem como da Lei Estadual nº 8.121 de 27 de setembro de 2018, ou outra que a venha substituir.\r\n\r\nArt. 3º - A COAC será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - o Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, como seu presidente;\r\n\r\nII - os Coordenadores de Extensão de cada Centro;\r\n\r\nIII - 2 (dois) representantes dos Coordenadores de cursos de graduação presenciais de cada Centro;\r\n\r\nIV - os Coordenadores dos cursos de graduação semipresenciais oferecidos pela UENF;\r\n\r\nV - 2 (dois) representantes dos servidores técnico administrativos da UENF;\r\n\r\nVI - os Assistentes Sociais da UENF;\r\n\r\nVII - 2 (dois) representantes dos discentes dos cursos de graduação oferecidos pela UENF.\r\n\r\n§ 1º - Os representantes de que trata o inciso III desse artigo serão escolhidos pelo Diretor de cada Centro, ouvido o respectivo Conselho de Centro.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes de que trata o inciso V desse artigo serão escolhidos pelo Reitor.\r\n\r\n§ 3º - Os membros de que trata o inciso VII desse artigo serão escolhidos pelo Diretório Central dos Estudantes da UENF.\r\n\r\nArt. 4º - A COAC se reunirá semestralmente em caráter ordinário, e a qualquer tempo, em caráter extraordinário, a critério do seu Presidente ou por pedido de ao menos 2/3 de seus membros. \r\n\r\n§ 1º - Os supervisores do discente cotista poderão solicitar ao presidente da COAC a convocação de reunião do órgão, apresentando junto à sua solicitação pauta de assuntos que justifiquem seu pedido.\r\n\r\n§ 2º - A convocação e o funcionamento das reuniões da COAC seguirão as disposições contidas no Regimento Geral da UENF para o funcionamento dos órgãos colegiados dessa Universidade.\r\n\r\nArt. 5º - As questões omissas e outras específicas referentes à execução das tarefas da COAC serão resolvidas por suas normas internas observadas as disposições das normas editadas pela Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários, do Estatuto e do Regimento Geral da UENF.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2152029"
                        ],
                        "2151719": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 504 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê: Maria das Graças de Paula Ignácio, Matr. nº 7326-2 / ID 256132-6;\r\n\r\nWanderléa da Silva Paula, Matr. nº 26968-8 / ID 256133-7;\r\n\r\nSérgio Marques Oliveira, Matr. nº 34304-6 / ID 4176749-7.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMaria das Graças de Paula Ignácio, Matr. nº 7326-2 / ID 2561326-0;\r\n\r\nWanderléa da Silva Paula, Matr. nº 26968-8 / ID 2561337-5;\r\n\r\nSérgio Marques Oliveira, Matr. nº 34304-6 / ID 4176749-7.\r\n\r\nId: 2151719"
                        ],
                        "2151377": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2429/2017/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da LEICA MIKROSYSTEME VERTRIEB GMBH, no valor de R$ 919.990,00, com fulcro no artigo 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2151377"
                        ],
                        "2151549": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103448/2018 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO JUNIOR, matr. nº 34.710-4, no período de 28/02/2019 a 30/07/2019, para realizar estágio de pesquisa na Universidade do Porto, em Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103496/2018 - HOMOLOGO o afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s), por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. RENATA MARINS ALVIM GAMA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.240-9, no período de 01/03/2019 a 28/02/2020, para concluir doutorado no Programa de pós-graduação em Análise de Bacias e Faixas Móveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103507/2018 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. MAJA KAJIN, matr. nº 36.386-1, no período de 15/12/2018 a 14/06/2019, para realizar estágio de pesquisa na Univerza v Ljubljana, em Ljubljana, na Eslovênia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103508/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. AMANDA DANELLI COSTA, matr. nº 35.912-5, no período de 01/03/2019 a 29/02/2020, para realizar pós-doutorado na Universidad Nacional de Quilmes, na Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103584/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. EDUARDO FELICÍSSIMO LYRIO, matr. nº 38.533-6, no período de 01/02/2019 a 31/01/2020, para realizar doutorado em Educação na Universidade Metodista de Piracicaba, em São Paulo, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103789/2018 - HOMOLOGO o afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s), por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. ROSIANE SOARES CESAR, matr. nº 37.348-0, no período de 01/03/2019 a 29/02/2020, para concluir doutorado em Matemática, na Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103871/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. JULIANA FIUZA CISLAGHI, matr. nº 35.478-7, no período de 01/03/2019 a 31/08/2019, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Política Social na Universidade de Brasília.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103911/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. CLÁUDIA HERNANDEZ BARREIROS SONCO, matr. nº 33.410-2, no período de 01/02/2019 a 31/01/2020, para realizar pós-doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.\r\n\r\nId: 2151549"
                        ],
                        "2151553": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular de GERALDO RAMOS PONTES JUNIOR, matr. nº 31.714-9, do Instituto de Letras, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/2084/2018. \r\n\r\nId: 2151553"
                        ],
                        "2151906": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 764/2018 - APOSENTA JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA, matr. nº 34.307-9, ID Funcional 556864-1, Técnico Universitário Superior/Médico do Trabalho, com padrão de vencimentos VIII, com 20 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III alínea “a” da Constituição Federal.\r\n\r\nPORTARIA Nº 765/2018 - APOSENTA NAILZA MESSIAS GAUDENCIO, matr. nº 25.389-8, ID Funcional 2567306-8, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 766/2018 - APOSENTA LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA, matr. nº 35.914-1, ID Funcional 2559618-7, Professor Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2151906"
                        ],
                        "2151551": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102766/2018 - AUTORIZO o afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de LUIZ FREDERICO PASSIERI DA SILVA, matr. nº 38.243-2, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, lotado na Faculdade de Formação de Professores - FFP, pelo período de 10/12/2018 a 31/12/2019, para realizar o Curso de Especialização em Administração Pública CEAP XXXIX, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, Rio de Janeiro, Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104445/2018 - AUTORIZO o afastamento PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de CAIO AMADEI MARQUES DA COSTA, matr. nº 39.122-7, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, lotado no Instituto de Física, pelo período de 07/01/2019 a 06/01/2020, para participar da Especialização em Analista de Suporte das Organizações CMS, oferecida pela CERN - European Organization for Nuclear Research, em Genebra, Suíça.\r\n\r\nId: 2151551"
                        ],
                        "2151552": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª HELENA AMARAL DA FONTOURA, matr. nº 33923-4, do Departamento de Educação da Faculdade de Formação de Professores, considerou a avaliada APROVADA no processo de promoção para à categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/6893/2017. \r\n\r\nId: 2151552"
                        ],
                        "2152085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA ,INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26 /004/964/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 19/2018, visando à aquisição de bem comum em equipamentos de informática (Servidor AVA), iniciada na Sessão Pública de 04/12/2018, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o objeto para a licitante 7DATA EQUIPAMENTOS LTDA EIRELI EPP (CNPJ: 29.846.708/0001-40), com a proposta no valor total de R$ 61.699,80 (sessenta e um mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2152085"
                        ],
                        "2151976": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nAPOSENTA LUIS MARDUK BRAZ PIRES VIEIRA, matrícula nº 00/231.541-4, ID 39848337, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HG12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC 41/2003, c/c o §5º do art. 40 da CF. Processo nº E-26/005/3967/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIANGELA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 00/252.897-4 ID 5431891, vínculo 6, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005. Processo nº E-26/005/6520/2015.\r\n\r\nREPREENDO o servidor LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Professor FAETEC I - 40h, ID 4176694-6, com fundamento no art. art. 292, inciso II, c/c o art. 295, do Decreto nº 2479/79, face ao apurado no Processo Administrativo de Sindicância nº E-26/005/2131/2015.\r\n\r\nREPREENDO o servidor WAGNER SAETA COSTA, agente administrativo, ID nº 44618760, com fundamento no art. 46, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 292, inciso II, do Decreto nº 2479/79, conforme o art. 49 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 295 do Decreto nº 249/79, face ao apurado no Processo Administrativo de Sindicância nº E-26/005/8965/2015.\r\n\r\nId: 2151976"
                        ],
                        "2151977": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1674/2017 - DEBORA FUKS, matrícula nº 00/0220.019-4 - DESAVERBA, a pedido da servidora, os períodos de 01.06.1983 a 31.01.1994, de 01.02.1994 a 11.07.1997 e de 12.07.1997 a 25.02.1998, no total de 5.384 (cinco mil trezentos e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.692/2005 - EDUARDO COSTA NUNES FERREIRA, matrícula nº 00/0223.571-1, ID 37329049 - DESAVERBA, a pedido do servidor, os períodos de 01.03.1986 a 26.02.1987, de 27.02.1987 a 10.03.1988, de 01.04.1994 a 30.12.1994, de 01.01.1995 a 07.04.1995, de 08.04.1995 a 02.01.1997, de 03.01.1997 a 18.01.1997, de 02.05.1997 a 28.01.1998, de 02.03.1998 a 11.05.1998, de 01.10.1998 a 04.01.1999 e de 01.02.2001 a 15.05.2002, no total de 2.672 (dois mil seiscentos e setenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102755/2018 - JOANA DARC DE OLIVEIRA CANÔNICO, matrícula nº 00/0224.024-0, ID 39669874 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 07.04.1998 a 15.12.2002, no total de 1.714 (um mil setecentos e quatorze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 01.09.1992 a 06.04.1998, por estar destinado à SEEDUC/RJ; e os períodos de 01.10.1975 a 15.02.1976, de 16.02.2001 a 18.07.2003, de 01.03.2002 a 01.03.2013, de 02.05.2003 a 30.12.2008 e de 01.12.2006 a 31.12.2006, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4318/2017 - MARLI DOS SANTOS MACEDO, matrícula nº 00/0224.621-3, ID 41987381 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 10.05.1984 a 03.06.1984 e de 04.12.1984 a 11.11.1985, no total de 368 (trezentos e sessenta e oito) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE SÃO PAULO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102516/2018 - SERGIO RIBEIRO DE SANT'ANA, matrícula nº 00/0225.124-7, ID 42598990 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso II, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 04.04.1984 a 14.12.1984 e de 01.12.1988 a 14.02.1992, no total de 327 (trezentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício prestado à MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101234/2018 - SILVIA FERREIRA PACHECO, matrícula nº 00/0223.290-8, ID 5769582 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.02.1999 a 29.08.2002, no total de 1.306 (um mil trezentos e seis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE ITAGUAÍ, desprezado o período de 30.08.2002 a 01.12.2006, por ser concomitante, não apresentando remuneração de contribuição.\r\n\r\nId: 2151977"
                        ],
                        "2151957": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101769/2018 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no Capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de SETEMBRO/2018, com efeitos a contar de 01/10/2018.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n40197719\r\n\r\n3\r\n\r\nADALGISA MARIANO DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n37394266\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA MARTINS BASTOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40588114\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5786380\r\n\r\n1\r\n\r\nAIDA COUTO PERES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20780150\r\n\r\n1\r\n\r\nALANIR LIMA LOUREIRO SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20878311\r\n\r\n1\r\n\r\nALDA VALERIA MACEDO KEMMER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n39965643\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE BIZERRA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785634\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20977220\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785707\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786665\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA LESSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20978553\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE DE MIRANDA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20924453\r\n\r\n2\r\n\r\nALMIR DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785863\r\n\r\n1\r\n\r\nAMADEU SOARES MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42181470\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA SEVERIANO DE PAIVA \r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR. 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20823754\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA CUNHA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44345976\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON DO COUTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS \r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n38340968\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785642\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20977930\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA NOVELINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785715\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA CRISTINA DINIZ RAPOZO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20744668\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA MATTOS GONZAGA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785928\r\n\r\n1\r\n\r\nANINA FITTIPALDI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20878125\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA CHRISTINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5781132\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JORGE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20781857\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO DA SILVA ABREU FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41857941\r\n\r\n3\r\n\r\nARLINDA MARIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5484600\r\n\r\n4\r\n\r\nAUGUSTO DA SILVEIRA PAULA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n43628230\r\n\r\n2\r\n\r\nAURENY SILVERIO LAGE RIOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20769741\r\n\r\n1\r\n\r\nBARTOLOMEU JOAO MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785782\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n38081865\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LESSA DE MARINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786410\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n32300948\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PERES SAMPAIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n35577045\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20814259\r\n\r\n1\r\n\r\nCASSIANA PEREIRA VIDAL PINUDO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n35128933\r\n\r\n3\r\n\r\nCELINA MARIA CESAR BRAGA E SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20873360\r\n\r\n1\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5781523\r\n\r\n1\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786363\r\n\r\n1\r\n\r\nCLARISSA DE SANT ANA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41391012\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUBER CLETO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n31677410\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA LIBIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786045\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO SALES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40193560\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20866623\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA VERONICA DOS SANTOS LAGE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20727810\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA BONIFACIO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20740549\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEYTUIL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5786142\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO JOSE MARTINS DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786282\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA ANGELICA AQUINO DE CARVALHO MASCARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785723\r\n\r\n1\r\n\r\nDAISEMARY RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669615\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELA ALMEIDA DE ARAUJO \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS \r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44342659\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20731876\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE SANTOS HERINGER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n34776559\r\n\r\n2\r\n\r\nDENISE NUNES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786347\r\n\r\n1\r\n\r\nEDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20746717\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20832532\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20827415\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE SOARES DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n8763950\r\n\r\n1\r\n\r\nELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40685276\r\n\r\n3\r\n\r\nELIZABETE AMARO DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n33789975\r\n\r\n2\r\n\r\nERICA CRISTINA CORTES DE BRITO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786029\r\n\r\n2\r\n\r\nERICK DE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5766184\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIANA BARBOSA PINHEIRO ANDRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785766\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5783887\r\n\r\n2\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SILVA DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20931670\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA NEVES SALAZAR \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786398\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20772475\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDO JOSE MOURA VALENTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41766334\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO ENEZIO ESCOSSIA DE MORAIS \r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n36439762\r\n\r\n2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5594758\r\n\r\n2\r\n\r\nGENESIS STEFAN MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20788410\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDO MAGELA MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41391039\r\n\r\n1\r\n\r\nGIULIANA SILVA DIAS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20877625\r\n\r\n1\r\n\r\nGLAUCIA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20964919\r\n\r\n2\r\n\r\nGUILHERME CRUZ PONTUAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n32267827\r\n\r\n2\r\n\r\nHELIO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44341431\r\n\r\n1\r\n\r\nHERTZ BARROS PIMENTA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32266162\r\n\r\n1\r\n\r\nIARA APARECIDA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n31660843\r\n\r\n4\r\n\r\nILZIMAR DE AMORIM LOUZADA MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20854870\r\n\r\n1\r\n\r\nISABEL CRISTINA LAHR ZEFERINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20944888\r\n\r\n1\r\n\r\nIVAN DA COSTA LEAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785804\r\n\r\n1\r\n\r\nIVENS DE MELLO LOUREIRO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20823150\r\n\r\n1\r\n\r\nIVONISE PAZ DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20893442\r\n\r\n2\r\n\r\nJOAO GETRUDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAUX . SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5786754\r\n\r\n1\r\n\r\nJOELIO GOMES PIRACIABA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5790654\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE AMBROSIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20742649\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20963076\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20777728\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR NUNES \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20897073\r\n\r\n2\r\n\r\nJUREMA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785693\r\n\r\n1\r\n\r\nKARLA CRISTINA GOULART LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40072550\r\n\r\n2\r\n\r\nLENIR BRAUNS TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40297179\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5786100\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIA MARIA GUEDES ALBRECHT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20864469\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIA REGINA PANARO DE MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5785936\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA MOTA NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40272460\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA SOARES GOMES PORTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n32625723\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41391047\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCINETE LEANDRO BICOQUE HENRIQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n33689245\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RANGEL SUHETT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40575489\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS FERNANDO MESSEDER DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n38167255\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CONTARINI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20793057\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO COSMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785570\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42668298\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZA MARIA PINTO MARQUES MACHADO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n32598750\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZA MATEUS DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20907710\r\n\r\n1\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785979\r\n\r\n1\r\n\r\nMARA CLAUDIA PAMPURI QUINETTE\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n33950989\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20966822\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MARCIONILO LOPES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40509630\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIA DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785898\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA LUZIA DINIZ GAMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20829256\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20788649\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO AURELIO PENSABEM RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785855\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO LUIZ BRAGA CORREA DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41391004\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ROBERTO ALVES LOBATO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44346085\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOWSLEY FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5563003\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCONI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44208049\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS DE LIMA CARNEIRO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20962754\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA CECILIA DAHER ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n38097559\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA CECILIA VASCONCELLOS GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40072134\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DAS DORES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785685\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40321460\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA GILDA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5783801\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA MARQUES HENRIQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785588\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA JOSE MENDES FERREIRA MELO CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20401566\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO PAPAZIAN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40706729\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA ROSA DA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n32848137\r\n\r\n2\r\n\r\nMARILIA MORAES DA SILVA FLAVONI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786126\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILZA SAMPAIO AGUILAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40082440\r\n\r\n3\r\n\r\nMARISA DE REZENDE GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20777833\r\n\r\n1\r\n\r\nMARLUCIA DE MACEDO SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5785677\r\n\r\n1\r\n\r\nMARTA MARIA MACIEL DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40547817\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURICIO AUGUSTO PINHEIRO FLORES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40907449\r\n\r\n3\r\n\r\nMAYRA CRISTINA GUIMARÃES AVERBUG\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785596\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42035112\r\n\r\n1\r\n\r\nNEY ALBERTO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20948018\r\n\r\n1\r\n\r\nNILSON DE PAULA MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41972384\r\n\r\n1\r\n\r\nNILTON DIORIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786274\r\n\r\n1\r\n\r\nORLANDO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20884354\r\n\r\n3\r\n\r\nPATRICIA FELIPPE AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41391020\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA MESQUITA VIANA DE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20980558\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULA ANDREA BARBOSA BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786371\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20831137\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO MARCIO SOUZA FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5775841\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO ROMBOLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20787723\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO SILAS BELEM DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20839553\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIS ARAUJO DE BITTENCOURT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20869827\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA DE LEAO BIELINSKI LEITÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20797311\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO RIBEIRO CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40476715\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO GOMES DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20817932\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO LUIS MIRANDA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20872852\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n21006377\r\n\r\n1\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20960123\r\n\r\n2\r\n\r\nRONI SCHANUEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785960\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANA GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785944\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE TRAVASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5766796\r\n\r\n2\r\n\r\nRUBEM BRAGA FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40481166\r\n\r\n1\r\n\r\nRUBENS SAVIANO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n32263449\r\n\r\n3\r\n\r\nRUBIA ELIZABETH DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20770863\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIAO AUGUSTO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n32303130\r\n\r\n5\r\n\r\nSELMA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20742274\r\n\r\n1\r\n\r\nSERAFIM FERNANDO BENTO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20774982\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ANTONIO CLEMENTINO DE ASSIS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS \r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5788994\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO DRUMMOND MADUREIRA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5785790\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LOPES DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786223\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA PETRY MENEZES NAKED\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786231\r\n\r\n1\r\n\r\nSHIRLEY RANGEL GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785820\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDNEY CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786266\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DELDUCCA NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20855079\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE REGINALDO DE ASSIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n35379529\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA MENDES FERREIRA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5771250\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA RENI DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785200\r\n\r\n2\r\n\r\nSORAIA FARIAS REOLON PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20813260\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELI ELIAS CONDE LEITÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5569699\r\n\r\n3\r\n\r\nSUELI MARIA ENNES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20911254\r\n\r\n1\r\n\r\nTAIS TERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5561370\r\n\r\n2\r\n\r\nTELMA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785901\r\n\r\n1\r\n\r\nVANETE APARECIDA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786401\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA PATALANO HENRIQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n39909131\r\n\r\n4\r\n\r\nVENICIO DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20917830\r\n\r\n2\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40203239\r\n\r\n2\r\n\r\nWALTER DE AGUIAR CARDOSO BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40132366\r\n\r\n2\r\n\r\nWANDA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5786010\r\n\r\n1\r\n\r\nWILSON DOS ANJOS TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nId: 2151957"
                        ],
                        "2151963": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102419/2018 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no Capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de OUTUBRO/2018, com efeitos a contar de 01/11/2018.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n41370767 \r\n\r\n2\r\n\r\nADELAIDE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40196836 \r\n\r\n2\r\n\r\nAILTON COELHO BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50351206 \r\n\r\n1\r\n\r\nALABAR PORTO ALEGRE TAVARES DA COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n50351346 \r\n\r\n1\r\n\r\nALAN ALVES DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5786479 \r\n\r\n1\r\n\r\nALCINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO GARRIDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40193861 \r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE BRANDÃO CARPI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41391080 \r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20739729 \r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE CORREA SOARES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20756607 \r\n\r\n1\r\n\r\nALZENI DE CARVALHO SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20747381 \r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50352652 \r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA COSTA MATTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20825471 \r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ PESTANA VIDAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20763875 \r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA REIS ALBINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5786487 \r\n\r\n1\r\n\r\nANDREIA MARIA ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n50352156 \r\n\r\n1\r\n\r\nÂNGELO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20742940 \r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40481883 \r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO DE PADUA DINIZ CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20771550\r\n\r\n1\r\n\r\nAYDANO DE ALMEIDA PIMENTEL NETO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20754256 \r\n\r\n1\r\n\r\nBIANCA FATIMA CORDEIRO DOS SANTOS FOGLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40137724 \r\n\r\n2\r\n\r\nCALABIO ARCANJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5786428 \r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA SANTOS TONASSI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786541 \r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA NERY DOMINGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20837399 \r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20939221 \r\n\r\n1\r\n\r\nCASSIA VALERIANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5767377\r\n\r\n3\r\n\r\nCHRISTOVAM LUIZ MACHADO CARDOSO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786436 \r\n\r\n1\r\n\r\nCIBELI MARINHO FRAMBACH\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20932960 \r\n\r\n1\r\n\r\nCLARA PIKELHAIZEN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40114031 \r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA ANDREA LEITE TENORIO BULKOOL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50351362 \r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO BENS BESSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n50352415 \r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE ESTEVES CAVALCANTI\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5786495 \r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41389875\r\n\r\n2\r\n\r\nDOMINGOS ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786460 \r\n\r\n1\r\n\r\nEDMAR BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786177\r\n\r\n1\r\n\r\nEDNA DA CRUZ VIEIRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5788005\r\n\r\n1\r\n\r\nEDWARD MIRANDA LINHARES JUNIOR \r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39958167\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANA MARTELOTTA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n39827933 \r\n\r\n4\r\n\r\nELVIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n5786576 \r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO TUPINAMBA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786614 \r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO SERMENHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n50352644 \r\n\r\n1\r\n\r\nFLÁVIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5765420 \r\n\r\n3\r\n\r\nFRANCISCO DE SEIXAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20747632 \r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA BASILIO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20791143 \r\n\r\n1\r\n\r\nGISELE VIANA CASTILHO BICHARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50353527 \r\n\r\n1\r\n\r\nGLEISON DE SOUZA BRAZ\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5786622 \r\n\r\n1\r\n\r\nHELISA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20786735 \r\n\r\n2\r\n\r\nISABELLA PAULA GAZE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50351460 \r\n\r\n1\r\n\r\nJANNI DE JESUS SANTANA DIAS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20831064\r\n\r\n1\r\n\r\nJESIEL ALVES \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5555213 \r\n\r\n2\r\n\r\nJETHER BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20864876\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO BATISTA LANA \r\n\r\nAUX. DE SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50352130 \r\n\r\n1\r\n\r\nJONATHAN BRUNO BRAGA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20815778\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE JOSE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5786592 \r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40392260 \r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20767048\r\n\r\n1\r\n\r\nKITCHENER VIEIRA LIMA FILHO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50351575 \r\n\r\n1\r\n\r\nLEILANE DA CUNHA VETTORI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n50352148 \r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO GUEDES MELLO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5569494\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO DE CASTRO SILVA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40240126 \r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5786525 \r\n\r\n1\r\n\r\nMAGNA FABIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40077730 \r\n\r\n2\r\n\r\nMAICON LUIZ LISBOA FELIX\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50352121 \r\n\r\n1\r\n\r\nMAÍRA ALLAN LUCCAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n35688955\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO FRANCO DE SÃO TIAGO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20902530 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n10620648 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARGARETE NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20807376 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA ABADIA CANDIDA MARCAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5788226 \r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA INÊS DOS SANTOS NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5585996 \r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40385388 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LUIZA RIBEIRO MERLINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n39834433 \r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA NATALINA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n41473760\r\n\r\n1\r\n\r\nMARISA DE CARLA DA SILVA FARIA CARDOSO \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\n20756054 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARLENE ABREU DE SOUZA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5765137 \r\n\r\n3\r\n\r\nMARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41273540 \r\n\r\n5\r\n\r\nMAURO CESAR SILVA COELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n43814697 \r\n\r\n2\r\n\r\nMAX SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nOPERADOR DE MICROCOMPUTADOR\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n50351800 \r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELE VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n39703045\r\n\r\n2\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO FILHO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40385680 \r\n\r\n2\r\n\r\nMOACIR REIS DAMASCENO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n34730842 \r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA PLAZA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20764979\r\n\r\n1\r\n\r\nNEIDE DE MELO LAURIANO \r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n39834255 \r\n\r\n4\r\n\r\nNILTON FRANCISCO CHAGAS\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n50352504 \r\n\r\n1\r\n\r\nNUBIA REGINA DA SILVA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n50351974 \r\n\r\n1\r\n\r\nPATRÍCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40036359 \r\n\r\n2\r\n\r\nPEDRO WILLIAM DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50352091 \r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5777216\r\n\r\n2\r\n\r\nRAYMUNDO THEOTONIO DE MORAES QUADROS NETO \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\n20901135 \r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50352067 \r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA DA ROCHA FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5786568 \r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE ÁVILA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5707102\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATO BARROSO BERNABE \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20900449 \r\n\r\n1\r\n\r\nRODOLFO NAJAN DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n39828662 \r\n\r\n4\r\n\r\nRODOLFO SOARES CARUSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20905661 \r\n\r\n1\r\n\r\nROMULO ROQUE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n50347748 \r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA ROCHA PEÇANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n50352016 \r\n\r\n1\r\n\r\nROSIMAR DOS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n32327749\r\n\r\n1\r\n\r\nSALVADOR CARAFILAKIS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40458849 \r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA ELISA FONSECA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5786606 \r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO CAMPOS DE ALCANTARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20719833 \r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUIZ SEILHE DE ARAUJO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n32256825 \r\n\r\n2\r\n\r\nSIDNEI TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 10h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41391071 \r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA REGINA PERTENCE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n50351737 \r\n\r\n1\r\n\r\nTAYENNE RAMOS BALBINO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40168298 \r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS CELANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20826281 \r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA LUCIA BARBOSA MAZZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n50356674 \r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA DE ARAÚJO AGUIAR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20850867 \r\n\r\n4\r\n\r\nWAGNER DA SILVA ZANCO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nId: 2151963"
                        ],
                        "2152097": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130276/1995 - CESAR CEREJA CHICAYBAN - ID 2140596. TORNA SEM EFEITO o Despacho de 29.11.2018, publicado no D.O. de 13.12.2018, página 18, 3ª coluna, por ter sido publicado com incorreções.\r\n\r\nId: 2152097"
                        ],
                        "2151730": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/100197/2018 - SANDRA FEITOSA BEZERRA, matrícula 175508-1, Id. 28659457. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o Abono de Permanência, a partir de 23.09.2018.\r\n\r\nId: 2151730"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2152023": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1331 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, instituiu Grupo de Trabalho que tem por objetivo definir parâmetros para o cumprimento das determinações contidas na decisão exarada no âmbito do Processo nº TCE/RJ 103.935-8/2016,\r\n\r\nCONSICDERANDO:\r\n\r\n- o teor da decisão exarada no âmbito do Processo nº TCE/RJ 103.935-8/2016,\r\n\r\n- todos os atos praticados por esta Secretaria de Estado de Transportes e que constam do Processo Administrativo nº E-10/001/120/2017, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica; e\r\n\r\n- a necessidade de estudos consistentes para o efetivo cumprimento das determinações da referida decisão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros do Grupo de Trabalho, composto pelos servidores, abaixo elencados:\r\n\r\nDiretor de Engenharia da CENTRAL\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Central\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nMARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA - Id. Funcional n.º 4345815-7 \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será presidido pelo Diretor de Engenharia da Central.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho terá como objetivo: (I) definir parâmetros para ao exercício de fiscalização e acompanhamento do Contrato de Concessão; (II) instituir os mecanismos de fiscalização e acompanhamento da aplicação das receitas extraordinárias e do cumprimento das demais obrigações da concessionária, em especial das previstas na cláusula oitava do Contrato de concessão e (III) criação de mecanismo de revisão das tarifa.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho terá prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução, para concluir suas atividades. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2152023"
                    ],
                    "2152024": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/100254/2018 - De conformidade com o inciso III, do artigo 11 da Lei nº 287, de 04/12/1979, dos artigos 14 e 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e suas alterações e do art. 1º e 3º, combinado com o Art. 26 do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. RECONHEÇO A DÍVIDA realizada no exercício de 2015/2016, a favor do CONSÓRCIO ELMO AZVI, no valor de R$ 2.333.358,60 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 2152024"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151982": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N°1433 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Tomada de Contas, conforme dispõe o Artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES - ID 2689443-2;\r\n\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO - ID 2690258-3;\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS - ID 2689381.9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria deverá nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, em seu artigo 6º formar, conduzir e instituir procedimento de “Tomada de Contas”, conforme disposto no artigo 2º e seus incisos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2151982"
                        ],
                        "2151804": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/104136/2018 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107507/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha 145R Maricá - Niterói (via São José de Imabassaí) \"SA\", operada pela empresa Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA (RJ-189), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Niterói: dias úteis, às 19h.\r\n\r\nFrota Mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107508/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha 146D Maricá - Candelária \"SA\", operada pela empresa Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA (RJ-189), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Maricá: dias úteis, às 5h05.\r\n\r\nPartidas da Candelária: dias úteis, às 15h30 e 20h10.\r\n\r\nFrota Mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107695/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/108189/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/111244/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frotas das ligações abaixo indicadas, operadas pela empresa Viação São José LTDA (RJ-200), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 520B São Francisco - Central “SA\"\r\n\r\nPartidas de São Francisco:\r\n\r\nDias Úteis: às 3h50, 4h10, 4h25, 4h50, 5h10, 5h35, 6h, 6h30, 7h, 7h40, 8h20, 9h10, 10h, 11h, 12h, 12h40, 13h20, 14h40, 15h20, 16h, 16h40, 17h20, 18h, 19h, 20h, 21h e às 22h.\r\n\r\nSábados: às 4h, 4h40, 5h20, 6h, 7h10, 8h30, 10h, 11h30, 13h, 14h, 15h, 16h, 17h, 18h, 19h e às 20h.\r\n\r\nDomingos e Feriados: às 4h50, 6h, 7h15, 8h30, 10h, 11h30, 13h, 14h30, 16h, 17h30, 19h e às 20h30.\r\n\r\nPartidas da Central:\r\n\r\nDias Úteis: às 5h10, 5h35, 6h, 6h50, 7h15, 7h40, 8h10, 8h40, 9h20, 10h, 10h50, 11h50, 12h50, 13h50, 14h40, 15h20, 16h10, 17h, 17h40, 18h20, 19h10, 19h55, 20h40, 21h20, 22h10, 22h50 e às 13h30.\r\n\r\nSábados: às 5h10, 6h, 6h40, 7h20, 8h30, 10h, 11h30, 13h, 14h30, 15h30, 16h30, 17h30, 18h30, 19h30, 20h30 e 21h30.\r\n\r\nDomingos e Feriados: às 6h15, 7h15, 8h30, 10h, 11h30, 13h, 14h30, 16h, 17h30, 19h, 20h30 e às 22h.\r\n\r\nFrota Mínima: 7 (sete) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 518B Nova Aurora - Central (via Andrade Araújo) “SA\"\r\n\r\nPartidas de Nova Aurora:\r\n\r\nSegunda à Sábado: ás 4h, 4h30, 5h, 5h30, 6h25, 7h35, 8h50, 10h10, 11h20, 12h20, 13h20, 14h20, 15h20, 16h20, 17h30 e às 19h.\r\n\r\nPartidas de Central:\r\n\r\nSegunda à Sábado: às 5h15, 5h45, 6h25, 6h55, 7h55, 9h05, 10h20, 11h40, 12h50, 13h50, 14h50, 15h50, 16h50, 17h50, 19h e às 20h30.\r\n\r\nFrota Mínima: 4 (quatro) ônibus urbanos.\r\n\r\nServiço Complementar 524B Nova Aurora - Central (via Heliópolis) “SA\"\r\n\r\nPartidos de Nova Aurora:\r\n\r\nDias Úteis: às 3h30, 3h50, 4h10, 4h25, 4h35, 4h40, 4h55, 5h05, 5h20, 5h40, 6h, 6h15, 6h35, 6h50, 7h10, 7h25, 7h45, 8h, 8h30, 9h10, 9h50, 10h30, 11h, 11h30, 12h, 12h30, 13h, 13h30, 14h, 14h30, 15h, 15h20, 15h40, 16h05, 16h30, 16h55, 17h20, 17h45, 18h10, 18h35, 19h, 19h30, 20h, 20h30, 21h, 21h40, 22h20 e às 23h.\r\n\r\nSábados: às 3h30, 4h, 4h30, 4h50, 5h10, 5h30, 5h50, 6h10, 6h35, 7h, 7h25, 7h50, 8h15, 8h40, 9h05, 9h40, 10h20, 11h, 11h30, 12h, 12h30, 13h, 13h30, 14h, 14h30, 15h, 15h30, 16h, 16h25, 16h50, 17h15, 1740, 18h10, 18h40, 19h10, 19h40, 20h20, 21h, 21h40 e 22h20.\r\n\r\nDomingos e Feriados: às 4h, 4h30, 5h, 5h30, 6h, 6h30, 6h55, 7h20, 7h45, 8h10, 8h35, 9h05, 9h35, 10h, 10h30, 11h, 11h30, 12h, 12h40, 13h20, 14h, 14h40, 15h20, 15h50, 16h20, 16h45, 17h10, 17h35, 18h, 18h30, 19h10, 19h50, 20h30, 21h10, 21h50 e às 22h40.\r\n\r\nPartidas de Central:\r\n\r\nDias Úteis: às 4h50, 5h10, 5h30, 5h50, 6h05, 6h15, 6h30, 6h40, 6h55, 7h10, 7h25, 7h45, 8h, 8h30, 9h10, 9h50, 10h30, 11h, 11h30, 12h30, 13h, 13h30, 14h, 14h30, 15h, 15h20, 15h40, 16h05, 16h30, 16h55, 17h20, 17h45, 18h10, 18h35, 19h, 19h30, 21h40, 22h20, 23h, 23h40, 0h20 e às 1h.\r\n\r\nSábados: às 4h50, 5h20, 5h50, 6h20, 6h40, 7h, 7h20, 7h40, 8h05, 8h30, 8h55, 9h20, 9h45, 10h10, 10h35, 11h10, 11h50, 12h30, 13h, 13h30, 14h, 14h30, 15h, 15h30, 16h, 16h30, 17h, 17h30, 17h55, 18h20, 18h45, 19h10, 19h40, 20h10, 20h40, 21h20, 22h, 22h40, 23h20 e às 0h.\r\n\r\nDomingos e Feriados: às 5h20, 5h20, 6h20, 6h50, 7h20, 7h50, 8h15, 8h40, 9h05, 9h30, 10h, 10h30, 11h, 11h30, 12h, 12h30, 13h, 13h30, 14h, 14h40, 15h20, 15h50, 16h, 16h40, 17h10, 17h40, 18h05, 18h30, 19h, 19h30, 20h, 20h35, 21h10, 21h50, 22h30, 23h10 e às 0h.\r\n\r\nFrota Mínima: 12 (doze) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 1518B Nova Aurora - Central (via Andrade Araújo) “A”\r\n\r\nPartidas de Nova Aurora:\r\n\r\nDias Úteis: às 4h15, 4h45, 5h15, 5h50, 7h, 8h10, 9h30, 10h50, 11h50, 12h50, 13h50, 14h50, 15h50, 16h50, 18h10 e às 20h.\r\n\r\nPartidas de Central:\r\n\r\nDias Úteis: às 5h30, 6h05, 6h40, 7h20, 8h30, 9h40, 11h, 12h20, 11h50, 12h50, 13h50, 14h50, 15h50, 16h50, 19h40 e às 21h30.\r\n\r\nFrota Mínima: 4 (quatro) ônibus rodoviários.\r\n\r\nSC 714I Barro Vermelho - Ponto Chic “SA\"\r\n\r\nPartidas de Barro Vermelho:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 4h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 4h40 às 5h10, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 5h10 às 7h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 9h, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 9h às 20h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h30 às 21h30, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h30 às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábado:\r\n\r\nDe 4h20 às 5h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h40 às 13h40, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 13h40 às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 5h55 às 6h35, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h35 às 7h20, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nÀs 7h20, 7h40, 7h53, 8h05, 8h18, 8h30, 8h45, 9h05, 9h25, 9h40, 9h53, 10h05, 10h23, 10h35, 10h55, 11h15, 11h30, 11h50, 12h, 12h15, 12h30, 12h50, 13h05, 13h25, 13h45, 14h, 14h15, 14h30, 14h45, 15h, 15h15, 15h30, 15h45, 16h05, 16h25, 16h40, 16h55, 17h10, 17h25, 17h40, 17h55, 18h15, 18h35, 18h55, 19h10, 19h25, 19h40, 19h55, 20h15, 20h35, 21h, 21h20, 21h40, 22h, 22h30 e 23h.\r\n\r\nPartidas de Ponto Chic:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 12h, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 20h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h30 às 22h10, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nÀs 22h40.\r\n\r\nSábado:\r\n\r\nDe 4h20 às 6h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 14h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 5h às 5h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h40 às 6h40, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nÀs 6h40, 6h53, 7h05, 7h18, 7h30, 7h45, 8h05, 8h25, 8h40, 8h53, 9h05, 9h18, 9h30, 9h50, 10h10, 10h30, 10h45, 11h10, 11h30, 11h45, 12h, 12h20, 12h40, 12h55, 13h10, 13h25, 13h45, 14h, 14h15, 14h30, 14h45, 15h05, 15h20, 15h35, 15h50, 16h05, 16h20, 16h35, 16h50, 17h10, 17h30, 17h50, 18h05, 18h20, 18h35, 18h50, 19h10, 19h25, 19h45.\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nFrota Mínima: 18 (dezoito) ônibus urbanos.\r\n\r\nProcesso E-10/005/112021/2018 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras, Rio de Janeiro - Arcozelo, Niterói - Valença e Niterói - Vassouras, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas Viação Javary LTDA (RJ-927), Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA (RJ804), Expresso Angrense LTDA (RJ-637), Viação Sampaio LTDA (RJ-548) e União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-565), durante o período de 17 de dezembro de 2018 a 17 de janeiro de 2019, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2151804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2151688": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 666\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO GERIDAS PELO INEA E DEFINE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VIII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79 e observadas às disposições do artigo 148 da Constituição Estadual, bem como, o previsto na Lei Estadual nº 5.101/2007 e no Decreto Estadual nº 41.628/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no caput do artigo 225, da Constituição Federal, que preceitua que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de de fendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;\r\n\r\n- o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Lei Federal 9.985/2000, que estabelece que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será regido por diretrizes que garantam uma alocação adequada dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz e atender aos seus objetivos;\r\n\r\n- o disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, que estabelece a obrigatoriedade, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, do empreendedor apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral; \r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, alterado pela Lei Estadual nº 7.061/2015, que criou o mecanismo financeiro e operacional conhecido como \"Fundo da Mata Atlântica\" (FMA), que tem como objetivo a gestão e execução de recursos destinados à conservação da biodiversidade do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de se elaborar um planejamento com o objetivo de orientar os investimentos nas unidades de conservação estaduais, levando-se em consideração as metas e prioridades do órgão gestor, bem como de se definir uma metodologia clara e objetiva que possibilite avaliar os avanços efetivos nas unidades no que tange à infraestrutura e gestão; e\r\n\r\n- que a gestão do FMA é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), conforme disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, alterado pela Lei Estadual nº 7.061/2015;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Governança das Unidades de Conservação do estado do Rio de Janeiro e define um Planejamento Estratégico com objetivo de nortear e direcionar a aplicação de recursos, oriundos de fontes orçamentárias e extra-orçamentárias, na criação, implantação e gestão das áreas protegidas administradas pelo INEA.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE) do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) deverá manter o Planejamento Estratégico atualizado, realizando as revisões necessárias de acordo com o previsto nesta Resolução e necessidades específicas de gestão das unidades de conservação estaduais (UCs). \r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução, entende-se por:\r\n\r\nI - Unidades de conservação administradas pelo INEA: conjunto de áreas protegidas legalmente instituídas e geridas pelo INEA, responsáveis por proteger amostras representativas dos ecossistemas nativos associados à Mata Atlântica fluminense; \r\n\r\nII - Eixo temático: base ou linha principal que reúne um conjunto de componentes relacionados a determinado tema, o qual exerce influência no grau de implementação de uma Unidade de Conservação, considerando as principais demandas relacionadas à infraestrutura física e operacional, instrumentos de gestão e ações voltadas à conservação da biodiversidade; \r\n\r\nIII - Componente: elemento relacionado a demandas estruturais, operacionais e/ou gerenciais de uma Unidade de Conservação, e que analisados em conjunto refletem o nível de implementação de determinada UC;\r\n\r\nIV - Setor Proponente: gerência da DIBAPE ou outra diretoria do INEA responsável pela elaboração e coordenação de projetos que possuem interface com as Unidades de Conservação Estaduais;\r\n\r\nV - Plano de Ação Anual: ferramenta de gestão utilizada anualmente por cada Unidade de Conservação para o planejamento e acompanhamento de atividades necessárias para o alcance de resultados desejados para a UC, contendo minimamente objetivos, prazos e responsáveis; \r\n\r\nArt. 3º - A Governança das Unidades de Conservação será executada pela DIBAPE, de acordo com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Diretoria Adjunta da DIBAPE: levantamento das demandas das Unidades de Conservação Estaduais; direcionamento estratégico do planejamento; revisão periódica do planejamento; definição dos setores proponentes e gestão dos projetos implantados nas UCs;\r\n\r\nII - Gerência de Unidades de Conservação (GEUC) da DIBAPE: apoio no levantamento das demandas das UCs e na revisão do planejamento; acompanhamento e apoio na execução das ações e projetos desenvolvidos nas UCs e identificação de problemas e desvios; \r\n\r\nIII - Setor Proponente: elaboração, coordenação e acompanhamento de projetos implantados nas Unidades de Conservação Estaduais; \r\n\r\nIV - Gestor da UC: acompanhamento dos projetos implantados na UC de sua responsabilidade, execução dos Planos de Ação Anuais e correção dos desvios identificados. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Planejamento Estratégico das Unidades de \r\n\r\nConservação Estaduais\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 4º - O Planejamento Estratégico das Unidades de Conservação Estaduais é estruturado de acordo com a seguinte sequência e metodologia:\r\n\r\nI - agrupamento das diferentes categorias de Unidades de Conservação (UC) Estaduais em Grupos de UC, de acordo com a similaridade de objetivos e usos;\r\n\r\nII - definição dos Eixos Temáticos, englobando as principais demandas das UC relacionadas à infraestrutura física e operacional, instrumentos de gestão e ações voltadas à conservação da biodiversidade;\r\n\r\nIII - identificação e definição dos componentes que compõem cada eixo temático;\r\n\r\nIV - definição dos critérios de avaliação adotados a cada um dos componentes;\r\n\r\nV - identificação dos Eixos Temáticos aplicáveis a cada um dos Grupos de Unidades de Conservação e dos componentes aplicáveis a cada UC; \r\n\r\nVI - definição de pesos atribuídos para os Eixos Temáticos adotados para cada Grupo de UC, de acordo com sua relevância frente aos objetivos, demandas de infraestrutura e gestão do grupo;\r\n\r\nVII - avaliação individual de cada um dos componentes aplicados para cada uma das Unidades de Conservação, atribuindo-se nota a cada um destes, considerando o grau de atendimento às demandas da UC e seu critério de avaliação; e\r\n\r\nVIII - estabelecimento de metas de 5 (cinco) e 10 (dez) anos para cada UC. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Grupos\r\n\r\nArt. 5º - As unidades de conservação estaduais são agrupadas em função da similaridade dos objetivos de suas categorias, definidos na Lei Federal n° 9.985/00, conforme divisão abaixo:\r\n\r\na) Grupo I - Parques Estaduais (PE);\r\n\r\nb) Grupo II - Reservas Biológicas Estaduais (REBIO) e Estações Ecológicas Estaduais (EEE);\r\n\r\nc) Grupo III - Refúgios de Vida Silvestre Estaduais (REVIS) e Monumentos Naturais Estaduais (MONA);\r\n\r\nd) Grupo IV - Áreas de Proteção Ambiental Estaduais (APA); e\r\n\r\ne) Grupo V - Reservas de Desenvolvimento Sustentável Estaduais (RDS), Reservas Extrativistas Estaduais (RESEX) e Florestas Estaduais (FLOE).\r\n\r\nParágrafo Único - Sendo criadas novas Unidades de Conservação Estaduais enquadradas em categorias distintas das previstas nas alíneas anteriores deverá ser realizada uma análise dos objetivos das mesmas e sua aderência em relação aos Grupos para posterior incorporação. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Eixos \r\n\r\nArt. 6° - O Planejamento Estratégico é constituído por 6 (seis) Eixos Temáticos, conforme descrição abaixo:\r\n\r\na) Eixo Temático I - Infraestrutura Física: reúne os componentes relacionados às demandas de estruturas físicas e edificações da UC;\r\n\r\nb) Eixo Temático II - Planejamento e Gestão: reúne os componentes relacionados aos instrumentos e ferramentas necessários para garantir melhoria e eficiência no planejamento e gestão da UC;\r\n\r\nc) Eixo Temático III - Uso Público: reúne os componentes relacionados às demandas de incremento, fomento e melhoria à visitação da UC;\r\n\r\nd) Eixo Temático IV - Regularização Fundiária: reúne os componentes relacionados às demandas e prioridades de desapropriação de imóveis da UC;\r\n\r\ne) Eixo Temático V - Infraestrutura Operacional: reúne os componentes relacionados às demandas operacionais e rotineiras da UC; e\r\n\r\nf) Eixo Temático VI - Recursos Humanos: reúne os componentes relacionados às demandas de pessoal da UC. \r\n\r\n§ 1º - Os Eixos Temáticos aplicáveis a cada Grupo de UC são definidos por meio da análise da relevância e pertinência dos mesmos aos objetivos, características e demandas do Grupo. \r\n\r\n§ 2º - Considerando a dinâmica do planejamento e da forma de gestão das UCs, a Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE) do INEA poderá propor e incluir novos eixos ao planejamento estratégico, desde que haja relação e influência direta do eixo ao grau de evolução e implementação das UCs. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Componentes \r\n\r\nArt. 7º - Cada eixo temático é constituído por componentes, relacionados ao objeto em análise, conforme disposto abaixo:\r\n\r\na) Eixo Temático I: Infraestrutura Física, engloba os seguintes componentes: \r\n\r\n1 - Sinalização;\r\n\r\n2 - Sede administrativa;\r\n\r\n3 - Posto Avançado;\r\n\r\n4 - Unidade de Polícia Ambiental - UPAM;\r\n\r\n5 - Centro de visitantes;\r\n\r\n6 - Demarcação física; \r\n\r\n7 - Banheiros para visitantes;\r\n\r\n8 - Alojamentos para os guarda-parques e pesquisadores; \r\n\r\n9 - Meio de hospedagem para os visitantes; e\r\n\r\n10 - Estruturas de lazer (mirantes, torres de observação, parque infantil, academia para terceira idade, etc).\r\n\r\nb) Eixo Temático II: Planejamento e Gestão, engloba os seguintes componentes:\r\n\r\n1 - Plano de manejo; \r\n\r\n2 - Conselho Gestor;\r\n\r\n3 - Plano de uso público;\r\n\r\n4 - Plano de comunicação;\r\n\r\n5 - Plano de contingência;\r\n\r\n6 - Projetos de monitoramento, conservação e/ou gestão da biodiversidade; e\r\n\r\n7 - Projetos de restauração florestal.\r\n\r\nc) Eixo Temático III: Uso Público, engloba os seguintes componentes:\r\n\r\n1 - Manejo de trilhas;\r\n\r\n2 - Avistamento de fauna;\r\n\r\n3 - Concessões/Permissões de Uso/Autorizações;\r\n\r\n4 - Credenciamento de guias e condutores; e\r\n\r\n5 - Eventos. \r\n\r\nd) Eixo Temático IV: Regularização fundiária, engloba os seguintes componentes:\r\n\r\n1 - Levantamento fundiário (% da UC);\r\n\r\n2 - Mapeamento das áreas prioritárias; e\r\n\r\n3 - Áreas prioritárias regularizadas (%).\r\n\r\ne) Eixo Temático V: Infraestrutura Operacional, engloba os seguintes componentes:\r\n\r\n1 - Meios de comunicação (Internet/telefone/rádio);\r\n\r\n2 - Frota e Combustível (incluso embarcações);\r\n\r\n3 - Equipamentos de prevenção e combate a incêndios florestais; \r\n\r\n4 - Equipamentos de monitoramento e fiscalização; e\r\n\r\n5 - Equipamento de Proteção Individual (EPIs).\r\n\r\nf) Eixo Temático VI: Recursos Humanos engloba os seguintes componentes:\r\n\r\n1 - Gestor;\r\n\r\n2 - Analista Ambiental;\r\n\r\n3 - Auxiliar Administrativo;\r\n\r\n4 - Serviços gerais e serviços de manutenção de áreas verdes;\r\n\r\n5 - Vigilância;\r\n\r\n6 - Guarda Parque; e\r\n\r\n7 - Programa de Voluntariado.\r\n\r\n§ 1º - Os componentes aplicáveis a cada unidade de conservação são definidos por meio da análise da relevância e pertinência dos mesmos aos objetivos, características e demandas da UC. \r\n\r\n§ 2º - A análise individual de cada UC em relação a cada componente se dá de acordo com os critérios de avaliação descritos na Tabela constante do Anexo II desta Resolução. \r\n\r\n§ 3º - Considerando a dinâmica do planejamento e da forma de gestão das UCs, poderão ser identificados e incluídos novos componentes, desde que haja relação e influência direta do componente ao grau de evolução, estruturação e implementação das UCs.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDos pesos e Das Notas\r\n\r\nArt. 8º - Os pesos atribuídos a cada Eixo Temático por Grupo de UC são baseados no grau de importância do Eixo frente aos objetivos, demandas de infraestrutura e gestão do Grupo. \r\n\r\nParágrafo Único - O somatório dos pesos dos Eixos Temáticos por Grupo de UC corresponde a um total de 10 (dez), conforme Tabela constante do Anexo I desta Resolução. \r\n\r\nArt. 9º - A avaliação individual de cada um dos componentes aplicados para cada uma das Unidades de Conservação se dá por meio da atribuição de nota a cada um destes, considerando o grau de atendimento às demandas da UC e seu critério de avaliação (Anexo II), sendo adotada a seguinte pontuação: \r\n\r\nI - Nota 0,0 (zero ponto): inexistência do componente na UC ou o mesmo não atende a demanda da unidade de conservação;\r\n\r\nII - Nota 0,5 (meio ponto): o componente sob análise atende parcialmente a demanda da unidade de conservação; e\r\n\r\nIII - Nota 1,0 (um ponto): o componente sob análise atende plenamente a demanda da unidade de conservação.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o componente 6 (seis) do Eixo Temático II (Projetos de monitoramento, conservação e/ou gestão da biodiversidade) a nota atribuída poderá apresentar uma variação decimal entre 0,1 a 1,0 ponto em virtude da relevância do projeto em relação às demandas e problemáticas da UC analisada. \r\n\r\nArt.10 - Para o cálculo da nota final de cada unidade de conservação são considerados os pesos atribuídos a cada Eixo Temático e as notas atribuídas a cada componente, conforme as fórmulas constantes do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDos níveis de Implementação e Das Metas\r\n\r\nArt. 11. As unidades de conservação são enquadradas em 4 (quatro) níveis de implementação, de acordo com sua nota, conforme divisão disposta abaixo: \r\n\r\nI - Nota da UC variando de 0,0 u 25: Classe Não Estruturada (NE);\r\n\r\nII - Nota da UC variando de 25 u 50: Classe Semiestruturada (SE);\r\n\r\nIII - Nota da UC variando de 50 u 85: Classe Estruturada (ES); e\r\n\r\nIV - Nota da UC igual ou superior a 85: Classe Consolidada (CO).\r\n\r\nArt.12. Ficam estabelecidas para 5 (cinco) e 10 (dez) anos as seguintes metas globais a serem atingidas pelas Unidades de Conservação geridas pelo INEA:\r\n\r\nI - Meta estabelecida para 5 (cinco) anos (período de janeiro de 2017 a janeiro de 2022): 85% (oitenta e cinco por cento) das UCs devem estar enquadradas na Classe Estruturada, ou seja, devem atingir pontuação mínima de 50 (cinquenta); \r\n\r\nII - Meta estabelecida para 10 (dez) anos (período de janeiro de 2022 a janeiro de 2027): 30% (trinta por cento) das UCs devem estar enquadradas na Classe Consolidada, ou seja, devem atingir pontuação mínima de 85 (oitenta e cinco). \r\n\r\n§ 1º - Para atingimento das metas estabelecidas deverá ser considerado o nível de implementação atual de cada uma das unidades de conservação e a análise das suas respectivas prioridades. \r\n\r\n§ 2º- A implementação das metas globais deverá ser realizada por meio da execução de projetos a serem propostos pela DIBAPE e pela execução de Planos de Ação Anuais a serem executados por cada Unidade de Conservação, os quais serão definidos anualmente por meio da realização de reuniões regionais entre a DIBAPE e as equipes de cada UC. \r\n\r\nArt. 13 - A DIBAPE deverá promover a revisão e atualização periódica das metas, seguindo os parâmetros e diretrizes definidas nesta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt.14 - Para garantir a exequibilidade do planejamento estratégico e das metas estabelecidas deverá ser realizada análise financeira dos recursos disponíveis e projeção dos investimentos necessários para atingimento das metas, nos termos abaixo:\r\n\r\nI - levantamento do custo atual de cada unidade de conservação;\r\n\r\nII - estimativa de custos dos projetos, realizando-se uma projeção de investimentos por ano; e\r\n\r\nIII - cálculo de investimentos (despesas de capital) e manutenção (custeio) das estruturas (despesas operacionais).\r\n\r\nArt.15- Deverá ser avaliada a efetividade do Planejamento Estratégico por meio do estabelecimento de indicadores de desempenho (processo) e indicadores de impacto (finalístico), os quais deverão ser periodicamente monitorados, visando avaliar se os investimentos realizados estão surtindo os efeitos pretendidos. \r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PORTO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPesos atribuídos a cada um dos Eixos Temáticos por Grupo de UC:\r\n\r\nEIXOS\r\n\r\nTEMÁTICOS\r\n\r\nGRUPOS DE UC\r\n\r\nPE\r\n\r\nREBIO/EEE\r\n\r\nMONA/REVIS\r\n\r\nAPA\r\n\r\nRDS/RESEX/FLOE\r\n\r\nPESOS\r\n\r\n1\r\n\r\nInfraestrutura Física\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2\r\n\r\nPlanejamento e gestão\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3\r\n\r\nUso público\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4\r\n\r\nRegularização fundiária\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5\r\n\r\nInfraestrutura operacional\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nLegenda: PE: Parques Estaduais; REBIO: Reservas Estaduais; EEE: Estações Ecológicas Estaduais; MONA: Monumentos Naturais; REVIS: Refúgios de Vida Silvestres; APA: Áreas de Proteção Ambiental; RDS: Reservas de Desenvolvimento Sustentável; RESEX: Reservas Extrativistas; FLOE: Florestas Estaduais.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCritérios de avaliação aplicados a cada componente: \r\n\r\nEixo Temático\r\n\r\nComponente \r\n\r\nCritério de Avaliação\r\n\r\n1 - Infraestrutura Física\r\n\r\nSinalização\r\n\r\nSinalização adequada e implantada, ou seja, as principais entradas, atrativos e trilhas da UC encontram-se sinalizadas com quantitativo adequado e as placas encontram-se em bom estado de conservação\r\n\r\nSede administrativa\r\n\r\nA UC possui sede própria ou compartilhada, em boas condições de uso e com estrutura adequada para comportar toda a equipe e demanda da UC\r\n\r\nPosto Avançado\r\n\r\nA UC possui posto(s) avançado(s) ou núcleo(s) de apoio nos locais de interesse, em boas condições de uso e com estrutura adequada para comportar as equipes destacadas da sede, atendendo a demanda da UC \r\n\r\nUPAM\r\n\r\nA UC possui dentro dos seus limites sede de Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) em boas condições de uso e com estrutura adequada ou a UC possui sede de UPAM na região, próxima a UC, e que atenda satisfatoriamente as demandas de fiscalização da unidade \r\n\r\nCentro de Visitantes\r\n\r\nCentro de Visitantes construído ou com área designada para este fim, estruturado e com boas condições de uso, atendendo a demanda da UC\r\n\r\nDemarcação Física\r\n\r\nMarcos para demarcação física implantados nos principais pontos (pontos mais críticos e/ou nas áreas prioritárias da UC), em quantidade suficiente para demarcar satisfatoriamente estas áreas \r\n\r\nBanheiros para Visitantes - fora do Centro de Visitantes\r\n\r\nA UC possui banheiros fora do centro de visitantes, próximos aos principais atrativos da UC, em boas condições de uso e em quantidade que atendam de forma satisfatória a demanda dos usuários \r\n\r\nAlojamento sede/ GP\r\n\r\nA UC possui alojamento ou estrutura similar para Guarda-Parques e pesquisadores, em boas condições de uso e com estrutura adequada para atender as demandas da UC \r\n\r\nMeio de hospedagem\r\n\r\nA UC possui estrutura de hospedagem em boas condições de uso e adequadas para concessão/permissão de uso à iniciativa privada, atendendo de forma satisfatória a demanda dos visitantes \r\n\r\nEstrutura de Lazer/ Mirantes e Torres\r\n\r\nA UC possui estruturas de lazer (parquinho, academia de 3ª idade), mirantes e/ou torres de observação/fiscalização em boas condições de uso, atendendo a demanda dos usuários\r\n\r\n2 - Planejamento e Gestão\r\n\r\nPlano de Manejo\r\n\r\nA UC possui Plano de Manejo elaborado e publicado e o mesmo é adotado na gestão da UC, norteando suas ações\r\n\r\nConselho Gestor\r\n\r\nA UC possui conselho gestor e o mesmo é atuante, tem quórum mínimo nas reuniões e é legítimo (com portaria vigente)\r\n\r\nPlano de Uso Público\r\n\r\nA UC possui Plano de Uso Público elaborado e o mesmo é adotado na gestão da UC\r\n\r\nPlano de Comunicação\r\n\r\nA UC possui Plano de Comunicação elaborado e o mesmo é adotado na gestão da UC\r\n\r\nPlano de Contingência\r\n\r\nA UC Plano de Contingência elaborado e o mesmo é adotado na gestão da UC\r\n\r\nProjetos de monitoramento, conservação e/ou gestão de biodiversidade \r\n\r\nA UC possui projeto(s) de monitoramento, conservação e/ou gestão de biodiversidade os quais atendem as principais demandas da UC e tratam as principais problemáticas relacionadas à conservação da biodiversidade da unidade\r\n\r\nProjetos de restauração florestal\r\n\r\nA UC possui projeto(s) de restauração florestal o(s) qual(is) contemplam as principais áreas degradadas da UC (áreas mais críticas)\r\n\r\n3 - Uso Público\r\n\r\nManejo de Trilhas\r\n\r\nAs principais trilhas da UC estão devidamente manejadas atendendo plenamente a demanda dos visitantes\r\n\r\nAvistamento de Fauna\r\n\r\nA UC possui um programa consolidado de Avistamento de fauna, incluindo estruturas e equipamentos de apoio às atividades de avistamento\r\n\r\nCredenciamento de Guias e Condutores\r\n\r\nA UC possui Programa de Capacitação de Guias e Condutores implementado e o número de agentes capacitados é suficiente para atendimento da demanda da UC\r\n\r\nConcessões/Permissão de Uso/Autorizações\r\n\r\nA UC possui atividade(s) sob concessão/permissão de uso/autorização em sua área e as mesmas atendem plenamente as demandas da UC\r\n\r\nEventos\r\n\r\nA UC possui um calendário anual de eventos e realiza os mesmos de acordo com o que foi planejado\r\n\r\n4 - Regularização Fundiária\r\n\r\nLevantamento fundiário\r\n\r\nA UC possui 100% dos proprietários inseridos na UC identificados\r\n\r\nMapeamento das áreas prioritárias\r\n\r\nA UC possui 100% das áreas prioritárias para desapropriação mapeadas (áreas com potencial para desenvolvimento de atividades de uso público e áreas com grande relevância e fragilidade ambiental)\r\n\r\nÁreas prioritárias regularizadas\r\n\r\nA UC possui 100% das áreas prioritárias regularizadas\r\n\r\n5 - Infraestrutura Operacional\r\n\r\nMeios de comunicação (internet/telefone/radio) \r\n\r\nA UC possui os meios de comunicação necessários para atender a demanda da UC e os serviços fornecidos são satisfatórios\r\n\r\nFrota e combustível\r\n\r\nA UC possui veículos/embarcações em quantitativo e condições adequadas e fornecimento de combustível que atendem plenamente a demanda da UC\r\n\r\nEquipamento de combate a incêndio\r\n\r\nA UC possui equipamentos de combate à incêndios em quantidade e qualidade que atendem plenamente a demanda da UC\r\n\r\nEquipamento de monitoramento e fiscalização\r\n\r\nA UC possui equipamentos para as atividades de monitoramento e de fiscalização em quantidade e qualidade que atendem plenamente a demanda da UC\r\n\r\nEquipamentos de Proteção Individual (EPI)\r\n\r\nA UC possui EPI em quantidade e qualidade que atendem plenamente a demanda da UC\r\n\r\n6 - Recursos Humanos\r\n\r\nGestor\r\n\r\nA UC possui gestor exclusivo \r\n\r\nAnalista Ambiental\r\n\r\nA UC possui analista(s) exclusivo(s) ou compartilhado(s), que atende(m) plenamente a demanda da UC em tempo hábil\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nA UC possui auxiliar(es) administrativo exclusivo(s) ou compartilhado(s), que atende(m) plenamente a demanda da UC em tempo hábil\r\n\r\nServiços Gerais e Manutenção\r\n\r\nA UC possui Auxiliares de Serviços Gerais (ASG) e/ou funcionários de manutenção de áreas verdes em quantitativo suficiente para atender as demandas da UC\r\n\r\nVigilância\r\n\r\nA UC possui vigias/vigilantes em quantitativo suficiente para atender as demandas da UC\r\n\r\nGuarda Parques \r\n\r\nA UC possui guarda parques em quantitativo suficiente para atender as demandas da UC\r\n\r\nPrograma de Voluntariado\r\n\r\nA UC possui Programa de voluntariado implantado e o número de voluntários atende plenamente as demandas da UC\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFórmula aplicada para obtenção das notas de cada Eixo Temático por Grupo de UC: \r\n\r\nNota do eixo = ##1\r\n\r\nSendo:\r\n\r\nNotas dos componentes: Somatório das pontuações dos componentes aplicados para a UC. \r\n\r\nFórmula aplicada para obtenção da nota final de cada Unidade de Conservação:\r\n\r\nNota final da UC = ##2 X 100\r\n\r\nSendo:\r\n\r\nNotas dos eixos: Somatório das pontuações dos eixos aplicados para a UC. \r\n\r\nUCmax: Somatório da pontuação máxima que cada UC pode obter (quando todos os componentes aplicados para a UC sejam pontuados com nota 1,0). \r\n\r\nId: 2151688"
                    ],
                    "2152124": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO\r\n\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 95 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 94 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA nº 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/000.600/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR, em substituição ao servidor Carlos Henrique Coelho Braz, ID. Funcional nº 15516-1, o servidor Luiz Clarckson Lebreiro, ID. Funcional nº 5050-6.\r\n\r\nArt. 2° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nPEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5; \r\n\r\nMÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50.068.768;\r\n\r\nLUIZ CLARCKSON LEBREIRO, ID. Funcional nº 5050-6;\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 50.068.660, e;\r\n\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50.854.771;\r\n\r\nArt.3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 10 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCoordenador-Executivo\r\n\r\nId: 2152124"
                    ],
                    "2151726": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 86 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA A NOP-INEA-08-REV00 - CRITÉRIOS E PADRÕES PARA CONTROLE DA ECOTOXICIDADE AGUDA EM EFLUENTES LÍQUIDOS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, em sua reunião de 07/12/2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.2289/2018, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.820 de 02/06/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, que dispôs sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a NOP-INEA-08-REV00 - CRITÉRIOS E PADRÕES PARA CONTROLE DA ECOTOXICIDADE AGUDA EM EFLUENTES LÍQUIDOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Deliberação CECA nº 1.948, de 04 de setembro de1990.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer novos critérios e padrões de ecotoxicidade no lançamento de efluentes líquidos em corpos de água receptores superficiais no estado do Estado do Rio de Janeiro, utilizando ensaios ecotoxicológicos, como parte integrante do Sistema de Licenciamento Ambiental, revogando a NT-213.R-4 - Critérios e padrões para controle da toxicidade em efluentes líquidos industriais, aprovada pela Deliberação CECA nº 1.948, de 04 de setembro de1990, publicada no DOERJ de 18 de outubro de 1990.\r\n\r\n2. CAMPO DE APLICAÇÃO \r\n\r\nEsta NOP aplica-se aos efluentes líquidos lançados em corpos receptores superficiais do Estado do Estado do Rio de Janeiro e passa a vigorar a partir da data de sua publicação.\r\n\r\n3. DEFINIÇÕES\r\n\r\nPara os efeitos desta norma são consideradas as seguintes definições:\r\n\r\nTERMO / SIGLA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nÁguas superficiais \r\n\r\nAs águas superficiais que se acumulam na superfície, escoam e dão origem a rios, riachos, lagoas e córregos.\r\n\r\nÁgua doce \r\n\r\nÁguas com salinidade igual ou inferior a 0,5‰.\r\n\r\nÁgua salina\r\n\r\nÁguas com salinidade igual e superior a 30‰.\r\n\r\nÁgua salobra\r\n\r\nÁguas com salinidade superior a 0,5‰ e inferior a 30‰.\r\n\r\nÁgua subterrânea\r\n\r\nÁguas que ocorrem naturalmente ou artificialmente no subsolo\r\n\r\nAmostra \r\n\r\nVolumes ou massas definidos, utilizados para o ensaio ecotoxicológico.\r\n\r\nCorpo receptor \r\n\r\nCorpo hídrico superficial que recebe o lançamento de um efluente. \r\n\r\nEfeito agudo\r\n\r\nEfeito deletério, letal ou não letal, causado pela amostra no organismo-teste, no período de exposição \r\n\r\nEfluente:\r\n\r\nTermo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos, \r\n\r\nEnsaio ecotoxicológico\r\n\r\nEnsaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos aquáticos.\r\n\r\nFator de toxicidade (FT)\r\n\r\nMaior concentração da amostra na qual não se observa efeito no organismo-teste, nas condições prescritas de cada método utilizado. O valor de FT não é calculável e deve ser expresso pelo valor de FD ( fator de diluição) correspondente.\r\n\r\nLaboratório Credenciado\r\n\r\nLaboratório que foi habilitado pelo Inea para realizar ensaios e emitir relatórios, conforme previsto nos regulamentos, procedimentos, normas e padrões vigentes para controle da qualidade ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMonitoramento\r\n\r\nMedição ou verificação de parâmetros de qualidade e quantidade de água, que pode ser contínua ou periódica, utilizada para acompanhamento da condição do efluente ou controle da qualidade dos corpos de água.\r\n\r\nNível trófico\r\n\r\nPosição de um organismo na cadeia trófica.\r\n\r\nNOP\r\n\r\nNorma Operacional Padrão\r\n\r\nOrganismo teste\r\n\r\nOrganismo utilizado na realização do ensaio ecotoxicológico.\r\n\r\nPROCON ÁGUA\r\n\r\nPrograma de Autocontrole de Efluentes Líquidos do INEA\r\n\r\nTestes de Toxicidade \r\n\r\nMétodos utilizados para detectar e avaliar a capacidade de um agente tóxico provocar efeito nocivo, utilizando bioindicadores dos grandes grupos de uma cadeia ecológica.\r\n\r\nToxicidade\r\n\r\nPropriedade potencial que um efluente líquido possui para provocar efeito deletério em consequência de sua interação com os organismos-teste.\r\n\r\nToxicidade aguda\r\n\r\nEfeito deletério, letal ou não letal, causado pela amostra nos organismos-teste, no período de exposição do ensaio.\r\n\r\n4. REFERÊNCIAS \r\n\r\nBRASIL. Decreto nº 24.443, de 10 de julho de 1934. Decreto o Código das Águas. COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL - 1934, V, 4, P. 679.\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da lei 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989.. Diário Oficial [Da] República Federativa Do Brasil, Ministério Do Meio Ambiente, Brasília, DF, 09/01/1997, p. 470.\r\n\r\nBRASIL. Lei 6.938, de 31de agosto de 1981. Dispõe Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial [Da] República Federativa Do Brasil, Ministério Do Meio Ambiente, Brasília, DF, 02/09/1981, p. 16509.\r\n\r\nCECA. Deliberação nº 1007, de 04 de dezembro de 1986. Critérios e padrões para lançamento de efluentes líquidos. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 12 dez. 1986. (NT-202.R-10).\r\n\r\nCECA. Deliberação nº 1079, de 25 de junho de 1987. Diretriz de efluentes líquidos industriais. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 22 jul. 1987. (DZ-209.R-2).\r\n\r\nCECA. Deliberação nº 1948, de 04 de setembro de 1990. Critérios e padrões para controle da toxicidade em efluentes líquidos industriais. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 18 out. 1990. (NT-213.R-4).\r\n\r\nCECA. Deliberação nº 1995, de 10 de outubro de 1990. Diretriz do Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos - PROCON ÁGUA. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 14 jan. 1991. (DZ-942.R-7).\r\n\r\nCECA. Deliberação nº 4886, de 25 de setembro de 2007. Diretriz de controle de carga orgânica biodegradável em efluentes líquidos de origem sanitária. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 08 nov. 2007. (DZ-215.R-4).\r\n\r\nCECA. Deliberação nº 4887, de 25 de setembro de 2007. Diretriz de controle de carga orgânica biodegradável em efluentes líquidos de origem industrial. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 08 nov. 2007. (DZ-205.R-6).\r\n\r\nCONAMA. Resolução nº 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Diário Oficial [Da] República Federativa Do Brasil, Ministério Do Meio Ambiente, 18/03/2005, p. 58-63.\r\n\r\nCONAMA. Resolução n° 430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre a as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n°. 357, de 17 de março de 2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Diário Oficial [Da] República Federativa Do Brasil, Ministério Do Meio Ambiente, 16/05/2011, p. 89.\r\n\r\nCONEMA. Resolução n° 77 de 14 de dezembro de 2017. Aprova a revisão da NOP-INEA-03-REV01 - Credenciamento de Laboratórios. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 12/04/2018, p. 24-32.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO. Decreto nº 44820 de 02 de junho de 2014. Dispõe sobre o sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 03/06/2014, p. 1-4\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI -RJ nº 127, de 27 de agosto de 2014. Aprova o enquadramento de corpos D`água em classes de uso para 24 trechos de rio da região hidrográfica Guandu. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,15/09/2014, pag.21.\r\n\r\nABNT nbr 12713: 2016. Ecotoxicologia Aquática - Toxicidade aguda: método de ensaio com microcrustáceo Daphnia spp.\r\n\r\nABNT nbr 15088: 2016. ecotoxicologia Aquática - Toxicidade aguda: método de ensaio com peixes.\r\n\r\nABNT nbr 15308: 2017. Ecotoxicologia Aquática - Toxicidade aguda: método de ensaio com misídeos (Crustacea).\r\n\r\nABNT. nbr 15411-3: 2012. Ecotoxicologia Aquática - Determinação do efeito inibitório de amostras aquosas sobre a emissão da bioluminescência de Vibrio fischeri (ensaio de bactéria luminescente) Parte 3: Método utilizando bactérias liofilizadas.\r\n\r\nABNT nbr 16456:2016. Ecotoxicologia aquática - Método de ensaio de curta duração com embriões de bivalves (Mollusca - Bivalvae).\r\n\r\nABNT nbr 16530:2016. Ecotoxicologia aquática - Toxicidade aguda - Método de ensaio com Artemia sp (Crustacea, Brachiopoda).\r\n\r\nABNT. nbr iso 15469: 2016. ecotoxicologia - Coleta, preservação e preparo de amostras para ensaio de toxicidade.\r\n\r\n5. CONDIÇÕES GERAIS \r\n\r\n5.1. As atividades licenciadas deverão atender às metas progressivas de redução da ecotoxicidade aguda com melhoria da qualidade do efluente.\r\n\r\n5.2. É de responsabilidade do gerador ter o conhecimento da condutividade ou salinidade para caracterizar o efluente e embasar a indicação dos organismos-teste e da vazão de referência do corpo hídrico receptor, bem como a localização do ponto de lançamento do efluente.\r\n\r\n5.3. Não será permitida a diluição dos efluentes líquidos para atendimento ao padrão estabelecido nesta Norma.\r\n\r\n5.4. O padrão de ecotoxicidade estabelecido nesta Norma aplica-se para amostras simples e compostas. \r\n\r\n5.5. A amostragem e os ensaios de toxicidade deverão ser executados por laboratório credenciado utilizando-se de métodos ABNT ou, na ausência destes, de métodos normalizados internacionais, em sua última versão (ver tabela 1). Em caso de procedimento não normalizado, deverá ser apresentada a validação do método ao órgão ambiental.\r\n\r\n5.6. Os prazos de adequação e a redução do padrão de ecotoxicidade entram em vigor a partir da data de publicação desta Norma.\r\n\r\n6. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS\r\n\r\n6.1 O órgão gestor ambiental poderá, por meio da emissão de parecer técnico circunstanciado, fixar padrões de lançamento e prazos mais restritivos, registrado no ato de licenciamento ambiental.\r\n\r\n6.2. Após o reconhecimento dos efeitos tóxicos do efluente sobre os organismos descritos nesta Norma, o órgão ambiental competente, mediante solicitação, poderá reavaliar a necessidade de manter todos os organismos, escolhendo o (s) organismo (s) mais sensível (is) para a continuidade do automonitoramento.\r\n\r\nParágrafo Único O empreendedor pode solicitar a substituição dos organismos-teste desde que esteja em consonância com o item 5.5.\r\n\r\n6.3. A partir da publicação desta Norma, não será permitido o lançamento de efluentes com um número de unidades de toxicidade superior a 8 (oito), FT 8.\r\n\r\n6.4. A partir do segundo ano da publicação desta Norma, os ensaios ecotoxicológicos deverão ser realizados com os organismos aquáticos pertencentes a, pelo menos, dois diferentes níveis tróficos, não sendo permitido o lançamento de efluentes com um número de unidades de toxicidade superior a 8 (oito), FT 8, obtido em qualquer um dos testes realizados com os organismos selecionados.\r\n\r\n6.5. A partir do quarto ano da publicação desta Norma, não será permitido o lançamento de efluentes, em qualquer corpo receptor, com um número de unidades de toxicidade superior a 4 (quatro), FT 4, obtido em qualquer um dos testes realizados com os organismos selecionados.\r\n\r\nTabela 1: ORGANISMOS-TESTE RECOMENDADOS PARA CONTROLE DA ECOTOXICIDADE AGUDA EM EFLUENTES LÍQUIDOS\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 1 EPS\r\n\r\nId: 2151726"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2152267": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.395/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 05/2017 (ALC-DP), realizado em 28/12/2017, em favor da empresa JOSÉ RUBENS DO CARMELO DE BRITO FIGUEIREDO TRANSPORTADORA ME, no valor de 2.764.800,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), tornando sem efeito a HOMOLOGAÇÃO publicada no D.O. de 19/02/2018, página 11, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2152267"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2151815": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nREMOVE a servidora HELENA ANTUNES REZENDE ESTEPHA, da Superintendência de Relações Institucionais - SRI, para a Superintendência de Defesa Agropecuária-SDA do Núcleo de Friburgo, com validade a contar de 01.01.2019. Processo nº E-02/007/102474/2018.\r\n\r\nId: 2151815"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151887": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100073/2018 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 009/2018, referente aos serviços de seguro de auto total com assistência 24 horas para os caminhões de propriedade da FTMRJ, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, à Empresa SEGUROS SURA S.A. que arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 5.959,00 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100073/2018 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação FTMRJ PE nº 009/2018, referente aos serviços de seguro de auto total com assistência 24 horas para os caminhões de propriedade da FTMRJ, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, à Empresa SEGUROS SURA S.A. que arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 5.959,00 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nId: 2151887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2152269": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 003 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe no art. 5º, do Decreto Estadual nº 42.720, de 26 de novembro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, em caráter permanente, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, encarregada de examinar os requerimentos de concessão do referido adicional. \r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS - ID: 1943863-0\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES - ID: 4137808-3\r\n\r\nAFRÂNIO LEITE DA SILVA - ID: 1958379-6\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES: \r\n\r\nALAN VENIZ VARGAS - ID: 613686-9\r\n\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES - ID: 1958561-6\r\n\r\nELIANE MORAES MAGALHAES - ID: 1958450-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2152269"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2152242": [
                        "I - Edital",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 12.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 4.298 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\n2 - BANCA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDesembargador Estadual Luciano SaboYa Rinaldi\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDesembargador Estadual LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO\r\n\r\nId: 2152242"
                    ],
                    "2152307": [
                        "I - Ata",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAta da 529ª Sessão\r\n\r\nAo dia 06 (seis) do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às 15h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 529ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Rodrigo Crelier Zambão da Silva, os Procuradores do Estado Julia Vinhaes Tortima, Erick Tavares Ribeiro, Andrea Braga Peixoto Pontes, Lucia Léa Guimarães Tavares, Thiago Cardoso Araujo, Viviane Coser Vianna, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Flavio de Araujo Willeman e Bruno Teixeira Dubeux. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o processo administrativo nº E-14/001.005997/2014 - acompanhamento do Estágio Confirmatório de Procurador. Após a leitura das avaliações, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela confirmação da Procuradora no cargo de Procurador do Estado. Em seguida, o Conselheiro Erick Tavares Ribeiro colocou em pauta o processo administrativo nº E-14/001.110969/2018 - custeio de diária - cuja vista havia solicitado na 526ª Sessão. O Conselheiro Erick Tavares Ribeiro apresentou seu voto, pela devolução dos autos para os órgãos de origem em diligência, tendo sido acompanhado pelos demais Conselheiros. Após, o Conselheiro Erick Tavares Ribeiro deixou a Sessão, tendo permanecido a titular da chapa, Andrea Braga Peixoto. Em seguida, foi examinado o processo administrativo nº E-14/001.125707/2018 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros deliberaram pelo deferimento do pedido, tendo sido consideradas as obrigações previstas nos artigos 12 e 13 da Resolução PGE nº 3.676/2014. Em seguida, foram analisados os processos nºs E-14/001.125473/2018, E-14/001.125462/2018 e E-14/001.127147/2018 - afastamentos para estudo. Após a leitura dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral dos pedidos. Após, passou-se ao processo nº E-14/001.125399/2018 - confidencial, para distribuição. O processo foi distribuído ao Conselheiro Flavio de Araujo Willeman, nos termos do art. 13 da Resolução PGE nº 4.289/2018. Ato contínuo, o Procurador-Geral Rodrigo Zambão retirou-se da sala e a Conselheira Lucia Léa Guimarães Tavares assumiu a Presidência, nos termos do art. 10, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3062/2011. Foi analisada a indicação apresentada pelo Procurador-Geral do Estado, nos termos do Decreto nº 39.246/2006, de personalidades a serem condecoradas com a Medalha do Mérito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por terem prestado relevantes serviços à advocacia pública e à cultura jurídica fluminense, tendo sido ainda sugeridos novos nomes pelo Conselho. Ao final, nos termos do art. 4º do Decreto nº 39.246/2006, foram definidos pelo Conselho, por unanimidade, os seguintes homenageados: Diogo de Figueiredo Moreira Neto in memoriam, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, José Eduardo Ciotola Gussen, Walter Souza Braga Netto, Richard Nunes, Felipe Santa Cruz, Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Fernando Barbalho Martins, Claudio Roberto Pieruccetti Marques e Marilania Lacerda de Deus. Por fim, foi adiada a discussão referente à minuta de Resolução sobre atividades de aperfeiçoamento profissional. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente em exercício do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos e pelo Procurador-Geral.\r\n\r\nId: 2152307"
                    ],
                    "2152312": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-ASSESSOR\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012323/2016 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4387192-5 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DO PROCESSO ACIMA RELACIONADO.\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/13.444/2010 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195500-5 - 2º período 2015 e ao 1º período de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.046039/2014 - LUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922592-0 - 2º período 2013 e ao 1º período de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/13.445/2010 - ROBERTA MONNERAT ALVES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922086-3 - exercício de 2015, 1º e 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001053/2015 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921205-4 - 2º período 2016 e ao 1º período de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.037408/2016 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922705-1 - exercício de 2018, 1º e 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000174/2016 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921684-0 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008030/2016 - JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4387188-7 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005322/2015 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195479-3 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-14/001.000465/2017 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195499-8 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/0011348/2009 -RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195493-9 - exercício de 2012, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.048899/2015 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4334338-4 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/008.000175/2015 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922185-1 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005300/2015 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923404-0 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009330/2015 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4387162-3 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.036963/2016 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4334782-7 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003967/2016 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4334824-6 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004975/2017 - FERNANDO FRÓES OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4334812-2 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.032134/2016 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266599-0 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.032374/2015 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 5014372-7 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049236/2015 -BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4334768-1 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000021/2015 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 2011755-8 - exercício de 2018, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049237/2015 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195487-4 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001052/2015 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922387-0 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000245/2016 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921097-3 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000031/2016 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1919458-7 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/11.816/2010 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195496-3 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20089/2009 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266589-2 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029353/2017 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4387229-8 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001805/2015 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922217-3 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000807/2015 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923365-5 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001042/2015 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado Id. Funcional nº 2012053-2 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000541/2015 - ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923395-7 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.024830/2017 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195477-7 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004315/2017 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922074-0 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049815/2015 - FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922224-6 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000993/2017 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266595-7 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001121/2017 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4271771-0 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000173/2016 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921566-5 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/009.000208/2015 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923185-7 - exercício de 2014, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001119/2017 - JANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4334305-8 - exercício de 2014, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/011.000026/2014 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195498-0 - exercício de 2018, 1º período\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049395/2015 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923894-0 - exercício de 2014, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.024538/2016 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266614-7 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005562/2017 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4409956-8 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003107/2015 - GLAUCO SILVA MENEZES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 3212345-0 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.042991/2016 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 5014378-6 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000040/2016 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 3219326-2 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000678/2015 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, id. Funcional nº 5024393-4 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049238/2015 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195504-8 - exercício de 2013, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026479/2016 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4370380-1 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000697/2015 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 5015666-7 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/5727/2011 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923093-1 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003366/2015 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923137-7 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049631/2015 - ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1920819-7 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000511/2013 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921184-8 - exercício de 2008, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001046/2017 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922056-1 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001476/2017 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922026-0 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20.288/2008 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922993-3 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/19.525/2009 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266616-3 - exercício de 2015, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011018/2017 - MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923498-8 - exercício de 2015, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015849/2015 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1920821-9 - exercício de 2014, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013354/2015 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Cargo: Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922659-4 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003928/2015 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923809-6 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006774/2015 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921962-8 - exercício de 2014, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023720/2016 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4359295-3 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000274/2015 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922795-7 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049239/2015 - ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922691-8 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023793/2015 - JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921414-6 - exercício de 2013, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001144/2014 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1931266-0 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.041051/2015 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923063-0 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.038904/2015 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266586-8 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/013.000274/2013 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266593-0 - exercício de 2015, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/ 2.937 /2011 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921605-0 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.109682/2018 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266587-6 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005298/2015 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922125-8 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006326/2016 - SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1920913-4 - exercício de 2009, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004097/2014 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921357-3 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043272/2014 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4387151-8 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/12.266/2008 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921921-0 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001040/2015 - LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 3924204-8 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.022349/2018 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195480-7 - exercício de 2013, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012333/2017 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195490-4 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023123/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4387284-0 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004745/2013 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195485-8 - exercício de 2015, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018860/2018 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266608-2 exercício de 2014, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.048913/2015 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266609-0 - exercício de 2013, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015570/2015 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 571882-1 - 1º período 2014 e ao 2º período de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031134/2016 - ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4334789-4 - exercício de 2016, 1º e 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/16.040/2011 - TÂNIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195484-0 - exercício de 2018, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2152312"
                    ],
                    "2151750": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E \r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/16038/2006 - PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 41954920. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, c/c o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 07/01/2010 a 05/01/2015.\r\n\r\nId: 2151750"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2152241": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Associação Teatral Casa Grande.\r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso do Imóvel de propriedade do Estado situado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, Leblon/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar da data de publicação da presente autorização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/709/2018.\r\n\r\nId: 2152241"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151883": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2017. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e a FORÇA TÁTICA VIGILÃNCIA E SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: Prorrogação contratual com renúncia parcial de reajuste. VALOR TOTAL DO TERMO: R$ 124.729,56 (cento e vinte quatro mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/11/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/170/118/2017, volumes I a III.\r\n\r\nId: 2151883"
                            ],
                            "2152003": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados ,que foram arquivados, em Reunião Interna do Conselho-Diretor de 24/10/2018, os seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nRelator\r\n\r\nE-12/003.486/2015\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.117/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.142/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.141/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.005/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.187/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.197/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.343/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.309/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.153/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.484/2015\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.377/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.096/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.204/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.097/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.035/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.297/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.172/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.083/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.116/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.518/2015\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.031/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/020.299/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-33/100.333/2003\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.723/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.044/2016\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.035/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.083/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.352/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.192/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/020.177/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.592/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.040/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.497/2015\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.115/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/020.680/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.369/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.348/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.032/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.032/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.036/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.221/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.222/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.419/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/020.540/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.096/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.361/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.422/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.039/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.186/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.098/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/020.560/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.079/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.152/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.078/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.129/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/020.627/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/020.469/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.363/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.069/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/020.031/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.161/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.309/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/020.657/2012\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.480/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003.172/2017\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nE-12/003.039/2016\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nE-12/003.002/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nE-12/003.143/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nE-12/003.112/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nE-12/003.041/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nE-12/003.260/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nE-12/003.019/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nE-12/003.155/2017\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nE-12/003.042/2017\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nE-12/003.094/2017\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nE-12/003.311/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003.136/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003.072/2017\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003.071/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003.292/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003.557/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003.312/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003.040/2017\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003.616/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003.619/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003.254/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003.220/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003.045/2016\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003.118/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003.149/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003.038/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003.037/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-33/110.041/2005\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-33/110.027/2005\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003.230/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nId: 2152003"
                            ],
                            "2152094": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 116/2018. PARTES: DETRAN-RJ e CLIMA`AIR REFORMAS MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: Reconhecimento pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de refrigeração central e em aparelhos de condicionamento de ar no período de 10 de maio de 2018 a 10 de julho de 2018, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicação nas Notas Fiscais relacionadas abaixo:\r\n\r\nNota Fiscal\r\n\r\nEmissão\r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nFls.\r\n\r\n1803\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\n67.484,07\r\n\r\n10 a 31/05/18\r\n\r\nE-12/061/101496/18\r\n\r\n04\r\n\r\n1805\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\n52.700,67\r\n\r\n01 a 10/07/18\r\n\r\nE-12/061/101498/18\r\n\r\n04\r\n\r\n1807\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\n104.829,85\r\n\r\n01 a 30/06/18\r\n\r\nE-12/061/101497/18\r\n\r\n04\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 225.014,59 (duzentos e vinte e cinco mil quatorze reais e cinquenta e nove centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE02507. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nª 8666/93. PROCESSO Nº E-12/061/101496/2018.\r\n\r\nId: 2152094"
                            ],
                            "2152096": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 138/2018. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil pelo Município, localizado no imóvel disponibilizado pelo Município na Rua José da Cunha, nº 268 - Areia Branca - Belford Roxo/RJ, com previsão diária de funcionamento e atendimento de segunda a sexta-feira em horário comercial, sob a orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral, vedada a cobrança de qualquer valor ao usuário pela prestação dos serviços. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional nº 44014210. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8666/93. PROCESSO Nº E-12/043/100002/2018.\r\n\r\nId: 2152096"
                            ],
                            "2152095": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 129/18.\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMETNO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 129/18.\r\n\r\nId: 2152095"
                            ],
                            "2152008": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na instalação de telas de proteção e concertina, com fornecimentos dos materiais, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, anexo I do Edital.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: Pregão Eletrônico nº 023/2018\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 110.370,51 (cento e dez mil trezentos e setenta reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDATA: 28/12/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/302/2018\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Sete de Setembro, nº 193, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelo telefone (21) 2332-4174 ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\nId: 2152008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2152131": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2018\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública sobre Oferta pública de recursos por meio de leilão de pagamento autorizado pela Lei Estadual nº 7.629, de 09 de junho de 2017, para fins de prioridade na quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas, que ocorrerá no dia 04 de janeiro de 2019, às 15h, na Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Avenida Presidentes Vargas nº 670 - 20º Andar auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 2152131"
                        ],
                        "2151758": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES da taxa de serviços estaduais, referente à prevenção e extinção de incêndio, que configuram como proprietários de imóveis para os quais não foi identificado o pagamento devido aos exercícios vencidos do referido tributo, segundo informação constante no cadastro do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), após levantamento realizado em 01 de outubro de 2018, promovido pela Coordenadoria de Arrecadação daquele Fundo Especial, ficam CIENTIFICADOS de que são devedores dos valores apurados, atualizados monetariamente e acrescidos de mora, nos termos da legislação vigente, conforme notificação de débito remetida para o imóvel, via postal.\r\n\r\nOs valores apurados referem-se ao exercício 2013 e outros débitos porventura existentes, cujos vencimentos foram fixados pelos dispositivos legais constantes do Anexo I, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nOs contribuintes que não receberem a notificação deverão consultar a situação fiscal do seu imóvel através dos seguintes canais de relacionamento:\r\n\r\n1) Pela internet no endereço www.funesbom.rj.gov.br;\r\n\r\n2) Comparecendo nos endereços constantes do Anexo II.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago obtendo uma segunda via do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (DATI), que poderá ser emitida nos canais de relacionamento citados.\r\n\r\nEm caso de discordância, poderá ser interposta a impugnação do crédito tributário nos endereços constantes do Anexo II.\r\n\r\nA não quitação no prazo fixado sujeitará o crédito tributário à inscrição em Dívida Ativa, com inclusão de honorários e de multa de 100% do valor da taxa atualizado, de acordo com o artigo 110 do Decreto-Lei nº 05/75 (Código Tributário Estadual).\r\n\r\nId: 2151758"
                        ],
                        "2151759": [
                            "I - Edital",
                            "CBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0138685-3\r\n\r\n000.028.877-20\r\n\r\nR$ 5.758,85\r\n\r\n4237157-5\r\n\r\n000.031.057-33\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3923889-4\r\n\r\n000.174.756-86\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3966366-1\r\n\r\n000.189.109-04\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n3622408-7\r\n\r\n000.227.527-90\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3668479-3\r\n\r\n000.308.907-05\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n3949534-6\r\n\r\n000.377.398-16\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n0023939-2\r\n\r\n000.432.651-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0785229-6\r\n\r\n000.512.927-34\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1943166-7\r\n\r\n000.537.167-87\r\n\r\nR$ 2.089,46\r\n\r\n3966161-6\r\n\r\n000.687.881-42\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n3561919-6\r\n\r\n000.715.197-77\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2064670-9\r\n\r\n000.890.237-22\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n2854720-6\r\n\r\n000.903.857-48\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n1902410-8\r\n\r\n000.960.719-66\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2826746-6\r\n\r\n001.135.407-01\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3760999-7\r\n\r\n001.168.917-00\r\n\r\nR$ 2.522,94\r\n\r\n2385063-9\r\n\r\n001.202.787-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3864737-6\r\n\r\n001.216.747-97\r\n\r\nR$ 5.974,10\r\n\r\n4237419-9\r\n\r\n001.341.357-09\r\n\r\nR$ 1.695,60\r\n\r\n1656634-1\r\n\r\n001.357.128-15\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1651269-1\r\n\r\n001.446.777-17\r\n\r\nR$ 4.910,89\r\n\r\n1827719-4\r\n\r\n001.454.497-00\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n0122975-6\r\n\r\n001.477.617-00\r\n\r\nR$ 8.850,94\r\n\r\n3647603-4\r\n\r\n001.650.777-00\r\n\r\nR$ 6.850,06\r\n\r\n3678216-7\r\n\r\n001.666.087-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3323454-3\r\n\r\n001.682.117-34\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1704643-4\r\n\r\n001.881.077-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0205415-3\r\n\r\n001.951.037-34\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n0253943-5\r\n\r\n001.953.917-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0262361-9\r\n\r\n001.954.877-02\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3857258-2\r\n\r\n002.003.037-16\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2998076-0\r\n\r\n002.014.137-87\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1217892-7\r\n\r\n002.038.747-49\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n0407218-7\r\n\r\n002.071.441-68\r\n\r\nR$ 3.725,43\r\n\r\n0114072-2\r\n\r\n002.075.277-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1692032-4\r\n\r\n002.309.607-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2093478-2\r\n\r\n002.375.317-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3931980-1\r\n\r\n002.436.639-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3931981-9\r\n\r\n002.436.639-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3963410-0\r\n\r\n002.461.017-84\r\n\r\nR$ 7.552,59\r\n\r\n3963411-8\r\n\r\n002.461.017-84\r\n\r\nR$ 7.552,59\r\n\r\n3963412-6\r\n\r\n002.461.017-84\r\n\r\nR$ 7.552,59\r\n\r\n0254234-8\r\n\r\n002.504.507-55\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3608994-4\r\n\r\n002.698.017-74\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n1563288-8\r\n\r\n002.804.457-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0382627-8\r\n\r\n002.804.897-06\r\n\r\nR$ 2.167,03\r\n\r\n1522541-0\r\n\r\n002.883.817-34\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n3057790-2\r\n\r\n002.912.187-68\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1622542-7\r\n\r\n003.051.598-01\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n4237695-4\r\n\r\n003.069.157-58\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4237738-2\r\n\r\n003.096.497-06\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1845309-2\r\n\r\n003.132.397-97\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3557010-0\r\n\r\n003.170.047-00\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n3865178-2\r\n\r\n003.202.057-03\r\n\r\nR$ 6.100,36\r\n\r\n3023136-9\r\n\r\n003.355.927-91\r\n\r\nR$ 1.608,28\r\n\r\n2732163-7\r\n\r\n003.399.037-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4237826-5\r\n\r\n003.412.587-68\r\n\r\nR$ 3.679,94\r\n\r\n2941074-3\r\n\r\n003.536.987-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2118061-7\r\n\r\n003.547.247-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3683760-7\r\n\r\n003.582.437-93\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4237895-0\r\n\r\n003.598.627-13\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0520272-6\r\n\r\n003.622.397-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2994153-1\r\n\r\n003.699.697-15\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n0154936-9\r\n\r\n003.715.057-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0589606-3\r\n\r\n003.776.487-01\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1705656-5\r\n\r\n003.844.297-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0167153-6\r\n\r\n003.977.337-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0204634-0\r\n\r\n004.118.837-39\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1651129-7\r\n\r\n004.273.607-22\r\n\r\nR$ 1.731,40\r\n\r\n3854806-1\r\n\r\n004.302.547-17\r\n\r\nR$ 2.884,50\r\n\r\n2277741-1\r\n\r\n004.336.087-49\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3870552-1\r\n\r\n004.349.687-30\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2278170-2\r\n\r\n004.377.867-49\r\n\r\nR$ 4.391,25\r\n\r\n0046456-0\r\n\r\n004.389.447-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3909019-6\r\n\r\n004.475.037-40\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2998290-7\r\n\r\n004.476.097-34\r\n\r\nR$ 2.349,02\r\n\r\n1297726-0\r\n\r\n004.521.799-80\r\n\r\nR$ 3.731,17\r\n\r\n3897964-7\r\n\r\n004.555.397-15\r\n\r\nR$ 4.939,36\r\n\r\n3897963-9\r\n\r\n004.555.397-15\r\n\r\nR$ 8.820,31\r\n\r\n1975506-5\r\n\r\n004.556.797-20\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n1529606-4\r\n\r\n004.629.697-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2314097-3\r\n\r\n004.629.917-33\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1654977-6\r\n\r\n004.637.967-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4238053-5\r\n\r\n004.655.577-32\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4238055-0\r\n\r\n004.655.577-32\r\n\r\nR$ 8.379,93\r\n\r\n2277604-1\r\n\r\n004.670.037-42\r\n\r\nR$ 3.881,69\r\n\r\n0774096-2\r\n\r\n004.694.837-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2998796-3\r\n\r\n004.707.247-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1953350-4\r\n\r\n004.726.688-03\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1953351-2\r\n\r\n004.726.688-03\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1953352-0\r\n\r\n004.726.688-03\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2379352-4\r\n\r\n004.726.688-03\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0211905-5\r\n\r\n004.747.737-79\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0120114-4\r\n\r\n004.797.647-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2298024-7\r\n\r\n004.909.547-15\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0071512-8\r\n\r\n004.948.447-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2374740-5\r\n\r\n004.970.767-13\r\n\r\nR$ 1.835,53\r\n\r\n0119023-0\r\n\r\n005.007.207-20\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2630326-3\r\n\r\n005.023.127-85\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2633401-1\r\n\r\n005.044.707-60\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2688428-8\r\n\r\n005.055.877-34\r\n\r\nR$ 2.963,60\r\n\r\n0076080-1\r\n\r\n005.192.437-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1661016-4\r\n\r\n005.288.545-34\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2078402-1\r\n\r\n005.354.607-59\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0200243-4\r\n\r\n005.366.877-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2915273-3\r\n\r\n005.519.617-91\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0553661-0\r\n\r\n005.649.587-00\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3944332-0\r\n\r\n005.652.267-38\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0181674-3\r\n\r\n005.723.577-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4238222-6\r\n\r\n005.732.167-11\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n3646573-0\r\n\r\n005.749.997-79\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4141640-5\r\n\r\n005.756.567-86\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n4238284-6\r\n\r\n005.758.567-93\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3446102-0\r\n\r\n005.783.267-60\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1527431-9\r\n\r\n005.813.727-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3947198-2\r\n\r\n005.835.007-14\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n0219127-8\r\n\r\n005.879.497-24\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n0033032-4\r\n\r\n005.891.527-34\r\n\r\nR$ 3.093,95\r\n\r\n3848181-8\r\n\r\n005.916.897-82\r\n\r\nR$ 2.588,93\r\n\r\n3289630-0\r\n\r\n005.918.237-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0254321-3\r\n\r\n005.933.027-96\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0019206-2\r\n\r\n005.933.027-96\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4171619-2\r\n\r\n005.988.047-30\r\n\r\nR$ 5.963,18\r\n\r\n0070953-5\r\n\r\n005.999.487-87\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n0794390-5\r\n\r\n005.999.487-87\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0067000-0\r\n\r\n006.007.417-53\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n0289536-5\r\n\r\n006.007.487-66\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n3045553-9\r\n\r\n006.088.317-00\r\n\r\nR$ 2.717,85\r\n\r\n0081568-8\r\n\r\n006.180.717-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1560398-8\r\n\r\n006.229.177-73\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1850819-2\r\n\r\n006.233.127-27\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3813476-3\r\n\r\n006.237.867-88\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2299559-1\r\n\r\n006.281.829-53\r\n\r\nR$ 2.461,03\r\n\r\n2069292-7\r\n\r\n006.320.497-58\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n0879882-9\r\n\r\n006.324.147-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3912643-8\r\n\r\n006.488.747-29\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0079605-2\r\n\r\n006.524.827-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4238435-4\r\n\r\n006.606.887-86\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1149836-7\r\n\r\n006.616.107-05\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2360894-6\r\n\r\n006.629.177-15\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3932411-6\r\n\r\n006.770.757-23\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n2818309-3\r\n\r\n006.788.577-25\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1644557-9\r\n\r\n006.804.207-89\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3689188-5\r\n\r\n006.922.028-03\r\n\r\nR$ 2.461,03\r\n\r\n1047653-9\r\n\r\n006.959.197-09\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2287529-8\r\n\r\n007.034.947-91\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3991876-8\r\n\r\n007.150.227-09\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n3865557-7\r\n\r\n007.165.147-02\r\n\r\nR$ 3.312,51\r\n\r\n3856466-2\r\n\r\n007.165.727-45\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2403692-3\r\n\r\n007.243.437-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2994701-7\r\n\r\n007.247.857-87\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0334826-5\r\n\r\n007.250.727-68\r\n\r\nR$ 4.731,84\r\n\r\n3658176-7\r\n\r\n007.252.197-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0251663-1\r\n\r\n007.285.277-15\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3856265-8\r\n\r\n007.325.707-94\r\n\r\nR$ 2.612,95\r\n\r\n3870454-0\r\n\r\n007.330.307-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3031114-6\r\n\r\n007.336.527-00\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n2267316-4\r\n\r\n007.441.547-66\r\n\r\nR$ 4.947,87\r\n\r\n1829060-1\r\n\r\n007.444.537-55\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n3813466-4\r\n\r\n007.467.027-10\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2676995-0\r\n\r\n007.479.407-89\r\n\r\nR$ 1.914,88\r\n\r\n2078455-9\r\n\r\n007.546.686-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0078260-7\r\n\r\n007.585.747-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2178076-2\r\n\r\n007.585.747-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3049135-1\r\n\r\n007.613.897-68\r\n\r\nR$ 1.846,95\r\n\r\n2315425-5\r\n\r\n007.656.357-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0202275-4\r\n\r\n007.688.207-15\r\n\r\nR$ 3.893,26\r\n\r\n2585196-5\r\n\r\n007.716.867-49\r\n\r\nR$ 1.895,90\r\n\r\n2998819-3\r\n\r\n007.891.867-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2292920-2\r\n\r\n007.891.867-72\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n0141741-9\r\n\r\n008.019.927-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3766629-4\r\n\r\n008.069.277-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3447192-0\r\n\r\n008.072.147-87\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n2589438-7\r\n\r\n008.076.217-49\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0119529-6\r\n\r\n008.079.667-20\r\n\r\nR$ 7.456,84\r\n\r\n0071468-3\r\n\r\n008.096.917-87\r\n\r\nR$ 2.167,03\r\n\r\n2668302-9\r\n\r\n008.162.057-87\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3951683-6\r\n\r\n008.262.647-27\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3841306-8\r\n\r\n008.325.376-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2394816-9\r\n\r\n008.351.107-53\r\n\r\nR$ 2.604,75\r\n\r\n3275564-7\r\n\r\n008.352.557-27\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0246381-8\r\n\r\n008.373.127-01\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n2118485-8\r\n\r\n008.434.667-15\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2753744-8\r\n\r\n008.474.107-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4238572-4\r\n\r\n008.535.397-31\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0114997-0\r\n\r\n008.555.107-49\r\n\r\nR$ 3.093,95\r\n\r\n3554075-6\r\n\r\n008.556.777-91\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3268436-7\r\n\r\n008.556.777-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0080507-7\r\n\r\n008.586.847-72\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1021366-8\r\n\r\n008.707.257-26\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2118745-5\r\n\r\n008.789.777-67\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0379492-2\r\n\r\n008.873.997-03\r\n\r\nR$ 4.130,44\r\n\r\n0510389-0\r\n\r\n008.963.357-12\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n3950444-4\r\n\r\n009.088.127-36\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3950445-1\r\n\r\n009.088.127-36\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0403564-8\r\n\r\n009.394.127-72\r\n\r\nR$ 2.714,01\r\n\r\n3714326-0\r\n\r\n009.550.477-06\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1571623-6\r\n\r\n009.881.387-00\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3516155-3\r\n\r\n009.897.467-04\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1169344-7\r\n\r\n009.967.077-19\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4238625-0\r\n\r\n010.004.547-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3765352-4\r\n\r\n010.047.737-22\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3739088-7\r\n\r\n010.057.337-16\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2627070-2\r\n\r\n010.062.317-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2281929-6\r\n\r\n010.088.977-87\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n4238695-3\r\n\r\n010.097.257-85\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2192247-1\r\n\r\n010.120.887-15\r\n\r\nR$ 4.917,75\r\n\r\n0118186-6\r\n\r\n010.262.247-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3959719-0\r\n\r\n010.287.317-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2869871-0\r\n\r\n010.421.308-68\r\n\r\nR$ 1.969,51\r\n\r\n2313949-6\r\n\r\n010.515.047-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3906730-1\r\n\r\n010.689.786-19\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n0436802-3\r\n\r\n010.691.797-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3689222-2\r\n\r\n010.741.017-66\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n2313999-1\r\n\r\n010.780.047-06\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0377094-8\r\n\r\n010.926.347-20\r\n\r\nR$ 2.588,93\r\n\r\n0078370-4\r\n\r\n010.954.717-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3562199-4\r\n\r\n010.973.937-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0263183-6\r\n\r\n011.047.307-82\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0159550-3\r\n\r\n011.157.827-20\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2288336-7\r\n\r\n011.157.827-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0781044-3\r\n\r\n011.183.747-20\r\n\r\nR$ 6.763,34\r\n\r\n0199131-4\r\n\r\n011.308.467-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3898890-3\r\n\r\n011.317.377-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3898616-2\r\n\r\n011.317.377-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2695645-8\r\n\r\n011.378.837-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1523129-3\r\n\r\n011.489.607-08\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0401163-1\r\n\r\n011.510.427-57\r\n\r\nR$ 3.534,29\r\n\r\n1532094-8\r\n\r\n011.523.517-53\r\n\r\nR$ 7.400,56\r\n\r\n2079648-8\r\n\r\n011.523.517-53\r\n\r\nR$ 7.400,56\r\n\r\n3567695-6\r\n\r\n011.674.827-35\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2375782-6\r\n\r\n011.690.337-68\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n1932713-9\r\n\r\n011.690.337-68\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n0216725-2\r\n\r\n011.769.357-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1457831-4\r\n\r\n011.790.247-02\r\n\r\nR$ 2.089,46\r\n\r\n2177415-3\r\n\r\n011.808.567-08\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n1937445-3\r\n\r\n011.860.697-24\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0269132-7\r\n\r\n012.082.827-86\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0536629-9\r\n\r\n012.129.407-25\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1619791-5\r\n\r\n012.203.787-12\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n2117400-8\r\n\r\n012.210.787-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3419062-9\r\n\r\n012.223.247-09\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1693404-4\r\n\r\n012.281.397-92\r\n\r\nR$ 9.928,19\r\n\r\n1627187-6\r\n\r\n012.285.157-94\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n0142736-8\r\n\r\n012.308.857-73\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3338039-5\r\n\r\n012.394.437-65\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3555227-2\r\n\r\n012.395.887-39\r\n\r\nR$ 2.275,85\r\n\r\n0212332-1\r\n\r\n012.522.757-49\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n3049311-8\r\n\r\n012.592.377-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0219900-8\r\n\r\n012.697.717-87\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4239274-6\r\n\r\n012.740.417-16\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n3910862-6\r\n\r\n012.809.437-00\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n2666893-9\r\n\r\n012.839.077-80\r\n\r\nR$ 1.910,05\r\n\r\n4239401-5\r\n\r\n012.884.607-08\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4239410-6\r\n\r\n012.906.107-70\r\n\r\nR$ 4.267,62\r\n\r\n3652772-9\r\n\r\n012.978.357-94\r\n\r\nR$ 2.076,52\r\n\r\n4239485-8\r\n\r\n013.073.017-38\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1642914-4\r\n\r\n013.128.567-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3484506-5\r\n\r\n013.174.637-57\r\n\r\nR$ 1.581,46\r\n\r\n3952098-6\r\n\r\n013.181.827-94\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0224825-0\r\n\r\n013.210.567-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3936954-1\r\n\r\n013.224.177-33\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3931825-8\r\n\r\n013.224.177-33\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3416315-4\r\n\r\n013.323.197-69\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3416314-7\r\n\r\n013.323.197-69\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0212324-8\r\n\r\n013.382.407-14\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3414513-6\r\n\r\n013.384.287-80\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1963524-2\r\n\r\n013.619.737-06\r\n\r\nR$ 5.582,03\r\n\r\n2937130-9\r\n\r\n013.697.037-08\r\n\r\nR$ 1.835,53\r\n\r\n1157374-8\r\n\r\n013.750.917-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4239566-5\r\n\r\n013.820.047-53\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n2027591-3\r\n\r\n013.822.337-87\r\n\r\nR$ 2.321,35\r\n\r\n1156868-0\r\n\r\n013.856.317-91\r\n\r\nR$ 2.169,91\r\n\r\n1154686-8\r\n\r\n013.880.457-53\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3676752-3\r\n\r\n013.909.297-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3663273-5\r\n\r\n013.909.297-87\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n3663386-5\r\n\r\n013.909.297-87\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n4239647-3\r\n\r\n013.953.517-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4003730-1\r\n\r\n013.987.417-87\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4003728-5\r\n\r\n013.987.417-87\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2303169-3\r\n\r\n013.988.064-04\r\n\r\nR$ 2.588,93\r\n\r\n3487728-2\r\n\r\n013.988.178-64\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n4239672-1\r\n\r\n014.006.067-72\r\n\r\nR$ 1.742,49\r\n\r\n4239686-1\r\n\r\n014.023.647-33\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4239687-9\r\n\r\n014.023.647-33\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2970080-4\r\n\r\n014.071.717-04\r\n\r\nR$ 5.028,71\r\n\r\n4134378-1\r\n\r\n014.093.797-87\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0772879-3\r\n\r\n014.113.757-69\r\n\r\nR$ 3.717,89\r\n\r\n1597744-0\r\n\r\n014.136.577-37\r\n\r\nR$ 1.858,97\r\n\r\n4239722-4\r\n\r\n014.145.937-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4107993-0\r\n\r\n014.145.937-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4239746-3\r\n\r\n014.147.557-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4239739-8\r\n\r\n014.147.557-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4239737-2\r\n\r\n014.147.557-91\r\n\r\nR$ 4.940,32\r\n\r\n0218313-5\r\n\r\n014.160.637-14\r\n\r\nR$ 2.167,03\r\n\r\n1649172-2\r\n\r\n014.160.697-55\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3694674-7\r\n\r\n014.169.877-20\r\n\r\nR$ 4.546,10\r\n\r\n2385142-1\r\n\r\n014.210.147-85\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0108926-7\r\n\r\n014.214.107-02\r\n\r\nR$ 1.929,10\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1149645-2\r\n\r\n014.289.427-34\r\n\r\nR$ 7.003,51\r\n\r\n1227594-7\r\n\r\n014.404.547-87\r\n\r\nR$ 1.526,83\r\n\r\n4240096-0\r\n\r\n014.442.717-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0206840-1\r\n\r\n014.651.147-69\r\n\r\nR$ 2.107,54\r\n\r\n1649254-8\r\n\r\n014.663.937-50\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3954171-9\r\n\r\n014.785.227-71\r\n\r\nR$ 1.487,38\r\n\r\n3908582-4\r\n\r\n014.929.507-34\r\n\r\nR$ 3.281,76\r\n\r\n3959069-0\r\n\r\n014.967.757-08\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1678624-6\r\n\r\n014.967.767-71\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4240174-5\r\n\r\n014.968.677-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3944110-0\r\n\r\n014.969.557-81\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3277273-3\r\n\r\n015.023.607-72\r\n\r\nR$ 4.940,32\r\n\r\n3275453-3\r\n\r\n015.025.737-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2924471-2\r\n\r\n015.057.777-04\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n1364894-4\r\n\r\n015.267.237-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1342510-3\r\n\r\n015.347.857-87\r\n\r\nR$ 1.545,24\r\n\r\n1343374-3\r\n\r\n015.352.777-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1469867-4\r\n\r\n015.355.367-72\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3974233-3\r\n\r\n015.380.987-68\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3974234-1\r\n\r\n015.380.987-68\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3971088-4\r\n\r\n015.381.017-34\r\n\r\nR$ 2.635,48\r\n\r\n1458788-5\r\n\r\n015.381.527-20\r\n\r\nR$ 3.323,08\r\n\r\n1451374-1\r\n\r\n015.446.167-91\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n1453852-4\r\n\r\n015.470.707-49\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1471169-1\r\n\r\n015.470.707-49\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n1453853-2\r\n\r\n015.470.707-49\r\n\r\nR$ 3.271,82\r\n\r\n1353449-0\r\n\r\n015.471.517-49\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n1850777-2\r\n\r\n015.547.437-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1852306-8\r\n\r\n015.552.517-49\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0045836-4\r\n\r\n015.554.647-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1844994-2\r\n\r\n015.566.817-04\r\n\r\nR$ 3.638,83\r\n\r\n1096530-9\r\n\r\n015.602.027-00\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3970866-4\r\n\r\n015.686.207-72\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n2064748-3\r\n\r\n015.694.497-91\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n2064361-5\r\n\r\n015.715.087-91\r\n\r\nR$ 2.797,42\r\n\r\n1326949-3\r\n\r\n015.727.097-15\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1441818-0\r\n\r\n015.729.977-53\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n3991832-1\r\n\r\n015.731.017-53\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n3971041-3\r\n\r\n015.731.017-53\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3042956-7\r\n\r\n015.732.337-49\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1490868-5\r\n\r\n015.740.947-34\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n1709326-1\r\n\r\n015.756.517-34\r\n\r\nR$ 3.108,02\r\n\r\n1455653-4\r\n\r\n015.762.677-68\r\n\r\nR$ 2.146,84\r\n\r\n2064535-4\r\n\r\n015.763.807-34\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3971479-5\r\n\r\n015.763.807-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1315812-6\r\n\r\n015.764.967-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2652970-1\r\n\r\n015.767.637-49\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n1322514-9\r\n\r\n015.767.637-49\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2064487-8\r\n\r\n015.767.637-49\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1353068-8\r\n\r\n015.767.637-49\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1320354-2\r\n\r\n015.769.767-34\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3974100-4\r\n\r\n015.769.927-72\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n1320319-5\r\n\r\n015.770.187-53\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2265172-3\r\n\r\n015.771.587-68\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1456796-0\r\n\r\n015.771.587-68\r\n\r\nR$ 2.478,25\r\n\r\n3971320-1\r\n\r\n015.772.127-20\r\n\r\nR$ 2.499,91\r\n\r\n1340094-0\r\n\r\n015.772.127-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2262353-2\r\n\r\n015.772.127-20\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n3971321-9\r\n\r\n015.772.127-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1480870-3\r\n\r\n015.772.397-68\r\n\r\nR$ 1.858,34\r\n\r\n3004419-2\r\n\r\n015.772.637-15\r\n\r\nR$ 4.835,21\r\n\r\n3970910-0\r\n\r\n015.772.637-15\r\n\r\nR$ 5.549,70\r\n\r\n3970911-8\r\n\r\n015.772.637-15\r\n\r\nR$ 5.919,87\r\n\r\n3913000-0\r\n\r\n015.773.277-05\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3912999-4\r\n\r\n015.773.277-05\r\n\r\nR$ 5.963,18\r\n\r\n3907535-3\r\n\r\n015.773.277-05\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3911176-0\r\n\r\n015.773.277-05\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2064581-8\r\n\r\n015.780.227-20\r\n\r\nR$ 1.861,41\r\n\r\n1411532-3\r\n\r\n015.780.497-68\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n1448636-9\r\n\r\n015.781.977-91\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n1333295-2\r\n\r\n015.785.107-91\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n2068341-3\r\n\r\n015.786.507-04\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n1457832-2\r\n\r\n015.787.907-00\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1456277-1\r\n\r\n015.787.907-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0738550-3\r\n\r\n015.803.107-53\r\n\r\nR$ 2.085,77\r\n\r\n2848456-6\r\n\r\n015.827.557-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1863634-0\r\n\r\n015.827.557-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0827265-0\r\n\r\n015.835.067-72\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n3761009-4\r\n\r\n015.888.657-70\r\n\r\nR$ 1.858,34\r\n\r\n2646044-4\r\n\r\n015.904.997-00\r\n\r\nR$ 1.969,51\r\n\r\n3435844-0\r\n\r\n015.927.187-87\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1081630-4\r\n\r\n015.927.267-04\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1616115-0\r\n\r\n015.930.727-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1098461-5\r\n\r\n015.957.847-72\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n2222375-4\r\n\r\n015.960.017-04\r\n\r\nR$ 5.649,69\r\n\r\n3534864-8\r\n\r\n015.975.907-20\r\n\r\nR$ 2.422,66\r\n\r\n2587225-0\r\n\r\n015.986.867-04\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n1072876-4\r\n\r\n016.013.937-68\r\n\r\nR$ 1.545,24\r\n\r\n3489834-6\r\n\r\n016.030.007-04\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1075690-6\r\n\r\n016.040.157-72\r\n\r\nR$ 4.171,51\r\n\r\n3958937-9\r\n\r\n016.040.667-68\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n1763270-4\r\n\r\n016.086.147-00\r\n\r\nR$ 1.608,72\r\n\r\n3947892-0\r\n\r\n016.087.197-23\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2196461-4\r\n\r\n016.132.957-82\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3963413-4\r\n\r\n016.154.077-58\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2974860-5\r\n\r\n016.194.387-04\r\n\r\nR$ 3.731,17\r\n\r\n3472283-5\r\n\r\n016.216.057-79\r\n\r\nR$ 1.526,83\r\n\r\n3953653-7\r\n\r\n016.216.247-22\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1448101-4\r\n\r\n016.259.937-49\r\n\r\nR$ 2.256,95\r\n\r\n3663795-7\r\n\r\n016.284.297-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3585212-8\r\n\r\n016.326.397-34\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n2197557-8\r\n\r\n016.490.937-05\r\n\r\nR$ 1.547,23\r\n\r\n3949209-5\r\n\r\n016.492.347-08\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0213710-7\r\n\r\n016.540.147-88\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n1827679-0\r\n\r\n016.641.557-08\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0078039-5\r\n\r\n016.733.657-60\r\n\r\nR$ 3.064,94\r\n\r\n0811224-5\r\n\r\n016.780.467-79\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2996364-2\r\n\r\n017.422.727-20\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3860236-3\r\n\r\n017.621.217-51\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3692660-8\r\n\r\n017.694.107-08\r\n\r\nR$ 4.112,32\r\n\r\n3658893-7\r\n\r\n017.840.277-07\r\n\r\nR$ 5.965,25\r\n\r\n1458699-4\r\n\r\n017.877.637-81\r\n\r\nR$ 1.824,15\r\n\r\n1860201-1\r\n\r\n017.986.807-18\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0079154-1\r\n\r\n017.995.507-10\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1067183-2\r\n\r\n018.031.867-55\r\n\r\nR$ 2.297,31\r\n\r\n1650406-0\r\n\r\n018.258.797-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n4106169-8\r\n\r\n018.268.917-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1646608-8\r\n\r\n018.331.827-74\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1650550-5\r\n\r\n018.331.827-74\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n3924717-6\r\n\r\n018.376.417-06\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2810909-8\r\n\r\n018.386.578-27\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n2755212-4\r\n\r\n018.441.497-06\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0288812-1\r\n\r\n018.446.177-42\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3928678-6\r\n\r\n018.490.887-64\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0292361-3\r\n\r\n018.538.056-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1106375-7\r\n\r\n018.559.407-79\r\n\r\nR$ 2.161,70\r\n\r\n3441469-8\r\n\r\n018.619.567-20\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0167181-7\r\n\r\n018.923.397-49\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n2222850-6\r\n\r\n018.984.932-00\r\n\r\nR$ 2.553,03\r\n\r\n2655568-0\r\n\r\n019.089.012-68\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1129441-0\r\n\r\n019.204.497-44\r\n\r\nR$ 1.581,46\r\n\r\n3950315-6\r\n\r\n019.248.877-54\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3951393-2\r\n\r\n019.258.757-92\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1867154-5\r\n\r\n019.265.547-79\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1065657-7\r\n\r\n019.277.107-82\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1891748-4\r\n\r\n019.313.507-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1602721-1\r\n\r\n019.406.137-01\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3890474-4\r\n\r\n019.475.757-91\r\n\r\nR$ 5.170,38\r\n\r\n3927685-2\r\n\r\n019.549.899-20\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3936178-7\r\n\r\n019.624.877-92\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3954356-6\r\n\r\n019.624.877-92\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3962803-7\r\n\r\n019.628.797-98\r\n\r\nR$ 1.972,21\r\n\r\n1654980-0\r\n\r\n019.632.987-64\r\n\r\nR$ 2.297,31\r\n\r\n1628518-1\r\n\r\n019.645.807-22\r\n\r\nR$ 2.326,20\r\n\r\n1649788-5\r\n\r\n019.650.477-50\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3962448-1\r\n\r\n019.675.734-76\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3959096-3\r\n\r\n019.677.257-56\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3959097-1\r\n\r\n019.677.257-56\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2727771-4\r\n\r\n019.686.727-45\r\n\r\nR$ 3.231,13\r\n\r\n1582553-2\r\n\r\n019.750.367-51\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0114387-4\r\n\r\n019.810.807-91\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0199720-4\r\n\r\n019.834.667-00\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n2315608-6\r\n\r\n019.928.567-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0279337-0\r\n\r\n020.179.387-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0528491-4\r\n\r\n020.278.366-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3854382-3\r\n\r\n020.279.506-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2639402-3\r\n\r\n020.351.897-72\r\n\r\nR$ 1.785,40\r\n\r\n1609301-5\r\n\r\n020.432.677-01\r\n\r\nR$ 1.969,51\r\n\r\n0851995-1\r\n\r\n020.513.637-06\r\n\r\nR$ 5.473,68\r\n\r\n2816199-0\r\n\r\n020.537.927-36\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0843411-0\r\n\r\n020.603.297-87\r\n\r\nR$ 2.224,64\r\n\r\n1624650-6\r\n\r\n020.753.377-64\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0402588-8\r\n\r\n020.804.787-53\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0196114-3\r\n\r\n020.908.207-05\r\n\r\nR$ 1.895,90\r\n\r\n1887056-8\r\n\r\n020.946.667-78\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n1627706-3\r\n\r\n020.998.787-14\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1939150-7\r\n\r\n021.003.387-81\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2179487-0\r\n\r\n021.003.387-81\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3853705-6\r\n\r\n021.093.627-40\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3650942-0\r\n\r\n021.176.387-08\r\n\r\nR$ 2.085,77\r\n\r\n2004043-2\r\n\r\n021.194.127-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1888679-6\r\n\r\n021.234.607-53\r\n\r\nR$ 8.446,37\r\n\r\n3525202-2\r\n\r\n021.245.307-63\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1461607-2\r\n\r\n021.254.077-79\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3977434-4\r\n\r\n021.254.077-79\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n2693210-3\r\n\r\n021.258.507-02\r\n\r\nR$ 2.166,55\r\n\r\n3612140-8\r\n\r\n021.291.917-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2990533-8\r\n\r\n021.307.157-61\r\n\r\nR$ 2.478,25\r\n\r\n3981422-3\r\n\r\n021.337.757-81\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n2292623-2\r\n\r\n021.387.787-20\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0105627-4\r\n\r\n021.486.337-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3947774-0\r\n\r\n021.490.837-28\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0066673-5\r\n\r\n021.696.817-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3889313-7\r\n\r\n021.768.777-64\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1524864-4\r\n\r\n021.849.238-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3964356-4\r\n\r\n021.861.737-27\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n0291650-0\r\n\r\n021.922.687-34\r\n\r\nR$ 7.759,30\r\n\r\n3617715-2\r\n\r\n022.001.627-58\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3228472-1\r\n\r\n022.128.667-55\r\n\r\nR$ 2.836,14\r\n\r\n1524643-2\r\n\r\n022.283.437-49\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n0077817-5\r\n\r\n022.363.897-87\r\n\r\nR$ 4.130,44\r\n\r\n2282928-7\r\n\r\n022.417.577-72\r\n\r\nR$ 8.077,45\r\n\r\n3557210-6\r\n\r\n022.457.877-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2661218-4\r\n\r\n022.789.778-14\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2155633-7\r\n\r\n022.817.167-91\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n0780440-4\r\n\r\n022.818.647-15\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n0219182-3\r\n\r\n022.882.907-06\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n3437029-6\r\n\r\n022.986.417-14\r\n\r\nR$ 1.581,46\r\n\r\n1648783-7\r\n\r\n023.017.287-30\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n2998860-7\r\n\r\n023.044.147-53\r\n\r\nR$ 5.530,80\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0341460-4\r\n\r\n023.069.057-20\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n1102342-1\r\n\r\n023.069.507-84\r\n\r\nR$ 2.078,78\r\n\r\n0148538-2\r\n\r\n023.091.577-91\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0072621-6\r\n\r\n023.097.777-49\r\n\r\nR$ 1.875,56\r\n\r\n3514238-9\r\n\r\n023.126.037-72\r\n\r\nR$ 2.851,53\r\n\r\n3264300-9\r\n\r\n023.196.687-30\r\n\r\nR$ 1.858,34\r\n\r\n1608023-6\r\n\r\n023.224.907-50\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3962525-6\r\n\r\n023.250.267-60\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3932429-8\r\n\r\n023.262.227-25\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3454167-2\r\n\r\n023.289.717-41\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1575419-5\r\n\r\n023.336.527-30\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3949228-5\r\n\r\n023.464.127-40\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1593317-9\r\n\r\n023.464.127-40\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0065878-1\r\n\r\n023.536.537-82\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1566146-5\r\n\r\n023.604.207-63\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2592276-6\r\n\r\n023.663.127-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2414321-6\r\n\r\n023.923.327-11\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0071357-8\r\n\r\n023.978.217-88\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3922172-6\r\n\r\n023.981.377-40\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1560099-2\r\n\r\n023.981.837-77\r\n\r\nR$ 1.619,19\r\n\r\n2586606-2\r\n\r\n024.009.667-37\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0085197-2\r\n\r\n024.170.877-07\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0072765-1\r\n\r\n024.188.277-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2590964-9\r\n\r\n024.286.447-34\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1657268-7\r\n\r\n024.368.367-79\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3859113-7\r\n\r\n024.379.046-54\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2381438-7\r\n\r\n024.413.067-15\r\n\r\nR$ 1.850,01\r\n\r\n3613254-6\r\n\r\n024.434.147-87\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n3613253-8\r\n\r\n024.434.147-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1323220-2\r\n\r\n024.496.256-15\r\n\r\nR$ 3.731,17\r\n\r\n3925752-2\r\n\r\n024.655.317-00\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0166311-1\r\n\r\n024.821.727-56\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0070854-5\r\n\r\n024.988.717-72\r\n\r\nR$ 2.224,64\r\n\r\n2410253-5\r\n\r\n025.402.317-72\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3916937-0\r\n\r\n025.425.497-70\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1558994-8\r\n\r\n025.550.427-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1990231-1\r\n\r\n025.570.666-99\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n1840618-1\r\n\r\n025.570.666-99\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n0875219-8\r\n\r\n025.585.798-51\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n0334547-7\r\n\r\n025.670.087-72\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3949794-6\r\n\r\n026.000.877-02\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3939232-9\r\n\r\n026.103.787-00\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n2952298-4\r\n\r\n026.136.917-27\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n3032582-3\r\n\r\n026.179.547-30\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2868447-0\r\n\r\n026.300.337-08\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n2293070-5\r\n\r\n026.304.787-34\r\n\r\nR$ 3.920,65\r\n\r\n3049256-5\r\n\r\n026.374.567-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0179282-9\r\n\r\n026.418.527-72\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1895109-5\r\n\r\n026.419.507-82\r\n\r\nR$ 1.895,90\r\n\r\n0373721-0\r\n\r\n026.590.347-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0199129-8\r\n\r\n026.591.587-20\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n0389848-3\r\n\r\n026.759.007-53\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n1449415-7\r\n\r\n026.823.617-81\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n2477049-7\r\n\r\n026.846.817-67\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1600149-7\r\n\r\n026.846.817-67\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1827967-9\r\n\r\n026.893.487-80\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n3689353-5\r\n\r\n026.974.557-28\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3854427-6\r\n\r\n027.008.517-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2038745-2\r\n\r\n027.020.457-15\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3603483-3\r\n\r\n027.074.207-78\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3254383-7\r\n\r\n027.139.387-40\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0066190-0\r\n\r\n027.247.407-00\r\n\r\nR$ 7.497,23\r\n\r\n1673203-4\r\n\r\n027.304.707-86\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1061022-8\r\n\r\n027.364.617-62\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3416584-5\r\n\r\n027.387.407-15\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0081114-1\r\n\r\n027.555.567-49\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n0254852-7\r\n\r\n027.571.097-15\r\n\r\nR$ 9.928,19\r\n\r\n1455900-9\r\n\r\n027.581.487-49\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0560261-0\r\n\r\n027.588.572-00\r\n\r\nR$ 2.430,97\r\n\r\n3310175-9\r\n\r\n027.935.977-24\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0076703-8\r\n\r\n028.042.207-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0377989-9\r\n\r\n028.109.727-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2687942-9\r\n\r\n028.150.877-15\r\n\r\nR$ 7.400,56\r\n\r\n3064450-4\r\n\r\n028.161.857-70\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n3928265-2\r\n\r\n028.279.167-11\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1702752-5\r\n\r\n028.382.497-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2104834-3\r\n\r\n028.427.267-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1039553-1\r\n\r\n028.597.695-87\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0069999-1\r\n\r\n028.602.367-91\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0285091-5\r\n\r\n028.655.137-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1060045-0\r\n\r\n028.688.257-45\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n2088838-4\r\n\r\n028.740.077-81\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n3557266-8\r\n\r\n028.741.217-20\r\n\r\nR$ 1.525,33\r\n\r\n2508932-7\r\n\r\n028.891.357-48\r\n\r\nR$ 3.693,09\r\n\r\n1175920-6\r\n\r\n029.065.117-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3785556-6\r\n\r\n029.097.437-21\r\n\r\nR$ 1.502,43\r\n\r\n1681421-2\r\n\r\n029.260.437-83\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1149972-0\r\n\r\n029.285.367-01\r\n\r\nR$ 1.562,97\r\n\r\n3618106-3\r\n\r\n029.290.757-59\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2938692-7\r\n\r\n029.484.357-49\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3518198-1\r\n\r\n029.728.597-15\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2940980-2\r\n\r\n029.932.367-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1554525-4\r\n\r\n029.954.177-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0382298-8\r\n\r\n029.960.227-34\r\n\r\nR$ 5.525,75\r\n\r\n1143430-5\r\n\r\n030.036.637-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3452756-4\r\n\r\n030.056.617-41\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0075781-5\r\n\r\n030.105.707-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1107901-9\r\n\r\n030.151.307-49\r\n\r\nR$ 4.171,51\r\n\r\n2078552-3\r\n\r\n030.343.487-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3682430-8\r\n\r\n030.413.867-39\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0028872-0\r\n\r\n030.455.607-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3661314-9\r\n\r\n030.527.157-12\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2277715-5\r\n\r\n030.541.367-87\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n1943242-6\r\n\r\n030.657.667-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3813636-2\r\n\r\n031.069.056-03\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3906353-2\r\n\r\n031.240.717-35\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4132105-0\r\n\r\n031.313.297-69\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n0288282-7\r\n\r\n031.403.187-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0169129-4\r\n\r\n031.538.007-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1164283-2\r\n\r\n031.875.277-87\r\n\r\nR$ 1.531,40\r\n\r\n2209406-4\r\n\r\n031.923.007-44\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3906735-0\r\n\r\n032.202.857-40\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3912998-6\r\n\r\n032.412.837-12\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3911198-4\r\n\r\n032.412.837-12\r\n\r\nR$ 7.565,55\r\n\r\n3911184-4\r\n\r\n032.412.837-12\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3921879-7\r\n\r\n032.452.917-10\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3946680-0\r\n\r\n032.458.207-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1510240-3\r\n\r\n032.600.357-61\r\n\r\nR$ 3.283,23\r\n\r\n1483247-1\r\n\r\n032.799.307-31\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1832566-2\r\n\r\n032.897.767-51\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3972246-7\r\n\r\n032.956.777-27\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1494678-4\r\n\r\n032.961.757-50\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n1411184-3\r\n\r\n032.973.737-68\r\n\r\nR$ 8.476,79\r\n\r\n3990226-7\r\n\r\n033.089.787-09\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n0409523-8\r\n\r\n033.092.757-44\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3932348-0\r\n\r\n033.236.427-59\r\n\r\nR$ 2.008,66\r\n\r\n3421122-7\r\n\r\n033.297.207-00\r\n\r\nR$ 3.911,22\r\n\r\n3421164-9\r\n\r\n033.297.207-00\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n1617454-2\r\n\r\n033.387.867-19\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2287461-4\r\n\r\n033.436.347-00\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n3477591-6\r\n\r\n033.545.827-07\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2991205-2\r\n\r\n033.585.227-09\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1869243-4\r\n\r\n033.585.227-09\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1599604-4\r\n\r\n033.602.347-23\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0115180-2\r\n\r\n033.683.007-68\r\n\r\nR$ 2.345,18\r\n\r\n3598823-7\r\n\r\n033.688.687-05\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0377848-7\r\n\r\n033.874.967-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3845083-9\r\n\r\n033.982.937-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1325817-3\r\n\r\n034.021.187-34\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n1325788-6\r\n\r\n034.021.187-34\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n3675853-0\r\n\r\n034.076.327-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3646995-5\r\n\r\n034.083.617-20\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1063966-4\r\n\r\n034.146.397-34\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3550218-6\r\n\r\n034.162.167-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3536478-5\r\n\r\n034.164.107-34\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0207213-0\r\n\r\n034.188.987-34\r\n\r\nR$ 6.834,25\r\n\r\n1112284-3\r\n\r\n034.344.197-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1402594-4\r\n\r\n034.377.607-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2039424-3\r\n\r\n034.416.287-72\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n1510057-1\r\n\r\n034.438.177-34\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n2627997-6\r\n\r\n034.448.647-87\r\n\r\nR$ 2.233,71\r\n\r\n3539449-3\r\n\r\n034.491.817-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1606024-6\r\n\r\n034.581.807-53\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1876148-6\r\n\r\n034.600.537-04\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n1876141-1\r\n\r\n034.600.537-04\r\n\r\nR$ 9.940,54\r\n\r\n1652744-2\r\n\r\n034.601.427-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0004314-1\r\n\r\n034.690.777-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2199903-2\r\n\r\n034.794.717-49\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1628368-1\r\n\r\n034.798.977-20\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0376443-8\r\n\r\n034.937.927-00\r\n\r\nR$ 4.112,32\r\n\r\n2513742-3\r\n\r\n035.093.897-00\r\n\r\nR$ 1.839,14\r\n\r\n1362702-1\r\n\r\n035.124.447-68\r\n\r\nR$ 2.060,77\r\n\r\n1412795-5\r\n\r\n035.142.007-00\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1448957-9\r\n\r\n035.142.427-04\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3983240-7\r\n\r\n035.175.517-91\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n1456511-3\r\n\r\n035.184.777-49\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1494656-0\r\n\r\n035.188.097-68\r\n\r\nR$ 7.513,19\r\n\r\n3976024-4\r\n\r\n035.188.097-68\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n1457230-9\r\n\r\n035.188.097-68\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3976141-6\r\n\r\n035.198.997-87\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n2066557-6\r\n\r\n035.198.997-87\r\n\r\nR$ 9.095,94\r\n\r\n2672908-7\r\n\r\n035.228.577-04\r\n\r\nR$ 5.649,69\r\n\r\n2048127-1\r\n\r\n035.274.507-00\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1847038-5\r\n\r\n035.274.507-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1832187-7\r\n\r\n035.281.207-97\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n3646784-3\r\n\r\n035.396.017-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2060398-1\r\n\r\n035.421.497-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0273747-6\r\n\r\n035.446.847-21\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n0197269-4\r\n\r\n035.452.537-91\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n3946468-0\r\n\r\n035.462.507-10\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3608407-7\r\n\r\n035.587.127-06\r\n\r\nR$ 2.773,28\r\n\r\n2026384-4\r\n\r\n035.630.577-53\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n1645874-7\r\n\r\n035.651.067-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1593477-1\r\n\r\n035.666.257-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1862834-7\r\n\r\n035.669.357-00\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3737873-4\r\n\r\n035.773.097-68\r\n\r\nR$ 2.269,75\r\n\r\n3971310-2\r\n\r\n035.800.677-53\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1367445-2\r\n\r\n035.808.907-78\r\n\r\nR$ 2.156,26\r\n\r\n1497462-0\r\n\r\n035.816.757-49\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n1457227-5\r\n\r\n035.829.147-04\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n2741325-1\r\n\r\n035.863.677-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3939648-6\r\n\r\n036.031.967-08\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3963166-8\r\n\r\n036.038.807-81\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3918458-5\r\n\r\n036.049.147-28\r\n\r\nR$ 3.717,89\r\n\r\n2302775-8\r\n\r\n036.200.937-68\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n3986396-4\r\n\r\n036.282.647-15\r\n\r\nR$ 3.109,87\r\n\r\n1440170-7\r\n\r\n036.288.257-68\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1479544-7\r\n\r\n036.312.577-91\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3989610-5\r\n\r\n036.313.707-68\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3142388-2\r\n\r\n036.421.317-51\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1130519-0\r\n\r\n036.453.917-89\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1150845-4\r\n\r\n036.459.087-49\r\n\r\nR$ 1.743,44\r\n\r\n1654932-1\r\n\r\n036.562.167-62\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1629342-5\r\n\r\n036.599.087-62\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1649613-5\r\n\r\n036.617.407-09\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n1650226-2\r\n\r\n036.665.387-38\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3112590-9\r\n\r\n036.684.957-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0563429-0\r\n\r\n037.019.307-59\r\n\r\nR$ 1.858,34\r\n\r\n0175342-5\r\n\r\n037.158.767-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2057826-6\r\n\r\n037.205.008-53\r\n\r\nR$ 2.963,60\r\n\r\n3602740-7\r\n\r\n037.334.547-07\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1588180-8\r\n\r\n037.411.677-62\r\n\r\nR$ 3.679,94\r\n\r\n0088870-1\r\n\r\n037.431.157-94\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0838426-5\r\n\r\n037.462.677-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2982425-7\r\n\r\n037.684.147-87\r\n\r\nR$ 1.619,19\r\n\r\n0273551-2\r\n\r\n037.819.927-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0212319-8\r\n\r\n037.836.777-34\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n0218073-5\r\n\r\n038.074.067-27\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1600402-0\r\n\r\n038.198.334-04\r\n\r\nR$ 3.725,43\r\n\r\n3962860-7\r\n\r\n038.279.677-24\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0693221-4\r\n\r\n038.299.287-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0120832-1\r\n\r\n038.328.057-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0354390-7\r\n\r\n038.406.547-34\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n0356390-5\r\n\r\n038.432.037-68\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3502142-7\r\n\r\n038.533.647-05\r\n\r\nR$ 1.581,46\r\n\r\n3325759-3\r\n\r\n038.563.727-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2984542-7\r\n\r\n038.576.137-69\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1472083-3\r\n\r\n038.638.836-91\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n0374571-8\r\n\r\n038.826.597-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0194183-0\r\n\r\n038.892.117-04\r\n\r\nR$ 4.332,38\r\n\r\n0103522-9\r\n\r\n039.073.927-87\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n0115750-2\r\n\r\n039.104.077-49\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0334444-7\r\n\r\n039.366.437-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3870970-5\r\n\r\n039.434.227-55\r\n\r\nR$ 2.743,13\r\n\r\n0211310-8\r\n\r\n039.568.577-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0197726-3\r\n\r\n039.723.647-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0825416-1\r\n\r\n039.788.857-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2946374-2\r\n\r\n039.844.867-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1151644-0\r\n\r\n039.910.247-72\r\n\r\nR$ 2.964,19\r\n\r\n2650177-5\r\n\r\n039.963.107-06\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2033808-3\r\n\r\n039.963.107-06\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2193039-1\r\n\r\n039.986.307-91\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n4027762-6\r\n\r\n040.038.617-87\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4114673-9\r\n\r\n040.065.347-87\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n3989783-0\r\n\r\n040.213.207-68\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1455560-1\r\n\r\n040.213.557-15\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1455561-9\r\n\r\n040.213.557-15\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1423497-5\r\n\r\n040.218.006-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3644942-9\r\n\r\n040.332.487-49\r\n\r\nR$ 4.454,75\r\n\r\n1648873-6\r\n\r\n040.403.417-91\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n0292413-2\r\n\r\n040.499.267-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2026142-6\r\n\r\n040.600.087-53\r\n\r\nR$ 3.092,44\r\n\r\n2236185-1\r\n\r\n040.739.167-34\r\n\r\nR$ 1.826,81\r\n\r\n0491814-0\r\n\r\n041.173.287-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2077470-9\r\n\r\n041.220.207-78\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n0754134-5\r\n\r\n041.243.407-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0216168-5\r\n\r\n041.334.527-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1589439-7\r\n\r\n041.349.357-17\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0221840-2\r\n\r\n041.356.607-20\r\n\r\nR$ 4.112,32\r\n\r\n0074667-7\r\n\r\n041.458.777-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3960631-4\r\n\r\n041.586.117-92\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0533786-0\r\n\r\n041.798.627-00\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n1689955-1\r\n\r\n041.960.587-87\r\n\r\nR$ 2.801,63\r\n\r\n0804000-8\r\n\r\n042.077.187-53\r\n\r\nR$ 1.895,90\r\n\r\n2087993-8\r\n\r\n042.312.957-00\r\n\r\nR$ 4.332,38\r\n\r\n0244226-7\r\n\r\n042.325.937-72\r\n\r\nR$ 4.940,32\r\n\r\n1569844-2\r\n\r\n042.384.787-20\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1607061-7\r\n\r\n042.654.327-00\r\n\r\nR$ 1.821,10\r\n\r\n1563814-1\r\n\r\n042.798.027-50\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n2181025-4\r\n\r\n042.908.367-04\r\n\r\nR$ 5.473,68\r\n\r\n0492825-5\r\n\r\n043.065.707-20\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n0868302-1\r\n\r\n043.431.157-04\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0868301-3\r\n\r\n043.431.157-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0156143-0\r\n\r\n043.457.707-34\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n2088426-8\r\n\r\n043.544.357-72\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3977477-3\r\n\r\n043.835.835-04\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n0763026-2\r\n\r\n044.063.707-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3954238-6\r\n\r\n044.281.547-63\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0066112-4\r\n\r\n044.345.957-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2375832-9\r\n\r\n044.511.717-68\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1668211-4\r\n\r\n044.710.647-38\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1566011-1\r\n\r\n044.828.167-87\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0164117-4\r\n\r\n045.029.737-34\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0243092-4\r\n\r\n045.235.607-57\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n3035399-9\r\n\r\n045.245.430-15\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0126308-6\r\n\r\n045.325.137-40\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0250578-2\r\n\r\n045.415.457-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0422962-1\r\n\r\n045.475.787-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3517954-8\r\n\r\n045.497.327-68\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3650216-9\r\n\r\n045.504.047-87\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n2167420-5\r\n\r\n045.604.697-68\r\n\r\nR$ 4.947,87\r\n\r\n0207096-9\r\n\r\n045.627.717-04\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3380221-6\r\n\r\n046.116.247-49\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n3380231-5\r\n\r\n046.116.247-49\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n0109551-2\r\n\r\n046.304.167-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2827562-6\r\n\r\n046.511.628-00\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n1681697-7\r\n\r\n046.821.147-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1455431-5\r\n\r\n046.992.387-34\r\n\r\nR$ 1.521,55\r\n\r\n1660794-7\r\n\r\n047.044.218-21\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n1860147-6\r\n\r\n047.170.747-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3954700-5\r\n\r\n047.434.827-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0445974-9\r\n\r\n047.497.757-97\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0065867-4\r\n\r\n047.498.397-87\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2212927-4\r\n\r\n047.565.098-00\r\n\r\nR$ 2.092,41\r\n\r\n0474512-1\r\n\r\n047.700.697-31\r\n\r\nR$ 1.835,53\r\n\r\n1910739-0\r\n\r\n047.708.807-40\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3040337-2\r\n\r\n047.798.787-72\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n0210983-3\r\n\r\n047.865.617-38\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n1481451-1\r\n\r\n047.920.767-49\r\n\r\nR$ 2.008,19\r\n\r\n2270106-4\r\n\r\n047.931.107-20\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3743446-1\r\n\r\n047.993.967-57\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2515869-2\r\n\r\n047.993.967-57\r\n\r\nR$ 3.657,46\r\n\r\n2672227-2\r\n\r\n047.993.967-57\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1479865-6\r\n\r\n048.016.527-00\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1460761-8\r\n\r\n048.040.827-00\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1292541-8\r\n\r\n048.043.767-04\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3989724-4\r\n\r\n048.075.617-15\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1446755-9\r\n\r\n048.091.307-20\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3982469-3\r\n\r\n048.099.637-72\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3982166-5\r\n\r\n048.133.327-49\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n0683044-2\r\n\r\n048.281.197-87\r\n\r\nR$ 2.603,32\r\n\r\n0683045-9\r\n\r\n048.281.197-87\r\n\r\nR$ 2.603,32\r\n\r\n3942509-5\r\n\r\n048.353.618-06\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3941522-9\r\n\r\n048.353.618-06\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0210969-2\r\n\r\n048.353.618-06\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1157824-2\r\n\r\n048.397.067-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3974282-0\r\n\r\n048.621.047-20\r\n\r\nR$ 1.633,41\r\n\r\n2657898-9\r\n\r\n048.639.927-34\r\n\r\nR$ 3.125,95\r\n\r\n1449535-2\r\n\r\n048.691.847-53\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3976532-6\r\n\r\n048.713.407-91\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3688941-8\r\n\r\n048.874.097-53\r\n\r\nR$ 2.167,03\r\n\r\n1473418-0\r\n\r\n049.164.337-34\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1330096-7\r\n\r\n049.334.437-34\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n3646572-2\r\n\r\n049.354.117-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3276784-0\r\n\r\n049.403.347-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3648224-8\r\n\r\n050.038.657-91\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3834030-3\r\n\r\n050.040.637-53\r\n\r\nR$ 1.505,39\r\n\r\n1598572-4\r\n\r\n050.052.057-72\r\n\r\nR$ 2.522,94\r\n\r\n3843506-1\r\n\r\n050.078.107-97\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3840439-8\r\n\r\n050.078.107-97\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1448252-5\r\n\r\n050.107.487-20\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n0342928-9\r\n\r\n050.185.287-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0373848-1\r\n\r\n050.260.758-00\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2064271-6\r\n\r\n050.523.607-97\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3986522-5\r\n\r\n050.531.967-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2236010-1\r\n\r\n050.724.417-68\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n3280016-1\r\n\r\n050.728.167-53\r\n\r\nR$ 3.881,69\r\n\r\n2224971-8\r\n\r\n050.755.647-04\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3646050-9\r\n\r\n050.787.257-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3673583-5\r\n\r\n050.787.507-97\r\n\r\nR$ 4.708,49\r\n\r\n0526800-8\r\n\r\n051.032.317-00\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n0722326-6\r\n\r\n051.203.737-04\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n2172921-5\r\n\r\n051.209.007-63\r\n\r\nR$ 2.592,87\r\n\r\n0829694-9\r\n\r\n051.209.007-63\r\n\r\nR$ 2.750,71\r\n\r\n3996041-4\r\n\r\n051.330.257-34\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n2314635-0\r\n\r\n051.491.187-53\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1584776-7\r\n\r\n051.499.307-33\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3477761-5\r\n\r\n051.580.387-16\r\n\r\nR$ 2.526,52\r\n\r\n0254272-8\r\n\r\n051.687.087-49\r\n\r\nR$ 1.633,41\r\n\r\n0325199-8\r\n\r\n051.725.737-80\r\n\r\nR$ 2.149,92\r\n\r\n3556830-2\r\n\r\n051.812.357-00\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n2317493-1\r\n\r\n051.853.437-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0700655-4\r\n\r\n051.969.657-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3845359-3\r\n\r\n052.067.547-90\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2669022-2\r\n\r\n052.221.257-34\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n1675740-3\r\n\r\n052.274.417-66\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3538019-5\r\n\r\n052.341.987-23\r\n\r\nR$ 2.078,78\r\n\r\n2606399-0\r\n\r\n052.368.037-64\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0208225-3\r\n\r\n052.406.587-06\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1953666-3\r\n\r\n052.490.858-30\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n2994138-2\r\n\r\n052.490.858-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3547726-4\r\n\r\n052.566.037-28\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1713702-7\r\n\r\n052.705.577-89\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0158403-6\r\n\r\n052.952.627-15\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3908305-0\r\n\r\n053.090.257-58\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4003701-2\r\n\r\n053.224.977-14\r\n\r\nR$ 2.578,43\r\n\r\n3430063-2\r\n\r\n053.229.067-46\r\n\r\nR$ 2.417,25\r\n\r\n3945531-6\r\n\r\n053.235.527-00\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3945533-2\r\n\r\n053.235.527-00\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n1644411-9\r\n\r\n053.708.417-72\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3960626-4\r\n\r\n053.713.029-21\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0242226-9\r\n\r\n053.862.967-36\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n3675488-5\r\n\r\n053.887.407-49\r\n\r\nR$ 1.742,49\r\n\r\n3675431-5\r\n\r\n053.888.567-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3011641-2\r\n\r\n053.890.547-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1529007-5\r\n\r\n053.890.547-68\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3647394-0\r\n\r\n053.890.627-87\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3647395-7\r\n\r\n053.890.627-87\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3850104-5\r\n\r\n053.901.097-91\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n2818647-6\r\n\r\n053.901.517-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3650682-2\r\n\r\n053.908.777-72\r\n\r\nR$ 2.441,88\r\n\r\n3650685-5\r\n\r\n053.908.777-72\r\n\r\nR$ 2.441,88\r\n\r\n2263232-7\r\n\r\n053.922.687-49\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n2654719-0\r\n\r\n053.941.047-00\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3978428-5\r\n\r\n053.948.297-80\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n1463804-3\r\n\r\n053.948.297-80\r\n\r\nR$ 9.095,94\r\n\r\n3917322-4\r\n\r\n053.966.007-80\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3486199-7\r\n\r\n054.013.007-94\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n2087998-7\r\n\r\n054.221.917-49\r\n\r\nR$ 2.167,03\r\n\r\n0365364-9\r\n\r\n054.284.087-15\r\n\r\nR$ 3.945,63\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0848708-4\r\n\r\n054.314.577-80\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3087288-1\r\n\r\n054.319.727-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3931747-4\r\n\r\n054.332.847-35\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3853609-0\r\n\r\n054.403.297-73\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2442148-9\r\n\r\n054.456.477-49\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n0299813-6\r\n\r\n054.471.747-32\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1409804-0\r\n\r\n054.565.277-40\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3440737-9\r\n\r\n054.575.307-44\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2089610-6\r\n\r\n054.957.267-82\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n0754573-4\r\n\r\n054.982.797-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0071611-8\r\n\r\n054.987.917-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0930339-7\r\n\r\n055.036.987-20\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0800685-0\r\n\r\n055.087.947-19\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3902924-4\r\n\r\n055.221.347-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3940885-1\r\n\r\n055.241.577-44\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3945225-5\r\n\r\n055.371.077-08\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0547284-0\r\n\r\n055.404.377-72\r\n\r\nR$ 7.497,23\r\n\r\n2404080-0\r\n\r\n055.476.016-91\r\n\r\nR$ 2.478,25\r\n\r\n0592375-0\r\n\r\n055.476.016-91\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n0592376-8\r\n\r\n055.476.016-91\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n0592377-6\r\n\r\n055.476.016-91\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n3758122-0\r\n\r\n055.578.357-09\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n3784626-8\r\n\r\n055.616.987-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2719243-4\r\n\r\n055.631.887-01\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3604894-0\r\n\r\n055.638.607-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3951406-2\r\n\r\n055.713.787-00\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1723104-4\r\n\r\n055.755.587-62\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3807330-0\r\n\r\n056.107.727-45\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n2100681-2\r\n\r\n056.113.857-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3561736-4\r\n\r\n056.154.627-44\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2267047-5\r\n\r\n056.709.340-91\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n0162360-2\r\n\r\n056.714.267-15\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n1112735-4\r\n\r\n056.746.687-60\r\n\r\nR$ 4.692,66\r\n\r\n2333468-3\r\n\r\n056.887.288-68\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3933740-7\r\n\r\n056.928.047-86\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0802026-5\r\n\r\n057.028.837-13\r\n\r\nR$ 6.834,25\r\n\r\n3558139-6\r\n\r\n057.077.797-60\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2212807-8\r\n\r\n057.093.407-90\r\n\r\nR$ 2.092,41\r\n\r\n2415484-1\r\n\r\n057.191.327-08\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0161890-9\r\n\r\n057.555.577-72\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2606738-9\r\n\r\n057.558.567-61\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1916039-9\r\n\r\n057.734.587-72\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3968705-8\r\n\r\n057.793.287-06\r\n\r\nR$ 7.003,51\r\n\r\n3968451-9\r\n\r\n057.793.287-06\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2846722-3\r\n\r\n057.793.287-06\r\n\r\nR$ 7.003,51\r\n\r\n3968444-4\r\n\r\n057.793.287-06\r\n\r\nR$ 7.003,51\r\n\r\n3968443-6\r\n\r\n057.793.287-06\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n2407318-1\r\n\r\n058.144.995-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1891516-5\r\n\r\n058.210.107-72\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3555257-9\r\n\r\n058.256.017-91\r\n\r\nR$ 2.514,18\r\n\r\n1149506-6\r\n\r\n058.407.317-81\r\n\r\nR$ 9.940,54\r\n\r\n2420139-4\r\n\r\n058.674.617-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0295394-1\r\n\r\n059.307.407-63\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n3865125-3\r\n\r\n059.725.457-56\r\n\r\nR$ 6.705,01\r\n\r\n0512726-1\r\n\r\n059.778.947-91\r\n\r\nR$ 7.759,30\r\n\r\n1110812-3\r\n\r\n059.866.057-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2402118-0\r\n\r\n059.866.057-72\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1474601-0\r\n\r\n059.897.107-63\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n2979552-3\r\n\r\n059.897.107-63\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n2282418-9\r\n\r\n059.948.517-52\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2548278-7\r\n\r\n060.009.887-70\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3901030-1\r\n\r\n060.012.137-20\r\n\r\nR$ 3.125,95\r\n\r\n0198974-8\r\n\r\n060.488.677-27\r\n\r\nR$ 7.375,77\r\n\r\n2939892-2\r\n\r\n060.671.747-15\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n0380261-8\r\n\r\n060.953.137-91\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n0868423-5\r\n\r\n061.234.737-00\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n0023796-6\r\n\r\n061.373.187-53\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0110971-9\r\n\r\n061.907.857-00\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1598570-8\r\n\r\n063.053.937-53\r\n\r\nR$ 2.840,51\r\n\r\n1619803-8\r\n\r\n063.165.067-91\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1869702-9\r\n\r\n063.228.677-68\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0778380-6\r\n\r\n063.429.278-12\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0117878-9\r\n\r\n063.998.517-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1627900-2\r\n\r\n064.298.900-15\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0208210-5\r\n\r\n064.341.347-20\r\n\r\nR$ 1.895,90\r\n\r\n1554605-4\r\n\r\n065.037.217-49\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n2314941-2\r\n\r\n065.204.307-06\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0213746-1\r\n\r\n065.542.617-53\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n3512812-3\r\n\r\n065.639.297-53\r\n\r\nR$ 2.006,19\r\n\r\n2121093-5\r\n\r\n065.674.877-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3924634-3\r\n\r\n065.987.308-72\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2289073-5\r\n\r\n066.098.807-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0045818-2\r\n\r\n066.517.207-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0128977-6\r\n\r\n066.864.768-03\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0402991-4\r\n\r\n067.049.307-44\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1628162-8\r\n\r\n067.082.267-15\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0211634-1\r\n\r\n067.174.207-82\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n0203224-1\r\n\r\n067.501.767-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2733756-7\r\n\r\n067.826.958-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0160727-4\r\n\r\n067.832.107-82\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1656217-5\r\n\r\n068.528.017-99\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3218906-0\r\n\r\n068.740.927-66\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n1909757-5\r\n\r\n069.326.687-26\r\n\r\nR$ 6.763,34\r\n\r\n3844585-4\r\n\r\n069.336.187-57\r\n\r\nR$ 3.102,26\r\n\r\n4101659-3\r\n\r\n069.501.107-31\r\n\r\nR$ 2.233,71\r\n\r\n0166295-6\r\n\r\n069.621.067-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3917436-2\r\n\r\n069.652.877-05\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n1628026-5\r\n\r\n069.652.877-05\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1628150-3\r\n\r\n069.716.197-81\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2334224-9\r\n\r\n069.834.997-00\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2758015-8\r\n\r\n069.848.187-96\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3986108-3\r\n\r\n069.877.298-91\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3533600-7\r\n\r\n069.886.037-35\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0018101-6\r\n\r\n069.971.635-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3964551-0\r\n\r\n070.039.697-77\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2659696-5\r\n\r\n070.153.797-32\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0078671-5\r\n\r\n070.166.296-43\r\n\r\nR$ 9.238,22\r\n\r\n3969594-5\r\n\r\n070.284.797-65\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0289183-6\r\n\r\n070.390.347-00\r\n\r\nR$ 3.715,84\r\n\r\n3963125-4\r\n\r\n070.444.577-89\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2553883-6\r\n\r\n070.677.557-00\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2554064-2\r\n\r\n070.677.557-00\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n0253868-4\r\n\r\n070.734.247-37\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3692620-2\r\n\r\n071.253.587-05\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3989220-3\r\n\r\n071.333.547-56\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3682743-4\r\n\r\n071.481.357-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3682742-6\r\n\r\n071.481.357-53\r\n\r\nR$ 4.326,86\r\n\r\n2733270-9\r\n\r\n071.641.077-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2421364-7\r\n\r\n072.112.287-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0053546-8\r\n\r\n072.208.397-15\r\n\r\nR$ 1.531,40\r\n\r\n1577693-3\r\n\r\n072.248.717-70\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0077250-9\r\n\r\n072.273.127-20\r\n\r\nR$ 2.502,60\r\n\r\n3569718-4\r\n\r\n072.562.727-15\r\n\r\nR$ 1.895,90\r\n\r\n3963098-3\r\n\r\n072.567.447-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2753690-3\r\n\r\n072.603.527-01\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n3935163-0\r\n\r\n072.855.957-99\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3596965-8\r\n\r\n072.913.227-74\r\n\r\nR$ 5.965,25\r\n\r\n0878205-4\r\n\r\n073.218.727-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1649217-5\r\n\r\n073.235.147-20\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1954050-9\r\n\r\n073.253.987-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0403905-3\r\n\r\n073.328.157-53\r\n\r\nR$ 1.835,53\r\n\r\n3609017-3\r\n\r\n073.385.647-01\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3607907-7\r\n\r\n073.385.647-01\r\n\r\nR$ 1.975,22\r\n\r\n3646910-4\r\n\r\n073.428.297-49\r\n\r\nR$ 7.579,77\r\n\r\n4142553-9\r\n\r\n073.762.327-61\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2386972-0\r\n\r\n073.791.457-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0364353-3\r\n\r\n073.829.447-00\r\n\r\nR$ 1.801,10\r\n\r\n2906863-2\r\n\r\n073.864.237-13\r\n\r\nR$ 8.077,99\r\n\r\n1588164-2\r\n\r\n073.890.197-00\r\n\r\nR$ 1.861,41\r\n\r\n3945913-6\r\n\r\n073.916.537-21\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3945916-9\r\n\r\n073.916.537-21\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3945917-7\r\n\r\n073.916.537-21\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0587950-7\r\n\r\n073.920.957-49\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n3954334-3\r\n\r\n073.944.297-09\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3954397-0\r\n\r\n073.944.297-09\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3655259-4\r\n\r\n073.954.527-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2288674-1\r\n\r\n074.005.607-78\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n0153990-7\r\n\r\n074.140.667-54\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n1585388-0\r\n\r\n074.324.617-91\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2730226-4\r\n\r\n074.387.297-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3943401-4\r\n\r\n074.440.227-12\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0754086-7\r\n\r\n074.551.017-59\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3597081-3\r\n\r\n074.587.227-11\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3599504-2\r\n\r\n074.701.937-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3857635-1\r\n\r\n074.761.797-06\r\n\r\nR$ 5.490,49\r\n\r\n1911615-1\r\n\r\n074.807.177-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2619394-6\r\n\r\n074.882.707-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2116005-6\r\n\r\n074.886.537-34\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n2824413-5\r\n\r\n075.012.427-04\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2982488-5\r\n\r\n075.052.564-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3952587-8\r\n\r\n075.137.087-89\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3500926-5\r\n\r\n075.418.337-89\r\n\r\nR$ 1.914,88\r\n\r\n3414488-1\r\n\r\n075.603.607-00\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n3923703-7\r\n\r\n075.630.777-58\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n1227346-2\r\n\r\n075.834.867-34\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1152790-0\r\n\r\n075.886.407-82\r\n\r\nR$ 1.838,42\r\n\r\n3996144-6\r\n\r\n075.939.297-87\r\n\r\nR$ 1.525,33\r\n\r\n2208220-0\r\n\r\n075.987.677-00\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1658032-6\r\n\r\n076.113.147-77\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3531354-3\r\n\r\n076.156.577-92\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3959115-1\r\n\r\n076.207.467-14\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1883995-1\r\n\r\n076.339.556-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0373974-5\r\n\r\n076.453.797-07\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3416281-8\r\n\r\n076.477.047-02\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3854817-8\r\n\r\n076.763.157-94\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2211385-6\r\n\r\n076.802.107-30\r\n\r\nR$ 2.456,25\r\n\r\n0528965-7\r\n\r\n076.883.341-87\r\n\r\nR$ 3.945,63\r\n\r\n0117088-5\r\n\r\n076.888.887-51\r\n\r\nR$ 2.478,25\r\n\r\n3619695-4\r\n\r\n076.931.897-50\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1132471-2\r\n\r\n076.997.767-71\r\n\r\nR$ 4.910,89\r\n\r\n1892370-6\r\n\r\n077.038.857-46\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n3923531-2\r\n\r\n077.225.237-81\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1155819-4\r\n\r\n077.327.167-87\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n4139372-9\r\n\r\n077.572.207-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4003806-9\r\n\r\n077.608.767-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3854852-5\r\n\r\n077.612.467-69\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1610885-4\r\n\r\n077.999.577-51\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1627290-8\r\n\r\n078.112.527-83\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3431975-6\r\n\r\n078.427.047-32\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1101279-6\r\n\r\n078.534.167-68\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n0461397-2\r\n\r\n078.657.107-12\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3850587-1\r\n\r\n078.681.187-09\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3850586-3\r\n\r\n078.681.187-09\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3676400-9\r\n\r\n078.767.577-66\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1113814-6\r\n\r\n078.981.777-20\r\n\r\nR$ 5.687,01\r\n\r\n1097476-4\r\n\r\n079.029.057-04\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n1130283-3\r\n\r\n079.103.807-63\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3536516-2\r\n\r\n079.103.807-63\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n1112025-0\r\n\r\n079.166.047-87\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n1866312-0\r\n\r\n079.215.607-25\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3736588-9\r\n\r\n079.256.437-57\r\n\r\nR$ 3.390,28\r\n\r\n1869733-4\r\n\r\n079.371.987-96\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3960555-5\r\n\r\n079.443.637-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1065650-2\r\n\r\n079.569.597-72\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n0793111-6\r\n\r\n079.610.817-04\r\n\r\nR$ 2.078,78\r\n\r\n2717547-0\r\n\r\n079.821.887-88\r\n\r\nR$ 1.612,27\r\n\r\n3526345-8\r\n\r\n079.899.547-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1641511-9\r\n\r\n079.899.957-86\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3449007-8\r\n\r\n080.072.097-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1503763-3\r\n\r\n080.139.857-68\r\n\r\nR$ 2.878,71\r\n\r\n3535676-5\r\n\r\n080.193.127-49\r\n\r\nR$ 5.473,68\r\n\r\n3447616-8\r\n\r\n080.254.017-15\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2996733-8\r\n\r\n080.283.387-04\r\n\r\nR$ 3.657,46\r\n\r\n3544702-8\r\n\r\n080.308.207-04\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2663184-6\r\n\r\n080.424.627-00\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2830989-6\r\n\r\n080.449.317-08\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2064757-4\r\n\r\n080.470.067-20\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n1486671-9\r\n\r\n080.498.077-20\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1473134-3\r\n\r\n080.572.737-04\r\n\r\nR$ 2.019,06\r\n\r\n2693449-7\r\n\r\n080.594.467-20\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n1448570-0\r\n\r\n080.650.987-20\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2263304-4\r\n\r\n080.731.637-72\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n0240987-8\r\n\r\n080.739.967-15\r\n\r\nR$ 6.568,44\r\n\r\n2552031-3\r\n\r\n080.758.927-63\r\n\r\nR$ 1.581,46\r\n\r\n1457162-4\r\n\r\n080.761.467-04\r\n\r\nR$ 2.008,19\r\n\r\n1457165-7\r\n\r\n080.761.467-04\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1471346-5\r\n\r\n080.765.377-20\r\n\r\nR$ 2.360,91\r\n\r\n1455669-0\r\n\r\n080.775.097-20\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3987553-9\r\n\r\n080.790.217-91\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3981847-1\r\n\r\n080.794.807-10\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1643906-9\r\n\r\n080.795.105-63\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n2723318-8\r\n\r\n080.894.507-68\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n3022753-2\r\n\r\n080.894.507-68\r\n\r\nR$ 2.451,13\r\n\r\n1084731-7\r\n\r\n080.915.517-62\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n3917194-7\r\n\r\n080.924.177-33\r\n\r\nR$ 1.547,23\r\n\r\n2676701-2\r\n\r\n080.965.077-02\r\n\r\nR$ 1.526,83\r\n\r\n0066893-9\r\n\r\n081.067.947-76\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n3983080-7\r\n\r\n081.182.217-68\r\n\r\nR$ 4.150,12\r\n\r\n1494599-2\r\n\r\n081.192.107-78\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3913792-2\r\n\r\n081.204.677-36\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3912184-3\r\n\r\n081.204.677-36\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1455214-5\r\n\r\n081.274.177-34\r\n\r\nR$ 1.545,24\r\n\r\n1494336-9\r\n\r\n081.901.417-67\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3866630-1\r\n\r\n082.036.287-53\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3853626-4\r\n\r\n082.036.287-53\r\n\r\nR$ 5.066,27\r\n\r\n3871113-1\r\n\r\n082.036.287-53\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n0380548-8\r\n\r\n082.036.977-20\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n0297432-7\r\n\r\n082.123.797-79\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3989623-8\r\n\r\n082.187.737-20\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2270207-0\r\n\r\n082.187.737-20\r\n\r\nR$ 6.167,46\r\n\r\n1407444-7\r\n\r\n082.202.397-00\r\n\r\nR$ 2.019,06\r\n\r\n1471047-9\r\n\r\n082.223.807-10\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3646345-3\r\n\r\n082.325.717-72\r\n\r\nR$ 1.858,34\r\n\r\n3647925-1\r\n\r\n082.344.007-97\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3654253-8\r\n\r\n082.349.737-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3657060-4\r\n\r\n082.358.647-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3647150-6\r\n\r\n082.408.927-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3693384-4\r\n\r\n082.417.167-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3688764-4\r\n\r\n082.418.137-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3676422-3\r\n\r\n082.419.887-53\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n3664943-2\r\n\r\n082.419.967-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3663777-5\r\n\r\n082.420.117-53\r\n\r\nR$ 3.064,94\r\n\r\n3646822-1\r\n\r\n082.443.917-15\r\n\r\nR$ 2.968,73\r\n\r\n3654980-6\r\n\r\n082.469.987-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3655020-0\r\n\r\n082.469.987-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3680830-1\r\n\r\n082.474.637-68\r\n\r\nR$ 2.456,10\r\n\r\n3675419-0\r\n\r\n082.494.767-35\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n3648024-2\r\n\r\n082.499.037-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3682533-9\r\n\r\n082.518.277-87\r\n\r\nR$ 2.461,03\r\n\r\n2196676-7\r\n\r\n082.531.227-21\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n2068392-6\r\n\r\n082.605.677-68\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1494669-3\r\n\r\n082.617.337-34\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n1482618-4\r\n\r\n082.623.577-87\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3907681-5\r\n\r\n083.048.587-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3913928-2\r\n\r\n083.060.527-49\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3908581-6\r\n\r\n083.060.527-49\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n3658096-7\r\n\r\n083.083.577-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3985955-8\r\n\r\n083.115.527-20\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3813502-6\r\n\r\n083.125.077-10\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1448648-4\r\n\r\n083.140.637-20\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3908422-3\r\n\r\n083.167.087-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2267087-1\r\n\r\n083.233.487-15\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3983158-1\r\n\r\n083.316.857-68\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n0374043-8\r\n\r\n083.358.777-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1590042-6\r\n\r\n083.469.747-52\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2087800-5\r\n\r\n083.537.517-04\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n1066371-4\r\n\r\n083.578.107-05\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1141308-5\r\n\r\n083.808.877-51\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1163042-3\r\n\r\n083.809.277-29\r\n\r\nR$ 2.430,97\r\n\r\n2117729-0\r\n\r\n084.081.057-10\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0077069-3\r\n\r\n084.190.107-40\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n3813657-8\r\n\r\n084.218.167-99\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1649004-7\r\n\r\n084.288.507-20\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n3648804-7\r\n\r\n084.441.377-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3929698-3\r\n\r\n084.592.337-40\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3943149-9\r\n\r\n084.688.387-21\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1061245-5\r\n\r\n084.770.657-56\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2347945-4\r\n\r\n085.303.167-38\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2048870-6\r\n\r\n085.465.177-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2047478-9\r\n\r\n085.477.347-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3813469-8\r\n\r\n085.491.257-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3964059-4\r\n\r\n085.577.307-30\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3666876-2\r\n\r\n085.741.387-20\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3367352-6\r\n\r\n085.741.387-20\r\n\r\nR$ 4.786,23\r\n\r\n3926590-5\r\n\r\n085.836.187-63\r\n\r\nR$ 2.607,12\r\n\r\n3956675-7\r\n\r\n085.836.187-63\r\n\r\nR$ 2.607,12\r\n\r\n1308206-0\r\n\r\n086.313.707-54\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n1469920-1\r\n\r\n086.369.587-68\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n2199928-9\r\n\r\n086.600.717-27\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1473920-5\r\n\r\n086.754.907-63\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3657965-4\r\n\r\n086.979.657-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3663595-1\r\n\r\n086.982.287-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1657978-1\r\n\r\n087.057.967-33\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0078085-8\r\n\r\n087.078.041-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1655429-7\r\n\r\n087.134.977-90\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3921618-9\r\n\r\n087.192.447-11\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3910909-5\r\n\r\n087.211.877-03\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3278580-0\r\n\r\n087.215.306-10\r\n\r\nR$ 3.729,78\r\n\r\n1866149-6\r\n\r\n087.430.017-77\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3658832-5\r\n\r\n087.572.837-53\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0125359-0\r\n\r\n088.079.587-59\r\n\r\nR$ 2.441,88\r\n\r\n3950806-4\r\n\r\n088.460.167-69\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3953655-2\r\n\r\n088.653.627-82\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1423792-9\r\n\r\n088.763.367-61\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1655051-9\r\n\r\n088.979.977-67\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n2629645-9\r\n\r\n089.066.467-63\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1131563-7\r\n\r\n089.178.627-99\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0211959-2\r\n\r\n089.436.417-02\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n2234692-8\r\n\r\n090.050.177-40\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2921921-9\r\n\r\n090.075.047-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3917438-8\r\n\r\n090.171.307-41\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3603594-7\r\n\r\n090.187.157-51\r\n\r\nR$ 2.927,19\r\n\r\n1599656-4\r\n\r\n090.329.167-34\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1600081-2\r\n\r\n090.329.167-34\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1473388-5\r\n\r\n090.369.207-44\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3984656-3\r\n\r\n090.369.207-44\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2277786-6\r\n\r\n090.415.247-20\r\n\r\nR$ 1.871,59\r\n\r\n3960996-1\r\n\r\n090.427.987-18\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n2913289-1\r\n\r\n090.445.287-50\r\n\r\nR$ 1.532,11\r\n\r\n0189903-8\r\n\r\n090.655.127-72\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n1627052-2\r\n\r\n090.720.127-04\r\n\r\nR$ 2.889,30\r\n\r\n3507434-3\r\n\r\n090.803.877-11\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4092906-9\r\n\r\n090.817.967-71\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1102313-2\r\n\r\n090.879.157-72\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3934714-1\r\n\r\n091.219.697-10\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3914177-5\r\n\r\n091.592.167-78\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1161155-5\r\n\r\n091.704.997-72\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n2423721-6\r\n\r\n091.792.597-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3853622-3\r\n\r\n091.856.777-79\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0154351-1\r\n\r\n091.938.157-00\r\n\r\nR$ 1.895,90\r\n\r\n3418758-3\r\n\r\n091.963.907-00\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1155256-9\r\n\r\n092.043.777-04\r\n\r\nR$ 3.308,53\r\n\r\n1168695-3\r\n\r\n092.044.587-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3954252-7\r\n\r\n092.062.437-56\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3960834-4\r\n\r\n092.237.847-94\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0117170-1\r\n\r\n092.526.657-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0372493-7\r\n\r\n092.530.337-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3314863-6\r\n\r\n092.630.557-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3840418-2\r\n\r\n092.657.597-04\r\n\r\nR$ 4.523,36\r\n\r\n3911305-5\r\n\r\n092.804.047-09\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0293192-1\r\n\r\n092.998.087-59\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3676324-1\r\n\r\n093.031.297-09\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3927077-2\r\n\r\n093.109.317-10\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3546900-6\r\n\r\n093.128.247-08\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3921678-3\r\n\r\n093.188.557-45\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3944529-1\r\n\r\n093.294.227-05\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1666052-4\r\n\r\n093.565.547-65\r\n\r\nR$ 1.526,83\r\n\r\n3970813-6\r\n\r\n093.644.127-53\r\n\r\nR$ 1.547,23\r\n\r\n3020968-8\r\n\r\n093.668.497-68\r\n\r\nR$ 2.928,83\r\n\r\n3955794-7\r\n\r\n093.670.407-17\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3936937-6\r\n\r\n093.709.767-52\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1456211-0\r\n\r\n093.802.567-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3983510-3\r\n\r\n093.802.647-04\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2854358-5\r\n\r\n093.809.737-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1988404-8\r\n\r\n093.811.557-04\r\n\r\nR$ 1.523,07\r\n\r\n2810602-9\r\n\r\n093.852.237-04\r\n\r\nR$ 5.746,05\r\n\r\n2236770-0\r\n\r\n093.878.707-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4135673-4\r\n\r\n093.917.707-20\r\n\r\nR$ 1.736,14\r\n\r\n1937306-7\r\n\r\n093.943.387-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0540163-3\r\n\r\n094.575.187-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0127645-0\r\n\r\n094.871.587-15\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3654536-6\r\n\r\n094.936.557-25\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n2264702-8\r\n\r\n095.109.237-53\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2068756-2\r\n\r\n095.109.907-87\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n0121285-1\r\n\r\n095.148.307-25\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1649383-5\r\n\r\n095.167.357-20\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n1649384-3\r\n\r\n095.167.357-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1649385-0\r\n\r\n095.167.357-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0199977-0\r\n\r\n095.175.707-59\r\n\r\nR$ 9.928,19\r\n\r\n2192947-6\r\n\r\n095.243.557-87\r\n\r\nR$ 2.529,80\r\n\r\n3937411-1\r\n\r\n095.753.067-67\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2314539-4\r\n\r\n095.837.007-97\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n3848382-2\r\n\r\n096.003.857-42\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3874268-0\r\n\r\n096.941.267-38\r\n\r\nR$ 5.525,75\r\n\r\n0108756-8\r\n\r\n097.107.527-15\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n0249334-4\r\n\r\n097.224.917-68\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n3555364-3\r\n\r\n097.487.257-15\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0078923-0\r\n\r\n097.546.957-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2538963-6\r\n\r\n097.579.117-63\r\n\r\nR$ 3.946,42\r\n\r\n2539926-2\r\n\r\n097.579.117-63\r\n\r\nR$ 2.222,97\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3058172-2\r\n\r\n097.611.647-21\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0071315-6\r\n\r\n097.648.107-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3322653-1\r\n\r\n097.731.937-72\r\n\r\nR$ 2.478,25\r\n\r\n3910701-6\r\n\r\n097.732.447-84\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3524818-6\r\n\r\n097.869.897-59\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1707888-2\r\n\r\n097.990.537-06\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0126040-5\r\n\r\n098.006.897-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1700966-3\r\n\r\n098.360.207-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3646983-1\r\n\r\n098.469.887-61\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0358391-1\r\n\r\n098.599.507-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1585361-7\r\n\r\n098.700.597-91\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0221249-6\r\n\r\n098.731.377-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0142670-9\r\n\r\n098.867.298-72\r\n\r\nR$ 2.588,34\r\n\r\n1902323-3\r\n\r\n098.948.027-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2375609-1\r\n\r\n098.999.106-78\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0861752-4\r\n\r\n099.085.797-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1576527-4\r\n\r\n099.120.027-68\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1447955-4\r\n\r\n099.236.327-68\r\n\r\nR$ 1.547,23\r\n\r\n1085132-7\r\n\r\n099.245.907-91\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3439058-3\r\n\r\n099.294.607-72\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1510834-3\r\n\r\n099.306.207-53\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n1457848-8\r\n\r\n099.520.476-49\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n2084301-7\r\n\r\n099.700.367-77\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1613189-8\r\n\r\n099.798.157-10\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1577521-6\r\n\r\n100.287.487-43\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3318379-9\r\n\r\n100.521.547-26\r\n\r\nR$ 2.588,93\r\n\r\n3942877-6\r\n\r\n100.521.587-13\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0120185-4\r\n\r\n100.785.177-53\r\n\r\nR$ 3.518,87\r\n\r\n3279817-5\r\n\r\n100.805.467-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2149423-2\r\n\r\n100.920.217-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1866147-0\r\n\r\n101.072.827-04\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0210519-5\r\n\r\n101.090.187-70\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n1587015-7\r\n\r\n101.387.997-09\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2498082-3\r\n\r\n101.387.997-09\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0161464-3\r\n\r\n101.483.887-87\r\n\r\nR$ 2.848,19\r\n\r\n1186693-6\r\n\r\n101.721.967-28\r\n\r\nR$ 2.092,41\r\n\r\n2380951-0\r\n\r\n102.469.097-06\r\n\r\nR$ 6.629,90\r\n\r\n0066986-1\r\n\r\n102.523.477-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0214750-2\r\n\r\n102.532.387-49\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0776073-9\r\n\r\n102.602.507-91\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n1127237-4\r\n\r\n102.613.627-04\r\n\r\nR$ 3.133,80\r\n\r\n2587375-3\r\n\r\n102.713.337-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1469235-4\r\n\r\n103.072.656-68\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2083127-7\r\n\r\n103.211.017-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1625802-2\r\n\r\n103.282.387-91\r\n\r\nR$ 7.324,54\r\n\r\n0218061-0\r\n\r\n103.305.427-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3749210-5\r\n\r\n103.462.367-20\r\n\r\nR$ 4.699,52\r\n\r\n1683123-2\r\n\r\n103.656.307-30\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1670848-9\r\n\r\n103.679.267-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3953463-1\r\n\r\n103.683.457-34\r\n\r\nR$ 1.858,34\r\n\r\n1861894-2\r\n\r\n103.683.457-34\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2019508-7\r\n\r\n103.750.237-04\r\n\r\nR$ 2.006,19\r\n\r\n1585038-1\r\n\r\n104.009.237-34\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1574546-6\r\n\r\n104.044.227-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3872648-5\r\n\r\n104.192.767-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0166358-2\r\n\r\n104.289.807-32\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3663224-8\r\n\r\n104.308.497-53\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n3668810-9\r\n\r\n104.310.397-04\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n3648278-4\r\n\r\n104.321.167-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3648874-0\r\n\r\n104.339.107-04\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3675822-5\r\n\r\n104.345.427-68\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n3863192-5\r\n\r\n104.381.737-91\r\n\r\nR$ 5.974,10\r\n\r\n1281969-4\r\n\r\n104.445.647-72\r\n\r\nR$ 2.089,46\r\n\r\n3650580-8\r\n\r\n104.722.407-06\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3850506-1\r\n\r\n104.741.027-34\r\n\r\nR$ 2.963,60\r\n\r\n0078737-4\r\n\r\n104.751.947-05\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n3864792-1\r\n\r\n104.753.037-68\r\n\r\nR$ 2.223,30\r\n\r\n3672746-9\r\n\r\n104.814.787-87\r\n\r\nR$ 2.871,31\r\n\r\n3649682-6\r\n\r\n104.920.707-68\r\n\r\nR$ 3.887,63\r\n\r\n3488147-4\r\n\r\n105.199.777-18\r\n\r\nR$ 2.078,78\r\n\r\n1839782-8\r\n\r\n105.432.107-82\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n1758822-9\r\n\r\n106.811.517-30\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1659890-6\r\n\r\n106.845.817-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2047715-4\r\n\r\n107.028.147-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2068628-3\r\n\r\n107.070.937-91\r\n\r\nR$ 9.095,94\r\n\r\n1475405-5\r\n\r\n107.070.937-91\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n1470789-7\r\n\r\n107.079.567-49\r\n\r\nR$ 1.722,91\r\n\r\n1470794-7\r\n\r\n107.079.567-49\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1450138-1\r\n\r\n107.138.677-87\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3960484-8\r\n\r\n107.260.497-35\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2658233-8\r\n\r\n107.326.067-48\r\n\r\nR$ 4.917,75\r\n\r\n1472421-5\r\n\r\n107.357.477-68\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3983878-4\r\n\r\n107.357.477-68\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1650394-8\r\n\r\n107.373.328-91\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1447216-1\r\n\r\n107.456.617-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1718052-2\r\n\r\n107.782.257-04\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1100094-0\r\n\r\n108.037.187-72\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3555100-1\r\n\r\n108.108.548-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3952165-3\r\n\r\n108.110.677-85\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3969630-7\r\n\r\n108.154.147-49\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n3969629-9\r\n\r\n108.154.147-49\r\n\r\nR$ 3.059,74\r\n\r\n3736123-5\r\n\r\n108.154.147-49\r\n\r\nR$ 2.461,03\r\n\r\n2927659-9\r\n\r\n108.154.147-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1590628-2\r\n\r\n108.198.947-53\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1654098-1\r\n\r\n108.224.707-30\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1598283-8\r\n\r\n108.244.804-49\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n1653558-5\r\n\r\n108.279.007-91\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3252572-7\r\n\r\n108.292.537-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1505046-1\r\n\r\n108.293.267-15\r\n\r\nR$ 2.296,70\r\n\r\n1071331-1\r\n\r\n108.349.077-04\r\n\r\nR$ 2.417,25\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0282085-0\r\n\r\n108.405.707-75\r\n\r\nR$ 2.078,89\r\n\r\n1472079-1\r\n\r\n108.584.497-81\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3535721-9\r\n\r\n108.586.287-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0560689-2\r\n\r\n108.803.807-72\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n2983037-9\r\n\r\n109.439.847-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2296663-4\r\n\r\n109.738.007-63\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n0377843-8\r\n\r\n109.802.297-15\r\n\r\nR$ 2.967,07\r\n\r\n0238434-5\r\n\r\n110.069.787-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1530715-0\r\n\r\n110.176.357-49\r\n\r\nR$ 3.723,10\r\n\r\n0435074-0\r\n\r\n110.220.603-25\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1901990-0\r\n\r\n110.251.317-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1564911-4\r\n\r\n110.458.667-33\r\n\r\nR$ 6.636,99\r\n\r\n3816143-6\r\n\r\n110.500.157-11\r\n\r\nR$ 4.941,51\r\n\r\n3955886-1\r\n\r\n110.941.037-99\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n0233421-7\r\n\r\n110.952.457-91\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n2851401-6\r\n\r\n111.166.847-72\r\n\r\nR$ 8.077,45\r\n\r\n0120045-0\r\n\r\n111.462.577-91\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0080936-8\r\n\r\n111.526.307-25\r\n\r\nR$ 2.649,98\r\n\r\n0708476-7\r\n\r\n111.698.777-53\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n3597920-2\r\n\r\n111.753.037-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0117062-0\r\n\r\n111.828.617-09\r\n\r\nR$ 2.167,03\r\n\r\n1973391-4\r\n\r\n111.835.517-20\r\n\r\nR$ 1.980,48\r\n\r\n0291290-5\r\n\r\n111.884.567-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0078573-3\r\n\r\n111.950.107-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3912217-1\r\n\r\n112.727.087-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1729066-9\r\n\r\n113.304.727-05\r\n\r\nR$ 2.964,19\r\n\r\n1990135-4\r\n\r\n113.379.586-20\r\n\r\nR$ 7.003,51\r\n\r\n2209005-4\r\n\r\n113.571.267-00\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n3928690-1\r\n\r\n113.815.311-72\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n3927973-2\r\n\r\n113.815.311-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2167979-0\r\n\r\n113.876.277-67\r\n\r\nR$ 5.549,70\r\n\r\n4034601-7\r\n\r\n113.888.147-30\r\n\r\nR$ 2.689,49\r\n\r\n1660715-2\r\n\r\n114.692.997-80\r\n\r\nR$ 4.692,66\r\n\r\n0079929-6\r\n\r\n114.864.327-35\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2793693-9\r\n\r\n115.091.477-72\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2539983-3\r\n\r\n115.279.007-20\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n1630640-9\r\n\r\n115.488.787-15\r\n\r\nR$ 1.875,56\r\n\r\n2019577-2\r\n\r\n115.495.997-04\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2021252-8\r\n\r\n115.665.437-89\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3841886-9\r\n\r\n115.748.877-34\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3529319-0\r\n\r\n115.799.787-20\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n1874300-5\r\n\r\n116.124.037-35\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0312360-1\r\n\r\n116.242.487-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0292901-6\r\n\r\n116.340.497-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3426363-2\r\n\r\n116.380.957-87\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n1616789-2\r\n\r\n116.538.337-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3860803-0\r\n\r\n116.561.497-96\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1649306-6\r\n\r\n117.031.318-35\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0132008-4\r\n\r\n117.537.588-82\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2137914-4\r\n\r\n118.540.557-71\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1456610-3\r\n\r\n118.584.197-00\r\n\r\nR$ 2.008,19\r\n\r\n3976121-8\r\n\r\n118.584.197-00\r\n\r\nR$ 2.848,19\r\n\r\n3976058-2\r\n\r\n118.584.197-00\r\n\r\nR$ 3.341,20\r\n\r\n1456631-9\r\n\r\n118.584.197-00\r\n\r\nR$ 1.986,24\r\n\r\n1456632-7\r\n\r\n118.584.197-00\r\n\r\nR$ 1.986,24\r\n\r\n1334598-8\r\n\r\n118.599.707-53\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n0285071-7\r\n\r\n118.603.247-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1474157-3\r\n\r\n118.651.647-04\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n1412279-0\r\n\r\n118.652.707-25\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2065658-3\r\n\r\n118.658.147-68\r\n\r\nR$ 2.304,71\r\n\r\n1471558-5\r\n\r\n118.748.567-53\r\n\r\nR$ 5.797,28\r\n\r\n1456624-4\r\n\r\n118.772.787-34\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n0235064-3\r\n\r\n118.850.337-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3987083-7\r\n\r\n118.874.357-00\r\n\r\nR$ 9.095,94\r\n\r\n3987087-8\r\n\r\n118.874.357-00\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1118786-1\r\n\r\n118.874.867-04\r\n\r\nR$ 4.692,66\r\n\r\n1479747-6\r\n\r\n118.887.847-68\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2268129-0\r\n\r\n118.887.847-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2653117-8\r\n\r\n119.142.117-15\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n1315173-3\r\n\r\n119.149.477-20\r\n\r\nR$ 3.731,17\r\n\r\n1890800-4\r\n\r\n119.288.447-74\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3852500-2\r\n\r\n119.295.617-68\r\n\r\nR$ 3.911,22\r\n\r\n3851936-9\r\n\r\n119.297.237-68\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1987131-8\r\n\r\n119.627.477-00\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n3983542-6\r\n\r\n120.000.436-15\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n2712975-8\r\n\r\n120.036.547-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3954527-2\r\n\r\n120.073.207-38\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1643357-5\r\n\r\n120.099.107-96\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3679396-6\r\n\r\n120.270.819-68\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n3947196-6\r\n\r\n120.362.987-70\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0264211-4\r\n\r\n120.590.397-62\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2553491-8\r\n\r\n121.175.597-51\r\n\r\nR$ 5.649,69\r\n\r\n2944579-8\r\n\r\n122.299.038-53\r\n\r\nR$ 8.850,94\r\n\r\n3937519-1\r\n\r\n122.812.707-77\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3949969-4\r\n\r\n122.932.307-40\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1683966-4\r\n\r\n123.197.537-70\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2096173-6\r\n\r\n123.566.031-15\r\n\r\nR$ 1.895,90\r\n\r\n3689274-3\r\n\r\n124.300.607-28\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1648127-7\r\n\r\n125.717.337-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2079141-4\r\n\r\n126.803.207-78\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0071025-1\r\n\r\n127.098.167-68\r\n\r\nR$ 1.858,34\r\n\r\n0168684-9\r\n\r\n127.112.417-34\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n3860820-4\r\n\r\n127.138.677-11\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3860819-6\r\n\r\n127.138.677-11\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3597027-6\r\n\r\n127.841.417-72\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2117548-4\r\n\r\n127.863.817-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3577768-9\r\n\r\n127.878.417-91\r\n\r\nR$ 1.861,41\r\n\r\n0377704-2\r\n\r\n128.493.507-88\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n0400244-0\r\n\r\n128.654.357-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2209307-4\r\n\r\n129.050.207-25\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3555648-9\r\n\r\n129.083.127-00\r\n\r\nR$ 4.117,13\r\n\r\n3595039-3\r\n\r\n129.130.467-38\r\n\r\nR$ 3.731,17\r\n\r\n1600145-5\r\n\r\n129.259.427-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1627843-4\r\n\r\n129.322.727-72\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3050965-7\r\n\r\n129.344.887-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1622441-2\r\n\r\n129.371.777-00\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1107060-4\r\n\r\n129.469.607-65\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n2947222-2\r\n\r\n129.483.737-00\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n2392180-2\r\n\r\n129.506.707-25\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2317736-3\r\n\r\n129.679.207-20\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0121224-0\r\n\r\n129.808.627-20\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n2194861-7\r\n\r\n129.892.317-49\r\n\r\nR$ 2.448,96\r\n\r\n0167352-4\r\n\r\n130.316.197-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1478773-3\r\n\r\n130.406.507-34\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n0189763-6\r\n\r\n130.550.207-82\r\n\r\nR$ 3.911,22\r\n\r\n3926148-2\r\n\r\n130.683.777-49\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1108471-2\r\n\r\n130.767.797-53\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3985700-8\r\n\r\n130.782.407-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3929213-1\r\n\r\n130.794.506-63\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0170967-4\r\n\r\n131.293.097-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3509196-6\r\n\r\n132.381.165-68\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n4047438-9\r\n\r\n134.752.157-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4173728-9\r\n\r\n134.752.157-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3414434-5\r\n\r\n134.926.087-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3275833-6\r\n\r\n134.985.257-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1451605-8\r\n\r\n135.021.907-04\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1073326-9\r\n\r\n135.029.997-91\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n2097282-4\r\n\r\n135.347.507-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2589699-4\r\n\r\n135.717.967-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2225294-4\r\n\r\n135.865.217-15\r\n\r\nR$ 2.522,94\r\n\r\n1339436-6\r\n\r\n135.910.967-68\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n0680206-0\r\n\r\n142.785.888-87\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n1291642-5\r\n\r\n143.527.536-53\r\n\r\nR$ 2.433,57\r\n\r\n3960951-6\r\n\r\n144.661.040-34\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n0065903-7\r\n\r\n144.871.338-23\r\n\r\nR$ 2.046,89\r\n\r\n2901236-6\r\n\r\n147.016.567-80\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0066357-5\r\n\r\n148.647.717-82\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n3127900-3\r\n\r\n148.790.697-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3260818-4\r\n\r\n149.082.557-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3960044-0\r\n\r\n149.122.527-00\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1588817-5\r\n\r\n149.165.177-68\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0295253-9\r\n\r\n149.315.917-87\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2824221-2\r\n\r\n149.462.977-15\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0224061-2\r\n\r\n149.479.517-53\r\n\r\nR$ 1.550,52\r\n\r\n2277506-8\r\n\r\n149.669.057-53\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n3414452-7\r\n\r\n151.293.817-34\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3823932-3\r\n\r\n151.391.827-34\r\n\r\nR$ 4.708,49\r\n\r\n2224610-2\r\n\r\n152.039.567-15\r\n\r\nR$ 1.875,56\r\n\r\n0065856-7\r\n\r\n152.621.547-00\r\n\r\nR$ 5.582,03\r\n\r\n1783426-8\r\n\r\n153.414.107-34\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1842338-4\r\n\r\n153.512.387-72\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3352111-3\r\n\r\n153.573.507-44\r\n\r\nR$ 2.361,50\r\n\r\n3352113-9\r\n\r\n153.573.507-44\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2589023-7\r\n\r\n153.952.947-91\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2075877-7\r\n\r\n154.047.227-20\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n2199479-3\r\n\r\n154.380.708-90\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n2196680-9\r\n\r\n154.395.258-58\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0070508-7\r\n\r\n154.786.706-00\r\n\r\nR$ 6.928,88\r\n\r\n0264802-0\r\n\r\n154.891.677-34\r\n\r\nR$ 1.633,41\r\n\r\n0515420-8\r\n\r\n154.944.387-91\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2990626-0\r\n\r\n155.058.477-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0329239-8\r\n\r\n156.905.397-91\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n1884098-3\r\n\r\n157.728.617-00\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3649701-4\r\n\r\n157.932.656-00\r\n\r\nR$ 5.524,91\r\n\r\n2530639-0\r\n\r\n158.010.127-53\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n4034524-1\r\n\r\n158.222.067-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1155237-9\r\n\r\n158.245.357-87\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n0161833-9\r\n\r\n158.383.907-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1543617-3\r\n\r\n158.435.137-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1585565-3\r\n\r\n158.455.917-91\r\n\r\nR$ 2.522,94\r\n\r\n1585563-8\r\n\r\n158.455.917-91\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1585570-3\r\n\r\n158.455.917-91\r\n\r\nR$ 4.941,51\r\n\r\n1585564-6\r\n\r\n158.455.917-91\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n2330610-3\r\n\r\n158.499.107-00\r\n\r\nR$ 6.763,34\r\n\r\n2291237-2\r\n\r\n158.570.427-04\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n1136007-0\r\n\r\n158.602.997-53\r\n\r\nR$ 2.059,48\r\n\r\n0196205-9\r\n\r\n158.606.477-00\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n2946711-5\r\n\r\n159.009.677-00\r\n\r\nR$ 4.941,51\r\n\r\n3612218-2\r\n\r\n159.143.628-14\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2132086-6\r\n\r\n159.271.307-63\r\n\r\nR$ 2.233,71\r\n\r\n1889909-6\r\n\r\n159.271.307-63\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0224718-7\r\n\r\n160.154.367-00\r\n\r\nR$ 5.180,17\r\n\r\n1536841-8\r\n\r\n160.189.667-00\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n1329406-1\r\n\r\n160.437.907-34\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n3646796-7\r\n\r\n160.634.497-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3650710-1\r\n\r\n160.666.267-87\r\n\r\nR$ 2.089,46\r\n\r\n3687883-3\r\n\r\n160.667.587-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3856630-3\r\n\r\n160.741.067-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1281155-0\r\n\r\n160.834.907-15\r\n\r\nR$ 3.731,17\r\n\r\n0181675-0\r\n\r\n161.087.957-00\r\n\r\nR$ 7.324,54\r\n\r\n3665086-9\r\n\r\n161.191.267-91\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n1130811-1\r\n\r\n161.434.427-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1130812-9\r\n\r\n161.434.427-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2816916-7\r\n\r\n161.447.327-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1083445-5\r\n\r\n161.736.277-87\r\n\r\nR$ 2.078,78\r\n\r\n3854983-8\r\n\r\n162.037.397-15\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n1346618-0\r\n\r\n162.301.597-91\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n1037694-5\r\n\r\n162.599.374-90\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n0642119-2\r\n\r\n162.972.537-49\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0387440-1\r\n\r\n163.679.017-87\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0368507-0\r\n\r\n164.037.897-91\r\n\r\nR$ 2.656,52\r\n\r\n2915231-1\r\n\r\n164.290.017-68\r\n\r\nR$ 1.913,03\r\n\r\n3910082-1\r\n\r\n167.516.206-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0275796-1\r\n\r\n167.579.986-53\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3506831-1\r\n\r\n171.470.504-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3985905-3\r\n\r\n172.156.417-91\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3971504-0\r\n\r\n172.163.547-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2990734-2\r\n\r\n172.214.127-15\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1474182-1\r\n\r\n172.342.637-72\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3658083-5\r\n\r\n172.547.957-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2974215-2\r\n\r\n172.602.997-20\r\n\r\nR$ 3.731,17\r\n\r\n1128950-1\r\n\r\n172.893.787-68\r\n\r\nR$ 2.478,25\r\n\r\n3511938-7\r\n\r\n173.172.406-30\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2971363-3\r\n\r\n173.368.487-53\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1727022-4\r\n\r\n173.561.307-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1851486-9\r\n\r\n173.811.267-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2663211-7\r\n\r\n173.814.107-10\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1851256-6\r\n\r\n173.826.377-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2754761-1\r\n\r\n174.252.637-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2077507-8\r\n\r\n174.454.267-87\r\n\r\nR$ 2.046,89\r\n\r\n2102078-9\r\n\r\n174.633.197-68\r\n\r\nR$ 2.749,25\r\n\r\n2999706-1\r\n\r\n174.907.237-87\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0221819-6\r\n\r\n175.258.297-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3684920-6\r\n\r\n175.300.087-49\r\n\r\nR$ 3.387,51\r\n\r\n0437689-3\r\n\r\n175.576.747-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2276277-7\r\n\r\n175.636.077-49\r\n\r\nR$ 1.502,43\r\n\r\n2027920-4\r\n\r\n176.016.227-20\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n3654695-0\r\n\r\n176.886.047-53\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n3688779-2\r\n\r\n176.936.247-91\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n1332158-3\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\nR$ 2.089,46\r\n\r\n1302109-2\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n2652166-6\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n2064800-2\r\n\r\n177.296.617-72\r\n\r\nR$ 2.156,26\r\n\r\n1530509-7\r\n\r\n177.323.107-30\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n2262320-1\r\n\r\n177.358.157-00\r\n\r\nR$ 2.612,95\r\n\r\n1446780-7\r\n\r\n177.540.707-15\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n1469725-4\r\n\r\n177.566.007-97\r\n\r\nR$ 2.478,25\r\n\r\n1491422-0\r\n\r\n177.577.387-68\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n4086280-7\r\n\r\n177.736.877-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4141007-7\r\n\r\n177.766.607-44\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1315296-2\r\n\r\n178.652.717-00\r\n\r\nR$ 3.731,17\r\n\r\n3929054-9\r\n\r\n178.744.757-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3331744-7\r\n\r\n178.934.297-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0250652-5\r\n\r\n179.576.997-15\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0795404-3\r\n\r\n179.904.327-49\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n2960594-6\r\n\r\n179.904.327-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0167768-1\r\n\r\n179.904.327-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1856042-5\r\n\r\n180.053.655-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3114259-9\r\n\r\n180.095.227-91\r\n\r\nR$ 2.078,89\r\n\r\n0181531-5\r\n\r\n180.133.927-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3329679-9\r\n\r\n180.565.397-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3632363-2\r\n\r\n180.691.937-00\r\n\r\nR$ 10.158,42\r\n\r\n3646933-6\r\n\r\n180.967.197-34\r\n\r\nR$ 3.314,11\r\n\r\n2107054-5\r\n\r\n181.137.027-68\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n0110645-9\r\n\r\n181.170.236-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2626264-2\r\n\r\n181.202.537-87\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n3555120-9\r\n\r\n181.959.897-72\r\n\r\nR$ 1.861,41\r\n\r\n0378015-2\r\n\r\n183.016.227-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0115284-2\r\n\r\n183.446.907-49\r\n\r\nR$ 6.100,36\r\n\r\n1136365-2\r\n\r\n184.260.777-49\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n2751830-7\r\n\r\n184.985.237-53\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n0475088-1\r\n\r\n185.208.637-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0881220-8\r\n\r\n185.355.697-15\r\n\r\nR$ 4.851,02\r\n\r\n1932917-6\r\n\r\n185.420.697-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0071559-9\r\n\r\n185.747.267-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2628775-5\r\n\r\n186.013.837-34\r\n\r\nR$ 5.525,75\r\n\r\n0378352-9\r\n\r\n186.013.837-34\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1181823-4\r\n\r\n186.616.967-04\r\n\r\nR$ 2.208,71\r\n\r\n1123503-3\r\n\r\n187.432.187-68\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3510798-6\r\n\r\n187.492.407-49\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1628733-6\r\n\r\n187.790.267-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1621683-0\r\n\r\n187.987.567-53\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3983437-9\r\n\r\n188.720.697-34\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n1472028-8\r\n\r\n188.948.107-63\r\n\r\nR$ 2.002,95\r\n\r\n1331886-0\r\n\r\n189.122.497-20\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n3672552-1\r\n\r\n189.207.647-00\r\n\r\nR$ 4.546,10\r\n\r\n3850121-9\r\n\r\n189.219.657-34\r\n\r\nR$ 1.875,56\r\n\r\n0386136-6\r\n\r\n191.667.107-15\r\n\r\nR$ 2.717,85\r\n\r\n0243834-9\r\n\r\n192.760.528-87\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2366903-9\r\n\r\n193.115.247-00\r\n\r\nR$ 2.481,45\r\n\r\n0120661-4\r\n\r\n193.296.607-20\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n3813915-0\r\n\r\n193.879.437-04\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2040140-2\r\n\r\n194.418.007-91\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n0841098-7\r\n\r\n195.039.547-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3664803-8\r\n\r\n195.084.336-04\r\n\r\nR$ 3.314,11\r\n\r\n2830272-7\r\n\r\n196.313.087-15\r\n\r\nR$ 1.734,27\r\n\r\n3055153-5\r\n\r\n196.439.504-68\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3545732-4\r\n\r\n197.053.797-34\r\n\r\nR$ 1.711,93\r\n\r\n4136273-2\r\n\r\n197.434.167-49\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1099541-3\r\n\r\n198.220.736-15\r\n\r\nR$ 2.796,28\r\n\r\n1591140-7\r\n\r\n198.809.877-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1867719-5\r\n\r\n198.936.807-78\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3655236-2\r\n\r\n199.600.777-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0112253-0\r\n\r\n199.766.317-15\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0102523-8\r\n\r\n199.898.737-04\r\n\r\nR$ 8.812,14\r\n\r\n3296196-3\r\n\r\n200.187.037-04\r\n\r\nR$ 1.767,43\r\n\r\n3227967-1\r\n\r\n200.201.987-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0074641-2\r\n\r\n200.267.497-34\r\n\r\nR$ 3.299,09\r\n\r\n2337331-9\r\n\r\n200.288.577-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0556306-9\r\n\r\n200.288.577-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0556307-7\r\n\r\n200.288.577-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0739452-1\r\n\r\n200.348.227-04\r\n\r\nR$ 1.835,53\r\n\r\n2282667-1\r\n\r\n200.411.527-00\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n3597184-5\r\n\r\n200.443.307-82\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3947779-9\r\n\r\n200.707.137-15\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n2018808-2\r\n\r\n201.162.507-63\r\n\r\nR$ 2.089,46\r\n\r\n2064167-6\r\n\r\n201.938.827-87\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1853806-6\r\n\r\n201.969.547-20\r\n\r\nR$ 1.547,23\r\n\r\n1136225-8\r\n\r\n201.979.507-87\r\n\r\nR$ 2.297,31\r\n\r\n1456448-8\r\n\r\n202.007.737-04\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3986393-1\r\n\r\n203.355.477-53\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1531843-9\r\n\r\n203.576.137-91\r\n\r\nR$ 1.864,69\r\n\r\n3959594-7\r\n\r\n204.599.637-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2713846-0\r\n\r\n204.624.177-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3694559-0\r\n\r\n207.446.097-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1339883-9\r\n\r\n207.803.387-15\r\n\r\nR$ 1.547,23\r\n\r\n2064421-7\r\n\r\n207.803.387-15\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n3618283-0\r\n\r\n207.890.847-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3618284-8\r\n\r\n207.890.847-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1474473-4\r\n\r\n207.974.357-00\r\n\r\nR$ 9.095,94\r\n\r\n3982959-3\r\n\r\n208.331.307-06\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1470849-9\r\n\r\n208.331.307-06\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3681555-3\r\n\r\n209.249.337-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3681556-1\r\n\r\n209.249.337-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4162841-3\r\n\r\n209.876.097-34\r\n\r\nR$ 4.223,37\r\n\r\n2727716-9\r\n\r\n210.339.947-15\r\n\r\nR$ 1.875,56\r\n\r\n2191530-1\r\n\r\n210.538.047-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1434026-9\r\n\r\n210.695.816-15\r\n\r\nR$ 8.880,69\r\n\r\n3483244-4\r\n\r\n211.651.737-00\r\n\r\nR$ 2.233,95\r\n\r\n1525762-9\r\n\r\n212.138.607-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3917407-3\r\n\r\n212.353.417-04\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3940093-2\r\n\r\n213.304.417-53\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3848254-3\r\n\r\n213.626.967-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3655243-8\r\n\r\n213.739.227-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3652088-0\r\n\r\n213.752.757-04\r\n\r\nR$ 5.671,68\r\n\r\n1877927-2\r\n\r\n214.233.693-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0235056-9\r\n\r\n215.349.777-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2475527-4\r\n\r\n216.655.917-49\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1648978-3\r\n\r\n216.791.267-68\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2668205-4\r\n\r\n217.138.637-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0081364-2\r\n\r\n217.529.800-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3609075-1\r\n\r\n217.647.277-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0402923-7\r\n\r\n217.702.637-72\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3951565-5\r\n\r\n218.924.668-72\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1174124-6\r\n\r\n220.440.958-82\r\n\r\nR$ 2.878,00\r\n\r\n1661639-3\r\n\r\n220.871.257-91\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2276880-8\r\n\r\n221.567.397-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1116386-2\r\n\r\n222.738.167-15\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3474539-8\r\n\r\n223.283.277-53\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3535521-3\r\n\r\n223.575.307-82\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3537469-3\r\n\r\n223.675.517-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2037525-9\r\n\r\n224.109.377-72\r\n\r\nR$ 2.297,31\r\n\r\n1848333-9\r\n\r\n224.172.907-82\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3658183-3\r\n\r\n224.722.667-15\r\n\r\nR$ 2.076,52\r\n\r\n3681029-9\r\n\r\n224.724.957-49\r\n\r\nR$ 1.785,40\r\n\r\n3646945-0\r\n\r\n224.766.957-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3653096-2\r\n\r\n224.769.037-87\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n3670603-4\r\n\r\n224.772.257-15\r\n\r\nR$ 3.240,72\r\n\r\n3653174-7\r\n\r\n224.808.467-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1209277-1\r\n\r\n225.014.017-00\r\n\r\nR$ 4.130,44\r\n\r\n1655380-2\r\n\r\n225.443.307-59\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3952431-9\r\n\r\n225.498.897-20\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1599297-7\r\n\r\n225.603.517-49\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3931601-3\r\n\r\n225.658.847-53\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n3536910-7\r\n\r\n225.687.947-04\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0613054-6\r\n\r\n227.461.617-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0068531-3\r\n\r\n227.700.977-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0874072-2\r\n\r\n227.759.197-15\r\n\r\nR$ 3.888,71\r\n\r\n3337198-0\r\n\r\n227.759.197-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2299299-4\r\n\r\n228.384.147-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0854559-2\r\n\r\n228.618.907-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2418558-9\r\n\r\n228.960.827-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0208584-3\r\n\r\n229.423.947-49\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3996399-6\r\n\r\n230.164.187-20\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n0478673-7\r\n\r\n230.337.117-15\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n2940693-1\r\n\r\n231.189.897-34\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3914281-5\r\n\r\n232.219.097-72\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3914282-3\r\n\r\n232.219.097-72\r\n\r\nR$ 7.565,55\r\n\r\n1477428-5\r\n\r\n232.284.157-91\r\n\r\nR$ 3.125,95\r\n\r\n3985822-0\r\n\r\n232.284.157-91\r\n\r\nR$ 1.547,23\r\n\r\n3988564-5\r\n\r\n232.583.577-49\r\n\r\nR$ 2.001,84\r\n\r\n2070653-7\r\n\r\n232.617.067-91\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1494668-5\r\n\r\n232.617.067-91\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n2008028-9\r\n\r\n232.635.987-91\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3974722-5\r\n\r\n232.727.837-68\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1473761-3\r\n\r\n232.728.807-04\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n1851626-0\r\n\r\n233.660.367-53\r\n\r\nR$ 3.245,91\r\n\r\n3043360-1\r\n\r\n233.848.167-49\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n1491918-7\r\n\r\n233.878.407-30\r\n\r\nR$ 2.493,99\r\n\r\n2995279-3\r\n\r\n234.216.737-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3688961-6\r\n\r\n234.652.557-04\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n3688978-0\r\n\r\n234.652.557-04\r\n\r\nR$ 8.449,73\r\n\r\n3647324-7\r\n\r\n234.684.597-34\r\n\r\nR$ 2.503,71\r\n\r\n1148727-9\r\n\r\n235.389.377-53\r\n\r\nR$ 5.746,05\r\n\r\n1566838-7\r\n\r\n235.876.017-04\r\n\r\nR$ 8.449,73\r\n\r\n0120790-1\r\n\r\n235.896.987-72\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n3336716-0\r\n\r\n235.968.997-53\r\n\r\nR$ 3.716,44\r\n\r\n3909358-8\r\n\r\n237.293.337-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3908381-1\r\n\r\n237.293.337-04\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n0066391-4\r\n\r\n237.753.867-34\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2587786-1\r\n\r\n237.903.347-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2380128-5\r\n\r\n238.259.017-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0535505-2\r\n\r\n238.286.337-49\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4055176-4\r\n\r\n238.873.207-78\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0160468-5\r\n\r\n238.934.517-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0052231-8\r\n\r\n239.055.657-49\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n2912711-5\r\n\r\n239.151.457-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1588546-0\r\n\r\n239.169.317-68\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1627446-6\r\n\r\n239.169.317-68\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1524594-7\r\n\r\n239.169.317-68\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n0229557-4\r\n\r\n239.203.277-72\r\n\r\nR$ 4.112,32\r\n\r\n3897862-3\r\n\r\n239.788.057-15\r\n\r\nR$ 1.861,41\r\n\r\n0222720-5\r\n\r\n239.975.597-91\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n1139818-7\r\n\r\n241.081.547-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0069061-0\r\n\r\n241.305.757-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0088694-5\r\n\r\n242.339.867-00\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n0231524-0\r\n\r\n242.699.567-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0393395-9\r\n\r\n242.998.987-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1080322-9\r\n\r\n243.037.129-49\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n1488130-4\r\n\r\n243.331.746-00\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3923526-2\r\n\r\n243.346.507-91\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1684894-7\r\n\r\n243.782.407-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2195772-5\r\n\r\n243.793.107-44\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2281752-2\r\n\r\n244.367.397-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0065710-6\r\n\r\n244.783.857-34\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3759254-0\r\n\r\n245.156.717-15\r\n\r\nR$ 1.542,66\r\n\r\n0869570-2\r\n\r\n245.342.777-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0168102-2\r\n\r\n245.565.567-91\r\n\r\nR$ 2.656,52\r\n\r\n2276912-9\r\n\r\n245.612.157-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2981456-3\r\n\r\n245.671.597-72\r\n\r\nR$ 1.987,65\r\n\r\n0365233-6\r\n\r\n246.075.767-00\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n3825703-6\r\n\r\n246.257.797-15\r\n\r\nR$ 2.724,53\r\n\r\n3915000-8\r\n\r\n246.618.057-04\r\n\r\nR$ 2.504,40\r\n\r\n3916719-2\r\n\r\n246.618.057-04\r\n\r\nR$ 4.186,35\r\n\r\n3915003-2\r\n\r\n246.618.057-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1412751-8\r\n\r\n246.695.717-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0364174-3\r\n\r\n247.182.207-00\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0364175-0\r\n\r\n247.182.207-00\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4221056-7\r\n\r\n247.204.887-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2361593-3\r\n\r\n247.616.217-53\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n3456427-8\r\n\r\n248.434.237-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3003114-0\r\n\r\n248.523.847-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3689645-4\r\n\r\n248.783.327-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3668069-2\r\n\r\n248.800.357-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3853657-9\r\n\r\n248.913.207-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3618186-5\r\n\r\n249.530.597-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1301889-0\r\n\r\n249.574.808-26\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3604361-0\r\n\r\n249.667.384-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3668053-6\r\n\r\n250.495.857-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3668956-0\r\n\r\n250.516.797-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3647792-5\r\n\r\n250.516.957-87\r\n\r\nR$ 1.930,39\r\n\r\n3681020-8\r\n\r\n250.522.927-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3681025-7\r\n\r\n250.522.927-91\r\n\r\nR$ 3.571,94\r\n\r\n3679404-8\r\n\r\n250.597.187-00\r\n\r\nR$ 10.139,67\r\n\r\n3690052-0\r\n\r\n250.630.497-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3454120-1\r\n\r\n251.376.627-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3508809-5\r\n\r\n251.429.687-00\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3513303-2\r\n\r\n251.429.687-00\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3029706-3\r\n\r\n251.565.517-34\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n3513074-9\r\n\r\n251.572.807-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0549707-8\r\n\r\n251.816.297-68\r\n\r\nR$ 2.296,70\r\n\r\n3951193-6\r\n\r\n252.607.157-72\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1577478-9\r\n\r\n252.671.917-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3983661-4\r\n\r\n252.673.375-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2898268-4\r\n\r\n252.708.857-00\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n1482191-2\r\n\r\n253.660.417-91\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3977433-6\r\n\r\n253.688.697-20\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3986934-2\r\n\r\n253.701.977-68\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n1480825-7\r\n\r\n253.709.107-82\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1449737-4\r\n\r\n253.920.187-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3813422-7\r\n\r\n254.131.637-20\r\n\r\nR$ 2.882,44\r\n\r\n1078427-0\r\n\r\n255.620.457-53\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0869068-7\r\n\r\n255.703.907-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3556244-6\r\n\r\n256.710.907-25\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1648840-5\r\n\r\n256.816.567-72\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0077348-1\r\n\r\n257.096.077-20\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n0390569-2\r\n\r\n257.202.107-25\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n2294442-5\r\n\r\n258.001.407-15\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3973260-7\r\n\r\n258.310.036-04\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n2303755-9\r\n\r\n259.656.707-53\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3828885-8\r\n\r\n259.777.927-00\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n0155655-4\r\n\r\n259.954.807-15\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3911195-0\r\n\r\n260.081.907-00\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0560318-8\r\n\r\n260.383.667-68\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n1563618-6\r\n\r\n260.933.677-20\r\n\r\nR$ 3.083,38\r\n\r\n0251845-4\r\n\r\n261.694.797-87\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3322706-7\r\n\r\n261.834.047-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2949062-0\r\n\r\n262.966.247-00\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n0128950-3\r\n\r\n263.183.427-53\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2624959-9\r\n\r\n263.489.347-72\r\n\r\nR$ 2.607,12\r\n\r\n2916428-2\r\n\r\n263.672.547-49\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n3001929-3\r\n\r\n263.929.177-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0165594-3\r\n\r\n264.136.397-68\r\n\r\nR$ 4.111,38\r\n\r\n0595515-8\r\n\r\n265.207.027-49\r\n\r\nR$ 3.929,13\r\n\r\n0753923-2\r\n\r\n265.293.517-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2305635-1\r\n\r\n265.696.717-15\r\n\r\nR$ 1.620,28\r\n\r\n0384030-3\r\n\r\n266.010.797-15\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n2641750-1\r\n\r\n267.018.717-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0842121-6\r\n\r\n267.018.717-04\r\n\r\nR$ 8.449,73\r\n\r\n2093974-0\r\n\r\n268.335.737-00\r\n\r\nR$ 4.311,15\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3681566-0\r\n\r\n268.861.467-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1110055-9\r\n\r\n269.168.517-91\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3947541-3\r\n\r\n269.660.008-25\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n3947542-1\r\n\r\n269.660.008-25\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3947543-9\r\n\r\n269.660.008-25\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n0791323-9\r\n\r\n270.936.627-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0829983-6\r\n\r\n271.268.387-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0245208-4\r\n\r\n271.613.077-91\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2984827-2\r\n\r\n272.686.677-87\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n2148157-7\r\n\r\n272.953.547-00\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n2717118-0\r\n\r\n273.402.877-87\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1650092-8\r\n\r\n274.435.738-39\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n2019525-1\r\n\r\n274.809.257-00\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1890868-1\r\n\r\n275.130.097-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3943707-4\r\n\r\n275.876.067-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0311162-2\r\n\r\n277.469.507-44\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3911168-7\r\n\r\n278.520.247-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3907298-8\r\n\r\n278.610.667-20\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n2983049-4\r\n\r\n278.677.577-91\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n2521350-5\r\n\r\n278.680.797-20\r\n\r\nR$ 3.657,46\r\n\r\n3914935-6\r\n\r\n278.777.607-87\r\n\r\nR$ 2.689,49\r\n\r\n1589786-1\r\n\r\n280.256.527-34\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n3929177-8\r\n\r\n280.392.707-15\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1592102-6\r\n\r\n280.585.507-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3937486-3\r\n\r\n280.903.734-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1585547-1\r\n\r\n281.356.797-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1657301-6\r\n\r\n281.401.927-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1060485-8\r\n\r\n281.512.837-34\r\n\r\nR$ 4.168,23\r\n\r\n4169169-2\r\n\r\n281.633.037-00\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4156850-2\r\n\r\n281.658.707-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3906400-1\r\n\r\n281.919.517-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4011205-4\r\n\r\n284.058.117-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0511006-9\r\n\r\n284.421.567-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2026219-2\r\n\r\n284.864.987-91\r\n\r\nR$ 5.687,01\r\n\r\n1640063-2\r\n\r\n285.253.027-91\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1876942-2\r\n\r\n285.313.707-44\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1683680-1\r\n\r\n285.477.307-10\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3925787-8\r\n\r\n285.498.567-20\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3922820-0\r\n\r\n286.713.507-97\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3532577-8\r\n\r\n286.845.407-00\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0854977-6\r\n\r\n286.909.667-49\r\n\r\nR$ 1.858,34\r\n\r\n3952730-4\r\n\r\n286.990.687-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3918301-7\r\n\r\n287.326.007-63\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2278253-6\r\n\r\n287.477.553-34\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3943140-8\r\n\r\n287.560.887-87\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1084874-5\r\n\r\n287.721.137-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1078828-9\r\n\r\n287.829.417-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3927392-5\r\n\r\n288.152.207-63\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1892052-0\r\n\r\n288.152.207-63\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1584076-2\r\n\r\n288.473.777-49\r\n\r\nR$ 7.375,77\r\n\r\n3336678-2\r\n\r\n288.882.947-91\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n1387238-7\r\n\r\n289.711.677-34\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2898796-4\r\n\r\n289.988.477-87\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2443969-7\r\n\r\n290.240.807-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1456177-3\r\n\r\n290.495.558-53\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1456182-3\r\n\r\n290.707.087-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0752620-5\r\n\r\n295.812.147-04\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n0074628-9\r\n\r\n296.121.447-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0297541-5\r\n\r\n296.472.318-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0291687-2\r\n\r\n297.200.367-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0344902-2\r\n\r\n298.306.217-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3532107-4\r\n\r\n298.412.167-87\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3577940-4\r\n\r\n298.504.108-25\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3410490-1\r\n\r\n298.611.877-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3400927-4\r\n\r\n298.611.877-15\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0219533-7\r\n\r\n299.591.017-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3873351-5\r\n\r\n300.611.487-68\r\n\r\nR$ 7.324,54\r\n\r\n3865544-5\r\n\r\n300.611.487-68\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2958045-3\r\n\r\n301.067.457-00\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3478841-4\r\n\r\n301.076.287-91\r\n\r\nR$ 1.860,24\r\n\r\n3941609-4\r\n\r\n301.233.647-87\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1587898-6\r\n\r\n301.240.507-00\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3979190-0\r\n\r\n301.478.597-00\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1484418-7\r\n\r\n301.534.177-49\r\n\r\nR$ 2.385,67\r\n\r\n1477699-1\r\n\r\n301.630.057-53\r\n\r\nR$ 2.141,26\r\n\r\n1022424-4\r\n\r\n301.671.407-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3976746-2\r\n\r\n301.684.067-72\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3278775-6\r\n\r\n301.789.677-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3299450-1\r\n\r\n301.901.427-15\r\n\r\nR$ 2.588,34\r\n\r\n1321334-3\r\n\r\n302.080.687-91\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n3678234-0\r\n\r\n302.114.767-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3678937-8\r\n\r\n302.114.767-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3950649-8\r\n\r\n303.123.297-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3924290-4\r\n\r\n303.140.387-87\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0072474-0\r\n\r\n303.187.930-91\r\n\r\nR$ 3.311,57\r\n\r\n1622437-0\r\n\r\n303.374.297-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3972271-5\r\n\r\n303.484.637-15\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n2717110-7\r\n\r\n303.583.617-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0857741-3\r\n\r\n304.203.267-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0073573-8\r\n\r\n304.375.047-00\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1683360-0\r\n\r\n304.560.027-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2886458-5\r\n\r\n304.731.797-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3803467-4\r\n\r\n305.136.007-44\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1828308-5\r\n\r\n305.308.817-72\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n1472089-0\r\n\r\n305.525.327-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1657156-4\r\n\r\n305.731.067-20\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n3238103-0\r\n\r\n305.731.067-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3238102-2\r\n\r\n305.731.067-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1184778-7\r\n\r\n306.682.807-78\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1148623-0\r\n\r\n306.791.927-00\r\n\r\nR$ 2.046,89\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4228018-0\r\n\r\n307.472.107-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4003758-2\r\n\r\n307.472.107-30\r\n\r\nR$ 1.695,60\r\n\r\n4173943-4\r\n\r\n307.518.887-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0753270-8\r\n\r\n308.339.227-34\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n0352316-4\r\n\r\n308.369.567-53\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n0289920-1\r\n\r\n308.614.621-49\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0162430-3\r\n\r\n308.837.177-00\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n2224950-2\r\n\r\n309.057.377-68\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2416549-0\r\n\r\n310.501.157-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0254130-8\r\n\r\n311.991.277-87\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2088788-1\r\n\r\n314.033.607-15\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n3880529-7\r\n\r\n314.372.737-34\r\n\r\nR$ 2.059,48\r\n\r\n1896398-3\r\n\r\n314.461.327-49\r\n\r\nR$ 7.707,26\r\n\r\n2474257-9\r\n\r\n315.587.047-87\r\n\r\nR$ 1.969,51\r\n\r\n1526591-1\r\n\r\n315.790.007-20\r\n\r\nR$ 7.343,44\r\n\r\n0107680-1\r\n\r\n316.374.857-00\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n3494559-2\r\n\r\n316.728.927-91\r\n\r\nR$ 1.860,24\r\n\r\n2277652-0\r\n\r\n316.945.607-59\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0100440-7\r\n\r\n318.437.517-04\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1849874-1\r\n\r\n318.600.107-25\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2515474-1\r\n\r\n318.766.767-87\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n1090471-2\r\n\r\n319.066.647-49\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2220350-9\r\n\r\n319.362.967-72\r\n\r\nR$ 2.297,31\r\n\r\n3651930-4\r\n\r\n320.355.357-00\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n1411520-8\r\n\r\n320.775.727-87\r\n\r\nR$ 6.100,36\r\n\r\n3972578-3\r\n\r\n320.775.727-87\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1411424-3\r\n\r\n320.775.727-87\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n0288257-9\r\n\r\n321.608.877-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3940656-6\r\n\r\n321.648.153-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2201826-1\r\n\r\n321.961.567-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1307932-2\r\n\r\n321.990.317-72\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n3661455-0\r\n\r\n322.556.837-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3650483-5\r\n\r\n322.858.417-87\r\n\r\nR$ 3.534,29\r\n\r\n3664533-1\r\n\r\n322.883.957-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1191899-2\r\n\r\n323.538.477-49\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n4244266-5\r\n\r\n323.684.027-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3924313-4\r\n\r\n324.973.697-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2826278-0\r\n\r\n325.132.677-53\r\n\r\nR$ 3.231,13\r\n\r\n3925651-6\r\n\r\n326.238.957-91\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1576537-3\r\n\r\n326.238.957-91\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2600005-9\r\n\r\n326.401.707-59\r\n\r\nR$ 2.223,30\r\n\r\n3936873-3\r\n\r\n326.515.387-87\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1570062-8\r\n\r\n326.531.407-30\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3688802-2\r\n\r\n327.071.007-06\r\n\r\nR$ 3.240,72\r\n\r\n3647065-6\r\n\r\n327.083.357-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3863216-2\r\n\r\n327.167.537-68\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n1053191-1\r\n\r\n327.505.107-59\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1491412-1\r\n\r\n327.509.787-34\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1839157-3\r\n\r\n327.565.187-00\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1855036-8\r\n\r\n327.621.357-53\r\n\r\nR$ 1.545,24\r\n\r\n0295377-6\r\n\r\n328.424.307-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0200966-0\r\n\r\n328.451.897-53\r\n\r\nR$ 8.880,69\r\n\r\n3645826-3\r\n\r\n328.513.167-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3645813-1\r\n\r\n328.513.167-53\r\n\r\nR$ 2.797,91\r\n\r\n2985390-0\r\n\r\n328.624.317-53\r\n\r\nR$ 6.763,34\r\n\r\n0454148-8\r\n\r\n328.776.687-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1468105-0\r\n\r\n328.987.466-49\r\n\r\nR$ 1.989,07\r\n\r\n0388986-2\r\n\r\n329.311.237-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0879343-2\r\n\r\n329.318.327-15\r\n\r\nR$ 2.461,03\r\n\r\n1659495-4\r\n\r\n329.342.626-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3415878-2\r\n\r\n329.756.787-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0154359-4\r\n\r\n330.284.277-53\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n2435725-3\r\n\r\n330.502.107-10\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0594407-9\r\n\r\n331.446.487-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2099629-4\r\n\r\n331.475.077-34\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n0217436-5\r\n\r\n331.609.027-49\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n3531519-1\r\n\r\n331.734.008-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2118281-1\r\n\r\n331.819.007-10\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0552687-6\r\n\r\n332.279.007-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3020641-1\r\n\r\n332.503.677-53\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0844108-1\r\n\r\n332.600.797-34\r\n\r\nR$ 2.680,29\r\n\r\n0844109-9\r\n\r\n332.600.797-34\r\n\r\nR$ 3.684,78\r\n\r\n0528938-4\r\n\r\n333.168.057-53\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n3962904-3\r\n\r\n333.189.727-20\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3952112-5\r\n\r\n333.189.727-20\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3084763-6\r\n\r\n333.606.697-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1588609-6\r\n\r\n333.687.597-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1625862-6\r\n\r\n334.121.627-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3499584-5\r\n\r\n334.184.467-87\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1614592-2\r\n\r\n334.571.237-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1628253-5\r\n\r\n334.571.237-72\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3941299-4\r\n\r\n334.719.677-53\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n1569681-8\r\n\r\n334.959.554-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0074114-0\r\n\r\n335.056.167-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3665196-6\r\n\r\n335.279.977-68\r\n\r\nR$ 3.842,22\r\n\r\n3541886-2\r\n\r\n336.124.635-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2282736-4\r\n\r\n336.505.607-63\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3354072-5\r\n\r\n336.864.247-20\r\n\r\nR$ 1.895,90\r\n\r\n3627682-2\r\n\r\n336.965.947-68\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n0156580-3\r\n\r\n336.978.337-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0528942-6\r\n\r\n337.195.437-49\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n3973926-3\r\n\r\n337.296.207-97\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n0197985-5\r\n\r\n337.481.877-34\r\n\r\nR$ 2.868,21\r\n\r\n3946848-3\r\n\r\n338.070.357-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3606746-0\r\n\r\n339.758.767-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3606747-8\r\n\r\n339.758.767-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3606748-6\r\n\r\n339.758.767-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3549019-2\r\n\r\n339.893.627-04\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3514278-5\r\n\r\n340.060.797-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2637869-5\r\n\r\n340.108.237-04\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3538350-4\r\n\r\n340.317.317-87\r\n\r\nR$ 2.297,31\r\n\r\n3495153-3\r\n\r\n340.687.837-72\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1896766-1\r\n\r\n341.057.867-68\r\n\r\nR$ 9.928,19\r\n\r\n3538288-6\r\n\r\n341.900.667-53\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3484938-0\r\n\r\n341.926.547-68\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3452018-9\r\n\r\n342.219.727-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0074937-4\r\n\r\n343.573.437-04\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0812158-4\r\n\r\n343.573.437-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1876299-7\r\n\r\n343.679.007-97\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1885771-4\r\n\r\n344.022.687-53\r\n\r\nR$ 10.586,40\r\n\r\n2598984-9\r\n\r\n344.073.597-49\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n2640936-7\r\n\r\n344.079.957-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2755582-0\r\n\r\n344.667.547-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2086595-2\r\n\r\n344.728.197-91\r\n\r\nR$ 2.242,17\r\n\r\n0080621-6\r\n\r\n344.806.257-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0126074-4\r\n\r\n346.343.047-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0632269-7\r\n\r\n346.587.007-78\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2090666-5\r\n\r\n347.370.147-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1126009-8\r\n\r\n347.773.267-72\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n1670770-5\r\n\r\n348.463.607-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2420847-2\r\n\r\n349.926.007-78\r\n\r\nR$ 3.565,25\r\n\r\n3683782-1\r\n\r\n350.085.129-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3659314-3\r\n\r\n350.406.967-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2079034-1\r\n\r\n351.079.957-72\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n2717062-0\r\n\r\n352.465.967-53\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n2201040-9\r\n\r\n353.092.967-00\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3813587-7\r\n\r\n353.119.166-72\r\n\r\nR$ 2.125,39\r\n\r\n1915963-1\r\n\r\n353.132.857-34\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3322782-8\r\n\r\n354.774.077-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3914910-9\r\n\r\n354.858.687-20\r\n\r\nR$ 7.565,55\r\n\r\n3914911-7\r\n\r\n354.858.687-20\r\n\r\nR$ 7.565,55\r\n\r\n3914908-3\r\n\r\n354.858.687-20\r\n\r\nR$ 7.417,47\r\n\r\n3914909-1\r\n\r\n354.858.687-20\r\n\r\nR$ 7.565,55\r\n\r\n4166049-9\r\n\r\n355.362.687-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3533375-6\r\n\r\n355.429.777-15\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n2929723-1\r\n\r\n355.962.957-87\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1611784-8\r\n\r\n356.237.647-20\r\n\r\nR$ 4.917,75\r\n\r\n1620781-3\r\n\r\n357.005.997-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0846690-6\r\n\r\n357.311.337-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1076743-2\r\n\r\n357.606.137-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0646805-2\r\n\r\n358.545.107-15\r\n\r\nR$ 1.801,10\r\n\r\n3843870-1\r\n\r\n358.698.797-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2939285-9\r\n\r\n359.165.757-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2431525-1\r\n\r\n360.291.147-00\r\n\r\nR$ 2.235,27\r\n\r\n1958744-3\r\n\r\n360.556.547-68\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n2177613-3\r\n\r\n360.965.717-00\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2077561-5\r\n\r\n361.348.217-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3942145-8\r\n\r\n361.416.667-87\r\n\r\nR$ 3.885,46\r\n\r\n0212335-4\r\n\r\n362.632.307-20\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3555324-7\r\n\r\n362.891.247-49\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1105097-8\r\n\r\n363.340.067-20\r\n\r\nR$ 6.134,96\r\n\r\n3914897-8\r\n\r\n363.620.427-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3914898-6\r\n\r\n363.620.427-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0056974-9\r\n\r\n363.638.717-00\r\n\r\nR$ 2.091,42\r\n\r\n1118215-1\r\n\r\n363.790.507-87\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3494586-5\r\n\r\n365.318.207-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3500885-3\r\n\r\n365.814.377-00\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1100324-1\r\n\r\n365.822.477-00\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3538252-2\r\n\r\n365.871.417-49\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3080273-0\r\n\r\n365.971.557-34\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3910071-4\r\n\r\n366.182.417-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3914237-7\r\n\r\n366.182.417-15\r\n\r\nR$ 1.503,11\r\n\r\n0383324-1\r\n\r\n367.171.777-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3531091-1\r\n\r\n367.660.117-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0375672-3\r\n\r\n367.821.497-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3960743-7\r\n\r\n368.292.507-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2539853-8\r\n\r\n368.479.507-06\r\n\r\nR$ 2.283,34\r\n\r\n0364369-9\r\n\r\n369.014.747-68\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n0152750-6\r\n\r\n369.042.877-72\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n3716906-7\r\n\r\n369.387.187-68\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n1622153-3\r\n\r\n369.494.427-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2621239-9\r\n\r\n369.652.277-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0104754-7\r\n\r\n370.031.607-06\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3407231-4\r\n\r\n370.206.927-53\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3475801-1\r\n\r\n371.059.657-20\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2749428-5\r\n\r\n371.728.757-53\r\n\r\nR$ 4.679,52\r\n\r\n3894924-4\r\n\r\n373.114.927-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3894925-1\r\n\r\n373.114.927-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3826822-3\r\n\r\n373.313.617-91\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n2096218-9\r\n\r\n376.269.227-00\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n3210458-0\r\n\r\n376.611.327-53\r\n\r\nR$ 4.004,33\r\n\r\n1649782-8\r\n\r\n377.152.597-72\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3914894-5\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\nR$ 5.452,17\r\n\r\n3907120-4\r\n\r\n377.853.037-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1116549-5\r\n\r\n378.518.377-15\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n1457129-3\r\n\r\n379.130.187-04\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2724038-1\r\n\r\n380.100.117-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3908591-5\r\n\r\n380.283.957-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3912649-5\r\n\r\n380.283.957-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3908590-7\r\n\r\n380.283.957-91\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3912911-9\r\n\r\n380.283.957-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3912912-7\r\n\r\n380.283.957-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3908595-6\r\n\r\n380.283.957-91\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n3908586-5\r\n\r\n380.283.957-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4147323-2\r\n\r\n380.712.747-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3911466-5\r\n\r\n380.802.227-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3415596-0\r\n\r\n381.596.437-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1613180-7\r\n\r\n381.775.607-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2117922-1\r\n\r\n381.798.227-53\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3431711-5\r\n\r\n381.952.247-68\r\n\r\nR$ 2.635,78\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0159191-6\r\n\r\n382.647.817-72\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3692266-4\r\n\r\n382.936.337-00\r\n\r\nR$ 2.003,13\r\n\r\n0202331-5\r\n\r\n383.193.737-00\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3954526-4\r\n\r\n383.239.668-34\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3950108-5\r\n\r\n383.479.117-20\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0291659-1\r\n\r\n383.615.907-49\r\n\r\nR$ 2.717,85\r\n\r\n0636594-4\r\n\r\n383.700.427-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1588285-5\r\n\r\n384.347.097-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0207470-6\r\n\r\n384.547.347-91\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1940211-4\r\n\r\n385.846.387-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0193146-8\r\n\r\n386.695.107-82\r\n\r\nR$ 1.835,53\r\n\r\n4163587-1\r\n\r\n386.761.686-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2197192-4\r\n\r\n387.188.047-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2096951-5\r\n\r\n387.935.477-49\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2021429-2\r\n\r\n388.027.247-68\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1867165-1\r\n\r\n388.027.247-68\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0420955-7\r\n\r\n389.244.807-82\r\n\r\nR$ 2.719,97\r\n\r\n3924665-7\r\n\r\n389.514.447-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3929891-4\r\n\r\n389.787.417-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3843917-0\r\n\r\n390.263.887-72\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n3911758-5\r\n\r\n390.786.047-00\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3841091-6\r\n\r\n391.025.307-59\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3909291-1\r\n\r\n391.738.367-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2712798-4\r\n\r\n392.042.007-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3936400-5\r\n\r\n392.748.457-15\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1583791-7\r\n\r\n393.417.207-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3945776-7\r\n\r\n393.460.487-00\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1679771-4\r\n\r\n393.460.487-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1384913-8\r\n\r\n393.629.577-87\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1382582-3\r\n\r\n393.662.437-20\r\n\r\nR$ 2.019,06\r\n\r\n3619112-0\r\n\r\n394.539.797-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0200572-6\r\n\r\n395.696.164-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3451315-0\r\n\r\n395.807.177-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1588001-6\r\n\r\n395.956.767-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1687694-8\r\n\r\n395.956.767-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2660373-8\r\n\r\n395.962.227-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0417578-2\r\n\r\n396.473.907-34\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3533884-7\r\n\r\n396.974.607-87\r\n\r\nR$ 2.311,57\r\n\r\n3533886-2\r\n\r\n396.974.607-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1656641-6\r\n\r\n397.440.607-78\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n3500906-7\r\n\r\n397.620.847-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3500904-2\r\n\r\n397.620.847-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1096868-3\r\n\r\n397.634.397-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2802965-0\r\n\r\n397.717.417-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3937063-0\r\n\r\n397.734.937-68\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3134465-8\r\n\r\n398.005.047-53\r\n\r\nR$ 5.612,37\r\n\r\n2661943-7\r\n\r\n398.186.407-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1116448-0\r\n\r\n399.678.327-20\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0384446-1\r\n\r\n400.211.146-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0753362-3\r\n\r\n400.718.127-68\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n3996604-9\r\n\r\n400.943.087-72\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n2178137-2\r\n\r\n401.650.867-34\r\n\r\nR$ 3.945,63\r\n\r\n3650222-7\r\n\r\n402.278.396-68\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3888755-0\r\n\r\n402.825.897-91\r\n\r\nR$ 2.001,85\r\n\r\n1973500-0\r\n\r\n402.857.157-04\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n1558113-5\r\n\r\n402.857.157-04\r\n\r\nR$ 7.759,30\r\n\r\n1648877-7\r\n\r\n402.963.697-72\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n2199420-7\r\n\r\n403.083.327-68\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1649258-9\r\n\r\n403.083.327-68\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n3935159-8\r\n\r\n403.436.267-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1928530-3\r\n\r\n403.697.907-82\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n1627851-7\r\n\r\n405.012.057-72\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n3598818-7\r\n\r\n405.290.457-53\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n3841938-8\r\n\r\n405.348.637-87\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0212269-5\r\n\r\n405.701.420-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3309863-3\r\n\r\n406.824.477-49\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3952996-1\r\n\r\n406.862.137-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2899374-9\r\n\r\n407.026.347-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3318900-2\r\n\r\n407.215.907-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3917598-9\r\n\r\n407.851.657-20\r\n\r\nR$ 2.008,66\r\n\r\n1887357-0\r\n\r\n408.010.397-20\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n2282044-3\r\n\r\n408.286.387-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2589326-4\r\n\r\n408.515.757-49\r\n\r\nR$ 2.675,80\r\n\r\n2085508-6\r\n\r\n409.406.917-87\r\n\r\nR$ 3.405,38\r\n\r\n1157273-2\r\n\r\n409.653.337-87\r\n\r\nR$ 1.600,29\r\n\r\n3753955-8\r\n\r\n409.673.957-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3437639-2\r\n\r\n410.549.977-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3667450-5\r\n\r\n411.136.836-00\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0098125-8\r\n\r\n411.152.017-00\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n0501449-3\r\n\r\n412.038.957-04\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n0196213-3\r\n\r\n412.319.107-04\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n2664077-1\r\n\r\n412.359.677-00\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n3031948-7\r\n\r\n412.381.097-72\r\n\r\nR$ 2.241,42\r\n\r\n1183782-0\r\n\r\n414.431.287-91\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n1206935-7\r\n\r\n415.047.637-34\r\n\r\nR$ 2.430,97\r\n\r\n2268228-0\r\n\r\n415.253.537-72\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3964359-8\r\n\r\n415.655.927-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1863243-0\r\n\r\n417.090.807-44\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2180877-9\r\n\r\n417.399.907-06\r\n\r\nR$ 7.732,22\r\n\r\n2660120-3\r\n\r\n417.564.797-04\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3661040-0\r\n\r\n418.746.847-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2795124-3\r\n\r\n420.148.167-00\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n0260175-5\r\n\r\n420.832.067-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3322677-0\r\n\r\n421.377.304-30\r\n\r\nR$ 3.918,76\r\n\r\n0215850-9\r\n\r\n421.817.475-04\r\n\r\nR$ 9.700,54\r\n\r\n3911564-7\r\n\r\n421.928.037-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3747337-8\r\n\r\n422.059.727-15\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n4199098-7\r\n\r\n423.356.207-20\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n3646045-9\r\n\r\n423.595.977-87\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3855304-6\r\n\r\n423.624.667-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2317371-9\r\n\r\n425.710.577-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3742300-1\r\n\r\n425.994.827-04\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2019464-3\r\n\r\n426.355.867-72\r\n\r\nR$ 2.008,66\r\n\r\n1384716-5\r\n\r\n427.596.847-68\r\n\r\nR$ 2.478,25\r\n\r\n1493651-2\r\n\r\n427.629.877-68\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3989621-2\r\n\r\n427.634.017-91\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2048566-0\r\n\r\n427.776.077-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1956929-2\r\n\r\n428.053.257-53\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n3955957-0\r\n\r\n429.647.417-00\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1877160-0\r\n\r\n429.702.967-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1267132-7\r\n\r\n429.915.878-49\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n1620096-6\r\n\r\n429.990.907-06\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0118005-8\r\n\r\n430.864.547-68\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n2972730-2\r\n\r\n430.952.757-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2220255-0\r\n\r\n430.952.757-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1551996-0\r\n\r\n431.254.847-15\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n3657924-1\r\n\r\n432.003.387-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2850513-9\r\n\r\n432.087.117-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1950693-0\r\n\r\n432.188.227-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3854823-6\r\n\r\n432.411.747-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3853649-6\r\n\r\n432.411.747-00\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3853650-4\r\n\r\n432.411.747-00\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n1886167-4\r\n\r\n432.869.687-49\r\n\r\nR$ 1.861,41\r\n\r\n3400531-4\r\n\r\n433.051.567-91\r\n\r\nR$ 3.911,22\r\n\r\n3460801-8\r\n\r\n433.899.297-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0383194-8\r\n\r\n434.320.427-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1973498-7\r\n\r\n434.709.637-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1893911-6\r\n\r\n435.044.857-87\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2064666-7\r\n\r\n435.382.157-15\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1622369-5\r\n\r\n436.477.077-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3952118-2\r\n\r\n437.942.704-87\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n2164513-0\r\n\r\n439.103.517-00\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n3627892-7\r\n\r\n440.999.167-15\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n3053858-1\r\n\r\n441.615.814-91\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3876275-3\r\n\r\n441.627.077-15\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1633084-7\r\n\r\n441.802.417-49\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3605920-2\r\n\r\n442.048.927-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2299652-4\r\n\r\n443.784.407-68\r\n\r\nR$ 3.231,13\r\n\r\n3069905-2\r\n\r\n445.526.457-49\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3069906-0\r\n\r\n445.526.457-49\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0625586-3\r\n\r\n445.634.697-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3926120-1\r\n\r\n445.934.657-53\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3926163-1\r\n\r\n445.934.657-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3919813-0\r\n\r\n445.934.657-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3367934-1\r\n\r\n446.393.927-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1075895-1\r\n\r\n447.429.757-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3543807-6\r\n\r\n448.367.917-15\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2191862-8\r\n\r\n448.499.907-20\r\n\r\nR$ 2.261,66\r\n\r\n1861974-2\r\n\r\n448.499.907-20\r\n\r\nR$ 3.097,26\r\n\r\n2014878-9\r\n\r\n448.499.907-20\r\n\r\nR$ 3.097,26\r\n\r\n3943405-5\r\n\r\n448.753.127-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2967646-7\r\n\r\n449.263.597-15\r\n\r\nR$ 3.881,69\r\n\r\n1488313-6\r\n\r\n449.432.457-49\r\n\r\nR$ 2.612,95\r\n\r\n1496199-9\r\n\r\n449.465.467-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0252026-0\r\n\r\n451.539.737-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3912353-4\r\n\r\n452.580.237-53\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n1721641-7\r\n\r\n452.833.547-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1486461-5\r\n\r\n453.049.637-68\r\n\r\nR$ 5.764,95\r\n\r\n1495729-4\r\n\r\n453.070.917-53\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n3553479-1\r\n\r\n455.009.247-53\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1073348-3\r\n\r\n456.053.607-44\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n2288651-9\r\n\r\n456.970.197-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2529372-1\r\n\r\n457.518.897-20\r\n\r\nR$ 2.078,78\r\n\r\n1086180-5\r\n\r\n459.672.297-87\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n1665010-3\r\n\r\n462.082.757-68\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0789720-0\r\n\r\n463.215.867-49\r\n\r\nR$ 2.275,85\r\n\r\n0374472-9\r\n\r\n463.365.167-68\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0114588-7\r\n\r\n463.884.357-34\r\n\r\nR$ 7.400,56\r\n\r\n3597026-8\r\n\r\n465.642.767-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0242148-5\r\n\r\n465.799.587-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3401143-7\r\n\r\n466.101.623-87\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0167278-1\r\n\r\n466.244.496-91\r\n\r\nR$ 6.629,90\r\n\r\n0289450-9\r\n\r\n466.867.387-00\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n1967558-6\r\n\r\n467.059.107-04\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n0199083-7\r\n\r\n467.645.937-87\r\n\r\nR$ 1.993,22\r\n\r\n3990265-5\r\n\r\n469.174.207-78\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3973639-2\r\n\r\n469.234.977-87\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3983447-8\r\n\r\n469.311.807-97\r\n\r\nR$ 2.612,95\r\n\r\n1392472-5\r\n\r\n469.467.217-72\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3989735-0\r\n\r\n469.539.067-15\r\n\r\nR$ 2.288,29\r\n\r\n3816444-8\r\n\r\n469.694.547-20\r\n\r\nR$ 3.065,26\r\n\r\n0664406-6\r\n\r\n469.733.387-04\r\n\r\nR$ 3.283,23\r\n\r\n2299272-1\r\n\r\n469.939.167-20\r\n\r\nR$ 2.916,28\r\n\r\n3988409-3\r\n\r\n469.955.527-68\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1451795-7\r\n\r\n470.041.187-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1476830-3\r\n\r\n470.404.327-49\r\n\r\nR$ 2.111,32\r\n\r\n3237560-2\r\n\r\n472.255.484-68\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3677512-0\r\n\r\n472.291.106-10\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3647209-0\r\n\r\n472.616.847-91\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3660576-4\r\n\r\n472.646.247-49\r\n\r\nR$ 2.149,92\r\n\r\n1110060-9\r\n\r\n474.259.707-91\r\n\r\nR$ 3.953,28\r\n\r\n1593015-9\r\n\r\n474.398.747-49\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2539499-0\r\n\r\n474.526.847-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0571442-3\r\n\r\n474.580.977-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3536948-7\r\n\r\n474.593.017-87\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n2549716-5\r\n\r\n475.723.027-34\r\n\r\nR$ 1.969,51\r\n\r\n3931218-6\r\n\r\n476.347.407-30\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1648260-6\r\n\r\n477.325.717-20\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1649310-8\r\n\r\n477.337.307-59\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1665636-5\r\n\r\n477.420.977-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3547476-6\r\n\r\n477.517.467-34\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2660426-4\r\n\r\n477.838.347-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3946524-0\r\n\r\n478.034.107-82\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n1868877-0\r\n\r\n478.431.877-15\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3691235-0\r\n\r\n479.299.607-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3532195-9\r\n\r\n479.874.647-91\r\n\r\nR$ 5.185,97\r\n\r\n3958077-4\r\n\r\n479.958.747-15\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1875300-4\r\n\r\n480.903.877-72\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1179599-4\r\n\r\n481.561.167-04\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n3450600-6\r\n\r\n481.804.837-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1103284-4\r\n\r\n481.919.737-15\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n1085290-3\r\n\r\n482.225.347-34\r\n\r\nR$ 1.799,99\r\n\r\n3426581-9\r\n\r\n483.101.584-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3952186-9\r\n\r\n483.110.067-68\r\n\r\nR$ 2.478,25\r\n\r\n0270429-4\r\n\r\n484.007.857-20\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n0071864-3\r\n\r\n484.610.167-34\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1866978-8\r\n\r\n485.949.387-72\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3935209-1\r\n\r\n485.969.307-87\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0597100-7\r\n\r\n485.990.852-04\r\n\r\nR$ 2.430,97\r\n\r\n0065887-2\r\n\r\n486.858.527-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2424774-4\r\n\r\n486.874.217-53\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n0268193-0\r\n\r\n486.913.567-15\r\n\r\nR$ 2.216,62\r\n\r\n2585074-4\r\n\r\n486.993.067-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0843525-7\r\n\r\n487.175.257-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1471655-9\r\n\r\n487.552.907-44\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2668043-9\r\n\r\n487.552.907-44\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n1600038-2\r\n\r\n487.779.007-15\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1600040-8\r\n\r\n487.779.007-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1468104-3\r\n\r\n488.544.416-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3664836-8\r\n\r\n489.170.527-20\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n3929500-1\r\n\r\n489.476.607-87\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3929398-0\r\n\r\n489.476.607-87\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1649243-1\r\n\r\n489.476.607-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0260253-0\r\n\r\n489.476.607-87\r\n\r\nR$ 2.607,35\r\n\r\n3468791-3\r\n\r\n489.746.417-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3409473-0\r\n\r\n490.018.416-00\r\n\r\nR$ 1.847,13\r\n\r\n1115406-9\r\n\r\n490.085.797-15\r\n\r\nR$ 2.086,33\r\n\r\n3852864-2\r\n\r\n490.371.377-68\r\n\r\nR$ 3.911,22\r\n\r\n3679982-3\r\n\r\n490.407.407-63\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n3679512-8\r\n\r\n490.540.157-72\r\n\r\nR$ 2.964,19\r\n\r\n3660959-2\r\n\r\n490.540.157-72\r\n\r\nR$ 2.461,03\r\n\r\n3677202-8\r\n\r\n490.562.557-20\r\n\r\nR$ 3.903,83\r\n\r\n3156709-2\r\n\r\n490.856.467-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4189695-2\r\n\r\n494.236.307-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4004884-5\r\n\r\n494.236.307-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3683805-0\r\n\r\n494.293.707-82\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0152666-4\r\n\r\n496.490.787-20\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n0661925-8\r\n\r\n496.547.804-53\r\n\r\nR$ 1.895,90\r\n\r\n0661926-6\r\n\r\n496.547.804-53\r\n\r\nR$ 1.895,90\r\n\r\n0661927-4\r\n\r\n496.547.804-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0867305-5\r\n\r\n496.692.147-34\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1830606-8\r\n\r\n496.863.807-87\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n2731315-4\r\n\r\n497.750.577-87\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n1465251-5\r\n\r\n498.091.997-91\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3974086-5\r\n\r\n498.156.797-91\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3982663-1\r\n\r\n498.677.417-49\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2048119-8\r\n\r\n498.984.777-68\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0699762-1\r\n\r\n499.288.057-68\r\n\r\nR$ 2.147,61\r\n\r\n1836549-4\r\n\r\n499.847.137-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2990014-9\r\n\r\n500.361.227-34\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n2919029-5\r\n\r\n500.466.757-87\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3668634-3\r\n\r\n501.633.457-91\r\n\r\nR$ 6.757,82\r\n\r\n3911711-4\r\n\r\n503.663.867-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3912032-4\r\n\r\n503.663.867-00\r\n\r\nR$ 3.853,02\r\n\r\n3492349-0\r\n\r\n504.452.357-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3888866-5\r\n\r\n506.274.577-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3321900-7\r\n\r\n507.078.177-49\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n3336630-3\r\n\r\n507.867.927-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2299676-3\r\n\r\n509.658.917-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2210223-0\r\n\r\n509.808.317-68\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1932589-3\r\n\r\n510.078.007-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0066000-1\r\n\r\n511.224.727-49\r\n\r\nR$ 2.838,52\r\n\r\n0093088-3\r\n\r\n511.609.007-87\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3560063-4\r\n\r\n511.757.387-00\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n3560065-9\r\n\r\n511.757.387-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2991006-4\r\n\r\n512.467.407-53\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3930574-3\r\n\r\n513.151.067-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3929079-6\r\n\r\n513.492.487-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3914729-3\r\n\r\n514.511.587-34\r\n\r\nR$ 4.186,35\r\n\r\n3914728-5\r\n\r\n514.511.587-34\r\n\r\nR$ 4.334,43\r\n\r\n3916705-1\r\n\r\n514.579.627-72\r\n\r\nR$ 4.926,70\r\n\r\n3916710-1\r\n\r\n514.579.627-72\r\n\r\nR$ 3.453,24\r\n\r\n1716154-8\r\n\r\n514.792.067-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4134219-7\r\n\r\n515.310.467-20\r\n\r\nR$ 3.704,97\r\n\r\n1103265-3\r\n\r\n516.882.398-04\r\n\r\nR$ 2.304,71\r\n\r\n1915161-2\r\n\r\n517.467.867-87\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n3910340-3\r\n\r\n519.099.607-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3910339-5\r\n\r\n519.099.607-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3908472-8\r\n\r\n519.183.827-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3927727-2\r\n\r\n520.649.647-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1649175-5\r\n\r\n520.649.647-20\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2591811-1\r\n\r\n520.977.907-63\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2716588-5\r\n\r\n521.944.507-34\r\n\r\nR$ 1.980,74\r\n\r\n1086221-7\r\n\r\n522.698.687-49\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3486204-5\r\n\r\n523.458.827-00\r\n\r\nR$ 1.526,83\r\n\r\n3545581-5\r\n\r\n524.410.597-34\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3653324-8\r\n\r\n524.560.647-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1681340-4\r\n\r\n527.759.337-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1684734-5\r\n\r\n528.421.347-53\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3921069-5\r\n\r\n528.835.077-91\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1726645-3\r\n\r\n528.897.937-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1704076-7\r\n\r\n529.226.427-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2588313-3\r\n\r\n529.590.587-04\r\n\r\nR$ 9.940,54\r\n\r\n0872369-4\r\n\r\n530.300.107-59\r\n\r\nR$ 3.961,81\r\n\r\n2005589-3\r\n\r\n531.537.587-00\r\n\r\nR$ 4.496,35\r\n\r\n2726676-6\r\n\r\n531.934.157-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0439526-5\r\n\r\n532.173.147-00\r\n\r\nR$ 3.887,63\r\n\r\n3471395-8\r\n\r\n533.299.617-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1918371-4\r\n\r\n533.694.757-15\r\n\r\nR$ 3.887,63\r\n\r\n0757103-7\r\n\r\n535.290.497-00\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3907336-6\r\n\r\n536.078.057-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3336529-7\r\n\r\n536.347.727-00\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n1867715-3\r\n\r\n536.428.997-49\r\n\r\nR$ 2.963,60\r\n\r\n3867793-6\r\n\r\n538.144.447-87\r\n\r\nR$ 1.895,90\r\n\r\n3866973-5\r\n\r\n538.234.357-87\r\n\r\nR$ 3.674,89\r\n\r\n1989609-1\r\n\r\n543.693.636-91\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n2587341-5\r\n\r\n543.974.137-20\r\n\r\nR$ 2.357,32\r\n\r\n0241900-0\r\n\r\n544.196.467-72\r\n\r\nR$ 3.717,89\r\n\r\n2638027-9\r\n\r\n545.979.517-68\r\n\r\nR$ 3.551,90\r\n\r\n1584085-3\r\n\r\n546.593.967-20\r\n\r\nR$ 2.023,51\r\n\r\n2592167-7\r\n\r\n546.720.827-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2665860-9\r\n\r\n547.197.807-25\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3948591-7\r\n\r\n549.998.397-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4163134-2\r\n\r\n551.438.227-34\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1590446-9\r\n\r\n551.781.977-04\r\n\r\nR$ 1.799,99\r\n\r\n1590444-4\r\n\r\n551.781.977-04\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3954304-6\r\n\r\n552.513.077-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2105800-3\r\n\r\n553.180.377-04\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n2992671-4\r\n\r\n553.629.157-20\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n2634580-1\r\n\r\n553.629.157-20\r\n\r\nR$ 2.481,52\r\n\r\n3934924-6\r\n\r\n553.842.187-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1654054-4\r\n\r\n554.088.427-20\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1060942-8\r\n\r\n554.520.867-49\r\n\r\nR$ 2.417,25\r\n\r\n2194210-7\r\n\r\n557.163.937-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3683120-4\r\n\r\n560.934.897-87\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3665156-0\r\n\r\n560.939.267-53\r\n\r\nR$ 5.745,07\r\n\r\n1660053-8\r\n\r\n560.942.218-34\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3337745-8\r\n\r\n561.045.297-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3653066-5\r\n\r\n561.263.607-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2596967-6\r\n\r\n561.354.837-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4231028-4\r\n\r\n561.744.387-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1387562-0\r\n\r\n562.094.367-49\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3986532-4\r\n\r\n562.094.367-49\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3914650-1\r\n\r\n562.165.487-00\r\n\r\nR$ 7.965,33\r\n\r\n3618580-9\r\n\r\n562.261.107-59\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3618578-3\r\n\r\n562.261.107-59\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2268133-2\r\n\r\n562.328.297-00\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3929719-7\r\n\r\n562.553.737-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3918636-6\r\n\r\n563.169.417-49\r\n\r\nR$ 4.171,51\r\n\r\n3922030-6\r\n\r\n563.169.417-49\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3935259-6\r\n\r\n563.195.257-20\r\n\r\nR$ 1.565,06\r\n\r\n2282976-6\r\n\r\n563.364.037-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1589190-6\r\n\r\n564.748.147-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2817371-4\r\n\r\n564.748.147-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1589926-3\r\n\r\n565.886.317-15\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3917789-4\r\n\r\n565.950.347-00\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3906491-0\r\n\r\n566.506.557-91\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3948433-2\r\n\r\n567.046.407-97\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n3849954-7\r\n\r\n567.046.407-97\r\n\r\nR$ 8.449,73\r\n\r\n3543159-2\r\n\r\n567.222.307-91\r\n\r\nR$ 2.078,78\r\n\r\n3956166-7\r\n\r\n567.488.847-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1599400-7\r\n\r\n567.512.817-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0820655-9\r\n\r\n567.549.907-59\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3953272-6\r\n\r\n567.808.427-53\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3815833-3\r\n\r\n568.665.777-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1483961-7\r\n\r\n568.781.337-34\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3541567-8\r\n\r\n569.937.814-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3864283-1\r\n\r\n570.328.157-15\r\n\r\nR$ 1.688,99\r\n\r\n1180717-9\r\n\r\n572.213.917-34\r\n\r\nR$ 3.357,84\r\n\r\n1642120-8\r\n\r\n575.939.815-68\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3945823-7\r\n\r\n578.102.737-87\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n0072255-3\r\n\r\n579.027.808-63\r\n\r\nR$ 6.100,36\r\n\r\n3433539-8\r\n\r\n580.519.967-04\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1588807-6\r\n\r\n581.292.357-49\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3044258-6\r\n\r\n581.419.877-04\r\n\r\nR$ 1.697,99\r\n\r\n1588595-7\r\n\r\n581.419.877-04\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3911227-1\r\n\r\n581.552.017-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3597968-1\r\n\r\n581.557.407-49\r\n\r\nR$ 2.717,85\r\n\r\n2039652-9\r\n\r\n581.593.397-04\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1612525-4\r\n\r\n582.097.197-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1863977-3\r\n\r\n583.555.967-49\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3535650-0\r\n\r\n584.082.077-68\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1616953-4\r\n\r\n584.159.207-68\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3920003-5\r\n\r\n584.193.657-34\r\n\r\nR$ 2.722,66\r\n\r\n3936227-2\r\n\r\n584.254.207-25\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2826893-6\r\n\r\n584.268.847-68\r\n\r\nR$ 2.522,94\r\n\r\n2222788-8\r\n\r\n584.632.917-91\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3510887-7\r\n\r\n584.787.797-87\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3958848-8\r\n\r\n585.252.117-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3906383-9\r\n\r\n585.344.587-15\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3544791-1\r\n\r\n585.860.917-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3940710-1\r\n\r\n586.427.737-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3950795-9\r\n\r\n587.214.447-49\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3957394-4\r\n\r\n587.271.327-49\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n1126837-2\r\n\r\n587.590.267-15\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n2725543-9\r\n\r\n588.053.707-20\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0017181-9\r\n\r\n588.143.707-10\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1124891-1\r\n\r\n588.507.757-68\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2826013-1\r\n\r\n589.457.417-04\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3933929-6\r\n\r\n589.723.157-53\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1105795-7\r\n\r\n591.063.797-53\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n2279847-4\r\n\r\n592.014.447-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1196133-1\r\n\r\n592.210.387-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2031229-4\r\n\r\n592.210.387-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3956030-5\r\n\r\n592.212.757-87\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1627863-2\r\n\r\n592.213.137-00\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0870306-8\r\n\r\n592.948.847-91\r\n\r\nR$ 2.478,25\r\n\r\n2651109-7\r\n\r\n593.643.787-68\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3910097-9\r\n\r\n594.093.557-53\r\n\r\nR$ 2.089,46\r\n\r\n3916913-1\r\n\r\n595.238.327-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3018285-1\r\n\r\n596.172.847-15\r\n\r\nR$ 2.461,03\r\n\r\n0235048-6\r\n\r\n596.645.687-91\r\n\r\nR$ 4.940,32\r\n\r\n3513637-3\r\n\r\n597.562.847-49\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0340101-5\r\n\r\n597.963.757-53\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n0163319-7\r\n\r\n598.174.457-04\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n1693556-1\r\n\r\n598.218.767-49\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3956346-5\r\n\r\n599.437.777-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2415031-0\r\n\r\n600.453.107-34\r\n\r\nR$ 5.716,28\r\n\r\n0160720-9\r\n\r\n601.616.807-63\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0258038-9\r\n\r\n603.234.507-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0200139-4\r\n\r\n605.126.607-00\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0121457-6\r\n\r\n606.943.867-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3938972-1\r\n\r\n609.345.227-15\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n1873629-8\r\n\r\n609.486.558-87\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n0418991-6\r\n\r\n610.530.748-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0075780-7\r\n\r\n610.689.697-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2947752-8\r\n\r\n611.145.107-34\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2731587-8\r\n\r\n611.363.107-97\r\n\r\nR$ 1.608,28\r\n\r\n0037000-7\r\n\r\n612.963.687-34\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1485314-7\r\n\r\n612.999.287-49\r\n\r\nR$ 4.112,32\r\n\r\n1462731-9\r\n\r\n613.064.107-97\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2979148-0\r\n\r\n613.064.107-97\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3309783-3\r\n\r\n614.218.207-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1482438-7\r\n\r\n614.553.187-87\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2067257-2\r\n\r\n614.567.727-91\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n0257507-4\r\n\r\n614.624.977-72\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n2546321-7\r\n\r\n614.793.577-15\r\n\r\nR$ 2.417,25\r\n\r\n1489927-2\r\n\r\n614.829.277-72\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3984864-3\r\n\r\n615.128.347-34\r\n\r\nR$ 6.160,98\r\n\r\n2810538-5\r\n\r\n615.128.347-34\r\n\r\nR$ 7.786,59\r\n\r\n3653670-4\r\n\r\n616.577.867-49\r\n\r\nR$ 7.139,45\r\n\r\n3647851-9\r\n\r\n617.135.387-68\r\n\r\nR$ 3.663,88\r\n\r\n3427721-0\r\n\r\n618.235.707-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1448671-6\r\n\r\n618.391.917-91\r\n\r\nR$ 2.233,71\r\n\r\n2497478-4\r\n\r\n618.391.917-91\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n0814361-2\r\n\r\n618.546.707-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1844988-4\r\n\r\n618.655.087-72\r\n\r\nR$ 3.357,84\r\n\r\n3971336-7\r\n\r\n618.782.357-53\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n2070487-0\r\n\r\n619.745.107-78\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n0043860-6\r\n\r\n622.179.687-34\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1479193-3\r\n\r\n622.451.397-04\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2995229-8\r\n\r\n622.487.077-20\r\n\r\nR$ 7.003,51\r\n\r\n1311252-9\r\n\r\n623.574.337-87\r\n\r\nR$ 1.880,97\r\n\r\n3589253-8\r\n\r\n623.722.627-34\r\n\r\nR$ 8.157,82\r\n\r\n3677961-9\r\n\r\n623.833.537-87\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3682746-7\r\n\r\n623.837.447-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3648643-9\r\n\r\n623.949.167-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3858698-8\r\n\r\n624.355.236-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2294965-5\r\n\r\n624.799.897-04\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2642251-9\r\n\r\n625.090.557-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3407559-8\r\n\r\n625.295.287-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3416565-4\r\n\r\n625.641.617-15\r\n\r\nR$ 2.722,66\r\n\r\n0373623-8\r\n\r\n625.930.057-34\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n2089395-4\r\n\r\n627.041.417-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1160090-5\r\n\r\n627.191.067-04\r\n\r\nR$ 8.089,68\r\n\r\n0155847-7\r\n\r\n627.413.067-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0109780-7\r\n\r\n627.413.067-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2692843-2\r\n\r\n628.812.137-15\r\n\r\nR$ 5.716,28\r\n\r\n3607883-0\r\n\r\n628.843.017-04\r\n\r\nR$ 3.534,29\r\n\r\n1888373-6\r\n\r\n632.004.147-15\r\n\r\nR$ 1.835,53\r\n\r\n0214286-7\r\n\r\n632.011.947-00\r\n\r\nR$ 1.861,41\r\n\r\n1660915-8\r\n\r\n632.796.497-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2827465-2\r\n\r\n632.796.497-49\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3889585-0\r\n\r\n633.453.407-63\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0068451-4\r\n\r\n634.830.507-44\r\n\r\nR$ 3.308,53\r\n\r\n0066500-0\r\n\r\n634.836.967-68\r\n\r\nR$ 9.928,19\r\n\r\n0507387-9\r\n\r\n634.920.167-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2191740-6\r\n\r\n634.976.977-53\r\n\r\nR$ 2.964,89\r\n\r\n1905638-1\r\n\r\n635.134.047-00\r\n\r\nR$ 4.679,52\r\n\r\n0052603-8\r\n\r\n636.523.827-49\r\n\r\nR$ 3.911,22\r\n\r\n2628766-4\r\n\r\n636.696.927-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1161834-5\r\n\r\n639.275.437-72\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n4126940-8\r\n\r\n639.616.957-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2522242-3\r\n\r\n640.471.487-68\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3747885-6\r\n\r\n640.471.487-68\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n1706242-3\r\n\r\n640.579.507-10\r\n\r\nR$ 4.762,56\r\n\r\n0163649-7\r\n\r\n641.308.868-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3911975-5\r\n\r\n641.527.237-34\r\n\r\nR$ 2.588,21\r\n\r\n0066259-3\r\n\r\n642.337.663-87\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n3929117-4\r\n\r\n642.467.447-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3914211-2\r\n\r\n642.486.667-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3938256-9\r\n\r\n642.743.737-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3437174-0\r\n\r\n643.599.487-00\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3042702-5\r\n\r\n645.078.747-34\r\n\r\nR$ 5.283,67\r\n\r\n1847255-5\r\n\r\n645.737.027-68\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1847256-3\r\n\r\n645.737.027-68\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2226767-8\r\n\r\n645.787.987-04\r\n\r\nR$ 2.283,34\r\n\r\n1470382-1\r\n\r\n645.790.188-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3953730-3\r\n\r\n645.950.487-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3954268-3\r\n\r\n645.958.467-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3947926-6\r\n\r\n646.137.637-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0101854-8\r\n\r\n646.232.387-68\r\n\r\nR$ 2.724,32\r\n\r\n1072995-2\r\n\r\n646.628.377-15\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2023032-2\r\n\r\n647.456.607-82\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1684034-0\r\n\r\n647.456.607-82\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1658147-2\r\n\r\n647.749.537-68\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1653927-2\r\n\r\n647.784.017-00\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3717933-0\r\n\r\n648.181.447-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1135910-6\r\n\r\n648.357.317-00\r\n\r\nR$ 1.687,90\r\n\r\n3044313-9\r\n\r\n648.906.607-63\r\n\r\nR$ 4.171,51\r\n\r\n3959475-9\r\n\r\n648.948.357-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3954872-2\r\n\r\n648.967.577-34\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n1023550-5\r\n\r\n649.956.747-72\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1510829-3\r\n\r\n649.956.747-72\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3437480-1\r\n\r\n649.956.747-72\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0810225-3\r\n\r\n650.021.993-72\r\n\r\nR$ 1.861,41\r\n\r\n3932373-8\r\n\r\n650.778.227-00\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3853635-5\r\n\r\n651.106.766-15\r\n\r\nR$ 7.992,25\r\n\r\n3471511-0\r\n\r\n652.023.927-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1588879-5\r\n\r\n653.075.697-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1343289-3\r\n\r\n654.181.667-00\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n1481272-1\r\n\r\n654.449.577-87\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3986925-0\r\n\r\n654.449.577-87\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3871045-5\r\n\r\n655.538.457-34\r\n\r\nR$ 5.525,75\r\n\r\n1311420-2\r\n\r\n655.870.307-68\r\n\r\nR$ 2.089,46\r\n\r\n4001850-9\r\n\r\n656.139.457-72\r\n\r\nR$ 3.731,17\r\n\r\n3968611-8\r\n\r\n656.200.207-97\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3981821-6\r\n\r\n657.263.087-00\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n1954570-6\r\n\r\n659.534.527-72\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n3048776-3\r\n\r\n659.588.537-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1563806-7\r\n\r\n660.143.607-00\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n3944503-6\r\n\r\n660.965.457-34\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3418596-7\r\n\r\n661.483.757-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3044385-7\r\n\r\n662.687.707-06\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1618098-6\r\n\r\n662.915.267-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3936918-6\r\n\r\n663.441.155-72\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0072564-8\r\n\r\n663.592.607-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3960953-2\r\n\r\n663.973.164-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0870136-9\r\n\r\n664.795.337-04\r\n\r\nR$ 5.525,75\r\n\r\n3947002-6\r\n\r\n665.193.737-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0115705-6\r\n\r\n665.199.187-68\r\n\r\nR$ 3.911,22\r\n\r\n2806724-7\r\n\r\n665.347.807-63\r\n\r\nR$ 2.089,46\r\n\r\n0220690-2\r\n\r\n665.388.747-20\r\n\r\nR$ 1.547,23\r\n\r\n3322285-2\r\n\r\n666.106.057-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0173105-8\r\n\r\n666.441.357-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3960057-2\r\n\r\n666.663.097-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3955205-4\r\n\r\n669.042.347-68\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n3415568-9\r\n\r\n669.101.377-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1527700-7\r\n\r\n671.779.728-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2117618-5\r\n\r\n672.644.927-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3609199-9\r\n\r\n673.447.637-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3906587-5\r\n\r\n676.130.207-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2027455-1\r\n\r\n677.841.277-15\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n1367928-7\r\n\r\n678.736.697-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3658781-4\r\n\r\n680.256.377-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3658782-2\r\n\r\n680.256.377-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2521933-8\r\n\r\n680.285.127-04\r\n\r\nR$ 7.104,85\r\n\r\n3850276-1\r\n\r\n680.654.777-04\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3850277-9\r\n\r\n680.654.777-04\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3863043-0\r\n\r\n680.664.907-63\r\n\r\nR$ 2.873,89\r\n\r\n3415704-0\r\n\r\n681.205.087-34\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3894972-3\r\n\r\n681.454.037-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3930276-5\r\n\r\n683.751.407-59\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3532058-9\r\n\r\n684.789.097-53\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3954713-8\r\n\r\n684.919.059-87\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3433946-5\r\n\r\n685.436.627-53\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1947163-0\r\n\r\n686.811.197-53\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n2312935-6\r\n\r\n688.776.337-00\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n1620114-7\r\n\r\n688.924.207-63\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3936389-0\r\n\r\n689.852.070-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1886407-4\r\n\r\n690.250.377-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1599224-1\r\n\r\n691.938.272-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3927631-6\r\n\r\n692.233.867-72\r\n\r\nR$ 8.446,37\r\n\r\n3472925-1\r\n\r\n693.935.677-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3695840-3\r\n\r\n694.221.767-00\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n1466552-5\r\n\r\n694.429.917-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3030946-2\r\n\r\n696.022.127-72\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n3346874-5\r\n\r\n696.772.717-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2198145-1\r\n\r\n697.088.197-00\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0115917-7\r\n\r\n697.115.267-00\r\n\r\nR$ 4.939,36\r\n\r\n1559560-6\r\n\r\n697.345.507-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1129766-0\r\n\r\n697.441.817-53\r\n\r\nR$ 2.851,53\r\n\r\n1872571-3\r\n\r\n697.822.887-72\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1639539-4\r\n\r\n697.822.887-72\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3507211-5\r\n\r\n698.697.157-53\r\n\r\nR$ 1.969,51\r\n\r\n1676984-6\r\n\r\n699.171.757-68\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3924540-2\r\n\r\n699.327.357-87\r\n\r\nR$ 1.545,24\r\n\r\n3517906-8\r\n\r\n699.862.827-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1628105-7\r\n\r\n700.845.137-72\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3955270-8\r\n\r\n702.534.987-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3972274-9\r\n\r\n703.867.227-49\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3664902-8\r\n\r\n704.112.717-68\r\n\r\nR$ 1.875,56\r\n\r\n2885668-0\r\n\r\n704.195.407-25\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2117868-6\r\n\r\n704.609.307-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3969658-8\r\n\r\n704.773.027-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3969659-6\r\n\r\n704.773.027-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1683812-0\r\n\r\n706.112.627-20\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3996900-1\r\n\r\n706.200.917-20\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n0437122-5\r\n\r\n706.346.377-20\r\n\r\nR$ 1.835,53\r\n\r\n0118561-0\r\n\r\n706.834.507-78\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2811904-8\r\n\r\n706.991.787-20\r\n\r\nR$ 2.283,34\r\n\r\n2083180-6\r\n\r\n709.289.757-20\r\n\r\nR$ 2.233,71\r\n\r\n3940766-3\r\n\r\n709.500.247-91\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3914638-6\r\n\r\n709.893.707-04\r\n\r\nR$ 7.417,47\r\n\r\n0082219-7\r\n\r\n710.758.527-49\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n3989764-0\r\n\r\n710.846.307-53\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3952065-5\r\n\r\n711.908.567-00\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1646643-5\r\n\r\n712.368.997-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2585952-1\r\n\r\n712.730.857-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0457860-5\r\n\r\n713.071.687-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2887006-1\r\n\r\n714.077.827-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3924385-2\r\n\r\n714.438.277-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3924387-8\r\n\r\n714.438.277-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3931543-7\r\n\r\n714.649.807-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3939610-6\r\n\r\n715.015.177-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1493652-0\r\n\r\n715.585.277-53\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n3921985-2\r\n\r\n715.948.177-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1663064-2\r\n\r\n716.966.954-49\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0303037-6\r\n\r\n717.542.027-72\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1916760-0\r\n\r\n718.348.007-06\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n3856577-6\r\n\r\n718.458.522-49\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n3856542-0\r\n\r\n718.458.522-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3996912-6\r\n\r\n718.863.467-04\r\n\r\nR$ 2.851,53\r\n\r\n0560488-9\r\n\r\n720.090.207-15\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n0105126-7\r\n\r\n720.438.067-34\r\n\r\nR$ 5.525,75\r\n\r\n4036093-5\r\n\r\n720.640.727-72\r\n\r\nR$ 3.305,16\r\n\r\n0109808-6\r\n\r\n720.750.237-00\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3983610-1\r\n\r\n721.499.227-20\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1040554-6\r\n\r\n721.689.607-63\r\n\r\nR$ 10.144,74\r\n\r\n0069773-0\r\n\r\n722.313.437-20\r\n\r\nR$ 2.430,97\r\n\r\n1486068-8\r\n\r\n722.800.427-20\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n3681734-4\r\n\r\n723.444.587-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3813723-8\r\n\r\n724.315.207-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3959472-6\r\n\r\n724.423.107-59\r\n\r\nR$ 2.002,95\r\n\r\n3614400-4\r\n\r\n724.699.517-04\r\n\r\nR$ 3.059,00\r\n\r\n0457852-2\r\n\r\n724.718.677-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0560340-2\r\n\r\n726.068.607-30\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n3928254-6\r\n\r\n727.593.486-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3972269-9\r\n\r\n728.493.127-20\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3972535-3\r\n\r\n728.895.867-15\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n0252375-1\r\n\r\n729.538.537-15\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n1863937-7\r\n\r\n730.268.327-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1869701-1\r\n\r\n730.818.097-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3987221-3\r\n\r\n730.914.567-49\r\n\r\nR$ 1.798,57\r\n\r\n3922407-6\r\n\r\n731.146.937-68\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n2708127-2\r\n\r\n732.253.637-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2536317-7\r\n\r\n732.833.987-04\r\n\r\nR$ 1.800,68\r\n\r\n3599300-5\r\n\r\n733.330.267-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0237859-4\r\n\r\n733.711.305-68\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n0509525-2\r\n\r\n733.815.947-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0138456-9\r\n\r\n733.872.827-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3928972-3\r\n\r\n733.911.077-15\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0528920-2\r\n\r\n735.774.567-87\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n2171500-8\r\n\r\n736.082.387-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0813035-3\r\n\r\n736.082.387-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0813036-1\r\n\r\n736.082.387-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3849297-1\r\n\r\n737.917.337-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2373484-1\r\n\r\n738.943.201-25\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1832176-0\r\n\r\n739.577.397-72\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1842070-3\r\n\r\n739.577.397-72\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n2912713-1\r\n\r\n739.871.667-20\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3951362-7\r\n\r\n740.439.357-49\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3815875-4\r\n\r\n741.409.577-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3973892-7\r\n\r\n741.411.207-15\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3915212-9\r\n\r\n741.714.175-70\r\n\r\nR$ 4.186,35\r\n\r\n3397299-3\r\n\r\n742.308.597-91\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1395601-6\r\n\r\n742.308.597-91\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1395607-3\r\n\r\n742.308.597-91\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2737266-3\r\n\r\n742.415.597-00\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n0044128-7\r\n\r\n744.931.677-34\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n3418601-5\r\n\r\n745.080.837-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3141683-7\r\n\r\n747.226.627-20\r\n\r\nR$ 1.526,83\r\n\r\n1625682-8\r\n\r\n748.368.207-82\r\n\r\nR$ 2.304,71\r\n\r\n0112386-8\r\n\r\n748.400.107-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3974504-7\r\n\r\n749.882.807-30\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3875708-4\r\n\r\n750.307.567-87\r\n\r\nR$ 3.875,96\r\n\r\n1686796-2\r\n\r\n750.488.687-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2303827-6\r\n\r\n750.644.137-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3900507-9\r\n\r\n751.743.837-91\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3913170-1\r\n\r\n751.971.207-97\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n3934615-0\r\n\r\n752.482.047-04\r\n\r\nR$ 2.529,80\r\n\r\n3866548-5\r\n\r\n752.985.037-72\r\n\r\nR$ 2.277,53\r\n\r\n3917528-6\r\n\r\n753.284.707-10\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3917529-4\r\n\r\n753.284.707-10\r\n\r\nR$ 3.716,44\r\n\r\n2089474-7\r\n\r\n753.971.967-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0164230-5\r\n\r\n753.971.967-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0257495-2\r\n\r\n753.971.967-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1416250-7\r\n\r\n755.142.577-20\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1426559-9\r\n\r\n755.145.677-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0131367-5\r\n\r\n756.296.077-15\r\n\r\nR$ 2.964,89\r\n\r\n3647924-4\r\n\r\n759.431.907-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3649543-0\r\n\r\n759.906.367-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3996962-1\r\n\r\n760.034.187-53\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n0112243-1\r\n\r\n760.301.137-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1599926-1\r\n\r\n760.711.547-15\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3909817-3\r\n\r\n761.208.057-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3456301-5\r\n\r\n762.789.997-49\r\n\r\nR$ 4.171,51\r\n\r\n2888530-9\r\n\r\n763.419.097-72\r\n\r\nR$ 2.149,92\r\n\r\n0168114-7\r\n\r\n763.719.137-00\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3932654-1\r\n\r\n765.796.387-53\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0122211-6\r\n\r\n765.965.327-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3344528-9\r\n\r\n766.387.907-49\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n2198581-7\r\n\r\n768.074.527-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0284981-8\r\n\r\n768.150.997-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2585519-8\r\n\r\n768.507.227-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3984239-8\r\n\r\n768.526.287-87\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3951797-4\r\n\r\n769.292.997-15\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3524764-2\r\n\r\n770.261.957-00\r\n\r\nR$ 2.529,80\r\n\r\n3848451-5\r\n\r\n771.416.367-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0165206-4\r\n\r\n771.832.587-34\r\n\r\nR$ 4.111,38\r\n\r\n1954796-7\r\n\r\n771.963.097-15\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n0804039-6\r\n\r\n771.963.097-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1684948-1\r\n\r\n773.481.507-30\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0080673-7\r\n\r\n774.208.457-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0794803-7\r\n\r\n775.746.647-49\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3682944-8\r\n\r\n776.062.217-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1830127-5\r\n\r\n776.215.907-00\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n2829675-4\r\n\r\n776.235.097-72\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3618428-1\r\n\r\n776.338.907-97\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3911684-3\r\n\r\n777.506.407-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3964688-0\r\n\r\n778.403.487-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3443706-1\r\n\r\n779.655.587-34\r\n\r\nR$ 2.297,31\r\n\r\n2693173-3\r\n\r\n779.694.727-53\r\n\r\nR$ 3.737,67\r\n\r\n1875500-9\r\n\r\n779.832.707-04\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3609639-4\r\n\r\n780.337.567-72\r\n\r\nR$ 2.797,91\r\n\r\n3609638-6\r\n\r\n780.337.567-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1477234-7\r\n\r\n782.142.207-00\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n1619772-5\r\n\r\n783.334.667-53\r\n\r\nR$ 8.850,94\r\n\r\n3925334-9\r\n\r\n783.338.737-15\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0378298-4\r\n\r\n783.375.187-15\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n2303629-6\r\n\r\n786.125.607-30\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n2262612-1\r\n\r\n787.967.767-49\r\n\r\nR$ 1.838,42\r\n\r\n3356539-1\r\n\r\n788.895.887-72\r\n\r\nR$ 2.478,25\r\n\r\n0495320-4\r\n\r\n789.157.677-72\r\n\r\nR$ 6.763,34\r\n\r\n0199021-7\r\n\r\n789.434.427-34\r\n\r\nR$ 5.314,45\r\n\r\n3472312-2\r\n\r\n789.977.127-72\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2729768-8\r\n\r\n790.133.097-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3936471-6\r\n\r\n790.176.497-04\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0067248-5\r\n\r\n790.196.097-34\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n0097779-3\r\n\r\n790.451.547-49\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3752240-6\r\n\r\n790.793.267-04\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3312746-5\r\n\r\n791.732.177-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2444064-6\r\n\r\n792.331.558-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3658270-8\r\n\r\n792.584.847-20\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n1367946-9\r\n\r\n792.906.637-15\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3916718-4\r\n\r\n794.777.637-72\r\n\r\nR$ 4.186,35\r\n\r\n3906379-7\r\n\r\n794.806.247-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3954117-2\r\n\r\n795.659.137-68\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n2198668-2\r\n\r\n795.914.857-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3612209-1\r\n\r\n795.923.687-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1463803-5\r\n\r\n797.174.037-91\r\n\r\nR$ 4.709,20\r\n\r\n3657810-2\r\n\r\n797.662.188-20\r\n\r\nR$ 2.275,85\r\n\r\n3985167-0\r\n\r\n798.692.706-20\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3511107-9\r\n\r\n798.985.727-87\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3043544-0\r\n\r\n798.985.727-87\r\n\r\nR$ 4.277,49\r\n\r\n3551278-9\r\n\r\n798.985.727-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3927343-8\r\n\r\n799.889.037-15\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n2262500-8\r\n\r\n799.948.308-72\r\n\r\nR$ 1.864,69\r\n\r\n1597745-7\r\n\r\n800.263.207-97\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0146103-7\r\n\r\n801.634.327-91\r\n\r\nR$ 3.470,90\r\n\r\n3843628-3\r\n\r\n802.220.807-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1111086-3\r\n\r\n802.621.207-04\r\n\r\nR$ 1.680,65\r\n\r\n3045042-3\r\n\r\n803.769.597-20\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3845226-4\r\n\r\n804.397.217-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1544815-2\r\n\r\n804.670.167-04\r\n\r\nR$ 9.928,19\r\n\r\n1627055-5\r\n\r\n805.094.287-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3504791-9\r\n\r\n805.176.927-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2576863-1\r\n\r\n805.946.627-53\r\n\r\nR$ 4.130,44\r\n\r\n3971370-6\r\n\r\n806.188.807-63\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1120629-9\r\n\r\n806.703.427-34\r\n\r\nR$ 1.581,46\r\n\r\n3534172-6\r\n\r\n806.703.777-91\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1636158-6\r\n\r\n806.766.427-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0510307-2\r\n\r\n807.444.357-49\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3889591-8\r\n\r\n807.567.947-49\r\n\r\nR$ 2.714,72\r\n\r\n2660273-0\r\n\r\n809.096.047-20\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1500695-0\r\n\r\n810.326.687-68\r\n\r\nR$ 1.545,24\r\n\r\n3990159-0\r\n\r\n811.021.787-72\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2220822-7\r\n\r\n811.884.717-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3852844-4\r\n\r\n812.776.607-00\r\n\r\nR$ 6.763,34\r\n\r\n1564362-0\r\n\r\n813.671.807-59\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0907609-2\r\n\r\n813.981.907-72\r\n\r\nR$ 1.562,97\r\n\r\n3960947-4\r\n\r\n814.173.497-00\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3915210-3\r\n\r\n815.154.771-50\r\n\r\nR$ 4.186,35\r\n\r\n3915211-1\r\n\r\n815.154.771-50\r\n\r\nR$ 4.223,37\r\n\r\n0599373-8\r\n\r\n815.940.037-34\r\n\r\nR$ 1.835,53\r\n\r\n1881520-9\r\n\r\n815.983.007-68\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n3910084-7\r\n\r\n816.699.417-87\r\n\r\nR$ 4.318,24\r\n\r\n1160143-2\r\n\r\n821.827.957-15\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1686600-6\r\n\r\n821.845.777-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1654607-9\r\n\r\n821.859.997-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3498284-3\r\n\r\n823.033.557-53\r\n\r\nR$ 1.526,83\r\n\r\n3539947-6\r\n\r\n823.472.637-49\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3604324-8\r\n\r\n824.061.037-49\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n3662121-7\r\n\r\n824.922.477-91\r\n\r\nR$ 6.757,82\r\n\r\n3668140-1\r\n\r\n824.922.477-91\r\n\r\nR$ 9.928,19\r\n\r\n2066735-8\r\n\r\n825.255.608-68\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3928787-5\r\n\r\n825.444.687-34\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3951510-1\r\n\r\n825.444.687-34\r\n\r\nR$ 4.164,65\r\n\r\n2206229-3\r\n\r\n826.262.357-68\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3987910-1\r\n\r\n826.358.707-72\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3951204-1\r\n\r\n827.877.517-68\r\n\r\nR$ 2.889,30\r\n\r\n3865981-9\r\n\r\n828.156.407-59\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3916699-6\r\n\r\n828.891.637-68\r\n\r\nR$ 3.453,24\r\n\r\n3628042-8\r\n\r\n829.531.557-91\r\n\r\nR$ 2.602,60\r\n\r\n3942969-1\r\n\r\n829.709.127-91\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n2201226-4\r\n\r\n829.709.127-91\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3501966-0\r\n\r\n830.116.927-34\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3455462-6\r\n\r\n831.649.527-91\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3914521-4\r\n\r\n831.831.837-49\r\n\r\nR$ 7.565,55\r\n\r\n1855636-5\r\n\r\n832.198.207-78\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1342597-0\r\n\r\n833.750.237-15\r\n\r\nR$ 6.698,45\r\n\r\n3623208-0\r\n\r\n833.757.677-49\r\n\r\nR$ 7.705,17\r\n\r\n3452466-0\r\n\r\n833.772.637-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3858207-8\r\n\r\n835.132.567-87\r\n\r\nR$ 4.000,90\r\n\r\n3966738-1\r\n\r\n835.233.837-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3405588-9\r\n\r\n835.642.417-87\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3963451-4\r\n\r\n835.787.577-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2946222-3\r\n\r\n837.355.187-53\r\n\r\nR$ 4.711,79\r\n\r\n3067299-2\r\n\r\n839.381.257-72\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2474179-5\r\n\r\n839.719.557-20\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3918597-0\r\n\r\n839.736.997-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3655385-7\r\n\r\n840.394.777-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3336570-1\r\n\r\n841.379.407-20\r\n\r\nR$ 3.093,95\r\n\r\n3930868-9\r\n\r\n842.414.207-10\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3985021-9\r\n\r\n842.978.327-04\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n1657463-4\r\n\r\n843.939.397-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3924784-6\r\n\r\n844.096.227-49\r\n\r\nR$ 1.482,74\r\n\r\n3443433-2\r\n\r\n844.422.717-04\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3929628-0\r\n\r\n844.576.197-87\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n0157144-7\r\n\r\n844.668.477-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3436343-2\r\n\r\n844.717.867-68\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3646765-2\r\n\r\n844.908.296-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2213382-1\r\n\r\n846.311.207-20\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n0110228-4\r\n\r\n846.547.757-49\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1629168-4\r\n\r\n846.567.607-06\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2094775-0\r\n\r\n846.995.667-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2940578-4\r\n\r\n847.668.247-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0069141-0\r\n\r\n847.945.427-04\r\n\r\nR$ 8.880,69\r\n\r\n2064563-6\r\n\r\n849.345.147-91\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n2981287-2\r\n\r\n849.574.847-91\r\n\r\nR$ 6.629,90\r\n\r\n1385960-8\r\n\r\n849.820.717-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1452350-0\r\n\r\n850.810.357-34\r\n\r\nR$ 7.375,77\r\n\r\n3549716-3\r\n\r\n853.156.217-15\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3506564-8\r\n\r\n853.679.667-72\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1377607-5\r\n\r\n855.600.067-34\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n3951832-9\r\n\r\n855.812.757-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3951837-8\r\n\r\n855.812.757-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3753969-9\r\n\r\n856.949.757-15\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n2674139-7\r\n\r\n856.949.757-15\r\n\r\nR$ 3.477,32\r\n\r\n1477431-9\r\n\r\n857.098.757-91\r\n\r\nR$ 3.734,12\r\n\r\n3336592-5\r\n\r\n859.775.437-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1490667-1\r\n\r\n860.725.107-44\r\n\r\nR$ 2.008,19\r\n\r\n0402335-4\r\n\r\n861.516.307-34\r\n\r\nR$ 1.906,96\r\n\r\n3718540-2\r\n\r\n862.616.496-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1953137-5\r\n\r\n863.631.667-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1854897-4\r\n\r\n864.367.757-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1626198-4\r\n\r\n864.943.337-53\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3107825-6\r\n\r\n866.642.637-34\r\n\r\nR$ 3.396,20\r\n\r\n1591319-7\r\n\r\n867.195.057-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1532091-4\r\n\r\n867.699.287-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3813519-0\r\n\r\n867.927.687-15\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3929270-1\r\n\r\n868.230.197-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3929269-3\r\n\r\n868.230.197-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2199937-0\r\n\r\n868.645.057-15\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1705723-3\r\n\r\n869.346.007-20\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3853676-9\r\n\r\n872.867.857-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1840418-6\r\n\r\n873.719.107-10\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n2822242-0\r\n\r\n874.484.167-15\r\n\r\nR$ 4.130,44\r\n\r\n1156921-7\r\n\r\n875.058.607-63\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1592726-2\r\n\r\n877.579.667-87\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1085082-4\r\n\r\n877.590.397-00\r\n\r\nR$ 2.553,03\r\n\r\n3823195-7\r\n\r\n877.780.507-06\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3954720-3\r\n\r\n878.670.287-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3649563-8\r\n\r\n878.795.907-06\r\n\r\nR$ 3.314,11\r\n\r\n3973220-1\r\n\r\n880.854.307-20\r\n\r\nR$ 2.505,00\r\n\r\n3973221-9\r\n\r\n880.854.307-20\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n3973214-4\r\n\r\n880.854.307-20\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n0120372-8\r\n\r\n882.674.407-63\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3943671-2\r\n\r\n883.227.347-00\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0079925-4\r\n\r\n884.327.697-20\r\n\r\nR$ 2.353,35\r\n\r\n3954194-1\r\n\r\n884.613.787-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3653755-3\r\n\r\n884.697.357-72\r\n\r\nR$ 2.505,00\r\n\r\n3451260-8\r\n\r\n884.714.627-53\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2201827-9\r\n\r\n885.744.407-44\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3946735-2\r\n\r\n886.113.297-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1622637-5\r\n\r\n886.117.527-91\r\n\r\nR$ 2.362,62\r\n\r\n3921919-1\r\n\r\n887.904.607-15\r\n\r\nR$ 1.694,43\r\n\r\n3849299-7\r\n\r\n887.915.567-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3609203-9\r\n\r\n890.289.537-87\r\n\r\nR$ 4.397,43\r\n\r\n3934680-4\r\n\r\n890.408.217-04\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2772142-2\r\n\r\n892.015.587-91\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3926899-0\r\n\r\n893.806.227-91\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n3961937-4\r\n\r\n893.867.957-87\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n1132292-2\r\n\r\n893.893.017-34\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n3541937-3\r\n\r\n893.897.867-20\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3790893-6\r\n\r\n895.867.787-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1457489-1\r\n\r\n896.720.117-68\r\n\r\nR$ 2.635,48\r\n\r\n3438691-2\r\n\r\n897.862.627-00\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3681981-1\r\n\r\n898.338.307-06\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0209792-1\r\n\r\n898.373.557-00\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1589755-6\r\n\r\n901.607.387-68\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3927898-1\r\n\r\n902.247.607-34\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3922440-7\r\n\r\n902.975.047-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3933732-4\r\n\r\n911.255.107-49\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n0375768-9\r\n\r\n911.787.207-30\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3462141-7\r\n\r\n912.325.037-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3916709-3\r\n\r\n913.387.867-68\r\n\r\nR$ 7.965,33\r\n\r\n0114262-9\r\n\r\n913.997.267-49\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1060281-1\r\n\r\n914.697.087-87\r\n\r\nR$ 1.860,24\r\n\r\n1115031-5\r\n\r\n914.697.087-87\r\n\r\nR$ 1.526,83\r\n\r\n3646226-5\r\n\r\n915.423.087-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2935097-2\r\n\r\n916.571.137-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3930954-7\r\n\r\n917.420.307-00\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3925731-6\r\n\r\n917.421.107-20\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2690865-7\r\n\r\n918.105.157-34\r\n\r\nR$ 1.917,71\r\n\r\n3915160-0\r\n\r\n918.266.777-20\r\n\r\nR$ 7.343,44\r\n\r\n1983796-2\r\n\r\n918.951.707-53\r\n\r\nR$ 1.774,28\r\n\r\n0166431-7\r\n\r\n921.091.607-72\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n2925073-5\r\n\r\n921.570.847-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3947551-2\r\n\r\n921.599.317-72\r\n\r\nR$ 1.697,99\r\n\r\n3951185-2\r\n\r\n922.863.567-34\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3445133-6\r\n\r\n924.971.797-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1476688-5\r\n\r\n925.224.167-15\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1576532-4\r\n\r\n925.933.307-59\r\n\r\nR$ 5.133,00\r\n\r\n0078208-6\r\n\r\n926.060.837-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3916440-5\r\n\r\n926.778.676-80\r\n\r\nR$ 7.565,55\r\n\r\n3977486-4\r\n\r\n927.335.737-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3959530-1\r\n\r\n927.572.787-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3689170-3\r\n\r\n927.584.447-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3963406-8\r\n\r\n932.429.727-91\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n2194919-3\r\n\r\n933.196.147-20\r\n\r\nR$ 2.188,04\r\n\r\n2605790-1\r\n\r\n933.785.307-82\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3337514-8\r\n\r\n934.472.137-87\r\n\r\nR$ 2.749,25\r\n\r\n3951054-0\r\n\r\n934.684.907-04\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n0379039-1\r\n\r\n935.169.917-04\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0526355-3\r\n\r\n935.825.957-49\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2020243-8\r\n\r\n935.900.167-87\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0806751-4\r\n\r\n936.586.647-20\r\n\r\nR$ 4.313,02\r\n\r\n1584228-9\r\n\r\n936.900.967-15\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3974436-2\r\n\r\n937.938.207-34\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2084446-0\r\n\r\n937.998.107-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2083608-6\r\n\r\n939.205.047-04\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3453791-0\r\n\r\n939.301.867-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1848012-9\r\n\r\n940.371.597-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3947559-5\r\n\r\n940.499.207-00\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1465877-7\r\n\r\n943.773.327-91\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1479861-5\r\n\r\n943.773.327-91\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n1494443-3\r\n\r\n949.770.117-91\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1832177-8\r\n\r\n950.311.207-97\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n3437099-9\r\n\r\n950.316.937-20\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1094793-5\r\n\r\n950.445.407-06\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n4081107-7\r\n\r\n954.035.407-25\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1494671-9\r\n\r\n954.648.327-34\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n2805921-0\r\n\r\n954.648.327-34\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3935567-2\r\n\r\n955.843.317-91\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n1318816-4\r\n\r\n957.298.287-72\r\n\r\nR$ 3.731,17\r\n\r\n3956760-7\r\n\r\n958.649.207-97\r\n\r\nR$ 4.168,53\r\n\r\n0241235-1\r\n\r\n959.451.807-34\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3668575-8\r\n\r\n960.142.707-44\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2981194-0\r\n\r\n960.876.683-49\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n3842245-7\r\n\r\n961.165.107-44\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1157966-1\r\n\r\n961.288.107-30\r\n\r\nR$ 3.435,64\r\n\r\n3625443-1\r\n\r\n965.197.977-15\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n0186360-4\r\n\r\n965.777.467-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0156351-9\r\n\r\n966.383.387-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0169011-4\r\n\r\n967.096.697-34\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1604467-9\r\n\r\n967.283.377-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0422907-6\r\n\r\n968.481.387-20\r\n\r\nR$ 5.524,91\r\n\r\n1587014-0\r\n\r\n971.294.457-34\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1068164-1\r\n\r\n972.627.147-91\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1151652-3\r\n\r\n972.826.507-72\r\n\r\nR$ 1.980,48\r\n\r\n1528139-7\r\n\r\n972.967.407-87\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1152433-7\r\n\r\n973.296.497-91\r\n\r\nR$ 1.943,22\r\n\r\n4001636-2\r\n\r\n973.753.307-00\r\n\r\nR$ 3.133,98\r\n\r\n3691332-5\r\n\r\n975.106.107-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3646619-1\r\n\r\n976.909.617-20\r\n\r\nR$ 2.149,92\r\n\r\n3910435-1\r\n\r\n977.566.877-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3935940-1\r\n\r\n977.796.527-34\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3915110-5\r\n\r\n980.144.078-30\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3814220-4\r\n\r\n980.665.367-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1474018-7\r\n\r\n982.555.767-20\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3984878-3\r\n\r\n982.555.767-20\r\n\r\nR$ 2.630,08\r\n\r\n1473981-7\r\n\r\n982.555.767-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2426095-2\r\n\r\n983.710.107-53\r\n\r\nR$ 2.408,44\r\n\r\n3909015-4\r\n\r\n983.713.557-34\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0286818-0\r\n\r\n984.747.907-00\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3981698-8\r\n\r\n986.482.097-49\r\n\r\nR$ 2.681,82\r\n\r\n3976651-4\r\n\r\n986.529.157-68\r\n\r\nR$ 2.745,05\r\n\r\n3927880-9\r\n\r\n987.325.797-72\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2236842-7\r\n\r\n989.543.007-82\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1850072-8\r\n\r\n989.543.007-82\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1179800-6\r\n\r\n989.948.247-15\r\n\r\nR$ 5.649,69\r\n\r\n3953779-0\r\n\r\n991.013.867-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3939229-5\r\n\r\n991.013.867-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4070830-7\r\n\r\n991.196.767-00\r\n\r\nR$ 9.564,48\r\n\r\n2667950-6\r\n\r\n995.282.827-68\r\n\r\nR$ 4.000,90\r\n\r\n3991453-6\r\n\r\n997.146.477-20\r\n\r\nR$ 2.504,41\r\n\r\n3907481-0\r\n\r\n997.203.967-68\r\n\r\nR$ 7.454,49\r\n\r\n3907472-9\r\n\r\n997.203.967-68\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1961958-4\r\n\r\n997.316.907-78\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1657114-3\r\n\r\n997.503.097-15\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0053569-0\r\n\r\n00.000.009/6904-41\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n2275850-2\r\n\r\n00.000.010/3519-30\r\n\r\nR$ 4.000,90\r\n\r\n2066782-0\r\n\r\n00.000.010/5897-59\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n1475370-1\r\n\r\n00.000.012/2017-90\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n0065260-2\r\n\r\n00.000.012/3157-02\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n1883988-6\r\n\r\n00.000.014/6739-59\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1525039-2\r\n\r\n00.000.015/7275-05\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n0080016-9\r\n\r\n00.000.015/9591-12\r\n\r\nR$ 6.629,90\r\n\r\n3989729-3\r\n\r\n00.000.022/7527-90\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3989730-1\r\n\r\n00.000.022/7527-90\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1886562-6\r\n\r\n00.000.025/5967-64\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n2287043-0\r\n\r\n00.000.033/6438-06\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n1889220-8\r\n\r\n00.000.037/9425-30\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0189503-6\r\n\r\n00.000.043/3216-40\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n0189754-5\r\n\r\n00.000.043/4036-11\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2753570-7\r\n\r\n00.000.044/3594-03\r\n\r\nR$ 1.801,10\r\n\r\n2098396-1\r\n\r\n00.000.053/5715-25\r\n\r\nR$ 10.586,40\r\n\r\n3972214-5\r\n\r\n00.000.062/3887-46\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n2112047-2\r\n\r\n00.000.080/1125-79\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0376774-6\r\n\r\n00.000.092/7400-65\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2592122-2\r\n\r\n00.000.095/9521-01\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2657488-9\r\n\r\n00.000.096/8577-49\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1480912-3\r\n\r\n00.000.096/8577-49\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n1468175-3\r\n\r\n00.000.133/5957-65\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n2435022-5\r\n\r\n00.000.136/5427-60\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3986680-1\r\n\r\n00.000.141/3827-16\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n1448132-9\r\n\r\n00.000.141/4607-09\r\n\r\nR$ 1.670,46\r\n\r\n1916027-4\r\n\r\n00.000.153/9914-10\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n1916036-5\r\n\r\n00.000.154/0014-06\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n1914510-1\r\n\r\n00.000.154/0405-68\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n2353141-1\r\n\r\n00.000.170/1187-62\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4240543-1\r\n\r\n00.000.179/5012-08\r\n\r\nR$ 2.231,58\r\n\r\n2168526-8\r\n\r\n00.000.195/6975-02\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n0807444-5\r\n\r\n00.000.196/6677-20\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n0827592-7\r\n\r\n00.000.197/3907-90\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2641216-3\r\n\r\n00.000.200/6533-77\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n0806581-5\r\n\r\n00.000.200/6609-00\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n1931539-9\r\n\r\n00.000.214/8435-05\r\n\r\nR$ 2.275,85\r\n\r\n0879683-1\r\n\r\n00.000.215/5015-86\r\n\r\nR$ 2.964,19\r\n\r\n2380827-2\r\n\r\n00.000.221/2437-39\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n1959913-3\r\n\r\n00.000.221/2618-00\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3991359-5\r\n\r\n00.000.262/0837-79\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1423741-6\r\n\r\n00.000.313/2827-06\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3984367-7\r\n\r\n00.000.321/7187-04\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n1494729-5\r\n\r\n00.000.745/6257-62\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1472086-6\r\n\r\n00.000.747/3217-01\r\n\r\nR$ 1.672,04\r\n\r\n2066427-2\r\n\r\n00.000.748/8097-75\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3970843-3\r\n\r\n00.000.749/5837-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3978630-6\r\n\r\n00.000.762/2517-86\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n1496414-2\r\n\r\n00.000.762/4417-20\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n2264562-6\r\n\r\n00.000.763/5097-52\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3986111-7\r\n\r\n00.000.812/5287-00\r\n\r\nR$ 2.963,60\r\n\r\n3986869-0\r\n\r\n00.000.857/2257-07\r\n\r\nR$ 1.892,57\r\n\r\n1480775-4\r\n\r\n00.000.974/1717-35\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3976895-7\r\n\r\n00.004.862/8727-00\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1445053-0\r\n\r\n00.004.865/3837-00\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3981538-6\r\n\r\n00.007.226/7347-70\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3991371-0\r\n\r\n00.007.515/0017-80\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3238179-0\r\n\r\n00.060.586/0001-80\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3975396-7\r\n\r\n00.084.055/5000-14\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n4147151-7\r\n\r\n00.098.647/0001-06\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3921419-2\r\n\r\n00.103.709/0001-12\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n3924948-7\r\n\r\n00.103.709/0001-12\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3405350-4\r\n\r\n00.120.104/0001-30\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n2814230-5\r\n\r\n00.165.404/0001-35\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2589961-8\r\n\r\n00.168.480/0001-02\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3832278-0\r\n\r\n00.189.296/0001-30\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3832279-8\r\n\r\n00.189.296/0001-30\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1975622-0\r\n\r\n00.189.296/0001-30\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0092081-9\r\n\r\n00.279.843/0001-79\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1857572-0\r\n\r\n00.308.730/0001-54\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4048756-3\r\n\r\n00.349.532/0001-39\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0812026-3\r\n\r\n00.352.294/0061-51\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n2961129-0\r\n\r\n00.352.294/0061-51\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n1610453-1\r\n\r\n00.360.305/0001-04\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n1622993-2\r\n\r\n00.360.305/0001-04\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n2816014-1\r\n\r\n00.360.305/0001-04\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3955215-3\r\n\r\n00.360.305/0001-04\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3955216-1\r\n\r\n00.360.305/0001-04\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n1630488-3\r\n\r\n00.360.305/0001-04\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3955209-6\r\n\r\n00.360.305/0001-04\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n1583013-6\r\n\r\n00.360.305/0001-04\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1615052-6\r\n\r\n00.360.305/0001-04\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3955189-0\r\n\r\n00.360.305/0001-04\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3697210-7\r\n\r\n00.360.305/0001-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1135825-6\r\n\r\n00.360.305/0185-85\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3532704-8\r\n\r\n00.360.305/0185-85\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n4161571-7\r\n\r\n00.364.195/0001-59\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4220724-1\r\n\r\n00.375.755/0001-70\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1531521-1\r\n\r\n00.394.460/0011-13\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2717496-0\r\n\r\n00.394.460/0011-13\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2661184-8\r\n\r\n00.415.621/0001-36\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3414593-8\r\n\r\n00.417.886/0001-73\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0843533-1\r\n\r\n00.420.323/0006-49\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3951007-8\r\n\r\n00.446.659/0001-76\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1644116-4\r\n\r\n00.452.740/0001-69\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0074034-0\r\n\r\n00.469.585/0001-93\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2648586-2\r\n\r\n00.749.521/0001-46\r\n\r\nR$ 2.456,67\r\n\r\n1898540-8\r\n\r\n00.892.840/0001-06\r\n\r\nR$ 7.324,54\r\n\r\n0117779-9\r\n\r\n00.946.172/0001-52\r\n\r\nR$ 7.729,18\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2539008-9\r\n\r\n00.990.665/0001-90\r\n\r\nR$ 1.838,42\r\n\r\n3909443-8\r\n\r\n01.002.174/0001-56\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3906581-8\r\n\r\n01.002.174/0001-56\r\n\r\nR$ 7.565,55\r\n\r\n4149207-5\r\n\r\n01.088.631/0001-77\r\n\r\nR$ 8.072,42\r\n\r\n2180685-6\r\n\r\n01.105.141/0001-31\r\n\r\nR$ 4.939,36\r\n\r\n1527799-9\r\n\r\n01.109.731/0001-32\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n0342499-1\r\n\r\n01.120.337/0001-03\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3854854-1\r\n\r\n01.193.919/0001-01\r\n\r\nR$ 8.880,69\r\n\r\n3675418-2\r\n\r\n01.260.841/0001-09\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2600602-3\r\n\r\n01.285.887/0001-74\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3921698-1\r\n\r\n01.323.727/0001-72\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3650404-1\r\n\r\n01.366.307/0001-73\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3875832-2\r\n\r\n01.373.029/0001-81\r\n\r\nR$ 3.106,57\r\n\r\n1577685-9\r\n\r\n01.380.949/0001-27\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2294583-6\r\n\r\n01.389.134/0001-09\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0297835-1\r\n\r\n01.397.307/0001-30\r\n\r\nR$ 4.314,89\r\n\r\n1642915-1\r\n\r\n01.474.397/0001-16\r\n\r\nR$ 4.313,02\r\n\r\n0881254-7\r\n\r\n01.487.884/0001-13\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3970082-8\r\n\r\n01.490.423/0001-08\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3055614-6\r\n\r\n01.490.423/0001-08\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2760656-5\r\n\r\n01.532.445/0001-85\r\n\r\nR$ 4.850,01\r\n\r\n0427142-5\r\n\r\n01.537.083/0004-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0111677-1\r\n\r\n01.550.228/0001-18\r\n\r\nR$ 3.083,38\r\n\r\n0380518-1\r\n\r\n01.558.728/0001-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2295215-4\r\n\r\n01.615.814/0001-01\r\n\r\nR$ 6.763,34\r\n\r\n3418900-1\r\n\r\n01.631.599/0001-24\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3916731-7\r\n\r\n01.637.895/0137-06\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3729332-1\r\n\r\n01.688.408/0001-60\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4069326-9\r\n\r\n01.717.086/0001-30\r\n\r\nR$ 2.593,53\r\n\r\n3680237-9\r\n\r\n01.750.234/0001-19\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0245293-6\r\n\r\n01.769.241/0001-62\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n2591651-1\r\n\r\n01.838.723/0100-09\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0780564-1\r\n\r\n01.898.385/0001-19\r\n\r\nR$ 7.327,85\r\n\r\n4061547-8\r\n\r\n01.925.030/0001-71\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0419703-4\r\n\r\n01.958.981/0001-47\r\n\r\nR$ 5.771,29\r\n\r\n0066374-0\r\n\r\n02.094.228/0001-13\r\n\r\nR$ 2.504,05\r\n\r\n3337756-5\r\n\r\n02.134.281/0001-09\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3681575-1\r\n\r\n02.196.672/0001-40\r\n\r\nR$ 10.586,40\r\n\r\n3940535-2\r\n\r\n02.226.047/0001-01\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3810226-5\r\n\r\n02.243.437/0001-81\r\n\r\nR$ 2.089,46\r\n\r\n4141139-8\r\n\r\n02.287.135/0001-05\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3934959-2\r\n\r\n02.290.296/0001-58\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3696452-6\r\n\r\n02.357.415/0001-42\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3928489-8\r\n\r\n02.363.490/0001-16\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1479547-0\r\n\r\n02.459.748/0001-82\r\n\r\nR$ 1.858,34\r\n\r\n4125901-1\r\n\r\n02.483.111/0001-21\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3452872-9\r\n\r\n02.499.054/0001-79\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3935938-5\r\n\r\n02.524.914/0001-87\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2285224-8\r\n\r\n02.572.366/0001-60\r\n\r\nR$ 5.530,80\r\n\r\n1164420-0\r\n\r\n02.587.825/0001-80\r\n\r\nR$ 1.763,46\r\n\r\n0127222-8\r\n\r\n02.610.133/0001-05\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0216860-7\r\n\r\n02.709.449/0001-59\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2381148-2\r\n\r\n02.750.977/0001-51\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0245768-7\r\n\r\n02.766.836/0001-27\r\n\r\nR$ 4.851,02\r\n\r\n1695879-5\r\n\r\n02.798.937/0001-80\r\n\r\nR$ 9.928,19\r\n\r\n2613970-9\r\n\r\n02.849.980/0001-27\r\n\r\nR$ 3.955,68\r\n\r\n3968282-8\r\n\r\n02.855.608/0001-23\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2080052-0\r\n\r\n02.864.417/0001-28\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4065497-2\r\n\r\n02.864.417/0001-28\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0076505-7\r\n\r\n02.870.447/0001-47\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3894936-8\r\n\r\n03.123.001/0001-11\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n3567401-9\r\n\r\n03.142.365/0001-49\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n1108495-1\r\n\r\n03.154.494/0001-57\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n2400052-3\r\n\r\n03.169.064/0001-09\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4005801-8\r\n\r\n03.210.399/0001-23\r\n\r\nR$ 4.334,43\r\n\r\n2890283-1\r\n\r\n03.251.987/0001-05\r\n\r\nR$ 3.710,16\r\n\r\n2408629-0\r\n\r\n03.259.618/0001-69\r\n\r\nR$ 3.345,23\r\n\r\n3935137-4\r\n\r\n03.287.194/0001-46\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n2097081-0\r\n\r\n03.290.982/0001-91\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3927982-3\r\n\r\n03.310.073/0001-78\r\n\r\nR$ 7.400,56\r\n\r\n2282940-2\r\n\r\n03.323.176/0001-72\r\n\r\nR$ 3.911,22\r\n\r\n3531058-0\r\n\r\n03.363.564/0001-87\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n0036507-2\r\n\r\n03.380.594/0001-00\r\n\r\nR$ 5.736,63\r\n\r\n3689514-2\r\n\r\n03.396.992/0001-06\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4147644-1\r\n\r\n03.470.450/0001-36\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0067592-6\r\n\r\n03.501.957/0001-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0218328-3\r\n\r\n03.501.957/0001-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2293370-9\r\n\r\n03.501.957/0001-00\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3243935-8\r\n\r\n03.502.814/0091-79\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1837266-4\r\n\r\n03.502.814/0311-82\r\n\r\nR$ 1.984,52\r\n\r\n3688000-3\r\n\r\n03.513.206/0001-03\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3977467-4\r\n\r\n03.524.818/0001-00\r\n\r\nR$ 4.523,36\r\n\r\n3929865-8\r\n\r\n03.526.800/0001-39\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3058736-4\r\n\r\n03.538.833/0001-07\r\n\r\nR$ 1.633,41\r\n\r\n3958725-8\r\n\r\n03.562.736/0001-41\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1649844-6\r\n\r\n03.563.540/0001-71\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0288795-8\r\n\r\n03.615.833/0001-55\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0288796-6\r\n\r\n03.615.833/0001-55\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3792816-5\r\n\r\n03.684.900/0001-93\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3887279-2\r\n\r\n03.760.207/0001-52\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1446593-4\r\n\r\n03.763.314/0001-34\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n1500053-2\r\n\r\n03.781.576/0001-21\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3088121-3\r\n\r\n03.788.088/0001-46\r\n\r\nR$ 2.588,21\r\n\r\n0795188-2\r\n\r\n03.803.130/0001-50\r\n\r\nR$ 3.890,38\r\n\r\n3949942-1\r\n\r\n03.833.582/0001-85\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n3917424-8\r\n\r\n03.873.974/0001-78\r\n\r\nR$ 4.112,32\r\n\r\n3234676-9\r\n\r\n03.967.665/0001-67\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3906345-8\r\n\r\n03.973.840/0001-29\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3991820-6\r\n\r\n04.188.722/0001-72\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3991821-4\r\n\r\n04.188.722/0001-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1693504-1\r\n\r\n04.214.760/0001-52\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4142272-6\r\n\r\n04.215.202/0001-01\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4142274-2\r\n\r\n04.215.202/0001-01\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4142273-4\r\n\r\n04.215.202/0001-01\r\n\r\nR$ 5.530,80\r\n\r\n3929621-5\r\n\r\n04.282.824/0001-52\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3954503-3\r\n\r\n04.282.824/0001-52\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3951208-2\r\n\r\n04.282.824/0001-52\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n1954103-6\r\n\r\n04.292.627/0001-14\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3953741-0\r\n\r\n04.335.086/0001-64\r\n\r\nR$ 3.208,59\r\n\r\n0381383-9\r\n\r\n04.337.272/0001-32\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3971040-5\r\n\r\n04.394.990/0001-40\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3930278-1\r\n\r\n04.431.054/0001-62\r\n\r\nR$ 7.003,51\r\n\r\n3609814-3\r\n\r\n04.585.463/0001-13\r\n\r\nR$ 8.789,48\r\n\r\n0390701-1\r\n\r\n04.624.991/0001-34\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4041209-0\r\n\r\n04.642.650/0001-91\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3331382-6\r\n\r\n04.655.810/0001-37\r\n\r\nR$ 4.105,69\r\n\r\n3927407-1\r\n\r\n04.694.044/0001-10\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3813861-6\r\n\r\n04.698.705/0001-85\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3970244-4\r\n\r\n04.711.649/0001-71\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0150076-8\r\n\r\n04.730.110/0001-60\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3917546-8\r\n\r\n04.782.679/0001-79\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0461852-6\r\n\r\n04.813.785/0001-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2282841-2\r\n\r\n04.814.575/0001-07\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3946688-3\r\n\r\n04.828.748/0001-38\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3815732-7\r\n\r\n04.846.029/0001-40\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0074281-7\r\n\r\n04.892.875/0001-04\r\n\r\nR$ 2.580,22\r\n\r\n3318692-5\r\n\r\n04.894.174/0001-04\r\n\r\nR$ 5.150,49\r\n\r\n3932140-1\r\n\r\n04.955.708/0002-38\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1709929-2\r\n\r\n04.964.397/0001-92\r\n\r\nR$ 1.864,69\r\n\r\n3976674-6\r\n\r\n05.093.251/0001-81\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3949434-9\r\n\r\n05.097.249/0001-80\r\n\r\nR$ 1.987,65\r\n\r\n3649512-5\r\n\r\n05.148.857/0001-77\r\n\r\nR$ 3.093,95\r\n\r\n3321892-6\r\n\r\n05.200.879/0001-39\r\n\r\nR$ 3.911,22\r\n\r\n3911010-1\r\n\r\n05.232.593/0001-35\r\n\r\nR$ 4.334,43\r\n\r\n3929571-2\r\n\r\n05.233.735/0001-89\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1530633-5\r\n\r\n05.345.727/0001-24\r\n\r\nR$ 8.830,57\r\n\r\n3904370-8\r\n\r\n05.486.181/0001-21\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1943158-4\r\n\r\n05.486.181/0001-21\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1943156-8\r\n\r\n05.486.181/0001-21\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3401182-5\r\n\r\n05.486.181/0001-21\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3416564-7\r\n\r\n05.486.181/0001-21\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0017538-0\r\n\r\n05.510.163/0001-38\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0244092-3\r\n\r\n05.558.313/0001-83\r\n\r\nR$ 3.534,29\r\n\r\n0070111-0\r\n\r\n05.585.988/0001-11\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3646083-0\r\n\r\n05.682.886/0001-14\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3578320-8\r\n\r\n05.756.386/0001-80\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3553709-1\r\n\r\n05.761.195/0001-06\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4151963-8\r\n\r\n05.818.787/0001-17\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4151964-6\r\n\r\n05.818.787/0001-17\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n0168388-7\r\n\r\n05.879.337/0001-34\r\n\r\nR$ 4.332,38\r\n\r\n3972514-8\r\n\r\n05.919.224/0001-15\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3972525-4\r\n\r\n05.919.224/0001-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3687611-8\r\n\r\n06.028.587/0001-23\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2416958-3\r\n\r\n06.043.387/0001-40\r\n\r\nR$ 2.264,86\r\n\r\n3682022-3\r\n\r\n06.082.991/0001-85\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1843022-3\r\n\r\n06.154.596/0001-60\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1886354-8\r\n\r\n06.276.105/0001-54\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1416639-1\r\n\r\n06.294.238/0001-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3324172-0\r\n\r\n06.321.242/0001-63\r\n\r\nR$ 8.850,94\r\n\r\n3933259-8\r\n\r\n06.789.049/0001-51\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3954925-8\r\n\r\n06.910.846/0001-45\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2591943-2\r\n\r\n06.997.004/0001-72\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2120942-4\r\n\r\n07.021.721/0001-27\r\n\r\nR$ 8.789,48\r\n\r\n4036153-7\r\n\r\n07.114.701/0001-09\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4133121-6\r\n\r\n07.114.701/0001-09\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2757891-3\r\n\r\n07.143.033/0001-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1859612-2\r\n\r\n07.143.033/0001-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0372334-3\r\n\r\n07.143.033/0001-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0372335-0\r\n\r\n07.143.033/0001-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2117045-1\r\n\r\n07.143.033/0001-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2313646-8\r\n\r\n07.143.033/0001-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0372333-5\r\n\r\n07.143.033/0001-30\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3688475-7\r\n\r\n07.150.302/0001-95\r\n\r\nR$ 7.497,23\r\n\r\n3586027-9\r\n\r\n07.160.580/0001-23\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3938929-1\r\n\r\n07.199.194/0001-45\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3963094-2\r\n\r\n07.218.897/0001-73\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n0200708-6\r\n\r\n07.219.315/0001-73\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2935228-3\r\n\r\n07.241.661/0001-58\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1865821-1\r\n\r\n07.246.031/0001-76\r\n\r\nR$ 4.311,15\r\n\r\n0528621-6\r\n\r\n07.258.811/0001-36\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1333382-8\r\n\r\n07.325.892/0001-40\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1333573-2\r\n\r\n07.325.892/0001-40\r\n\r\nR$ 2.233,71\r\n\r\n1551802-0\r\n\r\n07.544.616/0001-72\r\n\r\nR$ 8.789,48\r\n\r\n3737399-0\r\n\r\n07.565.160/0001-27\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n0097093-9\r\n\r\n07.587.790/0001-00\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n1694617-0\r\n\r\n07.606.204/0001-10\r\n\r\nR$ 3.107,83\r\n\r\n0106551-5\r\n\r\n07.644.649/0001-94\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2090060-1\r\n\r\n07.654.329/0001-15\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n2625988-7\r\n\r\n07.654.329/0001-15\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n4151307-8\r\n\r\n07.698.655/0001-24\r\n\r\nR$ 2.253,84\r\n\r\n4151659-2\r\n\r\n07.698.655/0001-24\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3804171-1\r\n\r\n07.798.045/0001-00\r\n\r\nR$ 8.789,48\r\n\r\n3962368-1\r\n\r\n07.838.497/0001-60\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2384931-8\r\n\r\n07.874.581/0001-30\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n3649754-3\r\n\r\n07.964.736/0001-29\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3956062-8\r\n\r\n07.993.700/0001-73\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3950833-8\r\n\r\n08.002.613/0001-70\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3459851-6\r\n\r\n08.020.585/0001-13\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n2116260-7\r\n\r\n08.028.010/0001-47\r\n\r\nR$ 8.880,69\r\n\r\n0157332-8\r\n\r\n08.029.844/0001-77\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2342555-6\r\n\r\n08.029.844/0001-77\r\n\r\nR$ 1.839,14\r\n\r\n0218754-0\r\n\r\n08.061.594/0001-52\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0203077-3\r\n\r\n08.104.670/0001-60\r\n\r\nR$ 5.716,28\r\n\r\n0214693-4\r\n\r\n08.243.236/0001-60\r\n\r\nR$ 4.485,83\r\n\r\n1528321-1\r\n\r\n08.243.236/0001-60\r\n\r\nR$ 6.763,34\r\n\r\n0085000-8\r\n\r\n08.298.405/0001-60\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3906346-6\r\n\r\n08.360.237/0001-95\r\n\r\nR$ 2.955,38\r\n\r\n4153850-5\r\n\r\n08.492.144/0001-14\r\n\r\nR$ 9.564,48\r\n\r\n0747040-4\r\n\r\n08.544.118/0001-92\r\n\r\nR$ 5.524,91\r\n\r\n2103173-7\r\n\r\n08.575.183/0001-85\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2103044-0\r\n\r\n08.575.183/0001-85\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3692601-2\r\n\r\n08.637.174/0001-71\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n1965400-3\r\n\r\n08.679.784/0001-38\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3927761-1\r\n\r\n08.750.385/0001-16\r\n\r\nR$ 2.461,03\r\n\r\n2439488-4\r\n\r\n08.764.421/0001-09\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0387408-8\r\n\r\n09.034.456/0001-47\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2729195-4\r\n\r\n09.071.015/0001-15\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3902953-3\r\n\r\n09.077.990/0001-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3902959-0\r\n\r\n09.077.990/0001-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3047937-2\r\n\r\n09.121.066/0001-04\r\n\r\nR$ 3.231,13\r\n\r\n3931702-9\r\n\r\n09.131.023/0001-00\r\n\r\nR$ 5.530,80\r\n\r\n3573603-2\r\n\r\n09.163.089/0001-81\r\n\r\nR$ 9.311,18\r\n\r\n0284222-7\r\n\r\n09.164.259/0001-42\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3573606-5\r\n\r\n09.203.147/0001-53\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3573607-3\r\n\r\n09.203.147/0001-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3573608-1\r\n\r\n09.203.147/0001-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2333725-6\r\n\r\n09.250.637/0001-00\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3596977-3\r\n\r\n09.398.315/0001-03\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n3649814-5\r\n\r\n09.398.697/0001-75\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3895003-6\r\n\r\n09.468.060/0001-08\r\n\r\nR$ 2.233,71\r\n\r\n3956414-1\r\n\r\n09.541.407/0001-09\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3659955-3\r\n\r\n09.553.936/0001-14\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3950386-7\r\n\r\n09.613.954/0001-44\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0076615-4\r\n\r\n10.015.140/0001-97\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1067346-5\r\n\r\n10.158.394/0001-64\r\n\r\nR$ 3.245,91\r\n\r\n3715658-5\r\n\r\n10.229.790/0001-35\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0076510-7\r\n\r\n10.234.640/0001-10\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2584775-7\r\n\r\n10.267.887/0001-32\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1866467-2\r\n\r\n10.293.857/0001-09\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3694098-9\r\n\r\n10.334.260/0001-57\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0871842-1\r\n\r\n10.356.597/0001-65\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3644077-4\r\n\r\n10.398.608/0001-70\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3954280-8\r\n\r\n10.433.394/0001-25\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3628876-9\r\n\r\n10.457.924/0001-75\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3673966-2\r\n\r\n10.481.246/0001-86\r\n\r\nR$ 6.698,45\r\n\r\n3653328-9\r\n\r\n10.481.246/0001-86\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3913858-1\r\n\r\n10.505.746/0001-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3683780-5\r\n\r\n10.506.279/0001-33\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3318140-5\r\n\r\n10.520.762/0001-72\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0566441-2\r\n\r\n10.530.966/0001-94\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3556829-4\r\n\r\n10.582.026/0001-49\r\n\r\nR$ 2.269,75\r\n\r\n3694441-1\r\n\r\n10.589.940/0001-11\r\n\r\nR$ 7.400,56\r\n\r\n1417422-1\r\n\r\n10.631.886/0001-25\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1100050-2\r\n\r\n10.699.907/0001-44\r\n\r\nR$ 5.649,69\r\n\r\n1097039-0\r\n\r\n10.807.862/0001-84\r\n\r\nR$ 5.649,69\r\n\r\n3680448-2\r\n\r\n10.813.968/0001-90\r\n\r\nR$ 8.812,14\r\n\r\n4165372-6\r\n\r\n10.977.388/0001-39\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1193438-7\r\n\r\n11.063.239/0001-27\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0297906-0\r\n\r\n11.178.499/0001-48\r\n\r\nR$ 4.111,38\r\n\r\n0360523-5\r\n\r\n11.198.219/0001-63\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3934967-5\r\n\r\n11.386.432/0001-07\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3950839-5\r\n\r\n11.706.031/0001-89\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3752672-0\r\n\r\n11.715.581/0001-64\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3752673-8\r\n\r\n11.715.581/0001-64\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n0200824-1\r\n\r\n11.726.365/0001-14\r\n\r\nR$ 2.089,46\r\n\r\n3961757-6\r\n\r\n11.768.584/0001-66\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3736677-0\r\n\r\n11.833.325/0001-71\r\n\r\nR$ 2.967,07\r\n\r\n3657356-6\r\n\r\n11.940.010/0001-23\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1459866-8\r\n\r\n11.976.224/0001-50\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n2870624-0\r\n\r\n12.037.204/0001-86\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n1171880-6\r\n\r\n12.047.629/0001-76\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n3696285-0\r\n\r\n12.142.648/0001-81\r\n\r\nR$ 7.400,56\r\n\r\n2673979-7\r\n\r\n12.235.773/0001-36\r\n\r\nR$ 2.590,35\r\n\r\n0527539-1\r\n\r\n12.251.086/0001-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3910209-0\r\n\r\n12.350.569/0001-66\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4153270-6\r\n\r\n12.444.820/0001-51\r\n\r\nR$ 1.503,11\r\n\r\n4153271-4\r\n\r\n12.444.820/0001-51\r\n\r\nR$ 1.503,11\r\n\r\n4153272-2\r\n\r\n12.444.820/0001-51\r\n\r\nR$ 1.503,11\r\n\r\n1626965-6\r\n\r\n12.586.732/0001-94\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3960040-8\r\n\r\n12.599.737/0001-51\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1932961-4\r\n\r\n12.825.842/0001-61\r\n\r\nR$ 1.861,41\r\n\r\n1932962-2\r\n\r\n12.825.842/0001-61\r\n\r\nR$ 1.861,41\r\n\r\n2375946-7\r\n\r\n12.825.842/0001-61\r\n\r\nR$ 3.679,94\r\n\r\n0256550-5\r\n\r\n13.002.128/0001-36\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3649958-0\r\n\r\n13.063.827/0001-96\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0029345-6\r\n\r\n13.068.585/0001-23\r\n\r\nR$ 5.810,01\r\n\r\n2922852-5\r\n\r\n13.095.496/0001-76\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3659200-4\r\n\r\n13.293.743/0001-49\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3950264-6\r\n\r\n13.312.530/0001-17\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3136725-3\r\n\r\n13.349.582/0001-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1063835-1\r\n\r\n13.572.534/0001-34\r\n\r\nR$ 5.612,37\r\n\r\n0120341-3\r\n\r\n13.612.654/0001-18\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2292663-8\r\n\r\n13.655.746/0001-85\r\n\r\nR$ 2.717,85\r\n\r\n3665239-4\r\n\r\n13.670.482/0001-39\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n3910372-6\r\n\r\n13.855.995/0001-14\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0082427-6\r\n\r\n13.904.774/0001-99\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3928737-0\r\n\r\n13.992.810/0001-13\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1647999-0\r\n\r\n13.992.810/0001-13\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n2928055-9\r\n\r\n14.060.286/0001-05\r\n\r\nR$ 2.471,81\r\n\r\n3025848-7\r\n\r\n14.071.958/0001-88\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3534520-6\r\n\r\n14.093.592/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3530900-4\r\n\r\n14.474.914/0001-07\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n0268935-4\r\n\r\n14.619.654/0009-60\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2149691-4\r\n\r\n14.631.148/0001-39\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3696163-9\r\n\r\n14.631.148/0001-39\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4151493-6\r\n\r\n14.667.823/0001-80\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4151494-4\r\n\r\n14.667.823/0001-80\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3414651-4\r\n\r\n14.781.006/0001-58\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3472705-7\r\n\r\n14.918.369/0001-92\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n3472704-0\r\n\r\n14.918.369/0001-92\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2060266-0\r\n\r\n14.921.503/0001-04\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n0071162-2\r\n\r\n14.994.706/0001-20\r\n\r\nR$ 2.303,25\r\n\r\n1861478-4\r\n\r\n15.013.788/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0069772-2\r\n\r\n15.043.919/0001-30\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0069771-4\r\n\r\n15.043.919/0001-30\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0389792-3\r\n\r\n15.043.919/0001-30\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3410483-6\r\n\r\n15.112.589/0001-97\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1648695-3\r\n\r\n16.595.785/0001-22\r\n\r\nR$ 6.779,65\r\n\r\n2673288-3\r\n\r\n16.603.813/0001-06\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0198839-3\r\n\r\n16.848.876/0001-22\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2215353-0\r\n\r\n16.877.380/0001-87\r\n\r\nR$ 2.278,74\r\n\r\n1101593-0\r\n\r\n16.946.885/0001-56\r\n\r\nR$ 7.400,56\r\n\r\n4012491-9\r\n\r\n16.965.681/0001-62\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3442121-4\r\n\r\n17.174.418/0001-18\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n2317327-1\r\n\r\n17.304.010/0001-13\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2174277-0\r\n\r\n17.473.155/0001-48\r\n\r\nR$ 6.636,99\r\n\r\n3972045-3\r\n\r\n18.002.238/0001-11\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3609813-5\r\n\r\n18.365.939/0001-15\r\n\r\nR$ 3.083,38\r\n\r\n3609812-7\r\n\r\n18.365.939/0001-15\r\n\r\nR$ 6.607,24\r\n\r\n0066029-0\r\n\r\n18.491.757/0001-90\r\n\r\nR$ 2.233,71\r\n\r\n3674953-9\r\n\r\n18.499.868/0001-43\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2082904-0\r\n\r\n18.596.313/0001-10\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0209180-9\r\n\r\n18.715.615/0001-60\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2727335-8\r\n\r\n18.788.200/0001-16\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n2752080-8\r\n\r\n18.795.745/0001-50\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3658363-1\r\n\r\n19.166.351/0001-03\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2079426-9\r\n\r\n19.421.152/0001-96\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0048792-6\r\n\r\n19.537.752/0013-58\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3573602-4\r\n\r\n19.740.390/0001-64\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n2528495-1\r\n\r\n19.790.606/0001-04\r\n\r\nR$ 3.432,46\r\n\r\n1099252-7\r\n\r\n19.841.478/0001-72\r\n\r\nR$ 10.586,40\r\n\r\n2145280-0\r\n\r\n20.011.376/0001-09\r\n\r\nR$ 2.717,85\r\n\r\n1061198-6\r\n\r\n20.409.646/0001-34\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3407552-3\r\n\r\n20.934.292/0001-47\r\n\r\nR$ 1.861,41\r\n\r\n1983621-2\r\n\r\n21.109.731/0001-40\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1452371-6\r\n\r\n21.235.916/0001-09\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3694669-7\r\n\r\n21.483.615/0004-39\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3859972-6\r\n\r\n21.528.313/0001-97\r\n\r\nR$ 7.324,54\r\n\r\n3659140-2\r\n\r\n21.599.135/0001-95\r\n\r\nR$ 10.299,29\r\n\r\n0540768-9\r\n\r\n21.936.180/0001-98\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2938724-8\r\n\r\n22.007.307/0001-57\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0204782-7\r\n\r\n22.065.823/0001-38\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3958384-4\r\n\r\n22.704.391/0001-68\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3878568-9\r\n\r\n22.786.511/0001-13\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3867687-0\r\n\r\n23.878.853/0001-26\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4235639-4\r\n\r\n25.375.693/0001-28\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3338057-7\r\n\r\n27.056.282/0001-03\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3934889-1\r\n\r\n27.056.910/0001-42\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1111557-3\r\n\r\n27.056.910/0001-42\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n1108604-8\r\n\r\n27.056.910/0001-42\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0220150-7\r\n\r\n27.056.910/0001-42\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0161160-7\r\n\r\n27.056.910/0001-42\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2314859-6\r\n\r\n27.056.910/0001-42\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3830476-2\r\n\r\n27.056.910/0001-42\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2433323-9\r\n\r\n27.056.910/0001-42\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n2027398-3\r\n\r\n27.056.910/0001-42\r\n\r\nR$ 5.649,69\r\n\r\n4039141-9\r\n\r\n27.056.910/0001-42\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4126350-0\r\n\r\n27.056.910/0001-42\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4008091-3\r\n\r\n27.056.910/0001-42\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3865551-0\r\n\r\n27.186.014/0001-06\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0386329-7\r\n\r\n27.194.455/0001-41\r\n\r\nR$ 8.811,66\r\n\r\n3925570-8\r\n\r\n27.212.968/0001-38\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3934356-1\r\n\r\n27.212.968/0005-61\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3962609-8\r\n\r\n27.213.719/0001-67\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3952391-5\r\n\r\n27.213.719/0001-67\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2277434-3\r\n\r\n27.297.753/0001-67\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0117313-7\r\n\r\n27.485.721/0002-76\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0732060-9\r\n\r\n27.527.340/0001-21\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3971662-6\r\n\r\n27.600.378/0001-82\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n1535902-9\r\n\r\n27.608.256/0001-32\r\n\r\nR$ 4.000,90\r\n\r\n2099827-4\r\n\r\n27.688.902/0001-19\r\n\r\nR$ 3.937,02\r\n\r\n0857571-4\r\n\r\n27.701.564/0005-31\r\n\r\nR$ 5.525,75\r\n\r\n0801573-7\r\n\r\n27.768.100/0001-19\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3909103-8\r\n\r\n27.769.256/0001-14\r\n\r\nR$ 4.334,43\r\n\r\n3907595-7\r\n\r\n27.769.256/0001-14\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4167617-2\r\n\r\n27.771.211/0001-84\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4143155-2\r\n\r\n27.777.978/0001-10\r\n\r\nR$ 2.722,52\r\n\r\n2936886-7\r\n\r\n27.818.475/0001-46\r\n\r\nR$ 5.525,75\r\n\r\n0377756-2\r\n\r\n27.818.640/0001-60\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2502906-7\r\n\r\n27.821.651/0001-07\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1087440-2\r\n\r\n27.824.838/0001-56\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3914389-6\r\n\r\n27.829.621/0001-39\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1689675-5\r\n\r\n27.840.065/0001-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3550509-8\r\n\r\n27.878.552/0001-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2647286-0\r\n\r\n27.883.362/0001-24\r\n\r\nR$ 2.851,53\r\n\r\n1105491-3\r\n\r\n27.883.362/0001-24\r\n\r\nR$ 10.286,94\r\n\r\n2967986-7\r\n\r\n27.883.362/0001-24\r\n\r\nR$ 6.313,01\r\n\r\n3507916-9\r\n\r\n27.916.519/0001-70\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1975952-1\r\n\r\n27.922.087/0001-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1347358-2\r\n\r\n27.928.837/0001-51\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1347351-7\r\n\r\n27.928.837/0001-51\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2807508-3\r\n\r\n27.929.660/0001-08\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3516208-0\r\n\r\n27.937.333/0001-06\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n1988104-4\r\n\r\n27.966.282/0001-32\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2082219-3\r\n\r\n28.006.443/0001-09\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2123745-8\r\n\r\n28.022.960/0001-71\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0377693-7\r\n\r\n28.023.513/0001-37\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2290858-6\r\n\r\n28.026.227/0001-25\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n3658230-2\r\n\r\n28.034.585/0001-80\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2186802-1\r\n\r\n28.060.424/0001-60\r\n\r\nR$ 2.089,46\r\n\r\n0869307-9\r\n\r\n28.081.131/0002-40\r\n\r\nR$ 7.331,18\r\n\r\n3452961-0\r\n\r\n28.090.553/0001-00\r\n\r\nR$ 2.851,53\r\n\r\n4092789-9\r\n\r\n28.092.849/0001-51\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1985501-4\r\n\r\n28.095.669/0001-23\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3911183-6\r\n\r\n28.095.669/0001-23\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3913381-4\r\n\r\n28.095.669/0001-23\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2427393-0\r\n\r\n28.100.485/0001-04\r\n\r\nR$ 8.824,11\r\n\r\n3496722-4\r\n\r\n28.100.519/0001-60\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n1130971-3\r\n\r\n28.102.341/0001-97\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n4124987-1\r\n\r\n28.107.407/0001-31\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4141283-4\r\n\r\n28.112.860/0001-36\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4141289-1\r\n\r\n28.112.860/0001-36\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n2595192-2\r\n\r\n28.126.159/0001-76\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1530822-4\r\n\r\n28.195.667/0001-06\r\n\r\nR$ 6.100,36\r\n\r\n0247611-7\r\n\r\n28.217.966/0001-02\r\n\r\nR$ 5.876,00\r\n\r\n1234585-6\r\n\r\n28.234.284/0001-08\r\n\r\nR$ 2.059,48\r\n\r\n3844584-7\r\n\r\n28.244.424/0001-10\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4136110-6\r\n\r\n28.251.247/0002-80\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0536480-7\r\n\r\n28.251.247/0005-23\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0727351-9\r\n\r\n28.260.024/0001-07\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2222662-5\r\n\r\n28.265.890/0003-44\r\n\r\nR$ 8.089,68\r\n\r\n3667004-0\r\n\r\n28.284.941/0001-13\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2926332-4\r\n\r\n28.287.050/0001-10\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n4078215-3\r\n\r\n28.342.152/0002-72\r\n\r\nR$ 8.789,48\r\n\r\n4142422-7\r\n\r\n28.356.137/0001-00\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n1092473-6\r\n\r\n28.446.847/0002-02\r\n\r\nR$ 5.687,01\r\n\r\n3511862-9\r\n\r\n28.448.447/0001-47\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3932103-9\r\n\r\n28.452.662/0001-11\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1137329-7\r\n\r\n28.457.927/0001-74\r\n\r\nR$ 1.969,51\r\n\r\n3945086-1\r\n\r\n28.458.966/0001-96\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3949596-5\r\n\r\n28.459.667/0001-76\r\n\r\nR$ 1.531,40\r\n\r\n3515646-2\r\n\r\n28.464.139/0001-05\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3909828-0\r\n\r\n28.464.907/0001-20\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n1987872-7\r\n\r\n28.467.249/0001-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3303201-2\r\n\r\n28.500.320/0001-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3300900-2\r\n\r\n28.500.320/0001-20\r\n\r\nR$ 1.608,28\r\n\r\n1986917-1\r\n\r\n28.505.055/0006-87\r\n\r\nR$ 1.620,28\r\n\r\n3311142-8\r\n\r\n28.507.275/0001-35\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4236807-6\r\n\r\n28.509.164/0001-68\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4053080-0\r\n\r\n28.509.164/0001-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2429871-3\r\n\r\n28.521.748/0001-59\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2393219-7\r\n\r\n28.521.748/0001-59\r\n\r\nR$ 1.526,83\r\n\r\n1158645-0\r\n\r\n28.521.748/0001-59\r\n\r\nR$ 2.717,85\r\n\r\n1179779-2\r\n\r\n28.521.748/0001-59\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2026771-2\r\n\r\n28.521.748/0001-59\r\n\r\nR$ 7.615,81\r\n\r\n1188299-0\r\n\r\n28.538.536/0001-84\r\n\r\nR$ 5.761,62\r\n\r\n1153108-4\r\n\r\n28.542.421/0001-63\r\n\r\nR$ 6.913,70\r\n\r\n4230125-9\r\n\r\n28.544.567/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4172640-7\r\n\r\n28.547.537/0001-95\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4172641-5\r\n\r\n28.547.537/0001-95\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3984867-6\r\n\r\n28.568.269/0001-98\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3984865-0\r\n\r\n28.568.269/0001-98\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3984866-8\r\n\r\n28.568.269/0001-98\r\n\r\nR$ 7.343,44\r\n\r\n3973319-1\r\n\r\n28.572.303/0001-06\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3963872-1\r\n\r\n28.572.303/0005-21\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3968447-7\r\n\r\n28.576.080/0001-47\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1831084-7\r\n\r\n28.576.080/0001-47\r\n\r\nR$ 4.130,44\r\n\r\n1989729-7\r\n\r\n28.576.080/0001-47\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3966267-1\r\n\r\n28.576.080/0001-47\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3964618-7\r\n\r\n28.579.308/0001-52\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n3696351-0\r\n\r\n28.600.559/0042-40\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4003775-6\r\n\r\n28.603.983/0001-70\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n4003774-9\r\n\r\n28.603.983/0001-70\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3748281-7\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3766425-7\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3748278-3\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3748279-1\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3748302-1\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n2527379-8\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nR$ 2.702,28\r\n\r\n2520219-3\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n4156567-2\r\n\r\n28.625.960/0001-66\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2128855-0\r\n\r\n28.638.393/0001-82\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3914386-2\r\n\r\n28.651.891/0002-46\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3475267-5\r\n\r\n28.666.428/0001-97\r\n\r\nR$ 4.701,07\r\n\r\n3475275-8\r\n\r\n28.666.428/0001-97\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3475272-5\r\n\r\n28.666.428/0001-97\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3475257-6\r\n\r\n28.666.428/0001-97\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3452957-8\r\n\r\n28.666.428/0001-97\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3452800-0\r\n\r\n28.666.428/0001-97\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3531540-7\r\n\r\n28.666.428/0001-97\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3452792-9\r\n\r\n28.666.428/0001-97\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3452793-7\r\n\r\n28.666.428/0001-97\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3452922-2\r\n\r\n28.666.428/0001-97\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3452803-4\r\n\r\n28.666.428/0001-97\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3452918-0\r\n\r\n28.666.428/0001-97\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3531542-3\r\n\r\n28.666.428/0001-97\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3475269-1\r\n\r\n28.666.428/0002-78\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3500272-4\r\n\r\n28.666.428/0003-59\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3543163-4\r\n\r\n28.666.428/0029-98\r\n\r\nR$ 2.967,07\r\n\r\n3543164-2\r\n\r\n28.666.428/0029-98\r\n\r\nR$ 4.945,14\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3266711-5\r\n\r\n28.666.428/0039-60\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3266712-3\r\n\r\n28.666.428/0039-60\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3266713-1\r\n\r\n28.666.428/0039-60\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3524259-3\r\n\r\n28.666.428/0062-09\r\n\r\nR$ 7.552,59\r\n\r\n2917373-9\r\n\r\n28.666.923/0001-04\r\n\r\nR$ 2.910,17\r\n\r\n0261765-2\r\n\r\n28.673.796/0001-62\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n3658285-6\r\n\r\n28.698.074/0004-05\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4141778-3\r\n\r\n28.704.187/0001-23\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n1699319-8\r\n\r\n28.708.873/0001-72\r\n\r\nR$ 3.881,69\r\n\r\n1090784-8\r\n\r\n28.711.125/0001-49\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3451528-8\r\n\r\n28.716.959/0001-47\r\n\r\nR$ 4.701,07\r\n\r\n1111400-6\r\n\r\n28.726.719/0001-23\r\n\r\nR$ 5.687,01\r\n\r\n3452884-4\r\n\r\n28.734.515/0001-34\r\n\r\nR$ 6.790,52\r\n\r\n3475532-2\r\n\r\n28.736.437/0001-07\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3910380-9\r\n\r\n28.740.488/0001-02\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3942587-1\r\n\r\n28.748.366/0001-62\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1628033-1\r\n\r\n28.774.511/0001-80\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4143143-8\r\n\r\n28.794.071/0001-22\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4142316-1\r\n\r\n28.833.069/0001-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2713201-8\r\n\r\n28.853.398/0001-28\r\n\r\nR$ 2.430,97\r\n\r\n3969590-3\r\n\r\n28.855.799/0001-17\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3858495-9\r\n\r\n28.919.298/0001-57\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3942200-1\r\n\r\n28.923.092/0001-09\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3647198-5\r\n\r\n28.925.188/0001-06\r\n\r\nR$ 4.947,87\r\n\r\n0501662-1\r\n\r\n28.935.617/0001-18\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0237872-7\r\n\r\n28.938.132/0001-88\r\n\r\nR$ 2.346,84\r\n\r\n3648621-5\r\n\r\n28.953.578/0001-81\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4182861-7\r\n\r\n29.012.952/0001-07\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3649490-4\r\n\r\n29.026.598/0001-70\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1842193-3\r\n\r\n29.041.373/0001-92\r\n\r\nR$ 4.314,89\r\n\r\n3277099-2\r\n\r\n29.051.570/0001-92\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3556389-9\r\n\r\n29.055.209/0001-34\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0500140-9\r\n\r\n29.057.718/0001-04\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n1495435-8\r\n\r\n29.063.476/0002-34\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1454177-5\r\n\r\n29.065.265/0001-50\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n1846428-9\r\n\r\n29.070.901/0001-31\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n4003782-2\r\n\r\n29.075.108/0001-25\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2938544-0\r\n\r\n29.102.597/0001-67\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3008150-9\r\n\r\n29.104.270/0001-24\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3452867-9\r\n\r\n29.109.170/0001-90\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3029710-5\r\n\r\n29.114.253/0001-78\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n0081179-4\r\n\r\n29.114.253/0001-78\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3865534-6\r\n\r\n29.117.280/0001-02\r\n\r\nR$ 6.763,34\r\n\r\n3938865-7\r\n\r\n29.127.875/0001-30\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2520017-1\r\n\r\n29.129.012/0001-00\r\n\r\nR$ 4.241,95\r\n\r\n3501892-8\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3452911-5\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 1.856,36\r\n\r\n3546186-2\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3495381-0\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.208,71\r\n\r\n3529068-3\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3495379-4\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3499279-2\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3501893-6\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 6.716,80\r\n\r\n3441231-2\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3497823-9\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3535720-1\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3549497-0\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.059,48\r\n\r\n3478397-7\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3455967-4\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.208,71\r\n\r\n3486923-0\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3486924-8\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3491297-2\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3470240-7\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3489955-9\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3489294-3\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3489295-0\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3489214-1\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3455583-9\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3455584-7\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3463852-8\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3546150-8\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3512442-9\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3430121-8\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3517769-0\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3484896-0\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3546154-0\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3468586-7\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3488526-9\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3488329-8\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3488192-0\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3433385-6\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3489735-5\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3546157-3\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3546144-1\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3546155-7\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3501887-8\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n3546163-1\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3510221-9\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3546183-9\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3492963-8\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3546172-2\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3447344-7\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3496352-0\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3474575-2\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3444384-6\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3474114-0\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3496274-6\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3472953-3\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3442355-8\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3447348-8\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1132085-0\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 5.687,01\r\n\r\n3546174-8\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3502464-5\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3437759-8\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3438927-0\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3462798-4\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n1077253-1\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3461398-4\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n3546152-4\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 3.477,32\r\n\r\n3546180-5\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3434105-7\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n1060338-9\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3546166-4\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1605824-0\r\n\r\n29.138.328/0001-50\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1686677-4\r\n\r\n29.138.328/0001-50\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1686674-1\r\n\r\n29.138.328/0001-50\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1686675-8\r\n\r\n29.138.328/0001-50\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2194155-4\r\n\r\n29.138.328/0001-50\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1686676-6\r\n\r\n29.138.328/0001-50\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2201208-2\r\n\r\n29.138.328/0001-50\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2709728-6\r\n\r\n29.138.369/0001-47\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2655616-7\r\n\r\n29.138.369/0001-47\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n2862993-9\r\n\r\n29.161.635/0001-52\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n3926104-5\r\n\r\n29.165.677/0001-61\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n1483418-8\r\n\r\n29.176.302/0001-05\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1853267-1\r\n\r\n29.178.233/0001-60\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2083862-9\r\n\r\n29.187.655/0001-00\r\n\r\nR$ 1.890,78\r\n\r\n0884851-7\r\n\r\n29.187.895/0001-05\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3936459-1\r\n\r\n29.210.119/0001-70\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0166693-2\r\n\r\n29.211.257/0001-74\r\n\r\nR$ 1.531,40\r\n\r\n4173716-4\r\n\r\n29.217.411/0001-15\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n2527341-8\r\n\r\n29.222.601/0001-20\r\n\r\nR$ 5.761,62\r\n\r\n2362397-8\r\n\r\n29.223.542/0001-05\r\n\r\nR$ 4.386,20\r\n\r\n3965303-5\r\n\r\n29.276.557/0001-31\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3964593-2\r\n\r\n29.276.557/0001-31\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3964592-4\r\n\r\n29.276.557/0001-31\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1896801-6\r\n\r\n29.278.462/0001-57\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2435258-5\r\n\r\n29.280.658/0001-86\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2277112-5\r\n\r\n29.283.371/0002-90\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2048149-5\r\n\r\n29.292.893/0002-59\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1453851-6\r\n\r\n29.294.147/0001-13\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4077902-7\r\n\r\n29.300.779/0001-42\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4149707-4\r\n\r\n29.300.779/0001-42\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2020653-8\r\n\r\n29.326.709/0001-63\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2221489-4\r\n\r\n29.339.983/0001-77\r\n\r\nR$ 3.946,42\r\n\r\n0117824-3\r\n\r\n29.354.461/0002-25\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2587155-9\r\n\r\n29.363.496/0001-40\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2193742-0\r\n\r\n29.365.863/0001-44\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1864675-2\r\n\r\n29.365.863/0001-44\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1633903-8\r\n\r\n29.377.108/0001-80\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1087677-9\r\n\r\n29.386.430/0001-75\r\n\r\nR$ 7.003,51\r\n\r\n1064216-3\r\n\r\n29.390.929/0001-56\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n1601373-2\r\n\r\n29.392.040/0001-08\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1726254-4\r\n\r\n29.394.673/0001-55\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3960809-6\r\n\r\n29.394.863/0001-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2084603-6\r\n\r\n29.420.536/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3987276-7\r\n\r\n29.442.258/0001-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3917209-3\r\n\r\n29.455.946/0001-24\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0160492-5\r\n\r\n29.457.769/0001-15\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2079819-5\r\n\r\n29.465.507/0001-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2735063-6\r\n\r\n29.465.507/0001-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3416585-2\r\n\r\n29.466.984/0001-82\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3508327-8\r\n\r\n29.475.266/0001-72\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n3828884-1\r\n\r\n29.493.038/0001-25\r\n\r\nR$ 4.112,32\r\n\r\n3921111-5\r\n\r\n29.518.578/0001-16\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4049799-2\r\n\r\n29.538.857/0001-41\r\n\r\nR$ 7.565,55\r\n\r\n3452746-5\r\n\r\n29.586.104/0001-01\r\n\r\nR$ 4.319,62\r\n\r\n3854851-7\r\n\r\n29.639.291/0001-44\r\n\r\nR$ 6.192,75\r\n\r\n3850320-7\r\n\r\n29.644.390/0001-14\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0117744-3\r\n\r\n29.651.775/0001-09\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3544784-6\r\n\r\n29.683.604/0001-61\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3946885-5\r\n\r\n29.684.388/0001-79\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3670216-5\r\n\r\n29.688.819/0002-56\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3672322-9\r\n\r\n29.690.153/0001-90\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3672326-0\r\n\r\n29.690.153/0001-90\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3672323-7\r\n\r\n29.690.153/0001-90\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3687613-4\r\n\r\n29.690.153/0001-90\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3672351-8\r\n\r\n29.690.153/0001-90\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3687614-2\r\n\r\n29.690.153/0001-90\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3672331-0\r\n\r\n29.690.153/0001-90\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n3672330-2\r\n\r\n29.690.153/0001-90\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3672333-6\r\n\r\n29.690.153/0001-90\r\n\r\nR$ 7.324,54\r\n\r\n3672349-2\r\n\r\n29.690.153/0001-90\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3672348-4\r\n\r\n29.690.153/0001-90\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3647053-2\r\n\r\n29.693.587/0001-43\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3687567-2\r\n\r\n29.694.742/0001-46\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1155737-8\r\n\r\n29.706.074/0001-20\r\n\r\nR$ 4.940,32\r\n\r\n3971572-7\r\n\r\n29.707.106/0001-01\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1376069-9\r\n\r\n29.707.106/0001-01\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4080297-7\r\n\r\n29.722.055/0001-97\r\n\r\nR$ 4.334,43\r\n\r\n3908344-9\r\n\r\n29.722.402/0001-81\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2293568-8\r\n\r\n29.733.789/0001-71\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3919446-9\r\n\r\n29.744.778/0001-97\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3998271-5\r\n\r\n29.744.778/0001-97\r\n\r\nR$ 7.003,51\r\n\r\n4052589-1\r\n\r\n29.744.778/0001-97\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0843542-2\r\n\r\n29.749.074/0001-07\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3576306-9\r\n\r\n29.751.435/0001-50\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3577119-5\r\n\r\n29.751.435/0001-50\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0546361-7\r\n\r\n29.780.061/0001-09\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2277565-4\r\n\r\n29.780.061/0001-09\r\n\r\nR$ 8.850,94\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1151003-9\r\n\r\n29.782.042/0001-03\r\n\r\nR$ 2.878,71\r\n\r\n4027458-1\r\n\r\n29.789.443/0001-95\r\n\r\nR$ 2.626,97\r\n\r\n4150098-4\r\n\r\n29.793.015/0001-36\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1473746-4\r\n\r\n29.806.718/0001-51\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3984293-5\r\n\r\n29.808.268/0001-36\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n1472701-0\r\n\r\n29.811.213/0001-85\r\n\r\nR$ 7.324,54\r\n\r\n3985020-1\r\n\r\n29.817.111/0001-77\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4173555-6\r\n\r\n29.823.531/0001-66\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4235911-7\r\n\r\n29.823.531/0001-66\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n4142545-5\r\n\r\n29.823.531/0001-66\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n4234529-8\r\n\r\n29.823.531/0001-66\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n4142846-7\r\n\r\n29.880.275/0001-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4226264-2\r\n\r\n29.881.463/0001-91\r\n\r\nR$ 2.461,03\r\n\r\n4173383-3\r\n\r\n29.881.463/0001-91\r\n\r\nR$ 3.725,43\r\n\r\n4120643-4\r\n\r\n29.881.463/0001-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4064179-7\r\n\r\n29.881.463/0001-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2761504-6\r\n\r\n29.897.253/0001-91\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3224050-9\r\n\r\n29.925.203/0001-70\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0506429-0\r\n\r\n29.963.865/0001-35\r\n\r\nR$ 6.629,90\r\n\r\n3667788-8\r\n\r\n29.978.244/0001-25\r\n\r\nR$ 2.717,85\r\n\r\n3531940-9\r\n\r\n29.979.036/0001-40\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1076522-0\r\n\r\n29.979.036/0219-03\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n2767673-3\r\n\r\n29.979.036/0219-03\r\n\r\nR$ 2.422,66\r\n\r\n0150014-9\r\n\r\n29.979.036/0219-03\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0840814-8\r\n\r\n29.979.036/0219-03\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1188870-8\r\n\r\n29.979.036/0541-51\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1188873-2\r\n\r\n29.979.036/0541-51\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2649396-5\r\n\r\n29.979.036/0541-51\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1188868-2\r\n\r\n29.979.036/0541-51\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1188869-0\r\n\r\n29.979.036/0541-51\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0717459-2\r\n\r\n30.031.652/0001-54\r\n\r\nR$ 4.945,14\r\n\r\n3910101-9\r\n\r\n30.061.808/0001-40\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3910001-1\r\n\r\n30.061.808/0001-40\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3909083-2\r\n\r\n30.061.808/0001-40\r\n\r\nR$ 3.281,76\r\n\r\n3910594-5\r\n\r\n30.061.808/0001-40\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3910089-6\r\n\r\n30.061.808/0001-40\r\n\r\nR$ 3.281,76\r\n\r\n3910041-7\r\n\r\n30.061.808/0001-40\r\n\r\nR$ 4.334,43\r\n\r\n3911603-3\r\n\r\n30.061.808/0001-40\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3907624-5\r\n\r\n30.061.808/0001-40\r\n\r\nR$ 5.963,18\r\n\r\n3913159-4\r\n\r\n30.061.808/0001-40\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3910554-9\r\n\r\n30.061.808/0001-40\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n1172341-8\r\n\r\n30.063.762/0001-06\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n4236118-8\r\n\r\n30.063.796/0001-92\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4142570-3\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4139023-8\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4155079-9\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 2.578,43\r\n\r\n4155088-0\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4205889-1\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3911080-4\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3911032-5\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3911143-0\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 3.281,76\r\n\r\n3909904-9\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3911995-3\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3909786-0\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3911157-0\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 3.503,87\r\n\r\n3910948-3\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3909952-8\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3912802-0\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3909935-3\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 4.334,43\r\n\r\n3911117-4\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3910921-0\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n3911142-2\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 3.379,20\r\n\r\n3907973-6\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 3.379,20\r\n\r\n3912703-0\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 3.853,02\r\n\r\n3910413-8\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3912803-8\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3909597-1\r\n\r\n30.064.976/0001-99\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4133427-7\r\n\r\n30.072.078/0005-06\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3954433-3\r\n\r\n30.078.299/0001-68\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4063569-0\r\n\r\n30.082.267/0001-36\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n1148357-5\r\n\r\n30.084.263/0001-97\r\n\r\nR$ 4.633,22\r\n\r\n4011901-8\r\n\r\n30.085.575/0001-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4142855-8\r\n\r\n30.087.779/0001-95\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4235628-7\r\n\r\n30.089.072/0001-18\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4007964-2\r\n\r\n30.094.114/0003-70\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3908312-6\r\n\r\n30.097.554/0001-10\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n1188781-7\r\n\r\n30.098.529/0001-50\r\n\r\nR$ 6.742,33\r\n\r\n2037188-6\r\n\r\n30.098.545/0001-43\r\n\r\nR$ 3.949,69\r\n\r\n1098672-7\r\n\r\n30.098.545/0001-43\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3437472-8\r\n\r\n30.098.545/0001-43\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1074712-9\r\n\r\n30.098.545/0001-43\r\n\r\nR$ 4.701,07\r\n\r\n1074713-7\r\n\r\n30.098.545/0001-43\r\n\r\nR$ 5.687,01\r\n\r\n3437470-2\r\n\r\n30.098.545/0001-43\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1509130-9\r\n\r\n30.098.545/0001-43\r\n\r\nR$ 1.909,26\r\n\r\n1149747-6\r\n\r\n30.104.947/0001-03\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1148790-7\r\n\r\n30.104.947/0001-03\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1148791-5\r\n\r\n30.104.947/0001-03\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4233180-1\r\n\r\n30.115.596/0001-36\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n2538203-7\r\n\r\n30.115.927/0001-38\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4064485-8\r\n\r\n30.116.263/0001-21\r\n\r\nR$ 3.923,14\r\n\r\n4142827-7\r\n\r\n30.116.263/0001-21\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0078100-5\r\n\r\n30.130.199/0001-33\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3437544-4\r\n\r\n30.133.060/0001-43\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n0212280-2\r\n\r\n30.133.060/0001-43\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2947191-9\r\n\r\n30.133.060/0001-43\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2025585-7\r\n\r\n30.138.044/0001-43\r\n\r\nR$ 2.241,42\r\n\r\n1196302-2\r\n\r\n30.145.023/0001-55\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4171106-0\r\n\r\n30.147.995/0001-89\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3909422-2\r\n\r\n30.147.995/0001-89\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3906733-5\r\n\r\n30.147.995/0001-89\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3909898-3\r\n\r\n30.147.995/0001-89\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3908709-3\r\n\r\n30.147.995/0001-89\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3911125-7\r\n\r\n30.147.995/0001-89\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3906826-7\r\n\r\n30.147.995/0051-48\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3910337-9\r\n\r\n30.147.995/0051-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4075542-3\r\n\r\n30.147.995/0065-43\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4172244-8\r\n\r\n30.168.298/0001-04\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3739404-6\r\n\r\n30.171.151/0001-73\r\n\r\nR$ 1.984,52\r\n\r\n4167153-8\r\n\r\n30.182.851/0001-63\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4068759-2\r\n\r\n30.182.851/0001-63\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4234869-8\r\n\r\n30.182.984/0001-30\r\n\r\nR$ 8.822,01\r\n\r\n1231055-3\r\n\r\n30.183.644/0001-23\r\n\r\nR$ 7.104,85\r\n\r\n1158078-4\r\n\r\n30.183.644/0001-23\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n1111025-1\r\n\r\n30.184.162/0001-98\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4227048-8\r\n\r\n30.184.303/0001-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1675686-8\r\n\r\n30.187.249/0001-19\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3507551-4\r\n\r\n30.189.815/0001-21\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n2039995-2\r\n\r\n30.192.371/0001-83\r\n\r\nR$ 2.627,67\r\n\r\n3524262-7\r\n\r\n30.197.198/0001-06\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3937415-2\r\n\r\n30.198.634/0001-61\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1065586-8\r\n\r\n30.200.281/0002-78\r\n\r\nR$ 2.103,70\r\n\r\n1111876-7\r\n\r\n30.203.715/0001-02\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n0102593-1\r\n\r\n30.207.880/0001-32\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1144531-9\r\n\r\n30.214.811/0001-56\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n1105158-8\r\n\r\n30.214.811/0001-56\r\n\r\nR$ 5.687,01\r\n\r\n3125962-5\r\n\r\n30.217.350/0001-75\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n2062002-7\r\n\r\n30.230.254/0001-67\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3452871-1\r\n\r\n30.239.081/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3511169-9\r\n\r\n30.239.636/0001-51\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3695977-3\r\n\r\n30.240.444/0001-65\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3452758-0\r\n\r\n30.245.682/0001-63\r\n\r\nR$ 3.125,95\r\n\r\n3400310-3\r\n\r\n30.250.997/0001-07\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3962059-6\r\n\r\n30.258.610/0001-50\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3546093-0\r\n\r\n30.258.610/0001-50\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3501794-6\r\n\r\n30.258.610/0001-50\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1128445-2\r\n\r\n30.258.610/0001-50\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3546122-7\r\n\r\n30.258.610/0001-50\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3546117-7\r\n\r\n30.258.610/0001-50\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1588500-7\r\n\r\n30.264.378/0001-63\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n0376746-4\r\n\r\n30.266.662/0001-79\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2323783-7\r\n\r\n30.276.729/0001-56\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0632188-9\r\n\r\n30.277.024/0001-53\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3955519-8\r\n\r\n30.284.202/0001-73\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3977481-5\r\n\r\n30.295.513/0001-38\r\n\r\nR$ 5.761,62\r\n\r\n2733895-3\r\n\r\n30.331.748/0001-38\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4094567-7\r\n\r\n30.356.315/0001-37\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3849465-4\r\n\r\n30.405.542/0001-05\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3688105-0\r\n\r\n30.407.167/0001-32\r\n\r\nR$ 2.727,66\r\n\r\n3651110-3\r\n\r\n30.407.324/0001-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3854815-2\r\n\r\n30.407.779/0001-25\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3849548-7\r\n\r\n30.409.841/0001-18\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3655396-4\r\n\r\n30.412.647/0001-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2064667-5\r\n\r\n30.420.855/0001-32\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1491007-9\r\n\r\n30.421.101/0001-05\r\n\r\nR$ 3.291,85\r\n\r\n3981545-1\r\n\r\n30.422.034/0001-35\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3981627-7\r\n\r\n30.422.034/0001-35\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3981813-3\r\n\r\n30.435.648/0001-51\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n1474481-7\r\n\r\n30.441.786/0001-43\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3964722-7\r\n\r\n30.448.559/0001-40\r\n\r\nR$ 8.812,14\r\n\r\n2096724-6\r\n\r\n30.453.161/0001-00\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2079192-7\r\n\r\n30.466.148/0001-87\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0121415-4\r\n\r\n30.466.148/0001-87\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0365386-2\r\n\r\n30.477.236/0001-84\r\n\r\nR$ 2.386,37\r\n\r\n1083500-7\r\n\r\n30.479.091/0001-50\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n0160855-3\r\n\r\n30.486.567/0001-80\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n0288809-7\r\n\r\n30.505.432/0001-15\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2090210-2\r\n\r\n30.524.557/0001-92\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4068603-2\r\n\r\n30.526.354/0001-35\r\n\r\nR$ 4.526,91\r\n\r\n4149705-8\r\n\r\n30.526.354/0001-35\r\n\r\nR$ 2.684,66\r\n\r\n2302532-3\r\n\r\n30.529.796/0001-35\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3762594-4\r\n\r\n30.535.975/0001-85\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n2525440-0\r\n\r\n30.535.975/0001-85\r\n\r\nR$ 7.003,51\r\n\r\n2673101-8\r\n\r\n30.537.906/0001-00\r\n\r\nR$ 2.375,86\r\n\r\n2506577-2\r\n\r\n30.554.661/0001-20\r\n\r\nR$ 2.461,17\r\n\r\n2517127-3\r\n\r\n30.557.557/0001-99\r\n\r\nR$ 2.851,53\r\n\r\n4044952-2\r\n\r\n30.582.977/0001-25\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4153335-7\r\n\r\n30.583.264/0001-86\r\n\r\nR$ 8.880,69\r\n\r\n2464650-7\r\n\r\n30.589.915/0001-45\r\n\r\nR$ 4.917,02\r\n\r\n4232061-4\r\n\r\n30.592.273/0001-33\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4031714-1\r\n\r\n30.594.295/0001-32\r\n\r\nR$ 2.046,89\r\n\r\n3944965-7\r\n\r\n30.598.908/0001-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3961621-4\r\n\r\n30.603.492/0001-70\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2712696-0\r\n\r\n30.632.822/0001-56\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3730422-7\r\n\r\n30.633.440/0001-47\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3452873-7\r\n\r\n30.634.976/0001-87\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2222323-4\r\n\r\n30.643.001/0001-15\r\n\r\nR$ 2.059,48\r\n\r\n1088872-5\r\n\r\n30.643.761/0001-22\r\n\r\nR$ 5.687,01\r\n\r\n2815300-5\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1126720-0\r\n\r\n30.646.582/0001-49\r\n\r\nR$ 5.687,01\r\n\r\n3515645-4\r\n\r\n30.651.335/0001-30\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2225927-9\r\n\r\n30.651.640/0001-22\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n0502474-0\r\n\r\n30.651.947/0001-23\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1469185-1\r\n\r\n30.654.040/0001-18\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2497638-3\r\n\r\n30.654.602/0001-23\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3477730-0\r\n\r\n30.660.997/0001-77\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1097186-9\r\n\r\n30.672.117/0001-82\r\n\r\nR$ 2.590,35\r\n\r\n2663293-5\r\n\r\n30.740.799/0001-13\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1070173-8\r\n\r\n30.742.548/0001-78\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2036895-7\r\n\r\n30.742.563/0001-16\r\n\r\nR$ 6.629,90\r\n\r\n1090907-5\r\n\r\n30.742.563/0001-16\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1087014-5\r\n\r\n30.744.551/0001-20\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n1167814-1\r\n\r\n30.746.630/0001-70\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3542859-8\r\n\r\n30.751.515/0001-94\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1113532-4\r\n\r\n30.757.579/0001-00\r\n\r\nR$ 7.552,59\r\n\r\n2220609-8\r\n\r\n30.758.932/0001-69\r\n\r\nR$ 1.976,74\r\n\r\n2925639-3\r\n\r\n30.759.534/0002-48\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n1073264-2\r\n\r\n30.759.534/0012-10\r\n\r\nR$ 6.705,01\r\n\r\n2420739-1\r\n\r\n30.763.544/0001-76\r\n\r\nR$ 2.486,58\r\n\r\n1068849-7\r\n\r\n30.791.339/0001-14\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3515662-9\r\n\r\n30.792.683/0001-28\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3475883-9\r\n\r\n30.792.717/0002-65\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3437170-8\r\n\r\n30.795.546/0001-47\r\n\r\nR$ 3.477,32\r\n\r\n3437175-7\r\n\r\n30.795.546/0001-47\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3437171-6\r\n\r\n30.795.546/0001-47\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3437177-3\r\n\r\n30.795.546/0001-47\r\n\r\nR$ 3.657,46\r\n\r\n3437176-5\r\n\r\n30.795.546/0001-47\r\n\r\nR$ 4.493,25\r\n\r\n3437169-0\r\n\r\n30.795.546/0001-47\r\n\r\nR$ 2.297,31\r\n\r\n3437172-4\r\n\r\n30.795.546/0001-47\r\n\r\nR$ 1.969,51\r\n\r\n3437173-2\r\n\r\n30.795.546/0001-47\r\n\r\nR$ 2.417,25\r\n\r\n2293933-4\r\n\r\n30.828.743/0001-15\r\n\r\nR$ 6.834,25\r\n\r\n0163698-4\r\n\r\n30.831.663/0001-19\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n2288814-3\r\n\r\n30.831.663/0001-19\r\n\r\nR$ 3.231,13\r\n\r\n2741054-7\r\n\r\n30.832.885/0001-56\r\n\r\nR$ 2.106,93\r\n\r\n2175374-4\r\n\r\n30.859.664/0001-71\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3330475-9\r\n\r\n30.877.138/0001-34\r\n\r\nR$ 2.478,25\r\n\r\n0484976-6\r\n\r\n30.879.688/0001-92\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3548102-7\r\n\r\n30.888.374/0001-56\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3547989-8\r\n\r\n30.888.374/0001-56\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n0212259-6\r\n\r\n30.895.718/0001-54\r\n\r\nR$ 2.201,06\r\n\r\n3017694-5\r\n\r\n30.915.300/0001-61\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3910357-7\r\n\r\n30.919.435/0001-03\r\n\r\nR$ 2.559,93\r\n\r\n3907088-3\r\n\r\n30.919.435/0001-03\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3911494-7\r\n\r\n30.919.435/0001-03\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2805138-1\r\n\r\n30.925.424/0001-28\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n3653999-7\r\n\r\n30.986.517/0001-62\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3950456-8\r\n\r\n31.033.681/0001-18\r\n\r\nR$ 3.655,15\r\n\r\n3731138-8\r\n\r\n31.063.191/0001-64\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3731140-4\r\n\r\n31.063.191/0001-64\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3079338-4\r\n\r\n31.075.559/0001-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0402178-8\r\n\r\n31.082.779/0001-65\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n3840113-9\r\n\r\n31.092.737/0001-05\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3840114-7\r\n\r\n31.092.737/0001-05\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3356873-4\r\n\r\n31.099.286/0001-38\r\n\r\nR$ 2.964,19\r\n\r\n3939207-1\r\n\r\n31.130.537/0003-61\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2606439-4\r\n\r\n31.135.635/0001-20\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2875285-5\r\n\r\n31.172.471/0001-00\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3123235-8\r\n\r\n31.199.466/0001-91\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0163897-2\r\n\r\n31.215.338/0001-94\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3168748-6\r\n\r\n31.252.299/0001-03\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0374598-1\r\n\r\n31.337.629/0001-55\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2079088-7\r\n\r\n31.344.070/0001-90\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3839241-1\r\n\r\n31.372.642/0001-45\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0074390-6\r\n\r\n31.402.027/0001-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1847360-3\r\n\r\n31.451.826/0001-09\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3991824-8\r\n\r\n31.456.338/0001-86\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3989728-5\r\n\r\n31.456.338/0001-86\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1845587-3\r\n\r\n31.458.201/0001-60\r\n\r\nR$ 2.719,78\r\n\r\n3816363-0\r\n\r\n31.458.201/0001-60\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0125930-8\r\n\r\n31.465.412/0001-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3856366-4\r\n\r\n31.493.448/0002-07\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3658780-6\r\n\r\n31.503.956/0001-30\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3853780-9\r\n\r\n31.509.672/0001-50\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3853286-7\r\n\r\n31.509.870/0001-14\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3853285-9\r\n\r\n31.509.870/0001-14\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0529137-2\r\n\r\n31.528.169/0001-42\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1711144-4\r\n\r\n31.535.578/0001-76\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3816218-6\r\n\r\n31.589.641/0001-57\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3986795-7\r\n\r\n31.615.495/0001-97\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3986796-5\r\n\r\n31.615.495/0001-97\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n3039190-8\r\n\r\n31.656.143/0001-80\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4142794-9\r\n\r\n31.667.595/0001-67\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4066945-9\r\n\r\n31.667.702/0001-57\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4041226-4\r\n\r\n31.667.959/0001-09\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4158030-9\r\n\r\n31.669.005/0001-35\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4187440-5\r\n\r\n31.669.005/0001-35\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4142821-0\r\n\r\n31.669.005/0001-35\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4158221-4\r\n\r\n31.669.005/0001-35\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4170940-3\r\n\r\n31.669.005/0001-35\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4158183-6\r\n\r\n31.669.005/0001-35\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4158078-8\r\n\r\n31.669.005/0001-35\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4158089-5\r\n\r\n31.669.005/0001-35\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4158139-8\r\n\r\n31.669.005/0001-35\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4169269-0\r\n\r\n31.669.005/0001-35\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4157999-6\r\n\r\n31.669.005/0001-35\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4158000-2\r\n\r\n31.669.005/0001-35\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n4158311-3\r\n\r\n31.669.005/0001-35\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n4171886-7\r\n\r\n31.670.383/0001-39\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4234268-3\r\n\r\n31.670.383/0001-39\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4138801-8\r\n\r\n31.670.383/0001-39\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4233685-9\r\n\r\n31.670.383/0001-39\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n4039025-4\r\n\r\n31.686.892/0001-50\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4105475-0\r\n\r\n31.686.892/0001-50\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0812868-8\r\n\r\n31.705.692/0001-05\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4073289-3\r\n\r\n31.706.989/0001-87\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4225720-4\r\n\r\n31.724.230/0001-27\r\n\r\nR$ 4.941,51\r\n\r\n4151655-0\r\n\r\n31.724.230/0001-27\r\n\r\nR$ 4.734,21\r\n\r\n4079337-4\r\n\r\n31.724.230/0001-27\r\n\r\nR$ 8.812,14\r\n\r\n4142349-2\r\n\r\n31.724.263/0002-58\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4099749-6\r\n\r\n31.724.883/0001-06\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4037179-1\r\n\r\n31.728.710/0001-66\r\n\r\nR$ 10.586,40\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4049638-2\r\n\r\n31.735.848/0001-92\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4049639-0\r\n\r\n31.735.848/0001-92\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4172508-6\r\n\r\n31.831.951/0001-36\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4066028-4\r\n\r\n31.832.660/0001-62\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4032243-0\r\n\r\n31.832.660/0001-62\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4016712-4\r\n\r\n31.832.660/0001-62\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4049867-7\r\n\r\n31.832.660/0001-62\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4065448-5\r\n\r\n31.832.660/0001-62\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4008098-8\r\n\r\n31.832.660/0001-62\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4008099-6\r\n\r\n31.832.660/0001-62\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4150289-9\r\n\r\n31.836.141/0001-72\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4151666-7\r\n\r\n31.836.141/0001-72\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n4232404-6\r\n\r\n31.836.141/0001-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4149247-1\r\n\r\n31.836.141/0001-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4151527-1\r\n\r\n31.836.141/0001-72\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3910310-6\r\n\r\n31.836.141/0001-72\r\n\r\nR$ 4.334,43\r\n\r\n3964354-9\r\n\r\n31.849.698/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3964310-1\r\n\r\n31.849.698/0001-48\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3476968-7\r\n\r\n31.851.223/0001-96\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n0150070-1\r\n\r\n31.855.786/0001-52\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0066065-4\r\n\r\n31.929.797/0001-30\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3546218-3\r\n\r\n31.933.823/0001-01\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3963530-5\r\n\r\n31.988.009/0001-86\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n2040863-9\r\n\r\n31.991.151/0001-82\r\n\r\nR$ 4.701,07\r\n\r\n3943753-8\r\n\r\n31.995.160/0001-41\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2996833-6\r\n\r\n31.999.428/0016-08\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n3452726-7\r\n\r\n32.000.812/0001-23\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3452774-7\r\n\r\n32.010.183/0001-12\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3531526-6\r\n\r\n32.010.183/0001-12\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n3651820-7\r\n\r\n32.055.683/0001-70\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0792986-2\r\n\r\n32.091.720/0001-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2266696-0\r\n\r\n32.123.887/0001-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4142862-4\r\n\r\n32.176.398/0001-08\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n0248995-3\r\n\r\n32.196.248/0001-66\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1409347-0\r\n\r\n32.296.378/0001-70\r\n\r\nR$ 7.375,77\r\n\r\n3907195-6\r\n\r\n32.301.327/0001-90\r\n\r\nR$ 4.334,43\r\n\r\n2980641-1\r\n\r\n32.305.906/0001-00\r\n\r\nR$ 4.821,27\r\n\r\n3658555-2\r\n\r\n32.319.931/0001-43\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3658257-5\r\n\r\n32.319.931/0001-43\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1509096-2\r\n\r\n32.334.708/0001-75\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3841994-1\r\n\r\n32.368.136/0001-45\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3983818-0\r\n\r\n32.487.258/0001-50\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1479514-0\r\n\r\n32.491.672/0001-33\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2414583-1\r\n\r\n32.491.672/0001-33\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1838765-4\r\n\r\n32.492.373/0001-13\r\n\r\nR$ 4.386,76\r\n\r\n3970956-3\r\n\r\n32.493.629/0001-07\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n1311581-1\r\n\r\n32.493.629/0001-07\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3525190-9\r\n\r\n32.495.715/0001-59\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3452809-1\r\n\r\n32.495.715/0001-59\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3980971-0\r\n\r\n32.495.715/0001-59\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3985123-3\r\n\r\n32.496.333/0001-40\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3987528-1\r\n\r\n32.498.222/0001-72\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3978638-9\r\n\r\n32.498.750/0001-21\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3986935-9\r\n\r\n32.498.768/0001-23\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3986936-7\r\n\r\n32.498.768/0001-23\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3986679-3\r\n\r\n32.499.543/0001-91\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2064608-9\r\n\r\n32.500.357/0001-25\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2262545-3\r\n\r\n32.500.357/0001-25\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3991434-6\r\n\r\n32.500.613/0001-84\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3989657-6\r\n\r\n32.500.761/0001-07\r\n\r\nR$ 2.461,03\r\n\r\n1481244-0\r\n\r\n32.501.025/0001-65\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1447959-6\r\n\r\n32.501.140/0001-30\r\n\r\nR$ 7.005,58\r\n\r\n0206485-5\r\n\r\n32.503.112/0001-51\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3970959-7\r\n\r\n32.507.469/0001-08\r\n\r\nR$ 4.939,36\r\n\r\n1457972-6\r\n\r\n32.507.758/0001-07\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2066725-9\r\n\r\n32.507.758/0001-07\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n1480262-3\r\n\r\n32.507.758/0004-50\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3989826-7\r\n\r\n32.508.244/0001-76\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3043161-3\r\n\r\n32.511.313/0001-09\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2267384-2\r\n\r\n32.511.313/0001-09\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1426136-6\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1489502-3\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n2069033-5\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3043260-3\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n1482947-7\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 3.245,91\r\n\r\n1494649-5\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n1493250-3\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 6.742,33\r\n\r\n1472344-9\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 6.742,33\r\n\r\n1461714-6\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1461716-1\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2270283-1\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 5.612,37\r\n\r\n1461793-0\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n1494643-8\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 3.945,63\r\n\r\n1461715-3\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1483768-6\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 2.702,28\r\n\r\n1463583-3\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 2.681,82\r\n\r\n2268888-1\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nR$ 3.245,91\r\n\r\n1450911-1\r\n\r\n32.516.643/0001-89\r\n\r\nR$ 3.231,13\r\n\r\n3983318-1\r\n\r\n32.516.643/0001-89\r\n\r\nR$ 3.231,13\r\n\r\n1471356-4\r\n\r\n32.516.791/0001-01\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1471357-2\r\n\r\n32.516.791/0001-01\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3043127-4\r\n\r\n32.516.791/0001-01\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4155063-3\r\n\r\n32.542.284/0001-34\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4170379-4\r\n\r\n32.542.284/0001-34\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2942345-6\r\n\r\n33.000.035/0001-80\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2039355-9\r\n\r\n33.000.092/0046-60\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3963334-2\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3825230-0\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0297650-4\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 2.056,53\r\n\r\n3847058-9\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3907453-9\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 8.886,17\r\n\r\n3679462-6\r\n\r\n33.000.118/0059-95\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3986494-7\r\n\r\n33.000.118/0573-67\r\n\r\nR$ 6.698,45\r\n\r\n2117952-8\r\n\r\n33.008.871/0001-00\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0368205-1\r\n\r\n33.010.760/0001-39\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0546370-8\r\n\r\n33.014.556/0001-96\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2513000-6\r\n\r\n33.018.722/0002-03\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n2512999-0\r\n\r\n33.018.722/0002-03\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1526689-3\r\n\r\n33.018.771/0001-65\r\n\r\nR$ 9.928,19\r\n\r\n3405678-8\r\n\r\n33.019.654/0001-16\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n0077504-9\r\n\r\n33.026.014/0004-86\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0406679-1\r\n\r\n33.033.457/0001-51\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1902699-6\r\n\r\n33.034.810/0001-18\r\n\r\nR$ 9.686,95\r\n\r\n0373963-8\r\n\r\n33.034.877/0001-52\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2302829-3\r\n\r\n33.035.395/0001-17\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0380051-3\r\n\r\n33.035.536/0001-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1650383-1\r\n\r\n33.038.670/0001-56\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3720783-4\r\n\r\n33.040.924/0001-70\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1533108-5\r\n\r\n33.042.029/0001-95\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n3986227-1\r\n\r\n33.042.730/0001-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0462731-1\r\n\r\n33.042.961/0001-18\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3946495-3\r\n\r\n33.048.240/0001-15\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0068079-3\r\n\r\n33.049.552/0001-43\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1149864-9\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 9.095,94\r\n\r\n4038471-1\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4038907-4\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n4141192-7\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 3.416,22\r\n\r\n3687620-9\r\n\r\n33.050.071/0109-78\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0773499-9\r\n\r\n33.050.808/0001-32\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0380426-7\r\n\r\n33.050.873/0001-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2911564-9\r\n\r\n33.055.450/0001-30\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0377660-6\r\n\r\n33.057.035/0001-16\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0206577-9\r\n\r\n33.060.302/0001-04\r\n\r\nR$ 1.633,41\r\n\r\n2174172-3\r\n\r\n33.062.217/0001-85\r\n\r\nR$ 7.324,54\r\n\r\n0074605-7\r\n\r\n33.062.597/0004-09\r\n\r\nR$ 2.233,71\r\n\r\n3401046-2\r\n\r\n33.062.795/0001-11\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3527066-9\r\n\r\n33.064.346/0001-02\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1061059-0\r\n\r\n33.066.408/1258-30\r\n\r\nR$ 6.271,15\r\n\r\n0073854-2\r\n\r\n33.067.034/0001-52\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0167578-4\r\n\r\n33.067.588/0001-50\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2632826-0\r\n\r\n33.080.367/0001-11\r\n\r\nR$ 8.684,76\r\n\r\n2586450-5\r\n\r\n33.080.367/0001-11\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0284229-2\r\n\r\n33.080.367/0001-11\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0344854-5\r\n\r\n33.087.131/0002-98\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1542243-9\r\n\r\n33.096.033/0001-36\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n2034570-8\r\n\r\n33.101.759/0001-10\r\n\r\nR$ 2.588,93\r\n\r\n0314465-6\r\n\r\n33.105.057/0001-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0217339-1\r\n\r\n33.106.642/0001-29\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0121199-4\r\n\r\n33.108.424/0001-23\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1955752-9\r\n\r\n33.111.246/0001-90\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1420937-3\r\n\r\n33.115.759/0001-79\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0339191-9\r\n\r\n33.121.880/0001-03\r\n\r\nR$ 2.331,10\r\n\r\n0258146-0\r\n\r\n33.123.639/0002-02\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0069179-0\r\n\r\n33.124.298/0001-09\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0111473-5\r\n\r\n33.131.202/0001-21\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0111092-3\r\n\r\n33.134.321/0001-38\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2319730-4\r\n\r\n33.134.321/0001-38\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0292559-2\r\n\r\n33.136.300/0001-51\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0783453-4\r\n\r\n33.139.130/0003-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2668125-4\r\n\r\n33.147.315/0001-15\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n1494866-5\r\n\r\n33.147.315/0001-15\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n4224401-2\r\n\r\n33.149.287/0001-75\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0079958-5\r\n\r\n33.161.464/0006-43\r\n\r\nR$ 9.928,19\r\n\r\n0112641-6\r\n\r\n33.161.464/0016-15\r\n\r\nR$ 9.928,19\r\n\r\n0379740-4\r\n\r\n33.175.076/0010-06\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2096196-7\r\n\r\n33.175.076/0014-21\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0076847-3\r\n\r\n33.176.298/0001-44\r\n\r\nR$ 2.089,46\r\n\r\n2595992-5\r\n\r\n33.196.981/0001-43\r\n\r\nR$ 3.911,22\r\n\r\n2890300-3\r\n\r\n33.215.856/0001-33\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2119120-0\r\n\r\n33.216.797/0062-30\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0823373-6\r\n\r\n33.220.708/0001-07\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0823399-1\r\n\r\n33.220.708/0001-07\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1559616-6\r\n\r\n33.223.272/0001-00\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0076446-4\r\n\r\n33.228.701/0001-31\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0162994-8\r\n\r\n33.228.701/0007-27\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2281759-7\r\n\r\n33.233.222/0001-03\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0182072-9\r\n\r\n33.236.415/0002-07\r\n\r\nR$ 2.588,93\r\n\r\n0049266-0\r\n\r\n33.243.783/0001-93\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2595551-9\r\n\r\n33.250.788/0001-43\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0436502-9\r\n\r\n33.250.820/0001-90\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0436504-5\r\n\r\n33.250.820/0001-90\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1884110-6\r\n\r\n33.253.675/0001-00\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0155002-9\r\n\r\n33.254.822/0001-58\r\n\r\nR$ 1.946,05\r\n\r\n3919706-6\r\n\r\n33.256.918/0001-55\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1714791-9\r\n\r\n33.261.561/0001-01\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0101163-4\r\n\r\n33.262.361/0001-65\r\n\r\nR$ 2.119,97\r\n\r\n3665218-8\r\n\r\n33.265.695/0001-92\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3556245-3\r\n\r\n33.267.741/0001-92\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0076077-7\r\n\r\n33.272.402/0001-02\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2757339-3\r\n\r\n33.276.692/0001-54\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0201724-2\r\n\r\n33.276.692/0001-54\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1176376-0\r\n\r\n33.279.548/0001-71\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0109803-7\r\n\r\n33.283.573/0001-29\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0080131-6\r\n\r\n33.288.275/0001-21\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2097156-0\r\n\r\n33.291.352/0001-00\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1527931-8\r\n\r\n33.302.027/0001-98\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3030030-5\r\n\r\n33.302.605/0001-96\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3030626-0\r\n\r\n33.304.973/0001-73\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0676199-3\r\n\r\n33.309.071/0001-20\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3531744-5\r\n\r\n33.311.689/0001-24\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1120383-3\r\n\r\n33.311.689/0001-24\r\n\r\nR$ 2.059,48\r\n\r\n0167709-5\r\n\r\n33.315.516/0001-84\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0026466-3\r\n\r\n33.315.516/0001-84\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0076396-1\r\n\r\n33.319.716/0001-05\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1095760-3\r\n\r\n33.345.620/0001-11\r\n\r\nR$ 2.590,35\r\n\r\n0216194-1\r\n\r\n33.346.669/0005-12\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1123453-1\r\n\r\n33.348.574/0001-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3543285-5\r\n\r\n33.348.574/0001-04\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n1123447-3\r\n\r\n33.348.574/0001-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1123448-1\r\n\r\n33.348.574/0001-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4136017-3\r\n\r\n33.352.410/0001-50\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0595783-2\r\n\r\n33.378.068/0002-49\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0081169-5\r\n\r\n33.386.665/0004-87\r\n\r\nR$ 5.524,91\r\n\r\n0070468-4\r\n\r\n33.392.432/0002-25\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2363251-6\r\n\r\n33.392.432/0030-89\r\n\r\nR$ 5.524,91\r\n\r\n0373924-0\r\n\r\n33.392.432/0030-89\r\n\r\nR$ 8.850,94\r\n\r\n0110402-5\r\n\r\n33.393.133/0001-24\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0205602-6\r\n\r\n33.393.133/0001-24\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0072925-1\r\n\r\n33.399.569/0001-20\r\n\r\nR$ 8.880,69\r\n\r\n2100324-9\r\n\r\n33.409.871/0001-12\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0266505-7\r\n\r\n33.425.752/0001-53\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0108976-2\r\n\r\n33.426.875/0001-09\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2619126-2\r\n\r\n33.429.010/0001-04\r\n\r\nR$ 6.790,52\r\n\r\n2619189-0\r\n\r\n33.429.010/0001-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2618991-0\r\n\r\n33.429.010/0001-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0116877-2\r\n\r\n33.430.604/0001-27\r\n\r\nR$ 3.080,82\r\n\r\n0243809-1\r\n\r\n33.430.653/0001-60\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3337900-9\r\n\r\n33.430.885/0001-18\r\n\r\nR$ 10.137,65\r\n\r\n1199220-3\r\n\r\n33.435.025/0001-77\r\n\r\nR$ 4.144,32\r\n\r\n1221524-0\r\n\r\n33.435.025/0001-77\r\n\r\nR$ 5.786,03\r\n\r\n0275146-9\r\n\r\n33.435.314/0001-76\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0102749-9\r\n\r\n33.436.213/0001-10\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4067594-4\r\n\r\n33.442.534/0001-27\r\n\r\nR$ 8.850,94\r\n\r\n3921449-9\r\n\r\n33.447.202/0001-35\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3921436-6\r\n\r\n33.447.202/0001-35\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2664156-3\r\n\r\n33.453.598/0001-23\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2180753-2\r\n\r\n33.453.598/0001-23\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2180754-0\r\n\r\n33.453.598/0001-23\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2827025-4\r\n\r\n33.453.598/0010-14\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1416066-7\r\n\r\n33.462.052/0001-39\r\n\r\nR$ 2.716,14\r\n\r\n0268700-2\r\n\r\n33.468.265/0001-78\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0109316-0\r\n\r\n33.479.304/0001-32\r\n\r\nR$ 7.400,56\r\n\r\n0205159-7\r\n\r\n33.479.965/0001-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0438845-0\r\n\r\n33.479.965/0001-68\r\n\r\nR$ 6.629,90\r\n\r\n1563081-7\r\n\r\n33.513.441/0001-46\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3523480-6\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3523521-7\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3522739-6\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3523387-3\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3523377-4\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3523388-1\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3522653-9\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3523223-0\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3547436-0\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3542638-6\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3522753-7\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3522758-6\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3522864-2\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3522994-7\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3551284-7\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3521763-7\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3547911-2\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3523563-9\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3523074-7\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3523094-5\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3523087-9\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3544353-0\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3522934-3\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3535905-8\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3523137-2\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3521798-3\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3520269-6\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3522256-1\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3521743-9\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3518806-9\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3519346-5\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3519428-1\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3519532-0\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3519539-5\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3520112-8\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3520382-7\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3519291-3\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3519258-2\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3519113-9\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3519114-7\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3520365-2\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.984,84\r\n\r\n3519116-2\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3518570-1\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3519195-6\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3519166-7\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nR$ 1.910,23\r\n\r\n3422516-9\r\n\r\n33.532.474/0001-33\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3422905-4\r\n\r\n33.532.474/0001-33\r\n\r\nR$ 2.964,19\r\n\r\n3422726-4\r\n\r\n33.532.474/0001-33\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0148535-8\r\n\r\n33.535.568/0001-66\r\n\r\nR$ 10.139,67\r\n\r\n0042881-3\r\n\r\n33.537.838/0001-78\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2298758-0\r\n\r\n33.540.576/0001-09\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2084087-2\r\n\r\n33.544.354/0001-56\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1088208-2\r\n\r\n33.553.801/0001-33\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2315596-3\r\n\r\n33.561.242/0001-03\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3716660-0\r\n\r\n33.570.052/0001-52\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4235412-6\r\n\r\n33.576.455/0001-09\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n2680277-7\r\n\r\n33.593.575/0001-14\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2375861-8\r\n\r\n33.601.709/0001-00\r\n\r\nR$ 2.588,93\r\n\r\n1565618-4\r\n\r\n33.603.440/0001-92\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n3505238-0\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3505239-8\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3505219-0\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3505282-8\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3505283-6\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3505246-3\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3548006-0\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3505429-5\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1136109-4\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n2969513-7\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3529178-0\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n3465956-5\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1073948-0\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 2.627,67\r\n\r\n1131390-5\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2105586-8\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 3.093,95\r\n\r\n0214966-4\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2637560-0\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 5.524,91\r\n\r\n2175223-3\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 6.629,90\r\n\r\n0095503-9\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nR$ 6.629,90\r\n\r\n0864820-6\r\n\r\n33.609.504/0016-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1531604-5\r\n\r\n33.609.504/0023-78\r\n\r\nR$ 8.880,69\r\n\r\n3480522-6\r\n\r\n33.609.504/0028-82\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n0076890-3\r\n\r\n33.611.138/0001-86\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2020151-3\r\n\r\n33.611.500/0001-19\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3546473-4\r\n\r\n33.613.332/0001-09\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3546472-6\r\n\r\n33.613.332/0001-09\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3963880-4\r\n\r\n33.613.332/0001-09\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1831501-0\r\n\r\n33.613.332/0001-09\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2182029-5\r\n\r\n33.613.332/0001-09\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2181730-9\r\n\r\n33.613.332/0001-09\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1843875-4\r\n\r\n33.613.332/0001-09\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1843178-3\r\n\r\n33.613.332/0001-09\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n1835020-7\r\n\r\n33.613.332/0001-09\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1835022-3\r\n\r\n33.613.332/0001-09\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n2070934-1\r\n\r\n33.613.332/0001-09\r\n\r\nR$ 7.003,51\r\n\r\n3680339-3\r\n\r\n33.613.332/0001-09\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2980712-0\r\n\r\n33.628.850/0001-98\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0085383-8\r\n\r\n33.633.629/0001-28\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2284051-6\r\n\r\n33.638.883/0001-19\r\n\r\nR$ 1.608,88\r\n\r\n0119708-6\r\n\r\n33.639.865/0026-00\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0154113-5\r\n\r\n33.641.358/0028-72\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3995626-3\r\n\r\n33.644.865/0002-20\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n0383552-7\r\n\r\n33.646.456/0001-82\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0102942-0\r\n\r\n33.647.397/0001-67\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0342144-3\r\n\r\n33.652.942/0001-03\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2361523-0\r\n\r\n33.657.172/0001-91\r\n\r\nR$ 8.789,48\r\n\r\n0068436-5\r\n\r\n33.661.745/0001-50\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2102118-3\r\n\r\n33.663.972/0001-15\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2682374-0\r\n\r\n33.664.020/0001-16\r\n\r\nR$ 5.716,28\r\n\r\n0390705-2\r\n\r\n33.670.977/0001-75\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0274353-2\r\n\r\n33.700.394/0001-40\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0292835-6\r\n\r\n33.707.860/0001-19\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1898164-7\r\n\r\n33.720.434/0001-15\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1710736-8\r\n\r\n33.720.632/0004-21\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1139639-7\r\n\r\n33.734.922/0001-81\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3507432-7\r\n\r\n33.739.699/0001-65\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2892337-3\r\n\r\n33.747.288/0001-11\r\n\r\nR$ 2.430,97\r\n\r\n2892340-7\r\n\r\n33.747.288/0001-11\r\n\r\nR$ 6.629,90\r\n\r\n2927127-7\r\n\r\n33.747.288/0001-11\r\n\r\nR$ 6.629,90\r\n\r\n2892338-1\r\n\r\n33.747.288/0001-11\r\n\r\nR$ 6.629,90\r\n\r\n1622195-4\r\n\r\n33.749.946/0001-04\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2499210-9\r\n\r\n33.749.946/0001-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4016274-5\r\n\r\n33.749.946/0001-04\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3549192-7\r\n\r\n33.755.695/0001-70\r\n\r\nR$ 2.553,03\r\n\r\n2297381-2\r\n\r\n33.782.772/0001-81\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1901736-7\r\n\r\n33.802.588/0001-56\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0081320-4\r\n\r\n33.831.827/0001-04\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0082978-8\r\n\r\n33.834.144/0001-00\r\n\r\nR$ 7.705,17\r\n\r\n2282650-7\r\n\r\n33.859.869/0001-45\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2177422-9\r\n\r\n33.870.106/0002-86\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2627904-2\r\n\r\n33.880.824/0002-33\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3613331-2\r\n\r\n33.885.112/0001-26\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0159263-3\r\n\r\n33.890.294/0001-23\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0248448-3\r\n\r\n33.890.294/0001-23\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0110913-1\r\n\r\n33.890.294/0001-23\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2603951-1\r\n\r\n33.890.294/0001-23\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2079458-2\r\n\r\n33.890.294/0001-23\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0073589-4\r\n\r\n33.894.965/0001-24\r\n\r\nR$ 2.467,38\r\n\r\n2323812-4\r\n\r\n33.909.060/0001-80\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0329740-5\r\n\r\n33.909.508/0001-66\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0374635-1\r\n\r\n33.911.728/0001-24\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0379674-5\r\n\r\n33.917.394/0001-04\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2931415-0\r\n\r\n33.941.089/0001-40\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0207905-1\r\n\r\n33.955.345/0001-58\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n0256427-6\r\n\r\n33.955.345/0001-58\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n0081610-8\r\n\r\n33.955.402/0001-07\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2424016-0\r\n\r\n33.961.681/0001-03\r\n\r\nR$ 9.555,90\r\n\r\n0112302-5\r\n\r\n33.975.996/0001-00\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2292786-7\r\n\r\n33.989.443/0001-06\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0557888-5\r\n\r\n33.990.185/0001-88\r\n\r\nR$ 2.478,90\r\n\r\n3911191-9\r\n\r\n33.994.575/0001-26\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3911190-1\r\n\r\n33.994.575/0001-26\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0074412-8\r\n\r\n33.997.297/0001-60\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n1147987-0\r\n\r\n34.008.839/0001-98\r\n\r\nR$ 1.835,53\r\n\r\n1910854-7\r\n\r\n34.053.397/0001-00\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n2170346-7\r\n\r\n34.063.982/0001-82\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0373733-5\r\n\r\n34.072.223/0001-86\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4140887-3\r\n\r\n34.105.205/0001-53\r\n\r\nR$ 4.130,44\r\n\r\n4140888-1\r\n\r\n34.105.205/0001-53\r\n\r\nR$ 4.112,32\r\n\r\n4153123-7\r\n\r\n34.105.205/0001-53\r\n\r\nR$ 4.101,75\r\n\r\n3336627-9\r\n\r\n34.111.062/0001-92\r\n\r\nR$ 3.486,87\r\n\r\n0083105-7\r\n\r\n34.134.932/0001-49\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2606312-3\r\n\r\n34.148.486/0001-21\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2097119-8\r\n\r\n34.150.771/0001-87\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4150862-3\r\n\r\n34.157.305/0001-23\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n1530252-4\r\n\r\n34.158.238/0001-61\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0111939-5\r\n\r\n34.163.402/0001-29\r\n\r\nR$ 7.497,23\r\n\r\n2117744-9\r\n\r\n34.164.004/0001-27\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0423114-8\r\n\r\n34.167.569/0001-68\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3018877-5\r\n\r\n34.180.075/0001-13\r\n\r\nR$ 3.256,26\r\n\r\n0707141-8\r\n\r\n34.182.154/0001-63\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n0538940-8\r\n\r\n34.265.066/0001-25\r\n\r\nR$ 1.641,72\r\n\r\n3337214-5\r\n\r\n34.272.690/0001-50\r\n\r\nR$ 2.422,66\r\n\r\n0085841-5\r\n\r\n34.273.417/0001-40\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2083790-2\r\n\r\n34.274.233/0001-02\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0286434-6\r\n\r\n34.293.449/0057-61\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2385131-4\r\n\r\n34.294.280/0001-00\r\n\r\nR$ 7.375,77\r\n\r\n1840953-2\r\n\r\n34.353.920/0001-05\r\n\r\nR$ 5.910,87\r\n\r\n3623296-5\r\n\r\n34.353.920/0001-05\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2810250-7\r\n\r\n34.353.920/0001-05\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1452279-1\r\n\r\n34.353.920/0001-05\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2653866-0\r\n\r\n34.353.920/0001-05\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3974794-4\r\n\r\n34.353.920/0001-05\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3806738-5\r\n\r\n34.353.920/0001-05\r\n\r\nR$ 4.729,96\r\n\r\n1150230-9\r\n\r\n34.353.920/0001-05\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n4021993-3\r\n\r\n34.353.920/0001-05\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2234835-3\r\n\r\n34.353.920/0172-61\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3962294-9\r\n\r\n35.326.354/0001-05\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1877960-3\r\n\r\n35.750.959/0001-29\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0255620-7\r\n\r\n35.845.577/0001-89\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3515665-2\r\n\r\n36.053.676/0001-90\r\n\r\nR$ 2.588,93\r\n\r\n3441641-2\r\n\r\n36.056.562/0001-02\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3952202-4\r\n\r\n36.066.967/0001-13\r\n\r\nR$ 3.507,09\r\n\r\n0067298-0\r\n\r\n36.081.925/0001-51\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1121977-1\r\n\r\n36.083.376/0001-54\r\n\r\nR$ 1.962,55\r\n\r\n1616307-3\r\n\r\n36.115.483/0001-17\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4151658-4\r\n\r\n36.125.169/0001-15\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n4136104-9\r\n\r\n36.157.832/0001-63\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2094980-6\r\n\r\n36.166.064/0001-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3815529-7\r\n\r\n36.230.514/0001-80\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3219885-5\r\n\r\n36.453.934/0001-26\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3777373-6\r\n\r\n36.513.661/0001-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3484842-4\r\n\r\n36.533.628/0001-08\r\n\r\nR$ 2.851,53\r\n\r\n0656566-7\r\n\r\n36.534.543/0001-36\r\n\r\nR$ 2.022,16\r\n\r\n1076597-2\r\n\r\n36.534.584/0001-22\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1133617-9\r\n\r\n36.534.584/0001-22\r\n\r\nR$ 6.779,65\r\n\r\n1091986-8\r\n\r\n36.546.158/0001-09\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0379924-4\r\n\r\n36.555.035/0001-34\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3853779-1\r\n\r\n36.564.086/0001-22\r\n\r\nR$ 4.359,57\r\n\r\n3687456-8\r\n\r\n36.577.781/0001-29\r\n\r\nR$ 6.629,90\r\n\r\n1154618-1\r\n\r\n39.166.954/0001-04\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4150294-9\r\n\r\n39.181.524/0001-61\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n4140935-0\r\n\r\n39.183.546/0001-60\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4140816-2\r\n\r\n39.186.002/0001-52\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3986225-5\r\n\r\n39.206.180/0002-89\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4067584-5\r\n\r\n39.247.887/0001-52\r\n\r\nR$ 2.615,45\r\n\r\n3748560-4\r\n\r\n39.251.277/0001-22\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3543286-3\r\n\r\n39.477.534/0001-49\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1105161-2\r\n\r\n39.485.271/0001-10\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n4149815-5\r\n\r\n39.500.780/0001-74\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n4151652-7\r\n\r\n39.500.780/0001-74\r\n\r\nR$ 2.441,88\r\n\r\n4019763-4\r\n\r\n39.522.602/0001-44\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0068362-3\r\n\r\n39.527.106/0001-83\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3767833-1\r\n\r\n39.779.640/0001-87\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3767817-4\r\n\r\n39.779.640/0001-87\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n3767829-9\r\n\r\n39.779.640/0001-87\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n2718423-3\r\n\r\n40.193.468/0001-64\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3680656-0\r\n\r\n40.216.020/0001-19\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1695480-2\r\n\r\n40.254.831/0001-04\r\n\r\nR$ 7.324,54\r\n\r\n0194694-6\r\n\r\n40.259.715/0001-88\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2344301-3\r\n\r\n40.263.915/0001-04\r\n\r\nR$ 1.531,40\r\n\r\n3336833-3\r\n\r\n40.319.758/0001-01\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1116637-8\r\n\r\n40.351.371/0001-32\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2276942-6\r\n\r\n40.371.254/0001-30\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n3844568-0\r\n\r\n40.379.323/0001-52\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1961465-0\r\n\r\n40.404.105/0001-20\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3341158-8\r\n\r\n40.404.105/0001-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1650391-4\r\n\r\n40.433.369/0001-02\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0109690-8\r\n\r\n42.100.594/0001-52\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2929099-6\r\n\r\n42.105.445/0002-67\r\n\r\nR$ 3.684,78\r\n\r\n0403767-7\r\n\r\n42.132.266/0001-38\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0082969-7\r\n\r\n42.146.902/0001-80\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0796900-9\r\n\r\n42.187.559/0001-12\r\n\r\nR$ 8.880,69\r\n\r\n0072045-8\r\n\r\n42.219.998/0001-60\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2378284-0\r\n\r\n42.245.266/0001-44\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3555271-0\r\n\r\n42.252.965/0001-11\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2756895-5\r\n\r\n42.252.965/0001-11\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0069542-9\r\n\r\n42.272.112/0001-41\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0527055-8\r\n\r\n42.290.403/0001-62\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2164238-4\r\n\r\n42.304.808/0001-02\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2096821-0\r\n\r\n42.331.454/0001-95\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1977666-5\r\n\r\n42.333.914/0001-14\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2856289-0\r\n\r\n42.333.914/0001-14\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0118039-7\r\n\r\n42.335.851/0001-35\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0154322-2\r\n\r\n42.338.053/0001-67\r\n\r\nR$ 8.880,69\r\n\r\n0165654-5\r\n\r\n42.338.632/0001-00\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0064563-0\r\n\r\n42.341.149/0001-84\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2358825-4\r\n\r\n42.345.280/0001-10\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0524413-2\r\n\r\n42.350.785/0001-72\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4165788-3\r\n\r\n42.353.987/0001-78\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0159918-2\r\n\r\n42.354.969/0001-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3889301-2\r\n\r\n42.355.511/0001-76\r\n\r\nR$ 8.880,69\r\n\r\n3889298-0\r\n\r\n42.355.511/0001-76\r\n\r\nR$ 7.400,56\r\n\r\n0427454-4\r\n\r\n42.356.386/0001-19\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0653528-0\r\n\r\n42.365.296/0001-94\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3416300-6\r\n\r\n42.412.155/0001-85\r\n\r\nR$ 8.822,01\r\n\r\n0078394-4\r\n\r\n42.415.729/0001-79\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0071046-7\r\n\r\n42.415.729/0001-79\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1929943-7\r\n\r\n42.426.569/0001-63\r\n\r\nR$ 7.324,54\r\n\r\n0032970-6\r\n\r\n42.428.409/0001-53\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2283060-8\r\n\r\n42.431.429/0003-45\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2436148-7\r\n\r\n42.432.393/0001-52\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2320121-3\r\n\r\n42.433.318/0001-06\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3318741-0\r\n\r\n42.463.927/0001-08\r\n\r\nR$ 4.940,32\r\n\r\n2278262-7\r\n\r\n42.465.146/0001-52\r\n\r\nR$ 2.042,50\r\n\r\n3735824-9\r\n\r\n42.466.201/0001-29\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3735749-8\r\n\r\n42.466.201/0001-29\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3808459-6\r\n\r\n42.467.191/0001-46\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2375911-1\r\n\r\n42.467.191/0001-46\r\n\r\nR$ 4.130,44\r\n\r\n3693316-6\r\n\r\n42.467.191/0001-46\r\n\r\nR$ 8.812,14\r\n\r\n0583130-0\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1883938-1\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0118943-0\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2084317-3\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3821613-1\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2288775-6\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3901038-4\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2588442-0\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nR$ 1.564,42\r\n\r\n0385113-6\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2628251-7\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2047820-2\r\n\r\n42.498.634/0001-66\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1933008-3\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1933014-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0065985-4\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0157772-5\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0157773-3\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0885048-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0879848-0\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0879844-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 2.717,85\r\n\r\n0879845-6\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 2.167,03\r\n\r\n1943319-2\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0158095-0\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2096989-5\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2277650-4\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n2625663-6\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0120819-8\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0067576-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2077741-3\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2626842-5\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2922708-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0068240-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0068241-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2277054-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0159895-2\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0068250-0\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1143812-4\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2277055-6\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0068258-3\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0068239-3\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0066892-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1707809-8\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n1857730-4\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2078901-2\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0077395-2\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2397345-6\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 7.324,54\r\n\r\n0763606-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 7.324,54\r\n\r\n2735211-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1932687-5\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2374392-5\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3630763-5\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3630764-3\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3630765-0\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0197372-6\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0214853-4\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0081674-4\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0120985-7\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2293492-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2282762-0\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0311133-3\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1524787-7\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0209855-6\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0311135-8\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0081533-2\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0216270-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n1532972-5\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0109862-3\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2938614-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0119540-3\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 2.167,03\r\n\r\n0119554-4\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0118190-8\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2626962-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0663444-8\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0074150-4\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 2.167,03\r\n\r\n0074146-2\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0082398-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0083901-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1528096-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2118986-5\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0268934-7\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0763788-7\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2941085-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 2.717,85\r\n\r\n0241951-3\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0256026-6\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2405833-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0089550-8\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0375281-3\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0095344-8\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2095668-6\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0243043-7\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0319979-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0241616-2\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0260257-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n0161510-3\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2006253-5\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3415898-0\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2386467-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0204461-8\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0204413-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0118677-4\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0035139-5\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0107827-8\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2927768-8\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0213935-0\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0154595-3\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0154685-2\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2606655-5\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2078092-0\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 1.674,90\r\n\r\n0381091-8\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2603772-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1943372-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0118644-4\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0495313-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2076375-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2594520-5\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1955723-0\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1955708-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2666130-6\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1552245-1\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3891107-9\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3416418-6\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0866836-0\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nR$ 8.850,94\r\n\r\n2907268-3\r\n\r\n42.520.353/0001-62\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1526428-6\r\n\r\n42.526.277/0001-00\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3942261-3\r\n\r\n42.527.713/0001-58\r\n\r\nR$ 1.690,73\r\n\r\n0229554-1\r\n\r\n42.589.762/0001-15\r\n\r\nR$ 9.246,20\r\n\r\n0775651-3\r\n\r\n42.593.855/0001-13\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n2418201-6\r\n\r\n42.593.855/0001-13\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0775760-2\r\n\r\n42.593.855/0001-13\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2415844-6\r\n\r\n42.597.724/0001-04\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3531573-8\r\n\r\n42.602.797/0001-47\r\n\r\nR$ 3.885,46\r\n\r\n1066032-2\r\n\r\n42.603.464/0001-32\r\n\r\nR$ 3.245,35\r\n\r\n2226264-6\r\n\r\n42.605.881/0001-14\r\n\r\nR$ 2.059,48\r\n\r\n1130134-8\r\n\r\n42.605.881/0001-14\r\n\r\nR$ 2.627,67\r\n\r\n1569888-9\r\n\r\n43.208.040/0001-36\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0779151-0\r\n\r\n43.403.856/0001-10\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3524340-1\r\n\r\n44.932.192/0001-40\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n3524328-6\r\n\r\n44.932.192/0001-40\r\n\r\nR$ 2.776,90\r\n\r\n1525063-2\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3415435-1\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0159046-2\r\n\r\n45.994.746/0001-04\r\n\r\nR$ 4.092,90\r\n\r\n2226428-7\r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\nR$ 6.779,65\r\n\r\n1648754-8\r\n\r\n47.854.831/0001-94\r\n\r\nR$ 1.858,34\r\n\r\n1079491-5\r\n\r\n51.205.607/0001-49\r\n\r\nR$ 8.446,37\r\n\r\n3793253-0\r\n\r\n53.468.245/0001-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0386112-7\r\n\r\n54.250.105/0001-28\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3556381-6\r\n\r\n54.482.328/0001-10\r\n\r\nR$ 6.100,36\r\n\r\n0072982-2\r\n\r\n55.334.262/0041-71\r\n\r\nR$ 6.763,34\r\n\r\n0409999-0\r\n\r\n56.998.487/0028-18\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2294381-5\r\n\r\n57.483.034/0001-00\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3978430-1\r\n\r\n58.014.739/0001-32\r\n\r\nR$ 8.789,48\r\n\r\n3978431-9\r\n\r\n58.014.739/0001-32\r\n\r\nR$ 8.789,48\r\n\r\n2103212-3\r\n\r\n59.476.770/0001-58\r\n\r\nR$ 2.233,71\r\n\r\n2604268-9\r\n\r\n59.499.517/0001-10\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1511078-6\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 3.231,13\r\n\r\n1103409-7\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 4.558,61\r\n\r\n3537662-3\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 7.343,44\r\n\r\n3987417-7\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0068566-9\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 4.477,41\r\n\r\n2680614-1\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 7.343,44\r\n\r\n0311668-8\r\n\r\n60.954.765/0001-92\r\n\r\nR$ 4.731,84\r\n\r\n0201721-8\r\n\r\n61.012.019/0001-42\r\n\r\nR$ 1.509,15\r\n\r\n3415595-2\r\n\r\n61.012.019/0001-42\r\n\r\nR$ 6.763,34\r\n\r\n4151647-7\r\n\r\n61.012.019/0001-42\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4126758-4\r\n\r\n61.012.019/0001-42\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1067015-6\r\n\r\n61.149.589/0073-53\r\n\r\nR$ 4.701,07\r\n\r\n3691472-9\r\n\r\n61.226.890/0009-04\r\n\r\nR$ 2.078,89\r\n\r\n3691473-7\r\n\r\n61.226.890/0009-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0094641-8\r\n\r\n61.331.682/0002-90\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2077457-6\r\n\r\n61.420.949/0001-35\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n1126380-3\r\n\r\n61.557.039/0001-07\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3316922-8\r\n\r\n61.584.223/0007-23\r\n\r\nR$ 4.454,75\r\n\r\n3916732-5\r\n\r\n62.258.884/0002-17\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3222961-9\r\n\r\n62.340.203/0001-84\r\n\r\nR$ 5.761,62\r\n\r\n3901822-1\r\n\r\n62.418.140/0001-31\r\n\r\nR$ 1.861,41\r\n\r\n3659553-6\r\n\r\n62.647.383/0057-04\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3531553-0\r\n\r\n62.955.505/2207-95\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3531551-4\r\n\r\n62.955.505/2699-64\r\n\r\nR$ 4.112,32\r\n\r\n1111729-8\r\n\r\n62.955.505/3967-29\r\n\r\nR$ 3.283,23\r\n\r\n1692701-4\r\n\r\n63.884.696/0001-86\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n2893638-3\r\n\r\n67.004.200/0001-93\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1426283-6\r\n\r\n67.525.535/0002-38\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0162478-2\r\n\r\n68.573.849/0001-98\r\n\r\nR$ 2.017,80\r\n\r\n0111292-9\r\n\r\n68.576.685/0001-52\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0218828-2\r\n\r\n68.681.329/0001-07\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2193639-8\r\n\r\n68.709.583/0001-68\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2105905-0\r\n\r\n68.743.012/0001-40\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0260132-6\r\n\r\n68.758.697/0001-06\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n0289001-0\r\n\r\n71.590.665/0001-40\r\n\r\nR$ 6.763,34\r\n\r\n3906713-7\r\n\r\n72.200.728/0001-78\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3906716-0\r\n\r\n72.200.728/0001-78\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3906708-7\r\n\r\n72.200.728/0001-78\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3906712-9\r\n\r\n72.200.728/0001-78\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3906714-5\r\n\r\n72.200.728/0001-78\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3906717-8\r\n\r\n72.200.728/0001-78\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3912837-6\r\n\r\n72.200.728/0001-78\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3906715-2\r\n\r\n72.200.728/0001-78\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3906707-9\r\n\r\n72.200.728/0001-78\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3906709-5\r\n\r\n72.200.728/0001-78\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n2758529-8\r\n\r\n72.399.645/0001-50\r\n\r\nR$ 4.314,89\r\n\r\n3544605-3\r\n\r\n72.435.928/0001-00\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n1086881-8\r\n\r\n72.509.862/0001-55\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3940289-6\r\n\r\n72.518.079/0001-58\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n0173983-8\r\n\r\n73.467.987/0001-22\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0173967-1\r\n\r\n73.467.987/0001-22\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n0173923-4\r\n\r\n73.467.987/0001-22\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\n3308210-8\r\n\r\n73.469.199/0001-75\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3308183-7\r\n\r\n73.469.199/0001-75\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3292224-7\r\n\r\n73.469.199/0001-75\r\n\r\nR$ 3.089,27\r\n\r\n3308208-2\r\n\r\n73.469.199/0001-75\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n3308240-5\r\n\r\n73.469.199/0001-75\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3921871-4\r\n\r\n73.857.443/0001-77\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2553197-1\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nR$ 6.742,33\r\n\r\n4198053-3\r\n\r\n73.922.932/0001-65\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3978184-4\r\n\r\n74.018.722/0001-00\r\n\r\nR$ 1.529,30\r\n\r\n3751786-9\r\n\r\n74.175.555/0001-00\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n2089264-2\r\n\r\n76.483.916/0071-14\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2929115-0\r\n\r\n76.543.115/0001-94\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n2601758-2\r\n\r\n76.543.115/1726-45\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n4084083-7\r\n\r\n76.565.720/0001-66\r\n\r\nR$ 1.787,72\r\n\r\n3813635-4\r\n\r\n76.633.197/0001-68\r\n\r\nR$ 2.283,34\r\n\r\n3813634-7\r\n\r\n76.633.197/0001-68\r\n\r\nR$ 2.702,28\r\n\r\n3815395-3\r\n\r\n76.633.197/0002-49\r\n\r\nR$ 2.134,09\r\n\r\n2411135-3\r\n\r\n78.632.767/0001-20\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n1099489-5\r\n\r\n84.447.804/0001-23\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0366662-5\r\n\r\n85.374.635/0002-92\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n3325008-5\r\n\r\n85.374.635/0002-92\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n4149578-9\r\n\r\n86.834.280/0001-59\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n0527540-9\r\n\r\n86.986.130/0001-60\r\n\r\nR$ 11.033,18\r\n\r\n2981318-5\r\n\r\n86.986.189/0001-59\r\n\r\nR$ 3.429,07\r\n\r\n0078950-3\r\n\r\n90.400.888/0001-42\r\n\r\nR$ 6.763,34\r\n\r\n2892330-8\r\n\r\n90.400.888/0001-42\r\n\r\nR$ 9.194,30\r\n\r\n3682034-8\r\n\r\n90.400.888/0001-42\r\n\r\nR$ 10.586,40\r\n\r\n0388636-3\r\n\r\n91.672.139/0019-66\r\n\r\nR$ 7.400,56\r\n\r\n4188654-0\r\n\r\n93.672.236/0001-55\r\n\r\nR$ 5.148,81\r\n\r\n1590203-4\r\n\r\n97.399.869/0001-92\r\n\r\nR$ 4.045,51\r\n\r\nId: 2151759"
                        ],
                        "2151760": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nEXERCÍCIOS\r\n\r\nDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nPortaria CBMERJ\r\n\r\nNº 795, 04 Jun 14.\r\n\r\nPortaria CBMERJ\r\n\r\nNº 824, 11 Nov 14.\r\n\r\nPortaria CBMERJ\r\n\r\nN° 896, 05 Mai 16.\r\n\r\nPortaria CBMERJ\r\n\r\nN° 936, 19 Abr 17.\r\n\r\nPortaria CBMERJ\r\n\r\nN° 948, 03 out 17.\r\n\r\n0\r\n\r\n11/ago/14\r\n\r\n11/mai/15\r\n\r\n11/jul/16\r\n\r\n10/jul/17\r\n\r\n14/mai/18\r\n\r\n1\r\n\r\n11/ago/14\r\n\r\n11/mai/15\r\n\r\n11/jul/16\r\n\r\n10/jul/17\r\n\r\n14/mai/18\r\n\r\n2\r\n\r\n12/ago/14\r\n\r\n12/mai/15\r\n\r\n12/jul/16\r\n\r\n11/jul/17\r\n\r\n15/mai/18\r\n\r\n3\r\n\r\n12/ago/14\r\n\r\n12/mai/15\r\n\r\n12/jul/16\r\n\r\n11/jul/17\r\n\r\n15/mai/18\r\n\r\n4\r\n\r\n13/ago/14\r\n\r\n13/mai/15\r\n\r\n13/jul/16\r\n\r\n12/jul/17\r\n\r\n16/mai/18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/ago/14\r\n\r\n13/mai/15\r\n\r\n13/jul/16\r\n\r\n12/jul/17\r\n\r\n16/mai/18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/ago/14\r\n\r\n14/mai/15\r\n\r\n14/jul/16\r\n\r\n13/jul/17\r\n\r\n17/mai/18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/ago/14\r\n\r\n14/mai/15\r\n\r\n14/jul/16\r\n\r\n13/jul/17\r\n\r\n17/mai/18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/ago/14\r\n\r\n15/mai/15\r\n\r\n15/jul/16\r\n\r\n14/jul/17\r\n\r\n18/mai/18\r\n\r\n9\r\n\r\n15/ago/14\r\n\r\n15/mai/15\r\n\r\n15/jul/16\r\n\r\n14/jul/17\r\n\r\n18/mai/18\r\n\r\nId: 2151760"
                        ],
                        "2151761": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nEndereço\r\n\r\n1º GBM - HUMAITÁ\r\n\r\nRUA DO HUMAITÁ, 126 - HUMAITÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 56 - MÉIER - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\nRUA MARQUES DO PARANÁ, 134 - CENTRO - NITERÓI.\r\n\r\n2/3 DBM - MARICÁ\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 29 - MARICÁ.\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAV. GOV. ROBERTO DA SILVEIRA, 1.221 - POSSE - NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n2/4 DBM - BELFORD ROXO\r\n\r\nRUA FONTE 111 - PARQUE SÃO BERNADO 26167-230 - BELFORD ROXO - RJ\r\n\r\n3/4 DBM - PARACAMBI\r\n\r\nRUA DEPUTADO ROMEU NATAL, Nº 60 - LAGES - PARACAMBI.\r\n\r\n4/4 DBM - SEROPÉDICA\r\n\r\nRODOVIA BR 465, Nº 8200 (ESQUINA COM RUA PORTO ALEGRE). -. 23890-000 - SEROPÉDICA - RJ\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS\r\n\r\nAV. RUI BARBOSA, 1.027 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\n2/5 DBM - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAV. JOSÉ PERLINGEIRO DE ABREU, 93 - BARÃO DE MACAÚBAS - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n6º GBM - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRAÇA DA BANDEIRA, 1.027 - CENTRO - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\n1/6 DBM - CORDEIRO\r\n\r\nPARQUE DE EXPOSIÇÕES RAUL VEIGA, S/Nº - CENTRO - CORDEIRO.\r\n\r\n3/6 DBM - BOM JARDIM\r\n\r\nRUA ENO FELICIANO PINTO, S/Nº - SÃO MIGUEL.\r\n\r\n4/6 DBM - CANTAGALO\r\n\r\nRJ 164, KM 0 - PRAÇA MIGUEL SANTOS.\r\n\r\n7º GBM - BARRA MANSA\r\n\r\nAV. HOMERO LEITE, 325 - SAUDADE - BARRA MANSA.\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\nRUA DOMINGOS LOPES, 336 - CAMPINHO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\nRUA ALFREDO BECKER, 290 - CENTRO - MACAÉ.\r\n\r\n1/9 DBM - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 206 - PARQUE INDUSTRIAL - CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\n2/9 DBM - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAV. DO CONTORNO, KM 2 - LOTEAMENTO ATLÂNTICO.\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRUA LÍDIA COUTINHO, S/NO - BALNEÁRIO - ANGRA DOS REIS.\r\n\r\n4/10 DBM - MANGARATIBA\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 429 - MANGARATIBA.\r\n\r\n11º GBM - VILA ISABEL\r\n\r\nRUA OITO DE DEZEMBRO, 456 - VILA ISABEL - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nRUA HENRIQUETA, 99 - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\nAV. CESÁRIO DE MELO, 3.226 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n14º GBM - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRUA DR. MANOEL TELES, 1.767 - PRAINHA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1/14 DBM- SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE 1031 - CENTRO\r\n\r\n15º GBM - PETRÓPOLIS\r\n\r\nAV. BARÃO DO RIO BRANCO, 1.957 - QUARTEIRÃO BRASILEIRO - PETRÓPOLIS.\r\n\r\n1/15 DBM - TRÊS RIOS\r\n\r\nRUA TIRADENTES, 287 - CANTAGALO - TRÊS RIOS.\r\n\r\n16º GBM - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRUA GUANDU, 680 - PIMENTEIRAS - TERESÓPOLIS.\r\n\r\n1/16 DBM - CARMO\r\n\r\nRUA SENADOR DANTAS, 548 - CARMO.\r\n\r\n17º GBM - COPACABANA\r\n\r\nRUA XAVIER DA SILVEIRA, 120 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\nAV. NILO PEÇANHA, 256 - CENTRO - CABO FRIO.\r\n\r\n1/18 DBM - SÃO PEDRO D'ALDEIA\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 106 - SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\n2/18 DBM - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRUA DAS FLORES, S/Nº - MANGUINHOS - BÚZIOS.\r\n\r\n19º GBM - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nESTRADA DO GALEÃO, S/Nº - ILHA DO GOVERNADOR - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\nAV. SÃO MIGUEL, 44 - SÃO MIGUEL - SÃO GONÇALO.\r\n\r\n1/20 DBM - ITABORAÍ\r\n\r\nRUA SALVADOR DE MENDONÇA, S/Nº - ITABORAÍ.\r\n\r\n2/20 DBM - RIO BONITO\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 267 - RIO DOS ÍNDIOS.\r\n\r\n21º GBM - ITAPERUNA\r\n\r\nAV. SANTOS DUMONT, 40 - PE. HUMBERTO LINDELAUF\r\n\r\n2/21 DBM - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nRUA EXP. FRANCISCO BORGES DA SILVA S/Nº - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 28470-000 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ\r\n\r\n3/21 DBM - ITALVA\r\n\r\nAV. ERIVELTON ALVES MARINHO, S/Nº - SÃO CAETANO.\r\n\r\n4/21 DBM - NATIVIDADE\r\n\r\nRUA DOMICIANO GOMES, S/N. . - LIBERDADE 23380000 - NATIVIDADE - RJ\r\n\r\n5/21 DBM - BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nRUA NAIR ALVES DE LIMA S/N - LIA MÁRCIA 28360000 - BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ\r\n\r\n22º GBM - VOLTA REDONDA\r\n\r\nRUA GOV. LUIZ MONTEIRO PORTELA, 346 - ATERRADO - VOLTA REDONDA.\r\n\r\n1/22 DBM - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRUA ANGÉLICA, 250 - SANTANA - BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\n2/22 DBM - VALENÇA\r\n\r\nRUA DOM RODOLFO PENA 359 - BAIRRO DE FÁTIMA 27600-000 - VALENÇA - RJ.\r\n\r\n3/22 DBM - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRUA EUGÊNIO ALBINO DOS SANTOS, 31 - BARÃO DE JAVARI - MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\n4/22 DBM - PIRAÍ\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 232 - VILA SÃO JOÃO JOAQUIM - PIRAÍ\r\n\r\n5/22 DBM - VASSOURAS\r\n\r\nPRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 60 - CENTRO - VASSOURAS\r\n\r\n6/22 DBM - MENDES\r\n\r\nRUA CAPITÃO JULIO VIEIRA, 410 - CENTRO - MENDES\r\n\r\n23º GBM - RESENDE\r\n\r\nAV. MARCÍLIO DIAS, 550 - JARDIM JALISCO - RESENDE.\r\n\r\n24º GBM - IRAJÁ\r\n\r\nAV. BRASIL, 19001 - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n25º GBM - GÁVEA\r\n\r\nRUA MAJOR RUBENS VAZ, 194 - GÁVEA\r\n\r\n26º GBM - PARATI\r\n\r\nAV. ROBERTO SILVEIRA, S/Nº - EST. BANANAL - PARATI\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\nRJ 124, KM 36 - RIO DO LIMÃO - ARARUAMA\r\n\r\n1/27 DBM - SAQUAREMA\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 72, S/N - BACAXÁ - SAQUAREMA\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\nAV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 25 - PENHA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\nESTRADA DO CONTORNO, KM 24 - IRIRI - MAGÉ\r\n\r\n1º GBS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAV. AYRTON SENNA, 2001, BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nId: 2151761"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151825": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2017.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2018.\r\n\r\nId: 2151825"
                            ],
                            "2151959": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 180/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa WORLD PARTNERS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: COMPRA DE LICENÇAS CISCO. VALOR: R$ 73.425,00 (setenta e três mil quatrocentos e vinte e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 06/12/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01785. PRAZO: O prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/11208/2018.\r\n\r\nId: 2151959"
                            ],
                            "2152058": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 184/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ELITI SOLUTIONS TECNOLOGIA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS. VALOR: R$ 97.139,31 (noventa e sete mil cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/12/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01790. PRAZO: O prazo de vigência será de 3 (três) anos, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/916/2017.\r\n\r\nId: 2152058"
                            ],
                            "2151960": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 345/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/1718/2016, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 15/01/2019, a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 20/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Arnaldo Quintela, nº 35 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 124,55m²\r\n\r\nÁrea Construída: 320,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 3.460.000,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no en dereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 20/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº \r\n\r\nE-01/060/1718/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nMatrícula 45147\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua ARNALDO QUINTELA, nº 35 - BOTAFOGO - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 2.950.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nMatrícula 45147\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua ARNALDO QUINTELA, nº 35 - BOTAFOGO - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 3.460.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 345/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/161/11346/2018, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 15/01/2019, na Rua da Quitanda, nº 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 05/2018, destinada à Permissão de Uso do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Tomé de Souza, nº 140/144 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 222,70m² \r\n\r\nValor mínimo da Taxa de Ocupação Mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 345/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/161/10764/2018, torna público que fará realizar às 14:00h do dia 15/01/2019, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2018, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Principado de Mônaco, nº 300 - Lote 01 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do terreno: 320,00 m².\r\n\r\nÁrea Construída: 184,19 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 5.750.000,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 345/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/161/10840/2018, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 15/01/2019, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 07/2018, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Peçanha da Silva, nº 489 - Loja B - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno e Área Construída: 78,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2151960"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2152059": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS nº 013/2018/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Trabalho Social Pós Implantação das 180 UH, no conjunto habitacional Bom Destino, no município de Bom Jardim - RJ, fica adiada Sine Die.\r\n\r\n'A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS nº 014/2018/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Trabalho de Gestão Condominial e Patrimonial Pós Implantação das 180 UH, no conjunto habitacional Bom Destino, no município de Bom Jardim - RJ,, fica adiada Sine Die.'\r\n\r\nId: 2152059"
                        ],
                        "2152018": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS nº 015/2018/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços Pós - Intervenção, que se constitui como atividade final do Trabalho Técnico Social, na Comunidade do Pavão - Pavãozinho/Cantagalo RJ, fica adiada Sine Die.\r\n\r\nId: 2152018"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2152049": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.101964/2018.\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: EMPRESA BASED COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nLeia-se: PARTE: EMPRESA BASECOMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS \r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nId: 2152049"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2151903": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 041/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da PCERJ/SESEG e a empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SEVRIÇOS - EIRELI\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aplicação de reajuste do Contrato nº 041/1200/2014 por período de 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de transporte rodoviário de carga - volumes/documentos, por empresa especializada na realização de recepção, registro, preparo, triagem, acondicionamento, coleta, transporte, entrega e distribuição de documentos administrativos, materiais e pequenos volumes, diariamente, atendendo a 103 unidades centralizadoras de malotes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 3.828.214,20 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil duzentos e catorze reais e vinte centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 319.017,85 (trezentos e dezenove mil dezessete reais e oitenta e cinco centavos), cada uma delas.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, o Contrato nº 041/1200/2014 fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a contar de 12 de dezembro de 2018, dando-se ao Contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso lll, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/125/2014.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Alexandre Ursulino de Santana, ID 2.980.774-3; Nestor Francisco da Silva, ID 2.940.137-2; e, Rogerio Pereira da Silva, ID 2.954.585-4.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Edson Marins, ID 2982782-5.\r\n\r\nId: 2151903"
                        ],
                        "2151954": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nSEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO a publicação das notas das Verificações de Aprendizagem e da MÉDIA FINAL do Curso de Formação Profissional/2018, constante no DOERJ nº 229, de 12/12/2018.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nSEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICAS as notas das Verificações de Aprendizagem e a MÉDIA FINAL do Curso de Formação Profissional/2018, na forma que segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVAP 1\r\n\r\nVAP 2\r\n\r\nMÉDIA CFP\r\n\r\nADALBERTO FONSECA RABAÇA DO COUTO\r\n\r\n95\r\n\r\n81,25\r\n\r\n85,83\r\n\r\nADILSON DE JESUS VILLA JUNIOR\r\n\r\n97\r\n\r\n66,25\r\n\r\n76,50\r\n\r\nALAIN LADVOCAT CINTRA(*)\r\n\r\n96\r\n\r\n70\r\n\r\n78,67\r\n\r\nALAN DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n97\r\n\r\n71,25\r\n\r\n79,83\r\n\r\nALAN MACEDO MOREIRA GOMES\r\n\r\n97\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,17\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n\r\n94\r\n\r\n70\r\n\r\n78,00\r\n\r\nALESSANDRO MANOEL DA SILVA(*)\r\n\r\n93\r\n\r\n71,25\r\n\r\n78,50\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA CUNHA\r\n\r\n96\r\n\r\n73,75\r\n\r\n81,17\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PASSOS FERREIRA ALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n66,25\r\n\r\n70,17\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n97\r\n\r\n68,75\r\n\r\n78,17\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA SOARES DE ABREU\r\n\r\n98\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,50\r\n\r\nALEXANDRE VALENTE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n66,25\r\n\r\n76,50\r\n\r\nALICE MARIA DE CARVALHO AZEVEDO SAMPAIO\r\n\r\n94\r\n\r\n78,75\r\n\r\n83,83\r\n\r\nALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n98\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,00\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA MALAGUTI E SILVA(*)\r\n\r\n96\r\n\r\n76,25\r\n\r\n82,83\r\n\r\nALINE NORMANDO DE MELO\r\n\r\n98\r\n\r\n75\r\n\r\n82,67\r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n96\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84,50\r\n\r\nANA PAULA AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\n99\r\n\r\n75\r\n\r\n83,00\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO OURO\r\n\r\n98\r\n\r\n70\r\n\r\n79,33\r\n\r\nANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n100\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80,83\r\n\r\nANDRÉ BATISTA DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\n66,25\r\n\r\n76,17\r\n\r\nANDRÉ LUIS TEIXEIRA REBOLA\r\n\r\n95\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84,17\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VASCONCELOS\r\n\r\n98\r\n\r\n68,75\r\n\r\n78,50\r\n\r\nANNA CARLA FIGUEIREDO DE FRANÇA\r\n\r\n94\r\n\r\n63,75\r\n\r\n73,83\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANT'ANA\r\n\r\n92\r\n\r\n76,25\r\n\r\n81,50\r\n\r\nARMANDO LAURENTINO DA COSTA FILHO(*)\r\n\r\n97\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,17\r\n\r\nARTHUR BERSÁCULA DE AZEVEDO\r\n\r\n97\r\n\r\n71,25\r\n\r\n79,83\r\n\r\nARTHUR LENNON NASCIMENTO RUBIÃO\r\n\r\n99\r\n\r\n82,5\r\n\r\n88,00\r\n\r\nARTHUR LEONARDO CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n94\r\n\r\n78,75\r\n\r\n83,83\r\n\r\nARTHUR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n72,5\r\n\r\n80,00\r\n\r\nBIANCA TAVARES BIZZO\r\n\r\n99\r\n\r\n73,75\r\n\r\n82,17\r\n\r\nBRUNO CESAR BORGES ALOE\r\n\r\n99\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,17\r\n\r\nBRUNO DE MELO SANTOS\r\n\r\n99\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,50\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n98\r\n\r\n85\r\n\r\n89,33\r\n\r\nCAMILA CORRÊA DE REZENDE\r\n\r\n98\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80,17\r\n\r\nCARLA DE SOUZA COSTA PIERONI\r\n\r\n97\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,17\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LIMA\r\n\r\n95\r\n\r\n75\r\n\r\n81,67\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOSCH PEREIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n73,75\r\n\r\n82,17\r\n\r\nCASSIA DE ALMEIDA ALVES VELLOSO(*)\r\n\r\n95\r\n\r\n67,5\r\n\r\n76,67\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\n98\r\n\r\n63,75\r\n\r\n75,17\r\n\r\nCELSO LOPES JUNIOR(*)\r\n\r\n98\r\n\r\n67,5\r\n\r\n77,67\r\n\r\nCHRISTIANO VIEIRA GOMES\r\n\r\n97\r\n\r\n72,5\r\n\r\n80,67\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n99\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,83\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\n66,25\r\n\r\n77,17\r\n\r\nCRISTINA PAPALÉO SPANGEMBERG CHAVES\r\n\r\n97\r\n\r\n75\r\n\r\n82,33\r\n\r\nDALMO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n95\r\n\r\n63,75\r\n\r\n74,17\r\n\r\nDANIELLA DE MELLO GONCALVES\r\n\r\n99\r\n\r\n77,5\r\n\r\n84,67\r\n\r\nDANIELLE CAPANEMA DE SOUZA CUBAS\r\n\r\n98\r\n\r\n61,25\r\n\r\n73,50\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA PAIXÃO\r\n\r\n99\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,33\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n91\r\n\r\n72,5\r\n\r\n78,67\r\n\r\nDANILO DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\n85\r\n\r\n89,67\r\n\r\nDEJANE DA SILVA ALVES\r\n\r\n98\r\n\r\n63,75\r\n\r\n75,17\r\n\r\nDEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS\r\n\r\n98\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,00\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n98\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,00\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO\r\n\r\n97\r\n\r\n80\r\n\r\n85,67\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\n75\r\n\r\n82,33\r\n\r\nELAINE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84,83\r\n\r\nELIZA MARIA CORRÊA GOMES\r\n\r\n100\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80,83\r\n\r\nERALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n98\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,17\r\n\r\nERIKA DOS ANJOS PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\n99\r\n\r\n67,5\r\n\r\n78,00\r\n\r\nERIKA LUDMILA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\n82,5\r\n\r\n88,00\r\n\r\nEVERSON TEIXEIRA PAES\r\n\r\n99\r\n\r\n87,5\r\n\r\n91,33\r\n\r\nEVERTON COSTA DE SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\n67,5\r\n\r\n78,00\r\n\r\nEWERTON RAMOS DE SÁ VIANNA\r\n\r\n98\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,00\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\n66,25\r\n\r\n76,17\r\n\r\nFABIANA FERREIRA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n99\r\n\r\n65\r\n\r\n76,33\r\n\r\nFÁBIO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n99\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,50\r\n\r\nFÁBIO FITARONI GLÓRIA MOREIRA\r\n\r\n98\r\n\r\n68,75\r\n\r\n78,50\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n97\r\n\r\n73,75\r\n\r\n81,50\r\n\r\nFABRICIA MESQUITA DA SILVA(*)\r\n\r\n98\r\n\r\n58,75\r\n\r\n71,83\r\n\r\nFABRICIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n100\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,67\r\n\r\nFELIPE ANDRADE PAIM DE CARVALHO\r\n\r\n97\r\n\r\n80\r\n\r\n85,67\r\n\r\nFELIPE DO AMARAL MUNIZ(*)\r\n\r\n99\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,17\r\n\r\nFELIPE DO OURO ALEXANDRE\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n85,00\r\n\r\nFELIPE GOMES DE ANDRADE(*)\r\n\r\n96\r\n\r\n71,25\r\n\r\n79,50\r\n\r\nFELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n95\r\n\r\n72,5\r\n\r\n80,00\r\n\r\nFELIPE PEREIRA PIRES\r\n\r\n97\r\n\r\n82,5\r\n\r\n87,33\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO MISCOW\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n86,67\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n98\r\n\r\n75\r\n\r\n82,67\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO FRANCO FERREIRA(*)\r\n\r\n94\r\n\r\n73,75\r\n\r\n80,50\r\n\r\nFILIPE DE BARROS PEREIRA(*)\r\n\r\n98\r\n\r\n86,25\r\n\r\n90,17\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA ROBALINHO\r\n\r\n100\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,67\r\n\r\nFRANK TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n97\r\n\r\n61,25\r\n\r\n73,17\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n99\r\n\r\n66,25\r\n\r\n77,17\r\n\r\nGILDA PINTO MOUTINHO DOS REIS\r\n\r\n99\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,33\r\n\r\nGILDO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n98\r\n\r\n70\r\n\r\n79,33\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n100\r\n\r\n83,75\r\n\r\n89,17\r\n\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n99\r\n\r\n68,75\r\n\r\n78,83\r\n\r\nGLAUCIO LEONARDO DE SENA CORREA\r\n\r\n98\r\n\r\n70\r\n\r\n79,33\r\n\r\nGLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS\r\n\r\n96\r\n\r\n67,5\r\n\r\n77,00\r\n\r\nGRAZIELLA PETROCCHI PIMENTA(*)\r\n\r\n97\r\n\r\n65\r\n\r\n75,67\r\n\r\nGUILHERME JOSÉ SILVA MENEZES\r\n\r\n97\r\n\r\n85\r\n\r\n89,00\r\n\r\nGUILHERME OSCAR SOARES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n100\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\nGUSTAVO GOMES CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\n99\r\n\r\n77,5\r\n\r\n84,67\r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL\r\n\r\n100\r\n\r\n83,75\r\n\r\n89,17\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPÇÃO MARTINS\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n83,33\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA QUEIROZ FILHO\r\n\r\n91\r\n\r\n75\r\n\r\n80,33\r\n\r\nHELDER SOUZA DA SILVA(*)\r\n\r\n95\r\n\r\n68,75\r\n\r\n77,50\r\n\r\nHELIO JOSÉ LOPES DA COSTA JUNIOR(*)\r\n\r\n98\r\n\r\n75\r\n\r\n82,67\r\n\r\nHELIO VICTOR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n86,67\r\n\r\nHERMINIA DE LOURDES FARIAS BARRETO LIMA\r\n\r\n99\r\n\r\n75\r\n\r\n83,00\r\n\r\nIGOR PINHEIRO(*)\r\n\r\n97\r\n\r\n60\r\n\r\n72,33\r\n\r\nIGOR URGAL PANTALEÃO\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n86,67\r\n\r\nISA LEA PEREIRA ALMEIDA(*)\r\n\r\n97\r\n\r\n63,75\r\n\r\n74,83\r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS\r\n\r\n88\r\n\r\n66,25\r\n\r\n73,50\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n56,25\r\n\r\n70,83\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS LANES\r\n\r\n99\r\n\r\n82,5\r\n\r\n88,00\r\n\r\nJESSICA BORGES SILVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n83,75\r\n\r\n89,17\r\n\r\nJÉSSICA MOURÃO BESSA OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n83,33\r\n\r\nJOANA DE OLIVEIRA MAUSSA\r\n\r\n99\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,17\r\n\r\nJOÃO DE OLIVA FREIRE\r\n\r\n98\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80,17\r\n\r\nJOÃO FELIPE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80,83\r\n\r\nJOÃO PAULO DAVIES DE SOUZA(*)\r\n\r\n98\r\n\r\n75\r\n\r\n82,67\r\n\r\nJONATAS ROSENO DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\n75\r\n\r\n83,00\r\n\r\nJORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n99\r\n\r\n65\r\n\r\n76,33\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n90,00\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES(*)\r\n\r\n94\r\n\r\n85\r\n\r\n88,00\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA FONTE NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n100\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,50\r\n\r\nJOSÉ PAULO BARRETO CAMPOS\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n83,33\r\n\r\nJULIA SIQUEIRA DE AZEVEDO(*)\r\n\r\n99\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,33\r\n\r\nJULIANA GIUDICE CID\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n86,67\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA(*)\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n80,00\r\n\r\nJULIANE DE ANDRADE VASQUES\r\n\r\n96\r\n\r\n80\r\n\r\n85,33\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JÚNIOR\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n90,00\r\n\r\nKAMILLA KRISTINA APOLINÁRIO PALMA RIBEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,67\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n86,25\r\n\r\n90,50\r\n\r\nLARISSA DA SILVA SIMAS VIEIRA(*)\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n83,33\r\n\r\nLAURO LOUREIRO LINS\r\n\r\n97\r\n\r\n61,25\r\n\r\n73,17\r\n\r\nLEANDRO BRUNATTI MARQUES DOS SANTOS(*)\r\n\r\n97\r\n\r\n90\r\n\r\n92,33\r\n\r\nLEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS(*)\r\n\r\n96\r\n\r\n77,5\r\n\r\n83,67\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,50\r\n\r\nLEONARDO DE ALBUQUERQUE LADI QUEIROZ(*)\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n83,33\r\n\r\nLEVI MOISÉS MONTEIRO BOTELHO TORRES RODRIGUES\r\n\r\n99\r\n\r\n70\r\n\r\n79,67\r\n\r\nLILIANE DE ARRUDA SOUZA\r\n\r\n100\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,83\r\n\r\nLIVIA PEREIRA DE MELO FONTOURA\r\n\r\n99\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80,50\r\n\r\nLORENA CRISTINE LIMA MOURA(*)\r\n\r\n100\r\n\r\n73,75\r\n\r\n82,50\r\n\r\nLUCAS AMORIM RIBEIRO(*)\r\n\r\n98\r\n\r\n62,5\r\n\r\n74,33\r\n\r\nLUCIANA BENITES RANGEL(*)\r\n\r\n99\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,50\r\n\r\nLUCIANA MARCIEL BRAGA\r\n\r\n99\r\n\r\n66,25\r\n\r\n77,17\r\n\r\nLUCIANA SPORCK DA COSTA PORTES\r\n\r\n100\r\n\r\n82,5\r\n\r\n88,33\r\n\r\nLUÍS OCTÁVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\n100\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,50\r\n\r\nLUÍSA PORTAL PASCOUTTO DA ROCHA\r\n\r\n99\r\n\r\n66,25\r\n\r\n77,17\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARÃES DE MATOS\r\n\r\n96\r\n\r\n70\r\n\r\n78,67\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80,83\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\n67,5\r\n\r\n78,00\r\n\r\nLUIZA BARROS OSTI MAGALHÃES\r\n\r\n100\r\n\r\n68,75\r\n\r\n79,17\r\n\r\nLUIZA FERNANDA GOMES LAGE\r\n\r\n99\r\n\r\n77,5\r\n\r\n84,67\r\n\r\nLUIZA GADELHA SAMPAIO\r\n\r\n99\r\n\r\n63,75\r\n\r\n75,50\r\n\r\nMARCELLO DE MELO\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n85,00\r\n\r\nMARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n61,25\r\n\r\n74,17\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES GOMES(*)\r\n\r\n97\r\n\r\n72,5\r\n\r\n80,67\r\n\r\nMARCELO JOSÉ ANES DIAS ROXO\r\n\r\n100\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,67\r\n\r\nMARCELO MACIEL SALDANHA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n99\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,50\r\n\r\nMARCELO SEABRA MEDEIROS\r\n\r\n100\r\n\r\n77,5\r\n\r\n85,00\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n99\r\n\r\n62,5\r\n\r\n74,67\r\n\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\n70\r\n\r\n78,00\r\n\r\nMARCO TÚLIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n73,75\r\n\r\n82,50\r\n\r\nMARGARETH MACIEL RANGEL\r\n\r\n99\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,33\r\n\r\nMARIANA CASTELLO BRANCO D. RIBEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n83,33\r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n100\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\nMATHIAS MORAES MELO\r\n\r\n99\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,33\r\n\r\nMICHEL BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n100\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,83\r\n\r\nMOISES MARQUES PAIXÃO\r\n\r\n98\r\n\r\n67,5\r\n\r\n77,67\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n100\r\n\r\n66,25\r\n\r\n77,50\r\n\r\nNELSON DE LIMA CURITIBA MIGUEZ\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n85,00\r\n\r\nPASCALE GAMA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n86,25\r\n\r\n90,83\r\n\r\nPATRICIA CRUZEIRO NEVES LARA MILANEZI\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n90,00\r\n\r\nPATRICIA MELEGARI DO AMARAL(*)\r\n\r\n94\r\n\r\n65\r\n\r\n74,67\r\n\r\nPATRICK LEOPOLDO PREHS DE OLIVEIRA(*)\r\n\r\n100\r\n\r\n68,75\r\n\r\n79,17\r\n\r\nPAULO FABRÍCIO EYER DE ALMEIDA\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n73,33\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,67\r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER\r\n\r\n100\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,83\r\n\r\nPRISCILA FERRARI MORENO(*)\r\n\r\n100\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n100\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80,83\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES LESSA\r\n\r\n100\r\n\r\n67,5\r\n\r\n78,33\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO(*)\r\n\r\n100\r\n\r\n77,5\r\n\r\n85,00\r\n\r\nRAFAELA MEDEIROS LOPES REIS RÊGO\r\n\r\n100\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\nRAÍSSA LAMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n99\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,50\r\n\r\nRAMON DE AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80,83\r\n\r\nRAMON LANNES PAPAZIAN DE PINHO\r\n\r\n100\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES DOS REIS\r\n\r\n100\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,50\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE REZENDE\r\n\r\n96\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84,50\r\n\r\nRAQUEL ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n99\r\n\r\n56,25\r\n\r\n70,50\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\nRENATA BATISTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n99\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,50\r\n\r\nRENATA ELEOTERIO DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84,50\r\n\r\nRIAN BRUNO TRAVASSOS(*)\r\n\r\n98\r\n\r\n75\r\n\r\n82,67\r\n\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n98\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,00\r\n\r\nROBERTA COELHO ARGON\r\n\r\n100\r\n\r\n66,25\r\n\r\n77,50\r\n\r\nROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR(*)\r\n\r\n100\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,83\r\n\r\nRODOLFO SOARES MORATO\r\n\r\n100\r\n\r\n63,75\r\n\r\n75,83\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\n100\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,50\r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n86,67\r\n\r\nRODRIGO DA CAMARA RIBEIRO\r\n\r\n99\r\n\r\n73,75\r\n\r\n82,17\r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n100\r\n\r\n61,25\r\n\r\n74,17\r\n\r\nRODRIGO MARCELO GONCALVES MARINS\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n80,00\r\n\r\nRODRIGO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n99\r\n\r\n80\r\n\r\n86,33\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,50\r\n\r\nROGÉRIO SALATA BREACIANI SIMÕES(*)\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n80,00\r\n\r\nROGERIO SOUZA TARDELLI\r\n\r\n99\r\n\r\n77,5\r\n\r\n84,67\r\n\r\nROSA KAROLINE CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n100\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80,83\r\n\r\nROSANE PORTO BANDEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n86,67\r\n\r\nRUBENS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n99\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,50\r\n\r\nRUDI ERNANI PORTICH(*)\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSAVIO RANGEL MAGRO(*)\r\n\r\n100\r\n\r\n68,75\r\n\r\n79,17\r\n\r\nSERGIO MAGNO OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n100\r\n\r\n67,5\r\n\r\n78,33\r\n\r\nSILVANA CRISTIANE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n94\r\n\r\n60\r\n\r\n71,33\r\n\r\nTABATA D' AVILA GARCEZ LOUREIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n77,5\r\n\r\n85,00\r\n\r\nTATIANA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,83\r\n\r\nTATIANA NANCI CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,33\r\n\r\nTHACIA CRISTINA DIAS QUADROS\r\n\r\n100\r\n\r\n65\r\n\r\n76,67\r\n\r\nTHADEU MURILLO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n83,33\r\n\r\nTHAIS SOARES NUNES\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n90,00\r\n\r\nTHAIS TONASSI GOMES\r\n\r\n100\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\nTHALES ROLA LINHARES\r\n\r\n100\r\n\r\n77,5\r\n\r\n85,00\r\n\r\nTHATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n100\r\n\r\n73,75\r\n\r\n82,50\r\n\r\nTHIAGO BAYLAO\r\n\r\n100\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,67\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n96\r\n\r\n62,5\r\n\r\n73,67\r\n\r\nTHIAGO DIAS ANDRE\r\n\r\n100\r\n\r\n73,75\r\n\r\n82,50\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n100\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80,83\r\n\r\nTHIAGO PALMA DE MORAES(*)\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n80,00\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n95\r\n\r\n62,5\r\n\r\n73,33\r\n\r\nTHIAGO SANTOS GONCALVES\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n90,00\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n100\r\n\r\n72,5\r\n\r\n81,67\r\n\r\nTHIAGO SPITZ ARGOLO\r\n\r\n100\r\n\r\n77,5\r\n\r\n85,00\r\n\r\nTIAGO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA(*)\r\n\r\n94\r\n\r\n73,75\r\n\r\n80,50\r\n\r\nVALTER FERNANDES CARDOSO(*)\r\n\r\n99\r\n\r\n58,75\r\n\r\n72,17\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n70\r\n\r\n79,67\r\n\r\nVANESSA FERNANDEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n65\r\n\r\n76,33\r\n\r\nVANESSA LACERDA BATISTA\r\n\r\n100\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA\r\n\r\n94\r\n\r\n72,5\r\n\r\n79,67\r\n\r\nVICTOR SANTIAGO DA SILVA SILVIANO\r\n\r\n99\r\n\r\n58,75\r\n\r\n72,17\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO MADEIRA(*)\r\n\r\n99\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,83\r\n\r\nVITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\n99\r\n\r\n70\r\n\r\n79,67\r\n\r\nWALDNEY FONSECA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n100\r\n\r\n63,75\r\n\r\n75,83\r\n\r\n* CANDIDATOS SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2151954"
                        ],
                        "2151955": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nSEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a CLASSIFICAÇÃO FINAL da SEGUNDA CONVOCAÇÃO do Concurso Público para provimento de vagas destinadas ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª classe/2018, na forma que segue:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n740º\r\n\r\nEVERSON TEIXEIRA PAES\r\n\r\n91,33 \r\n\r\n741º\r\n\r\nPASCALE GAMA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n90,83 \r\n\r\n742º\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n90,50 \r\n\r\n743º\r\n\r\nPATRICIA CRUZEIRO NEVES LARA MILANEZI\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n744º\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n745º\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JÚNIOR\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n746º\r\n\r\nTHIAGO SANTOS GONCALVES\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n747º\r\n\r\nTHAIS SOARES NUNES\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n748º\r\n\r\nDANILO DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n89,67 \r\n\r\n749º\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n89,33 \r\n\r\n750º\r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL\r\n\r\n89,17 \r\n\r\n751º\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n89,17 \r\n\r\n752º\r\n\r\nJESSICA BORGES SILVEIRA\r\n\r\n89,17 \r\n\r\n753º\r\n\r\nGUILHERME JOSÉ SILVA MENEZES\r\n\r\n89,00 \r\n\r\n754º\r\n\r\nLUCIANA SPORCK DA COSTA PORTES\r\n\r\n88,33 \r\n\r\n755º\r\n\r\nALAN MACEDO MOREIRA GOMES\r\n\r\n88,17 \r\n\r\n756º\r\n\r\nERIKA LUDMILA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n88,00 \r\n\r\n757º\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS LANES\r\n\r\n88,00 \r\n\r\n758º\r\n\r\nARTHUR LENNON NASCIMENTO RUBIÃO\r\n\r\n88,00 \r\n\r\n759º\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\n87,50 \r\n\r\n760º\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n87,50 \r\n\r\n761º\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA FONTE NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n87,50 \r\n\r\n762º\r\n\r\nLUÍS OCTÁVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\n87,50 \r\n\r\n763º\r\n\r\nFELIPE PEREIRA PIRES\r\n\r\n87,33 \r\n\r\n764º\r\n\r\nJOANA DE OLIVEIRA MAUSSA\r\n\r\n87,17 \r\n\r\n765º\r\n\r\nBRUNO CESAR BORGES ALOE\r\n\r\n87,17 \r\n\r\n766º\r\n\r\nROSANE PORTO BANDEIRA\r\n\r\n86,67 \r\n\r\n767º\r\n\r\nHELIO VICTOR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n86,67 \r\n\r\n768º\r\n\r\nJULIANA GIUDICE CID\r\n\r\n86,67 \r\n\r\n769º\r\n\r\nIGOR URGAL PANTALEÃO\r\n\r\n86,67 \r\n\r\n770º\r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES\r\n\r\n86,67 \r\n\r\n771º\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO MISCOW\r\n\r\n86,67 \r\n\r\n772º\r\n\r\nRODRIGO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n86,33 \r\n\r\n773º\r\n\r\nMICHEL BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n85,83 \r\n\r\n774º\r\n\r\nLILIANE DE ARRUDA SOUZA\r\n\r\n85,83 \r\n\r\n775º\r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER\r\n\r\n85,83 \r\n\r\n776º\r\n\r\nADALBERTO FONSECA RABAÇA DO COUTO\r\n\r\n85,83 \r\n\r\n777º\r\n\r\nTATIANA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n85,83 \r\n\r\n778º\r\n\r\nFELIPE ANDRADE PAIM DE CARVALHO\r\n\r\n85,67 \r\n\r\n779º\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO\r\n\r\n85,67 \r\n\r\n780º\r\n\r\nRENATA BATISTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n85,50 \r\n\r\n781º\r\n\r\nFÁBIO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n85,50 \r\n\r\n782º\r\n\r\nRUBENS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n85,50 \r\n\r\n783º\r\n\r\nRAÍSSA LAMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n85,50 \r\n\r\n784º\r\n\r\nMARCELO MACIEL SALDANHA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n85,50 \r\n\r\n785º\r\n\r\nBRUNO DE MELO SANTOS\r\n\r\n85,50 \r\n\r\n786º\r\n\r\nJULIANE DE ANDRADE VASQUES\r\n\r\n85,33 \r\n\r\n787º\r\n\r\nERALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n85,17 \r\n\r\n788º\r\n\r\nMARCELLO DE MELO\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n789º\r\n\r\nTABATA D' AVILA GARCEZ LOUREIRO\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n790º\r\n\r\nMARCELO SEABRA MEDEIROS\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n791º\r\n\r\nTHALES ROLA LINHARES\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n792º\r\n\r\nTHIAGO SPITZ ARGOLO\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n793º\r\n\r\nFELIPE DO OURO ALEXANDRE\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n794º\r\n\r\nNELSON DE LIMA CURITIBA MIGUEZ\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n795º\r\n\r\nELAINE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n84,83 \r\n\r\n796º\r\n\r\nROGERIO SOUZA TARDELLI\r\n\r\n84,67 \r\n\r\n797º\r\n\r\nGUSTAVO GOMES CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\n84,67 \r\n\r\n798º\r\n\r\nDANIELLA DE MELLO GONCALVES\r\n\r\n84,67 \r\n\r\n799º\r\n\r\nLUIZA FERNANDA GOMES LAGE\r\n\r\n84,67 \r\n\r\n800º\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE REZENDE\r\n\r\n84,50 \r\n\r\n801º\r\n\r\nRENATA ELEOTERIO DA SILVA\r\n\r\n84,50 \r\n\r\n802º\r\n\r\nANDRÉ LUIS TEIXEIRA REBOLA\r\n\r\n84,17 \r\n\r\n803º\r\n\r\nRAFAELA MEDEIROS LOPES REIS RÊGO\r\n\r\n84,17 \r\n\r\n804º\r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n84,17 \r\n\r\n805º\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n84,17 \r\n\r\n806º\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n84,17 \r\n\r\n807º\r\n\r\nVANESSA LACERDA BATISTA\r\n\r\n84,17 \r\n\r\n808º\r\n\r\nTHAIS TONASSI GOMES\r\n\r\n84,17 \r\n\r\n809º\r\n\r\nGUILHERME OSCAR SOARES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n84,17 \r\n\r\n810º\r\n\r\nRAMON LANNES PAPAZIAN DE PINHO\r\n\r\n84,17 \r\n\r\n811º\r\n\r\nARTHUR LEONARDO CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n83,83 \r\n\r\n812º\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n83,83 \r\n\r\n813º\r\n\r\nALICE MARIA DE CARVALHO AZEVEDO SAMPAIO\r\n\r\n83,83 \r\n\r\n814º\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA SOARES DE ABREU\r\n\r\n83,50 \r\n\r\n815º\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPÇÃO MARTINS\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n816º\r\n\r\nMARIANA CASTELLO BRANCO D. RIBEIRO\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n817º\r\n\r\nJOSÉ PAULO BARRETO CAMPOS\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n818º\r\n\r\nTHADEU MURILLO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n819º\r\n\r\nJÉSSICA MOURÃO BESSA OLIVEIRA\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n820º\r\n\r\nCARLA DE SOUZA COSTA PIERONI\r\n\r\n83,17 \r\n\r\n821º\r\n\r\nHERMINIA DE LOURDES FARIAS BARRETO LIMA\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n822º\r\n\r\nANA PAULA AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n823º\r\n\r\nJONATAS ROSENO DA SILVA\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n824º\r\n\r\nALINE NORMANDO DE MELO\r\n\r\n82,67 \r\n\r\n825º\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n82,67 \r\n\r\n826º\r\n\r\nMARCO TÚLIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n82,50 \r\n\r\n827º\r\n\r\nTHIAGO DIAS ANDRE\r\n\r\n82,50 \r\n\r\n828º\r\n\r\nTHATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n82,50 \r\n\r\n829º\r\n\r\nCRISTINA PAPALÉO SPANGEMBERG CHAVES\r\n\r\n82,33 \r\n\r\n830º\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,33 \r\n\r\n831º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOSCH PEREIRA\r\n\r\n82,17 \r\n\r\n832º\r\n\r\nBIANCA TAVARES BIZZO\r\n\r\n82,17 \r\n\r\n833º\r\n\r\nRODRIGO DA CAMARA RIBEIRO\r\n\r\n82,17 \r\n\r\n834º\r\n\r\nMARCELO JOSÉ ANES DIAS ROXO\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n835º\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA ROBALINHO\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n836º\r\n\r\nTHIAGO BAYLAO\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n837º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LIMA\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n838º\r\n\r\nFABRICIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n839º\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n840º\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n841º\r\n\r\nKAMILLA KRISTINA APOLINÁRIO PALMA RIBEIRO\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n842º\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n81,50 \r\n\r\n843º\r\n\r\nMATHIAS MORAES MELO\r\n\r\n81,33 \r\n\r\n844º\r\n\r\nGILDA PINTO MOUTINHO DOS REIS\r\n\r\n81,33 \r\n\r\n845º\r\n\r\nMARGARETH MACIEL RANGEL\r\n\r\n81,33 \r\n\r\n846º\r\n\r\nTATIANA NANCI CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n81,33 \r\n\r\n847º\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA PAIXÃO\r\n\r\n81,33 \r\n\r\n848º\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA CUNHA\r\n\r\n81,17 \r\n\r\n849º\r\n\r\nEWERTON RAMOS DE SÁ VIANNA\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n850º\r\n\r\nALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n851º\r\n\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n852º\r\n\r\nDEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n853º\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n854º\r\n\r\nANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n80,83 \r\n\r\n855º\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n80,83 \r\n\r\n856º\r\n\r\nROSA KAROLINE CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n80,83 \r\n\r\n857º\r\n\r\nELIZA MARIA CORRÊA GOMES\r\n\r\n80,83 \r\n\r\n858º\r\n\r\nJOÃO FELIPE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n80,83 \r\n\r\n859º\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n80,83 \r\n\r\n860º\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n80,83 \r\n\r\n861º\r\n\r\nRAMON DE AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\n80,83 \r\n\r\n862º\r\n\r\nCHRISTIANO VIEIRA GOMES\r\n\r\n80,67 \r\n\r\n863º\r\n\r\nLIVIA PEREIRA DE MELO FONTOURA\r\n\r\n80,50 \r\n\r\n864º\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA QUEIROZ FILHO\r\n\r\n80,33 \r\n\r\n865º\r\n\r\nJOÃO DE OLIVA FREIRE\r\n\r\n80,17 \r\n\r\n866º\r\n\r\nCAMILA CORRÊA DE REZENDE\r\n\r\n80,17 \r\n\r\n867º\r\n\r\nARTHUR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n868º\r\n\r\nRODRIGO MARCELO GONCALVES MARINS\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n869º\r\n\r\nFELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n870º\r\n\r\nARTHUR BERSÁCULA DE AZEVEDO\r\n\r\n79,83 \r\n\r\n871º\r\n\r\nALAN DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n79,83 \r\n\r\n872º\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA\r\n\r\n79,67 \r\n\r\n873º\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n79,67 \r\n\r\n874º\r\n\r\nVITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\n79,67 \r\n\r\n875º\r\n\r\nLEVI MOISÉS MONTEIRO BOTELHO TORRES RODRIGUES\r\n\r\n79,67 \r\n\r\n876º\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO OURO\r\n\r\n79,33 \r\n\r\n877º\r\n\r\nGILDO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n79,33 \r\n\r\n878º\r\n\r\nGLAUCIO LEONARDO DE SENA CORREA\r\n\r\n79,33 \r\n\r\n879º\r\n\r\nLUIZA BARROS OSTI MAGALHÃES\r\n\r\n79,17 \r\n\r\n880º\r\n\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n78,83 \r\n\r\n881º\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARÃES DE MATOS\r\n\r\n78,67 \r\n\r\n882º\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n78,67 \r\n\r\n883º\r\n\r\nFÁBIO FITARONI GLÓRIA MOREIRA\r\n\r\n78,50 \r\n\r\n884º\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VASCONCELOS\r\n\r\n78,50 \r\n\r\n885º\r\n\r\nSERGIO MAGNO OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n886º\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES LESSA\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n887º\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n78,17 \r\n\r\n888º\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n78,00 \r\n\r\n889º\r\n\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n78,00 \r\n\r\n890º\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n\r\n78,00 \r\n\r\n891º\r\n\r\nERIKA DOS ANJOS PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\n78,00 \r\n\r\n892º\r\n\r\nEVERTON COSTA DE SOUZA\r\n\r\n78,00 \r\n\r\n893º\r\n\r\nMOISES MARQUES PAIXÃO\r\n\r\n77,67 \r\n\r\n894º\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n77,50 \r\n\r\n895º\r\n\r\nROBERTA COELHO ARGON\r\n\r\n77,50 \r\n\r\n896º\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n77,17 \r\n\r\n897º\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n77,17 \r\n\r\n898º\r\n\r\nLUCIANA MARCIEL BRAGA\r\n\r\n77,17 \r\n\r\n899º\r\n\r\nLUÍSA PORTAL PASCOUTTO DA ROCHA\r\n\r\n77,17 \r\n\r\n900º\r\n\r\nGLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS\r\n\r\n77,00 \r\n\r\n901º\r\n\r\nTHACIA CRISTINA DIAS QUADROS\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n902º\r\n\r\nADILSON DE JESUS VILLA JUNIOR\r\n\r\n76,50 \r\n\r\n903º\r\n\r\nALEXANDRE VALENTE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n76,50 \r\n\r\n904º\r\n\r\nJORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n76,33 \r\n\r\n905º\r\n\r\nVANESSA FERNANDEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n76,33 \r\n\r\n906º\r\n\r\nFABIANA FERREIRA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n76,33 \r\n\r\n907º\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n76,17 \r\n\r\n908º\r\n\r\nANDRÉ BATISTA DA SILVA\r\n\r\n76,17 \r\n\r\n909º\r\n\r\nWALDNEY FONSECA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n75,83 \r\n\r\n910º\r\n\r\nRODOLFO SOARES MORATO\r\n\r\n75,83 \r\n\r\n911º\r\n\r\nLUIZA GADELHA SAMPAIO\r\n\r\n75,50 \r\n\r\n912º\r\n\r\nDEJANE DA SILVA ALVES\r\n\r\n75,17 \r\n\r\n913º\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\n75,17 \r\n\r\n914º\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n74,67 \r\n\r\n915º\r\n\r\nDALMO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n74,17 \r\n\r\n916º\r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n74,17 \r\n\r\n917º\r\n\r\nMARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n74,17 \r\n\r\n918º\r\n\r\nANNA CARLA FIGUEIREDO DE FRANÇA\r\n\r\n73,83 \r\n\r\n919º\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n73,67 \r\n\r\n920º\r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS\r\n\r\n73,50 \r\n\r\n921º\r\n\r\nDANIELLE CAPANEMA DE SOUZA CUBAS\r\n\r\n73,50 \r\n\r\n922º\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n923º\r\n\r\nPAULO FABRÍCIO EYER DE ALMEIDA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n924º\r\n\r\nLAURO LOUREIRO LINS\r\n\r\n73,17 \r\n\r\n925º\r\n\r\nFRANK TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n73,17 \r\n\r\n926º\r\n\r\nVICTOR SANTIAGO DA SILVA SILVIANO\r\n\r\n72,17 \r\n\r\n927º\r\n\r\nSILVANA CRISTIANE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n71,33 \r\n\r\n928º\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n70,83 \r\n\r\n929º\r\n\r\nRAQUEL ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n70,50 \r\n\r\n930º\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PASSOS FERREIRA ALVES\r\n\r\n70,17 \r\n\r\n*\r\n\r\nLEANDRO BRUNATTI MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n92,33 \r\n\r\n*\r\n\r\nFILIPE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n90,17 \r\n\r\n*\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO MADEIRA\r\n\r\n88,83 \r\n\r\n*\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n88,00 \r\n\r\n*\r\n\r\nFELIPE DO AMARAL MUNIZ\r\n\r\n87,17 \r\n\r\n*\r\n\r\nROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n85,83 \r\n\r\n*\r\n\r\nLUCIANA BENITES RANGEL\r\n\r\n85,50 \r\n\r\n*\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n*\r\n\r\nPRISCILA FERRARI MORENO\r\n\r\n84,17 \r\n\r\n*\r\n\r\nLARISSA DA SILVA SIMAS VIEIRA\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n*\r\n\r\nLEONARDO DE ALBUQUERQUE LADI QUEIROZ\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n*\r\n\r\nARMANDO LAURENTINO DA COSTA FILHO\r\n\r\n83,17 \r\n\r\n*\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA MALAGUTI E SILVA\r\n\r\n82,83 \r\n\r\n*\r\n\r\nHELIO JOSÉ LOPES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n82,67 \r\n\r\n*\r\n\r\nRIAN BRUNO TRAVASSOS\r\n\r\n82,67 \r\n\r\n*\r\n\r\nJOÃO PAULO DAVIES DE SOUZA\r\n\r\n82,67 \r\n\r\n*\r\n\r\nLORENA CRISTINE LIMA MOURA\r\n\r\n82,50 \r\n\r\n*\r\n\r\nJULIA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n81,33 \r\n\r\n*\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n80,67 \r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO FRANCO FERREIRA\r\n\r\n80,50 \r\n\r\n*\r\n\r\nTIAGO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n80,50 \r\n\r\n*\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n*\r\n\r\nTHIAGO PALMA DE MORAES\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n*\r\n\r\nROGÉRIO SALATA BREACIANI SIMÕES\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n*\r\n\r\nFELIPE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n79,50 \r\n\r\n*\r\n\r\nPATRICK LEOPOLDO PREHS DE OLIVEIRA\r\n\r\n79,17 \r\n\r\n*\r\n\r\nALAIN LADVOCAT CINTRA\r\n\r\n78,67 \r\n\r\n*\r\n\r\nALESSANDRO MANOEL DA SILVA\r\n\r\n78,50 \r\n\r\n*\r\n\r\nCELSO LOPES JUNIOR\r\n\r\n77,67 \r\n\r\n*\r\n\r\nHELDER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n77,50 \r\n\r\n*\r\n\r\nCASSIA DE ALMEIDA ALVES VELLOSO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n*\r\n\r\nGRAZIELLA PETROCCHI PIMENTA\r\n\r\n75,67 \r\n\r\n*\r\n\r\nISA LEA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n74,83 \r\n\r\n*\r\n\r\nPATRICIA MELEGARI DO AMARAL\r\n\r\n74,67 \r\n\r\n*\r\n\r\nLUCAS AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n74,33 \r\n\r\n*\r\n\r\nVALTER FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n72,17 \r\n\r\n* CANDIDATOS SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2151955"
                        ],
                        "2151956": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nSUB JUDICE\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a NOTA FINAL dos candidatos SUB JUDICE, matriculados por força de medida judicial, oriundos do Concurso Público para provimento de vagas destinadas ao cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe/2012, na forma que segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nCELINO DUTRA E MELLO JUNIOR (*)\r\n\r\n0075104-05.2014.8.19.0001\r\n\r\n84,33\r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (*)\r\n\r\n0021822-66.2014.8.19.0061\r\n\r\n78,67\r\n\r\n*CANDIDATOS SUB JUDICE\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2008\r\n\r\nSUB JUDICE\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a NOTA FINAL da candidata SUB JUDICE, matriculada por força de medida judicial, oriunda do Concurso Público para provimento de vagas destinadas ao cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe/2008, na forma que segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nRAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (*)\r\n\r\n0002924-64.2009.8.19.0001\r\n\r\n85,50\r\n\r\n*CANDIDATA SUB JUDICE\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2005\r\n\r\nSUB JUDICE\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a NOTA FINAL dos candidatos SUB JUDICE, matriculados por força de medida judicial, oriundos do Concurso Público para provimento de vagas destinadas ao cargo de Investigador de Polícia de 3ª classe/2005, na forma que segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n0162832-26.2010.8.19.0001\r\n\r\n76,25 \r\n\r\nALESSANDRO BOURGET DE AZEVEDO\r\n\r\n0379585-74.2010.8.19.0001\r\n\r\n75,00 \r\n\r\nFLAVIA FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n0079517-42.2006.8.19.0001\r\n\r\n71,25 \r\n\r\nJOÃO LUIZ LAGOS\r\n\r\n0359349-28.2015.8.19.0001\r\n\r\n67,50 \r\n\r\nMARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA\r\n\r\n0187103-65.2011.8.19.0001\r\n\r\n68,75 \r\n\r\n*CANDIDATOS SUB JUDICE \r\n\r\nId: 2151956"
                        ],
                        "2152282": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 508/2018. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, CNPJ/MF sob o nº 23.985.753/0001- 07. OBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados, para realização de concurso público para provimento no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), através do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da PMERJ para o ano de 2019. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação no DOERJ. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 138,00 (cento e trinta e oito Reais) por inscrição, conforme planilha da proposta comercial apresentada pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/133/100011/2018.\r\n\r\nId: 2152282"
                        ],
                        "2152066": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial nº 0506/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento para suporte de rede (item 1). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da retirada da data da nota de empenho. VALOR TOTAL: R$ 14.350,00 (quatorze mil trezentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 11/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/486/63/2017, Pregão Eletrônico nº 064/2018.\r\n\r\nId: 2152066"
                        ],
                        "2152211": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 338/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa JC 484 AUTO ÓLEO LTDA ME, CNPJ nº 08.491.767/0001-72. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 MESES A CONTAR de 15/12/2018 a 14/12/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 408.342,64 (quatrocentos e oito mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 339/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa AUTO MECÂNICA IGUABA GRANDE LTDA ME, CNPJ nº 01.669.866/0001-52. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 MESES A CONTAR de 15/12/2018 a 14/12/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 248.779,08 (duzentos e quarenta e oito mil setecentos e setenta e nove reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nId: 2152211"
                        ],
                        "2151873": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 225/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Radiológicos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.157,00 (dez mil cento e cinquenta e sete reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/227/2017.\r\n\r\nId: 2151873"
                        ],
                        "2151872": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO aditivo\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 226/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HOUSE MED PRODUTOS FARM E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Radiológicos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.259,00 (quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2018,\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/227/2017.\r\n\r\nId: 2151872"
                        ],
                        "2151312": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2018 - PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Ítem (DESTINADO À MICROEMPRESA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 123/2016).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vestimentas de proteção radiológicas para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 084/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 04/01/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.784,63 (vinte mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/108/0422/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2151312"
                        ],
                        "2151358": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NITERÓI) PARA O ANO LETIVO DE 2019 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS RECLASSIFICADOS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA PMERJ, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna pública a relação dos candidatos reclassificados no processo seletivo para ingresso de novos alunos no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (NITERÓI), para o ano letivo de 2019, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201901391\r\n\r\nJULIA RAFAELLE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nRECLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201901792\r\n\r\nMYLENA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRECLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201901906\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRECLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201901270\r\n\r\nENZO LIMA ALVES DANTAS\r\n\r\nRECLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201901957\r\n\r\nSOPHIA CHAVE DE SOUS DUQUE\r\n\r\nRECLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201901513\r\n\r\nLETICIA NEVES DA SILVA\r\n\r\nRECLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n002019011089\r\n\r\nVINÍCIUS MAINIERI NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nRECLASSIFICADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201901483\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nRECLASSIFICADO\r\n\r\nOs responsáveis dos candidatos classificados deverão atentar e cumprir o constante nos arts. 56, 57, 58 e seu Parágrafo Único, bem como no Anexo II do Edital CPM/ERJ (Niterói) 2019.\r\n\r\nId: 2151358"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2152072": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nABERTURA DE VAGAS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO\r\n\r\nDE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de ABERTURA DE VAGAS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, de que trata a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, cujos critérios foram estabelecidos pelo Decreto nº 42.373, de 25.03.2010.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O presente Edital disciplina os critérios para Promoção por Merecimento dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, ativos, da Classe II para a Classe I, cujos concorrentes estejam habilitados à promoção, de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\n1.2 - Para considerações que tangem o §10 do art. 2° da Lei 4.583/05, somente será considerado como integrante da Lista de Promoção por Merecimento, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que figurar na lista tríplice da referida promoção.\r\n\r\n1.3 - Os candidatos à promoção por merecimento farão a entrega pessoalmente, na Divisão de Promoção Funcional, dos processos autuados obrigatoriamente em suas Unidades de lotação, no prazo estabelecido no item 2.1 deste Edital.\r\n\r\n1.4 - A Superintendência de Recursos Humanos remeterá à Assessoria de Inquérito, Corregedoria Geral e SISPEN, a lista nominal dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária candidatos à Promoção por Merecimento de que trata este edital, para fins de expedição de relação de nada consta.\r\n\r\n2 - DOS PRAZOS E DOS REQUERIMENTOS\r\n\r\n2.1 - Os candidatos deverão apresentar o processo correspondente contendo TODOS os seus títulos para pontuação, visando à promoção para a classe subsequente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias ininterruptos, contados a partir da data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Poder Executivo.\r\n\r\n2.2 - Os candidatos que já tenham concorrido em Editais anteriores, NÃO deverão apensar os processos antigos, tendo em vista que, a pontuação aferida em promoções passadas não será somada à nova pontuação que será obtida. Assim sendo, deverão ser juntados TODOS os títulos que o candidato possuir para serem computados, novos e antigos.\r\n\r\n2.3 - O processo deverá ser autuado na Unidade onde o servidor estiver lotado, sob a responsabilidade do respectivo Agente de Pessoal.\r\n\r\n2.4 - No processo autuado, deverá constar obrigatoriamente às fls. 03, o requerimento do Anexo I deste Edital e as folhas subsequentes na seguinte ordem:\r\n\r\na) às fls. 04, cópia do contracheque;\r\n\r\nb) às fls. 05, impresso do banco de dados do Portal SIPEN/Cadastro do Servidor;\r\n\r\nc) às fls. 06, cópia do Ato de Investidura;\r\n\r\nd) às fls.07, Ficha de Informação de Conceito constante no Anexo II deste edital, em conformidade com a Resolução SEAP n° 527/2014;\r\n\r\ne) às fls. 08 e subsequentes, demais documentos sequenciais como os títulos elencados na ordem do item 5 deste Edital. \r\n\r\n2.5 - Não será aceito o processo que não for autuado de acordo com as determinações do Item 2 deste Edital.\r\n\r\n3 - VAGAS DISPONÍVEIS\r\n\r\n3.1 - Para a Promoção por Merecimento de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária da Classe II para a Classe I de 2018, serão disponibilizadas 200 vagas.\r\n\r\n4. DOS CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO\r\n\r\n4.1 - Para fins de promoção por Merecimento, a Comissão de Promoção de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, avaliará o conceito pessoal e funcional do servidor e a pontuação final obtida com os títulos apresentados, aferidos de acordo com os critérios previstos no Decreto 42.373/2010, bem como na Lei 4.583/2005, a qual ao final será submetida ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária para a decisão meritória.\r\n\r\n4.2 - Para estar habilitado e candidatar-se à promoção por merecimento, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária deverá estar incluído nos dois primeiros terços da lista de antiguidade, salvo se não houver quem preencha tal requisito, e respeitar as determinações contidas no Decreto 42.373/2010, bem como na Lei 4.583/2005.\r\n\r\n4.2.1 - Encontram-se incluídos nos dois primeiros terços da lista de antiguidade da Classe II, os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária que iniciaram efetivo exercício no referido cargo até a data limite de 18 de maio de 2010.\r\n\r\n4.3 - Não poderá se habilitar à Promoção por Merecimento, ainda que incluído em lista de antiguidade, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que na data da publicação do Edital de abertura de vagas:\r\n\r\na) estiver licenciado do cargo, nas hipóteses do art. 97 do Decreto 2.479/79, excetuando seu Inciso III e o § 1° do art. 115;\r\n\r\nb) estiver à disposição de outro órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.\r\n\r\n5 - DOS TÍTULOS E DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n5.1 - Os títulos pontuados atendem aos seguintes critérios:\r\n\r\na) reconhecimento Institucional;\r\n\r\nb) reconhecimento Intelectual;\r\n\r\nc) reconhecimento de Classe.\r\n\r\n5.2 - Títulos de reconhecimento institucional, com a respectiva pontuação:\r\n\r\nI - curso de pós-graduação em gestão penitenciária, com carga horária mínima de 360 horas/aulas: 10 pontos;\r\n\r\nII - curso de graduação em Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais: 09 pontos;\r\n\r\nIII - curso de extensão em administração penitenciária, com carga horária mínima de 120 horas/aulas: 08 pontos;\r\n\r\nIV - curso de especialização técnica-profissional, com carga horária mínima de 100 horas/aulas: 07 pontos;\r\n\r\nV - cursos relacionados com a administração penitenciária, com carga horária mínima de 50 horas/aulas: 06 pontos;\r\n\r\nVI - exercício de instrutor, em cursos organizados pela Escola de Gestão Penitenciária, com carga horária mínima de 20 horas/aula: 05 pontos;\r\n\r\nVII - outros cursos que, a critério da Comissão de Promoção, possam ser alinhados com a missão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, cuja soma da carga horária corresponda ao mínimo de 50 horas/aulas: 04 pontos.\r\n\r\n5.3 - Títulos de reconhecimento intelectual, com a respectiva pontuação:\r\n\r\nI - diploma de doutor: 10 pontos;\r\n\r\nII - diploma de mestre: 09 pontos;\r\n\r\nIII - diploma de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aulas: 08 pontos;\r\n\r\nIV - curso de Graduação: 07 pontos;\r\n\r\nV - produção cultural publicada, de autoria individual, sobre assuntos penitenciários, tais como livros, pareceres, artigos e ensaios, desde que qualificado o autor como Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária: 06 pontos;\r\n\r\nVI - pela Organização e apresentação de trabalhos em congressos, simpósios e seminários: 05 pontos;\r\n\r\nVII - cursos relacionados com a administração pública, com carga horária mínima de 50 horas/aula: 04 pontos;\r\n\r\nVIII - participação, como integrante de banca examinadora, em todas as fases do concurso público, por participação: 03 pontos;\r\n\r\nIX - participação em Congresso de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária: 02 pontos.\r\n\r\n5.4 - Títulos de reconhecimento de classe, com a respectiva pontuação:\r\n\r\nI - exercício de cargo em comissão de Secretário de Estado de Administração Penitenciaria: 10 pontos;\r\n\r\nII - exercício de cargo em comissão de Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária: 09 pontos;\r\n\r\nIII - exercício de cargo em comissão de Superintendente da SEAP, ou cargo equivalente: 08 pontos;\r\n\r\nIV - exercício de cargo em comissão de Coordenador da SEAP, ou cargo equivalente: 07 pontos;\r\n\r\nV - exercício de cargo em comissão de Diretor de unidade prisional ou hospitalar: 06 pontos;\r\n\r\nVI - exercício de cargo em comissão de Chefe de Serviço de unidade prisional ou hospitalar da SEAP: 05 pontos;\r\n\r\nVII - exercício de cargo em comissão de Diretor de Divisão da SEAP: 04 pontos;\r\n\r\nVIII - exercício de cargo em comissão de Chefe de Serviço, Seção ou Setor, na SEAP: 03 pontos;\r\n\r\nIX - participação em comissão de sindicância ou de inquérito administrativo, no âmbito da SEAP: 02 pontos;\r\n\r\nX - elogio formalizado por autoridade administrativa: 01 ponto.\r\n\r\n5.5 - Para efeito de contagem dos pontos serão observados os seguintes critérios:\r\n\r\na) cada título será considerado uma única vez;\r\n\r\nb) somente serão aceitas certidões em que constem, expressamente, o início e o término do período declarado;\r\n\r\nc) os diplomas, certificados e outros comprovantes de conclusão de cursos, somente serão aceitos quando emitidos por instituição de ensino pública ou particular legalmente reconhecida;\r\n\r\nd) para os títulos de reconhecimento institucional, será considerada a soma dos pontos para tantos cursos quantos forem apresentados, desde que não seja o mesmo curso;\r\n\r\ne) para os títulos de reconhecimento intelectual, será considerada a soma dos pontos para tantos títulos quanto forem apresentados;\r\n\r\nf) será considerada para pontuação apenas uma publicação para cada produção cultural relacionada no inciso V, do subitem 5.3, do item 5;\r\n\r\ng) para os títulos de reconhecimento de classe, será considerada a soma dos pontos para tantos cargos em comissão quantos forem exercidos, desde que por mais de 01 (um) ano.\r\n\r\n6 - DOS DOCUMENTOS\r\n\r\n6.1 - Os documentos apresentados por cópias deverão ser conferidos e autenticados pelo respectivo Agente de Pessoal da Unidade Administrativa onde o concorrente estiver lotado.\r\n\r\n6.2 - As certidões e títulos deverão conter expressamente o início e o término do período declarado.\r\n\r\n6.3 - O concorrente que não entregar nenhum dos documentos previstos neste edital concorrerá com pontuação zero.\r\n\r\n6.4 - Em caso de empate na pontuação dos títulos, será considerado:\r\n\r\nI - o maior tempo no Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n\r\nII - o mais idoso.\r\n\r\n6.4.1 - Persistindo o empate, será selecionado aquele que melhor se classificou no concurso para ingresso no cargo.\r\n\r\n7 - DO RECURSO\r\n\r\n7.1 - Havendo discordância da pontuação recebida, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária poderá apresentar Pedido de Reconsideração à CPISAP, a ser entregue na Divisão de Promoção Funcional, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação em DOERJ da listagem preliminar de pontuação obtida pelos candidatos em face da contagem dos títulos apresentados.\r\n\r\n7.2 - A CPISAP apreciará os pedidos e determinará, havendo ou não mudança nos pontos, a publicação do resultado dos pedidos de reconsideração.\r\n\r\n8 - DA LISTA DE CONCORRENTES\r\n\r\n8.1 - Após apreciação da documentação apresentada, a CPISAP fará publicar relação dos candidatos com a respectiva pontuação PRÉVIA.\r\n\r\n8.2 - Após a publicação prévia e a análise dos Pedidos de Reconsideração, a CPISAP fará publicar no Diário Oficial do Poder Executivo/DOERJ, a listagem nominal dos candidatos à Promoção por Merecimento com a respectiva pontuação FINAL. \r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 - Após a publicação da lista definitiva de pontuação, a CPISAP se reunirá para avaliação do item 4 do Edital.\r\n\r\n9.2 - A lista tríplice será publicada pela CPISAP com os servidores habilitados a concorrer à Promoção por Merecimento em vagas previstas no item 3 deste Edital. \r\n\r\n9.3 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Promoção de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFOLHA DE REQUERIMENTO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO\r\n\r\nEDITAL 2018\r\n\r\nCARGO CLASSE REQUERENTE\r\n\r\nISAP\r\n\r\nII\r\n\r\nID MATRÍCULA UNIDADE UA TELEFONE\r\n\r\nTIPO DE PROMOÇÃO:\r\n\r\nMERECIMENTO \r\n\r\nCLASSE A SER PROMOVIDO:\r\n\r\nCLASSE I NÚMERO DE VEZES QUE CONCORREU À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO\r\n\r\nSITUAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nSITUAÇÃO FUNCIONAL NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE VAGAS\r\n\r\nNADA CONSTA \r\n\r\nCONSTA\r\n\r\nLICENÇA ATO DE SERVIÇO\r\n\r\nLICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nBIM\r\n\r\nOUTROS ______________________________________\r\n\r\nRESPONDE A:\r\n\r\nSINDICÂNCIA\r\n\r\nPAD\r\n\r\nINQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\nPROCESSO CRIMINAL\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEncaminho a documentação exigida à Comissão e declaro, sob as penas da lei, que assumo integral responsabilidade pela autenticidade e veracidade de todos os documentos e informações apresentados para participar do Edital de abertura de vagas à Promoção por Merecimento, bem como autorizo a Comissão a proceder às diligências necessárias, visando à comprovação das informações prestadas. Declaro, ainda, estar ciente que a falsidade dessas declarações configura crime previsto no art. 299, do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\n“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:\r\n\r\nPena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.\r\n\r\nParágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.”\r\n\r\n________________________ _______________________________________________\r\n\r\nData Nome/Id. Funcional\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFICHA DE INFORMAÇÃO DE CONCEITO\r\n\r\nANO 2018.\r\n\r\nAvaliação Sistemática do desempenho por competências: do conhecimento, das habilidades de conduta do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/ISAP.\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\n\r\nNome ___________________________________________________________\r\n\r\nMatrícula ___________________ ID Funcional nº ____________________Classe: ____________\r\n\r\nIngresso no cargo de ISAP: ____/____/____. Está concorrendo pela:___________\r\n\r\nI - Funções e cargos desempenhados por mais de 01 (um) ano no período:\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nII - Possui interstício de 01 ano na Classe II para o reposicionamento: SIM NÃO\r\n\r\nA - QUALIDADE PESSOAL E FUNCIONAL GRAU\r\n\r\nLealdade e amor à verdade\r\n\r\nSenso de responsabilidade profissional\r\n\r\nÉtica profissional e pessoal\r\n\r\nComportamento face às situações extraordinárias\r\n\r\nLiderança\r\n\r\nB - INTELECTUAL GRAU\r\n\r\nTomada de decisão\r\n\r\nRealização de curso de desenvolvimento profissional\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nApresentação de projetos para a inovação do serviço\r\n\r\nNegociação\r\n\r\nC - CONDUTA PROFISSIONAL GRAU\r\n\r\nCumprimento do dever\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProbidade a zelo\r\n\r\nEnergia, perseverança e determinação nas atividades funcionais\r\n\r\nInteração e trabalho em equipe\r\n\r\nPontualidade\r\n\r\nComprometimento organizacional\r\n\r\nFlexibilidade\r\n\r\nAssiduidade\r\n\r\nIniciativa\r\n\r\nUrbanidade\r\n\r\nIntegração\r\n\r\nD - DESEMPENHO PROFISSIONAL GRAU\r\n\r\nConhecimento e prática das atribuições funcionais\r\n\r\nPlanejamento e organização do trabalho\r\n\r\nProdutividade\r\n\r\nCapacidade para cargo mais elevado\r\n\r\nEficiência e eficácia\r\n\r\nGRAU FINAL:\r\n\r\nCONCEITO:\r\n\r\nIII - Situação Disciplinar: Responde sindicância, processo administrativo disciplinar, processo na justiça, etc. citar conforme o caso: ___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nDecisão consensual: Sim Não \r\n\r\nGrau final\r\n\r\nLocal e data:\r\n\r\nNumérico:\r\n\r\nDiretor:\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nDe acordo:\r\n\r\nRecorro quanto ao(s) item(s): ___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nData ____/____/____.\r\n\r\nAvaliado:________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nJULGAMENTO DA AUTORIDADE QUE AVALIOU\r\n\r\nMantido a avaliação: sim não\r\n\r\nAlterado o(s) ___________________________________________________________\r\n\r\nAlterado o grau final para: Numérico: ____________ Conceito: ____________\r\n\r\nJustificativas: ___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nEm, __/__/__.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nAUTORIDADE COMPETENTE\r\n\r\nCIENTE: ________________________________________________\r\n\r\nAVALIADO\r\n\r\nId: 2152072"
                        ],
                        "2151942": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Faculdade do Sabor Refeições Ltda. - CNPJ 05.990.431/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Instituto Penal Cel PM Francisco Spargoli Rocha (SEAP/FS), Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, Coordenação das Unidades da Grande Niterói e Interior (SEAP/NI), Cadeia Pública Constatino Cokotós (SEAP/CK), Cadeia Pública Tiago Telles Domingues, Instituto Penal Edgar Costa (SEAP/EC)/GSSE, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro (SEAP/IS)\r\n\r\nVALOR: R$ 2.162.840,88 (dois milhões, cento sessenta e dois mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPERÍODO: abril/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/69/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MASGOVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 01.859.823/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de lanche (kit lanche) e lanche noturno para as Unidades Prisionais de Gericinó.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.509.019,73 (quatro milhões, quinhentos e nove mil dezenove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPERÍODO: maio/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-21/108/99A/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciaria Milton Dias Moreira, Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, Cadeia Pública Cotrim Neto e Cadeia Pública Inspetor Luiz Fernandes Bandeira Duarte\r\n\r\nVALOR: R$ 33.552,00 (trinta e três mil quinhentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPERÍODO: maio/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/102A/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O de 11/12/2018.\r\n\r\nId: 2151942"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2152138": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2017\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/11/2018 a 31/10/2019.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 605.878,80 (seiscentos e cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/1504/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2018.\r\n\r\nId: 2152138"
                        ],
                        "2152048": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 417/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (HIDROXIURÉIA 500 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/01/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/01/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7608/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2152048"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151985": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 96/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ALGODÃO, BANDAGEM OXIDO ZINCO, CURATIVO CARVÃO ATIVADO E OUTROS)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/01/2019, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/01/2019, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 22059\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/1553/2018\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2151985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2151766": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC nº 002/18). \r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nOBJETO: Regularização do estabelecimento sob a responsabilidade da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A., destinado à finalidade de Centro Comercial, classificado como grande risco, de acordo com a Resolução nº 109, de 21.01.1993, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 897/76, alterado pelo Decreto Estadual nº 10/2018, do Interventor Federal na área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85, e art. 784, II, da Lei nº 13.105/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-27/61293/11218/2018.\r\n\r\nId: 2151766"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2152063": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAngela Maria de Aguiar Andolfo- 1985\r\n\r\n2- CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - C.E.M. - Magé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nGisele Guedes da Gama Teixeira Alves- 1999\r\n\r\n3- CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE - Magé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva- 1982\r\n\r\n4- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDéborah Marinho dos Santos Ribeiro- 2016\r\n\r\n5- HÉLADE VESTIBULAR E COLÉGIO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego Marques de Oliveira- 2003\r\n\r\n6- COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nElisângela Barcelos de Campos- 2003\r\n\r\n7- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline Rocha Ribeiro- 2008\r\n\r\n8- CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - Queimados\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nTania Maria Lins- 1997\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Rodrigues de Oliveira- 2004\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAntonio Carlos de Castro Rodrigues- 1999\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAndréa de Souza Caneca- 1991\r\n\r\n10- COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nWagner Teixeira- 1997\r\n\r\n11- LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nWillie Mendonça Sant'Anna- 2001\r\n\r\n12- COLÉGIO AURI-VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDaniele Santos de Oliveira- 1997\r\n\r\n13- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\n1° GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nAilton Silva da Rocha- 1982\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWellington Nunes Francisco dos Santos- 2003\r\n\r\nCleyton Souza dos Santos- 2003\r\n\r\n14- INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nAstrogildo da Silva- 1972\r\n\r\n15- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEraldo Cavalcanti Pereira- 2001\r\n\r\nQuêmia Bento Pinto- 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINSTRAÇÃO\r\n\r\nEraldo Cavalcanti Pereira- 2001\r\n\r\n16- COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosenei Barbosa- 2005\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Junior- 1994\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJose dos Passos Bandeira Borges Junior- 2007\r\n\r\n2- CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO - CEITEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngelica Maria Esteves da Costa- 2002\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL SÃO BERNARDO - Belford Roxo\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nThaiana da Silva Ferreira- 2005\r\n\r\n4- COLÉGIO J. C. VITÓRIA - Duque de Caxias\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTaise Santana dos Santos- 2005\r\n\r\n5- COLÉGIO AURI-VERDE Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMichelle Vitoria Sales de Melo- 1998\r\n\r\n6- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria Eduarda Maciel dos Santos- 2015\r\n\r\nMariana Maciel dos Santos- 2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\n1º ANO ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL\r\n\r\nOnde se lê: Ana Carolina da Silva e Silva- 2007\r\n\r\nLeia-se: Ana Caroline da Silva e Silva- 2007\r\n\r\nId: 2152063"
                        ],
                        "2151796": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Denise Carvalho da Conceição\r\n\r\n02-Fabiana Medeiros Pinto\r\n\r\n03-Heyse Cristine Costa César\r\n\r\n04-Isabel Alves Vieira\r\n\r\n05-João Pedro de Mures Lopes\r\n\r\n06-Letícia Cristina Pontes Lemos\r\n\r\n07-Matheus Marques Moreira\r\n\r\n08-Naira Soares de Melo Dias\r\n\r\n09-Pedro Cavaca Paulino Nunes\r\n\r\n10-Raimundo dos Santos Conceição\r\n\r\n11-Renata Severiano de Souza\r\n\r\n12-Thayná Santos Xavier\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Conrado Zimmermann Coimbra\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Michelli Carvalho Martins\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA- Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tamara de Campos Veríssimo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Ana Carolina Cruz do Espirito Santo\r\n\r\n02-Angélica Seixas Ribeiro\r\n\r\n03-Anna Carolina Souza da Silva\r\n\r\n04-Bárbara Eulina Vieira da Silva\r\n\r\n05-Brunnah da Costa\r\n\r\n06-Fátima Montenegro da Silva\r\n\r\n07-Givanildo Moura Monteiro\r\n\r\n08-Idenéa de Jesus da Silva\r\n\r\n09-João Pedro Lirio de Oliveira\r\n\r\n10-Jorge Luíz Franco\r\n\r\n11-Jozelma Chagas da Rosa\r\n\r\n12-Julio Batista Dias Filho\r\n\r\n13-Jupiara de Faria da Silva\r\n\r\n14-Linick Ferreira Porto de Mello\r\n\r\n15-Lucas Neves Vieira\r\n\r\n16-Marcelo da Silva Castro\r\n\r\n17-Maria da Penha Ferreira Porto\r\n\r\n18-Mario Domingos Pereira\r\n\r\n19-Nilceia Estevam dos Santos\r\n\r\n20-Peterson Dias dos Santos\r\n\r\n21-Poliana de Paula Ferreira Cardoso\r\n\r\n22-Rayane Nayara Nassarala\r\n\r\n23-Rita de Cássia Azevedo de Sousa\r\n\r\n24-Samuel Dias Ladislau da Silva\r\n\r\n25-Saymon Monzato de Castro\r\n\r\n26-Victória Maria Soares Cunha\r\n\r\n27-Wallace de Almeida Marques\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao candidato Paulo Henrique de Andrade Fernandes, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 20.08.2018, página 26 - 1ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao candidato Antonio Carlos da Silva, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 22.08.2018, página 34 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 258 - Raphael de Oliveira Carvalho.\r\n\r\nLeia-se: 258 - Raphael de Oliveira Ramalho.\r\n\r\nId: 2151796"
                        ],
                        "2151635": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, sito na Rua Fileuterpe, s/nº, São Pedro, Município de Teresópolis, Censo Escolar nº 33042543, nos termos da resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO 2012, turma de origem: 3003/2000: Valéria de Andrade Alves. Secretária Escolar: Norma Esteves de Oliveira Goulart, designada no DOERJ de 02/05/2018, página 15, 1ª coluna. Diretor: Péricles Itamar Pereira da Conceição, designado no DOERJ de 06/01/2018, página 13, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID. 4391023-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 128 MAGEPE MIRIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 128 MAGEPE MIRIM, situado a Rua Almir Repani s/nº Centro Magé RJ, CENSO 33052786, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução 3259 de 25/08/2006, no ANO LETIVO de 2009- 2º SEMESTRE: TURMA 3003, Carla Cristina de Oliveira, Matrícula 2009300305, no ANO LETIVO de 2008- TURMA de origem JÁ 3002- 1º SEMESTRE/2008, Uanderson de Oliveira Silva, Matrícula 2008300240. O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 128 MAGEPE MIRIM, situado a Rua Almir Repani s/nº Centro Magé RJ, CENSO 33052786, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito a publicação, referente à aluna Rosimar do Nascimento Veiga, Ensino Médio, Turma 3001, Ano 2009, publicado no DOERJ de 01 de novembro de 2016, pág 54, 1ª coluna. Secretária Escolar: Laniria Carvalho Crespo, designada no DOERJ de 09/05/2017, página 12, 2ª coluna. Diretor- Geral: Sonia Lima de Barcelos Viana, designada no DOERJ de 29/082017, página 14, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Josélia Lopes Oliveira, ID. 432158-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA JÁ-3001/2º SEMESTRE ANO 2008\r\n\r\n18- Thaina Rabello\r\n\r\nOnde se lê: TURMA JÁ-3001/2º SEMESTRE ANO 2008\r\n\r\nLeia- se: Ano 2009 - TURMA de origem JÁ- 3001- 2º SEMESTRE/ 2008 \r\n\r\nD.O. DE 09.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 51- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO 2010 - TURMA 3003- JÁ/ 1º SEMESTRE\r\n\r\n03- Barbara Cristina dos Santos Costa\r\n\r\nOnde se lê: ANO 2010 - TURMA 3003- JÁ/ 1º SEMESTRE\r\n\r\nLeia- se: ANO 2011 - Turma de origem 3003- JÁ 1º SEMESTRE/ 2010\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO 2008 - TURMA 3002- 2º SEMESTRE\r\n\r\n02- Michelle Bernardo da Silva\r\n\r\nOnde se lê: ANO 2008 - TURMA 3002- 2º SEMESTRE\r\n\r\nLeia- se: ANO 2010 - TURMA de origem 3002- 2º SEMESTRE/ 2008\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3005- 2º SEMESTRE- ANO 2010\r\n\r\n01-Elaine Leal da Silva Borges\r\n\r\nOnde se lê: 2º SEMESTRE\r\n\r\nLeia- se: 1º SEMESTRE\r\n\r\nTURMA 3004- 1º SEMESTRE- ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01- Patricia Rabello Moret\r\n\r\nLeia- se: 01- Patricia Rabelo Moret\r\n\r\nTURMA 3002- 1º SEMESTRE- ANO 2011\r\n\r\n05- Osmair Ferreira de Assis\r\n\r\nOnde se lê: 1º SEMESTRE\r\n\r\nLeia- se: 2º SEMESTRE\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3001- ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08- Clarice de Jesus Batista\r\n\r\nLeia- se: Clarice Jesus Batista\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA CN 3001- ANO 2012\r\n\r\n01- Antonia Marina Velozo Santana\r\n\r\nOnde se lê: TURMA CN 3001- ANO 2012\r\n\r\nLeia- se: ANO 2013 - Turma de origem 3001 CN/ 2012\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA 3003- 2º SEMESTRE ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01- Diego Souza Pizano\r\n\r\nLeia- se: 01- Diego de Souza Pizano\r\n\r\nTURMA 3002- 1º SEMESTRE ANO 2009\r\n\r\n01- Lucas Alves de Castro\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3002\r\n\r\nLeia- se: TURMA 3003\r\n\r\nTURMA 3001- 2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n07- Driele Barbosa do Nascimento\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3001- 2º SEMESTRE\r\n\r\nLeia- se: TURMA 3001- ENSINO MÉDIO\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA 3003- 1º SEMESTRE- ANO 2009\r\n\r\n05- Vanderlei da Silva Gonçalves\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3003\r\n\r\nLeia- se: TURMA 3002\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA 3001- 1º SEMESTRE- ANO 2010\r\n\r\n01- Clovis Moreira de Oliveira\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3001\r\n\r\nLeia- se: TURMA 3003\r\n\r\nD.O. DE 02.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3002- 2º SEMESTRE- ANO 2010\r\n\r\n20- Roseli Oliveira de Paula\r\n\r\nOnde se lê: ANO 2010\r\n\r\nLeia- se: ANO 2011- Turma de origem- 3002- 2º SEMESTRE/2010\r\n\r\nId: 2151635"
                        ],
                        "2151953": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALECRIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALECRIM, sito na Estrada José de Souza Porto, s/nº, Monjolos, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090815, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 31.336/2002, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Marcilene Barcelos Leal Felipe, Matrícula 200929470095590; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Matheus Gabriel de Melo Pires, Matrícula 201029470127989; Rodrigo Pereira dos Santos, Matrícula 200929330013133. Secretária Escolar: Elizabeth Perne Paiva Rangel, designada no DOERJ de 02/04/2008, página 09, 2ª coluna. Diretora: Margareth Perne Paiva Assis, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. 4369463-2 e Mara Cristina Teixeira de Castro, ID. 4281040-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, sito na Avenida Alfredo Bahiense, s/nº, Boaçu, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089426, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.571/1994, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Dayane Saldanha Geraldino, Matrícula 200929750087237. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4426/2010, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Andréa Cruz Nunes da Conceição, Matrícula 201215820251740; Maxsuel Tomé Costa, Matrícula 201529750521859; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Camila Assunção Nespoli Borges, Matrícula 200929970472687; Lydia Kassia Ricardo Ramos, Matrícula 200929640052480; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2018: Kaoana Mathias da Silva, Matrícula 201029710153431. Secretária Escolar: Rosangela Lopes de Mendonça, designada no DOERJ de 18/03/2014, página 18, 1ª coluna. Diretora: Denise de Souza Carvalho, designada no DOERJ de 24/01/2018, página 6, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Dulce Correia de Oliveira Silva, ID. 351961-4 e Aline da Silva Duarte dos Santos, ID. 4329256-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 13-Maria de Fatima Barbosa Freitas\r\n\r\nLeia-se: 13-Maria de Fatima Barbosa de Freitas, Matrícula 200929750051127\r\n\r\nD.O. DE 12/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2014, Turma de Origem: JA 3001/2º SEMESTRE/2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jefferson Boleti Peixoto\r\n\r\nLeia-se: 01-Jefferson Boleli Peixoto, Matrícula 201329750450444\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, sito na Rodovia Amaral Peixoto, Km 19, Marambaia, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33051879, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.938/2005, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Ruan de Jesus Silva Borges, Matrícula 201099990074358. Secretária Escolar: Valeria de Oliveira Abreu de Jesus, designada no DOERJ de 07/10/2014, página 14, 2ª coluna. Diretor: Mario Miranda de Souza, designado no DOERJ de 23/01/2018, página 10, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. 4369463-2 e Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID. 4260169-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 67 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 13-Hellen Fabrini Soares Serra\r\n\r\nLeia-se: 13-Hellen Fabrine Soares Serra, Matrícula 200923730033833\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, sito na Rua Cristiano Ottoni, s/nº, Almerinda, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088926, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3071/2006, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma JA 3002: Bruna Bezerra Alexandre, Matrícula 200915840033691; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma JA 3002: Diego de Assunção Silva, Matrícula 201015840149493; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Ana Cristina de Souza Teixeira, Matrícula 201215840205876. Torna sem efeito a publicação referente ao aluno Diego Bezerra Alexandre, Curso: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma: JA 3002/2º SEMESTRE, Ano: 2009, publicado no DOERJ de 31/08/2010, página 28, 2ª coluna. Secretária Escolar: Rosimar dos Prazeres Silva Farias, designada no DOERJ de 22/12/2009, página 31, 3ª coluna. Diretora: Sonia de Oliveira Castro, designada do DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Maria Elane dos Santos, ID. 4364287-0 e Lenice Vianna Batista, ID. 4335483-1.\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, sito na Av. Lúcio Thomé Feteira, s/nº, Vila Lage, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088691, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2014, Jonathan Silva de Carvalho, Matrícula 131017001256; no ANO LETIVO DE ANO 2016, Ericka Marques Correa, Matrícula 141017000911; no ANO LETIVO DE 2017, Carla Soraia dos Santos Almeida, Matrícula 171017001420; Thais Portilho Santos, Matrícula 171017000187; no ANO LETIVO DE 2018, Arianna da Silva Gonzalez, Matrícula 171017000629; Carlos Jardel Costa Conceição, Matrícula 151017001996; Danielle Alves Monteiro da Conceição, Matrícula 181017001260; Flaviane Benevides Ribeiro de Moraes, Matrícula 181017000726; Guilherme de Souza Pinheiro, Matrícula 181017001371; João Felippe Moreira de Souza, Matrícula 161017001017; Jorge de Souza Machado, Matrícula 141017002870; Josemar Demier Vieira, Matrícula 181017000266; Karla Laine Silva do Rosário, Matrícula181017001440; Leonardo Almeida de Andrade Costa, Matrícula 161017000428; Maria Aparecida Jerônimo Barbosa, Matrícula 181017000629; Rômulo da Silva Braga, Matrícula 141017001723; Stefani da Conceição Lacerda, Matrícula 161017001308; Tayanna Pinho de Araujo Gomes, Matrícula 171017000704; Tayrine Amorim Mattos, Matrícula 181017000367; Thais Alves Guimarães, Matrícula 181017000832. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2371/2001, no ANO LETIVO DE 2017, Gabrielly de Oliveira Marinho, Matrícula 152017000852; Tiago Araujo dos Reis, Matrícula 152017000326; no ANO LETIVO DE 2018, Adriana Gomes Cordeiro Teixeira Amarante, Matrícula 162017000718; Allan da Mata Muniz, Matrícula 182017000128; Amanda Silva de Azevedo, Matrícula 172017001033; Aron Willer de Souza Marcos, Matrícula132017001936; Artaxerxes Ferraz Lobato, Matrícula 182017000697; Breno Pereira da Silva, Matrícula 182017000611; Celina Almeida de Freitas, Matrícula 182017000502; Cleberson Moura Ferreira, Matrícula172017000755; Danubia Indiana do Amaral, Matrícula 152017001742; Davi Bartolomeu de Oliveira, Matrícula 162017001002; Davi Marcus Carvalho de Freitas, Matrícula 132017001286; David Silva Amorim, Matrícula 182017000643; Dirlene de Almeida Santos Silva, Matrícula 172017000580; Elton de Assis Borges, Matrícula 142017000083; Esther Gomes de Souza, Matrícula 172017000788; Ewellyn Louize Santos Matos Quintanilha, Matrícula 172017001460; Fabiana Souza da Silva, Matrícula 182017000433; Flavia Adriana Fonseca Ferreira, Matrícula 182017001419; Gabriel da Silva Guimarães, Matrícula 162017000159; Gabriel de Oliveira Soares, Matrícula 182017001119; Gabriel Tavares Carvalho, Matrícula 182017000286; Greice Helen de Oliveira Nascimento Pinnas, Matrícula 172017000060; Gustavo Conceição dos Santos, Matrícula 182017000237; Icaro Felipe Oliveira Azevedo, Matrícula 162017001458; Jheniffer de Oliveira Gonçalves, Matrícula 172017001188; João Bosco Nascimento de Oliveira Júnior, Matrícula 152017000781; João Victor de Souza Rezende, Matrícula 182017000477; Kleise Monteiro Margalho, Matrícula 182017000152; Laryssa Moraes da Silva, Matrícula 172017000357; Leandro do Carmo Mauricio, Matrícula 182017000840; Leonardo Diniz da Silveira Macêdo, Matrícula 172017000689; Lucas de Sousa Mendes de Lira, Matrícula 182017000288; Luiz Carlos da Silva Santos, Matrícula 182017000013; Luiz Henrique de Souza Lopes Rocha, Matrícula 162017000912; Marcos Paulo da Hora Neves Pereira, Matrícula 172017001593; Maria de Fátima Ferreira Baptista dos Santos, Matrícula 132017002017; Marlon de Souza Violante, Matrícula 142017002237; Mateus Moura da Silva, Matrícula 182017000219; Pedro Henrique da Silva Lopes Lemos, Matrícula 152017001801; Pedro Junior Gomes da Silva, Matrícula 182017000258; Pedro Paulo Marcos Vianna, Matrícula 182017001575; Rafaela Ferreira Paulo Fernandes, Matrícula 182017000661; Renan Fellipe Nicolau Monteiro, Matrícula 162017001420; Renan Motta da Silva, Matrícula 182017000860; Sabrina Santos da Silva, Matrícula 142017002622; Samuel Ribeiro da Conceição Souza, Matrícula 172017001307; Stephane Fernandes dos Santos, Matrícula 182017001041; Tainá Oliveira, Matrícula 162017001041; Thais Henrique de Oliveira Lima, Matrícula 182017001172; Thiago dos Santos Gusmão Cerqueira Junior, Matrícula 172017001544; Vilma Maria da Silva, Matrícula 172017001110; William Felipe da Silva Assumpção, Matrícula 172017000253. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, de signada no DOERJ de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6 e Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Thiago dos Santos Gusmão Cerqueira, Matrícula 141017002171\r\n\r\nLeia-se: Thiago dos Santos Gusmão Cerqueira Junior, Matrícula 141017002171\r\n\r\nCEJA ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ITABORAÍ, sito na Rua Edna Salles, s/nº, Vila Gabriela, Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33138753, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32759/2003; no ANO LETIVO DE 2013: Rafael de Melo Salviano, Matrícula 10.001.1294; no ANO LETIVO DE 2014: Andrei da Silva Sodre, Matrícula 12.001.0674; no ANO LETIVO DE 2015: Dalia Helena Oliveira de Farias, Matrícula 151026000690; no ANO LETIVO DE 2017: Amanda Madriaga Diogo, Matrícula 171026000388; no ANO LETIVO DE 2018: Wellerson de Souza Viana, Matrícula 171026000234. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32759/2003; no ANO LETIVO DE 2004: Rafaela Barbosa dos Santos, Matrícula M-1810; no ANO LETIVO DE 2014: Rafael de Melo Salviano, Matrícula 132026000602; no ANO LETIVO DE 2015: Andrei da Silva Sodre, Matrícula 132026000386; Jorgeane Nunes dos Santos Saboia, Matrícula 132026000255; no ANO LETIVO DE 2017: Maxwell Vieira Machado, Matrícula 152026000232; Raquel Coelho do Carmo Lima, Matrícula 172026000507; Vagner Pereira Carvalho, Matrícula 132026000683; no ANO LETIVO DE 2018: Dalia Helena Oliveira de Farias, Matrícula 152026000689; Wellerson de Souza Viana, Matrícula 182026000410. Secretária Escolar: Rosanne Magalhães Albuquerque, designada no DOERJ de 08/04/2005, página 50, 3ª coluna. Diretora: Laura dos Anjos da Costa Lemos, designada no DOERJ de 04/03/2015, página 14, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID. 4260169-0 e Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7.\r\n\r\nId: 2151953"
                        ],
                        "2151762": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, sito a Avenida João Ribeiro, nº 389, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071586, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.587, de 28 de setembro de 1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Fábio Mendes Lopes, Matrícula 200924450037403; Secretária Escolar: Sandra Gonçalves Vasques, designada no DOERJ de 13/02/2012, página 13, 2ª coluna. Diretor Josimar Costa, designado no DOERJ de 17/05/2001, página 15, 2ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Denize Aparecida Silva dos Santos, ID. 4182932-8 e Rosangela de Souza Martins, ID. 4266857-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 05-Douglas Rolão Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 05-Douglas Rolão Rodriguez do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 14-Felipe Henrique da Silva Cecilio \r\n\r\nLeia-se: 14-Felipe Henrique da Silva Cecilio Machado\r\n\r\nId: 2151762"
                        ],
                        "2151814": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARONESA DE SAAVEDRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARONESA DE SAAVEDRA, sito na Rua Marechal Falcão da Frota, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079668, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 41.668/2009,no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Erica de Souza Pereira, Matrícula 201128690150351, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Rodrigo Braz de Lima, Matrícula 201558191284846, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alessandra dos Santos Albuquerque, Matrícula 201628410147908. Secretária Escolar: Maria Aparecida de Souza Azevedo, designada no DOERJ de 29/06/2006, página 32, 3ª coluna. Diretor: Luiz Carlos Murta dos Santos, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2016/2º Semestre, Turma: NEJA IV01\r\n\r\nOnde se lê: Jessica Silva de Souza, Matrícula 201028640139321\r\n\r\nLeia-se: Jéssica Silva de Souza, Matrícula 201028640139321\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2017/2º Semestre, Turma: NEJA IV01\r\n\r\nOnde se lê: Yago Leal Santos, Matrícula 201528560199664\r\n\r\nLeia-se: Yago Leal dos Santos, Matrícula 201528560199664\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2014/2º Semestre, Turma: NEJA IV01\r\n\r\nOnde se lê: Daiene de Cassia Santos de Souza de Azevedo, Matrícula 201328410113583 \r\n\r\nLeia-se: Daiene de Cássia Santos de Sousa de Azevedo, Matrícula 201328410113583\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, sito na Estrada do Mato Alto, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082324, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução CC 87/2008; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Elaine Leite de Oliveira, Matrícula 201013870134511; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Roseir Elias de Souza, Matrícula 201113870172175; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Rosandra de Jesus Cruz, Matrícula 200918680068500; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Matheus Silva Ramos, Matrícula 201413870257773; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-01/2017/1º SEMESTRE: Matheus Manhaes Silva, Matrícula 201613870288434; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Daniela Tomaz Sousa de Sena Castro, Matrícula 201613870287765; Silas Santos Ribeiro, Matrícula 201269170400223; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Larissa de Oliveira Galdino, Matrícula 201613870292032. Secretária Escolar: Katia Valeria Ribeiro do Amaral Leite, designada no DOERJ de 05/01/2016, página 7, 2ª coluna. Diretora: Maria Inara Platenik Pinheiro, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID: 4332626-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2013/1º Semestre, Turma: JA-3002\r\n\r\nOnde se lê: Maycon Azevedo de Souza\r\n\r\nLeia-se: Maycon de Azevedo de Souza \r\n\r\nD.O. DE 16/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2011/2º Semestre, Turma: JA-3002\r\n\r\nOnde se lê: Maria de Lourdes Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: Maria de Lourdes da Silva Gomes \r\n\r\nD.O. DE 03/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2016/2º SEMESTRE, Turma: NEJA IV-03\r\n\r\nOnde se lê: Vagner dos Santos, Matrícula 201099990089243\r\n\r\nLeia-se: Vagner dos Santos Moraes, Matrícula 201099990089243\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO \r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL e autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; no ANO LETIVO DE 1998, Turma 1314: Marcia Batista de Almeida, Matrícula 1998131446; CURSO ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1306: Shirley Fernandes de Oliveira, Matrícula 2004130645; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3007: Priscila dos Santos Simões Lopes, Matrícula 2006300729; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3007: Pâmella Cristina dos Santos Rodrigues, Matrícula 200914060151581; Turma 3009: Ewerton Lyra Ferreira, Matrícula 201030097; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3001/2010: 200914060151581; Turma de origem 3007/2010: Rhaissa Xavier dos Santos, Matrícula 200914060201783; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3006: Carolynny Hellen da Costa Machado, Matrícula 201214060470718; Turma 3007: Eduardo Ventura Minas, Matrícula 201214060438581; Elizangela Cristine Pinheiro Maia, Matrícula 201214060420028; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3011: Bianca Gonçalves da Silva, Matrícula 201314060572525; Turma de origem 3004/2014: Brenda de Oliveira Jacinto, Matrícula 201218770243493; Priscila Brito do Rosario, Matrícula 201114060363079; Turma de origem 3008: Willame Jean Souto Ayres, Matrícula 201214060527175; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.427/2010, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Dayanne Couto Gomes da Silva, Matrícula 20109990046861; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Valdeir Pereira Fidelis, Matrícula 201414060746937; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, NEJA IV-01: Ivando Ferreira da Silva, Matrícula 201314060598672; Jocimara Moreira da Silva, Matrícula 201316770546161; Lucas Lopes do Nascimento, Matrícula 201214060435130; Viviane Dias da Silva Bezerra, Matrícula 201614060915251. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna. Diretor: Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017 página 20. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9; Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3 e Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2008\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2006, Turma 3001\r\n\r\nOnde se lê: José Antônio da Silva Martins\r\n\r\nLeia-se: José Antonio da Silva Martins\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2012, Turma 3004\r\n\r\nOnde se lê: Jean da Silva Meireles de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Jean da Silva Mereles de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2014, Turma 3008\r\n\r\nOnde se lê: Matheus Souza Ferreira\r\n\r\nLeia-se: Matheus Souza Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, sito na Avenida Paulo Afonso, s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125341, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2006, Turma de origem: 3002/2005: Rafael Luiz da Silva, Matrícula 2005300240; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Cintia Jurema Custodio da Silva, Matrícula 201069110166991; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Alessandra da Silva Vicente, Matrícula 201169110203913; Carmen Lucia de Barros Brandão, Matrícula 20116910210618; Turma 3002: Natali Ferreira da Silva Rozendo, Matrícula 201169110205290; Turma 3003: Ana Eliza Arcimanes Garcia, Matrícula 200969110130792; Thiago Barboza de Oliveira, Matrícula 200914060074226; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Thamires da Costa Pereira, Matrícula 201269110225298; Turma 3002: Andreza da Silva Rosendo,Matrícula 201258180449191; Estela Mesquita dos Santos dos Reis, Matrícula 201269410639837; Juliana da Silva Vicente, Matrícula 201169110212823; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Camila Mendonça de Souza, Matrícula 201258180551040; Turma 3003: Jéssica da Silva Fonseca Pessôa, Matrícula201569110300787; Juliana da Silva Pinto, Matrícula 201369110262210.CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM M4-01: Luciana dos Santos Gomes Mendes, Matrícula 201169110192296. Secretário Escolar: Ailson Luiz Rodrigues de Oliveira, designado no DOERJ de 15/02/2018, página 18, 1ª coluna. Diretor Adjunto: Alexandro Pereira da Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2009,Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Alberto de Oliveira dos Reis, Matrícula 200969110120053\r\n\r\nLeia-se: Carlos Alberto de Oliveira Reis, Matrícula 200969110120053\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: PAEM-M4-01\r\n\r\nOnde se lê: Veronica da Silva Martins, Matrícula 201014060303110\r\n\r\nLeia-se: Verônica da Silva Martins, Matrícula 201014060303110\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: PAEM-M4-02\r\n\r\nOnde se lê: Willian Pires Silvino, Matrícula 201169110201112\r\n\r\nLeia-se: William Pires Silvino, Matrícula 201169110201112\r\n\r\nId: 2151814"
                        ],
                        "2151772": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC, Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE e a empresa PECAR REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento, pelo Novo DEGASE, da prestação de serviço de conserto e manutenção de viaturas oficiais do Novo DEGASE, em condições satisfatórias e de boa fé, no período de setembro de 2018, conforme indicado no ato de recebimento das notas fiscais nº 020 e nº 021, juntada às fls. 04 dos processos administrativos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 146.102,20 (cento e quarenta e seis mil cento e dois reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980, Enunciado nº 08 da PGE, e nas legislações aplicáveis à espécie.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2018. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/021/100697/2018 E E-03/021/100698/2018.\r\n\r\nId: 2151772"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2152266": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2018.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa para prestação de serviço continuado de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva, Preletiva e Preditiva, por empreitada por preço global com mão de obra e materiais, dos quais integram serviços continuados de operação, supervisão e assessoramento técnico, nas unidades existentes na SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS, na FUNDAÇÃO CECIERJ, na FAPERJ e na rede FAETEC, conforme especificação detalhada no Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global, conforme Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.902.158,23 (vinte e cinco milhões, novecentos e dois mil cento e cinqüenta e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/12/2018, 08:45h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/12/2018, 08:55h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28 de dezembro de 2018, às 09:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/100854/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.sectids.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, localizada à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4. \r\n\r\nId: 2152266"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151686": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014 de prestação de Serviço Continuado de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduo Sólido Urbano e Resíduo Infectante. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, contados de 11/12/2018 a 10/12/2019. VALOR: R$ 206.400,00 (duzentos e seis mil e quatrocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 10/12/2018. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/884/2013.\r\n\r\nId: 2151686"
                            ],
                            "2151830": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 38/2017. PARTES: UERJ e LABORPEC Rio Comercial LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de maravalha de pinus. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 112.962,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE03498. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/104106/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 39/2017. PARTES: UERJ e LABORPEC Rio Comercial LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de ração autoclavável. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 552.348,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE03496. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/104107/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 40/2017. PARTES: UERJ e LABORPEC Rio Comercial LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de granulado de sabugo de milho. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 91.590,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE03497. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/104109/2018.\r\n\r\nId: 2151830"
                            ],
                            "2152034": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a WATERS TECNOLOGIES DO BRASIL LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção do espectômetro de massas SYNAPT G2 (MS/MS) para atender as necessidades da UENF. VALOR DO CONTRATO: R$ 419.987,00 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e oitenta e sete reais). PRAZO: 15 (quinze) meses, a partir do recebimento do empenho, que deverá ser posterior a data de publicação do extrato do contrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-26/009/100973/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção dos equipamentos identificados nas propostas contidas no Processo Administrativo nº E-26/009/100974/2018 (fls. 21/41). VALOR DO CONTRATO: R$ 461.706,80 (quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e seis reais e oitenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, considerando a vigência do crédito orçamentário. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-26/009/100974/2018.\r\n\r\nId: 2152034"
                            ],
                            "2152035": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº I-014/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Fundação Darcy Ribeiro - FUNDAR. OBJETO: Estabelece a forma e as condições pelas quais as partes convenentes se propõem a desenvolver, continuamente, um programa de mútua colaboração e/ou cooperação técnica e científica, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.301/2008.\r\n\r\nId: 2152035"
                            ],
                            "2152037": [
                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, considerando o disposto na Portaria Normativa MEC nº 21, de 05 de novembro de 2012, torna pública que a seleção de candidatos para provimento de vagas nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro para ingresso no 1º semestre de 2019 utilizará o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), observando o seguinte:\r\n\r\n1- A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SiSU de que trata este Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2018.\r\n\r\n2- Os candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro deverão verificar as informações constantes do Termo de Adesão desta instituição no SiSU.\r\n\r\n3- O referido Termo de Adesão será disponibilizado na página eletrônica desta instituição e em local de grande circulação dos estudantes e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI- os cursos e turnos participantes do SiSU, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas; \r\n\r\nII- as políticas de ações afirmativas adotadas, bem como a definição de sua abrangência no âmbito da instituição;\r\n\r\nIII- os pesos e as notas mínimas estabelecidos pela instituição para cada uma das provas do Enem, em cada curso e turno;\r\n\r\nIV- os documentos necessários para a realização da matrícula dos candidatos selecionados; \r\n\r\nV- os documentos requeridos no ato da matrícula, necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos nas políticas de ações afirmativas adotadas pela instituição.\r\n\r\n4- O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos será divulgado em Edital da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação a ser publicado no Diário Oficial da União.\r\n\r\n5- A UENF só efetuará as matrículas dos candidatos que obtiverem a média mínima abaixo relacionada para os cursos: \r\n\r\nLicenciatura em Ciências Biológicas - 550 pontos\r\n\r\nBacharelado em Ciências Biológicas - 550 pontos\r\n\r\nMedicina Veterinária - 550 pontos\r\n\r\nLicenciatura em Física - 530 pontos\r\n\r\nLicenciatura em Química - 500 pontos\r\n\r\nOs demais cursos não terão mínimo de pontos para ocupação das vagas.\r\n\r\n6- As vagas eventualmente remanescentes ao final da chamada regular do processo seletivo do SiSU referente à primeira edição 2018 serão preenchidas por meio da utilização prioritária da lista de espera disponibilizada pelo SiSU.\r\n\r\n7- Para constar da lista de espera de que trata o item 6, o candidato deverá obrigatoriamente confirmar no SiSU o interesse na vaga, durante o período especificado no Edital referido no item 4.\r\n\r\n8- Para efeito de utilização da lista de espera de que trata o item 5, serão mantidos os percentuais de preenchimento das vagas reservadas para as ações afirmativas, de acordo com a classificação dos candidatos. \r\n\r\n9- No caso do uso da lista de espera, serão convocados para comparecimento à UENF, em período a serem divulgados pela instituição em sua página oficial na internet, número de candidatos até 10 (dez) vezes maior do que o número de vagas disponível, ficando o candidato ciente que a matrícula será efetivada em ordem decrescente de classificação na lista de espera. Cabe ao candidato acompanhar a(s) chamada(s) feita(s) pela UENF bem como as datas e horários fixados.\r\n\r\n10- Compete exclusivamente ao candidato se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos pela instituição para concorrer às vagas destinadas às políticas de ações afirmativas adotadas, sob pena de perder o direito à mesma. \r\n\r\n11- É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o SiSU, bem como a verificação dos documentos exigidos para a matrícula e os respectivos horários de atendimento na instituição.\r\n\r\n12- É de responsabilidade do candidato acompanhar, por meio do Portal do SiSU, no endereço http://sisu.mec.gov.br, e na página oficial da instituição na internet, no endereço www.uenf.br, eventuais alterações referentes ao processo seletivo do SiSU 1º/2019.\r\n\r\n13- A inscrição do candidato no processo seletivo do SiSU referente à primeira edição de 2019 implica o consentimento com a utilização e divulgação de suas notas e das informações prestadas no ENEM 2018, inclusive aquelas constantes no questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no SiSU.\r\n\r\n14- A inscrição do candidato no processo seletivo do SiSU referente à primeira edição de 2019 implica o conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas na Portaria Normativa MEC nº 21/2012 e nos editais divulgados pela SESu, bem como das informações constantes do Termo de Adesão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Processo nº E-26/009/101088/2018.\r\n\r\nId: 2152037"
                            ],
                            "2152036": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF torna público o cancelamento do Aviso, publicado no D.O. de 08/11/2018, do credenciamento de leiloeiros públicos, para realização dos leilões de seus bens patrimoniais móveis em desuso - veículos e outros, tendo em vista a impugnação do Edital e necessidade de análise do mesmo. Processo nº E-26/009/1426/2015.\r\n\r\nId: 2152036"
                            ],
                            "2151446": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: FMT Serviços Indústria e Comercio Ltda e a UERJ. OBJETO: Estabelecer um convênio de cooperação técnica na área de sensoriamento remoto por radar aplicado à indústria do petróleo e demais atividades acadêmicas na graduação e pós-graduação, de pesquisa, desenvolvimento e inovação e de extensão. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2018. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/100754/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e a UERJ. OBJETO: O desenvolvimento de projeto para fortalecer as atividades de pesquisa que envolva projetos em vigilância sanitária de ecossistemas, análises da frequência de espécies de microrganismos monitorada, avaliação da ocorrência por tipo de matriz ambiental (água, areia seca ou úmida) por estação do ano ou períodos do ano, e correlação com outras variáveis relevantes. Envolvendo experimentos laboratoriais com isolamento de microrganismos, identificação das espécimes sejam por meios de kits químicos ou por métodos de biologia molecular. E avaliação de parâmetros físico-químicos. DATA DE ASSINATURA: 16/11/2018. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/100825/2018.\r\n\r\nId: 2151446"
                            ],
                            "2151863": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 17/2017. PARTES: UERJ e a Empresa FGR SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 24 meses, o prazo contratual, contados de 05/12/2018 a 04/12/2020. VALOR MENSAL: R$ 997.500,00. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/3802/2017.\r\n\r\nId: 2151863"
                            ],
                            "2151393": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL NUTRICIONISTA - PROC. Nº 8805/2010\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINA, por desistência, a candidata CAMILA SANTOS RODRIGUES, 37ª classificada e CONVOCA EVELYN GALHARDO SIMÕES 39ª classificada em virtude da VACÂNCIA gerada por aposentadoria de IVANY ALVES CASTANHO, matrícula nº 27676-6, aposentada em 01/02/2018, Portaria nº 044/2018 para comparecer no prazo de 08 (oito) dias úteis a contar da convocação feita por endereço eletrônico, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação.\r\n\r\nId: 2151393"
                            ],
                            "2151541": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão ABERTAS AS INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Departamento de Estudos de Políticas Públicas em Educação, área Políticas em Educação; e Gestão Democrática.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Educação, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, de 9h às 13h e de 15h às 19h, à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - 12º andar, Bloco B, sala 12.002 CEP 20.550-900 - Tel: (21) 2334-0231.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão ABERTAS AS INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Departamento de Educação Inclusiva e Continuada, áreas: Educação de Jovens e Adultos; e Educação Especial.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Educação, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, de 9h às 13h e de 15h às 19h, à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - 12º andar, Bloco B, sala 12.002 CEP 20.550-900 - Tel: (21) 2334-0231.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão ABERTAS AS INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Departamento de Estudos da Infância, Faculdade de Educação, na área de Estudos da infância e Educação Infantil.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Educação, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, de 9h às 13h e de 15h às 19h, à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - 12º andar, Bloco B, sala 12.002 CEP 20.550-900 - Tel: (21) 2334-0231.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão ABERTAS AS INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Departamento de Ciências Sociais e Educação, Faculdade de Educação, áreas: Ciências Sociais; e História da Educação.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Educação, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, de 9h às 13h e de 15h às 19h, à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - 12º andar, Bloco B, sala 12.002 CEP 20.550-900 - Tel: (21) 2334-0231.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão ABERTAS AS INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, da Faculdade de Educação, áreas: Ensino de Matemática; Ensino de Geografia; Ensino de História, Ensino de Ciências; Didática; Linguagens; e Currículo.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Educação, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, de 9h às 13h e de 15h às 19h, à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - 12º andar, Bloco B, sala 12.002 CEP 20.550-900 - Tel: (21) 2334-0231.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão ABERTAS AS INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana, da Faculdade de Educação, área: Filosofia da Educação.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Educação, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, de 9h às 13h e de 15h às 19h, à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - 12º andar, Bloco B, sala 12.002 CEP 20.550-900 - Tel: (21) 2334-0231.\r\n\r\nId: 2151541"
                            ],
                            "2151616": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-26/004/100944/2018, faz saber que estarão abertas, no período de 13 de dezembro de 2018 a 10 de janeiro de 2019, as inscrições para Seleção Pública de Bolsistas de Tutoria, a candidatos graduados ou graduandos em instituições públicas ou privadas, para atuação nos cursos do Pré-Vestibular Social da Fundação CECIERJ. O edital e as inscrições estão disponíveis no site http://www.cederj.edu.br/prevestibular/.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2018.\r\n\r\nId: 2151616"
                            ],
                            "2152041": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - MUNICIPIO DE MARICÁ. OBJETO: Compatibilizar, no âmbito de interesse, competência e atribuições e dos partícipes, o planejamento, organização e execução para que seja ministrado curso de formação, aprimoramento, primeiros socorros e de cuidadores de idosos, com a utilização de duas salas do NAC de Maricá. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: Sem ônus. DATA DE ASSINATURA: 28.11.2018. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. PROCESSO Nº E-26/013/100415/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2018.\r\n\r\nId: 2152041"
                            ],
                            "2151614": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aumento das quantidades inicialmente previstas no Contrato nº 06/2017, relativo à prestação de fornecimento contínuo de Dieta Enteral Líquida, na quantidade de 93 (noventa e três) unidades do item 1, “Dieta Enteral Líquida, Nutricionalmente completa, polimérica, hipercalórica (1,5 Kal/ml 15 a 17% de proteína), com mix de fibras solúveis e insolúveis, isenta de sacarose, lactose e glúten, apresentação sistema averto, forma de fornecimento Tetra Pack de 1 Litro”, previsto na Cláusula Primeira do Contrato, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b”, combinado com o § 1º da Lei n º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor contratual..\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-26/012/034/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nId: 2151614"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2151855": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Quitação ao Contrato nº 001/2013, de Prestação de Serviços para elaboração de projeto Executivo de Construção de Embarcações.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA INDUSTRIA NAVAL DO CEARÁ S/A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento a contratada de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculado pro rata die e de correção monetária pelo IPC sobre as faturas pagas em atraso pelo Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Parágrafo Sexto da Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 668.161,36 (seiscentos sessenta e oito mil cento e sessenta e um reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme fundamento no art. 57, § 1º, inciso VI da Lei nº 8666/93, e suas alterações.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.12.2018.\r\n\r\nId: 2151855"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151885": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA REVOGADA a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/18, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação dos sanitários localizados nos Terminais Rodoviários Novo Rio (Av. Francisco Bicalho, nº 01, Santo Cristo, RJ) e Roberto Silveira (Av. Feliciano Sodré, s/nº, Centro, Niterói, RJ), por interesse da administração, devidamente justificado nos autos do Processo Administrativo nº E-10/004/177/2018.\r\n\r\nId: 2151885"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2151826": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e o FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE-FUNBIO. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do Projeto de Implantação do Plano de Manejo do Parque Municipal de Nova Iguaçu, no valor de R$ 1.628.773,25 (um milhão, seiscentos e vinte oito mil setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme aprovado pela 15ª e 32ª Reunião Ordinária da CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000/128/2008.\r\n\r\nId: 2151826"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2152078": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 54/2018 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2010 - INEA, assinado em 09/08/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato INEA n° 49/2010 por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 20/12/2018. VALOR: R$ 726.595,75 (setecentos e vinte e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/503.094/2010.\r\n\r\nId: 2152078"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2151946": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e Associação Brasileira de Criadores de Zebu - ABCZ. OBJETO: Acordo entre as partes para o fomento de informações técnicas, incentivo e desenvolvimento da agropecuária e suporte aos criadores de gado zebulino no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Até 31.08.20109. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/007/000620/2018.\r\n\r\nId: 2151946"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2152042": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014. PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE/RJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2014, por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. VALOR TOTAL: R$ 527.347,80 (quinhentos e vinte e sete mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor estimado de R$ 43.945,65 (quarenta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/11/2018. FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº E-02/002/760/2014.\r\n\r\nId: 2152042"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2151925": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100258/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.645.086/0001-69\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nId: 2151925"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151809": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/336/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DANÇANDO PARA NÃO DANÇAR. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO JOÃO CAETANO, para realização do espetáculo “REFAVELA”. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100035/2018.\r\n\r\nId: 2151809"
                            ],
                            "2151979": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS/FUNARJ torna público que se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.villa-lobos.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br o Edital n° 01/2019, contendo as normas e os procedimentos necessários para o ingresso de novos alunos ao curso de formação inicial em música, com cronograma sendo atualizado para que a abertura das inscrições tenha início no dia 17/12/2018 e o encerramento mantido para o dia 08/02/2018. \r\n\r\nId: 2151979"
                            ],
                            "2152074": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/002/3998/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ORLANDO GOMES DA COSTA, Identidade Funcional nº 5075756-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 3082929-5, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152074"
                            ],
                            "2152052": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/560/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor DAVI DA SILVA, Zelador, ID Funcional nº 3479347-0, Matrícula n° 5011044-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152052"
                            ],
                            "2152099": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15.ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.000.923/2010, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor GEORGE DE SOUZA BARROS, Identidade Funcional nº 574818-6, Zelador, Matrícula n° 5023625-6, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152099"
                            ],
                            "2152000": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/015/507/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CLÁUDIA ARANTES DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 4324725-3, Professor Docente I, Referência 03, Nível C, Matrícula n° 93753 -1, Vín culo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152000"
                            ],
                            "2151407": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/1113/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor CARLOS ANDERSON VELOSO RANGEL, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, ID Funcional nº 560874-0, Matrícula nº 913.522-9, Vínculo 6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151407"
                            ],
                            "2151990": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/013/3093/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora ROSANA RODRIGUES MILAGRE, Identidade Funcional nº 4199572-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, Matrícula n° 914.856-0, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2151990"
                            ],
                            "2152010": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/015/1999/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ALESSANDRO MENDES BARGES, Identidade Funcional nº 4375073-7, Professor Docente I, Referência 4, Nível C, Matrícula n° 957.859-2, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152010"
                            ],
                            "2152064": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/006/1679/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor SÉRGIO LUIZ DA COSTA, Identidade Funcional nº 3727564-0, Professor Docente I, Referência 6, Nível C, Matrícula n° 827.490-4, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152064"
                            ],
                            "2152105": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/014/2457/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora LINDALVA ARAÚJO DE ANDRADE FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 3472855-4, Servente, Matrícula n° 5018601-4, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152105"
                            ],
                            "2152017": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/012/3725/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor DOUGLAS LEITE FIGUEIRA, Professor Docente I, ID Funcional nº 5008612-0, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 3033475-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152017"
                            ],
                            "2151886": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/3376/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA SILVANA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 43596061, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151886"
                            ],
                            "2151894": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/5291/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor FABRICIO DIAS MARTINS, Identidade Funcional nº 43035884, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situa da nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151894"
                            ],
                            "2151993": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/016/2493/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SIMONE MAGALHÃES MATHIAS, Identidade Funcional nº 42739632, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151993"
                            ],
                            "2151794": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/1608/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor RENATO LUCAS COUTINHO, Identidade Funcional nº 44173199, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151794"
                            ],
                            "2152004": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/007/1009/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANA CHRISTINA BOUERI EMERY BRANDÃO, Identidade Funcional nº 36084913, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2152004"
                            ],
                            "2151877": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/3584/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor THIAGO CORTEZ MOREIRA, Identidade Funcional nº 43930387, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151877"
                            ],
                            "2151829": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/008/279/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MIGUEL VERAS GOMES, Identidade Funcional nº 31561039, Técnico de Laboratório, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151829"
                            ],
                            "2151812": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/012/2827/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ALEX MORAES DA ROCHA, Identidade Funcional nº 42067898, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151812"
                            ],
                            "2151868": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/008/7291/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCIO LUIZ FERREIRA, Identidade Funcional nº 30677211, Enfermeiro, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151868"
                            ],
                            "2151841": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/1643/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor LEONARD DOS SANTOS RAMOS, Identidade Funcional nº 42064341, Professor Docente I, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151841"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2151897": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 912 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO III CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.658/2010 e as informações constantes do Processo nº E-20/001/2699/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Organizadora do III Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte composição: \r\n\r\nI. Presidente: LEANDRO SANTIAGO MORETTI;\r\n\r\nII. Coordenadora - DÉBORA DE LIMA AUGUSTO DE FREITAS;\r\n\r\nIII. Membros: ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, ELISA COSTA CRUZ, JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, CARLA COSTA D AVILA, MARIANA DE ANDRADE SARAIVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nANDRE LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2151897"
                    ],
                    "2151912": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE N° 958 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art.134,§ 2° da constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/04; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão ASSESSOR, símbolo DAÍ-4, resultante da Resolução nº 928, de 12 de janeiro de 2018, em 01 (um) cargo em comissão de SECRETÁRIO, símbolo DAÍ-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2151912"
                    ],
                    "2151916": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 959 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, e na alínea “b” do inciso I do artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art. 134, § 2° da constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/04; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão ASSISTENTE, símbolo DAÍ-5, resultante da Resolução nº 928, de 12 de janeiro de 2018 que alterou sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria 1 (um) cargo em comissão de Chefe de seção de biblioteca, criado pela Lei nº 1.490, de 30.06.89, em 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE BIBLIOTECA, símbolo DAÍ-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 2151916"
                    ],
                    "2151910": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.009/2017 - Determino a aplicação da pena de censura (art. 141, II c/c o art. 144, I e II, ambos da Lei Complementar nº 06/77).\r\n\r\nId: 2151910"
                    ],
                    "2151776": [
                        "DPGE - Ata",
                        "FUNDO DA DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO \r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nAos 23 dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, no auditório do 2º andar do edifício sede da Defensoria Pública, teve início a reunião ordinária do Conselho de Controle da Gestão do FUNDPERJ, sob a Presidência do Defensor Público-Geral, com a participação dos conselheiros titulares Arnaldo Goldemberg, Carlos Alberto do Amaral Dourado e Jane Rezende Medina, e dos conselheiros suplentes Eduardo Rodrigues de Castro e Marcelo Dias Carletto. Ausentes os demais Conselheiros, justificadamente. Presente, ainda, a Coordenadora Financeira Mariana de Andrade Saraiva. Assuntos apreciados: 1) reestimativa da receita do Fundo no exercício de 2018; 2) comparativos das arrecadações no quinto bimestre do exercício anterior e dos demais períodos do presente ano, pontuando-se a perspectiva de alcance dos indicadores adotados como parâmetro; 3) análise das despesas do período, traçando-se comparativos com os dez primeiros meses do ano de 2017; 4) questão da recém vedação a pagamentos realizados por ofício, considerado o usual retardo na aprovação do orçamento e a consequente inviabilidade de execução de despesas pelo sistema próprio; 5) expectativa para o próximo exercício.\r\n\r\nId: 2151776"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2151774": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Contrato n° 042/2018.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IRMÃOS VASCONCELOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Retificar a redação da cláusula décima.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2018.\r\n\r\nPRAZO: Da data da sua assinatura até que expire o prazo de vigência do Contrato n° 042/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/002964/2017.\r\n\r\nId: 2151774"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2152322": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2152322"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2151935": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184371929\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n184483050\r\n\r\nTRANSLOGG TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n184520789\r\n\r\nYASMIN PIMENTEL MAINOTH EVER NEGOCIOS E LAZER \r\n\r\n182939979\r\n\r\n+1 BAR E CHOPERIA LTDA \r\n\r\n182940578\r\n\r\n+1 BAR E CHOPERIA LTDA \r\n\r\n184526469\r\n\r\n94 SOL FM COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n184527120\r\n\r\nA B S H BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184573246\r\n\r\nA C CAMPOS SOARES VIANA EPP \r\n\r\n184572886\r\n\r\nA C CAMPOS SOARES VIANA EPP \r\n\r\n184591988\r\n\r\nA C L CHOMENTOWSKI SERVICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n184322227\r\n\r\nA D PIMENTEL COMERCIO DE MASSAS E SUCOS ME \r\n\r\n184521807\r\n\r\nA F BOLELI CONSTRUTORA E EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n184523745\r\n\r\nA F FEDOCE BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n184204143\r\n\r\nA GLEN HALPERN ME \r\n\r\n184290333\r\n\r\nA GLEN HALPERN ME \r\n\r\n183892984\r\n\r\nA J A 2000 REPRESENTACOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184479371\r\n\r\nA J BAR MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n183881052\r\n\r\nA O LESSA LTDA \r\n\r\n184473578\r\n\r\nA R DE SOUZA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n184525764\r\n\r\nA S GUERRA INFORMATICA \r\n\r\n184583500\r\n\r\nA&M TRANSPORTE DE CARGAS \r\n\r\n184136008\r\n\r\nA.L.P. FONTES SISTEMAS E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n184470811\r\n\r\nA.R.T. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n184581265\r\n\r\nA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184583330\r\n\r\nABDIULA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n184571049\r\n\r\nABERDEEN GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n184524440\r\n\r\nABL CINEMA LEBLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184524563\r\n\r\nABL CINEMA LEBLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184508576\r\n\r\nACALAM OTICA JOIAS SOM E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n184379130\r\n\r\nACMS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184454107\r\n\r\nACRONIMO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIENCIAS SOCIAIS E HUMANOS LTDA \r\n\r\n184170478\r\n\r\nACUOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n184586224\r\n\r\nADAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n184553342\r\n\r\nADALTON DA SILVA MACHADO 07168085794 \r\n\r\n184599571\r\n\r\nADAMARIS DIAS DE AGUIAR 05278362731 \r\n\r\n184601096\r\n\r\nADAMARIS DIAS DE AGUIAR 05278362731 \r\n\r\n184592437\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO DE BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n184477140\r\n\r\nADOLETA SOLUCOES FESTAS LTDA \r\n\r\n184576067\r\n\r\nADONAI ELOHIM ARTES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n184512930\r\n\r\nADONAI PLAST ARTES EM ACRILICOS EIRELI \r\n\r\n184523559\r\n\r\nAGAPE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184404290\r\n\r\nAGRIEX AGENCIAMENTOS AFRETAMENTOS E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n184597072\r\n\r\nAILEEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184453089\r\n\r\nAJ PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS OPERACIONAIS AERONAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n184584167\r\n\r\nAJJE GESTAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184523001\r\n\r\nAJM INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n184522803\r\n\r\nAK OPERACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184558875\r\n\r\nALB COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA EIRELI \r\n\r\n184432758\r\n\r\nALBUQUERQUE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n184445833\r\n\r\nALC FITNESS AND HEALTH PERSONAL EIRELI \r\n\r\n184480698\r\n\r\nALCA ADMINISTRACAO PATRIMONIAL EIRELI EPP \r\n\r\n184229090\r\n\r\nALDENIR CARLOS CASTRO DOS SANTOS 97235237791 \r\n\r\n184595126\r\n\r\nALEDU VIDROS E PERFIS EIRELI ME \r\n\r\n184444020\r\n\r\nALESSANDRO SILVA RIBEIRO 01425287735 \r\n\r\n184488630\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUSA CLINICA MEDICA EPP \r\n\r\n184099358\r\n\r\nALEXANDRE ALVES NASCIMENTO \r\n\r\n184580030\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA LOPES EIRELI \r\n\r\n184526302\r\n\r\nALFACAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n184266106\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO CABRAL DE SIQUEIRA 05834756719 \r\n\r\n184266114\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO CABRAL DE SIQUEIRA 05834756719 \r\n\r\n184519667\r\n\r\nALLEVATO E BERNARDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184312167\r\n\r\nALM DROGARIA DE SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n184483107\r\n\r\nALMEIDA R&E SUBEMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n184565545\r\n\r\nALO COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n184569168\r\n\r\nALPHA RIO COMERCIO REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184521777\r\n\r\nALTA REDE CORPORATE NETWORK TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n184490260\r\n\r\nALUMINIO VITAL COMERCIO, UTENSILIOS E UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n184581320\r\n\r\nALVES MAGDALENA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n180998579\r\n\r\nAMARANTE DO BRASIL GESTAO DE RISCOS LTDA ME \r\n\r\n181243113\r\n\r\nAMARANTE DO BRASIL GESTAO DE RISCOS LTDA ME \r\n\r\n184596432\r\n\r\nAMAZONIA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A \r\n\r\n184445701\r\n\r\nAMIGOS DO JULIO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184227313\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n184584370\r\n\r\nANCAR RIO DE JANEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184584760\r\n\r\nANCAR RIO DE JANEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184572509\r\n\r\nANDRADE & BORGES CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184567939\r\n\r\nANDREA RISTOW SEMIJOIAS EIRELI ME \r\n\r\n184232554\r\n\r\nANDREIA S. DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n184577535\r\n\r\nANGELA MARIA E CABRAL AUTO MECANICA ME \r\n\r\n184206200\r\n\r\nANTROPOSOFIA TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA \r\n\r\n183185595\r\n\r\nAPPROACH DATA CLIPPING LTDA \r\n\r\n184344565\r\n\r\nAPVR DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n184584655\r\n\r\nAQUALUSI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184598400\r\n\r\nAR LIBERTY CERTIFICADO DIGITAL LTDA \r\n\r\n184505089\r\n\r\nARAUJO DA MATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184399696\r\n\r\nARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. \r\n\r\n184003750\r\n\r\nARCO IRIS LED COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n184577926\r\n\r\nARCOS RIO PALACE HOTEL LTDA \r\n\r\n183356594\r\n\r\nAREA 42 ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n184373689\r\n\r\nARFC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184485479\r\n\r\nARQUITETURA CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n184580919\r\n\r\nARTE ROCK RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n184466385\r\n\r\nASHTAR TREINAMENTOS PROTECAO E PREVENCAO DE INCENDIO E DESASTRES SERVICOS DE BRIGADISTAS LTDA EPP \r\n\r\n184488532\r\n\r\nASL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184583950\r\n\r\nASS AUTO REBOQUE E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n184110629\r\n\r\nASSERTIVA - FORMACAO EM SAUDE E EDUCACAO LTDA \r\n\r\n184575826\r\n\r\nASSIS MOTOS LTDA ME \r\n\r\n184575699\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n184575451\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n184575907\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n184477344\r\n\r\nATHENAS CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n184581290\r\n\r\nATLAS GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n184434432\r\n\r\nATOMIC MUSIC DO BRASIL GRAVADORA E EDITORA MUSICAL LTDA \r\n\r\n184483034\r\n\r\nATY EDUCACAO LTDA \r\n\r\n184553504\r\n\r\nAUDIOCLIN CENTRO AUDITIVO LTDA ME \r\n\r\n184567793\r\n\r\nAUTO MECANICA SEAL LTDA ME \r\n\r\n184588820\r\n\r\nAUTO RECONDICIONADORA MASI LTDA ME \r\n\r\n184479460\r\n\r\nAUTOCAR BRASIL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n184479410\r\n\r\nAUTOCAR EVOLUTION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n184524750\r\n\r\nB B IMOBILIARIA DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n184485860\r\n\r\nB. MARQUES CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n184583195\r\n\r\nBABY DO ALCANTARA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n184552010\r\n\r\nBAKERY BROTHERS MEIRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n184527627\r\n\r\nBALCO PARTICIPACAO EM SERVICOS LTDA \r\n\r\n184405025\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PAI E FILHO ETERNO EIRELI \r\n\r\n184514835\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PETISCO DA ILHA LTDA \r\n\r\n184584523\r\n\r\nBAYER BIER COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n184490197\r\n\r\nBAZAR DO JEREMIAS DE BARROS FILHO LTDA ME \r\n\r\n184579767\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA RAIO DE SOL LTDA EPP \r\n\r\n184577187\r\n\r\nBAZAR MARANATA & MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n184483573\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n184593506\r\n\r\nBEAUTY SKIN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n184461979\r\n\r\nBELL SOLUTIONS SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n184404347\r\n\r\nBELTING ENSINO DE MUSICA E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n183957091\r\n\r\nBENTA PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n184546001\r\n\r\nBERTEL OBRAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184580358\r\n\r\nBESSER TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n184514517\r\n\r\nBEUN AGENCIA DE COMUNICACAO VISUAL E ARQUITETURA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184306000\r\n\r\nBF MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n184366488\r\n\r\nBFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184477794\r\n\r\nBFX FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n184475295\r\n\r\nBHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n184487633\r\n\r\nBHSS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184580463\r\n\r\nBIERRENBACH MECANICA E HIDRAULICA LTDA \r\n\r\n184532655\r\n\r\nBIFAO DO BANDEIRANTES ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n184577055\r\n\r\nBIGBURGER LTDA \r\n\r\n184484979\r\n\r\nBIOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES- EIRELI EPP \r\n\r\n184313198\r\n\r\nBIT BYTE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. \r\n\r\n184572851\r\n\r\nBKG VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n184596343\r\n\r\nBLACK LAKE DESIGN EIRELI EPP \r\n\r\n180901478\r\n\r\nBNCORP ATENAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181708140\r\n\r\nBNCORP ATENAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n184576679\r\n\r\nBOISSE BRASIL IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n184587638\r\n\r\nBOM PRECO DA VILA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184563313\r\n\r\nBONOPET PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n184526230\r\n\r\nBR500 - TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184441706\r\n\r\nBRAFHUM PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n184547121\r\n\r\nBRAGANCA & COSTA ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n184518342\r\n\r\nBRAS RIO DESENTUPIDORA LTDA ME \r\n\r\n184587620\r\n\r\nBRASAS JATO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n184443750\r\n\r\nBRASIL TEMPERA DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n183605705\r\n\r\nBRASLENT COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA \r\n\r\n184525829\r\n\r\nBRAZAO RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n183970470\r\n\r\nBRIAR CARTUCHOS SENT LTDA ME \r\n\r\n184131790\r\n\r\nBRILHANTE COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n184586674\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184584620\r\n\r\nBRPL PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n184579538\r\n\r\nBUDA BEACH CABO FRIO LTDA \r\n\r\n183864468\r\n\r\nBULLHOUSE PROPERTIES GESTAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n184504961\r\n\r\nBW REPRESENTACOES, PARTICIPACOES E VENDAS EIRELI \r\n\r\n184519985\r\n\r\nC GUEDES NETO COMERCIO VAREJISTA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n184452040\r\n\r\nC R PINHEIRO TERRAPLANAGEM \r\n\r\n184583772\r\n\r\nCADENCE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E SUCATAS METALICAS EIRELI \r\n\r\n184480981\r\n\r\nCAFE E BAR EMPERIO DE SAO JANUARIO EIRELI \r\n\r\n184559316\r\n\r\nCALCADOS NOBREZA DA TAQUARA LTDA EPP \r\n\r\n184573327\r\n\r\nCANII CONSULTORIA E PROJETO DE OBRAS LTDA \r\n\r\n184368189\r\n\r\nCANTAGALENSE ELETROMOVEIS LTDA \r\n\r\n184581796\r\n\r\nCAPES 316 SERVICOS E COMERCIO DE BOMBAS E COMPRESSORES EIRELI ME \r\n\r\n184379237\r\n\r\nCAPRICORN BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n184522609\r\n\r\nCARDOSO & FERREIRA SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXAS D'AGUA LTDA \r\n\r\n184351545\r\n\r\nCARDOSO E SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n184581095\r\n\r\nCARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n183876113\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES SANTORO \r\n\r\n184481961\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CESARIO 05333508755 \r\n\r\n184496969\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CESARIO 05333508755 \r\n\r\n184392977\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA SERVICOS DE DEDETIZACAO ME \r\n\r\n184580382\r\n\r\nCARLOS H P CAMPBELL REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n184493200\r\n\r\nCARMELLA COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n184514207\r\n\r\nCARNEVALE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n184090644\r\n\r\nCAROLINE HAUSSMAN DOS SANTOS \r\n\r\n181735261\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n181754290\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n181885905\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n184055431\r\n\r\nCARVOARIA DOIS PRIMOS LTDA ME \r\n\r\n184225264\r\n\r\nCARVOARIA DOIS PRIMOS LTDA ME \r\n\r\n184520371\r\n\r\nCASA FATIMA DO BARRO VERMELHO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n184246598\r\n\r\nCASA JALOTO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n184322324\r\n\r\nCASAL S&A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E INTERMEDIACAO LTDA ME \r\n\r\n184433959\r\n\r\nCASALITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184476828\r\n\r\nCB CONFEITARIA QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n184447194\r\n\r\nCBM COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184568137\r\n\r\nCCISA28 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n184569060\r\n\r\nCCS LOCACOES EIRELI \r\n\r\n184228379\r\n\r\nCEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184197902\r\n\r\nCELSON CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n184525799\r\n\r\nCENTRAL DE QUEIMADOS COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n184589959\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA VENTOS DO PORTO 7 LTDA \r\n\r\n183467086\r\n\r\nCENTRAL GRD INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n184434254\r\n\r\nCENTRO DE ANALISES CLINICAS MEDIC LAB LTDA \r\n\r\n183170598\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DE TERESOPOLIS EIRELI \r\n\r\n184318300\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS BOINA PRETA JEOVANISSI ltda \r\n\r\n184573360\r\n\r\nCENTURION BR INSDUSTRIA E COMERCIO S.A EIRELI \r\n\r\n184477387\r\n\r\nCERVEJARIA CAVALEIROS LTDA \r\n\r\n184522706\r\n\r\nCERVEJEIROS BEER POINT EIRELI \r\n\r\n184573319\r\n\r\nCEXPRESS AGENCIAMENTO CARGAS LTDA ME \r\n\r\n184479401\r\n\r\nCFK DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n184579201\r\n\r\nCFM SOLUCOES ESTRATEGICAS EIRELI \r\n\r\n184581117\r\n\r\nCHARME DO OUVIDOR SAPATARIA LIMITADA ME \r\n\r\n184360722\r\n\r\nCHEF BURGER LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184388015\r\n\r\nCHEF BURGER LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184457920\r\n\r\nCHIAPETA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n184483190\r\n\r\nCHOCK CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA \r\n\r\n184476194\r\n\r\nCHOPPERIA E RESTAURANTE EL CARDENAL LTDA \r\n\r\n184356970\r\n\r\nCIA DA EMPADA PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n184323908\r\n\r\nCIA DA FRUTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n184580960\r\n\r\nCIDADE DAS TINTAS LTDA \r\n\r\n184211670\r\n\r\nCINEMA PETISCO PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n184570670\r\n\r\nCJT COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n184094968\r\n\r\nCLAPPY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n184582520\r\n\r\nCLASS E QUEIROZ RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n184115140\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ VALENCA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n184573963\r\n\r\nCLEVER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME ME \r\n\r\n184477557\r\n\r\nCLINICA DENTARIA COCOTA EIRELI \r\n\r\n184328926\r\n\r\nCN CONTROLLER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n184590957\r\n\r\nCOMERCIAL 2018 COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n184587816\r\n\r\nCOMERCIAL ARCO MAIOR LTDA ME \r\n\r\n184360870\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA LEAO EIRELI \r\n\r\n184588219\r\n\r\nCOMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PAPELEX LTDA \r\n\r\n184584396\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n184456916\r\n\r\nCOMPANHIA DA AGUA TECNOLOGIA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n184581931\r\n\r\nCOMPANHIA DE FACILIDADES COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n184519845\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO RIOTRILHOS \r\n\r\n184583691\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n184608864\r\n\r\nCOMSUP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184587344\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n184457998\r\n\r\nCONEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184127297\r\n\r\nCONSORCIO SANTOS 3D \r\n\r\n184125235\r\n\r\nCONSTRUA VINCULOS E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n184510724\r\n\r\nCONSTRUCAO 210 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. \r\n\r\n184464862\r\n\r\nCONSTRUTORA IGUACUANA SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n184568765\r\n\r\nCONSTRUTORA RAMOS OLIVEIRA LTDA EPP \r\n\r\n184452872\r\n\r\nCONSTRUTORA SAO GERALDO LTDA ME \r\n\r\n184356962\r\n\r\nCONTAGEM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184387574\r\n\r\nCONTRASTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184520851\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA FMC LTDA \r\n\r\n184265460\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n184568153\r\n\r\nCOOPERATIVA DE GERACAO DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n184520487\r\n\r\nCOOPLAGOS-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA CONTRUCAO CIVIL \r\n\r\n183848411\r\n\r\nCOPETI COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TI LTDA \r\n\r\n184478693\r\n\r\nCOSMO E FREITAS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184464765\r\n\r\nCOSTA PINHEIRO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n184487560\r\n\r\nCOSTA VERDE TURISMO RECEPTIVO LTDA ME \r\n\r\n184487765\r\n\r\nCOSTA VERDE TURISMO RECEPTIVO LTDA ME \r\n\r\n184577519\r\n\r\nCPI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184504996\r\n\r\nCRECHE ESCOLA REFERENCIA LTDA ME \r\n\r\n184521726\r\n\r\nCREDIFORT FACTORING LTDA \r\n\r\n184504791\r\n\r\nCRISTAL SOLUCOES PREDIAIS LTDA \r\n\r\n184330920\r\n\r\nCSS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n184575885\r\n\r\nCURSO SILVA JUNIOR CONSULTORIA TREINAMENTOS E ESPECIALIZACOES EM SAUDE LTDA \r\n\r\n184466636\r\n\r\nD C DE OLIVEIRA SERVICOS DE PROTESE DENTARIA E ATIVIDADE ODONTOLOGICA \r\n\r\n184579899\r\n\r\nD' CAMPOS FRUTERIA EIRELI \r\n\r\n184519780\r\n\r\nD S PUGLIESE CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO ME \r\n\r\n184434670\r\n\r\nD.L . SANTANA 1958 REPRESENTACAO COMERCIAL. \r\n\r\n184581940\r\n\r\nDAIMAR DE MARICA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n184315514\r\n\r\nDAKAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183388321\r\n\r\nDANIELLA VIEIRA CALVAO ME \r\n\r\n184584566\r\n\r\nDAPEVI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n183891627\r\n\r\nDAT BABY CENTRO MEDICO E MEDICINA REPRODUTIVA LTDA \r\n\r\n184521530\r\n\r\nDAWOJOBE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184572088\r\n\r\nDCS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184526752\r\n\r\nDECISION TEAM LTDA EPP \r\n\r\n184580439\r\n\r\nDEEP CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA \r\n\r\n184317630\r\n\r\nDEFAVARI ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n184486599\r\n\r\nDEL RIO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n184596653\r\n\r\nDELTALAB MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI \r\n\r\n184160162\r\n\r\nDEPIL OUT DEPILACAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n184574943\r\n\r\nDESPERTE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n184590817\r\n\r\nDF&M ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184097401\r\n\r\nDIGITAL FARMA E MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n184194253\r\n\r\nDIRCE MARIA PAIXAO ME \r\n\r\n184463939\r\n\r\nDISK BATERIA DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n184525195\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CORREA PAZ EIRELI ME \r\n\r\n184591007\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CRISFRAN LTDA ME \r\n\r\n184311020\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA \r\n\r\n184315026\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JB5000 LTDA \r\n\r\n184567661\r\n\r\nDISTRI-RIOS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n184573157\r\n\r\nDLN FITNESS AND HEALTH LTDA ME \r\n\r\n184591821\r\n\r\nDM 1000 ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n184453305\r\n\r\nDM COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n184522137\r\n\r\nDMJ SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n184481759\r\n\r\nDO SEU LAR COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n184118174\r\n\r\nDOCEPLAST ADONAI COMERCIO DE DOCES, DESCARTAVEIS E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n184596394\r\n\r\nDOM KONDA FIDHELIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n183231856\r\n\r\nDOMCHEL DELIVERY EIRELI \r\n\r\n184575214\r\n\r\nDOUGLAS ROBERTO DE ASSIS 09372155705 \r\n\r\n184297656\r\n\r\nDROGARIA ALEPH LTDA \r\n\r\n184571740\r\n\r\nDROGARIA CONFIANCA DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n184472350\r\n\r\nDROGARIA DROGANEW DO BONFIM LTDA \r\n\r\n184581710\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ARGVI EIRELI \r\n\r\n184516528\r\n\r\nDROGARIA MONARCA DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n184482127\r\n\r\nDROGARIA NAZARIO LTDA \r\n\r\n184355400\r\n\r\nDROGARIA NOVA BISCAIA LTDA EPP \r\n\r\n184466288\r\n\r\nDROGARIA VALLE DE ITALVA LTDA ME \r\n\r\n184480299\r\n\r\nDUENDE KOLHO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184470528\r\n\r\nDULCINEA DE FATIMA DA SILVA DE SOUZA LANCHONETE \r\n\r\n184481651\r\n\r\nDUMILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184118220\r\n\r\nDUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n184525683\r\n\r\nDUREY BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184329540\r\n\r\nE A J PIRES SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n184487951\r\n\r\nE M LEMOS ME \r\n\r\n184588979\r\n\r\nE SCHUINDT ME \r\n\r\n184586470\r\n\r\nE. S. P. LIMA VASCONCELOS SERVICOS \r\n\r\n184508061\r\n\r\nE.C.N ELETRICA E CONSTRUCOES NACIONAIS EIRELI \r\n\r\n184584990\r\n\r\nECO AMBIENTAL ATERRO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n183971388\r\n\r\nEDILEA DE CARVALHO MAIA ME \r\n\r\n184505054\r\n\r\nEDIMILSON BARBOSA PENSAO E BAR \r\n\r\n184193486\r\n\r\nEDISONHO EDITORA LTDA ME \r\n\r\n184376505\r\n\r\nEDUARDO MANOEL DE LEMOS RIOS AGUA PURA SAUDAVEL E CRISTALINA ME \r\n\r\n184582113\r\n\r\nEKOS ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n184569362\r\n\r\nELAINE DE ABREU STELMANN 97430196772 \r\n\r\n184475244\r\n\r\nELCANA MOTOS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n184466458\r\n\r\nELDO FLORIANO ELEUTERIO LINS \r\n\r\n184524717\r\n\r\nELETROMED ELETRONICA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n184574285\r\n\r\nELETROWHITE ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n184570239\r\n\r\nELION LIMA CAMPOS MODAS ME \r\n\r\n184476992\r\n\r\nELISANGELA DE OLIVEIRA CASTRO 12677673754 \r\n\r\n184488010\r\n\r\nELITE IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n184157463\r\n\r\nELIZABETH MEDEIROS - RESTAURANTE \r\n\r\n184587859\r\n\r\nELOIN QUISSAMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n184487862\r\n\r\nELSON S M JUNIOR \r\n\r\n184489547\r\n\r\nELVIS DOS SANTOS SERVICOS DE ROCADA E LIMPEZAS EM GERAL ME \r\n\r\n184434580\r\n\r\nEMPIRE PROMOTORA DE NEGOCIOS - EIRELI \r\n\r\n184570166\r\n\r\nEMPORIO BOA VISTA LTDA \r\n\r\n184485428\r\n\r\nEMPORIO CAFE GOURMET EIRELI \r\n\r\n184587549\r\n\r\nEMPRESA OPERADORA DE PLASTICOS ASA LTDA \r\n\r\n184576830\r\n\r\nENDOVIEW SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184571928\r\n\r\nENG PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184389470\r\n\r\nENG RIO ELETRICA AUTOMACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n184459362\r\n\r\nENGHARDWARE ELETRONICA LTDA \r\n\r\n184458269\r\n\r\nERIBERTO PEREIRA DE SOUZA 09674715673 \r\n\r\n184458404\r\n\r\nERIBERTO PEREIRA DE SOUZA 09674715673 \r\n\r\n184584469\r\n\r\nESCOLA ESPACO DO SABER SANTOS EIRELI \r\n\r\n184435595\r\n\r\nESPACO PELVICA EIRELI \r\n\r\n184108381\r\n\r\nESPACO SER LTDA ME \r\n\r\n184588073\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n184489733\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184596068\r\n\r\nETC E TAL SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184120462\r\n\r\nEVOLUCAO PAINEIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n184573483\r\n\r\nEXCELSIOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n184100739\r\n\r\nEXPERTISE EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184586860\r\n\r\nEXPRESSO JJR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n184585252\r\n\r\nF C C ASSIS BAR E LANCHONETE \r\n\r\n184524423\r\n\r\nF M AZEREDO TRANSPORTES ME \r\n\r\n184483697\r\n\r\nF MAIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n184522463\r\n\r\nFABIANA BARBOSA GUIMARAES DA SILVA \r\n\r\n184395968\r\n\r\nFABRICA DE SOM MUSIC LTDA \r\n\r\n184584531\r\n\r\nFAMILIA TEIXEIRA LTDA ME \r\n\r\n184594928\r\n\r\nFANS CHOPPERIA E PETISCARIA EIRELI \r\n\r\n184579864\r\n\r\nFARMACIA COTIDIANA LTDA EPP \r\n\r\n184568170\r\n\r\nFARMACIA ITAPIRU LTDA \r\n\r\n184484588\r\n\r\nFARMACIA MACHADO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n184488516\r\n\r\nFAVORETO BIANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n184481058\r\n\r\nFBC DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n184330432\r\n\r\nFEEL FITNESS CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n184583934\r\n\r\nFELIPE DE ASSIS MACHADO \r\n\r\n184557704\r\n\r\nFENDA DA ROCHA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n184526361\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184462681\r\n\r\nFERREIRA & FARAH COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n184571294\r\n\r\nFIGUEIREDO E FILHOS CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n184244579\r\n\r\nFILDE PEREIRA DE OLIVEIRA MANUTENCAO DE MAQUINAS E SEGURANCA DO TRABALHO \r\n\r\n184570867\r\n\r\nFILME MANIA DE BUZIOS LOCADORA DE VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n184576040\r\n\r\nFISIO-TEC GESTAO EM TECNOLOGIA DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n184526710\r\n\r\nFLAMA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184580137\r\n\r\nFLAVIA P. DA SILVA - PIZZARIA \r\n\r\n184260574\r\n\r\nFMMV MISTER SOLUCOES LTDA - ME \r\n\r\n184580676\r\n\r\nFOMEX INVESTIMENTOS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n184567882\r\n\r\nFOOD TRUCK HOT PRENSADO LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n184583110\r\n\r\nFORMAX GRILL E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n184473454\r\n\r\nFOUR M PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184523788\r\n\r\nFRADEMA CDA SERVICOS AUXILIARES EIRELI EPP \r\n\r\n184519705\r\n\r\nFREITAS & QUEIROZ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184513820\r\n\r\nFRIENDLY INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n184484910\r\n\r\nFRIGES PROJETOS E PLANEJAMENTO DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184488800\r\n\r\nFRS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n184580587\r\n\r\nFRUTIVITA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n184373921\r\n\r\nFSB LABS TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184522994\r\n\r\nFSC CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n184520169\r\n\r\nFUSION SECURITY SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n184387701\r\n\r\nG B SANTANA PUMAR \r\n\r\n184486475\r\n\r\nG D CORREA PANIFICADORA ME \r\n\r\n184239834\r\n\r\nG V OLIVEIRA ACOUGUE \r\n\r\n184485053\r\n\r\nG. C. M. CELULARES LTDA \r\n\r\n184576458\r\n\r\nG7 COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184572460\r\n\r\nGABRIEL COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n184589215\r\n\r\nGAIA M P P M LABORATORIO CLINICO VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n184475333\r\n\r\nGALATI RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n183321472\r\n\r\nGALENO E GUEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n184585414\r\n\r\nGALO REPRESENTACAO DE CONSORCIO DE AUTOMOVEIS E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184122473\r\n\r\nGAM PRAGAS URBANAS EIRELI ME \r\n\r\n184510090\r\n\r\nGARDEN FLORES LTDA ME \r\n\r\n184596033\r\n\r\nGASTROMIA MARKETPLACE LTDA \r\n\r\n183455720\r\n\r\nGB TERMINAIS BRASIL LTDA \r\n\r\n184335175\r\n\r\nGBGV MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n184579082\r\n\r\nGEOLYRA SERVICO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n184576750\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n184576989\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n184585457\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n184597200\r\n\r\nGIVOTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184218888\r\n\r\nGLAMOUR MAKE UP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n184560942\r\n\r\nGMCE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184491185\r\n\r\nGOLD MILENIUM LTDA \r\n\r\n184568692\r\n\r\nGOLD PRINT - GRAFICA EDITORA EIRELI \r\n\r\n184586658\r\n\r\nGOMES E FILHOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184526540\r\n\r\nGOMES E MORAES REVENDEDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n183375041\r\n\r\nGP SOLUCOES SERVICOS DE ANALISE DE DADOS CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n184164850\r\n\r\nGRACE ROGERIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184583241\r\n\r\nGRAFICA LARRI E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n184568722\r\n\r\nGRASSHOPPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184523265\r\n\r\nGT GERENCIAMENTO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n184582571\r\n\r\nGTS FOX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184587654\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n184524512\r\n\r\nH1D DO BRASIL CLINICA DE IMPLANTE CAPILAR E DERMATOLOGIA LTDA. \r\n\r\n183232186\r\n\r\nH3F CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184481899\r\n\r\nHC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184434769\r\n\r\nHCA ASSISTENCIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n184447070\r\n\r\nHCPT TEC LTDA \r\n\r\n184527635\r\n\r\nHD CURSOS PARA TODO LTDA \r\n\r\n184562520\r\n\r\nHIPER CALCADOS MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n184579449\r\n\r\nHMZ PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n184577012\r\n\r\nHOBBY 21 MODELISMO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n184450616\r\n\r\nHORTIFRUTI GENEROSO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184489962\r\n\r\nHORTO FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n184588030\r\n\r\nHOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A \r\n\r\n184573726\r\n\r\nHOSTEL RECREIO SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n184397804\r\n\r\nHP E ER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184546109\r\n\r\nHR COMPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184597943\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n184476259\r\n\r\nHUDSON ENGENHARIA ELETRICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184475660\r\n\r\nI P BARBOSA COMERCIO \r\n\r\n184463416\r\n\r\nI.B. MADEIRA SOLUCOES ENGENHARIA TELECOM T.I. \r\n\r\n184136547\r\n\r\nIBIZA COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n184580978\r\n\r\nIBIZA COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n184576270\r\n\r\nIBV BRASIL PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n183185650\r\n\r\nIGOR GUIMARAES DA SILVA BRANDAO \r\n\r\n184581362\r\n\r\nIL PICCOLO CAFFE BIERGARTEN LTDA ME \r\n\r\n184591473\r\n\r\nIMAMURA ENDOSCOPIA DIGESTIVA E GASTROENTEROLOGIA LTDA \r\n\r\n184594537\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PAIVA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n184505135\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PETROMAR LTDA \r\n\r\n184477786\r\n\r\nINFLUENS CONSULTORIA E ANALISE DE DADOS LTDA \r\n\r\n184494222\r\n\r\nINOVA-EAD CONSULTORIA EM EDUCACAO A DISTANCIA LTDA \r\n\r\n184096871\r\n\r\nINSET RIOSUL SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA \r\n\r\n184445310\r\n\r\nINTERNACIONAL HEALTH CARE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n184574366\r\n\r\nINVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI EPP \r\n\r\n184596971\r\n\r\nIORIDES RODRIGUES MANOEL EIRELI \r\n\r\n184475899\r\n\r\nIRAPUA GARCIA CONSULTORIO MEDICO EIRELI \r\n\r\n184259134\r\n\r\nIRMAOS J J MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184525721\r\n\r\nISLAND LEAL MAYNHONE 09691769700 \r\n\r\n173478654\r\n\r\nITANHANGA 13A SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n184570468\r\n\r\nIVAN REFEICOES E SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184486920\r\n\r\nJ A MOTTA AGENCIA DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n184570816\r\n\r\nJ ANDRADE LEMOS COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS \r\n\r\n184572827\r\n\r\nJ B C TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184510627\r\n\r\nJ C A BALDEZ MANUTENCAO PREDIAL \r\n\r\n184555566\r\n\r\nJ C MATHIAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n184447933\r\n\r\nJ G B MENON MEDICO \r\n\r\n184385032\r\n\r\nJ M P DO ROSARIO CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n184472610\r\n\r\nJ R MERCEARIA DO IPE LTDA ME \r\n\r\n184490820\r\n\r\nJ R S LOUVISE COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS E LAREIRAS \r\n\r\n184484650\r\n\r\nJ V DA SILVA SILVEIRA ACOUGUE \r\n\r\n184091306\r\n\r\nJ&C COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n184576180\r\n\r\nJ.A PARTICIPACOES E CONTROLE LTDA \r\n\r\n183886631\r\n\r\nJ.F. DE LIMA DIVULGACAO COMERCIAL \r\n\r\n184572940\r\n\r\nJAFI DECORACOES LIMITADA \r\n\r\n184568846\r\n\r\nJAGUARIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184257409\r\n\r\nJAQUELINE COSTA E. R. DA SILVA COMERCIO DE MATERIAIS DE ILUMINACAO E ELETRICO \r\n\r\n184452830\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA FAZENDO ARTE LTDA \r\n\r\n184572185\r\n\r\nJBS CONTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n184227976\r\n\r\nJC DE CASTRO MULTISERVICOS \r\n\r\n184500389\r\n\r\nJD ALVARENGA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n183455355\r\n\r\nJD RODOLPHI MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n184587190\r\n\r\nJEAN SOUZA DE ARAUJO FARMACIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n184579589\r\n\r\nJEISELAINE MACHADO DE SOUZA 11939804701 \r\n\r\n184524776\r\n\r\nJF ABDU NEME LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184585384\r\n\r\nJK CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184584639\r\n\r\nJL MORAES REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n184581761\r\n\r\nJML ASSESSORIA, CONSULTORIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184584612\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n184587085\r\n\r\nJOSE FERNANDO TAVARES DOS SANTOS CURSO DE IDIOMAS \r\n\r\n184575389\r\n\r\nJR TRES RIOS CONSULTORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n184601509\r\n\r\nJRMD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184230861\r\n\r\nJULIANA C BASSIN SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n184592658\r\n\r\nK P A S SOUZA LIVRARIA E PAPELARIA \r\n\r\n184599172\r\n\r\nK P A S SOUZA LIVRARIA E PAPELARIA \r\n\r\n184584876\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA \r\n\r\n184480396\r\n\r\nKIFRUTA BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184586437\r\n\r\nKIOFERTAS LTDA ME \r\n\r\n184480736\r\n\r\nKLIMA FRIO REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n184522447\r\n\r\nL A N FERIS & CIA LTDA ME \r\n\r\n184572169\r\n\r\nL C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n184485371\r\n\r\nL DE A SILVA PILATES \r\n\r\n184398991\r\n\r\nL' EQUIPE D CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n184509238\r\n\r\nL N PECLI CONFECCOES ME \r\n\r\n184311845\r\n\r\nL S MONNERAT COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n184438390\r\n\r\nL S Z DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS \r\n\r\n184482844\r\n\r\nL. J. LOUZADA CALCADOS \r\n\r\n184393590\r\n\r\nLA MOLE SERVICOS DE BUFFET E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n184441757\r\n\r\nLACERDA & SILVA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184526264\r\n\r\nLAF CARLSSON PARTICIPACOES - EIRELI \r\n\r\n183967151\r\n\r\nLAGOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n184475538\r\n\r\nLAHOTELS SERVICOS LTDA \r\n\r\n183038282\r\n\r\nLAILA MARQUES CARVALHO FERNANDES 11708282726 \r\n\r\n184468248\r\n\r\nLAKES TELECOM EIRELI \r\n\r\n184586348\r\n\r\nLANCHONETE SAO LAZARO LTDA ME \r\n\r\n184510546\r\n\r\nLANCHONETE TO NA AREA LTDA \r\n\r\n184322367\r\n\r\nLANCHONETE VARANDAO DE MARIA DA GRACA LTDA ME \r\n\r\n184401488\r\n\r\nLANKHORST EURONETE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184571502\r\n\r\nLANKHORST EURONETE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184298458\r\n\r\nLAS CHICAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n184577080\r\n\r\nLAVA-RAPIDO AGUA & BRILHO UNICENTER EIRELI \r\n\r\n184385814\r\n\r\nLBFL PROJETOS E SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n184524857\r\n\r\nLCM MACHADO PROMOCAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n184505593\r\n\r\nLE & LA PRODUCOES E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n184439248\r\n\r\nLE BON JUS LANCHES LTDA \r\n\r\n184461910\r\n\r\nLEANDRO XISTO LISBOA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n184232260\r\n\r\nLEARLUEL TREINAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n184575419\r\n\r\nLEARNING FACTORY S/A \r\n\r\n184577071\r\n\r\nLEBHER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184168260\r\n\r\nLECCA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184574013\r\n\r\nLENO'S CAR VEICULOS EIRELI \r\n\r\n184463351\r\n\r\nLEONAM CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184396271\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES MARINHO DOS SANTOS 08397923799 \r\n\r\n184462851\r\n\r\nLF VIDROS E FILM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184596599\r\n\r\nLFBAR COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n184335272\r\n\r\nLGL CALIXTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n183580869\r\n\r\nLIDER VALADARES TELEFONIA EIRELI \r\n\r\n184514290\r\n\r\nLIGAI INTEGRACOES E SOLUCOES INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n184457548\r\n\r\nLIGIA MARMUTE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n184398843\r\n\r\nLIMA E SILVA SERVICOS DE JARDINAGEM E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n184449561\r\n\r\nLINE COWORKING ALUGUEL DE ESPACOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n184518326\r\n\r\nLLBC COMERCIO E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n184576903\r\n\r\nLMC SERVICOS EMPRESARIAIS, SEGUROS E IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n184345367\r\n\r\nLOBAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184477255\r\n\r\nLOGSTOCH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184343305\r\n\r\nLOJA SAMUKA'S ROUPAS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n184527430\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184527473\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184527481\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184581885\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184582059\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184582148\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184582237\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184584353\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184584574\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184583020\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184582474\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184527422\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184527457\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184527465\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184582342\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184527406\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184582300\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184582539\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184582903\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184581648\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184581842\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184582008\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184583217\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184583780\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184527414\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184581788\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184582423\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184582687\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184582822\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184583101\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184583756\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184574056\r\n\r\nLOPES BELO TURISMO LTDA \r\n\r\n184577241\r\n\r\nLPR BASTO ENGENHARIA \r\n\r\n184602556\r\n\r\nLRM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184479207\r\n\r\nLS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n184577314\r\n\r\nLTM SOBRAL ALIMENTACAO ME \r\n\r\n184482771\r\n\r\nLUIZ CARLOS T CASTRO BORDADOS ME \r\n\r\n184582407\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MORAES LEMOS ME \r\n\r\n184019923\r\n\r\nLUMIFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184298059\r\n\r\nM & A ALVES PLANTAS E JARDINS LTDA ME \r\n\r\n184536081\r\n\r\nM A ROCHEREAU CONSULTORIA \r\n\r\n184473780\r\n\r\nM B S RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n184585392\r\n\r\nM C B ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO VIARIA \r\n\r\n184565120\r\n\r\nM C DO AMPARO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n184526744\r\n\r\nM E C A CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n184218098\r\n\r\nM H DO VALLE ME \r\n\r\n184289408\r\n\r\nM L RODRIGUES BAZAR ME \r\n\r\n184473845\r\n\r\nM L SANTANA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184570620\r\n\r\nM M DE FRAGOSO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n184446317\r\n\r\nM P DA SILVEIRA DE LIMA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n184588812\r\n\r\nM P F DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS ME \r\n\r\n184446805\r\n\r\nM T SOLUCOES GLOBAL ME \r\n\r\n184488575\r\n\r\nM&A CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184570751\r\n\r\nM&M FORGINGS DO BRASIL CONSULTORIA ACOS FORJADOS LTDA \r\n\r\n184572967\r\n\r\nM&M FORGINGS DO BRASIL CONSULTORIA ACOS FORJADOS LTDA \r\n\r\n184573211\r\n\r\nM&M FORGINGS DO BRASIL CONSULTORIA ACOS FORJADOS LTDA \r\n\r\n184440092\r\n\r\nMABA CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n184603811\r\n\r\nMAGAZINE HAPPY BABY LTDA ME \r\n\r\n184570662\r\n\r\nMAGIA DO MEIER CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n184574625\r\n\r\nMAIS ACONCHEGO COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n184481937\r\n\r\nMAJA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n184319218\r\n\r\nMALDINI & MARTINS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184577624\r\n\r\nMALTA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184592070\r\n\r\nMANUCHAR AGRO COMERCIO E IMPORTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n184590582\r\n\r\nMAQLIDER EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n184404495\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO BARROS VIANNA 07390581778 \r\n\r\n184404509\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO BARROS VIANNA 07390581778 \r\n\r\n184514231\r\n\r\nMARCO ALVES CORREA \r\n\r\n184369363\r\n\r\nMARCUS GOMIDE MUSSI 69987807704 \r\n\r\n184576644\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAPUTI 07301619782 \r\n\r\n184474906\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RAPOSO \r\n\r\n184393531\r\n\r\nMARENNA EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184318394\r\n\r\nMARIA BAILARINA COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS PARA DANCA LTDA \r\n\r\n184117194\r\n\r\nMARIA BRASILEIRA IPANEMA, LEBLON SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA \r\n\r\n184589770\r\n\r\nMARIA ESMALTADA SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n184522145\r\n\r\nMARIA HELENA L DE OLIVEIRA EMPREITEIRA \r\n\r\n184007585\r\n\r\nMARIA L DA CONCEICAO ARAUJO ME \r\n\r\n184521823\r\n\r\nMARINHO TIRES COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n184558417\r\n\r\nMARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA ME \r\n\r\n184490588\r\n\r\nMARTEMPRESA MANUTENCAO ELETRONICA E ELETRICA EIRELI \r\n\r\n184591457\r\n\r\nMARTINEZ MOTTA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184437520\r\n\r\nMASSAM MODA INTIMA E CASUAL LTDA ME \r\n\r\n182909700\r\n\r\nMASTER INFINITY PREMIER SERVICE EIRELI \r\n\r\n183880552\r\n\r\nMATE BUZIOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184347653\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO CACHAMORRA LTDA \r\n\r\n184339197\r\n\r\nMATOSO 40 FERRAGENS E BAZAR LTDA \r\n\r\n184485142\r\n\r\nMAXCONTROL SERVICOS DE GESTAO ELETRONICA DE DOCUMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n184340527\r\n\r\nMB MEDICA SERVICOS LTDA \r\n\r\n184522676\r\n\r\nMEDESTEC SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n184013542\r\n\r\nMEDITERRANEO CARIOCA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184573785\r\n\r\nMEGA SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS 2010 LTDA ME \r\n\r\n184525373\r\n\r\nMEGA X DESIGN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n184487099\r\n\r\nMEKAL METALURGICA KADOW LTDA \r\n\r\n183329473\r\n\r\nMELO'S CRIACOES E MODAS LTDA ME \r\n\r\n184349435\r\n\r\nMENDES E ROBSON ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n184572223\r\n\r\nMENTORHA TREINAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184485134\r\n\r\nMERCADO TAMOYOS N L LTDA ME \r\n\r\n184564638\r\n\r\nMERCEARIA OASIS BEIRA MAR LTDA ME \r\n\r\n184376351\r\n\r\nMEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n183971019\r\n\r\nMEVRA FARMACIA DE MANIPULACAO - EIRELI \r\n\r\n184567920\r\n\r\nMEXBRIT BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n184524504\r\n\r\nMEXICALI RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184376122\r\n\r\nMH TECH COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n184568978\r\n\r\nMICHAEL A SIQUEIRA PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n184592283\r\n\r\nMICHELLE M ALONSO DA COSTA VELHO CONSULTORIA ME \r\n\r\n184584264\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n184096154\r\n\r\nMINI MERCADO GRANDE RIO EIRELI ME \r\n\r\n184593158\r\n\r\nMINI MERCADO SAO JORGE 2010 LTDA ME \r\n\r\n184088933\r\n\r\nMINIMERCADO ALVORADA DO PARQUE COLUMBIA LTDA \r\n\r\n184525055\r\n\r\nMININVEST GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n184569079\r\n\r\nML DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n184433380\r\n\r\nMLCASTILHOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184585651\r\n\r\nMLOG S A \r\n\r\n184610109\r\n\r\nMMP 2003 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n182955435\r\n\r\nMODA PLENA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n184475376\r\n\r\nMODAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184596610\r\n\r\nMONTECATINI - PARTICIPACOES SOCIAIS S/A \r\n\r\n184487820\r\n\r\nMORAES VEIGA CONSULTORIA & ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n184488699\r\n\r\nMORGAN CONSULTEC LTDA \r\n\r\n184601380\r\n\r\nMOTEL CONCORDE LTDA \r\n\r\n184439302\r\n\r\nMOTORSAT DE NILOPOLIS LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184569397\r\n\r\nMOTTA CONFECCOES DE MATERIAL PLASTICO EIRELI ME \r\n\r\n184471354\r\n\r\nMOVE UP STUDIO DE MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n184570760\r\n\r\nMP ASSISTENCIAL CARE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n184585228\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n183361903\r\n\r\nMPTRANSMUNCK TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n184525519\r\n\r\nMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n184468957\r\n\r\nMRS LOURENCO VESTUARIO ME \r\n\r\n184579759\r\n\r\nMSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183843622\r\n\r\nMSZ COMERCIAL AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n184487900\r\n\r\nMT CONVERTEDORA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n184586542\r\n\r\nMTM SHOP TABACARIA EIRELI \r\n\r\n184574889\r\n\r\nMULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n184574587\r\n\r\nMULTIPLAN HOLDING S A \r\n\r\n183014260\r\n\r\nMULTIPLAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n184601231\r\n\r\nMUNDO DO CONHECIMENTO EDUCACIONAL COMERCIO DE LIVROS -EIRELI \r\n\r\n184484723\r\n\r\nMYGROUP PRODUCAO EVENTOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n184466040\r\n\r\nN 1 ASSISTENCIA VEICULAR EIRELI \r\n\r\n183981103\r\n\r\nN P DA SILVA COMERCIO DE AGUA ME \r\n\r\n184021618\r\n\r\nN P DA SILVA COMERCIO DE AGUA ME \r\n\r\n184525691\r\n\r\nNAM ARTIGOS & PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n184584884\r\n\r\nNARA & NARA LTDA ME \r\n\r\n184471117\r\n\r\nNCR CERQUEIRA LIMA PRODUCOES E ARTISTICAS \r\n\r\n184099331\r\n\r\nNEFARM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n184189225\r\n\r\nNF BARRETO CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n183349180\r\n\r\nNICOLE TRINDADE COSTA \r\n\r\n184585368\r\n\r\nNITEROI PARK LTDA \r\n\r\n184488915\r\n\r\nNITNUTRI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n184517796\r\n\r\nNITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n184582709\r\n\r\nNORSULBULK NAVEGACAO S A \r\n\r\n184195640\r\n\r\nNOVA BRITANICA PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n184480957\r\n\r\nNOVA HYDRO ASSESSORIA EM PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n184522498\r\n\r\nNOVA MAJOMAR LAGES LTDA EPP \r\n\r\n184432790\r\n\r\nNOVA OPCAO COMERCIO DE ABRASIVOS E PRODUTOS PARA MARMORARIA LTDA \r\n\r\n184581834\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n184522099\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n184589878\r\n\r\nNOVATEC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n184567394\r\n\r\nNOVOS TEMPOS EDICOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n184318386\r\n\r\nNUANCE VENDAS E SERVICOS EM GESTAO EMPRESARIAL E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n184247462\r\n\r\nO PETISCAO DE MAGE LTDA \r\n\r\n184587913\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n184574951\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183985931\r\n\r\nOLIVA BOULEVARD RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n183787633\r\n\r\nOMEGA ADMINISTRADORA EIRELI \r\n\r\n184236266\r\n\r\nOMEGA B. L. R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184584035\r\n\r\nONYX CAXIENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184573025\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTAO DE INVESTIMENTOS E RECURSOS LTDA \r\n\r\n184590574\r\n\r\nORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA \r\n\r\n184349958\r\n\r\nORIGINAL DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n184487455\r\n\r\nOUROCRED OPERADORA DE CREDITO EIRELI \r\n\r\n184546320\r\n\r\nP & V COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n184504694\r\n\r\nP C DE ARAUJO DIAS SERRALHERIA EPP \r\n\r\n184303435\r\n\r\nP DE S PEREIRA - CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n184049628\r\n\r\nP L VALVERDE MOVEIS ME \r\n\r\n184299373\r\n\r\nP P C GENEROSO PESCADOS E TURISMO ME \r\n\r\n184238790\r\n\r\nP W DE SOUZA ME \r\n\r\n184333750\r\n\r\nP W DE SOUZA ME \r\n\r\n184572525\r\n\r\nPACHECO DANTAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184526205\r\n\r\nPADARIA BETEL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n184483352\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE IRMAOS DOMINGUES LTDA ME \r\n\r\n184485509\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA BRASILANDIA EIRELI ME \r\n\r\n183770269\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA BARROS E SOUZA LTDA \r\n\r\n184484448\r\n\r\nPALOMA NISKIER 55027776772 \r\n\r\n184481562\r\n\r\nPANORAMA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n184599245\r\n\r\nPARAISO DO CHOCOLATE COMERCIO DE REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n184575095\r\n\r\nPARAMIS CAPITAL LTDA \r\n\r\n184312507\r\n\r\nPARESCHI COSMETICS LTDA \r\n\r\n184590990\r\n\r\nPATEPTI PET SHOP EIRELI \r\n\r\n184256321\r\n\r\nPATRONE AZEVEDO BAZAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184527007\r\n\r\nPAUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n184236770\r\n\r\nPDET OFFSHORE S/A \r\n\r\n184056004\r\n\r\nPENGUINS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184106281\r\n\r\nPENGUINS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184159164\r\n\r\nPEPAS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n184577438\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184446481\r\n\r\nPERRONE DESENVOLVIMENTO E SERVICO DE SOFTWARE EIRELI \r\n\r\n184390893\r\n\r\nPERSONA CONTADORES EIRELI \r\n\r\n184441650\r\n\r\nPET SHOP BOM PASTOR LTDA \r\n\r\n184482518\r\n\r\nPET SHOP OSSINHO LTDA \r\n\r\n184585511\r\n\r\nPETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n184505607\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n184507014\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n184487773\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n184526256\r\n\r\nPHOENIX PACKAGING DO BRASIL EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n184478340\r\n\r\nPIKI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n184549396\r\n\r\nPIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n184586143\r\n\r\nPIRAPORA IX ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n184585201\r\n\r\nPIRAPORA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n184585465\r\n\r\nPIRAPORA VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n184585562\r\n\r\nPIRAPORA VII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n184586240\r\n\r\nPIRAPORA X ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n184581680\r\n\r\nPIZANO VIEIRA PESCADO LTDA ME \r\n\r\n184584949\r\n\r\nPIZZARIA E BAR SP LTDA \r\n\r\n184434874\r\n\r\nPLANO DAKT COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n183878817\r\n\r\nPLURAL SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n184569591\r\n\r\nPMU BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n184569583\r\n\r\nPMU BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n184526531\r\n\r\nPNEUMAG DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n184584701\r\n\r\nPOIARES COMERCIO DE CONFECCOES ESERVICOS EIRELI \r\n\r\n183990404\r\n\r\nPONZI COMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n184580668\r\n\r\nPORTAL DIARIO DO R I O REVISTA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n184576369\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n184575303\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA \r\n\r\n184450586\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n184589975\r\n\r\nPOUSADA SARATA OSSOS LTDA \r\n\r\n184485525\r\n\r\nPRD CAMACHO COMERCIO DE FERRAMENTAS \r\n\r\n184486254\r\n\r\nPRD CAMACHO COMERCIO DE FERRAMENTAS \r\n\r\n184475678\r\n\r\nPRINT LOVE BRASIL LTDA \r\n\r\n184517168\r\n\r\nPRIOR SERVICES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184496233\r\n\r\nPRISMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n184477123\r\n\r\nPRM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184313856\r\n\r\nPRO MANUTENCAO E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n184483557\r\n\r\nPROGETTO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n184218500\r\n\r\nPROJJECTTO SOLUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184243114\r\n\r\nPS LIVRARIA LTDA \r\n\r\n184582652\r\n\r\nPVP COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n184471176\r\n\r\nPWELL EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n184584604\r\n\r\nR 3 CASTRO CONSTRUCAO REFORMA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n184478448\r\n\r\nR APARECIDA BARBOSA PINHEIRO PECAS & ACESSORIOS \r\n\r\n184525985\r\n\r\nR F OLIVEIRA TURISMO ME \r\n\r\n184485800\r\n\r\nR F TELES TRANSPORTADORA \r\n\r\n184569214\r\n\r\nR R PARAFUSOS CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n184379326\r\n\r\nR S FEIJOLLE DE MELO COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n184514410\r\n\r\nR. A. TEIXEIRA JUNIOR RESTAURANTES E SIMILARES \r\n\r\n184589738\r\n\r\nR2 INDUSTRIA E COMERCIO DE VERNIZES E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184570042\r\n\r\nRADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184325196\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA 07995740743 \r\n\r\n184328489\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA 07995740743 \r\n\r\n184490006\r\n\r\nRAMOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n184505003\r\n\r\nRARO DESIGN LOCACAO MOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n184574501\r\n\r\nRCL TOURS TURISMO E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183462882\r\n\r\nRCM COMERCIO DE COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184574730\r\n\r\nRDBC LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184567440\r\n\r\nRECALL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184579970\r\n\r\nRECASTRO RO2 COMERCIO DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n184586488\r\n\r\nRED TAPIOCA ENTRETENIMENTO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n184584361\r\n\r\nREDE D'OR SAO LUIZ S.A. \r\n\r\n184568447\r\n\r\nREDE SPEED TELECOM LTDA ME \r\n\r\n184564522\r\n\r\nREFRIGERACAO TIGRE SIBERIANO LTDA ME \r\n\r\n184439701\r\n\r\nREGINA ROSA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n184573220\r\n\r\nRENDERAE PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA EPP \r\n\r\n184467381\r\n\r\nRETOCARS LANTERNAGEM LTDA \r\n\r\n184595398\r\n\r\nRG LIFE ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n184485690\r\n\r\nRH VITAE LTDA EPP \r\n\r\n184375770\r\n\r\nRIO BARRA 7380 AUTO SERVICOS LTDA \r\n\r\n184587069\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n184577691\r\n\r\nRIO MARKET RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n184482577\r\n\r\nRIO MOTO EXPRESS OPERACOES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n184472040\r\n\r\nRIO RECICLA MAIS EIRELI \r\n\r\n184587247\r\n\r\nRIO TOTAL TURISMO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184319919\r\n\r\nRMJ TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n184458293\r\n\r\nROCHA NET RIO LTDA \r\n\r\n184318017\r\n\r\nRODRIGO DIAS DA ROCHA VIANNA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n184585112\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA ESCREVANTE ME \r\n\r\n184505445\r\n\r\nRODRIGUES PAIVA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184448476\r\n\r\nROLIM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n184518911\r\n\r\nROTHIER ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n184585430\r\n\r\nRP GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n184540640\r\n\r\nRTREZE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n184366810\r\n\r\nRUBEM DIAS VERLY MERCEARIA ME \r\n\r\n184503949\r\n\r\nRUGERI ALVES MANSUR ME \r\n\r\n184469325\r\n\r\nRVM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184511135\r\n\r\nS A C BRANCO COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n184504872\r\n\r\nS C MOREIRA ALVES DE AZEVEDO COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n184487420\r\n\r\nS DE OLIVEIRA RAMOS ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n184486823\r\n\r\nS R M MOTOSHOP COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184477743\r\n\r\nSACRAMENTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184525039\r\n\r\nSAFE PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n184298369\r\n\r\nSAFETY LIFE RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n184404274\r\n\r\nSAILING BR SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n184580110\r\n\r\nSANBER INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\n184484081\r\n\r\nSANEG PRE MOLDADOS E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n184561876\r\n\r\nSANTOS TIJUCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n184520495\r\n\r\nSAPOTI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n184330343\r\n\r\nSAUDE E BEM STAR DROGARIA LTDA \r\n\r\n184552575\r\n\r\nSCANNET TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n184435668\r\n\r\nSCHETTINO ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n184574854\r\n\r\nSCOM ALOJAMENTO DE ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n183519655\r\n\r\nSEARCH ADVENTURE LIFESTYLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183510119\r\n\r\nSELECT STUDIO SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n184213304\r\n\r\nSELF-SERVICE PURO SABOR EIRELI \r\n\r\n184402751\r\n\r\nSERMAGE SERVICOS PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183926471\r\n\r\nSERVI SHOW CONSTRUTORA SERRALHARIA E VIDRACARIA LTDA \r\n\r\n184302498\r\n\r\nSEU SUCESSO CONSULTORIA EM MARKETING LTDA \r\n\r\n184521394\r\n\r\nSG RIBEIRO PESCADOS E FRUTAS LTDA \r\n\r\n184587484\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184525810\r\n\r\nSILVAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184530040\r\n\r\nSIMORDEM C NETO SERVICO DE LOGISTICA \r\n\r\n184575192\r\n\r\nSINDICATO DA SORTE LTDA ME \r\n\r\n184298466\r\n\r\nSINERGIA ESTUDOS E PROJETOS S/A \r\n\r\n184569729\r\n\r\nSISTEMAS RJB COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183851757\r\n\r\nSITIO LORRAINE LTDA \r\n\r\n184584116\r\n\r\nSITIO MORRO AZUL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183566440\r\n\r\nSJR ASSESSORIA E TRADUCAO LTDA ME \r\n\r\n184581737\r\n\r\nSKAUS COMBAT EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n184476941\r\n\r\nSMART WALL REVENDA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184474485\r\n\r\nSMT CONEXAO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n184261848\r\n\r\nSOL Y LUNA DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184526418\r\n\r\nSORVETES SOLAR LTDA ME \r\n\r\n184586879\r\n\r\nSOUZA E GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184510783\r\n\r\nSPARTA TRANSPORTES E ATACADISTA DE SUCATAS LTDA \r\n\r\n183997360\r\n\r\nSPECTRUM GEO DO BRASIL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n184475236\r\n\r\nSTATLED RONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n184437083\r\n\r\nSTEP FIVE PASTELARIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n184584868\r\n\r\nSUCESS GERENCIAMENTO DE PROJETOS EIRELI \r\n\r\n184214688\r\n\r\nSUKOLENTOS LTDA ME \r\n\r\n184575346\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n184487030\r\n\r\nSUN TRAVEL AGENCIA DE TURISMO EIRELI \r\n\r\n184580064\r\n\r\nSUSIN & FRANCA MERCEARIA E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n184295033\r\n\r\nT&D RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184397391\r\n\r\nTAF PLANOS FUNERARIOS LTDA \r\n\r\n184484170\r\n\r\nTAMOIOS PESCA LTDA \r\n\r\n183927044\r\n\r\nTARSUS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n184484537\r\n\r\nTARSUS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n184478766\r\n\r\nTASSIA RODRIGUES NICOLSKY 15194387709 \r\n\r\n184577225\r\n\r\nTCARD ASSISTANCE LTDA \r\n\r\n184471966\r\n\r\nTECALIL CAFE E BAR LTDA \r\n\r\n184600413\r\n\r\nTECNOLOGIA BARRA LOFT LTDA \r\n\r\n183480279\r\n\r\nTECNYCAL PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n184520118\r\n\r\nTERRAPIN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n184555078\r\n\r\nTHE SLOW BAKERY PADARIA ARTESANAL CARIOCA LTDA \r\n\r\n184584590\r\n\r\nTHMA MINAS JOIAS LTDA \r\n\r\n184581389\r\n\r\nTHYFRURENG CAR ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n184477816\r\n\r\nTIAOZINHO FARMA LAGOS EIRELI \r\n\r\n184576784\r\n\r\nTIMELOG TRANSPORTE EXPRESSO - EIRELI \r\n\r\n184042178\r\n\r\nTINHARE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184573513\r\n\r\nTININHA E TOLINHA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n184321166\r\n\r\nTO PROJECT servicos de informatica LTDA. \r\n\r\n184192080\r\n\r\nTOPSPORTS VENTURES LTDA \r\n\r\n184213878\r\n\r\nTORETTO REBOQUE DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n184570727\r\n\r\nTORK CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n184585678\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184493412\r\n\r\nTRAJANO CELULAR LTDA ME \r\n\r\n184238919\r\n\r\nTRANSCEDO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184442370\r\n\r\nTRANSFREE LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n184117240\r\n\r\nTRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184518644\r\n\r\nTRANSMAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n184588120\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n183470800\r\n\r\nTRANSPECO SERVICOS DE TERRAPLANAGEM E ALUGUEL DE MAQUINAS E CAMINHOES EIRELI \r\n\r\n184570557\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMIGAO DO LIMOEIRO EIRELI \r\n\r\n184351766\r\n\r\nTRANSPORTARE CARGAS LTDA \r\n\r\n184575176\r\n\r\nTRANSPORTE GENEROSO LTDA EPP \r\n\r\n184196841\r\n\r\nTRANSPORTES INTERNACIONAIS E LOGISTICA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO IMEX LTDA \r\n\r\n184443792\r\n\r\nTRANSPORTES RAPIDO MOURA SILVA LTDA \r\n\r\n184571677\r\n\r\nTRASUMET SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n184335574\r\n\r\nTRELIACO DISTRIBUIDORA DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184525861\r\n\r\nTRIO FISIOTERAPIA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n184394309\r\n\r\nTRIPVISAS ASSESSORIA INTERNACIONAL EIRELI \r\n\r\n184154340\r\n\r\nTROKADUS CAPTACAO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n184443121\r\n\r\nTULIPA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n184359333\r\n\r\nTWOGETHER BUSINESS & PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n184361125\r\n\r\nTWOGETHER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n184580498\r\n\r\nUDA COMERCIO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n184106400\r\n\r\nUNICA SERVICOS DE TELECOM LTDA \r\n\r\n184584175\r\n\r\nUNICOPY ALCANTARA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183898389\r\n\r\nUNIODONTO NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n184587530\r\n\r\nUNIPAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184491584\r\n\r\nUNITRANSPORTES RIO 2000 LTDA ME \r\n\r\n184404266\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n184437067\r\n\r\nV C SOARES LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n184476348\r\n\r\nV V SOUZA DOS SANTOS COMERCIO DE RACOES \r\n\r\n184357799\r\n\r\nVAINS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184581206\r\n\r\nVALB CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n184592755\r\n\r\nVALTERINO J CARVALHO ME \r\n\r\n184598990\r\n\r\nVAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n184599253\r\n\r\nVAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n184100879\r\n\r\nVASCULARES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n184446775\r\n\r\nVAZZANA & BARBOSA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n184489598\r\n\r\nVAZZANA & BARBOSA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n184507081\r\n\r\nVEE ONE ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n184234700\r\n\r\nVELUDO DE JACAREPAGUA COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n184558107\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n184519691\r\n\r\nVERDEITA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n184584663\r\n\r\nVIA PARQUE VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n184478987\r\n\r\nVIA5 ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n184517907\r\n\r\nVIDRACARIA MARACANA LTDA \r\n\r\n184583551\r\n\r\nVILE BLUE PISCINAS LTDA \r\n\r\n183210875\r\n\r\nVILHENA MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n184590302\r\n\r\nVIRTUAL ADS - ANUNCIOS VIRTUAIS LTDA. \r\n\r\n184505275\r\n\r\nVIRTUAL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n184585406\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA RODRIGUES BEBIDAS \r\n\r\n184233100\r\n\r\nVITORIA 2013 COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n184578868\r\n\r\nVITORIA LEGALIZACAO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n184522005\r\n\r\nVIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184578973\r\n\r\nVJG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n184579333\r\n\r\nVR 2 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184586704\r\n\r\nW ALBINO \r\n\r\n184374537\r\n\r\nW BRUM DROGARIA DE EDEN LTDA ME \r\n\r\n184444225\r\n\r\nW E ORREGO CARRENO \r\n\r\n184477735\r\n\r\nW J R COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183837606\r\n\r\nWAPP REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n184521629\r\n\r\nWARLEY1 COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n184194890\r\n\r\nWCP AUTOMOVEIS VILA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n184457866\r\n\r\nWMR PRODUCOES CULTURAIS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n183538455\r\n\r\nWOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183955960\r\n\r\nWOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184473349\r\n\r\nWR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n184375207\r\n\r\nWYNALDA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184552680\r\n\r\nX3 GRUPO CONTACT CENTER LTDA ME \r\n\r\n184459338\r\n\r\nYAHME SAUDE INTEGRADA LTDA \r\n\r\n184005272\r\n\r\nYDTECH PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n184042216\r\n\r\nYURI ANDRADE SERVICOS DE COBRANCA LTDA \r\n\r\n184399327\r\n\r\nZ3 OLARIA COMERCIO DE PVC FERRAGENS E REVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n184253136\r\n\r\nZEMAL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n183979036\r\n\r\nZEROVINTEUM MULTI ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n184391083\r\n\r\nZRZS STORE EIRELI \r\n\r\nId: 2151935"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2151937": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 12 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2151937"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2151936": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n184397847\r\n\r\n183035046\r\n\r\n184597498\r\n\r\n184583268\r\n\r\n184113687\r\n\r\n184592216\r\n\r\n184436737\r\n\r\n184589282\r\n\r\n184519918\r\n\r\n183066960\r\n\r\n184130425\r\n\r\n184486653\r\n\r\n184373514\r\n\r\n184598966\r\n\r\n184388910\r\n\r\n184570328\r\n\r\n184570999\r\n\r\n184591384\r\n\r\n184312515\r\n\r\n184570409\r\n\r\n183477430\r\n\r\n184520797\r\n\r\n184516099\r\n\r\n184580935\r\n\r\n184558280\r\n\r\n184577560\r\n\r\n184580510\r\n\r\n184490464\r\n\r\n184489482\r\n\r\n184606977\r\n\r\n184570581\r\n\r\n184522323\r\n\r\n184235154\r\n\r\n184478073\r\n\r\n184523699\r\n\r\n181759136\r\n\r\n184484073\r\n\r\n184455502\r\n\r\n184471940\r\n\r\n184570018\r\n\r\n184456819\r\n\r\n184347912\r\n\r\n184103924\r\n\r\n184348358\r\n\r\n183691598\r\n\r\n180987100\r\n\r\n180985981\r\n\r\n180986147\r\n\r\n180986287\r\n\r\n180986503\r\n\r\n180986600\r\n\r\n180986694\r\n\r\n180986872\r\n\r\n180987348\r\n\r\n184579074\r\n\r\n184595517\r\n\r\n184577845\r\n\r\n184579325\r\n\r\n184198143\r\n\r\n183902360\r\n\r\n184577683\r\n\r\n183769546\r\n\r\n184235456\r\n\r\n183904010\r\n\r\n183491408\r\n\r\n183491602\r\n\r\n184307104\r\n\r\n184010772\r\n\r\n184307260\r\n\r\n184314119\r\n\r\n184314119\r\n\r\n184521661\r\n\r\n184466962\r\n\r\n184300550\r\n\r\n184520525\r\n\r\n184366216\r\n\r\n184036348\r\n\r\n181824779\r\n\r\n181825171\r\n\r\n184526787\r\n\r\n184581397\r\n\r\n184527660\r\n\r\n184296528\r\n\r\n184525314\r\n\r\n184585660\r\n\r\n184585864\r\n\r\n184442753\r\n\r\n184193575\r\n\r\n184434980\r\n\r\n184582296\r\n\r\n184118778\r\n\r\n184276179\r\n\r\n184516919\r\n\r\n184525462\r\n\r\n184569613\r\n\r\n184576687\r\n\r\n184490782\r\n\r\n183621484\r\n\r\n184586852\r\n\r\n184584930\r\n\r\n184197627\r\n\r\n184527600\r\n\r\n184570433\r\n\r\n184577888\r\n\r\n183959230\r\n\r\n184018862\r\n\r\n184351707\r\n\r\n184603803\r\n\r\n184577861\r\n\r\n184524687\r\n\r\n184590248\r\n\r\n184485754\r\n\r\n184482887\r\n\r\n184586283\r\n\r\n184555884\r\n\r\n184526108\r\n\r\n184570280\r\n\r\n180952889\r\n\r\n184385849\r\n\r\n184402697\r\n\r\n184583470\r\n\r\n184588065\r\n\r\n184583403\r\n\r\n183691660\r\n\r\n184573378\r\n\r\n184573378\r\n\r\n183117018\r\n\r\n184526167\r\n\r\n184570565\r\n\r\n184589584\r\n\r\n184446180\r\n\r\n184584680\r\n\r\n184583888\r\n\r\n184525136\r\n\r\n184587395\r\n\r\n184517508\r\n\r\n184516595\r\n\r\n184011779\r\n\r\n184008271\r\n\r\n184438764\r\n\r\n183704169\r\n\r\n183888820\r\n\r\n184452490\r\n\r\n184526450\r\n\r\n184577160\r\n\r\n184303672\r\n\r\n184572096\r\n\r\n184580544\r\n\r\n184574188\r\n\r\n184320682\r\n\r\n184459079\r\n\r\n184579503\r\n\r\n183861671\r\n\r\n184348536\r\n\r\n184484898\r\n\r\n183622626\r\n\r\n184568676\r\n\r\n184347602\r\n\r\n184130913\r\n\r\n184606560\r\n\r\n184572614\r\n\r\n184588260\r\n\r\n184522170\r\n\r\n184486025\r\n\r\n184295696\r\n\r\n184519861\r\n\r\n184313333\r\n\r\n184305519\r\n\r\n184580234\r\n\r\n184577489\r\n\r\n184577705\r\n\r\n184585066\r\n\r\n184587115\r\n\r\n184584329\r\n\r\n184490251\r\n\r\n183856686\r\n\r\n184372950\r\n\r\n184114993\r\n\r\n184477158\r\n\r\n184379199\r\n\r\n184113733\r\n\r\n183841140\r\n\r\n184340578\r\n\r\n184584442\r\n\r\n184576733\r\n\r\n184520029\r\n\r\n184513928\r\n\r\n183995503\r\n\r\n184086540\r\n\r\n184581575\r\n\r\n184483042\r\n\r\n184505453\r\n\r\n183035453\r\n\r\n181799570\r\n\r\n184171334\r\n\r\n184559065\r\n\r\n184487501\r\n\r\n184589053\r\n\r\n184591708\r\n\r\n184575877\r\n\r\n184579988\r\n\r\n184511232\r\n\r\n184579546\r\n\r\n184488672\r\n\r\n184441951\r\n\r\n184110912\r\n\r\n184448581\r\n\r\n184576377\r\n\r\n184474337\r\n\r\n184521890\r\n\r\n184446902\r\n\r\n184519837\r\n\r\n184374790\r\n\r\n184574250\r\n\r\n183969014\r\n\r\n184573394\r\n\r\n184573122\r\n\r\n184520762\r\n\r\n184601657\r\n\r\n184333245\r\n\r\n184385288\r\n\r\n183329139\r\n\r\n184521831\r\n\r\n184583322\r\n\r\n184468035\r\n\r\n184506409\r\n\r\n184016096\r\n\r\n184570131\r\n\r\n184585716\r\n\r\n184593131\r\n\r\n184571812\r\n\r\n184556287\r\n\r\n184480922\r\n\r\n184484839\r\n\r\n183699874\r\n\r\n184586895\r\n\r\n184524040\r\n\r\n184448662\r\n\r\n184590922\r\n\r\n184520932\r\n\r\n184362660\r\n\r\n182946509\r\n\r\n184362717\r\n\r\n184583993\r\n\r\n181831180\r\n\r\n184490448\r\n\r\n183572505\r\n\r\n184211891\r\n\r\n184203090\r\n\r\n184003288\r\n\r\n184577802\r\n\r\n184369789\r\n\r\n184491177\r\n\r\n184459478\r\n\r\n184314909\r\n\r\n184360684\r\n\r\n184544734\r\n\r\n184522919\r\n\r\n184589428\r\n\r\n184403235\r\n\r\n184253640\r\n\r\n184485177\r\n\r\n184261341\r\n\r\n184322448\r\n\r\n182737977\r\n\r\n184170419\r\n\r\n184520517\r\n\r\n184488850\r\n\r\n184433827\r\n\r\n184453224\r\n\r\n184319730\r\n\r\n184585341\r\n\r\n184585627\r\n\r\n184585740\r\n\r\n184585880\r\n\r\n184571472\r\n\r\n184571545\r\n\r\n184571413\r\n\r\n184571235\r\n\r\n184603110\r\n\r\n184569206\r\n\r\n184577659\r\n\r\n183989678\r\n\r\n184570743\r\n\r\n184127785\r\n\r\n184455650\r\n\r\n184571790\r\n\r\n184522366\r\n\r\n184368081\r\n\r\n184605466\r\n\r\n184093422\r\n\r\n184190630\r\n\r\n184317355\r\n\r\n184591260\r\n\r\n184578906\r\n\r\n184442249\r\n\r\n184583985\r\n\r\n184465036\r\n\r\n183971531\r\n\r\nId: 2151936"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}