{
    "2018-12-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2149869": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nFaz cessar, a contar de 4 de dezembro de 2018, os efeitos do ato que delegou ao Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, MARFAN MARTINS VIEIRA, a presidência da Comissão do XXXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o término do período de desincompatibilização do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO BUMASCHNY, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, para representar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo nº 0224818-68.2016.8.19.0001, na Sessão de Julgamento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis, especificamente no procedimento nº 0005541-24.2017.8.19.0063, a partir do dia 23 de novembro de 2018 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, no período de 03 a 31 de dezembro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Resende, no dia 04 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Resende, no dia 05 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa, no período de 11 a 14 de dezembro de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO WINTER GOMES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, especificamente no feito nº 0001010-13.2017.8.19.0017, no dia 10 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa, no dia 12 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO e MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para atuarem no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, situado no Ginásio do Maracanãzinho, durante o evento musical com o cantor Roberto Carlos, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2018, respectivamente.\r\n\r\nDesigna NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 8088, para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF, ficando afastada de sua lotação até ulterior deliberação.\r\n\r\nId: 2149869"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2149870": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01164356 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01164322 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01164354 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01164338 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01164344 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01195069 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01164351 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01205195 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01205262 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2149870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2149871": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº MP-2012.00874417 - Determino, com fulcro no artigo 64 da Lei estadual nº 5.427/2009, o desarquivamento do presente inquérito administrativo, que deverá, na medida do possível, tramitar em conjunto com os procedimentos MPRJ nos 2018.00854119 e 2012.00874441.\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº MP-2012.00874441 - Determino, com fulcro no artigo 64 da Lei estadual nº 5.427/2009, o desarquivamento do presente inquérito administrativo, que deverá, na medida do possível, tramitar em conjunto com os procedimentos MPRJ nos 2018.00854119 e 2012.00874417.\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº MP-2018.00854119 (Assunto: Instauração de Inquérito Administrativo) - Determino a instauração de Inquérito Administrativo, para apurar a ocorrência, em tese, de infração disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2017.00540123 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2149871"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2149872": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0264684-15.2018.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2018.01189765).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0231058-05.2018.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2018.01164409).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Vassouras sob o nº 0001246-98.2018.8.19.0065, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2018.00908866).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.01016479 (Origem: Processo nº 0023769-04.2018.8.19.0066, distribuído ao Juízo de Direito do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda - PI MPRJ nº 2017.01092474) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.01016486 (Origem: Processo nº 0023770-86.2018.8.19.0066, distribuído ao Juízo de Direito do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda - PI nº 03/2017/ MPRJ 2017.01068790) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01153444 (Origem: Processo nº 0303524-36.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 507/2009 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.01189765 (Origem: Processo nº 0264684-15.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 04249/2009 da 25ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.01164409 (Origem: Processo nº 0231058-05.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 005-10342/2012 da 005ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00908866 (Origem: Processo nº 0001246-98.2018.8.19.0065, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Vassouras - IP nº 095-00582/2016 da 95ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00138158 (Origem: Processo nº 0008553-52.2017.8.19.0061, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis - IP nº 110-03780/2016 da 110ª DP) - Não confirmo a recusa no oferecimento do Sursis e designo o Promotor de Justiça André Machado Ricci para oferecer Proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00100393 (Origem: Processo nº 0001281-41.2016.8.19.0061, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis - APF nº 110-00550/2016 da 110ª DP) - Confirmo a recusa do oferecimento de proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00166827 (Origem: Processo nº 0252917-14.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da Auditoria Militar da Comarca da Capital - IPM nº 0954/2538/2016) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.01023122 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí - IP nº 088-01986/2018 da 88ª DP) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00419692 (Origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis - IP nº 105-01061/2018 da 105ª DP) - Deixo de conhecer do conflito de atribuição suscitado, ante sua não configuração. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nId: 2149872"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2149873": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 201/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00537525.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços postais, englobando a coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada, bem como aquisição de produtos com abrangência nacional e internacional.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 305.009,30.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 26.11.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 047/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00822890.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: Regulamentar a cessão da servidora Elaine Cristina Henriques de Oliveira para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 03.12.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE106/2018 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 198/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00763233.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CVAS REFRIGERAÇÃO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de sistemas de refrigeração central, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 106/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 199,10; 2 - R$ 10,36; 3 - R$ 121,33; 4 - R$ 5,00; 5 - R$ 63,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 04.12.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 199/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00779705.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOSÉ LUIZ DE ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Fued Antônio, nº 05, Térreo, Centro, Conceição de Macabu - RJ, com área de 103,85m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 2.251,59.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 04.12.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 200/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00476758.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DIGISEC CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de emissão de certificado digital ICP-Brasil, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 077/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 265,50.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 04.12.2018.\r\n\r\nId: 2149873"
                        ],
                        "2149874": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos Promotores de Justiça vitalícios, que estarão abertas, a partir de 0h do dia 5 de dezembro até 23h59min do dia 6 de dezembro de 2018, as inscrições destinadas ao preenchimento de 3 (três) vagas para atuação nos plantões da CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL, nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Designação para Promotores.\r\n\r\nSerão designados os Promotores de Justiça mais antigos na classe, que permanecerão afastados de sua lotação.\r\n\r\nNão podem compor a equipe os Promotores de Justiça com previsão de fruição de licença à gestante e licença paternidade no período de validade do presente edital.\r\n\r\nCaso não haja candidatos interessados, serão designados os Promotores de Justiça vitalícios mais novos na classe.\r\n\r\nA designação para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital por dois quadrimestres consecutivos impede o Promotor de Justiça de ser novamente designado para dois períodos seguintes, salvo se inexistir interessado.\r\n\r\nDurante o período de designação, os Promotores de Justiça ficam impedidos de:\r\n\r\na) usufruir férias e licença especial;\r\n\r\nb) compor grupo de voluntários em plantões;\r\n\r\nc) exercer funções eleitorais, de acordo com o artigo 1º, § 1º, II da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 2149874"
                        ],
                        "2149875": [
                            "IA - Editais",
                            "XXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER que os candidatos abaixo relacionados foram considerados habilitados nas provas orais realizadas no dia 4 de dezembro de 2018 e, consequentemente, autorizados a prosseguir no certame, nos termos do art. 57, § 2º, da Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017:\r\n\r\nBANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nLAURA PINTO DE LUCCA ABELHA GUILHERMINO\r\n\r\n857005406\r\n\r\n65,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\nLUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO\r\n\r\n857000057\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\nLUISA THURY MOSQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n857004199\r\n\r\n85,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO SALES DAMASCENO\r\n\r\n857003957\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nLUIZA LANGE ROSA KLOPPEL\r\n\r\n857002903\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\nGRUPO J\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nTHIAGO MUNIZ BUCKER\r\n\r\n857003026\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n91,66\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n857002962\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n61,66\r\n\r\nVITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n857004170\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\nWILLIAM TEITEL\r\n\r\n857001598\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\nYAN PORTES VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n857003033\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nAMANDA TEITEL\r\n\r\n857002628\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nANA CAROLINA JACQUES MEDEIROS\r\n\r\n857001098\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\n857005063\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\nANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n857000630\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nARTHUR SOARES SILVA\r\n\r\n857003770\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nMARCELO ABRAMOVITCH\r\n\r\n857000257\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n58,33\r\n\r\nMARCOS VICTOR SILVA JULIANO\r\n\r\n857004551\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\nMARCOS VINICIUS KRAUSE BIERHALZ\r\n\r\n857004496\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\nMARIAH SOARES DA PAIXÃO\r\n\r\n857002977\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n857001889\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nBRUNO RIVERO MONNERAT\r\n\r\n857000928\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\nCAMILLA SAHIONE SCISINIO DIAS\r\n\r\n857003916\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\nCARINA RODRIGUES DE SENNA D AVILA\r\n\r\n857000558\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDANIELA REGGIANI CÂMARA\r\n\r\n857000717\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDANTE MENDES BIANCHETTI FILHO\r\n\r\n857005751\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA\r\n\r\n857004647\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nGRUPO G\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n857004282\r\n\r\n90,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nNATASHA RAEDER DE CARVALHO MARTINS COSTA\r\n\r\n857002429\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nRAFAEL ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n857001381\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nRAFAEL DOPICO DA SILVA\r\n\r\n857002635\r\n\r\n80,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n86,66\r\n\r\nBANCA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, TUTELA COLETIVA E PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTUTELA COLETIVA\r\n\r\nP.I.M.P.\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nDÉCIO VIÉGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n857000407\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n857004468\r\n\r\n75,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nFERNANDA CUNHA BAHIA\r\n\r\n857000313\r\n\r\n75,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA ALTEIRADO\r\n\r\n857001911\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\nGRUPO H\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTUTELA COLETIVA\r\n\r\nP.I.M.P.\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nRAISA FROUFE GOMES\r\n\r\n857001858\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nRAPHAEL SIQUEIRA NEVES\r\n\r\n857000874\r\n\r\n55,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\nRENATA MELLO CHAGAS\r\n\r\n857000106\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nRENATA MOURA TUPINAMBÁ\r\n\r\n857003989\r\n\r\n75,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\nRICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n857004083\r\n\r\n65,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n61,66\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER que os candidatos inscritos sob os números 857001036, 857003519 e 857003586, cujas notas e médias aritméticas se acham abaixo relacionadas, foram considerados inabilitados. Tendo em vista a interposição de recurso, com efeito suspensivo, os referidos candidatos poderão prosseguir nas provas orais do referido certame, nos termos do art. 57, § 3º, da Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017.\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nData da Prova Oral\r\n\r\nNota de Direito Civil\r\n\r\nNota de Direito Processual Civil\r\n\r\nNota de Direito Empresarial\r\n\r\nMédia Aritmética\r\n\r\n857001036\r\n\r\n04/12/2018\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nData da Prova Oral\r\n\r\nNota de Direito Constitucional\r\n\r\nNota de Direito Administrativo\r\n\r\nNota de Direito Tributário\r\n\r\nMédia Aritmética\r\n\r\n857003519\r\n\r\n04/12/2018\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n46,66\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nData da Prova Oral\r\n\r\nNota de Direito da Infância e Juventude\r\n\r\nNota de Tutela Coletiva\r\n\r\nNota de Princípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nMédia Aritmética\r\n\r\n857003586\r\n\r\n04/12/2018\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nId: 2149875"
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                        "2149876": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 12ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2018, às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2018.00664666 - Eleição para provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, no biênio 2019/2021. Apreciação de eventuais recursos e homologação do resultado.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2015.00811779 (apensos 2012.00813682, 2016.00484460, 2016.00484466, 2016.00502689, 2016.00484465, 2017.00675870 e 2018.01056127) - Minutas de Resolução extinguindo a Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa e criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1. PROCESSO DO DIA 22.10.2018:\r\n\r\n3.1.1. Processo MPRJ nº 2017.00927626 - Minuta de Resolução acrescendo às Promotorias de Justiça Cíveis de Niterói e de São Gonçalo a atribuição para atuar junto aos IV e V Juizados Especiais de Fazenda Pública. Relatora: Procuradora de Justiça Nelma Glória Trindade;\r\n\r\n3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\n3.2.1. Processo MPRJ nº 2017.00691635 - Consolidação da decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na Deliberação OECPJ nº 30/11, sobre a desnecessidade de manifestação do Ministério Público como custos iuris na fase de admissibilidade dos recursos ordinário, especial e extraordinário. Relatora: Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea;\r\n\r\n3.2.2. Processo MPRJ nº 2015.00788716 - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio e alterando as atribuições das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência dos Núcleos Niterói e São Gonçalo. Relatora: Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues.\r\n\r\n4. INAUGURAÇÃO DAS NOVAS GALERIAS DE RETRATOS DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS.\r\n\r\n5. INAUGURAÇÃO DA PLACA QUE DENOMINA A SALA DE SESSÕES DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS COMO “AUDITÓRIO PROCURADOR DE JUSTIÇA SIMÃO ISAAC BENJÓ”.\r\n\r\nId: 2149876"
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 4 de dezembro de 2018, foi homologada a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 005/2018.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.01278084\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de impermeabilização e recuperação de revestimentos dos reservatórios inferiores de água no imóvel situado na Av. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, São Bernardo - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Hidráulica Catete Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 36.982,14 (desconto de 10,52%).\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 4 de dezembro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 072/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00530287\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fragmentadoras de papel.\r\n\r\nAdjudicatária: U.S. Price Comércio de Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nValor unitário: R$ 4.725,80.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 089/2018 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00069018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria especializada em solução de Business Intelligence Pentaho - Community Edition, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 4 de dezembro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 110/2018.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00718117\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de piso vinílico no imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, nº 26, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Soluções em Revestimentos EIRELI\r\n\r\nValores unitários: 1 - R$ 14,00; 2 - R$ 13,00; 3 - R$ 30,00; 4 - R$ 144,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 4 de dezembro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2018.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00885207\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de fita para backup e etiquetas de identificação.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: LVD Soluções em Informática EIRELI\r\n\r\nValores unitários: 1.1 - R$ 134,40; 1.2 - R$ 2,00.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: LVD Soluções em Informática EIRELI\r\n\r\nValores unitários: 2.1 - R$ 134,40; 2.2 - R$ 2,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2149877"
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                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2149616": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/09/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228240-7/2018\r\n\r\nALEX CORREA SAMPAIO\r\n\r\n33735/2018\r\n\r\n053.413.327-41\r\n\r\n213552-9/2017\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA\r\n\r\n32556/2018\r\n\r\n830.042.117-34\r\n\r\n206516-4/2017\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n33385/2018\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n219914-9/2015\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n33527/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n219912-1/2015\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n33530/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n210725-7/2012\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n33231/2018\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n213282-6/2017\r\n\r\nMARCOS SAVIO DE ALMEIDA PEÇANHA\r\n\r\n33599/2018\r\n\r\n749.280.077-00\r\n\r\n211788-6/2017\r\n\r\nMAURO HENRY BOTNER\r\n\r\n32957/2018\r\n\r\n020.470.097-31\r\n\r\n215313-5/2017\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B.A.M. OLIVEIRA\r\n\r\n32545/2018\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\nId: 2149616"
                    ],
                    "2149637": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/11/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228454-9/2009\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n39764/2018\r\n\r\n782.542.647-91\r\n\r\n235735-3/2018\r\n\r\nAIMORÉ DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n41065/2018\r\n\r\n017.475.817-04\r\n\r\n227060-8/2018\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n40426/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n207165-6/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n41045/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n223465-4/2018\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n38360/2018\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n220059-2/2014\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n40560/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n208355-2/2017\r\n\r\nGINA LANI BRASIL REGGIORI\r\n\r\n41096/2018\r\n\r\n725.306.427-53\r\n\r\n209007-4/2017\r\n\r\nGINA LANI BRASIL REGGIORI\r\n\r\n41098/2018\r\n\r\n725.306.427-53\r\n\r\n205201-6/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n40356/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n810853-6/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n40656/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n810633-4/2016\r\n\r\nISABELLE BERSOT FERNANDES\r\n\r\n40153/2018\r\n\r\n039.498.827-23\r\n\r\n235737-1/2018\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n41010/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n807327-2/2015\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n40654/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n811248-2/2016\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n38197/2018\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n819501-8/2016\r\n\r\nLEONARDO SARMENTO CHARLES\r\n\r\n41068/2018\r\n\r\n117.992.257-39\r\n\r\n102754-7/2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n38921/2018\r\n\r\n475.162.677-91\r\n\r\n212477-6/2017\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n38331/2018\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n235726-2/2018\r\n\r\nMARCOS FRESE MILLER\r\n\r\n41064/2018\r\n\r\n090.988.137-55\r\n\r\n214261-5/2015\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n41046/2018\r\n\r\n498.319.767-20\r\n\r\n214183-5/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n34604/2018\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n214155-4/2017\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n40206/2018\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n102754-7/2017\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n40495/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n114553-9/2018\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n40665/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n103991-4/2017\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n41029/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n104042-6/2017\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n41030/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n104152-7/2017\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n41032/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n104413-9/2017\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n41033/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n227263-6/2015\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n40360/2018\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\nId: 2149637"
                    ],
                    "2149731": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 390/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/12/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.182-7/2010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO, representado por seu advogado JOÃO CARLOS A. M. GUIMARÃES, OAB-RJ nº 130.628.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.114-6/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO e por IRANILDO CAMPOS JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.872-3/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IBRADI, representado por seu advogado ALTAIR LEAL MIRANDA, OAB-RJ nº 165.189.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.046-7/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALEX RODRIGUES LEITÃO e por SHEILA CRISTIANE VILELA MAIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.682-2/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.419-8/2013 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.563-5/2007 - PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por CARMELITA DE OLIVEIRA ROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.604-3/2008 - PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS MORENO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.512-9/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Revisão interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 04/12/2018.\r\n\r\nId: 2149731"
                    ],
                    "2149732": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 391/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/12/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.710-1/2013 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO VIANNA JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.565-5/2018 - REPRESENTAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.-EPP, representado por seu advogado WAGNER BRAGANÇA, OAB-RJ nº 109.304.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.067-4/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/CÂMARA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO LÚCIO NATALINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.614-4/2017 - CONTRATO/ATOS DE ADESÃO A ATAS DE REG DE PREÇOS-COMPRAS EM GERAL/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por ADRIANA LUÍZA DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.278-3/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.390-9/2009 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, representado por seus advogados: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES, OAB-RJ n° 131.448 e GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO, OAB-RJ n° 95.502.\r\n\r\nProcesso TCE nº 293.893-3/2015 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CÉLIA VALLADARES VASCONCELLOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 827.715-9/2016 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por RENATO PINHEIRO BRAVO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.238-5/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Revisão interposto por ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.308-6/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Revisão interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, representado por seu advogado LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ, OAB-RJ nº 126.191.\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 04/12/2018.\r\n\r\nId: 2149732"
                    ],
                    "2149582": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 393/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2018\r\n\r\n( ART. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINTERESSADO: ROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.118-8/2018\r\n\r\nId: 2149582"
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                    "2149713": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 394/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/12/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.652-6/2017 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.516-0/2013 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ACYR MACHADO VELASCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.201-1/2013 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO COUTO DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.327-6/2009 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.509-4/2010 - APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por SILMAR PEREIRA.\r\n\r\nId: 2149713"
                    ],
                    "2149714": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 395/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO CLARO\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.907-0/2018\r\n\r\nId: 2149714"
                    ],
                    "2149715": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 396/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINTERESSADO: VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.420-7/2018\r\n\r\nId: 2149715"
                    ],
                    "2149716": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 397/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: TRÊS RIOS\r\n\r\nINTERESSADO: JOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.821-5/2018\r\n\r\nId: 2149716"
                    ],
                    "2149717": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 398/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.618-7/2018\r\n\r\nId: 2149717"
                    ],
                    "2149718": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 399/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MENDES\r\n\r\nINTERESSADO: ROGÉRIO RIENTE\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.989-1/2018\r\n\r\nId: 2149718"
                    ],
                    "2149719": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 400/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nINTERESSADO: GILBERTO MARTINS ESTEVES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.251-9/2018\r\n\r\nId: 2149719"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2149561": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227667-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231799-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235187-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236445-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236511-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-2/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116999-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117000-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117001-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\nProcesso TCE nº 118931-3/2013 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 117057-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206874-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-1/2011 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 227037-1/2018 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236106-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235077-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235342-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235874-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235868-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235873-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216264-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235694-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236089-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235729-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235720-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235728-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236281-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235764-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236805-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236483-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-8/2018 - Interessado: WIDELMO NATALINO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810443-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235875-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 235647-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235744-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236413-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236415-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236416-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236437-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236438-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236439-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235752-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235761-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234125-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210190-7/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235070-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235907-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236600-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-1/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232912-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232914-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235793-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235870-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235878-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236776-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 235041-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235061-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232920-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236500-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235090-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235462-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235464-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235466-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235467-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235468-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236954-8/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 117293-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214149-7/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213485-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223880-8/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825416-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807787-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236875-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208938-0/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-5/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236809-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-2/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236896-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236933-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236937-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117252-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117104-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112843-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117310-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105036-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117299-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236529-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237003-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236535-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214793-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828602-3/2016 - Decisões: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 236538-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203232-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212242-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236555-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236791-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 294626-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236893-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810317-2/2016 - Decisões: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219989-2/2014 - Decisões: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CAM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236571-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236575-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236578-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202446-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234077-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236583-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2149561"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2149809": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.441-1/2017 - Alexandre Moreira da Silva. DEFIRO o pedido de parcelamento formulado pelo servidor em tela, o que empreendo na forma da informação da Secretaria Geral de Administração - SGA, devendo o pagamento ser realizado em 05 (cinco) prestações mensais e sucessivas de 67,926 UFIRs-RJ, totalizando 339,63 UFIRs-RJ, até o dia 20 (vinte) de cada mês, e, em caso de inadimplemento de qualquer das prestações , ocorrerá o vencimento antecipado das vincendas, hipótese em que incidirá sobre o débito remanescente juros moratórios a razão de 1% ao mês, mais multa moratória de 2% sobre o montante total devido, conforme decidido nos autos do processo TCE-RJ nº 301.715-1/09 .\r\n\r\nId: 2149809"
                    ]
                }
            },
            "Ministério Público Especial": {
                "Atos": {
                    "2149810": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n“O Controle de frequência dos servidores do Gabinete do Procurador-Geral - GPG será feito pela servidora Damaris Augusta Ramos Barbosa, matr. 02/3164/0-5.”\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF:\r\n\r\n“O controle de frequência dos servidores do GP3 será feito pela servidora Mônica Marques de Azevedo Meirelles, matr. 02/3118/0-8.”\r\n\r\nId: 2149810"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2149811": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos \r\n\r\nautos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01.12.17, AUTORIZO o pagamento referente\r\n\r\nà conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usurfruidas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores: Acirema Maria Ribeiro dos Santos, matr. 02/2368/3-6, processo TCE/RJ nº 301.793-4/18, em 12 (doze) parcelas de R$ 32.163,95; Eliezer Alfenas Pereira, matr. 02/2933/3-1, proc. TCE/RJ nº 302.343-2/18, em 05 (cinco) parcelas de R$ 14.569,86; Liege de Fatima Heiser Souza de Almeida, matr. 02/3433/3-0, proc. TCE nº 301.751-6/18, em 09 (nove) parcelas de R$ 21.927,89; Maria Regina de Almeida, matr. 02/2993/3-9, proc. TCE/RJ nº 302.409-2/18, em 01 (uma) parcela de R$ 35.116,26; Paulo Cesar Martellote Guerra, matr. 02/1640/3-1, proc. TCE/RJ nº 302.333-7/2018, em 12 (doze) parcelas de R$ 21.921,60 e Rosane Maria Poppe Araripe, matr. 02/3053/3-6, proc. TCE/RJ nº 302.858-5/17, em 08 (oito) parcelas de R$ 29.722,23.\r\n\r\nId: 2149811"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2149542": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 38/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.944-5/2018\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a GS BRANDING E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de banco de imagens, “Royalty Free”, com disponibilização de pelo menos 100 (cem) imagens por mês, com tamanho mínimo de 10MB e resolução de 300 DPI. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2018\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento, pela Contratada, do Termo de Autorização de Início dos Serviços.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 3.303,72\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Maria Inês Villela Blanchart - Matr: 02/2672 (Diretoria-Geral de Comunicação Social - DCS).\r\n\r\nId: 2149542"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2149763": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 67/2018 e nº 68/2018 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 55/2018, Processo nº 301.630-6/2018 - registro de preços visando à aquisição de pneus, para os veículos do TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2149763"
                            ],
                            "2149689": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 67/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.425-6/18\r\n\r\nDIA: 17/12/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OVERHAUL (REFORMA MECÂNICA E ELÉTRICA DE COMPRESSORES) EM 3 (TRÊS) COMPRESSORES, MODELO 6002SC-H, DE CHILLERS HITACHI, MODELO RCU24004 SP, COM COBERTURA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 116.250,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2149689"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "2149812": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003046/0-9\r\n\r\nJOSE LUIZ LIMA ABREU\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n09/12/2018\r\n\r\n02/003048/0-3\r\n\r\nMARCIA DE MENEZES DE ASSIS GOMES\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n09/12/2018\r\n\r\n02/003049/0-5\r\n\r\nABEL LUIZ FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n09/12/2018\r\n\r\n02/003050/0-0\r\n\r\nARCELINO MOTTA JUNIOR\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n09/12/2018\r\n\r\n02/003051/0-2\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n09/12/2018\r\n\r\n02/003052/0-4\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003054/0-8\r\n\r\nMARCELLO DE BRITTO NAZARIO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003055/0-0\r\n\r\nPAULA BARROS BERTRAND\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003059/0-8\r\n\r\nCLAUDIO SOARES DE SOUSA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003060/0-3\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003061/0-5\r\n\r\nANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003064/0-1\r\n\r\nSIMONE SUT FERNANDES\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003066/0-5\r\n\r\nCLAUDIA CORDEIRO SUHETT FRANCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003067/0-7\r\n\r\nVANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003068/0-9\r\n\r\nANGELA REGINA KEVORKIAN MADDALENA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003069/0-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVEIRA CUNHA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003070/0-6\r\n\r\nKENNEDY REYNIER MAIA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003071/0-8\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ORNELLAS PEDROSA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003072/0-0\r\n\r\nCLAUDIO LOPES PRINA\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003074/0-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA BRANCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003077/0-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE PAULA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003078/0-2\r\n\r\nJAIRO DIAS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003079/0-4\r\n\r\nMARCELO CAMPOS DE ABREU\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003081/0-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES DE SA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003083/0-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOVELINO DE AMORIM\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003084/0-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003085/0-9\r\n\r\nALOIR ALFRADIQUE MARQUES\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003087/0-3\r\n\r\nMARIA OLIVIA GONÇALVES VELLOZO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003089/0-7\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA CANAS DE PAIVA NAZARETH\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003090/0-2\r\n\r\nCASSIO LUIZ FERREIRA SILVA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003094/0-0\r\n\r\nMARIA ISABELA MEDEIROS SILVA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003095/0-2\r\n\r\nANA CLEA CERQUEIRA DE SOUSA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n02/003098/0-8\r\n\r\nMARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n31/12/2018\r\n\r\nId: 2149812"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2149859": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 27.11.2018 a 04.12.2018\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 11:30 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência e com a presença dos Senhores Deputados: Jânio Mendes, 3º Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Àtila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal; Zito, 2º Vogal; Bebeto, 4º Vogal; presente também o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) tomar ciência dos seguintes processos: 12933/2018; 12934/2018; 12935/2018; 1189/2048; 02) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 6405/2018 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 03) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 1393/2018 - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 04) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 14317/2018 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS; 05) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14604/2018 - COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA - CIS; 06) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14605/2018 - COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA; 07) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15199/2018 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI; 08) nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, deferir a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2015 - Processo nº 542/2014 - SDGI; 09) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 16A/2018 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA - Processo nº 8676/2018 - SDGI; 10) deferir os Requerimentos de Urgência para tramitação dos seguintes Projetos de Lei: 4475/2018; 4487/2018; 11) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a revisão do direito pessoal dos servidores relacionados às fls. 08-13 do presente processo - Processo nº 9033/2018 - SINSEAL; 12) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14137/2018 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 13) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 15864, 15869, 15316, 15314, 15844, 15861, 15862, 15949, 14894, 15913, 15842, 15847, 16010, 15954, 16101, 15998, 15999, 16059, 16060, 16073, 15994, 15995, 16008, 16007, 16029, 16027, 16028, 16056, 16099, 16009, 16074, 16121, 16137, 16142, 14769, 16141, 16153, 16152, 16154, 16155, todos de 2018; 14) EXONEROU, a pedido, RITA DE CASSIA OLIVEIRA BRAZ, matrícula nº 420.591-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno; THUANE GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 421.002-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; JAQUELINE KEIKO SONE , matrícula nº 411.683-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência; MARIA DAS GRAÇA COSTA, matrícula nº 422.286-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios; IVANETE CORRÊA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 423.038-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento; MIRIAM LIMA DA COSTA , matrícula nº 423.288-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; LUIZ CARLOS NUNES, matrícula nº 416.297-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; ALEXANDRO DE JESUS FREITAS, matrícula nº 424.019-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; RONALDO PEREIRA NUNES, matrícula nº 424.007-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; BRUNO MENDONÇA DE FREITAS, matrícula nº 423.188-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, que vinha exercendo junto à Presidência; 15) NOMEOU, PRISCILLA NASCIMENTO DA SILVA MORAES, matrícula nº 418.942-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da sua própria exoneração; LUAN DO AMARAL DE AZEREDO, matrícula nº 424.235-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Sthefany Gaspar Fagundes; ANDRE RICARDO FARIAS DOS SANTOS, matrícula nº 424.241-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Jorge José de Almeida; RODRIGO LOPES LOURENÇO , matrícula nº 201.646-7, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Geral, símbolo \"DG\", junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Hariman Antonio Dias de Araujo; RENATA QUEIROZ GUIMARÃES, matrícula nº 402.127-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Adriana Indelli de Magalhães; BRUNO MENDONÇA DE FREITAS , matrícula nº 423.188-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Heliomar Pereira de Moura; CELIANE DO AMPARO SOUZA COSTA, matrícula nº 424.247-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria , na vaga decorrente da exoneração de Patricia Narcizo de Oliveira Sirqueira; 16) aprovou Ato N/MD/Nº 639/2018 que institui, sem aumento de despesa, a Assessoria Especial de Plenário; 17) Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas, do dia três de dezembro, de dois mil e dezoito, é encerrada a presente reunião, que continua convocada em caráter permanente, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nATA DA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nREALIZADA EM 27.11.2018\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 11:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência e com a presença dos Senhores Deputados: Jânio Mendes, 3º Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Àtila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal; Zito, 2º Vogal; Bebeto, 4º Vogal; presente também o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, e decidiu aprovar o 4º Termo aditivo ao contrato administrativo nº 01/2016 com fulcro no artigo 65, §1o da Lei Federal 8.666/93, no valor de R$ 8.185.115,21 representando 5,87% de aumento, a data base de junho de 2015, o qual aplicando-se o reajuste contratual de 15,6501% (INCC) chega-se ao montante de R$ 9.466.093,93 (Processo ALERJ 599/2016). Durante a reunião da mesa o Subdiretor de controle interno procedeu uma detalhada explanação do termo aditivo em epígrafe conforme resumido a seguir: O Consórcio Jota Ele - Kiir apresenta a solicitação de termo aditivo, bem como a memória de cálculo dos itens necessários às fls. 4.263/5.326, que pode ser resumida da seguinte forma:\r\n\r\n1) Motivos ensejadores do termo aditivo:\r\n\r\n“... vimos referir a necessidade da realização de aditivo do Contrato Público nº 020/2016 para acrescentar serviços para finalização da obra, nos termos que segue.\r\n\r\n1. Considerando que a obra e serviços de reforma do Edifício Lúcio Costa já possui todos os projetos e está em fase final de execução.\r\n\r\nConsiderando que as obras de reformas prediais são muito mais complexas e trabalhosas do que a edificação de estruturas novas, sendo comum o alargamento dos serviços contratados para a correção de avarias ocultas.\r\n\r\nConsiderando que a necessidade de celebrar aditivo contratual para serviços imprescindíveis para a conclusão da obra já foram tratadas anteriormente com Vossa Senhoria, na ocasião da 3ª Rerratificação Contratual.\r\n\r\nConsiderando, que naquela ocasião, ante a decisão da Mesa Diretora da ALERJ de “sobretestar, por tempo indeterminado” o processo de para a celebração da 3ª Rerratificação do presente contrato, nos foi solicitado a emissão de uma “nova proposta de rerratificação ao Contrato 20/2016, não contemplando qualquer acréscimo financeiro”.\r\n\r\nConsiderando, que modificamos a 3ª Rerratificação para manter somente os serviços de execução imediata que não implicariam em qualquer modificação o orçamento original, apesar de necessidade de inclusão de outros serviços.\r\n\r\nConsiderando a necessidade imediata de se incrementar a Planilha Orçamentário com os serviços necessário para a continuidade dos trabalhos.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de ajuste de prazo contratual para a execução dos novos serviços acrescidos ao projeto original.\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos autoriza a alteração do contrato público unilateralmente pela Administração nos casos de “modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos” (art. 65, I, “a” da lei 8.666/93) e de “modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto” (art. 65, I, “b” da lei 8.666/93), sendo ambas aplicáveis ao presente caso.\r\n\r\nMostra-se necessário celebrar uma 04ª Rerratificação do Contrato a fim de adequar o contrato tecnicamente ao seu objetivo e permitir a conclusão satisfatória da obra de reforma do Edifício Lúcio Costa.”\r\n\r\n2) Justificativa para cada grupo de itens acrescidos:\r\n\r\n“As justificativas ficam subdividas conforme itens abaixo:\r\n\r\n3.1.1 ITENS QUE NÃO CONSTAVAM EM PROJETO BÁSICO, QUE SURGIRAM NAS ÚLTIMAS REVISÕES DOS PROJETOS EXECUTIVOS DETALHADOS, ACRESCIDOS NA PLANILHA DE VENDA, BASEADOS EM CATÁLOGO EMOP\r\n\r\nRefere-se aos itens novos, inclusos na planilha de venda do contrato, cujo serviço não foi previsto originalmente na planilha de venda de contrato e projeto básico, com quantidades existentes nos projetos executivos detalhados, onde a referência do item e preço unitário foi baseada no catálogo oficial EMOP, base 2015.\r\n\r\n3.1.2 ITENS QUE NÃO CONSTAVAM EM PROJETO BÁSICO, QUE SURGIRAM NAS ÚLTIMAS REVISÕES DOS PROJETOS EXECUTIVOS DETALHADOS, ACRESCIDOS NA\r\n\r\nPLANILHA DE VENDA, BASEADOS EM COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO A PARTIR DE INSUMOS EXISTENTES NO CATÁLOGO EMOP\r\n\r\nRefere-se aos itens novos, inclusos na planilha de venda do contrato, cujo serviço não foi previsto originalmente na planilha de venda de contrato e projeto básico, previstos em projeto executivos detalhados, onde a referência do item e preço unitário foi baseada em itens gerados a partir de composições de preço unitário do catálogo EMOP, base 2015.\r\n\r\n3.1.3 ITENS QUE QUE NÃO CONSTAVAM EM PROJETO BÁSICO, QUE SURGIRAM NAS ÚLTIMAS REVISÕES DOS PROJETOS EXECUTIVOS DETALHADOS, ACRESCIDOS NA PLANILHA DE VENDA, SEM EQUIVALÊNCIA AOS CATÁLOGOS OFICIAIS ESTABELECIDOS COMO REFERÊNCIA, EMOP, SINAPI, SCO E PINI, RESPECTIVAMENTE, BASEADO EM COTAÇÕES DE MERCADO\r\n\r\nRefere-se aos itens novos, inclusos na planilha de venda do contrato, cujo serviço não foi previsto originalmente na planilha de venda e projeto básico, previstos em projeto executivos detalhados, onde a referência do item e preço unitário não se encontram em nenhum item dos catálogos oficiais, EMOP, SINAPI, SCO e PINI.\r\n\r\nO preço de venda de cada item exposto foi baseado em cotações de mercado de empresas especializadas, o valor foi retroagido para data base do contrato, junho de 2015, com base no índice INCC (Índice Nacional de Custo da Construção, FGV).\r\n\r\n3.1.4 ITENS EXISTENTES NA PLANILHA CONTRATUAL COM QUANTIDADES AJUSTADAS ÀS ÚLTIMAS REVISÕES DOS PROJETOS EXECUTIVOS DETALHADOS\r\n\r\nRefere-se aos itens cuja quantidade foi alterada devido às mudanças entre projeto básico e projeto executivo detalhado, sendo suprimido ou acrescido quantidades dependendo da particularidade da mudança em cada item exposto.\r\n\r\n3.1.5 ADEQUAÇÕES AOS ITENS EXISTENTES CUJAS AS ESPECÍFICAÇÕES FORAM ALTERADAS EM PROJETO OBJETIVANDO ECONOMIA E/OU EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nRefere-se aos itens em que se indica “Adequação para...”, sendo utilizado para complementar o valor unitário de contrato evitando movimentação financeira desnecessária. Como exemplo podemos citar o item 23.1.3B.\r\n\r\n3.1.6 RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL\r\n\r\nCorresponde aos itens referentes aos serviços de recuperação estrutural onde houve variações de quantidades, surgimento de serviços novos ou eliminação de alguns serviços. Nestes itens foram adotadas composições EMOP ou nos casos de inexistência, composições com insumos EMOP e preços de Mercado.\r\n\r\n3.1.7 EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCorresponde aos itens referentes aos contratos de aluguel de equipamentos de apoio a produção, cimbramento e transporte vertical. Nestes itens foram adotadas composições EMOP e nos casos de inexistência, composições com insumos EMOP e preços de Mercado.\r\n\r\n3.1.8 JUSTIFICATIVAS DE MODIFICAÇÕES:\r\n\r\nQuanto as modificações específicas que mostraram necessárias cabe listar os seguintes itens:\r\n\r\n· Item 1.1 - Administração da obra: Ajuste de valores em função do incremento de prazo de execução da obra, levando-se em conta os ajustes de quantitativos de serviços, foi mantido o percentual de 12,22% do valor total do contrato sem a incidência do BDI.\r\n\r\n· Item 2.3 - Canteiro de obras: Foram ajustados os valores de esgotamento de água de infiltração do subsolo em função do incremento de prazo da obra, inclusão de análises laboratorial afluentes e efluentes, de dedetização, serviço de limpeza e desinfecção de caixa d'água.\r\n\r\n· Item 2.4 - Demolições e retiradas: Foram ajustados os quantitativos dos serviços de arrancamento de aparelhos sanitários, arrancamento de bancada, transporte horizontal, descarga de materiais e resíduos originários da construção civil (Classes A, B e C), locação de caçambas tipo container e roll-on/roll-off. Foram incluídos serviços de remoção de Remoção cuidadosa de peitoris, soleiras e chapins, retirada cuidadosa de revestimento de parede em mármore, demolição cuidadosa de portas de cofres, transporte de materiais para ALERJ.\r\n\r\n· Item 2.5 - Equipamentos: Ampliado o prazo para os equipamentos mini carregadeira e empilhadeira e ampliado o prazo para a utilização dos elevadores para o transporte vertical.\r\n\r\n· Item 3.1 - Proteção contra incêndio: Incluídas as placas indicativas e de sinalização.\r\n\r\n· Item 3.2 - Elementos de Proteção: Incluídas as películas de jateadas para vidros e proteção provisória para elevadores e tapume de proteção das esquadrias de fachada para pintura protetora.\r\n\r\n· Item 4.2 - Concreto: Ajustadas as quantidades conforme projetos e justado o transporte horizontal de massa.\r\n\r\n· Item 5.1 - Alvenarias de blocos cerâmicos: Ajustadas as quantidades das alvenarias de tijolos cerâmicos conforme revisão do projeto.\r\n\r\n· Item 5.2 - Divisórias especiais - Revestimento de paredes ou forros com placa cimentícia: Ajustadas as quantidades conforme revisão do projeto.\r\n\r\n· Item 5.4 - Divisórias ou paredes de drywall: Ajustadas as quantidades de Painel de drywall dos halls e adicionado Parede de drywall entre teto e a laje com duas chapas conforme projeto.\r\n\r\n· Item 6.1 - Estruturas em aço: Adicionado duto para exaustão em chapa de aço que entrou em substituição ao duto existente de exaustão para renovação de ar do terceiro subsolo. Este teve que ser removido para se desse acesso para a recuperação estrutural da laje de teto do térreo e foi substituído por duto novo para atender ao projeto.\r\n\r\n· Item 9.1 - Carpintaria: Ajustadas as quantidades dos itens de portas 9.1.4, 9.1.4A, 9.1.14 e item 9.1.19 e incluído o item 9.1.23 portas em dimensões especiais em MDF, conforme projeto revisado.\r\n\r\n· Item 9.2 - Serralheria: Ajustada a quantidade do item 9.2.11 porta de alumínio e incluídos os itens 9.2.20 até o item 9.2.28, dando-se ênfase ao item 9.2.26 referente às esquadrias do térreo que serão substituídas por novas com a utilização de vidros anti-intrusão.\r\n\r\n· Item 9.3 - Ferragens: Ajustada as quantidades do item 9.3.9 e incluídos os itens 9.3.10 ao item 9.3.18, referentes às ferragens de portas, conforme definido em projetos.\r\n\r\n· Item 10.2 - Aparelhos e equipamentos: Ajustados os quantitativos dos itens 10.2.2, 10.2.4, 10.2.6 para instalação de aparelhos sanitários e item 10.2.9 assentamento de torneiras conforme revisão de projeto.\r\n\r\n· Item 12.1 - Extintores: Ajustadas as quantidades dos itens 12.1.1 e 10.1.2, correspondente aos extintores de incêndio e item 10.1.4 correspondente à pintura de sinalização. Incluídos os itens 12.1.5 e 12.1.6, correspondentes à extintores não previstos anteriormente.\r\n\r\n· Item 12.2 - Sistemas hidráulicos - sprinklers: Adicionados itens 12.2.26 ao item 12.2.29, referentes a tubos de aço schedule 40, conforme especificações de projeto. Adicionados os itens 12.2.30 ao item 12.2.93, referente às conexões de tubo fire, conforme projeto.\r\n\r\nPara a definição de preços unitários das conexões de tubo fire foi adotado o estipulado na contracapa da EMOP:\r\n\r\n3) Fornecimento de conexões e acessórios hidráulicos de comando, proteção e manobra\r\n\r\nApenas para os casos de fornecimento de conexões de chapa de aço soldado e flanges de aço, o catálogo apresenta itens, expressos pelo peso desses elementos, permitindo sua orçamentação sem necessidade de recorrer a pesquisas específicas de preços junto aos fabricantes. Os respectivos pesos podem ser determinados a partir de suas dimensões definidas no projeto.\r\n\r\nPara as conexões de outros materiais e para os acessórios hidráulicos de comando, proteção e manobra, tendo em vista a vastíssima quantidade existente desses itens no mercado, torna-se impraticável a pesquisa completa dos mesmos para publicação mensal, restando como única possibilidade, a consulta específica para cada necessidade no mercado fornecedor.\r\n\r\n· Item 13.1 - Baixa tensão: Ajustado o quantitativo do item 13.1.48, instalação de ponto de força e incluídos o item 13.1.11 e os itens 13.1.83 ao item 13.1.106, referentes a cabos e acessórios de baixa tensão, e luminárias para o térreo e plenário, conforme revisão de projetos.\r\n\r\n· Item 14.1 - SPDA: Incluídos 11 itens referentes ao sistema de proteção contra descarga atmosférica, conforme revisão do projeto.\r\n\r\n· Item 16.1 - Chapisco e emboço: Ajustados os quantitativos dos serviços de chapisco e emboço, conforme necessidade da obra.\r\n\r\n· Item 16.2 - Revestimento cerâmico: Ajustadas os quantitativos conforme revisões de projetos.\r\n\r\n· Item 16.3 - Madeira: Incluídos os itens 16.3.6 e 16.3.7 referentes aos painéis de revestimento e portas dos halls técnico e hall principal dos andares e incluído o item 16.3.8 referente aos painéis de freijó adicionais que serão instalados nas recepções de gabinetes, pilares, térreo, 1º e 2º subsolos, conforme definições de projeto.\r\n\r\n· Item 16.4 - Diversos: Ajustadas as quantidades dos itens 16.4.3 e 16.4.4 proteção de arestas e recuperação de mármore branco, respectivamente, e incluído o item 16.4.6 referente a recolocação de mármores em paredes.\r\n\r\n· Item 17.1 - Forros modulados: Ajustado os quantitativos do item 17.1.2 recuperação de forro existente, conforme realidade da obra.\r\n\r\n· Item 17.2 - Forros monolíticos: Incluído o item 17.2.4 tabica para forro, conforme detalhes de projeto.\r\n\r\n· Item 18.1 - Pisos cimentados: Ajustado o quantitativo 18.1.11 adesivo a base de resina acrílica, conforme necessidade da obra.\r\n\r\n· Item 18.4 - Soleiras: Incluído o item 18.4.3 filete de granito.\r\n\r\n· Item 18.5 - Rodapés: Ajustados os quantitativos dos itens 18.5.3, 18.5.6 e 18.5.8 referentes aos rodapés, conforme projetos.\r\n\r\n· Item 18.6 - Pisos especiais: Ajustados os quantitativos dos itens 18.6.10, 18.6.13, 18.6.17 e 18.6.21 conforme projetos e incluído o item 18.6 22, piso de granilite, conforme projeto.\r\n\r\n· Item 20.1 - Inspeções e ensaios de campo: Incluídos os itens 20.1.10 ao item 20.1.16, referentes à ensaios de campo executados.\r\n\r\n· Item 20.2 - Preparação de superfícies: Incluído o item 20.2.2 referente ao serviço de lixamento de superfície dos parapeitos das janelas.\r\n\r\n· Item 20.15 - Perfuração rotativa: Ajustados os quantitativos dos itens 20.15.1 ao item 20.15.5, conforme necessidade da obra.\r\n\r\n· Item 20.16 - Recuperação estrutural em área de espaço confinado e altura limitada (4º SS): Incluídos os serviços para recuperação estrutural.\r\n\r\n· Item 21.1 - Pintura acrílica interna: Incluídos os itens 21.1.3 e 21.1.4, referentes à textura acrílica e pintura com tinta látex, conforme projetos e necessidade da obra.\r\n\r\n· Item 21.3 - Pintura epóxi (interna): Ajustado os quantitativos dos itens 21.3.1 e 21.3.2, conforme necessidade da obra.\r\n\r\n· Item 21.4 - Pintura sobre ferro: Incluídos os itens 21.4.1 ao 21.4.3, referentes a pinturas de tubos metálicos.\r\n\r\n· Item 23.1 - Louças: Foram incluídos os itens 23.1.1B, 23.1.2B, 23.1.3B e item 23.1.8A referente às adequações nos itens de 23.1.1, 23.1.2, 23.1.3 21.3.8, adequando a inclusão de rabichos com malha metálica e ajustes no sifão.\r\n\r\n· Item 23.2 - Metais: Foram incluídos os itens 23.2.4B, 23.2.5B, 23.2.15A, 23.2.17A, referentes às adequações dos itens 23.2.4, 23.2.5, 23.2.15 e 23.2.17 respectivamente. Foram adicionados os itens 23.2.22 e 23.2.23, referentes ao acabamento de registros antivandalismo e cubas de aço inoxidável de 400 x 340mm, respectivamente. Adicionalmente, foram ajustados os quantitativos dos itens 23.2.1, 23.2.3, 23.2.3A, 23.2.4, 23.2.4A, 23.2.5, 23.2.5A, 23.2.18 e 23.2.20, conforme projetos e especificações.\r\n\r\n· Item 24.1 - Vidro laminado: Ajustados os quantitativos dos itens 24.1.1 e 24.1.2 referentes ao vidro laminado de 6mm para visores dos gabinetes e setores da ALERJ.\r\n\r\n· Item 27.2 - Manuais e garantias: Ajustado o valor do item 27.2.1 data book, mantendo-se o percentual inicial contratado.\r\n\r\n4. Cabe, ainda, justificar a necessidade de todos estes ajustes na Planilha Orçamentária, e para isto se faz necessário que se faça um breve histórico da evolução ocorrida no contrato desde o processo da 3ª Rerratificação do contrato, sendo:\r\n\r\n- Em 05/04/2018, foi encaminhada à fiscalização a versão original da 3ª Rerratificação em que se adicionava ao Contrato as disciplinas de automação predial, constando os Sistemas de Controle de Acesso, Circuito Fechado de TV, Sonorização Ambiente, Áudio e Vídeo auditórios, Combate Incêndio incluindo com Espuma, Cabeamento Estruturado e Telefonia, Antenas Coletivas e Sistema de Controle de Utilidades. Incorporava-se também ao contrato outros serviços necessários a terminação da obra, segundo os levantamentos e definições existentes na época. Nesta Rerratificação ocorria incremento de 9,54% (nove vírgula cinquenta e quatro porcento) do valor contratual. Nesta oportunidade apresentamos um cronograma adequando todos os serviços ao novo término da obra em 30/11/2018;”\r\n\r\nA empresa auxiliar de fiscalização Torre Arquitetos Associados às fls. 4.230/4.266 apresenta o quadro resumo das alterações que importa no valor de R$ 8.185.115,21, valor de data base de junho de 2015, isto é sem a correção monetária prevista no contrato, bem como junta as planilhas orçamentária com os comentários para cada item modificados.\r\n\r\nA fiscalização da ALERJ, às fls. 4.223/4.229 apresenta seu percuciente relatório a seguir transcrito:\r\n\r\n“Com cerca 84% dos serviços executados dentro do cronograma físico-financeiro vigente, o relatório expõe de forma objetiva as circunstâncias que resultaram a QUARTA RERRATIFICAÇÃO, apresentando os acréscimos quantitativos em virtude dos projetos executivos e a inclusão de itens não contemplados na planilha orçamentária original.\r\n\r\nComo vem sendo praticado pelo padrão gerencial da Torre Arquitetos Associados, foram colhidas orçamentações no mercado, além das apresentadas pelo consórcio, que contribuíssem para uma melhor análise e subsequente obtenção do menor preço a ser adotado dando subsídios às ações desta fiscalização na composição desta 4ª Rerratificação.\r\n\r\nAssim, conforme disposto nos itens adiante, detalharemos os comentários pertinentes aos grandes grupos que apresentam movimentação financeira representativa, complementado o relatório da Torre, justificando a planilha orçamentária que se pretende aprovar.\r\n\r\nNesta 4ª Rerratificação, a proposta de prazo contratual que se pretende estender até 15/01/2018, não será suficiente para a conclusão de todos os serviços já constante da Planilha Orçamentária em vigor nem para os que se propõe adicionar, conforme carta de nº 116/2018 da Contratada.\r\n\r\nAinda assim, cabe-nos acrescentar que foi encaminhado por esta fiscalização ao consórcio JotaEle Kiir, uma notificação acerca do atraso da obra. Foram apresentadas as justificativas pelo Consórcio, às quais estão sendo objeto de avaliação e em seguida serão partes integrantes deste no processo para os devidos trâmites.\r\n\r\nALTERAÇÕES DE PROJETOS E/OU ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GERANDO ACRÉSCIMO DE VALORES POR GRUPOS DE ATIVIDADES\r\n\r\nTomando por base a Planilha Orçamentária vigente da Terceira Rerratificação e a finalização dos projetos executivos, relacionamos a seguir os itens que demonstram as principais alterações quantitativas ou qualitativas, as justificativas que produziram as tomadas de decisões e, por conseguinte, os acréscimos de valor. Ressaltamos que nesta rerratificação, seguindo as diretrizes da Assessoria de Controle Interno da ALERJ, os valores referentes a itens com diminuição de quantitativos ou inexistentes foram desconsiderados, portanto os decréscimos de valores não estão lançados neste momento com o objetivo de futura aferição para inclusão em um ajuste final do contrato.\r\n\r\nAinda dentro das determinações do Controle Interno da ALERJ, as alterações propostas foram orçadas segundo, preferencialmente, os valores referenciais de preços praticados na planilha EMOP; na inexistência destes, foram utilizadas como referência as planilhas SINAPI, SCO e PINI, nesta ordem. Em caso de itens especiais, não constantes nas planilhas anteriormente citadas, foram adotadas cotações de mercado conforme metodologia EMOP para formação de preço de referência.\r\n\r\n….\r\n\r\nPRÉ-OBRA\r\n\r\nAcréscimo proporcional ao aumento do aditivo desta 4º rerratificação, mantendo o percentual estabelecido na 2ª rerratificação de 12,22%.\r\n\r\nSERVIÇOS INICIAIS\r\n\r\nCanteiro de Obra - Inclusão de serviços para análises laboratoriais, serviços de dedetização, transportes de materiais e mobiliários para ALERJ.\r\n\r\nDemolições e Retirada - Aumento no quantitativo pela necessidade de recuperação estrutural do 4º subsolo. Retirada de esquadrias e vidros de todo entorno da fachada no pavimento térreo, demolições diversas e serviços atrelados de transportes, caçamba e etc. Desmonte de obra com desmobilização de todos os serviços e materiais. Foi feita uma previsão de 10% do valor total de demolição da obra.\r\n\r\nIncremento no prazo para utilização de mini carregadeira e empilhadeira.\r\n\r\nSEGURANÇA E SAUDE\r\n\r\n3.1. Proteção contra Incêndio - Acréscimo das placas de sinalização para rota de fuga.\r\n\r\n3.2. Elementos de proteção de vidro e esquadrias de fachada por ocasião da aplicação do verniz alifático na fachada.\r\n\r\n4. SUPERESTRUTURA DE CONCRETO\r\n\r\n4.2. Concreto - Ajustes de quantidade de acordo com o projeto executivo, para execução de: rampa de acesso do térreo, escadaria externa na fachada da Avenida Nilo Peçanha, lajes das casas de máquinas de exaustão, ajustes em visitas de cisternas no 3º subsolo e lajes de fechamento para vãos de escadas existentes que foram removidas.\r\n\r\nALVENARIAS, FECHAMENTOS E DIVISÓRIAS\r\n\r\n5.1. Alvenaria de blocos cerâmicos: Aumento da quantidade de acordo com projeto.\r\n\r\n5.2. Divisórias Especiais\r\n\r\n5.2.2. Placa cimentícia - Aumento de quantidade no 3º subsolo para vedação no compartimento destinado ao depósito de lixo.\r\n\r\n5.4. Parede em Drywall - Quantidade alterada devido a execução de bandeiras sobre vãos de aberturas para visitas nos shafts técnicos localizados nos halls de serviço.\r\n\r\nESTRUTURAS METÁLICAS / PRFC PARA REFORÇO\r\n\r\n6.1. Estruturas em aço - Constatada a necessidade de recuperação estrutural da laje de teto do pavimento térreo: os dutos que seriam mantidos tiveram que ser retirados e foram confeccionados novos dutos de exaustão.\r\n\r\nESQUADRIAS, PORTAS E JANELAS\r\n\r\n9.1. Carpintaria\r\n\r\n9.1.23. Visando à segurança, foi feito o acréscimo de portas especiais para fechamento dos shafts de instalações. O acabamento em papel melamínico oferece boa durabilidade, facilidade de manutenção e é condizente com o porte da edificação.\r\n\r\n9.2. Serralheria - Devido à idade avançada e estado de comprometimento do alumínio, optou-se pelo refazimento da esquadria de fachada do térreo, com inserção de vidro anti-intrusão, visando à segurança do prédio e dos usuários.\r\n\r\n9.3. Ferragens - Aumento conforme projeto executivo. Utilização de ferragens especiais para abertura de shafts a 180°. A mão de obra de todas as ferragens executadas na edificação foi inserida nessa planilha.\r\n\r\nSISTEMAS DE PREVENÇAO E COMBATE A INCENDIO\r\n\r\n12.1. Extintores - Aumento de quantidade conforme projeto executivo.\r\n\r\n12.2. Sistemas Hidráulicos Sprinklers - Inclusão das conexões tubo fire para adequação das inúmeras interferências e realidades da edificação, sendo adotado o mesmo critério de cálculo para as tubulações de PVC de hidráulica e esgoto.\r\n\r\nSISTEMAS ELÉTRICOS - BAIXA TENSÃO\r\n\r\n13.1.11. Painéis secundários - Inclusão painéis secundários dos elevadores, bomba e ETA, inclusive fornecimento e instalação\r\n\r\n13.1.48. Instalação ponto de força para 10ccvl.\r\n\r\n13.1.85 ao 13.1.106. Acréscimos necessários por necessidade de adequação ao projeto executivo.\r\n\r\n13.1.83 e 13.1.84- Luminárias para Plenário e Hall de entrada - Necessário acréscimo para atender especificação de projeto executivo.\r\n\r\n14. INSTALAÇÕES DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS\r\n\r\nAcréscimos de isoladores, conectores, cabos de cobre, hastes, isoladores, barras chatas de alumínio, barreamento de equipotencialização, cabo sólido de cobre cabo de cobre nu e caixas de passagem de sobrepor para atendimento das necessidades de execução do Projeto.\r\n\r\n16. REVESTIMENTO DE PAREDES INTERNAS E TETOS\r\n\r\n16.1.1. Chapisco - Ajustada a quantidade ao projeto executivo\r\n\r\n16.1.3. Emboço - Ajustada a quantidade ao projeto executivo\r\n\r\n16.2.1. Ladrilho cerâmico - Ajustada a quantidade ao projeto executivo\r\n\r\n16.3.6 ao 16.3.8. Painéis revestidos em freijó e em chapa laminada para colocação nos painéis e divisórias cegas nos halls técnicos e no hall principal\r\n\r\n16.4.3. Cantoneiras de alumínio para proteção das arestas de paredes revestidas com azulejo: ajustada a quantidade ao projeto executivo\r\n\r\n16.4.4. Limpeza e rejuntamento em mármore branco - Ajustada a quantidade ao projeto executivo.\r\n\r\n17 . FORROS\r\n\r\n17.1.2. Forro existente a ser recuperado - Ajustada a quantidade ao projeto executivo\r\n\r\n17.2.4. Tabica lisa para forro - Necessária solução de acabamento dos forros monolíticos\r\n\r\n18. PISOS\r\n\r\n18.4.3. Filete de granito preto com largura de 3,5cm - Necessária solução de acabamento dos pisos em granito preto e soleiras\r\n\r\n18.5.3. Rodapé de PVC - Ajustada a quantidade ao projeto executivo\r\n\r\n18.5.6. Rodapé de argamassa - Ajustada a quantidade ao projeto executivo\r\n\r\n18.5.8. Rodapé de ipê ou madeira equivalente - Ajustada a quantidade ao projeto executivo\r\n\r\n18.6.10. Revestimentos de pisos com granito preto - Ajustada a quantidade ao projeto executivo\r\n\r\n18.6.13. Recolocação de tacos soltos - Ajustada a quantidade ao projeto executivo.\r\n\r\n18.6.17. Recuperação de tacos em madeira ou ipê - Ajustada a quantidade ao projeto executivo.\r\n\r\n18.6.21. Recolocação de pisos com granito preto - Ajustada a quantidade ao projeto executivo\r\n\r\n18.6.22. Piso em granilite - Necessária solução de acabamento.\r\n\r\n20. RECUPERAÇÃO ESTRUTURA DAS FACHADAS E ELEMENTOS DE CONCRETO ARMADO\r\n\r\n20.1.10. Ensaios técnicos diversos - Necessários para aferição qualidade dos serviços executados e dos equipamentos aproveitados\r\n\r\n20.2.2. Lixamento de concreto aparente - Necessária solução de acabamento.\r\n\r\n20.15.1 até 20.15.5. Perfuração rotativa - Apropriação das quantidades efetivamente executadas ao longo dos serviços de instalações.\r\n\r\n20.16. Recuperação estrutural da laje do teto do 4º subsolo - Serviços não previstos anteriormente e extremamente necessários a conclusão da recuperação estrutural global da edificação.\r\n\r\n21. PINTURA INTERNA\r\n\r\n21.1.3. Ajustada a quantidade ao projeto executivo.\r\n\r\n21.1.4. Ajustada a quantidade ao projeto executivo.\r\n\r\n21.3.1. Ajustada a quantidade ao projeto executivo.\r\n\r\n21.3.3. Ajustada a quantidade ao projeto executivo.\r\n\r\n21.4.1 até 21.4.3. Remoção de pintura a óleo, fundo anticorrosivo e execução de nova pintura esmalte nos marcos dos elevadores de carga.\r\n\r\n23 . LOUÇAS, METAIS, BANCADAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\n23.1.1 até 23.1.10. Louças em geral - Ajustada a quantidade ao projeto executivo.\r\n\r\n23.2.1 até 23.2.23. Metais em geral - Ajustada a quantidade ao projeto executivo.\r\n\r\n24. VIDROS\r\n\r\n24.1.1. e 24.1.2: Foi necessário incluir troca de alguns vidros internos dos caixilhos das fachadas, pois foram quebrados durante ato de vandalismo na edificação ocorrido em 2016 e estão registrados em levantamento realizado pela Gerenciadora Torre Arquitetura.\r\n\r\nNo decorrer da obra, houve um aumento de vidros internos quebrados, porém, serão trocados sob responsabilidade da contratada, sem custos a ALERJ.\r\n\r\n27. ENCERRAMENTO E PÓS OBRA\r\n\r\n27.2.1 Houve acréscimo no valor referente à elaboração do Data Book devido ao aumento do valor da obra.”\r\n\r\nEm atendimento ao despacho do Primeiro Secretário, o Subdiretor Geral de Engenharia, às fls. 5.341/5.344, faz um breve relato da obra como se segue:\r\n\r\n“Considerando a carta n. 116/2018, da empresa contratada para execução da obra Jota Ele Kiir, fls 4.263 a 4.274, cuja a qual, solicita a rerratificação do contrato em vigor , a fim de, adequar as necessidades oriundas das obras de reforma do Edifício Lucio Costa, para incluir itens não previstos no projeto básico e detalhado no projeto executivo, ajustes de quantitativos diferentes do planilhado inicialmente, adequações de especificações para melhor atender tecnicamente a obra , bem como, novos serviços para a satisfazer o detalhamento do projeto executivo e suprir necessidades oriundas de situações não possível de detectar nas fases inicias da obra.\r\n\r\nConsiderando o acompanhamento e analise destas alterações, acréscimos, modificações e inclusões pela empresa gerenciadora Torre Eng. E Arq., contratada para este fim, que acompanha e valida os quantitativos, soluções e preços conforme exposto nas fls 4.230.\r\n\r\nConsiderando o despacho da equipe da fiscalização da Alerj, fls 4.222 a 4.229, que ratifica a decisão da empresa Torre e manifesta favoravelmente a Reratificação.\r\n\r\nConsiderando a fase final das obras de reforma do edifício Lucio Costa, com todos os projetos executivos discutidos e aprovados.\r\n\r\nConsiderando as dificuldades técnicas para execução de reforma de um prédio de mais de 50 anos de construído, com inúmeras surpresas transcorridas durante a obra, de um prédio de 32 andares e mais 3 subsolos.\r\n\r\nConsiderando as necessidades de adequações da reforma afim de atender as normas técnicas atuais, exigidas pelos órgãos fiscalizadores.\r\n\r\nConsiderando aumentos de serviços estimados e/ou não previstos no projeto básico.\r\n\r\nConsiderando que esta rerratificação apresenta pela primeira vez alteração com acréscimo de valores dos itens novos e/ou ampliações de quantitativos, bem como alterações, e no seu final de execução.\r\n\r\nConsiderando que tais acréscimos correspondem a algo em torno de 6% do total inicial estimado, bem abaixo, do permitido em Lei. Que só foi possível chegar a esta marca, através, do trabalho ininterrupto, cuidadoso e criterioso das equipes e profissionais envolvidos nas soluções técnicas, apurações “in loco” dos quantitativos e composições de preços rigorosamente analisados e aferidos, para melhor atender as necessidades da obra dentro do menor custo.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de prorrogação do prazo de execução para atender a contratações de serviços e ou matérias destes itens solicitados nesta reratificação.\r\n\r\n…\r\n\r\nConsiderando os motivos, as análises, das alterações bem como as inclusões que geraram as necessidades desta reratificação exposta pela Contratada, aferida pela Gerenciadora e equipe de fiscalização;\r\n\r\nManifesto-me de acordo como pleito da empresa Jota Ele Kiir, para a celebração da rerratificação do contrato em vigor.\r\n\r\nApós a manifestação do Subdiretor de Controle Interno o Procurador presente a reunião solicitou que o mesmo explanasse sobre os limites deste termo aditivo e dos anteriores, que pode ser resumido na tabela a seguir:\r\n\r\nTermo \r\n\r\nData\r\n\r\nValor Suprimido\r\n\r\nValor Acrescido\r\n\r\nPercentual de alteração\r\n\r\n1o Termo \r\n\r\n01.07.2017\r\n\r\nR$ 13.782.381,03\r\n\r\nR$ 13.782.381,03\r\n\r\n9,88%\r\n\r\n2o Termo \r\n\r\n07.11.2017\r\n\r\nR$ 27.008.295,45\r\n\r\nRS 27.008.295,45\r\n\r\n19,36% \r\n\r\n3o Termo \r\n\r\n28.06.2018\r\n\r\nRS 19.578.709,07\r\n\r\nR$ 19.578.709,07\r\n\r\n14,04 \r\n\r\n4o Termo\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 8.185.115,21\r\n\r\n5,87%\r\n\r\nTotal\r\n\r\nRS 60.369.385,55\r\n\r\nR$ 68.554.500,76\r\n\r\n49,15%\r\n\r\nObservações:\r\n\r\na) Os três primeiros termos não implicaram em acréscimo do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nb)O 4º Termo é o primeiro termo de acréscimo de valor, conforme demonstrado na tabela acima.\r\n\r\nc)O percentual de alteração foi considerado, mesmo sem aumento do valor total contratual, por uma interpretação atual e mais rigorosa, para verificação dos valores limites de alteração contratual. Esta interpretação está em consonância com a jurisprudência recente do TCU, que visa prevenir a transmutação do objeto contratado por meios de aditivos.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte minutos do dia vinte e sete de novembro, de dois mil e dezoito, é encerrada a presente reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2149859"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 4497/2018\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FERROVIARIA NO TRECHO CENTRAL DO BRASIL- ESTAÇÃO/SARACURUNA, NO BAIRRO CIRCULAR, COMO INTEGRAÇÃO COM O TERMINAL RODOVIARIO PREFEITO JOSÉ CARLOS LACERDA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar estação ferroviária no Bairro Circular, no Município de Duque de Caxias, criando integração com o sistema rodoviário através do Terminal Rodoviário Prefeito Carlos Lacerda.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de aplicação desta lei, o Poder Executivo poderá fazer parceria com o Município de Duque de Caxias, podendo ainda usar as parcerias público privada, ou dotação própria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Bairro Circular, no entorno do Parque Centenário, em Duque de Caxias, possui grande quantidade de pontos comerciais, mais de 20 000 de habitantes, possuindo ainda faculdade, escolas publicas municipais e estaduais, unidades do SESI e do SENAI, bem como um terminal rodoviário, com circulação de pessoas e coletivos. Os trens da Supervia atravessam o bairro, em direção a Saracuruna, oriundo da Central do Brasil.\r\n\r\nO bairro é cortado pela ferrovia mas não possui nenhuma estação ferroviária. A criação desta estação no bairro possibilitará a integração dos modais, pois a estação rodoviária, com movimento intenso, é vizinha a linha férrea; a qualidade da vida das pessoas aumenta, a medida que passam menos tempo em trânsito; facilitará o acesso de todos que estudam no bairro, bem como daqueles que precisam vir diuturnamente ao Centro do Rio de Janeiro e vice versa, ainda como desafogar o trânsito no centro do Município de Duque de Caxias. A relação custo beneficio é importante e denota a preocupação do legislador com as futuras gerações e o consequente aumento da demanda de passageiros.\r\n\r\nSendo assim, e entendendo que é de grande utilidade pública a construção desta estação, esperamos o apoio de nossos pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4498/2018\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Esta Lei dispõe sobre a autodeclaração de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar, quanto à segurança veicular e ambiental.\r\n\r\nParágrafo único- A autodeclaração de que trata o caput do artigo 1° da presente Lei, quando inverídica, fará com que o proprietário seja responsabilizado civil e criminalmente pelas informações prestadas.\r\n\r\nArt. 2°- O licenciamento anual poderá ser realizado através do sítio eletrônico do órgão de trânsito.\r\n\r\n§1º-O licenciamento anual compreende o recolhimento do Documento Único do Detran de Arrecadação-DUDA, referente ao licenciamento anual, a taxa de emissão de CRLV e do seguro obrigatório-DPVAT.\r\n\r\nI- consoante a Lei n° 7.718, de 09 de outubro de 2017, a inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, não poderá ser usada pelo Poder Executivo, como motivo impeditivo para que os proprietários dos veículos possam, junto ao DETRAN, realizar o licenciamento de que trata o caput do artigo 2° da presente Lei.\r\n\r\nII- a multa de trânsito, não poderá ser usada pelo Poder Executivo, como motivo impeditivo para que os proprietários dos veículos possam junto ao DETRAN, realizar o licenciamento de que trata o caput do artigo 2° da presente Lei.\r\n\r\n§2º- Após a quitação dos débitos de que trata o parágrafo primeiro do artigo 2°, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV estará disponível para retirada presencial na unidade do Detran de registro do veículo ou poderá, caso o proprietário assim o queira, ser enviado para o endereço informado, consoante regulamentação a ser feita pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3°- É vedado ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- Detran, condicionar o licenciamento anual de veículo automotor com mais de um ano de fabricação, a vistoria de que trata o artigo 104 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro-CTB.\r\n\r\nParágrafo único- Para fins do artigo 131 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro-CTB, o Detran expedirá documento de licenciamento, independentemente da vistoria de que trata o artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB.\r\n\r\nArt. 4°- O licenciamento de que trata o caput do artigo 2° da presente Lei, não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular - GNV da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia- INMETRO\r\n\r\nParágrafo único- No momento do licenciamento de que trata o caput do artigo 2° da presente Lei, os proprietários dos veículos movidos a Gás Natural Veicular - GNV apresentarão o número do Certificado de Segurança Veicular- CSV.\r\n\r\nArt. 5° - Os veículos que circularem em total desacordo com qualquer das exigências do Código de Trânsito Brasileiro ou da Legislação Ambiental deverão ser retirados de circulação e somente serão liberados após sanarem as irregularidades encontradas e após a verificação completa pelo órgão de trânsito ou por quem este delegar a atribuição.\r\n\r\nParágrafo único - Tais verificações serão feitas, aleatoriamente, por ações do Detran, ou por delegatários, sob a coordenação do Detran, em logradouros públicos.\r\n\r\nArt. 6°- Ficam excluídos da presente Lei os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, consoante o que dispõe a Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro-CTB.\r\n\r\nArt. 7°- Está lei será regulamentada pelo Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição de 1988 outorgou a União a competência privativa para legislar sobre trânsito.\r\n\r\nCom base nesses preceitos o Congresso Nacional editou o Código de Trânsito Brasileiro a qual atribuiu ao Conselho Nacional de Trânsito- Contran a regulamentação da inspeção técnica para verificar as condições de segurança dos veículos em circulação ( artigos 12, I e 104) e a titularidade dos serviçosde vistoria e de inspeção veicular, os quais podem ser Delegados a órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e Distrito Federal (artigo 22, III).\r\n\r\nNo exercício de sua competência o Contran aprovou a Resolução n° 5 de 1998 a qual dispôs sobre vistoria de veículos em três situações: transferência de propriedade, alteração de domicílio intermunicipal e interestadual do proprietário ou alteração de características do veículo.\r\n\r\nAqui no Estado temos a Lei n° 2.539, de 19 de abril de 1996. Trata de Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (a ser chamado de Programa de I/M), destinado a promover a redução da poluição atmosférica por meio do controle da emissão de poluentes pelos veículos em circulação. É a vistoria de controle de emissão de gases poluentes e de ruídos avaliadas mediante inspeção de acordo com o artigo 104 do CTB.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal- STF, possui entendimento firme de que compete exclusivamente à União legislar sobre tal tema e é inconstitucional a Lei estadual que sob o pretexto de autorizar a concessão de serviços dispõe sobre inspeção técnica de veículos para avaliação de condições de segurança e controle de emissões de poluentes e ruídos.\r\n\r\nDesse modo não dispõe o Estado de competência legislativa para tratar de questões relativas a estabelecimentos de hipóteses que demandariam a realização periódica de vistoria de veículos ou ainda para possibilitar a delegação de tal atividade a empresas particulares. A disciplina da matéria pelos Estados dependerá de prévia edição de Lei Complementar Federal o que até o momento ainda não foi feito.\r\n\r\nOutro argumento a ser considerado é que a Constituição Brasileira de 1988 autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituírem taxas em razão do exercício do poder de polícia (artigo 145,II). E o artigo 78 do Código Tributário Nacional define o poder de polícia como a atividade da administração pública que limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, a tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.\r\n\r\nA inspeção veicular consiste em um tipo de tributação decorrente do poder de polícia. Sendo que a sua natureza tributária requer a devida previsão legal, por meio de Lei que defina a sua cobrança e sua periodicidade, não podendo sua regulamentação ocorrer mediante mera portaria de autarquia pública.\r\n\r\nO Detran anualmente edita portarias tratando do tema. Não há qualquer fundamentação jurídica que autoriza o Detran, uma autarquia pública, por meio de uma portaria, a instituir taxa para o contribuinte.\r\n\r\nVamos tratar também do pedido de licenciamento anual a ser feito no sítio eletrônico do órgão de trânsito considerando os avanços tecnológicos disponíveis e sua possível utilização em prol da sociedade.\r\n\r\nO CTB, em seu artigo 27, atribui ao cidadão condutor a responsabilidade de autovistoriar rotineiramente seu veículo, exigindo que ele verifique a existência de equipamentos de uso obrigatório e as boas condições de funcionamento antes de colocá-lo em circulação. É o princípio da confiança, baseado na premissa de que todos devem agir de forma responsável e de acordo com as normas estabelecidas, sem a necessidade de patrulhamento do Estado.\r\n\r\nA obrigatoriedade da vistoria anual, além de uma exigência ultrapassada, incentiva o mercado de “aluguel” temporário de equipamentos hoje considerados obrigatórios, facilitando práticas de corrupção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4499/2018\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.421/2000, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O Art. 1º da Lei Estadual nº 3.421, de 16 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão mensal vitalícia de até 03 (três) vezes o valor do salário mínimo vigente no País ao cidadão WAGNER DOS SANTOS, vítima sobrevivente da Chacina da Candelária.”\r\n\r\nArt. 2° O Art. 2º da Lei Estadual nº 3.421, de 16 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica também autorizada a concessão de pensão mensal vitalícia no limite definido no art. 1º:”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDuas grandes chacinas mancharam a história do Estado do Rio de Janeiro. Em 23 de julho de 1993, de oito menores na Praça Pio X e no Aterro do Flamengo. Foi a chacina da Candelária.\r\n\r\nUm mês depois da Chacina da Candelária, na noite de 29 para 30 de agosto daquele mesmo ano, no Parque Proletário de Vigário Geral, vinte e uma pessoas, adultos e adolescentes, foram também assassinadas.\r\n\r\nPor causa desses eventos, o Estado brasileiro respondeu a processos na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA, deixando de ser responsabilizado porque, em sede penal, foram julgados e condenados diversos agentes criminosos e, no âmbito civil, o Poder Público estadual concedeu, mediante lei específica, uma reparação econômica aos que sofreram, direta ou indiretamente, as consequências dos bárbaros e covardes crimes, tudo com o intuito de minimizar o estado de sofrimento, compensação que pela sua própria natureza não pode estar limitada pelo tempo, notadamente em razão de serem os beneficiados membros das comunidades mais carentes e desassistidas da sociedade.\r\n\r\nCom efeito, o Governo do Estado do Rio de Janeiro não se omitiu de sua responsabilidade moral e social e enviou o projeto de lei nº 1588/2000, objetivando autorização legislativa para ser concedida pensão mensal de até três salários mínimos para a vítima sobrevivente da Chacina da Candelária, Wagner dos Santos e as quatro vítimas sobreviventes de Vigário Geral, testemunhas fundamentais daquele crime, bem como os dependentes daquelas outras vinte e uma vítimas.\r\n\r\nA Lei nº 3.421, de 16 de junho de 2000, aprovada por unanimidade dos integrantes desta Casa, concedeu a pensão mensal de até três salários mínimos para as vítimas sobreviventes e para os dependentes das vítimas fatais das referidas chacinas, além dos dependentes de Geísa Firmo Gonçalves, vitimada durante o assalto ao ônibus 174, no Jardim Botânico, em 12 de junho de 2000.\r\n\r\nOcorre que, em que pese a Lei não colocar um limite temporal para o recebimento das pensões, o Governo do Estado suspendeu os respectivos pagamentos, causando imenso transtorno e ampliando as maléficas consequências das referidas chacinas, fazendo com que os beneficiados retornassem ao estado de sofrimento emocional e econômico anterior, não somente pela perda permanente, por ato de agentes públicos, da presença do ente familiar, mas porque, na maioria dos casos, era o provedor que os amparava.\r\n\r\nDesta forma, o presente projeto de lei faz justiça àquelas pessoas elencadas na Lei nº 3.421/2000, positivando o entendimento de que a pensão devida tem natureza vitalícia.\r\n\r\nPor esta razão, peço o apoio dos meus Pares para aprovação desta Proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 843/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Dr. RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Gustavo Tutuca, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Dr. Julianelli, Marcelo Queiroz, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRenato Peixoto Garcia Justo nasceu na cidade de Macaé em 1.11.1933.\r\n\r\nEm razão do pai (Dr. Godofredo Garcia Justo) ser médico sanitarista - tendo sido inclusive Secretário de Saúde no Governo do ilustre Almte. Amaral Peixoto - vinha muito para Niterói (antiga capital). Renato e seus dois irmãos (Paulo Fernando e Luiz Carlos) estudaram no Salesianos, primeiro no internato e depois no externato.\r\n\r\nIngressou na Faculdade de Direito da UFF- Niterói/RJ em 1952, formando-se em 1956. No ano de 1957 assumiu um cargo de Procurador na Procuradoria do Estado ainda em Niterói. Em 1975 foi transferido para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nFez doutorado na antiga Faculdade Nacional de Direito. É conhecido como advogado de tribuna e imobiliário, pois atuou uma centena de vezes na tribuna do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrabalhou como advogado imobiliário para as principais construtoras da cidade do Rio e Niterói, entre elas, Brascan, Debret, Veplan, Soter e Pinto de Almeida, esta última, até hoje, como consultor jurídico há 55 anos.\r\n\r\nCasado há 60 anos com Jeane Machado Garcia Justo e pai de Isabella, Renato e Maurício.\r\n\r\nAssim sendo, conclamo a meus pares desta Casa Legislativa, para juntos dedicarmos esta justa homenagem ao Dr. RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 844/2018\r\n\r\nCRIA O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a ser entregue às entidades e/ou seus representantes considerados patrimônio histórico, cultural e imaterial através de lei.\r\n\r\nArt. 2º O Deputado que propuser a concessão do DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO deverá fazê-lo mediante a apresentação de Projeto de Resolução, devidamente justificado, acompanhado de cópia da lei que concedeu o mencionado título.\r\n\r\nArt. 3º Aprovada a concessão, será confeccionado um Diploma no qual será estampado, em marca d'água, o Palácio Tiradentes, bem como o brasão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, assegurada a inscrição “DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, centralizada no alto do Diploma.\r\n\r\nArt. 4º O Diploma deverá ser assinado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo(a) autor(a) da lei que declara a entidade como patrimônio histórico, cultural e imaterial ou o autor do respectivo Projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosas Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, ANDRÉ CECILIANO, Gilberto Palmares, Dica, Márcio Pacheco, João Peixoto, Tia Ju, Bruno Dauaire, Carlos Osório, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Tio Carlos.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da criação do Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro é contemplar às entidades que tenham sido declaradas patrimônio histórico, cultural e imaterial através de diploma legal, com um documento representativo do título, a fim de que os interessados possam solicitar administrativamente a inclusão do nome no Livro de Registro de Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 845/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. FRANCESCO CUPELLO, PRESIDENTE DA EMPRESA SINDICARGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmº. Sr. Francesco Cupello, Presidente da empresa SINDICARGA no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 04 de Dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Rafael Picciani, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Tia Ju, Iranildo Campos, Bruno Dauaire, André Lazaroni, Benedito Alves, Christino Áureo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo em anexo.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 764/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 797, de 2015, de autoria da Deputada Martha Rocha que se transformou na Lei nº 8165, de 22 de novembro de 2018, que “ACRESCENTA NO CALENDÁRIO DO PROGRAMA MAMOGRAFIA MÓVEL, O ATENDIMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 765/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1742, de 2016, de autoria dos Deputados Dr. Julianelli e Waldeck Carneiro que se transformou na Lei nº 8166, de 22 de novembro de 2018, que “CRIA O PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 766/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3407, de 2017, de autoria do Deputado Dica que se transformou na Lei nº 8167, de 22 de novembro de 2018, que “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E SURDOS - ABRACES “ DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 767/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4037, de 2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que se transformou na Lei nº 8168, de 22 de novembro de 2018, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 08 DE JULHO, COMO DIA ESTADUAL DA CIÊNCIA E DO CIENTISTA FLUMINENSE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 768/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1571-A, de 2012, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que se transformou na Lei nº 8169, de 22 de novembro de 2018, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS NAS PÁGINAS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET E ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 754/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 30.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 24 de outubro de 2018, do Ofício nº 433-M de 23 de outubro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 165 de 2015 de autoria do Deputado André Lazaroni que, \"CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE INIDÔNEOS E SUSPENSOS - CEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 165/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE \"CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE INIDÔNEOS E SUSPENSOS - CEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, tendente a criar o Cadastro Estadual de Inidôneos e Suspensos - CEIS, fui levado vetar o projeto de lei em questão. \r\n\r\nVale destacar, inicialmente, que o projeto de lei impõe atribuições para a Administração Pública, desconsiderando o campo da reserva de administração, que é privativo do Governador, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos \" e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal. \r\n\r\nNão obstante, cumpre informar que já é adotado no Estado do Rio de Janeiro um Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), criado pela Portaria nº 516, de 15 de março de 2010, da Controlado ria Geral da União, e que tem por objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções com a Administração Pública. \r\n\r\nFoi constituído, posteriormente, o Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP (SIRCAD), com o objetivo de divulgação, no Portal da Transparência, dos dados do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP), atendendo às determinações da Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), sendo uma fonte única de informações, o que facilita a identificação de pessoas físicas e jurídicas penalizadas por todos os entes da federação. \r\n\r\nCumpre ressaltar, neste sentido, que o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao CEIS, utilizando este cadastro para registro das penalidades aplicadas, em conjunto com o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA-RJ). \r\n\r\nDestaque-se, ainda, que o art. 23 da Lei nº 12.846/2013, determina que \"os órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo deverão informar e manter atualizados, para fins de publicidade, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, de caráter público, instituído no âmbito do Poder Executivo federal, os dados relativos às sanções por eles aplicadas, nos termos do disposto nos arts. 87 e 88 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993\". \r\n\r\nComo se pode ver, os objetivos propostos já estão atendidos pelo Estado do Rio de Janeiro, haja vista o compromisso e a obrigação de manter atualizados os registros do CEIS, mostrando-se desnecessária a criação de um terceiro cadastro. \r\n\r\nPor todos estes motivos, e certo de que as medidas pretendidas já estão plenamente atendidas pelas políticas públicas vigentes, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total, que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 07/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 04.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 2996/2017, de autoria do Deputado FIGUEIREDO, que “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial de eventos do Estado o 'Dia estadual do sistema de Braille', a ser celebrado anualmente em oito de abril, e dá outras providências”, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 08/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 04.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 2707/2017, de autoria do Deputado FIGUEIREDO, que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário”, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2149860"
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                        "ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. (56), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 56/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 33/2018), QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós estamos em continuação da votação. Então, de novo, não vamos discutir nem fazer encaminhamento. Vamos direto no painel. Logicamente, a Presidência vai deixar cada Deputado fazer as considerações de um minuto, ali, e esperamos...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Da mesma forma. A orientação já foi dada - continuação - mas, sem prejuízo. \r\n\r\nEntão, estamos com o painel aberto. Votando “sim” derruba o Veto; votando “não” mantém o Veto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a bancada do PSDB, coerente com as suas votações sobre a Cedae ao longo dos anos, desde 2016, é pela derrubada do Veto. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nE neste momento, por uma posição errada do Governo atual e do futuro do Governo, a bancada se coloca em obstrução. A bancada: Deputada Lucinha, Deputado Carlos Osório e Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm obstrução. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Fala um de cada microfone, por favor. É porque, como eu informei, Deputada Enfermeira Rejane, nós já fizemos a discussão e o encaminhamento. Estamos em continuação da votação. Então, vamos deixar cada Deputado usar um minuto para falar.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, antes de também anunciar a posição do PPS, que é idêntica à do líder do PSDB, o PPS vai ficar em obstrução até derrotarmos essa tese da privatização da Cedae.\r\n\r\nQuero solicitar a V.Exa. que peça à Casa Civil que pelo menos encaminhe para a Casa, aqui para o Legislativo, a Mensagem que trata do Regime de Dedicação Exclusiva dos docentes da Uerj, matéria que esta Casa amadureceu ao longo dos últimos dez anos. Conquistamos finalmente a DE para a Uerj. Era a única universidade pública no Brasil que não tinha dedicação exclusiva dos seus professores, mas, por uma interpretação da Procuradoria do Estado, está aí uma tese equivocada, que não foi o pensamento da Casa, com relação a DE ser um regime e não um adicional. \r\n\r\nSr. Presidente, apenas que a Casa Civil encaminhe, ainda nessa legislatura, a Mensagem que trata da dedicação exclusiva como regime. \r\n\r\nO PPS também participa da obstrução da matéria da Cedae. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Respondendo à questão de ordem do Deputado Comte Bittencourt, eu recebei aqui, se não me engano, da Asduerj, liguei para o Secretário da Casa Civil, Sérgio. A matéria ainda não estava na Casa. Ele se comprometeu, em 72 horas, com a chegada da matéria, de remeter para cá a PF. \r\n\r\nOcorre que eu já recebi, já a segunda vez, as Duerj e liguei para o Sérgio, ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então apaga o painel! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Está sendo votado, nós estamos votando ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas tem que ter a orientação das bancadas, primeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos deixar todos os Deputados encaminharem. Estamos em continuação...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas encaminhar, depois de cumprida a votação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós estamos em continuação.\r\n\r\nEntão, Deputado Comte Bittencourt, ele falou: “- André, não é tão simples. Vamos mandar o Projeto, mas estou analisando mais detidamente.”\r\n\r\nFica o compromisso para eu cobrar de novo do Secretário Sérgio. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Enfermeira Rejane, para encaminhar, por favor. \r\n\r\nNa verdade, não é para encaminhar, Deputada, porque já abrimos para encaminhar. A Presidência está deixando um minuto para cada Deputado fazer uso da palavra. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Era um microfone de cada lado, não era isso? Aí V. Exa., agora trocou. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Ela estava atrás de V. Exa. Ela estava atrás de V. Exa. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE -Não tem problema, eu aguardo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está bom. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pode falar!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Enfermeira Rejane. Vamos fazer ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O PDT, contra a privatização da Cedae, fica em obstrução. E alerta: quem está votando Abstenção está contribuindo. Abstenção e “Não” significam a mesma coisa.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS) \r\n\r\nÉ preciso que saibam. Neste momento, tem que aguardar. Quem quer dar o voto “Sim” para derrubar o Veto, deve aguardar a manifestação da base do futuro Governo. Quem está orientando o voto Abstenção é o futuro Governador, que disse ser contra a venda da Cedae. Ser contra significa votar agora “Sim” para derrubar o Veto e não Abstenção. É o futuro Governador que está contribuindo com o voto de Abstenção, para vender a Cedae. Obstrução! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores é a favor da derrubada do Veto relacionado à questão do passe livre dos estudantes. É a favor da derrubada do Veto, relacionada às entidades defensoras dos interesses dos diabéticos. E é, como sempre tem sido ao longo da sua História, contra a privação de todas as empresas estratégicas federias ou estaduais, entre elas, a Cedae.\r\n\r\nSer contra a privatização neste momento, é fazer obstrução, é não votar. Não votar, neste momento, é ter a posição clara contra o processo de privatização. \r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores, ao lado de outros partidos do campo de esquerda, se coloca em obstrução, contra a privatização da Cedae. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, colegas Deputados, trabalhadores, ... \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS)\r\n\r\n... estudantes também, o Partido Socialista Brasileiro, nossa bancada, falamos com o Deputado Dr. Julianelli, a nossa posição é a mesma de sempre: contra a privatização da Cedae. Essa é a posição do PSB, assim como somos pela derrubada do Veto que diz respeito ao passe livre dos estudantes. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS) \r\n\r\nTambém somos a favor da derrubada do Veto, em relação ao PCCS, pela manutenção integral do PCCS aprovado. \r\n\r\nDito isso, como não houve acordo com o futuro Governo - que está numa posição intransigente e contraditória -, ficaremos em obstrução, junto com todas as bancadas favoráveis à derrubada do veto. Não votaremos enquanto não houver garantia de que teremos 36 votos para derrubar o veto. \r\n\r\nAssim, o PSB está em obstrução. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência anuncia às Sras. e Srs. Deputados que às 15h40 eu farei a primeira chamada. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, a bancada do PSOL, evidentemente, vota contra a privatização da Cedae. Votar contra a privatização da Cedae, nesse momento, significa bloquear a pauta, significa sair do plenário. \r\n\r\nClaramente, o futuro Governo se articulou com os Deputados desta legislatura para tentar manter o veto da Cedae. Abster-se não é ficar neutro. Quem está se abstendo de votar está votando pela manutenção do veto, o qual, se mantido, coloca a Cedae em risco. É isso que temos que dizer claramente. \r\n\r\nO que diferencia neste momento quem é favorável ou não à manutenção da Cedae como empresa pública é quem vai sair do plenário e quem está votando. O Deputado que votar está dando quórum, porque não temos 36 votos 'sim' para derrubar o veto. \r\n\r\nDerrubar o veto é a única forma que temos para garantir a Cedae pública, o que é decisivo. A Cedae é uma empresa lucrativa, que trata de algo que não pode ser privatizado, água e saneamento. Não tem sentido privatizar a Cedae. Isso foi entregue pelo Governo Temer, que está esperando para ser preso, como uma garantia, absolutamente criminosa. Nós desta Casa já tiramos a Cedae dessa maracutaia. \r\n\r\nSe nós mantivermos o veto, a Cedae será incluída de novo nessa maracutaia. Este parlamento precisa ter vergonha. Este parlamento não pode, depois de 54 votos favoráveis à retirada da Cedae - que nunca deveria ter sido entregue como garantia desse acordo esdrúxulo -, deixar isso acontecer. Deputado tem que ter palavra, e a palavra do Deputado se transforma em voto. Palavra de Deputado é voto! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não há outra maneira. \r\n\r\nNós votamos pela Cedae pública. Se a pauta da Cedae voltar, mantendo o veto, é uma vergonha para esta Casa. \r\n\r\nNós do PSOL vamos acompanhar a oposição. Vamos nos retirar nesse momento do plenário, para não votarmos. E mais, Presidente: toda a pauta está bloqueada, porque nenhum outro Projeto, nem em Sessão Extraordinária, poderá ser votado enquanto a matéria da Cedae ficar nessa ciranda. A pauta está bloqueada até o final do ano se a Cedae não for garantida como empresa pública. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência quer saudar a presença aqui do vice-Governador eleito, Cláudio Castro; dos Deputados eleitos Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt; e do futuro Secretário Lucas Tristão.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, demais Deputados, representantes da sociedade aqui presentes, já discutimos essa matéria e já decidimos e agora o PCdoB entende que é o momento de derrubarmos o veto de um Governador, que está atrás das grades, mantendo a Cedae do povo, mantendo a Cedae livre da privatização. \r\n\r\nO PCdoB entende que o novo Governador, que fez todo o seu discurso contra a venda da Cedae, deveria estar ao nosso lado nesta Casa, orientando sua base a derrubar o veto do Governador Pezão, assim como os próximos que virão, como o do passe livre dos estudantes e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da área da Saúde. É compromisso desta Casa derrubar esses vetos e dar condição ao novo Governador, destrancando a pauta e aprovando o Fundo de Combate à Pobreza, a Lei Orgânica e o Plano Plurianual, de fazer a sua gestão.\r\n\r\nO PCdoB opta pela obstrução. Vamos obstruir a pauta porque não vamos votar qualquer possibilidade de a Cedae ser privatizada num Governo cujas lideranças estão atrás das grades. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - O PCdoB vai obstruir a pauta de hoje.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, pelo visto, não chegamos a um acordo, a pauta continua travada, não conseguimos votar os vetos. Eu queria falar um pouquinho com os integrantes do novo Governo, de que sou entusiasta, para lembrar que assumimos um compromisso com o povo antes das eleições. Esta Casa assumiu um compromisso com o povo antes das eleições e não é possível que, passadas as eleições, joguemos esse compromisso para debaixo do tapete e façamos o que está acontecendo agora, neste momento. \r\n\r\nVamos derrubar esse veto. É importante que derrubemos esse veto, é importante que destravemos a pauta e possamos continuar votando os vetos do Governador Pezão. Então, Sr. Presidente, o PRP continua a obstruir a pauta enquanto não se chegar a um acordo sobre a derrubada do veto da Cedae. O PRP é contrário à manutenção do veto, é favorável à sua derrubada. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, na verdade, a minha fala, neste momento, é para reafirmar a posição do nosso partido, o Podemos, em relação ao veto da Cedae e às outras matérias que estão na pauta, entre elas o PCCS. Nós, do Podemos, de forma alguma, podemos concordar com o que se pretende nesta Casa. Já no início, quando discutimos, no ano passado, no início deste ano, a votação da privatização da Cedae, dizíamos da nossa contrariedade. Dizíamos que, por uma questão de princípio, entendíamos que toda atividade essencial ao bem-estar humano não poderia ser entregue à famigerada fome de lucros e, portanto, não deveria pertencer à iniciativa privada.\r\n\r\nTrabalhamos e votamos ardorosamente pela manutenção da Cedae estatal e pública e reafirmamos neste momento: de forma alguma iremos trair o nosso papel, trair o nosso pensamento, o nosso fundamento em relação ao que pensamos a respeito dessa questão. O nosso voto é pela manutenção da Cedae pública e estaremos em obstrução até que que se chegue a um acordo e possamos derrubar os vetos.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira encaminhar a votação ou discutir sobre o tema, a Presidência fará a 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede aos Deputados que estão em obstrução que possam se ausentar do plenário, por favor.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procede à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Figueiredo, Samuel Malafaia, Tio Carlos. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Lazaroni, Marcelo Queiroz, Thiago Pampolha. \r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Christino Áureo, Dica, Dr. Deodalto, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Silas Bento, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 3. Votos “Não”: 3. Votos abstenção: 16. Total de Votos: 22.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar a matéria. Fica adiada a votação.\r\n\r\nFica convocado para amanhã, às 14 horas, o novo Colégio de Líderes.\r\n\r\nDando sequência à pauta, vamos colher pareceres e discutir as matérias ainda não discutidas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 921-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA, EM DUPLICIDADE, DA TARIFA DE PEDÁGIO NAS VIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller, Presidente da comissão.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como foi acordado, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Estava em obstrução, mas esqueci de marcar a minha presença anteriormente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai falar com a Assessoria da Mesa. \r\n\r\nA Deputada Cidinha Campos está em plenário e quer marcar a presença, por favor, Assessoria da Mesa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo um impasse e eu, depois de tudo analisado, concluo que o impasse decorre de uma posição assumida pelo Governador eleito Wilson Witzel. É o futuro Governador quem está interferindo no Poder Legislativo com parlamentares da sua futura base de sustentação, no sentido de deixar em aberto ou deixar a possibilidade maior de privatização da Cedae dentro da legislação que está sendo agora contestada. \r\n\r\nEu não consigo compreender as razões de alguém que, quando candidato proclamou aos quatro ventos que estava contra a privatização da Cedae e, agora assume aqui, por intermédio de seus representantes, outra posição.\r\n\r\nHá muito tempo, houve nesta Casa, a compreensão de onde vinham as determinações para a privatização da Cedae. A privatização da Cedae foi uma exigência, causando constrangimentos ao Governador, agora não mais em exercício. Exatamente em decorrência da compreensão do significado da Cedae e que era necessário preservá-la como empresa pública estatal e indivisível, e ainda acompanhando o posicionamento dos candidatos ao Governo do Estado, que proclamavam a defesa da Cedae, esta Casa - antes do 1º turno - retirou a Cedae da bacia das almas, não querendo contribuir para algo que contraria os interesses maiores da população. E o dispositivo que entregava a Cedae foi suprimido. \r\n\r\nO que leva o futuro Governador, depois de eleito, a assumir outra posição? E uma posição de farsa, tentando enganar a quem? Que ele venha aqui, com seus representantes e diga ser contra a privatização da Cedae, que ele não vai concordar com a privatização da Cedae. Por que ele não demonstra isso agora? Ele está esperando o quê?\r\n\r\nÉ uma situação interessante, porque parlamentares que votaram para proteger a Cedae, agora mudam de posição. Quem garante que o Governador, depois de empossado, também não irá mudar de posição e privatizar a Cedae?\r\n\r\nO Governador eleito, se quiser demonstrar coerência, ao contrário, deve orientar a sua bancada a votar aqui “sim” para derrubar o Veto, e não abstenção. Essa posição camuflada, escamoteando um desejo já assumido pelo futuro Governador. \r\n\r\nSr. Presidente, é preciso e sei que a maioria, nesta Casa, vai se fazer respeitar. Temos outras matérias relevantes para votar: temos que votar o Orçamento, calamidade pública, prorrogar o Fundo de Combate à Pobreza, matérias que têm repercussão no futuro Governo.\r\n\r\nEstão aqui representantes da Saúde. Já existe acordo para derrubar o Veto em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde, e o compromisso de incluir no Orçamento os recursos necessários para a implementação do Plano. Já existe acordo em relação ao passe livre de estudantes, incluindo os de nível superior da rede pública e privada. Já há acordo: o veto vai ser derrubado. Já há também acordo para a derrubada do veto para acabar com o RAS compulsório, que vem desgraçando a vida de policiais civis e militares e bombeiros militares. Já há acordo em relação às 30horas da Faetec. \r\n\r\nOs vetos que mobilizam uma parcela da população aqui presente já estão acordados para serem derrubados. O impasse está na questão da Cedae, e ela é tão relevante que eu sei que conta também com o apoio dos estudantes, do pessoal da Faetec, do pessoal da Saúde. Todos já compreenderam o significado da Cedae para o conjunto da população, especialmente a mais empobrecida. Não podemos submeter a água ao lucro. Imaginem um desempregado, que, sem dinheiro para pagar a água, vai morrer de sede. Só a Cedae pública pode ser empresa social. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, estamos aqui ainda contribuindo com essa discussão. O veto que está sendo discutido agora é sobre a proibição de cobrança em duplicidade em tarifas de pedágio nas vias estaduais. Vamos votar pela sua derrubada. Mas precisamos ganhar tempo. Estamos aqui ganhando tempo para que o acordo possa ser feito, e o futuro Governador cumpra verdadeiramente com aquilo com que se comprometeu. Se ele é verdadeiramente contra a privatização da Cedae, tem que orientar sua bancada para derrubar o veto - já não estamos acreditando na sinceridade do futuro Governador. \r\n\r\nAcredito que não haja alguém torcendo para seu insucesso; todos queremos um governo exitoso, mas ele já começa dando uma péssima demonstração ao mostrar que não cumpre com a palavra, não cumpre com aquilo com que se compromete. Se ele foi a todos os cantos, tendo, inclusive, se reunido com representantes dos cedaeanos, para dizer que era contra a privatização da empresa, qual a explicação que ele pode dar para, agora, assumir outra posição?\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CARLOS MACEDO,1º VOGAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, por outro lado, também, a maioria desta Casa não quer descumprir com a palavra assumida antes da eleição; quer manter a palavra, quer demonstrar que não foi uma farsa eleitoreira proteger a Cedae naquele momento. A maioria quer manter a palavra, não simplesmente porque compreende que a Cedae tem que ser empresa pública - esta é a causa -, mas também porque quer manter a palavra diante da população do Rio de Janeiro. Chega de descrédito! \r\n\r\nVamos votar 'sim' para derrubar o veto e proteger a Cedae em homenagem a todos! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, representantes da Cedae, representantes dos estudantes - da UEE -, pessoal da Saúde, acabamos de, mais uma vez, trancar a pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e é importante debatermos o que está acontecendo aqui para que consigamos ter um pouco mais de coerência e de trato nesta Casa.\r\n\r\nO próximo Governador, no meu entendimento, está fazendo uma queda de braço na Assembleia Legislativa. Não é hora para isso. Esse é um Governo que está atrás das grades. O Governador Pezão, que foi quem entregou a Cedae como moeda de troca, está atrás das grades, está preso. Nesta Casa, a maioria dos Deputados assinou a emenda do Deputado Paulo Ramos que impede que a Cedae seja utilizada como barganha para tirar o Rio de Janeiro do fundo do poço em que esse mesmo Governo o colocou. \r\n\r\nNão é o momento do Governo Witzel, que ganhou o voto da população do Rio de Janeiro, que foi eleito no Estado dizendo para a população que era contrário à privatização da empresa. Não tem sentido essa queda de braço num momento tão importante para o Rio de Janeiro, quando é preciso votar outras legislações, outras propostas que estão na pauta, como a Lei Orgânica, como o Plano Plurianual, como o veto do passe livre dos estudantes, como o Plano de Cargos Carreiras da Saúde - esta Casa tem o compromisso de derrubar o veto do Governador.\r\n\r\nEstamos diante de um impasse. Se não houver sensibilidade daqueles que se colocam como base do próximo Governo, não vamos avançar em questões superimportantes para a população do Estado do Rio de Janeiro. Nós, do PCdoB, que sempre fomos contrários à venda da Cedae e nos mantemos coerentes. A Cedae é uma empresa pública, é do povo e não pode ser privatizada ao bel-prazer de qualquer Governo que se ache no direito de privatizá-la, de demitir trabalhadores e de botar na mão da iniciativa privada a responsabilidade de levar água à casa das pessoas, para que elas pessoas possam ter saúde. Devemos pensar, inclusive, em uma empresa que tenha uma tarifa social para manter e garantir água àqueles que não podem pagar.\r\n\r\nNesta Casa, vamos continuar fazendo obstrução e não vamos conseguir fazer com que esse impasse seja rompido. Sabem por quê? Porque há dez Deputados presos. Há um quórum hoje de 60 Deputados que estão aptos a votar. \r\n\r\nTrinta e seis assinaram a Emenda do Deputado Paulo Ramos impedindo a privatização da Cedae. Então, como é que esses Deputados agora vão mudar de lado? Vão dizer para o povo que agora o Governador, que ainda nem assumiu, está pedindo e eles, então, vão mudar a sua posição? \r\n\r\nEsta Casa é um Poder instituído. Os Deputados que estão aqui dentro entraram com o voto do povo, e eles não têm que se dobrar a nenhum Governo não. Eles têm que manter suas coerências em relação ao que fizeram anteriormente, que é votar a favor de manter a Cedae pública, a Cedae para o povo, a Cedae dos trabalhadores, a Cedae para o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVamos continuar fazendo pressão dentro da Casa e obstruindo o Plenário para que consigamos essa vitória: não à privatização da Cedae; a favor dos estudantes e a favor do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a Saúde. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Macedo; Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente quero saudar essas entidades que são orgulho do movimento estudantil no Rio de Janeiro e no Brasil: a UNE, a UBES, a UEES, a UEE, o Movimento Juntos e a UJS. Uma saudação muito especial. Vocês conquistaram a derrubada do Veto do Passe Livre, que já tem acordo, e nós vamos derrubá-lo, quando a pauta estiver desobstruída. \r\n\r\nQuero saudar também os lutadores e lutadoras da área da Saúde, da Secretaria de Saúde e do Iaserj, que também vão conquistar a derrubada do Veto, que já está pactuada. E quero saudar especialmente os companheiros e companheiras cedaeanos, do Sintsama, e dizer sobretudo o seguinte: a obstrução, neste momento, como foi na semana passada, é uma posição genuína daqueles e daquelas que seguem lutando por uma Cedae pública, estatal e indivisível. \r\n\r\nE é por isso que nós temos batido na mesma tecla. Hoje, no Colégio de Líderes, dialogamos com o Vice-Governador eleito, Carlos Castro. Tive ocasião de intervir fazendo referência a Deputados que já tinham se inscrito antes de mim e mencionei alguns pontos, Deputado Carlos Macedo, que vou aqui recuperar. \r\n\r\nO Governo eleito insiste que derrubar o Veto à privatização da Cedae vai comprometer o acordo de recuperação fiscal celebrado pelo Rio de Janeiro com a União. Não quero aqui entrar na minha opinião, Deputado Paulo Ramos, no meu julgamento sobre esse acordo. Mas esse argumento não se sustenta de pé por, pelo menos, quatro razões. \r\n\r\nEm primeiro lugar, o Deputado Luiz Paulo, durante a reunião do Colégio de Líderes, ajudou-nos com dados sobre prazo, lembrando que esse acordo de recuperação fiscal só completará dois anos em maio, o que quer dizer que o Governo eleito assumirá em janeiro e não terá que resolver de imediato, no primeiro dia, no segundo dia, o acordo com a União. Ao contrário, terá semanas e meses para redefinir novas garantias. Esta é a primeira razão. \r\n\r\nEntão, o Governador Wilson Witzel vai assumir no dia 1° de janeiro e não terá que no dia 2 de janeiro já resolver essa história. Ao contrário, poderá se preparar com mais vagar, com maior fundamentação, porque tem prazo para redefinir com a União novos termos, novos aspectos desse acordo, não apenas as garantias. Eventualmente, novas mudanças. \r\n\r\nSegundo aspecto importante: são dois Governos novos que se instalam, o Governo Estadual e o Governo Federal. Os dois irão, inclusive, se debruçar sobre esse acordo na condição de Governo. Então, é um momento novo na cena política do Estado e do Brasil. \r\n\r\nTerceiro elemento que é muito importante. Antes da eleição 54 integrantes do Parlamento Estadual votaram por unanimidade a favor desta Emenda. Como pode agora, Deputado Carlos Minc, depois da eleição, haver mudança de posição? Isso é uma desmoralização do Parlamento. \r\n\r\nA leitura predominante que seria feita, que a sociedade faria e que causaria mais desmoralização ainda a esta Casa é que o voto de muitos Deputados, naquela votação antes da eleição, teria sido um voto eleitoreiro. Essa seria a leitura predominante.\r\n\r\nO Governo eleito precisa compreender: o Parlamento não pode se impor a esta auto desmoralização. Não é razoável nem positivo para o Governo. Para nenhum Governo, eu disse lá dentro, é positivo lidar com um Parlamento já apequenado, fragilizado e acantonado. Por isso é muito importante entender: não causará nenhum dano irreversível. Não há irresponsáveis aqui. Estamos defendendo uma tese.\r\n\r\nE mais, eu esqueci de falar. A próprio decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Cedae, que garante que a Cedae tem recebíveis na casa superior a quatro bilhões de reais, isso mesmo pode ser a tal garantia a substituir a atual: as ações da Cedae. Portanto, há um rosário de argumentos. Dá para conversar, dá dialogar.\r\n\r\nEnquanto isso o Governo atual, que já acabou, acabou pateticamente, está agonizando, não tem mais base de sustentação, e o Governo eleito, que ainda não tem base de sustentação, estão com esta posição de não negociar, criando impasse em torno de matérias muito importantes.\r\n\r\nTem a Lei Orçamentária Anual para ser votada, a prorrogação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e a eventual prorrogação do estado de calamidade nas contas públicas, além de vários Vetos importantes para vários setores da sociedade fluminense. \r\n\r\nPor isso, quero reafirmar a nossa posição de obstrução, em sintonia com a nossa tese original de defender a Cedae. Não é de interesse público que a água e o saneamento - indispensáveis à vida e à saúde da população - sejam tratados na lógica da mercantilização, da mercadoria. \r\n\r\nObstruir aqui é defender o interesse público, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Waldeck Carneiro, serei breve.\r\n\r\nConcordo com a sua exposição brilhante que retrata a verdade. Só quero agregar e informar os que ainda estão aqui o seguinte: o Governo fez uma grande ofensiva, ligando para vários Deputados. Estou falando do Governo futuro, obviamente. E conseguiu 22 votos. Foi um teste para eles. Muito longe dos 36. Então, é óbvio, ele terá que negociar e a única negociação possível é não expor o Parlamento à vergonha de voltar atrás depois da eleição. \r\n\r\nImagino que, em vista da ofensiva e do resultado débil, parco, insuficiente, de 22 votos - ainda faltam 14 - eu antevejo que, na próxima semana, haverá um acordo e esse acordo supõe a derrubada do Veto da Cedae para que possamos votar coisas fundamentais para o povo, para o Parlamento e, sobretudo, para o próximo Governo. \r\n\r\nEra esse o complemento que eu queria dar ao brilhante discurso de V.Exa. com o qual concordo completamente. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Muito obrigado pelo aparte qualificado, Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nÉ isso, Deputado Carlos Macedo, Presidente neste momento da Sessão. \r\n\r\nEm nome do interesse público, em nome da água, que é patrimônio público, em nome do saneamento, que é patrimônio público e direito da população, em defesa da vida, em defesa da saúde pública, vamos permanecer nesta posição até que o Governo eleito reconheça a necessidade de dialogar, negociar, derrubar o Veto e avançar na discussão de outras pautas importantes para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEra isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Deputado Carlos Macedo, que preside esta Sessão legislativa, Sras. e Srs. Deputados, público presente, hoje tivemos aqui uma clara demonstração de que esta Casa não cederá àquilo que pretende o futuro Governo. Quando representantes do Governo Witzel chegam a esta Casa e dizem que são contra a privatização da Cedae mas ficam em abstenção, eles apontam para a possibilidade de aprovarem o Veto do Governador Fernando Pezão. \r\n\r\nEu, em particular, tenho um interesse muito grande nessa derrubada da pauta de vetos, especificamente, a derrubada do Veto a um Projeto de Lei meu e do Deputado Gilberto Palmares, que garante as insulinas análogas no arsenal à disposição dos diabéticos do Estado do Rio de Janeiro. Já falei aqui da importância desse Projeto de Lei, da necessidade de salvar vidas com o uso das insulinas análogas. Este Projeto de Lei também foi vetado e consta da pauta de vetos. Precisamos derrubá-lo. Com certeza, derrubaremos. (Palmas) \r\n\r\nMas é necessário, neste momento, manter a coerência n3esta Casa. Eu sempre falei, desde o primeiro momento, para alguns, a partir do primeiro ano do meu mandato, que não seria candidato à reeleição de Deputado. Fui Vereador na minha Cidade, não me candidatei à reeleição e me candidatei a Deputado. Estou exercendo o mandato, falei, nesta tribuna e na Comissão de Educação, publicamente, que não seria candidato à reeleição. Em certo momento, diante de determinada contingência - isso é importante dizer -, a necessidade de apoiar a candidatura do então candidato à Presidência Ciro Gomes numa coligação com o PDT, aceitei a indicação para ser candidato a vice-Governador na chapa do então candidato a Governador Pedro Fernandes. \r\n\r\nNessa coligação, um dos pontos que o PSB e eu particularmente colocamos foi a necessidade de termos uma Cedae pública e indivisível. Essa situação fazia parte do programa de Governo dessa coligação. E hoje aqui quero deixar muito claro aos cedaeanos presentes: da mesma maneira como votei antes, pela não privatização da Cedae, estamos aqui agora prontos para defender, a todo custo, a derrubada deste Veto, não por ser contra ou a favor do futuro Governo - não quero entrar nessa seara -, mas por ser a favor da vida e do direito à água de qualidade que a Cedae traz para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCitei Resende como exemplo de cidade onde a água foi privatizada, pela Água das Agulhas Negras. Foi feito esse mesmo discurso que se fez no passado - já falei isso nesta tribuna -, de que a privatização era boa. Resultado: temos uma água que não é de boa qualidade e de alto custo. Claramente, a privatização da água em Resende não atendeu àquilo que a população da Cidade esperava. E aqui, no Estado do Rio de Janeiro, se pretende ir pelo mesmo caminho. \r\n\r\nÉ muito importante entender que estamos na contramão de outros países. \r\n\r\nCidades como Paris e Berlim, que privatizaram a sua água, agora estão revertendo esse processo, trazendo de novo a água para controle público porque entenderam que sua privatização ia na contramão, mesmo na Europa, da população das suas cidades.\r\n\r\nÉ preciso, Sras. e Srs. Deputados, aprender com o erro dos outros e entender que aqui estamos lutando pelo direito à vida, aqui estamos lutando pelo direito a uma água bem tratada e de qualidade. Da outra vez, quando se falou que a Cedae dá lucro, eu dizia que ela não deveria dar lucro. A Cedae precisa aplicar o superávit que tiver no aumento da qualidade, que já é muito boa, da sua rede de água e, principalmente, da sua rede de esgoto.\r\n\r\nNão acredito nessa fala do futuro Governo de que seria a favor da empresa, lutando pela manutenção do veto. Já ouvi essa conversa do Governador Pezão. Em determinado momento, por ocasião do início desse processo de privatização, uma delegação de Deputados, cinco ou seis, foi em audiência ao Governador Pezão, que fez um discurso muito semelhante: “Sou contra a privatização da Cedae, como vou poder privatizá-la?” No entanto, jogando a culpa em outros setores do Governo Federal, manteve a privatização. Portanto, se o Governo eleito quiser realmente manter a Cedae pública, deve se manifestar aqui, neste momento, e não depois que o processo todo estiver em andamento.\r\n\r\nSr. Presidente, deixo registrada aqui a minha posição, que é também a do PSB, por uma água de qualidade, pelo direito à vida e pela Cedae pública e indivisível.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nA Presidência convida o nobre Deputado Dr. Julianelli para assumir a Presidência da Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1430-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, designo relator especial o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JULIANELLI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou buscando a pauta para votar coerentemente com o Colégio de Líderes. Um minuto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nVeto Total aposto ao Projeto de Lei 1430-A/2016, de autoria do Deputado Wagner Montes, que dispõe sobre o direito de o consumidor obter comprovantes de pagamentos que tenham durabilidade do texto impresso de pelo menos 5(cinco) anos.\r\n\r\nÉ um Projeto de grande qualidade. O sistema bancário, numa posição de miserabilidade, dá comprovantes de pagamentos e, passados 15 dias, estão todos apagados. É só melhorar a qualidade da impressão, mas parece que fazem de propósito para atrapalhar a vida do consumidor.\r\n\r\nO Deputado Wagner Montes faz esta proposta; o Plenário aprova; o Governador, seguramente auxiliado por algum obsessor, produziu o Veto a este Projeto.\r\n\r\nComo temos muita vontade que os obsessores subam, desapareçam, deixem de obsedar aqueles que têm que decidir, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação. Não há quórum para deliberar.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2464-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, consoante acordo no Colégio de Líderes, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação. Não há quórum para deliberar.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1373-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ELIMINAR AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Colégio de Líderes verificou que o Projeto é reto, de boas intenções, mas, absolutamente improvável a possibilidade de ser implantado.\r\n\r\nA posição em Plenário é a mesma do Colégio de Líderes, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação. Não há quórum para deliberar.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1885/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA HOSPITAIS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, A NOTIFICAREM A POLÍCIA CIVIL DA INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSUA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Deputado Marcos Muller, Presidente da Comissão, para emitir parecer.\r\n\r\nNão estando presente, designo o Deputado Luiz Paulo para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, coerente com a posição do Colégio de Líderes, pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos o meu parecer é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nNão havendo quórum para deliberação fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1821-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MUNICIPALIZAR OS RESTAURANTES POPULARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nNão estando presente, designo o Deputado Luiz Paulo para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhando a decisão do Colégio de Líderes, o meu parecer é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2558-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 4.119, DE 1º DE JULHO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS SOCORROS E UNIDADES DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Deputado Marcos Muller, para emitir parecer.\r\n\r\nNão estando presente, designo o Deputado Luiz Paulo para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Acompanhando a decisão do Colégio de Líderes, voto pela Comissão de Emendas Constitucionais e Veto pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3856/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE O FORNECEDOR DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE EXIGIR DO CONSUMIDOR QUALQUER SOLICITAÇÃO FORMULADA MANUALMENTE E DE PRÓPRIO PUNHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Tem a palavra o Deputado Marcos Muller para emitir parecer\r\n\r\nNão estando presente, designo o Deputado Luiz Paulo para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Veto parcial, Sr. Presidente, PL 3856/2018. Acompanhando a decisão do Colégio de Líderes, vou emitir o parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Veto pela manutenção do veto parcial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 632/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU FORA DE USO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Deputado Marcos Muller, para emitir palavra.\r\n\r\nNão estando presente, designo o Deputado Luiz Paulo para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Acompanhando o encaminhamento do Colégio de Líderes, pela Comissão de Emendas Constitucionais e Veto, o parecer é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3433/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI FERIADO ESTADUAL BANCÁRIO A QUARTA-FEIRA DE CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Colégio de Líderes orientou o voto pela derrubada do Veto. Meu parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, portanto, é pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1993/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TROPONINA CARDÍACA EM PACIENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Quanto ao PL 1993/2016, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, o Colégio de Líderes sugeriu o parecer pela derrubada do Veto. Meu parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, portanto, é pela derrubada do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4324/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 4119, DE 1º DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o líder do Colégio de Líderes, Deputado Dr. Julianelli, fez a recomendação pela derrubada do veto. \r\n\r\nPela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, vou seguir o líder do Colégio de Líderes, Dr. Julianelli, e votar pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nA Presidência agradece pelos pareceres emitidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar, designa para as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2018), QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1686/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEVANTAMENTO DOS GANHOS AUFERIDOS PELOS BANCOS ITAÚ E BRADESCO ENQUANTO ADMINISTRADORES DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 663-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO À PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3123/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE, MÁRCIO PACHECO, ZAQUEU TEIXEIRA E TIO CARLOS, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N.5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 128/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4021-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, GILBERTO PALMARES, PAULO RAMOS, SILAS BENTO, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO E CARLOS MINC, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2735-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2466/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 6.138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI Nº 2.804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3984/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO PARA OS CONJUNTOS SINFÔNICOS DA PMERJ E DO CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3032-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1868-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES E TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO \"JOVEM PROTEGIDO\" PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3393-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1645-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE RECOMENDA ÀS EMPRESAS QUE FABRICAM E DISTRIBUEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM 10% DO SEU ORÇAMENTO GASTO COM PROPAGANDA EM PROGRAMAS E ANÚNCIOS EDUCATIVOS CONTRA O ALCOOLISMO E ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DO USO DO ÁLCOOL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1220-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E FROTAS DAS LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1252-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES E JANIO MENDES, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 921-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA, EM DUPLICIDADE, DA TARIFA DE PEDÁGIO NAS VIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1430-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5(CINCO) ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2464-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1373-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ELIMINAR AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1885/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA HOSPITAIS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, A NOTIFICAREM A POLÍCIA CIVIL DA INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSUA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1821-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MUNICIPALIZAR OS RESTAURANTES POPULARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2558-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.119, DE 1º DE JULHO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS SOCORROS E UNIDADES DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3856/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE O FORNECEDOR DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE EXIGIR DO CONSUMIDOR QUALQUER SOLICITAÇÃO FORMULADA MANUALMENTE E DE PRÓPRIO PUNHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 632/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU FORA DE USO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3433/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI FERIADO ESTADUAL BANCÁRIO A QUARTA-FEIRA DE CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1993/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TROPONINA CARDÍACA EM PACIENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4324/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.119, DE 1º DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2804/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3993/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº19/2018), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4135/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS, AQUICULTORES E PESCADORES DE NOSSO ESTADO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3010-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 902/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA OS ARTIGOS 77, 88 E 99 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1427-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1864-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DOS VOOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1257-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROXIMIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA DAR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM SITUAÇÃO DE ELEVADO RISCO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3041-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, AUTORIZA AO GUIA DE TURISMO USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO SOB SUA CONDUÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4012-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EXECUTADOS PELO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3938/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NOS POSTES, PILARES E COLUNAS QUE POSSUAM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO A CORRENTE DIFERENCIAL-RESIDUAL QUE IMPEÇAM QUE CHOQUES ELÉTRICOS SEJAM FATAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4249/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O PAVILHÃO 11 DO CEASA-RJ MAIS CONHECIDO COMO \"PAVILHÃO DA PEDRA DOS AGRICULTORES\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2428-A/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2578/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.807, DE 04 DE ABRIL DE 2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 588/2015, PROJETO DE LEI Nº 588/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 3.499, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXILÍO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1749/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4087/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 2010 E NO DECRETO Nº 7.404, DE 2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4365-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3221-A/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E DICA, QUE CRIA O PROGRAMA ÁGUA POTÁVEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 459/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES MÉDICAS DOS PLANOS DE SAÚDE COM O SISTEMA UNICO DE SAÚDE NO ESADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 684-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS - RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4356-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS E GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO 4° DISTRITO DE ITABORAÍ (SAMBAETIBA), DA REGIÃO DE BANQUETE, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DA REGIÃO DA BOCA DO MATO (BAIRRO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3096-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA OS MAIORES DE 60 ANOS - \"CARTEIRA DE IDENTIDADE DO IDOSO - CII\" A SER EMITIDA PELOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO COMPETENTES, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2636/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONISIO LINS E ZITO, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 713/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 189-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2817/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE SHOPPING CENTERS E DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO LOCAL DO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4264/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3242/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO BOTAFOGO, LOCALIZADO NA ESTRADA TRIMUMUM Nº. 91 - BAIRRO BOTAFOGO TAMOIO 2º. DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3532-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4277/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4369-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4377-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2624-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E CLAISE MARIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CURSO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS (BPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4358/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E CHRISTINO ÁUREO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4228/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 6.826, DE 30 DE JUNHO DE 1990, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1077-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n18h35min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3184/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ELIOMAR COELHO, CORONEL JAIRO, DR. JULIANELLI, DR. JULIANELLI, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, MÁRCIO PACHECO, DR. JULIANELLI, WANDERSON NOGUEIRA, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE MINAS E ENERGIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n18h45min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2018), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4478/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N°40/2018), QUE ALTERA A DATA DE VALIDADE PREVISTA NO ART. 2º DA LEI Nº 7483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 7.627, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; DOUTOR JULIANELLI, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nId: 2149861"
                    ]
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2149862": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 863/2015, QUE \"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA \"SETEMBRO AMARELO.\" \r\n\r\nAutor: Deputado ÀTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao Projeto de Lei n° 863/2015, que institui o Plano Estadual de Valorização da Vida e a Campanha denominada \"Setembro Amarelo\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de autoria do Deputado Átila Nunes, recebeu 2(duas) emendas de plenário de autoria dos Deputados Ana Paula Rechuan e Jânio Mendes, as quais contribuirão para o aperfeiçoamento da presente matéria. \r\n\r\nSendo assim, apresento parecer FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 863/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2017 \r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária realizada em 29 de novembro de 2018 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 863/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2018. \r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, DR. JULlANELLI e JAIR BITTENCOURT, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2442/2017, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESPOROTRICOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI \r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2442/2017, que altera o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Conscientização sobre a Esporotricose no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende alertar sobre a esporotricoze, doença causada por um fungo e que atinge principalmente os gatos e que acabam transmitindo para seus donos.\r\n\r\nÉ de suma importância expandir o conhecimento sobre a esporotricoze e agir de forma preventiva.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2442/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de março de 2018\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2442/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, DR. JULIANELLI e JAIR BITTENCOURT membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2608/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 1899 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA DETERMINAR AOS PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES A REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA E A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DO RESULTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2608/2017, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 1899, de 29 de novembro de 1991, para determinar aos Parques Aquáticos e Similares a realização de monitoramento mensal da qualidade da água utilizada e a fixação em local visível do resultado na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPara que parques aquáticos e similares, conforme proposto aqui, sejam considerados adequados ao uso, suas águas devem ser tratadas com agentes bactericidas, sobretudo se há alta incidência de banhistas, o que aumenta a possibilidade de contaminação por microrganismos potencialmente patogênicos como Staphylococcus Aureus e Pseudomonas Aeruginosa citados na literatura como possíveis causadores de infecções relacionadas à utilização de piscinas. Quanto aos aspectos físico-químicos, o pH da água cosntitui um importante parâmetro, uma vez que águas com pH muito baixo ou muito elevado podem ser lesivas para pele e mucosas de banhistas. Assim, entendemos ser a proposição meritória visto que, com o monitoramento mensal da qualidade da água, garantirá mais segurança a banhistas atendendo aos parâmetros normativos exigidos.\r\n\r\nDesta forma, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2608/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2608/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, DR. JULIANELLI e JAIR BITTENCOURT membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2842/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do Projeto de Lei nº 2842/2017, que dispõe sobre a criação de aplicativo para marcação de consultas na rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise da proposição da nobre deputada Martha Rocha é meritória, porque a utilização de tecnologias dentro do Sistema Único de Saúde auxilia no atendimento e na assistência aos usuários da rede.\r\n\r\nPelo exposto, esta relatoria é de parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 863/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2842/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT e DR. JULIANELLI membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3085/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 6169, DE 02 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada FATINHA\r\n\r\nRelator: Deputados MILTON RANGEL, DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do projeto de lei nº 3085/2017 que altera a Lei nº 6169, de 02 de março de 2012 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise da proposição da ilustre Deputada Fatinha é meritória. Trata-se de projeto autorizativo que visa a inclusão de três municípios localizados na Baixada Fluminense, para compor o conjunto daqueles listados na Lei nº 6169, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos centros de reabilitação integral para deficientes mentais e autistas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui grande população e atende uma clientela considerável que necessita de apoio e reabilitação na área da saúde mental, voltada para deficiência mental e autismo.\r\n\r\nPelo exposto, esta relatoria é de parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de março de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3085/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, DR. JULIANELLI e JAIR BITTENCOURT membros efetivos\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 20ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 19.11.2018. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 16.11.2018, avocou os Projetos de Resolução nºs: 816/2018, do Deputado Dionísio Lins; 827/2018, do Deputado Figueiredo. Sua Excelência comunicou ainda a inclusão, extra-pauta, do Projeto de Resolução nº 829/2018, dos Deputados Waldeck Carneiro, André Ceciliano, avocado por ele. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 816/2018, do Deputado Dionísio Lins: parecer Favorável ao Projeto e às emendas de Plenário nºs 01, 02, 05, 06 E 07; Contrário às emendas de Plenário nºs 03, 04, 08, 09, 10 E 11; e Favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Resolução nº 827/2018, do Deputado Figueiredo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 829/2018, dos Deputados Waldeck Carneiro, André Ceciliano: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezenove dias do mês de novembro de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária (a) Deputado Dica - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte nove dias de junho de dois mil e dezoito, às onze horas, no Plenário Barboza Lima Sobrinho, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente, Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Audiência Pública, conforme convocação por edital, no dia 26.06.18, com o tema “A PIPA, como atividade de esporte, lazer educação e inclusão, e homenagem ao dia da pipa - 29 de junho” Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou, agradeceu a presença de todos. Em continuidade, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlos Magno - Presidente da APERJ, Sr. Fernando Cabral - Antropólogo, Sr. Max Fonseca - 2º Vice Presidente da APERJ, Sr. Vicente Calvano Galaso - 1° Vice Presidente da APERJ, Sr. Ednor Medeiros - Gerente do Centro Cultural dos Correios, Sr. Jaime Teixeira - Jornalista, Sr. Carlos Magno. Sua Excelência concedeu a palavra a todos que compunham a mesa. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse o presente ata que traz em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 dias do mês de junho de dois mil e dezoito. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente; (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc” \r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós vamos dar início à nossa solenidade em homenagem à pipa e estamos reunindo aqui várias informações sobre a pipa e há vários pipeiros presentes. Quando falamos da pipa, todos já conhecem, vamos dizer as diversas, vou chamar de modalidades, mas tem a pipa do combate, tem a pipa da beleza, então, nós temos a pipa como fonte de inspiração até para o nosso Santos Dumont em relação ao avião. \r\n\r\nEntão, nós vamos compor a Mesa, convidando, primeiro, o Carlos Magno, que preside a associação organizada no sentido de promover a pipa, mas promover também a mobilização, a unidade en tre aqueles que são aficionados. Chamar também o vice-presidente, para não gerar ciúmes, cadê o Vicente? Vicente Galaso. Chamar uma grande figura que, não que tenha sido surpresa, mas que abriu as portas do Centro Cultural dos Correios para uma exposição de pipa, que é o nosso Edilson Alves Lopes a vir aqui para a Mesa. Dizer que não é simples abrir as portas do Centro Cultural dos Correios e Telégrafos para difundir, para reconhecer a importância e o significado da pipa. Chamar também Mauro Brasil, Centro Cultural dos Correios, e o Ednor Medeiros, que é o gerente, o grande administrador do Centro Cultural dos Correios, para vir aqui para a Mesa. Estamos citando e convidando para a Mesa, a vir para cá. Ednor, que me recebeu lá no dia, na abertura da exposição, ainda fez questão, fiquei muito feliz, de me levar para conhecer as demais exposições que estavam acontecendo no Centro Cultural dos Correios. Chamar também o Fernando Cabral aqui, mestrando na Uerj, antropólogo, está desenvolvendo uma tese, mestrado, e é importante, quer dizer, a pipa. Jaime Teixeira da Silva Neto, jornalista e, também... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Chamar o Max também, vice-presidente, senão, gera ciúme. O Max, que se já me mostrou ali a participação dele em exposições em várias partes do mundo, talvez tenha sido, é o nosso escalão mais avançado aqui. \r\n\r\nBom, todos devem se considerar na Mesa. \r\n\r\nVamos, então, ouvir e cantar o Hino Nacional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Primeiro, deveria estar aqui entre nós e não está por problema de saúde um grande amigo meu, amigo pessoal, que foi o primeiro há muitos anos atrás a me provocar para que eu tivesse um envolvimento na defesa da pipa. Aliás, ao me provocar, me fez recordar os meus tempos lá em Realengo no conjunto do IAPI, não só quando eu soltava pipa, mas também Vicente, eu e meu irmão Mano, lá no conjunto do IAPI, talvez tenhamos sido os maiores vendedores de pipa no final da década de 50 e década de 60. E como atestado da minha dedicação à pipa, eu trouxe uma fotografia, de 1953, estou eu aqui chegando para a fotografia com a pipa na mão, aqui ninguém pode duvidar da dedicação e desde quando vem a minha vinculação com a pipa. Mas esse companheiro, que eu sei que desconhece, e eu quero mandar um abraço, tenho certeza de que ele está assistindo a nossa solenidade que está sendo transmitida ao vivo pela TV Alerj, que é o Eugênio, o Geninho, que muitos pipeiros, especialmente os mais antigos, também já conhecem. E eu fiz um projeto de lei, deixa eu ver aqui, criando pipódromo, outro é a semana educativa em relação à pipa. E, por último, aí já uma convivência mais recente com a associação, Carlos Magno e Vicente, mirando também o dia da pipa e a pipa como patrimônio cultural, então, são várias iniciativas, patrimônio cultural, histórico, artístico, tem mais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Esporte, lazer. A pipa contemplada em função daquilo que ela representa, contemplada com esse título, que eu chamo bem abrangente e justo. Dizer que me causou uma alegria muito grande e eu quero fazer um agradecimento muito especial ao Centro Cultural dos Correios por ter aberto as suas portas para que houvesse ali uma exposição das pipas. Nós sabemos, e não é nenhuma novidade, também convivo aqui com algumas reações, que não há o conhecimento, talvez barreiras culturais, reações injustas foram criminalizando a pipa. E a criminalização, por fruto do desconhecimento, por vezes causa dificuldades muito grandes, basta comparecer a festivais. Quando aqui teve uma lei criando o pipódromo, o pipódromo não tem o objetivo de confinar a soltura da pipa, claro que não, a soltura da pipa, nas férias escolares principalmente, está disseminada no estado inteiro, principalmente nos subúrbios, não só do Munícipio do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo, mas no estado inteiro. O pipódromo teve o objetivo de possibilitar festivais, um apoio das prefeituras, eu já estive presente em alguns e é duro verificar a presença muito grande, demonstrando a importância da pipa, mas muita (não compreendido) com as famílias, pais, mães, filhos, em torno da pipa. E me registrou o Vicente lá em Campo Grande no último festival que compareci, nenhum banheirinho químico, para demonstrar o desconhecimento, a ignorância da administração pública em relação ao que a pipa mobiliza para a alegria, para a convivência sadia. Alguns passos vão sendo dados exatamente no sentido de divulgar a atividade, já é divulgada pela prática, mas não tem, por exemplo, prestígio nos meios de comunicação como tem o Halloween, que tem outras origens, não tem a mesma difusão. Os grandes meios de comunicação, às vezes um ou outro jornal alternativo, jornal de bairro, ainda com algumas publicações, mas os chamados meios de comunicação de massa viram as costas para a pipa. \r\n\r\nEntão, quando o Centro Cultural de Correios e Telégrafos abre as suas portas é motivo de se manifestar todo o reconhecimento e, também, homenagear aqueles que são os praticantes, aqueles que dão sentido à existência dessa cultura. E também reconhecer aqueles que se organizaram em torno dessa atividade, a associação de pipeiros merece, obviamente, todas as nossas homenagens. \r\n\r\nTodos usarão da palavra? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, vamos começar pela autoridade maior, que é o presidente da associação, aqui é uma Casa legislativa onde talvez a disciplina seja exercitada, embora quem não esteja atuando no parlamento por vezes não compreenda, mas eu tenho a obrigação de ser disciplinado, já que sou oriundo dos quadros da Polícia Militar, então, tenho que dar exemplos de disciplina. \r\n\r\nPrimeira fala, o presidente Carlos Magno, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MAGNO - Bom-dia a todos. É uma enorme satisfação estar dividindo a Mesa aqui com meus amigos pipeiros e o excelentíssimo senhor Paulo Ramos, que é um grande amigo dos pipeiros do nosso estado. Hoje, estamos comemorando aqui o dia da pipa, essa iniciativa do dia da pipa foi idealizada pela nossa associação Aperj, que é a Associação de Pipas Artísticas e Esportivas do Estado do Rio de Janeiro. Mas, além desse dia da pipa, a gente buscou outras questões que pudessem valorizar a nossa arte, o nosso esporte, que foi a questão da pipa como patrimônio cultural. E todas essas conquistas vêm dado um valor muito maior para a nossa paixão. Hoje, nós acreditamos que no Estado do Rio de Janeiro são mais de 100 mil pipeiros, pessoas que brincam, se divertem, disputam campeonatos, participam de festivais, fazem suas pipas e se divertem nos finais de semana e muitas vezes até nos dias de semana. Eu queria aproveitar a oportunidade para enviar um recado para todos os governantes do nosso estado, todos os deputados da Casa, eu convido a todos para conhecer a realidade da pipa, não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil e em todo o mundo. A pipa esportiva, hoje, já é realidade em todo o mundo, a pipa artística tem grandes eventos no mundo todo, o maior deles na França. Inclusive, é um sonho nosso, da associação, poder organizar um evento internacional de pipa artística no próximo ano de 2019, com o apoio do governo, para que possamos mobilizar todo o país e convidar estrangeiros para virem conhecer a nossa pipa e trazer também a diversidade deles para que possamos conhecer. Nós temos aqui o Max, que já viajou todo o mundo e conheceu bastante lá fora, ele está comigo nesse sonho da associação, Vicente também, todos os diretores, de tentar convidar todos esses pipeiros do mundo para que venham participar desse evento. Além da pipa como patrimônio cultural, o dia da pipa, com isso tudo, na verdade, a gente busca a valorização da pipa, por muitas vezes nós somos tratados de forma errônea por pessoas que nos veem nos divertindo nos finais de semana, às vezes também nos dias de semana, as pessoas não entendem que aquilo ali é a nossa paixão. Como muitas pessoas gostam de jogar futebol, outros jogar videogame, outros gostam de ficar o dia inteiro assistindo Netflix, a nossa paixão é soltar pipa. Se nós pudéssemos, soltaríamos pipa todos os dias porque nós amamos o que fazemos. E quem não soltou pipa até hoje ou quem não solta, procure tirar uma tarde, leve seu filho para um festival, para um evento, eu tenho certeza de que vai se apaixonar, pelo menos o seu filho vai gostar muito, ainda mais nessa era onde as crianças só ficam na internet, não é, sr. deputado? Infelizmente, as crianças só ficam no computador, no celular. E a pipa é uma das melhores ferramentas para você tirar a criança detrás do celular, detrás da televisão. Se você der uma pipa, uma linha na mão da criança num dia do sol, você levá-la para área externa, num ambiente aberto, tenho certeza de que ela vai se divertir. \r\n\r\nÉ isso, sr. presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir agora o Fernando Cabral, para falar sobre a tese dele. Desafio muito grande Fernando, parabéns.\r\n\r\nO SR. FERNANDO CABRAL - Obrigado, deputado. Boa-tarde a todos. É um prazer estar nessa Mesa aqui, eu me sinto muito honrado pelo convite. E um pouquinho antes de começar minha fala aqui eu vou ter que ler um pouquinho, mas não cansarei muito, eu queria narrar um ocorrido que aconteceu comigo e que elucida bastante o que eu vou dizer depois. No meu primeiro campo de pesquisa, que foi no Serra Alta, no último festival Rio-São Paulo, ao sair de Serra Alta, eu encontrei um carro da Guarda Florestal fazendo algumas apreensões junto aos pipeiros. Aí, eu parei meu carro e resolvi ver o que estava acontecendo e fotografei a ação que estava ocorrendo. O policial, ao ver que eu estava fotografando, pediu para eu apagar a foto, me levou para trás da viatura e pediu para eu apagar todas as fotos que estavam na minha máquina, não só as da viatura e da ação que ele estava realizando. E eu expliquei não podia fazer aquilo porque aquilo estaria prejudicando a minha pesquisa. E ele falou: mas como assim, pesquisa? Aí, eu falei: eu sou pesquisador, puxei a minha carteira da Uerj, mostrei para ele que estava fazendo uma pesquisa, que eu fazia o mestrado em ciências sociais pela Uerj e que o meu tema de pesquisa era a pipa. E, aí, a forma de tratamento dele mudou completamente comigo, parecia que agora eu tinha passado do status de pipeiro para o status de pesquisador, como se fosse algo muito diferente, não é? Ele falou com desdém: mas pesquisa sobre pipa? Eu falei: é, pesquisa sobre pipa. E tem o que pesquisar? Eu falei: tem, tem bastante coisa para pesquisar. Eu até queria saber a opinião de alguém que reprime essa prática. O que você acha disso? Aí, ele explicou para mim: eu acho que eles são um bando de vagabundos. Ai, eu falei, assim: você acha? Já conversou com alguém, realmente, para tentar entender isso, para ter esse caráter na sua fala, esse tom? Não, não, não falei. E, aí, acabou que os pipeiros começaram a me ajudar a sair daquela situação, eu dei meu telefone para ele para ver se a gente poderia, outro dia, conversar a respeito da opinião dele. Ele, infelizmente, não me ligou.\r\n\r\nNarrei esse ocorrido para tentar elucidar como que funciona o raciocínio de quem está do lado de fora do mundo da pipa. Primeiro, eu acho que temos que pensar qual é a concepção de vagabundo, para elucidar a fala dele. Vagabundo é aquele vive uma vida errante. Mas o que que é viver de forma errante? Dentro do ideal social que temos, é não seguir os padrões hegemônicos de comportamento. Estar no limiar. Ou seja, ser marginal. Marginal por transgredir os valores conservadores de vida voltada para o trabalho, pois o trabalho edificaria o homem. Mas quem disse que o pipeiro ou o atleta de pipa não se volta para o trabalho? Diz isso apenas quem não se aprofunda em uma simples reflexão: como manter pipas, linhas, carretilhas, combustível, alimentação e outros itens necessários para a prática sem uma remuneração? Eu diria que isso seria impossível. Parece-me, então, que o problema não está exatamente em ser vagabundo, mas, sim, na atividade exercida pelo indivíduo que chamam de vagabundo. Creio que há certo preconceito com a atividade de lazer, de uma maneira geral. O lazer é visto como contrário de trabalho, e, por isso, uma atividade desvalorizada. Entretanto, esquecem da importância do lazer para a vida em sociedade. É justamente no tempo destinado ao lazer que se pode exprimir emoções muitas vezes reprimidas nos espaços de trabalho. Podendo, com isto, experimentar excitações em que não se coloca em risco a integridade social. Ou seja, no lazer, controlamos o descontrole. Norbert Elias, famoso sociólogo alemão, diz que os controles sociais e domínio das emoções nas atividades de lazer é característica apenas das sociedades mais desenvolvidas. Mas de todo modo, a citação de lazer está justamente voltada para o risco peculiar, que desafia a ordem e de algum modo ironiza as normas da vida laboriosa. Por isso, o seu descrédito.\r\n\r\nEntão, sendo a pipa uma atividade de lazer acaba sendo ela atrelada a todos os estigmas depreciativos. Quando, na verdade, deveria ser louvável sua inserção como atividade de lazer. \r\n\r\nMas, vejamos por outro lado, a pipa também é sobriedade. Afinal, é um jogo e em todo jogo há uma parte séria. Além do quê, para Johan Huizinga, historiador holandês, não existe sociedade sem jogo, isto porque na civilização sempre há um jogo governado por certas regras e na verdadeira civilização sempre exigirá um espírito esportivo. E, aí, a gente entra em outra seara em que a pipa está inserida: o esporte. Se nos atentarmos à etimologia desta palavra, nos remeteremos ao termo grego portel(?), que para os criadores dos jogos olímpicos significa disputa, ou seja, esporte nada mais é do que disputar, mas disputar com regras, ainda que subentendidas aos participantes. E levar o simples jogo ou a brincadeira ao status de esporte é dar ares hegemônicos de civilidade, ou seja, um regulamento próprio que deve ser seguido e que ateste como prática usual entre toda a sociedade. \r\n\r\nVamos além, analisemos, recentemente, o tombamento da pipa como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Essa vitória atesta a entrada da pipa ao maior meio de reconhecimento e proteção de práticas estabelecidas como aceitáveis dentro da sociedade, a nossa legislação. Ou seja, a pipa foi formalmente reconhecida como um bem cultural, que é tudo aquilo que registra a vida dos indivíduos de um grupo, sendo capaz de guardar lembranças que estabelecem identidade e geram emoções, construindo a cultura de uma comunidade e permitindo aos seus integrantes compreender quem eles são. Definitivamente, então, a pipa é um objeto com inúmeros significados. Há toda uma gramática emocional envolvida por trás dela que vai muito além do simples brincar. Se fosse necessário traçar um tipo ideal do indivíduo morador do subúrbio do Rio de Janeiro, a pipa deveria estar inclusa em sua vivência como prática basilar. Tal objeto é um símbolo cultural de um amplo grupo de indivíduos, engendra conflitos que geram sentimentos de pertencimento e reconhecimento grupal. Fortalece identidades sociais e demarca territórios. \r\n\r\nÉ por tudo isso que disse, que vaticino a um campo gigantesco para se estudar sobre a pipa. Espero que com a pesquisa que estou realizando, outros estudantes dentro da academia se interessem também pelo tema e fortaleçam a pipa dentro das universidades. Sinto-me muito honrado em estar presente aqui, no dia de hoje, e poder obter o espaço para a fala. Essa solenidade da qual estamos fazendo parte aqui, é uma celebração a tudo isso que a pipa representa para o imaginário nacional. É a comprovação que a pipa, de fato, é lazer, é esporte e é arte.\r\n\r\nSigamos em frente, pipeiros, para vocês eu tenho a certeza de que nem o céu é o limite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Fernando estava nos trazendo todas essas importantes considerações sobre a pipa. E fala no trabalho. Eu, às vezes, brincando, digo: olha, é mentira que só o trabalho eleva e dignifica o homem. Não é verdade. Trabalhar não é bom. A imagem bíblica do paraíso é aquele local onde rigorosamente ninguém sua. Não faz rigorosamente nada. Se alimenta esticando o braço e pegando o alimento nas árvores. O que dignifica, o que valoriza a vida é exatamente aquilo que se distancia do trabalho. O trabalho é exigível porque obviamente há necessidades que devem ser contempladas. O ideal seria que todas as necessidades humanas que dependem do trabalho fossem satisfeitas pela divisão de todo o trabalho a realizar; e não a existência de uma parcela minoritária que vive exclusivamente da renda gerada pelos outros. \r\n\r\nEntão, o trabalho tem que ser avaliado de uma forma mais crítica. Mas também, a prática esportiva. Estamos aí, o campeonato mundial de futebol. Para que haja o cumprimento rigoroso das regras, agora, tem até o árbitro de vídeo. Não sei se isso valoriza ou se complica. Porque quem jogou futebol quando era jovem, o bom era discutir se o juiz roubou, se não roubou. Havia, sim, alguma coisa em torno, que tornava aquela disputa, vamos dizer: muito menos tecnológica. Era o dia a dia. Mas existe uma expressão de um brasileiro chamado San Tiago Dantas, quando ele fala da prática esportiva. E o Fernando fez, aqui, algumas referências que me fizeram lembrar dessa expressão. O San Tiago Dantas, quando na década de 40 houve a reabertura da Escola Nacional de Educação Física, ele disse assim - tem no livro os pronunciamentos do San Tiago Dantas, em relação à pratica esportiva, a expressão dele é assim: saber perder, ser o primeiro a denunciar a própria falta, renunciar a uma vitória obtida sem o rigor das normas do jogo, admirar o adversário, ser seu amigo fora das competições, ver no antagonismo ainda uma forma de colaboração, são sentimentos e atitudes oriundos da prática esportiva que quando se comunicam às competições da vida, dão ao homem a tranquilidade e a elegância da civilização. \r\n\r\nA pipa como prática esportiva incorpora regras nos mesmos bairros, os que estão competidores, os que cruzam, não é isso? Os que cruzam são amigos. Há aqueles que se destacam nessa prática esportiva, os que são os melhores. E eu, que trouxe essa fotografia de Realengo, me lembro de algumas figuras que eram as mais destacadas, mais competentes na soltura da pipa de combate. Diz assim: quando a pipa do Vital está no alto, ninguém sobe. Ou do Miquimba ou do Maneca. Eram três destacados competidores. Eles iam longe buscar competidores e não era uma coisa simples cruzar a distância, saber calcular a distância, não é isso? Jogar no cabresto, não é isso? Não é aquilo?\r\n\r\nEntão, o Fernando aqui me aguçou aqui a memória. \r\n\r\nNós vamos ouvir agora o Max Fonseca. Max, que tive a oportunidade de conhecer hoje. E o Max é um destacado praticante que, inclusive, difunde aquilo que é produzido aqui em outros países. \r\n\r\nEntão, é uma alegria muito grande, Max, tê-lo aqui conosco. Por favor. \r\n\r\nO SR. MAX FONSECA - Bom-dia, gente. Eu represento o Brasil em... Já... Represento até hoje em vários festivais de pipa internacionais. E quando eu falo de pipa, eu gostaria de comentar o seguinte: a pipa existe há 2.220 anos, aproximadamente. Começou na China. Ao contrário do que se pensa, ela não começou com uma brincadeira, ela começou como um instrumento de guerra. Naquela época, na China, nos campos de batalha, uma pipa verde, que é uma pipa de pano bem grande, queria dizer que era hora de a cavalaria atacar. Uma pipa amarela era hora de os arqueiros jogarem as flechas. Uma pipa preta era para todo mundo voltar porque nos campos de batalha enormes, 50 mil homens de um lado, 30 mil homens do outro, num terreno, às vezes, tinha altos e baixos, não se enxergava o cavaleiro em cima de um cavalo com aquela flâmula de indicação, então, se puxava uma pipa. \r\n\r\nAssim começou a pipa, através de um instrumento usado para a guerra. A partir dali os próprios chineses começaram a usar a pipa de uma maneira que ela começou a fascinar as crianças e encantar os adultos. Hoje, ela existe no mundo todo. Eu represento o Brasil em oito países. Primeiro, foi em 1996, na França. A cada dois anos eu volto para a França, sou convidado a retornar àquele país, França, Índia, Estados Unidos, Canadá, Alemanha; e outros países que me convidam, China. \r\n\r\nEntão, o que acontece? A pipa em si, é muito diferente a maneira como se usa a pipa lá e a que nós usamos aqui. Os festivais de pipa, por exemplo, na França, são os maiores que existem. O festival começa num sábado e acaba num domingo da outra semana, são oito dias de festival. O público é de dois milhões e meio de pessoas que visitam a área do festival, uma área idêntica ao nosso Aterro do Flamengo, sendo que de segunda a sexta, que o público é menor, todos os pipeiros dos países são convidados, pois vêm crianças de várias escolas da França que chegam de ônibus - ônibus e mais ônibus. \r\n\r\nEntão, é feita a pipa de cada país. Eu e a minha esposa, que está sentada ali, ensinamos as crianças a fazer as pipas tradicionais brasileiras lá na França. Na França, na Índia, tudo que é país que nós passamos. Mas eu observo que aqui no Brasil, eu estou falando, gente, eu represento a pipa artística, aqueles dragões, aquelas pipas que os nossos avós soltavam, aquelas pipas redondas de dois, três metros de diâmetro chamadas de lua. Nós temos aqui no Brasil a pipa artística e a pipa de corte, lá fora eu confecciono as duas, mas eu represento mais a pipa artística, já ganhei dois campeonatos, um na Índia em 2004 e um na França em 2008. Mas, voltando ao que eu estava falando, eu observo que aqui nós estamos perdendo, estamos deixando de passar um grande valor, essas pessoas aqui no Brasil que eu observo que fazem esses balões assim supertrabalhados, se tivesse apoio de algum órgão, da prefeitura, de alguém, podíamos convidar essas pessoas a passarem a confeccionar também pipas artísticas e faríamos um festival de pipa numa área bem grande, eu tenho certeza. Lá na França o público é dois milhões e meio de pessoas, oito dias de festival de pipa, não se vê ninguém soltando pipa, lá eles conseguem usar a força da pipa porque a pipa encanta, fascina; e aqui no Brasil, que solta pipa, não há um festival assim de pipa artística, que poderiam aproveitar, sejam pessoas que fazem esses trabalhos maravilhosos nos balões usar nas pipas, poderíamos fazer isso. E eu tenho certeza de que isso iria prover recurso, os hotéis ficariam cheios. Nós temos pessoas que estão aqui, como Jaime, o Jarro, eles, por exemplo, vão lá para a França agora em setembro e vão se hospedar, certo, Jaime? Vão se hospedar nos hotéis de lá, vão passar vários dias na França. Se fizessem esses festivais aqui com apoio, um apoio maior, eu tenho certeza de que viria gente do mundo inteiro para cá. Só que aqui não, eu faço uma média por ano de 13 festivais de pipa artística, mas é clube, é associação de moradores, temos grandes artistas aqui de pipa artística, mas é difícil, nós não temos apoio. Eu faço isso porque eu amo a pipa, estudei engenharia até o terceiro período, gostava muito de trabalhar na área da engenharia, mas eu desenvolvi um amor muito grande à pipa, comecei a fazer a oficina de pipa, já fiz em todos os shoppings do Rio de Janeiro. E eu viajo o Brasil inteiro fazendo oficina de pipa. Por que as pessoas gostam da oficina de pipa? Simples: ninguém mais joga bola, você não vê criança jogando bola, eu moro na zona oeste e ninguém joga bola, pião, bola de gude, as crianças não estão nem andando de bicicleta, soltar pipa também não estão tanto, aí, quando eu faço uma oficina dentro de um shopping, dentro de uma escola, dentro de uma festa, de um evento, o pai consegue sentar com o filho e confeccionar aquele brinquedo, já que hoje ninguém faz brinquedo, todo mundo compra. É o momento de 10, 15 minutos que o pai senta ali com a criança e quem tem mais de 40 anos já fez pipa. Aí, o pai fica ali envolto naquela confecção da pipa e são dois atos: primeiro, a confecção. Depois vai lá para o estacionamento, eu dou a linha e eles põem a pipa no alto. Os pais falam assim: poxa, esse seu trabalho aí de oficina é maravilhoso. Gente, eu já devo ter feito nesses 30 anos, não tenho nem noção, só em escola pública, eu tenho carta de 82 escolas públicas agradecendo por eu ter feito a oficina de pipa. Oitenta e duas escolas públicas municipais, eu não tenho nem noção se eu fiz 400, 500, 600 oficinas. E o pessoal gosta porque é o pai, é a mãe com a criança construindo aquele brinquedo que depois vai botar no alto. E muitas vezes na vida são coisas simples, que nós gostamos. Quando um jovem, um adulto, uma criança está empinando pipa, esquece de tudo, é como se você estivesse tocando o céu com as mãos, é uma coisa que encanta, é uma coisa, assim... Desculpe, eu até me emociono. Ano passado eu estive na Ana Maria Braga. E na hora quando eu fui entrar no programa da Ana Maria Braga, em maio, no “Mais Você”, eles tinham me dado três minutos para fazer a pipa. Aí, a Ana Maria Braga rapidinho foi lá, olhou, quando você viu sobre a minha vida, que ela viu que eu estou há 30 e poucos anos com a pipa, ela falou para mim, mandou um recado: você não vai ter três minutos não, você vai ter o programa todo, 45 minutos. Eu já entrei no programa chorando. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, Max, é isso, a pipa também faz chorar de emoção. \r\n\r\nAgora, Vicente. Porque falou o presidente, agora tem que falar o vice-presidente porque o vice-presidente já está de cabelos brancos, é a geração anterior.\r\n\r\nO SR. VICENTE CALVANO GALASO - Boa-tarde a todos. Eu gostaria de agradecer aqui essa Casa que está nos recebendo hoje, nos dando oportunidade de mostrar o que é a nossa arte e a nossa cultura. Agradecer principalmente ao nosso querido amigo, o deputado Paulo Ramos, por estar hoje aqui defendendo o que é a nossa arte, a nossa cultura. Eu, comerciante há 38 anos, me sinto hoje muito satisfeito, muito contente por estar comemorando o nosso dia, o dia da pipa. Realmente, esse dia está marcado para nossa história. Agradecer também a todos presentes, todos os pipeiros presentes que estão aqui, que vieram prestigiar e comemorar o nosso primeiro dia da pipa, o dia 29/6/2018. O meu muito obrigado ao deputado Paulo Ramos por estar proporcionando a todos nós esse grande momento de alegria que é mostrar o que é a nossa arte, mostrar o que é a nossa cultura. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Vicente. \r\n\r\nVamos agora ouvir o gerente do Centro Cultural dos Correios, que teve a oportunidade de oferecer, abrir as portas daquele importante centro cultural para que a pipa tivesse esse espaço. Agradecer muito. E a palavra aqui também do Alexandre, sobre turismo, conversávamos ali sobre turismo, como aproveitar essas atividades também para a promoção do turismo, que foi objeto de um rápido debate nosso ali no plenário. \r\n\r\nEntão, por favor.\r\n\r\nO SR. EDNOR MEDEIROS - Bom-dia a todos e a todas, falo em nome do Centro Cultural dos Correios. Quando se propôs abordar o tema do pipismo com uma exposição, ocorreram algumas reações até contrárias por entender que não haveria arte no pipismo. A pipa artística, tanto no formato quanto no desenho, veio mostrar que, sim, há arte no pipismo e muito mais. O nosso amigo Fernando Cabral, antropólogo, estava falando do seu estudo, da sua pesquisa sobre o pipismo. Deputado Paulo Ramos, nós temos uma teoria, todos sabemos que o nível educacional do Brasil é bastante questionável, a gente precisa evoluir muito na educação nesse país, mas de forma antagônica, é percebido os países mais empreendedores, em que sua população mais se joga para montar novas empresas, são aqueles que possuem um alto nível escolar. O Brasil tem esse seu problema educacional, mas tem uma população com uma característica extremamente empreendedora, nós acreditamos que existem duas características muito fortes para criar esse espírito empreendedor na sociedade brasileira, seria o seu amor ao futebol e o seu amor ao pipismo, a pipa. É por meio do futebol e da pipa que não de forma escolar, sentado no banco da escola, mas de forma prática a gente aprende a se socializar ao colega do lado, a criar uma estratégia para cruzar a nossa pipa. A gente aprende com a decepção de ver a nossa pipa ser cortada pelo colega ao lado, ele que cortou a minha pipa, portanto, me frustrou, mas eu o vejo como alguém que é meu amigo, não como alguém que é meu inimigo. E eu passo a criar em mim um estudo de como fazer para que amanhã, ao empinar novamente a minha pipa, eu vá cortar a pipa dele. Isso, na prática, senhoras e senhores, é um estudo de estratégia, é o que a gente depois vai fazer na nossa ação profissional, seja criando uma loja comercial, seja atuando profissionalmente nas grandes empresas, então, o pipismo tem uma função social muito maior do que apenas o esporte e a geração da arte em si, o pipismo está entranhado na nossa cultura. \r\n\r\nFoi com esse objetivo, foi com essa preocupação, foi com esse foco que o Centro Cultural dos Correios assumiu e fez acontecer uma exposição sobre a pipa, então eu convido a todos a irem visitar essa exposição que vai permanecer no centro em duas galerias até o dia 14 agora do mês de julho, eu quero convidar a todos a irem no dia de amanhã também ao centro cultural, quando faremos uma oficina de confecção de pipas e depois todos serão convidados a empinar suas pipas, então aqui na praça dos Correios, no Boulevard Olímpico, amanhã estaremos empinando pipas. No ato de empinar pipas, teremos pai ao lado de filho, teremos pais ensinando a seus filhos, filhos ensinando a seus pais, amigos ensinando a seus colegas. Estaremos numa diversão, numa ação de entrosamento, mas ensinando na prática o que é socialização, o que é viver em comunidade, então, a atividade da pipa ultrapassa tudo isso, ela é um agregador social. \r\n\r\nParabéns a todos pela sua atividade, visitem a exposição lá no Centro Cultural dos Correios porque a gente acredita que todos ficarão positivamente impactados com que verão e perceberão. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir agora Jaime Teixeira, jornalista, “Pipas Rio”, por favor.\r\n\r\nO SR. JAIME TEIXEIRA - Olá, pessoal. Boa-tarde a todos. Obrigado pela oportunidade, mais uma vez, agradeço também ao deputado Paulo Ramos pelo dia da pipa e pela luta pela pipa, que é o que a gente mais gosta, e, se Deus quiser, teremos o nosso pipódromo, que nós sempre fomos de lutar pela pipa no céu, no caso, nós somos adversários no céu, então, nós queremos um espaço apropriado para que continuemos a nossa prática. E o doutor Paulo falou uma coisa dos grandes, famosos pipeiros nos bairros, aí, eu lembrei que meu primeiro ídolo foi o grande pipeiro lá no meu bairro de Vila Isabel, eu sou criado em Vila Isabel, então, meu grande ídolo era o Marcelinho, um rapaz que morava na rua do lado, botava o pião bonito. E eu lembro uma vez que eu encontrei com ele no mercado, comprando pão na padaria com meus pais, e eu falei: caraca, aquele ali que é o Marcelinho, eu sou fã daquele cara. Acho que isso aconteceu com vários pipeiros porque é o que eu falo, os lojistas famosos, como Gerson, Samuca, o Cesinha, as próprias lojas do Mercadão de Madureira, aqui hoje representado pelo Vicente, foram as lojas mesmo que eram o nosso, como eu posso falar, o sonho de qualquer criança. Eu lembro que o meu aniversário, no caso meu aniversário é próximo do Natal, e eu sempre pedia de presente: pessoal, eu quero pipa e linha de presente de Natal e de aniversário, hein? Era pipa e linha todo ano, era até interessante porque a pessoas às vezes me davam brinquedo e eu ficava com uma raiva! Carrinho... Eu quero pedir pipa e linha, gente! Rolava uma confusão na minha família. Eu sempre gostei. Lá em casa somos quatro irmãos, três homens e uma menina, e eu fui o único que continuei a prática da pipa, meus irmãos hoje pararam um pouco, diminuíram. E a minha história começou em 1998, eu peguei uma câmera digital lá em casa e no início, se não me engano, foi “fotolog.net”, eu tirei umas fotos de umas pipas, digitalizei, joguei no computador, tinha aquela prática, tinha que tirar a foto, colocar no computador, para ver a internet depois de tal hora, a internet não era igual hoje em dia que a gente tem internet 24 horas. Se não me engano, a internet era após 21 horas, para poder postar aquela foto na internet e começar a trocar informações de pipas. \r\n\r\nEntão, eu lembro que postei a foto, comecei a trocar ideia com dois amigos de São Paulo, foi assim que tudo começou, foram abrindo os horizontes. Eu fui o primeiro youtuber da pipa, hoje tem essa fama de YouTube, eu dei um tempo, dei uma segurada um pouco, tenho 70 mil seguidores, mas existem youtubers hoje com quase um milhão de seguidores, são famosos, eles conversam com as crianças. Acho que tudo que é feito pela pipa é importante, existe uma crítica: a pipa combate, aquele aplicativo, esses caras não sei o quê... Mas é muito importante você divulgar a pipa seja qual for a forma que você estiver divulgando, a pipa é muito importante, gente, é muito importante mesmo, como oficina de pipa, igual o Max falou. Eu tenho experiências também desse caso de você levar pipa num hotel fazenda, você vai para o hotel fazenda e leva pipa para o hotel fazenda, ninguém quer ir no zoológico no hotel fazenda, ninguém quer pegar piscina do hotel fazenda, todo mundo quer ir lá no campo brincar de pipa, são crianças que nunca brincaram de pipa, eu falo: caramba, essas crianças nunca brincaram de pipa. E eu até estou com uma oficina marcada com o Colégio Cruzeiro, aqui no centro, até. E é um colégio classe média, classe média alta. E a criança nunca brincou de pipa. Se você pensar, antigamente, quais eram os primeiros brinquedos de uma criança? A bola, a pipa e o carrinho. Hoje, a mãe quer se livrar da criança; porque a criança fica enchendo o saco em casa; aí, a mãe dá um tablet para a criança, dá um celular para a criança e ela vê aquele momento de silêncio em casa: ah, meu filho está com o celular na mão, graças a Deus. Infelizmente, isso é a realidade hoje. \r\n\r\nVoltando ao assunto da minha história com a pipa, eu lembro que - hoje em dia, infelizmente, não está com a gente, que é o Cesinha - era uma loja muito famosa ali na Barão do Bom Retiro, no Engenho Novo. E eu lembro que divulguei o trabalho dele por anos até o dia da sua morte, que foi em 2009. Acho que a primeira vez que fui na loja do Cesinha foi em torno de 2001. E eu tenho hoje um grande acervo, eu até conversei com o Fernando sobre isso, ter uma homenagem ao Cesinha lá no Centro Cultural dos Correios. Foi uma pessoa muito importante, assim, eu tive a oportunidade de divulgar o trabalho do Cesinha, mas naquela época existiam outros vendedores muito famosos, vou até citar o nome do Gerson mais uma vez, a famosa vila do Gerson, era o João Cachaça, ali do lado, e o Samuca. Chegava sábado de manhã lá, na época das férias, era uma fila enorme para comprar pipa. \r\n\r\nVoltando ao assunto da criminalização da pipa, nós queremos o espaço apropriado. Como falaram há pouco sobre as brincadeiras de rua não existirem mais, eu lembro que eu brincava, existiam épocas na minha rua, era época do taco, época do futebol, época da pipa, época da bolinha de gude, época que a gente subia para o play e brincava de futebol de mesa, que era o botão, existiam épocas. Eu lembro que a pipa existia na época das férias, acho que todo mundo sabe disso, que era em junho/julho, muito mais em julho, dezembro/janeiro, ficava um pouquinho até o Carnaval. E hoje isso não existe mais, a pipa praticamente acabou nos bairros. E eu lembro que eu jogava bola, em falar em relação a rua, hoje em dia as brincadeiras de rua mais uma vez, eu lembro que a gente brincava na rua de futebol, botava dois chinelos lá, mais dois chinelos ali e botava a bola na rua e jogava a bola na rua, não existia esse trânsito, esse fluxo de carros que tem hoje em dia e isso lógico que ia para a pipa, voltando ao assunto da crítica em relação a internet e pipa, as pessoas criticam: vocês marcaram festival na internet, então, está acabando com a pipa aqui no bairro, gente, todas as brincadeiras de ruas, de bairros acabaram, não existem. O Max comentou que ele mora na zona oeste, você não vê criança brincando de bicicleta, os campos, hoje, não é uma crítica, mas os campos de futebol, era aquele espaço que a prefeitura tinha para construir alguma coisa, entendeu? Hoje, são UPAs construídas. Eu lembro de festival de pipa em 2008. Hoje, tem uma clínica da família naquele espaço. Você não tem mais aquela área de lazer que tinha para a criança brincar de bola, tinha um pouquinho de pipa nesse campo de futebol. E por aí vai. \r\n\r\nEntão, eu comecei a tirar foto nos festivais e eu tive uma página, que era um blog, ali nós marcávamos os festivais de pipa, era uma lista extensa de festivais, eram cinco a dez festivais, sábados e domingos, finais de semana e feriados. E, no caso, a gente deu continuidade para ver se levantava um pouco a pipa, aí aos poucos a gente foi se organizando e a gente viu que alguns locais que os festivais eram marcados não davam mais para a prática de pipa, infelizmente, não dava, nós tínhamos o problema de superlotação dos festivais. Foi o que Carlos comentou: se algum político, alguma autoridade, algum governante seguir a gente, forem um final de semana, passar um final de semana com a gente, o grandioso Rio-São Paulo no Serra Alta, gente, é uma multidão, é uma coisa de louco, as pessoas se programam para aquele festival meses antes, vem gente de São Paulo, Manaus, Curitiba, Espírito Santo, foi um choque de cultura, uma fusão, uma troca de cultura de pipa. Hoje, a pipa é globalizada, ninguém sabe, mas a pipa é globalizada no Rio de Janeiro. A pipa mais rápida hoje que a gente divulga, tem o Jarro ali sentado, até divulga: gente, a nova pipa que eu vou botar no alto é assim, assado. Aí, o cara lá de Manaus pede a medida daquela pipa, ele copia a pipa e solta a mesma pipa que a gente solta aqui no Rio. Isso era inimaginável alguns anos atrás, isso é graças à internet, mais uma vez elogiar a internet, elogiar essa troca de cultura que é o grande trabalho do Fernando, que ele deve até estender. Na pipa existem inúmeras formas de você a estudar, de você olhar a pipa. \r\n\r\nEntão, os festivais ajudaram muito. E como era meu final de semana, saía de casa 8 horas da manhã, pegava minha câmera, meus carregadores extras, ia para o festival marcado no blog “Pipas Rio”, chegava no festival, falava com o pessoal no ponto de referência do festival. Quando começavam a subir as pipas, eu andava todas as ruas do festival, andando lá, andava, andava, tirava foto, parava e conversava com as pessoas. Chegava em casa sábado à noite, domingo à noite, eu olhava a câmera e falava: meu Deus, eu tirei cinco mil fotos do festival no sábado, domingo eu tirei oito mil fotos, olhava meu computador, jogava lá o cabinho USB do computador e deixava as fotos indo, baixando no computador. Eram muitas fotos e vídeos, eu ia tomar banho as fotos ainda estavam lá, ia jantar e as fotos estavam lá. Depois ficava editando, selecionando as melhores fotos e postava na internet, estou falando uma coisa aqui, uma prática, que foi de anos e anos. E começou o pessoal a esbarrar comigo e falei: cara, você tem que ser candidato a vereador; você tem que representar a gente, que a gente ajuda a alguns políticos, eles sempre aparecem na véspera das eleições e, no fundo, hoje, o Paulo Ramos é uma exceção, graças a Deus; é uma exceção porque a gente vê o projeto do pipódromo há anos e hoje ele está sendo colocado na prática. E nunca vai agradar todo mundo, sempre vai ser criticado até pelos próprios pipeiros: vocês querem construir o pipódromo para acabar com as pipas no bairro. Não vai acabar com as pipas no bairro, a gente quer soltar pipa com tranquilidade, a gente quer soltar pipa dentro da lei, ninguém quer viver à margem da lei, nós somos pessoas, eu sou formado em jornalismo, entre outros que são pais de família, as pessoas têm seus empregos, as pessoas querem tirar o sábado e o domingo para soltar pipa, que é uma coisa que elas gostam de fazer. \r\n\r\nVoltando ao assunto da eleição, o pessoal começou a me pedir para ser candidato a vereador, deputado. E eu fui candidato em 2012, ou seja, eu comecei em 98, em 2004 começou a internet a ter mais funcionalidade no Rio de Janeiro, no Brasil. Porque a gente é muito atrasada tecnologicamente, o Brasil é muito atrasado, gente. Hoje em dia você tem um celular, eu lembro que em 2014, só para não misturar os assuntos aqui, peço até desculpa, eu peguei o primeiro Rio-São Paulo em Osasco, com as pessoas com celular, com internet, foi em 2014. Eu lembro que eu voltei da França em setembro, no mundial da França, que eu fui, em outubro eu cheguei no Rio-São Paulo e o comentário do Rio-São Paulo era o mundial da França e todo mundo pediu selfie para mim. Eu lembro que tirei umas mil selfies naquele festival, eu falei: gente, interessante. Agora a gente pode tirar foto do festival e posta, não é? \r\n\r\nEntão, voltando ao assunto da eleição, em 2012 eu fui candidato, eu consegui quase dois mil votos no Rio de Janeiro, foi muito forte, uma eleição que eu não gastei nada, o custo foi zero, praticamente, recebi ajuda de alguns lojistas, alguns fabricantes de linha. E hoje a gente é muito procurado sempre nas vésperas das eleições, muito procurado. \r\n\r\nEntão, assim, sem querer alongar muito, se eu ficar aqui eu falo até amanhã, gente, é muito assunto, é muita coisa para falar, tem muita coisa mesmo para conversar, para contar, são muitas histórias, são histórias sensacionais, então, assim, voltando, o que a gente precisa hoje é de um espaço, de um pipódromo, um espaço que a gente possa transitar com linhas cortantes, que são importantes. Que a pipa hoje seja aos poucos menos malvista pelos pais de família. Porque hoje é muito, infelizmente, a pipa é malvista, as pessoas têm um receio em relação à pipa e à linha com cerol, infelizmente, mas eu acho que com pipódromo a gente vai conseguir mudar isso, vai voltar a pipa como era antigamente. Se Deus quiser, a gente vai ter nosso espaço, a gente vai conseguir a prática da pipa. E que a pipa seja eterna. Se eu começar a falar da parte estrangeira da pipa, internacional da pipa, o Max comentou da França, eu fui três vezes para a França já representar o Brasil, para o Chile a gente foi inúmeras vezes. O Chile hoje é muito forte, existe um espaço privado no Chile para prática da pipa. E lá no Chile existem clubes muito mais organizados que a gente. E os clubes, existem os filiados, eles têm as carteirinhas, então, quando o pipeiro tem a carteirinha, a pipa, do clube dele, ele é um profissional da pipa, então, ele pode transitar com linha com cerol, mas ele só usa aquela linha dentro do espaço determinado, isso é muito importante. Espero que um dia a gente consiga isso no Brasil, no Rio de Janeiro e no Brasil, se Deus quiser a gente vai conseguir, se Deus quiser, dr. Paulo Ramos. A gente precisa desse espaço, a pipa merece isso, eu acho que as crianças merecem isso, acho que hoje quem gosta da pipa merece. E o mercado hoje da pipa gente, ele é muito grande. Hoje, infelizmente, a gente não conseguiu lotar esse plenário, existiu uma divulgação, só que os pipeiros hoje estão nas lojas de pipa, a pipa hoje emprega muita gente, a pipa hoje coloca muito feijão e arroz na mesa de muitas famílias, é um mercado muito grande, é um comércio muito grande, precisamos formalizar esse comércio e precisamos formalizar a prática da pipa hoje no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Max comentou do Festival Dieppe, eu lembro que eu conversei com o Francês lá organizador do Festival Dieppe em 2008, a primeira vez que eu fui, o patrocínio foi de 11 milhões de euros, foi em torno de 40 patrocinadores, 50 países participando. E uma categoria do Festival Dieppe, existe de dois em dois anos, é o kite fighting, que é a pipa de luta. E, se Deus quiser, esse ano a gente vai mais uma vez e vamos ver se um dia a gente chega a esse nível da França, como tem na China, como tem na Índia. Se Deus quiser, a gente vai chegar nessa prática nesse nível. \r\n\r\nMuito obrigado aí pela fala.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Diferentemente do pião, da bola de gude, a pipa prevaleceu, é só no período de férias escolares passar pelos bairros, o número é muito grande, nós temos alguns pontos agora de concentração até na praia. Mas nos subúrbios, estou dizendo agora, na Dutra, no período de férias escolares, olhava assim para o lado São João de Meriti, ali em volta, era muita gente soltando pipa. E é preciso, o Jaime fez essa observação, compreender que o pipódromo não tem o objetivo de confinar a soltura da pipa. Porque a difusão é muito grande, não é possível concentrar ou ter - você foi muito feliz quando você falou no futebol, eu sou de uma geração em que o campo de futebol, o futebol não era uma profissão, a profissão era uma consequência, a profissionalização do futebol, ainda mais no nosso país, onde as alternativas de emprego ou de carreira são pequenas. Hoje, a prática espontânea do futebol diminuiu muito, foi sendo tudo transformado em escolinhas, a prática espontânea diminuiu muito, mas a pipa tem resistido. E é bom que resista e é bom que prevaleça. É claro que existe - eu vou aproveitar, não posso deixar de abordar rapidamente esse ponto - esse esforço de criminalização. Como você vai ter uma pipa de combate sem ter a linha cortante? Como numa sociedade como a nossa se encontra o ponto de equilíbrio? Já tivemos aqui nesta Casa debates, os mais acirrados, com a presença de pipeiros e de motociclistas, qual foi a alternativa para proteger o motociclista? É a antena, que você não pode, em função do surgimento de outros meios de locomoção, ou de outras atividades, caminhar para cercear a outra, é preciso encontrar o ponto de convivência, senão, nós teremos permanentemente substituições. E a substituição é a contracultura.\r\n\r\nEntão, dizer que, reitero, a pipa tem prevalecido e é bom que prevaleça. Talvez a pipa, hoje, seja um dos esportes mais acessíveis às camadas menos favorecidas da população, o custo para se ter acesso a uma pipa, para brincar, para soltar a pipa, para cruzar, para disputar, esse custo é muito menor. Mas eu quero somente criticar o Jaime numa coisa: sobre a criança que nascia, recebia o carrinho, recebia a bola e recebia também a camisa do Botafogo. Só para provocar aqui, não quero reação. \r\n\r\nO Carlos Magno quer fazer a última intervenção para gente caminhar para o encerramento da nossa solenidade.\r\n\r\nO SR. CARLOS MAGNO - Eu queria a palavra porque nós temos outra instituição de pipa no Rio de Janeiro que é mais voltada para a pipa esportiva que se chama Liga Carioca de Pipa Esportiva. A liga carioca é uma instituição que foi criada para profissionalizar a disputa de campeonatos de pipa no Estado do Rio de Janeiro. Para vocês terem uma ideia, a pipa profissional já é praticada em vários países, nós temos aqui hoje campeões mundiais, campeão sul-americanos, então, assim, não é só aqui no Brasil esse movimento esportivo da pipa, ele está acontecendo em vários países e o Brasil, está muito forte hoje nesse movimento. E o Brasil é referência mundial. Hoje, os melhores soltadores de pipa, os melhores atletas de pipa esportiva estão no Brasil. E eu queria falar um pouquinho mais sobre a liga. A liga tem hoje 43 clubes. Hoje, os clubes de pipa, infelizmente, ainda não são registrados, eles têm sua logo, têm seu nome, têm o seu presidente, o seu diretor, têm os seus atletas, porém, ainda não foram registrados. Esse é processo que a gente pretende colocar para acontecer a partir de meados deste ano, a fundação dos clubes profissionais de pipa esportiva, para que possa a liga um dia se tornar uma federação carioca de pipa esportiva. Isso é o que a gente tem como objetivo. E nesses 43 clubes que eu falei nós temos um total, hoje, de 340 atletas, que disputam campeonatos de dois em dois meses aqui no Estado do Rio. Esse movimento não está acontecendo só no Rio não, nós temos hoje no Paraná a Liga Paranaense de Pipa Esportiva, também, que está começando a ficar forte lá, está tendo bastante inscrição de clubes. Em São Paulo, a gente tem campeonatos sendo organizados, também em Manaus. \r\n\r\nEntão, assim, hoje, nós temos campeonatos de pipa em todo o Brasil. Eu fico às vezes assustado quando eu entro no Facebook, nas redes sociais e vejo campeonato em local que eu nem imaginava que poderia ter pipa. E hoje eles têm festival, hoje eles têm campeonato, isso a gente tem que dar valor ao Jaime, que falou ainda há pouco, ele foi um dos principais incentivadores da disseminação da pipa pelo Brasil. Ele, com esse trabalho magnífico, que ele já faz há bastante tempo, filmava os festivais, colocava nas redes sociais e aquela pessoa que mora lá no sul do país ou no norte via aqueles festivais e tentava copiar a pipa, a forma de soltar com os vídeos, enfim... Isso, na minha opinião, sei que tem pessoas que pensam o contrário, mas isso na minha opinião salvou a pipa não só no Rio de Janeiro, mas como no Brasil. Porque, como já foi falado aqui algumas vezes, o pião a gente não vê mais, a bolinha de gude também já não vejo há muito tempo. E a pipa estava sumindo, no meu bairro soltei muita pipa, desde que eu era pequeno soltava muita pipa no meu bairro, muito antes dos festivais a pipa estava sumindo no meu bairro, infelizmente todos estavam deixando de soltar pipa. Na verdade, a criação dos festivais, na minha opinião, veio para salvar a pipa, pois aqueles bairros que ainda não tinham mais pipa, os pipeiros que moravam lá tiveram a chance de voltar a soltar pipa em outros locais, que foi o meu caso. Hoje, graças a Deus, ainda existem muitos bairros em que a pipa ainda é forte. E o trabalho do Jaime também é de fortalecer esses bairros. \r\n\r\nEntão, assim, hoje, os festivais são importantes, mas a temporada dos bairros também é muito importante; e ela resiste. Acho que essa palavra é bem forte e é a melhor palavra para se definir: a pipa hoje de temporada, ela resiste. Nós temos muitos bairros no Rio em que ainda temos a pipa forte. E ela é muito importante, a pipa de temporada, pois a criança que o pai não leva para festival, ela só vai ter contato com a pipa ali no bairro em que ela mora, então, ela vai acordar de dia, de manhã, vai olhar para o céu, vai ver uma pipa, ela vai ter o interesse de colocar sua pipa no alto. \r\n\r\nSó para finalizar a minha fala, a pipa esportiva, hoje, é realidade no Brasil. A gente já está buscando apoios além do Paulo Ramos, que está nos apoiando nessa questão, nós estamos buscando apoio de grandes empresas para que venham se juntar a nós para valorizar esse esporte, que tem muito praticante. Nós temos, como no futebol, que tem o futebol profissional e tem a pelada, a pipa também tem os soltadores de pipa, que gostam dos festivais, que gostam de se divertir, mas ela tem também os atletas, pessoas que levam muito a sério, que viajam o Brasil todo para disputar campeonatos, que viajam o país e que representam muito bem o nosso país lá no exterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. \r\n\r\nEu vou chamar aqui para a Mesa também o Alex Jarro e o Rafael Souza, venham aqui. E dizer que está presente entre nós também o Luiz Toledo, veio lá de Teresópolis para participar aqui dessa nossa solenidade. Luiz Toledo, obrigado. Um abraço lá aos nossos companheiros, aos nossos amigos de Teresópolis. Convidar você para você nos ajudar a fazer a entrega aqui das moções, das homenagens que vamos fazer agora aqui no plenário mesmo, aqui na Mesa mesmo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MAGNO - O Alex Jarro é campeão mundial de pipa esportiva, foi campeão em 2016 na França, só para todos saberem a história dele.\r\n\r\nO SR. CARLOS MAGNO - O Rafael de Souza, mais conhecido como Rafael Neguinho, ele é muito chamado de “o ET da pipa”, para vocês terem ideia da qualidade de soltador de pipa que ele é ele foi bicampeão sul-americano ano passado no Chile, lá tem dois campeonatos sul-americanos de duas associações, ele foi lá em uma semana ele ganhou os dois campeonatos.\r\n\r\nO SR. CARLOS MAGNO - O Max foi homenageado por representar o Brasil há muitos anos no exterior como mais uma pessoa e da pipa artística, ele é da pipa artística.\r\n\r\nO SR. CARLOS MAGNO - Deputado, eu queria só aproveitar a ocasião para homenagear, além do Ednor, todos os funcionários do Centro Cultural dos Correios; e o Edilson, que praticamente é um curador junto com a gente, junto comigo, com o Fernando, dessa exposição, nos dá uma força muito grande lá e é um funcionário exemplar porque ele vive as exposições que acontecem lá dentro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, nós vamos agradecer a presença de todos, dizer salve a pipa, vamos lá um aplauso geral para a nossa pipa. Muito obrigado. Viva a pipa! Está encerrada a nossa solenidade. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias de agosto de dois mil e dezoito, às treze horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente, Deputado GILBERTO PALMARES - membro efetivo e o Deputado MARCIO PACHECO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 14ª Audiência Pública, conforme convocação por edital, no dia 10.06.18, com o tema discutir “Debater sobre a situação dos participantes da Caixa de Previdência do Sistema BANERJ - PREVI-BANERJ” (PL nº 3213/2010”. Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou, agradeceu a presença do Sr. Ronald Carvalhosa, Sra. Maria José de Assumpção - Presidente da AFBERJ, Sr. Geraldo Luiz - Presidente da ABANERJ, Sr. José Roberto Halegua, Sra. Maria Helena Mendes e o Sr. José Ernesto. Em continuidade, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a todos que compunham a mesa. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse a presente ata que traz em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, 14 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente; (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc” \r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A nossa audiência pública de hoje foi mobilizada pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, mas, contando com a participação de várias outras comissões. Ela tem a finalidade de cumprir, não vou dizer uma exigência, mas uma solicitação de alguns parlamentares que precisavam de informações mais detalhadas em relação ao projeto. O projeto já tramita há bastante tempo.\r\n\r\nNossa expectativa, com os esclarecimentos que serão prestados hoje, é de conseguir incluir na Ordem do Dia para 2ª votação ainda no mês de agosto, porque é preciso esgotar esse tormento experimentado por vocês.\r\n\r\nO fato de parlamentares interessados no debate, o fato de um ou outro não estar aqui, não significa que não terão ciência dos dados que serão trazidos. Nós vamos depois cientificar.\r\n\r\nJá está aqui o Deputado Gilberto Palmares, autor. Eu sou um ator coadjuvante. O ator principal é o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEstá aqui também o Deputado Márcio Pacheco que, no dia da 1ª votação, manifestou a inclinação para contribuir e aperfeiçoar o projeto com uma emenda. Naquele momento, para que pudéssemos interromper a tramitação, a solicitação foi feita a ele e a outros parlamentares que estavam apresentando emendas, para que eles retirassem e que, depois desse debate, a emenda sendo avaliada, ele mesmo, que se dispõe ao debate, julgará a conveniência ou não de manter a emenda. Mas, pelo que conheço, o objetivo claro é contribuir. O objetivo não era procrastinar a votação, ao contrário, era tentar aperfeiçoar o projeto para que ele pudesse ter o alcance que é o esperado por vocês ao longo de tantos anos.\r\n\r\nEu vou passar a palavra ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu vou repetir algumas coisas que acredito que vocês já saibam, mas é importante repisar para ver todos os cuidados e ações que foram tomadas desde que o projeto foi apresentado, até para informação do Deputado Márcio Pacheco que, entre outras preocupações, tem uma militância em defesa da pessoa com deficiência. É comum ele apresentar emendas nos chamando atenção sobre a terminologia mais adequada. Acredito que tenha sido nesse espírito que ele tenha apresentado emenda.\r\n\r\nA ideia da apresentação desse projeto, por questão de justiça, a gente tem que lembrar que nos foi trazida pelo sindicato que representa a categoria, o Sindicato dos Bancários e pelo Abanerj. Essa preocupação nos foi trazida há oito anos, discutimos, redigimos o projeto, houve a cautela de não deixar transparecer paternalismo, tanto que está explícito que, se ele vier como todos queremos que ele venha a ser transformado em lei, até para se habilitar a pessoa terá que ressarcir o Estado o que recebeu, devidamente corrigido. Essa medida é importante. \r\n\r\nJá estivemos com várias autoridades, o governador Sérgio Cabral, no exercício do poder, houve manifestação nossa em frente ao Palácio e conversamos com ele a respeito do projeto. Ele nos falou: tem que ver a legalidade do projeto.\r\n\r\nPor isso, nos reunimos com a procuradora Lúcia Léa, que pediu um tempo para analisar e disse que não ia entrar no mérito econômico, mas, do ponto de vista da legalidade, do ponto de vista de se deixar o Estado vulnerável legalmente, ela disse que é absolutamente legal. Foi a procuradora-geral do Estado Lúcia Lea que, em reunião conosco, tendo lido e analisado o projeto, acompanhada de outro procurador, nos disse que o Estado não tem óbice.\r\n\r\nTivemos mais de uma vez no Rioprevidência, que foi criado em tese para o Estado, quem fala muito em qualquer questão relacionada à aposentadoria, estivemos reunidos com o Rioprevidência.\r\n\r\nVimos debatendo, conversando com vários setores, pedindo às comissões que dessem parecer para que o projeto tramitasse - o rito dos processos, antes de ir a Plenário, tem que passar por várias comissões, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. O projeto tramitou por várias comissões.\r\n\r\nHouve um caso de alguém que ia dar parecer, era suplente e saiu. Isso foi usado também como elemento para atrasar, mas foi tudo refeito, voltou para a comissão e houve o parecer.\r\n\r\nLá se vão oito anos. Este ano, depois de várias reuniões e de cobranças do Sindicato dos Bancários e da Abanerj, fizemos várias reuniões e definimos uma estratégia para colocar em votação. Conversamos para que as pessoas acionassem os deputados que conhecessem para aderir.\r\n\r\nNa primeira votação, alguns deputados, embora não contrários ao projeto, quiseram apresentar emendas objetivando aperfeiçoar o projeto. Alguns deputados são contra o projeto, mas, por cavalheirismo, sejam os a favor, sejam os contrários, a pedido de vários de nós, retiraram as suas emendas e ajudaram muito a que o projeto fosse aprovado em 1ª votação. \r\n\r\nNós assumimos publicamente, nós dois como autores, em Plenário, na ocasião, o compromisso de antes de pedirmos para colocar em 2ª votação, que realizaríamos uma audiência pública, dando oportunidade a que fossem obtidos esclarecimentos. \r\n\r\nEntão, essa audiência pública, entre outras motivações, é por respeito a um compromisso assumido em Plenário com uma série de deputados, que tendo restrições e tal, mesmo assim contribuíram para a tramitação do projeto. \r\n\r\nNesse intervalo de tempo, a gente também tentou conversar com alguns atores. Nós marcamos uma reunião com o Sr. secretário de Estado de Fazenda. Fomos lá. A gente sempre tem a preocupação de ir junto com representação da categoria, particularmente, junto com algum representante do Sindicato do Bancários, com algum representante do Abanerj. E, nessa reunião com o Sr. Secretário de Estado de Fazenda, ele disse, e tem razão, que não ia entrar no considerando jurídico, mas que do ponto de vista econômico ele via problemas. O Estado está quebrado, o Estado está com dificuldades. Disse que o número de potenciais beneficiários é muito grande, se somam aos vários milhares, o que o pessoal contestou. Faz 19 anos da privatização do Banerj.\r\n\r\nAté por uma questão natural, por algumas leis da vida, o número de beneficiários não é o que ele achou. E ele disse também que isso aí pode gerar benefícios da ordem de dez, doze, quinze mil reais, o que nós contestamos. Não tem nenhuma projeção, nenhuma avaliação, com um mínimo de bom senso, que permita a alguém dizer que se o projeto for aprovado, isso significará beneficiar a um conjunto significativo de pessoas com valores dessa ordem de grandeza. O sindicato inclusive contestou, de forma muito veemente. \r\n\r\nNós dissemos ao secretário de Fazenda o seguinte: quando tem discussão, em que um tem a posição A, outro tem a posição B, e que a diferença de posição é argumentando dado, valor, quantia, para dirimir esse processo, é bom levantar as informações de forma objetiva. E a gente pediu ao secretário de Fazenda que ele nos apresentasse simulações que comprovassem o que ele afirmou. \r\n\r\nE, corrijam-me, o Renan, representando o Deputado Paulo Ramos esteve nessa reunião, o Carvalhosa esteve nessa reunião - corrijam-me se o que eu estiver afirmando aqui não for verdadeiro: ele disse que apresentaria os dados. Esses dados, até hoje não chegaram. \r\n\r\nDe nossa feita, nós ficamos também - não os dados que ele falou, porque esses dados, só o Estado possui - de pegar umas quatro ou cinco situações hipotéticas, não adianta pegar um número grande, senão vira uma babel , não necessariamente apresentando nome de ninguém, mas que pegasse o dado, quatro ou cinco simulações que pegasse o que a pessoa recebeu na época, aplicasse algum indicador de correção. Isso não responde ao que o secretário falou, mas só isso já dá um pouco a ideia da ordem de grandeza e só isso já ajuda um pouco a derrubar a argumentação dele. \r\n\r\nEntão, o Carvalhosa ficou de ajudar nesse sentido, ficou de, mais para a frente, fazer esse trabalho, para que a gente continue o trabalho de apresentação. \r\n\r\nTanto eu quanto o Deputado Paulo Ramos tivemos o cuidado de anunciar a vários deputados que essa audiência ocorreria. Um deles, quero agradecer ao Deputado Comte, que tem uma posição reticente em relação ao projeto, mas que retirou a sua emenda, com, digamos assim, uma atitude de camaradagem e companheirismo com relação a nós deputados, e a todos, mas sem abrir mão do seu direito de debater o projeto. \r\n\r\nEu acho que essas informações são fundamentais, porque eu acho que a gente, sem arrogância, mas deve procurar ganhar o apoio, inclusive desses que até agora não estão convencidos. Por que, colocar em votação, pode ser que a gente tenha que colocar em votação duas vezes, porque o projeto passou pela 1ª votação. Se a gente pedir para colocar em pauta, entra na agenda da presidência da Casa e em algum momento ele põe para votar. Nessa 2ª votação pode haver, também, apresentação de emendas. Então o primeiro trabalho é discutir para ver se não há emenda, e mesmo que o projeto seja aprovado em segunda votação, ele é remetido para o Governador que pode sancionar ou não.\r\n\r\nPelo que o secretário de Fazenda falou, ele é um cara de primeiro escalão do governo do estado, ele é de opinião contrária ao projeto. Então, se depender dele, ele vai recomendar ao governador que vete.\r\n\r\nO governador vetando, nós vamos fazer a disputa em Plenário, uma terceira vez, que é para tratar de derrubar o veto. Mas, diferentemente desta fase de agora, primeira e segunda votações que a gente depende apenas de uma maioria simples, no caso do veto a gente precisa do apoio da maioria absoluta dos Deputados da Casa, então, significa que a gente precisa de 36 Deputados presentes no Plenário, todos eles votando “sim”, o que não é uma tarefa simples.\r\n\r\nPor isso, essa ida e vinda, todo esse trabalho de conversar, de levantar informação, porque eu acho que a gente tem que se preparar para todos os cenários. Se vota e o governador sanciona, vamos todos comemorar, e agradecer a todo mundo que apoio. Mas, se o governador vetar, nós temos que estar preparados. E eu falei brincando lá no Banerj, o seguinte, é tipo jogo de xadrez, não adianta você pensar na próxima jogada, você tem que pensar naquela jogada e nas jogadas seguintes, porque a gente quer vencer. Não quer simplesmente vencer uma etapa.\r\n\r\nEntão, é esse o relato que eu queria dar, inicialmente, antes de abrir a discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Primeiro, eu quero saudar a todos e a todas, sejam bem-vindos a esta Casa, esse debate é muito importante, saudar o presidente da Comissão de Trabalho, Deputado Paulo Ramos, e o autor, Deputado Gilberto Palmares, ambos responsáveis e autores desse projeto.\r\n\r\nQuero iniciar a minha fala dizendo que sou a favor do projeto. Esse é o primeiro ponto. (Palmas). Bem como os autores, eu quero colocar o nosso mandato à disposição para defende-lo. É justo.\r\n\r\nO segundo ponto é que a minha emenda, a emenda da qual eu apresentei, ela decorre também de uma parcela dos Srs. e Sras. que estão e se fazem presentes aqui, nosso intuito era colaborar, na verdade, para ampliar o benefício. Não é consenso, inclusive, creio, dentro do próprio segmento, mas é um debate. Alguns Deputados realmente são contrários ao projeto, foram contrários, inclusive, a emendas, emendas apresentadas, eu retirei a emenda, mas ela foi construída por trabalhadores, não foi uma iniciativa pronta e realizada do nosso mandato, foi uma conversa com alguns dos senhores que nos procuraram para tentar fazer, também, no projeto, uma adequação e que trata do art. 3º, que é exatamente um tema importante, eu quero ler. Repito, não há consenso, por isso, o debate é importante, Deputado Gilberto Palmares. Mas, o nosso mandato quer defender, porque nos foi trazida a causa e merece atenção, porque também se tratam de homens e mulheres que também serviram como os Senhores. \r\n\r\nO disposto nessa Lei, o Artigo 3º. É uma emenda modificativa. O disposto nessa Lei somente se aplica aos participantes do prédio Banerj que se desligaram a partir de janeiro de 96, e tinham completos dez anos de efetiva contribuição. Estou tratando de uma data específica, de 96. Isso, na verdade, amplia, não retira direitos daqueles os quais estamos defendendo; amplia para um outro grupo que não se enquadrou no art. 3º do Projeto Original, que diz que o disposto nessa Lei somente se aplica aos participantes do prédio Banerj, que na época da liquidação tinham completo dez anos de efetiva contribuição. Esse é o projeto original. A nossa emenda coloca uma data, a partir de 1996, ou seja, amplia, dá amplitude de direito. Esse é o debate.\r\n\r\nConfesso, não vejo razões para que essa emenda não seja acolhida e defendida. \r\n\r\nEsse é o meu encaminhamento, quero encaminhar aos autores. Eu só retirei a emenda, para que o Projeto pudesse avançar em 1ª discussão, e pudéssemos voltar em 2ª, se ela for acolhida, se for consenso de todos, eu fico feliz em poder colaborar com o projeto.\r\n\r\nE dessa forma, encerro a minha fala dizendo que contem com o nosso voto favorável ao projeto que nós estamos debatendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já está aqui na Mesa, também, o Geraldo Luiz, que vive me perseguindo. Eu estava no aeroporto, ele estava no aeroporto, saltei em São Paulo, quando eu cheguei no hotel, ele estava no hotel. É um milagre. E me lembrando do projeto...\r\n\r\nVamos lá, Carvalhosa.\r\n\r\nO SR. RONALD CARVALHOSA - Boa-tarde a todos! Quero iniciar minha intervenção saudando a todos, saudando a Mesa, saudando o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Gilberto Palmares, o Deputado Márcio Pacheco, a minha querida amiga Zezé Assunção, saudando o Geraldinho, presidente do Conselho de Administração da Banerj e fazendo um agradecimento especial ao Ricardo Dias, diretor da Banerj que, na ausência do nosso intérprete de libras está nos ajudando aqui. Obrigado Ricardo, sempre “quebrando o nosso galho”. (Palmas)\r\n\r\nEu gostaria também de fazer um agradecimento, que a gente acaba nunca fazendo, ao pessoal dos gabinetes do Paulo e do Gilberto, que está sempre nos ajudando. Agradeço ao Enio, ao Beto, ao meu amigo Renan e a Adriana que sempre nos ajudam. Sem vocês seria um pouco mais difícil.\r\n\r\nO saudoso jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galiano, certa vez, em seu livro, falou de uma pichação que ele viu, salvo engano, se minha memória não me trai, em um muro de Buenos Aires, da qual faço um norte na minha vida: “Deixemos o pessimismo para dias melhores”. A maré está tão difícil que se cairmos nessa de pessimismo não vamos a lugar nenhum. Procuro ser um otimismo responsável. Não adianta ser um otimista e não trabalhar para que as coisas aconteçam. É o que vimos fazendo com esse Projeto, nos últimos oito anos, procurando trabalhar com sabedoria, porque a gente sabia das dificuldades. \r\n\r\nEu sabia, no encontro da Abanerj, no dia 04, eu disse na reunião do sindicato, no dia 19 e vou repetir, porque sei que tem gente que não estava em nenhum dos dois eventos, a gente teve que ter muita calma e muita sabedoria nesse Projeto. Primeiro, quando fizemos esse Projeto, em 2010, o governo Sérgio Cabral estava tão forte que ele foi reeleito e o Sérgio Cabral era contra. Depois, ele continuava tão forte que fez o seu sucessor o Luiz Fernando Pezão, que também é contra. Então, tivemos que ter a sabedoria e a paciência de trabalhar nesse Projeto, ao longo dos anos, procurando superar as dificuldades. É isso que estamos fazendo, de novo, neste momento, nesta audiência pública, procurando aparar as arestas, procurando superar eventuais divergências, procurando prestar esclarecimentos, que é o que mais precisamos fazer em relação a esse Projeto.\r\n\r\nEsse negócio do Banerj é muito confuso mesmo. A experiência de privatização do Banerj foi tão lesiva ao Estado que mesmo os neoliberais não ousaram repetir esse modelo na privatização dos demais bancos estaduais. O Bemge, o Itau comprou, assim como o Banestado e o Banco do Estado de Goiás, mas as caixas de previdência foram juntas. A Fasbemge foi junta a Fundepe foi junta e a Fundação Anhanguera também. Estou dizendo isso porque aqueles bancários do Bemge, do Banestado e do Banco do Estado de Minas Gerais têm, no mínimo, uma proporcionalidade nas complementações de aposentadoria, que é isso que estamos pedindo aqui. Queremos que entendam que o que estamos pedindo não é nenhuma imoralidade, não é nenhum privilégio, não é nada de indevido. É preciso que se entenda, e muitas vezes falta essa compreensão no Estado, saí da reunião com o secretário de Fazenda, que o Gilberto mencionou aqui, absolutamente convencido disso. Muitas vezes, falta ao Estado compreensão desse processo.\r\n\r\nÀs vezes, percebo que no Estado há quem ache que só o Estado perdeu com a privatização do Banerj; muitas vezes, há no Estado quem ache que nós ganhamos com a privatização do Banerj, mas, o que ganhamos foi desemprego, adoecimento e desespero na família banerjiana. Não tivemos ganho nenhum, ao contrário do que pensam. Uma prova dessa desinformação se dá, por exemplo, quando se conversa com um servidor do Estado. Poucos são aqueles que têm a compreensão de que, se ainda existisse Banerj, não tinha atraso na folha de pagamento do Estado. Porque não foram poucas as vezes em que o Banerj antecipou a folha de pagamento do Estado do Rio de Janeiro. Agora, na hora em que vemos a crise do Estado, quando o governador procura o Bradesco para pedir que o Bradesco antecipe o pagamento, o Bradesco quer cobrar juros, coisa que o Banerj nunca fez, e a gente sabe disso. \r\n\r\nEntão, esse processo de privatização do Banerj, doloroso do jeito que foi, gerou uma situação esdrúxula de, para atender os interesses dos que queriam a privatização do banco, mais especificamente do Banco Itaú, o Estado fez a opção mais cara, que foi a de liquidar a Previ Banerj, fazendo para isso um aporte de R$ 2.146.000.000,00 para constituir a tal conta A, que tinha por objetivo garantir nossos direitos previdenciários. Somados aos R$ 900.000.000, 00 da conta B, destinada à garantia de todo os demais passivos, gerou, há 20 anos, o endividamento do Estado, da ordem de R$ 3.000.000.000, 00. Com que objetivo? Com o objetivo de assegurar que o comprador do Banerj não fosse responsabilizado por nenhum dos passivos do banco: nem o trabalhista nem o previdenciário nem o tributário, cível, comercial, nada, nada! Foi um presente dado ao Banco Itaú. \r\n\r\nE naquele cenário, de desespero com a privatização do banco, que estava colocado para nós, que estávamos na ativa, e para quem estava aposentado, ao constituírem os contratos, em 1998, para quem estava aposentado, a alternativa era optar pela renda mensal vitalícia e continuar recebendo suas complementações. Para quem estava na ativa, foram dadas duas opções: sacar as suas reservas de poupança, ou seja, suas contribuições pessoais ou congelar os seus direitos para ter direito a uma renda mensal vitalícia proporcional ao tempo de contribuição. \r\n\r\nDiante de um cenário de perspectiva de desemprego, diante de um cenário onde o secretário de planejamento do Estado era o filho do Governador que tinha privatizado o banco - era o Marco Aurélio Alencar, filho do Marcello Alencar - e diante de um cenário de ter que esperar atingir os 55 anos de idade para ter direito à complementação, Srs. Deputados, 75% dos ativos fizeram a opção de sacar suas reservas de poupança. Em muitos casos, com os gerentes das agências, orientados pelo Itaú, apresentando apenas a opção de saque e omitindo que havia a opção de congelamento para uma renda mensal proporcional. \r\n\r\nEstou dizendo isso para que se entenda que o pleito que estamos fazendo aqui - e aí, vou usar uma frase do ex-governador Sérgio Cabral, quando nos recebeu no Palácio Guanabara. Ele tem o tal do princípio da razoabilidade. Nós não estamos inventando nada. E um dos maiores exemplos de desinformação que tem por aí foi uma frase do secretário de Fazenda para nós, na reunião lá, quando ele virou para mim e disse assim: “Mas, Carvalhosa, as pessoas tiveram o direito de opção e escolheram sacar”. Eu tenho respondido a isso, Srs. Deputados, dizendo assim: “É verdade. Mas quem congelou os seus direitos também teve essa opção lá atrás e, se quiser, pode ir hoje na Secretaria de Fazenda, e reverter essa opção e trocar por uma opção de saque”. Porque, o que nós estamos pedindo é igualdade de tratamento. \r\n\r\nO que eu estou dizendo para vocês é que, se tiver alguém aqui, nesta sala, que tenha optado pelo congelamento da sua reserva de poupança e ainda não esteja sendo suplementado, pode sair daqui agora, ir lá na Avenida Presidente Vargas, n° 670, no 3° andar, e dizer: “Olha, mudei de opinião, eu quero sacar a minha reserva de poupança”, e será atendido. Mas, se alguém aqui quiser fazer a opção inversa, quiser ir lá e dizer: “Olha, eu saquei, mas eu guardei o dinheiro. Queria que vocês fizessem aí os cálculos, quanto é que eu tenho que devolver, corrigido monetariamente, para ter direito à renda mensal”, eles vão dizer para você que não pode. \r\n\r\nE esse Projeto é legal porque é um projeto absolutamente simples. Esse Projeto apenas altera uma cláusula do contrato, dando a quem sacou o mesmo direito de quem congelou, que é o direito de reverter a sua opção. Só isso, mais nada. E eu acho que é um processo bastante razoável. Os senhores têm a oportunidade de ver aqui as pessoas que estão presentes, aqueles que não são sexagenários já, estão perto disso. E que tem nesse projeto a sua esperança de uma velhice digna. Porque para muita gente aqui esse projeto é a chance de, por exemplo, poder pagar um plano de saúde. A gente sabe da crise da saúde pública no Brasil. É a chance, por exemplo, de poder pagar seus remédios. São pessoas que tinham, com o Banerj, um padrão de vida que nunca mais conseguiram reproduzir e que têm nesse projeto a esperança de chegar não ao mesmo padrão de vida porque vão ter uma renda proporcional, mas ter um padrão de vida que pelo menos lembre um pouco o que era o padrão de vida no tempo de Banerj. \r\n\r\nE é isso que eu peço o empenho e o apoio de vocês. Porque esse projeto tem um alcance social grande; é um projeto que tem principalmente o objetivo de assegurar uma velhice digna para trabalhadores que contribuíram durante muitos anos das suas vidas para um fundo de previdência que depois a privataria tucana tirou da gente. Da nossa parte, Gilberto, Paulo, Deputado Márcio Pacheco, eu quero dizer que nós estamos dispostos a lutar e a nos empenhar para que esse projeto seja aprovado. \r\n\r\nQuero dizer ao ilustre Deputado Márcio Pacheco que nós não temos nenhuma oposição à emenda que o senhor apresentou, Deputado. (Palmas) Mas, quero lhe dizer também, por uma questão de honestidade eu devo lhe dizer que eu não sei se a emenda assegura o direito dos companheiros de 96. Por que que eu estou lhe dizendo isso e dizendo com muita franqueza? Porque o projeto altera uma cláusula do contrato. Os companheiros de 96 não chegaram a assinar o contrato porque eles saíram os contratos ainda não existiam. De nossa parte nós temos disposição para ajudar no que for possível a incluir. O objetivo é esse, o objetivo é contemplar a família banerjiana que foi muito prejudicada nesse projeto de privatização. \r\n\r\nQuem se der ao trabalho de fazer um estudo vai ver que isso não aconteceu como Banespa, isso não aconteceu com o Bemge, isso não aconteceu com o Banestado, isso não aconteceu com o Banco do Estado de Goiás, como isso não aconteceu com a Companhia Estadual de Gás que foi privatizada, a CEG. Não aconteceu com a Flumitrens, não aconteceu com a CERJ, o Banerj foi um caso único. E nessa história é preciso que o estado entenda que nós não somos uma meia dúzia de velhos pleiteando privilégios. Nós somos vítimas do processo de privatização e estamos exigindo apenas uma pequena reparação. Conto com o apoio de vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Carvalhosa falou nos sexagenários, eu falei: “salvo as damas”, porque são todas muito jovens.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ DE ASSUNÇÃO - Aproveito para convidar para o meu baile de 15 anos no próximo sábado. \r\n\r\nBoa tarde a todos, queridos amigos. É muito bom nós estarmos aqui reunidos. Agradecendo sempre a acolhida dessa casa, o projeto do nosso amado, Dr. Gilberto Palmares, o apoio imprescindível do nosso querido Deputado Paulo Ramos. Mas, a gente não pode deixar de dizer que o nosso sindicato dos bancários, aqui na presença do nosso amado Ronald Carvalhosa, tem sido, como eu costumo dizer, o nosso assento geográfico. Eles estão sempre atentos a tudo e a todos, procurando sempre ver as causas necessárias e imprescindíveis à continuidade das nossas vidas. Muitas hoje já precárias, debilitadas, mas que com esperança, porque tem a certeza de que tem apoio, de que tem um referencial. \r\n\r\nNós da Afberj, uma das associações mais antigas depois da Abanerj, a Afberj completou 66 anos. E nós estamos sempre juntos para defender os interesses dos nossos companheiros. E uma coisa que a gente faz questão de frisar e mais uma vez fazer vir a público é que nós não estamos pedindo somente aos colegas que não foram contemplados, mas que serão, certamente, com o projeto. Não tenho dúvida disso. Mas aos que têm a sua aposentadoria, tem a sua complementação, que se somem junto aos outros. É muito interessante, é importante o número de pessoas. Esse projeto depende de muita gente, depende de que as pessoas se integrem e se façam presentes, pensando também na vida dos seus que não foram beneficiados, que foram muito prejudicados, muito pelo contrário. \r\n\r\nEntão, era isso o que eu queria pedir a vocês. Peçam aos amigos que não estão fazendo parte, que não estão engajados no processo, os que têm a sua complementação, mas que pensem nos que não tem, e venham ajudar, venham somar conosco.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. E vamos lutar. Tenho certeza de que a luta é nossa, e vai ser vencida. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nAgora, o meu seguidor, “siga o líder”, persiga o líder, assedie o líder, Geraldo, por favor.\r\n\r\nO SR. RONALD CARVALHOSA - Antes de o Geraldinho falar, deixe-me só dar uma informação aqui que o Gilberto me pediu, que eu esqueci de falar na minha intervenção.\r\n\r\nLá, na reunião da Secretaria de Fazenda, nós nos comprometemos a fazer uma meia dúzia, dez simulações de quanto seriam os valores que a gente teria direito de complementação, quanto a gente teria que devolver. Só para responder uma situação que surgiu lá de dizerem que a renda média que a gente teria direito seria de 15 mil reais, o que não é verdade; 15 mil reais é o teto da Previ, e para receber o teto você tinha que implementar pelo menos três condições. Tinha que ter 30 anos de contribuição, ser, pelo menos, gerente de departamento, e estar na primeira classe do quadro de carreiras, o que aqui ninguém tem condições de implementar porque ninguém chegou a completar 30 anos de contribuição.\r\n\r\nNós fizemos, e para vocês terem uma ideia do que a gente já tem pronto, para quem entrou no banco na década de 80 e que, por exemplo, era caixa de oito horas, que é um grande contingente, por isso que eu quis pegar esse universo, Gilberto, a renda mensal proporcional é inferior à renda mínima segurada pelo Estatuto da Previ, que era aquele 1/6 da gratificação semestral.\r\n\r\nPara quem entrou na década de 80, a renda fica, dependendo do valor do INSS, em torno de mil reais. Enquanto a gratificação semestral, aquele 1/6 da gratificação semestral, varia entre algo entre mil e quinhentos e dois mil reais. Então, as pessoas optarem pela renda mínima assegurada, que é 1/6 da gratificação semestral, que seria algo entre mil e quinhentos e dois mil reais.\r\n\r\nPara quem tem o INSS menor, que se aposentou a mais tempo porque não estava conseguindo mais contribuir no teto, chega, no máximo, três mil reais.Então, não há que se falar em 15 mil reais. Por exemplo, para quem era dos anos 70, que é pouca gente, 77, 78, a renda maior que eu vi até agora chega a cinco mil reais, não passa disso.\r\n\r\nEstou falando isso para que se entenda também que a gente está falando de valores muito baixos. Porque vendem por aí uma história de que isso vai aumentar em 50% a folha da Previ Banerj, de que a renda seria de 15 mil, de que isso vai agravar a situação do estado. Não é nada disso. \r\n\r\nEu digo, Paulo, Gilberto e Deputado Márcio Pacheco, sem medo de errar, a folha da Previ Banerj hoje é da ordem de 63 milhões. Eu digo a vocês sem nenhum receio de errar, que não chega a dez por cento de acréscimo na folha. Algo em torno de cinco a seis por cento. Sem medo de errar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Geraldo Luiz.\r\n\r\nO SR. GERALDO LUIZ - Deputado Paulo Ramos, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Márcio Pacheco, Zezé da Afberj, Ronald, do Sindicato, queridos companheiros, acho que o Ronald, de forma bem clara e transparente passou todas as informações. \r\n\r\nEstou me desligando agora o Itaú, sexta-feira, e eu estive lá em São Paulo, foi quando eu encontrei o Deputado Paulo Ramos, fiquei lhe perseguindo, é verdade - lugar maravilhoso, não é, deputado? E o que aconteceu? Eu estive com algumas pessoas do Bemge, e tudo mundo, eles falam exatamente isso, como os outros Estados conseguiram manter os outros bancos, as caixas de previdência e apenas aqui no Rio de Janeiro tivemos uma situação que hoje nos coloca praticamente, querendo retornar.\r\n\r\nMas, eu acho que o mais importante para acrescentar ainda, aí - em que tudo o que você falou, perfeito -, é que o cálculo dos 2.146.000, até então - não foi um número cabalístico - se calculou como se todos os funcionários do Banerj queriam se aposentar, fizeram - aí, eu não sei qual foi a idade média que era, naquela ocasião, há 20 anos, foi em 1996, há 21 anos. Então, esse cálculo, se ninguém tivesse saído, esse dinheiro estaria lá. Se foi utilizado pelo Estado em outras atividades, não cabe a gente aqui discutir, mas o cálculo dos 2.146.000.000,00, que eram custodiados na Caixa Econômica, chamada Conta A, em títulos públicos federais, teria hoje o suficiente para estar pagando. \r\n\r\nEntão, nada mais justo que, claro, que não podemos acertar, aí, a questão da devolução que a gente não pode lesar o erário público, mas a partir do momento que você devolva esse valor corrigido, exatamente aquele valor que estava lá, então, nada mais que justo. \r\n\r\nAgradeço mais uma vez o Deputado Paulo Ramos, ao Deputado Gilberto Palmares e ao Deputado Márcio Pacheco porque, realmente, eu acho que não tem outra solução a não ser a gente ter que voltar aqui com os nossos direitos. \r\n\r\nObrigado, companheiros. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deixe-me só fazer uma pergunta megaobjetiva, você está querendo dizer o seguinte: o valor que foi aportado para a chamada Conta A, quer dizer, o cálculo, a estimativa dele cobriria todo o pessoal, independe de quem sacou ou deixou de sacar?\r\n\r\nO SR. GERALDO LUIZ - Sim, sim. \r\n\r\nO SR. RONALD CARVALHOSA - Gilberto, quando o Estado fez o estudo atuarial, que fundamentou a criação das Contas A e B, ele levou em consideração as reservas matemáticas de ativos e aposentados. \r\n\r\nComo aos ativos só foi dado o direito de sacar reserva de poupança e suas contribuições pessoais, a cota patronal do banco ficou na conta A. Se depois usaram para capitalizar o Rioprevidência, aí, é uma outra conversa.\r\n\r\nEu queria, Gilberto, antes de passar para você só fazer alguns agradecimentos, senão a gente acaba esquecendo no final. \r\n\r\nEu queria agradecer muito o pessoal que veio de longe para cá. O Paulão que veio de Campos, Eliel que veio de Saquarema, pessoal que veio do Norte do Estado, da Região dos Lagos, Rio das Ostras, queria agradecer muito a Angélica e ao pessoal de Volta Redonda que está sempre com a gente. Queria agradecer o Gabriel, que é o estagiário lá da imprensa; ao Nando, nosso fotógrafo; Chicão; o pessoal todo que está aqui com a gente. De São Paulo e Minas Gerais. Há pessoas de São Paulo e Minas Gerais também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nEu vou anunciando algumas presenças e perguntando se querem fazer uso da palavra.\r\n\r\nJoão Batista da Silva, Sindicato dos Bancários de Itaperuna; Zilma Guedes Torres, Sindicato do Sul-fluminense; Hudson José Lopes, secretário-geral do Sindicato dos Bancários, também de Itaperuna, obrigado; Francisco Abdala; o Elias Nascimento, supervisor de habitação.\r\n\r\nPergunto para os presentes quem quer fazer uso da palavra. Eu só peço para se identificar. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ROBERTO HALEGUA - Boa tarde. Meu nome é José Roberto Halegua. Saí em 1996, estou acompanhando esse projeto desde o início. Ficamos muito tristes quando, depois do projeto anunciado, os banerjianos na sua totalidade que sofreram o início da privatização simplesmente estavam de fora do projeto. Discuti com algumas pessoas. Algumas ficaram amigas, outras ficaram inimigas. \r\n\r\nQuero dizer que eu acho que foi um grande erro deixar qualquer um de fora, porque o sofrimento desde o início do processo da privatização, que começou no primeiro PDV, é o mesmo para todos. \r\n\r\nEntão, Sr. Carvalhosa, eu aprendi que, quando as coisas são do bem, na dúvida, faça. No mínimo a gente pode errar pelo excesso, porque o sofrimento da família banerjiana... Eu tenho amigos que se mataram. Foi muito ruim. Por isso, hoje, pelo menos para o pessoal que eu converso que saiu no PDV em 96 é um dia muito importante, esse projeto. Homenageio o Deputado Márcio Pacheco, que, faltando 48 horas para o projeto ir para a primeira votação, ele disse o “sim” dele. E o “sim” para o bem nós não podemos perder tempo. Tem que ser rápido, imediato, porque nós não sabemos o dia de amanhã. Nós temos que ser exemplos para as famílias, banerjianas ou não, hoje. Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não, Carvalhosa.\r\n\r\nO SR. RONALD CARVALHOSA - José Roberto, deixa eu te explicar uma coisa. Acho que é importante a tua colocação aqui para que não reste dúvida em relação a isso. Por que, quando o projeto foi feito, não incluiu o pessoal de 96? Acho que é bom a gente aproveitar a oportunidade para limpar qualquer área em relação a isso. \r\n\r\nSe você leu o projeto com cuidado e estudou, você vai perceber que esse projeto, como eu disse antes, apenas altera um artigo do Contrato de Sub-Rogação de Direitos, assinado pelo pessoal que ainda estava no banco na liquidação da Previ com o Estado. E o pessoal de 96 não entrou por quê? Porque, quando vocês saíram, esse contrato não existia ainda. Vocês não chegaram a assinar o contrato e os direitos de vocês não foram incluídos no estudo atuarial feito pelo Estado. \r\n\r\nPor isso que, quando eu disse aqui para o Deputado Márcio Pacheco que da nossa parte não há oposição ao projeto, mas que também, por uma questão de honestidade, eu me sinto na obrigação de dizer que eu não sei se a emenda contempla, é por isso. \r\n\r\nO que a gente está pedindo? Que quem optou por sacar a reserva de poupança possa fazer a opção inversa. Como a vocês não foi dado o contrato, vocês não entraram originalmente no projeto. E aí, da nossa parte, não há nenhuma oposição.\r\n\r\nEu só não sei, José Roberto, sinceramente, se, com a emenda, estão resolvidos dois problemas. Um é o fato de vocês não terem assinado o contrato. E o outro é o fato de que, ao se realizar o estudo atuarial a que o Gilberto fez menção aqui, o Geraldinho também, que calculou as reservas matemáticas de ativos e aposentados, como vocês já haviam saído da Previ, não foram apurados os valores de vocês. Eles pegaram quem ainda estava na ativa na Previ à época. Vocês, que já tinham saído, não foram infelizmente incluídos. Mas, da nossa parte, não tem nenhum problema de fazer esse debate. Só faço questão de deixar bem claro para que ninguém depois se sinta enganado, algo do gênero. É só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu fazer uma observação. Nós, que estamos no exercício do mandato, o nosso dever é contemplar todos aqueles que têm a sua reivindicação. A todos aqueles que almejam realizar o mesmo direito. Então, se não existe nenhuma manifestação minimamente contrária ou que manifeste o entendimento de que a emenda poderá causar, de alguma forma, algum prejuízo ao pleito primeiro, não tem nenhuma razão de a gente não incluir. Até porque amplia e ainda fortalece a luta. É isso. E tenho que registrar que o Deputado Gilberto Palmares já discorreu sobre a via crucis para chegar ao resultado final. Com respeito, que o resultado final não seja a crucificação.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Mas, se tiver, a gente luta pela ressurreição, Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É. É isso. O que a gente quer é isso. Não é isso? A gente quer que todo esse sacrifício resulte na vida. Na vida. Porque o Carvalhosa aqui já mencionou - e todos nós sabemos - as dificuldades a partir de certa idade. Nem todos são contemplados pela saúde como eu, que não gasta nenhum tostão em medicamentos. A não ser alguns estimulantes, porque o corpo não é de ferro. Desculpa. \r\n\r\nDeixa eu fazer essa observação, porque às vezes nós sabemos que a tensão vivida por vocês é muito grande. Eu fui cliente do Banerj desde mil novecentos e... Sei lá. Acho que desde a fundação do banco. Então, a gente toma a liberdade de se manifestar com alguma alegria, que é pelo menos para a gente descontrair. Porque não é fácil viver a situação que vocês estão vivendo. Vê se tem mais alguém para fazer uso da palavra. Por favor. \r\n\r\nA SRA. MARIA HELENA MENDES - Eu queria acrescentar que o pessoal de 96 são os que mais sofreram com a privatização. Foram pegos de surpresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso.\r\n\r\nA SRA. MARIA HELENA MENDES - A maioria, como eu, não entrou em PDV...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu queria fazer uma observação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu só queria dizer, viu, Carvalhosa?, primeiro, que agradeço ao movimento pela acolhida da emenda... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Atenção, por favor. Só um minutinho. \r\n\r\nNós estamos com um problema sério, que tomou aqui conhecimento de que foi impedido de entrar o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Fazenda. Fala com o Renan para ir lá. Vai lá.\r\n\r\nA SRA. MARIA HELENA MENDES - Foi embora. Esperou quarenta minutos e foi embora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas tinha que ter falado conosco. A bem da verdade, deixa eu fazer um registro.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - A informação só chegou agora, Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu vou deixar porque é difícil, é muito difícil enfrentar às vezes algumas afirmações - vamos dizer assim - de quem supõe ou quem se apropria indevidamente de uma autoridade surpreendente. Não é isso? Então, eu nem vou... Porque a irritação é tão grande com algumas coisas que acontecem, que é duro. As pessoas chegam lá, vêm. Há lugar? Senta aqui no chão, fica em pé. Não é isso? Já pedi desculpas a quem ficou lá fora. Entendeu? Que desabar? Este prédio vai ser demolido. Já está construindo outra sede lá. Podia até antecipar, desde que ninguém saísse ferido, eu até antecipava. \r\n\r\nQuerida, ela está dizendo que o pessoal anterior a 96 foi o pessoal mais sacrificado, mais sofrido, porque foi surpreendido com o processo de privatização. O processo de privatização foi um crime consumado que deixou muitas vítimas. A primeira vítima é a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, ela faz esse registro no microfone; depois, Deputado Márcio Pacheco e Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nA SRA. MARIA HELENA MENDES - Meu nome é Maria Helena Mendes. Fui funcionária da a agência Bonsucesso e Jacaré. Eu quero colocar que nós, que saímos em 96, fomos muito prejudicados. Por quê? A gente foi pega de surpresa naquela confusão toda de privatização do Bozano, enfim, aquela expectativa que a gente estava nervosa. Todo mundo trabalhando nervoso nas agências e, de repente, eles queriam nomes. Agora, eu vou dar exemplos. \r\n\r\nPor exemplo, eu fui demitida um dia, no dia em que eu fui demitida, eu não assinei. Eu fui assinar no Depes três dias depois. Aí depois que eu assinei, a gerente liga para a minha casa, perguntando se eu tinha assinado, se não, eu ia voltar porque ela ia me trocar por um outro funcionário. Então, a gente virou um objeto. Uma coisa, moeda de troca.\r\n\r\nTem um outro colega aqui também, que saiu em 96, que, inclusive, era gerente. Para ele não dar nomes dos subordinados, ele preferiu sair. Vejam bem o que acontecia: eles queriam nomes, apenas nomes. Sabiam se o funcionário era um bom funcionário ou não. Ele saiu em 96, depois continuou pagando a Previ. Assinou uma carta em 97. \r\n\r\nEles queriam saber se era bom ou mal funcionário! Eles queriam saber o quanto você ganhava, se você tinha um salário maior, porque você trabalhou tantos anos, você era a primeira da lista. Você era um ótimo funcionário e depois passou a ser o primeiro da lista. \r\n\r\nFoi uma coisa, assim, que a gente viveu. Muita gente saiu e morreu, porque entrou em depressão. Deu a vida pelo banco e, depois, não aconteceu nada, ele foi demitido igual a um objeto. Não foi nada humano. Então, isso a gente leva para o resto da vida.\r\n\r\nEu, até hoje, eu choro. Do jeito que foi feito, até hoje eu choro. Há oito anos que eu estou vivendo, porque há 22 anos eu estou fora do banco e entrei em depressão. Fiquei doente. De oito anos, mais ou menos, para cá, é que eu consegui superar. Quer dizer, outros colegas não conseguiram e morreram. Então, é essa a situação nossa durante esses anos todos. Sofrimento!\r\n\r\nAgora, no final da nossa vida, nem um plano, a gente não pode pagar nem um médico, entendeu. Quer dizer, é muito sofrimento. Muito sofrimento. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, querida. É isso aí.\r\n\r\nFala, Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu quero pedir licença ao Deputado Paulo Ramos, ao Deputado Gilberto, eu vou precisar me ausentar da audiência, tem pessoas já me aguardando no gabinete. Mas queria, mais uma vez, ressaltar, Carvalhosa, muito obrigado pela sua fala, creio que ela é humana, acima de tudo. Ela é humana, porque, depois de um relato como esse, do José Roberto também, é claro que todos nós temos um mesmo ideal. \r\n\r\nTalvez, juridicamente, tenhamos que fazer alguma análise a posteriori, mas a presença da Emenda na legislação nos ajudará no debate jurídico. Então, se ela acolhida for - já conversei com o Deputado Gilberto, não há óbice - apresentamos a Emenda, eu agradeço em nome deste grupo que nos procurou. Quero dizer da alegria de poder colaborar sou um soldado agora, junto com o Paulo Ramos e com o Gilberto, para corrigir essa grande falha. \r\n\r\nQue Deus nos abençoe e vamos aprovar o projeto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, obrigado, Márcio Pacheco. \r\n\r\nJá vamos caminhar para a Emenda, vamos lá. \r\n\r\nDepois o senhor completa, para a gente caminhar, porque já estamos para terminar. Só vamos solicitar ao Carvalhosa que depois nos envie essas simulações para que a gente possa utilizar e encaminhar para os Deputados que querem ter acesso aos números. Pois não. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ERNESTO - Boa tarde, eu sou José Ernesto. Eu venho da agência Teresina - Piauí. (Palmas). Saí do banco em 1998. Gostaria de agradecer aos Deputados pela iniciativa desse projeto - que causou muito sofrimento, inclusive a mim. Hoje sou aposentado pela psiquiatria devido ao alcoolismo causado por essa situação que o banco me causou. Antes eu não tinha nada disso e vários companheiros aqui eu acredito que tenha a mesma situação ou pior do que a minha. \r\n\r\nSó pedir e agradecer aos Deputados o apoio deles para vermos se aprovam esse projeto para amenizar um pouco desse sofrimento, que já foi demais. Muito obrigado, boa-tarde. (Palmas). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não. Ele quer dar uma complementação. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ROBRETO HALEGUE - Eu só queria complementar porque o Carvalhosa citou meu nome. Eu iria ficar escondidinho ali. Só dizer uma coisa: muitos aqui talvez sejam da minha época, nós somos do tempo em que o leão tinha dente e que não podia fazer greve, não podia reclamar. Era porrada, isso começou em 1979, uma abertura melhor. \r\n\r\nNaquele tempo, em que eu frequentava o sindicato só agitando um pouquinho, eu escutei muitas vezes, em todas as campanhas em que se falava que era proibido aquilo, a seguinte frase: o que importa para nós, Carvalhosa, é a legitimidade. A legalidade, nós estamos fazendo aqui e agora montando uma lei. O que importa é isso que foi relatado aí. Não é um contrato. \r\n\r\nContrato a gente faz uma lei. Eu sou ignorante no assunto, primeira vez que eu estou aqui na Assembleia Legislativa, que eu procurei o Deputado Márcio. Na hora de fazer lei, eu escutava naquela época, em que o leão tinha dente, é proibido fazer greve, mas o que vale é a legitimidade. Então, hoje nós estamos com a oportunidade - maior ou menor - de se fazer uma lei, de se fazer a legalidade. Então nenhum argumento é válido como se trata de discriminar ou excluir alguém. Muito obrigado. (Palmas). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Só para registrar que a emenda já foi acolhida. \r\n\r\nDeixa eu dizer uma coisa de brincadeira também, Deputado Gilberto Palmares: eu já participei de reunião de audiência pública em que chega um momento em que todo acordo foi feito. Eu fico logo com vontade de terminar a reunião, antes que desande. (Palmas). \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Companheiros, eu acho que tudo isso é válido, porque eu acho que resultado tem que ser fruto do debate, cotejando os vários entendimentos, as várias informações, as várias opiniões e eu acho que a gente caminha coletivamente. Eu queria dizer aqui duas coisas: primeiro é lembrar que foi um momento duro, difícil, a década de 90 aqui para o Brasil por um conjunto enorme de categorias. Eu, por exemplo, sou oriundo do setor de telecomunicações, que foi privatizado na mesma época. Eu estava lembrando que, no dia 29 de julho de 1998, o espaço aqui próximo, onde tinha a antiga Bolsa de Valores, virou uma praça de guerra e a polícia baixou o cacete literalmente nos trabalhadores da minha categoria e de outros que estavam lutando contra a privatização. \r\n\r\nFoi uma maré de privatizações de empresas federais e de empresas estaduais. Cada um de nós terá exemplos dramáticos. Eu vou dar um exemplo: eu fui presidente do meu sindicato, saí e teve uma ação - que os companheiros tinham entrado, eu acho que de produtividade em 1994, essas coisas na Justiça que levam anos até vencer. Depois do ano 2000, foi ganha e tal. E o sindicato danou a procurar o pessoal - alguns permaneciam na categoria, outros tinham se aposentado, outros tinham saído - para receber a parte que lhes cabia, encaminhar para a empresa. \r\n\r\nEu não estou... isso rolou de fato. Até que acharam um cidadão, ali na Praça da Bandeira - antigo trabalhador, qualificado da Telerj, telecomunicações no Rio de Janeiro - que estava mendigando na Praça da Bandeira, o Barbudo. O sindicato teve que ir lá trazer o companheiro; comprar uma muda de roupa; barbear o companheiro, para ele se qualificar para receber - não é nenhuma fortuna não - uma pequena quantia. \r\n\r\nO processo de privatizações foi tão desumano; tão perverso, ele foi antinacional, porque quebrou a economia do país. Mas, com os trabalhadores do setor, foi desumano, nas diversas categorias. \r\n\r\nEu acho que é uma coisa positiva, por isso é que eu acho que a gente tem que apontar; corrigir eventuais coisas que não foram, mas a gente tem que valorizar uns aos outros, porque eu também acho que só erra quem faz. \r\n\r\nEu tenho uma norma: prefiro correr o risco de errar coletivamente, do que acertar da minha cabeça. Esse projeto, essa preocupação, essa luta foi trazida para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por duas entidades de classe: o Sindicato dos Bancários, no Rio de Janeiro, e a Abanerj. E, nós, encaminhamos o projeto de acordo com as preocupações do sindicato, que era corrigir uma distorção, que era também observar a maior ou a menor possibilidade de ser vitorioso. \r\n\r\nEntão, eu acho que a mim me cabia, como deputado oriundo da classe trabalhadora - como já aconteceu em outras categorias - encaminhar o processo de acordo com o que foi encaminhado. \r\n\r\nEu recebi a própria companheira que fez o depoimento aqui, nós nos reunimos uma vez no nosso gabinete, conversamos. Mas imagina se eu me sentisse à vontade para estar fazendo emendas sem que tivesse um fórum desse tipo. Aqui o sindicato, aqui a Abanerj, e um coletivo de 100 e poucas pessoas. \r\n\r\nAcho que é correto os companheiros cobrarem a sua inclusão no processo, mas nem por isso vamos deixar de valorizar uma luta que vem de tanto tempo. A própria possibilidade de emenda só acontece porque algumas instituições travaram a luta, trouxeram para a luta e o projeto foi apresentado. \r\n\r\nEntão, eu sou também de uma escola que diz que a gente tem que procurar; mesmo que erre, mas errar coletivamente; errar conversando, e sou de uma escola que diz a unidade é fundamental. \r\n\r\nEntão, nesse momento - como disse aqui o deputado -, em cima de um debate democrático; ouvindo todo mundo, foi uma questão que já vinha sendo trazida em grupos, por várias pessoas, já se chegou a um consenso de acatar, eu acho que a gente tem que olhar para frente, olhar para a luta; somar esforços. Ainda há muito mais barreiras a serem quebradas, e essa unidade; essa valorização de quem está lutando desde o início, é importante para a gente conseguir isso até o final. Viva a unidade e a resistência de todo mundo!\r\n\r\nO SR. RONALD CARVALHOSA - Paulo e Gilberto, queria passar para vocês, para vocês verem o alcance do projeto, um abaixo assinado, na verdade são dois, que foram feitos por iniciativa do pessoal do Abanerj; o da AVAZ foi feito pela Sol Marino e o manual, pela Glória e pela Alice, que estão aqui; queria agradecer o empenho delas. Tem mais de cinco mil assinaturas; eu queria encaminhar para vocês. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado!\r\n\r\nAgora que estamos todos pacificados, deixa eu fazer um... Deputado Gilberto Palmares falou da privatização das telecomunicações e me fez lembrar do leilão aqui na bolsa de valores. Eu estava sem mandato e estava na manifestação contra as privatizações, juntamente com o Grande Lysâneas Maciel, que já não está mais no nosso convívio. \r\n\r\nE, Lysâneas, já estava com a saúde um pouco abalada, e a repressão foi muito grande. De repente, jogaram uma bomba de efeito moral e eu ainda tive que fazer um esforço para respirar na frente dele.\r\n\r\nEntão, o Sr. me fez lembrar do meu grande lutador; grande companheiro Lysâneas Maciel, que está aqui presente resistindo conosco a tudo que continua acontecendo. Estamos resistindo à privatização da Cedae, a única que escapou daquele momento, onde vários crimes de lesa pátria foram cometidos - muitos. \r\n\r\nEntão, estava ontem um pessoal aqui da Petrobrás, aqui no buraco do Lume, falando na privatização da Vale do Rio Doce - um crime! Acabaram com a nacionalização do subsolo. Entregaram a Vale do Rio Doce, e a Vale do Rio Doce, agora, com controle estrangeiro, associado à uma multinacional, acabou com o Vale do Rio Doce, inundou o desastre de Mariana. A gente vê lá a Vale do Rio Doce, uma empresa que foi tão cara a todos nós ali, compartilhando a autoria naquela tragédia. Até hoje, não tendo responsabilizado os culpados - população sofrendo -, quer dizer, o descaso é muito grande.\r\n\r\nDe qualquer maneira, é dizer que, muitas vezes, interesses aparentemente conflitantes na mesma categoria, fazem com que a solução caminhe em um sentido não abrangente, porque existe por vezes o temor de não realizar nem aquela parceira. É assim que eles agem e eles conseguem criar situações que não são desejadas pelos trabalhadores, porque todos são igualmente vítimas. \r\n\r\nMas, foi bom que essa iniciativa, através de uma emenda do Deputado Márcio Pacheco, tenha dado a oportunidade da gente tentar, através de uma lei, contemplar todos os direitos, porque diz assim: estão olhando o custo; superestimam a despesa, mas não estão olhando o direito; a lei é para contemplar em um direito. Às vezes - e não é a primeira oportunidade -, tem que dizer qual é o impacto; tem que verificar o impacto na vida das pessoas. Mas o impacto na vida das pessoas, eles não verificam. \r\n\r\nPara encerrar - porque o Gilberto Palmares fala demais -, estávamos outro dia aqui em um debate. Houve uma revista nos presídios, entraram lá e saiu no jornal. Revistaram tudo e encontraram celulares; armas brancas; armas de fogo; encontraram tudo, aí eu falei: não quer fazer uma revista para encontrar os tuberculosos; os aidéticos; os que estão com ziquizira? A revista naquilo que é humano, eles não fazem. A verificar quem está acima da pena já aplicada; quem está com uma prisão provisória acima da pena prevista para o crime praticado - o tempo? Não, eles vão lá para verificar se tem um celular; se tem uma comida que entrou. \r\n\r\nEntão, é a desumanização na visão das coisas. A moça vem aqui - falo “moça” porque ela é jovem, e ainda bem que ela se manifestou aqui já superando a depressão. Depressão, suicídio, é um horror, mas vem aqui dizer o sofrimento que cada um passou no momento da privatização.\r\n\r\nExiste uma coisa Carvalhosa, que quase não é falada, Gilberto, e a gente tem que aproveitar esses momentos para falar. Por que eles pregaram a privatização e continuam pregando a privatização? Porque as empresas estatais; os brancos oficiais pagam um salário melhor. Eles não querem comparação, eles querem arrochar o salário. E as estatais - está aí a Petrobrás - pagavam melhor. O Banco do Brasil pagava melhor; a Caixa Econômica pagava melhor; o Banerj pagava melhor. Mas eles não querem, eles querem nivelar por baixo; eles querem tirar todas as referências de um melhor salário; de uma melhor aposentadoria - é isso que eles querem. \r\n\r\nO teto da previdência antes era de 20 salários mínimos, colocaram em 10 salários mínimos, vão lá colocam em cinco salários mínimos, daqui a pouco vai ser 1 salário mínimo para ter previdência complementar a pagar aquilo que depois não vai cumprir, porque Capemi, Mongeral, as pessoas contribuíram e tudo foi a falência. O que garante a aposentadoria é a previdência pública. Então, estamos diante desse quadro.\r\n\r\nAqui hoje, felizmente, houve uma iniciativa que agrega a sustentação política para a superação de todo sofrimento. Então vamos lá, é uma luta grande. Vamos lá embaixo, Gilberto, pelo menos dar uma palavra para aqueles que não conseguiram entrar.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Paulo, só um brevíssimo comentário. Acho que a gente até nos mínimos detalhes não deve dar espaço a quem pode apresentar argumento contra a gente. Eu sugiro uma coisa que é trabalhosa, eu dei o relato aqui que a Secretaria de Fazenda no meu entendimento nos deve um dado, o mesmo que o Carvalhosa ficou de trazer ele já relatou, ele vai passar. Mas, nos chega a informação que veio um subsecretario de Fazenda, vamos dizer assim, por um excesso de zelo da segurança, acabou sendo barrado. Acho que a gente deve procurar esse subsecretario de Fazenda, deve falar que nós entendíamos que ele vinha trazer a informação que nós estamos esperando dele e, se for o caso, visitá-lo para cobrar informação. Eu acho que é um cuidado aparentemente bobo, mas é um cuidado importante no processo de luta que a gente está travando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos pedir ao secretário de Fazenda a informação por escrito, ele nos encaminha a informação através de um ofício, a gente pede a ele para encaminhar. Na verdade, o burocrata, nós estamos aí com esse grupo de recuperação fiscal. São três membros servidores públicos que estão ali como zagueiros para impedir a realização de direitos. \r\n\r\nEstá lá o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da saúde imaginar que a Secretaria de Estado de Saúde tem 65% dos servidores que recebem de um salário mínimo a 1.300,00 reais de cada 100, 65 recebem do salário mínimo a 1.350,00 e mais recebem um salário mínimo que tem uma complementação que estariam com a remuneração menor do que um salário mínimo. Aí pega um médico, do nível superior, com 20 anos de serviço que recebe 1.600,00 - 1.700,00 reais. Pra ver o descaso com a saúde, há anos sem reajuste e sem plano de cargos, carreiras e salários. E eles vão privatizando tudo, entregando para as OSs, vão terceirizando, que eles também estão aniquilando o serviço público.\r\n\r\nNós vamos encerrar porque existe coisa pior nas OSs, recebem, não pagam, vão embora e deixam os trabalhadores no seguinte dilema: quem quiser receber os seus direitos não é recontratado pela firma seguinte. Tem que abrir mão dos direitos perdidos, usurpados, para serem contratados de novo. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu queria pedir um favor a todos da Mesa e ao pessoal do plenário antes da gente encerrar. A minha assessoria mandou aqui uma mensagem, a gente tem que registrar a luta e normalmente a gente registra a luta separado, tem foto dos trabalhadores e tem foto da Mesa, eu queria sugerir que antes da gente se retirar, tem o pessoal aqui que está registrando, a gente tirasse uma foto daqui que pegasse a Mesa até para mostrar a representatividade da reunião. Para ver se todos nós tiramos uma foto que pegue todo mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Atenção, por favor! Que ninguém se mexa, não está encerrado, eu ainda vou dizer que está encerrado, ainda não. Espera aí. Ela vai fotografar daqui de cima para sair todo mundo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Olha aqui, me senti na Rede Globo, nunca vi tanto flash. \r\n\r\nVamos lá embaixo falar com o pessoal. Obrigado a todos. Vamos lá, a luta continua. \r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência pública.\r\n\r\nId: 2149862"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3785/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16308/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORDANA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 421.160-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3786/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16228/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA MEDEIROS FILGUEIRAS, matrícula nº 422.948-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3787/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16302/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA FERNANDES, matrícula nº 422.377-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PV-Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3788/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16301/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA FERNANDES, matrícula nº 422.377-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PSDC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3789/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16246/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA CASEMIRO MAMEDE, matrícula nº 424.254-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Paula Garcia de Souza Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3790/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16310/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZIANA ARAGÃO DE ANDRADE, matrícula nº 423.950-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3791/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16323/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO MACEDO, matrícula nº 419.724-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3792/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16245/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA GARCIA DE SOUZA SOARES, matrícula nº 423.067-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3793/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16226/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA SILVA ROCHA, matrícula nº 424.252-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Delmiro Jorge Miranda Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3794/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16313/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO DOURADO GRAÇANO, matrícula nº 424.253-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Maria Antonia Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3795/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16291/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL RODRIGUES LEMOS, matrícula nº 423.842-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3796/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16220/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS OCTAVIO FRANCISCO CORREIA JUNIOR, matrícula nº 423.903-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3797/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16219/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELGA DA SILVA BALDEZ, matrícula nº 423.964-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3798/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16222/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA BONOTO MORETT SILVA, matrícula nº 423.979-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3799/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16221/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNA CARRACO FREITAS, matrícula nº 424.033-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3784/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16130/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA SIMONE MEIRA CAMPELO, matrícula nº 424.248-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Saúde - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Migliorelli Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.12.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.11.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n599/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a celebração de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 01/2016.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.12.2018.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 473/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16305/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PV - Deputado Figueiredo, em 1º ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 474/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16304/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PSDC.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 408/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Superintendência de Assessoramento Financeiro e Orçamentário para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Thayara Gomes da Silva, matrícula nº 424.250-9, com efeito a partir de 04/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 409/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, atualmente exercido pelo servidor Pierre André da Rocha Andrade, matrícula nº 307-884-7, com efeito a partir de 04/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 410/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Cláudia Machado Ribeiro, matrícula nº 415.825-9, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 411/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Gildasio Francisco de Souza, matrícula nº 415.925-1, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.12.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs\r\n\r\n16185/2018 - SARAH MINDLA KRAJCER\r\n\r\n16180/2018 - KÁTIA LEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\n16179/2018 - MÁRCIA MATTOS FRANCO MENDES\r\n\r\n16181/2018 - ELZA REGINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\n16186/2018 - MÁRCIA ELENA PAULO SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 04.12.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16183/2018 - SÔNIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\n16184/2018 - SANDRO MARINO DUARTE\r\n\r\n16182/2018 - MARIA JOSÉ ALVES FONSECA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2149863"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2149864": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS \r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU, Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos e FLÁVIO BOLSONARO e JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2018, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE TEMA: \r\n\r\n- “DIA ESTADUAL DAS DOULAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada em 10 de dezembro de 2018, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. \"POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE\".\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFica notificado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar. O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\nSILVIO MONTOVANI DA SILVA - Matrícula 422.678-3\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de óleo diesel S10.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12.958/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 04/12/2018 às 10:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 04/12/2018\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO RAMOS, suplentes, para a 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 05 de dezembro de 2018, às 13h, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Discussão e votação dos pareceres às proposições: 68 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 30/11/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2018, às 13h30, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres à proposições:10 pareceres; II. Deliberação sobre: Proposta de Audiência Pública; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 30/11/2018\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), comprometida com o início de uma nova legislatura, promoverá, por iniciativa própria, o Seminário 'Poder Legislativo Estadual', que tem por objetivo ampliar o conhecimento e a compreensão sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao Processo Legislativo no Estado.\r\n\r\nO seminário, destinado aos Senhores Deputados eleitos para a próxima legislatura e suas respectivas assessorias, bem como aos atuais servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Ja neiro e das Câmaras Municipais, será ministrado, de forma colaborativa, por Carlos Frederico dos Santos, assessor legislativo, com ampla e comprovada experiência em processo legislativo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 13 de dezembro de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 17h (intervalo para o almoço: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos -Conceito geral, Conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/FnMYCD ou http://bit.ly/2R8W7bB\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada durante o seminário (manhã e tarde).\r\n\r\nEm 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2149864"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "MX ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 29.052.206/0001-47 NIRE 333003238-81\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembleia Extraordinária Realizada em 19.11.2018 - Data, Hora e Local: 19/11/2018, às 11hs, na Rua Uruguaiana, nº 55, sala 501, Centro/RJ. Convocação: Dispensada. Presença: da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações aprovadas: Re-ratificação da AGE realizada em 10.08.18, para conter as demais informações da primeira emissão de debêntures da Companhia, que fica nos seguintes termos e condições: emissão em série única, valor total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), emitidas em 10.10.18., em 10.000 (dez mil) debêntures, valor nominal de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada, colocação privada, sem qualquer esforço de venda ou intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição perante investidores, nominativas, escriturais, não conversíveis em ações, quirografárias, sem garantias, sem preferências ou subordinação, vencimento em 10.05.28, sem amortização extraordinária parcial, sem atualização monetária, valor nominal unitário pago de forma integral na data de vencimento acrescidos de juros remuneratórios de 104% da variação acumulada das taxas médias diárias dos depósito interfinanceiros, registradas em nome do titular na B3, titularidade comprovada pelo respectivo contrato, subscritas no todo ou em parte, única vez ou em lotes com qualquer número de debêntures a qualquer momento mediante assinatura de boletim de subscrição, subscritas e integralizadas em até 10 lotes diferentes, preço de subscrição será valor nominal unitário na data de emissão acrescido de remuneração compreendida da data de emissão até a data da efetiva integralização, integralização em moeda nacional através de transferência ou depósito bancário, possível resgate total da companhia a qualquer tempo pagando ao seu titular a remuneração devida, e resgate antecipado em imposição de prêmio ou penalidade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerou os trabalhos, declarando a primeira emissão de debêntures da Companhia. Em seguida, depois de lida e achada conforme, a Ata foi assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. RJ,19/11/18. João Nunes Ferreira Neto - Presidente; Pedro Paulo Nunes Ferreira Neto - Secretário. JUCERJA nº 3442630 em 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2149597"
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                "2149789": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15/10/18, às 10h, na sede social na Estrada dos Bandeirantes nº 1099, Jacarepaguá/RJ, CEP: 22.710-571. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação por estarem presentes os acionistas titulares de ações representativas de 100% do capital social da Cia, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital votante da Cia, constituindo, portanto, quórum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas e conforme a Lista de Presença de Acionistas anexa (Anexo I). 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Guilherme Maradei, Diretor-Presidente da Cia, e secretariados pelo Sr. Luiz Alberto Barreto, Diretor-Financeiro da Cia. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a renún cia e eleição de membro do Conselho de Administração, bem como ratificar o mandato dos demais membros. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa. Em seguida, apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que se seguem abaixo: (i) A assembleia tomou conhecimento e aceitou a renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração enviada pelo Sr. Marcos Thedim Duarte Cancella, brasileiro, casado, C.I. nº 78.838, OAB/RJ, CPF nº 986.802.857-49. (ii) Em razão da renúncia do antigo conselheiro, os acionistas decidem, por unanimidade e sem reservas, eleger para o cargo de Conselheira a Sra. Priscila Nobre Rodrigues, brasileira, casada, farmacêutica, C.I. nº 01120811106, DETRAN/RJ em 16/05/17, CPF nº 087.412.467-05, com endereço comercial na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá/RJ, CEP: 22.710-571, com mandato de 3 anos, até 30/04/21, ou até a AGO de 2021, o que vier primeiro, conforme Termo de Posse constante da presente como Anexo III; (iii) Na oportunidade, os acionistas da Cia decidem, ainda, ratificar a eleição dos demais membros do Conselho de Administração, que foram eleitos e tomaram posse através da AGO/E de 23/05/18, quais sejam: os Srs. (i) Ariovaldo Cruppe Junior, brasileiro, casado, engenheiro eletroeletrônico, C.I. nº 06336197/6, CPF nº 939.512.137-87, residente e domiciliado na Av. Dr. Mario Guimarães, nº 319, 303, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26255-230; e (ii) Luiz Alberto Barreto, brasileiro, casado, industrial, C.I. nº 04.797.252-6, IFP/RJ, CPF nº 606.485.207-06, domiciliado na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá/RJ, CEP: 22.710-571, ambos com mandato de 3 anos, até 30/04/21ou a AGO de 2021, o que vier primeiro, conforme Termos de Posse constantes do Anexo III da AGO/E de 23/05/18. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada. RJ, 15/10/18. Guilherme Maradei Presidente; Luiz Alberto Barreto - Secretário. Acionistas Presentes: Millipore International Holdings S.À R.L. - p/p Guilherme Maradei; p/p Luiz Alberto Barreto; Merck Chemical B.V. - p/p Guilherme Maradei; p/p Luiz Alberto Barreto. Jucerja nº 3426985 em 13/11/18. \r\n\r\nAGO-E - 15-10-2018\r\n\r\nOS: 382740-2\r\n\r\nId: 2149789"
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                "2149727": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2149620": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST SERVICER S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.150.453/0001-20 (matriz)\r\n\r\nCNPJ 02.150.453/0002-00 (filial)\r\n\r\nNIRE 33.3.0027102-3 JUCERJA // NIRE 359.0394720-9 JUCESP\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas realizada em 30 de Abril de 2018. Local e Presenças: Sede social da Companhia situada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, nº 3.434, Bl. 07, Sala 202, Barra da Tijuca. Acionistas representando 100% do capital social. Deliberações tomadas por unanimidade em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (1) em relação ao exercício social findo em 31/12/2017 foi aprovado: (a) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras; e (b) face à apuração de lucro líquido no montante de R$ 20.666.768,45: (b1) aprovado o ajuste negativo de R$ 235.000,00 referente ao exercício de 2016; (b2) destinado o valor total ao(s) acionista(s) a título de dividendos, na proporção de suas participações no capital social; (b.3) e ratificadas as distribuições intermediárias no valor de R$ 16.895.673,05 realizadas em 2017, bem como a distribuição do valor remanescente de R$ 3.588.518,87 realizada até a presente data; e, em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA aprovado(a) (2) a remuneração mensal para cada um dos Diretores em 1 salário mínimo federal vigente, até o encerramento de seu mandato. Arquivada na JUCERJA em 13/06/2018 sob o nº 00003211577, Bernardo F. S. Berwanger e na JUCESP em 13/11/2018 sob o nº 538.289/18-1, Sec. Geral Flavia Regina Britto e encontra-se disponível para consulta na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 2149620"
                ],
                "2149701": [
                    "V - Ata",
                    "MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.159.114/0001-65 - NIRE Nº 33.3.0027249-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 25/10/2018. Aos vinte cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 09h00 (nove) horas, na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo nº 64, 6º andar, parte, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas representantes da totalidade do Capital Social de MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., conforme pode ser constatado pelas assinaturas e declarações apostas no Livro de Presença de Acionistas. Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da Assembléia o acionista LAERTE MONTEIRO, que convidou a acionista CIDÁLIA FERNANDES MONTEIRO para secretariá-lo. Assim, composta a mesa diretora dos trabalhos, pelo Sr. Presidente foi aberta a sessão, tendo o mesmo informado que esta reunião fora regularmente convocada por carta-circular endereçada ao domicílio de cada acionista, do seguinte teor: “MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - C.N.P.J. (MF) nº 06.159.114/0001-65 - Convocação - São Convidados os Senhores Acionistas de MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 25 de outubro de 2018, às 9h00 horas, na Rua Dom Gerardo nº 64, 6º andar, parte, nesta cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação das demonstrações Financeiras findas nos exercícios 2014, 2015 e 2016; b) alteração do endereço da sede social; c) transformação da companhia em sociedade limitada; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2018. LAERTE MONTEIRO - Diretor-Presidente, pela Diretoria.\" Em seguida o Sr. Presidente, sem mais delongas, colocou em pauta o item \"a\", dizendo o seguinte: “há a necessidade da aprovação das contas da sociedade, porque é necessário manter a sociedade regularizada. O Presidente ressaltou que os livros e demais documentos ficaram ao dispor dos acionistas para consulta e exame e que as referidas demonstrações foram publicadas no Diário Oficial do Estado Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação, versões originais dos quais foram expostas aos presentes. Assim, o Presidente da Assembléia, exercendo suas prerrogativas de Diretor-Presidente, passou a expor a situação econômica-financeira da sociedade, demonstrando as contas. Encerrada a exposição, o Presidente indagou aos presentes se havia alguma dúvida. Diante da negativa, pôs em votação a aprovação das Demonstrações Financeiras findas nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, que foram aprovadas por unanimidade. Passou-se, então, ao item b da pauta. b) alteração do endereço da sede social da Empresa, o Sr. Presidente propos a troca de local visando a redução de custos e agilidade nas operações, para o novo endereço na Avenida Atlântica nº 3.628, apartamento 701, Copacabana, CEP 22070-001, Rio de Janeiro - RJ. Posto em votação o item “b”, a alteração de endereço foi aprovada por unanimiade. Por fim, passou-se ao item “c” da pauta. c) transformação da companhia em sociedade limitada; o Sr. Presidente propôs a transformação em sociedade empresária limitada, visando reduzir custos com publicações do estatuto social, convocação e assembleia geral ordinária e extraordinária, dentre outras. Posto em votação o item “c”, a transformação da companhia em sociedade limitada e o contrato social foram aprovados por unanimidade, e neste ato instituída a nova Administração a cargo do seus administradores conforme o contrato social, que teve a redação transcrita em ata, conforme segue: “CONTRATO SOCIAL DA MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ (MF) Nº 06.159.114/0001-65. NIRE Nº 33.3.0027249-6. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, LAERTE MONTEIRO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Atlântica, nº 3.628, Apto. 701, Copacabana, CEP 22070-001, Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 1.929.157-4, expedida pelo Detran e inscrito no CPF sob o nº 023.373.207-150; CIDÁLIA FERNANDES MONTEIRO, portuguesa, casada pelo regime de comunhão de bens, do lar, residente e domiciliada nesta cidade, na Avenida Atlântica, nº 3.628 - Apto. 701 - Copacabana, CEP 22070-001, Rio de Janeiro - RJ, portadora da Carteira de Identidade nº W482029-4, expedida pelo SE/DPMAF/DPF e inscrita no CPF sob o nº 804.672.377-00; ANDRÉ FERNANDES MONTEIRO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Cinco de Julho nº 94, Aptº 201, Copacabana, CEP 22051-030, Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 09081870-9, expedida pelo I.F.P. e inscrito no CPF sob o nº 010.579.197-05; e INGRID FERNANDES MONTEIRO MELLO, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, médica, residente e domiciliada na Rua Cinco de Julho nº 94, Aptº 701, Copacabana, CEP 22051-030, Rio de Janeiro - RJ, portadora da Carteira de Identidade nº 09665356-3, expedida pelo I.F.P. e inscrita no CPF sob o nº 025.302.167-70; resolveram, em Assembleia Geral Extraordinária, por mútuo acordo e na melhor forma de direito, transformar a MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A em uma Sociedade Limitada, que se regerá pelos seguintes termos: TÍTULO I - Da Denominação, Sede, Prazo de Duração e Objeto Social. CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade será denominada MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e será regida pelo presente instrumento e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, sobretudo aquelas previstas na Lei 10.406/02, artigos 1.052 a 1.087, e demais disposições correlatas. CLÁUSULA SEGUNDA - A sociedade possuirá sua sede no Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica nº 3.628, Apto. 701, Copacabana, CEP 22070-001. CLÁUSULA TERCEIRA - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CLÁUSULA QUARTA - A sociedade tem por objeto (i) a participação e/ou gestão de outras sociedades empresárias ou por ações, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista; e (ii) a administração de negócios próprios, relacionados à aquisição, alienação, cessão ou locação de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza, observando-se o interesse maior na manutenção da integridade patrimonial desta sociedade, nos termos do presente instrumento. TÍTULO II - Do Capital Social e Das Quotas: CLÁUSULA QUINTA - O capital social é de R$ 739.043,00 (setecentos e trinta e nove mil, e quarenta e três reais), integralmente realizado e dividido em 739.043 (setecentos e trinta e nove mil, e quarenta e três) quotas, de valor nominal equivalente a R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: LAERTE MONTEIRO, 573.942 (quinhentos setenta e três mil e novecentos e quarenta e duas) quotas, no valor de R$ 573.942,00 (quinhentos setenta e três mil e novecentos e quarenta e dois reais) equivalente a 77,66% (setenta e sete inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do capital social; Cidália Fernandes Monteiro, 150.321 (cento e cinquenta mil e trezentos e vinte e uma) quotas, no valor de R$ 150.321,00 (cento e cinquenta mil e trezentos e vinte e um reais), equivalentes a 20,34% (vinte inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) do capital social; Andre Fernandes Monteiro, 7.390 (sete mil e trezentos e noventa) quotas, no valor de R$ 7.390,00 (sete mil, trezentos e noventa reais), equivalentes a 1% (um por cento) do capital social, Ingrid Fernandes Monteiro Mello, 7.390 (sete mil e trezentos e noventa) quotas, no valor de R$ 7.390,00 (sete mil, trezentos e noventa reais), equivalentes a 1% (um por cento) do capital social. Parágrafo Primeiro - Nos termos do artigo 1.052 da Lei 10.406/02, a responsabilidade de cada sócio será restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo - Nas Assembleias Gerais convocadas nos termos do presente instrumento, constituirá prerrogativa dos sócios-quotistas o direito a um voto para cada quota de que for titular. TÍTULO III - Da Cessão, Sucessão, Recesso, Exclusão, Deliberações. CLÁUSULA SEXTA - Os quotistas poderão adquirir quotas da própria sociedade, mediante transferência sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosa, nos termos da lei aplicável, ou por falecimento de algum de seus sócios. É permitida ainda cessão de quotas a herdeiros e sucessores dos sócios, no termos do artigo 1.057 da Lei 10.406/02. Parágrafo Primeiro - Na hipótese de doação de quotas, é facultado ao doador ofertar quotas a quaisquer sócios, de acordo com sua discricionariedade, observando-se obrigatoriamente a proporcionalidade das quotas definidas através do presente. Parágrafo Segundo - Na hipótese de falecimento de qualquer um dos demais quotistas, a sociedade não se dissolverá, e o equivalente às quotas de que for titular serão destinadas a seus sucessores, nos termos da lei aplicável, mediante anuência dos demais sócios, com maioria de 2/3 (dois terços) do capital social votante. Parágrafo Terceiro - Caso um eventual sucessor do sócio falecido não seja admitido, ou ainda, não queira ou não possa ingressar no quadro societário, inclusive por limitações legais, no que deverá dar ciência aos sócios remanescentes no prazo máximo de 30 (trinta) dias da ciência do fato impeditivo, este terá seus haveres pagos na forma do Parágrafo Quinto da presente cláusula. Parágrafo Quarto - Na hipótese de separação/divórcio de sócio e eventual partilha dos seus bens, ou falecimento de cônjuge e/ou herdeiro de um dos sócios, com o respaldo do art. 1.027 da Lei 10.406/02, em até 30 (trinta) dias da ciência do fato a sociedade convocará Assembleia para que se possa deliberar a respeito do pagamento dos haveres a que tiver direito, que serão pagos na forma do Parágrafo Nono da presente cláusula. Parágrafo Quinto - Os haveres serão pagos aos sucessores mencionados nos parágrafos anteriores, em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária, de acordo com os índices permitidos pela legislação em vigor e de juros à taxa de 1% (um por cento) ao mês, levando-se em conta o patrimônio líquido da sociedade, a serem definidas por ocasião do encerramento do balanço extraordinário elaborado especialmente para este fim, até a efetiva e integral liquidação de cada uma das parcelas em referência, sendo a primeira de tais parcelas pagável em 150 (cento e cinquenta) dias após o encerramento do balanço em referência, elaborado em até 90 (noventa) dias da ciência do fato, mediante anuência em relação a valores e forma de pagamento arbitrado. Dita forma de pagamento somente será modificada se não importar em risco à integridade e à manutenção do patrimônio da sociedade, hipótese em que será arbitrado o pagamento mediante acordo entre as partes, observando-se a harmonia desejada entre sócios-quotistas e sucessores e os objetivos desta sociedade. CLÁUSULA SÉTIMA - Na hipótese em que os bens da sociedade não forem suficientes para quitar as obrigações contraídas pela sociedade, respondem os sócios, na proporção de suas quotas, pela execução dessas obrigações, não podendo ser executados quaisquer bens particulares dos sócios senão depois de executados os bens sociais, nos termos dos arts. 1023 e 1.024 da Lei 10.406/02. Parágrafo Único - Não poderá, em qualquer hipótese, nos termos da lei aplicável, o credor particular de quaisquer dos sócios requerer judicialmente execução que recaia sobre as quotas do referido sócio, importando em inclusão de sócio e ausência de affectio societatis, podendo este credor, na insuficiência de outros bens particulares do devedor em referência, fazer recair esta execução apenas sobre o que a este couber na distribuição de lucros da sociedade, em eventual liquidação da sociedade ou mediante liquidação da quota do devedor, nos termos do Parágrafo Único do art. 1.026 da Lei 10.406/02 com art. 1.053 do referido diploma legal. CLÁUSULA OITAVA - O sócio quotista que discordar de qualquer alteração do contrato social terá o direito de se retirar da sociedade desde que faça expressamente constar a sua discordância na ata da respectiva reunião de onde emanou a decisão da qual discorda e, em prazo de 30 (trinta) dias corridos, manifeste expressamente aos demais sócios da sociedade o interesse em exercer o seu direito de retirada. O sócio retirante receberá seus haveres nos termos do presente instrumento. TÍTULO IV - Da Assembleia Geral. CLÁUSULA NONA - Todas as deliberações dos sócios que se fizerem necessárias, tais como, aprovação de contas dos administradores, aumento/redução do capital, designação/destituição dos administradores, modo de remuneração, recuperação judicial, distribuição de lucros, alteração contratual e outros assuntos, seja por imposição da lei ou relevância da matéria para a sociedade, serão tomadas em reunião específica ou assembleia geral, nos termos dos arts. 1.072 e 1.078 da Lei 10.406/02. Parágrafo Único - Nos termos do § 3º do artigo 1.072 da Lei 10.406/02, poderão os sócios dispensar reunião ou assembleia, sempre que decidirem por escrito no que tange dita matéria, salvo se sobre a matéria em especifico a legislação determinar de forma diversa. CLÁUSULA DÉCIMA - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses após cada exercício social e extraordinariamente sempre que houver interesse e/ou necessidade, nos termos do presente instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A convocação para assembleia geral far-se-á de maneira extraordinária por manifestação voluntária de qualquer um dos sócios e deles deverão constar, ainda que sumariamente, a ordem do dia, o dia, a hora e o local da mesma, dispensando-se publicação no Diário Oficial e em jornal de grande circulação para a convocação, bastando a ciência dos sócios por qualquer meio, sendo realizada com a presença de todos os sócios ou procuradores que os representem. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral será convocada, instalada e presidida por qualquer dos Administradores, cabendo ao presidente da mesa escolher dentre os presentes um quotista para atuar como secretário. Parágrafo Segundo - Os sócios reunidos em Assembleia Geral deverão debater e deliberar a respeito de todas as matérias submetidas à apreciação, de modo que todas as decisões tomadas pelos próprios sócios serão transcritas e deverão constar de Ata de Assembleia própria. Parágrafo Terceiro - Todas as deliberações a respeito de qualquer matéria concernente à sociedade deverão ser aprovadas por 2/3 (dois terços) do capital social, salvo nos casos em que o presente instrumento estabelecer ou a legislação exigir quorum diverso. Parágrafo Quarto - Compete à Assembleia Geral fixar os honorários e benefícios da Administração. TÍTULO V - Da Administração da Sociedade. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A sociedade será gerida e administrada por uma Administração composta de 4 (quatro) membros quotistas, com as seguintes designações: 1 (um) Administrador-Presidente e 3 (três) Administradores-Adjuntos. Parágrafo Primeiro - A composição da Administração ocorrerá da seguinte forma: o sócio LAERTE MONTEIRO exercerá a função de Administrador-Presidente; e os sócios CIDÁLIA FERNANDES MONTEIRO, ANDRÉ FERNANDES MONTEIRO e INGRID FERNANDES MONTEIRO MELLO exercerão a função de Administradores-Adjuntos. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Em caso de falecimento ou impedimentos de qualquer natureza, nos termos da lei aplicável, do Administrador-Presidente constituído através do presente instrumento, as funções que lhe forem atribuídas nos termos do presente instrumento serão exercidas pelos Administradores-Adjuntos, obrigatoriamente em conjunto de dois, para toda e qualquer hipótese, pessoalmente ou através de procuradores, quando a lei não dispuser de modo diverso, até a escolha de um novo Administrador-Presidente através de alteração contratual. Parágrafo Único - Em caso de falecimento ou impedimentos de qualquer natureza, nos termos da lei aplicável, de quaisquer dos Administradores-Adjuntos, as suas funções designadas serão exercidas pelos Administradores-Adjuntos remanescentes. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Ao Administrador-Presidente compete todos os atos ordinários de gestão, nos quais se incluem contratar, comprar e vender, instituir procuradores da sociedade, assim como toda e qualquer movimentação perante as instituições do sistema financeiro nacional, agindo isoladamente. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Compete aos Administradores-Adjuntos praticar todos os atos acima elencados, desde que em conjunto de 2 (dois), assim como substituir o Administrador-Presidente em seus impedimentos, quando também agirão obrigatoriamente em conjunto. Parágrafo Primeiro - O exposto acima não se aplica aos poderes de vender qualquer bem da sociedade, sendo esta atribuição privativa do Administrador-Presidente, quando este não estiver impedido ou houver falecido e quando houver aprovação de 75% do capital social. Parágrafo Segundo - Os Administradores-Adjuntos poderão realizar compras em nome da sociedade a qualquer tempo e sem anuência do Administrador-Presidente, observada a regra do conjunto de dois do caput. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Nenhum membro da Administração, isoladamente ou em conjunto, sob pena de responsabilidade pessoal e perda de mandato, poderá usar o nome da Sociedade em negócios estranhos ao objeto social, tais como: avais, fianças e outras garantias, em nome próprio ou de terceiros. TÍTULO VI - Das Demonstrações Financeiras e Da Destinação do Lucro Líquido. CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA - O exercício social será encerrado em 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício serão elaboradas as demonstrações financeiras, quais sejam, o inventário, assim como o balanço patrimonial e de resultado econômico da sociedade, nos termos do art. 1.065 da Lei 10.406/02. Os lucros ou prejuízos verificados anualmente serão distribuídos ou suportados entre os sócios na proporção de suas quotas. Parágrafo Primeiro - Do resultado apurado no exercício serão feitas as deduções e provisões prescritas ou permitidas em lei, além da participação dos empregados e administradores, se houver. O lucro líquido auferido no exercício terá a destinação que lhe for dada pelos quotistas, mediante deliberação expressa em reunião específica ou Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os sócios poderão destinar parte do lucro líquido apurado à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, diminuição de eventual prejuízo que possa ser estimado, ou ainda, com a finalidade de investimento no acréscimo patrimonial da própria sociedade. Parágrafo Terceiro - Para efeitos do disposto nesta cláusula, a distribuição de lucros poderá ser feita de forma desproporcional em relação à participação dos sócios no capital social, a título de integralização do capital social, mediante anuência dos sócios em deliberação própria para este fim, nos termos da lei aplicável, com correspondente alteração do contrato social. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Fica estabelecida como norma a impenhorabilidade das quotas sociais. No caso de execução judicial por terceiro que, dentro das hipóteses legais, recaia sobre os lucros legais ou sobre eventual apuração de haveres relativos a determinado sócio, nos termos do permissivo legal do art. 1.026 combinado com o § 2º, parte final, do artigo 1.031, ambos da Lei 10.406/02, este receberá, uma vez notificada a sociedade de decisão judicial incontestável, da seguinte forma: i) a partir de 180 (cento e oitenta) dias contados da entrega de balanço social extraordinário, que deverá ser concluído em 90 (noventa) dias; e ii) no mínimo de 12 (doze) parcelas fixas, observadas as disposições contratuais pertinentes ao sócio quotista do qual o terceiro é credor, tanto quanto aos haveres em geral, bem como quanto ao percentual de lucro que usualmente distribui a sociedade ao sócio, nos termos do presente instrumento. Parágrafo Único - Na hipótese de decisão judicial que determine a penhora de quotas, será dado aos demais sócios o direito de preferência, cujos termos de exercício serão acordados mediante deliberação em reunião específica ou assembleia geral convocada para este fim. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Em regular exercício da faculdade estabelecida pelo art. 1.066 da Lei 10.406/02, os sócios resolvem não constituir o Conselho Fiscal. TÍTULO VII - Da Liquidação. CLÁUSULA VIGÉSIMA - A sociedade entrará em liquidação em casos previstos na legislação aplicável, constituindo prerrogativa dos sócios estabelecer a forma do pro cesso de liquidação, definindo suas normas; nomear o liquidante, fixando seus honorários respectivos; e constituir Conselho Fiscal especialmente para este fim, observando a quórum de deliberação de 75% do capital social. TÍTULO VIII - Das Disposições Finais. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - Os Administrador-Presidente e Administradores-Adjuntos declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração desta sociedade, em virtude de disposição em lei especial; por motivo de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos desta; em decorrência de fato impeditivo que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - Fica eleito o foro do Rio de Janeiro/RJ para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do presente instrumento, assim como para dirimir quaisquer questões controvertidas dele decorrentes. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.” Passou-se ao item “d” da pauta, d) Assuntos de Interesse Geral e o Sr. Presidente disse que o item seguinte da ordem do dia comporta quaisquer assuntos de interesse social, razão porque coloca a palavra a disposição de quem dela queira fazer uso. O Presidente, então, perguntou se havia mais algum assunto a ser discutido e, diante da negativa e nada mais a ser tratado, o Sr. Presidente determinou a lavratura da presente ata no livro próprio, interrompendo, para tanto, a sessão. Reaberta a sessão, após sua transcrição, foi esta ata lida, discutida, aprovada e por estar conforme, por todos assinada. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2018. Assinam) - LAERTE MONTEIRO, Presidente; CIDÁLIA FERNANDES MONTEIRO, Secretária). Acionistas - LAERTE MONTEIRO, CIDÁLIA FERNANDES MONTEIRO, ANDRÉ FERNANDES MONTEIRO e INGRID FERNANDES MONTEIRO MELLO. CÓPIA FIEL DO LIVRO PRÓPRIO. LAERTE MONTEIRO - Presidente e Acionista; CIDÁLIA FERNANDES MONTEIRO - Secretária e Acionista; ANDRÉ FERNANDES MONTEIRO - Acionista; INGRID FERNANDES MONTEIRO MELLO - Acionista.\r\n\r\nId: 2149701"
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                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 14/11/2017. Data, Horário e Local: No dia 14/11/2017, às 12:30h, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104 - RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do art. 17, § 1º, do Estatuto Social da Cia.. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs.Cláudio Bruni, Mauro Rodrigues da Cunha, Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Rodolpho Amboss, José Afonso Alves Castanheira e Bruno Hermes da Fonseca Rudge. Mesa: Presidente: Cláudio Bruni. Secre tária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, realizada por conferência telefônica, nos termos do art. 17, § 4º, do Estatuto Social da Cia., facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências. I. A reunião foi aberta pelo Diretor Presidente da Cia., que ratificou as recomendações feitas pelo COAUD na reunião realizada em 10.11.2017, as quais já eram de conhecimento de todos os presentes. Nesse sentido, os presentes aprovaram as referidas recomendações e os entendimentos encaminhados, sem ressalvas. II. Após, passou-se a debater o ITR relativo ao 3º Trimestre, auditado pela PWC, refletindo os ajustes enviados ao longo do final de semana pelos conselheiros Claudio Bruni, Mauro Cunha, Bruno Rudge e Luiz Alberto Quinta no relatório enviado anteriormente pela Diretoria da Cia.. Após debate, aprovou-se, por unanimidade, o resultado relativo ao 3º Trimestre de 2017 e a respectiva publicação do ITR em 14.11.17. III. Confidencial: Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Cláudio Bruni. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Cláudio Bruni, Mauro Rodrigues da Cunha, Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Rodolpho Amboss, José Afonso Alves Castanheira e Bruno Hermes da Fonseca Rudge. RJ, 14/11/2017. Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 30/11/2018 sob o nº 3442585. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2149679"
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                    "V - Ata",
                    "18ª ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: No dia 21 de setembro de 2018, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, n° 66, Salas 101 a 1201, Centro, CEP 20091-900. MESA: Presidente: Sr. Liel Márcio Cintra Miranda; Secretária: Sra. Natasha de Freitas Machado Kurrik. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação em virtude da presença da totalidade dos sócios da Sociedade, nos termos disposto no §2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (“Código Civil”). ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a destituição, indicação e eleição de Diretores da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos: (i) os sócios aprovam, com base no artigo 9° da Lei 9.249/95, a proposta da diretoria para o pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio aos sócios da Sociedade, no montante de R$ 17.337.889,91 (dezessete milhões, trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), relativo ao segundo Trimestre 2018, apurado com base no balancete levantado em 30.06.2018, observados os limites legais à data do pagamento; sendo que o referido pagamento deverá ocorrer a partir de 30.09.2018, devendo ser atualizado pela Taxa Selic, a partir de 02/07/2018 até 28/09/2018, inclusive. (ii) os sócios aprovaram, nos termos do artigo 1.063 do Código Civil, a destituição do Sr. EDUARDO CORDEIRO LANNES, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o n° 519.210.577-34, portador da carteira de identidade n° 12.852.639-9, expedida pelo IFP/RJ, com escritório na Rua da Candelária, 66, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro de seu cargo na administração da Sociedade. Os sócios agradecem os serviços prestados pelo Sr. EDUARDO CORDEIRO LANNES durante seu prazo de mandato como administrador da Sociedade. (iii) como consequência da destituição do Sr. EDUARDO CORDEIRO LANNES do cargo de administrador da Sociedade, os sócios indicam, por unanimidade de votos, o Sr. JESUS CARMONA ABREGO, mexicano, casado, economista, passaporte nº G30383571, emitido em 09.07.2018 pelos Estados Unidos dos Mexicanos, com escritório na Rua da Candelária, 66, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor da Sociedade. A eficácia da presente eleição e a efetiva posse do Sr. JESUS CARMONA ABREGO no cargo de Diretor da Sociedade são condicionadas à conclusão de seu processo de visto junto às autoridades imigratórias brasileiras. (iv) adicionalmente, nos termos do Capítulo V, Cláusula Sexta, parágrafo 1° do Contrato Social da Sociedade, os sócios elegem, por unanimidade de votos, o Sr. RINALDO CESAR ZANGIROLAMI, brasileiro, convivente em união estável, advogado, inscrito na OAB/SP 115.905, portador da carteira de identidade n° 16.819.398-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 113.137.398-71, com escritório na Rua da Candelária, 66, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor da Sociedade. O diretor ora eleito declara, sob as penas da Lei, não estar impedido de exercer a administração da Sociedade, em virtude de lei especial ou condenação criminal que o inabilite, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa de concorrência, as relações de consumo, a fé pública, ou crime contra a propriedade. (v) o membro da Diretoria ora eleito tomará posse na data da assinatura do seu respectivo Termo de Posse e seu mandato expirar-se-á em 21.09.2021.(vi) em consequência das deliberações acima, os sócios aprovaram a alteração do Anexo 2 ao Contrato Social - Quadro da Diretoria, que passará a ter a seguinte configuração:\r\n\r\n“NOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLiel Marcio Cintra Miranda\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nCristiano Schramm Roth\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHarry Vargas Duran\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAndre Basile Mendonça\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nDimar Paulo Frozza\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRinaldo Cesar Zangirolami\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJesus Carmona Abrego\r\n\r\nIndicado como Diretor*\r\n\r\n* “A eficácia da eleição e a efetiva posse do Sr. Jesus Carmona Abrego no cargo de administrador da Sociedade são condicionadas à conclusão de seu processo de visto junto às autoridades imigratórias brasileiras.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2018. Liel Márcio Cintra Miranda - Presidente; Natasha de Freitas Machado Kurrik - Secretária. Sócios: pp. BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes; pp. MOLENSTEEGH INVEST B.V. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00003445164, em 03/12/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARSC - 21-09-2018\r\n\r\nOS: 382735\r\n\r\nId: 2149746"
                ],
                "2149720": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 381980\r\n\r\nId: 2149720"
                ],
                "2149725": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 381981\r\n\r\nId: 2149725"
                ],
                "2149733": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 381984\r\n\r\nId: 2149733"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2149169": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto (em recuperação judicial)\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47 - NIRE 33300096302\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. acionistas convidados a se reunirem em AGE, marcada para o dia 04/01/19, às 9:30h, na Sede da Cia., localizada à Av. N. Sra. de Copacabana, nº 995, 2º and. (parte), Copacabana, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Ratificar a decisão tomada pelo Conselho de Administração na Reunião realizada no dia 23/11/18 que, em caráter de urgência, aprovou a proposta para requerimento de recuperação judicial da Cia., na forma da Lei 11.101/2005. 2) Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 24h de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. RJ, 30/11/18. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Pres. do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2149169"
                        ],
                        "2149702": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0015-35 (UNIDADE RIO BONITO)\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A, torna público que entregou à Prefeitura de Rio Bonito, através da Secretaria de Meio Ambiente, em 04/09/2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano 2017 para realizar atividade de estocagem temporária, manipulação, descontaminação, reciclagem, embalagem e envio ao destino final de resíduos contaminados contendo PCB (Bifenilas Policloradas), e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Edgard Moreira Soares, s/nº lote 1 - quadra 2, Parque Industrial no Município de Rio Bonito, no período de 12/11/2018 a 20/11/2018, no horário das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 2149702"
                        ],
                        "2149148": [
                            "V - Convocação",
                            "GMS - Gestão e Manutenção de Saneamento Básico Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 07.199.459/0001-05 - NIRE 33.2.0744595-5\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Quotistas desta Sociedade, a se reunirem no dia 12/12/2018, às 10 horas, na sede da empresa à Rua Lemos Cunha, nº 510, Parte, Icaraí, Niterói, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Ratificação e aprovação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, bem como as destinações de seus resultados, retenções e propostas; (b) Eleição/reeleição da Diretoria; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 30/11/2018. Luis Carlos Martins da Silva - Administrador; André Lermontov - Administrador.\r\n\r\nId: 2149148"
                        ],
                        "2149155": [
                            "V - Convocação",
                            "GETESB - GESTÃO, ESTUDOS E TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 10.937.117/0001-50 - NIRE 33.2.0840018-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Quotistas desta Sociedade, a se reunirem no dia 12/12/2018, às 15 horas, na sede da empresa à Rua Marques do Paraná, nº 110, Parte, Centro, Niterói, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Ratificação e aprovação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, bem como as destinações de seus resultados, retenções e propostas; (b) Eleição/reeleição da Diretoria; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 30/11/2018. Carlos Werner Benzecry - Diretor; Maria Izabel Martelleto - Gerente.\r\n\r\nId: 2149155"
                        ],
                        "2148436": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ORIGE - REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 07.609.794/0001-34\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocação para Tratar da Dissolução da Sociedade: A sócia da ORIGE - REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, registrada no RCPJ nº 215503 e inscrita no CNPJ nº 07.609.794/0001-34, Sra. Iracema Griscuoli Orige, no exercício das suas atribuições, convoca o sócio Sr. Micharlen Santos da Silva, para tratar da dissolução da sociedade na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 27/11/2018. Iracema Griscouli Orige - Sócia Majoritária.\r\n\r\nId: 2148436"
                        ],
                        "2149072": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.228.057/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 17.12.2018, na sede da Companhia, situada à Rua Coronel Bernardino de Melo, 1.879, Centro, Nova Iguaçu/RJ, às 10h em 1ª convocação e às 10h30 em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) aumento do capital social; e (b) renovação das operações de AFAC. Nova Iguaçu/RJ, 03.12.2018. Javert do Carmo Azevedo Filho - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 2149072"
                        ],
                        "2147915": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 31.269.012/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN040118, com validade até 23 de junho de 2019, que a autoriza para destinada à localização e instalação de atividade de futura extração e beneficiamento de gnaisse, para produção de brita para uso direto na construção civil, conforme poligonal definida pelo processo DNPM 890.839/2011 e supressão de vegetação em área de 6,8824 hectares de vegetação nativa, na RODOVIA RJ 125 - KM 23, FAZENDA SANTANA - CENTRO, município MIGUEL PEREIRA. Processo n° E-07/002.3763/2015.\r\n\r\nId: 2147915"
                        ],
                        "2149787": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "KAYAMA DO BRASIL IND. E COM. LTDA\r\n\r\nCNPJ:07.228.290/0001-74\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DECRETO 46.213/18 - Válido 180 dias após publicação no DO-RJ\r\n\r\nEclétick Soluções Corporativas para Eventos Ltda EPP, sociedade civil independente, com sede a Avenida Amaral Peixoto, 334, sl. 513-Centro - Niterói-RJ- CEP: 24020-076, CNPJ: 20.519.803/0001-64, CREA-RJ 2015201917,que presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, voltados à assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias(insumos, peças, máquinas, equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico o Eng. Eduardo Henrique Penno, CREA-RJ 1982105761,CPF:481.560.607-25, sujeito à Lei Federal 8137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46213/18, DECLARA neste Laudo Técnico Certificatório que os produtos importados pela KAYAMA DO BRASIL IND. E COM. LTDA , CNPJ:07.228.290/0001-74 , sediada na Rua Albino José, 1081 - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ - CEP: 24726-460, são produtos eletroeletrônicos , fabricados pelas empresas: Hongfu e Datakom , classificados no capítulo 85, nos NCM´s abaixo discriminados, com embasamento extraídos das NESH e das RGI.1, RGI.6 e RGC-1, se enquadrando,indubitavelmente , no Art. 1º do Dec. 42.649/2010.\r\n\r\nNCM:85030010- Cont. p/ Ger. Energia:DKG-253,DKG-107,DKG-207,DKG-307,DKG-116,DKG-209,D-300,D-500,D-700,D-707,DKG-705,D-727\r\n\r\nNCM:85030010- Reg. Tensão p/ Gerador energia:AVR-5,AVR-8,AVR-12,AVR-40\r\n\r\nNCM:85030010- Car. Bateria p/ Gerador Energia: SMPS-125,SMPS-245,BC-4\r\n\r\nNCM:85021110- Ger. Energia à diesel parcial aberto/silenciado:AJ-20RE,AJ-35RE,AJ-70RE\r\n\r\nNCM:85021210 -Ger. Energia à diesel parcial aberto/silenciado:AJ-105RE,AJ-140RE,AJ-150RE,AJ-180RE,AJ-200RE,AJ-250RE,AJ-345RE\r\n\r\nNCM:85021311 -Ger. Energia à diesel parcial aberto/silenciado:AJ-415RE\r\n\r\nNCM:85021319 -Ger. Energia à diesel parcial aberto/silenciado:AJ-450RE,AJ500RE,AJ-550RE\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nEduardo Henrique Penno\r\n\r\nEclétick Soluções Corporativas\r\n\r\nId: 2149787"
                        ],
                        "2144316": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.072.680/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047000, com validade até 26 de fevereiro de 2020, que a autoriza para extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita em área de 5,97 ha, autorizada pelo processo DNPM N° 890.377/2016, na AVENIDA CARLOS ERMELINDO MARINS, 71 - JURUJUBA, município NITERÓI. Processo n° E-07/201556/2000.\r\n\r\nId: 2144316"
                        ],
                        "2146174": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047160, com validade até 14 de novembro de 2023, para operar sistema de tratamento de água (ETA Ipiabas) com capacidade de 60m³/h, na CONFLUÊNCIA DAS RUAS CORONEL CRISTIANO E BARÃO DE IPIABAS, - IPIABAS, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.12039/2017) \r\n\r\nId: 2146174"
                        ],
                        "2147849": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.314.594/0008-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26/10/2018 Relatório de Auditoria Ambiental de 2017/2018, para operar base de armazenamento e distribuição de combustíveis derivados de petróleo e álcool, com capacidade de armazenamento de 11.500 m³, incluindo dois dutos de transferência de óleo diesel e gasolina da REDUC para a base e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Monroe, 810 - Vila Actura - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 03/12/2018 a 07/01/2019, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2147849"
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                        "2148987": [
                            "V - Convocação",
                            "MINEIRAIS HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.539.113/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Mineirais Holding S/A, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 10 do Contrato Social, CONVOCA os senhores acionistas para se reunirem em “Assembléia Geral Extraordinária”, a ser realizada na sede da empresa, no Município de Barra do Piraí, na Rodovia Lúcio Meira - BR 393 - KM 271 - Área 3 - Loja B - Dorândia - Estado do Rio de Janeiro - CEP 27.160-000, no dia 11/12/2018, às 10:00 horas, em primeira convocação, e, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas, às 10:30 horas do mesmo dia para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de Diretoria para exercício de mandato no período de 27/11/2018 a 27/11/2020. b) Esclarecimento, aprovação e ratificação de pagamentos realizados a membro da sociedade. c) Outros assuntos de interesse da sociedade. Barra do Piraí/RJ, 30 de novembro de 2018. Antonio Carlos Fernandes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2148987"
                        ],
                        "2149791": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nRenúncia ao cargo de Membro do Conselho de Administração. Prezados Srs, eu, Marcos Thedim Duarte Cancella, brasileiro, casado, advogado, C.I. nº 78838, OAB/RJ, e CPF nº 986.802.857-49, domiciliado na Rua Barão da Torre, nº 112, COB02, Ipanema/RJ, pelo presente Instrumento, comunico a minha renúncia, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de Membro do Conselho de Administração da MERCK S.A., sociedade por ações de capital fechado, constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá/RJ, CNPJ nº 33.069.212/0001-84 (\"Cia\"), para os quais fui eleito em AGE de 03/12/13, sendo reeleito por deliberação da AGO/E de 30/04/15, e posteriormente na AGO/E de 23/05/18, devendo a presente renúncia operar seus efeitos a partir de 15/08/18. Solicito à Cia que providencie o devido arquivamento do presente termo de renúncia perante o registro do comércio, bem como a sua publicação, para que, nos termos do art. 151 da Lei 6.404/76, torne-se eficaz em relação a terceiros. RJ, 13/08/18. Atenciosamente, Marcos Thedim Duarte Cancella. Jucerja nº 3430409 em 16/11/2018.\r\n\r\nRENUNCIA AO CARGO\r\n\r\nOS: 382740-4\r\n\r\nId: 2149791"
                        ],
                        "2149615": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DEEPFLEX DO BRASIL INDÚSTRIA DE DUTOS FLEXÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.629.937/0001-06\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA\r\n\r\nNeste ato e na melhor forma de direito, o Sr. MARCELO ANTÔNIO CASTRO MÜLLER, brasileiro, engenheiro, casado, portador da carteira de identidade nº 142368/0, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 073.014.117-90, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua da Sete de Setembro n° 99, sala 2101, Centro, renuncia expressamente, em caráter irrevogável e irretratável, ao seu cargo como Diretor Presidente da DEEPFLEX DO BRASIL INDÚSTRIA DE DUTOS FLEXÍVEIS S.A., sociedade anônima fechada, com sede na Rua da Candelária n° 65, 16° andar, sala 1602 (parte), Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.629.937/0001-06, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o NIRE n° 33.3.0030277-8, para o qual foi eleito por meio de Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de outubro de 2012. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2018. MARCELO ANTÔNIO CASTRO MÜLLER.\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2149615"
                        ],
                        "2149550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEREAIS PRAIA FORMOSA LTDA\r\n\r\nCNPJ:/27.712.918/0001-10 NIRE:3320063253-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA\r\n\r\nEDNA CARDOSO DA SILVA, inscrita no CPF nº 299.771.507-23, na qualidade Sócia administradora, vem convocar os sócios Francisco da Silva Wenceslau, inscrito no CPF nº010.282.607-25, Maria de Fatima Barbosa Varela, inscrita no CPF n° 786.923.347-15, e Renato Ferreira Varela, inscrito no CPF n° 665.561.717-00,para comparecer à assembleia de sócios a ser realizada na Rua Carolina Machado nº 542, 203, Madureira, Rio de Janeiro, CEP 21351- 021, na data de 12 de dezembro de 2018 às 10:00h, com a seguinte ordem do dia: 1-Modificação do contrato in casu: discutir sobre a exclusão dos sócios Francisco da Silva Wenceslau, Maria de Fatima Barbosa Varela e Renato Ferreira Varela, por justa causa, pondo em risco a continuidade da empresa.\r\n\r\nId: 2149550"
                        ],
                        "2149704": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCORIENTAL IMPORT. E EXPORT. LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.804.664/0001-79\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO 027/2018\r\n\r\nRua do Arroz, nº 106 - sala 204 e 205 Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.011-070\r\n\r\n1.0 - Considerações Iniciais:\r\n\r\nNo dia 31/10/2018, após novo contato telefônico, este perito recebeu mensagem eletrônica do Sr. Antonio Lin, solicitando a elaboração do presente laudo técnico, com o intuito de atender às exigências do Decreto nº 46213 de 08/01/2018. Inicialmente este profissional declara: que a mercadoria importada objeto deste laudo técnico está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico; não ter nenhum vínculo anterior com o interessado pelo presente laudo técnico; estar sujeito à Lei Federal nº 8.137/90 de 27 de dezembro de 1990.\r\n\r\n2.0 - Descrição do objeto deste laudo técnico:\r\n\r\nO objeto deste laudo são os fones de ouvido da marca Hoopson, modelos: DG28G - DG28R - LF80G - LF80R - LX01 - MK31 - GA-01 - GA-02\r\n\r\n2.3 - Características técnicas: \r\n\r\nModelo Conector\r\n\r\nLX01 Bluetooth, USB e P2\r\n\r\nDG28R - DG28G USB e P2\r\n\r\nLF80R - LF80G USB e P2\r\n\r\nGA-01 - GA-02 USB E P2\r\n\r\nMK31 USB E P2\r\n\r\n2.4 - Classificação fiscal (NCM):\r\n\r\n85.18 Microfones e seus suportes; alto-falantes (altifalantes), mesmo montados nas suas caixas (colunas); fones de ouvido (auscultadores e auriculares*), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som. 8518.30.00 - Fones de ouvido (Auscultadores e auriculares*), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes)\r\n\r\n3.0 Consideração final:\r\n\r\n“O objeto deste laudo técnico são os fones de ouvido, modelos DG28G, DG28R, LF80G, LF80R, LX01, GA-01, GA-02 e MK31 marca HOOPSON, sendo classificáveis tecnicamente no NCM 8518.30.00” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018.\r\n\r\nGilberto Arruda Mouren\r\n\r\nCREA-RJ 21.111-D\r\n\r\nId: 2149704"
                        ],
                        "2149771": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\n- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação \r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Tendo em vista a ausência do quórum previsto no Artigo 135 da Lei nº 6.404/1976 para a instalação da Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (\"Companhia\"), que seria realizada em 04 de dezembro de 2018, às 11:00, na sede da Companhia, convocamos os acionistas da Companhia para que se reúnam, em segunda convocação, em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada às 11h00min do dia 13 de dezembro de 2018, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº3500, sala 336, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Companhia mediante a absorção parcial dos seus prejuízos acumulados, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76; (ii) reforma do artigo 5º Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir a redução de capital da Companhia; e (iii) reforma do artigo 13 e do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, de modo a atribuir ao Conselho de Administração da Companhia a competência para autorizar que a representação ativa e passiva da Companhia perante terceiros se dê por um único membro da Diretoria. A Companhia esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia: (i) Acionista Pessoa Física: (i.1) Documento de identidade do acionista; (i.2) Comprovante do agente custodiante das ações da MMX, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: (ii.1) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii.2) Comprovante do agente custodiante das ações da MMX, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (ii.3) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (ii.4) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (ii.5) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item (ii.4); (iii) Acionistas representados por procurador: caso o acionista prefira ser representado por procurador, deverá adicionalmente apresentar os seguintes documentos: (iii.1) Procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de 1 (um) ano da data de realização da Assembleia Geral Extraordinária, conforme exigência legal (artigo 126, §1º da Lei nº 6.404/76). O procurador deverá ser acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos; e (iii.2) Documento de identidade do procurador. Procurações outorgadas fora do Brasil deverão ser apostiladas nos termos da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conforme promulgada por meio do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial. Conselho de Administração - Júlio Alfredo Klein Junior - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382713\r\n\r\nId: 2149771"
                        ],
                        "2149747": [
                            "V - Convocação",
                            "TANGARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 3330032513-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Tangara Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar, sala 16, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (referência: entrada pela Av. Antônio Gallotti), na cidade e estado do Rio de Janeiro, às 15h00min, do dia 13 de dezembro de 2018, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) aprovar a quinta emissão, pela Companhia, em série única, de debêntures simples, conversíveis em ações, da espécie quirografária (“Debêntures”), objeto de colocação privada (“Emissão”); (2) autorizar a Diretoria da Companhia a (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão; (ii) ratificar a contratação dos prestadores de serviços para a Emissão, incluindo assessores legais, entre outros, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos; (3) ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima; e (4) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. Carlos Randolpho Gros - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382717\r\n\r\nId: 2149747"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2142658": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO\r\n\r\nCNPJ 07.418.984/0001-74\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO, mantido pelo Centro Educacional Freire Cardoso LTDA-ME, sito à Estrada Almirante Pena Boto, 112, Vista Alegre, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33178917, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizada pelo Parecer CEE nº 063/2017, no Ano de 2017/2º semestre, Turma EM2017: Ana Caroline Silva de Figueiredo, Matrícula: 4490, Jean Luís Conceição dos Santos, Matrícula: 4497, Kelly Cristina Faria da Silva, Matrícula: 4531, Leandro Antunes de Souza, Matrícula: 4492, Loise Pato Pernambuco, Matrícula:4533, Lucas Grassini Dantas, Matrícula: 4564, Maicon Luiz Sousa Rodrigues, Matrícula:4491, Maria Rosangela Farias Sousa, Matrícula: 4518, Mariana Figueiras Loureiro, Matrícula: 4462, Rafael Braga Espirito Santo, \r\n\r\nMatrícula: 5267, Raphael de Souza Araújo, Matrícula: 4505, Rodrigo Araújo Marinho, Matrícula: 4526, Secretária Escolar: Renata Barboza Louza, Processo nº E-03/006/1055/2018. Diretor: Antonio José Cardoso, designado no Parecer nº 063/2017; Professoras Inspetoras Escolares: Mara Cristina Teixeira Castro - ID: 4281040.0 e Tatiana Pereira Veiga - ID: 4369360 -1. \r\n\r\nId: 2142658"
                    ],
                    "2145436": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/001-38\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA, mantido pelo Cedelva, CNPJ 27.796.853/001-38, sito na Estrada do Realengo, nº 289/297, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33078963, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/COIE.E Nº 1096/2000, no ANO LETIVO DE 2010/2°SEMESTRE, Turma F9M: Rafael dos Santos Laybenitz, Matrícula 006219; no ANO LETIVO DE 2011/1° SEMESTRE, Turma F9M: Matheus do Carmo Alexandre, Matrícula 006836; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma F9M: Alessandra Decottignies Couto, Matrícula 007317; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma F9M: Beatriz Alves do Nascimento, Matrícula 007502, Gabriel Felippe de Oliveira Santiago, Matrícula 007311; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma F9M: Letícia Paiva Pinheiro Coleta, Matrícula 004591; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma F9M: Alex dos Santos Coutinho, Matrícula 007914; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma F9M: Isabella Corrêa Viana, Matrícula 007874; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma F9M: Pedro Henrique Villani Ferreira, Matrícula 007903, Walter Motta dos Santos Junior, Matrícula 007507; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma F9M: Marcely Cascardo, Matrícula 008174, Pedro Henrique de Souza Ferreira, Matrícula 007963. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria CDCE.E nº 2281/1991, no ANO LETIVO DE 2004/2º SEMESTRE, Turma P3M: Sandra Regina Cardoso de Jesus Faria, Matrícula 03137; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma P3M: Daniel Roza Martins, Matrícula 006871; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma P3M: Rafael dos Santos Laybenitz, Matrícula 006219; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma P3M: Raianne Lobato Oliveira da Costa, Matrícula 007202; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma P3M: Alexandra Decottignies Couto, Matrícula 007317; Mayara do Nascimento Sodré, Matrícula 007416; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma P3M: Jhonatan Oliveira dos Santos, Matrícula 007814; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma P3M: Lohana Mara Rosa de Oliveira, Matrícula 007850, Renan Pataro Emmanuel Silva, Matrícula 007966, Robson Carneiro Sotté Filho, Matrícula 007913, Ronaldo Silva da Cruz, Matrícula 007268; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma P3M: Danielle Wiest Ribeiro, Matrícula 007964; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma P3M: Isabela Barroso Mendes, Matrícula 008091, Liesse de Assis Chaves, Matrícula 008156, Julia Mattos Alves, Matrícula 007052, Milena de Moraes da Silva, Matrícula 008103; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma P3M: Caio Leonardo José do Rego, Matrícula 008350, Daniel Mendes Guimarães, Matrícula 008107, Stephani Rafaela Miranda dos Anjos, Matrícula 008296.CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 2281/1991, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3101: Aline Costa Oliveira, Matrícula 004445; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3101: Dandara Araújo de Souza, Matrícula 006997, Matheus Cantanhêde Amazonas, Matrícula 007168; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3101: Vitória Gomes da Silva, Matrícula 007474.Secretária Escolar: Rosangela da Silva, designada no Ofício/E/COIE.E/364/2002, Diretora: Vanisia da Silva, designada no Ofício/502/CDCE.E/1990. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7.\r\n\r\nId: 2145436"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2149411": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL \r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Ordinária que será no Salão de Jogos, sito à Av. Profº. João Brasil, 366 Fonseca/Niterói, no dia 13 de dezembro de 2018 às 19:00 horas em 1ª convocação e 20:00 horas em 2ª e última convocação, para serem deliberados os seguintes assuntos: a) Limite Autorização Convidados Piscina; b) Adequação Elétrica Gara gem 1 (Auto Vistoria) - FMPC e/ou Taxa Extra; c) Reparo das Estruturas Degradadas Teto Garagem 1 (Auto Vistoria), Tubulação Águas Pluviais, Casa de Bombas, Refeitório, WC e Impermeabilização de Jardineiras - FMPC e/ou Taxa Extra; d) Assessoria Técnica, Legalização e Acompanhamento das Obras - FMPC e/ou Taxa Extra; e) Acesso Interno de Emergência entre as Garagens. Niterói 04/03/18 - Maria Gisela R. de Faria de Sousa - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 2149411"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "2149551": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CLÍNICA SANTA BRANCA LTDA\r\n\r\nCNPJ 30375885/0001-74\r\n\r\nEXTRAVIO \r\n\r\nInformamos a todos interessados que os prontuários e boletins de atendimento médicos do período de Janeiro de 1992 até o mês de Dezembro de 2013 foram totalmente danificados devido a vazamento de água no arquivo morto.\r\n\r\nId: 2149551"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "2149793": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "SINDICATO DOS REPRESENTANTES\r\n\r\nCOMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Dr. Borman, nº 06 - sala 204\r\n\r\nCentro de Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 30.141.717/0001-14\r\n\r\nO Presidente do SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e nos termos do artigo 19, item 1, alínea b do estatuto social, convoca os associados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada em sua sede social no dia 15/12/2018, em primeira convocação às 15:00 horas e não havendo número legal, em segunda e última convocação às 15:30 horas, para tratarem da seguinte ordem do dia: 1. leitura, discussão e aprovação da ata anterior; 2. leitura, discussão e aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2019. Niterói, 03 de dezembro de 2018. Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382747\r\n\r\nId: 2149793"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2149483": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 54/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de TUBOS DE CONCRETO VIBRADO, BLOCOS E MEIO-FIO DE CONCRETO a serem utilizados pelas Secretarias Municipais de Viação e Transportes e de Obras e Serviços Públicos - VALOR: R$ 81.770,00 DATA:19 de dezembro de 2018 - HORA: 13h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 05/12/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou e no site da Prefeitura Municipal. de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2149483"
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                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 021/2018 - REGISTRO DE PREÇOS Processo n° 101-S/2018 A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-1827, através de sua Comissão de Pregão, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por item, para contratação de empresa para prestação de serviço de lavanderia hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna nas Unidades do PACS, Posto de Saúde Raul Travassos, Ambulatorial de Saúde Mental, CAPS, Posto de Urgência Dr. Munir Bussade, Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Odontológicas, setores da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 19/12/2018, às 09:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 15:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna. Telefone para contato: (22) 3824-3386. Estimativa: R$ 526.918,48 Itaperuna/RJ, 04 de dezembro de 2018. COMISSÃO DE PREGÃO Pedro Renato Teixeira Baptista Pregoeiro\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 009/2017 - REPETIÇÃO Processo: N° 1740-S/2017 ARP: 013/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA JUDICIAL, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) PHARMACYST CENTRO DE MANIPULAÇÃO FARMACEUTICA LTDA - ME, CNPJ: 07.151.646/0001-19. Itens: 01 ,02, 03 ,04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. Valor: R$ 10.174,20 (Dez mil cento e setenta e quatro reais e vinte centavos). Prazo :12 (doze) meses Data da Homologação: 08/11/2017\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 017/2017 Processo: N° 3521-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO POSTO DE URGÊNCIA DR MUNIR BUSSADE SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO BRASIL MIRACEMA LTDA, CNPJ: 03.946.428/0001-10.- ARP : 014/2017 Itens: 01, 03,05, 06, 09, 10, 14, 19, 20, 23, 29, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 47 e 51. Valor: R$ 296.389,10 (Duzentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos). 2) LJR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 23.504.746/0001-38. - ARP: 015/2017 Itens: 07, 08, 11, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 26, 27, 30, 33, 34, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 55 e 56 Valor: R$ 41.397,10 (Quarenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e dez centavos). 3) M R HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ: 24.009.233/0001-13. - ARP: 016/2017 Itens: 04, 12, 13, 25, 28, 31, 32, 35 e 40. Valor: R$ 56.380,00 (Cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta reais ) Data da Homologação: 18/12/2017 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 015/2017 Processo: N° 58-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ODONTOLOGIA, TRANSPORTE, PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA - PSE, FARMÁCIA JUDICIAL, VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, CENTRO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E PARKINSON- CDA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SETOR DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, OUVIDORIA, FARMÁCIA MUNICIPAL, NÚCLEO DE CONTROLE AVALIAÇÃO E AUDITORIA - NCRAA, PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO, CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO NOROESTE FLUMINENSE - CEREST, CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE, FARMÁCIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO, NÚCLEO DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - NICES, GABINETE DA SMS, CENTRAL DE REGULAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CENTRO DE SAÚDE DR. RAUL TRAVASSOS, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, SERVIÇO SOCIAL - MANDADO JUDICIAL, ALMOXARIFADO CENTRAL, POSTO DE URGÊNCIA DR. MUNIR BUSSADE - PU E DEPARTAMENTO DE PESSOAL. Empresa Vencedora: 1) GONÇALVES E ALVES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 13.406.701/0001-77.- ARP : 01/2018 Itens: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14, 15,16,17,18,19, 20, 21 e 22. Valor: R$ 106.453,25 (Cento e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). Data da Homologação: 08/01/2018 Prazo: 12 (doze) meses \r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 029/2017 Processo: N° 5278-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ALIMENTAÇÃO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO POSTO DE URGÊNCIA DR. MUNIR BUSSADE, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) HOTEL CAIÇARA DE ITAPERUNA LTDA, CNPJ: 02.083.235/0001-10 - ARP: 034/2018 Itens:01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08. Valor: R$ 695.668,10 (Seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos). Data da Homologação: 21/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 031/2017 Processo: N° 2092-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÃO DE COFFEE BREAK COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) HOTEL CAIÇARA DE ITAPERUNA LTDA, CNPJ: 02.083.235/0001-10 - ARP : 07/2018 Itens: 01. Valor: R$ 37.440,00 (Trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais). Data da Homologação: 08/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 014/2017 Processo: N° 1535-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, E ÓLEO S10), ÓLEO SINTÉTICO, FILTRO DE ÓLEO, FILTRO DE AR E FILTRO DE COMBUSTÍVEL COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) CAZ LUBRIFICANTES EIRELI -ME, CNPJ 22.210.394/0001-45-ARP:08/2018Itens: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30 e 31. Valor: R$ 84.193,00 (Oitenta e quatro mil cento e noventa e três reais). Apostilamento 2) POSTO JOIA DOS MOTORISTAS LTDA- EPP, CNPJ 28.918.456/0001-54 - ARP : 09/2018 Itens:32 e 33 Valor: R$ 1.540.900,00 (Um milhão quinhentos e quarenta e mil e novecentos reais) Data da Homologação: 09/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nItem 32 / Descrição do Produto/Serviço GASOLINA COMUM Marca: PETROBRAS / Unidade LITRO / Marca PETROBRAS / Valor Unitário R$ 5,1414\r\n\r\nItem 33 / Descrição do Produto/Serviço ÓLEO DIESEL S10 Marca: PETROBRAS / Unidade LITRO / Marca PETROBRAS / Valor Unitário R$ 3,8977 \r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 023/2017 Processo: N° 3172-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CDA, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PACS, COORDENAÇÃO FARMACÊUTICA, PSF, FARMÁCIA DE COMPONENTES ESPECIALIZADOS, FARMÁCIA JUDICIAL, ODONTOLOGIA, NICES, OUVIDORIA, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, CENTRAL DE REGULAÇÃO, POSTO DE URGÊN CIA, FARMÁCIA BÁSICA, POSTO DE SAÚDE RAUL TRAVASSOS, NCAA, E - SUS, ALMOXARIFADO, CEREST, SERVIÇO SOCIAL, SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL, PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA, DST/AIDS, ENGENHARIA, NASF E EMENDA PARLAMENTAR N° 39215.827000/1160-07, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) A M PEREIRA PAPELARIA E INFORMÁTICA - ME, CNPJ: 13.123.148/0001-65- ARP: 031/2018 Itens:01, 03, 06,19,23 e 28 Valor: R$ 63.849,60 (Sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). 2) CASA DO COMPUTADOR DE ITAPERUNA LTDA - ME, CNPJ: 17.715.447/0001-40.- ARP 032/2018 Itens:02,07,08,09,10,13,14,16,17,22,24,26,29,30 e 31 Valor: R$ 699.944,00 (Seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais ). 3) LOPES E OLIVEIRA LTDA - ME , inscrita no CNPJ: 06.289.886/0001-11.- ARP 033/2018. Itens:04,05,11,12,15,18,20,21,25 e 27 Valor: R$ 48.650,47 (Quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos). Data da Homologação: 20/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 032/2017 Processo: N° 2231-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE KITS PARA GESTANTES (HIGIENE PARA BEBÊ) COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS DE ITAPERUNA E PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER. Empresa Vencedora: 1) ODOMEDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 17.794.248/0001-74 - ARP: 02/2018 Itens: 01 e 05. Valor: R$ 16.471,00 (Dezesseis mil quatrocentos e setenta e um reais). 2) M. G. DE OLIVEIRA MILHORATO - ME, inscrita no CNPJ: 02.396.150/0001-91 - ARP: 03/2018 Itens: 02, 03, 04 e 06. Valor: R$ 27.121,00 (Vinte e sete mil cento e vinte e um reais). Data da Homologação: 07/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 024/2017 Processo: N° 2915-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE CARTUCHOS DE TONNER E CARTUCHOS DE TINTA NOVOS E RECARGAS DE DIVERSAS MARCAS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CDA, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, GABINETE, FARMÁCIA DE COMPONENTES ESPECIALIZADOS, COORDENAÇÃO FARMACÊUTICA, ODONTOLOGIA, NICES, OUVIDORIA, CENTRAL DE REGULAÇÃO, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, POSTO DE URGÊNCIA, SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL, FARMÁCIA JUDICIAL, FARMÁCIA BÁSICA, SERVIÇO OCUPACIONAL, POSTO DE SAÚDE RAUL TRAVASSOS, NCAA, E-SUS, ALMOXARIFADO, CEREST, PACS, PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) A M PEREIRA PAPELARIA E INFORMÁTICA - ME , CNPJ: 13.123.148/0001-65.- ARP : 014/2018Itens:01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,\r\n\r\n20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,\r\n\r\n43,44,45,46,47,18,19,50,51,52,53,54,55,56,57 e 58. Valor: R$ 52.013,40 (Cinquenta e dois mil, treze reais e quarenta centavos). Data da Homologação: 19/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 027/2017 Processo: N° 4335-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) LOPES E OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ: 06.289.886/0001-11.- ARP : 04/2018 Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. Valor: R$ 37.345,00 (Trinta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais). Data da Homologação: 07/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 019/2017 Processo: N° 712-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) E. L. FARIA RIBEIRO -ME, inscrita no CNPJ: 05.331.560/0001-42.- ARP : 18/2018 Itens: 02, 03,04, 08, 09,16, 22,28,29,30,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,49,50,51,59,65,68,73,74 e 76 Valor: R$ 40.600,00 (Quarenta mil e seiscentos reais). 2) DISTRIBUIDORA REGIONAL DE ALEM PARAIBA - ME, inscrita no CNPJ: 04.032.547/0001-20. - ARP: 19/2018 Itens: 05,06,07,10,11,13,15,17,18,19,20, 24, 25, 26,32,33,34,52,53,54,55,70,71 e 72.Valor: R$ 14.324,50(Quatorze mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). 3) DENT SERV-COMERCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 18.088.289/0001-08. - ARP: 20/2018 Itens: 01,12,14,21,23,27,31,35,46,47, 48,60,61, 62, 66, 67, 69, 75 e 77 Valor: R$ 18.815,50 (Dezoito mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos ) 4) DILTEC COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 01.843.331/0001-56 ARP: 21/2018 Itens: 63 e 64 Valor: R$ 17.800,00 (Dezessete mil e oitocentos reais ) Data da Homologação: 20/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 021/2017 Processo: N° 1330-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) E. L. FARIA RIBEIRO -ME, CNPJ: 05.331.560/0001-42 - ARP : 05/2018 Itens:02,03,06,07,08,11,12,14,16 e 18 Valor: R$ 182.933,00 (Cento e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e três reais). 2) DISTRIBUIDORA REGIONAL DE ALEM PARAIBA - ME , CNPJ: 04.032.547/0001-20 - ARP : 06/2018 Itens:01,04,05,09,10,13,15,17 e 19. Valor: R$ 220.955,00 (Duzentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) Data da Homologação: 07/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 07/2017 Processo: N° 2664-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE LEITES E SUPLEMENTOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS: FARMÁCIA JUDICIAL, PROGRAMA DST/AIDS, PROGRAMA CONTRA TUBERCULOSE E SERVIÇO SOCIAL. Empresas Vencedoras: 1) FREITAS & FRANCISCO COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP, CNPJ: 13.471.232/0001-70- ARP: 028/2018 Itens:01, 02, 03, 08,.09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 19, 27, 29,30 ,40 e 41 Valor: R$ 225.086,00 (Duzentos e vinte e cinco mil e oitenta e seis reais). 2) MERCADO 100 % LTDA - ME, CNPJ: 24.131.965/0001-81 ARP :029/2018 Itens:04, 05, 06, 07, 18, 20, 21, 22, 24, 38, 39 e 43 Valor: R$ 185.699,00 (Cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais) 3) INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 14.912.933/0001-60 ARP: 030/2018 Itens:12, 23, 37 e 42. Valor: R$ 79.690,00 (Setenta e nove mil, seiscentos e noventa reais ) Data da Homologação: 21/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 016/2017 Processo: N° 70-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE DESCARTÁVEIS, LIXEIRAS E ACESSÓRIOS DE LIMPEZA, MATERIAL DE HIGIENE, PRODUTOS DE LIMPEZA, SACOS DE LIXOS E OUTROS AFINS. COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ODONTOLOGIA, POSTO DE URGÊNCIA, PROGRAMAS (SAÚDE FAMILIAR, SAÚDE MENTAL, SAÚDE NA ESCOLA, SAÚDE DA MULHER, DST/AIDS, TUBERCULOSE, HANSENÍASE), CENTRO DE SAÚDE RAUL TRAVASSOS, FARMÁCIAS (BÁSICA, JUDICIAL E EXCEPCIONAL), VIGILÂNCIA ( EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA), VACINA, LABORATÓRIO CSRT, CENTRO DE REFERÊNCIA SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST), OUVIDORIA, CENTRAL DE REGULAÇÃO, CARTÃO NACIONAL, NÚCLEO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO E AUDITORIA, ENGENHARIA, GESTÃO ADMINISTRATIVA (CONTABILIDADE, COMPRAS, GABINETE, JURÍDICO, ALMOXARIFADO, LICITAÇÃO, SAGAS, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, PLANEJAMENTO, TRANSPORTE, CONTRATOS E ALMOXARIFADO), CDA/CPD, TRANSPORTE GRATUITO (PASSES), SAÚDE OCUPACIONAL (SSO), NICES, SERVIÇO SOCIAL, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1)DILTEC COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA-EPP, CNPJ: 01.843.331/0001-56..- ARP 022/2018 Data da Homologação: 20/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses Itens:02, 06, 15,16,18,23,27,28, 30, 42, 47,54 e 72 Valor: R$ 87.880,15 (Oitenta e sete mil oitocentos e oitenta reais e quinze centavos). 2) - LOPES E OLVEIRA LTDA - ME, CNPJ: 06.289.886/0001-11- ARP 023/2018 - Data da Homologação: 20/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses Itens:03,05,07,08,12,19,20,21,22,24,35,43,45,48,53,57,60,62,64,65,68,69 e74 Valor: R$ 38.739,10 (Trinta e oito mil setecentos e trinta e nove reais e dez centavos). 3) - A A TEIXEIRA FILHO COMERCIAL EIRELI -ME, inscrita no CNPJ: 28.582.055/0001-76- ARP 024/2018 Data da Homologação: 20/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses Itens:04,26, 31,33,46 e 66 Valor: R$ 83.730,90 (Oitenta e três mil setecentos e trinta reais e noventa centavos). 4) - MERCADO 100% LTDA - ME, CNPJ: 24.131.965/0001-81.- ARP 025/2018 Data da Homologação: 20/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses Item:75 Valor: R$ 90.049,00 (Noventa mil e quarenta e nove reais ). 5) - M G DE OLIVEIRA MILHORATO - ME, CNPJ: 02.396.150/0001-91.- ARP 026/2018 Data da Homologação: 20/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses Itens:10,17,37,38,39,40 e 71.Valor: R$ 124.158,24 (Cento e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos). 6) DILTEC COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA-EPP, CNPJ: 01.843.331/0001-56 ARP 027/2018 Data da Homologação: 15/03/2018 Prazo: 12 (doze) meses Itens:09,29,50,55 e 58 Valor: R$ 59.311,95 (Cinquenta e nove mil, trezentos e onze reais e noventa e cinco centavos). 7) - LOPES E OLVEIRA LTDA - ME, CNPJ: 06.289.886/0001-11- ARP 027/2018 Data da Homologação: 15/03/2018 Prazo: 12 (doze) meses Itens: 01,11,13,14,25,32,34,36,41,44,49,51,52,56,59,61,63,67,70 e 73 Valor: R$ 107.318,20 (Cento e sete mil, trezentos e dezoito reais e vinte centavos. *** A homologação para as empresas 06 e 07 são provenientes do chamamento do segundo colocado, ARP 027/2018 (homologada no dia 20/02/2018), devido ao não atendimento do item 15.2 do Edital, pela empresa BEIJA FLOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 022/2017 Processo: N° 721-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ODONTOLOGICO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA. - EPP, , CNPJ: 31.890.783/0001-50 - ARP:10/2018 Itens:01,02,09,13,14,16,17,18,22,23,25,27,29,31,33,35,37,39,42,43,46,\r\n\r\n48,50,52,60,69,70,74,77,78,83,84,87,89,91,93,95,97,99,104,105,106,107,\r\n\r\n110,114,115,116,117,118,119,121,124,125,128,130,132,133,135,137,139,\r\n\r\n141,142,145,147,153,164,165,166,168,172,175,176 e 180 Valor: R$ 83.204,75 (Oitenta e três mil, duzentos e quatro reais e setenta e cinco centavos). 2) DILTEC COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 01.843.331/0001-56 - ARP : 11/2018 Itens:177 e 181. Valor: R$ 82.100,00 (Oitenta e dois mil e cem reais) 3) E. L. FARIA RIBEIRO -ME, , - CNPJ: 05.331.560/0001-42 ARP: 12/2018Itens:05,06,15,19,20,21,24,26,28,30,32,34,36,38,40,41,44,45,47,\r\n\r\n49,51,53,54,71,72,73,76,86,88,90,92,94,96,98,100,102,108,111,122,123,126,\r\n\r\n127,129,131,134,136,138,149 e 174.Valor: R$ 58.655,60 (Cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos ) 4) DENT SERV-COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 18.088.289/0001-08 - ARP: 13/2018 Itens:03,04,11,55,56,57,58,59,65,66,67,68,75,79,80,81,82,85,101,109,\r\n\r\n113,120,140,144,148,150,151,155,161,162,163,167,169,170,171 e 173 Valor: R$ 37.730,95 (Trinta e sete mil setecentos e trinta reais e noventa e cinco centavos) 5) LJR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 23.504.746/0001-38 - ARP : 14/2018 Itens:08 e 146 Valor: R$ 1.650,00 (Hum mil, seiscentos e cinquenta reais) 6) J.PINHEIRO-MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - EPP , CNPJ: 07.010.532/0001-59, , - ARP : 15/2018 Itens:07,10,12,61,62,63,64,112,143,152,156,157,158,159,160 e 178. Valor: R$ 70.048,50 (Setenta mil, quarenta e oito reais e cinquenta centavos) 7) D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI - ME , CNPJ: 11.372.104/0001-43, - ARP : 16/2018 Itens:103 e 179 Valor: R$ 71.850,00 (Setenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) Data da Homologação: 19/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses Publicação da ARP no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna /RJ, 03 de dezembro de 2018.Oli ver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2149764"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2149686": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2018 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 6750/2018. Objeto: Prestação de serviços com publicação de matéria legal (AVISOS DE LICITAÇÕES, EXTRATOS DE CONTRATOS E OUTROS), mediante Sistema de Registro de Preços e pelo prazo de 12(doze) meses, em preto/branco, em jornal (formato Standard) com periodicidade diária (segunda a sexta-feira), em posição indeterminada ou conforme determinado pelo MUNICÍPIO DE MENDES, com publicação simultânea ou isoladamente, em periódicos de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, observando o Termo de Referência - Anexo II. Recebimento de Propostas e Documentação: 19/12/2018, às 14h. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 03 de dezembro de 2018. EDUARDO VENTURA LOURES. Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2149686"
                        ],
                        "2149687": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 6626/2018 Modalidade: Tomada de Preços nº. 007/2018. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia necessários à troca do revestimento cerâmica da Creche Arydalton Xavier de barros no Bairro Santa Rita, Mendes, R/J, conforme especificações técnicas - Anexo II. Data de recebimento dos envelopes: 21/12/2018, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Mendes, 03 de dezembro de 2018. JÚLIO CÉSAR MOREIRA CARVALHO. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2149687"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2149522": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESPOSTA À IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/ 2018\r\n\r\nNego provimento parcial à impugnação impetrada pela empresa MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA, CNPJ nº 05.440.065/0001-71, para o Pregão Presencial nº 050/2018, com base no contido no Parecer da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade.\r\n\r\nNiterói, em 03 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJOSÉ RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR\r\n\r\nSecretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade\r\n\r\nId: 2149522"
                        ],
                        "2149523": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2018\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foram excluídos os seguintes pontos do Edital:\r\n\r\nNO SUBITEM 22.1 DO EDITAL - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PRAZO E RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: O prazo de entrega dos itens descritos no Anexo I - Termo de Referência do Objeto, será de até 90 (noventa) dias corridos, .....\r\n\r\nLeia-se: O prazo de entrega dos itens descritos no Anexo I - Termo de Referência do Objeto, será de até 120 (cento e vinte) dias corridos, .....\r\n\r\nNO SUBITEM 2.10.1 DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nOnde se lê: O prazo de entrega dos itens descritos no Anexo I - Termo de Referência do Objeto, será de até 90 (noventa) dias corridos, ......\r\n\r\nLeia-se: O prazo de entrega dos itens descritos no Anexo I - Termo de Referência do Objeto, será de até 120 (cento e vinte) dias corridos, ......\r\n\r\nNO ANEXO VII - MODELO DA PROPOSTA\r\n\r\nOnde se lê: O prazo de entrega dos itens descritos no Anexo I - Termo de Referência do Objeto, será de até 90 (noventa) dias corridos, .....\r\n\r\nLeia-se: O prazo de entrega dos itens descritos no Anexo I - Termo de Referência do Objeto, será de até 120 (cento e vinte) dias corridos, .....\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2018.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira / SMA\r\n\r\nId: 2149523"
                        ],
                        "2149772": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018\r\n\r\nProc. 530000299/2018\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de sinalização horizontal e vertical.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 18 (dezoito) de dezembro de 2018 às 14:00 (quatorze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21-2622.2035\r\n\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2149772"
                        ],
                        "2149773": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2018\r\n\r\nProc. 500000482/2017\r\n\r\nOBJETO: a contratação de empresa especializada em fornecer material de informática, eletroeletrônicos, mobiliário e segurança eletrônica para os Centros de Atendimento ao Turista - CATS, com instalação. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 17 (dezessete) de dezembro de 2018 às 14:00 (quatorze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21-2622.2035\r\n\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA. \r\n\r\nId: 2149773"
                        ],
                        "2149774": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 08/2018\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR LOTE) \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 19/12/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30 h.\r\n\r\nDO OBJETO: O Pregão tem por objetivo a Contratação de Empresa para prestação de serviços Especializados de Engenharia de Trânsito no Município de Niterói-RJ com fornecimento de materiais, equipamentos eletrônicos de controle de velocidade, equipamentos detectores de desrespeito à fase vermelha de semáforo, invasão da faixa de pedestre, invasão de faixa de circulação exclusiva, na forma, especificações técnicas e demais requisitos e condições constantes Anexo I - Termo de Referência e quantificados na forma da Proposta de Preços (Anexo V). Contratação por 12 (doze meses).\r\n\r\nNiterói, 3 dezembro de 2018\r\n\r\nPaulo Afonso Cunha\r\n\r\nPresidente da NitTrans/Mat.0128\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nId: 2149774"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2149692": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 047/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/031.231\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS PARA O HGNI E MMMB, INCLUINDO A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS. O Pregão Presencial se realizará no dia 17 de DEZEMBRO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 04 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2149692"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2149218": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Cia. Petropolit. de Trânsito e Transp. - CPTRANS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação por 05 (cinco) anos dos serviços de remoção, retenção e depósito e leilão de veículos por infringência a legislação, na modalidade de Pregão Presencial do tipo Maior Oferta. DATA: 15/01/19 às 10h. LOCAL: Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis-RJ. Edital completo e maiores informações através do website: http:// www.petropolis.rj.gov.br/cpt/, ou pelo e-mail: cpl@cptrans.com.br. Petrópolis, 03 de dezembro de 2018. Rodrigo Camilo Ribeiro - Pregoeiro\r\n\r\nCia. Petropolit. de Trânsito e Transp. - CPTRANS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de abastecimento de gasolina, etanol e diesel para os veículos da frota da CPTRANS, pelo prazo de 30 (trinta) meses, na modalidade de Pregão Presencial do tipo Menor Preço. DATA: 20/12/18 às 10h. LOCAL: Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis-RJ. Edital e informações através do website: http:// www.petropolis.rj.gov.br/cpt/, ou pelo e-mail: cpl@cptrans.com.br. Petrópolis, 03 de dezembro de 2018. Rodrigo Camilo Ribeiro - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2149218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2149524": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 036/2018 - Processo Administrativo nº 411/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de percentual de desconto para eventual fornecimento de medicamentos listados no Guia Farmacêutico BRASINDICE, em atendimento aos pacientes da Rede Municipal de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Dezembro de 2018, às 08h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2149524"
                        ],
                        "2149525": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 037/2018 - Processo Administrativo nº 317/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde para suprir as necessidades do Centro de Especialidades de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Dezembro de 2018, às 14h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2149525"
                        ],
                        "2149526": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 010/2018 - Processo Administrativo nº 118/2018 - Fundo Municipal de Assistência Social. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício (hortifruti) em atendimento a Terceira Idade, CRAS, Programa Bolsa Família e Casa Abrigo de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Dezembro de 2018, às 08h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2149526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2149474": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.210/2018\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 002/2018 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGEM, DESMONTE DE BLOCOS DE ROCHA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS COMUNIDADES TRAVESSA ANTONINA, ENGENHO DA SERRA E BARÃO - JACAREPAGUÁ - XVI AR - AP-4.1”.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. DATA: 08 de janeiro de 2019 às 10:30 h \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 20.193.999,68 \r\n\r\nVALIDADE DAS PROPOSTAS: 60 (sessenta) dias; \r\n\r\nPREÇO DE CADA EDITAL: R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Campo de São Cristóvão n.º 268 / 1.º andar - São Cristóvão; Tel.:3878-1720/3878-1730. HORÁRIO: 10:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nCONDIÇÕES: Para a retirada da documentação, o representante da firma interessada deverá ter em mãos o carimbo de razão social da representada.\r\n\r\nA visita obrigatória ao local das Obras objeto desta licitação deverá ser agendada na Diretoria de Obras e Projetos (GEO-RIO-DOP), Tel. 3878-5691, até a data de 02/01/2019.\r\n\r\nJULIO CESAR FANGUEIRA CAMPOS\r\n\r\nGERENTE DE PREPARO DE LICITAÇÕES\r\n\r\n03/12/2018\r\n\r\nId: 2149474"
                        ],
                        "2149475": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.273/2018\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º003/2018 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, DRENAGEM, DESMONTE DE BLOCOS DE ROCHA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS COMUNIDADES VILA MISÉRIA, TUIUTI, PARQUE CANDELÁRIA E MORRO DA MANGUEIRA - CENTRAL - TIJUCA - VII - AR - AP - 1”. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço. DATA: 09 de janeiro de 2019 às 10:30 h \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 10.958.190,48 \r\n\r\nVALIDADE DAS PROPOSTAS: 60 (sessenta) dias; \r\n\r\nPREÇO DE CADA EDITAL: R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Campo de São Cristóvão n.º 268 / 1.º andar - São Cristóvão; Tel.:3878-1720/3878-1730. HORÁRIO: 10:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nCONDIÇÕES: Para a retirada da documentação, o representante da firma interessada deverá ter em mãos o carimbo de razão social da representada.\r\n\r\nA visita obrigatória ao local das Obras objeto desta licitação deverá ser agendada na Diretoria de Obras e Projetos (GEO-RIO-DOP), Tel. 3878-5691, até a data de 02/01/2019.\r\n\r\nJULIO CESAR FANGUEIRA CAMPOS\r\n\r\nGERENTE DE PREPARO DE LICITAÇÕES\r\n\r\n03/12/2018\r\n\r\nId: 2149475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2149697": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NA FORMA DO EDITAL N°005/2016/CMSMM/RJ DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ no uso de suas atribuições legais, na forma do Edi tal n°005/2016 RESOLVE PRORROGAR a validade do Concurso Público Homologado em 06 de Janeiro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por mais dois anos, consoante prevê o artigo 37, Inciso III da Constituição Federal.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de dezembro de 2018.\r\n\r\nNILSON JOSÉ PERDOMO COSTA \r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nEDIMAR FARAH RAMOS\r\n\r\nVereador Vice-Presidente\r\n\r\nPLÍNIO COSTA LOPES\r\n\r\nVereador 1º Secretário\r\n\r\nANDRÉ ALVES RIBEIRO\r\n\r\nVereador 2º Secretário\r\n\r\nId: 2149697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2149699": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DO CONTRATO\r\n\r\nProcesso: 8179/2018\r\n\r\nContrato: 114/2018\r\n\r\nContratante: MUNICIPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nContratada: TRIGONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e confecção das placas de sinalização turística com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos Valor: R$ 315.190,05 (trezentos e quinze mil cento e noventa reais e cinco centavos).\r\n\r\nSaquarema, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nDanilo G. Villa Verde - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.\r\n\r\nId: 2149699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2149563": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Torna público o aviso de adiamento da Concorrência Publica 006/18 - para o dia 11/01/2019 às 09:00h - Objeto: Alienação do terreno com área de aproximadamente 14.000 m² - Info: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - (24) 3339-9037 - Eli Alves da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2149563"
                        ],
                        "2149564": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Torna público o aviso de adiamento da Concorrência Publica 007/18 - para o dia 11/01/2019 às 10:00h - Objeto: Alienação do terreno com área de aproximadamente 3.000 m² - Info: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - (24) 3339-9037 - Eli Alves da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2149564"
                        ],
                        "2149543": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Torna público Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico 171/18 - Proc. 13164/18-SMI - Objeto: Aquisição de Urnas Mortuárias - Empresa: VALE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA - CNPJ:00.336.903/0001-48 - Valor: R$ 466.600,28 (Quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos reais e vinte e oito centavos),TBH DISTRIBUIDORA DE URNAS MORTUARIAS EIRELI - CNPJ: 06.969.816/0001-04 - Valor R$ 88.452,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais) e BETEL IND.E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIR - CNPJ: 07.648.414/0001-70- Valor: R$ 140.131,70 (cento e quarenta mil e cento e trinta e um reais e setenta centavos); Info: (24) 3339-9037 de 08h às 17:30h - Fabiano Vieira de Andrade Souza - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2149543"
                        ],
                        "2149781": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Torna público aviso de revogação do pregão eletrônico 186/18- SRP- Proc. 10400- SME - Tipo: Menor preço por item - Objeto: Aquisição de material de expediente - por erro material no lançamento da IRP- Info: (24) 3339-9037- Rita de Cássia Oliveira de Andrade - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2149781"
                        ],
                        "2149622": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Torna público o pregão eletrônico 192/18/SRP - Proc. 18869/18- SMI - Tipo: Menor preço por item - Objeto: Aquisição de Óleo Diesel SD 10 - Realização: 20/12/2018 às 14h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br - Info: (24) 3339-9037 - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2149622"
                        ],
                        "2149780": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Torna público o pregão eletrônico 193/18/SRP - Proc. 10400/18/SME - Tipo: Menor preço por item - Objeto: Aquisição de materiais de expediente - Realização: 19/12/2018 às 14h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br - Info: (24) 3339-9037 - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2149780"
                        ],
                        "2149758": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO SORTEIO\r\n\r\nInforma Sessão Pública para sorteio do lote 57 e 67 P.E. 113/2018, Proc. 956/2018 (materiais de segurança / fita dupla face e etiquetas de sinalização 110V e 220V), a realizar sede Autarquia, Av. Lucas Evangelista, 643, Aterrado, Volta Redonda -RJ, dia 07/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nIntima empresa Vibhuti EPP apresentar defesa na data de 07/12/2018, ref. Pregão 117/18. Mais informações (24) 33442978 - Email cpl@saaevr.com.br. Sarah Machado / Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 2149758"
                        ],
                        "2149628": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DO AJUSTE DE PARCERIA NA FORMA DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 128/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI.\r\n\r\nOBJETO: gerenciamento, à operacionalização e à execução das atividades de saúde no HOSPITAL MUNICIPAL Dr. MUNIR RAFFUL, o contrato de gestão e seus anexos está disponível na íntegra no sítio da PMVR - www.portalvr.com \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2018: \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.012.358,64\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0347/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária-50-Fundo Municipal de Saúde; Função-10-Saúde; Subfunção-302-Assistência hospitalar e ambulatorial; Programa-1014-Avançando com saúde; Projeto/Atividade-4677-Garantia de Assistência na Rede de Urgência e Categoria Econômica-33903900-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.\r\n\r\nAlfredo Peixoto de Oliveira Neto/Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2149628"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2149834": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8191 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4129, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 3º, da Lei nº 4129, de 16 de julho de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam suprimidos os incisos I, II e III do artigo 3º, da Lei nº 4129 de 05 de outubro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2948/2014\r\n\r\nAutoria da Deputada: Cidinha Campos\r\n\r\nId: 2149834"
                    ],
                    "2149835": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8192 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nOBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a disponibilizar, em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração.\r\n\r\nParágrafo Único - É direito do aluno diagnosticado a realizar as atividades de avaliação e provas durante o ano letivo, em local diferenciado, com o auxílio preferencialmente do Professor Especializado e com maior tempo para a sua realização.\r\n\r\nArt. 2º - Para o atendimento ao art. 1º, será necessária a apresentação, por parte dos pais ou responsáveis pelo aluno, de laudo médico comprovante de TDAH, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatria.\r\n\r\nArt. 3º - As escolas das redes pública e privada deverão prever e prover, na organização de suas classes, flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão também promover formação continuada sobre os temas relacionados à escolarização de pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, para que o profissional docente e o corpo técnico-pedagógico tenham maior compreensão acerca das questões pertinentes às adaptações e flexibilização curriculares, metodologias, recursos didáticos e processos avaliativos de que trata o caput.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1342-A/15\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Nivaldo Mulim e Tio Carlos \r\n\r\nId: 2149835"
                    ],
                    "2149836": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8193 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercicio\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n12 - DIA DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3911/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nId: 2149836"
                    ],
                    "2149837": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8194 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Educacional São José.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4224/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 2149837"
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                }
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2149847": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.513 DE 04 DEDEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DO LIVRO XIII (DA OPERAÇÃO COM VEÍCULO) DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 9/18, de 09 de março de 2018, bem assim o contido no Processo nº E-04/058/20/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do art. 1º do Livro XIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, com a alteração introduzida pelo Decreto nº 46.257, de 05 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Na operação interna e de importação com veículo automotor novo, a base de cálculo do ICMS é reduzida de forma que a carga tributária corresponda à aplicação direta da alíquota de 12% (doze por cento) sobre o valor da operação, sendo dispensada a discriminação, na Nota Fiscal, do valor referente à base de cálculo reduzida.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2149847"
                    ],
                    "2149848": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.514 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, DA ESTRUTURA DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE (BPCHQ) PARA A DO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS (BEPE), DAS GRATIFICAÇÕES DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE) RECEBIDAS PELOS POLICIAIS QUE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 1.213/2018, PASSARAM A INTEGRAR O EFETIVO DO NOVO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que dispõem os incisos II e VI do art. 145 da Constituição Estadual, o art. 24, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/074/100056/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que através do Decreto Estadual nº 43.135/2011, foi instituído a gratificação de encargos especiais (GEE) aos Policiais Militares lotados no Batalhão de Policia de Choque (BPChq), no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em face da sua atividade funcional especializada e quando no efetivo exercício das suas funções, limitado o efetivo daquela Unidade em 1.196 (um mil, cento e noventa e seis) policiais militares;\r\n\r\n- que o Decreto Estadual nº 44.576/2014 alterou o limite do efetivo daquela Unidade para 1.500 (um mil e quinhentos) Policiais Militares, beneficiando com a referida gratificação os policiais do Grupamento Especializado de Policiamento em Estádios (GEPE), que integrava a estrutura do Batalhão de Policia de Choque; e\r\n\r\n- que a Resolução SESEG nº 1.213/2018 transformou, sem aumento de efetivo e de despesa, o Grupamento Especializado de Policiamento em Estádios (GEPE) em Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE), tendo em vista a necessidade de padronizar os procedimentos operacionais de policiamento ostensivo em eventos esportivos realizados nos estádios de futebol;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam remanejadas as 304 (trezentos e quatro) gratificações de encargos especiais (GEE) destinadas aos Policiais Militares que integravam o antigo Grupamento Especializado de Policiamento em Estádios (GEPE), do Batalhão de Polícia de Choque, para a estrutura do atual Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE).\r\n\r\nArt. 2º - A gratificação de encargos especiais (GEE) não se incorporará, para qualquer efeito, aos vencimentos do Policial Militar e não poderá ser acumulada com qualquer outra gratificação de natureza semelhante.\r\n\r\nArt. 3° - A referida gratificação fica excluída da base de calculo do adicional de tempo de serviço e de quaisquer outros percentuais que incidam sobre o soldo dos servidores militares.\r\n\r\nArt. 4° - A lotação máxima do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE) fica fixada em 304 (trezentos e quatro) Policiais Militares e a do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) em 1.196 (um mil, cento e noventa e seis) policiais militares.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 dedezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2149848"
                    ],
                    "2149849": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.515 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÂO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 46.275 DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA O COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEEDH/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-31/002/100043/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a sigla do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, de CEDDH/RJ para CEEDH/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os arts. 3º e 6º do Decreto nº 46.275, de 05 de abril de 2018, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º - O CEEDH/RJ será composto por representantes, e seus respectivos suplentes, dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos;\r\n\r\nII - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nV - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nVI - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nVII - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nVIII - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social;\r\n\r\nIX - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;\r\n\r\nXI - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro;\r\n\r\nXII - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIII - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIV - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente indicados pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RJ;\r\n\r\nXV - 14 (quatorze) representantes titulares e 14 (quatorze) representantes suplentes de instituições de ensino, de organizações não governamentais e de movimentos sociais que possuam no mínimo 02 (dois) anos de atividades comprovadamente relacionadas à pesquisa ou militância pela promoção e defesa de direitos humanos.\r\n\r\n§ 1º - Os cargos de Presidente e de Secretário Executivo do CEEDH/RJ serão definidos em seu Regimento Interno.\r\n\r\n§ 2º - As entidades do inciso XV serão selecionadas por eleição em fórum próprio, a ser convocado por Resolução da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser convidados a integrar o CEEDH/RJ, na qualidade de observadores, representantes de instituições públicas ou privadas que possuam notórias atividades na promoção e defesa dos direitos humanos.\r\n\r\nArt.6º - A indicação dos representantes de que tratam os incisos I a XIV do art. 3º deste Decreto deverá ser feita pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação deste Decreto.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2149849"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2149857": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 03 de dezembro de 2018, publicado no D.O. de 04/12/2018, que exonerou, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, CÍNTIA XAVIER FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5091991-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 03 de dezembro de 2018, publicado no D.O. de 04/12/2018, que exonerou, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, HALPH DOS SANTOS PIRES, ID FUNCIONAL Nº 575159-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA CAPOBIANGO SOARES BALDINE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marcos Venicyus Fagundes. Processo nº E-12/001/100857/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de dezembro de 2018, PEDRO DE SOUZA MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 5097121-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100863/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de novembro de 2018, publicado no D.O. de 09/11/2018, que nomeou BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Luis Carlos dos Santos Barros, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-12/001/100857/2018.\r\n\r\nNOMEAR LAENE RODRIGUES OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Luis Carlos dos Santos Barros. Processo nº E-12/001/100857/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2018, LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5087171-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100134/2018.\r\n\r\nEXONERAR PHILIPP WEGE, ID FUNCIONAL Nº 5036526-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100130/2018.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE PEREIRA CATUNDA, ID FUNCIONAL Nº 5086347-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100129/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5096028-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100133/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de dezembro de 2018, LOUISA MENDONÇA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5089975-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100131/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, RICARDO PEREIRA E LOBO, ID FUNCIONAL Nº 5094337-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/002/100839/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, ROGÉRIO CALDEIRA DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 4206845-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/002/100838/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, MARCOS PAULO FERREIRA DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5037792-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/002/100840/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SERENO, ID FUNCIONAL Nº 4270728-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Ofício/SEGOV/GAB nº 464/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2018, LEANDRO MIRANDA AMITRANO, ID FUNCIONAL Nº 5089547-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Ofício/SEGOV/GAB nº 463/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2018, LUIS CARLOS MAGALHÃES DE SOUZA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4271716-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. OFÍCIO/SEGOV/GAB Nº 469/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2018, ANDERSON SOARES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4427878-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. OFÍCIO/SEGOV/GAB Nº 468/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, ZICLEA LINHARES MAIA, ID FUNCIONAL Nº 1908903-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Executiva de Apoio às Municipalidades, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº Ofício/SEGOV/GAB nº 467/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2018, WALESKA SANTOS ALVES DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5030006-7, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº Ofício/SEGOV/GAB nº 466/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, ROGÉRIA DE OLIVEIRA MACHADO MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4350482-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº Ofício/SEGOV/GAB nº 465/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, ID FUNCIONAL Nº 4354368-5, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fulvio Bronzo Bittencourt, ID Funcional nº 4373569-0.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 05 de julho de 2010, publicado no D.O. de 06/07/2010, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, WELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1943216-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Tecnologia Contábil, da antiga Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 01 de julho de 2018. Processo nº E-04/053/100015/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 05 de julho de 2010, publicado no D.O. de 06/07/2010, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, LUIZ FELIPE MARTINS CORREA, Auditor de Estado, ID Funcional nº 1942862-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular da Superintendência de Análise de Relatórios Gerenciais, da antiga Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 01 de julho de 2018. Processo nº E-04/053/100015/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, GILSON MAGRANI, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1919583-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da atual Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 01 de julho de 2018. Processo nº E-04/053/100015/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, RENATO FERREIRA COSTA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1919583-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da atual Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 01 de julho de 2018. Processo nº E-04/053/100015/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de novembro de 2018, CAMILA FIGUEIRA DE PAULA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102298/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de novembro de 2018, JOILSON DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Relações Institucionais, da Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102296/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de novembro de 2018, PENHA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102297/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2018, GABRIELLE ZANGEROLAME ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4333005-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração Financeira, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação. Processo nº E-17/001/100752/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, JANAINA DE MACEDO FERREIRA MOLINO, anteriormente Janaina de Macedo Ferreira, ID FUNCIONAL Nº 3151195-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Ouvidoria Geral, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/001/103113/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, RODRIGO DA SILVA QUINTANILHA, ID FUNCIONAL Nº 5093483-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/001/103113/2018. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, PRISCILA WANDERLEY MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5093249-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100116/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, CLAUDIO NEY CORREA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5090492-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/001/103113/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, JEFFERSON ALCANTARA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5092809-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/001/103114/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, WILSON DIAS CARVALHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5092152-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/001/103113/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, ANDREA COTA FREITAS BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5090941-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100858/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2019, LUIS AUGUSTO CARNEIRO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5094693-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/111808/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, ANTONIO ALEXANDRE GOES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5094494-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/106494/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAMELLA RODRIGUES DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Thalita Ribeiro Dias, ID Funcional nº 5010743-2. Processo nº E-22/001/100141/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de novembro de 2018, AMANDA PEREIRA RODRIGUES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102284/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de novembro de 2018, MARLI CUNHA DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102281/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, JOÃO BATISTA DA SILVA PAES, ID FUNCIONAL Nº 5088371-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Conteúdo e Programação, da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100475/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2018, JORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ, ID FUNCIONAL Nº 564243-7, do cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-6, do Escritório Regional de Petrópolis, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100474/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de dezembro de 2018, MANY PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4438009-7, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100471/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, GEBRAN SMERA, ID FUNCIONAL Nº 5094234-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100857/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, RENATO MARCOS MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 4210678-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/100524/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de novembro de 2018, ALEXANDRE NAVARRIAS CARAPIÁ, ID FUNCIONAL Nº 5089761-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento da Indústria, da Superintendência do Audiovisual, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100489/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04/12/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDECRETO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nGABRIEL POTSCH ANDREATA \r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-18/001/100488.\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-18/001/100488/2018.\r\n\r\nAPOSTILAS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 28/11/2018 - D.O. DE 29/11/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/100587/2018, fica esclarecido que a exoneração, com validade a contar de 20/11/2018, do servidor JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, não originou-se de pedido formulado pelo próprio. \r\n\r\nDECRETO DE 22/11/2018 - D.O. DE 23/11/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/100579/2018, fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, produzirá efeitos a contar de 20 de novembro de 2018. \r\n\r\nDECRETO DE 22/11/2018 - D.O. DE 23/11/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/100581/2018, fica esclarecido que a exoneração de TULIO RANGEL CARDOZO a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, produzirá efeitos a contar de 20 de novembro de 2018. \r\n\r\nDECRETO DE 22/11/2018 - D.O. DE 23/11/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/100580/2018, fica esclarecido que a exoneração de WELLINGTON MAGALHÃES DE MATOS a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, produzirá efeitos a contar de 20 de novembro de 2018. \r\n\r\nId: 2149857"
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                        "CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE\r\n\r\nPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nO Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), tendo com fulcro o que disciplina o art. 7º da Lei nº 5.068, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, realizou reunião virtual no período de 19/11/2018 a 26/11/2018, com a participação do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e dos seguintes membros:\r\n\r\na) Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel;\r\n\r\nb) Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes;\r\n\r\nc) Secretário de Estado de Obras e Habitação, José Iran Peixoto Junior;\r\n\r\nd) Secretário de Estado do Ambiente, Marco Aurélio Porto;\r\n\r\ne) Procurador Geral do Estado, Rodrigo Crelier Zambão da Silva;\r\n\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária Executiva do CGP.\r\n\r\nA reunião iniciou em 19/11/2018 com a seguinte pauta:\r\n\r\n1) Apreciação da Solicitação da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro, uma das entidades autorizadas pelo Conselho Gestor do PROPAR - CGP, para prorrogação de prazo de entrega dos estudos referentes ao Chamamento Público nº 01/2018, pelo período de quatro meses.\r\n\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\n\r\n(I) Autorizar a concessão de quatro meses adicionais aplicáveis a todos os participantes que tiveram suas requisições autorizadas nos lotes diferenciados, para a conclusão e entrega dos estudos, em atendimento ao Chamamento Público nº 01/2018.\r\n\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada em 26/11/2018. Proc. Adm. nº E-11/001/243/2015.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEZÃO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário da Casa Civil e Desenvolvimento \r\n\r\nEconômico Interino - Presidente\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PORTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ambiente\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2149850"
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                        "EXPEDIENTE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/208/100036/2018 - AUTORIZO a cessão do imóvel situado à Rua Regente Feijó nº 07, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a instalação da sede da Agência Reguladora de Serviços Concedidos e Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2149816"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 33 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 45.172, DE 05 DE MARÇO DE 2015, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE ENCARGOS EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO - SESEG - E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o teor do Processo nº E-09/009/16/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento das normativas do Programa Banco de Talentos para o melhor atendimento das demandas da SESEG e órgãos vinculados relacionados às ações de educação; e\r\n\r\n- a necessidade de atualizar o Decreto Estadual nº 45.172/2015, no que se refere às funções estabelecidas e às instituições contempladas no Programa Banco de Talentos;\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ao artigo 1º do Decreto Estadual nº 45.172/2015, serão acrescidos os parágrafos 1º e 2º.\r\n\r\nArt.1º - ...\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se ações de educação para efeito deste Decreto toda ação de formação inicial e continuada, tais como realização de cursos, estágios, seminários, workshops e palestras desenvolvidas pela SESEG e seus órgãos vinculados. \r\n\r\n§ 2° - Quando de interesse da Administração Pública, poderão ser contempladas ações de educação das guardas municipais, desde que tenham firmado parceria com o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SESEG, e que sejam cumpridas todas as regras estabelecidas nas normativas do Programa Banco de Talentos.\r\n\r\nArt. 2º - Revoga-se o artigo 2° do Decreto Estadual n° 45.172/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados os incisos IV e V do artigo 3º do Decreto Estadual nº 45.172/2015.\r\n\r\nArt. 4º - O caput do artigo 4º do Decreto Estadual nº 45.172/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - Poderão ser indicados autoridades, pesquisadores e profissionais de alto grau de especialização, denominados palestrantes ou conferencistas, que perceberão o valor estipulado na Tabela II, do Anexo deste Decreto, até o limite máximo de 04 (quatro) horas mensais, que poderão ser ministradas presencialmente ou por meio de gravação de videoaula.\r\n\r\nArt. 5º - O artigo 5º do Decreto Estadual nº 45.172/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - As ações de educação passíveis de remuneração pelo Programa Banco de Talentos deverão ser submetidas ao processo de Formalização do Projeto Pedagógico (FPP).\r\n\r\nArt. 6º - O artigo 8º do Decreto Estadual nº 45.172/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - O sistema do Programa Banco de Talentos será gerido e administrado pela SESEG, por meio da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção (SSEVP), e hospedado pela Subsecretaria de Comando e Controle (SSCC), mantendo os registros cadastrais para fins de credenciamento dos interessados em participar dos Editais de Chamada Pública.”\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam revogados os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 8º do Decreto Estadual nº 45.172/2015.\r\n\r\nArt. 7º - O artigo 19 do Decreto Estadual nº 45.172/2015 passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º.\r\n\r\n§ 5º - Para fins deste decreto considera-se videoaula a gravação de vídeos como recurso didático, com conteúdos complementares gravados por palestrante ou conferencista, integrando-se a carga horária da ação de educação.\r\n\r\nArt. 8º - O artigo 20 do Decreto Estadual nº 45.172/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - Para fins de remuneração das funções previstas nos incisos III e VI do artigo 3°, a unidade de medida será a hora, conforme os valores previstos na Tabela I, do Anexo deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - As Instituições de Ensino Policial e/ou unidades executoras da ação de educação e/ou outras organizações que recebam o encargo de conduzirem cursos ou estágios não poderão remunerar profissionais com as atribuições previstas para a função do inciso III, do artigo 3.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTabela I \r\n\r\nAlterada de acordo com a substituição das funções dos incisos IV e V do artigo 3º do Decreto Estadual nº 45.172/2015.\r\n\r\nFunção\r\n\r\nUnidade de remuneração\r\n\r\nValor da remuneração\r\n\r\nHabilitados1\r\n\r\nI\r\n\r\nProfessor2\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\nServidor inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissional não pertencente aos quadros.\r\n\r\nII\r\n\r\nInstrutor2\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\nServidor ativo dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ.\r\n\r\nIII\r\n\r\nCoordenador de Curso\r\n\r\nHora\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\nServidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissional não pertencente aos quadros.\r\n\r\nIV\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação\r\n\r\n(os incisos IV e V do artigo 3º do Decreto Estadual n° 45.172/2015 ficam revogados de acordo com o artigo 3º deste Decreto).\r\n\r\nV\r\n\r\nSupervisor Educacional Interno\r\n\r\n(os incisos IV e V do artigo 3º do Decreto Estadual n° 45.172/2015 ficam revogados de acordo com o artigo 3º deste Decreto).\r\n\r\nVI\r\n\r\nSupervisor Externo\r\n\r\nHora\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nServidor inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissional não pertencente aos quadros. \r\n\r\nVII\r\n\r\nMonitor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\nServidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissional não pertencente aos quadros.\r\n\r\nVIII\r\n\r\nTutor EAD\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nServidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissional não pertencente aos quadros.\r\n\r\nIX\r\n\r\nConteudista\r\n\r\nLauda\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nServidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissional não pertencente aos quadros.\r\n\r\nX\r\n\r\nRevisor de Conteúdo\r\n\r\nLauda\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nServidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissional não pertencente aos quadros.\r\n\r\nXI\r\n\r\nRevisor Ortográfico\r\n\r\nLauda\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nServidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissional não pertencente aos quadros.\r\n\r\nXII\r\n\r\nTradutor\r\n\r\nLauda\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nServidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissional não pertencente aos quadros.\r\n\r\n1 Os habilitados deverão atender, ainda, ao perfil definido no edital de chamada pública.\r\n\r\n2 O valor poderá variar conforme titulação (ver Tabela III).\r\n\r\nTabela II\r\n\r\nPalestrantes ou Conferencistas\r\n\r\nHora\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nServidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissional não pertencente aos quadros, limitados a 04 (quatro) horas/mês.\r\n\r\nServidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissional não pertencente aos quadros\r\n\r\nTabela III\r\n\r\nTitulação\r\n\r\nValor da hora/aula (R$ )\r\n\r\nPercentual da hora/aula base\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n52,00\r\n\r\n80%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n65,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nPós Graduação (Especialização)1\r\n\r\n71,50\r\n\r\n110%\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n78,00\r\n\r\n120%\r\n\r\nDoutorado/Pós-doutorado\r\n\r\n84,50\r\n\r\n130%\r\n\r\n1 Válido para cursos com carga horária mínima de 360h/a.\r\n\r\nId: 2149826"
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                    "2149858": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/006.16/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDECRETAR a DEMISSÃO do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, FLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA, IDF 4354658-7, com esteio nos pronunciamentos exarados pela Assessoria de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretário da SEAP às fls. 316/328, da Assessoria Jurídica/SEAP às fls. 330/333 e do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, às fls. 334, nos autos do Processo Administrativo nº E-21/006.16/2017, com fundamento no art. 52, inciso I do Decreto-Lei 220/75, por infração ao disposto nos artigos 40, incisos III e VIII do Decreto-Lei nº 220/75, c/c os artigos 285, V, VI e VII, art. 292, VI e art. 305 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2149858"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2149721": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/022/41/2018 e no Ofício PGE/PG04/RHCLF nº 54/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, EMERSON FERREIRA DA SILVA, no cargo de Agente Socioeducativo - Masculino, do Quadro I - Permanente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo DEGASE, de acordo com a classificação obtida em concurso público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0003213-85.2015.8.19.0033.\r\n\r\nId: 2149721"
                    ],
                    "2149831": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/100278/2018 - AUTORIZO, considerando as manifestações das fls. 05, 11 e 13, pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2149831"
                    ],
                    "2149446": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 22.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/10/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-12/002/445/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 398.129,43 (trezentos e noventa e oito mil cento e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), a favor da empresa NOVA/SB ...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-12/002/445/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 118.915,33 (cento e dezoito mil novecentos e quinze reais e trinta e três centavos), a favor da empresa NOVA/SB ...\r\n\r\nD.O. 12.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-12/002/445/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), a favor da empresa NOVA/SB ...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-12/002/445/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.123.698,63 (um milhão, cento e vinte e três mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), a favor da empresa NOVA/SB ...\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-12/002/445/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), a favor da empresa PPR ...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-12/002/445/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 24.802,05 (vinte e quatro mil oitocentos e dois reais e cinco centavos), a favor da empresa PPR ...\r\n\r\nId: 2149446"
                    ],
                    "2149674": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 170ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de 2018, [...] realizou-se a 170ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a Senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 169ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES da Assessora-Chefe: I) o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de OUTUBRO de 2018, deverá ser entregue na AEL até o dia 01.10.2018; II) o Relatório PGE (Resolução PGE nº 2.893/2010) - Atividade Judiciais (maio - outubro) deverá ser entregue na AEL até 05.11.2018; [...]; ORDEM DO DIA: [...] ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\n\r\nId: 2149674"
                    ],
                    "2149611": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 55 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 30 min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira. \r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Alessandro Damazio; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; José Walter de Oliveira Júnior / Angela Christina de Castro Pacheco; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 38ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de outubro de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/35694/2013, E-12/062/24127/2013 e E-12/679249/2012.\r\n\r\n-*Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. *Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/54220/2014 (anexo o proc. nº E-12/065/3926/2015). *(omitido na ata da 12ª sessão, de 28/03/2018).\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo da PMME nº 392221/2015.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/30224/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/80229/2013).\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/3640/2014 e E-12/062/77653/2013 (anexo os procs. nºs E-12/067/373/2014 e E-12/067/298/2014).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/88340/2013, E-12/062/44816/2013, E-12/062/42930/2013, E-12/062/36585/2013, E-12/062/36255/2013, E-12/062/34444/2013, E-12/062/34207/2013, E-12/062/28909/2013, E-12/062/28004/2013, E-12/062/21610/2013 e E-12/062/15888/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos da PMNI nºs 525/2014 e 3177/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso IV do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/31135/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMRJ nºs 03/201155/2013, 03/211782/2012 e 03/115254/2012 e PMN nºs 530/305622/2015, 080/210248/2014 e 080/210247/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo da PMRJ nº 03/122530/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos da PMRJ nºs 03/139792/2014 e 03/112651/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo da PMRJ nºs 03/139787/2014.\r\n\r\nRelatora: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, porquanto INTEMPESTIVOS; por conseguinte, foram MANTIDAS as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restaram CANCELADAS as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus efeitos, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/64475/2013, E-12/062/50173/2013, E-12/062/47997/2013, E-12/062/47232/2013, E-12/062/39383/2013, E-12/062/39134/2013 (anexo o proc. nº E-12/067/435/2014), E-12/062/36879/2013 e E-12/062/19660/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo recorrente Sr. Edson Santana de Oliveira, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da multa, registrada no auto de infração nº C35014365, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente, deve ser IMPUTADA ao Sr. EDSON SOUZA DE OLIVEIRA, condutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/99026/2013.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/21641/2013 (11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ).\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 --, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/83109/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/69117/2013, E-12/062/68426/2013, E-12/50183/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/29550/2015), E-12/062/47563/2013, E-12/062/46255/2013, E-12/062/38771/2013, E-12/062/27404/2013 e E-12/062/19941/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/203173/2009.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676177/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. EXPEDIENTE CETRAN/RJ: PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONDUTORES PROMOVIDO PELA CJC/DETRAN-RJ.\r\n\r\nComunicação ao plenário do CETRAN/RJ, efetuada pelo Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, sobre a expedição do OF. PRES CETRAN/RJ nº 118, de 21.09.2018, endereçado ao Senhor Coordenador Geral, da Coordenadoria - Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito deste Estado - CJC/DETRAN-RJ, cujos termos foram, respectivamente, acolhidos, à unanimidade, pelos Conselheiros; passando, assim, a integrar esta ata. Expediente, em síntese, resultante do questionado texto do edital de notificação elaborado pela CJC, publicado no Diário Oficial (DOERJ, página 33), de 21 de setembro passado, tocante às Cassações das Carteiras Nacionais de Habilitação - CNH's de condutores de veículos; documento, no qual, a CJC registra informação sobre indeferimentos de recursos neste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, ou devido as suas interposições fora do prazo legal (intempestivamente).\r\n\r\n5. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 27ª sessão ordinária, de 18 de julho de 2018, no item 3.18, referente ao INDEFERIMENTO do recurso objeto do processo nº E-12/062/89130/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/9941/2014), omitido na ata da 14ª sessão, de 11/04/2018; onde se lê: Relator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ; leia-se: Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2149611"
                    ],
                    "2149675": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 20 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h e 10 min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ricardo Bakr de Souza Faria e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Priscila Costa Maria / Alessandro Damazio; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 39ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de outubro de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DER/RJ nº E-17/324123/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/3546/2014, E-12/062/191/2014 e E-12/062/98104/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671863/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/98480/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/97759/2013 e E-12/062/87362/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674751/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/18771/2014, E-12/062/6961/2014, E-12/062/3777/2014 e E-12/062/2934/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/85672/2013, E-12/062/50884/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/18774/2014), E-12/062/45097/2013, E-12/062/42543/2013, E-12/062/36715/2013, E-12/062/34934/2013, E-12/062/30311/2013, E-12/062/29519/2013, E-12/062/28269/2013, E-12/062/14409/2013 e E-12/679701/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/30025/2014).\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMN nºs 080/202300/2014 e 080/201681/2014; e PMR nº 143/2014 (anexos os procs. nºs E-12/066/4737/2014 e E-12/065/5495/2015).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos da PMTR nºs 243/2015 e 242/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/57636/2013 (anexo o proc. nº E-12/063/2316/2014), E-12/062/48079/2013 e E-12/062/46585/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/53813/2013, E-12/062/44659/2013, E-12/062/44045/2013, E-12/062/28019/2013, E-12/062/23951/2013, E-12/062/23395/2013 e E-12/675602/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Ricardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspon dentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/60250/2013 e E-12/062/20706/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/44399/2013, E-12/062/44018/2013, E-12/062/43900/2013, E-12/062/35963/2013, E-12/062/30917/2013, E-12/062/28913/2013, E-12/062/28805/2013, E-12/062/23255/2013, E-12/062/22519/2013, E-12/062/22347/2013 e E-12/062/15706/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/45437/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo da PMME nº 392958/2015 (anexo o proc. nº E-12/013/3427/2015).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/8833/2015 (anexo o proc. nº E-12/065/3713/2015), E-12/064/6751/2015 e E-12/063/8679/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/20996/2015); PMIT nº 1396/2014; e PMME nºs 392998/2015, 392997/2015, 392996/2015 e 392955/2015.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo da PMRJ nº 03/119231/2014; e PMME nº 36941/2015.\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 19ª sessão ordinária, de 16 de maio de 2018, fica excluído do item 3.15 o processo de nº E-12/062/4030/2014.\r\n\r\n- Na ata correspondente à 19ª sessão ordinária, de 16 de maio de 2018, por aditamento, fica incluído o item 3.15-A; a saber:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo recorrente Sr. José Walter Alves Junior, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da multa, registrada no auto de infração nº E40879765, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, informando ainda, que no auto de infração traz a informação que o veículo era conduzido por JEOVANE DA SILVA CASTRO, não era habilitado à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente\r\n\r\nà DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15-A:\r\n\r\n3.15-A. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/4030/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 22ª sessão ordinária, de 06 de junho de 2018, fica excluído do item 3.30 o processo de nº E-12/062/62798/2013.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 22ª sessão ordinária, de 06 de junho de 2018, por aditamento, fica incluído o item 3.30-A; a saber:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.30-A:\r\n\r\n3.30-A. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/62798/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2149675"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.619\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - OFÍCIO 1ª PJURB Nº 826/2018 - IC URB 1081.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100062/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar que a AGENERSA não é responsável pela fiscalização sobre o uso, armazenamento e distribuição dos botijões de GLP, estando restrita ao desempenho das funções atribuídas pela Lei Estadual nº 4.556/2005 e por outros diplomas legais posteriores, aptos a criar obrigações à esta Casa.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar que a AGENERSA também não é responsável pela apuração de eventual omissão por parte do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, elabore e envie resposta à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Ministério Público de Defesa da ordem Urbanística da Capital informando, comunicando sobre a presente decisão e encaminhando cópia destes autos.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o presente processo, após ultrapassados 60 (sessenta) dias do envio da resposta citada no item 3.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2149632"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5502\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 111/2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/136/100003/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5087603-1, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Phelipe Gomes Barbosa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 4403199-8, Cristiano Gonçalves de Sousa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 4404728-2, como Fiscais, e Rossini Victor Teixeira da Silva, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 5029961-1, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato Prestação de Serviço nº 111/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2149596"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/008/100025/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nId: 2149593"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/104969/2018 - AMANDA PEREIRA DA FONSECA, ID Funcional nº 44323727. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para AMANDA PEREIRA DA FONSECA RABELO, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nId: 2149594"
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                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/080/192/2018 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22.03.2018, publicado no D.O. de 23.03.2018, que ratificou a inexigibilidade de licitação, em favor da empresa COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S/A. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/080/192/2018 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Instrumento Contratual, referente ao Contrato nº 004/2018, empresa COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A., publicado no D.O. de 23.03.2018.\r\n\r\nId: 2149508"
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                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/808/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 3.223,10 (três mil duzentos e vinte e três reais e dez centavos), em favor da empresa AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA - EPP, CNPJ 02.312.278/0001-20, referente à dispensa de licitação com serviços de manutenção no veículo PEUGEOT 207, HB ACTIVE 1.4, ANO/MODELO 2013/2014, Placa LRG 5512, de propriedade da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2149505"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/807/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.932,00 (um mil novecentos e trinta e dois reais), em favor da empresa AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA - EPP, CNPJ 02.312.278/0001-20, referente à dispensa de licitação com serviços de manutenção no veículo CELTA, Placa LLM 6508, de propriedade da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2149507"
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                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/080/917/2017 - ADJUDICO ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/080/913/2017 - ADJUDICO ...\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/080/917/2017 - HOMOLOGO ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/080/913/2017 - HOMOLOGO ...\r\n\r\nId: 2149445"
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                        "2149553": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1627 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ESTUDOS, INSTITUIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1619/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº E-12/174/100428/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 15 (quinze) dias, o prazo estabelecido na Portaria JUCERJA nº 1619/2018, para apresentação do relatório e proposta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2149553"
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                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 18-2018/397913-3 - Empresa: PUBLIC DUBLIN REFEICOES E ALIMENTOS LTDA ME. Processo INDEFERIDO, baseado no parecer da Procuradoria cuja conclusão é a seguinte: (...) \"Sendo assim, conclui-se que, diante da ausência de personalidade jurídica própria, não pode o empresário individual (“firma”) ser sócio de sociedade limitada, devendo figurar como sócio a pessoa física titular da empresa. Contudo, no caso sob análise, LEANDRO FERNANDES GUIMARÃES já é sócio da empresa PUBLIC DUBLIN, sendo detentor de 99% das cotas sociais. Dessa forma, não se vislumbra possibilidade de arquivamento do presente instrumento de Alteração Contratual na forma como foi apresentado ao registro. Do exposto, opina-se pelo indeferimento do ato.\".\r\n\r\nId: 2149518"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 142 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/658/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1846, e LEONARDO NOLASCO GAMA, Assistente em\r\n\r\nTecnologia da Informação, matr. 1836, para, sob a presidência do \r\n\r\nprimeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Con-\r\n\r\ntrato nº 09/2018, firmado com a empresa INTERSYSTEMS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2149506"
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                        "2148662": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/615/2017 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES. - OAB/RJ - 72.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/758/2017 - BOTTINO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA. DR. ALESSANDRO L FARIA MACIEL. - OAB/RJ - 166.869.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/686/2017 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/662/2017 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. DR. DANIEL STEELE WIECHMANN. - OAB/RJ - 159.796.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/717/2017 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/723/2017 - AZULÃO 3000 COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. DR. WASHINGTON LUIZ RAMOS JUNIOR. - OAB/RJ - 145.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/596/2017 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DR. DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA. - OAB/RJ - 220.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1065/2017 - ÓTICA MAXVISION LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/835/2017 - TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/836/2017 - KONI NOVA AMÉRICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/352/2017 - CARMINE MARASCO ICARAI RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/353/2017 - EMPÓRIO DELGUSTO EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/309/2017 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/603/2017 - YRAN LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/357/2017 - CERVEJARIA TORRES E NETO LTDA - ME.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2148662"
                        ],
                        "2148664": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/519/2017 - ALÉM MAR PRODUTOS DE PESCADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1151/2016 - AUTO POSTO MR DA TAQUARA LTDA. DR. DAVID ZANGIROLAMI. - OAB/RJ - 80.049.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/722/2017 - FLUZÃO ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/459/2017 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/811/2017 - DELICIOUS DUTCH RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/490/2017 - YLEN COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/709/2017 - CASA DE QUEIJOS PIONEIRA DE ITAPEBA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/550/2017 - NA BRASA RECREIO ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/834/2017 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DR. DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA. - OAB/RJ - 220.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/458/2017 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/246/2017 - SUPERMPRIX ATACADISTA E VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS. DRA. ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO. - OAB/RJ - 169.648.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/360/2017 - FAMÍLIA MAIMERI RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1361/2017 - BCF TELEFONIA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1065/2018 - CLARO S/A - FILIAL RIO. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ -110.501. E DRA. PATRICIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/197/2017 - ARNO S/A.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e con sequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2148664"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2148536": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 352 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em decorrência das alterações promovidas, na estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, pelo Decreto nº 46.465, de 19 de outubro de 2018, e considerando o contido no Processo Administrativo nº E-04/073/100035/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - fica modificado o quadro de órgãos/entidades e siglas/codificações constante do caput do art. 3º, nos itens abaixo indicados, conforme a seguir:\r\n\r\nÓRGÃO / ENTIDADE\r\n\r\nSIGLA / CODIFICAÇÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Subsecretaria de Estado de Receita\r\n\r\nSSER\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita\r\n\r\nSAREX\r\n\r\n3.1.1 - Gerência Executiva\r\n\r\nGEXREC\r\n\r\n3.1.1.1 - Divisão de Gestão de Comunicação Digital e Eventos\r\n\r\nDGCOM\r\n\r\n3.1.2 - Gerência Administrativa\r\n\r\nGADREC\r\n\r\n3.1.3 - Coordenadoria do Simples Nacional\r\n\r\nCSN\r\n\r\n3.2 - Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita\r\n\r\nSAREST\r\n\r\n3.2.1 - Gerência de Planejamento Estratégico da Receita\r\n\r\nGPER\r\n\r\n3.2.1.1 - Coordenadoria de Gestão de Projetos da Receita\r\n\r\nCGPR\r\n\r\n3.2.1.2 - Coordenadoria de Mapeamento de Processos de Negócio\r\n\r\nCPN\r\n\r\n3.2.1.3 - Coordenadoria de Governança de Dados\r\n\r\nCGD\r\n\r\n3.2.2 - Gerência Administrativa\r\n\r\nGADESTR\r\n\r\n3.2.3 - Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários\r\n\r\nCEET\r\n\r\n3.3 - Subsecretaria Adjunta de Compliance\r\n\r\nSARCOM\r\n\r\n3.3.1 - Gerência de Governança\r\n\r\nGEGO\r\n\r\n3.3.2 - Gerência de Integridade\r\n\r\nGEINT\r\n\r\n3.3.3 - Gerência de Riscos\r\n\r\nGERIS\r\n\r\n3.3.4 - Gerência Administrativa\r\n\r\nGADCOM\r\n\r\n3.4 - Superintendência de Fiscalização\r\n\r\nSUFIS\r\n\r\n3.4.1 - Gerência Executiva\r\n\r\nGEXFIS\r\n\r\n3.4.2 - Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\n\r\nGCAFI\r\n\r\n3.4.3 - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas\r\n\r\nGCAE\r\n\r\n3.4.3.1 - Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível\r\n\r\nAFE 04\r\n\r\n3.4.3.2 - Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n\r\nAFE 03\r\n\r\n3.4.3.3 - Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior\r\n\r\nAFE 02\r\n\r\n3.4.3.4 - Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\n3.4.3.5 - Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n3.4.3.6 - Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n3.4.3.7 - Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\n\r\nAFE 12\r\n\r\n3.4.3.8 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios\r\n\r\nAFE 10\r\n\r\n3.4.3.9 - Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\n3.4.3.9.1 Posto Fiscal de Atendimento - São Paulo\r\n\r\nPFA 01\r\n\r\n3.4.3.10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nAFE 01\r\n\r\n3.4.3.10.1 - Posto de Controle Fiscal do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro\r\n\r\nPCF 06\r\n\r\n3.4.3.10.2 - Posto de Controle Fiscal de Timbó\r\n\r\nPCF 03\r\n\r\n3.4.3.10.3 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nPCF 04\r\n\r\n3.4.3.10.4 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nPCF 02\r\n\r\n3.4.3.10.5 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nPCF 01\r\n\r\n3.4.3.10.6 - Posto de Controle Fiscal de Mambucaba\r\n\r\nPCF 05\r\n\r\n3.4.3.10.7 - Posto de Controle Fiscal - Estação Aduaneira do Interior - Resende\r\n\r\nPCF 07\r\n\r\n3.4.3.11 - Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA\r\n\r\nAFE 09\r\n\r\n3.4.3.12 - Auditoria-Fiscal Especializada de ITD\r\n\r\nAFE 08\r\n\r\n3.4.3.13 - Auditoria Fiscal Especializada de Operações Especiais\r\n\r\nAFE 13\r\n\r\n3.4.4 - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital\r\n\r\nGCARC\r\n\r\n3.4.4.1 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital I\r\n\r\nAFR 64.12\r\n\r\n3.4.4.2 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital II\r\n\r\nAFR 64.09\r\n\r\n3.4.4.3 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital III\r\n\r\nAFR 64.02\r\n\r\n3.4.4.4 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital IV\r\n\r\nAFR 64.03\r\n\r\n3.4.4.5 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital V\r\n\r\nAFR 64.15\r\n\r\n3.4.4.6 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital VI\r\n\r\nAFR 64.17\r\n\r\n3.4.5 - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana\r\n\r\nGCARIM\r\n\r\n3.4.5.1 - Auditoria-Fiscal Regional - Barra do Piraí\r\n\r\nAFR 03.01\r\n\r\n3.4.5.2 - Auditoria-Fiscal Regional - Valença\r\n\r\nAFR 61.01\r\n\r\n3.4.5.3 - Auditoria-Fiscal Regional - Miguel Pereira\r\n\r\nAFR 29.01\r\n\r\n3.4.5.4 - Auditoria-Fiscal Regional - Barra Mansa\r\n\r\nAFR 04.01\r\n\r\n3.4.5.4.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Volta Redonda\r\n\r\nPFA 02\r\n\r\n3.4.5.5 - Auditoria-Fiscal Regional - Resende\r\n\r\nAFR 42.01\r\n\r\n3.4.5.6 - Auditoria-Fiscal Regional - Angra dos Reis\r\n\r\nAFR 01.01\r\n\r\n3.4.5.7 - Auditoria-Fiscal Regional - Cabo Frio\r\n\r\nAFR 07.01\r\n\r\n3.4.5.8 - Auditoria-Fiscal Regional - Araruama\r\n\r\nAFR 02.01\r\n\r\n3.4.5.9 - Auditoria-Fiscal Regional - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAFR 10.01\r\n\r\n3.4.5.10 - Auditoria-Fiscal Regional - São Fidélis\r\n\r\nAFR 48.01\r\n\r\n3.4.5.11 - Auditoria-Fiscal Regional - Duque de Caxias\r\n\r\nAFR 17.01\r\n\r\n3.4.5.12 - Auditoria-Fiscal Regional - Itaperuna\r\n\r\nAFR 22.01\r\n\r\n3.4.5.13 - Auditoria-Fiscal Regional - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nAFR 47.01\r\n\r\n3.4.5.14 - Auditoria-Fiscal Regional - Macaé\r\n\r\nAFR 24.01\r\n\r\n3.4.5.15 - Auditoria-Fiscal Regional - Niterói\r\n\r\nAFR 33.01\r\n\r\n3.4.5.16 - Auditoria-Fiscal Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAFR 34.01\r\n\r\n3.4.5.17 - Auditoria-Fiscal Regional - Cantagalo\r\n\r\nAFR 11.01\r\n\r\n3.4.5.18 - Auditoria-Fiscal Regional - Nova Iguaçu\r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\n3.4.5.19 - Auditoria-Fiscal Regional - Itaguaí\r\n\r\nAFR 20.01\r\n\r\n3.4.5.20 - Auditoria-Fiscal Regional - Petrópolis\r\n\r\nAFR 39.01\r\n\r\n3.4.5.21 - Auditoria-Fiscal Regional - Três Rios\r\n\r\nAFR 60.01\r\n\r\n3.4.5.22 - Auditoria-Fiscal Regional - São Gonçalo\r\n\r\nAFR 49.01\r\n\r\n3.4.5.23 - Auditoria-Fiscal Regional - Itaboraí\r\n\r\nAFR 19.01\r\n\r\n3.4.5.24 - Auditoria-Fiscal Regional - Teresópolis\r\n\r\nAFR 58.01\r\n\r\n3.4.6 - Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais\r\n\r\nCGBF\r\n\r\n3.4.7 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADFIS\r\n\r\n3.4.7.1 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada I\r\n\r\nDACC-01\r\n\r\n3.4.7.2 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada II\r\n\r\nDACC-02\r\n\r\n3.5 - Superintendência de Planejamento Fiscal\r\n\r\nSUPLAF\r\n\r\n3.5.1 - Coordenadoria de Planejamento Fiscal\r\n\r\nCOPLAN\r\n\r\n3.5.2 - Coordenadoria de Monitoramento\r\n\r\nCOMON\r\n\r\n3.5.3 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADPLAF\r\n\r\n3.6 - Superintendência de Tributação\r\n\r\nSUT\r\n\r\n3.6.1 - Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS\r\n\r\nCCTP\r\n\r\n3.6.2 - Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\nCCJT\r\n\r\n3.6.3 - Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária\r\n\r\nCELT\r\n\r\n3.6.4 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADTRIB\r\n\r\n3.7 - Superintendência de Arrecadação\r\n\r\nSUAR\r\n\r\n3.7.1 - Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação\r\n\r\nCPAA\r\n\r\n3.7.2 - Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária\r\n\r\nCCAT\r\n\r\n3.7.3 - Coordenadoria de Controle do Crédito\r\n\r\nCODEC\r\n\r\n3.7.4 - Coordenadoria Polo de Cobrança Administrativa Amigável\r\n\r\nCPCAA\r\n\r\n3.7.5 - Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa\r\n\r\nCIADA\r\n\r\n3.7.6 - Coordenadoria de Gestão das Taxas de Serviços Estaduais\r\n\r\nCGTSE\r\n\r\n3.7.7 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADARR\r\n\r\n3.8 - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nSUCIEF\r\n\r\n3.8.1 - Coordenadoria de Integração e Normas \r\n\r\nCIN\r\n\r\n3.8.2 - Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais\r\n\r\nCIEF\r\n\r\n3.8.3 - Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos\r\n\r\nCDFE\r\n\r\n3.8.4 - Coordenadoria de Cadastro Fiscal\r\n\r\nCOCAF\r\n\r\n3.8.5 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADCIF\r\n\r\n3.9 - Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento\r\n\r\nSUAF\r\n\r\n3.9.1 - Coordenadoria de Novas Demandas\r\n\r\nCONDE\r\n\r\n3.9.2 - Coordenadoria de Análise de Dados e Uso Estratégico dos Sistemas de Tecnologia da Informação\r\n\r\nCOED\r\n\r\n3.9.3 - Coordenadoria de Suporte\r\n\r\nCOSUP\r\n\r\n3.9.4 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADAUT\r\n\r\n3.9.4.1 - Divisão de Assessoria de Informação\r\n\r\nDAI\r\n\r\n3.10 - Superintendência de Inteligência Fiscal\r\n\r\nSUIF\r\n\r\n3.10.1 - Coordenadoria de Investigação e Análise\r\n\r\nCIA\r\n\r\n3.10.2 - Coordenadoria Administrativa e Contra Inteligência\r\n\r\nCONTRA\r\n\r\n3.10.3 - Coordenadoria Computacional Forense\r\n\r\nCCF\r\n\r\n3.11 - Junta de Revisão Fiscal \r\n\r\nJRF\r\n\r\n3.11.1 - Secretaria Geral\r\n\r\nSGJRF\r\n\r\n4 - .....\r\n\r\n....\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ficam incluídos, no Capítulo III do Título IV, as Seções XIII-A a XIII-E e LII a LV e os artigos 55-A a 55-E e 101-A a 101-D, tudo conforme se segue:\r\n\r\n“Seção XIII-A\r\n\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Compliance\r\n\r\nArt. 55-A - Compete à Subsecretaria Adjunta de Compliance:\r\n\r\nI - dirigir, organizar, orientar e controlar as atividades de compliance da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nII - supervisionar a governança, a integridade e a gestão de riscos dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nIII - supervisionar o relacionamento da Subsecretaria de Estado de Receita com organismos internacionais e entidades da Administração Federal, Estadual, Municipal, e outros poderes nos assuntos que impliquem na governança, integridade ou gestão de risco;\r\n\r\nIV - liderar a realização de fóruns de intercâmbio, seminários, workshops e outros meios de produção de informações e conhecimento, sobre temas de governança, gestão de riscos e integridade para a Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nV - apreciar e submeter à aprovação do Subsecretário de Estado de Receita propostas de normas, procedimentos e regulamentos no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, visando a assegurar sua conformidade com as metas, objetivos e rumos estratégicos;\r\n\r\nVI - promover a adoção de práticas que institucionalizem a prestação de contas e transparência dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nVII - supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços da administração tributária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - apreciar e encaminhar para aprovação do Subsecretário de Estado de Receita políticas gerais, planos e documentos relacionados com governança, gestão de riscos e integridade da Subsecretaria de Estado de Receita oriundos de suas gerências;\r\n\r\nIX - apreciar e supervisionar os indicadores estratégicos e suas respectivas metas;\r\n\r\nX - apreciar e encaminhar para aprovação do Subsecretário de Estado de Receita mudanças na estrutura e no regimento interno da Subsecretaria de Estado de Receita que se fizerem necessárias ao pleno atingimento dos objetivos de governança, gestão de riscos e integridade dos órgãos da Subsecretaria de Receita;\r\n\r\nXI - propor ao Subsecretário de Estado de Receita o envio à Corregedoria de indícios de infração disciplinar, detectados pela gerência de integridade na verificação da adequação de procedimentos dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita às normas vigentes;\r\n\r\nXII - submeter à consideração do Subsecretário de Estado de Receita os assuntos que excedam a sua competência.\r\n\r\nSeção XIII-B\r\n\r\nDa Gerência de Governança\r\n\r\nArt. 55-B - Compete à Gerência de Governança:\r\n\r\nI - implementar e gerir as atividades de governança da Subsecretaria de Estado de Receita; \r\n\r\nII - gerenciar a implantação de processos de modernização e de melhoria contínua da governança da Subsecretaria de Receita;\r\n\r\nIII - propor a elaboração de normas, procedimentos e regulamentos no âmbito da governança da Subsecretaria de Estado de Receita, visando a assegurar sua conformidade com metas, objetivos e rumos estratégicos de compliance;\r\n\r\nIV - executar ações que institucionalizem a prestação de contas e a transparência dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita no âmbito da governança, respeitado o sigilo fiscal;\r\n\r\nV - elaborar e encaminhar para apreciação do Subsecretário Adjunto de Compliance as políticas gerais e os planos relacionados com a governança da Subsecretaria de Estado de Receita alinhados ao planejamento estratégico;\r\n\r\nVI - gerenciar os indicadores estratégicos e as respectivas metas de governança;\r\n\r\nVII - propor ao Subsecretário Adjunto de Compliance mudanças na estrutura e no regimento interno da Subsecretaria de Estado de Receita que se fizerem necessárias ao pleno atingimento dos objetivos da governança da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nVIII - submeter à consideração do Subsecretário Adjunto de Compliance os assuntos que excedam a sua competência.\r\n\r\nSeção XIII-C\r\n\r\nDa Gerência de Integridade\r\n\r\nArt. 55-C - Compete à Gerência de Integridade:\r\n\r\nI - implementar e gerir as atividades de integridade da Subsecretaria de Estado de Receita; \r\n\r\nII - gerenciar a implantação de processos de modernização e de melhoria contínua da integridade da Subsecretaria de Receita;\r\n\r\nIII - propor a elaboração de normas, procedimentos e regulamentos no âmbito da integridade da Subsecretaria de Estado de Receita, visando a assegurar sua conformidade com metas, objetivos e rumos estratégicos de compliance;\r\n\r\nIV - executar ações que institucionalizem a prestação de contas e a transparência dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita no âmbito da integridade, respeitado o sigilo fiscal;\r\n\r\nV - elaborar e encaminhar para apreciação do Subsecretário Adjunto de Compliance as políticas gerais e os planos relacionados com a integridade dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita alinhados ao planejamento estratégico;\r\n\r\nVI - gerenciar os indicadores estratégicos e as respectivas metas de integridade;\r\n\r\nVII - propor ao Subsecretário Adjunto de Compliance mudanças na estrutura e no regimento interno da Subsecretaria de Estado de Receita que se fizerem necessárias ao pleno atingimento dos objetivos da integridade da Subsecretaria de Receita;\r\n\r\nVIII - informar ao Subsecretário Adjunto de Compliance indícios de infração disciplinar, detectados na verificação da adequação de procedimentos dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita às normas vigentes;\r\n\r\nIX - submeter à consideração do Subsecretário Adjunto de Compliance os assuntos que excedam a sua competência.\r\n\r\nSeção XIII-D\r\n\r\nDa Gerência de Riscos\r\n\r\nArt. 55-D - Compete à Gerência de Riscos:\r\n\r\nI - implementar e gerir as atividades de gestão de riscos da Subsecretaria de Estado de Receita; \r\n\r\nII - gerenciar a implantação de processos de modernização e de melhoria contínua da gestão de riscos da Subsecretaria de Receita;\r\n\r\nIII - propor a elaboração de normas, procedimentos e regulamentos no âmbito da gestão de riscos da Subsecretaria de Estado de Receita, visando a assegurar sua conformidade com metas, objetivos e rumos estratégicos de compliance;\r\n\r\nIV - executar ações que institucionalizem a prestação de contas e a transparência dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita no âmbito da gestão de riscos, respeitado o sigilo fiscal;\r\n\r\nV - elaborar e encaminhar para apreciação do Subsecretário Adjunto de Compliance as políticas gerais e os planos relacionados com a gestão de riscos dos órgãos da Subsecre taria de Estado de Receita alinhados ao planejamento estratégico;\r\n\r\nVI - gerenciar os indicadores estratégicos e as respectivas metas de gestão de riscos;\r\n\r\nVII - propor ao Subsecretário Adjunto de Compliance mudanças na estrutura e no regimento interno da Subsecretaria de Estado de Receita que se fizerem necessárias ao pleno atingimento dos objetivos da gestão de riscos da Subsecretaria de Receita;\r\n\r\nVIII - mapear e avaliar os riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços da administração tributária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - elaborar a Matriz de Riscos para apreciação do Subsecretário Adjunto de Compliance;\r\n\r\nX - submeter à consideração do Subsecretário Adjunto de Compliance os assuntos que excedam a sua competência.\r\n\r\nSeção XIII-E\r\n\r\nDa Gerência Administrativa da Subsecretaria Adjunta\r\n\r\nde Compliance\r\n\r\nArt. 55-E - Compete à Gerência Administrativa da Subsecretaria Adjunta de Compliance:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhadas pelo Subsecretário Adjunto de Compliance;\r\n\r\nIII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIV - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Subsecretário Adjunto de Compliance;\r\n\r\nV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Subsecretário Adjunto de Compliance;\r\n\r\nVI - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Subsecretaria Adjunta de Compliance;\r\n\r\nVII - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Subsecretaria Adjunta de Compliance;\r\n\r\nVIII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Subsecretaria Adjunta de Compliance;\r\n\r\nIX - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Subsecretaria Adjunta de Compliance;\r\n\r\nX - coordenar o relacionamento com organismos internacionais e entidades da Administração Federal, Estadual, Municipal, e outros poderes nos assuntos que impliquem na governança, integridade e gestão de risco quando for o caso;\r\n\r\nXI - conduzir ou demandar a realização de fóruns de intercâmbio, seminários, workshops e outros meios de produção de informações e conhecimento, sobre temas de governança, gestão de riscos e integridade para a Subsecretaria de Estado de Receita. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nSeção LII\r\n\r\nDa Superintendência de Inteligência Fiscal\r\n\r\nArt. 101-A - Compete à Superintendência de Inteligência Fiscal:\r\n\r\nI - exercer a supervisão e o controle operacional das atividades de inteligência fiscal desenvolvidas, em todas as suas áreas, em âmbito estadual;\r\n\r\nII - assessorar a Subsecretaria de Estado de Receita bem como o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento nos assuntos referentes à inteligência fiscal e ao combate às fraudes fiscais estruturadas; \r\n\r\nIII - promover a direção e supervisão das ações que visem à detecção e ao combate de fraudes fiscais estruturadas;\r\n\r\nIV - propor ao Subsecretário de Estado de Receita a expedição de atos relativos à competência do órgão;\r\n\r\nV - subsidiar o Ministério Público na persecução penal relativa a crimes contra a ordem tributária e crimes conexos;\r\n\r\nVI atuar com as demais áreas desta Secretaria e outros órgãos em atividades com interesse de inteligência fiscal;\r\n\r\nVII - dirigir e supervisionar as atividades técnicas e administrativas no âmbito de sua competência;\r\n\r\nVIII - propor normas de assuntos de sua competência e as instruções para a sua execução;\r\n\r\nIX - orientar, supervisionar e controlar as atividades das áreas subordinadas.\r\n\r\n§ 1º - O titular da Superintendência de Inteligência Fiscal será substituído nos seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias, pelo titular da Coordenadoria Administrativa e Contrainteligência.\r\n\r\nSeção LIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Investigação e Análise\r\n\r\nArt. 101-B - Compete à Coordenadoria de Investigação e Análise:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar as atividades de pesquisa, investigação e análise referentes à inteligência fiscal e ao combate às fraudes fiscais estruturadas;\r\n\r\nII - produzir relatório de inteligência fiscal (RELINT); e\r\n\r\nIII - assessorar o Superintendente de Inteligência Fiscal no planejamento, na execução e no acompanhamento de ações pertinentes à inteligência fiscal, além da detecção e combate as fraudes fiscais estruturadas.\r\n\r\nSeção LIV\r\n\r\nDa Coordenadoria Administrativa e Contra Inteligência\r\n\r\nArt. 101-C - Compete à Coordenadoria Administrativa e Contra Inteligência:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Inteligência Fiscal no desempenho de suas funções;\r\n\r\nII - coordenar projetos e atividades especificamente delegadas;\r\n\r\nIII - promover a integração das demais coordenadorias da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n\r\nIV - homogeneizar procedimentos e relatórios no âmbito da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n\r\nV - exercer a supervisão e o controle operacional das atividades de contrainteligência desenvolvidas em âmbito da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n\r\nVI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos, que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nVII - elaborar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente de Inteligência Fiscal;\r\n\r\nVIII - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n\r\nIX. manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n\r\nX. requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência de Inteligência Fiscal; e\r\n\r\nXI - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência de Inteligência Fiscal.\r\n\r\nSeção LV\r\n\r\nDa Coordenadoria Computacional Forense\r\n\r\nArt. 101-D - Compete à Coordenadoria Computacional Forense:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar as atividades de informática forense em todas as suas ações;\r\n\r\nII - controlar e supervisionar a cadeia de custódia da evidência digital;\r\n\r\nIII - produzir o Laudo Pericial e relatórios complementares de inteligência; e\r\n\r\nIV - assessorar o Superintendente de Inteligência Fiscal no planejamento, na execução e no acompanhamento de medidas ações pertinentes à inteligência fiscal, além da que visem à detecção e ao combate de as fraudes fiscais estruturadas.”\r\n\r\nIII - fica alterada a redação dos incisos X e XII do art. 58 e do inciso I do art. 73, tudo conforme se segue:\r\n\r\n“Art. 58 - ....\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - proceder à troca de informações técnicas e estratégicas com as unidades federadas integrantes de acordos interestaduais, para aprimorar as ações fiscalizadoras, exceto nos casos de competência da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - processar as informações solicitadas por outras unidades federadas, exceto nos casos de competência da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 73 - .....\r\n\r\nI - em apoio ou em complemento aos trabalhos de investigação de fraudes estruturadas desenvolvidos pela Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n\r\n(...);”\r\n\r\nIV - fica revogada a Seção LI do Capítulo III do Título IV e respectivo art. 101.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2148536"
                    ],
                    "2149482": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 06.10.2017, que removeu KLAUS RIBEIRO HOHN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006273-5, da Auditoria Fiscal Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada - Operações Especiais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/96/2017.\r\n\r\nId: 2149482"
                    ],
                    "2149348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/120/087/2017 - Com fundamento nas manifestações da Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão, do Departamento de Gestão de Patrimônio Imóvel e da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento nos presentes autos, DEFIRO, parcialmente, o item (iii) para que se proceda ao recálculo do montante devido, sem a incidência da multa no percentual de 10% e INDEFIRO o item (i), ambos do recurso interposto pelo Grupo Globo às fls. 97/103.\r\n\r\nId: 2149348"
                    ],
                    "2149481": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROC. N° E-04/204/100262/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 16, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 18, em favor da requerente Wagner Ferreira de Faria, Id. Funcional 1.943.506-1, no valor de R$ 24.318,63 (vinte e quatro mil trezentos e dezoito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/204/100902/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 15, em favor da requerente Ângela Silvia Costa de Castro, pensionista do ex-servidor Gustavo Coimbra de Castro, Id. Funcional 5.043.493-4, no valor de R$ 4.053,11 (quatro mil cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/204/100780/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 16, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 18, em favor da requerente Vania Lucia Araujo de Azeredo Coutinho, pensionista do ex-servidor Mario Rangel de Azeredo Coutinho, Matrícula 3.000.826-2, no valor de R$ 4.053,11 (quatro mil cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/204/100/904/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 15, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 17, em favor da requerente Mabel Costa de Castro, pensionista do ex-servidor Gustavo Coimbra de Castro, Id. Funcional 5.043.493-4, no valor de R$ 2.026,56 (dois mil vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/204/100911/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 16, em favor da requerente Maria Lucia Albert Soares, pensionista do ex-servidor Ilydio Affonso Soares Neto, Id. Funcional 4.155.820-0, no valor de R$ 4.053,11 (quatro mil cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/204/100726/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 16, em favor da requerente Sueli Nunes de Oliveira, pensionista do ex-servidor Iolme Walgner Lugon, Id. Funcional 1.946.784-2, no valor de R$ 5.674,35 (cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nPROC. N° E-04/204/100795/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 15, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 17, em favor da requerente Elesilma Deserto Necco, pensionista do ex-servidor Jorge Silva Mello, Id. Funcional 5.043.932-4, no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/204/766/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 18, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 20, em favor da requerente Vilma da Silva Martins, pensionista do ex-servidor Adhemar Collares Chaves, Id Funcional 5.056.104-9, no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/204/100809/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 15, em favor da requerente Lana Cristina de Oliveira Ramalho, pensionista do ex-servidor Jose Alves Ramalho, Id. Funcional 5.043.121-8, no valor de R$ 1.350,49 hum mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/204/100210/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 15, em favor da requerente Sidney Rocha de Almeida, Id. Funcional 1.942.077-3, no valor de R$ 24.318,63 (vinte e quatro mil trezentos e dezoito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/014/506/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 16, em favor da requerente Irene Santos Alves, pensionista do ex-servidor Enes Lopes Alves, Id. Funcional 5.052.256-6, no valor de R$ 4.053,11 (quatro mil cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/204/100794/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 15, em favor da requerente Risemar Alves do Couto, pensionista do ex-servidor Osmar Alvares do Couto, Id. Funcional 5.059.954-2, no valor de R$ 4.053,11 (quatro mil cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/204/100915/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 16, em favor da requerente Sandra Regina de Vasconcellos, pensionista do ex-servidor Dalcides Silva Necco, Matrícula 3.000.788-4, no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/204/100792/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 15, em favor da requerente Roseli Amarante, pensionista do ex-servidor Waldir Amarante, Id. Funcional 5.042.156-5, no valor de R$ 4.053,11 (quatro mil cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/204/100/900/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes às fls. 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 15, em favor da requerente Isabela Costa de Castro, pensionista do ex-servidor Gustavo Coimbra de Castro, Id. Funcional 5.043.493-4, no valor de R$ 2.026,56 (dois mil vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/014/100087/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes às fls. 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 15, em favor da requerente Neuza da Silva Rangel, pensionista do ex-servidor Julio pereira Rangel, Id. Funcional 5.049.648-4, no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/026.347/2005 - TORNO SEM EFEITO o reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, referente ao despacho, publicado no D.O. de 29 de maio de 2014, em favor da servidora Leda Maria Garuti, Id. Funcional 1.954.174-0, no valor de R$ 12.574,09 (doze mil quinhentos e setenta e quatro reais e nove centavos), conforme informações constantes as fls. 104.\r\n\r\nPROC. N° E-04/218.585/2009 - TORNO SEM EFEITO o reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, referente ao despacho, publicado no D.O. de 15 de janeiro de 2014, em favor do servidor Fernando Nobre de Almeida e Castro, Id. Funcional 1.950.184-6, no valor de R$ 16.849,80 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPROC. N° E-04/005.510/2010 - TORNO SEM EFEITO o reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, referente ao despacho, publicado no D.O. de 15 de janeiro de 2014, em favor da servidora Lucia MariaLima Figueiredo, Id. Funcional 1.939.662-7, no valor de R$ 5.476,19 (cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos)\r\n\r\nPROC. N° E-04/005.912/2011 - TORNO SEM EFEITO o reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, referente ao despacho, publicado no D.O. de 25 de janeiro de 2013, em favor do servidor Gerson Dutra Leite, Id. Funcional 2.943.786-5, no valor de R$ 23.596,07 (vinte e três mil quinhentos e noventa e seis reais e sete centavos)\r\n\r\nPROC. N° E-04/064.834/2002 - TORNO SEM EFEITO o reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, referente ao despacho, publicado no D.O. de 07 de julho de 2016, em favor do servidor Carlos Henrique dos Santos Marchon Leão, Id. Funcional 3.215.335-0, no valor de R$ 10.989,85 (dez mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-04/035/312/2014 - LEDCOM SOLUÇÕES EM LED S.A - DE ACORDO, com a manifestação de fls. 134/135, que opina pela cassação do Regime Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010, considerando o disposto nos pareceres de fls. 109/110 e 130, ratificada pelo Superintendente de Fiscalização em fl. 131, todos desta SEFAZ. \r\n\r\nPROC. N° E-04/079/3761/2015 - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. - AUTORIZO. Nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica de Fazenda às fls. 71/77 e 86 e da Subsecretaria de Estado de Receita, às fls. 81/87.\r\n\r\nPROC. N° E-04/033/1282/2015- G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA - AVOCO o presente processo para declarar a nulidade da decisão proferida pela Junta de Revisão Fiscal às fls. 75/79.\r\n\r\nPROC. N° E-04/034/9134/2015 - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. - AVOCO o presente processo para declarar a nulidade de todo o presente procedimento desde a decisão proferida pela Junta de Revisão Fiscal às fls. 42/50.\r\n\r\nPROC. N° E-04/037/494/2016 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - AVOCO o presente processo para declarar a nulidade da decisão proferida pela Terceira Câmara, remetendo os autos àquele órgão para que realize novo julgamento, considerando a manifestação da Representação daFfazenda de fls. 92/94.\r\n\r\nPROC. N° E-04/079/2895/2015 - AMBEV S.A - ACOLHO o entendimento manifestado pelas áreas técnicas desta Pasta e decido pelo cancelamento do benefício fiscal previsto no Decreto nº 41.557/2008, com data retroativa a 01/07/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-04/003/1786/2016 - FAGAN COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. - ACOLHO o entendimento adotado na manifestação da Assessoria Jurídica e decido pelo cancelamento do benefício fiscal a partir de 15/12/2015, com fulcro no art. 12 da Lei nº6.331/2012\r\n\r\nPROC. N° E-04/043/366/2017 - LATICINIOS MARILIA S/A - ACOLHO o entendimento manifestado pelas áreas técnicas desta Pasta e decido pelo cancelamento do benefício fiscal previsto no Decreto nº 29042/2001, entendendo, na esteira dos argumentos aduzidos, que o cancelamento deve ocorrer a partir de 01/08/2014.\r\n\r\nPROC. N° E-04/067.675/2007 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA. - ACOLHO o entendimento manifestado pelas áreas técnicas desta Pasta e decido pelo cancelamento do benefício fiscal previsto no Decreto nº 33.981/2003, entendendo, na esteira dos argumentos aduzidos, que o cancelamento deve ocorrer a partir de 11/09/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-04/079/1024/2014 - MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - ACOLHO o entendimento manifestado pelas áreas técnicas desta Pasta e decido pelo cancelamento do benefício fiscal previsto no Decreto nº 33.981/2003, entendendo, na esteira dos argumentos aduzidos, que o cancelamento deve ocorrer a partir de 11/07/2010.\r\n\r\nId: 2149481"
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                    "2149437": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/038/316/2015 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - Conheço do Recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela, e, por conseguinte, julgo procedente o Auto de Infração n° 03.465731-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/038/315/2015 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - Conheço do Recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela, e, por conseguinte, julgo procedente o Auto de Infração n° 03.465732-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/038/317/2015 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - Conheço do Recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela, e, por conseguinte, julgo procedente o Auto de Infração n° 03.465730-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1449/2015 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Conheço dos Recursos da Representação Geral da Fazenda, dando-lhes provimento, para reformar o r. Acórdão proferido pela Primeira Câmara do Conselho de Contribuintes e o Acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno, mantendo-se integralmente o auto de infração.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1443/2015 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Conheço dos Recursos da Representação Geral da Fazenda, dando-lhes provimento, para reformar o r. Acórdão proferido pela Primeira Câmara do Conselho de Contribuintes e o Acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno, mantendo-se integralmente o auto de infração.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1452/2015 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Conheço dos Recursos da Representação Geral da Fazenda, dando-lhes provimento, para reformar o r. Acórdão proferido pela Primeira Câmara do Conselho de Contribuintes e o Acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno, mantendo-se integralmente o auto de infração.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/034/3918/2013 - INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Conheço do Recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento, para reformar o Acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno de Contribuintes, reconhecendo a procedência do Auto de Infração n° 04.44934-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/002/452/2013 - CAFÉ BAR CHURRAQUETO LAREIRA LTDA - Conheço do Recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento, para reformar o Acórdão proferido pelo Conselho Pleno, mantendo-se integralmente o auto de infração.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/036/207/2013 - LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Conheço do Recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela, e, por conseguinte, julgo procedente o Auto de Infração.\r\n\r\nId: 2149437"
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                    "2149443": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/024/613/2015 - LUCELMAR BAZAR LTDA - Conheço do Recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1447/2015 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Conheço dos Recursos da Representação Geral da Fazenda, dando-lhes provimento, para reformar o r. Acórdão proferido pela Primeira Câmara do Conselho de Contribuintes e o Acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno, mantendo-se integralmente o auto de infração.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1494/2014 - MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - Conheço do Recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/036/212/2013 - LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Conheço do Recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela, e por conseguinte, julgo procedente o Auto de Infração.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1470/2015 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Conheço dos Recursos da Representação Geral da Fazenda, dando-lhes provimento, para reformar o r. Acórdão proferido pela Primeira Câmara do Conselho de Contribuintes e o Acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno, mantendo-se integralmente o auto de infração.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1492/2014 - MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - Conheço do Recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1516/2014 - MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - Conheço do Recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1444/2015 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Conheço dos Recursos da Representação Geral da Fazenda, dando-lhes provimento, para reformar o r. Acórdão proferido pela Primeira Câmara do Conselho de Contribuintes e o Acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno, mantendo-se integralmente o auto de infração n° 03.489599-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1446/2015 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Conheço dos Recursos da Representação Geral da Fazenda, dando-lhes provimento, para reformar o r. Acórdão proferido pela Primeira Câmara do Conselho de Contribuintes e o Acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno, mantendo-se integralmente o auto de infração.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/034/3919/2013 - INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Conheço do Recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento, para reformar o Acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno de Contribuintes, reconhecendo a procedência do Auto de Infração n° 03.413787-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/038/314/2015 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - Conheço do Recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela, e, por conseguinte, julgo procedente o Auto de Infração n° 03.465733-8.\r\n\r\nId: 2149443"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO VALENTE CUNHA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1920782-4 e Matrícula nº 0.198.539-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/65595/1998.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BALTAZAR, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949447-5 e Matrícula nº 0.183.565-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/1563/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ENEAS ALVES PASSOS, Motorista, Identidade Funcional nº 542804-1 e Matrícula nº 0.189.843-6, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/1088/2017.\r\n\r\nId: 2149529"
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                    "2149334": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/058/000026/2018 - RAPHAEL DA MOTTA E SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019039-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/10/2013 a 05/11/2018.\r\n\r\nId: 2149334"
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                    "2149653": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/420.005/1988 - SERGIO VALENTE CUNHA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1920782-4 e matrícula nº 0.198.539-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio não usufruído pelo servidor, correspondente aos períodos de 11/08/1982 a 09/08/1987; 10/08/1987 a 07/08/1992 e de 08/08/1992 a 06/08/1997. \r\n\r\nId: 2149653"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-04/204/101043/2018 - GRAZIELLE BARRETO GOMES, Especialista em Políticas Pública e Gestão Governamental, Id. Funcional nº 5025374-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no § 9º do artigo 40 CF/88, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, no período de 01/02/2010 a 18/12/2012, totalizando 1.043 (hum mil quarenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2149444"
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                    "2149424": [
                        "I - Despacho",
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                    "2149484": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 307 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SAF nº 2177 de 12 de dezembro de 2016 e o constante do Processo nº E-04/031/777/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: COREAÇO COMÉRCIO DE RESÍDUOS E AÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 23.464.907/0001-07\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.028.615\r\n\r\nEndereço: Trv. Manoel Romão, 98 - Cantagalo - Três Rios - RJ - CEP 25.805-210. \r\n\r\nData efeito do cancelamento: 14/10/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2149484"
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                    "2149485": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 308 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 210/2018 e o constante do Processo nº E-04/008/313/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, incisos I e III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: L C LIMA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nCNPJ: 12.166.109/0001-82\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.101.494\r\n\r\nEndereço: AVN CESARIO DE MELO 4050 LOJA A, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 07/07/2010, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2149485"
                    ],
                    "2149571": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.048. - Processo nº E04/046/568/2016. - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.386. - EMENTA: RECURSO. NÃO CONHECIMENTO AUDÊNCIA DE COMPROVAÇAO DA DIVERGÊNCIA. Não se conhece de recurso que aponta como divergentes acórdãos onde o exame da realidade fática desborda da situação existente no acórdão recorrido, ou ainda, quando as decisões trazidas como paradigmas foram reformadas ou quando foram proferidas pela mesma Câmara.\r\n\r\nId: 2149571"
                    ],
                    "2149572": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.133ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 61.428 - Processo nº E04/037/441/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel designado redator. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, João da Silva de Figueiredo e Luiz Carlos Sampaio Afonso. À unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso com relação ao mérito, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.966 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. As hipóteses de dolo, fraude ou simulação devem ser avaliadas casuisticamente, averiguando se as circunstâncias do caso concreto indicam tal situação. Nesse sentido, acórdão nº 8499. REJEITADA A PRELIMINAR. PRELIMINAR. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE RETENÇÃO DO ICMS-ST, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. Deve ser observado o prazo decadencial em conformidade com o artigo 173, I do CTN vez que o crédito tributário foi constituído por meio de lançamento de ofício. DECADÊNCIA REJEITADA. RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2149572"
                    ],
                    "2149573": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.761. - Processo nº E04/077.957/2012. - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.376. - EMENTA: ICMS - AUSÊNCIA DE ESTORNO. MERCADORIA PERECIDA. Por se tratar de decisão cameral unânime, caberia à Recorrente demonstrar a existência de decisões divergentes quanto à matéria em debate no âmbito do Conselho de Contribuintes, porém não houve a devida comprovação de que o acórdão paradigma trazido no recurso especial seria divergente quanto ao direito em tese, visto que o acórdão acostado, de nº 13.932, foi prolatado pela mesma Quarta Câmara, não podendo ser aceito, em face do disposto no art. 266, I, do CTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nId: 2149573"
                    ],
                    "2149574": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.005. - Processo nº E-04/024/1330/2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: ACTIVE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Pelo voto médio, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel designado Redator. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Soares da Silva, Gustavo Kelly Alencar, Nilo Meirelles de Souza Araújo e Luiz Carlos Sampaio Afonso, que davam provimento parcial para excluir os períodos anteriores a 2009. E os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, José Augusto Di Giorgio e Antonio Lopes Caetano Lourenço que negavam provimento. - Acórdão nº 9.336. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. Restou plenamente demonstrado a infração apontada de omissão de receita e o lançamento fundamenta-se pelo artigo 13, § 1º, inc. XIII, alínea \"f\", da LC Nº 123/06, de modo que não merece reparos. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2149574"
                    ],
                    "2149575": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.625. - Processo nº E04/037/185/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.-PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.261. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE QUE SE DECLARA. O lançamento de crédito tributário consubstanciado em auto de infração deve conter todos os elementos de fato e de direito aptos a caracterizar a conduta ali tipificada e suas consequências, inclusive os dispositivos legais que dão ensejo ao lançamento, em sua integralidade. A falta de qualquer desses implica na sua imprestabilidade para o fim que propõe e, por conseguinte, no inafastável reconhecimento de sua nulidade material. \r\n\r\nId: 2149575"
                    ],
                    "2149576": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2017\r\n\r\n*Recurso nº 62.421. - Processo nº E-04/038/32//2014. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: Quanto a preliminar de não ocorrência da decadência, foi rejeitada, por maioria de votos, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues e Marcos dos Santos Ferreira. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. Vencidos os Conselheiros Relatora Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo e Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdão nº 8.909. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. O prazo decadencial para o lançamento do ICMS não recolhido é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, com fulcro no § 4º do artigo 150 do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS. A transferência de mercadoria caracteriza-se, também, como circulação de mercadoria, o que enseja a incidência do imposto. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/02/2018.\r\n\r\nId: 2149576"
                    ],
                    "2149540": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.105. - Processo nº E-04/034/7921/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: br vidros distribuidora ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.322. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.083. - Processo nº E-04/034/882/2018. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.321 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.871. - Processo nº E-04/038/311/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: baker hughes do brasil ltda. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.326 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nO prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.248. - Processo nº E-04/035/296/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: supermercados mundial ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.323. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nO prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.856. - Processo nº E-04/018/216//2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.325. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.098. - Processo nº E-04/034/8514/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: JNSANTOS DO MILLENIUM PRODUTOS MÉDICOS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.385. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.097. - Processo nº E-04/043/722/2016. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.384. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.730. - Processo nº E-04/046/11193/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.383. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2149540"
                    ],
                    "2149541": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.462. - Processo nº E-04/091/100/2018. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: ULL MODA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.420. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.190. - Processo nº E-04/034/9100/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: UNIVERSO 2007 COMÉRCIO DE AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.417. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.189. - Processo nº E-04/026/273/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: DANIEL E JULIA CONVENIÊNCIA LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.416. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.407. - Processo nº E-04/034/7079/2016. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.415. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.202. - Processo nº E-04/030/590/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: PHD MASTER CONSULTORIA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.418. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.258. - Processo nº E-04/046/349/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: PRODOESTE VEÍCULOS SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.419. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2149541"
                    ],
                    "2149537": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de dezembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 72.518, 72.519 e 72.520 - (Recurso de Ofício) - Processos nºs E-04/007/1503/2018, E-04/007/1502/2018 e E-04/007/1501/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIVESPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.429 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/101/1200/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADEMAR DA SILVA NASCIMENTO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.577 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/004/1637/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NATIFARMA FARMÁCIA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.679 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3676/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: K R ROSA SPOLAVORI - EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.885 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/508/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANITA BARBOSA DA SILVEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita- Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2149537"
                    ],
                    "2149538": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de dezembro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.204 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/670/2015 - Recorrente: AÇOKORTE INDÚSTRIA METALÚRGICA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 71.936, 71.963, 71.964 e 71.965 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/002/100/2017, E-04/002/98/2017, E-04/002/102/2017 e E-04/002/101/2017 - Recorrente: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Roberto Moreno, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 71.946 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/433/2017 - Recorrente: EVIDENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 72.141 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/2401/2017 - Recorrente: POSITIVA COMÉRCIO PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: : Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.702 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1807/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME DE JESUS NANNI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2149538"
                    ],
                    "2149539": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de dezembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 60.931 e 60.936 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/079/1795/2014 e E-04/079/1832/2014 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV / CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 70.943 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/743/2017 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.557 (Recurso de Voluntário) - Processo nº E-04/029/1146/2017 - Recorrente: E-CLOCK COMÉRCIO ELETRÔNICO DE JOIAS LTDA EPP- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.375 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/4991/2017 - Recorrente: SUPERSONIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.464 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/024/3159/2016 - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Dr. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 72.482 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/013/70/2018 - Recorrente: ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2149539"
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                    "2149456": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de dezembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.376/RV - Processo nº E-04/045/369/2016 - Recorrente: KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 71.804/RV - Processo nº E-04/038/488/2017 - Recorrente: HAGER FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 67.638/RV - Processo nº E-04/091//2796/2015 - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 71.192/RO - Processo nº E-04/026/1064/2016 - Interessada: RB CODE INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 48.346 e 50.269/RV's - Processos nºs E-04/226.459/2011 e E-04/226.458/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2149456"
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                    "2149457": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de dezembro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.823/RO - Processo nº E-04/003/1945/2015 - Interessada: COMÉRCIO DE FRIOS LEBLON LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 70.408/RO - Processo nº E-04/016/2890/2016 - Interessada: BSCX COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 72.388/RO - Processo nº E-04/044/110/2017 - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 72.566/RO - Processo nº E-04/034/4450/2018 - Interessada: CACADINI 2008 ACESSÓRIOS GERAIS SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.700/RV - Processo nº E-04/034/5460/2015 - Recorrente: TRANSGONZAGA LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: AFR 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2149457"
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                    "2149458": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de dezembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 71.531, 71.532, 71.533 e 71.534/RV's - Processos nºs E-04/040/977/2017, E-04/040/978/2017, E-04/040/976/2017 e E-04/040/975/2017 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 72.688/RO - Processo nº E-04/010/208/2017 - Interessada: DJR 155 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 72.806/RO - Processo nº E-04/030/792/2017 - Interessada: SHOP CAR DE TERESÓPOLIS PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.687/RO - Processo nº E-04/034/967/2018 - Interessada: GOLFETO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 72.125 e 72.126/RV's - Processos nºs E-04/024/316/2017 e E-04/024/317/2017 - Recorrente: Q SABOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2149458"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ZILEIR LISBOA ILDEFONSO, com validade a contar de 22/05/2013, tornando sem efeito o ato de 17/07/2013, publicado no D.O. de 20/09/2013, conforme processo nº E-01/012/47/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ELOISA RIBEIRO DA SILVA, com validade a contar de 29/04/2013, tornando sem efeito o ato de 08/10/2013, publicado no D.O. de 15/01/2014, conforme processo nº E-01/022/31/2013. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ROBSON GOMES DE AZEVEDO, com validade a contar de 16/04/2013, tornando sem efeito o ato de 28/01/2016, publicado no D.O. de 22/02/2016, conforme processo nº E-01/026/22/2015. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DAS DORES DA SILVA TEIXEIRA, com validade a contar de 25/02/2007, tornando sem efeito o ato de 25/05/2009, publicado no D.O. de 08/06/2009, conforme processo nº E-01/702736/2007. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a VERA LUCIA VALENTIM BALDEZ e VITOR VICENTE DA SILVA BRITO, com validade a contar de 03/03/2012, tornando sem efeito o ato de 08/07/2012, publicado no D.O. de 21/01/2013, conforme processo nº E-01/300604/2012. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, da CRFB/1988, combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a ADRIELLY BARBOSA DE LUCENA DA SILVA, com validade a contar de 17/01/2008, tornando sem efeito o ato de 26/01/2018, publicado no D.O. de 30/01/2018, conforme processo nº E-01/300565/2008.\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a THEREZINHA MARIA VIEIRA DANTAS, com validade a contar de 01/02/2012, tornando sem efeito o ato de 08/05/2012, publicado no D.O de 02/07/2012, conforme processo nº E-01/300698/2012.\r\n\r\nId: 2149619"
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                        "2149598": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROC Nº E-04/161/192/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente débito com a DESUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, no valor de R$ 79.441,80 (setenta e nove mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), com fulcro no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3620175/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 26.250,27 (vinte seis mil duzentos e cinquenta reais e vinte sete centavos), em favor do beneficiário BERNADETE FERREIRA SOARES, conforme em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1339/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 567,12 (quinhentos e sessenta e sete reais e doze centavos), em favor do beneficiário ROMILDO MELO CUNHA, conforme em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nId: 2149598"
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                        "2149560": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROC. N° E-04/445.514/1987 - ANTÔNIO DA SILVA - Servente, matrícula n° 292.709-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período de 27/04/2013 a 25/04/2018.\r\n\r\nId: 2149560"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2149635": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/294/2018- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO SARAPUÍ, no valor de R$ 6.473,41 (seis mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), referente à 36ª medição de reajustamento, 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 08/10/2015, referente à elaboração de projeto executivo das obras de complementação das redes coletoras de esgotos situadas nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/281/2018- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO SARAPUÍ, no valor de R$ 58.181,56 (cinquenta e oito mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referente à 37ª medição de reajustamento, 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 07/01/2016 a 05/02/2016, referente à elaboração de projeto executivo das obras de complementação das redes coletoras de esgotos situadas nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/284/2018- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO SARAPUÍ, no valor de R$ 26.387,25 (vinte e seis mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à 38ª medição de reajustamento, 8ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 06/02/2016 a 06/03/2016, referente à elaboração de projeto executivo das obras de complementação das redes coletoras de esgotos situadas nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/283/2018- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO SARAPUÍ, no valor de R$ 23.774,00 (vinte e três mil setecentos e setenta e quatro reais), referente à 39ª medição de reajustamento, 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 07/03/2016 a 05/04/2016, referente à elaboração de projeto executivo das obras de complementação das redes coletoras de esgotos situadas nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/282/2018- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO SARAPUÍ, no valor de R$ 23.509,90 (vinte e três mil quinhentos e nove reais e noventa centavos), referente à 40ª medição de reajustamento, 5ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 06/04/2016 a 05/05/2016, referente à elaboração de projeto executivo das obras de complementação das redes coletoras de esgotos situadas nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/280/2018- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO SARAPUÍ, no valor de R$ 21.361,97 (vinte e um mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), referente à 41ª medição de reajustamento, 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 06/05/2016 a 04/06/2016, referente à elaboração de projeto executivo das obras de complementação das redes coletoras de esgotos situadas nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/3143/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO BAIRRO NOVO - LOTE 4, no valor de R$ 170.371,95 (cento e setenta mil trezentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), referente à 4ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 31/01/2015, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, nos Municípios de Belford Roxo e Mesquita - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 082/2013.\r\n\r\nId: 2149635"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2149666": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/104589/2018 - DSOARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELE. Consubstanciado no Parecer da Assessoria de Licitação de fls. 73, TP n° 025/2018, DEFIRO.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/104977/2018 - SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., Consubstanciado nos pronunciamentos da Assessoria Técnica Jurídica, de fls. 11 e da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito de fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/103525/2018 - AUTORIZO o Residente da 6ª ROC da Diretoria de Obras e Conservação, Engº Evaldo Pereira Nines, matrícula 13/70453 a assinar o Termo de Anuência, memorial descritivo e plantas, objeto do processo n° E-17/003/103525/2018.\r\n\r\nId: 2149666"
                        ],
                        "2149429": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.330/2014 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/07/2019, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0076/2014, com a empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda, referente aos serviços de elaboração de projetos de arquitetura e complementares (estrutura e instalações prediais/especiais), todos em nível básico, para obras de reforma e/ou acréscimo em diversas unidades da Secretaria de Estado de Saúde, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o prosseguimento do contrato no exercício de 2019.\r\n\r\nId: 2149429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2149723": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1261 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO PARA VIABILIZAR AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIMES RELACIONADOS À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E IDEOLÓGICA E À DISCRIMINAÇÃO ÉTNICA E SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 46.103, de 02.10.2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta na Recomendação Conjunta MPF e MPRJ nº 09/2018, expedida no bojo do Procedimento Administrativo do MPF nº 1.30.001.004654/2018-45; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº SEI-09/001/000751/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho (GT) para viabilizar as alterações necessárias no sistema informatizado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativas aos registros de ocorrências envolvendo crimes relacionados à intolerância religiosa e ideológica e à discriminação étnica e sexual.\r\n\r\nArt. 2° - As alterações referidas no artigo anterior deverão atender integralmente aos itens 3, 4 e 5 da Recomendação Conjunta MPF e MPRJ nº 09/2018, expedida no bojo do Procedimento Administrativo do MPF nº 1.30.001.004654/2018-45, consistentes em:\r\n\r\nI - registro minucioso da motivação das condutas ilícitas, quando da elaboração de seus respectivos termos de ocorrências, nos casos de atos de intolerância caracterizados por ofensas, injúrias, intimidações, ameaças e/ou agressões de cunho ideológico e/ou contra grupos minoritários, com enquadramento legal respectivo;\r\n\r\nII - inclusão, nos termos de ocorrência policial, de campo específico que possibilite a identificação dos motivos dos crimes, quando resultarem de intolerância, ódio ou qualquer forma de discriminação, devendo constar origem, raça/cor, etnia, religião, deficiência física, orientação e/ou ideologia política, identidade de gênero e/ou orientação sexual, do agressor e da vítima, ou outro elemento motivador do crime, independente de sua natureza;\r\n\r\nIII - observância integral da Lei Estadual nº 7.855/2018, com a inclusão, nos registros de ocorrências, da denominação religiosa pertencente à vítima nos casos de intolerância religiosa, de forma a possibilitar a geração de estatísticas sobre a matéria pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP).\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto por 1 (um) integrante da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos (SSAE/SESEG), por 1 (um) integrante do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP) e por 1 (um) integrante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), a serem designados pelos respectivos órgãos em até 3 (três) dias úteis a contar da publicação desta Resolução. \r\n\r\n§1º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos (SSAE/SESEG).\r\n\r\n§2º - Os integrantes do Grupo de Trabalho não receberão qualquer remuneração específica como contrapartida ao encargo ora designado.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável uma única vez por igual período, contado a partir da publicação desta Resolução, para apresentar relatório circunstanciado do resultado das suas atividades.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2149723"
                    ],
                    "2149450": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/11/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/0017/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 19.891,15 (dezenove mil oitocentos e noventa e um reais e quinze centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/20/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 19.891,15 (dezenove mil oitocentos e noventa e um reais e quinze centavos).\r\n\r\nP*ROCESSO Nº E-09/175/0044/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 19.891,15 (dezenove mil oitocentos e noventa e um reais e quinze centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/0045/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 19.891,15 (dezenove mil oitocentos e noventa e um reais e quinze centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/0046/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 19.891,15 (dezenove mil oitocentos e noventa e um reais e quinze centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/001/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 19.891,15 (dezenove mil oitocentos e noventa e um reais e quinze centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/12/2018.\r\n\r\nId: 2149450"
                    ],
                    "2149359": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/347/100006/2018 - ALESSANDRO SILVA PINHEIRO, ID 571.288-2 - período base de 27/01/2013 a 25/01/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/520/100032/2018 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, ID 2.985.846-1 - período base de 31/01/2011 a 29/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/404/100011/2018 - ANTONIO FELICIANO NETO, ID 2.998.462-9 - períodos base de 23/10/2005 a 21/10/2010 e 22/10/2010 a 20/10/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/267/7/2018 - ANTONIO JOSÉ DE ABREU PORTUGAL, ID 2.953.394-5 - período base de 27/10/2009 a 25/10/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/100016/2018 - BRUNO DE HOLLANDA MARTINS, ID 4.177.342-0 - período base de 13/08/2013 a 11/08/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/100023/2018 - BRUNO MASSARO PEIXOTO, ID 4.373.384-0 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3190/2017 - CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHÃES, ID 2.946.368-8 - período base de 30/11/2011 a 27/11/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/51/2018 - CELSO DANTAS MESQUITA MARTINS, ID 3.002.394-7 - período base de 03/04/2011 a 31/03/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/338/100009/2018 - CLAUDIO CESAR GOMES DOS SANTOS, ID 2.009.937-1 - períodos base de 13/06/2003 a 11/06/2008, 12/06/2008 a 10/06/2013 e 11/06/2013 a 09/06/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/100062/2018 - DANIEL DORNELLES, ID 4.392.565-0 - período base de 19/09/2012 a 17/09/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/175/86/2018 - DELMO MOTA DOS SANTOS, ID 571.159-2 - período base de 16/02/2013 a 14/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007/051/2017 - DENISE AZERRAD PORTELLA SÁ EARP MUNIZ, ID 2.925.086-2 - períodos base de 18/04/1998 a 16/04/2003, 17/04/2003 a 14/04/2008 e 15/04/2008 a 13/04/2013, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/100554/2018 - FERNANDO COSTA ALVES, ID 565.383-5 - período base de 29/04/2012 a 27/04/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100801/2018 - GUILHERME ANTÔNIO BARBOSA DE ARAÚJO, ID 2.969.642-9 - período base de 22/05/2009 a 20/05/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100437/2018 - ITAMAR MATOLA, ID 2.992.795-1 - períodos base de 01/07/1996 a 29/06/2001 e 30/06/2001 a 18/08/2006, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/200/100025/2018 - JAMILE MONTEIRO DE SALES, ID 4.373.412-0 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/100042/2018 - LUIZ CÂNDIDO CABRAL NEVES, ID 3.000.991-0 - período base de 30/07/2012 a 28/07/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/273/31/2017 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS BATISTA, ID 2.993.471-0 - período base de 29/12/2008 a 27/12/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/526/100019/2018 - MANOEL HERMIDA LAGE, ID 565.651-6 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/100565/2018 - MARCO ANTÔNIO BARRANCO, ID 571.274-2 - períodos base de 21/02/2003 a 19/02/2008, 20/02/2008 a 17/02/2013 e 18/02/2013 a 16/02/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/100012/2018 - MARIA CRISTINA ARGOLLO DE PAULA, ID 4.195.436-0 - período base de 23/07/2013 a 21/07/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100029/2018 - MARIANA DIOGO PESSANHA SOARES, ID 571.271-8 - período base de 20/03/2013 a 16/05/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/100010/2018 - MARIO JOSE MINARDI, ID 2.933.266-4 - período base de 06/07/2013 a 04/07/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/239/100011/2018 - MAURÍCIO SANTOS DE AZEVEDO JUNIOR, ID 571.254-8 - período base de 17/02/2013 a 15/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/160/7/2017 - MONICA ANDRÉA SOUZA SANTOS, ID 565.777-6 - período base de 29/07/2013 a 27/07/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/100010/2018 - PABLO ROMERO DE ALMEIDA, ID 2.947.196-6 - períodos base de 02/12/2005 a 30/11/2010 e 01/12/2010 a 29/11/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/415/100009/2018 - PAULO ROBERTO DUARTE CARDOSO, ID 2.954.772-5 - períodos base de 12/06/2003 a 10/06/2008, 11/06/2008 a 24/07/2013 e 25/07/2013 a 23/07/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/264/100006/2018 - RAYMUNDO MARCELO DE AGUIAR ABIB, ID 2.953.944-7 - 01/04/2012 a 30/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100198/2018 - RONALDO ANTUNES BLANCO, ID 2.932.903-5 - períodos base de 02/12/1992 a 30/11/1997, 01/12/1997 a 28/11/2002, 29/11/2002 a 27/11/2007, 28/11/2007 a 25/11/2012 e 26/11/2012 a 24/11/2017, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/231/100019/2018 - RENATO DA SILVA BAPTISTA, ID 1.994.774-7 - períodos base de 14/06/2008 a 12/06/2013 e 13/06/2013 a 11/06/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100290/2018 - SAFE SATTAM, ID 2.937.135-0 - período base de 04/08/2010 a 02/08/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/16515/1139/2012 - SAMUEL SANCHES GARCIA, ID 565.937-0 - período base de 29/03/2012 a 27/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3365/2015 - SERGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID 2.946.394-7 - período base de 04/04/2010 a 02/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/328/1000014/2018 - SIDNEY CHAVES DA COSTA, ID 4.372-847-2 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2149359"
                    ],
                    "2149423": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNº 35 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - MAR, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no exercício de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1, bem como a Resolução SESEG nº 1.163, de 27 de março de 2018 e o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - MAR, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Processo Administrativo nº E-09/082/34/2017;\r\n\r\n- implantar a logística necessária dos objetivos, referente ao Termo de Cooperação já existente entre a PMERJ e o Município de Angra dos Reis - MAR; e\r\n\r\n- Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante do Município de Angra dos Reis - MAR, sendo:\r\n\r\nI - como representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM Marcus Vinicius dos Santos Amaral, RG: 49.245 - PMERJ, Coordenador da Coodenadoria do Programa Estadual de Interação na segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\n\r\nII - como representante do Município de Angra dos Reis - MAR, José Carlos Ribeiro Francisco, RG: 1115134924 - SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 320.744..177-72.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ - e o Município de Angra dos Reis - MAR, através do Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 dezembro de 2018\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nPrefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 2149423"
                    ],
                    "2149454": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROMOVE ao posto de 2º Tenente PM, a contar de 21 de agosto de 2017, em ressarcimento de preterição o Aspirante-a-Oficial PM (RG 79.534) VICTOR SANTOS MADUREIRA, ID 05947960, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/100150/2018.\r\n\r\nPROMOVE ao posto de 2º Tenente PM, a contar de 21 de agosto de 2017, em ressarcimento de preterição o Aspirante-a-Oficial PM (RG 104.570) EDSON TRINDADE SANTOS, ID 50344226, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/100175/2018.\r\n\r\nPROMOVE ao posto de 2º Tenente PM, a contar de 21 de agosto de 2017, em ressarcimento de preterição o Aspirante-a-Oficial PM (RG 88.826) VICTOR LOPES SILVA, ID 43421199, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/100178/2018.\r\n\r\nPROMOVE ao posto de 2º Tenente PM, a contar de 21 de agosto de 2017, em ressarcimento de preterição os Aspirantes-a-Oficial PM (RG 104.561) JEFFERSON JOSÉ PINHEIRO FERREIRA, ID 50342312 e (RG 104.590) JONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE, ID 50343874, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/100179/2018.\r\n\r\nId: 2149454"
                    ],
                    "2149383": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/148/2018 - 1º SGT PM RG 57.397 JACKSON DE OLIVEIRA ROSA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/02/2018. \r\n\r\nDE 19/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/100025/2018 - SUBTEN PM RG 47.702 RILDO DUTRA NEVES DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/09/2017. \r\n\r\nDE 20/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/100054/2018 - 2º SGT PM RG 73.827 VALDIR DA SILVEIRA ESTEVÃO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/06/2018. \r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/100033/2018 - 2º SGT PM RG 65.336 ALVARO DO NASCIMENTO SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/08/2018. \r\n\r\nDE 16/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100099/2018 - CEL PM RG 52.814 FLORISVALDO MORO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100045/2018 - SUBTEN PM RG 56.281 LUIS HENRIQUE MENDONÇA VALENTE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/100025/2018 - 1º SGT PM RG 59.669 ROGERIO LOPES OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/03/2018. \r\n\r\nDE 17/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100025/2018 - SUBTEN PM RG 51.385 VALTER FIALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/06/2018. \r\n\r\nDE 18/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/100075/2018 - SUBTEN PM RG 52.261 GUSTAVO FREDERICO BEUTTENMULLER ROCHA BENIZ - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100043/2018 - SUBTEN PM RG 54.510 LUIZ OTAVIO FALCÃO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/09/2016. \r\n\r\nId: 2149383"
                    ],
                    "2149591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/108/418/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao HCPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/108/419/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao HCPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/100104/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais) ao 5º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.11.2018.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/100105/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2018.\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/100106/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2018.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/100055/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/071/100019/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao BPTUR, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.12.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/100104/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais) ao 5º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2018.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/071/100019/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao BPTUR, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2018.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/100122/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao BPChq, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2018.\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/100055/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/108/418/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao HCPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/108/419/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao HCPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.11.2018.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/100105/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2018.\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/100106/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2018.\r\n\r\nId: 2149591"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2149678": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nNOMEIA FABRICIO GONÇALVES SÃO BERNADO, ID funcional nº 5029407-5, para exercer, com validade a contar de 26 de novembro 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/121/36/2018.\r\n\r\nId: 2149678"
                    ],
                    "2149625": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.100254/2018 - CONCEDO para DANIELLE DOS SANTOS FERREIRA, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.175/2016 - JORGE DE SOUZA, ISAP, ID 50178318 - INDEFIRO o pedido de afastamento por motivo de candidatura a cargo eletivo, nos termos da Lei Complementar 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/1979, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016, considerando-se como efetivo exercício o período de 07/07/2018 até 07/10/2018, tendo em vista o indeferimento da candidatura pela Justiça Eleitoral em 23/11/2018.\r\n\r\nId: 2149625"
                    ],
                    "2149660": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100066/2018 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado pelo servidor ISAP, LEONARDO JOSÉ DE SANT”ANNA, IDF.5002397-7, com base no disposto no § 3º do artigo 296 do Decreto nº 2.479/79, c/c o artigo 31, parágrafo único do Decreto nº 40.013/06.\r\n\r\nId: 2149660"
                    ],
                    "2149384": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/100.068/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ R$ 262.524,48 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e vinte quatro reais e quarenta e oito centavos), relativa a valores devidos ao INSS, período de novembro a dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2149384"
                    ],
                    "2149361": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/57/2018 - Em razão do contido no Despacho de 30/11/2018, da Pregoeira, desta SEAP, Ata de fls. 492/502, e no uso da delegação de competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 687, de 29 de janeiro de 2018, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico, nº 004/18, referente à aquisição de medicamentos Grupo 02 (dois) para atender as necessidades desta SEAP, Item - 01, em favor de AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME, CNPJ Nº 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), Item - 02, em favor de LINEA - RJ COMÉRCIOEIRELI-ME, CNPJ Nº 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), Item - 03 em favor de AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME, CNPJ Nº 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais), Item - 04, em favor de AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME, CNPJ Nº 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), Item - 05 em favor de AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME, CNPJ Nº 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos reais), Item - 06 em favor de AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME, CNPJ Nº 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), Item - 07 em favor de LINEA - RJ COMÉRCIOEIRELI-ME, CNPJ Nº 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), Item - 08, FRACASSADO, Item - 09, DESERTO, Item - 10 DESERTO, Item - 11 em favor de LINEA - RJ COMÉRCIOEIRELI-ME, CNPJ Nº 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), Item - 12, FRACASSADO, Item - 13 em favor de LINEA - RJ COMÉRCIOEIRELI-ME, CNPJ Nº 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais). \r\n\r\nId: 2149361"
                    ],
                    "2149634": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.120/2018 - CONCEDO a servidora ELIANE NASCIMENTO BORGES, ISAP, ID. 43714854, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 22/11/2018 a 19/02/2019 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2149634"
                    ],
                    "2149614": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/951.090/2001 - PAULO SATHLER FIGUEIREDO, ID 20005555. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/06/76 a 01/07/76, 06/07/76 a 04/02/79, 31/01/80 a 21/03/80, 14/05/80 a 14/06/80, 24/09/80 a 12/11/80, 07/10/81 a 10/11/81, 09/12/81 a 19/04/83, 10/01/85 a 28/10/87, 23/11/87 a 22/01/96 e de 05/08/96 a 22/11/96, no total de 5.755 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 05/02/79 a 30/01/80, por ser concomitante com outro período averbado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 25/02/2008.\r\n\r\nId: 2149614"
                    ],
                    "2149650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/077.10.0045/2018 - FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, ID 5012751-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao Período Base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/927.117/2004 - LEONARDO RIBEIRO LIMA MACEDO, ID 2005905-1. Período Base de 15/08/2013 a 13/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/917.050/2006 - EVALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ID 1965943-1. Período Base de 15/09/2011 a 12/09/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.073/2003 - CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Período Base de 08/10/2013 a 21/10/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/986.059/2003 - MARCELO JOSE DA SILVA, ID 2009136-2. Período Base de 28/11/2012 a 26/11/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.10.0059/2018 - ROGÉRIO FRANÇA DOS SANTOS, ID 4336802-6. Período Base de 10/06/2013 a 08/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/114.10.0067/2018 - DIOGO MACHADO ALVES, ID 5013287-3. Período Base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.10.0128/2018 - MARCOS DE JESUS SOARES, ID 5012833-7. Período Base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.10.0078/2018 - JULIO CESAR DOS SANTOS DUARTE, ID 4226677-7. Período Base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/122.002/2018 - FÁBIO APPARECIDO CATALÃO, ID 5009944-2. Período Base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.10.0046/2018 - DIEGO BRANDÃO MASSARI, ID 5012679-2. Período Base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.054/2014 - SANDRA REGINA PEREIRA LAVOR, ID 4336838-7. Período Base de 21/09/2013 a 19/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.022/2014 - FLAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID 1994104-8. Período Base de 19/09/2011 a 16/09/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.10.0082/2018 - LUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO, ID 4336780-1. Período Base de 15/10/2013 a 13/10/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.100018/2018 - ANTONIO PAULO CAPITULO CAMINHA, ID 1979523-8. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/05/2001, publicado no D.O. de 31/07/2003, referente ao Período Base de 30/09/1995 a 27/09/2000;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.100018/2018 - ANTONIO PAULO CAPITULO CAMINHA, ID 1979523-8. Período Base de 30/09/1995 a 27/09/2000;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.100018/2018 - ANTONIO PAULO CAPITULO CAMINHA, ID 1979523-8. Período Base de 01/11/2008 a 30/10/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.100018/2018 - ANTONIO PAULO CAPITULO CAMINHA, ID 1979523-8. Período Base de 31/10/2013 a 29/10/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.409/2014 - EMERSON CORREA CAVALCANTE, ID 4336860-3. Período Base de 09/09/2013 a 07/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.100064/2018 - ERIVELTON PESTANA BELFORT, ID 5013063-3. Período Base de 28/06/2013 a 06/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/047.156/2014 - DENIS PEREIRA DA SILVA, ID 4337756-4. Período Base de 27/09/2013 a 25/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.148/2003 - VALMA CRISTINA O. DE MACEDO LIMA, ID 1999328-5. Período Base de 03/11/2011 a 31/10/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.256/2018 - MARCIO JOSE ANSELMO GARCEZ, ID 4416677-0. Período Base de 29/08/2011 a 26/08/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.043/2017 - LUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO, ID 4341246-7. Período Base de 08/10/2013 a 06/10/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/987.133/1999 - LUZIA DA CONCEIÇÃO P. DA SILVA BATISTA, ID 1992064-4.CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao Período Base de 16/08/2009 a 26/10/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/08/2015.\r\n\r\nId: 2149650"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2149381": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1762 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 047/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato nº 047/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada que forneça as condições de manutenção do adequado uso do Sistema Estadual de Regulação (SER) como recurso estratégico para organização, agilização e ampliação do acesso pelos cidadãos aos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde, referente ao Processo nº E-08/001/6960/2017, composta pelos seguintes servidores: Gilmar Cordeiro da Costa, ID 4216279-3; Douglas de Pinho Reck dos Santos, ID 3005625-0; Cláudia Lage Pessoa, ID 42503655; e Thomaz Marciano Guerreiro da Silva, ID 5077440-9, sendo o primeiro o Gestor do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2149381"
                    ],
                    "2149382": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1763 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1.625, publicada no D.O. de 02/01/2018, que instituiu Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2015, referente ao Processo nº E-08/001/994/2015, designando a servidora Elisabeth Mallet Molnar -ID 2035576-9, em substituição ao servidor Alexander Fernandes - ID 5089173-1; e a Gestora Juliana Ribeiro Oliveira - ID 5008833-5, em substituição ao Gestor Douglas Lacerda Ribeiro - ID 5085520-4.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2149382"
                    ],
                    "2149418": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, em cumprimento à determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Processos TCE-RJ nos 101.120-7/2013 e 103.211-2/2017, a ser elaborada pelos seguintes servidores, designados pela Resolução SES nº 1.761 de 27/11/2018, JAILIR RICARDO VALENTE DA COSTA, ID 3152124-0; CARLOS HENRIQUE PINGITORE, ID 4215652-1; PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR, ID 5025533-9, sob a responsabilidade do primeiro. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para apresentação do Relatório.\r\n\r\nId: 2149418"
                    ],
                    "2149392": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 192 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 485.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo - SMS - SEMUS - Coordenadoria de Vigilância Sanitária, do lote 0718, data de fabricação 07/2018, data de validade 07/2019, do produto GELO PARA CONSUMO HUMANO, marca ARIS, contendo 10 Kg, produzido pela ARIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA, CNPJ: 32.122.715/0001-03, localizada na Rua General Correa e Castro, s/nº - Lote 05 - Quadra 83 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado satisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 ml,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 0718, data de fabricação 07/2018, data de validade 07/2019, do produto GELO PARA CONSUMO HUMANO, marca ARIS, contendo 10 Kg, produzido pela ARIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA, CNPJ: 32.122.715/0001-03, localizada na Rua General Correa e Castro, s/nº - Lote 05 - Quadra 83 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado satisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 ml.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2149392"
                    ],
                    "2149432": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 203 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Parecer Técnico elaborado pelo Setor de Saneantes da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária na empresa ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, nºs 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividade de fabricar e comercializar os produtos saneantes EFICIENTT XHP, EFICIENTT MA e TEX SOFT; e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000783, de 08/11/2018, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a linha de fabricação e comercialização dos produtos saneantes EFICIENTT XHP, EFICIENTT MA e TEX SOFT, fabricado pela empresa ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, nºs 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar a desinterdição da linha de fabricação e comercialização dos produtos saneantes EFICIENTT XHP, EFICIENTT MA e TEX SOFT, fabricado pela empresa ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de novembro de 2018 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2149432"
                    ],
                    "2149558": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2859 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Central Noel Nutels \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Resende, nº 118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0011-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102389/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Referência Estadual para Ensaios Diagnósticos de Agravos à Saúde e Análises de Produtos e Serviços.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n347/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2149558"
                    ],
                    "2149344": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, Médico, classe “B”, matrícula nº 263.029-1, ID nº 3163225-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1927/2017.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor SEBASTIÃO MARCELO FERREIRA DUARTE, Médico, classe “A”, matrícula nº 191.192-4, ID nº 3169097-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/101221/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1927/2017 - JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 263.029-1, ID n° 3163225-4, Médico, Classe “B” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101221/2018 - SEBASTIÃO MARCELO FERREIRA DUARTE, matrícula nº 191.192-4, ID n° 3169097-1, Médico, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2149344"
                    ],
                    "2149343": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/102068/2018 - LUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO, Químico, ID funcional nº 5637333. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2149343"
                    ],
                    "2149626": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. Detentora do Registro: BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 343/2018. Processo nº E-08/001/4855/2016. Data de Assinatura: 21/11/2018. Valor total: R$ 68.640,00 (sessenta e oito mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2149626"
                    ],
                    "2149627": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GLICLAZIDA 30MG. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 328/2018. Processo nº E-08/001/033/2016. Data de Assinatura: 21/11/2018. Valor total: R$ 11.659,80 (onze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2149627"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2149601": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA REIS SANTOS CALDEIRAS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.874-7, Id Funcional nº 21307547, do Quadro I, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/936/2015.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora DENISE OROFINO DO NASCIMENTO, Psicóloga, classe A, matr. 08/106.479-2, Id Funcional nº 21289069, do Quadro I, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/936/2017.\r\n\r\nId: 2149601"
                        ],
                        "2149602": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/936/2015 - MARIA REIS DOS SANTOS CALDEIRA, matr.08/103.874-7, Id Funcional nº 21307547 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/775/2017 - DENISE OROFINO DO NASCIMENTO, matr.08/106.479-2, Id Funcional nº 21289069 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/100.136/2018 e E-08/004/100.137/2018 - DEFIRO os pedidos.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/100.185/2018 - HELSON LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA, Id Funcional nº 21047154 - DEFIRO o Abono de Permanência, a partir de 27.07.2018, com base no artigo 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2149602"
                        ],
                        "2149633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1826/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 062/2018, no valor total de R$ 15.768,00 (quinze mil setecentos e sessenta e oito reais), e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE02826, em favor da empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA para aquisição de medicamentos (BENZILPENICILINA BENZATINA), com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/1826/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1827/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 047/2018, no valor total R$ 8.303,10 (oito mil trezentos e três reais e dez centavos), e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE02827, em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA para aquisição de medicamentos (SUGAMADEX), com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/1827/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1827/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 048/2018, no valor total R$ 205.354,20 (duzentos e cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE02828, em favor da empresa IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA para aquisição de medicamentos (DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO e MIDAZOLAM CLORIDATO), com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/1827/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1827/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 049/2018, no valor total de R$ 78.452,58 (setenta e oito reais quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE02829, em favor da empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA para aquisição de medicamentos (SEVOFLURANO), com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/1827/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/11/2018.\r\n\r\nId: 2149633"
                        ],
                        "2149659": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 086/2018 - A.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/1970/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 087/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa ALP PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMOXICILINA E ATENALOL) - Itens: 01 e 04.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 6.254,80 (seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 086/2018 - B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1970/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORRESPONDE A GLICOSE 50% - 10ML) - Item: 03.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 31.903,20 (trinta e um mil novecentos e três reais e vinte centavos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2018. \r\n\r\nId: 2149659"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2149638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/100097/2018 - CECÍLIA RIBEIRO DA ROCHA RODRIGUES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1053/2018, fls. 33 usque 34.\r\n\r\nId: 2149638"
                    ],
                    "2149629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/100117/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação constante às fls. 03.\r\n\r\nId: 2149629"
                    ],
                    "2149630": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/100121/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação constante às fls. 03.\r\n\r\nId: 2149630"
                    ],
                    "2149386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/004/2018 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado e juros, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor de R$ 1.860,73 (mil oitocentos sessenta reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2014 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis para aeronaves de asa rotativa do GOA/CBMERJ, em favor de LÍDER SIGNATURE S/A., no valor R$ 213.470,12 (duzentos e treze mil quatrocentos e setenta reais e doze centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2014 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis para aeronaves de asa rotativa do GOA/CBMERJ, em favor de LÍDER SIGNATURE S/A., no valor R$ 48.802,41 (quarenta e oito mil oitocentos e dois reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., no valor R$ 176.920,10 (cento e setenta e seis mil novecentos e vinte reais e dez centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/132/2015 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na integração e sustentação de sistemas de informação, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 408.569,86 (quatrocentos e oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/084/2016 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, em com a prestação de serviço de manutenção e reparo de viaturas tipo ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em favor da empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA no valor total de R$ 145.115,80 (cento e quarenta e cinco mil cento e quinze reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/081/2018 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a P.S de manutenção preventiva e corretiva de tanques, ligação e bombas de combustível, em favor da SPEED INSTALAÇÕES MANUTENÇÕES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 2149386"
                    ],
                    "2149387": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/165/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, referente à dispensa de licitação, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), aquisição de 03 (três) Certificados Digitais em dispositivos (tokens), vislumbrando atender, a interface de integrantes da Secretaria de Estado de Defesa Civil/SEDEC com as plataformas de convênios e compras para a Administração Pública, além da operacionalização de trâmite processual junto aos órgãos de controle externos do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2149387"
                    ],
                    "2149600": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO E-27/136/100.120/2018 - a partir de 30 de novembro de 2013;\r\n\r\nPROCESSO E-27/104/16/2018 - a partir de 02 de março de 2014;\r\n\r\nPROCESSO E-27/109/100001/2018 - a partir de 11 de janeiro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO E-27/051/100048/2018 - a contar de 14 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO E-27/106/100001/2018 - a contar de 12 de março de 2018;\r\n\r\nPROCESSO E-27/105/100005/2018 - a contar de 22 de agosto de 2016;\r\n\r\nProcesso E-27/049/100022/2018 - a contar de 03 de novembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO E-27/142/100124/2018 - a contar de 22 de setembro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO E-27/142/100132/2018 - a contar de 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nOs Militares fazem jus aos ABONOS DE PERMANÊNCI, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2149600"
                    ],
                    "2149649": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CBMERJ Nº 1024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o Art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o Art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\nLUIS EDUARDO SOBRAL DE BARROS\r\n\r\n53.325\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\nLARISSA QUEIROZ DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n53.332\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\nMATEUS EDUARDO MONTEIRO AMORIM\r\n\r\n53.333\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\nVINICIUS DOS REIS DIAS\r\n\r\n53.334\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\nIGOR GERALDO RODRIGUES\r\n\r\n53.339\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\nJORGE LEANDRO ASSINO DE SOUZA\r\n\r\n53.345\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\nRAMON MORAES DE ANDRADE\r\n\r\n53.355\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\nMAICON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.360\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 30.11.2018.\r\n\r\nId: 2149649"
                    ],
                    "2149565": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nREFORMA, a contar de 30 de janeiro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ANDRE LUIZ CONCEICAO DE SOUZA, RG 15400 - ID Funcional 0026090856 - CPF 016501967-09, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/0010/2018.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 12 de junho de 2018, o Cabo Bombeiro Militar Q02/08 VINICIUS DE MESQUITA OLIVEIRA, RG 43290 - ID Funcional 0043412491 - CPF 055564627-04, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100004/2018.\r\n\r\nId: 2149565"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2149397": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 1481\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4157/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de Link de dados conforme o modelo de gestão no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), de forma a suportar as ações relacionadas ao planejamento estratégico desta Secretaria.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 25/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\n\r\nPT: 12.122.0152.2299 - Fornecimento de Serviços de Utilidade Pública em Unidades Escolares.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nPT\r\n\r\nValor\r\n\r\nPT\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n8021\r\n\r\nR$ 43.396,88\r\n\r\n2299\r\n\r\nR$ 575.026,31\r\n\r\njaneiro\r\n\r\nR$ 260.381,25\r\n\r\nR$ 2.907.143,41\r\n\r\nfevereiro\r\n\r\nR$ 260.381,25\r\n\r\nR$ 2.904.165,95\r\n\r\nmarço\r\n\r\nR$ 260.381,25\r\n\r\nR$ 2.907.462,80\r\n\r\nabril\r\n\r\nR$ 260.381,25\r\n\r\nR$ 2.922.955,91\r\n\r\nmaio\r\n\r\nR$ 260.381,25\r\n\r\nR$ 2.882.223,76\r\n\r\njunho\r\n\r\nR$ 260.381,25\r\n\r\nR$ 2.833.336,77\r\n\r\njulho\r\n\r\nR$ 260.381,25\r\n\r\nR$ 2.922.955,91\r\n\r\nagosto\r\n\r\nR$ 260.381,25\r\n\r\nR$ 2.922.955,91\r\n\r\nsetembro\r\n\r\nR$ 260.381,25\r\n\r\nR$ 2.922.955,91\r\n\r\noutubro\r\n\r\nR$ 260.381,25\r\n\r\nR$ 2.922.955,91\r\n\r\nnovembro\r\n\r\nR$ 260.381,25\r\n\r\nR$ 2.922.955,91\r\n\r\ndezembro\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 35.454.685,09\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos artigos 1º e 5º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quando à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atenderas disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com as alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 25/01/2018 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 20 do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2149397"
                    ],
                    "2149580": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nAPOSENTA ALINE MARIA SILVA SERTORIO, mat. nº 920.397-7, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 33354278/2, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/010/102115/2018.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CEZAR DA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.015.991-2, Zelador I, ID. Funcional nº 35008288/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/005/100029/2018.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE EDUARDO DE REZENDE SILVA, mat. nº 245.399-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39259978/2, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/001/7250/2016.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA SILVA ESPERANÇA, mat. nº 914.385-0, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 20964242/4, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/007/103709/2018.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS SILVA GIRÃO, mat. nº 913.508-8, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 41887549/3, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/015/2902/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARILDA DOS SANTOS FERNANDES MUSSI, mat. nº 5.004.088-0, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 36067555/1. Proc. nº E-03/007/103140/2018.\r\n\r\nIRADILCE DE SOUZA BARBOSA, mat. nº 270.184-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 39534430/1. Proc. nº E-03/005/102722/2018.\r\n\r\nTANIA OLIVEIRA DE ALEXANDRE, mat. nº 284.263-1, Servente I, ID. Funcional nº 36943169/1. Proc. nº E-03/016/2601/2018.\r\n\r\nBEATRIZ GOMES BARBOSA DE ABREU, mat. nº 276.705-1, Servente I, ID. Funcional nº 34355057/1. Proc. nº E-03/010/101506/2018.\r\n\r\nETELVINA DE OLIVEIRA, mat. nº 275.009-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 33374244/1. Proc. nº E-03/005/102871/2018.\r\n\r\nVERA LUCIA DE MENDONÇA RAMOS, mat. nº 243.716-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34205918/1. Proc. nº E-03/007/103743/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nVALERIA LEITE DUARTE, mat. nº 251.795-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39291863/1. Proc. nº E-03/003/101139/2018.\r\n\r\nMARA LUCIA DA COSTA PAULA, mat. nº 250.977-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38449226/1. Proc. nº E-03/012/101177/2018.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA, mat. nº 246.471-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37641751/1. Proc. nº E-03/004/102283/2018.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUSA GONÇALVES, mat. nº 273.011-7, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 39453189/1. Proc. nº E-03/003/101083/2018.\r\n\r\nJACIRA ROQUE FREITAS, mat. nº 273.561-1, Servente I, ID. Funcional nº 37209965/1. Proc. nº E-03/003/2806/2017.\r\n\r\nMARIA CELIA MARQUES MALHEIROS MUNIZ, mat. nº 277.749-8, Servente I, ID. Funcional nº 35026049/1. Proc. nº E-03/012/1042/2018.\r\n\r\nLUIZA LAURA LEITE DE CASTRO, mat. nº 188.850-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40648451/1. Proc. nº E-03/003/101041/2018.\r\n\r\nCECILIA GONZAGA PEREIRA, mat. nº 273.717-9, Servente I, ID. Funcional nº 34907653/1. Proc. nº E-03/013/101315/2018.\r\n\r\nMARIA ELBA RODRIGUES CHAVES, mat. nº 273.066-1, Servente I, ID. Funcional nº 36635448/1. Proc. nº E-03/002/100485/2018.\r\n\r\nHELIA MARIA LEVY, mat. nº 283.818-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40306380/2. Proc. nº E-03/002/2560/2018.\r\n\r\nZULMIRA KELY PEREIRA BARBOSA, mat. nº 803.633-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32817428/1. Proc. nº E-03/013/1302/2017.\r\n\r\nId: 2149580"
                    ],
                    "2149488": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nATO DE 12/08/2005 - NEUSA GARCIA DE JESUS CARVALHO, ID Funcional nº 38996146/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9022/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/2.110.023/2005.\r\n\r\nATO DE 18/12/2007 - FRANCISCO DEMÉTRIO DE ARAUJO, ID Funcional nº 40161340/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8835/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/5.410.303/2006.\r\n\r\nATO DE 22/08/2006 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA ESPINDOLA, ID Funcional nº 41169026/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10599/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/811.158/2006.\r\n\r\nATO DE 10/09/2018 - GERALDO JOSE DA SILVA, ID Funcional nº 34294481/1, Encarregado, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8958/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/101064/2018.\r\n\r\nATO DE 10/09/2018 - BARBARA REGINA ALVES PINNA, ID Funcional nº 33407959/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/3600/2018.\r\n\r\nATO DE 10/09/2018 - ANA GLORIA FRANCISCA FLOR HENRIQUE, ID Funcional nº 35019352/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7519/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/100879/2018.\r\n\r\nATO DE 10/09/2018 - ANGELINO ANCELMI AMARO ARAUJO, ID Funcional nº 33597553/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8740/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/100437/2018.\r\n\r\nATO DE 10/09/2018 - ANA GLORIA FRANCISCA FLOR HENRIQUE, ID Funcional nº 35019352/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7094/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/100878/2018.\r\n\r\nATO DE 26/06/2018 - GIZELLE POLAKOVICS DE AMORIM, ID Funcional nº 42558280/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3985/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/2765/2017.\r\n\r\nId: 2149488"
                    ],
                    "2149469": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nATO DE 26/10/2006 - MARIA DE LOURDES DA SILVA AZEVEDO, ID Funcional nº 38009340/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8761/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/4.910.084/2005.\r\n\r\nATO DE 14/06/2018 - MARISA RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional nº 33240361/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10500/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/1122/2018.\r\n\r\nATO DE 14/06/2018 - PAULO ROBERTO BUSTILHO FONTES, ID Funcional nº 34059652/1, Vigia, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 11041/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/003/760/2018.\r\n\r\nATO DE 14/06/2018 - DENISE LIMA REGO DE SOUZA, ID Funcional nº 5619580/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/5505/2017.\r\n\r\nATO DE 14/06/2018 - MARCIA DOS REIS, ID Funcional nº 40083543/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5978/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/3658/2017.\r\n\r\nATO DE 17/07/2018 - MARIA DE FATIMA BERALDO, ID Funcional nº 40030857/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6332/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/3945/2018.\r\n\r\nATO DE 10/01/2018 - SHIELA POZZA SAMPAIO, ID Funcional nº 32749635/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/013/1118/2017.\r\n\r\nATO DE 26/06/2018 - WALQUIRIA RIBEIRO GUIMARÃES, ID Funcional nº 36966746/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8816/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/016/832/2017.\r\n\r\nATO DE 26/06/2018 - ELIZABETH ROSA DE MORAES, ID Funcional nº 36523810/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8880/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/008/5277/2018.\r\n\r\nATO DE 04/09/2018 - LENICE MARIA DA SILVA FLOR DE SOUZA, ID Funcional nº 33550972/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/1272/2018.\r\n\r\nId: 2149469"
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                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2018\r\n\r\nATO DE 16/09/1997 - IZA FIGUEIRA GARCIA, mat. nº 205.889-9, ID. Funcional nº 7218761/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.588/97.\r\n\r\nATO DE 17/09/1999 - Fica retificado para referência 8, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA NILVA DE SOUZA AMADO, ID. Funcional nº 18281338/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/5.310.010/97.\r\n\r\nATO DE 15/07/1997 - LÍDIA FRANCO BITTENCOURT, mat. nº 1.200.086-5, ID. Funcional nº 7476957/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.936/96.\r\n\r\nATO DE 22/10/2002 - CARMEN LÚCIA BERGARA LOUREIRO, mat. nº 503.716-3, ID. Funcional nº 34908153/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/4.100.361/96.\r\n\r\nATO DE 23/06/2016 - CLEONICE LOPES DE MORAIS VIEIRA, mat. nº 841.597-8, ID. Funcional nº 40365379/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7449/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/461/2016.\r\n\r\nATO DE 22/02/1999 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor TEREZA LUIZA ROMEU TEIXEIRA, ID. Funcional nº 41156463/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/5.302.239/96.\r\n\r\nATO DE 22/09/1998 - MARIA MARTINS DOS SANTOS, mat. nº 1.200.209-3, ID. Funcional nº 7078064/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/7.200.217/95.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - OLGA NEVES DOS SANTOS, mat. nº 166.206-3, ID. Funcional nº 3416844/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.003.034/99.\r\n\r\nATO DE 15/06/2007 - REGINA STELLA PAIVA MARTINS, mat. nº 282.156-9, ID. Funcional nº 41327535/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.700.154/2007.\r\n\r\nATO DE 19/07/2002 - DIVA RAFAEL DE ANDRADE, mat. nº 271.859-1, ID. Funcional nº 35922931/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.410.123/2002.\r\n\r\nATO DE 09/06/2003 - PENHA WALLI DA COSTA, mat. nº 164.200-8, ID. Funcional nº 38546825/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 10/10/2018, publicada no D.O. de 17/10/2018. Proc. nº E-03/4.610.159/99.\r\n\r\nId: 2149358"
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                    "2149584": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nATO DE 09/02/2012 - JOSE RONALDO MOREIRA MOZER, ID Funcional nº 34607005/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10692/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 11/04/2012, publicada no D.O. de 13/04/2012. Processo nº E-08/220135/2012.\r\n\r\nATO DE 09/02/2012 - JOSE RONALDO MOREIRA MOZER, ID Funcional nº 34607005/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10692/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 12/09/2014, publicada no D.O. de 17/09/2014. Processo nº E-08/220135/2012.\r\n\r\nId: 2149584"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/100771/2018 - ERONDINA SANTOS DE ARAUJO, ID Funcional nº 50251171/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103655/2018 - FERNANDO CESAR DE SARMENTO MARIANNO CORDEIRO, ID Funcional nº 43677070/2, Prof. Doc. I, a partir de 11/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101720/2018 - PAULA LUCIANA M PEGO, ID Funcional nº 43325238/2, Prof. Doc. I, a partir de 21/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104139/2018 - HUGUSNARDO DE CARVALHO FELIX, ID Funcional nº 50075268/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104313/2018 - GABRIELA BRITO BARBOSA, ID Funcional nº 43483836/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104315/2018 - ANNA CARLA GUILHERME DA SILVA, ID Funcional nº 43603629/2, Prof. Doc. I, a partir de 06/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1308/2018 - LIVIA FREITAS PINTO SILVA, ID Funcional nº 50366211/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103646/2018 - ANDREA CARLOS BORGES, ID Funcional nº 40384284/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103955/2018 - SERGIO RODRIGO LIRA DA SILVA, ID Funcional nº 25882660/2, Prof. Doc. I, a partir de 24/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104223/2018 - PRISCILA TELLES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50922505/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103521/2018 - LEILA LURDES GERLACH RIGER, ID Funcional nº 5772427/5, Prof. Doc. I, a partir de 08/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103311/2018 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, ID Funcional nº 42783739/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103310/2018 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, ID Funcional nº 42783739/2, Prof. Doc. I, a partir de 24/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103441/2018 - RAFAEL RIBEIRO SOARES, ID Funcional nº 43264760/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3499/2018 - FABIO VICENTE GONÇALVES QUEIROZ, ID Funcional nº 50211781/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/09/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2159/2018 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/11/2018, publicado no D.O. de 14/11/2018, que concedeu o benefício de Adicional de Qualificação para a servidora RENATA DE SOUZA FRANCISCO, ID. Funcional nº 42503248/7. \r\n\r\nId: 2149665"
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                        "I - Despacho",
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                    "2149489": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.023/2005 - NEUSA GARCIA DE JESUS CARVALHO, ID Funcional nº 38996146/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.303/2006 - FRANCISCO DEMÉTRIO DE ARAUJO, ID Funcional nº 40161340/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.158/2006 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA ESPINDOLA, ID Funcional nº 41169026/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101064/2018 - GERALDO JOSE DA SILVA, ID Funcional nº 34294481/1, Encarregado, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3600/2018 - BARBARA REGINA ALVES PINNA, ID Funcional nº 33407959/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100879/2018 - ANA GLORIA FRANCISCA FLOR HENRIQUE, ID Funcional nº 35019352/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100437/2018 - ANGELINO ANCELMI AMARO ARAUJO, ID Funcional nº 33597553/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100878/2018 - ANA GLORIA FRANCISCA FLOR HENRIQUE, ID Funcional nº 35019352/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2765/2017 - GIZELLE POLAKOVICS DE AMORIM, ID Funcional nº 42558280/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2149489"
                    ],
                    "2149556": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3220/A/2018 - ROSANDIA MOISES MAURICIO, CPF nº 927.370.647-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/418/A/2018 - ARTHUR BERNARDES DAIBES FILHO, CPF nº 835.572.887-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/409/A/2018 - VITALINO DA SILVA JARDIM, CPF nº 012.785.737-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/278/A/2018 - MARIA CRISTINA DE MATTOS PFEIL, CPF nº 762.390.207-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/233/A/2018 - CHRYSTIANNE VASCONCELLOS DE SIQUEIRA, CPF nº 044.656.657-84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/19/A/2018 - WASHINGTON LUIZ BELLOTE MACHADO, CPF nº 789.797.067-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/4494/A/2018 - ANA ITA SANTOS DE SOUZA, CPF nº 068.907.867-69.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/18/A/2018 - LUMA AMELIA DE ALMEIDA FERNANDES, CPF nº 151.888.797-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/17/A/2018 - MARIA LUCIA CORDILHA PORTO LOURENÇO, CPF nº 378.630.297-91.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2149556"
                    ],
                    "2149585": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220135/2012 - JOSE RONALDO MOREIRA MOZER, ID Funcional nº 34607005/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/02/2012, revogando-se o Despacho de 11/04/2012, publicado no D.O. de 13/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220135/2012 - JOSE RONALDO MOREIRA MOZER, ID Funcional nº 34607005/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 12/09/2014, publicado no D.O. de 17/09/2014.\r\n\r\nId: 2149585"
                    ],
                    "2149435": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 22/02/2018, publicado no D.O. de 28/03/2018, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/3890/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/3890/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ADRIANA CONCEIÇÃO MOTTA TOLEDO, mat. nº 5.014.251-2, ID. Funcional nº 3592164-1, Prof. Doc. II, EVA LIMA DA SILVA, mat. nº 5.024.352-6, ID. Funcional nº 3381744-8, Agente Administrativo e LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 5.019.772-2, ID. Funcional nº 3931036-1, Merendeira, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/103276/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LEANDRA BASTOS GOMES, ID. Funcional nº 4368955-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2149435"
                    ],
                    "2149448": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 218\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS, A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/003/2781/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/06/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Fundação Educacional e Cultural São José\r\n\r\nCNPJ nº: 29.642.709/0001-72\r\n\r\nEndereço: Rua Major Porphirio Henriques, nº 41, Centro, Município de Itaperuna - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 24/05/2017\r\n\r\nEficácia a partir de: 14 de junho de 2017\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 54 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3144 alunos, divididos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 219\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS A ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/1528/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/09/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Liceu São José de Itaipava\r\n\r\nCNPJ nº: 28.451.201/0001-24\r\n\r\nEndereço: Estrada União Indústria, 14490, Itaipava, Município de Petrópolis - RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de março de 2015\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 196 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante, Integrado e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2149448"
                    ],
                    "2149557": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 757\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4037/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Renata Reis Chiossi, ID. Funcional nº 4368736-9, para Gerente do Convênio n° 39/2013, celebrado com a SUPERINTENDÊNCIA DE ESCOLAS PÚBLICAS DO CONDADO DE PRINCE GEORGE, em substituição à servidora Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, ID. Funcional n° 3708783-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 758\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/010/3272/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ROSEDAY SANTOS NASCIMENTO, ID. Funcional n° 3336732-9, para Gerente do Termo de Cooperação Técnico Cientifico n° 17/2018, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no Plano de Trabalho. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 759\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10170/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Joyce Marins da Costa, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Termo de Cooperação n° 04/2015, celebrado com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, em substituição ao servidor Júlio César Soares Ferreira, ID. Funcional nº 5027244-6. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2149557"
                    ],
                    "2149651": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100330/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, com base no inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93, em favor da empresa Sabrisan Rio Comércio e Distribuição Ltda. ME, CNPJ 03.691.491/0001-52, no valor mensal de R$ 235.448,00 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais), referente à prestação do serviço de limpeza, higiene e copeiragem nas Unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nId: 2149651"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2149794": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/015/100560/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 691.962,00 (seiscentos e noventa e um mil novecentos e sessenta e dois reais), referente ao pagamento de prestação de serviços de locação mensal de microcomputadores, referente ao período de 03/10/2016 a 01/12/2017, pela Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORE E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 2149794"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2149656": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através do Ato de 24.10.2018, publicado no D.O. de 06.11.2018. Processo n° E-26/009/678/A/2018.\r\n\r\nId: 2149656"
                        ],
                        "2149530": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101776/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 28.570-8...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 38.570-8...\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 01/01/2019 a 31/07/2019...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 01/01/2019 a 31/12/2019...\r\n\r\nId: 2149530"
                        ],
                        "2149662": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 712/2018 - NOMEIA PAULA GRECO BANDEIRA, matr. nº 39.858-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito Civil - DIR, na vaga de ANTÔNIO BORROMEU FERNANDEZ, matr. nº 30.676-1, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 261/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09/05/2018, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 713/2018 - NOMEIA FERNANDA SHCOLNIK, matr. nº 39.860-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP, na vaga de VANESSA DE LANDA MORAIS, matr. nº 31.807-1, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 176/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06/09/2017, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 714/2018 - NOMEIA CAROLINA CABRAL PEREIRA DA COSTA, matr. nº 39.865-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica - ENF, na vaga de RAFAEL TAVARES JOMAR, matr. nº 31.807-1, em virtude de exoneração, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 277/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09/05/2018, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 715/2018 - NOMEIA DENIZE CRISTINA DE OLIVEIRA, matr. nº 39.867-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Fundamentos da Enfermagem - ENF, na vaga de ELIZABETH TEIXEIRA, matr. nº 38.769-6, em virtude de exoneração, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 264/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09/05/2018, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 716/2018 - NOMEIA DANIEL STORTI NETTO PUIG, matr. nº 39.442-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Medicina Integral, Familiar e Comunitária - FCM, na vaga de REGINA GONÇALVES DE MOURA, matr. nº 05.739-8, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº254/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08/05/2018, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 717/2018 - NOMEIA ESTER VITÓRIA BASILIO ANCHIETA, matr. nº 39.864-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Auxiliar, NS-9401, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF, na vaga de HECTOR RENAN DE SILVEIRA CALIXTO, matr. nº 39.050-0, em virtude de exoneração, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 275/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09/05/2018, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 718/2018 - NOMEIA KEREN BETSABE GONZALEZ RODRIGUES, matr. nº 39.857-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras Neolatinas - ILE, na vaga de CRISTINA DE SOUZA VERGANO JUNGER, matr. nº 30.824-7, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 040/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06/02/2018, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 719/2018 - NOMEIA RAFAEL DE ABREU FERRAZ, matr. nº 39.863-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP, na vaga de CESAR ALVAREZ CAMPOS DE OLIVEIRA, matr. nº 33.404-5, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 243/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17/10/2017, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 720/2018 - NOMEIA RAFAEL PINHEIRO DE ARAÚJO, matr. nº 39.862-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de História - IFCH, na vaga de THIAGO NASCIMENTO KRAUSE, matr. nº 39.517-8, em virtude de exoneração, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº218/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07/05/2018, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 721/2018 - NOMEIA ROBERTO BRESSAN NACIF, matr. nº 39.866-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Construção Civil e Transporte - FEN, na vaga de RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matr. nº 04.566-6, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 070/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2018, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 722/2018 - NOMEIA FELIPE BASTOS MANSUR DA SILVA, matr. nº 39.859-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Literatura Brasileira e Teoria da Literatura - ILE, na vaga de ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA, matr. nº 38.329-9, em virtude de exoneração, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 012/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25/01/2018, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nId: 2149662"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 704/2018 - NOMEIA PATRÍCIA PAIVA BARTHOLO, matr. nº 39.820-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/ Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de REGINA GONÇALVES DE MOURA, matr. nº 5.739-8, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 119/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29/06/2017, considerando a Lei nº 7629/17. \r\n\r\nPORTARIA Nº 705/2018 - NOMEIA ANTÔNIA MÁRCIA BRANCO CUPELLO, matr. nº 39.819-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/ Médico - Cirurgia Plástica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIA LIDIA DE ABREU SILVA, matr. nº 35.308-7, em virtude de exoneração, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 278/2016 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03/06/2016, considerando a Lei nº 7629/17. \r\n\r\nPORTARIA Nº 706/2018 - NOMEIA EDUARDO BASTOS SCHNABL, matr. nº 39.828-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/ Médico - Cirurgia Plástica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de FERNANDO SERRA GUIMARÃES, matr. nº 35.356-5, em virtude de exoneração, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 290/2016 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03/06/2016, considerando a Lei nº 7629/17. \r\n\r\nPORTARIA Nº 707/2018 - NOMEIA CINTIA BORDALO AZEVEDO SCHIRCH, matr. nº 39.444-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/ Médico - Pediatria Geral, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de BRUNA DE SIQUEIRA BARROS, matr. nº 39.732-3, em virtude de exoneração, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 319/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27/02/2017, considerando a Lei nº 7629/17. \r\n\r\nPORTARIA Nº 708/2018 - NOMEIA CLARICE CEZAR CABRAL, matr. nº 39.407-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/ Psicólogo - Clínico, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LÍGIA MARIA BITTENCOURT, matr. nº 07.650-5, em virtude de exoneração, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 238/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11/10/2017, considerando a Lei nº 7629/17. \r\n\r\nPORTARIA Nº 709/2018 - NOMEIA TÂNIA CRISTINA ANA DE ARAUJO SEGURA, matr. nº 39.441-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/ Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ALZIRA TERE ZA GARCIA LOBATO, matr. nº 25.813-7, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 094/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19/06/2017, considerando a Lei nº 7629/17. \r\n\r\nPORTARIA Nº 710/2018 - NOMEIA DANIELLE MARÇAL VILAMEÁ DE SOUZA, matr. nº 39.868-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/ Arquiteto, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de YVANILDO BARROSO ESTANQUEIRO, matr. nº 03.735-8, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 272/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14/11/2017, considerando a Lei nº 7629/17. \r\n\r\nPORTARIA Nº 711/2018 - NOMEIA MIRIAM TAGLIATTI GONÇALVES, matr. nº 39.254-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/ Médico - Anestesiologista, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de DENISE CYRILLO DA SILVA, matr. nº 26.773-2, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 290/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 01/12/2017, considerando a Lei nº 7629/17. \r\n\r\nId: 2149663"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Profª. MARTA ANTUNES PEREIRA LANGONE, matr. nº 32.441-8, do Instituto de Química, instituída pela Portaria nº 072/IQ/2018, considerou a avaliada APROVADA no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/101237/2018.\r\n\r\nId: 2149532"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2018 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncia feita à Ouvidoria da UERJ, objeto da CI - 145/Ouvidoria/2018, DESIGNANDO para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos docentes LUCIA HELENA SALGADO E SILVA, matr. nº 30.015-2, JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, matr. nº 38.973-4, ANA CAROLINA DA CRUZ LIMA, matr. nº 37.186-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2149533"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3411/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2018, que tem por objeto a aquisição de material para o laboratório dos Cursos Técnicos em Edificações e Técnico em Conservação e Restauro para uso e consumo dos alunos participantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, conforme especificação detalhada na Proposta Detalhe (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo III), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/2010, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto do LOTE 01 à empresa JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 10.473.681/0001-69, pelo valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); e o LOTE 02 a empresa JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 10.473.681/0001-69, pelo valor total de R$ 101.800,00 (cento e um mil e oitocentos reais ).\r\n\r\nId: 2149661"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101445/2018 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no Capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de AGOSTO/2018, com efeitos a contar de 01/09/2018.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n40010058\r\n\r\n2\r\n\r\nACILEIA FELIX DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5784786\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON LUIZ DA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n50341022\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669526\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA CRISTINA GONZALEZ RITO DE MACEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n19732570\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA AUGUSTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44213310\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANE SANTOS DI PACE GOMES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20734247\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANO THEODORO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785286\r\n\r\n1\r\n\r\nAILTON HILARIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5534860\r\n\r\n2\r\n\r\nAJAX ANTONINO REGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44669461\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40075389\r\n\r\n2\r\n\r\nALEX MARCO PORTO FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42658411\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n21007241\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40147916\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20848110\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE IGNACIO DE AZEVEDO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n32268327\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20823266\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE NEVES LOUZADA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20722265\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE PINTO RIBEIRO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n33767157\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE BRASIL QUADROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5785260\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE MAIA MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n50342100\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43609210\r\n\r\n3\r\n\r\nALUISIO MACHADO DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n32777329\r\n\r\n2\r\n\r\nANA BEATRIZ FELIX\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20868359\r\n\r\n2\r\n\r\nANA BEATRIZ OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20762160\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CARLA VILA CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n38237920\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n35655186\r\n\r\n2\r\n\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20929331\r\n\r\n2\r\n\r\nANA LUCIA CORREA SAMPAIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785308\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA GOMES MARAVALHAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n43753329\r\n\r\n4\r\n\r\nANA LUCIA MENDES VITAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n32375794\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44669771\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DE MORAIS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n41301650\r\n\r\n4\r\n\r\nANA PAULA DUARTE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20830742\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n25745824\r\n\r\n3\r\n\r\nANA RITA ALVES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44669208\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5785456\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON EVANDRO SIMEÃO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5558719\r\n\r\n4\r\n\r\nANDERSON JOSE DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5558719\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON JOSE DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20741839\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIS BARROSO SANTOS\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5563747\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRE LUIS TORIBIO DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42005965\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BATOULI SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20763875\r\n\r\n3\r\n\r\nANDREA REIS ALBINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n34508929\r\n\r\n2\r\n\r\nANGELA MARIA DE PAULA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43262651\r\n\r\n2\r\n\r\nANGELINA GABRIELLE SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20921020\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELO ANTONIO DA MOTTA DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5771080\r\n\r\n2\r\n\r\nANICE DE ALMEIDA VARGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5771064\r\n\r\n2\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE AVELLAR MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44341296\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA CARLA SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20762658\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA MARIA SOTERO DA SILVA NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20807490\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO DE PADUA CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40554180\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO JOSE DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40170659\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO RAIMUNDO COSTA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43863825\r\n\r\n3\r\n\r\nARAKEN JESSE DA SILVA AMARAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5785464\r\n\r\n1\r\n\r\nARNALDO FONSECA BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5592364\r\n\r\n2\r\n\r\nBARBARA TRINDADE ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44669348\r\n\r\n1\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA ANDRADE MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44670664\r\n\r\n2\r\n\r\nBEATRIZ HELENA CAMARGO LIMA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669763\r\n\r\n2\r\n\r\nBETÂNIA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n39250253\r\n\r\n3\r\n\r\nBETTY DANTAS SILVA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44341350\r\n\r\n1\r\n\r\nBIANCA PONCIANO PRELL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44669453\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669828\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLA MURARI JOAZEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5785472\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLA RENATA GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20843879\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIDALGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44669658\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20801947\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS PEREIRA SOUZA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20837399\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n39046435\r\n\r\n2\r\n\r\nCARMELITA VIEIRA DE MELO FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20784341\r\n\r\n1\r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43160085\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES PEREIRA JAHARA MAÇULLO BRAGA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669160\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINA GRIGOLLI CERDEIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5784930\r\n\r\n1\r\n\r\nCATIA DE LUCAS PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20903154\r\n\r\n1\r\n\r\nCATIA ROSANE SIMAS MUTI FARIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42185017\r\n\r\n3\r\n\r\nCECÍLIA RIBEIRO VOIETTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44670150\r\n\r\n1\r\n\r\nCELIA ALVES GILLY DE MIRANDA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669712\r\n\r\n2\r\n\r\nCHRISTIANE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44292724\r\n\r\n2\r\n\r\nCIRO DE AZEVEDO MONTES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44343256\r\n\r\n1\r\n\r\nCLARISSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20942559\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA IGNÁCIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n34497625\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5764335\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20765550\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE AFONSECA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20749015\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO ROSA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40484920\r\n\r\n2\r\n\r\nCLEYSON MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20868537\r\n\r\n1\r\n\r\nCOSME LUCIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20804962\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE BARCELOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n39852164\r\n\r\n4\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DINIZ NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5785103\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE DIAS CALDAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n35720140\r\n\r\n2\r\n\r\nDAISY PORTO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20903642\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE TORRES GEAMMAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20760850\r\n\r\n1\r\n\r\nDARCY FERRACO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20788835\r\n\r\n2\r\n\r\nDAYSE IANNUZZI SORRENTINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44341377\r\n\r\n1\r\n\r\nDÉBORA BASILIO GASPAR \r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41390962\r\n\r\n1\r\n\r\nDEBORA CASSIMIRA SANTA CRUZ FEIJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20926626\r\n\r\n2\r\n\r\nDEBORAH SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20944659\r\n\r\n1\r\n\r\nDECIO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20926189\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE COSTA DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20741162\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE GRECO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20800355\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA JACCOUD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42658454\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE SIQUEIRA SOARES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n30544785\r\n\r\n4\r\n\r\nDIMAR MARCOS DE MATOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44669836\r\n\r\n2\r\n\r\nDOMINIQUE DE SOUZA DUPUY\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20881940\r\n\r\n1\r\n\r\nDORA ALBA MELLO GUEDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785499\r\n\r\n1\r\n\r\nEDGAR ELLER JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n21003777\r\n\r\n1\r\n\r\nEDILENE MARIA PESSOA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44670249\r\n\r\n2\r\n\r\nEDSON DINIZ DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20956827\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n43876374\r\n\r\n3\r\n\r\nELAINE MARINA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20787618\r\n\r\n1\r\n\r\nELEIDE LUCIA COSTA PEREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\n5785278\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE MARIANO DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44669283\r\n\r\n2\r\n\r\nELIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20854153\r\n\r\n2\r\n\r\nELISA GOLDMAN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44669291\r\n\r\n2\r\n\r\nELISABETE CAXIAS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40390659\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZABETH DEGLI ESPOSTE DE BORBOREMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40280748\r\n\r\n1\r\n\r\nELOISA OTAVIA LIMA DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42536758\r\n\r\n5\r\n\r\nELTON SIMOES GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20993277\r\n\r\n1\r\n\r\nERICSON CARLOS SOUZA DEXHEIMER\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n42032261\r\n\r\n4\r\n\r\nESTÉFANE PEREIRA PINTO DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20904444\r\n\r\n1\r\n\r\nEUCLIDES BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785189\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIO TADEU DE MACEDO SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n10160930\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n37096737\r\n\r\n2\r\n\r\nFATIMA MARIA PEGO JUSTINIANO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41390911\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA REGINA BRITO UHR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40618927\r\n\r\n2\r\n\r\nFATIMA ROSANE TEIXEIRA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42785120\r\n\r\n5\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44294298\r\n\r\n2\r\n\r\nFAUSTO JOSE MACHAY DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44669313\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE CARLOS CLIMACO TRINDADE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669518\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20761546\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ANTUNES GOULART DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5641543\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5784964\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO CARDOSO PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42658489\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669593\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44670982\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA RAMOS PINTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5785154\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO ALFREDO XAVIER PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n32298080\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BERARDO RABELO DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40311040\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDO DE MEDEIROS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40284980\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO MARQUES GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43814182\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDO ROCHA BESERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20930879\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO TELES DA SILVEIRA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44669739\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SILVA BATISTA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n41390920\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA ESTEVES RANGEL MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20737513\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO LUIZ AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44295197\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIELA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20947852\r\n\r\n3\r\n\r\nGENILSON SOUZA ZAMBA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44337566\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGEA INGRID PRADO CARNEIRO\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20823568\r\n\r\n1\r\n\r\nGIOVANNA SODRE RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44669550\r\n\r\n2\r\n\r\nGLORIA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5785421\r\n\r\n1\r\n\r\nHELEN CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785081\r\n\r\n1\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41818229\r\n\r\n3\r\n\r\nHELVIO REIS PECLAT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669844\r\n\r\n2\r\n\r\nHENRIQUE AMORIM SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5765730\r\n\r\n2\r\n\r\nHENRIQUE BARBOSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n37380443\r\n\r\n3\r\n\r\nIRAN MARCELINO DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20800541\r\n\r\n1\r\n\r\nIVANI RIBEIRO NUNEZ MACHULIS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5784875\r\n\r\n1\r\n\r\nJAIR SOUZA DE PAULA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20769857\r\n\r\n1\r\n\r\nJAIRO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785243\r\n\r\n1\r\n\r\nJANILSON JESUS DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5766370\r\n\r\n2\r\n\r\nJAQUELINE ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20804067\r\n\r\n4\r\n\r\nJAYR AVELLAR COSTA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44337590\r\n\r\n1\r\n\r\nJEFFERSON DE VARGAS MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32269544\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO BATISTA PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20407548\r\n\r\n3\r\n\r\nJOÃO CARLOS BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20843160\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785367\r\n\r\n1\r\n\r\nJOCELITA LAFFITTE DA SILVA CAMARGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n38314916\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40006565\r\n\r\n3\r\n\r\nJORGE EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20937547\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785391\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREZ OREIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42640423\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE BRAZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44343264\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES APARÍCIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5585970\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE CHRISTIAN LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5783763\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE DE DEUS DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n35713569\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20860870\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40282171\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20941757\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n21006679\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE LEOCADIO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44027699\r\n\r\n5\r\n\r\nJOSÉ MAURO BAPTISTA BIANCHI\r\n\r\nPROF. DE ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44068859\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE RODOLFO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20888244\r\n\r\n1\r\n\r\nJUDITE DE CASTRO BRASIL\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44669623\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES TAQUETTE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44341326\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA SILVESTRE LOUVEN\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32260733\r\n\r\n2\r\n\r\nKARLLA CRISTHINA DE PAULA SODRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43559409\r\n\r\n4\r\n\r\nKÁTIA FIGUEIRA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44670729\r\n\r\n2\r\n\r\nKATIA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5698383\r\n\r\n3\r\n\r\nKRYSTINA CELIA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669631\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO GOMES E SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669224\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE BRITO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44670257\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO SOARES LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40396525\r\n\r\n1\r\n\r\nLECY SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20852967\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILA GAMA DA SILVA COELHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42658560\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILSOM ALVES RIVERA COSTA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5784727\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20805462\r\n\r\n1\r\n\r\nLIBANIA IZOLDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40311465\r\n\r\n2\r\n\r\nLIDIA DE ANDRADE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5784913\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20731469\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAN DIAS ENNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40440044\r\n\r\n3\r\n\r\nLILIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n39999840\r\n\r\n2\r\n\r\nLINDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42040140\r\n\r\n3\r\n\r\nLOURIVAL MENDONÇA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40217914\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCI DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42561213\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIA DONATO DA SILVA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5784956\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785502\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANE CARVALHO JASMIN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785120\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIENE DE SOUSA TEIXEIRA VALES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40716953\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20928092\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS VENANCIO COELHO VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20847300\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA PENHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n42041627\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20879830\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CEZAR CONSTANCIO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44337604\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MARIO DE ALCANTARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20879040\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5765501\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ WAGNER DA SILVA PASSOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785111\r\n\r\n1\r\n\r\nMAGUI APARECIDA VALLIM DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785030\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELINA MARRI BAPTISTA COUTINHO FRANÇA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20722745\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO ALBERTO LUCENA DIAS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41389271\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20864760\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO BARRETO DE MAGALHAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20806043\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO LUIS LEMOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n43308180\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO MORAES DE ARAGÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n42078660\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32298226\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES GAMON\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5784921\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA DOS ANJOS NASCIMENTO FLORÊNCIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785049\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20853580\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA INES DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n43292526\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5785073\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785324\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA REGINA DIAS RIBEIRO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n37370430\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO FRANCO XAVIER VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n39928560\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40539954\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONZALES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44669569\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEIXOTO RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44337671\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS COUTINHO LEONIDAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20915551\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ROSA GAUDIE LEY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20745885\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS VAGNER CHAVES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5783739\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40190730\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA ANGELA MENDONÇA BRANDÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785022\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DUTRA LOPES BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40454282\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA CONSOLAÇÃO GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20740662\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA CUNHA DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20860757\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20782365\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40579140\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA DE AQUINO OLIVIER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20843640\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA SANT ANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20356382\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA LUCIA MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785014\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA TERESA DE SOUZA ROSA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20914032\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIALVA DA MOTA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5578825\r\n\r\n4\r\n\r\nMARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5784905\r\n\r\n1\r\n\r\nMARISTELA DA CUNHA PORTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42640458\r\n\r\n1\r\n\r\nMARNIX BARBOSA HORA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20947550\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURO FERNANDES NEVES GONZAGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44669330\r\n\r\n2\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS FRIGUIS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669747\r\n\r\n1\r\n\r\nMILENA PONCE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20941560\r\n\r\n1\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5773598\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA ASTUTO LOPES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20882033\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA PEREIRA MACHADO VAZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785510\r\n\r\n1\r\n\r\nMURILO TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5784980\r\n\r\n1\r\n\r\nNADIR BARRETO TRAIANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5783119\r\n\r\n1\r\n\r\nNANCI NIGRI\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42658608\r\n\r\n1\r\n\r\nNATERCIA RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41852427\r\n\r\n2\r\n\r\nNEIDE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n21007063\r\n\r\n1\r\n\r\nNELIA REGINA BORGES DE CAMPOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n33783683\r\n\r\n3\r\n\r\nNELIO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785405\r\n\r\n1\r\n\r\nODALEA LIMA SALES SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20909217\r\n\r\n1\r\n\r\nODILON DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44168454\r\n\r\n5\r\n\r\nPABLO MIRANDA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43913199\r\n\r\n3\r\n\r\nPATRÍCIA DA FONSECA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669585\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA GALLO DA ROSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n37189751\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42121400\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO CESAR ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20752040\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43280730\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO MAURICIO RANGEL GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40670040\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO RICARDO LOURENCO ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40670040\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO RICARDO LOURENÇO ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n50202715\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO TIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20738927\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO AMARO DE LIMA FILHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20831773\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO PAULO ARGOLO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20772050\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43861687\r\n\r\n3\r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO CARVALHO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n50247239\r\n\r\n3\r\n\r\nPRISCILA PEDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669240\r\n\r\n2\r\n\r\nRAJA OLIVEIRA KHALIL\r\n\r\nPROF. DE ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669259\r\n\r\n2\r\n\r\nRAPHAEL ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n39979350\r\n\r\n2\r\n\r\nRAUL CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20726384\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA ALBERTO VICENTE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20980736\r\n\r\n2\r\n\r\nREGINA RAMALHO LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20911130\r\n\r\n1\r\n\r\nREJANE BATALHA LIMA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42039150\r\n\r\n3\r\n\r\nREJANE TEIXEIRA DE SOUZA FLORET\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n34498354\r\n\r\n4\r\n\r\nRENATO COSME VELLOSO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5765790\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO ALVES SAID\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20869525\r\n\r\n1\r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES DE MELLO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5765919\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO CARLOS SALES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44669372\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669429\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO NORONHA CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669194\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40325881\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO NORBERTO MARTINS DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44669640\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA SOBRINHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n26500957\r\n\r\n2\r\n\r\nRONES DE OLIVEIRA VELOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785332\r\n\r\n2\r\n\r\nROSALINA ERMELINDA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20821778\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANA JARDIM MADUREIRA FILIPE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44669143\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANA SOUZA DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5596173\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANE MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20937733\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA RUFFATO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785057\r\n\r\n1\r\n\r\nROSAURA FERREIRA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44669720\r\n\r\n1\r\n\r\nROSE KERLY GODINHO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5785529\r\n\r\n1\r\n\r\nROSENCLEVER LOPES GAZONI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n38379333\r\n\r\n4\r\n\r\nROSILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n38079038\r\n\r\n5\r\n\r\nROSSANA GUEDES LONTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5785537\r\n\r\n1\r\n\r\nRUBENS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n33271747\r\n\r\n3\r\n\r\nSAMUEL DE AQUINO LOPES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20859635\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA EYNG\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20757948\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA REGINA CALDAS BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43332927\r\n\r\n3\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n31447716\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20801041\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ROBERTO MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5784859\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDNEY ROSA LEAL\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41390970\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVANA COSTA DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5769582\r\n\r\n2\r\n\r\nSILVIA FERREIRA PACHECO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5784999\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE ALBUQUERQUE NOBRE ALACID\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44669305\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40665070\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE DE MORAES ASSIS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785553\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE NOVAIS CARVALHO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44341407\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE MARIA VIEIRA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44342977\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE MELLO DO AMARAL\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44342691\r\n\r\n1\r\n\r\nSUZANA CAVALCANTI MOREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44337698\r\n\r\n1\r\n\r\nTAINA MORAES DE PAULA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20782969\r\n\r\n1\r\n\r\nTERESA CRISTINA BELLEZIA DE CARVALHO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20946511\r\n\r\n1\r\n\r\nTEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO ERCULANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n35703261\r\n\r\n2\r\n\r\nTHAIS VEIGA ROBERTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44669380\r\n\r\n2\r\n\r\nTHATYANE GOMES JATOBÁ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20932138\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDEIR PIRES BEZERRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5771056\r\n\r\n2\r\n\r\nVALERIA GENUNCIO HAENEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20982577\r\n\r\n2\r\n\r\nVALTER DE BRITO MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44669321\r\n\r\n2\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44142129\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA STAGI CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n31715346\r\n\r\n2\r\n\r\nVANIA BRAZ \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5775353\r\n\r\n2\r\n\r\nVANIR LINO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20908229\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA MARIA FERNANDES PEREIRA \r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44669534\r\n\r\n1\r\n\r\nVERÔNICA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n38309530\r\n\r\n3\r\n\r\nVILSON SEBASTIÃO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43888364\r\n\r\n3\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40152146\r\n\r\n2\r\n\r\nVIVIANE PERNAS RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44343221\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nPROF. DE ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44669445\r\n\r\n2\r\n\r\nVLADIMIR ATHAYDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20876742\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42405408\r\n\r\n3\r\n\r\nWAGNER SABINO LOPES BERNARDO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44669275\r\n\r\n2\r\n\r\nWAGNER SALLES\r\n\r\nPROF. DE ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5785413\r\n\r\n1\r\n\r\nWALDEMAR PRADELLA GRAVINA GAMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n39959759\r\n\r\n2\r\n\r\nWANDA LAUDANO CAMPELO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20917538\r\n\r\n1\r\n\r\nWANDERLEY CONDE DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42067634\r\n\r\n3\r\n\r\nWANIA LIMA PARÁ\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n30681871\r\n\r\n4\r\n\r\nWILLIAM CHRISTIAN DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n32261462\r\n\r\n1\r\n\r\nWLANDER BELEM MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20924275\r\n\r\n1\r\n\r\nZULEIDE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nId: 2149363"
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                        "2149618": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4750/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2018, que tem por objeto a aquisição de material de escritório, para abastecimento do Almoxarifado Central da Rede FAETEC, conforme especificação detalhada na Proposta Detalhe (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo III) em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/2010, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto do LOTE 01 à empresa CSX COMERCIAL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.828.262/0001-90, pelo valor total de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais); e o LOTE 02 a empresa CSX COMERCIAL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.828.262/0001-90, pelo valor total de R$ 118.730,00 (cento e dezoito mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 2149618"
                        ],
                        "2146916": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 368 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeiro - Presidente:Ana Cristina Ribeiro Pessanha - ID nº 4213871-7;\r\n\r\nII - Pregoeiro - Substituto:\r\n\r\nSuellen da Conceição Moraes - ID nº 4343153-4;\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio:\r\n\r\nRoberta Castro Garcia Marques Ulm de Freitas - ID nº 4432343-3;\r\n\r\nDanilo de Almeida Souza - ID nº 4431269-5; e\r\n\r\nMirian da Rocha Dias - ID nº 3214804-6; \r\n\r\nArt. 2º - Deverá esta Portaria, depois de publicada, ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação do Parágrafo Único do art. 13 da Deliberação - TCE nº 191, de 11 de junho de 1995.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nELIETE BOUSKELA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2146916"
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                        "2149355": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 358 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária JUREMA COSTA MOREIRA, ID 0021363048, Técnico de Nível Superior - Reabilitação, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2149355"
                        ],
                        "2149465": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 377 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária LUCIA TEIXEIRA MAGALHÃES DA COSTA, ID 0021355240, Técnico de Nível Superior - Técnico Assuntos Educacionais, no CRS Campo Grande, a partir de 06.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2149465"
                        ],
                        "2149351": [
                            "I - Portaria",
                            "FUDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 391 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação,e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 364, de 21.11.2018, publicada no D.O. de 27.11.2018 - página 37 - 3ª coluna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 392 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 355, de 21.11.2018, publicada no D.O. de 27.11.2018 - página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 393 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 368, de 21.11.2018, publicada no D.O. de 27.11.2018 - página 37 - 2ª coluna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2149351"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2149570": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1329 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de Janeiro de 2018, e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 27 de dezembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FERNANDO CARNEIRO MEANA, Id. Funcional n° 2029084-5, para a função de Encarregado da Subunidade COORDENADORIA AEROVIÁRIO CÓDIGO 07, ficando dispensado do referido encargo o servidor MARCUS ANTONIO MACHADO MEIRELES, Id. Funcional n° 2029065-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de outubro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2149570"
                    ],
                    "2149569": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nBRUNO LOMBA SERRÃO, Id. Funcional nº 5.094.791-5, CPF nº 052.480.837-61, brasileiro, nascido em 04/07/1979, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11437136-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 128028126-04, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Decreto de 02 de agosto de 2018, do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2018, tomou posse em 03 de agosto de 2018, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/100101/2018.\r\n\r\nJOSÉ HERALDO PEREIRA PASSOS, Id. Funcional nº 1.958.517-9, CPF nº 507.105.407-87, brasileiro, nascido em 04/04/1958, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 42948927, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10792560601, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Decreto de 06 de agosto de 2018, do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 07 de agosto de 2018, tomou posse em 07 de agosto de 2018, com validade a contar de 12 de julho de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/100078/2018.\r\n\r\nId: 2149569"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2149667": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/106683/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários do serviço 2490B Miguel Couto - Praça Mauá (via Luis de Lemos) “AC”, permissionado à empresa Transportadora Tinguá LTDA (RJ-156), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Miguel Couto. \r\n\r\nDias úteis. \r\n\r\nDe 4h30 às 9h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 17h40.\r\n\r\nPartidas da Praça Mauá.\r\n\r\nDias úteis \r\n\r\nDe 6h às 8h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 16h30, 17h10 e 18h50.\r\n\r\nFrota mínima: 02 (dois) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nId: 2149667"
                        ],
                        "2149581": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/105572/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 405I Duque de Caxias x Piabetá (via Presidente Kennedy) “SA” operada pela empresa Auto Ônibus Vera Cruz LTDA. (RJ-104), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nSegunda-feira à Sábado: \r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 00h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDomingo e Feriado:\r\n\r\nDe 5h às 6h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h30 às 21h10, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h10 às 0h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Piabetá:\r\n\r\nSegunda-feira à Sábado: \r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 00h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDomingo e Feriado:\r\n\r\nDe 4h30 às 6h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 0h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 18 ônibus urbanos com ar condicionado.\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107889/2018 - DEFIRO, com base no Parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nProc. Nº E-10/005/107542/2018 - Autorizo a reformulação do quadro de horários do serviço B501 Cabo Frio - Raza (via Marina) “SA”, permissionada à empresa Viação Montes Brancos LTDA (RJ-196), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio. \r\n\r\nDe segunda a sexta - feira: às 5h40, 6h, 8h45, 11h40 e 16h. \r\n\r\nAos sábados: às 6h, 8h45 e 11h40.\r\n\r\nAos domingos: às 6h, 9h e 12h.\r\n\r\nPartidas de Raza\r\n\r\nDe segunda a sexta - feira: às 7h, 10h15, 16h25, 17h35 e 19h50.\r\n\r\nAos sábados: às 10h15, 16h25 e 19h50.\r\n\r\nAos domingos: às 10h30, 16h30 e 19h30.\r\n\r\nFrota mínima: 02 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/111248/2018 - Autorizo o reforço da frota das linhas operadas pela empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à empresa Bel-Tour Turismo LTDA (RJ-508), durante o período de 14 a 21 de novembro deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/111249/2018 - Autorizo o reforço da frota das linhas operadas pela empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à empresa Reitur Turismo LTDA (RJ-603), durante o período de 14 a 21 de novembro deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/105600/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários das linhas B145, B440, B410 e B405, permissionadas à empresa Viação Montes Brancos LTDA (RJ-196), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha B145 Cabo Frio - Saquarema “SA”\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio.\r\n\r\nDias úteis: às 4h40, 9h10, 14h, 18h30 e 22h30.\r\n\r\nAos sábados: às 4h50, 9h10, 15h20 e 19h40.\r\n\r\nAos domingos e feriados: às 5h, 8h30, 15h30 e 20h20.\r\n\r\nPartidas de Saquarema.\r\n\r\nDias úteis: às 6h40, 11h30, 16h10 e 21h40.\r\n\r\nAos sábados: às 6h50, 11h30, 17h30 e 21h40.\r\n\r\nAos domingos e feriados: às 6h50; 10h45 e 17h40.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nLinha B440 Cabo Frio - Sampaio Correa \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Sampaio Correa.\r\n\r\nDiariamente (inclusive feriados): às 4h40 e 5h40.\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: às 19h e 22h.\r\n\r\nAos domingos e feriados: às 19h35 e 22h.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha B410 Araçá - Cabo Frio \"SA\".\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: às 6h50, 11h, 14h40, 17h45, 19h30 e 20h45.\r\n\r\nAos domingos e feriados: às 7h30, 11h, 14h40, 17h45 e 19h30.\r\n\r\nPartidas de Araçá.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: às 5h, 8h20, 12h40, 16h05, 19h10 e 20h50.\r\n\r\nAos domingos e feriados: às 5h, 9h, 12h40, 16h05, 19h10 e 20h50.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha B405 Cabo Frio - Iguaba Grande (via Nova Iguaba/Vila Nova) \"SA\".\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio.\r\n\r\nDias úteis: às 5h, 10h, 15h e 18h.\r\n\r\nAos sábados: às 5h; 15h e às 18h.\r\n\r\nAos domingos e feriados: às 5h30 e 18h.\r\n\r\nPartidas de Iguaba Grande. \r\n\r\nDias úteis: às 6h, 11h10, 16h35 e 19h25.\r\n\r\nAos sábados: às 6h, 16h35 e 19h25.\r\n\r\nAos domingos e feriados: às 19h20.\r\n\r\nFrota Mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1641/2018 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas Três Rios - Rio de Janeiro “A” e Paraíba do Sul - Rio de Janeiro “A”, operadas pela empresa Viação Salutaris e Turismo S/A (RJ-193), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha Rio de Janeiro - Três Rios “A”\r\n\r\nPartidas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiariamente: às 15h.\r\n\r\nPartidas Três Rios.\r\n\r\nDiariamente: às 14h30.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários\r\n\r\nLinha Rio de Janeiro - Paraíba do Sul “A”\r\n\r\nPartidas Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiariamente: às 7h, 9h, 11h, 13h, 16h30, 18h30 e 20h.\r\n\r\nPartidas de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDiariamente: às 4h30, 7h45, 8h30, 11h, 12h30, 16h e 18h30.\r\n\r\nAos domingos: às 15h50.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1830/2018 - AUTORIZO o cancelamento do serviço 1520D Jardim Alcântara - Estácio (via Dr. March) “A” e a substituição da frota da linha 520D Jardim Alcântara - Estácio (via Dr. March) “SA\" por ônibus urbanos equipados com ar condicionado, mantida a tarifa.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/110198/2018 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nPROCESSO E-10/005/5099/18 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas abaixo indicadas, operadas pela empresa Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA. (RJ-230), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSC 458S Campo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101) “SA”. \r\n\r\nPartidas de Campo Grande.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h30 às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Itaguaí.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h30 às 19h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h30 às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h30 às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus rodoviários.\r\n\r\nSC 454U Itacuruçá - Itaguaí “SA”.\r\n\r\nPartidas de Itaguaí.\r\n\r\nDiariamente.\r\n\r\nDe 5h20 às 21h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Itacuruçá.\r\n\r\nDiariamente.\r\n\r\nDe 6h às 22h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários.\r\n\r\nSC 455U Itaguaí - Muriqui “SA”.\r\n\r\nPartidas de Itaguaí.\r\n\r\nDiariamente.\r\n\r\nDe 4h30 às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Muriqui.\r\n\r\nDiariamente.\r\n\r\nDe 4h30 às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) ônibus rodoviários.\r\n\r\nId: 2149581"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150665\r\n\r\nNOME: Heltran Transportes Ltda. CNPJ/CPF N°: 03.686.726/0002-07. ENDEREÇO: BR 393, km 165. MUNICIPIO: Três Rios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.409,30. PROCESSO: E-07/002.11680/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00149887\r\n\r\nNOME: Alberto de Oliveira Rosa. CNPJ/CPF N°: 090.644.777-10. ENDEREÇO: Estrada do Caçador, sn, Fazenda das Palmeiras. MUNICIPIO: Rio Claro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 44 e 51 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO: E-07/002.2185/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151009\r\n\r\nNOME: Prolagos S/A - Concessionaria de Serviços Públicos de Agua e Esgoto. CNPJ/CPF N°: 02.382.073/0001-10. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, sn km 107, Quadra 20, Lote 09. MUNICIPIO: São Pedro da Aldeia - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.554,50. PROCESSO: E-07/002.14176/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151011\r\n\r\nNOME: JOHBF - Posto de Serviços Ltda. CNPJ/CPF N°: 05.323.836/0001-40. ENDEREÇO: Rodovia RJ 148 km 35,2 (Margem da Rodovia Nova Friburgo - Sumidouro). MUNICIPIO: Sumidouro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.649,12. PROCESSO Nº E-07/002.14031/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151011\r\n\r\nNOME: JOHBF - Posto de Serviços Ltda. CNPJ/CPF N°: 05.323.836/0001-40. ENDEREÇO: Rodovia RJ 148 km 35,2 (Margem da Rodovia Nova Friburgo - Sumidouro). MUNICIPIO: Sumidouro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.649,12. PROCESSO Nº E-07/002.14031/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150753\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Volta Redonda. CNPJ/CPF N°: 32.512.501/0001-43. ENDEREÇO: Estrada do Aterro, sn - Floresta da Cicuta. MUNICIPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.649,12. PROCESSO Nº E-07/002.2643/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150953\r\n\r\nNOME: Expresso São Francisco Ltda. CNPJ/CPF N°: 29.919.024/0001-20. ENDEREÇO: Estrada Marechal Castelo Branco, 791. MUNICIPIO: Nilópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 93 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 43.760,46. PROCESSO Nº E-07/002.14007/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150787\r\n\r\nNOME: Camafran Transportes Ltda. CNPJ/CPF N°: 02.952.051/0001-49. ENDEREÇO: Todo Território do Estado do Rio de Janeiro. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.237,52. PROCESSO Nº E-07/002.2373/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151002\r\n\r\nNOME: Transportes Havario Ltda. CNPJ/CPF N°: 04.671.837/0001-13. ENDEREÇO: Todo Territorio do Estado do Rio de Janeiro. MUNICIPIO: Todos os Municipios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.649,12. PROCESSO Nº E-07/002.6710/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00150632\r\n\r\nNOME: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. CNPJ/CPF N°: 33.191.990/0001-41. ENDEREÇO: Rua Bulhões Marcial, 361. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.100737/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150817\r\n\r\nNOME: Blue Cloud Participações Ltda. CNPJ/CPF N°: 04.053.487/0001-21. ENDEREÇO: Ilha Comprida - Saco Fundo de Fora. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.186,88. PROCESSO Nº E-07/002.10770/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150680\r\n\r\nNOME: Marcus de Almeida Simões Louro. CNPJ/CPF N°: 007.472.797-48. ENDEREÇO: Fazenda São Jose Fernandes Pinheiro. MUNICIPIO: Três Rios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.062,82. PROCESSO Nº E-07/002.12777/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151007\r\n\r\nNOME: Auto Viação Jabour Ltda. CNPJ/CPF N°: 33.554.114/0001-32. ENDEREÇO: Avenida Santa Cruz, 12.375. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.220,26. PROCESS Nº: E-07/002.13995/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150798\r\n\r\nNOME: Essencis Soluções Ambientais S.A. CNPJ/CPF N°: 40.263.170/0016-60. ENDEREÇO: Estrada Imburo, sn Lotes 49 a 52. MUNICIPIO: Macaé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 30.503,29. PROCESSO Nº E-07/002.14179/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00150870\r\n\r\nNOME: A.S. AZEREDO MARMORARIA ME. CNPJ/CPF Nº: 04.037.054/0001-82. ENDEREÇO: Rua Salim Salem Bichara, 673 - Oscar Brito. MUNICIPIO: Carapebus. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 7.747,82. PROCESSO Nº E-07/002.30415/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149910\r\n\r\nNOME: Marcos Vinicio Teixeira. CNPJ/CPF N° 835.552.507-87. ENDEREÇO: Rua Dulcineia Silva Mota Ramadinha. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.9858/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00151586\r\n\r\nNOME: Dimitri Mendonça Coutsoumbus. CNPJ/CPF N°: 850.650.727-87. ENDEREÇO: Rua Avelino Frotte, 03. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.271,03. PROCESSO Nº E-07/002.106698/2018.\r\n\r\nId: 2149668"
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                        "2149671": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.581/2012 - DETERMINO, com efeitos a partir de 15/11/2018, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 06/2014-INEA celebrado com a empresa SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, objeto “APOIO TÉCNICO DO PROGRAMA DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO PROJETO DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE, Processo nº E-07/512.581/2012, conforme justificativa da fiscalização do Contrato.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504491/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade de Licenciamento, em nome de REAL MAD MADEIRAS LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade de Licenciamento nº 120/18 (fls. 55-57), da GELIN, que informa que o requerente não opera mais no local e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503753/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de certidão ambiental, em nome de D. DUTRA CARNEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, com base no Parecer Técnico GELIN n° 121/2018, pelo qual é informado que a empresa não atendeu aos termos da notificação GELINNOT/01073741, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201686/2002 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇO LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento nº GELRAC-PT-0325/2018 (fls. 412-413), que informa que a empresa encerrou suas atividades no local e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13753/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Instalação, em nome de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, com base no Parecer Técnico GELANI n° 48/2016 (fls. 145-146), que informa sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental para a atividade requerida e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509837/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de PATRIARCA INDUSTRIAL LTDA, base no Parecer Técnico nº 434/2018/SEORH (fls. 65), que informa o encerramento das atividades da empresa no local e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501539/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A., para dois poços com base no Parecer Técnico n° 442/2018/SEORH, tendo em vista a sua regularização pelo processo nº E-07/507.105/2011, bem como os demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.19523/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de BATERIAS BARRA NOTA 10 LTDA, com base no Parecer de Indeferimento nº GELRAC 372/2018 (fls.65-66), que informa o não atendimento aos termos das notificações GELSARNOT/01039645, DILAMNOT/01041110 e SELARTNOT/01091222 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505173/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de autorização ambiental, em nome de MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, com base no Parecer Técnico GELIRH 036/2018 (fls. 76-77), que informa o não atendimento aos termos da notificação SEHIDNOT/01066095 e SEHIDNOT/01069899 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7923/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de E.M.A. MORI TRANSPORTES EIRELI, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Pedido de Licença de Operação nº GELRAC/SELART-PT-0347/2018 (fls. 266), que informa o não atendimento aos termos da notificação SELARTNOT/01093061 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501413/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de NOVO RIO COUNTRY CLUBE, com base no Parecer Técnico nº 414/2018/SEORH (fls. 123-124), da GELIRH, que informa a desistência, pelo requerente, na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511330/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de demarcação de faixa marginal de proteção, em nome de LUIS ALEXANDRE IGAYARA, com base no Parecer Técnico nº 325/2018/SEFAM, da GELIRH (fls. 72-73), que informa que a propriedade em questão será regularizada por meio de TAC pela empresa Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., em processo específico e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203537/2006 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de J.O. NARCISO BASTOS COM DE MADEIRAS ME, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº 118/2018, da GELIN (fls. 44-45), que informa que a empresa encerrou as atividades no local e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10863/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de autorização ambiental para perfuração de poço, em nome de CASA DO ALEMÃO IND. E COM. DE LANCHES LTDA, com base no Parecer Técnico GELIRH 392/2018 (fls. 76-77), que informa o não atendimento aos termos da notificação SEORHNOT/01087574 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101045/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental para Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de AUTO POSTO NOVA IPANEMA LTDA, com base no Parecer Técnico nº 389/2018/SEORH (fls. 54), que informa que o empreendimento não se enquadra como de uso insignificante do recurso já que a captação pretendida seria superior a 5m3 diários e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.103106/18 - NATA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PÁDUA LTDA - DECISÃO: Conforme consideração da equipe técnica da Superintendência Regional do Baixo Paraíba do Sul (SUPBAP), o Conselho Diretor decidiu ratificar os procedimentos de fiscalização, visando à suspensão total das atividades.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.102420/18 - HAROLPEL INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA - DECISÃO: Conforme consideração da equipe técnica da Superintendência Regional do Baixo Paraíba do Sul (SUPBAP), o Conselho Diretor decidiu ratificar os procedimentos de fiscalização, visando à suspensão total das atividades.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/512007/12 - CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. - DECISÃO: Conforme consideração da equipe técnica da Superintendência Regional do Baixo Paraíba do Sul (SUPBAP), o Conselho Diretor indeferiu o recurso apresentado, mantendo a multa.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.05269/15 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - DECISÃO: Conforme consideração da equipe técnica da Superintendência Regional do Médio Paraíba do Sul (SUPMEP), o Conselho Diretor indeferiu o recurso apresentado, mantendo a advertência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.105482/18 - EDUARDO DE CASTRO - DECISÃO: Conforme consideração da equipe técnica da DIPOS, o Conselho Diretor decidiu ratificar a suspensão cautelar.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/508928/2012 - V.Trum Cristais Temperados Limitada - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143645, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GTA n° 60/2017, de 27 de setembro de 2017, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510181/2012 - Prefeitura Municipal de Maricá - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143723, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GC N° 48/2018, de 14 de maio de 2018, tendo em vista manifesta preclusão do direito, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nId: 2149671"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2149613": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nROGÉRIO FAULHA DE GOUVEIA, ID Funcional n°2696802-9, CPF n° 350.104.797-53, brasileiro, nascido em 21.12.1951, do sexo masculino, carteira de identidade n°2.587.993, expedida em 21.01.1970 pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 100.69092.24.6, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-86, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2016, tomou posse em 02 de maio de 2016, com validade a partir de 02 de maio de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/2145/2016.\r\n\r\nABEL HENRIQUES VIEGAS NETTO, ID Funcional n° 5085325-2, CPF n° 090.884.807-26, brasileiro, nascido em 03.10.1980, do sexo masculino, carteira de identidade n° 13.165.590-4, expedida em 22.01.1999, pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 120.16657.69.2, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 26 de agosto de 2016, tomou posse em de 26 de agosto de 2016, com validade a partir de 26 de agosto de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/003808/2016.\r\n\r\nLEONAN DENEVITZ DOS REIS, ID Funcional n°5083162-3, CPF n° 028.527.377-95, brasileiro, nascido em 02.07.1975, do sexo masculino, carteira de identidade n° 10.400.498-1, expedida em 09.02.1994, pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 164.49054.96.5, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2016, tomou posse em de 19 de dezembro de 2016, com validade a partir de 20 de setembro de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/2245/2016.\r\n\r\nGABRIELA LUZ LESSA, ID Funcional n° 50880187, CPF n° 172.658.127-60, brasileira, nascida em 17.02.1995, do sexo feminino, carteira de identidade n° 24541769-5, expedida em 29.05.2013, pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 151.09498.38-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2017, tomou posse em de 23 de março de 2017, com validade a partir de 23 de março de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/351/2017.\r\n\r\nKAROLLINE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional n° 5083496-7, CPF n° 152.885.467-54, brasileira, nascida em 12.05.1993, do sexo feminino, carteira de identidade n° 23.856.710-1, expedida em 18.08.2014, pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 190.56509.11.2, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 31 de maio de 2016, tomou posse em de 12 de maio de 2016, com validade a partir de 12 de maio de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/2411/2016.\r\n\r\nId: 2149613"
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                    "2149648": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.10.2018 a 14.11.2018. PROCESSO N° E-02/007/102436/2018.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1630\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1480\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1450\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2600\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1446\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1850\r\n\r\n5692040\r\n\r\n2570\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n2300\r\n\r\n5704090\r\n\r\n1500\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1750\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1200\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1550\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1380\r\n\r\n19320531\r\n\r\n2000\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1000\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1810\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1400\r\n\r\n19322372\r\n\r\n0\r\n\r\n19322674\r\n\r\n900\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1700\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2600\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1360\r\n\r\n19325150\r\n\r\n820\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1500\r\n\r\n19325452\r\n\r\n2056\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1300\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1520\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1530\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1600\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1150\r\n\r\n19330057\r\n\r\n850\r\n\r\n19330359\r\n\r\n2000\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1450\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1250\r\n\r\n19331274\r\n\r\n700\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1050\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n200\r\n\r\n19332866\r\n\r\n2363\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1850\r\n\r\n19334656\r\n\r\n2220\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1580\r\n\r\n19335466\r\n\r\n935\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1200\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1200\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1100\r\n\r\n19336080\r\n\r\n400\r\n\r\n19336152\r\n\r\n2470\r\n\r\n19336756\r\n\r\n2249\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1660\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1880\r\n\r\n19337850\r\n\r\n2150\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1180\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1600\r\n\r\n19338317\r\n\r\n2440\r\n\r\n19338848\r\n\r\n2055\r\n\r\n19339054\r\n\r\n90\r\n\r\n19339127\r\n\r\n2800\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1770\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1800\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1800\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1100\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1400\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1730\r\n\r\n19342039\r\n\r\n4700\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1100\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1400\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1451\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1550\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1300\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1180\r\n\r\n19343078\r\n\r\n2000\r\n\r\n19343140\r\n\r\n700\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1370\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1300\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1340\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1900\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1340\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1600\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1400\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1450\r\n\r\n19345950\r\n\r\n3000\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1600\r\n\r\n19346522\r\n\r\n980\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n2100\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1550\r\n\r\n19347197\r\n\r\n0\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1850\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1100\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1700\r\n\r\n19348258\r\n\r\n3600\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1510\r\n\r\n19348622\r\n\r\n2300\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1160\r\n\r\n19349122\r\n\r\n200\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1490\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1680\r\n\r\n19349726\r\n\r\n1600\r\n\r\n19351160\r\n\r\n3360\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1300\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1085\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1380\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1000\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2050\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1750\r\n\r\n41818377\r\n\r\n902\r\n\r\n41818385\r\n\r\n410\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1250\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1630\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1500\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1590\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1300\r\n\r\n42196469\r\n\r\n2100\r\n\r\n42196477\r\n\r\n2700\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1800\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1800\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1150\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1950\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1320\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1280\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1150\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1600\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1100\r\n\r\nId: 2149648"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/100352/2018 - RATIFICO, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços artísticos a favor da seguinte abaixo discriminada, que compõe o Projeto FUNARJ ARTES E LEITURA: \r\n\r\nNISKA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nValor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\n\r\nPrazo: 26/11/2018 a 30/11/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2018.\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/100354/2018 - RATIFICO, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços artísticos a favor da seguinte abaixo discriminada, que compõe o Projeto FUNARJ ARTES E LEITURA: \r\n\r\nJAM PRODUÇÃO CULTURAL LTDA ME\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nPrazo: 06/11/2018 a 30/11/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2018.\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/100398/2018 - RATIFICO, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços artísticos a favor da seguinte abaixo discriminada, que compõe o Projeto FUNARJ ARTES E LEITURA: \r\n\r\nMICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL JAQUELINE ROVERS RAPOZO\r\n\r\nValor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)\r\n\r\nPrazo: 17/11/2018 a 03/12/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2018.\r\n\r\nId: 2149335"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/100354/2018 - RATIFICO, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços artísticos a favor da seguinte abaixo discriminada, que compõe o Projeto FUNARJ ARTES E LEITURA: \r\n\r\nMONTENEGRO E RAMAN PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nValor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nPrazo: 07/11/2018 a 05/12/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2018.\r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/100377/2018 - RATIFICO, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços artísticos, a favor da seguinte abaixo discriminada, que compõe o Projeto FUNARJ ARTES E LEITURA: \r\n\r\nEMPREENDEDOR INDIVIDUAL FLAVIO EDUARDO DA S. ASSIS\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nPrazo: 12/11/2018 a 30/11/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2018.\r\n\r\nDE 06/11/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/100400/2018 - RATIFICO, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a prestação de serviços artísticos, a favor da seguinte abaixo discriminada, que compõe o Projeto FUNARJ ARTES E LEITURA: \r\n\r\nLÚDICO PRODIÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nPrazo: 06/11/2018 a 01/12/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2018.\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/100364/2018 - RATIFICO, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços ar tísticos, a favor da seguinte abaixo discriminada, que compõe o Projeto FUNARJ ARTES E LEITURA: \r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS:\r\n\r\nValor: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)\r\n\r\nPrazo: 16/11/2018 a 05/12/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/11/2018.\r\n\r\nId: 2149407"
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                        "2149416": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/11/2018\r\n\r\n*DESIGNA os servidores JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID 50888404; MARIA LUCIA MELO CARVALHO, ID 32190069, e LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, ID 5804086, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato de prestação de serviço artísticos nº 18/018/2018 , celebrado entre a FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL FLÁVIO EDUARDO DA SILVA ASSIS, objeto do Proc. nº E-18/002/100377/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\nId: 2149416"
                        ],
                        "2149337": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID 50888404, MARIA LUCIA MELO CARVALHO, ID 32190069, LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, ID 5804086, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato de prestação de Serviço Artísticos nº 18/021/2018, celebrado entre a FUNARJ e NISKA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, objeto do Processo nº E-18/002/100352/2018.\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\n*DESIGNA os servidores JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID 50888404, MARIA LUCIA MELO CARVALHO, ID 32190069, LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, ID 5804086, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato de prestação de Serviço Artísticos nº 18/007/2018, celebrado entre a FUNARJ e JAM PRODUÇÃO CULTURAL LTDA ME, objeto do Processo nº E-18/002/100374/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\n*DESIGNA os servidores JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID 50888404, MARIA LUCIA MELO CARVALHO, ID 32190069, LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, ID 5804086, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato de prestação de Serviço Artísticos nº 18/020/2018, celebrado entre a FUNARJ e MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL JAQUELINE REVERSI RAPOZO, objeto do Processo nº E-18/002/100398/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2149337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2149401": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo dia 29 de novembro de 2018, às 13:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 209 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Vinícius Medeiros Boaventura e Washington Fernandes Lima, assim como o Secretário da pasta, José Ricardo Ferreira de Brito; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Fla Basquete 2018/2019 (E-30/001/177/2018) - com ressalvas; (II) Basquete Sem Muro (E-30/001/100169/2018) - com ressalvas; (III) Time de Atletas (E-30/001/100161/2018) - com ressalvas; (IV) SLS 2018 World Championship (E-30/001/100146/2018) - com ressalvas. Por fim, foi tirado de pauta os seguintes projetos: (I) Voleibol Alvinegro (E-30/001/100137/2018); (II) Digital Surf (E-30/001/100166/2018). Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, bem como o Subsecretário de Esporte, Lazer e Eventos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2149401"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2149471": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/2224/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/1619/2018.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no DETRAN-RJ, conforme pronunciamentos às fls. 02/25, 47/50 e 57/60. Processo nº E-12/063/16007/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no DETRAN-RJ, conforme pronunciamentos às fls. 03/07, 12/13, 19/20, 23/27, 30/42, 55/67, 93/103, 113/118 e 137/142. Processo nº E-12/071/638/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, no Colégio Estadual Parada Angélica, da Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos às fls. 03/14,34/65, 67/71 e 75/79. Processo nº E-03/016/1809/2016\r\n\r\nId: 2149471"
                    ],
                    "2149599": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/55343/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargos em relação ao servidor JOEL CORREA DA ROSA, Identidade Funcional nº 35663570, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 1161507-7, Vínculo 1, por perda do objeto, tendo em vista a regularização de sua situação funcional, conforme renúncia de estipêndio expressa no processo nº E-04/124/4/2017, publicada no D.O. de 20/10/2017. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.745/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em relação à servidora Adriana Pires Marcial, ID Funcional nº 43174051 , Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n.º936422-5, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Coordenadoria de Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603.916/2011 - ARQUIVE-SE por falta de objeto o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em relação à servidora Josele Marcia de Jesus, ID Funcional nº 42142555, Técnico de laboratório, Classe C, Matrícula n.º 922116-9 - Vínculo 01, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Coordenadoria de Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6294/2013 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no Colégio Estadual Guadalajara /Secretaria de Estado de Educação ( SEEDUC), em face das servidoras Ione Rodrigues de Oliveira, Identidade Funcional nº 36947245, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 159398-7, Vínculo 1 ( inativo), Helenita Maria Beserra da Silva, Identidade Funcional nº 40328180, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 249651-1, vínculo 1 e Professor Docente II, Nível D, Referência 08, matrícula nº 805747-3, Vínculo 2, Nilcinea Soares da Cruz, Identidade Funcional nº 36976938, Professor Docente II, Nível A, Referência 06, matrícula nº 241959-6, Vínculo 1 ( inativo) e Professor Docente II, Nível A, Referência 06, matrícula nº 290729-3, Vínculo 2, Terezinha Nunes dos Santos, Identidade Funcional nº 40327388, Professor Supervisor Educacional, matrícula nº 106992-1, Vínculo 1 ( inativo) e Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 197152-2 , vínculo 2 ( inativo), Anete Nunes da Silva, Identidade Funcional nº 40327639, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 1168322-4, Vínculo 1 ( inativo) , Jorcileia da Silva Pires, Identidade Funcional nº 36953172, Merendeira, matrícula nº 5010554-3,Vínculo 1, Alba Cristina Portella Eufrázio de Moura, Identidade Funcional nº 36946966, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 252442-9, Vínculo 1, Marlucia Santos de Souza, Identidade Funcional nº 39264262, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 231157-9, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 06, matrícula nº 828265-9, Vínculo 2 , pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Coordenadoria de Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2149599"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2149840": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/008.100561/2018 - Confidencial - (...) instauro, na forma do art. 19-A, § 1º, da Lei 4.720/2006 e do art. 45 da Resolução PGE nº 4.152/2017, Processo Administrativo Disciplinar para a apuração de eventual infração aos artigos 39, I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 220/75, e 285, I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, do Decreto nº 2.479/1979 (...).\r\n\r\nDetermino o afastamento cautelar (...), nos termos do art. 74 da resolução PGE nº 4.152/2017, do art. 59 do Decreto-lei nº 220/75 e do art. 308 do Decreto nº 2.479/1979 (...).\r\n\r\nId: 2149840"
                    ],
                    "2149654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008471/2014 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921992-0 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/013.000274/2013 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266593-0 - exercício de 2014, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/ 2.937 /2011 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921605-0 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.029109/2015 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266607-4 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.109682/2018 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266587-6 - ao exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005298/2015 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922125-8 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006326/2016 - SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1920913-4 - exercício de 2009, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004097/2014 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921357-3 - exercício de 2015, 1º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2149654"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2149612": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública a seguinte Licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO AGENERSA Nº PE 006/18\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço especializado de teleatendimento (call center) pelo prazo de 24 meses, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I ao Edital). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/190/2018.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2018, às 14h30min.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/12/2018, às 14h29min. DATA/HORÁRIO ABERTURA DA SESSÃO: 17/12/2018, às 14h40min. \r\n\r\nLOCAL: Portal de Compras do Governo do ERJ - SIGA www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da AGENERSA www.agenersa.rj.gov.br, em “Licitações”, podendo ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de uma resma de papel A4 (75g/m2), na Av. Treze de Maio nº 23 / 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 9h às 16h30min. Tel.:(21) 2332-6461, E-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2149612"
                            ],
                            "2149487": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 130/2018. PARTES: DETRAN/RJ e Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de locação e manutenção de estruturas modulares do tipo container para atender as atividades executadas pelo DETRAN/RJ e seus postos de vistoria na região metropolitana e interior do Estado do Rio de Janeiro, no período de 19 de agosto a 30 de setembro de 2018, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nos Documentos de Cobrança de Bens Móveis nºs 139.229 e 140.352, emitidos em 12/09/2018 e 11/10/2018 e juntados, respectivamente, às fls. 04 dos Processos Administrativos nºs E-12/061/102847/2018 e E-12/061/103769/2018. VALOR TOTAL: R$ 651.715,85 (seiscentos e cinquenta e um mil setecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE02736. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/102847/2018.\r\n\r\nId: 2149487"
                            ],
                            "2149578": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 132/2018. PARTES: DETRAN/RJ e Declink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, dos serviços de: locação de 1.200 (mil e duzentos) equipamentos PDA, 275 (duzentos e setenta e cinco) impressoras portáteis, 24 (vinte e quatro) conjuntos de microcomputadores e impressoras desk jet e 24 (vinte e quatro) mobiliários para retaguarda e servidores; de manutenção corretiva e evolutiva dos programas de talonário eletrônico, suporte técnico dos equipamentos concentradores, operação dos sistemas, treinamento dos usuários dos aplicativos e; de fornecimento dos programas de talonário eletrônico para lavratura e impressão de autos de infração on-line, incluindo licença de uso de T.E e multas, no período de 01 a 31 de agosto de 2018, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado no Recibo de Locação de Bens Móveis nº 099 (emitido em 03/09/18) e nas Notas Fiscais nº 1217 e 1218 (ambas emitidas em 03/09/18) e juntados, respectivamente, às fls. 07, 08 e 09 do Processo Administrativo nº E-12/061/103204/2018. VALOR TOTAL: R$ 288.010,41 (duzentos e oitenta e oito mil dez reais e quarenta e um centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE02667. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/103204/2018.\r\n\r\nId: 2149578"
                            ],
                            "2149577": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 131/2018. PARTES: DETRAN/RJ e Representações Nova Geração Ltda. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, locação de 148 (cento e quarenta e oito) equipamentos, periféricos e softwares, afetos à medição de gases e fumaça emitidos por veículos automotores, utilizados em Postos de Vistoria Veicular do DETRAN-RJ, pelo período de 23 de setembro a 22 de outubro de 2018, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado na Nota Fiscal nº 153 emitida em 23/10/2018 e juntada às fls. 72 e 73 do Processo Administrativo nº E-12/061/104092/2018. VALOR TOTAL: R$ 437.631,52 (quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE02740. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/1404092/2018. \r\n\r\nId: 2149577"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 683/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2018. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a dilação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 683/2017, sem acréscimo financeiro, conforme Plano de Trabalho/Proposta, em anexo, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 06 (dois) meses, a contar de 05/12/2018, dando-se ao Termo de Fomento o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014, bem como Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-12/080/663/2017. \r\n\r\nId: 2149438"
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                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/11/2018 a 29/11/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100256/2018.\r\n\r\nId: 2149434"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ENTE DELEGADO DO INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAlumipack Indústria de Embalagens Ltda. \r\n\r\n07.770.721/0004-72\r\n\r\n1601487\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nEmbalagens de Alumínio prato n°8 - Boreda c/ 100un.\r\n\r\nBrazil Expolorer Ltda.\r\n\r\n04.092.256/0001-27\r\n\r\n1601467\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\nàs 09:40h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Seco Fino - Tierra Del Sur c/ 750ml \r\n\r\nDistribuidora Brasileira de Vinhos Ltda.\r\n\r\n11.019.573/0001-83\r\n\r\n1601468\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Seco Fino - Albola c/ 750ml\r\n\r\nDistribuidora Brasileira de Vinhos Ltda.\r\n\r\n11.019.573/0001-83\r\n\r\n1601468\r\n\r\n10/12/2018às 10:20h\r\n\r\nVinho Branco de Mesa Fino - Lagarde c/ 750ml\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A.\r\n\r\n33.109.356/0001-17\r\n\r\n1046590\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nSabonete Frescor da Manhã - Phebo c/ 90g\r\n\r\nCSB Drogarias S.A.\r\n\r\n42.225.938/0045-70\r\n\r\n1601483\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\nàs 13:40h\r\n\r\nSabonete Diversos - Palmolive Naturals c/ 85g\r\n\r\nGrand Cru Importadora Ltda.\r\n\r\n05.089.637/0001-10\r\n\r\n1053704\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\nàs 14:20h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Fino - Brancaia c/ 750ml\r\n\r\nAroma Selezione Comércio de Café Eireli.\r\n\r\n18.571.698/0001-60\r\n\r\n1053699\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nCafé Torrado Moído - Aroma c/ 47g (9un)\r\n\r\nCrusoe Foods Indústria Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n11.814.967/0007-19\r\n\r\n1055639\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSardinha em Óleo Comestível - Robinson Crusoe c/ 84g (125g) \r\n\r\nCrusoe Foods Indústria Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n11.814.967/0007-19\r\n\r\n1055639\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSardinha em Molho de Tomate - Robinson Crusoe c/ 84g (125g)\r\n\r\nLevel Importação Exportação e Comércio S.A.\r\n\r\n09.396.439/0001-50\r\n\r\n1601470\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Seco Fino Malbec - Norton-D.O.C c/ 750ml \r\n\r\nCantu Futura Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n00.163.222/0001-25\r\n\r\n1601466\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nVinho Espumante Branco Brut - La Roche c/ 750ml \r\n\r\nCantu Futura Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n00.163.222/0001-25\r\n\r\n1601466\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nVinho Espumante Rose Brut - La Roche \r\n\r\nMercograos Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n14.209.815/0001-90\r\n\r\n1055638\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nFeijão Preto Comum - Eita c/ 1kg\r\n\r\nMercograos Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n14.209.815/0001-90\r\n\r\n1055640\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nFeijão Carioca Comum - Eita c/ 1kg\r\n\r\nComercial Beirão da Serra Ltda. \r\n\r\n03.713.266/0001-70\r\n\r\n1053696\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSardinha em Azeite - Ramirez c/ 88g (125g) \r\n\r\nComercial Beirão da Serra Ltda. \r\n\r\n03.713.266/0001-70\r\n\r\n1053695\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSardinha em Óleo Comestível com Pimenta - Ramirez 88g (125g) \r\n\r\nComercial Beirão da Serra Ltda. \r\n\r\n03.713.266/0001-70\r\n\r\n1053698\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Mondegão c/ 500ml\r\n\r\nCooperativa Regional a Agropecuária Vale do Itajaí. \r\n\r\n85.789.782/0001-42\r\n\r\n1601485\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nFeijão Preto Comum - Cravil c/ 1kg \r\n\r\nCasa Flora Ltda.\r\n\r\n62.808.506/0001-89\r\n\r\n1053701\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\nàs 13:30h\r\n\r\nArroz Extra Tipo Senia - Com Torca c/ 1kg\r\n\r\nHelce Indústria de Produtos Alimentos Ltda. \r\n\r\n78.904.133/0001-80\r\n\r\n1601486\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Branca seca fina - Helce c/ 1kg\r\n\r\nCRM Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.158.283/0171-64\r\n\r\n1601471\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\nàs 14:30h\r\n\r\nPetittone Frutas - Copenhagen c/ 200g\r\n\r\nCRM Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.158.283/0171-64\r\n\r\n1601471\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\nàs 14:30h\r\n\r\nPanettone Mousse de Chocolate - Copenhagen c/ 700g \r\n\r\nCRM Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.158.283/0171-64\r\n\r\n1601471\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\nàs 14:30h\r\n\r\nPanettone Black & White com gotas de Chocolate - Copenhagen c/ 700g\r\n\r\nRJU Companhia Trading S.A.\r\n\r\n78.575.149/0014-00\r\n\r\n1053705\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Seco - Belcore c/ 750ml\r\n\r\nVila Porto Internacional Business S.A. \r\n\r\n05.762.820/0001-34\r\n\r\n1053703\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\nàs 09:40h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Fino Seco Carménere - Casillero Del Diablo c/ 750ml\r\n\r\nWinebrands Comercial e Importadora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\n10.494.067/0001-83\r\n\r\n1601469\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nVinho Tinto Cabernet Sauvignon - Santa Rita c/ 750ml\r\n\r\nI.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. \r\n\r\n61.472.205./0001-64\r\n\r\n1046577\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nTrufa de Chocolate ao Leite - Cacau Show c/ 30g \r\n\r\nEmbrast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\n04.310.364/0001-29\r\n\r\n1046589\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nToucas Descartáveis Branca - Bompack c/ 100un. \r\n\r\nLatinex Importação e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.540.409/0001-14\r\n\r\n1053702\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\nàs 13:30h\r\n\r\nMilho Rocante - Frontera c/ 100g \r\n\r\nMoinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\n88.301.155/0022-33\r\n\r\n1601484\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nFarinha de Trigo Tipo2 - Tulipa Branca c/ 1kg\r\n\r\nOsvaldo Salamaia Junior Cerealista Eireli\r\n\r\n19.674.907/0001-64\r\n\r\n1055637\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\nàs 14:30h\r\n\r\nFeijão Preto Comum - Caldo Saboroso c/ 1kg\r\n\r\nPoupy Distribuidora Comercial Ltda.\r\n\r\n00.253.043/0003-40\r\n\r\n1055642\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nFeijão Carioca Comum Tipo1 - Grão Mestre c/ 1kg\r\n\r\nQualimpor Importação e Exportação de Produtos Alimentos Ltda.\r\n\r\n00.479.756/0001-65\r\n\r\n1053694\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Herdade do Esporão c/ 500ml\r\n\r\nRobisa Indústria e Comércio Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\n05.263.709/0001-01\r\n\r\n1046588\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nLuvas Softblack - Latexbr\r\n\r\nPepsico do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n02.957.518/0013-87\r\n\r\n1055641\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nFarelo de Aveia Orgânica - Quaker c/ 150g \r\n\r\nReal Comercial Eireli \r\n\r\n02.780.640/0014-01\r\n\r\n1053700\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\nàs 13:40h\r\n\r\nMacarrão Farfale - Divella c/ 500g\r\n\r\nQualimpor Import e Export de Prods Alimentícios Ltda.\r\n\r\n00.479.756/0001-65\r\n\r\n1053706\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\nàs 14:20h\r\n\r\nAzeite de Oliva Virgem - Herdade do Esporão c/ 500ml\r\n\r\nLouis Dreyfus Company Brsasil S.A.\r\n\r\n47.067.525/0076-25\r\n\r\n1057298\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nÓLEO DE Soja - Villa Valha c/ 900ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2149676"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ AVISA aos interessados que, a partir de 10 de dezembro de 2018 (segunda-feira), a Diretoria Jurí dica, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 193, Centro, Rio de Janeiro, RJ, não terá mais atendimento em virtude de mudança para novo endereço, situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, Sede do IPEM/RJ.\r\n\r\nId: 2149410"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a Microcis Consultoria Informática e serviços EIRELI, CNPJ: 02.229.787/0001-93.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.760,00 (cento e vinte e cinco mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/002/252/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2018.\r\n\r\nId: 2149646"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2149652": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-09/SUBGEST, Fls: 042 e 043. TERMO Nº 08; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento-SEFAZ. OBJETO: Rua Regente Feijó nº 07, Centro/RJ; Rerratificação: Da Cláusula Segunda do Termo de Entrega e Recebimento nº 51, lavrado no livro E-04/SUPATI, fls 183 a 185, datado de 17/03/2008, passando a constar a seguinte redação: Nos termos do artigo 27 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 08, de 25/10/1977, a USUÁRIA passa a ocupar parte do imóvel, correspondente ao térreo, da Rua Regente Feijó, nº 07, Centro, Município do Rio de Janeiro, FIP: 014, através da sua Inspetoria de Fiscalização especializada do IPVA - IFE 09. PARÁGRAFO ÚNICO: O imóvel, área objeto do presente Termo, não poderá receber destinação diversa daquela mencionada no caput desta cláusula, salvo prévio pronunciamento da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, através do Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel-DGPI, sobre a possibilidade do seu uso para destinação. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2018. PROCESSO Nº E-01/067/1210/2016.\r\n\r\nId: 2149652"
                        ],
                        "2149527": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 35/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS E AMIGOS DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DO RIO DE JANEIRO - AVABOPE.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 03/12/2018 a 03/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/100011/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nId: 2149527"
                        ],
                        "2149617": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100632/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nLANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n80.296.681\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nROD PRESIDENTE DUTRA, S/N KM 14 \r\n\r\nENCANAMENTO - NOVA IGUAÇU - RJ - Brasil\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100373/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nASL RIBEIRA MERCEARIA EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.979.21-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ANTONIO FELIX 546 LOJA: MANOEL REIS \r\n\r\nCENTRO - Nilópolis - RJ - Brasil - 26520-081\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/116/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDROGARIA FARMACITY LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.241.45-8\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN SAO FRANCISCO 207 \r\n\r\nPARQUE VENEZA - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26183-170\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100563/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nEDITORA DIARIO POPULAR RJ EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.969.25-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA Doutor Paulo Fróes Machado 88 SALA 206 \r\n\r\nCentro - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26255-170\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100720/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nJ L NASCIMENTO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n75.581.83-1\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN MIRANDELA 680 \r\n\r\nCENTRO - Nilópolis - RJ - Brasil - 26520-030\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100338/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nATOMO COM SERVS E LOC DE MAQS E EQUIPS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.385.97-3\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN UNIAO 1144 LOJA \r\n\r\nSANTA TEREZINHA - Mesquita - RJ - Brasil - 26554-155\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100530/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nSOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.256.89-8\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN BAHIA S/N QUADRA 01, LOTE 09-B \r\n\r\nDISTRITO INDUSTRIAL - Queimados - RJ - Brasil - 26373-390\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100787/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nFIBER ALLIANCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.067.90-4\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA DIVA 45. \r\n\r\nParada Amaral - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26041-025\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100854/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nBELCHIOR TRINDADE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.373.40-0\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA Frei Caneca SN QD B,LOTE:30 \r\n\r\nRiachão - Queimados - RJ - Brasil - 26330-310\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100867/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nLIBERTY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.507.91-9\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA OTAVIO TARQUINO 244 \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26210-000\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100435/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nTOP CAR 2006 CONVERTEDORA AUTO CENTER DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.169.40-0\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAlteração Cadastral\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA SANTA LUZIA 193 \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26220-080\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/433/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nD PAULINO COMERCIO REPRESENTACOES PARA CONSTRUCOES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.585.90-4\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nETR DEPUTADO DARCILIO AYRES RAUNHEITTI 190 CASA 1 \r\n\r\nVila Operaria - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26023-315\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100793/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nTHL SINALIZACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.937.44-4\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA PEDRO ALVARES CABRAL 1193 CASA 01 \r\n\r\nCENTRO - Nilópolis - RJ - Brasil - 26520-533\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100794/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nJ J LUCIANO - VENDA DE GAS\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.485.65-9\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA IRACEMA 182 \r\n\r\nMOQUETA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26285-320\r\n\r\nId: 2149617"
                        ],
                        "2149588": [
                            "I - Aviso",
                            "ASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 021/2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, errata, abaixo discriminada, referente às alterações realizadas no instrumento convocatório por determinação do E. TCE do Rio de Janeiro, referentes aos itens do edital, da Minuta de Contrato e da Proposta Detalhe (Anexo II). Processo nº E-04/056/153/2016.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo item 3.1 do Edital, desconsiderar as datas de início de acolhimento, limite de acolhimento das propostas, abertura das propostas, realização da sessão e data de publicação as quais foram alteradas conforme novo aviso de publicação do certame. \r\n\r\nNo item 9.5 do Edital\r\n\r\nOnde se lê: “Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível”; \r\n\r\nLeia-se: “Adotar-se-á como critério de aceitabilidade de preços o maior preço unitário estimado, desclassificando-se as propostas cujos preços unitários o excedam, bem como serão desclassificadas propostas que tiverem preço unitário manifestamente, inexequíveis.” \r\n\r\nNa Cláusula Décima Quinta da Minuta de Contrato, foi promovida a exclusão dos parágrafos primeiro, segundo e terceiro; e no caput, \r\n\r\nOnde se lê: “O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”; \r\n\r\nLeia-se: “O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, sendo vedada a sub-rogação”. Na Proposta detalhe, \r\n\r\nOnde se lê: “A Realizar-se em: 14/11/2018, às 10h00min”; \r\n\r\nLeia-se: “A Realizar-se em: 18/12/2018, às 10h00min”.\r\n\r\nId: 2149588"
                        ],
                        "2149589": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada, inicialmente marcada para o dia 14/11/2018, devendo ser inscritas novas propostas que considerem as alterações realizadas no instrumento convocatório por determinação do E. TCE, notadamente, nos itens 3.1 e 9.5 (Da Proposta de Preços) do edital; Cláusula Décima Quinta da Minuta de Contrato e na Proposta Detalhe (Anexo II do Edital):\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 021/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Microcomputadores novos, com garantia on-site e acrescido de transporte para a Secretaria de estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, inclusive suas unidades, conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18/12/2018, às 09:50 horas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 18/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/153/2016.\r\n\r\nId: 2149589"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2149452": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS E UTILITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA - COPCENTRO. OBJETO: Quitação do débito, referente à prestação de serviços com a locação de veículos para transportes de pessoas, bens, documentos pequenos volumes e malotes contendo as provas, para atender ao Concurso Público para Prefeitura Municipal de Itaocara, realizado entre os dias 07 a 11 de junho e 03 a 05 de agosto de 2018. EMPENHO Nº: 2018NE00413. VALOR: R$ 73.968,36 (setenta e três mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decreto Lei 287/1979 e Processo Administrativo nº E-04/168/100.558/2018. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2018\r\n\r\nId: 2149452"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2149579": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Notificação de Rescisão Unilateral do Contrato nº 017/2008, aplicação de penalidade de multa de 20% do valor do contrato e de indenização por perdas e danos.\r\n\r\nNOTIFICANTE: Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS\r\n\r\nNOTIFICADO: Delta Construções S.A.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação\r\n\r\nOBJETO: Considerando que ocorreram duas tentativas de notificação pessoal da Delta Construções S.A., via servidor público SEOBRAS, a primeira tentativa no endereço da Avenida Rio Branco, nº 156, 31º andar, sala 3117, Edifício Central, Centro, Rio de Janeiro e a segunda tentativa no endereço da Estrada do Guandu do Sena, nº 316, Bangu, Rio de Janeiro, portanto vimos NOTIFICAR a Delta Construções S.A. para: apresentação de defesa prévia acerca da rescisão unilateral do Contrato nº 017/2008; aplicação de multa de 20% do valor do contrato, correspondente a R$ 30.181.038,15 (trinta milhões, cento e oitenta e um mil, trinta e oito reais e quinze centavos) e indenização por perdas e danos no valor total atualizado de R$ 11.601.405,64 (onze milhões, seiscentos e um mil quatrocentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 10.689.610,31 (dez milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e dez reais e trinta e um centavos), referente à ETE São Gonçalo, e R$ 902.795,33 (novecentos e dois mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), referente à Imunana Laranjal, conforme fatos narrados no processo administrativo E-17/001.048/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. Adm. nº E-17/001.048/2007; Lei nº 8.666/93, art. 78, incisos I, III e VI, c/c o art. 79, inciso I, arts. 69, 70 e 73 §2º, art. 87 e 88; Decreto Estadual nº 3.149/80, arts. 81, inciso I e II, 83, 84, inciso I, 86, inciso I, §§3º e 4º, art. 87; e Contrato nº 017/2008, Cláusulas Oitava, Décima Terceira, Décima Oitava; e notificações anteriores.\r\n\r\nId: 2149579"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2149586": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VII de Rerratificação, do Contrato nº 074/2014, assinado em 03.12.2018. PARTES: DER-RJ e PREMAG- SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. VALOR: R$ 7.485.187,52. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.104057/2018. \r\n\r\nId: 2149586"
                            ],
                            "2149587": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XIV de Rerratificação, do Contrato nº 132/2010, assinado em 03.12.2018. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.103354/2018. \r\n\r\nId: 2149587"
                            ],
                            "2149672": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nLICITAÇÃO - LIC Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projeto básico de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificação e acréscimo do imóvel da FIA - Edson Arantes do Nascimento (PELEZINHO), para implantação do DEGASE - Cense de Niterói e Cense de São Gonçalo, localizado na Rua General Castrioto, nº 589 - Barreto, no Município de Niterói (Processo EMOP nº E-17/002/100.377/2018).\r\n\r\nDATA: 28/12/2018, às 10:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da EMOP na internet, no endereço eletrônico www.emop.rj.gov.br, e alternativamente, poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 06/12/2018 até o dia 28/12/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a entrega de mídia digital (DVD/R) para a gravação dos referidos arquivos, devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nId: 2149672"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 022-11/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M. B. MARTINS AGROPECUÁRIA-EPP - CNPJ nº 04.541.813/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.467,28 (sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cap PM Dent Simone Gonçalves Barbosa, RG 76.852 e 1º Ten PM Nut Suzana Patrícia de Sá Silva, RG 104.902.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj PM Enf Juliana Oliveira de Souza Araújo, RG 76.912 (HCPM), 1º Ten PM Enf Raquel de Souza Gomes, RG 89.453 (HCPM), Cap PM Enf Wagner Conceição de Oliveira, RG 89.447 (HPM/NIT) e 1º Sgt PM Luis Cosme de Jesus Silva, RG 62.210 (HPM/NIT).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/25/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2018.\r\n\r\nId: 2149567"
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                        "2149535": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Detalhe nº 159/2018, prorrogação de prazo de vigência. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA EPP. OBJETO: Aquisição de equipamento para aquecimento de piscina do CFRPM. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados de 05/12/2018 a 04/04/2019, desde que posterior à data da publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 04/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/562/2017, Pregão Eletrônico nº 012/2018.\r\n\r\nId: 2149535"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2149449": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com orientação da D. Procuradoria Geral do Estado, constante do Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233, de 26 de maio de 2015, e o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, torna público o RESULTADO do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, realizado no dia 28 de novembro de 2018, conforme relação abaixo, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n2945\r\n\r\n000951412\r\n\r\nUESLEI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n2950\r\n\r\n000243337\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES ALVES PEIXOTO\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n03\r\n\r\n2954\r\n\r\n001233157\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n04\r\n\r\n2956\r\n\r\n001265512\r\n\r\nMARCIO VINICIUS C DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n05\r\n\r\n2959\r\n\r\n000562351\r\n\r\nMARCIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n06\r\n\r\n2963\r\n\r\n000600709\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n07\r\n\r\n2964\r\n\r\n001238035\r\n\r\nMARCOS DE A VALENTE\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n08\r\n\r\n2965\r\n\r\n000344443\r\n\r\nJUNILSON CESAR MACHADO CORRÊA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n09\r\n\r\n2966\r\n\r\n000574953\r\n\r\nVALDIR WILSON BARBOSA\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTA\r\n\r\n10\r\n\r\n2967\r\n\r\n001147315\r\n\r\nERIVALDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n2971\r\n\r\n000656410\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS FAGUNDES\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n2972\r\n\r\n000521752\r\n\r\nWALDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTA\r\n\r\n13\r\n\r\n2974\r\n\r\n001384287\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA FONSECA\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n2978\r\n\r\n000720364\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTA\r\n\r\n15\r\n\r\n2979\r\n\r\n000797820\r\n\r\nWILSON JORGE PASSOS MUNIZ\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n2980\r\n\r\n000414751\r\n\r\nMARCIO JULIO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2149449"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2149467": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna públicas as Propostas, por ordem de classificação, apresentadas no Processo de Seleção referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 013/2018, Processo E-08/001/3570/2016, cujo objeto é a Gestão dos Serviços de Saúde na gestão, operacionalização e execução do serviço de saúde da UPA 24h CAMPOS DOS GOYTACAZES, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, conforme abaixo:\r\n\r\n1 Instituto dos Lagos - Rio (LAGOS - RIO) - proposta classificada; \r\n\r\n2 Instituto Nacional de Desenvolvimento Social (INDS) - proposta classificada,\r\n\r\nDECLARANDO vencedora a Primeira Classificada no Processo de Seleção do Edital de Seleção Nº 013/2018, Processo E-08/001/3570/2016:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL SELECIONADA\r\n\r\nINSTITUTO DOS LAGOS - RIO\r\n\r\nCNPJ nº 07.813.739/0001-61\r\n\r\nO Resultado do Processo Seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde na Rua México, nº 128, 11º andar, e no site www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude. \r\n\r\nId: 2149467"
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                        "2149604": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 408/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 20 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML - AMPOLA E OUTRO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2553/A/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2149604"
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                        "2149605": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 409/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (NOREPINEFRINA BITARTARATO 2 MG/ ML - EQUIVALENTE A 1 MG/ML DE NOREPINEFRINA BASE - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 4 ML - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3819/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2149605"
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                        "2149606": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 411/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FORMOTEROL 12 MCG + INALADOR - CÁPSULA INALANTE), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/0003/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2149606"
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                        "2149607": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 412/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (LEVOMEPROMAZINA 100 MG - COMPRIMIDO E LEVOMEPROMAZINA 25 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3552/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2149607"
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                        "2149608": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 413/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DOBUTAMINA CLORIDRATO 12,5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 20 ML - AMPOLA E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3556/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2149608"
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                        "2149609": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 414/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (GORRO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL E OUTROS), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4858/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2149609"
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                        "2149636": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 106/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1826/2018.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BENZILPENICILINA BENZATINA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.768,00 (quinze mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE02826.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1826/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 087/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1827/2018\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SUGAMADEX).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.303,10 (oito mil trezentos e três reais e dez centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE02827.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1827/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 088/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1827/2018\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO e MIDAZOLAM CLORIDATO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 205.354,20 (duzentos e cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE02828.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1827/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 089/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1827/2018\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SEVOFLURANO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.452,58 (setenta e oito reais quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE02829\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1827/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2018.\r\n\r\nId: 2149636"
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                        "2149473": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 101/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/136/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO nº 026/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro GLOBAL MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de técnicos no ramo de Engenharia Clínica, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração, Segurança Elétrica, treinamento de operadores, elaboração de especificações/pareceres/laudos técnicos e consultorias no auxílio ao gerenciamento de equipamentos médico-assistenciais instalados em unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: LOTE III: HECC; LOTE IV: HESM e IETAP; V: LACENN, CPRJ; E HEAN,\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.614.499,52 (dois milhões, seiscentos e quatorze mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE02823\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/136/2017, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme termos do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 102/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/136/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 026/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de técnicos no ramo de Engenharia Clínica, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração, Segurança Elétrica, treinamento de operadores, elaboração de especificações/pareceres/laudos técnicos e consultorias no auxílio ao gerenciamento de equipamentos médico-assistenciais instalados em unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: LOTE I: IEDE e HEMORIO; LOTE II: IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.105.101,68 (dois milhões, cento e cinco mil cento e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE02824.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/136/2017, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme termos do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2018.\r\n\r\nId: 2149473"
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                        "2149472": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 102/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e STTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 102/2017, relativo prestação de serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE AUTOCLAVES DA MARCA SERCON instaladas no IETAP, HECC e HESM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 10/11/2018 a 10/11/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.868,00 (setenta e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00246.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/424/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/424/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2018.\r\n\r\nId: 2149472"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2149555": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 27/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2018.\r\n\r\nPRAZO: Até o dia 31/12/2018, a partir da data de publicação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a EMPRESA MUNDIAL REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.731.388,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e um mil trezentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nOBJETO: A aquisição de aparelhos de ar condicionado para climatização das Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, nas quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referência e no instrumento convocatório, bem como no Anexo I deste instrumento.\r\n\r\nParágrafo Único - O fornecimento do objeto será parcelado, com até 500 (quinhentas) unidades por entrega, de acordo com o indicado no Termo de Referência e no Anexo I deste instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2033.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: ND 449052.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/904/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2149555"
                        ],
                        "2149304": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nMyléne Guetta- 1976\r\n\r\nMonica Netto Carvalho- 1982\r\n\r\n2- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRaphael Candido da Costa Silva- 2008\r\n\r\nAdão Machado Neto- 2011\r\n\r\n3- COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDavid Andrade de Almeida- 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaphaela Nascimento Augusto- 2003\r\n\r\n4- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nShirley da Silva Rodrigues- 1996\r\n\r\n5- COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nGuilherme Martins Tavares- 2004\r\n\r\n6- CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nIêda de Oliveira Aquino- 2004\r\n\r\n7- CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMariza Pereira da Silva -2000\r\n\r\n8- R.T.D.A. VESTIBULAR E COLÉGIO - Três Rios \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAntônio Humberto Câmara de Vasconcelos Júnior- 2002\r\n\r\n9- COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nBruno Sampaio Mendes- 2001\r\n\r\n10- COLÉGIO SANTA RITA - Nilópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRodrigo Oliveira Moreno- 2003\r\n\r\n11- COLÉGIO GRAHAM BELL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nPedro Henrique de Jesus Campos- 2008\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÕNICA\r\n\r\nJosé Benjamim Braz -1984\r\n\r\n12- COLÉGIO SANTA ÚRSULA - Rio de Janeiro\r\n\r\nCOLEGIAL - CLÁSSICO \r\n\r\nElissa Amorim Alves Seabra Monteiro Salles- 1959\r\n\r\n13- INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nThaís Nunes Ramos- 2011 \r\n\r\n14- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAnderson Bispo da Silva- 1999\r\n\r\nRodrigo Vitor de Oliveira- 2000\r\n\r\nWladimir Marcelo Pereira Camargo- 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntonio Carlos Barbosa de Oliveira- 2005\r\n\r\n15- CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nVanessa Oliveira de Azevedo- 1998\r\n\r\n16- COLÉGIO MARANHÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nJorge Henriques Marques- 1990\r\n\r\n17- COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nNeilda Maria Monteiro Gomide- 1999\r\n\r\n18- COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdmir Azevedo da Silva- 2005\r\n\r\n19- COLÉGIO APOLO 10- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nWashington Furtado Fidelis- 2008\r\n\r\n20- INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRicardo Lessa Barbosa Junior- 2001\r\n\r\nRenan Gonçalves Passos- 2011\r\n\r\n21- COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nArnaldo Alves dos Santos- 2005\r\n\r\n22- COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nGeiza Martins da Silva- 1996\r\n\r\n23- COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nLevy Fernandes- 1982\r\n\r\n24- COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWesley Werneck Barros- 2003\r\n\r\n25- CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nKelen Ferreira da Silva- 2012\r\n\r\n26- COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVinicius Coelho Teodoro- 2000\r\n\r\n27- ORGANIZAÇÃO CULTURAL MONTEIRO LOBATO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nTeófilo Antônio Rodrigues Pereira- 1983\r\n\r\n28- COLÉGIO VIRGEM DE FÁTIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nVictor Luiz dos Santos Gonçalves- 2008\r\n\r\n29- COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM METALURGIA\r\n\r\nJosue Macedo Leão- 1989\r\n\r\n30- COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE - Queimados \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nLuci Mary da Conceição Evangelista- 1990\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdvaldo Liberato da Silva- 1970\r\n\r\n31- COLÉGIO AURI-VERDE - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nEduardo Ribeiro Valentim- 2001\r\n\r\n32- COLÉGIO E CURSO BARROSO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nElaine Maria Batista- 1975\r\n\r\n33- INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nDeborah Ruthiele Santos de Souza- 2014\r\n\r\n34- COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarcely Gomes Oliveira de Souza- 2002\r\n\r\n35- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarolina de Almeida Saldanha- 2004\r\n\r\n36- CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA \r\n\r\nJacqueline Cardoso- 2008 \r\n\r\n37- ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nLuciana de Castro Cordeiro Valle- 2015\r\n\r\n38- COLÉGIO SANTA BERNADETE - Niterói \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nKátia de Souza Pugnaloni- 1990\r\n\r\n39- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nMara Rubia da Silva Rezende- 2000\r\n\r\n40- CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaula de Oliveira Martins Lemos- 2006\r\n\r\n41- INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFernanda Maria dos Santos Silva- 1996\r\n\r\n42- COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline Luis Ferreira de Jesus- 2006\r\n\r\n43- COLÉGIO KAPPA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeticia Gama Guimarães de Castro e Solva- 2002\r\n\r\n44- COLÉGIO CASTRO E SILVA CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRafael Soares de Carvalho -2008 \r\n\r\nVitória Lyra Barbosa- 2012 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAline Garcia Pereira- 2003 \r\n\r\nDaniel de Mattos Ferreira- 2003\r\n\r\nJordelio Santos Silva- 2003 \r\n\r\nEdna Aparecida de Souza -2006 \r\n\r\nAmanda Cotrin Amaral- 2009 \r\n\r\nBrisa Paixão Neves- 2015 \r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA \r\n\r\nThiago Isac Alves Ferraz- 2012 \r\n\r\n45- COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nMárcio Barbosa da Silva- 1983 \r\n\r\n46- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMarcelo Henrique Bretas de Souza- 2010\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL LUIZA ABRANCHES - Rio de Janeiro \r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMaria Eduarda Ferreira Lima- 2013\r\n\r\n2- INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRenato Gonzalez Pereira- 2007\r\n\r\n3- COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTiago Gomes da Silva- 2007\r\n\r\n4- COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nViviane Farias Maciel- 1993\r\n\r\n5- COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nCristiano Alves Flôr- 2001\r\n\r\n6- JARDIM ESCOLA FLIPPER - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJoão Pedro da Silva de Araujo- 2014\r\n\r\n7- COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nGilson Santos Faustino- 1984\r\n\r\n8- CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nII FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Beatriz de Souza- 2002\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL ELANE CARDOSO - Belford Roxo\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nWilma Cezario da Silva- 1983\r\n\r\n10- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias \r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nNadia Maria dos Santos- 1974\r\n\r\n11- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nDanielle Santos Monteiro- 1995\r\n\r\n12- COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nGessi Jeus de Lima- 1978\r\n\r\n13- COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRenata Lima da Conceição- 2012\r\n\r\n14- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MARÍLIA DE DIRCEU - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nBenedita Maria de Oliveira- 1985\r\n\r\n15- CENTRO CULTURAL VITÓRIA - São João de Meriti\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nAna Lúcia Gonzaga da Silva- 1982\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafael Carlos dos Santos Silva- 2000\r\n\r\n16- COLÉGIO SUMARÉ - São João de Meriti\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nKely Sueli Araujo Silva- 2000\r\n\r\n17- CENTRO EDUCACIONAL VIEIRENSE - Rio de Janeiro \r\n\r\n3ª ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nKethellyn Victória Arruda Rodrigues- 2011 \r\n\r\n18- COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO \r\n\r\nClaudia Aparecida Zini Moreira- 1995 \r\n\r\n19- EDUCANDARIO TORRES - Rio de Janeiro \r\n\r\n5ª ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nCarlos Henrique Marques da Silva- 2009 \r\n\r\n20- ESCOLA RENÉ - Rio de Janeiro \r\n\r\n3ª ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nGabriela dos Santos Costa- 2011\r\n\r\n4ª ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nLuiz Carlos Lima dos Santos Neto- 2010 \r\n\r\n9ª ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nClarissa Freitas Geraldo- 2014\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 9- CURSOS MITOS - Ilha do Governador\r\n\r\nLeia-se: 9- CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Duque de Caxias\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nOnde se lê: Frangine Santos Bustamante- 1992\r\n\r\nLeia-se: Francine Santos Bustamante- 1992\r\n\r\nId: 2149304"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, sito na Avenida Almirante Tamandaré s/nº, Xavantes, Município de Belford Roxo, Censo Escolar n° 33047286, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o seguinte nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Daiane Souza Carreiro, Matrícula 201099990162326.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, sito na Avenida Almirante Tamandaré s/nº, Xavantes, Município de Belford Roxo, Censo Escolar n° 33047286, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2485/2002, ANO LETIVO DE 2015/1° SEMESTRE, turma NEJA IV 01: Richardson de Oliveira Ernesto, Matrícula 201008980170810. ANO LETIVO DE 2016/1° SEMESTRE, turma NEJA IV 01: Fernanda do Carmo Almeida, Matrícula 201221090361707. ANO LETIVO DE 2016/1° SEMESTRE, turma NEJA IV 02: José Emidio de Jesus de Almeida, Matrícula 201517060698210; Luciana de Araujo Pereira da Vitoria, Matrícula 201417060672938. ANO LETIVO DE 2016/2° SEMESTRE, turma NEJA IV 02: Geovane Lima Baptista, 201467950842620; Letícia Catarina Vieira Braulino, Matrícula 200907610273487. ANO LETIVO DE 2018, turma de Origem 3002/2º SEMESTRE/2013: Raissa de Azevedo Silva, Matrícula 200905170279389; turma de Origem NEJA IV 02/1° SEMESTRE/2016: Paulo Cesar Moreira Pedro, Matrícula 200905890054261. Secretário Escolar: José Denilson Corrente da Silveira, designado no D.O. de 03/02/2010, página 12, 1ª coluna. Diretor: Jaeferson de Souza Lemos, designado no D.O. de 26/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santos da Cunha, ID. 3546336-8.e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID 3958934-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: EJA 3001/2º Semestre - Ano: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02- Maria Cristina da Silva Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 02- Marcia Cristina da Silva Cardoso\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: EJA 3002/2º Semestre - Ano: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Eleuza Correia de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 03- Eleuza de Oliveira Lopes\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: EJA 3003/1º Semestre - Ano: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cristiane Virgilio dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 02- Cristiane Virgilio dos Santos Brasil \r\n\r\nId: 2149503"
                        ],
                        "2149610": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2018. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a empresa ER COMÉRCIO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação e fornecimento de peças nas viaturas próprias deste Departamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 674.806,80 (seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis nºs 8.666/93 e 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/39/2016\r\n\r\nASSINADO: 22/11/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 023/2018. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a empresa SABRISAN RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, higiene e copeiragem, com fornecimento de material.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 09 de julho de 2018.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 235.448,00 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100330/2018.\r\n\r\nASSINADO: 09/07/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2018.\r\n\r\nId: 2149610"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2149657": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA o candidato, abaixo, 2º colocado, que prestou Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade decorrentes da Lei nº 4.800, de 29/06/2006, tendo em vista o não comparecimento da 1ª colocada, Carla Joice Harter, para tomar posse, conforme resultado final publicado no D.O. de 12/04/2016, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário de 9h às 12h (segunda-feira a sexta-feira) na Gerência de Recursos Humanos, situada na Av. Alberto Lamego nº 2000 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria, sala 217. Processo nº E-26/009/238/2016.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n1) Carteira de Identidade; 2) CPF; 3) PIS/PASEP; 4) Comprovante de residência; 5) Título de Eleitor; 6) Comprovante da última votação; 7) Certificado de Reservista (se for o caso); 8) Diploma de habilitação para o cargo; 9) Certidão de Casamento (se for o caso); 10) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos; 11) Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso); 12) Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador; 13) Curriculum Vitae; 14) 2 fotos 3 X 4;\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os exames médicos, conforme abaixo, observando o prazo de validade de 60 (sessenta) dias para os exames:\r\n\r\n1) Hemograma completo; 2) Glicose, uréia, creatinina, EAS; 3) Exame Oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); 4) Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde (no mínimo 2 doses); 5) Vacina para Febre Amarela; 6) Hepatite B (3 doses), para quem vai trabalhar com animais ou alimentos;\r\n\r\nO prazo de validade de 90 (noventa) dias para os exames: 7) Eletrocardiograma com laudo, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos; 8) Videolaringoscopia com laudo; \r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLZO\r\n\r\nZootecnia e Nutrição Animal\r\n\r\nTadeu Silva de Oliveira\r\n\r\nId: 2149657"
                            ],
                            "2149658": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 018/2018 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18.12.2018, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 18.12.2018, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ares condicionados e bebedouros, com fornecimento de mão de obra, insumos, peças e equipamentos necessários à execução dos serviços para atender as necessidades da UENF (Campus Leonel Brizola, Campi Macaé, Casa de Cultura Villa Maria (CCVM), Colégio Agrícola (UAPZ), Pesagro e Campo experimental da Ilha do Pomba - Itaocara), no valor estimado total de contratação de R$ 985.657,91 (novecentos e oitenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/371/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2149658"
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                            "2149451": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação - Contrato. PARTES: PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A. e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: disciplinar a participação da PGN e da UERJ na execução do Projeto, cujo escopo compreende produção intelectual sobre o tema “Implicações do magmatismo na Bacia do Parnaíba: geração, migração e trapeamento de hidrocarbonetos” e interação entre pesquisadores. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: Dá-se a este termo o valor de R$ 2.299.616,00 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil seiscentos e dezesseis reais). DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018. PROC. Nº E-26/007/102557/2018. \r\n\r\nId: 2149451"
                            ],
                            "2149350": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 551/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/12/2018, às 10h, a licitação para OPERAÇÃO E CONTROLE DE ROUPARIA HOSPITALAR com mão de obra e contratação de empresa especializada em prestação de serviços de HIGIENIZAÇÃO DE ROUPAS HOSPITALARES PROCESSADAS. Proc. nº E-26/008/ 1592 /2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 552/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/12/2018, às 10h, a licitação para compra de GENEROS ALIMENTICIOS. Proc. nº E-26/007/100130/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 553/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/12/2018, às 10h, a licitação para compra de insumos de laboratório (AGULHAS, Lamínulas, Pote Coletor, etc.). Proc. nº E-26/007/ 103629 /2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2149350"
                            ],
                            "2149534": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Letras, área de Língua e Literatura Espanhola.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - 11º andar, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã. MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCESSO Nº 015 3645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Letras, área de Literatura Norte-Americana.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - 11º andar, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã. MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCESSO Nº 015 3645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Letras, área de Língua Inglesa.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - 11º andar, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã. MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCESSO Nº 015 3645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Letras, área de Língua Latina.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - 11º andar, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã. MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCESSO Nº 015 3645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Letras, área de Linguística.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - 11º andar, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã. MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCESSO Nº 015 3645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Letras, área de Língua Portuguesa.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - 11º andar, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã. MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCESSO Nº 015 3645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Letras, área de Teoria da Literatura.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - 11º andar, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã. MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCESSO Nº 015 3645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Letras, área de Língua e Literatura Alemã.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - 11º andar, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã. MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCESSO Nº 015 3645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Letras, área de Literaturas de Línguas Inglesa.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - 11º andar, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã. MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCESSO Nº 015 3645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2149534"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2018/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e CREMER S/A. OBJETO: Acréscimo de 25% aos itens 03, 04 e 05 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 29.153,00 (vinte e nove mil cento e cinquenta e três reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 149.965,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/916/2017.\r\n\r\nId: 2149673"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES, DO DEPARTAMENTO DE GENÉTICA, ÁREA DE GENÉTICA MOLECULAR E EPIGENÉTICA DE DOENÇAS HUMANAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - EM RESPEITO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA DE Nº 0011915-17.2018.8.19.0000.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com a decisão judicial e com o Edital do Concurso Público, ambos em epígrafe, CONVOCA o candidato GILSON COSTA DOS SANTOS JUNIOR, 2º classificado, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/760/2016. \r\n\r\nId: 2149393"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC torna público o processo seletivo para ingresso nos cursos superiores das Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi, FAETERJ Barra Mansa, FAETERJ Caxias e dos Institutos Superiores de Educação - ISERJ e ISEPAM, com o período de inscrições de 22 de novembro de 2018 a 14 de dezembro de 2018, através da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2015 ou 2016 ou 2017 para o 1º semestre de 2019, com oferta de 252 (duzentas e cinquenta e duas) vagas, distribuídas de acordo com a Lei Estadual nº 5.346/2008, que institui o sistema de cotas para ingresso nos cursos de graduação. O Edital, na íntegra, está publicado no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br. Processo nº E-26/005/102651/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2018.\r\n\r\nId: 2149647"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC torna público o processo seletivo para ingresso nos cursos superiores das Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi, FAETERJ Rio, FAETERJ Caxias, FAETERJ Petrópolis e dos Institutos Superiores de Educação - ISERJ e ISEPAM, com calendário a ser divulgado pelo Ministério da Educação/ MEC, através do Sistema de Seleção Unificada - SiSU, para o 1º semestre de 2019, com oferta de 350 (trezentas e cinquenta) vagas, distribuídas de acordo com a Lei Estadual nº 5.346/2008, que institui o sistema de cotas para ingresso nos cursos de graduação e nos termos da Portaria Normativa nº 21/2012, Edital SiSU/ MEC nº 75/2018 e do Edital FAETEC nº 09/2019. O Edital, na íntegra, está publicado no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br. Processo nº E-26/005/102650/2018.\r\n\r\nId: 2149640"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES \r\n\r\nMENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2º VIA de Diploma expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2012\r\n\r\nRAPHAELA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nYASMIM LUANA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROEJA), integrada ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2018\r\n\r\nMIQUÉIAS ROCHA MENDES DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de 2º Grau, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - DESENHISTA MECÂNICO - ANO: 1981\r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA BRAGANÇA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado /Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nVINÍCIUS HENRIQUE FARIAS MAMEDE\r\n\r\nId: 2149453"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032, com autorização do DETRO/RJ, nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de1997, Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria nº 1429, de 31 de outubro de 2018, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT01.19, no dia 04 de janeiro de 2019, às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA, nº 032. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final, através dos documentos Cartão CNPJ, Contrato Social (JUCERJA), CTF - Cadastro Técnico Federal, LO - Licença de Operação e Contrato de Terceirização de serviço (caso necessário), que deverão ser apresentados a Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões na Sede do DETRO, localizado na Rua Uruguaiana nº 118, Centro, Rio de janeiro, com 7 (sete) dias antecedentes ao leilão. Informamos, que será necessário para qualificação, visita técnica à empresa requerente, para vistoria das condições técnicas do local. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT16.18, DT17.18, DT18.18, DT19.18, DT20.18, DT21.18, DT22.18, DT23.18, DT24.18, DT25.18, DT26.18, DT27.18, DT28.18, DT29.18, DT30.18, DT31.18, DT33.18, DT34.18, DT35.18, DT36.18, DT37.18, DT38.18, DT39.18, DT40.18 DT41.18, DT42.18, DT43.18, DT44.18, DT45.18, DT46.18, DT47.18, DT48.18, DT49.18 DT50.18, DT51.18, DT52.18, DT53.18, DT54.18, DT55.18, DT56.18, DT57.18 e DT58.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/03/2018 N°055, 26/03/2018 N°056, 03/04/2018 N°060, 10/04/2018 N°065, 13/04/2018 N°068 24/04/2018 N°074, 26/04/2018 N°076, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080, 11/05/2018 Nº085, 18/05/2018 Nº090, 23/05/2018 Nº093, 30/05/2018 Nº098, 04/06/2018 Nº099, 08/06/2018 Nº103, 19/06/2018 Nº110, 19/06/2018 Nº110, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 09/07/2018 Nº122, 09/07/2018 Nº122, 20/07/2018 N°131, 30/07/2018 N°137, 30/07/2018 N°137, 03/08/2018 Nº141, 10/08/2018 Nº146, 16/08/2018 N°150, 23/08/2018 N°155, 24/08/2018 N°156, 24/08/2018 N°156, 08/10/2018 N°186 11/10/2018 Nº189, 18/10/2018 N°193, 26/10/2018 N°199, 29/10/2018 N°200, 05/11/2018 N°204, 07/11/2018, N°206 09/11/2018, N°211 14/11/2019 e N°211 14/11/2018 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Rua Gilmar de Oliveira dos Santos SN Quadra L Lote 1B - Cabiúnas ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), MESQUITA - RJ, Rua Cesário 870, Santo Elias, Mesquita, RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos do veículo, conforme legislação vigente, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2019) e os seguintes (quando houver), e os DU DAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.edgardecarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nRio, 30 de novembro de 2018. BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, GILMAR RUIZ GOMES, KUZ6774/ES, 93HFA65308Z250700, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX; ANTONIO CARLOS DE SOUZA, LHK4861/RJ, B9640102, 1969/1969, VW/VOLKSWAGEN; ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA, RIO INSULANA TRANSP E SERVICOS LTDA, LAZ1575/RJ, 3VW1931HLSM316710, 1995/1995, I/VW GOLF GLX; JOSE RAIMUNDO PEREIRA, HCX3249/MG, 94J1XFBJ55M014994, 2005/2005, SUNDOWN/WEB 100; UOSHINGTON SANTOS DE OLIVEIRA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LRW3095/RJ, 9C6KE1950F0043102, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, KRC9476/RJ, 9BD15802AD6703589, 2012/2013, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; BANCO ITAUCARD SA, LUIS ALVES DE SOUZA, LUIS ALVES DE SOUZA, LOJ8213/RJ, 8AGSB19Z03R119286, 2002/2003, I/GM CORSA CLASSIC; HILTON CEZAR BORGES DE ARAUJO, LOA9479/RJ, 9BWCA05X62T184027, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER; CARLOS EDIMAR GONCALVES CORTEZ, BANCO BRADESCO S A, RENATO JARDIM B DOS SANTOS, KIG4824/RJ, 9BD17834612278092, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GUILHERME LOURENCO DUTRA, GUILHERME LOURENCO DUTRA, KPG5001/RJ, 93FST15088M000582, 2008/2008, KASINSKI/SETA 150; ANTONIO DE SOUZA, BC ABN AMRO REAL S A, KPM2750/RJ, 9BFZZZ54ZSB776150, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; FABIANA REGINA DOS S SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LAJ7602/RJ, 9BWZZZ377TP550093, 1996/1996, VW/GOL I; BANCO FINASA SA, VAGNER LUIZ CARNEIRO DOS SANTOS, LRD1914/RJ, 94J2XDCJ78M023591, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE; MEIRY LUCIA BORGA MARTINS MELO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KQH3891/RJ, 9BGSC08WTSC654567, 1995/1996, GM/CORSA WIND; VALCI PINHEIRO LEMOS, LJL1730/RJ, 9BD146000M3754888, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RENE DA SILVA FERREIRA, KUY9825/RJ, 94J2XDCD88M029470, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE; AMANTINO PIRES DA COSTA, HLV5916/MG, 95VCA1C899M010293, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150; VITOR JORGE DE JESUS LOPES, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LCF5446/RJ, 8AWZZZ6K2WA506149, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; REGINALDO MEDINA DA SILVA, GMC0519/RJ, 9BGJK11YMMB042206, 1991/1991, GM/MONZA SL/E 2.0; RICARDO JOSE DA SILVA, KRY1500/RJ, LAAAAKJC1A0028909, 2010/2010, I/JIALING TRAXX JH125F; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NADIA REGINA LUIZA BELEM, LOZ2749/RJ, 9C6KE092070088473, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; ONOSSE ALMEIDA DA SILVA, LBI5055/RJ, 9BWZZZ327TP030260, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI; VAGNER DE ALMEIDA LOPES, LBK5903/RJ, 9BD178226T0115712, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX; ANDREIA CRISTINA B BEZERRA, JOAO BATISTA DE SOUZA, CPA6418/RJ, 9BWZZZ377XP014964, 1998/1999, VW/GOL MI; MARCIA SUELI BATISTA DA SILVA, LCG5642/RJ, 9BD14600003180500, 1987/1987, FIAT/UNO 1.5 R; ALEX SANDRO JANUARIO DA SILVA, FABIO BRAGA DE ARAUJO, LAQ6982/RJ, 9BWZZZ377ST048342, 1995/1995, VW/GOL 1000I; DENILSON SANTANA CRUZ, LAQ0442/RJ, 9BWZZZ55ZSB680720, 1995/1995, VW/LOGUS CLI; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, EVERTON VIEIRA ABRANTES, EVERTON VIEIRA ABRANTES, CRQ7347/RJ, 9BD178016V0510455, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILIAN JOSE DIAS RANGEL, KVK2505/RJ, 94J2XCCL78M024087, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; PAULO DE MENEZES, LCU1130/RJ, 8AWZZZ6K2XA612644, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; LUIZ CARLOS LAUREANO, BV FINANCEIRA S A C F I, KUY4033/RJ, 94J2XCCC88M025921, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; ISRAHEL MEIRELES CUNHA, LSK5711/RJ, LWYMCA204E6019226, 2013/2014, I/WUYANG WY48Q-2; CLAUDINEI DE SOUZA GOMES, KPD5148/RJ, 951BAKJC2BB000202, 2011/2011, TRAXX/JH125F; DAVI JOSE SOUZA DE ANDRADE, LQV9920/RJ, LHJXCBCD5B0204554, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; MOISES DO ESPIRITO SANTO, LME9807/RJ, 951AXKBE8FB004853, 2015/2015, TRAXX/JL50Q-9; PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE, GABRIEL DA COSTA, LSP9379/RJ, LTEXCBLB2D1005537, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; GILMAR PEREIRA LINHARES, FRANCISCO JOSE SETEMBRINO, KTE8144/RJ, 9BWZZZ30ZPP221810, 1993/1993, VW/PARATI CL 1.8; PATRICIA OLIVEIRA ADDOR, LCM8395/RJ, 9BFZZZFHAWB237807, 1998/1999, FORD/FIESTA; CARLOS ANDRE DE SOUZA, LHZ2753/RJ, 9BFBXXLBAJBN18574, 1988/1988, FORD/ESCORT GL; BANCO FINASA SA, UALLAS ESTEVAN SANT ANA, KZS5248/RJ, 9CDNF41LJ7M036651, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; CLAUDIO GEOVANI TEIXEIRA, HNJ5594/MG, 9CDNF41LJAM306725, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES; CARLOS FREDERICO LIMA GONCALVES, LOL3398/RJ, 9C6KE047030000754, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E; PAULO DA SAUDE COSTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRB1735/RJ, 9C2JC30707R048385, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PEDRO JORGE PIRES DOS SANTOS, PEDRO JORGE PIRES DOS SANTOS, LPE5287/RJ, 9C2JC30708R586834, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOVANA DOS SANTOS SOARES, KUZ6923/RJ, 9C2JC30708R702782, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; SILVIA FILOMENA DA SILVA, LCO6172/RJ, 9BWZZZ374XT027220, 1998/1999, VW/PARATI CL 1.6 MI; CARLOS ALBERTO CUNHA CRUZ, KTP9235/RJ, 9BD146000P3959819, 1993/1993, FIAT/ELBA WEEKEND IE; BANCO SOFISA S A, ANDERSON VENTURINI DUARTE, LOP2493/RJ, 9BWCA05X33T154016, 2003/2003, VW/GOL 1.0; RAFAEL GUSTAVO BARBOSA, IRL8919/RS, 8AP17206LB2176756, 2010/2011, I/FIAT SIENA FIRE FLEX; PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, LUY0587/RJ, 936232YZ241018127, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG; LEONARDO CARVALHO LEITE, VICTOR NASCIMENTO ALVES, KQM5185/RJ, 9BWZZZ377TT156166, 1996/1996, VW/GOL CLI; BANCO ITAUCARD SA, MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS, MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS, KVJ2147/RJ, 9BD15802786032170, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; FERNANDO PINHEIRO CORREA, KOC3581/RJ, 9BD146000R8367226, 1994/1994, FIAT/FIORINO 1.0; GUIOMAR LOURENCO GUEDES, FINAUSTRIA CIA CFI, LIR7559/RJ, 9BGJL11YJHB004070, 1987/1988, GM/MONZA CLASSIC SE; PAULO ROBERTO SANDIM, MPP7448/RJ, 9BGSD68ZVVC756368, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RAPHAEL DE MATOS JORGE, KVE2967/RJ, 9BFZF36P688272163, 2008/2008, FORD/FIESTA 1.6F TRAIL 5; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ONESIMO SIMAS DA COSTA, KNV6502/RJ, 9CDNF41LJ9M280690, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PAULO SERGIO DOS ANJOS ALMEIDA, KMT1458/RJ, 9BWCA05Y91T094572, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; PATRICIA JORDAO DA SILVEIRA SILVA, KQH5535/RJ, ZFA160000S2770111, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ROSEMARY DOS ANJOS CARVALHO, LAT5856/RJ, ZFA160000S5135845, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; LEANDRO DOS SANTOS VIDAL, JULIO CESAR FELIX DA SILVA, HFQ8988/RJ, 9C2JC30708R007630, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; TATIANA PINHEIRO DA SILVA LOUREIRO, MICHELLE MANHAES DOS SANTOS, LQH9047/RJ, 951BXKBB9BB001738, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; BANCO BMC S A, ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, KPN4304/RJ, 9C6KE092080217384, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; ANATOLIO DE SOUZA PAULA, HIQ1583/MG, 9C6KE1510B0004989, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; EVANDRO BRAGANCA ANTUNES, PIETRO CARLOS AUGUSTO.SEITI DE FARIA, KMT2535/RJ, 93FGF12545M010881, 2004/2005, KASINSKI/GF 125; ARY DE PAULA SOUZA, EXPEDITO AVELINO DE SOUZA, KQA6307/RJ, ZFA160000R5060911, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; EDUARDO FRANCA BECKMAN, KLEBER FERREIRA CIBELLI, LCA3699/RJ, 9BWZZZ377WP562088, 1998/1999, VW/GOL MI; LORENA OBRADOVIC DA ROCHA, KFE5542/RJ, 9BFZZZ54ZRB452617, 1994/1994, FORD/ESCORT GL; NIRALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, BC ABN AMRO REAL S A, LBS0992/RJ, 8A1453STZVS015748, 1997/1997, IMP/RENAULT 19 RT; RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA, ANGELA MARIA PAIVA GAMA, LCM9230/RJ, 9BWZZZ373WP600691, 1998/1999, VW/GOL 16V; EDSON LUIS DE SOUZA OLIVEIRA, LNR0214/RJ, 8AD2A7LZ91W063226, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION; ADAILTON PAULO DE ALMEIDA GOMES, LAC6352/RJ, 9BWZZZ32ZMP012068, 1991/1991, VW/SANTANA CL; JOSE CARLOS FIGUEIREDO, LSD4432/RJ, 951BXKBB2CB004773, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; LEONARDO LIMA GONCALVES, LJW8963/RJ, 9BD14600003102352, 1986/1986, FIAT/PREMIO CS 1.3; DOMILDO VIEIRA JUNIOR, LUIZ CARLOS DA SILVA SABOIA FILHO, LJV2485/RJ, 9BD146000M3684152, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; ADRIANA NERI MARQUES DE PAIVA, FREDISON SILVA DO NASCIMENTO, LBV0658/RJ, 9BGKS08BVVB430968, 1997/1997, GM/KADETT GLS; MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA, GOM2700/RJ, 9BWZZZ55ZPB315506, 1993/1993, VW/LOGUS GL; ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA, GILVANIA DOS SANTOS SILVA, BQA2137/SP, 9BWZZZ30ZPT012684, 1993/1993, VW/GOL 1000; ALAN SCHOTT DIAS, BV FINANCEIRA S A C F I, LPD9333/RJ, 94J2XSBM78M003273, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100; OTAVIO URBANO DE BARROS FILHO, MAYKSANDRO ALVES MARQUES, COJ0344/RJ, 9BWZZZ377VP543000, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; BANCO FINASA SA, DEONE PAULA DE SOUZA, KYS1247/RJ, 9C6KE091080055624, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E; DARSIO VENICIO DE SOUZA SILVA, LQP9139/RJ, 95VJJ3D8CDM000370, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50; MAXMILIANO FERREIRA BARBOSA, LQM5454/RJ, 93FSTJXDCDM021595, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; MARCELO DA CONCEICAO SILVA, LAR1282/RJ, ZFA160000S5115819, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ALCIR DOS SANTOS, KNO5717/RJ, 94J2XSBC88M010529, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100; ANTONIO XISTO DOS SANTOS, HHU8932/MG, 9CDNF41LJ8M144213, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; SIDENIO BARCELOS DOS SANTOS, LIX9522/RJ, 9BWZZZ21ZPP027827, 1993/1994, VW/KOMBI FURGAO; BANCO BRADESCO SA, EDUARDO MOURA NEIVA, MPN5711/SP, 8AFZZZEFAVJ075095, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V; ALFREDO LUIZ DA COSTA SANTOS, KQG1610/RJ, ZFA160000S5090986, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO SLX; PAULO ROBERTO DA SILVA, LBA5254/RJ, ZFA160000S2770866, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; LUIZ CARLOS ADRIANO MARQUES, BANCO FINASA S/A, KTV7132/RJ, 9BD146000N3852964, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; WILSON JOSE DA SILVA, KTK1533/RJ, 9BGKT08VLLC347292, 1990/1990, GM/KADETT SL; MARCIA ANDREA DE ALMEIDA QUEIROZ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPM0397/RJ, 9C2HA07204R004993, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; REGIANE FARIA ALVES, WELINGTON SARDOU, KPL1787/RJ, 951BAKJCXBB000917, 2011/2011, TRAXX/JH125F; MARCIO GONCALVES DE ARAUJO, LNQ1211/RJ, 9C2JC30201R081868, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARINA SOARES DA SILVA, MARINA SOARES SILVA DE SOUZA, LTE0078/RJ, 9C2JC30104R009898, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; EMERSON DOS SANTOS MATEUS, MARCOS DOS SANTOS FREITAS, KMJ2001/RJ, 9BGTB11JPPC131039, 1993/1993, GM/CHEVETTE L; JOSE PEREIRA DE MENDONCA, SONIA BATISTA DA SILVA CONCEICAO, LAR9586/RJ, 9BD146000S5491004, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; MILTON GONCALVES DA ROCHA, RAFAEL LOURENCO FRAGA, KMQ6116/RJ, 9C2MC270VVR031067, 1997/1997, HONDA/CBX 200 STRADA; CLEBER DA SILVA LOMAR, KYP2621/RJ, 9BD135316A2123163, 2009/2010, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX; F M MACHADO DA SILVA, GZK2123/PA, 9BD17140222109639, 2001/2002, FIAT/PALIO EX; VANILDO GARCIA, BCO PANAMERICANO, ALEX MENDONCA GARCIA, LOF7746/RJ, 9BGJK19Y02B167510, 2002/2002, GM/VECTRA CHALLENGE; LEANDRO JOSE RAMOS, LJR3216/RJ, 9BWZZZ33ZGP201949, 1985/1986, VW/QUANTUM CS; ALMIR ELIAS SALES, KSY2732/RJ, 9BD14600003050558, 1985/1985, FIAT/PREMIO S; CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADRIANO NUNES DA SILVA JUNIOR, ADRIANO NUNES DA SILVA JUNIOR, KTG8941/RJ, 9BFZZZ33ZPP065760, 1993/1994, FORD/VERSAILLES 2.0 GL; JORGE LUIZ BARROS DELDUQUE, ABY2142/RJ, 9BWCA05X82T064214, 2001/2002, VW/GOL 1.0 POWER; MICHEL FERREIRA MARQUES, LBT0669/RJ, 9BD178026V0302356, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; VINICIUS ROBERTO PRUDENTE, KOA8033/RJ, 9C2JC4110BR764405, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; RAFAEL THEES RODRIGUES, LLE4648/RJ, 9C65JR00030011183, 2003/2003, YAMAHA/JOG TEEN; BANCO FINASA SA, LEANDRO DA SILVA GONCALVES, KZZ5232/RJ, 94J2XDCB66M007937, 2006/2006, SUNDOWN/MAX 125 SE; JORGE ANTONIO ROQUETTE, KNO2956/RJ, 9BGTR69W08B259081, 2008/2008, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE; MARCONE SEVERINO DIONIZIO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LMA7336/RJ, 9C2KC1680ER526707, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, LBL5764/RJ, 9BD178237T0152972, 1996/1997, FIAT/PALIO EL; SEBASTIAO CARLOS DE BARROS GALVAO, LOX1366/RJ, 9C2JC30104R004785, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLAVIO ALESSANDRO REIS, FLAVIO ALESSANDRO REIS, LCQ6337/MG, 9C6KE042040019585, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED; MICHELLE ROCHA DOS SANTOS, LOH8606/RJ, 9BWCA05Y42T160687, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL; JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS MORAES, LAM5020/RJ, VF34BLFZ2RS386450, 1994/1995, I/PEUGEOT 405 SR; SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO, KMI3266/RJ, 9BD178058T0003426, 1996/1996, FIAT/PALIO 16V; DEMIS PEREIRA DE SOUZA, LNE8783/RJ, 9BWAC13XXYP026012, 2000/2000, VW/SANTANA; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DENILSON AMORIM, LOI3252/RJ, 9C2HA07003R005264, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; ADILSON BERNARDO JUNIOR, ITAU UNIBANCO S.A, KUT4881/RJ, 9CDNF41LJ8M089133, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCELO DOS SANTOS SILVA E JUNIOR, BRV5485/SP, 9CDCF47AJ8M030541, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; ELIAS DOS SANTOS FERREIRA, LIX6204/RJ, 9BFZZZ54ZLB092835, 1990/1990, FORD/VERONA GLX; IRANY MARIA DA SILVA, LAM1238/RJ, 9BWZZZ55ZRB624467, 1994/1995, VW/LOGUS GLI 1.8; BANCO ITAULEASING SA, JORGE LUIZ DA SILVA CONCEICAO, JORGE LUIZ DA SILVA CONCEICAO, LCG5264/RJ, 9BD178868W0625446, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND SPORT; EDSON GONCALVES DE MEDEIROS, MARCOS PAES DE OLIVEIRA, KUH3004/RJ, 9BGJG11GPPB044484, 1993/1993, GM/MONZA SL EFI; LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS S JUNIOR, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCI2655/RJ, 8AD7ALFYWW5329314, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 SEL H 18; CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS, BANCO SANTANDER S A, ROBERTO FERREIRA SANTOS DE MOURA, KRJ3751/RJ, 8AWZZZ6K2XA608517, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; JAILSON COUTINHO DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, MARIA DE LOURDES BERNADO DA SILVA, LAY4505/RJ, 9BGSC08WTSC623299, 1995/1996, GM/CORSA WIND; ANTONIO LUIZ BARBOSA BARRIAS, KMZ5647/RJ, 9C2JC250WVR004295, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; JOSE LUIS PEREIRA, TATIANE COSTA FERNANDES CAMPOS, LBN7216/RJ, 9BD178237V0176979, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; ALEXANDRE DA SILVA ASSUNCAO, LIV9147/RJ, 9BD146000P5003941, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARCIA MOURA DE LIMA, LCT5968/RJ, 8AWZZZ6K2XA609107, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; JOAO CARLOS DE FATIMA SOUZA, KRD1087/RJ, 9BWZZZ377VT203251, 1997/1998, VW/GOL 16V; ANTONIO CLEMENTE DE ALMEIDA, BZC9463/RJ, 9BFZZZ54ZRB520450, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; PAULO GOMES DA SILVA, KSU6400/RJ, 9BFZZZ54ZMB192376, 1991/1991, FORD/ESCORT L; CARLOS VITOR DOS SANTOS SOUZA, HSBC INV BANK BR SA BCO DE INVESTIMENTO, LNF2790/RJ, 8AP178530Y4146773, 2000/2000, IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS; FATIMA CRISTINA COUTINHO SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, EDSON DA SILVA, KQZ5098/RJ, 9BGJK19BVTB517977, 1996/1997, GM/VECTRA GLS; JULIANA MONTEIRO DA SILVA, LCE4951/RJ, 8AD7ALFZ9V5279858, 1997/1997, IMP/PEUGEOT 306 XR; BANCO FINASA SA, CLEBER VICENTE DE OLIVEIRA, LSN2446/RJ, 9C2KC08608R019535, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; ALINE MACHADO DIAS, JNO7107/RJ, 9BD178016V0402259, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; BANCO FINASA SA, TIAGO CUSTODIO DE SOUZA, KVY1668/RJ, 94J1XFBD77M048019, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100; HELEN CRISTINA GOMES CUSTODIO, BV FINANCEIRA SA C F I, KWM8325/RJ, 93FSTJXHBCM009583, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; MARCOS MEDEIROS JUNIOR, LLW7899/RJ, LHJXCBCDXC0312962, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; LUIZ CARLOS FERNANDES SODRE, LQU1203/RJ, LHJXCBCDXC0307972, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; JAQUELINE FERREIRA DA SILVA, KXF5478/RJ, LHJXCBCD2C0312647, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; ELIANE DE CARVALHO, LQN4760/RJ, LHJXCBCD7C0312949, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; ALEXANDRE SANTOS FERRAZ, BANCO ITAUCARD SA, KNW6833/RJ, 9C2JC4110AR580432, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; SULAMITA ALVES CORDEIRO PASCOAL, LQK8539/RJ, L5YARCBA9B1117714, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; PAULO CESAR ABREU MANHAES, JOAO VICTOR DA SILVA ARAUJO, KPB1813/RJ, LHJXCBCD0B0202677, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; JONAS ANTONIO DE AMORIM, CONS NAC HONDA LTDA, LENILSON AZEREDO RAMOS, LNM5430/RJ, 9C2JC30101R200247, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; PAULO SERGIO SOARES DO NASCIMENTO, BANCO PECUNIA S A, LAV9308/RJ, 9BWZZZ377ST097590, 1995/1995, VW/GOL CLI 1.8; ALCILENE DE SOUZA CARVALHO, LHI8563/RJ, 9BD146000J3406016, 1988/1989, FIAT/PREMIO SL; QUENIA CRISTINA N INACIO LIMA, ALAIR MORAES ROCHA, KQI7611/RJ, 9BWZZZ377ST055269, 1995/1995, VW/GOL 1000; VILMA HELENA DA COSTA ALCANTARA, BCO PANAMERICANO, LLS1211/RJ, 9C6KE1500B0031608, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; LELIO DA SILVA MELLO, WAGNER DANIEL DA SILVA, BLH3448/RJ, 9BWZZZ55ZRB569783, 1994/1994, VW/LOGUS CLI 1.8; ANTONIO ALVARO DA CUNHA E SILVA, KOC6183/RJ, 9BFZZZ33ZPP026814, 1993/1993, FORD/VERSAILLES 2.0 GL; EDSON VAZ DINIZ, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, KTX7620/RJ, BH594476, 1979/1979, VW/KOMBI; SANDOVAL AGUINALDO E PEREIRA, LRO6765/MG, 9C2JF2500ER308133, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; ELAINE SILVA DE ANDRADE, AYMORE CRED FIN INV S/A, HNT9184/RJ, 9BD195102D0436406, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0; ANTONIO ALMIR REGO DE OLIVEIRA, LAP8012/RJ, ZFA160000S5106227, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; EDNALVA DOS SANTOS NASCIMENTO, MARCELO D DE MATTOS, LKF8153/RJ, 9BFBXXLBAJBP21488, 1988/1988, FORD/ESCORT XR3; FLAVIO ABDON DE OLIVEIRA, BC ABN AMRO REAL S A, LAT9709/RJ, ZFA160000S5137719, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, KMH4372/RJ, KN2ANM8D1VK037159, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; MARA LUCIA AZEREDO AMERICO, THIAGO DA SILVA PIMENTA, KPV4700/RJ, 9BD146097T5700238, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; CARLEZON CAMPANHARO DE ANDRADE, BANCO ABN AMRO REAL SA, LIJ1404/RJ, 9BGTC11JMMC118991, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL; BANCO FINASA SA, MARCIO JOSE DE ABREU, KUO8746/RJ, 9C2JC30706R911328, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ANDRE LUIZ SCALZO ROCHA NUNES, JOSE CARLOS BONATTO, LOG8785/RJ, 9C2JC30102R188167, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; SERGIO DE MORAES SOARES, BV FINANCEIRA S A C F I, LIQ9871/RJ, 9BD159000N9020688, 1992/1993, FIAT/TEMPRA; JORGE PAULO MOREIRA, LAB5452/RJ, 9BD146000R5216928, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; BRAZ BATISTA DE OLIVEIRA, RODRIGO EMANUEL GOMES TEIXEIRA DORIA, LOJ1845/RJ, 9C6KE010020052495, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E; PAULO CESAR DE CARVALHO JALOTO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LCA6830/RJ, 9BWZZZ377WP548910, 1998/1999, VW/GOL MI; MAURO COUTO LIMOEIRO, LFJ1656/RJ, 9BGJK11SNNB027190, 1992/1992, GM/MONZA SL/E EFI; MARCIA C C TEIXEIRA DE L SOUZA, ITAU UNIBANCO S.A, KOG0655/RJ, 9BGKT08GSRC303270, 1994/1995, GM/KADETT GL; SERGIO DOS SANTOS VALENTIM, THAIS CRISTINE VIANA DOS SANTOS, IFA1472/RJ, 9BGSD08ZTTC778698, 1996/1996, GM/CORSA SUPER; JONATAN DO NASCIMENTO AMORIM, HUM1927/RJ, 9BGJG11VMMB004506, 1991/1991, GM/MONZA SL; RONALDO HERBERT LELIS, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, LKA2050/RJ, 9BD159000P9029203, 1993/1993, FIAT/TEMPRA OURO; ALEXANDRE PINHEIRO NOGUEIRA, BANCO SOFISA S A, LCT1271/RJ, 9BGSC08Z0XC727749, 1999/1999, GM/CORSA WIND; TIAGO MARTINS DA SILVA, ROBSON RODRIGUES VIANA, CHH4057/RJ, WF0FDXGBBVGC48139, 1997/1998, IMP/FORD MONDEO CLX FD; FRANCISCO DE ASSIS M CAMPOS, BANCO SANTANDER BRASIL SA, RICARDO GONCALVES DE SA, LAN8355/RJ, 9BWZZZ55ZRB643368, 1994/1995, VW/LOGUS GLI 1.8; MARCOS PAULO MACHADO BARBOSA, LIV1432/RJ, 9BGJG69RPPB040702, 1993/1993, GM/MONZA 650; ROSIMARY DA SILVA CARNEIRO, LAX4027/RJ, 9BGKZ08GSSB428350, 1995/1995, GM/KADETT GL; ANDREA FIGUEIREDO DA SILVA, LAT4637/RJ, 9BWZZZ30ZSP064967, 1995/1995, VW/GOL 1000; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RITA DE CACIA SILVA DE OLIVEIRA, GWO1504/RJ, 9BGJL19YWWB569285, 1998/1998, GM/VECTRA CD; CYRO NACIF ELIAS, BANCO BMC S A, LOR3280/RJ, 9U7N2N6AK3K258650, 2002/2003, I/CITROEN XSARA BKGLX16I; ELIZETE ALMEIDA DE CARVALHO, LBP2595/RJ, 9BGSD08ZVVC700212, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; LEONARDO GONCALVES PIRES, ADILSON COELHO JUNIOR, LBC9531/RJ, 9BWZZZ377ST219820, 1995/1996, VW/GOL CLI; SILVANIA BARBOSA DA SILVA, LAS7329/RJ, W0L000058S5212703, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS; WAGNER MACHADO GOMES, LQS5843/RJ, LHJXCBCD9C0300124, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; VICTOR HUGO ALMEIDA DE FREITAS, KVY4467/RJ, LHJXCBCD5C0311296, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; VALDEMIR SANTOS DE SANTANA, JSX7463/RJ, 9C6KE1200A0054036, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ALOISIO DA SILVA, KMX1231/RJ, 9C2JC2500XR134065, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; EDILSON CONCEICAO DA SILVA, KXN8600/RJ, 95VJK4M8DEM011732, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; SIMONE DE BRITO MACHADO ROSA DA COSTA, KPH6427/RJ, LTEXCBLB3D1003022, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAMON COELHO LAGE, RAMON COELHO LAGE, KNS6132/RJ, 9C6KE100080023042, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; SIMONE APARECIDA DE SOUZA SANTOS, LMG5632/RJ, 951BXKBA0FB002984, 2015/2015, MOTO TRAXX/JL50Q-8; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, FABIO MACEDO XAVIER, LOA2855/RJ, 9362A7LZ92W026828, 2002/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL; MARCUS AURELIO MARINHO DE BRITO, GLO0090/RJ, 9BWZZZ32ZPP006189, 1993/1993, VW/SANTANA CL 1800; JADIR GOMES DE ANDRADE, FINAUSTRIA CIA CFI, LAD5380/RJ, 9BGJG11GNNB053457, 1992/1992, GM/MONZA SL EFI; KATIA CRISTINA AMORIM, BANCO ABN AMRO REAL SA, LJB9620/RJ, 9BD146000N3917875, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE; GERONIMO GONCALVES, GOM9080/RJ, W0L000058S5185277, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS; O CERVEJAO LTDA ME, JONATHAN SILVA DOS SANTOS, HJY9135/MG, 9C2KC15209R002649, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES; MADALENA ALVES AFONSO, LNV6381/RJ, 9C6KE013020014168, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125K; DENILSON MARTINS GARCIA, BC ABN AMRO REAL S A, LOL4447/RJ, 9C6KE042030003071, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED; EDUARDO DE AMORIM PINTO, RONALD DA SILVA MEDEIROS, KRJ1133/RJ, 8AWZZZ6K2XA601737, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; MONICA ESCUDERO DE ALMEIDA, EDNA CHAVES RIVELLO, LSS0113/RJ, 9C6KE047040007653, 2003/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E; LUCIMARA DA SILVA ESTRELA, RAQUEL PEREIRA BARROS, CES3471/SP, 8AFZZZ54ATJ014637, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GLX; ADAO JOSE SOBREIRA, MRH2011/ES, 9BWZZZ33ZKP050964, 1989/1990, VW/QUANTUM CL; LEONARDO DIAS PALUMBO, MTW5040/ES, 9C2ND0910BR213692, 2011/2011, HONDA/XRE 300; DULCILEA AMALIA DE JESUS NUNES, KSM5575/RJ, 9BWZZZ30ZDT432016, 1982/1982, VW/GOL; JORGE LUIZ BARBOSA, LAT0462/RJ, 9BGVP19BPPB221618, 1993/1993, GM/OMEGA GLS; MARIA REGINA DE ARAUJO MAFRA, LAQ2528/RJ, 9BFZZZ54ZSB688366, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; FRANCISCO GOMES DE SOUSA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KQE9804/RJ, 9BWZZZ377ST125814, 1995/1995, VW/GOL 1000I; LENIEU FAE DA CRUZ, GILVAN DA MOTA FERREIRA, KMI2553/RJ, 9BGJG11GPPB066116, 1993/1993, GM/MONZA SL EFI; ELIZABETH PAZUELLO, BCO NACIONAL SA, LJU6560/RJ, 9BGKT15KNMC312326, 1991/1992, GM/KADETT IPANEMA SL EFI; ELIEZER FIRMINO MAIA, JOSE CLEITON DE FREITAS, DLK9902/SP, 9C2KC08105R814651, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ RENATO DOS SANTOS SILVA, LUIZ RENATO DOS SANTOS SILVA, LQF2494/RJ, 9C2JC30708R191998, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LOURIMAR FERNANDES PEREIRA, BCO DO BRASIL S/A, LOO0627/RJ, 9C6KE044030012800, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K; FABRICIO ROGEL DA SILVA, COL8208/MG, 9BFZZZFHAWB252386, 1998/1999, FORD/FIESTA; JOSE FRANCISCO SANTOS BAZILIO, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, GTE1293/RJ, 9BD146000R5397174, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; ROBERTO DOMINGUES MOREIRA, BANCO BRADESCO S A, KUN0110/RJ, 9BM688177KB866167, 1989/1990, M.BENZ/MPOLO SENIOR GVO; CARMEM CELIA PINTO OLIVEIRA, NDY3413/RO, 9C2KC08208R059123, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOSE NILTON FELINTO DA SILVA, DIOGO LISBOA DOS SANTOS, JQB3960/SP, 93XLRH77W4C302137, 2003/2004, MMC/PAJERO TR4; AUTOMIAMI COMERCIAL LTDA, NATHAN FOSTER, EDT0003/SP, WAUZZZ8DZWA277269, 1998/1999, I/AUDI A4 AVANT 2.4; JORGE ANTONIO REBEQUE NOGUEIRA, KUB9719/RJ, 9BWZZZ30ZRT008198, 1994/1994, VW/GOL CL; DANIELE DOS SANTOS BATISTA, LHC4887/RJ, 9BWZZZ30ZFT048127, 1985/1985, VW/GOL S; FRANCISCO MARCELO DA CONCEICAO, KMM2298/RJ, 9BWCA05XX1T069302, 2000/2001, VW/GOL 16V TURBO; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAAKJT180003339, 2008/2008, I/JIALING TRAXXJH125 35A; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ2A8CCM000577, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04D0375875, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7AB009190, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LB5TB8S13AZ510770, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXBBBM003084, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB0BB005032, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBLD3CB307137, 2011/2012, I/BASHAN JONNY HYPE 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4BB006913, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCDL08D0380069, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7BB007716, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB8AB021137, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBBXBB015972, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1E8BBM004580, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, RFC49CERGY1000556, 2000/2000, I/TGB LAQUILA ERGON; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5C0313520, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HB02107R038193, 2007/2007, HONDA/POP100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBC4CM002379, 2012/2012, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1G5ABM000637, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4CB002006, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBBXAB017025, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD1BB200442, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB3BB016588, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD3PCK6J8C1400156, 2011/2012, I/KAYO KYNRO KN150; 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PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB9AB014214, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; SUZANA PEIXOTO VIANNA, GOU3869/RJ, 9BD146000N3935029, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI; LEONARDO CEZARIO DA SILVA, KMD2286/RJ, 9C2MC35002R041199, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; WILLIANS GUIZARDE SEIXAS SILVA JUNIOR, BV FINANCEIRA S A C F I, KNW8363/RJ, 9C6KE1200A0053575, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; DIOGO ARAUJO FARIAS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KPW3132/RJ, 9C2ND1110ER001811, 2013/2014, HONDA/XRE 300; RICARDO DA SILVA FERNANDES, ALDECYR MALDONADO, LPF4374/RJ, 935ZBPMMB82029134, 2008/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO DA SILVA EZEQUIEL, PAULO DA SILVA EZEQUIEL, LUZ9621/RJ, 9CDNF41LJ7M042803, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4G8DEM003814, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; 9C2HA070WWR007528, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ; 9C2HA07101R222505, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, 9C2KD0560CR506875, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS KS; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. \r\n\r\nId: 2149677"
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                        "2149480": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 07/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a UTE GNA I Geração de Energia S.A. OBJETO: O presente TCCA tem por objeto estabelecer a compensação ambiental, prevista no artigo 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como na Lei Estadual nº 6.572/2013, alterada pela Lei Estadual nº 7.061/2015, mediante expressa opção da COMPROMISSADA pela forma de execução prevista no artigo 3° da supramencionada lei estadual. VALOR: R$ 2.495.492,37 (dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 03/12/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/53/2018.\r\n\r\nId: 2149480"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 165/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a DELURB AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELA CEDAE\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.380,00 (vinte e quatro mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.323/2018 (Pregão Eletrônico nº 368/2018).\r\n\r\nOBS.: A Ordem de Serviço \"E\" nº 15.322/2018, designando a Comissão de Fiscalização e o Gerente do referido contrato, foi publicada no D.O. de 08/11/2018, página 18, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2149642"
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                            "2149641": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 042/2018 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução do serviço.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.208/2018 (DL nº 001/2018 - DT).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2018.\r\n\r\nId: 2149641"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE JAPERI - RJ”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 2 ao edital.\r\n\r\nId: 2149568"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 385/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA MULTIFUNCIONAL DE GRANDE PORTE - PLOTTER COM SCANNER. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 18/12/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 83.523,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2149402"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPBIGCON/01014883, emitido em 21/08/2012, com enquadramento nos artigos 64, 81 e 85 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.7064/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Selo Verde Consultoria Ambiental e Análise Ltda. CNPJ/CPF Nº: 07.348.106/0001-20. ENDEREÇO: Rodovia Governador Mario Covas, KM 493, Pavt 2 Lj 19 e 20 - Pontal - Angra dos reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPBIGCON/01014840, emitido em 03/08/2012, com enquadramento nos artigos 64, 81 e 85 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.6701/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Selo Verde Consultoria Ambiental e Análise Ltda. CNPJ/CPF Nº: 07.348.106/0001-20. ENDEREÇO: Rodovia Governador Mario Covas, KM 493, Pavt 2 Lj 19 e 20 - Pontal - Angra dos reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPBIGCON/01016027, emitido em 22/02/2017, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.8346/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Retha Serviços Ltda. CNPJ/CPF Nº: 03.390.540/0001-17. ENDEREÇO: Rua do Meio, Lote 07, quadra G, Gleba A - Frade - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00146487, emitido em 06/06/2016, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº E- 07/002.6458/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Dinorah L. Karklis Nogueira. CNPJ/CPF Nº: 431.637.508-34. ENDEREÇO: Av. Antônio Bertholdo da Silva Jordão - Ponta Leste - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00150546 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 4.906,81 em 26/07/2018, com enquadramento no artigo 46, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.8286/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ian Bennett. CNPJ/CPF N°: 281.540.658-60. ENDEREÇO: Rua Bento de Andrade, 718 - São Paulo -SP.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01094203, emitida em 20/06/2018, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença do INEA, Sendo INDEFERIDA. Processo nº E-07/202905/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - FUNDERJ. CNPJ/CPF N°: 28.521.870/0001-25. ENDEREÇO: RJ 145, Estrada Barra do Pirai - Pirai km 27,5 N° 1780 - Barra do Pirai - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 23/10/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01099632 à Jadir da Veiga Fernandes, informando que o procedimento administrativo n° E-07/002.2871/2018, referente a Certidão Ambiental. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jadir da Veiga Fernandes. CNPJ/CPF Nº: 010.258.957-70. ENDEREÇO: Sitio São João - Barracão dos Mendes, Município Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 2149669"
                            ],
                            "2149670": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designadas pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 048/2018\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA DE PERÍMETRO E DE CAMADA DE SERVIDORES FÍSICOS E VIRTUAIS, MONITORAMENTO E SUPORTE.”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2018, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/12/2018, ÀS 10:45 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2018, ÀS 10:50 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 17/12/2018, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 22628.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2149670"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2149722": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Prado Construtora e Empreendimentos Eireli-Epp. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 024/2018, relativo à execução de obra pública, com vistas Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Médio Noroeste - Município de Cambuci do Shopping nº 0011/2018 presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/45/A/2018. PRAZO: O prazo de vigência inicial do contrato não fora alterado. VALOR: A alteração ora firmada resultará no acréscimo do objeto contratual, no valor de R$ 33.764,30 (trinta e três mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), totalizando ao contrato o valor de R$ 238.586,56 (duzentos e trinta e oito mil reais, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°025/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Rpx Comercial e Serviços Ltda Epp. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 025/2018, relativo à execução de obra pública, com vistas Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Médio Noroeste - Municípios de Itaperuna e São José de Ubá do Shopping nº 0011/2018 presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/45/A/2018. PRAZO: O prazo de vigência inicial do contrato não fora alterado. VALOR: A alteração ora firmada resultará no acréscimo do objeto contratual, no valor de R$ 10.531,91 (dez mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), totalizando ao contrato o valor de R$ 380.941,24 (trezentos e oitenta mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°026/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Conplan Empreendimentos e Serviços Ltda OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 026/2018, relativo à execução de obra pública, com vistas Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Norte - Município de Italva presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/100183/2018. PRAZO: O prazo de vigência inicial do contrato não fora alterado. VALOR: A alteração ora firmada resultará no acréscimo do objeto contratual, no valor de R$ 29.648,40 (vinte e nove mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), totalizando ao contrato o valor de R$ 254.716,40 (duzentos e cinquenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°029/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa São Jorge e São Jerônimo Reformas Ltda.. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 029/2018, relativo à execução de obra pública, com vistas Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obra de Reforma das Instalações Elétricas da Sede da SEAPPA, pertinente ao Shopping nº 0015/2018 presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/100637/2018. PRAZO: O prazo de vigência inicial do contrato não fora alterado. VALOR: A alteração ora firmada resultará no acréscimo do objeto contratual, no valor de R$ 73.430,55 (setenta e três mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando ao contrato o valor de R$ 626.487,58 (seiscentos e vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°031/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Mr-Nit Comercial e Serviços Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 031/2018, relativo à execução de obra pública, com vistas Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios e Laboratórios da PESAGRO-RIO - Município de Niterói, Lote 01 do Shopping nº 0016/2018; presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/101446/2018. PRAZO: O prazo de vigência inicial do contrato não fora alterado. VALOR: A alteração ora firmada resultará no acréscimo do objeto contratual, no valor de R$ 28.371,51 (vinte e oito mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), totalizando ao contrato o valor de R$ 257.261,51 (duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°032/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Mota Júnior Engenaria Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 032/2018, relativo à execução de obra pública, com vistas Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da PESAGRO-RIO - Município de Itaocara, Lote 02 do Shopping nº 0016/2018; presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/101446/2018. PRAZO: O prazo de vigência inicial do contrato não fora alterado. VALOR: A alteração ora firmada resultará no acréscimo do objeto contratual, no valor de R$ 8.958,25 (oito mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte de cinco centavos), totalizando ao contrato o valor de R$ 87.790,07 (oitenta e sete mil setecentos e noventa reais e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2149722"
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                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
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                        "2149645": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/345/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nInclusão Digital Vigário Geral\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nChantilly Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.737.250/0001-09\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor): \r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2149645"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2149346": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 010/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviço de VIGIA, com postos de trabalho compostos por mão-de-obra residente, e equipamentos inclusos, com jornada de trabalho de 12x36, 7 (sete) dias por semana nas dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro para as unidades: Prédio Histórico do Theatro Municipal, Prédio Anexo, CTP - Central Técnica de Produções e NCTP - Nova Central Técnica de Produções na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO - O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.490.150,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa mil, cento e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.6668/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/100090/2018.\r\n\r\nId: 2149346"
                            ],
                            "2149349": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA INDIVIDUAL DAVID MOTTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a Sala Mário Tavares, do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: IV Semana do Violino.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.11.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com o mínimo garantido do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo período.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/481/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.12.2017.\r\n\r\nId: 2149349"
                            ],
                            "2149409": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço Artístico nº 18/018/2018. PARTES: FUNARJ e EMPREENDEDOR INDIVIDUAL FLAVIO EDUARDO DA SILVA ASSIS. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá o cronograma discriminado no presente contrato que inicia-se em 12/11/2018 e se encerra em 30/11/2018. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviço artístico a ser prestado de cantor no evento de palestra “Workshop Raplab” para o PROJETO FUNARJ ARTES E LEITURA, na forma do processo administrativo nº E-18/002/100377/2018. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100377/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\nId: 2149409"
                            ],
                            "2149639": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 04.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço Artísticos nº 18/007/2018. PARTES: FUNARJ e NISKA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço Artísticos nº 18/021/2018. PARTES: FUNARJ e NISKA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço Artísticos nº18/007/2018. PARTES: FUNARJ e MICROEMPREEENDEDORA JAQUELINE ROVERSI.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço Artísticos nº 18/020/2018. PARTES: FUNARJ e MICROEMPREEENDEDORA JAQUELINE ROVERSI.\r\n\r\nId: 2149639"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2149447": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/16.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Quinta e Sexta do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 01/09/2018 a 31/08/2019\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 980,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/66/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2018.\r\n\r\nId: 2149447"
                            ],
                            "2148847": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/008/1368/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARINA BARRETO, Identidade Funcional nº 30149304, Auxiliar de Enfermagem, Vínculo 1 , que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2148847"
                            ],
                            "2149149": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/810/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JOÃO CARLOS CARDOSO CORADINE, Identidade Funcional nº 40047342, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149149"
                            ],
                            "2149144": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/010/810/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JOÃO CARLOS CARDOSO CORADINE, Identidade Funcional nº 40047342, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2149528": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n43º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.287, de 31/10/2018, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1. A Prova Objetiva do 43º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 08 de dezembro de 2018, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bloco F, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2. A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3. Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, original, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4. O horário para ingresso dos candidatos nas salas onde prestarão o Exame é das 10h00 (dez horas) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5.Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do Edital publicado no DOERJ de 04.12.2018, observando-se a distribuição de salas abaixo indicados:\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - Bloco F\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSALA 7002 - 45 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Adeilson da Silva Santos\r\n\r\nAté: Anna Carolina Ferreira dos Santos\r\n\r\nSALA 7009 - 18 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Anna Luiza Jordao Martuscello Marcatti Ventura\r\n\r\nAté: Beatriz Abelha Peluso Guilhermino\r\n\r\nSALA 7010 - 45 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Beatriz Anjos dos Santos\r\n\r\nAté: Cirlene dos Santos Peixoto Monteiro\r\n\r\nSALA 7019 - 45 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Clara Gonzalez Cid\r\n\r\nAté: Eric de Almeida Alvarenga\r\n\r\nSALA RAV 72 - 45 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Erica dos Santos Pimentel de Mello\r\n\r\nAté: Gabrielle Ferreira dos Santos \r\n\r\nSALA 7031/01 (Maracanã) - 50 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Gabrielle Machado Souza\r\n\r\nAté: Joao Victor Calheiros Ferro\r\n\r\nSALA 7031/02 (Maracanã) - 50 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Joao Victor Thomaz Medina\r\n\r\nAté: Leonardo Dantas Barreto\r\n\r\nSALA 7032 - 45 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Leonardo de Barros Ramos\r\n\r\nAté: Marceli de Melo Loureiro\r\n\r\nSALA RAV 74 - 45 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Marcello Lopes Mariano\r\n\r\nAté: Matheus Vieira Quintanilha de Aguiar\r\n\r\nSALA 7050 - 45 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Mayara Leandro Gaspar\r\n\r\nAté: Rafaela Ferreira Villela Martins\r\n\r\nSALA 7058 - 45 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Rafaella Sander Pinto Teixeira\r\n\r\nAté: Tatyana do Souto de Sa Gille Araujo Santos\r\n\r\nSALA 7059 - 45 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Thaina Luiz dos Santos\r\n\r\nAté: Yuri Henrique Araujo Amorim\r\n\r\nId: 2149528"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2149478": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SG/DPGE Nº 01 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS DESTA DEFENSORIA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-20/001/172/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Luiz Henrique Ampuero da Silva, ID 999800582,Gestor de bens móveis da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, constante do Processo Administrativo nº E-20/001/172/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08 de junho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nSecretária-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/11/2017.\r\n\r\nId: 2149478"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2149476": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA GERAL COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente ao Defensor Público MARCO ANTÔNIO GUIMARÂES CARDOSO, matrícula nº 852.721-0.\r\n\r\nId: 2149476"
                        ],
                        "2149477": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "A SECRETÁRIA GERAL COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente ao Defensora Pública TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 815.769-5.\r\n\r\nId: 2149477"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2149856": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2149856"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2149519": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 3 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184314097\r\n\r\n1010 EMPREENDIMENTOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n184318068\r\n\r\n3000 AQUI COMUNICACAO E ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184332923\r\n\r\n333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n184252938\r\n\r\nA F MENDES SERVICOS E ADMINISTRACAO EM CONDOMINIOS \r\n\r\n184334012\r\n\r\nA C TENORIO SIQUEIRA ME \r\n\r\n184335264\r\n\r\nA J DA S LAURINDO \r\n\r\n184362628\r\n\r\nA L COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n184201136\r\n\r\nA M J MECANICA LTDA \r\n\r\n184222796\r\n\r\nA P NUNES INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO ME \r\n\r\n184222800\r\n\r\nA P NUNES INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO ME \r\n\r\n184304717\r\n\r\nA R M RIO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n184379245\r\n\r\nA. POMERANIEC CLINICA DE PSICOTERAPIA \r\n\r\n184095387\r\n\r\nABILITY BORDADOS LTDA ME \r\n\r\n184193818\r\n\r\nABRANTES SERVICOS E TRANSPORTES REVENDEDORA DE VEICULOS EIRELI ME ME \r\n\r\n184371058\r\n\r\nACADEMIA PARK SUL LTDA \r\n\r\n183754026\r\n\r\nACADEMIA SB FITNESS CLUB LTDA ME \r\n\r\n184384184\r\n\r\nACOUSMETRE PRODUCAO SONORA LTDA EPP \r\n\r\n184034850\r\n\r\nACP MARTINS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n184358434\r\n\r\nACRILZANO DE IRAJA BAR E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n184383110\r\n\r\nAERO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n184301777\r\n\r\nAFC 85 TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n184388201\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS E TURISMO L & G LTDA ME \r\n\r\n183724097\r\n\r\nAGRO 3K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184237530\r\n\r\nAGS GESTAO EMPRESARIAL E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n184261309\r\n\r\nAKI NOS COME BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n184261856\r\n\r\nAKI NOS COME BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n184312337\r\n\r\nALEF EXPRESS LTDA \r\n\r\n184303540\r\n\r\nALEX SANDRO DO PATROCINIO BAPTISTA SERVICOS ELETRICOS \r\n\r\n184387051\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS WAROL \r\n\r\n184360838\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n184379350\r\n\r\nALFA TANGO FOX ENSINO LTDA ME \r\n\r\n184373174\r\n\r\nALFATEC BLINDAGEM ARQUITETONICA LTDA ME \r\n\r\n184301750\r\n\r\nALIANCE PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184118638\r\n\r\nALM COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS EIRELI ME \r\n\r\n183465687\r\n\r\nALT PETROS LTDA \r\n\r\n184376807\r\n\r\nALTA REDE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n184383412\r\n\r\nALVES TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n184162025\r\n\r\nAM2 SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n183953690\r\n\r\nAMBROSIO & CORREA COMERCIO LTDA \r\n\r\n184369762\r\n\r\nAMEM COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n183080181\r\n\r\nAMERICAS RIO COMERCIO LTDA \r\n\r\n184341701\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA \r\n\r\n184398258\r\n\r\nANA C V FERREIRA MODAS ME \r\n\r\n183311639\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n184226473\r\n\r\nANCORA ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n184201268\r\n\r\nANDERSON LIMA SERVICOS CONTABEIS LTDA \r\n\r\n184327660\r\n\r\nANDRE JOSE FARIA CRUZ 08132841719 \r\n\r\n184338972\r\n\r\nARO 20 AUTO CAR LTDA ME \r\n\r\n184307074\r\n\r\nARPL CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n184393574\r\n\r\nATHENA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n184099528\r\n\r\nAUDIMAIS CLINICA LTDA \r\n\r\n184321301\r\n\r\nAUTENTICA MEDICAL IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184246490\r\n\r\nAUTO GIRO MECANICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n183855817\r\n\r\nAUTO POSTO DOCE VALE LTDA. \r\n\r\n184330947\r\n\r\nAZEITONA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n184378141\r\n\r\nAZULAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184397600\r\n\r\nBANGU KIDS MODA E CALCADOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n184226325\r\n\r\nBAR DA GELADA EIRELI \r\n\r\n184331226\r\n\r\nBAR GALUDAO 3554 LTDA ME \r\n\r\n184240905\r\n\r\nBARBER SHOP DESIGNER E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184387752\r\n\r\nBARRALOK ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n183388151\r\n\r\nBARRAPAPEL COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n184347823\r\n\r\nBARREYROWISK BAR LTDA \r\n\r\n184382912\r\n\r\nBASTINE CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n184368731\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO EFRAIN LTDA ME \r\n\r\n184044677\r\n\r\nBAZAR FLOR DO ACRE LTDA EPP \r\n\r\n184308216\r\n\r\nBEMAR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n184369118\r\n\r\nBENETTO PIZZAS E ESFIHAS DELIVERY LTDA \r\n\r\n183874528\r\n\r\nBERBERT GEOSISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n183843339\r\n\r\nBF EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184418496\r\n\r\nBIBI SUCOS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184248493\r\n\r\nBIG THREE FOTO SHOP LTDA \r\n\r\n184327180\r\n\r\nBIKE ROAD COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183966600\r\n\r\nBLACK FLYS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184334373\r\n\r\nBR MARINAS GLORIA S A \r\n\r\n184374723\r\n\r\nBR MARINAS S A \r\n\r\n184312884\r\n\r\nBRADESCO SEGUROS S/A \r\n\r\n184313180\r\n\r\nBRADESCO SEGUROS S/A \r\n\r\n184312132\r\n\r\nBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n184312264\r\n\r\nBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n184312477\r\n\r\nBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n184394384\r\n\r\nBRASIL SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n184354978\r\n\r\nBRASPECAS 2004 COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n184296943\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA 13273831790 \r\n\r\n184222869\r\n\r\nBUSINESS PROMOTORA EIRELI \r\n\r\n183707397\r\n\r\nC C DA SILVA MERCEARIA E DESCARTAVEIS \r\n\r\n184303010\r\n\r\nC M F DA SILVA MATTOS EPP \r\n\r\n184208050\r\n\r\nC M MACHADO 004 EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n184376530\r\n\r\nC.S COMERCIO DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n183141822\r\n\r\nCABERJ INTEGRAL SAUDE S/A \r\n\r\n184330556\r\n\r\nCADERNETA SERVICOS PEDAGOGICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184334144\r\n\r\nCAFE BAR E LEITERIA YACY LTDA ME \r\n\r\n184305500\r\n\r\nCALLMED SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n184379296\r\n\r\nCAMINHO VERDE AGRO BRASIL LTDA \r\n\r\n184332630\r\n\r\nCANTINA ALINE & JU LANCHES LTDA ME \r\n\r\n184325110\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SALES \r\n\r\n184297915\r\n\r\nCARLOS EMANUEL GOMES SILVA ME \r\n\r\n184257638\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n184248620\r\n\r\nCARVALHO E CARRACEDO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184208025\r\n\r\nCASA A R D PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184191300\r\n\r\nCASA DE DOCE DELICIA EIRELI \r\n\r\n184314240\r\n\r\nCASA DO ADUBO S A \r\n\r\n184314321\r\n\r\nCASA DO ADUBO S A \r\n\r\n184112559\r\n\r\nCASA DO ADUBO S A \r\n\r\n184383129\r\n\r\nCASA DURAO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n182435628\r\n\r\nCASA MIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184433991\r\n\r\nCATALENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184395682\r\n\r\nCATUMBI PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n184433614\r\n\r\nCATUR TURISMO E CAMBIO LTDA \r\n\r\n184264537\r\n\r\nCAVULLA E ZAMBELLI ARTES MACIAIS LTDA \r\n\r\n183521528\r\n\r\nCBG GEOFISICA LTDA \r\n\r\n184350450\r\n\r\nCBS COMERCIO OTICA LTDA \r\n\r\n184235430\r\n\r\nCCNS CURSOS CLINICA E ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n184341523\r\n\r\nCENTRAL EOLICA UBAEIRA I LTDA. \r\n\r\n184376998\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES AUTO ESCOLA NOVA CONQUISTA LTDA ME \r\n\r\n184232899\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE E ESTETICA ANIMAL SCANPET LTDA ME \r\n\r\n184321816\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE ELEGANCE SANTE LTDA \r\n\r\n184382564\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ARVORE DO SABER LTDA EPP \r\n\r\n184303001\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DOCE HARMONIA LTDA \r\n\r\n183367847\r\n\r\nCENTRO ESTETICO BELEZA DA MULHER LTDA ME \r\n\r\n183022440\r\n\r\nCENTRO MEDICO CASA VERDE LTDA \r\n\r\n184351731\r\n\r\nCEREAIS PRAIA FORMOSA LTDA \r\n\r\n184040221\r\n\r\nCESTA CHEIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184391830\r\n\r\nCG VAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n184371112\r\n\r\nCGM ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184394368\r\n\r\nCHALP PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n184328527\r\n\r\nCHEIA DE CHARME MODAS DE PARACAMBI LTDA \r\n\r\n184365023\r\n\r\nCHENG JOIAS LTDA ME \r\n\r\n184304350\r\n\r\nCHOCOLATES E DELICIAS BARRA SQUARE COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI \r\n\r\n184034604\r\n\r\nCLINICA ESPACO ACOLHER EIRELI ME \r\n\r\n184390370\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA VISTA ALEGRE LTDA \r\n\r\n184337640\r\n\r\nCLUBE PRAIA ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n184230080\r\n\r\nCLUBE PRAIA ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n184051800\r\n\r\nCMV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184330106\r\n\r\nCOBRAD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n184439450\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n184347599\r\n\r\nCOLONIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n184237157\r\n\r\nCOMERCIAL ALIMENTICIA PORTO REAL EIRELI \r\n\r\n183986261\r\n\r\nCOMERCIAL M M SERRA DE TERESOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n183949390\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS \r\n\r\n183046560\r\n\r\nCONFECCOES ELIROSE M ESPANHA LTDA ME \r\n\r\n184321034\r\n\r\nCONFERENC SERVICOS DE ESTOQUES EIRELI \r\n\r\n184320720\r\n\r\nCONNECTION LAN GAMES E INTERNET LTDA ME \r\n\r\n184371740\r\n\r\nCONSTROSUL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n184236630\r\n\r\nCONSULMAQ SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n184251010\r\n\r\nCONSULMAQ SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n184355907\r\n\r\nCONSULTORIO FISIO EQUILIBRIO EIRELI \r\n\r\n184316685\r\n\r\nCONTAL PROJETOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n184322979\r\n\r\nCONTEXTUAL APS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n184369819\r\n\r\nCOPACON AGROPECUARIA COVA DA ONCA LTDA EPP \r\n\r\n184266220\r\n\r\nCOSTA DA ROCHA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184226333\r\n\r\nCS SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n184319510\r\n\r\nCSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184021693\r\n\r\nCSC SERVICOS DE TELEATENDIMENTO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n184393094\r\n\r\nCURSO CAMPEAO MARICA LTda \r\n\r\n184377897\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO PROFESSOR PR LTDA EPP \r\n\r\n183985621\r\n\r\nD LORETO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n184377013\r\n\r\nDATA PRODUCAO DE EVENTOS E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n184240999\r\n\r\nDEIDSON MAIQUEL DE MACEDO COSTA SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n183524179\r\n\r\nDEIVISON DOS SANTOS PEREIRA 14064458788 \r\n\r\n184136580\r\n\r\nDEUS DE PROMESSAS COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA \r\n\r\n184312795\r\n\r\nDIAG SUL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184388694\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LIMPOLI EIRELI \r\n\r\n184097274\r\n\r\nDMS DOCES SUCOS E SALGADOS EIRELI ME \r\n\r\n184199387\r\n\r\nDO COMECO AO FIM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n184369215\r\n\r\nDREAM1 ACAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184351626\r\n\r\nDROGARIA BOA PAZ DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n184319200\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA REAL FARMA LTDA ME \r\n\r\n183620763\r\n\r\nDROGARIA MILLENIUM DE AUSTIN LTDA EPP \r\n\r\n184303532\r\n\r\nDROGARIA RAIZ DA SERRA LTDA \r\n\r\n183784286\r\n\r\nDROGARIA SOUZA FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n184233259\r\n\r\nDS DE LIMA POSTO DE COLETA ME \r\n\r\n184253306\r\n\r\nDTA SERVICOS COMBINADO DE ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n184369142\r\n\r\nDUANE DO BRASIL S A \r\n\r\n183981529\r\n\r\nE S RODRIGUES TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE \r\n\r\n184433436\r\n\r\nE S RODRIGUES TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE \r\n\r\n184103657\r\n\r\nECOBLENDS BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS BIODEGRADAVEIS LTDA \r\n\r\n184349907\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA FONTES FILHO \r\n\r\n184343291\r\n\r\nEFICAZ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n184348927\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n184323312\r\n\r\nELITE RIO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184355257\r\n\r\nELIZANDRA FERREIRA DIAS- JOIAS EACESSORIOS \r\n\r\n184374847\r\n\r\nEMAIS WEB SISTEMAS INTEGRADOS EIRELI \r\n\r\n184298687\r\n\r\nEMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184383994\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n184342678\r\n\r\nENDLESS MOBILE DO BRASIL TECNOLOGIA IL LTDA \r\n\r\n184384230\r\n\r\nENERGY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n184360773\r\n\r\nENZO ITAIPAVA LTDA \r\n\r\n184091985\r\n\r\nEOLICA ITAREMA I S A \r\n\r\n184238340\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n184238463\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n184238471\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n184238633\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n184238706\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n184238773\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n184238820\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n184238897\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n184238994\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n184340799\r\n\r\nESPACO DE BELEZA LEANDRO BANDEIRA LTDA ME \r\n\r\n184196213\r\n\r\nESPACO DIVAS CENTRO DE BELEZA ESTETICA E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n184384621\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183418654\r\n\r\nEUCILIA DE SOUZA SOARES \r\n\r\n183418646\r\n\r\nEUCILIA DE SOUZA SOARES \r\n\r\n183418662\r\n\r\nEUCILIA DE SOUZA SOARES \r\n\r\n184394074\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184394473\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184395747\r\n\r\nEXATA LED COMERCIO MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n184046106\r\n\r\nEXCELSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183344294\r\n\r\nF D A COSTA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n183850025\r\n\r\nF D A COSTA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n183703804\r\n\r\nF E M AMARILIO COMERCIO DE JOIAS \r\n\r\n184255414\r\n\r\nF F VEICULOS DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n181840030\r\n\r\nFABIANA GABRIELE FONTES LEITE ME \r\n\r\n182820459\r\n\r\nFABIANA GABRIELE FONTES LEITE ME \r\n\r\n184248922\r\n\r\nFABIO D BRUNO MARKETING E VENDAS \r\n\r\n184262364\r\n\r\nFARMACIA DA PRACA DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n184306442\r\n\r\nFASE2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n184386578\r\n\r\nFASHION MODAS EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n184397260\r\n\r\nFE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184392594\r\n\r\nFEITOSA & LAMARAO LTDA ME \r\n\r\n184383510\r\n\r\nFENIX VET DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n184312981\r\n\r\nFERROVIA ESTRELA D'OESTE S/A. \r\n\r\n184098637\r\n\r\nFGB 2000 ARTES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n181873362\r\n\r\nFICOM S/A \r\n\r\n184338964\r\n\r\nFIGUEIRA & FERREIRA FARMACIA LTDA \r\n\r\n184434130\r\n\r\nFK MOREIRA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n184336759\r\n\r\nFLAVIO MARQUES BARBOZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n184387418\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n184388031\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n184359678\r\n\r\nFLIC PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n184127904\r\n\r\nFLOW PAGAMENTOS E OPERACOES S/A \r\n\r\n184257492\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n184038537\r\n\r\nFORTALEZA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n182802418\r\n\r\nFR AUTO FORTE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184322561\r\n\r\nFRANCISCO GONCALVES CASTILHO DE AZEVEDO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n184351120\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA ALMEIDA SANTOS 95836993572 \r\n\r\n184351316\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA ALMEIDA SANTOS 95836993572 \r\n\r\n184236436\r\n\r\nFREITAS CIPRIANI & CIA LTDA EPP \r\n\r\n184385920\r\n\r\nFRIZZ ORGANIZACOES SOCIAIS S/A \r\n\r\n182743608\r\n\r\nFUNNY PLAY COMERCIO E EXPORTACAO DE BRINQUEDOS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n184308852\r\n\r\nGAIA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n184386209\r\n\r\nGALATI RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n183998065\r\n\r\nGAMA'S LANCHES LTDA ME \r\n\r\n184313740\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184171920\r\n\r\nGBMRIO MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA EPP \r\n\r\n184304695\r\n\r\nGEOVANE PACHECO DA ROCHA 13809269719 \r\n\r\n184305667\r\n\r\nGEOVANE PACHECO DA ROCHA 13809269719 \r\n\r\n184258596\r\n\r\nGERALDO ALONCIO PEREIRA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n184319960\r\n\r\nGERALDO DA G. PIRES BAZAR \r\n\r\n184332214\r\n\r\nGERO VITA CLINICA GERIATRICA EIRELI \r\n\r\n184378680\r\n\r\nGHN DA SILVA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184385130\r\n\r\nGILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ME \r\n\r\n184396646\r\n\r\nGIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n183696123\r\n\r\nGIUSEPPE SCOTELLARO PERFUMARIA E BAZAR ME \r\n\r\n183876750\r\n\r\nGIUSEPPE SCOTELLARO PERFUMARIA E BAZAR ME \r\n\r\n184383374\r\n\r\nGONCALVES QUINTAL REPARACAO E MANUTENCAO DE OUTROS OBJETOS E VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n183958616\r\n\r\nGRAXGET TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184356288\r\n\r\nGRD FISIOTERAPIA E PILATES LTDA ME \r\n\r\n184391024\r\n\r\nGUARAPARI PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n184391865\r\n\r\nGUARATIBA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n184349494\r\n\r\nGUTEC SERVICOS DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n183702034\r\n\r\nGYP RIO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184360080\r\n\r\nH C SERVICOS DE ENTREGAS LTDA \r\n\r\n184389801\r\n\r\nH M INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA. \r\n\r\n184397383\r\n\r\nH2O ACAO E ARTE LTDA \r\n\r\n184357055\r\n\r\nHADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA \r\n\r\n184362229\r\n\r\nHARSCO METALS LTDA \r\n\r\n184322456\r\n\r\nHARTMANN & LOPES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184339626\r\n\r\nHIDRO VALLEY COMERCIO MATERIAIS ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n183213700\r\n\r\nHIDROLAGOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SANEANTES LTDA ME \r\n\r\n184363446\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n184361940\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n184370922\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n184323878\r\n\r\nHUGO LEONARDO COSTA E SILVA \r\n\r\n184351618\r\n\r\nHYPERA S.A. \r\n\r\n184321654\r\n\r\nIDEAL DE CORUMBA MERCADINHO EIRELI \r\n\r\n184385067\r\n\r\nIGUACU KIDS MODA E CALCADOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n183846435\r\n\r\nIMAGEM DIGITAL SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n184307040\r\n\r\nINDUSTRIA VEROLME S A IVESA \r\n\r\n184310750\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA MAGALHAES EIRELI \r\n\r\n184369207\r\n\r\nIT SOLUT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184354889\r\n\r\nJ A PARAIBANA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n184212650\r\n\r\nJ E A DOS SANTOS ESTOFADOS ME \r\n\r\n184113822\r\n\r\nJ H G CAMBUY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS \r\n\r\n184324416\r\n\r\nJ H G CAMBUY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS \r\n\r\n183961854\r\n\r\nJ M SERVICOS COMBINADOS E ADMINISTRACOES LTDA \r\n\r\n184253659\r\n\r\nJ R DA SILVA SANTOS MERCADINHO \r\n\r\n184257786\r\n\r\nJ R DA SILVA SANTOS MERCADINHO \r\n\r\n184378893\r\n\r\nJ. S. FROSSARD MODAS ME \r\n\r\n184212600\r\n\r\nJARDINS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n184299586\r\n\r\nJDAVOGLIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184368693\r\n\r\nJEAN BASTOS FARIAS PIZZARIA \r\n\r\n184396077\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184388686\r\n\r\nJHS JENIFER HAIR STUDIO EIRELI ME \r\n\r\n184398878\r\n\r\nJIB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n183897285\r\n\r\nJLR INSTALACOES EM TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n184433860\r\n\r\nJLR INSTALACOES EM TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n184329370\r\n\r\nJOGO ROFI EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n184379229\r\n\r\nJONATHAS MIRANDA DE ARAUJO 82464243515 \r\n\r\n184358655\r\n\r\nJORGE ALBINO DA CUNHA JUNIOR 08638369760 \r\n\r\n184251885\r\n\r\nJOT AS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n184236215\r\n\r\nJOULE CONSTRUCAO E SERVICOS EM INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n184372011\r\n\r\nJR SOM AUDIO SYSTEM AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n184383978\r\n\r\nJS ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n184196310\r\n\r\nJSB ARQUITETURA E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n184008905\r\n\r\nJTEL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n184327652\r\n\r\nK DIVA COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n184195489\r\n\r\nK. F. T. SANTANNA \r\n\r\n184254620\r\n\r\nK2 MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n184345928\r\n\r\nKLECIUS MARTINS \r\n\r\n184370914\r\n\r\nKOHLER CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n184125588\r\n\r\nKPFCOSTA ORTOPEDIA EIRELI \r\n\r\n184297524\r\n\r\nKRT REFORMAS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n184382920\r\n\r\nL M ROSA DA SILVA \r\n\r\n184328284\r\n\r\nL M S SERVICOS E COMERCIO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n184225361\r\n\r\nLABORATORIO MARPESA DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA EPP \r\n\r\n184234697\r\n\r\nLADY E LOBO DA PENHA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n184361923\r\n\r\nLALIPAS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n184385750\r\n\r\nLANDSCAPE JARDINS LTDA EPP \r\n\r\n184336082\r\n\r\nLAVA JATO MAXWELL EIRELI \r\n\r\n184250153\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE LIMA 04137150940 \r\n\r\n184296811\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE LIMA 04137150940 \r\n\r\n184317177\r\n\r\nLEM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n184350840\r\n\r\nLEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\n183962109\r\n\r\nLH10 TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n184324998\r\n\r\nLIDER DO CAMORIM DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n183539400\r\n\r\nLINHAS DE ITACAIUNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n184299349\r\n\r\nLINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184385164\r\n\r\nLIRIO CASARAO FLORES LTDA ME \r\n\r\n184339219\r\n\r\nLM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n184345367\r\n\r\nLOBAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184378761\r\n\r\nLOJA VIRTUAL DA MODA INTIMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184385121\r\n\r\nLOJAS SEB DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n184129290\r\n\r\nLORENA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183690460\r\n\r\nLP LEBLON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184243564\r\n\r\nLRS PARTICIPACOES INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n184243416\r\n\r\nLTS DE OLIVEIRA CAFETERIA \r\n\r\n184364345\r\n\r\nLU FESTAS E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n184216974\r\n\r\nLUCA MEDICINA HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n183192737\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n183192834\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n184296390\r\n\r\nLUCIANA IEKER CANELLA \r\n\r\n184097762\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MOURA MACHADO 00601803744 \r\n\r\n184314364\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\n184314950\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\n184315212\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\n184432618\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\n184097177\r\n\r\nLUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184247993\r\n\r\nLUX MECA SOLUCOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n183854527\r\n\r\nLW BAZAR EIRELI \r\n\r\n184367697\r\n\r\nLWK COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184391814\r\n\r\nM B SANTOS PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n183832817\r\n\r\nM C M FRANCO DA ROSA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184355915\r\n\r\nM D SAUDE SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n184297389\r\n\r\nM DE C ESTEVEZ CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n184434157\r\n\r\nM R CARVALHO ELETRO HIDRAULICA ME \r\n\r\n184345715\r\n\r\nM RIBEIRO REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n184311217\r\n\r\nM. N. DOS SANTOS POUSADA ME \r\n\r\n184087759\r\n\r\nM.N.SEIXAS ACADEMIA \r\n\r\n183581040\r\n\r\nMACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184256330\r\n\r\nMAESTRO INTERMEDIACOES E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n184370019\r\n\r\nMAGALHAES CAFE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184340160\r\n\r\nMALE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184038243\r\n\r\nMANCINI COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n184316308\r\n\r\nMARCELO R P CHAGAS USINAGEM E REPAROS NAVAIS ME \r\n\r\n184398495\r\n\r\nMARCENARIA SINGULANO LTDA ME \r\n\r\n184254485\r\n\r\nMARCIO NEVES DA SILVA 10011915790 \r\n\r\n184091799\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DESIGN ME \r\n\r\n184215706\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE BARTOLO CAPITAO BARREIROS 05885897727 \r\n\r\n184437750\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS FARIA CABELEIREIRA \r\n\r\n184301378\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE LIMA RODRIGUES 27305224847 \r\n\r\n184009340\r\n\r\nMARKET ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n184083761\r\n\r\nMARLON COSTA DEGANI 01114289710 \r\n\r\n184119537\r\n\r\nMARLON COSTA DEGANI 01114289710 \r\n\r\n184165679\r\n\r\nMARPRINT SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n184132983\r\n\r\nMASTER COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS EIRELI-ME \r\n\r\n184370698\r\n\r\nMATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDA \r\n\r\n184087147\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO AURORA LTDA \r\n\r\n183698711\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO O REI DE NOVA ERA LTDA ME \r\n\r\n184361451\r\n\r\nMATTHEIS BORG ADMINISTRACAO PARTICIPACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n184410363\r\n\r\nMBI GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n183894600\r\n\r\nMCM PINTO BRINDES PROMOCIONAIS ME \r\n\r\n184300312\r\n\r\nMEGA BROTHER DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n183574575\r\n\r\nMERCEARIA DA PRACA DE JUPARANA LTDA ME \r\n\r\n184299217\r\n\r\nMETAL NDT ENSAIOS E SALVAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n183096088\r\n\r\nMETRO RIO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n184379300\r\n\r\nMETROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n184287251\r\n\r\nMGC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n184260922\r\n\r\nMINIMERCADO E PADARIA FELIPAO LTDA ME \r\n\r\n183595297\r\n\r\nMIRAMAR DE MACAE ACOUGUE LTDA \r\n\r\n184383560\r\n\r\nMJP NITEROI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184364280\r\n\r\nMONTEFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA \r\n\r\n183155947\r\n\r\nMOVCAR CARRINHOS RODAS E RODIZIOS LTDA EPP \r\n\r\n183901339\r\n\r\nMS STUDIO DE BELEZA E ESTETICA E PODOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n184123640\r\n\r\nMTSB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184349214\r\n\r\nMUNIZ & RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n184303915\r\n\r\nNBC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n183861418\r\n\r\nNCC1701 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n184246458\r\n\r\nNEOPATH PATOLOGIA MOLECULAR EIRELI ME \r\n\r\n183927060\r\n\r\nNEW PLAY CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184302226\r\n\r\nNIKAN MIX EM SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184217288\r\n\r\nNIX CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n184339545\r\n\r\nNOVA CASA CORRETAGEM E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n184005736\r\n\r\nNOVA GERACAO GRUPO SJ EIRELI \r\n\r\n184360820\r\n\r\nNOVA XP CONTROLE AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184220360\r\n\r\nNTM ATACADAO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n184323622\r\n\r\nODEBRECHT SERVICOS DE EXPORTACAO S A \r\n\r\n183009851\r\n\r\nOFICINA DA CEGONHA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n184366070\r\n\r\nOFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n184318327\r\n\r\nOGM CONSULTORIA EM SAUDE EIRELI \r\n\r\n184385156\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n184331781\r\n\r\nOPCAO DE ITABORAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA ME \r\n\r\n184375800\r\n\r\nOPERADORA INTERNACIONAL DE VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n184372836\r\n\r\nOPTEM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184328276\r\n\r\nORION PLANEJAMENTO E PROMOCAO DE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n184369029\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n184233577\r\n\r\nOTICA RIO DIGITAL LTDA \r\n\r\n184303150\r\n\r\nP A TEIXEIRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n184394767\r\n\r\nP M CERVEIRA TRANSPORTE E CAPTACAO DE AGUA ME \r\n\r\n184229952\r\n\r\nP&N CONSULTING - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. \r\n\r\n184104017\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E CHOPERIA SABOR REAL EIRELI \r\n\r\n184191505\r\n\r\nPADRAO TECNOLOGIA NA SEGURANCA LTDA \r\n\r\n184383366\r\n\r\nPAES BARBOSA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n184338948\r\n\r\nPAI E FILHOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184379202\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR ILLUSTRADA LTDA ME \r\n\r\n184385873\r\n\r\nPARNAIBA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n184434777\r\n\r\nPAULO CESAR DE PAIVA FLORES 02828869741 \r\n\r\n184438063\r\n\r\nPAULO CESAR DE PAIVA FLORES 02828869741 \r\n\r\n184376483\r\n\r\nPAULO M DA SILVA ME \r\n\r\n184432839\r\n\r\nPAULO MARCIO AMARAL CADE \r\n\r\n183379896\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVEIRA \r\n\r\n183380320\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVEIRA \r\n\r\n183582470\r\n\r\nPEDREIRA BELA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA \r\n\r\n183705327\r\n\r\nPEDRO E ANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184136776\r\n\r\nPENTAGONO PORTARIA VIRTUAL LTDA \r\n\r\n184387329\r\n\r\nPEOPLE'S HOME BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n184342821\r\n\r\nPERSONALIFOOD SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184349508\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n183980590\r\n\r\nPETROSERVTC SERVICOS E COMERCIO GERAL EIRELI \r\n\r\n184266122\r\n\r\nPFM ASSOCIADOS - CONSULTORIA EMPRESARIAL, CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA.. \r\n\r\n184233305\r\n\r\nPHARMACO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184246504\r\n\r\nPLASTIBLIN COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA. \r\n\r\n184193451\r\n\r\nPLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n184227828\r\n\r\nPOUSADA E LANCHONETE SAO PEDRO D?ALDEIA LTDA \r\n\r\n184377030\r\n\r\nPOWER JET PAPELARIA E CARTUCHOS LTDA \r\n\r\n184433797\r\n\r\nPRINTRIO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n184299802\r\n\r\nPRO SERVICES SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO EIRELI \r\n\r\n184306949\r\n\r\nPROJETOS ITACOLOMI LTDA ME \r\n\r\n184196124\r\n\r\nPROTEG SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n184389020\r\n\r\nPROVENZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184339421\r\n\r\nPURE COUNTRY COMERCIO DE BEBIDAS RACOES E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n184365902\r\n\r\nQUEBRA GALHO DE MADUREIRA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n184113415\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n182800334\r\n\r\nQUIPPE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n184374235\r\n\r\nR DE MELO FONTANHA CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n184370906\r\n\r\nR H L PENIEL REFORMAS E ARTE LTDA ME \r\n\r\n183843282\r\n\r\nR N XAVIER FERRAGENS E METAIS \r\n\r\n184195152\r\n\r\nR R MATOS COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS ME \r\n\r\n184299411\r\n\r\nR. A. ODONTO - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n184337070\r\n\r\nRANCHO MINEIRO PUB HOUSE LTDA ME \r\n\r\n184227291\r\n\r\nRANGO MIX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184336686\r\n\r\nRARA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n184381444\r\n\r\nREAL DE TANGUA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n184338352\r\n\r\nRECREIO VEICULOS S A \r\n\r\n184311802\r\n\r\nREPRESENTACOES BAIXADA 01 LTDA \r\n\r\n184378176\r\n\r\nREPUBLICA DO CREPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184357136\r\n\r\nRESTAURANTE CAPRI SG LTDA ME \r\n\r\n183965280\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA LIMA NUNES LTDA ME \r\n\r\n184253098\r\n\r\nRG TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184306051\r\n\r\nRG TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n183584635\r\n\r\nRICARDO GUERRA P JUNIOR ME \r\n\r\n184114829\r\n\r\nRIGOR SERVICOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n183845986\r\n\r\nRIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n184327482\r\n\r\nRIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA \r\n\r\n184264715\r\n\r\nRM ASSISTENCIA TECNICA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184234336\r\n\r\nRMR PROTECTION COMERCIO DE EPI'S LTDA \r\n\r\n184365732\r\n\r\nRMT MAIOLI TOSTES PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n184105846\r\n\r\nROBERTA DE PAULA M C SOARES INSTITUTO DE BELEZA \r\n\r\n184241014\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DE ARAUJO SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n184210747\r\n\r\nRODRIGO CIANTAR DE ARAUJO 10566881730 \r\n\r\n184360749\r\n\r\nRODRIGO CIANTAR DE ARAUJO 10566881730 \r\n\r\n184393485\r\n\r\nROSAL LAZER E PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n184334616\r\n\r\nROSICLER M BANDEIRA EDUCACAO INFANTIL - CRECHE \r\n\r\n184299594\r\n\r\nROSSI RESIDENCIAL S/A \r\n\r\n184384575\r\n\r\nRRV CAFE EIRELI \r\n\r\n184195900\r\n\r\nRUBI COLCHOES LTDA \r\n\r\n184432782\r\n\r\nRUDNEY COSTA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n184108500\r\n\r\nS NEVES DOMINGOS INSTALACOES ME \r\n\r\n184357837\r\n\r\nSALVADOR EOLICA PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184403227\r\n\r\nSAN DIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n184343950\r\n\r\nSANDUART 2018-REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE BELEZA EM GERAL LTDA \r\n\r\n184389062\r\n\r\nSANTA CRUZ COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n184346436\r\n\r\nSAO FIDELIS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n184312930\r\n\r\nSAVITCHE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n184093031\r\n\r\nSCHLOSS CAFE LTDA ME \r\n\r\n183639510\r\n\r\nSDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184369711\r\n\r\nSEAMOS MARKETING LTDA \r\n\r\n184348242\r\n\r\nSEGUNDINHO LANCHONETE E RESTAURANTE DE RIO DAS FLORES LTDA \r\n\r\n184348935\r\n\r\nSELARIA MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n184401879\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n184371007\r\n\r\nSERRAMAR DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n184236282\r\n\r\nSERV10 SERVICOS DE REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n184359120\r\n\r\nSERVITEC SERVICO EIRELI \r\n\r\n184247896\r\n\r\nSH REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184375509\r\n\r\nSICLAMAR MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA \r\n\r\n184361249\r\n\r\nSILVA E FREITAS MERCADO LTDA \r\n\r\n184164109\r\n\r\nSINCO GESTAO CONDOMINIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n184334454\r\n\r\nSINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n184297850\r\n\r\nSISGU COM E SERV DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n184341841\r\n\r\nSMAG TREINAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n184391636\r\n\r\nSOLAR E GAS SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n184326826\r\n\r\nSOLERI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183391390\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n183593995\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n183594177\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n183594266\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n183594703\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n183594835\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n183596900\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n183597095\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n183594347\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n184321360\r\n\r\nSPAZZIO RAVELLE PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n184394538\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n184349419\r\n\r\nSRD OFFSHORE S/A \r\n\r\n184305373\r\n\r\nSS 2007 IMPERMEABILIZACAO LTDA \r\n\r\n184338646\r\n\r\nSTANS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184340845\r\n\r\nSTANS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184351642\r\n\r\nSTERLITE NOVO ESTADO ENERGIA S.A. \r\n\r\n184385830\r\n\r\nSTILUS NOBILI MOVEIS EIRELI \r\n\r\n184361524\r\n\r\nSUPERMERCADO BIG OFERTA AUTO SERVICO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184261821\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI \r\n\r\n184310881\r\n\r\nSUPERMERCADO SUPER KOSMOS LTDA ME \r\n\r\n183851811\r\n\r\nTASCA E RODRIGUES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184384257\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n184264430\r\n\r\nTHATI COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n154278475\r\n\r\nTHIAGO DE MIRANDA CARVALHO \r\n\r\n160138787\r\n\r\nTHIAGO DE MIRANDA CARVALHO \r\n\r\n164057790\r\n\r\nTHIAGO DE MIRANDA CARVALHO \r\n\r\n164487778\r\n\r\nTHIAGO DE MIRANDA CARVALHO \r\n\r\n170582825\r\n\r\nTHIAGO DE MIRANDA CARVALHO \r\n\r\n170834743\r\n\r\nTHIAGO DE MIRANDA CARVALHO \r\n\r\n184403944\r\n\r\nTHIAGO DE MIRANDA CARVALHO \r\n\r\n184375681\r\n\r\nTHUANY DE F. P. DA SILVA EIRELI \r\n\r\n184131367\r\n\r\nTIA NICINHA CASA DOS DOCES BISCOITOS E GULOSEIMAS LTDA ME \r\n\r\n184306922\r\n\r\nTIME CLEAN LAVANDERIA E MANUTENCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184306493\r\n\r\nTRAHMA COACHING E TRANSFORMACAO HUMANA EIRELI \r\n\r\n184364132\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSINACIO EIRELI \r\n\r\n184358752\r\n\r\nTRES RIOS DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA \r\n\r\n184332087\r\n\r\nUSG S MARQUES SERVICOS DE IMAGENS EIRELI \r\n\r\n184390443\r\n\r\nV G DAMES ORGANIZACAO DE FESTAS \r\n\r\n184239710\r\n\r\nV M FALTZ ME \r\n\r\n184339537\r\n\r\nVALE CARIOCA PRODUCOES DE EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n184385989\r\n\r\nVALLOUREC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184354790\r\n\r\nVANORTH AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n184376661\r\n\r\nVEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n184378842\r\n\r\nVERDILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184340209\r\n\r\nVERONA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n184340535\r\n\r\nVESPER CLUB LTDA \r\n\r\n184325048\r\n\r\nVETERINARIA ABB DE OURO EIRELI \r\n\r\n184313058\r\n\r\nVIA MAGGIORE GELATERIA E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n183838459\r\n\r\nVIBRART PRODUCAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n184194300\r\n\r\nVIDA SAUDAVEL - COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n184328594\r\n\r\nVIEIRA E BRAGA SERVICOS DE ANALISE DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n184297559\r\n\r\nVILLAGE INTERNATIONAL BILINGUAL SCHOOL LTDA ME \r\n\r\n184230870\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n184387396\r\n\r\nVIVIANE D S JESUS FISIOTERAPIA \r\n\r\n184230934\r\n\r\nVM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n184336112\r\n\r\nWALE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184233780\r\n\r\nWILLIAM DE MATTOS 03566385700 \r\n\r\n184234492\r\n\r\nWILLIAM DE MATTOS 03566385700 \r\n\r\n184093252\r\n\r\nWILLY B. WYATT \r\n\r\n184341540\r\n\r\nWILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n184296870\r\n\r\nXAVIER DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n184371430\r\n\r\nYMG ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n184434408\r\n\r\nZOUBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n184398215\r\n\r\nZUTTO LOCACAO DE TRAJES DE FESTAS LTDA. \r\n\r\n184302293\r\n\r\nZXM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nId: 2149519"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 3 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183979133\r\n\r\nPUBLIC DUBLIN REFEICOES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2149521"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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