{ "2018-12-17": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2152673": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ GONÇALVES MORGADO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, no período de 11 a 18 de dezembro de 2018, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE e a Promotora de Justiça Substituta TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI para prestarem auxílio recíproco entre a 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes e a Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 13 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS para cumprir o plantão do dia 17 de dezembro de 2018, na Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Volta Redonda, no dia 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Volta Redonda, no dia 28 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.011195049 - GAEDUC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2152673" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2152674": [ "IA - Editais", "EDITAL\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as Bancas Examinadoras do aludido certame, reunidas para apreciar os recursos interpostos pelos candidatos inabilitados nas provas orais, decidiram o seguinte:\r\n\r\nRECURSOS PROVIDOS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nDATA DA PROVA\r\n\r\nNOTA ATRIBUÍDA\r\n\r\nNOTA REVISTA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRaisa Froufe Gomes\r\n\r\n857001858\r\n\r\nPenal, Processual Penal e Eleitoral\r\n\r\n06/12/2018\r\n\r\nPenal\r\n\r\n(60,00)\r\n\r\nProcessual Penal\r\n\r\n(45,00)\r\n\r\nPenal\r\n\r\n(60,00)\r\n\r\nProcessual Penal\r\n\r\n(55,00)\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nEleitoral\r\n\r\n(35,00)\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(46,66)\r\n\r\nEleitoral\r\n\r\n(35,00)\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(50,00)\r\n\r\nRita Cid Varela Madeira Guitti Guimarães\r\n\r\n857000217\r\n\r\nPenal, Processual Penal e Eleitoral \r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\nPenal\r\n\r\n(40,00)\r\n\r\nProcessual Penal\r\n\r\n(40,00)\r\n\r\nPenal\r\n\r\n(45,00)\r\n\r\nProcessual Penal\r\n\r\n(40,00)\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nEleitoral\r\n\r\n(55,00)\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(45,00)\r\n\r\nEleitoral\r\n\r\n(65,00)\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(50,00)\r\n\r\nRECURSOS IMPROVIDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nDATA DA PROVA\r\n\r\nNOTA ATRIBUÍDA E MANTIDA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n857001098\r\n\r\nConstitucional, Administrativo e Tributário\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\n45,00\r\n\r\nNÃO HABILITADO\r\n\r\n857003519\r\n\r\nConstitucional, Administrativo e Tributário\r\n\r\n04/12/2018\r\n\r\n46,66\r\n\r\nNÃO HABILITADO\r\n\r\n857003519\r\n\r\nPenal, Processual Penal e Eleitoral\r\n\r\n07/12/2018\r\n\r\n41,66\r\n\r\nNÃO HABILITADO\r\n\r\n857004170\r\n\r\nCivil, Processual Civil e Empresarial\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\n36,66\r\n\r\nNÃO HABILITADO\r\n\r\nId: 2152674" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2152675": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de dezembro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 095/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00763508\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos para impressoras Xerox, com logística reversa.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: Int Print Serviços de Informática EIRELI-ME\r\n\r\nValor unitário: R$ 592,59.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: FL Suprimentos de Informática EIRELI\r\n\r\nValor unitário: R$ 508,84.\r\n\r\nLote 03 - FRACASSADO\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br.\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 26 e 27 de dezembro de 2018, as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Armação dos Búzios, instaladas à Rua Luiz Joaquim Pereira, nº 315, Centro, Armação dos Búzios, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 28 de dezembro de 2018 (sexta-feira).\r\n\r\nId: 2152675" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2152621": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/12/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n811307-4/2016\r\n\r\nJOAQUIM LOPES DA GAMA\r\n\r\n42027/2018\r\n\r\n622.529.097-49\r\n\r\n104995-7/2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n41336/2018\r\n\r\n475.162.677-91\r\n\r\n228870-2/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n41770/2018\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n811307-4/2016\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA\r\n\r\n42021/2018\r\n\r\n966.298.787-87\r\n\r\n104995-7/2017\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n41334/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\nId: 2152621" ], "2152422": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n103328-1/17\r\n\r\nDÉBORA ALVES MULLER\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n27758/2018\r\n\r\n828612-8/16\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n24/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n30531/2018\r\n\r\n809076-9/15\r\n\r\nMARIA MAGNOLIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n32638/2018\r\n\r\n238707-9/14\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n18/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n32984/2018\r\n\r\n102147-0/13\r\n\r\nPAULO SERGIO BRAGA TAFNER\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n34306/2018\r\n\r\n239631-1/14\r\n\r\nSHAYRON ANCHIETA DA COSTA\r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35338/2018\r\n\r\n100486-4/15\r\n\r\nNEIDE ROSÁLIA ROCHA DE CASTRO JORDÃO\r\n\r\n06/11/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n39121/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n215525-1/09\r\n\r\nVINÍCIUS CORDEIRO\r\n\r\n25/10/2018\r\n\r\n5 \r\n\r\n37835/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n200199-7/02\r\n\r\nJOÃO SERGIO DE LIMA\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n27325/2018\r\n\r\n828612-8/16\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n24/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n30528/2018\r\n\r\n238707-9/14\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n18/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n32982/2018\r\n\r\n101330-2/18\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n22/11/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n40858/2018\r\n\r\nId: 2152422" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2152445": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/12/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233529-8/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233536-1/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234527-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236957-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237060-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117403-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117406-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 117350-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215963-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237166-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/12/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 111610-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812904-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/12/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117410-2/2018 - Decisões: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2152445" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "2152399": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 14/12/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.946-3/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 62/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de clipping jornalístico para monitoramento da mídia e gestão de informação, com o objetivo de atender às necessidades do TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa: SUPER ACESSO INFORMAÇÃO LTDA-EPP, com o preço total de R$ 54.996,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nId: 2152399" ] } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "2152556": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 303.547-7/18 - Gilcimar Afonso, matr. 02/3394/0-2. DETERMINO o desconto referente à falta no dia 07.11.2018, com fulcro no artigo 145, inciso III, do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2152556" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "2152664": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIA 18 E 19 DE DEZEMBRO, ÀS 14H45MIN E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 18, 19 e 20 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária a realizar-se nos dia 18 e 19 de dezembro, às 14h45min e Ordinárias a realizarem-se nos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2018, com as seguintes: \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n14h45min\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2015), QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPERECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ELIOMAR; POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO DR. JUNIANELLI; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI; TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, BRUNO DAUAIRE, MÁRCIA JEOVANI, ZEIDAN, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, MARCELO SIMÃO, FARID ABRÃO, NELSON GONÇALVES, LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI E CARLOS MACEDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PERECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; SANEAMENTO AMBIENTAL; DEFESA DO MEIO AMBIENTE; TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4487/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, ELIOMAR COELHO, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 80/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017.\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n14h45min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4443/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2018), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 2541 EMENDAS (82,13%); FAVORÁVEL COMO PRIORIDADE, A 421 EMENDAS (13,60%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 12 EMENDAS (0,39%); PELA REJEIÇÃO A 119 EMENDAS (3,85%), PELA PREJUDICABILIDADE A 1 EMENDA (0,03%).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4444/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 37/2018), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.211, DE18 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, 213 EMENDAS (72,95%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 10 EMENDAS (3,42%); PELA PREJUDICABILIDADE A 59 EMENDAS (20,21%); PELA REJEIÇÃO A 10 EMENDAS (3,42%).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4378/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PERTINENTES A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROJETOS CULTURAIS A QUE SE REFERE À LEI ESTADUAL Nº 7.035, DE 07 DE JULHO DE 2015, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4499/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.421/2000, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1506-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 49-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO SECUNDÁRIO EM ESTAÇÕES DE ESGOTOS SANITÁRIOS, ANTES DE SEU LANÇAMENTO EM CORPOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1051-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CRIA O SELO ESTADUAL “BICHO A SALVO”, A SER CONFERIDO A TODAS AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE NÃO UTILIZEM ANIMAIS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS DE QUALQUER NATUREZA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2381-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3157-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 100/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.439, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2616/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ENTREGA AO CLIENTE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4014/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4467/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHRISTINO AUREO, GUSTAVO TUTUCA E ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO VALE DO CAFÉ REALIZADO ANUALMENTE NAS DUAS ULTIMAS SEMANAS DO MÊS DE JULHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2000/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS), AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DR. DEODALTO, TIA JU E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4041/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE IDENTIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL ESCOLAR SEM A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO PRÓPRIO DO SISTEMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2656/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DA CRIAÇÃO DA PMRJ - POLÍCIA MILITAR DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A PM TREME TERRA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4106/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO POLICIAL MILITAR AVIADOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 517/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC, SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 843/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 836/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO HADDAD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 838/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 841/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. GIBSON JOSÉ SOARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 842/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLAUDECIR SOUZA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 496/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANO NOVO CHINÊS. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3296/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1499/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS RADARES NAS VIAS URBANAS E RODOVIAS ESTADUAIS, SITUADOS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1842/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI, ENFERMEIRA REJANE E LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE OU PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM FILHOS COM MICROCEFALIA E/OU DEFICIÊNCIAS GRAVES. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2456/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE EXCLUI DO JURAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ A EXPRESSÃO \"MESMO COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3617/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA 24 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DO SAMURAI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3644/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ATUAÇÃO NA REGIÃO DOS LAGOS PELA REALIZAÇÃO DA DRAGAGEM DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4375/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO O \"DIA ESTADUAL DO TRILHÃO - NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.) \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1339-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE A VIA POSTAL, DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4506/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7017, DE 09 DE JUNHO DE 2015, QUE DETERMINA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS ECONGÊNERES, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO POR MÉDICO PARA TANTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4450/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7035, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRO E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2837-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA A CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1595-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, ANTES DO VENCIMENTO, NAS FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMITIDAS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1948-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA QUE TODAS AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, QUE TENHAM SEUS CARROS VENDIDOS NAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO, EXIBAM, EM SUA FROTA, A ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA-ENCE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 568-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 247/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO DE CARÁTER TÉCNICO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 37, XVI, B, DA CRFB´88.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3467/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA CEADER (CONVENÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4354/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO TOCADOR DE CONCERTINA E DA CONCERTINA”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2442/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESPOROTRICOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E MILTON RANGEL.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 114/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TURNO ÚNICO NO ENSINO PÚBLICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 854/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2285/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE TERAPIA OCUPACIONAL DENTRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4096/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO DE MONTANHA NOS PARQUES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E NAS TRILHAS LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS EM SEU ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4148/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 4962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4327/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA PARA CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL REGISTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4431/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4513/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4475/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDIOVISUAL - ESCOLA DE CINEMA DARCY RIBEIRO, NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2245-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA QUE OS CURSOS DE INFORMÁTICA, LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E CONGÊNERES DISPONIBILIZEM, AO MENOS, UM COMPUTADOR QUE PERMITA SUA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 24-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO INCIDENTE SOBRE AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE REAPROVEITAMENTO E USO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2016/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI 4191 DE 2003 QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEFININDO NORMAS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA DE AQUÍFERO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3193/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3454/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3885-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE OCUPAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POC-RJ, PARA USO DE IMÓVEIS ESTADUAIS QUE NÃO FOREM NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NÃO INTERESSAREM A QUALQUER PLANO URBANÍSTICO OU NÃO SE REVELAREM DE VANTAJOSA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELO PRÓPRIO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3313/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) A IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3356/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE ASSEGURA AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADOS, O MESMO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS EM EMPREGOS, RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3909/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO CULTIVO, COLHEITA E COMERCIALIZAÇÃO DA ESPÉCIE VEGETAL AROEIRA - MYRACRODRUON URUNDEUVA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3970/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DO PROFESSOR MEDIADOR NAS SALAS DE AULA DE ENSINO BÁSICO REGULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4095/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RIVIERA COUNTRY CLUB, LOCALIZADO NA AV. LÚCIO COSTA (ANTIGA AV. SERNAMBETIBA), Nº 3.700, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4246/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS DE ARTE E ANTIGUIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4274/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA TODA MULHER MERECE UMA DOULA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DA SAÚDE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2152664" ] }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2152665": [ "II - Ofícios", "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2746/2014)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR OU POR MEIO ELETRÔNICO.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptar a ementa à modificação efetuada no caput do Art. 1º.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° Aplicar-se-ão as disposições contidas nesta lei aos contratos de adesão formalizados pela internet ou pelo serviço de telemarketing.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorreção de flexão verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2746-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR OU POR MEIO ELETRÔNICO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as operadoras de serviços de telefonia móvel, fixa e de transmissão de dados via banda larga, assim como as de TV por assinatura, obrigadas a enviar, aos clientes, no prazo de 7 (sete) dias úteis, cópia dos contratos de adesão e do termo de aditamento, em caso de alterações no contrato, por carta registrada com aviso de recebimento - AR ou por meio eletrônico (e-mail) com mensagem de retorno do consumidor acusando o recebimento.\r\n\r\nParágrafo único. Os contratos e termos de aditamentos assinados antes da vigência desta lei deverão ser encaminhados aos consumidores no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação.\r\n\r\nArt. 2° Aplicar-se-ão as disposições contidas nesta lei aos contratos de adesão formalizados pela internet ou pelo serviço de telemarketing.\r\n\r\nArt. 3º À inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no Art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 4º Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA; ZAQUEU TEIXEIRA; MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2746/2014: Deputados GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS E ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 01 e a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 816/2018)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Resolução, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A RESOLUÇÃO Nº 1.135, DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptar a ementa às modificações efetuadas através do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 816-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A RESOLUÇÃO Nº 1.135, DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o Art. 238 da Resolução nº 810, de 12 de dezembro de 1997, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 238 É proibido o porte de arma de qualquer espécie no interior dos edifícios da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, bem como no Plenário e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar grave, além das disposições penais cabíveis ao desrespeito a esta proibição, ressalvando o porte por servidores do Departamento de Segurança, quando em serviço, inclusive para atuar nas hipóteses previstas no §2º deste artigo.\"\r\n\r\nArt. 2º Fica alterado o §1° do Art. 238 da Resolução nº 810, de 1997, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 238 (...)\r\n\r\n§1º Caberá ao Diretor do Departamento de Segurança e à Corregedoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cada um no âmbito de suas atribuições, supervisionar a proibição do porte de arma, de acordo com o caput deste artigo.\"\r\n\r\nArt. 3º O §2º do Art. 238 da Resolução nº 810, de 1997, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 238 (...)\r\n\r\n§2º Verificada a presença de parlamentar portanto arma no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, caberá ao Presidente, aos membros da Mesa Diretora ou aos corregedores, mandar revistá-lo e desarmá-lo, bem como tomar as providências cabíveis para abertura de processo no Conselho de Ética.\"\r\n\r\nArt. 4º O Art. 238 da Resolução nº 810, de 1997, fica acrescido do §3°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 238 (...)\r\n\r\n§3° As armas deverão ficar acauteladas em local próprio, com segurança, só sendo devolvidas quando da saída do proprietário das dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 5º O Art. 5° da Resolução n° 1.135, de 26 de agosto de 2014, passa a vigorar acrescido do §4°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° (...).\r\n\r\n§4° Portar arma de fogo no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, constituindo em infração disciplinar grave.\"\r\n\r\nArt. 6º O Art. 7° da Resolução n° 1.135/2014 passa a vigorar acrescido do inciso IX, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 7° (...)\r\n\r\nIX - ameaçar com arma de qualquer espécie, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, outros deputados, assessores, servidores e demais cidadãos.\"\r\n\r\nArt. 7º O Art. 8° da Resolução n° 1135, de 2014 passa a vigorar acrescido do inciso X, com a seguinte redação. \r\n\r\n\"Art. 8° (...)\r\n\r\nX- Ingressar no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro portando arma de qualquer espécie.\"\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA; ZAQUEU TEIXEIRA; MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutor do Projeto de Resolução nº 816/2018: Deputado DIONISIO LINS \r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2152665" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2152666": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3908/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TUANY TOLEDO BRAGA, matrícula nº 421.355-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3909/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16980/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILVANE CRISTINE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 417.736-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3910/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16877/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO DOS SANTOS, matrícula nº 413.232-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Thais Pessoa dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3911/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16982/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNA EMANUELLE CALAFANGE DE ARAÚJO, matrícula nº 420.927-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.12.2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4378/2018.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4450/2018.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4506/2018.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.12.2018\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 485/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16952/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ARI VAINER, matrícula nº 306.780-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.12.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 443/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Assistência Médica, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Shelly Vieira Mogami, matrícula nº 308.175-9, com efeito a partir de 14/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 444/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Superintendência Militar para a Assessoria da Presidência, a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente exercida pelo servidor Antonio Marinho Maia, matrícula nº 308.183-3, com efeito a partir de 11/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 445/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Quelli de Souza Dias, matrícula nº 423.893-7, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 446/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Huguaraci Simões de Oliveira, matrícula nº 423.892-9, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 447/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento Financeiro, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Paulo Cesar Rocha Servilhano, matrícula nº 201.769-7, com efeito a partir de 11/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 448/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Administração, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Amanda Lourenço Cascaes Teles, matrícula nº 424.287-1, com efeito a partir de 14/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 449/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Administração, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Cristiane da Silva, matrícula nº 424.290-5, com efeito a partir de 14/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº440/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento Gráfico, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Natalino de Lima Rabello, matrícula nº 411.992-1, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2152666" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2152667": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO RAMOS, suplentes, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 19 de dezembro de 2018, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 990/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI ESTADUAL Nº 2831/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1835/2016, dos Deputados Ana Paula Rechuan, Luiz Martins, Milton Rangel, que \"DISCIPLINA O NÚMERO DE EDUCADORES FÍSICOS NAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO EM ATIVIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1884/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO, CLUBES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DISPONIBILIZAREM UMA SALA INDIVIDUAL PARA PROCEDER AVALIAÇÃO FÍSICA, PREENCHIMENTO DE FICHAS DE AVALIAÇÃO E ANAMNESE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2583/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE \"DEFESA PESSOAL PARA MULHERES\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3458/2017, do Deputado Figueiredo, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3799/2018, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"DECLARA A FESTA DO INHAME DE RIO BONITO DE LUMIAR, 5º DISTRITO DE NOVA FRIBURGO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3894/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MOVIMENTO DA BLACK MUSIC\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3910/2018, do Deputado Renato Cozzolino, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA DO MÊS DE FEVEREIRO O \"DIA ESTADUAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 4401/2018, do Deputado Átila Nunes, que \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS SABERES, CONHECIMENTOS E PRÁTICAS TRADICIONAIS DOS OFÍCIOS TRADICIONAIS DE SAÚDE POPULAR E CURA RELIGIOSA\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3343/2017, do Deputado Chico Machado, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSÃO A CRIMES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3741/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE CISTITE INTERSTICIAL OU CISTITE INTERSTICIAL CRÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3743/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE CUSHING, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n13. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3816/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS PRAÇAS DE COBRANÇA DE PEDÁGIO E POSTOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3828/2018, do Deputado Figueiredo, que \"AUTORIZA A CRIAÇÃO DAS \"FARMÁCIAS VIVAS\" PELO PODER EXECUTIVO\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 4018/2018, da Deputada Tia Ju, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO NA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 4371/2018, do Deputado Janio Mendes, que \"AUTORIZA ESTÁDIOS E ARENAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAR EM SEU INTERIOR PLACAS OU CARTAZES INFORMANDO O TEOR DA LEI ESTADUAL Nº 7.712 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM ATOS DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2697/2017, do Deputado Tio Carlos, que \"CRIA O CADASTRO DE OBESIDADE INFANTOJUVENIL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2773/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 7.386, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES E ANIMAIS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2866/2017, do Deputado Figueiredo, que \"ACRESCENTA O INCISO XXV AO ART. 2º DA LEI N° 3613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2992/2017, do Deputado Figueiredo, que \"OBRIGA TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBSERVAREM DISTÂNCIA MINÍMA NECESSÁRIA, ENTRE A TELA DE PROJEÇÃO E A PRIMEIRA FILA DE POLTRONAS, PARA QUE TODOS OS CIDADÃOS ASSISTAM ÀS SESSÕES DE FORMA ADEQUADA, SEM PREJUÍZO DE SEU CONFORTO\".\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3592/2017, do Deputado Flávio Serafini, que \"ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA ATOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.\".\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 4093/2018, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS ORGANIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 4412/2018, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n24. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 861/2011, dos Deputados Luiz Martins e Jânio Mendes, que \"ALTERA A LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART.2º E INCLUI NOVOS PARÁGRAFOS\". \r\n\r\n25. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2015, do Deputado Jânio Mendes, que \"OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP\". \r\n\r\n26. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 458/2015, do Deputado Jair Bittencourt, que \"CRIA O PROGRAMA PRIMEIRO ALEITAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\n27. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1312/2015, dos Deputados Tia Ju, Carlos Macedo, Enfermeira Rejane e Ana Paula Rechuan, que \"OBRIGA A TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A REALIZAREM ANUALMENTE EXAMES CARDIOLÓGICOS EM SEUS CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n28. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1467/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". \r\n\r\n29. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1799/2016, do Deputado Marcelo Freixo, que \"AUTORIZA O PODER PÚBLICO A QUALIFICAR PREVIAMENTE A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO\". \r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2370/2017, do Deputado Figueiredo, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\". \r\n\r\n31. EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 261/2018, da Comissão de Indicações Legislativas, que \"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À INCLUSÃO DE MATERIAL DE USO COLETIVO NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR/DIDÁTICO FIXADA POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\". \r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3825/2018, do Deputado Figueiredo, em que \"FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO\". \r\n\r\n33. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3877/2018, do Deputado Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flavio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira e Zeidan, que \"CRIA SUBTÍTULOS REFERENTES À GRAVIDEZ E FILHOS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 4355/2018, do Deputado Figueiredo, em que \"FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO ARQUIVISTA\". \r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 4398/2018, do Deputado Dica, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE E ESCOLA COMUNITÁRIA MÃE SOCIAL, LOCALIZADA À RUA CANITAR, NO BAIRRO DE INHAÚMA/RJ\". \r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 4475/2018, do Deputado Carlos Minc, que \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDIOVISUAL - ESCOLA DE CINEMA DARCY RIBEIRO, NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL\". \r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 4476/2018, do Deputado Carlos Minc, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E AMIGOS DO RIO PARAIBA DO SUL - PROJETO PIABANHA\". \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 992/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO PARA EX-EMPREGADOS OU EXONERADOS SEM JUSTA CAUSA E APOSENTADOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA OS PRODUTOS DE QUE TRATAM O INCISO I E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.656, DE 03 DE JUNHO DE 1998\".\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1958/2016, do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DIETÉTICAS E SUCOS NATURAIS EM EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3798/2018, do Deputado Fábio Silva, que \"DISPÕE SOBRE CARÊNCIA DE TEMPO NOS ESTACIONAMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 4004/2018, do Deputado Luiz Martins, que \"ALTERA A LEI 7916, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 4098/2018, do Deputado Gilberto Palmares, que \"ISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA IDOSOS NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL\".\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 4248/2018, do Deputado Gilberto Palmares, que \"INCLUI OS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRAS DE MACACU E RIO BONITO NO ANEXO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\".\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2865/2014, do Deputado Iranildo Campos, que \"DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE IMAGENS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 477/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"ALTERA A LEI Nº 3852, DE 14 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1499/2016, do Deputado Jânio Mendes, que \"DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS RADARES NAS VIAS URBANAS E RODOVIAS ESTADUAIS, SITUADOS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1521/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"CONCEDE GRATUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1702/2016, do Deputado Marcos Muller, que \"ALTERA A LEI 1748 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA NOS ESTACIONAMENTOS, INCLUINDO A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES: \"NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO\".\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1767/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VIDROS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1930/2016, do Deputado Thiago Pampolha, que \"ALTERA A LEI Nº 6.192, DE 03 DE ABRIL DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ALUNOS FORMADOS PELA FAETEC NAS EMPRESAS QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 2278/2016, do Deputado Dica, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PADRONIZAR O LIMITE MÍNIMO DE VELOCIDADE PARA RADARES NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM 60 KM/H, NA FORMA QUE MENCIONA.\".\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 2347/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECOMPENSA PECUNIÁRIA EM FAVOR DE QUEM PRESTAR INFORMAÇÕES QUE VIABILIZEM À PRISÃO DE ASSASSINOS DE POLICIAIS.\".\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 2522/2017, do Deputado Paulo Melo, que \"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DO VOO LIVRE TURÍSTICO DE AVENTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 2613/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A MULHER, IDOSOS E DEFICIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 2668/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DE HISTÓRIA POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 2824/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"REGULAMENTA A VISTORIA VEICULAR OBRI GATÓRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 2863/2017, do Deputado Figueiredo, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PRIVADA E PÚBLICA A FORNECER ESPAÇO FÍSICO PARA AS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 3017/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DA LEITURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 3019/2017, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE EXTRAVIO EM ESTABELECIMENTOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 3055/2017, do Deputado Figueiredo, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PORTADORA DA DOENÇA ALÉRGICA RESPIRATÓRIA (ASMA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 3147/2017, da Deputada Márcia Jeovani, que \"ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO OS VEÍCULOS CUJOS PROPRIETÁRIOS SEJAM PROFESSORES, ENFERMEIROS E MÉDICOS DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 3191/2017, do Deputado Dica, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 3273/2017, do Deputado Figueiredo, que \"OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁCIDO FÓLICO PARA GESTANTES E MULHERES EM IDADE FÉRTIL\".\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 3287/2017, do Deputado Luiz Paulo , que \"DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO NA EMISSÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 3372/2017, do Deputado Zito , que \"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE LINHA DO METRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 3392/2017, do Deputado Dica , que \"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELO DETRAN, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 3487/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICÁRIO A INSTITUIREM O PROGRAMA \"INTERNET PARA TODOS\" NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 3494/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS OU SPRINKLERS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n69. PROJETO DE LEI Nº 3827/2017, do Deputado Figueiredo, que \"INCLUI A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n70. PROJETO DE LEI Nº 3943/2017, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"INCLUI QUESTÕES DA LEI MARIA DA PENHA NAS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA POLÍCIAIS MILITARES, ASSIM COMO CAPACITAÇÃO NA ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU E ZEIDAN LULA membros efetivos e LUCINHA, MARCIA JEOVANI E JOÃO PEIXOTO membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2018, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições.\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 1232/2015, do Deputado Flávio Serafini, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 3650/2017, da Deputada Marcia Jeovani, que \"FICA INSTITUÍDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA FAMÍLIA SEGURA.\"\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 2458/2017, do Deputado Fabio Silva, que \"CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA \"RONDA MARIA DA PENHA.\"\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 2131/2016, da Deputada Tia Ju, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MANTER NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS PARA MENINAS EXCLUSIVAMENTE AGENTES FEMININAS.\" \r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 3370/2017, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 3506/2017, do Deputado Figueiredo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO \"CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A MISOGINIA NAS REDES SOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS.\" \r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI N° 1753/2016, dos Deputados Bebeto, Carlos Macedo e Carlos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS PRIVILEGIADOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, REVOGANDO AS LEIS 887/1985 E 2718/1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\" \r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI N° 154/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI N° 462/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que \"INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\"\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI N° 3565/2017, do Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E INALIENÁVEL DA MULHER À EXERCER SUA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nIII - Deliberação de Audiência Pública, com o seguinte tema: \"SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADà LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO EDIÇÃO 2019\".\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 470/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS convoca nos termos regimentais, os senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRE LAZARONI, relator, GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros titulares, e os senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS e TIA JU, membros suplentes, para a REUNIÃO DE ENCERRAMENTO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2018, segunda-feira, às 10h, sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 11/12/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2018, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer à Proposição: 17 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/12/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU- VICE-PRESIDENTE, WANDERSON NOGUEIRA, E DANIELE GUERREIRO - membros efetivos e FLÁVIO BOLSONARO E JOÃO PEIXOTO - membros suplentes para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2018, às 13h, na sala 316 do Palácio Tiradentes com o seguinte tema: \"REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ E A APRESENTAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/12/2018)\r\n\r\nId: 2152667" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2152352": [ "V - Ata", "DAWOJOBE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.280.465/0001-04 - NIRE 33.3.0027074-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14/11/2018. 1. Data, Hora e Local: No dia 14/11/2018, às 10h, na sede social da Dawojobe Participações S.A. (“Companhia”), na Praia do Flamengo nº 154, 3º andar, parte, CEP 22210-030, na Cidade de RJ, RJ. 2. Presença, Convocação e Quórum: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, nos termos do Artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do competente Livro de Presença de Acionistas. Verificando-se, portanto, existência de quórum suficiente para a instalação da presente assembleia. 3. Mesa: Presidente: Armando Klabin; Secretário: Wolff Klabin. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a criação de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (ii) o aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão pela Companhia de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal; (iii) nomeação de peritos para avaliação de bens a serem aportados na Companhia; e (iv) a alteração do art. 4º, do caput do art. 8º, do art. 9º e do caput do art. 10º, do Estatuto Social da Companhia, bem como sua reforma integral e consolidação, em razão das deliberações anteriores, caso aprovadas. 5. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 5.1. Foi aprovada a criação de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, com as seguintes características, preferências e vantagens: (a) terão prioridade no reembolso do capital sem prêmio; e (b) não terão direito a voto. 5.2. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 43.660.556,17, passando este de R$ 16.718.590,00 para R$ 60.379.146,17, mediante a emissão de 1.379 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão fixado com base no critério estabelecido pelo art. 170, §1º, inciso II da Lei das Sociedades por Ações. 5.2.1. Com a expressa renúncia dos acionistas da Companhia aos seus respectivos direitos de preferência, a totalidade das novas ações preferenciais ora emitidas foi subscrita pela Klaro Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Praia do Flamengo, 154, 4º andar (parte), Flamengo, CEP 22210-030, CNPJ/MF 31.483.727/0001-09, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.1061454-1, neste ato representada na forma do seu contrato social (“Klaro”), e integralizadas mediante a transferência para a Companhia, de créditos detidos pela Klaro contra parte dos acionistas e a própria Companhia, conforme boletim de subscrição constante do Documento I. 5.2.2. Foi aprovada a nomeação e contratação de: (i) João Alfredo Dias Lins, brasileiro, casado, contador, CI 2.132.421 IFP/RJ, CPF/MF 027.023.637-68 e CRC-RJ 020124/0-7, com endereço comercial na Praia do Flamengo, 154, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (ii) José Henrique Thomas Molinos, brasileiro, casado, contador, CI 06561819-1, IFP/RJ, CPF/MF 841.729.837-15 e CRC.RJ 70203-0, com endereço comercial na Praia do Flamengo, 154/3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e (iii) Sergio Brilhante de Albuquerque, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 18.064/0-0 e CPF/MF 008.440.717-49, com endereço comercial à Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer, 76, São Conrado, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ (“Peritos”), como peritos responsáveis pela avaliação dos créditos vertidos por KLARO ao capital social da Companhia (“Laudo de Avaliação”). 5.2.3. Os Peritos esclareceram que já vinham analisando a situação contábil da Klaro e o seu crédito e, por isso, estariam em condições de apresentar o Laudo de Ava liação em tempo de ser examinado pela Assembleia Geral. A Assembleia foi, então, suspensa para fins de apresentação do Laudo de Avaliação, tendo sido retomada assim que os Peritos concluíram o seu trabalho. 5.2.4. Após a aprovação da nomeação e contratação dos peritos, o Sr. Presidente informou que a sessão seria suspensa pelo tempo necessário à lavratura do Laudo de Avaliação pelos Peritos, com base no declarado pelos os Peritos no item acima. Reiniciada a sessão, em 14/11/2018, às 11:30h, os acionistas retomaram as deliberações. 5.2.5. Foi aprovado o laudo de avaliação apresentado pelos Peritos constante do Documento II à presente. 5.2.6. Tendo em vista as deliberações anteriores, fica o capital social da Companhia distribuído entre os acionistas da seguinte forma:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nAções\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\nDaniela Klabin Basílio\r\n\r\n516\r\n\r\n0\r\n\r\nWolff Klabin\r\n\r\n516\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Klabin\r\n\r\n516\r\n\r\n0\r\n\r\nBernardo Klabin\r\n\r\n516\r\n\r\n0\r\n\r\nKlaro Participações Ltda.\r\n\r\n0\r\n\r\n1.379\r\n\r\nArmando Klabin\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.068\r\n\r\n1.379\r\n\r\n5.2.7. Os Diretores da Companhia ficam autorizados a realizar os lançamentos correspondentes, nos termos dos itens 5.2. e 5.2.1. desta ata, no Livro de Registro de Ações da Companhia. 5.3. Em face das deliberações anteriores, foi aprovada a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 60.379.146,17, dividido em 3.447 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 2.068 ações ordinárias e 1.379 ações preferenciais. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 2º - As ações preferenciais: (a) terão prioridade no reembolso do capital sem prêmio; e (b) não terão direito a voto. § 3º - Os acionistas, se e quando quiserem alienar quaisquer quantidades de ações deverão estabelecer preço e condições de pagamento e oferecê-las a venda aos demais acionistas da sociedade, que poderão exercer o direito de preferência na sua aquisição no prazo de até 60 dias corridos, contado da data de recebimento da oferta escrita a ser feita pelo alienante, na proporção de sua participação no capital social da sociedade. § 4º - Caso algum acionista não as queira adquirir estas ações postas em alienação serão rateadas entre os demais acionistas, sempre na proporção da sua participação no capital social ou por consenso entre eles. § 5º - Findos o prazo e a etapa de que trata o § 3º sem que os acionistas tenham se manifestado as ações postas em alienação poderão ser vendidas a qualquer dos acionistas ou a terceiros, em quaisquer quantidades, desde que por preço e/ou condições de pagamento iguais ou mais vantajosos do que as estabelecidas pelo alienante. § 6º - As ofertas escritas de que tratam os §§ 3º e 5º acima deverão ser feitas formalmente, estabelecendo preço e condições de pagamento, e encaminhadas a cada um dos acionistas sempre via Cartório do Registro de Títulos e Documentos.” 5.4. Foi aprovada a alteração do caput do Artigo 8º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - Os Diretores têm as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento da Sociedade, podendo representá-la ativa e passivamente, em juízo e perante tercei ros. Os atos que criarem responsabilidade para a Sociedade e exonerarem terceiros de responsabilidade para com ela somente serão válidos quando assinados: (i) isoladamente pelo Diretor Presidente, enquanto o Sr. Armando Klabin exercer este cargo; ou (ii) em conjunto por 2 Diretores; ou (iii) por 1 Diretor em conjunto com 1 Procurador, constituído na forma do Artigo 10.” 5.5. Foi aprovada a alteração do Artigo 9º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º - A venda de participações societárias em outras empresas, só será válida, se autorizada previamente por decisão da maioria qualificada de 3/4 dos Acionistas com direito a voto da Sociedade, em Assembleia Geral.” 5.6. Foi aprovada a alteração do caput do Art. 10º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10 - A Sociedade, representada (i) isoladamente pelo Diretor Presidente, enquanto o Sr. Armando Klabin exercer este cargo; ou (ii) por 2 Diretores em conjunto, poderá constituir Procuradores, especificando no mandato os poderes e o prazo da validade de procuração, que não poderá exceder a 1 ano, salvo para finalidades “ad judicia”, cujos mandatos serão específicos e sem prazo de validade.” 5.7. Aprovar a alteração, reforma e consolidação do Estatuto Social visando a adaptá-lo a emissão de ações preferenciais e inclusão de direitos dos acionistas preferencialistas, que integra esta ata como Documento III. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura desta ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Armando Klabin, presidente, e Wolff Klabin, secretário. Acionistas: Armando Klabin, Daniela Klabin Basílio; Wolff Klabin; José Klabin; Bernardo Klabin; e Klaro Participações Ltda., representada na forma do seu contrato social, por Armando Klabin. Rio de Janeiro, 14/11/2018. Certidão - Confere com o original lavrado em livro próprio. Autenticação da Mesa: Armando Klabin - Presidente; Wolff Klabin - Secretário. Boletim de Subscrição. 1. Subscritor: Klaro Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Praia do Flamengo, 154, 4º andar (parte), Flamengo, CEP 22210-030, CNPJ/MF 31.483.727/0001-09, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.1061454-1, neste ato representada na forma do seu contrato social (“Subscritora”). 2. Número de ações subscritas: 1.379 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. 3. Valor total de subscrição: R$ 43.660.556,17. 4. Forma de integralização: nesta data, mediante conferência de direitos de crédito no valor total de R$ 43.660.556,17, conforme descritos no Laudo de Avaliação. Klaro Participações Ltda. Mesa da Assembleia: Armando Klabin - Presidente; Wolff Klabin - Secretário. “Estatuto Social da Dawojobe Participações S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Fins e Duração da Sociedade. Art.1º - A Dawojobe Participações S/A é uma sociedade anônima resultante da transformação da Dawojobe Empreendimentos Alimentícios Ltda., que se regerá pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º - A Sociedade tem por objeto a administração de seus recursos próprios e a participação em outras sociedades. Art. 3º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Praia do Flamengo, 154/3º andar-parte, Flamengo, e sua duração será por tempo indeterminado. § 1º - A sociedade poderá abrir e encerrar filiais e escritórios em qualquer estado do território nacional, bem como no exterior. Capítulo II - Do Capital e Das Ações. Art. 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 60.379.146,17, dividido em 3.447 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 2.068 ações ordinárias e 1.379 ações preferenciais. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a 1 voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 2º - As ações preferenciais: (a) terão prioridade no reembolso do capital sem prêmio; e (b) não terão direito a voto. § 3º - Os acionistas, se e quando quiserem alienar quaisquer quantidades de ações deverão estabelecer preço e condições de pagamento e oferecê-las a venda aos demais acionistas da sociedade, que poderão exercer o direito de preferência na sua aquisição no prazo de até 60 dias corridos, contado da data de recebimento da oferta escrita a ser feita pelo alienante, na proporção de sua participação no capital social da sociedade. § 4º - Caso algum acionista não as queira adquirir estas ações postas em alienação serão rateadas entre os demais acionistas, sempre na proporção da sua participação no capital social ou por consenso entre eles. § 5º - Findos o prazo e a etapa de que trata o §3º sem que os acionistas tenham se manifestado as ações postas em alienação poderão ser vendidas a qualquer dos acionistas ou a terceiros, em quaisquer quantidades, desde que por preço e/ou condições de pagamento iguais ou mais vantajosos do que as estabelecidas pelo alienante. § 6º - As ofertas escritas de que tratam os §§ 3 ° e 5° acima deverão ser feitas formalmente, estabelecendo preço e condições de pagamento, e encaminhadas a cada um dos acionistas sempre via Cartório do Registro de Títulos e Documentos. Capítulo III - Da Administração. Art. 5º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de um Presidente e de até três Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no País. Art. 6º - Os Diretores serão eleitos em Assembleia Geral pelo prazo de 1 ano, podendo ser reeleitos, e, permanecerão no desempenho de seus cargos até a realização de nova AGO, ficando dispensados de prestar caução. A remuneração da Diretoria será fixada em Assembleia Geral. § 1º - Caso haja empate em posições antagônicas, na escolha dos Diretores da Sociedade, inclusive do Presidente, a Assembleia Geral será suspensa para que cada um dos grupos de acionistas discordantes indique um árbitro no prazo de até 48:00 horas. Os dois árbitros terão um prazo comum de 5 dias, a partir da data que forem indicados, para a solução do impasse. § 2º - Acaso permaneça a divergência, tais árbitros, no prazo de 48:00 horas, indicarão um terceiro árbitro que se reunirá com os outros dois árbitros, em 48:00 horas após sua indicação, e, em até 5 dias úteis definirão os nomes dos Diretores da Sociedade, dando-se assim, prosseguimento à Assembleia Geral, até então suspensa. Art. 7º - No caso de impedimento temporário ocasional, os Diretores se substituirão reciprocamente. Em caso de vaga, o cargo será preenchido no prazo de até 60 dias. Art. 8º - Os Diretores têm as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento da Sociedade, podendo representá-la ativa e passivamente, em juízo e perante terceiros. Os atos que criarem responsabilidade para a Sociedade e exonerarem terceiros de responsabilidade para com ela somente serão válidos quando assinados: (i) isoladamente pelo Diretor Presidente, enquanto o Sr. Armando Klabin exercer este cargo; ou (ii) em conjunto por 2 Diretores; ou (iii) por 1 Diretor em conjunto com 1 Procurador, constituído na forma do Art. 10. § único - A Sociedade poderá, ainda, em Juízo ou perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, e instituições financeiras públicas ou privadas, ser representada isoladamente por 1 Procurador, o qual pode ser ou não Diretor da sociedade, quando consignada especificamente no mandato esta prerrogativa de assinatura isolada. Art. 9º - A venda de participações societárias em outras empresas, só será válida, se autorizada previamente por decisão da maioria qualificada de 3/4 dos Acionistas com direito a voto da Sociedade, em Assembleia Geral. Art. 10 - A Sociedade, representada (i) isoladamente pelo Diretor Presidente, enquanto o Sr. Armando Klabin exercer este cargo; ou (ii) por 2 Diretores em conjunto, poderá constituir Procuradores, especificando no mandato os poderes e o prazo da validade de procuração, que não poderá exceder a 1 ano, salvo para finalidades “ad judicia”, cujos mandatos serão específicos e sem prazo de validade. § único - Para atuação em Juízo ou perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, e instituições financeiras públicas ou privadas, a sociedade poderá ser representada isoladamente por 1 Procurador, o qual pode ser ou não Diretor da sociedade, quando consignada especificamente no mandato esta prerrogativa de assinatura isolada. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Art. 11 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, conforme dispõe o Art. 161 da Lei 6404, de 15/12/1976, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, residentes no País, eleitos em Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. § 1º - O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, obedecidos os dispositivos legais vigentes. § 3º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo V - Da Assembleia Geral. Art. 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após a terminação do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § único - A Assembleia Geral será presidida por 1 acionista escolhido pelos acionistas presentes, o qual, assumindo a presidência, convidará 1 outro acionista para desempenhar a função de Secretário. Capítulo VI - Do Exercício Social. Art. 13 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão realizadas as demonstrações financeiras exigidas em lei. § 1º - A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá, nos termos do Art. 204 da Lei 6404/76: a) na forma do “caput” do citado artigo, levantar balanços semestrais e declarar dividendos à conta dos lucros apurados nesses balanços; b) na forma do seu § 1º, levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda do montante das reservas de capital e que trata o § 1º do Art. 182 da referida Lei; c) na forma de seu § 2º, declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º - Os dividendos a que se referem os parágrafos anteriores e o artigo seguinte poderão ser pagos em dinheiro ou em qualquer sorte de bens. Art. 14 - Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do Capital Social. § 1º - Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a porcentagem de 6% do Capital Social, ressalvado o disposto no § 3º do Art. 202 da Lei 6404/76. § 2º - O saldo do lucro líquido terá o destino que lhe for dado pela Assembleia Geral. Capítulo VII - Da Liquidação da Sociedade. Art. 15 - A dissolução e liquidação da sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecidas as prescrições legais.” Rio de Janeiro, 14/11/2018. Autenticação da Mesa: Armando Klabin - Presidente; Wolff Klabin - Secretário. Jucerja nº 3454678 em 13/12/2018.\r\n\r\nId: 2152352" ], "2152353": [ "V - Ata", "ECOGEN RIO SOLUÇÕES ENERGÉTICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 73.688.855/0001-20 - NIRE 33.3.0029211-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 29/10/18, às 14h, na sede na Av. Almirante Silvio de Noronha, 365, 3º andar A, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do §4º, do art. 124, da Lei 6.404/76 (\"Lei das S/A\"), face à presença da acionista representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Francisco Coccaro Neto; Secretária: Gabriela de Magalhães Gabriel Doubek. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a retificação do valor do Capital Social da Cia.; e (ii) a aprovação da consolidação do Estatuto Social da Cia., em caso de aprovação das matérias constantes do item \"i\" da Ordem do Dia. 5. Deliberações: Por unanimidade e sem qualquer ressalva ou restrição: (i) A retificação do Capital Social da Cia. que fora equivocadamente informado na Ata de AGE realizada em 17/07/18, registrada na Jucerja nº 3.357.298 em 18/09/18, quando da redução do capital, como sendo de R$ 80.447.750,14 enquanto que o valor correto é de R$ 81.749.778,75. Em razão da deliberação ora aprovada, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º: O capital social da Cia. é de R$ 81.749.778,75, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, representado por 43.799.535 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" (ii) Tendo em vista a aprovação da matéria constante do item \"i\" da Ordem do Dia, o Estatuto Social da Cia. passará a vigorar, a partir da presente ata, na forma constante do Anexo I à presente ata. 6. Sumário: Por fim, foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do art. 130 da Lei das S/A. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere esta Assembleia, que, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas, conforme assinaturas no livro próprio. 8. Assinaturas: Mesa: Francisco Coccaro Neto (Presidente) e Gabriela de Magalhães Gabriel Doubek (Secretária). Acionista presente: Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. por seus Diretores Sr. Francisco Coccaro Neto e Sr. Eduardo Acquaviva. Jucerja nº 3424111 em 09/11/2018.\r\n\r\nAGE 29-10-18\r\n\r\nOS 383053\r\n\r\nId: 2152353" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2151189": [ "V - Concessão de Licença", "CEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.078.670/0001-81\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN047570, com validade até 10 de dezembro de 2023, que atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação, para um cultivo de macroalgas da espécie Kappaphycus alvarezii, em 16 balsas flutuantes, ocupando uma área de 3,6 ha, no seguinte local: Nas proximidades da Ilha do Algodão, Enseada de Paraty Mirim, s/nº, Paraty Mirim, no Município de Paraty. (Processo n°: E-07/002.1883/2018)\r\n\r\nId: 2151189" ], "2151504": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Fokus Academia de Musculação Ltda\r\n\r\nCNPJ: em constituição\r\n\r\nRegistro de Abertura de Empresa\r\n\r\nA empresa torna público que pretende estabelecer sede na cidade de Petrópolis, á Rua Angelo João Brand, 1362 - Independência, registrada no 4° ofício - RCPJ da comarca de Petrópolis, com objeto social de Atividades de condicionamento físico e academia de musculação e Capital Social totalmente integralizado no valor de R$ 25.000,00.\r\n\r\nId: 2151504" ], "2144977": [ "V - Concessão de Licença", "CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 36.569.218/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047107, com validade até 09 de novembro de 2023, para fabricação de 800.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 19.900 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 270041 m E e 7583775 m N, na RUA SANTO AMARO, S/N.º - POÇO GORDO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200893/2006) \r\n\r\nId: 2144977" ], "2149986": [ "V - Concessão de Licença", "ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.210.644/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003922; que altera os termos da LO n° IN026572, Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Operação - LO n°. IN026572 por um período de cinco anos, ou seja, até 25/03/2023; Ficam excluídas as seguintes condições de validade: 1, 4, 6, 8, 13, 13.1, 13.2, 13.3, 14, 15, 16, 17 e 18; Ficam excluídas as seguintes condições de validade: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33; em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.12694/2013.\r\n\r\nId: 2149986" ], "2149517": [ "V - Concessão de Licença", "FÁBRICA DE GELO RAMIA E MARQUES EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 39.180.625/0001-18\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFÁBRICA DE GELO RAMIA E MARQUES EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN047080, com validade até 07 de novembro de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em dois poços tubulares, com a finalidade de uso industrial (fabricação de gelo), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/N - KM 27 - ITAPEBA, município MARICÁ.\r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0012011/83; CAPTAÇÃO: Poço 3; Vazão máxima instantânea: 6,4 m³/h; Vazão média: 6,4 m³/h; Volume máximo diário: 76,8 m³/d; Tempo: 12 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 33,8\" S e Long. 42° 50' 6,6\" O; DATUM: SIRGAS2000; CAPTAÇÃO: Poço 4; Vazão máxima instantânea: 6,6 m³/h; Vazão média: 6,6 m³/h; Volume máximo diário: 79,2 m³/d; Tempo: 12 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 35,3\" S e Long. 42° 50' 6,3\" O; DATUM: SIRGAS2000; Lançamento: Volume máximo diário de 24,0 m³ em solo. E-07/180393/2008.\r\n\r\nId: 2149517" ], "2151882": [ "V - Convocação", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 28 de dezembro 2018, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI - Aprovação da eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração;\r\n\r\nII - Aprovação de Alteração do Estatuto Social da CEDAE, no Artigo 32;\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Pinto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2151882" ], "2152396": [ "V - Convocação", "UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 23.449.511/0001-90 - NIRE: 33.3.0032525-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária em 26 de dezembro de 2018, às 10:00 horas. Convocamos os acionistas da UTE GNA I Geração de Energia S.A. (“GNA I” ou “Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia que será realizada em 26 de dezembro de 2018, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Praia do Flamengo, nº 66, bloco A, 13º e 14º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) A tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do Relatório da Administração, do relatório dos Auditores Independentes; (2) Exame, discussão e votação da Proposta da Administração da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. UTE GNA I Geração de Energia S.A. - Conselho de Administração - José Magela Bernardes - Presidente.\r\n\r\nId: 2152396" ], "2152374": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0265/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2710.19.91\r\n\r\nFI_0267/18\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8101.99.90\r\n\r\nFI_0268/18\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8101.99.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2152374" ], "2150090": [ "V - Concessão de Licença", "ESAM - EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINERAÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.748.487/0001-56\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nESAM - EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN047143, com validade até 13 de novembro de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso para mineração (extração de pedra, areia e brita, na umectação de acessos internos da planta e pulverização da britagem), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVOARA, 3793 - JARDIM ALVORADA, município NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nN° CNARH: 33.0.0057948/04; CAPTAÇÃO: POÇO 1; Vazão máxima instantânea: 13,84 m³/h; Vazão média: 13,84 m³/h; Volume diário: 96,88 m³; Tempo: 7 h/d; Período: 20 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°46'06,10\"S e Long. 43°29'46,50\"O; DATUM: SIRGAS 2000; LANÇAMENTO: Volume máximo diário de 87,15 m³ em solo. Processo n° E-07/002.791/2017.\r\n\r\nId: 2150090" ], "2151870": [ "V - Convocação", "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1Cia. Aberta - B3: OGXP3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da Óleo e Gás Participações S.A. (“OGPar” ou “Cia.”) a se reunirem em AGE da Cia. que será realizada às 11h, do dia 28/12/2018, na Rua Lauro Müller, nº 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) redução do capital social da Cia. mediante a absorção parcial dos seus prejuízos acumulados, nos termos do Art. 173 da Lei 6.404/76. A Cia. esclarece, ainda, que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da OGPar, no site da CVM (www.cvm.gov.br), no site da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da OGPar (www.ri.ogpar.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., (i) Acionista Pessoa Física: (i.1) Documento de identidade do acionista; (i.2) Comprovante do agente custodiante das ações da OGPar, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da AGE; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: (ii.1) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii.2) Comprovante do agente custodiante das ações da OGPar, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (ii.3) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (ii.4) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (ii.5) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item (ii.4); (iii) Acionistas representados por procurador: caso o acionista prefira ser representado por procurador, deverá adicionalmente apresentar os seguintes documentos: (iii.1) Procuração emitida há menos de 1 ano da data de realização da AGE, conforme exigência legal (Art. 126, §1º da Lei 6.404/76). O procurador deverá ser acionista, administrador da Cia., advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos; e (iii.2) Documento de identidade do procurador. A Cia. não exigirá o reconhecimento de firma e/ou a consularização ou apostilamento dos instrumentos de procuração outorgados pelos acionistas a seus respectivos representantes, tampouco exigirá a tradução juramentada das procurações e documentos lavrados ou traduzidos em língua portuguesa, inglesa ou espanhola. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 12/12/2018. Óleo e Gás Participações S.A.. Julio Alfredo Klein Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2151870" ], "2152257": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "DOMMO ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.926.302/0001-05 - NIRE Nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nCia. Aberta - B3: DMM3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE. Convocamos os acionistas da DOMMO ENERGIA S.A. (“Dommo” ou “Cia.”) a se reunirem em AGE da Cia. que será realizada às 11h, do dia 14/01/2019, na Rua Lauro Müller, nº 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) incorporação dos saldos da conta de reserva de capital ao capital social da Cia.; (ii) redução do capital social da Cia. mediante a absorção dos seus prejuízos acumulados, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76. A Cia. Esclarece ainda que: a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Dommo, no site da CVM (www.cvm.gov.br), no site da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Dommo (www.dommoenergia.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada; b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., (i) Acionista Pessoa Física: (i.1) Documento de identidade do acionista; (i.2) Comprovante do agente custodiante das ações da Dommo, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da AGE; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: (ii.1) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii.2) Comprovante do agente custodiante das ações da Dommo, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (ii.3) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (ii.4) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (ii.5) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item (ii.4); (iii) Acionistas representados por procurador: caso o acionista prefira ser representado por procurador, deverá adicionalmente apresentar os seguintes documentos: (iii.1) Procuração emitida há menos de 1 ano da data de realização da AGE, conforme exigência legal (Art. 126, §1º da Lei 6.404/76). O procurador deverá ser acionista, administrador da Cia., advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos; e (iii.2) Documento de identidade do procurador. A Cia. não exigirá o reconhecimento de firma e/ou a consularização ou apostilamento dos instrumentos de procuração outorgados pelos acionistas a seus respectivos representantes, tampouco exigirá a tradução juramentada das procurações e documentos lavrados ou traduzidos em língua portuguesa, inglesa ou espanhola. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 13/12/2018. DOMMO ENERGIA S.A.. Roderick Fraser - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2152257" ], "2152408": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "VAGNER HENRIQUE INFORMÁTICA\r\n\r\nCNPJ-MF 07.820.025/0001-80\r\n\r\nCOMUNICADO: Estabelecida na Rua Vinte e Nove de Junho, 384, Valparaiso, Petrópolis/RJ, Cep.25.655-091, torna-se público que encerrou suas atividades em 11/12/2018.\r\n\r\nId: 2152408" ], "2151748": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - 1ª Convocação: Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia Hotéis Palace a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no próximo dia 21 de dezembro de 2018, às 10:00h, na sede da companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumentar o capital social em R$ 38.227.831,82 (trinta e oito milhões, duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) mediante a capitalização de reservas sem a emissão de novas ações nos termos do § 1º do art. 169 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976; (ii) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2151748" ], "2152149": [ "V - Convocação", "GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.879.099/0001-00 - NIRE Nº 3330009375-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2018, às 12:00 horas, na sede social, na Rua Honório nº 419, Todos os Santos, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria para um novo mandato de 03 (três) anos e fixação dos respectivos honorários, ratificação da constituição da sociedade e representação da acionista majoritária em razão do falecimento. Rio de Janeiro 14 de dezembro de 2018 . Aureliano Machado Lima Filho - Diretor- Presidente.\r\n\r\nId: 2152149" ], "2152159": [ "V - Convocação", "GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.053.679/0001-36 -NIRE Nº 3330009518-7\r\n\r\nEDITAL DE convocação da Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2018, às 12:00 horas, na sede social, na Rua Honório nº 419, Todos os Santos, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria para um novo mandato de 03 (três) anos e fixação dos respectivos honorários, ratificação da constituição da sociedade, representação da acionista majoritária em razão do falecimento e transferência de ações entre acionistas. Rio de Janeiro 14 de dezembro de 2018. Aureliano Machado Lima Filho Diretor- Presidente.\r\n\r\nId: 2152159" ], "2151611": [ "V - Convocação", "RAILINVESTMENT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 22.509.110/0001-16 - NIRE 333.0032839-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”). Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGE, que se realizará no dia 21.12.2018, às 10h, na Av. Rio Branco n.º 85, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovação da Proposta da Administração da Companhia de Aumento do Capital de, no mínimo R$ 2.199.888,21 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos) e, no máximo, de R$ 2.699.790,14 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa reais e quatorze centavos), mediante a subscrição e integralização de, no mínimo 9.633 (nove mil, seiscentas e trinta e três) e, no máximo 11.822 (onze mil, oitocentas e vinte e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (ii) esclarecimento aos Acionistas sobre o atual estágio das tratativas com o Sr. Jorge Green e aprovação para celebração de instrumento de alteração do contrato em vigor; (iii) aprovação da compra dos seguintes equipamentos, necessários às atividades desenvolvidas pela Companhia: (a) prensa semiautomática, pelo preço de R$ 248.000,00; (b) silo de cinzas, pelo preço de R$ 60.000,00; e (c) silo de areia com secador, pelo preço de R$ 85.000,00; (iv) aprovação do orçamento de engenharia e instalações eletromecânicas relativo à fábrica piloto da Companhia que funcionará em Duque de Caxias - RJ no valor de R$ 200.000,00; e (v) aprovação de aditamento ao Contrato de Empréstimo com Abertura de Linha de Crédito celebrado com o Sr. Reinaldo B. Nogueira em 16.02.2016, conforme alterado, para prorrogar o vencimento da obrigação de pagamento do dia 30.12.2018 para 30.06.2019. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018. Maria Lúcia Serapião - Diretora Presidente; Bernardete Suzana Matos - Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382943\r\n\r\nId: 2151611" ], "2152388": [ "V - Convocação", "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia de 26 de dezembro de 2018 às 15h, na sede social do Instituto Vital Brazil, na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\n2 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016;\r\n\r\n3 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2152388" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2151950": [ "V - Relação de Alunos", "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ39.183.314/0001-02\r\n\r\nA Diretora do Curso Técnico de Enfermagem Alcântara, mantido pelo Curso Técnico de Enfermagem Alcântara LTDA ME, situado a Rua João Caetano, nº 38, 2º andar, Alcântara, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33160350, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, Autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 301/2003,; no Ano Letivo de 2005: Turma 218: Ana Maria Frazão de Vasconcellos, Matrícula: 4114;Turma 186: Rafaella Bomfim Danielli, Matricula 3389; no Ano Letivo de 2006: Turma 224: Miriam da Silva Antunes, Matricula:4196; CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TÉCNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 181/2004(N), no Ano Letivo de 2009: Turma 348: Adriana Saldanha Machado, Matrícula: 6441. Retificação: DOERJ de 22/11/2018 - fls 5 -PARTE V -. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE Onde se lê: ANO LETIVO DE 2018: Turma 388, Lucielli Souza Nascimento da Silva, Matrícula 7340; Leia-se ANO LETIVO DE 2010: Lucielli Souza Nascimento da Silva, Matrícula 7340;. Secretária: Fátima Valéria Farias, Of. E/COI.E n.º 971 de 31/10/2006; Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux, Of. N.º 248 A/CDCR/93 de 29/05/1993. Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Rosilene da Silva Costa, ID 3837933-3 e Fernanda de Andrade Silva Peres, ID 4210067-4. \r\n\r\nId: 2151950" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2152274": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AVISO DE LEILÃO - BAIXADA LEGAL\r\n\r\nCPF: 100.568.587-87\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR - Matrícula JUCERJA 032\r\n\r\nLEILÃO PRESENCIAL E ONLINE: 08/01/2019, às 11h00min, Sucatas inservíveis. Av. Treze de Maio, nº 47, Sala 903 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. Descrição detalhada e Termo de Condições do leilão em www.brbid.com (21) 4141.9041/9042.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\n\r\nEdgar de Carvalho Jr. - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 2152274" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2151502": [ "IV - Editais: Avisos", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR \r\n\r\nCNPJ:20.009.382/0001-21\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nConvoca-se, por meio desse, os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, nº 481, no dia 21 de dezembro de 2018 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Alteração do Estatuto Social da CODEMAR S.A.\r\n\r\nb) Aprovação da alteração do capital social da CODEMAR S.A.\r\n\r\nc) Aprovação de normativos internos da CODEMAR S.A.\r\n\r\nMaricá, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias \r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 2151502" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2152358": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICA O ADIAMENTO “SINE DIE” DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018, QUE SERIA REALIZADO NO DIA 17 (DEZESSETE) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 10:00H, PARA ADEQUAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2152358" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2152382": [ "IV - Editais: Licitações", "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS/PMVR\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 172/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de bateria de 150 ampères à base de troca para os geradores da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 14/01/2019 às 09h01min\r\n\r\nDIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br TEL.: (24) 3339-9624\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2152382" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2152645": [ "I - Lei", "LEI Nº 8253 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de facilitar a adaptação dos mesmos no território fluminense.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os direitos estabelecidos na presente Lei são extensivos aos brasileiros natos domiciliados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O Programa, que trata a presente Lei, terá como objetivo, dentre outros:\r\n\r\nI - cadastro nos programas habitacionais do Estado;\r\n\r\nII - enquadramento em Programas de Assistência Social;\r\n\r\nIII - disponibilização de cursos de língua portuguesa;\r\n\r\nIV - qualificação profissional dos jovens e adultos oriundos de territórios mencionados na presente Lei;\r\n\r\nV - iniciativas de introdução dos menores no sistema regular de ensino público;\r\n\r\nVI - incentivo à realização e participação em eventos para manifestações culturais regionais dos países de origem dos refugiados;\r\n\r\nVII - concessão de incentivo para investimentos em atividades de pequeno porte e micro empreendimentos;\r\n\r\nVIII - encaminhamento para cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\nIX - encaminhamento para o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 3° - V E T A D O.\r\n\r\n§ 1º - V E T A D O.\r\n\r\n§ 2º - Os postos de atendimento realizarão encaminhamento às entidades governamentais, da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou municipais conveniadas, de acordo com a necessidade individual dos refugiados.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, com instituições públicas e privadas, instituições religiosas e afins, para criação de unidades acolhedoras de refugiados.\r\n\r\nParágrafo Único - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 5º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 6º - Serão empreendidas ações voltadas ao aproveitamento do potencial cultural dos refugiados, tais como:\r\n\r\nI - conhecimentos gastronômicos;\r\n\r\nII - dança;\r\n\r\nIII - música;\r\n\r\nIV - artesanato;\r\n\r\nV - outras manifestações regionais.\r\n\r\n§ 1º - As ações de que trata o caput deste artigo consistirão no aproveitamento da mão de obra dos refugiados para comercialização do produto em feiras e eventos organizadas pelo órgão competente do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - Os valores arrecadados com a exposição e comercialização dos produtos e/ou com as apresentações culturais tradicionais serão revertidos aos refugiados, a fim de integrarem a sua renda, sendo vedada qualquer tipo de desconto.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com instituições privadas para contratação de mão de obra dos refugiados para aproveitamento do potencial cultural de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 8º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 826-A /15\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL PROJETO DE LEI Nº 826 A DE 2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO, QUE “INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o caput e o § 1º do art. 3º, Parágrafo Único do artigo 4°, artigos 5°, 7° e 8° do projeto de lei em análise.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor esse motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial aos dispositivos acima mencionados, que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2152645" ], "2152646": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 813 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 23 de novembro de 2018, do Ofício nº 500 - M, de 22 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2479-A de 2013 de autoria do Deputado Bebeto que, “DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES QUE DEVERÃO SER APLICADAS AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO MANTIVEREM, EM PLENO FUNCIONAMENTO, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO O CONSELHO TUTELAR”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2479-A/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BEBETO, QUE “DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES QUE DEVERÃO SER APLICADAS AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO MATIVEREM, EM PLENO FUNCIONAMENTO, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO O CONSELHO TUTELAR”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública e estabelece normas a respeito dos serviços prestados. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2152646" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2152559": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.526 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, NECESSÁRIO À PROSSECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ARCO METROPOLITANO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alíneas “i”, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/001/899/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo descrito:\r\n\r\nLote n° 03 (três) da Quadra n° 06 (seis), do loteamento denominado “4° Loteamento Brisa-Mar”, situado no primeiro distrito do Município de Itaguaí, antigo quarto distrito, com área de 787,00m², com 13,00m de frente para a Estrada RJ-14; com 12,50m de largura na linha dos fundos, onde confronta com parte do lote 11; com 65,00m de extensão pelo lado que confronta com o lote 02 e, 61,00m de extensão pelo lado que confronta com o lote 04.\r\n\r\nArt. 2° - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área mencionada no Parágrafo Único do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3° - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2152559" ], "2152624": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.527 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 454.476.019,79 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.472, de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018, e dá outras providências; e\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/3/2018 e E-04/133/100059/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 454.476.019,79 (quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e seis mil dezenove reais e setenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do § 2º do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.472, de 24 de outubro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANSCISCO DORNELLES" ], "2152625": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.258.427.037,74\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n11.964.846,15\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n319.935.884,67\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n87.168.354,67\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n63.371.253,78\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.971.944,19\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n407.135.885,64\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n160.367.981,70\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n12.858.487,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n99.753.720,33\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n49.165.754,41\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.978.267,71\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n84.846.224,84\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n104.252.289,99\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.001.146,24\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n79.359.501,68\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n33.282.918,73\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n60.517.008,15\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.997.498,14\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.387.433,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.535.834.251,10\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n324.233.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n43.072.883,76\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n14.535.546,56\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.024.062.869,46\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n289.871.501,78\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n992.049.168,14\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n19.568.222.115,47\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n167.352.159,23\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n15.917.070,87\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n39.639.430,24\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.128.835,58\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n19.505.550,94\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n40.371.947,92\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.411.591.600,99\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n178.459.754,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.352.909,06\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n61.517.953,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.036.651,49\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.099.717,03\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n740.596,87\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.890.328,99\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n30.707.550,53\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n14.893.678,73\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n397.692.213,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218.711.264,78\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n21.050.330,08\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n62.764.248,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.022.867.650,04\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n20.261.194,53\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n254.700.871,61\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.611.115.223,85\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.685.217.855,98\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n4.066.592,41\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n186.362.697,89\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n319.800.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n154.245,08\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n30.504.837,15\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n644.957.776,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.727.973.542,11\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.623.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n29.681.968,28\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n90.813.486,52\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n76.437.748,62\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n25.232.454,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n217.764.148,11\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n119.635.436,35\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n10.163.878.238,84\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n39.890.921,80\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n125.784.355,95\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n347.093.124,68\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n79.266.897,83\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n16.102.248,71\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.387.261.855,38\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n731.368.281,17\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n71.729.062,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.270.050,47\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.779.314,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n106.923.218,52\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.147.216,65\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n17.686.364,54\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2152625" ], "2152626": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.703,72\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.730.417,70\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n73.270.061,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n65.484.442,25\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.269.889,21\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.957.460,55\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n263.111.958,44\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.621.448,22\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.099.120,66\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n88.556.905,37\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n40.863.107,87\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.618.628,71\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.112.822,45\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.935.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n34.701.301,06\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n39.864.930,97\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.003.033,24\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n26.366.053,89\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.853.313,39\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.338,71\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.846.746,15\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n883.335,49\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.934.355,16\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.393.329.615,68\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n137.053.512,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n474.112,50\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n5.268.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.969.687,85\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.195.448,97\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n455.896.850,96\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n290.128.030,38\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.558.012.859,69\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n752.113.238,01\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.455.446.631,86\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n14.584.300.224,58\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.782.396,82\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.348.286,87\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n30.689.974,13\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.708.425,07\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.979.010,05\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.827.917,70\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.011.105,13\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n299.553.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.405.324,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.337.390,92\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n28.532.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n21.259.169,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n131.495,49\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n59.162,03\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n465.781,87\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n509.180,99\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n8.888.402,36\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n12.455.179,73\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n91.011.437,15\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n25.200.884,31\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.015.375,57\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.682.468,70\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n618.150.936,18\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.107.746,94\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n41.767.464,29\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.476.417.628,02\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.270.351.333,40\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n125.298.703,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.966.866,76\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.823.299,40\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n206.991.688,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n473.577.499,39\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.053.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n368.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n7.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.253.446,79\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n11.159.025,04\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.180.469,52\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.593.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.750.175,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n58.044.741,55\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n55.481.328,62\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n365.284.528,62\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n568.884.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n22.915.703,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n36.757.960,33\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.600.382,07\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n612.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n15.249.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.622.095,52\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.315.173,65\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n7.799.219,12\r\n\r\nId: 2152626" ], "2152627": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.026.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n735.662,40\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n705.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.293,65\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.498.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.942.524,52\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n92.199.886,44\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.911.093.411,25\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.261.880.825,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.429.147,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.266,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2152627" ], "2152628": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.182.930,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n157.586.035,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.300.599,37\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.753.522,79\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.356.365,23\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n14.483,64\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.971.896,48\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n1.650.576,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n494.328,95\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n6.420.221,20\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n79.450,25\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n730.624,01\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.156.378,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n297.040,76\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n38.569.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.208.477,06\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.136.534,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.589.239,34\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n353.027,29\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.024.469,18\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.731.064,51\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.037.142,98\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.250,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.230.101,92\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n66.041.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n249.955.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n17.953.957,16\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n3.197.814,35\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.214.125,59\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.873.952,11\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n519.371.449,05\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n344.342.329,62\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n71.158.111,11\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n69.805.597,78\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.663.930,13\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n219.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.896.112,41\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n8.811.043,11\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n17.668.839,95\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.501.942,33\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.336.530,22\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n11.738.888,87\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n104.777.282,99\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n921.013.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n168.479.430,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n256.912,14\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n731.906,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n27.341.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n39.407.520,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.621,71\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.540.468,17\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n250.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n397.023.554,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n23.274.792,59\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n32.596.293,34\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.726.816,43\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.863.011,43\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n779.883,91\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n61.733.876,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n391.620.077,91\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n5.352.395,67\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.956.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n11.152.390,59\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n175.281.787,50\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n37.621.619,82\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n131.749.608,83\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n201.418.758,44\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n53.577.766,39\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n49.725,65\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.534.513,78\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n14.336.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n165.336.056,00\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n270.300.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n29.455,08\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n612.892,75\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.855.579.332,41\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n580.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.123.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.988.233,89\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n747.425.757,79\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n95.997.947,61\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.454.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n51.307.268,62\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.349.069,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n8.174.808,05\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.720.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.312.189,38\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n8.753.752,09\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.170.840,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.880,62\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.461.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n328.623.084,06\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.545.203,40\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n41.141.590,50\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.160.711,64\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n301.894.581,43\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n104.733.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n63.120.212,71\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n7.142.290,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n2.559.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n33.499.708,19\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.839.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.502.663,91\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.491.926,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.419.758,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n8.730.664,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.011.112,42\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2152628" ], "2152643": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.528 DE 14 DEDEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/100098/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a crise vivenciada pela economia do Estado gerou indesejáveis repercussões no adimplemento de suas obrigações perante os mais diversos extratos da sociedade;\r\n\r\n- que muitos desses credores foram buscar judicialmente o atendimento de suas necessidades mais prementes;\r\n\r\n- a profusão de decisões judiciais impetradas contra o Estado do Rio de Janeiro para pagamento de salário do funcionalismo público, de medicamentos, de ações diversas e de requisições de pequeno valor; \r\n\r\n- que os arrestos judiciais incidiram sobre contas de terceiros vinculadas a contratos de operações de crédito acarretando a interrupção de etapas de projetos e iminente perda, no todo ou em parte, de valores já desembolsados pelo credor e não utilizados pelo Estado;\r\n\r\n- que, para cada contrato de operação de crédito, há a abertura de uma conta bancária específica;\r\n\r\n- que a utilização de recursos para finalidade diversa da pactuada nos contratos de operação de crédito é considerada falha de natureza grave e pode conduzir ao julgamento por irregularidade das contas apresentadas e a inclusão do nome do responsável no cadastro de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado, e\r\n\r\n- que a irregularidade detectada por ação dos órgãos fiscalizadores poderá levar à instauração de Tomada de Contas Especial, medida extrema que tem a finalidade de apurar a responsabilidade por danos causados aos cofres públicos e obter o respectivo ressarcimento, inclusive juros e multa;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, Grupo de Trabalho, denominado GT OPEC, destinado a promover a regularização do passivo, junto a credores de operações de crédito, resultante de demandas judiciais contra o Estado do Rio de Janeiro, visando a segurança jurídica e a economicidade para o erário.\r\n\r\nArt. 2º - O GT OPEC será composto por dois representantes dos seguintes órgãos: \r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nIII - Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\n§1º - Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento a coordenação, o acompanhamento e o monitoramento dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes previstos no caput deverão ser indicados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do presente Decreto, e poderão ser substituídos a qualquer momento por indicação do titular da unidade administrativa responsável.\r\n\r\n§ 3º - O GT OPEC poderá contar com a colaboração de representantes de outros órgãos do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe atestar o passivo pendente.\r\n\r\n§ 4º - Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições do GT OPEC:\r\n\r\nI - analisar os aspectos técnicos, jurídicos, financeiros e institucionais no que tange a arrestos, bloqueios ou sequestros que incidiram sobre contas de terceiros vinculadas a contratos de operações de crédito;\r\n\r\nII - apurar o saldo das contas bancárias vinculadas a operações de crédito, cuja execução fica a cargo de diversos órgãos;\r\n\r\nIII - identificar valores arrestados, bloqueados ou sequestrados em cada conta bancária vinculada a operação de crédito;\r\n\r\nIV - estabelecer diretrizes de ação gerencial garantidoras de segurança jurídica e de economicidade para o erário, e\r\n\r\nV - propor ações para regularização do passivo junto aos credores de cada operação de crédito.\r\n\r\nArt. 4º - O GT OPEC terá validade de 40 (quarenta) dias, podendo ser prorrogado de acordo com necessidade da Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final do prazo estabelecido no caput deste ar tigo, o GT OPEC deverá apresentar relatório detalhado com os resultados de seu trabalho, e assim sucessivamente, no caso de sua prorrogação.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2152643" ], "2152644": [ "I - Decreto Normativo", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.491 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o item 2, do inciso II, do art. 14, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o item 2, do inciso II, do art. 14, do Livro XIII do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nId: 2152644" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2152668": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2018, ALBERTO SIRLEY FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5090343-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/100022/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2018, PAULO ROBERTO CERRI COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5090370-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/100015/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2018, JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA MARIANO, ID FUNCIONAL Nº 571720-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/100018/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2018, CAROLINA ALEXANDRA FERRAZ TORRES, ID FUNCIONAL Nº 5097070-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/100021/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2018, DENIS DE ABREU OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5095460-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/100019/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2018, LEONARDO PINTO DE LIMA FERREIRA, ID FUNICONAL Nº 5089021-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/100017/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2018, MARCELO LUIZ BARONTO SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 5080823-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/100016/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2018, CASSIANO BOAVENTURA BRESCIANI MAYRINK, ID FUNCIONAL Nº 5096065-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/100020/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2018, RODRIGO CARVALHO SERRANO, ID FUNCIONAL Nº 5007770-8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/133/100055/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR, Analista Executivo, ID Funcional nº 5014989-0, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rodrigo Carvalho Serrano, ID Funcional nº 5007770-8. Processo nº E-04/133/100055/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, ROBERTA LEITE SPINELLI, ID FUNCIONAL Nº 5094348-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/100589/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 17 de setembro de 2018, publicado no D.O. de 18/09/2018, que nomeou MANUEL PEREIRA DA SILVA SOBRINHO para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Karina Guedes de Brito Fujii, ID Funcional nº 5094794-0. Processo nº E-08/002/100125/2018.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS MOREIRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5082929-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fretamento, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/112446/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 26 de outubro de 2018, publicado no D.O. de 29/10/2018, que exonerou, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, RODRIGO NERI OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5095340-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100538/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 03- 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nLUIS AUGUSTO CARNEIRO AZEVEDO\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 29 de novembro de 2019, ...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 29 de novembro de 2018, ...\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 02- 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\n*DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\nOnde se lê: *Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 05/04/2018.\r\n\r\nLeia-se: *Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 05/12/2018.\r\n\r\nId: 2152668" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2152671": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214/1/2018, de 12/11/2018 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre - Exercício 2018. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2152671" ], "2152672": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/214/1/2018, de 12.11.2018 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre - Exercício 2018. \r\n\r\nDe acordo. Republique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27.11.2018.\r\n\r\nId: 2152672" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2152631": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/101061/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestações de fls. 04 e 07, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/101062/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestações de fls. 04 e 07, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nId: 2152631" ], "2152669": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/203/100021/2018- AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls.08.\r\n\r\nPROCESSO N° E-32/001/100127/2018 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 13 de dezembro de 2018, página 02, 01ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ... AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls.12.\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls.12, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO N° E-32/001/100115/2018 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 13 de dezembro de 2018, página 01, 03ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ... AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls.20.\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls.20, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2152669" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152187": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/100188/2018 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 25, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA DA AGENERSA, ÀS FLS. 40/45 E DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ÀS FLS. 24 DO PROCESSO SUPRA.\r\n\r\nId: 2152187" ], "2152464": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5517\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 065/2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3281/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional nº 20413840, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Thiago da Cruz Miguez, Assistente I, ID Funcional nº 50159291, e Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional 50871692, como Fiscais e Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 20413661, como suplente, para atuar na fiscalização do instrumento abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/061/4820/2018\r\n\r\n065/2018\r\n\r\nClaufran Segurança Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2152464" ], "2152457": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/104349/2018 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimento, para Trato de Interesse Particular, requerida pela servidora RENATA OLIVEIRA DE SOUSA, Assistente Técnico Administrativo, nível 2, padrão B, ID Funcional n° 44171072, pelo prazo de 04 (quatro) anos, com base na Lei nº 490/81 e Decreto nº 5146/81. \r\n\r\nId: 2152457" ], "2152462": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo DEFERIDO pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/100703/2018 - LIAZER VIEIRA SILVA, CPF nº 339.238.417-87, PGU 31.852.620-4.\r\n\r\nId: 2152462" ], "2152461": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/176/257/2017 - NÃO APROVO a prestação de contas do Convênio nº 008/2009, celebrado em 25/03/2009, com a SEDEIS - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, em atendimento ao § 10 do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013.\r\n\r\nId: 2152461" ], "2152460": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/105244/2018 - JOSE GONZAGA DE SOUZA, ID Funcional n° 5759102, Agente Operacional de Trânsito. CONCEDO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2152460" ], "2152459": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13426/2015 - MARCOS ALVES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 44003242. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos dos incisos I do art. 80, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, referente ao período de 01/04/2008 a 05/10/2008 e 01/01/2009 a 04/01/2009 a Prefeitura de Niterói, no total de 192 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 06/10/2008 a 31/12/2008 e 05/01/2009 a 20/02/2011, já averbados, referente ao tempo da Prefeitura de Itaboraí e o período de 21/02/2011 a 31/12/2013, por ser concomitante com o tempo do DETRAN-RJ, tornando nula a concessão publicada no DOERJ de 16/04/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/013/101599/2018 - LAURA CHAGAS PERROUT TAVARES, ID Funcional nº 44091850. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, ANABELA CHAGAS PERROUT TAVARES na condição de filha e de GABRIEL CHAGAS PERROUT TAVARES, na condição de filho.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/014/101196/2018 - MAGDA FENDLER DE AMORIM, ID Funcional nº 44002807. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/017/101096/2018 - ALINE ALVES DE CARVALHO, ID Funcional nº 50283189. AUTORIZO a inclusão das dependentes, MARIA EDUARDA CARVALHO DE SOUZA na condição de filha e ANA CLARA CARVALHO DE SOUZA, na condição de filha.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/104825/2018 - MARYLANE ARAUJO GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 43339417. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, período de 21.07.2008 a 18.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/104958/2018 - RAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO, ID Funcional nº 44233108. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/104978/2018 - RAFAEL ALVES ROSA, ID Funcional nº 44006527. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/104977/2018 - JULIA MARTINS FARIA MENDONÇA, ID Funcional nº 43810896. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/105035/2018 - AMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO, ID Funcional nº 44231474. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/105124/2018 - ULISSES NUNES VASCONCELOS, ID Funcional nº 44232780. AUTORIZO a inclusão da dependente, LAVINIA PEDROSA DE LIMA VASCONCELOS na condição de filha.\r\n\r\nId: 2152459" ], "2152449": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1633 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos processos nºs 00-2018/358205-5, 00-2018/045619-5, 00-2018/323862-1, 00-2018/385213-3 e 00-2018/422911-1, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nºs 00003408083, 0000348698, 00003419750, 00003420132 e 000033440466, e assinatura dos Termos de Compromisso em 25/10/2018 e 11/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2152449" ], "2152468": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2018/451988-8. Empresa: RESTAURANTE E BAR CLUBE DO EMPRESÁRIO LTDA. Indeferido de plano por não atender os requisitos de admissibilidade, tendo em vista que foi protocolado fora do prazo de dez dias úteis, disposto nos Arts. 6º e 9º da Instrução Normativa DREI nº 8/2013. \r\n\r\nId: 2152468" ], "2152456": [ "I - Ata", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2181ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 12/12/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº E-12/174/100453/2018. O Sr. Presidente apresentou o processo referente ao convênio com a Prefeitura Municipal de Itaboraí para a instalação de Delegacia da JUCERJA na localidade, aprovada por todos os Vogais; Processo nº 00-2018/188298-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BAR E LANCHONETE RIVIERA DO RECREIO LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, registrada em 06/09/2018, sob o nº 3338828. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento, desde que os interessados no ato de registro não apresentem no prazo de 30 (trinta) dias a via do instrumento da “5ª Alteração Contratual”, ratificando o arquivamento do referido ato, com base no princípio da sanação das invalidades aplicadas ao direito societário considerando que dessa forma estaria corrigindo o presente ato. Solicitar ao senhor Secretário Geral da JUCERJA que oficie a empresa e os referidos sócios, sobre a possibilidade de ratificar o presente ato de registro de comércio. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 18 de dezembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2152456" ], "2152198": [ "I - Pauta", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nFica alterada a data de julgamento do Processo nº E-11/006/00.707/2014, publicado no Diário Oficial de 11/12/2018 às fls. 5, da Sessão Plenária de 26/12/2018, para o dia 09/01/2019, conforme abaixo:\r\n\r\nData, Hora, Local: 09 de janeiro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº E-11/006/00.707/2014. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: TRADUTORA PÚBLICA MARIANA ERIKA HEYNEMANN. Vogal Rela tor: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2152198" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2152235": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 93 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINCLUI A COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTO - CEDAE NO COMITÊ GESTOR DA ESTRATÉGIA BIM-RJ (CG-BIM-RJ), CONFORME § 3º DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 46.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO INTERINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/100060/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir a Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, no rol de participantes do Comitê Gestor da Estratégia CG-BIM-RJ, conforme § 3º do artigo 5º do Decreto nº 46.471, de 24 de outubro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora MAYRA DE CASTILHO BIELSCHOWSKY, matrícula/CEDAE 019128-3, para, na qualidade de Representante da CEDAE, integrar o Comitê Gestor da Estratégia CG-BIM-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo Interino\r\n\r\nId: 2152235" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2152130": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/204/199/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 13.589,53 (treze mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Zaide Miranda Rafael Caldas - matricula nº 00-1071633-0, referente ao período de 25 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/199/2018.\r\n\r\nId: 2152130" ], "2152119": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/161/011390/2018 - INDEFIRO o requerimento formulado às fls. 03 por MÁRIO DE SOUZA RODRIGUES, nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão, às fls. 08/18 e da Superintendência de Recursos Humanos, às fls. 19/20 dos presentes autos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/204/204/100819/2018 - INDEFIRO o requerimento formulado às fls. 05/06 por DANTE CARELLI, nos termos da manifestação da Superintendência de Recursos Humanos, às fls. 07 dos presentes autos.\r\n\r\nId: 2152119" ], "2152469": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-34/001.148/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S/A, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/10/2018.\r\n\r\nDE 24/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/246/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2018.\r\n\r\nId: 2152469" ], "2152409": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃOD.O. DE 17/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª - COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/172/151/2018 \r\n\r\nOnde se lê: ...CNPJ nº 16.064.891/0001-80...\r\n\r\nLeia-se: ...CNPJ nº 05.055.224/0001-14...\r\n\r\nId: 2152409" ], "2152190": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nDESIGNA MELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5028108-9, para ter exercício na Auditoria Fiscal regional - Capital 64.09, da Gerencia de Coordenação da Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 03/12/2018. Processo nº E-04/204/101318/2018.\r\n\r\nId: 2152190" ], "2152410": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 153 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUSPENDE TRABALHOS DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SUPAFI Nº 144/2018.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Suspender os trabalhos da Sindicância, instaurada pela Portaria SUPAFI nº 144, de 19 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 21 de novembro de 2018, pelo período de 07/12/2018 a 02/01/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2152410" ], "2152387": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 189 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de dezembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 131,0000\r\n\r\nUS$ 90,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2152387" ], "2152146": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2018.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2152146" ], "2152147": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2018.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2152147" ], "2151785": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.782. - Processo nº E04/037/354/2017. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.194. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL COM PREENCHIMENTO INCORRETO OU OMISSO. Correta a exigência fiscal, uma vez comprovada às divergências entre as informações prestadas na GIA-ICMS e o somatório das Notas fiscais Eletrônicas emitidas entre 2013 e 2014, conforme apurado pela auditoria que resultou na identificação de 03 (três) divergências resultantes de erro de escrituração. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.138. - Processo nº E-04/031/693/2017. - Recorrente: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.276. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUSENCIA DE VICIO. Todos os elementos de validade se acham presentes no lançamento. - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ENTREGA DE ARQUIVOS DE ESCRITURAÇÃO COM DADOS INCORRETOS. RETIFICAÇÃO DENTRO DO PRAZO DA PRIMEIRA INTIMAÇÃO. MULTA DO ART. 62-B, II, ALÍNEA “B” ITEM 1, DA LEI Nº 2.657/96 COM A REDAÇAO DADA PELA LEI Nº 6.357/12.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.644. - Processo nº E-04/040/991/2014. - Recorrente: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.294. - EMENTA: ICMS. SAÍDA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL. DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. DIFERENÇA DE ESTOQUE A MAIOR. A diferença entre a quantidade de mercadorias declaradas no balanço de encerramento do exercício e a apurada em levantamento fiscal nas notas fiscais de entradas e saídas de mercadorias, bem como no livro Registro de Inventário da recorrente, no período fiscalizado, caracteriza omissão de receita tributável, sujeitando o infrator ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos artigos 3º, inciso I, e 47, inciso I, c/c o artigo 59, inciso IX, alínea “a” da Lei nº 2.657/96. Por derradeiro, assiste razão à recorrente sobre não ser cabível in casu a penalidade formal aplicada, constante da retificação efetuada por ocasião do julgamento da primeira instância, capitulada no artigo 62-A, inciso II alínea “c” item 1 da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 6.357/12 (vide fls.214/8). De fato, a penalidade formal atacada visa punir o contribuinte em cuja escrituração for constatado estoque quando do encerramento das atividades do estabelecimento, e no caso presente, nada há nos autos indicando a ocorrência de semelhante hipótese. DADO PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Voluntário para excluir-se tão somente a penalidade formal. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 38.109. - Processo nº E-04/134.768/2009. - Recorrente: dE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.305. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo ali vício algum, restando afastada qualquer hipótese de nulidade. Note-se que o pedido por realização de perícia foi indeferido pela decisão recorrida de forma fundamentada. REJEITADA a preliminar. ICMS - BENEFÍCIO FISCAL DE INDÚSTRIAS DO SETOR TÊXTIL - LEI Nº 4.182/03. O lançamento baseia-se no descumprimento da norma contida no art. 4º, inciso II, da Lei nº 4.182/03. A referida situação decorreu, em última instância, da não observância do art. 250 do CTE, declarado posteriormente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Sendo assim, devem ser recompostos os efeitos gerados por ocasião da norma declarada inconstitucional, que jamais poderia ter produzido qualquer efeito. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.040. - Processo nº E-04/046/469/2018. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.307. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. OPERAÇÕES COMERCIAIS HABITUAIS COM VOLUME SUPERIOR AO CONSUMO DE PESSOAS FÍSICAS, CUJOS DESTINATÁRIOS NÃO POSSUEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO. O contribuinte efetuou saídas de bebidas, refrigerantes, energéticos isotônicos emitindo notas fiscais eletrônicas destinadas a diversas pessoas físicas, pequenos empresários, sem declarar na nota a inscrição dos destinatários no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.934 - Processo nº E-04/022/156/2017. - Recorrente: NOVO BLASINA PASSAROS LTDA ME - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.308. - EMENTA: ICMS. DIFERENÇAS APURADAS ENTRE O FATURAMENTO DECLARADO VIA PGDA E OS RECEBIDOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FEITOS PELO ECF DA MATRIZ. RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. IMPOSSIBIIDADE. A empresa regularizou seus débitos com o pedido de parcelamento no âmbito da PGFN de modo que resultou apenas o descumprimento da obrigação acessória da não emissão do documento fiscal que não pode ser cobrada aqui sem que se retificasse o lançamento. Recurso provido para julgar improcedente o lançamento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.275. - Processo nº E-04/036/335/2013. - Recorrente: PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência por absoluta incabimento do pleito, uma vez que os valores estão depositados. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.309. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Tendo em vista se tratar de caso em que há discussão no judiciário e que a recorrente já vinha realizando os devidos depósitos judicias, perde sentido falar-se em decadência, eis que o contribuinte já se desincumbiu de realizar o lançamento do crédito tributário. REJEITADA a preliminar. - ICMS - NÃO RECOHIDO. NOTA DE LANÇAMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. DEMANDA CONTRATADA. Não há que se discutir por meio deste processo administrativo a incidência de correção monetária sobre o crédito tributário, tendo em vista que esta não flui de forma natural, mas decorre da aplicação do art. 171 do CTE (Decreto-Lei nº 05/75). RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.224. - Processo nº E-04/035/005/2017. - Recorrente: di MARSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.310. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESTAQUE DE ICMS EM OPERAÇÕES COM DIFERIMENTO. BASE DE CÁLCULO. MULTA PREVISTA NO ART.62 C INCISO VIII DA LEI 2.657/96. PROCEDÊNCIA PARCIAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 71.939, 71.943, 72.051, 71.952, 71.975, 71.989 e 72.054. - Processos nºs E-04/040/1219/2017, E-04/040/1201/2017, E04/040/1226/2017, E-04/040/1227/2017, E-04/040/1214/2017, E04/040/1218/2017 e E-04/040/1223/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de decadência parcial e de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.311, 17.312, 17.313, 17.314, 17.315, 17.316 e 17.317. - EMENTA: DECADÊNCIA PARCIAL. INOCORRÊNCIA. TRATANDO-SE DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA O PRAZO DECADENCIAL É O PREVISTO NO ART. 173 I DO CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. NÃO CONFIGURADA. Os argumentos que se alega não apreciados na decisão foram, ao contrario, examinados às fls 91 e 92/94 do voto do relator daquela instância julgadora. MÉRITO: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSENCIA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR SEM A EMISSAO DE NOTA FISCAL CONSTITUI INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.173. - Processo nº E-04/040/22/2017. - Recorrente: makro atacadista s/a. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.342. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL PREENCHIMENTO INCORRETO OU OMISSO (DECLAN E OUTROS) A DECLAN-IPM de 2013 foi apresentada na data correta com informações discrepantes das declaradas nas GIA-ICMS do mesmo período. Durante ação fiscal regularmente instaurada pela ciência da primeira intimação, a retificação complete promovida pelo autuado somente ocorreu após a terceira intimação. Não há que se falar em espontaneidade para afastamento da mune exigida ou mesmo para sua redução. A multa aplicada está de acordo com o previsto no art. 62-8, inc. II, alínea 'b\", item 3 da Lei nº 2657/96, com a redação da Lei nº 6357/12. Recurso Voluntário DESPROVIDO. Auto de Infração Procedente em Parte. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2151785" ], "2151784": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.953. - Processo nº E-04/040/1299/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.319. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. É VEDADO TRANSFERIR CRÉDITOS ESCRITURAIS SEM EMISSÃO DE NOTA FISCAL ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. CORRETA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONSTITUI DISPOSIÇÃO LEGAL ESPRESSA. VEDADO A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DISPENSÁ-LA. Tratando-se de obrigação acessória autônoma pelo só fato do seu descumprimento converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária, incidindo sobre aquele valor a correção monetária devida. Auto de infração procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2151784" ], "2151783": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.945, 71.955, 71.976, 71.994, 71.996, 72.055, 72.057, 72.060, 72.066, 72.124, 72.158, 72.162 e 72.165. - Processos nºs E04/040/1298/2017, E-04/040/1246/2017, E-04/040/1240/2017, E04/040/1235/2017, E04/040/1225/2017, E-04/040/1255/2017, E04/040/1268/2017, E04/040/1283/2017, E-04/040/1202/2017, E04/040/1206/2017, E04/040/1116/2017, E-04/040/1203/2017 e E04/040/1179/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.318, 17.320, 17.321, 17.322, 17.323, 17.324, 17.325, 17.326, 17.327, 17.328, 17.329, 17.330 e 17.331. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. É VEDADO TRANSFERIR CRÉDITOS ESCRITURAIS SEM EMISSÃO DE NOTA FISCAL ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. A EFD NÃO DISPENSA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. CORRETA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Tratando-se de obrigação acessória autônoma pelo só fato do seu descumprimento converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária, incidindo sobre aquele valor a correção monetária devida. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2151783" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152442": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP Nº 1841/1999 - ANA MARIA SABROSA GOMES DA COSTA, Psicólogo, Id funcional nº 3212605-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/12/2013 a 30/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP Nº 0065/1994 - LEILA MARIA DE SOUZA VIANA, Agente Auxiliar Administrativo Id funcional nº 3245692-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/12/2013 a 30/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP Nº 2949/1998 - VERONICA FONTENELLE RIBEIRO, Agente Auxiliar Administrativo, Id funcional nº 2715296-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/12/2013 a 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2152442" ], "2152635": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/168/469/2017 - RATIFICO, na forma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente aos serviços de reparos e adaptações no elevador modelo EEL015941 que serve à Fundação CEPERJ, com fulcro no artigo 25, inciso I, da referida Lei em favor da firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, no valor estimado de R$ 30.690,77 (trinta mil seiscentos e noventa reais e setenta e sete centavos), nos termos da autorização do Senhor Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2017.\r\n\r\nId: 2152635" ], "2152451": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LOURDJA PEIXOTO DE MESQUITA, BAILARINO, ID 28775848/1, EMP 66 QD PERMANENTE, da FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 11/12/2018. Proc. nº PD-04/135.249/2018.\r\n\r\nId: 2152451" ], "2152452": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARINA RODRIGUES GOMES, com validade a contar de 19/09/2014, tornando sem efeito o ato de 09/12/2016, publicado no D.O. de 13/12/2016, conforme processo n° E-01/060/5398/2016.\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DO CARMO PELISSARI CHACON DE OLIVEIRA, JESSICA PELISSARI CHACON DE OLIVEIRA e JORGE PELISSARI CHACON DE OLIVEIRA, com validade a contar de 20/09/2012, tornando sem efeito o ato de 28/11/2012, publicado nos D.O. de 19/03/2013, conforme processo n° E-01/302079/2012.\r\n\r\nId: 2152452" ], "2152450": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1109/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 317,82 (trezentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), em favor da beneficiária ARLETE BELIENE DA SILVA, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230. de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/2602/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 50,82 (cinquenta reais e oitenta e dois centavos), em favor do beneficiário PAULO DE SOUZA FRANÇA, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3383/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 836,72 (oitocentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), em favor do beneficiário COUTINHO JOSE DE SOUZA, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/091/1075/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 1.039,58 (mil trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), em favor da beneficiária MARIA DAS GRAÇAS ENCARNAÇÃO CLER, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/091/518/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 2.816,02 (dois mil oitocentos e dezesseis reais e dois centavos), em favor da beneficiária MARIA DE LOURDES CALVO DA SILVA, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2152450" ], "2152385": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2018\r\n\r\nAo sexto dia do mês de dezembro de 2018, reuniram-se os servidores Daniel Candeli - ID Funcional nº 5018252-8, Robson Leite de Albuquerque - ID Funcional nº 2816843-7 e Reges Moises dos Santos - ID Funcional nº 4384996-2, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 01/CCD/2018 emitido pela Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho e afastamentos dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário que tomaram posse em 24 de novembro de 2015. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 01/CCD/2018 e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores abaixo relacionados, admitidos pelo Concurso Público homologado em 22 de maio de 2014 e publicado no DOERJ Nº 092 PARTE I, de 23 de maio de 2014. Todos os servidores alcançaram a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/ PRE nº 272/2015. À exceção de MARCIO ALEXANDRE DA PAZ, ID Funcional 50764519, e NATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS, ID Funcional 50357891 que terão o período de Avaliação Especial de Desempenho prorrogado por motivo de afastamento, todos os demais Assistentes Previdenciários cumpriram a contagem de tempo de estágio probatório. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n43666973\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA MOURA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/639/2016\r\n\r\n50140752\r\n\r\nANDRÉ DEMÉTRIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/641/2016\r\n\r\n50768093\r\n\r\nANDRESSA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/644/2016\r\n\r\n50764551\r\n\r\nANGELA APARECIDA DE MATOS SERTHORE\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/645/2016\r\n\r\n50764381\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VALBÃO BASTOS\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/648/2016\r\n\r\n50764314\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/638/2016\r\n\r\n50764357\r\n\r\nDANIEL BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/649/2016\r\n\r\n50764659\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/650/2016\r\n\r\n50763822\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA VAZ DE ANDRADE\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/651/2016\r\n\r\n50765140\r\n\r\nJIMMI AUSTIN ARAGÃO MARTINS\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/653/2016\r\n\r\n50766090\r\n\r\nJOSÉ LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/654/2016\r\n\r\n44408404\r\n\r\nJULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/655/2016\r\n\r\n50764225\r\n\r\nJULIO ARTUR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/656/2016\r\n\r\n50764896\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/657/2016\r\n\r\n50767437\r\n\r\nLUANA ALBUQUERQUE DE ARAUJO\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/658/2016\r\n\r\n50765787\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/659/2016\r\n\r\n50765108\r\n\r\nLUIZA SANTOS SILVA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/660/2016\r\n\r\n50765795\r\n\r\nMARCIA BARBOSA GONZAGA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/661/2016\r\n\r\n50764721\r\n\r\nMARCOS FRANÇA JARDIM\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/663/2016\r\n\r\n50765000\r\n\r\nMARIANE SOARES MENDES\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/665/2016\r\n\r\n50765973\r\n\r\nMARIETA SOUZA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/666/2016\r\n\r\n50764292\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MALTA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/668/2016\r\n\r\n50764217\r\n\r\nROGERIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/669/2016\r\n\r\n50764705\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO DE ASSIS\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/670/2016\r\n\r\n50774816\r\n\r\nSAMARA FRANKLIM BOA MORTE\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/671/2016\r\n\r\n50766058\r\n\r\nSOÁRI CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/672/2016\r\n\r\n50763814\r\n\r\nTERESA LUIZA DA SILVA DIAS\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/673/2016\r\n\r\n44606494\r\n\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/674/2016\r\n\r\n50764179\r\n\r\nWAGNER ALELUIA DE CEIA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/676/2016\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\nROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nMembros da Comissão\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2018\r\n\r\nAo sexto dia do mês de dezembro de 2018, reuniram-se os servidores Daniel Candeli - ID Funcional nº 5018252-8, Robson Leite de Albuquerque - ID Funcional nº 2816843-7 e Reges Moises dos Santos - ID Funcional nº 4384996-2, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 02/CCD/2018 emitido pela Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho e afastamentos dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social que tomaram posse em 24/11/2015. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 02/CCD/2018 e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores abaixo relacionados, admitidos pelo Concurso Público homologado em 27 de Junho de 2014 e publicado no DOERJ nº 116, PARTE I de 30 de junho de 2014. Todos os servidores alcançaram a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/ PRE nº 272/2015. À exceção de ISADORA MEDEIROS FRIAS, ID Funcional 50765825, que foi exonerada a pedido, todos os demais Especialistas em Previdência Social cumpriram a contagem de tempo de estágio probatório. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50308076\r\n\r\nAMANDA FREITAS SANTOS\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/677/2016\r\n\r\n50769383\r\n\r\nANDRE NUNES PIMENTA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/678/2016\r\n\r\n43811914\r\n\r\nCATHERINE MARTINS TONNEL\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/679/2016\r\n\r\n50764616\r\n\r\nDÉBORA NOGUEIRA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/680/2016\r\n\r\n44558058\r\n\r\nFABIO DE MENDONÇA FLORINDO\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/682/2016\r\n\r\n44422946\r\n\r\nFLÁVIO DE MATOS SILVA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/683/2016\r\n\r\n50764845\r\n\r\nJOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/685/2016\r\n\r\n50764047\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ROYA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/686/2016\r\n\r\n50150065\r\n\r\nLINDOMAR OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/687/2016\r\n\r\n50140094\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/689/2016\r\n\r\nB50765094\r\n\r\nNELSON FELIPPE PINHEIRO\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/690/2016\r\n\r\n50764799\r\n\r\nPATRICIA SANTOS ROCHA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/691/2016\r\n\r\n50764624\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/693/2016\r\n\r\n44422709\r\n\r\nRICARDO SOUZA DE ABREU\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/694/2016\r\n\r\n50763970\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/695/2016\r\n\r\n50764977\r\n\r\nSUSANA DE CERQUEIRA LIMA OKASAKI\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nE-01/060/696/2016\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\nROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nMembros da Comissão\r\n\r\nId: 2152385" ], "2152109": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 704 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 017/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização Técnica da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do contrato nº 017/2018 celebrado entre o PRODERJ e A Empresa Aceco Ltda., Processo nº E-04/171/100362/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º, será composta:\r\n\r\nBRUNO RICARDO SOARES - ID nº 004349717-9.\r\n\r\nRafael Rodrigues Farripas DE SÁ - ID Nº 004248529-0.\r\n\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - ID nº 002823084-1.\r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 017/2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 017/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2152109" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": { "Atos": { "2152479": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3174/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A., no valor de R$ 656.581,61 (seiscentos e cinquenta e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), referente a 13ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 31/10/2015, referente a elaboração de projeto executivo e execução de obras e reurbanização do bairro Banco de Areia, no Município de Mesquita, na Região Metropolitana, de acordo com o Contrato nº 066/2014.\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100287/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 145.375,83 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), referente a 49ª medição, relativa aos serviços executados no período de 16/06/2017 a 15/07/2017, referente a ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andreia, de acordo com o Contrato nº 052/2013.\r\n\r\nId: 2152479" ], "2152404": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100737/2018 - Considerando o constante do presente administrativo e com base na manifestação da Comissão Permanente de Licitação e da área técnica responsável desta SEOBRAS, DOU PROVIMENTO ao RECURSO interposto pela empresa SERPLEX ENGENHARIA LTDA., referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Conclusão de Obras de Pavimentação e Drenagem no bairro Lote X, Distrito de Visconde de Mauá, Município de Resende / RJ.\r\n\r\nId: 2152404" ], "2152405": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100682/2018 - Considerando o constante do presente administrativo e com base na manifestação da Técnica, NEGO PROVIMENTO ao RECURSO interposto pela empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2018, cujo objeto é a produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, a ser edificado na Comunidade do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2152405" ], "2152406": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DESPESAS\r\n\r\nDE 14/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100738/2018 - Considerando o constante do presente administrativo e com base na manifestação da Comissão Permanente de Licitação e da área técnica responsável desta SEOBRAS, NEGO PROVIMENTO ao RECURSO interposto pela empresa SLC SERVIÇOS TÉCNICOS - ME, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018, cujo objeto é a Conclusão das Obras de Construção da Policlínica e Unidade Básica de Saúde, no Município de Cantagalo - RJ. DECLARO FRACASSADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, decisão pautada na discricionariedade administrativa, sopesada pelos fatos constantes nos processos administrativos nºs E-17/001/495/2018, E-17/001/100738/2018 e E-17/001.482/2018, bem como, em razão da urgência da realização de obra na referida localidade, AUTORIZO A ABERTURA DE NOVO PROCEDIMENTO LICITÓRIO.\r\n\r\nId: 2152406" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152492": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 84 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA CARACTERIZAÇÃO OU ILISÃO DE EVENTUAL DANO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo nº E-17/004/100148/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e organização de procedimentos de Tomada de Contas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Estadual e Municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade da criação de Comissão específica, formada por servidores públicos, titulares de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo, para formação, condução e instrução dos procedimentos de Tomadas de Contas, conforme estabelecido no artigo 6º da supracitada Deliberação; e\r\n\r\n- o Ofício Circular CGE nº 08, de 13 de novembro de 2018, que recomenda a criação da referida Comissão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Tomada de Contas para adoção de medidas administrativas necessárias para caracterização ou ilisão de eventual dano.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída dos seguintes servidores:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nNILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro, Id Funcional 20579110 - Presidente;\r\n\r\nANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, Id Funcional 20597819 Membro;\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-8, Id Funcional 2847954.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTEÓQUENO RAUTER DA SILVA, Arquiteto, Assistente I, ID Funcional 20564945;\r\n\r\nMÔNICA BRITES BORGES, Arquiteto, Assistente I, ID Funcional 19371844\r\n\r\nArt. 3º - Na impossibilidade da condução do procedimento pelo Presidente, designa a servidora ANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, Id Funcional 20597819, para atuar como Presidente substituto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2152492" ], "2152287": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/104588/2018 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade) do Contrato n° 012/2016, que tem como objetivo à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E DE PRAÇAS DE ESPORTE, BEM COMO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do Processo n° E-17/200.466/2010, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 1.973.610,81. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/104668/2018 - AUTORIZO o equilíbrio-financeiro a partir de 01/11/2018, necessário à manutenção do Contrato n° 038/2018, referente à AQUISIÇÃO DE 4.000 T DE EMULSÃO DE MÉDIA, TIPO RM-1C, PELO PERÍODO DE 24 MESES PARA ATENDER INÚMERAS OBRAS, CONSERVA E PROVÁVEIS CONVÊNIOS DA REGIÃO METROPOLITANA, objeto do Processo n° E-17/003/003698/2018, a cargo da firma EMAM-EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA., no valor de R$ 1.052.484,00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/104669/2018 - AUTORIZO o equilíbrio-financeiro a partir de 01/11/2018, necessário à manutenção do Contrato n° 039/2018, referente à AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO RR-2C, PARA ATENDER TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003/003703/2018, a cargo da firma EMAM-EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA., no valor de R$ 1.022.107,25.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/104994/2018 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato n° 039/2014, referente à execução dos SERVIÇOS DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS E VIAS MUNICIPAIS COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 6ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, objeto do Processo n° E-17/003/005135/2013, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME EIRELI., no valor de R$ 24.073,49. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/105098/2018 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 112, AUTORIZO a celebração do Termo de Adesão ao Registro de Preços n° 001/2018, Pregão Eletrônico PRODERJ n° 004/2017, objetivando exclusivamente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO COMO DESKTOPS, NOTEBOOKS, CELULARES, TABLETS E SERVIDORES, A SABER: LICENÇA DE USO DE SOFTWARES E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO MENTORING, PREVENTIVAS E CORRETIVAS, REFERENTES AOS SOFTWARES, pelo valor de 18.432,56, objeto do Processo n° E-17/003/105098/2018, a cargo da empresa STORBACK TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, no prazo de (doze) meses.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/10498/22018 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª, 2ª e 3ª periodicidades) do Contrato n° 021/2013, referente à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 6ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, objeto do Processo n° E-17/205.969/2012, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME EIRELI, no valor de R$ 385.906,48. \r\n\r\nId: 2152287" ], "2152360": [ "I - Despacho", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.437/2013 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0117/2013, com a Empresa Sierra Construções LTDA-ME, referente à execução de serviços de apoio ao gerenciamento das obras do PAC-1 CCPL/complementação da urbanização/Comunidade CONAB, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2152360" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2152377": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1267 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 951, DE 02 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto no Decreto nº 17, de 08 de agosto de 2018, que dispôs sobre a extinção da 45ª Delegacia Policial - Complexo do Alemão, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança; e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-09/156/100021/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Resolução SESEG nº 951, de 02 de março de 2016, restaurando-se os limites circunscricionais das 21ª, 22ª e 44ª Delegacias de Polícia, previstos originariamente no Anexo Único da Resolução SESP nº 310, de 27 de janeiro de 2000 e na Resolução SSP nº 578, de 25 de novembro de 2002, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2152377" ], "2152657": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1268 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nESTABELECE A ROTINA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 43.621/2012, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever legal de apresentar a Prestação de Contas Anual do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, contida no art. 1º, II, da Deliberação TCE/RJ nº 278/2017;\r\n\r\n- as normas de organização e apresentação das prestações de contas estabelecida no art. 6º da Instrução Normativa AGE nº 37/2017, a que se sujeita o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança - FISED;\r\n\r\n- as regras estabelecidas para as hipóteses de descentralização contida na Instrução Normativa AGE nº 24/2013, assim como os mecanismos de controle disciplinados nos art. 8º, Parágrafo Único, art. 9º e art. 10 da Lei Complementar nº 178/17;\r\n\r\n- as atribuições estabelecidas ao presidente do Conselho Diretor e a vinculação da Secretaria de Estado de Segurança à Unidade Gestora 26660, criada para o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 7.947/2018;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle da aplicação dos recursos públicos provenientes do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED; e\r\n\r\n- e, finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº E-09/001/100121/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO BENEFICIÁRIO/EXECUTANTE\r\n\r\nArt. 1º - Os beneficiários dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, estabelecido na Lei Complementar nº 178/2017, deverão apresentar prestação de contas dos recursos recebidos, que será composta de: \r\n\r\nI - ofício/despacho do executante encaminhando a prestação de contas ao Presidente do Conselho Diretor discriminando os documentos apresentados;\r\n\r\nII - cópias da Resolução Conjunta ou Portaria e de sua publicação no Diário Oficial, conforme anexo do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n\r\nIIII - Plano de Trabalho, quando couber;\r\n\r\nIV - cópia da (s) DC (s) - Nota (s) de descentralização de Crédito;\r\n\r\nV - relatório de cumprimento / execução das despesas aprovadas pelo Conselho Diretor, elaborado e subscrito pelo setor que acompanhou a execução, conforme anexo I do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n\r\nVI - relatório de Execução Físico-Financeira Trimestral e Final, elaborado e subscrito pelo setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, conforme anexo II do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n\r\nVII - relação de bens, quando couber conforme anexo III do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n\r\nVIII - relação de pagamentos das despesas realizadas na execução do objeto da descentralização orçamentária - conforme anexo IV do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n\r\nIX - cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando o instrumento objetivar a execução de obra ou serviço de engenharia - conforme anexo V do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n\r\nX - fotos do objeto, quando couber;\r\n\r\nXI - cópia do comunica ou ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou à concedente que este providencie as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário;\r\n\r\nXII - declaração do Ordenador de Despesas da executante quanto à correta aplicação dos recursos descentralizados - conforme anexo VI do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n\r\nXIII - relatório do Controle Interno de Auditoria da executante - conforme anexo VII do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese dos bens adquiridos serem destinados ao órgão ou entidade beneficiária do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, deverá ser juntada cópia do ato em que foi acordada a destinação.\r\n\r\n§ 2º - Os beneficiários dos recursos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED ficam obrigados a manter a documentação referente à execução dos trabalhos, à conta dos créditos recebidos, permitindo a SESEG acessar os documentos e acompanhar os trabalhos em andamento.\r\n\r\n§ 3º - o Presidente do Conselho Diretor poderá solicitar aos beneficiários, eventualmente, documentos complementares, sempre que julgar necessário.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas deverá ser apresentada pela executante, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término do exercício financeiro, de modo a possibilitar a elaboração da prestação de contas anual do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO RELATÓRIO TRIMESTRAL\r\n\r\nArt. 3º - O responsável pelo setor que acompanhou a execução das despesas aprovadas pelo Conselho Diretor do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED deverá elaborar relatório trimestral, contendo o demonstrativo dos valores recebidos e informações do desenvolvimento de suas ações, nos termos do art. 8º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 178/2017.\r\n\r\nParágrafo Único - A entrega do relatório trimestral deverá ocorrer até o 5º dia útil ao mês subsequente ao término do período a que se refere o relatório, podendo ser estabelecido, excepcionalmente, prazo diverso pelo presidente do Conselho Diretor, a quem caberá comunicar com antecedência.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO RELATÓRIO SEMESTRAL\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED deverá disponibilizar semestralmente ao Poder Executivo, demonstrativo da execução dos valores, juntamente a relação das ações executadas, de modo a viabilizar a remessa estabelecida no art. 10, da Lei Complementar nº 178/2017.\r\n\r\nParágrafo Único - A comunicação, a que se refere o caput deste artigo, se dará por meio de ofício no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis ao mês subsequente do término do semestre a que se refere a comunicação.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 5º - Eventuais dificuldades ou questões não contempladas nesta Resolução, deverão ser suscitadas ao Presidente do Conselho Diretor, a quem caberá deliberar, no prazo de 5 (cinco) dia úteis. \r\n\r\nArt. 6º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução aos beneficiários dos Recursos provenientes Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de julho de 2018.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2152657" ], "2152368": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, a contar de 10 de dezembro de 2018, JORGE FELIPE SANTOS BÔA MORTE, ID. Funcional nº 5093369-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, Processo nº SEI-09/487/000316/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de outubro de 2018, ANDRÉ ROBERTO MARQUES BALTHAR, MAJ PM RG 58.815, Id Funcional nº 2153791-7, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção da Diretoria de Finanças-DF/2, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº SEI-09/088/100126/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MAGNUM BASTOS DE AZEVEDO, TEN CEL PM RG 58.791, Id Funcional 2445982-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção da Diretoria de Finanças-DF/2, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por ANDRÉ ROBERTO MARQUES BALTHAR, MAJ PM RG 58.815, Id Funcional 2153791-7, com validade a contar de 26 de outubro de 2018. Processo nº E-09/088/100127/2018.\r\n\r\nNOMEAR FAGNER MARÇAL DA FONSECA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sidnei Marcelo de Oliveira Torres, ID Funcional nº 2427547-6, a contar de 11 de dezembro de 2018. Processo nº SEI-09/487/000173/2018.\r\n\r\nId: 2152368" ], "2152166": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/0066/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 19.891,15 (dezenove mil oitocentos e noventa e um reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 2152166" ], "2152441": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/100093/2018 - EVANDRO CARLOS DE MENEZES, ID 2.920.176-4 - período base: 28/12/2012 a 10/03/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/356/3/2018 - FLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS, ID 4.137.800-8 - períodos base: 31/03/2007 a 28/03/2012 e 29/03/2012 a 27/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/193/100014/2018 - KATIA REGINA BASTOS MILHOMEM, ID 2.915.287-9 - períodos base: 08/07/2003 a 05/07/2008, 06/07/2008 a 04/07/2013 e 05/07/2013 a 03/07/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100134/2018 - LEANDRO RIBEIRO PINTO, ID 4.379.606-0 - período base: 16/04/2010 a 28/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/402/007/2018 - WASHINGTON MADEIRA JUNIOR, ID 2.998.161-1 - períodos base: 16/10/1999 a 13/10/2004, 14/10/2004 a 12/10/2009 e 13/10/2009 a 11/10/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/520/33/2017 - LEVY RODRIGUES BOTELHO CHAVES, ID 2.995.714-1 - períodos base: 13/06/1993 a 11/06/1998, 12/06/1998 a 02/08/2003, 03/08/2003 a 31/07/2008, 01/08/2008 a 30/07/2013 e 31/07/2013 a 29/07/2018, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/215/2018 - LUIS CARLOS MENDES DA COSTA, ID 2.977.944-8 - período base: 09/06/2013 a 07/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/100013/2018 - MILENA DA SILVA PEREIRA, ID 571.093-6 - período base: 15/02/2013 a 12/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. Nº E-09/520/33/2017 - LEVY RODRIGUES BOTELHO CHAVES , ID 2.992.068-0: TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o despacho de 14/10/2003, publicado no D.O. de 16/10/2003, que através do processo nº E-09/915/1158/2003, concedeu 12 meses de licença prêmio relativa aos períodos base de 13/06/1983 a 10/06/1988, 11/06/1988 a 09/06/1993, 10/06/1993 a 08/06/1998 E 09/06/1988 a 07/06/2003.\r\n\r\nProc. Nº E-09/190/215/2018 - LUIS CARLOS MENDES DA COSTA, ID 2.913.454-4: TORNA SEM EFEITO, por duplicidade, as concessões:\r\n\r\nPROCESSO E-09/45169/1905/2008, despacho de 31/12/2008, publicado no D.O. de 12/01/2009, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 11/06/2003 a 08/06/2008;\r\n\r\nPROCESSO E-09/340/04/2013, despacho de 05/09/2013, publicado no D.O. de 10/09/2013, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 09/06/2008 a 07/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/100013/2018 - MILENA DA SILVA PEREIRA , ID 571.093-6: TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o despacho de 05/10/2018, publicado no D.O. de 07/12/2018, que através do processo nº E-09/391/100013/2018, concedeu 09 meses de licença prêmio relativa aos períodos base de 18/02/2003 a 16/02/2008, 17/02/2008 a 15/02/2013 e 16/02/2013 a 14/02/2018.\r\n\r\nId: 2152441" ], "2152203": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/100055/2018 - JOÃO ROBERTO WERNECK ROCHA, ID Funcional n° 2.956.545-6 - 340 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/100055/2018 - JOÃO ROBERTO WERNECK ROCHA, ID Funcional n° 2.956.545-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 01/11/2000, publicado no DOERJ nº 213, de 09/11/2000, a averbação de tempo de serviço de 340 dias prestados a Secretaria de Estado de Justiça, através do Processo nº E-09/01054/1165/2000, face ao extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2152203" ], "2152467": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101382/2018 - LUIZ OTÁVIO ANTUNES, ID Funcional n° 2.918.167-4 - 250 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/100106/2018 - ALOIZIO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 4.375.920-3 - 1.376 dias à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100038/2018 - BRUNO RODRIGUES FERREIRA, ID Funcional n° 5.095.704-0 - 2.451 dias à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101508/2018 - CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA, ID Funcional n° 2.972.541-0 - 238 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/100015/2018 - DELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SÁ, ID Funcional n° 4.364.974-2 - 273 dias como Investigador Policial na PCERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/142/100038/2018 - MARCOS URBANO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.953.543-3 - 746 dias prestado entre término do curso na ACADEPOL e a nomeação na PCERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/238/062/2015 - NILO FAUSTO MARQIES DE OLIVEIRA MARQUES, ID Funcional n° 566.044-0 - 144 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/236/012/2018 - RENATO DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional n° 2.565.933-2 - 517 dias à COMLURB.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101382/2018 - LUIZ OTÁVIO ANTUNES, ID Funcional n° 2.918.167-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 15/03/2010, publicado no D.O. de 16/03/2010 de averbação de tempo de serviço de 250 dias prestados ao INSS, publicado através do Processo nº E-09/1648/1702/2010, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2152467" ], "2152354": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as orientações administrativas expressas nos Ofícios nº RIOPREV/PRE/1142/2018 e nº RIOPREV/GBE/98/2018, bem como, no Parecer ACMP nº 777/2018 da Assessoria Jurídica/SESEG,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR SERGIO IGNÁCIO DA SILVEIRA, identidade funcional nº 2.927.594-6, matrícula nº 263.677-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/158/100308/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR OSVALDO DA CUNHA GASPAR, identidade funcional nº 2.930.893-3, matrícula nº 264.613-1, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/158/100267/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR EDISON RAMOS, identidade funcional nº 2.931.631-6, matrícula nº 266.315-1, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/158/100180/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR JOSÉ PAULO NARCIZO SOBRINHO, identidade funcional nº 2.954.795-4, matrícula nº 289.897-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/156/8/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR LUCIO ANTONIO DA SILVA, identidade funcional nº 2.921.913-2, matrícula nº 257.649-4, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/418/100004/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR ALFREDO JOSÉ FRIEDENBERG DE BRITO, identidade funcional nº 2.929.972-1, matrícula nº 817.658-8, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/183/100046/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR ROBERTO PAULO RANGEL, identidade funcional nº 2.929.935-7, matrícula nº 810.498-6, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/183/100268/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR ROBERTO SOUZA DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.984.592-0, matrícula nº 266.086-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/100656/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MAZOLLI, identidade funcional nº 2.949.075-8, matrícula nº 265.467-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/158/100153/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR ROSINETE TORRES GOMES, identidade funcional nº 2.931.166-7, matrícula nº 265.572-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/426/100052/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.952.886-0, matrícula nº 257.019-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/414/100019/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR CARLOS ALBERTO REIMÃO COSTA, identidade funcional nº 2.983.753-7, matrícula nº 269.707-6, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/190/673/2016.\r\n\r\nAPOSENTAR CELSO LUIZ DE JESUS CUNHA, identidade funcional nº 2.950.054-0, matrícula nº 820.046-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/356/100019/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO, identidade funcional nº 2.923.288-0, matrícula nº 180.077-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/324/100034/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR CELIA REGINA OLIVEIRA SANTOS, identidade funcional nº 2.974.204-8, matrícula nº 258.229-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/329/100044/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR VALERIA DE CARVALHO ZONIS, identidade funcional nº 2.969.794-8, matrícula nº 810.757-5, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/148/100202/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR RONALDO ANDRADE DO NASCIMENTO, identidade funcional nº 2.959.645-9, matrícula nº 263.106-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/101319/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR ROGER DE CASTRO, identidade funcional nº 2.925.876-6, matrícula nº 266.200-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com validade a contar de 20.06.2018, referente ao processo nº E-08/006/100160/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR ELISEO DOMINGOS CENDON SARRO, identidade funcional nº 2.989.675-4, matrícula nº 260.450-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/183/60/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR SERGIO ANTONIO GONÇALVES MELECHE, identidade funcional nº 2.940.347-2, matrícula nº 144.755-6, Perito Criminal de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/100194/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR SEBASTIÃO DINIZ CORREA, identidade funcional nº 2.981.604-1, matrícula nº 198.884-9, Pedreiro, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/157/101427/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR MARCELO CAMARA DE GOES, identidade funcional nº 2.915.326-3, matrícula nº 809.369-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/794/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR LUIZ OTAVIO ANTUNES, identidade funcional nº 2.918.167-4, matrícula nº 149.193-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/1636/1702/1995.\r\n\r\nAPOSENTAR DAVI VIEIRA AMADOR, identidade funcional nº 2.988.182-0, matrícula nº 288.813-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/100163/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR RICARDO DA COSTA LEITE, identidade funcional nº 2.994.656-5, matrícula nº 268.752-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/246/111/2016.\r\n\r\nAPOSENTAR CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA, identidade funcional nº 2.965.016-0, matrícula nº 852.624-6, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/309/100032/2018.\r\n\r\nId: 2152354" ], "2152367": [ "I - Apostila", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nATO DE 23/03/2016 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1295/2016, às fls. 17, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 05/07/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor PAULO FERNANDES MAGALHÃES, Investigador Policial de 1ª classe, matrícula nº 264.681-8, ID Funcional nº 2.944.715-1, para, nos termos do artigo 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 06/04/2009 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/553/2018, às fls. 13, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 06/09/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JOSE MARIA NOGUEIRA, Médico Policial de 1ª classe, matrícula nº 1.002.858-7, ID Funcional nº 2.951.715-0, para, nos termos do artigo 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2152367" ], "2152361": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/75/2014 - IZAIDES SALIM JUNIOR, identidade funcional nº 2.978.533-2, matrícula nº 263.987-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 20/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/269/100010/2018 - MARIO CESAR DE CASTRO MARQUES, identidade funcional nº 2.989.169-8, matrícula nº 289.982-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/33/2017 - CARLOS LUIZ ALVES CORREA, identidade funcional nº 2.985.411-3, matrícula nº 268.839-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 31/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2708/2017 - EDUARDO NUNES CORDEIRO, identidade funcional nº 546.362-9, matrícula nº 257.641-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/100039/2018 - LOIMAR DA FONSECA MONTEIRO, identidade funcional nº 2.920.682-0, matrícula nº 811.594-1, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 29/09/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servido res FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2152361" ], "2152489": [ "I - Portaria", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 965 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA DE GESTOR DE CONTRATO E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data, em substituição a Portaria nº 935/2018:\r\n\r\nGESTOR DE CONTRATOS:\r\n\r\nI - TEN CEL PM RG 60.921 EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO (ID. Funcional nº 2213457-3);\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n\r\nI - 1º TEN PM RG 84.726 ALOILSON DA COSTA D'ASSIS ROSA (ID. Funcional nº 4321030-9);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nI - SUBTEN PM RG 78.236 FABIO ESTEVÃO BARROS (ID. Funcional nº 593520-2);\r\n\r\nII - SUBTEN PM RG 70.324 ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA BALDUÍNO (ID Funcional nº 2373077-3);\r\n\r\nIII - 3º SGT PM RG 77.954 MARCIO ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO (ID Funcional nº 593241-6);\r\n\r\nIV - CB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES (ID Funcional nº 4328151-6);\r\n\r\nV - CB PM RG 86.278 MARCOS AURELIO BARBOSA BELARMINO (ID Funcional nº 4365983-7);\r\n\r\nVI - CB PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA (ID Funcional nº 4366109-2);\r\n\r\nVII - SD PM RG 102.694 ISMAEL SEVERINO DA SILVA (ID Funcional nº 5027399-0).\r\n\r\nMembro da Comissão Gestora:\r\n\r\nCB PM RG 85.495 Wallace de Oliveira Gomes \r\n\r\nCPF 098.655.887-73\r\n\r\nFIRMA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n220/2017-DO\r\n\r\n221/2017- FUSPOM\r\n\r\nE-09/094/410/2017\r\n\r\nServiço de Apoio Administrativo Diversas Unidades da PMERJ\r\n\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\n025/2014-DO\r\n\r\nE-09/094/1816/2013\r\n\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação nos Imóveis da PMERJ\r\n\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n\r\n19/2016-FUSPOM\r\n\r\nE-09/094/923/2015\r\n\r\nServiços continuados de cozinha e copeiragem das Unidades de Saúde\r\n\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n\r\n20/2016-DO\r\n\r\nE-09/094/923/2016\r\n\r\nServiços continuados de cozinha e \r\n\r\ncopeiragem diversas Unidades da PMERJ\r\n\r\nMembros da Comissão Gestora:\r\n\r\nCB PM RG 86.278 Marcos Aurélio Barbosa Belarmino \r\n\r\nCPF: 091.286.327-70\r\n\r\nFIRMA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL RJ\r\n\r\n014/2015-DO\r\n\r\nE-09/094/45/2015\r\n\r\nDespesa com assinatura Diário Oficial/RJ\r\n\r\nTRUSHER SERVIÇOS\r\n\r\n047/2014\r\n\r\nE-09/094/197/2014\r\n\r\nServiço de Recolhimento de Lixo Orgânico\r\n\r\nMembros da Comissão Gestora:\r\n\r\nCB PM RG 86.416 Rafael Rodrigues Ferreira CPF. 098.842.167-46 / SUBTEN PM RG 78.236 Fabio Estevão Barros CPF 089.078.557-06\r\n\r\nFIRMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-09/094/27/2015\r\n\r\nFornecimento de Gás Canalizado nas demais áreas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCEG-Rio \r\n\r\nE-09/094/151/2016\r\n\r\nFornecimento de Gás Canalizado na área de Campos de Goytacazes e adjacências\r\n\r\nLIGHT \r\n\r\nE-09/094/71/2015\r\n\r\nFornecimento de energia elétrica\r\n\r\nAMPLA \r\n\r\nE-09/094/72/2015\r\n\r\nFornecimento de energia elétrica\r\n\r\nENERGISA\r\n\r\nE-09/094/73/2015\r\n\r\nFornecimento de energia elétrica\r\n\r\nCERAL\r\n\r\nE-09/094/75/2015\r\n\r\nFornecimento de energia elétrica\r\n\r\nCERCI\r\n\r\nE-09/094/74/2015\r\n\r\nFornecimento de energia elétrica\r\n\r\nMembros da Comissão Gestora:\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.954 Marcio Alexandre de Freitas Ribeiro CPF 029.826.107-36 / SUBTEN PM RG 70.324 André Luís de Almeida Balduíno CPF 078.737.307-94\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-09/094/24/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nÁGUAS DE NITERÓI\r\n\r\nE-09/094/19/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nÁGUA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/094/20/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\n\r\nE-09/094/15/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-09/094/17/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-09/094/12/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nFÓZ ÁGUAS\r\n\r\nE-09/094/13/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nE-09/094/184/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA \r\n\r\nE-09/094/185/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nSAAE-BARRA MANSA\r\n\r\nE-09/094/186/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nSAAE- VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-09/094/187/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nE-09/094/190/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nSAAE - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-09/094/188/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nSAAE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/094/189/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nSAAE- CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nE-09/094/192/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nFONTES DA SERRA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nE-09/094/191/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nResponsável de controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento:\r\n\r\nConcessionárias de serviços públicos: Fornecimento de gás canalizado e de energia elétrica\r\n\r\nCB PM RG 86.416 Rafael Rodrigues Ferreira CPF: 098.842.167-46 / SUBTEN PM RG 78.236 Fabio Estevão Barros CPF 089.078.557-06\r\n\r\nConcessionárias de serviços públicos: Fornecimento de água e tratamento de esgoto.\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.954 Marcio Alexandre de Freitas Ribeiro CPF 029.826.107-36 / SUBTEN PM RG 70.324 André Luís de Almeida Balduíno CPF 078.737.307-94\r\n\r\nNotas Fiscais de materiais, faturas, GRU, DARJ e demais documentos instrutores de pagamento. \r\n\r\nSD PM RG 102.694 Ismael Severino da Silva CPF: 112.619.617-73\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor TEN CEL PM RG 60.921 EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO (ID. Funcional nº 2213457-3), para exercer a função de gestor de contratos estratégicos listados no Ar. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI- zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV- controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV- verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI- declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados como membros da Comissão Gestora dos contratos, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI- acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiada pelo contrato, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação;\r\n\r\nII- requerer ao setor de custeamento a realização de pesquisa de mercado para prorrogação de contratos contínuos, termos aditivos de acréscimos relativos a itens inicialmente não cotados no custo do objeto contratado (obras e serviços de engenharia), termos de ajuste de contas, reconhecimento de dívidas e análises de repactuação de preços ou de reequilíbrio de contratos;\r\n\r\nIII- solicitar às unidades beneficiadas, em caso de necessidade de cotação de preços no mercado local, a realização e a remessa da pesquisa de mercado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término de vigência do contrato; e a contratada, em caso de inexigibilidades, a documentação relativa à comprovação da economicidade dos contratos em vigor, visando instruir prorrogação futura;\r\n\r\nIV- solicitar a contratada e às unidades a comprovação de documentos a serem fiscalizados, definidos no ajuste e termo de referência/projeto básico;\r\n\r\nV- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nVI- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica para renovação do contrato;\r\n\r\nVII- registrar nos autos as ocorrências dos contratos que forem repassadas à Coordenadoria de Contratos (DL-02), para orientação ou providências que superarem a alçada dos gestores e fiscais específicos;\r\n\r\nVIII- solicitar as contratadas informações pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIX- acompanhar o recebimento na DL/2 (Coordenadoria de Contratos), no Setor de liquidação, dos documentos instrutores do pagamento (as notas fiscais, faturas, recibos e etc) dos contratos sob seu controle, devidamente atestados pela unidade beneficiada, contatando os fiscais administrativos e membros da comissão fiscal nomeada para os contratos a fim de indagar sobre os documentos fiscais que estiverem com recebimento em aberto na DL/2, a fim de anotar o número dos documentos de remessa para acompanhamento no UPO e confeccionando os ofícios de cobrança daquelas estiverem fora do prazo de devolução para pagamento;\r\n\r\nX- tomar demais medidas administrativas que o Coordenador de Contratos designar para a correta tramitação dos processos, com a antecedência e o detalhamento de instrução processual que cada caso requerer;\r\n\r\nXI- declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da comissão gestora, que são encarregados do controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento (Setor de Liquidação) das faturas relativas às concessionárias de fornecimento de energia elétrica, de água e esgoto e de gás canalizado, serão responsáveis por:\r\n\r\nI- receber as notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, atestadas pelo (s) fiscal (is) do contrato, registrá-las em planilhas específicas e relatórios, providenciar a abertura do processo de liquidação conforme normatizado no Boletim PM nº 148, de 14 de agosto de 2015, e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nII- manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nIII- confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIV- realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nV- receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nVI- acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVII- receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 5º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor, o Gestor Substituto e os membros da Comissão Gestora dos contratos elencados no art. 1º terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico dl2@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2152489" ], "2152167": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/126/18/A/2018 - SUBTEN PM RG 44.216 ANIZIO ALVES MARTINS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/100028/2018- SUBTEN PM RG 41.915 JEFFER FERREIRA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/100052/2018- 2ºSGT PM RG 60.531 OSMAR SILVEIRA FARIA JUNIOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100061/2018 - SUBTEN PM RG 66.050 AIDA REGINA GOMES DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100028/2018 - SUBTEN PM RG 47.942 SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100040/2018 - SUBTEN PM RG 53.743 JAIME DA CONCEIÇÃO FARIA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/100012/2018 - 2º SGT PM RG 64.976 CLAUDIA LUCIANO MENEZES CUNHA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/09/2018.\r\n\r\nId: 2152167" ], "2152243": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/035/100106/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/047/100175/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/100178/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/100179/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/128/100021/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/130/100059/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/458/100003/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2152243" ], "2152448": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/096/100026/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/112/100016/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLARIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/114/100078/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFRPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.12.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/096/100026/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/112/100016/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLARIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/114/100078/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFRPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.12.2018.\r\n\r\nId: 2152448" ], "2152281": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/414/2017 - Rosane Saldanha de Barros, matrícula nº 00/1200.833-0, ID. 2271456-1. REFIXADOS seus proventos mensais de inatividade com validade a contar de 23/01/2018, tornando sem efeito o publicado no DOERJ de nº 030, de 16/02/2018.\r\n\r\nId: 2152281" ], "2152275": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/267/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 58/2018, em favor da Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARM E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66, vencedora dos itens 4, 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 20 e 27, com valor total de R$ 27.947,90(vinte e sete mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos). \r\n\r\nId: 2152275" ], "2152421": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/022/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/057/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/058/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/068/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/040/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/099/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/130/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.12.2018.\r\n\r\nId: 2152421" ], "2152260": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/137/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos - PE SRP 011/2018, em favor das Empresas: FARMACEINDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ nº 06.628.333/0001-46, no valor de R$ 281.909,40 (duzentos e oitenta e um mil novecentos e nove reais e quarenta centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 574.632,35 (quinhentos e setenta e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.012.073/0001-66, no valor de R$ 147.896,51 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 43.402,00 (quarenta e três mil quatrocentos e dois reais), S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.660.958/0003-45, no valor de R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais), MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP. Perfazendo o valor total de R$ 1.322.587,36 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2152260" ], "2152350": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100007/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 067/2018, que tem por objeto o registro de preço, para futura aquisição de água mineral sem gás a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em favor da Empresa MARISOL COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI - EPP, no valor total de R$ 52.925,00 (cinquenta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100007/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 067/2018, que tem por objeto o registro de preço, para futura aquisição de água mineral sem gás a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em favor da Empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, no valor total de R$ 111.445,12 (cento e onze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos). \r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100007/2018 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o §1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa MARISOL COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI - EPP, no valor total de R$ 52.925,00 (cinquenta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100007/2018 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o §1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, no valor total de R$ 111.445,12 (cento e onze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos). \r\n\r\nId: 2152350" ], "2152478": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/100011/2018 - HOMOLOGO a Dispensa de Licitação, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, CNPJ/MF sob o nº 23.985.753/0001-07), referente à prestação de serviços técnico-especializados, para realização de concurso público para provimento no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), através do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da PMERJ para o ano de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/100011/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, CNPJ/MF sob o nº 23.985.753/0001-07), referente à prestação de serviços técnico-especializados, para realização de concurso público para provimento no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), através do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da PMERJ para o ano de 2019.\r\n\r\nId: 2152478" ], "2152475": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/100081/2018 - RATIFICO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Oncológicos para o HCPM, (Dispensa de Licitação nº 018/2018 - FUSPOM), em favor das empresas: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 190.292,40 (cento e noventa mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2018.\r\n\r\nId: 2152475" ], "2152474": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/100081/2018 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Oncológicos para o HCPM, (Dispensa de Licitação nº 018/2018 - FUSPOM), em favor das empresas: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 190.292,40 (cento e noventa mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2018.\r\n\r\nId: 2152474" ], "2152292": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/100128/2018 - RATIFICO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Oncológicos para o HCPM, (Dispensa de Licitação nº 017/2018 - FUSPOM), em favor das empresas: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA, CNPJ nº 56.998.982/0031-22, no valor de R$ 180.959,40 (cento e oitenta mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 449.523,36 (quatrocentos e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos) e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ nº 04.380.569/0001-80, no valor de R$ 103.650,00 (cento e três mil seiscentos e cinquenta reais). Perfazendo um valor total de R$ 734.132,76 (setecentos e trinta e quatro mil cento e trinta e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2018.\r\n\r\nId: 2152292" ], "2152291": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/100128/2018 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos oncológicos para o HCPM, (Dispensa de Licitação nº 017/2018 - FUSPOM), em favor das empresas: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA, CNPJ nº 56.998.982/0031-22, no valor de R$ 180.959,40 (cento e oitenta mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 449.523,36 (quatrocentos e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos) e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ nº 04.380.569/0001-80, no valor de R$ 103.650,00 (cento e três mil seiscentos e cinquenta reais). Perfazendo um valor total de R$ 734.132,76 (setecentos e trinta e quatro mil cento e trinta e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2018.\r\n\r\nId: 2152291" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2152246": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIZ DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº5000127-2, para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Paulo Henrique Reis Francisco, ID funcional nº. 4320701-4. Processo nº E-21/009.1000024/2018.\r\n\r\nNOMEIA HELYSTON CASTRO DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1966177-0, para exercer, com validade a contar de 28 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de André Luiz de Jesus , ID funcional nº. 5000127-2. Processo nº E-21/009.1000024/2018.\r\n\r\n*EXONERA ANDRE LUIZ DE JESUS, Inspetor de Segurança e Ad ministração Penitenciária, ID Funcional nº 5000127-2, com validade a contar de 28 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.1000024/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/12/2018.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\n*NOMEIA MARTA SOUZA DE FREITAS SANTOS, ENFERMEIRA, ID Funcional n° 577014-9, para exercer, com validade a contar de 05 de junho 2018, o cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Clínica Psiquiátrica, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição Marcia Vieira dos Santos, ID Funcional nº 1976655-6. Processo nº E-21/034.34/2018\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/11/2018.\r\n\r\nId: 2152246" ], "2152265": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nEXONERA FABIO ALVES MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4354468-1, com validade a contar de 06 de setembro 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/057.100053/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS ALEXANDRE MATTOS DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4382055-7, para exercer, com validade a contar de 06 de setembro 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fabio Alves Mendes, ID Funcional nº 4354468-1. Processo nº E-21/057.100053/2018.\r\n\r\nEXONERA JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998422-7, com validade a contar de 30 de maio de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento de Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.100076/2018\r\n\r\nNOMEIA ITALO DA SILVA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321025-2, para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento de Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Jose Carlos do Nascimento Ferreira, ID Funcional nº 1998422-7. Processo nº E-21/032.100076/2018.\r\n\r\nEXONERA GINO MAKOTO TAKAMINE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2010213-5, com validade a contar de 20 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói , da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.1000039/2018.\r\n\r\nEXONERA FERNANDO RODRIGUES MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4315128-0, com validade a contar de 20 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói , da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDO RODRIGUES MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4315128-0, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Gino MaKoto Takamine, ID Funcional nº. 2010213-5. Processo nº E-21/009.1000039/2018.\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4314709-7, com validade a contar de 17 de maio de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/021.99/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS ROBERTO TRICARICO GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5027930-0, para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Raphael Fernandes, ID Funcional nº 4371547-8. Processo nº E-21/021.99/2018.\r\n\r\nEXONERA GIANCARLO BARROS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196098-0, com validade a contar de 06 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói , da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/107.100007/2018\r\n\r\nNOMEIA GIANCARLO BARROS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196098-0, para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Renata Lopes de Oliveira Neves, ID Funcional nº. 4354647-1. Processo nº E-21/107.100007/2018.\r\n\r\nEXONERA RENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354647-1, com validade a contar de 06 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói , da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/107.100007/2018.\r\n\r\nEXONERA LUCIANO PEREIRA MATHEUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269872-3, com validade a contar de 19 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/077.100030/2018.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO PEREIRA MATHEUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269872-3, para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Dr.Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Renato Esperança Santana, ID Funcional nº. 4381523-5, Processo nº E-21/009.1000024/2018.\r\n\r\nEXONERA RENATO ESPERANÇA SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381523-5, com validade a contar de 19 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/077.100030/2018.\r\n\r\nEXONERA MARCÍLIO DA CUNHA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1997463-9, com validade a contar de 25 de outubro de 2018, do Cargo em Comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/085.100024/2018.\r\n\r\nNOMEIA LUCI MARY MUNIZ, ID Funcional n° 4196286-9, para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2018, o Cargo em Comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcílio da Cunha Lima, ID Funcional nº 1997463-9. Processo nº E-21/085.100024/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO DAS CHAGAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000234-1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Adilson Azevedo Ferreira, ID Funcional nº 5000919-2 Processo nº E-21/054.100050/2018.\r\n\r\nEXONERA ADILSON AZEVEDO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000919-2, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/054.100050/2018.\r\n\r\nEXONERA GENILSON LEÃO ASSUMPÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997044-7, com validade a contar de 08 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, Símbolo DAS-6, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052.120/2018.\r\n\r\nNOMEIA FABIANO GOMES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337444-1, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, Símbolo DAS-6, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Genilson leão Assumpção, ID 1997044-7. Processo nº E-21/052.120/2018.\r\n\r\nNOMEIA LUIS CLAUDIO RAINHO LUCAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5091242-9, para exercer, com validade a contar de 22 de outubro 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fabio Assis Totti, ID Funcional nº 5009945-0. Processo nº E-21/031.100153/2018.\r\n\r\nEXONERA FRANK PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1990395-2, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de seção da IV de turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/023.100007/2018.\r\n\r\nNOMEIA FABIO GOMES DE VASCONCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5009949-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de seção da IV de turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Frank Pereira de Souza, ID Funcional nº 1990395-2. Processo nº E-21/023.100007/2018.\r\n\r\nNOMEIA ABERLADO FURTADO PEREIRA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4379054-2, para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Paulo Henrique Egil Pereira, ID Funcional nº 1967327-2. Processo nº E-21/023.100003/2018.\r\n\r\nEXONERA PAULO HENRIQUE EGIL PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967327-2, com validade a contar de 30 de maio de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/023.100003/2018.\r\n\r\nEXONERA IGOR SOARES JUSTO DA SILVA , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382367-0, exonerado a pedido, com validade a contar de 17 de Maio de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Vicente Piragibe , da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.100027/2018.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371547-8, com validade a contar de 17 de Maio de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Vicente Piragibe , da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Igor Soares Justo da Silva, ID Funcional nº 4382367-0. Processo nº E-21/021.98/2018.\r\n\r\nId: 2152265" ], "2152304": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-21/001.68/2015 e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, de acordo com a orientação traçada através do Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015 da Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os candidatos, abaixo relacionados, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para iniciarem Estágio Experimental com duração de 08 (oito) meses, de acordo com o item 1.1 do Edital do concurso realizado no ano de 2003:\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\n2945\r\n\r\n000951412\r\n\r\nUESLEI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n02\r\n\r\n2954\r\n\r\n001233157\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03\r\n\r\n2956\r\n\r\n001265512\r\n\r\nMARCIO VINICIUS C DE CARVALHO\r\n\r\n04\r\n\r\n2965\r\n\r\n000344443\r\n\r\nJUNILSON CESAR MACHADO CORRÊA\r\n\r\n05\r\n\r\n2980\r\n\r\n000414751\r\n\r\nMÁRCIO JÚLIO DA SILVA\r\n\r\nId: 2152304" ], "2152493": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação nº 0019073-60.2017.8.19.0000 e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-21/070.100039/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o candidato, abaixo mencionado, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para iniciarem Estágio Experimental com duração de 08 (oito) meses, de acordo com o item 1.1 do Edital do concurso realizado no ano de 2003:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\n434\r\n\r\n000792357\r\n\r\nANDRÉA MAGALHÃES DE O PINTO\r\n\r\n* ordem judicial.\r\n\r\nId: 2152493" ], "2152115": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.100063/2018 - INDAIÁ CHAVES REIS PORTUGAL, ID. 14892960, ANALISTA CONTÁBIL - DEFIRO, a contar de 06/08/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.151/2017 - RAIMUNDO NONATO DE AQUINO, ID. 19721889, TÉCNICO DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 20/09/2017, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.100064/2018 - JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO, ID. 31831664, TÉCNICO DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 29/08/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.100031/2018 - ROBSON LUIZ FERREIRA LOPES, ID. 30630568, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 25/09/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nId: 2152115" ], "2152127": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054/049//2014 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 90 (NOVENTA) dias, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061/060//2013 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 90 (NOVENTA) dias, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/109//2015 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 90 (NOVENTA) dias, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2152127" ], "2152359": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 38 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINSITRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-21/099/100024/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 67 da Lei nº 8.666/93, especialmente no que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que dispõe sobre os deveres e obrigações dos gestores e fiscais nas contratações públicas realizadas no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos de natureza fiscal, no âmbito da Coordenação de Material e Patrimônio desta SEAP;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Recebimento de Materiais, adquiridos por meio de processos licitatórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente - MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA DUTRA, ID 4266826-3, Diretor da Base de Apoio Logístico;\r\n\r\nII - Membro - ALEXANDRE FLORES CARDOSO, ID 4336850-6, Diretor do Depósito de Suprimentos, da Base de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - Membro - IRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES, ID 4354530-0, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Base de Apoio Logístico.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo servidor ALEXANDRE FLORES CARDOSO, ID 4336850-6.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão de Recebimento de Materiais, conforme o disposto no §8º, do art. 15 da Lei nº 8.666/93:\r\n\r\nI - receber e examinar, no que respeita à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\n\r\nII - rejeitar o material, sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com amostras apresentadas na fase de licitação, podendo submetê-lo, se necessárias, ao exame de órgãos oficiais de metrologia e controle de qualidade;\r\n\r\nIII - solicitar, quando for o caso, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área especifica, para respectiva análise e parecer técnico do material adquirido;\r\n\r\nIV - expedir termo circunstanciado de recebimento ou de rejeição de material por ocasião da aceitação ou recusa, conforme o caso;\r\n\r\nV - receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos;\r\n\r\nVI - rever seus atos, de ofício ou mediante provocação;\r\n\r\nVII - remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado, sempre que mantiver sua decisão.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetuam-se da presente Portaria os insumos de saúde, a cargo da Divisão de Insumos de Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, devido à sua natureza específica, devendo ser objeto de comissão própria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o disposto na Portaria SEAP-IE nº 22, de 15 de março 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2152359" ], "2152121": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nDESIGNA JULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA, ID 4354744-3, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254310 (Instituto Penal Plácido Sá Carvalho), contando atualmente com 71 (setenta e um) servidores, na vaga decorrente da dispensa de SAMIR MORENO MARCENAL, ID 5010271-0, com validade a contar de 26/09/2018. Proc. nº E-21/020/100196/2018.\r\n\r\nId: 2152121" ], "2152364": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDNILSON DE AZEVEDO HUMELINO, ID 19989866. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.100074/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.100078/2018.\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.100084/2018.\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.100097/2018.\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.100098/2018.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA COTRIM NETO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.100082/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.173/A/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.218\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALINE XAVIER DA SILVA, ID 50295195 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.136/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALINE XAVIER DA SILVA, ID 50295195 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.137/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.100079/2018.\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.100087/2018.\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.100098/2018.\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.100099/2018.\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.100104/2018.\r\n\r\nId: 2152364" ], "2152365": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E\r\n\r\nCIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE A. S. FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.100117/2018.\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUZIENE RIBEIRO LOPES, ID 50276182. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.100121/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUZIENE RIBEIRO LOPES, ID 50276182. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.100122/2018.\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUZIENE RIBEIRO LOPES, ID 50276182. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.100129/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID 42502330, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.100149/2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.100150/2018\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID 42502330, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.100161/2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID 42502330, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.100166/2018\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.100058/2018.\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.100069/2018.\r\n\r\nId: 2152365" ], "2152366": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100083/2018.\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100093/2018.\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100104/2018.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100106/2018.\r\n\r\nId: 2152366" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2152437": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 577 \r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 559/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, publicada no DOE de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 559 de 03 de outubro de 2018, publicada no DOE de 23 de outubro de 2018, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\n“V - CRÉDITO:\r\n\r\n1 - PT 2961.10.302.0151.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nND 3190 - Fonte 100/122 - R$ 234.362.184,00\r\n\r\nND 3191 - Fonte 100/122 - R$ 54.061.411,00 \r\n\r\nND 3390 - Fonte 100/122 - R$ 20.561.370,00\r\n\r\nTOTAL: R$ 308.984.965,00\r\n\r\n2 - PT 2961.10.302.0151.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 100/122 - R$ 128.997.878,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2152437" ], "2152433": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.574 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A MUNICIPALIZAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSDABILIDADES E TROCA DE CNES DA OFICINA ORTOPÉDICA FIXA DA AACD DE NOVA IGUAÇU PARA O CENTRO DE ATENÇÃO EM SAÚDE FUNCIONAL RAMÓM PEREIRA DE FREITAS - CASF LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Anexo VI (Origem: PRT 793/2012) que instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, TÍTULO VIII, Capítulo IV (Origem: PRT 835/2012), que instituiu incentivos financeiros para a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS;\r\n\r\n- as reuniões do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiências realizadas nas datas de : 27 de fevereiro de 2018; 27 de março de 2018; 4 de abril de 2018; 22 de maio de 2018 ; 26 de junho de 2018 e 31 de julho de 2018; \r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Região Metropolitana I, realizada em 24 de outubro de 2018, no município de Queimados;\r\n\r\n- a Deliberação CIR - Metropolitana I nº 33, de 24 de outubro de 2018; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a municipalização e proposta de transferência das responsabilidades da Oficina Ortopédica Fixa (habilitada conforme a Portaria MS 613 de 12 de junho de 2013) e da habilitação da antiga AACD, para o Centro de Atenção em Saúde Funcional Ramón Pereira de Freitas - CASF, localizado no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o Anexo II do Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana I, os seguintes itens:\r\n\r\na) nome do estabelecimento - Associação de Assistência à Criança com Deficiência - AACD para Centro de Atenção Saúde Funcional - CASF RAMON PEREIRA DE FREITAS;\r\n\r\nb) alterar e retirar o CNES da AACD, nº 5492556 substituindo-o pelo CNES nº 9471618 do Centro de Atenção Saúde Funcional - CASF RAMON PEREIRA DE FREITAS;\r\n\r\nc) habilitação do CASF em CER II nas modalidades Física e Intelectual; e\r\n\r\nd) transferir as responsabilidades da gestão da Oficina Ortopédica fixa para o CASF.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2152433" ], "2152357": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3271/2017 - AUTORIZO a CESSÃO da servidora MONICA SILVA E SOUSA, Enfermeiro, Matrícula nº 296.721-4, ID funcional nº 31480870, lotada na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2152357" ], "2152263": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3246/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 356/2018, para fins de Registro de Preços objetivando a aquisição de medicamento (FLUMAZENIL 0,1 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - 5ML - LISTA B1) para atender a requisição da Coordenação de Medicamentos da SES em favor da empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME, referente ao único item do certame, perfazendo o valor total da licitação de R$ 59.291,64 (cinquenta e nove mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2152263" ], "2152264": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3246/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 356/2018, para fins de Registro de Preços objetivando a aquisição de medicamento (FLUMAZENIL 0,1 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - 5ML - LISTA B1) para atender a requisição da Coordenação de Medicamentos da SES em favor da empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME, referente ao único item do certame, perfazendo o valor total da licitação de R$ 59.291,64 (cinquenta e nove mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2152264" ], "2152465": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 60\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM AS PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE RELACIONADAS À PORTARIA GM 3582, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORAS BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- a Portaria GM nº 3582 de 06 de novembro de 2018; e\r\n\r\n- o parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, as propostas de construção das Academias de Saúde dos Municípios: Itaguaí, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio Claro, São José de Ubá, Resende, Quatis, São Gonçalo, Silva Jardim, Itatiaia, Saquarema, Teresópolis, Trajano de Moraes, Rio das Ostras, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Sapucaia, Paracambi, Sumidouro, Cambuci, Conceição de Macabu, São Sebastião do Alto, Belford Roxo, Três Rios, Magé e Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2152465" ], "2152440": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 204 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 785.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - SES da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote 18/0724, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 02/07/2019, do produto AÇÚCAR MASCAVO, contendo 1 KG, da marca LOURO VERDE, embalado pela empresa VEM DO CAMPO COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ: 07.666.088/0001-24, localizada na Rua Emílio Zaluar, nº 50 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 18/0724, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 02/07/2019, do produto AÇÚCAR MASCAVO, contendo 1 KG, da marca LOURO VERDE, embalado por empresa VEM DO CAMPO COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ: 07.666.088/0001-24, localizada na Rua Emílio Zaluar, nº 50 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2152440" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152182": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\n*DESIGNA os servidores, abaixo, para constituir Comissão de Curativo, cumprindo determinação da Vigilância Sanitária, tornando sem efeito o Ato de 27.02.2013, publicado no D.O. de 04.03.2013:\r\n\r\nMembros Executores:\r\n\r\nMARIA LUIZA LACOMBE FONSECA, Enfermeira, matr. 08/107.034-4, LILIAN DINIZ CORREA, Enfermeira, matr.08/108.700-9, CONCEIÇÃO MARIA TORRES VITAGLIANO, Enfermeira, matr. 08/400.640-2, NANCY RODRIGUES SILVA, matr. 08/400.875, DENISE ABREU DANTAS, Enfermeira, matr. 08/108.295-0, CLAUDIA VALERIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Enfermeira, matr.08/108.693-6, JOSÉ RIBAMAR MAGALHÃES DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr.08/106.750-6, ROSILENE NICA SCATOLINI, Técnica de Enfermagem, matr.08/106.452-9, DENIZE DA SILVA SANTOS CARRARA, Técnica de Enfermagem, matr. 08/106.734-0, MARY ROSE SERRA CARNEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr.08/106.038-6 e SANDRA DOS SANTOS MARQUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr.08/106.529-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção original publicado no D.O. de 13.12.2018.\r\n\r\nId: 2152182" ], "2151951": [ "I - Despacho", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000100351/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, no valor total de R$ 1.740.383,32 (um milhão, setecentos e quarenta mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) ,em favor de Concessionária Enel, inscrito no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-00, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro 2015. \r\n\r\nId: 2151951" ], "2152428": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/12/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000227/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 026/2018, em favor da empresa ENFERMED SERVIÇOS E SAUDE LTDA-ME, CNPJ: 20.306.489/0001-31, quanto ao lote 01, no valor total de R$ 61.919,88 (sessenta e um mil novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), cujo objeto é a contratação de serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho e realização de exames laboratoriais nos empregados, com elaboração do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), a devida implantação, incluindo elaboração dos laudos de insalubridade, periculosidade e ergonômico.\r\n\r\nId: 2152428" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2152411": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/12/2018\r\n\r\nPROMOVE, POR ATO DE BRAVURA, em decorrência de decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0013788-14.2013.8.19.0037, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o item 3, do art. 4º, do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, com validade a contar 18 de outubro de 2013, o militar abaixo:\r\n\r\nPARA SEGUNDO TENENTE BM:\r\n\r\nSubtenente BM Q06/AxE/02 ROGERIO DE FARIA SOARES, RG 30.922 - Id. Funcional nº 899903-1. Processo Administrativo nº E-27/023/100033/2018.\r\n\r\nId: 2152411" ], "2152232": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nSUBSTITUI a Cap BM QOC/10 BRUNA HELENA DOS SANTOS LIMA, RG: 46.102, pelo Cap BM QOC/09 MARCOS FABRÍCIO DOS SANTOS FERREIRA, RG: 45.302, como Membro da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 54/2015, Processo nº E-27/132/120/2015.\r\n\r\nId: 2152232" ], "2152253": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/91/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 74/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas: AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, vencedora do lote 02 com proposta no valor de R$ 133.140,00 (cento e trinta e três mil cento e quarenta reais); VIXNU COMERCIO LTDA- EPP, vencedora do lote 03 com proposta no valor de R$ 36.840,00 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta reais), lote 04 com proposta no valor de R$ 40.794,30 (quarenta mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos) e lote 05 com proposta no valor de R$ 16.227,00 (dezesseis mil duzentos e vinte e sete reais) e CASAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, vencedora do lote 01 com proposta no valor de R$ 103.600,00 (cento e três mil e seiscentos reais) e o lote 06 com proposta no valor de R$ 37.811,40 (trinta e sete mil oitocentos e onze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2152253" ], "2152248": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/112/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 89/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA O GSE - ETAPA II, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas: SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, vencedora do item 02 com proposta no valor de R$ 3.268,50 (três mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) e M.B MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP, vencedora dos itens 01 com proposta no valor de R$ 15.510,00(quinze mil quinhentos e dez reais), 03 com proposta no valor de R$ 3.990,00(três mil novecentos e noventa reais) e 04 com proposta no valor de R$ 16.645,50(dezesseis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2152248" ], "2152349": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/038/2016 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de gases medicinais, industriais e locação de cilindros, fontes de ar medicinal, tanque criogênico e sistema de vácuo clínico, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 13.064,42 (treze mil sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/038/2016 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de gases medicinais, industriais e locação de cilindros, fontes de ar medicinal, tanque criogênico e sistema de vácuo clínico, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 14.993,33 (quatorze mil novecentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.12.2018.\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/036/2018 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de empresa especializada em terapia renal substitutiva móvel, em favor da RENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA., no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/088/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com o serviço de telefonia fixo comutado, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/034/2017 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com o serviço de telefonia móvel, em favor da CLARO S/A., no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/131/2015 - RATIFICO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, com o serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, sobre implementos das viaturas ABP 001 e 005; AEM 001, 015, 016, 017, 018, 019, 020 e 021 e AB 001 e 005, em favor da MAG RIO COMÉRCIO MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LTDA., no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reis), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/116/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de exames de ressonância magnética, em favor da INSTITUTO HERMES PARDINI S.A., no valor de R$ 202.357,15 (duzentos e dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/158/10132/2012 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de serviço de copa, cozinha, padaria e serviços gerais nas dependências do setor de alimentação e aprovisionamento do HCAP, em favor da KIARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA., no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/578/2013 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços oftalmológicos em regime ambulatorial e cirúrgico, em favor da OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO-LTDA., no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/035/2015 - APROVO a despesa à referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de engenharia clínica hospitalar, assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades de saúde do CBMERJ, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 130.750,00 (cento e trinta mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/192/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 880 (oitocentos) frascos de ácidos graxos essenciais, em favor da HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no valor de R$ 2.576,00 (dois mil quinhentos e setenta e seis reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/193/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde - DGS, em favor da FARMANE - INDUSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/194/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição e medicamentos, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde - DGS, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 3.195,00 (três mil cento e noventa e cinco reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/195/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição e medicamentos, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde - DGS, em favor da SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP., no valor de R$ 9.515,60 (nove mil quinhentos e quinze reais e sessenta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/196/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição e medicamentos, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde - DGS, em favor da BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP., no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/198/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição e medicamentos, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde - DGS, em favor da COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/199/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição e medicamentos, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde - DGS, em favor da BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA -EPP, no valor de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/200/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição e medicamentos, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde - DGS, em favor da NUTRIMINAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇOES DIETETICAS E MAT.HOSP.LTDA EPP., no valor de R$ 430,02 (quatrocentos e trinta reais e dois centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/202/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição e medicamentos, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde - DGS, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 5.634,00 (cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100061/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição e medicamentos, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde - DGS, em favor da VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA., no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nId: 2152349" ], "2152417": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/113/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE REFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO Nº 100/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICO EM REGIME AMBULATORIAL E CIRÚRGICO, DE CARÁTER ELETIVO E DE URGÊNCIA PARA ATENDER AOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA-EPP, vencedora do certame com desconto de 40% (quarenta por cento) de desconto sobre a tabela de referência da administração.\r\n\r\n*Republicado por Incorreção no original publicado no D.O. de 14/12/2018\r\n\r\nId: 2152417" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2152426": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1162/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.849.347,66, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao pagamento dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto das unidades escolares no exercício de 2017, atendendo às determinações do inciso VI, do art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, que dispõe sobre procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores e, em atendimento as recomendações da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2152426" ], "2152435": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102764/2018 - JORGE DE MORAES JARDIM, ID. Funcional nº 2819025-4, mats. nºs 292.231-8 e 3.035.573-9. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 10/12/2018 a 14/12/2018, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102763/2018 - EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID. Funcional nº 4278395-0, Prof. Doc. I, mats. nºs 930.065-8 e 951.404-3. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 10/12/2018 a 14/12/2018, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102765/2018 - RICARDO FONSECA DE MORAES, ID. Funcional nº 5035796-4, mat. nº 3.073.358-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 10/12/2018 a 14/12/2018, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2152435" ], "2152434": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1616/2018 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 018/2018, em favor das empresas:\r\n\r\n- PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.250.930/0001-42, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 1.473,84\r\n\r\nR$ 247.605,12 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e doze centavos)\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.186,30\r\n\r\nR$ 341.654,40 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos)\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 3.137,24\r\n\r\nR$ 37.646,88 (trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\n- EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.162.280/0001-37, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 3.679,00\r\n\r\nR$ 88.296,00 (oitenta e oito mil e duzentos e noventa e seis reais)\r\n\r\nFica o item: 05 - FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2152434" ], "2152480": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA APARECIDA ALVES, mat. nº 290.241-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33520950/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/005/103618/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nLUCIA HYSSE NEVES, mat. nº 1.206.343-4, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40114449/2. Proc. nº E-03/016/4030/2017.\r\n\r\nNIVAN CARDOSO SOARES, mat. nº 1.200.222-6, Servente. nível I, ID. Funcional nº 37501232/1. Proc. nº E-03/002/3285/2018.\r\n\r\nMARIZA RAMALHO BATISTA, mat. nº 270.583-8, Datilógrafo, nível I, ID. Funcional nº 39304485/1. Proc. nº E-03/002/4673/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nFATIMA DO ROSARIO REIS DA SILVA, mat. nº 5.009.556-1, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 39589870/1. Proc. nº E-03/016/100757/2018.\r\n\r\nMARILENE MIRANDA TAVARES, mat. nº 5.001.889-4, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36470660/1. Proc. nº E-03/011/101186/2018.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO SILVA, mat. nº 271.944-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33366934/1. Proc. nº E-03/005/102872/2018.\r\n\r\nBEATRIZ SALLES PEREIRA, mat. nº 277.189-7, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36911887/1. Proc. nº E-03/016/4519/2018.\r\n\r\nKATIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. nº 275.112-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39224171/1. Proc. nº E-03/010/101695/2018.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BARBOSA, mat. nº 278.439-5, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35412348/1. Proc. nº E-03/008/102748/2018.\r\n\r\nJANETE MENDONÇA DA SILVA DE MORAIS, mat. nº 270.129-0, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 35401656/1. Proc. nº E-03/008/103144/2018.\r\n\r\nBALDOMIRA BRASILIENSE, mat. nº 272.869-9, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34338420/1. Proc. nº E-03/010/102222/2018.\r\n\r\nId: 2152480" ], "2152191": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nDESIGNA THALITA VÁLEGA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4303835-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0594-18, do C.E. Prof.ª Evangelina Soares de Moura, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/005/103.137/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARLI GIANINI DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3714294-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2181-18, do C.E. Dr. Álvaro Rocha, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.802.008/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/11/2018, ROSSIANE CHRISTINA GOUDARD BRAGA, Prof. Doc. II, ID 4121912-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3189-18, do C.E. Machado de Assis, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/103.361/2018.\r\n\r\nId: 2152191" ], "2152294": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nATO DE 14/06/2018 - Fica retificada para 19/06/2018, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor WIENER ANSELMO DE SOUZA, ID Funcional nº 42001030/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/131/2018.\r\n\r\nATO DE 14/06/2018 - WIENER ANSELMO DE SOUZA, ID Funcional nº 42001030/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4871/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/131/2018.\r\n\r\nATO DE 14/06/2018 - Fica retificada para 19/06/2018, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ADILSON DA COSTA FERNANDES, ID Funcional nº 33383251/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/121/2018.\r\n\r\nATO DE 14/06/2018 - ADILSON DA COSTA FERNANDES, ID Funcional nº 33383251/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3537/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/121/2018.\r\n\r\nATO DE 29/05/2018 - Fica retificada para 04/06/2018, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor OLYMPIA ÁVILA SALSA, ID Funcional nº 32503466/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/101/2018.\r\n\r\nATO DE 29/05/2018 - OLYMPIA ÁVILA SALSA, ID Funcional nº 32503466/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/101/2018.\r\n\r\nATO DE 28/08/2018 - Fica retificada para 03/09/2018, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor CHRISTINE SILVEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 41907345/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/100030/2018.\r\n\r\nATO DE 28/08/2018 - CHRISTINE SILVEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 41907345/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4956/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/100030/2018.\r\n\r\nId: 2152294" ], "2152372": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nATO DE 12/11/2018 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35961252/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/004/101113/2018.\r\n\r\nATO DE 21/10/2009 - SONIA MARIA DE FREITAS AMORIM, ID Funcional nº 32705476/1, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5712/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/11.400.776/2009.\r\n\r\nATO DE 12/11/2018 - PEDRINA DO NASCIMENTO DIONISIO, ID Funcional nº 36239968/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8870/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/100699/2018.\r\n\r\nATO DE 12/11/2018 - TEREZINHA DULCE SLOBODA, ID Funcional nº 42036909/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3916/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/012/100985/2018\r\n\r\nId: 2152372" ], "2152295": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/131/2018 - WIENER ANSELMO DE SOUZA, ID Funcional nº 42001030/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/121/2018 - ADILSON DA COSTA FERNANDES, ID Funcional nº 33383251/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/101/2018 - OLYMPIA ÁVILA SALSA, ID Funcional nº 32503466/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100030/2018 - CHRISTINE SILVEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 41907345/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/2018.\r\n\r\nId: 2152295" ], "2152427": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101004/2018 - CLAUDIO DE SOUZA MACHADO, ID. Funcional nº 50179721/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100894/2018 - ANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43705146/2, Psicólogo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 08/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100880/2018 - FELIPE ROCHA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50179845/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 24/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100895/2018 - SERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, ID. Funcional nº 50180444/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100931/2018 - GUDEMBERG GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 50179829/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100959/2018 - ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA, ID. Funcional nº 50178857/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100930/2018 - ALESSANDRO CASTELO NUNES, ID. Funcional nº 50179691/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100879/2018 - ISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI, ID. Funcional nº 50179756/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101022/2018 - MAURO GOUVEIA DE SOUZA, ID. Funcional nº 50176773/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2187/2015 - DENISE DE SOUZA, ID. Funcional nº 5565995/3, Agente Socioeducativo Feminino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 12/11/2012 a 11/11/2017.\r\n\r\nId: 2152427" ], "2152155": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1016/2016 - CINTHIA MOLEIRINHO SILVA, ID. Funcional nº 36187640/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 08/12/2018 a 06/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/703/2016 - MABEL BARRETO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50089307/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 04/10/2018 a 02/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/249/2013 - VALERIA DE OLIVEIRA MUGUET, ID. Funcional nº 42110378/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 31/01/2017 a 30/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103398/2018 - BRUNA OLIVEIRA MUNIZ, ID. Funcional nº 43295088/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos, para desempenho de estágio probatório, pelo período de 20/12/2018 a 25/09/2021, para fins de regularização da situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 2152155" ], "2152373": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101113/2018 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35961252/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.776/2009 - SONIA MARIA DE FREITAS AMORIM, ID Funcional nº 32705476/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100699/2018 - PEDRINA DO NASCIMENTO DIONISIO, ID Funcional nº 36239968/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100985/2018 - TEREZINHA DULCE SLOBODA, ID Funcional nº 42036909/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2018.\r\n\r\nId: 2152373" ], "2152381": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2826/2017 - LUCILIA MARIA BARBOSA DE AGUIAR, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional n° 35740981/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/102514/2018 - STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional n° 34271872/1, a partir de 08/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/101628/2018 - LENI DA CONCEIÇÃO MENDONÇA COSTA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 32828659/1, a partir de 14/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2418/2017 - ERINEA MARTINS MEIRELLES, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional n° 41238745/1, a partir de 14/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100785/2018 - NILDENICE CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 38388537/1, a partir de 27/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2295/A/2018 - MARIA DO CARMO POLICIANO SOARES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional n° 33727244/1, a partir de 12/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/4528/A/2018 - ROSANGELA GOMES PEREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 39548260/1, a partir de 03/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2252/2017 - VERA LUCIA DOS REIS, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39195074/1, a partir de 25/08/2018.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2152381" ], "2152491": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.191/2009 - MARIA ANTONIA MORAES ERTHAL, mat. nº 518.426-2, ID. Funcional nº 37229443/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.628/95 - OZY DE PAULA SOUZA, mat. nº 49.128-2, ID. Funcional nº 40545466/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.112.450/2009 - MARLENE LOPES BAETA, mat. nº 186.275-4, ID. Funcional nº 34933360/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.226/2010 - TELMA AZEVEDO DE OLIVEIRA ALVES ALMEIDA, mat. nº 238.587-0, ID. Funcional nº 36215163/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.019/97 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE SÁ, mat. nº 2.106.664-2, ID. Funcional nº 9202528/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.137/2010 - CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. nº 500.975-8, ID. Funcional nº 32597355/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.310.046/2009 - SILVIA MARIA VELASCO DA SILVA, mat. nº 194.572-4, ID. Funcional nº 39348539/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.921/2009 - MARILUZA MONTEIRO CARDOSO, mat. nº 241.121-3, ID. Funcional nº 38331950/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.345/95 - ALCI MAGALHÃES FERREIRA, mat. nº 92.643-6, ID. Funcional nº 40263860/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.816/2008 - ESTHER SILVA, mat. nº 705-4, ID. Funcional nº 39267539/1, Telefonista, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.856/2009 - MARIA DE LOURDES TERTULIANO PEREIRA, mat. nº 231.626-3, ID. Funcional nº 40316823/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.720/95 - LÍGIA DO CARMO CARVALHO, mat. nº 80.589-5, ID. Funcional nº 41134478/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/04/1997.\r\n\r\nId: 2152491" ], "2152438": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2751/2018 - ROSE FONSECA RAMOS BARROS DA SILVA, mat. nº 5.020.511-1, ID. Funcional nº 35866411/1. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 2152438" ], "2152418": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102442/2018 - NORMA BARCELOS ALVES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39888231/1, a partir de 21/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102453/2018 - ALDENIR MARIA VASCONCELOS GARCIA, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 32841752/1, a partir de 22/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101166/2018 - SOLANGE GIRELLI, Agente Administrativo I - 40 Horas, ID. Funcional nº 36641677/1, a partir de 27/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/100717/2018 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA JULIO, Merendeira I, ID. Funcional nº 37924648/1, a partir de 13/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102753/2018 - OLGA SUELI ARRUDA, Merendeira, ID. Funcional nº 35559845/1, a partir de 06/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7426/2018 - ROSANA OLIVEIRA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 36436933/1, a partir de 08/07/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102457/2018 - MONICA DE CARVALHO BRANT SIQUEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35302550/1, a partir de 23/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100164/2018 - SILVANIA CANDIDO SIMÕES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40286738/2, a partir de 04/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101370/2018 - MARLI RODRIGUES DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40320545/2, a partir de 01/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3817/2018 - MOLISA CARNEIRO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33273588/1, a partir de 13/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/100815/2018 - EMMANUEL MACEDO TAVARES, Prof. Doc. I, D, ref. 8 - 40 Horas, ID. Funcional nº 35395940/1, a partir de 03/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102840/2018 - SILVIA FIGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36225720/2, a partir de 02/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102399/2018 - JANE DIAS DE ARAUJO CHAVES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40098435/1, a partir de 15/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2975/2018 - EDNA LOPES DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37004751/1, a partir de 29/08/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6363/2017 - MARIA CRISTINA SILVA DE MELO, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36932841/1, a partir de 19/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101446/2018 - MAISA WALDECK FERREIRA, Prof. Doc. II - 40 Horas, D, ref. 8, ID. Funcional nº 36380652/1, a partir de 10/01/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, OS SERVIDORES FAZ JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102447/2018 - SEVERINA DOS ANJOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36325368/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101201/2018 - MARCIA BRITTO PACHECO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 41323041/2. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 09/08/2015.\r\n\r\nId: 2152418" ], "2152278": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.037/2010 - IDALINA MARIA ALVES DE LEMOS SANTANA, mat. nº 238.780-1, ID. Funcional nº 37971050/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.979/2008 - ANA MARIA GEMAL MASCARENHAS, mat. nº 243.326-6, ID. Funcional nº 38874148/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.052/2010 - TEREZINHA BARBOZA REIS, mat. nº 151.624-4, ID. Funcional nº 40763064/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.810/2010 - ANNA LUISA LAND CORRÊA, mat. nº 194.693-8, ID. Funcional nº 40394247/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.499/2010 - MARINA CHAVES BEZERRA, mat. nº 241.152-8, ID. Funcional nº 41093267/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.932/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PAIVA, mat. nº 233.721-0, ID. Funcional nº 35391987/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.821/2008 - MARIZE JACOMETTI FONTES, mat. nº 239.956-6, ID. Funcional nº 40738230/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.942/2008 - PAULO ANTONIO BORROMEU SANT ANNA, mat. nº 237.614-3, ID. Funcional nº 39935850/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.404/2010 - ERIGNALDA BATISTA DA SILVA, mat. nº 183.490-2, ID. Funcional nº 41023765/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.600.248/97 - DINÁ MAGALHÃES BRAGA, mat. nº 516.507-1, ID. Funcional nº 9265929/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.537/98 - GERUSA HELENA PAZ FONSECA, mat. nº 108.745-1, ID. Funcional nº 39807436/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.089/97 - FRANCISCA SILVA DE SOUZA, mat. nº 162.365-1, ID. Funcional nº 39807738/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/02/2002.\r\n\r\nId: 2152278" ], "2152376": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101281/2018 - CRISTIANE CARNEIRO COZENDEY, mat. n° 292.528-7, ID. Funcional nº 33147370/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103349/2018 - ANA PAULA DE SOUZA GUARIENTO BARBOSA, mat. n° 290.421-7, ID. Funcional nº 33646325/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103161/2018 - SILVIO JOSE MOURA NUNES, mat. n° 290.217-9, ID. Funcional nº 33427542/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/101117/2018 - ANDREA MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRA, mat. nº 5.252.066-5, ID. Funcional nº 35497521/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100341/2018 - MARIA TEODORA PEIXOTO DE SOUZA, mat. nº 253.077-2, ID. Funcional nº 41248937/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101430/2018 - MARIA THEREZINHA DOS SANTOS AFFONSO, mat. nº 837.976-0, ID. Funcional nº 38513463/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101553/2018 - ADELIA FERNANDES MOTTA, mat. nº 831.027-8, ID. Funcional nº 38121476/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/101112/2018 - MARCIA MARIA CAMPITELLI BARRETO, mat. nº 807.290-2, ID. Funcional nº 37110659/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101315/2018 - FERNANDO JOSE DA FONSECA, mat. nº 233.878-8, ID. Funcional nº 39571670/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101969/2018 - KARLA REGINA ALVES DE OLIVEIRA, mat. nº 5.017.911-8, ID. Funcional nº 33356629/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101169/2018 - ROSIVANIA APARECIDA LEAL FIGUEIRA, mat. nº 283.649-2, ID. Funcional nº 40520641/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102076/2018 - SHEILA CARLOS DE SOUZA SILVA, mat. nº 292.558-4, ID. Funcional nº 34438556/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3488/2017 - TEREZA CRISTINA DE BURLET, mat. nº 280.820-2, ID. Funcional nº 32734158/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101834/2018 - CLAUDIA CRISTINA SEDANO BARBOSA FARIA, mat. nº 927.186-7, ID. Funcional nº 37582569/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13.12.2018.\r\n\r\nId: 2152376" ], "2152141": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101062/2018 - BENEDITO LUIZ DA FONSECA, mat. nº 274.794-7, ID. Funcional nº 33514917/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2530/A/2018 - ROSEMARY DE ALMEIDA CARVALHO IZOLDI, mat. nº 293.561-7, ID. Funcional nº 5495881/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2454/2018 - MARIA NORMA DUARTE MOREIRA, mat. nº 273.359-0, ID. Funcional nº 36983926/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/101142/2018 - ELIANA LEAL DE MORAES, mat. nº 254.051-6, ID. Funcional nº 41322770/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1006/2015 - ANA MARIA ABRAHÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. nº 5.023.124-0, ID. Funcional nº 35475390/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/186/2018 - ANA MARLENE MACULO ESPINDOLA BORGES, mat. nº 284.772-1, ID. Funcional nº 39002756/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.434/2011 - DEISE CONSTANTINO, mat. nº 273.882-1, ID. Funcional nº 39084060/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100648/2018 - TEREZA CRISTINA MARINS DOS SANTOS, mat. nº 5.012.782-8, ID. Funcional nº 35209143/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103422/2018 - IZABEL OLIVEIRA SILVA, mat. nº 274.803-6, ID. Funcional nº 39548031/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101056/2018 - MARIA DULCE LEAL BORBA SILVA, mat. nº 284.760-6, ID. Funcional nº 38537320/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2113/2018 - CREMILDA SANTOS SOARES, mat. nº 271.001-0, ID. Funcional nº 38305410/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.651/2007 - LUCIA HYSSE NEVES, mat. nº 515.729-2, ID. Funcional nº 40114449/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101330/2018 - VALDETE ALMEIDA PESSOA, mat. nº 236.271-3, ID. Funcional nº 34007164/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101432/2018 - MARINETE PINTO CAMPOS, mat. nº 271.681-9, ID. Funcional nº 35053348/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101379/2018 - ROSANGELA PARREIRA CAMPANATI, mat. nº 292.156-7, ID. Funcional nº 33137854/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2829/2018 - ZIETTE TORRES DE LIMA AFONSO, mat. nº 243.255-7, ID. Funcional nº 40375820/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4205/2017 - RITA DE CASSIA PAZ MARINS KIUCHI, mat. nº 254.907-9, ID. Funcional nº 40680762/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13/12/2018.\r\n\r\nId: 2152141" ], "2152466": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/102993/2018 - CLAUDIA REGINA BRANDÃO DE OLIVEIRA BOECHAT, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3802307-5/1, mat. n° 240.904-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2152466" ], "2152179": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nDISPENSA MONIQUE BARBOSA PEÇANHA, Prof. Doc. I, mat. n° 925.747-8, ID. Funcional nº 566140-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São Francisco de Assis. Proc. n° E-03/013/104/2018.\r\n\r\nDESIGNA JAQUELINE ARAUJO BERNARDES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.890-1, ID. Funcional nº 3457035-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São Francisco de Assis, em substituição à servidora Monique Barbosa Peçanha, Prof. Doc. I, mat. n° 925.747-8, ID. Funcional nº 566140-4, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/013/104/2018.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA DE ALMEIDA BRANCO DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.217-8, ID. Funcional nº 3613435-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Alda Bernardo dos Santos Tavares. Proc. n° E-03/013/101753/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARCOS DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 921.941-1, ID. Funcional nº 4278553-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Alda Bernardo dos Santos Tavares, em substituição à servidora Luciana de Almeida Branco do Carmo, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.217-8, ID. Funcional nº 3613435-0, com validade a contar de 29/05/2014. Proc. n° E-03/013/101753/2018.\r\n\r\nDISPENSA TATIANE DIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.399-2, ID. Funcional nº 3488645-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Joaquim Leitão. Proc. n° E-03/013/107/2018.\r\n\r\nDESIGNA HELOISA ELAINE DA SILVA CARVALHO LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 3.068.468-2, ID. Funcional nº 4328922-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Joaquim Leitão, em substituição à servidora Tatiane Dias da Silva, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.399-2, ID. Funcional nº 3488645-1, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/013/107/2018.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nDISPENSA EDSON DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. n° 938.425-6, ID. Funcional nº 417761-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Amaro Cavalcanti. Proc. n° E-03/007/100395/2018.\r\n\r\nDESIGNA FÁBIO DE BARROS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 919.909-2, ID. Funcional nº 4204140-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Amaro Cavalcanti, em substituição ao servidor Edson da Rocha, Prof. Doc. I, mat. n° 938.425-6, ID. Funcional nº 417761-8, com validade a contar de 22/02/2017. Proc. n° E-03/007/100395/2018.\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nDISPENSA CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 1.771-5, ID. Funcional nº 40680557-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Castelnuovo. Proc. n° E-03/007/102831/2018.\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 938.518-8, ID. Funcional nº 43250777-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Castelnuovo, em substituição à servidora Carmen Luzia de Souza Santos, Prof. Doc. I, mat. n° 1.771-5, ID. Funcional nº 40680557-6, com validade a contar de 10/01/2018. Proc. n° E-03/007/102831/2018.\r\n\r\nDISPENSA PATRÍCIA GOMES LEONARDO, Prof. Doc. I, mat. n° 845.016-5, ID. Funcional nº 3255314, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Monteiro de Carvalho. Proc. n° E-03/007/103843/2018.\r\n\r\nDESIGNA ROSANGELA CISTARO SERRANO, Prof. Doc. I, mat. n° 913.599-7, ID. Funcional nº 3458348-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Monteiro de Carvalho, em substituição à servidora Patrícia Gomes Leonardo, Prof. Doc. I, mat. n° 845.016-5, ID. Funcional nº 3255314, com validade a contar de 17/08/2015. Proc. n° E-03/007/103843/2018.\r\n\r\nId: 2152179" ], "2152268": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 768 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/13.873/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Memorando de Entendimento nº 01/2018, celebrado com a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - CBD, em substituição à servidora Andrea Monteiro da Silva, ID. Funcional nº 3658593-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2152268" ], "2152204": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.251/1996 - ELMA TEIXEIRA VIANA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.792-9, ID. nº 3742553-6, período base de 23/09/2010 a 22/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102315/2018 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.455-5, ID. nº 4303939-1, período base de 09/10/2013 a 06/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102328/2018 - JOSIMARY DOS SANTOS CORDEIRO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.030-8, ID. nº 640472-3, período base de 19/02/2009 a 18/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102333/2018 - FRANCIANA DA SILVA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.118-8, ID. nº 4351300-0, período base de 23/04/2009 a 22/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102353/2018 - MARIA LUCY VIEIRA DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.687-3, ID. nº 5018353-2, período base de 07/10/2013 a 16/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102544/2018 - BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.047-8, ID. nº 642941-6, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.620.015/1998 - ADRIANA DUTRA FERREIRA RODRIGUES, Servente, mat. nº 276.158-3, ID. nº 3574494-7, períodos base de 31/01/2003 a 30/01/2008 e de 01/07/2010 a 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.184/2009 - MIRIAN CRISTIANE DE ANDRADE NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.289-9, ID. nº 3389126-5, períodos base de 30/08/2007 a 29/08/2012 e de 30/08/2012 a 29/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102355/2018 - CHRISTIANO SERRA CABREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 946.202-9, ID. nº 642373-6, períodos base de 01/08/2008 a 31/07/2013 e de 01/08/2013 a 14/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102356/2018 - CHRISTIANO SERRA CABREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.390-7, ID. nº 642373-6, períodos base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 26/02/2012 a 11/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.841/1997 - EVÓDIA ALMEIDA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.642-6, ID. nº 3758282-8, períodos base de 15/08/1995 a 13/09/2000, 14/09/2000 a 03/10/2005 e de 14/03/2013 a 23/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.183/2003 - MARTA VALÉRIA BARROSO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.026-9, ID. nº 3770255-6, períodos base de 22/06/2001 a 01/09/2006, 02/09/2006 a 29/10/2011 e de 30/10/2011 a 29/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2626/2018 - JORGE JOSÉ DA CRUZ VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 806.979-1, ID. nº 3778835-3, períodos base de 30/10/2001 a 29/10/2006, 30/10/2006 a 12/11/2011 e de 13/11/2011 a 27/11/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.300/1996 - CELESTE SOARES BARRETO VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.062-6, ID. nº 3745665-2, períodos base de 15/08/95 a 14/08/2000, 15/08/2000 a 14/08/2005, 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 12/11/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.165/2003 - SILVANA VOLINO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 251.799-3, ID. nº 3764104-2, períodos base de 17/10/1986 a 31/10/1991, 01/11/91 a 31/10/96, 01/11/96 a 31/10/2001, 15/02/2003 a 23/03/2008 e de 11/05/2009 a 10/05/2014. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.217/2002 - VALESKA DE SÁ PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.862-8, ID. nº 3390146-5. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102344/2018 - OLIVANILDA VANGARGES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 236.137-6, ID. nº 3788896-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102603/2018 - AMANDA MELO DA SILVA FAIAD, Prof. Doc. I, mat. nº 3.088.727-7, ID. nº 4384701-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102606/2018 - AMANDA MELO DA SILVA FAIAD, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.197-2, ID. nº 4384701-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2620/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... DEGIANE COELHO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... DIGIANE COELHO DA SILVA...\r\n\r\nId: 2152204" ], "2152205": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2274/2018 - DENISE CRISTINA RIBEIRO RAMOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.079-3, período base de 03/09/2007 a 02/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100036/2018 - LILIAN DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.187-4, período base de 12/12/2009 a 10/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2215/2018 - JHONY RANGEL DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 971.377-7, período base de 11/07/2011 a 10/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.518/2002 - PATRICIA ALVES GUIMARAES VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.335-4, período base de 09/05/2009 a 13/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.565/2008 - ROSANGELA MARTINS DUARTE, Ag. Administrativo, mat. nº 5.021.202-6, período base de 23/06/2009 a 27/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2076/2018 - SERGIO MEIRELLES DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 955.227-4, período base de 25/09/2009 a 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.986/2002 - CATARINA ANGELA DA COSTA, Servente, mat. nº 5.002.636-8, período base de 18/08/2012 a 16/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.354/2011 - MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.537-5, período base de 14/11/2012 a 13/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.923/2009 - ISIS SOLANGE DA COSTA, Servente, mat. nº 5.020.309-0, período base de 31/12/2008 a 10/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1207/2014 - ALINE DE ARAUJO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.337-9, período base de 19/02/2010 a 18/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.963/2007 - ANDRE DE CARVALHO RAPOZO, Prof. Doc. I, mat. nº 870.081-7, período base de 11/02/2012 a 20/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.592/2012 - LAURA DOS ANJOS DA COSTA LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.112-3, período base de 22/03/2013 a 21/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100972/2018 - CRISTIANE AFONSO ESTRELA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.562-7, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.340/2006 - NILDA JARDIM GOMES GRACIANO ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.136-5, período base de 28/09/2012 a 14/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.023/2005 - AYRAN ADOJA DE MEDEIROS VASQUEZ, Prof. Doc. II, mat. nº 248.114-1, período base de 18/08/2012 a 17/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.172/2011 - LEA CRISTINA ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.498-2, período base de 28/04/2011 a 11/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.688/2002 - SHEILA MARCELINO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.339-6, período base de 01/12/2011 a 08/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.249/2003 - FABIANA DOS SANTOS DOMINGUES DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.021-0, período base de 01/11/2010 a 31/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2177/2018 - VERONICA DA SILVA CARREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.489-6, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.277/1993 - LUIS ALBERTO RODRIGUES BELISARIO, Servente, mat. nº 1.205.401-1, período base de 01/09/2012 a 31/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.243/1996 - ROSILEA MENEZES DINIZ, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.991-3, período base de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.394/2001 - CREMILDA DA SILVA LEMOS, Prof. Assist. de Administração Educacional II, mat. nº 238.037-6, período base de 03/09/2011 a 15/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.204/2000 - ELIANA MARQUES DA SILVA, Ag. Administrativo mat. nº 5.004.765-3, período base de 24/08/2013 a 15/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1948/2018 - JULIANA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.133-7, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4281/2014 - VALNEI MACHADO MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.268-4, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.309/2000 - CLEBER RODRIGUES EUSTAQUIO, Zelador, mat. nº 5.012.701-8, período base de 01/05/2009 a 30/04/2014\r\n\r\nPROCESSO NºE-03/10.100.923/2000 - GIBSA OLIVEIRA FURLAN, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.348-8, período base de 20/05/2009 a 01/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.731/1999-DILMA LOPES SENNA, Prof. Doc. II, mat. nº 195.031-0, período base de 01/04/2012 a 20/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.247/2000 - VALERIA FERREIRA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.013.099-6, período base de 21/06/2011 a 20/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2418/2018 - DELZIO SEIXAS SOARES, Zelador, mat. nº 5.014.089-6, período base de 18/07/2006 a 24/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.815/1996 - DILCINEIA DE ALENCAR SOUZA, Servente, mat. nº 272.481-3, período base de 22/02/2013 a 21/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.021/2002 - MARILENE AMANCIO FARIA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.989-9, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.428/1995 - MARIA DOS ANJOS LEITE PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 241.138-7, período base de 25/05/2010 a 24/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1.034/1994 - CECILIA MARIA ROSA DA SILVA DIAS, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 284.493-4, período base de 31/10/2013 a 30/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.813/1997 - LAURIMAR MARTINS LOURENÇO DA SILVA, Servente, mat. nº 278.853-7, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2300/2018 - THAIS FERNANDA GONÇALVES BENEVIDES, Prof. Doc. I, mat. nº 956.880-9, período base de 10/11/2009 a 09/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.024/2002 - VIVIANE LAUBE NERTZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.516-0, período base de 27/04/2011 a 26/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.229/2012 - WENDERROSCKY JOSE LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.305-0, período base de 01/02/2010 a 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO NºE-03/006/100409/2018 - FABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.305-8, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100411/2018 - JESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.170-6, período base de 20/05/2013 a 18/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100412/2018 - JOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.162-3, período base de 20/05/2013 a 19/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100414/2018 - KELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.192-0, período base de 20/05/2013 a 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100416/2018 - GLADIJORGE ARAUJO BRUCE, mat. nº 3.041.149-0, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101061/2018 - GEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.200-1, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.305/2001 - FABIA AZEREDO DE JESUS, Merendeira, mat. nº 5.002.715-0, período base de 17/05/2009 a 05/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2419/2018 - CLAUDINEIA ESPINDOLA CARNEIRO GURGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 957.768-5, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/485/2016 - PIA TEREZINHA NONATA GUILHERNANDES DE OLIVEIRA MENDONCA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.087-4, período base de 26/09/2012 a 24/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.183/2011 - RITA DA CONCEICAO DUARTE, Servente, mat. nº 5.004.308-2, período base de 19/05/2010 a 18/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2065/2018 - LEILA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.743-3, períodos base de 27/03/2003 a 26/03/2008 e de 17/11/2011 a 16/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2899/2017 - CELIA SIQUEIRA RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 928.001-7, períodos base de 08/02/2006 a 07/03/2011 e de 08/03/2011 a 22/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.984/2002 - SIMONE RAMOS ROHAN DA SILVA PAO TRIGO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.725-9, períodos base de 19/05/2007 a 07/06/2012 e de 08/06/2012 a 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1957/2018 - ANDRE LUIZ PESSANHA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.843-9, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1970/2018 - ELIANE PORTELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.693-6, períodos base de 23/02/2007 a 23/04/2012 e de 24/04/2012 a 09/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2011/2018 - MARCIA DE MELO SILVA ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 912.330-8, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2077/2018 - SERGIO MEIRELLES DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 935.564-5, períodos base de 30/07/2007 a 28/07/2012 e de 29/07/2012 a 27/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.163/2008 - AMAURI OLIVEIRA CORNELIO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.428-1, períodos base de 01/07/2004 a 30/06/2009 e de 01/07/2009 a 30/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.187/2008 - CLEIDE JANE DE CARVALHO SOUZA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 846.086-7, períodos base de 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 04/02/2012 a 30/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.230/2009 - MARINA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 238.091-3, períodos base de 04/08/2004 a 03/08/2009 e de 04/08/2009 a 26/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2013/2018 - MARIA JOSE PIRES SIMAO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.487-2, períodos base de 26/02/2007 a 12/03/2012 e de 13/03/2012 a 11/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1486/2015 - JOAO LUIS DAPPES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.569-3, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, referentes aos períodos base de 12/08/2004 a 11/08/2009 e de 12/08/2009 a 11/08/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.091/2006 - VERONICA DA CONCEIÇAO BENTO, Merendeira, mat. nº 5.012.756-2, períodos base de 20/08/2002 a 08/10/2007, de 09/10/2007 a 08/10/2012 e de 09/10/2012 a 08/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2180/2018 - NILO SERGIO HARDUIM, Prof. Doc. I, mat. nº 891.329-5, períodos base de 31/07/2003 a 30/07/2008; 31/07/2008 a 21/10/2013 e de 22/10/2013 a 21/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.192/2001 - VALERIA PEREIRA DE SOUZA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.571-3, períodos base de 01/09/1999 a 31/08/2004; 01/09/2004 a 31/08/2009 e de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101068/2018 - NEUZA SIQUEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.643-2, períodos base de 28/08/1996 a 27/08/2002; 28/08/2002 a 27/08/2006 e de 28/08/2006 a 27/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3705/2017 - ROSANA CARLA VIANA MACHADO DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.639-8, períodos base de 16/08/1999 a 25/10/2004; 26/10/2004 a 25/10/2009 e de 01/01/2011 a 19/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2270/2018 - MONICA ELITA BARROS DE MACEDO, Servente, mat. nº 278.641-6, períodos base de 01/03/1994 a 31/03/1999; 01/04/1999 a 31/03/2004 e de 17/12/2007 a 11/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.008/1997 - ROSANE SERTORIO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.371-3, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, referentes aos períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005; 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102279/2018 - ROSEMARY MATHIAS CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 281.315-2, períodos base de 10/03/1988 a 09/03/1993; 13/06/1996 a 12/06/2001; 03/09/2004 a 02/09/2009 e de 03/09/2009 a 16/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.327/2000 - MARIA DAS GRACAS SODRE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.498-3, períodos base de 20/08/1996 a 08/09/2001; 10/05/2003 a 15/06/2008; 16/06/2008 a 17/07/2012 e de 18/07/2012 a 17/07/2017. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/103026/2018 - CLAUDIA NOGUEIRA PAIS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.694-9, períodos base de 01/02/1991 a 10/02/1996; 11/02/1996 a 10/02/2001; 11/02/2001 a 10/02/2006; 11/02/2006 a 10/02/2011 e de 11/02/2011 a 10/02/2016. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100045/2018 - RAFAEL TERROSO ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.717-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100131/2018 - MARCELLE CAMPOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.134-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4191/2014 - DENISE DE SOUZA CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.357-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.213/2001 - MARIA DE LOURDES SALLES DOS ANJOS, Prof. Doc. II, mat. nº 281.494-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2238/2018 - SARA ISABEL DE ABREU BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 953.972-7.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101267/2018 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA ANGELO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.416-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102580/2018 - ALINE DOS SANTOS CABRAL LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.067.460-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102720/2018 - CLAUDIA NOGUEIRA PAIS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.694-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102487/2018 - LAILINE LACERDA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.663-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102225/2018 - ANGELA DOS SANTOS SILVA AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 927.215-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102562/2018 - MARIA DE FATIMA DA SILVA AMARAL, Agente Administrativo, mat. nº 5.005.010-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.577/2010 - FABIA AZEREDO DE JESUS GONÇALVES, Merendeira, mat. nº 5.002.715-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102860/2018 - GECILENE RIBEIRO DA COSTA MACHADO, Servente, mat. nº 5.012.738-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102956/2018 - MARILENE ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.116-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101285/2018 - SANI MARQUES VIEGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.917-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2152205" ], "2152286": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.487/2012 - ANA CLAUDIA MOREIRA PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.981-3, período base de 09/04/2013 a 25/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.725/2007 - ANDREIA FLORENTINO PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 815.168-0, período base de 30/11/2012 a 13/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.325/2003 - DAVID BRAGA DE SOUZA, Zelador, mat. nº 5.019.454-7, período base de 13/08/2013 a 12/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1674/2016 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 946.142-7, período base de 01/08/2013 a 31/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103.194/2018 - FERNANDA SOTON FERREIRA SALLES, Prof. Doc. I, mat. nº 950.611-4, período base de 13/02/2009 a 12/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1334/2017 - MARCELO DA SILVA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.982-3, período base de 05/07/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.133/2003 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.017.701-3, período base de 26/06/2004 a 01/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.746/2001 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA MARTINS, Ag. Administrativo, mat. nº 5.009.300-4, período base de 19/04/2011 a 18/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.497/2004 - PATRICIA HELENA DA SILVA ARAUJO, Ag. Administrativo, mat. nº 5.011.150-9, período base de 16/12/2009 a 05/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1969/2017 - RANULFO CAFÉ DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 940.879-0, período base de 17/06/2011 a 16/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.262/2003 - REGINA COELI BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.801-5, período base de 07/09/2013 a 22/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.467/2005 - ROSANY MARIA DE PAULA ASSIS, Servente, mat. nº 5.009.674-2, período base de 01/01/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102.581/2018 - THELMA RAFAELA PEREIRA TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 967.450-8, período base de 29/05/2011 a 27/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101.104/2018 - CLÉLIA MARIA FLORES SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.425-3, períodos base de 24/07/1995 a 25/09/2000 e de 26/09/2000 a 24/11/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101.462/2018 - LUCIANA DA SILVA MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.697-0, períodos base de 08/10/1998 a 07/10/2003 e de 23/05/2008 a 18/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.132.253/2008 - PAULO CESAR GEREMIAS ALVES, Ag. Administrativo, mat. nº 5.015.397-2, período base de 03/01/2007 a 02/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.072/2007 - RUBENS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.423-4, período base de 23/05/2006 a 22/05/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.133/2002 - ADRIANA MOTTA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.138-9, período base de 10/03/2003 a 09/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101.882/2018 - BRAZ BATISTA DOS SANTOS FILHO, Insp. de Alunos, mat. nº 284.156-7, períodos base de 19/11/1991 a 18/11/1996; de 18/05/1997 a 17/05/2002 e de 27/04/2012 a 26/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103.193/2018 - CELSO SILVA DE MESQUITA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.167-5, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; de 04/02/2007 a 05/02/2012 e de 06/02/2012 a 05/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4562/2018 - HERCULES SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.490-2, período base de 07/04/1999 a 06/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/51/2015 - HELENA AUXILADORA ROSA, Servente, mat. nº 5.015.171-1. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativas aos períodos de 17/08/1997 a 16/08/2002; de 17/08/2002 a 24/09/2007; de 25/09/2007 a 24/09/2012 e de 25/09/2012 a 24/09/2017, tornando sem efeito as publicações referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.773/2007 - SONIA DA SILVA ALVES TRINDADE, Prof. Doc. II, mat. nº 281.965-4. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativas aos períodos de 01/04/1992 a 31/03/1997 e de 24/02/2000 a 23/02/2015, tornando sem efeito as publicações referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.807/2012 - MARCIA BOMFIM DE MORAES BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 927.363-2. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102.736/2018 - ALINE NACOUR TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.054.414-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102.738/2018 - ALINE NACOUR TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.335-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103.118/2018 - ANA LUCIA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.165-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103.742/2018 - KATIA RÉGULO LIRA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.023.298-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104.004/2018 - IZABEL CRISTINA FREDERICO BÉLO HILARIO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.058-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.851/2011\r\n\r\nOnde se lê:...mat. nº 828.821-8...\r\n\r\nLeia-se:...mat. nº 928.821-8...\r\n\r\nId: 2152286" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Atos": { "2152237": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/136127/2008 - CANCELO a concessão do benefício auxílio adoção, referente ao PROGRAMA UM LAR PARA MIM, concedido à servidora CELI LUCAS MOREIRA, matrícula 0915246-3, lotada na Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro/RJ, referente ao adolescente Júlio Cesar Moreira Selet, em razão da Sentença de Adoção proferida no Processo Judicial de nº 0001209-20.2008.8.19.0066, em virtude do art. 4º da Lei nº 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 26/11/2018, às fls. 106.\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/015/100555/2018 - DEFIRO o requerimento de MARCELA DE OLIVEIRA CRUZ, portadora da identidade nº 20030129-9, inscrita no CPF/MF nº 093.544.387-84, servidora lotada na Secretaria Estadual de Educação de Estado do Rio de Janeiro, para a sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com consequente recebimento do benefício auxílio adoção, em caráter provisório, referente aos menores Thailane da Silva Ferreira e Thiago da Silva Santos, conforme alínea “a” e “b”, art. 3º da Lei nº 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 30/11/2018, às fls. 28.\r\n\r\nProcesso n° E-23/736/2009 -CANCELO o benefício auxílio-adoção, do PROGRAMA UM LAR PARA MIM, concedido a servidora JOÉDIVA DA SILVA MUNIZ, matrícula 005005716-5, lotada na Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro/RJ, referente à adolescente Sheila Maria da Silva Muniz, em razão da mesma não se encontrar mais sob a sua guarda, a referida guarda foi modificada na data de 12/05/2017. Assim, cancelo o benefício, em virtude do art. 4º da Lei 3.499/2000, com base na alínea “a”, do art. 3°, da Lei 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 03/12/2018, às fls. 72.\r\n\r\nId: 2152237" ], "2152494": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/015/100805/2018 - DEFIRO o requerimento de MARIA APARECIDA TRAVASSOS DA COSTA, portadora da identidade n° 10.702.558-7, inscrita no CPF nº 052.200.657-42, servidora lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto do Estado do Rio de Janeiro, para sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, e consequente recebimento do benefício auxílio adoção, em caráter provisório, referente a Ana Markelly Santos Rosa, conforme alínea “d”, do art. 3°, da Lei nº 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 03/12/2018, às fls. 52.\r\n\r\nId: 2152494" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152497": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6909/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SONIA BARBOSA DOS SANTOS, matr. nº 04.646-6, Docente, no período de 26/11/2017 a 02/12/2017, para participar do “Congreso Iberoamericano de Humedales: Especies Invasoras y Salud” em Barranquilla, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9544/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GUILHERME FIGUEIREDO LEITE GONÇALVES, matr. nº 38.823-1, Docente, no período de 01/02/2017 a 01/03/2017, para “desenvolver atividades de pesquisa na Friedrich-Schiller-Universität Jena e divulgar trabalho em colóquio promovido no âmbito da Senior Fellowship” em Jena, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/76/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUSA BOTELHO DE GUSMÃO, matr. nº 38.685-4, Docente, no período de 11/02/2018 a 17/02/2018, para participar de “Visita ao Instituto de Investigaciones Immunológicas da Universidade de Cartagena” em Cartagena, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7597/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de AMALIA CRISTINA DIAS DA ROCHA BEZERRA, matr. nº 36.563-5, Docente, no período de 13/11/2016 a 17/11/2016, para participar de “Seminario Internacional Las izquierdas latinoamericanas: sus trayectorias nacionales y relaciones internacionales durante El Siglo XX” em Havana, Cuba.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7545/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROSANGELA MALACHIAS, matr. nº 38.953-6, Docente, no período de 11/12/2017 a 16/12/2017, para participar do “Encuentro Latinoamericano de Mujeres - ELLA” em Cali, Colômbia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6795/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33.672-7, Docente, no período de 28/11/2017 a 01/12/2017, para ministrar curso para a Academia Francesa de Odontologia - ADF em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6616/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLA BRAGA MANO GALLO, matr. nº 32.027-5, Assistente Administrativo, no período de 26/11/2017 a 01/12/2017, para participar de “PPB17 - Programming in Python for Biologists” em Oeiras, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5969/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ALEXIS TORIBIO DANTAS, matr. nº 33.258-5, Docente, no período de 01/10/2017 a 05/10/2017, para participar do “Tercer Foro Internacional Rusia e Iberoamérica em um mundo globalizante: historia y contemporaneidad” em São Petersburgo, Rússia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5243/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROSELI SUZI WEDEMANN, matr. nº 32.428-5, Docente, no período de 19/09/2017 a 28/09/2017, para visita ao Laboratoire d'Informatique (LIA) da Universitè d'Avignon em Avignon, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4493/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS FREDERICO DUARTE DA ROCHA, matr. nº 30.012-9, Docente, no período de 30/06/2018 a 05/07/2018, para participar do “55th Annual Meeting of the Association for Tropical Biology and Conservation (ATBC)” em Kuching, Malásia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4492/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de HELENA DE GODOY BERGALLO, matr. nº 32.453-3, Docente, no período de 30/06/2018 a 05/07/2018, para participar do “55th Annual Meeting of the Association for Tropical Biology and Conservation (ATBC)” em Kuching, Malásia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4474/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA INEZ PADULA ANDERSON, matr. nº 33.628-9, Docente, no período de 23/05/2018 a 27/05/2018, para participar do “23rd WONCA Europe Conference” em Cracóvia, Polônia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4473/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA INEZ PADULA ANDERSON, matr. nº 33.628-9, Docente, no período de 28/05/2018 a 30/05/2018, para participar da “Reunião do Comitê Executivo da WONCA” em Varsóvia, Polônia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4448/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIS ALEXANDRE GONÇALVES MAGALHÃES, matr. nº 35.982-8, Docente, no período de 02/06/2018 a 09/06/2018, para participar do “World Congress on Medical Physics and Biomedical Engineering 2018” em Praga, República Tcheca. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4337/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARÃES, matr. nº 03.962-8, Docente, no período de 14/07/2018 a 21/07/2018, para participar do “56º Congress International de Americanistas” em Salamanca, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4020/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CLARA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO, matr. nº 33.443-3, Docente, no período de 24/07/2016 a 28/07/2016, para participar do “I Congresso Internacional de Estudos de Género do CIEG” em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4004/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MIRIAM GOMES SARAIVA, matr. nº 32.744-5, Docente, no período de 22/05/2018 a 27/05/2018, para participar do “LASA2018 - Latin American Studies in a Globalized World” em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3625/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de YOUNES NIKDELAN, matr. nº 38.778-7, Docente, no período de 12/07/2016 a 15/07/2016, para participar do “13th International Seminar on Differential Equations, Dynamical Systems and Applications” em Isfahan, Irã.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3322/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de BEATRIZ RODRIGUES LOPES VINCENT, matr. nº 36.364-8, Docente, no período de 11/06/2017 a 17/06/2017, para participar do “International Congress of Medical Librarianship (ICML) + EAHIL 2017” em Dublin, Irlanda. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3283/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 07.907-9, Docente, no período de 25/05/2017 a 29/05/2017, para participar do “V Curso ALMA de egresados - Educación en Geriatría” em Bogotá, Colômbia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3281/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARÍLIA DE BRITO GOMES, matr. nº 03.687-1, Docente, no período de 08/06/2017 a 14/06/2017, para participar do “77th Scientific Sessions of the American Diabetes Association” em San Diego - Califórnia, Estados Unidos da América.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3115/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANA KARINA BRENNER, matr. nº 35.934-9, Docente, no período de 27/05/2018 a 31/05/2018, para participar do “Seminario sobre Juventud e inclusión” em Santiago, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3026/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI, matr. nº 35.874-7, Médico, no período de 25/05/2018 a 28/05/2018, para participar do “Heart Failure 2018 and the World Congress on Acute Heart Failure” em Viena, Áustria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3003/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANDRÉ SZNAJDER, matr. nº 34.247-7, Docente, no período de 08/05/2018 a 12/05/2018, para participar do “Workshop PHENOEXP 2018” em Buenos Aires, Argentina. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2956/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ELAINE TEIXEIRA RABELLO, matr. nº 38.970-0, Docente, no período de 03/06/2018 a 07/06/2018, para participar do “International Symposium on Zika Virus Research” em Marselha, França. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2925/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUSA BOTELHO DE GUSMÃO, matr. nº 38.685-4, Docente, no período de 17/09/2017 a 23/09/2017, para participar das “XXII Jornadas GHEP-ISFG 2017” em Coimbra, Portugal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2920/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUSA BOTELHO DE GUSMÃO, matr. nº 38.685-4, Docente, no período de 09/07/2017 a 15/07/2017, para participar do “II Congreso Iberoamericano de Ciencias Forenses” em Santiago, Chile. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2919/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DIOGO DE MAYRINCK, matr. nº 36.027-1, Docente, no período de 27/07/2017 a 26/08/2017, para “visita à coleção paleontológica Université de Poitiers” em Poitiers, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2917/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROSANA MAZZONI BUCHAS, matr. nº 32.052-3, Docente, no período de 14/06/2017 a 30/06/2017, para participar de “Visita Técnica no Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto” em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2811/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de HELENA AMARAL DA FONTOURA, matr. nº 33.923-4, Docente, no período de 02/07/2017 a 08/07/2017, para participar da “18th Biennal Conference of Teachers and Teaching - ISATT” em Salamanca, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2707/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCIA LISBÔA COSTA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.346-4, Docente, no período de 09/05/2018 a 13/05/2018, para participar de “Discourse, Power & Resistance: Education and the striving for dignity” em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2703/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANELICE RIBETTO, matr. nº 35.149-4, Docente, no período de 02/09/2018 a 09/09/2018, para participação de “Atividades Acadêmicas e Intercâmbio na Universidad Provincial de Córdoba, no marco do Convênio Interinstitucional e Projeto de Pesquisa com a Universidad Provincial de Córdoba” em Córdoba, Argentina. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/165/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DENISE HERDY AFONSO, matr. nº 32.860-9, Docente, no período de 16/03/2018 a 24/03/2018, para participar de “Módulo Presencial do Curso Anual do Instituto FAIMER” em Filadélfia, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1530/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de NEIVA VIEIRA DA CUNHA, matr. nº 34.230-3, Docente, no período de 22/05/2018 a 27/05/2018, para participar do “LASA2018 - Latin American Studies in a Globalized World” em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100515/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PATRICIA PEREIRA BERTOLI, matr. nº 36.703-7, Docente, no período de 19/09/2018 a 23/09/2018, para participar da “14th American Association for Corpus Linguistics Conference” em Atlanta, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100397/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MYRIAN SEPÚLVEDA DOS SANTOS, matr. nº 32.377-4, Docente, no período de 14/07/2018 a 22/07/2018, para participar do “XIX ISA WORLD CONGRESS OF SOCIOLOGY” em Toronto, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100391/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANDRÉ SZNAJDER, matr. nº 34.247-7, Docente, no período de 08/09/2018 a 07/10/2018, para participar de trabalho de Campo junto ao Experimento CMS do CERN e participação de reunião de colaboração - CMSWEEK, em Genebra, Suíça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100173/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO ALHO, matr. nº 39.490-8, Docente, no período de 19/09/2018 a 21/09/2018, para participar do “International Conference on Caloric Cooling” em Darmstadt, Alemanha. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100181/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOANNA BARRÃO FERREIRA, matr. nº 38.502-1, Docente, no período de 11/07/2018 a 30/07/2018, para participar do “intercâmbio do Colégio de São Bento” em Paris, França. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100184/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROSA MARIA CUBA RICHIE, matr. nº 33.719-6, Docente, no período de 11/07/2018 a 14/07/2018, para participar do “III Seminário Internacional de Literatura Infantil e Juvenil e Práticas de Mediação Literária” em Braga, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100186/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCELO COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS, matr. nº 38.222-6, Técnico, no período de 24/06/2018 a 27/06/2018, para participar do “Extremities-Fixation-Hip SkillsLABs” em Verona, Itália. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100196/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JACQUELINE DE FÁTIMA DOS SANTOS MORAIS, matr. nº 33.655-2, Docente, no período de 29/07/2018 a 05/08/2018, para participar do “IV Encuentro Nacional de Redes e Coletivos de Maestros e Maestras Educadores” em Cajamarca, Peru. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100198/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MAIRCE DA SILVA ARAUJO, matr. nº 32.557-1, Docente, no período de 29/07/2018 a 05/08/2018, para participar do “IV Encuentro Nacional de Redes e Coletivos de Maestros e Maestras Educadores” em Cajamarca, Peru. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100201/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARGARETH GONÇALVES SIMÕES, matr. nº 33.784-0, Docente, no período de 17/06/2018 a 06/07/2018, para participar do “Summer School Odyssea-Observatório da Amazônia - Horizon 2020 e participar do Scientific Meeting Inter-Relations Between Climate Change, Biodiversity and Ecosystem Services - Odyssea 2020” em Montpellier, França/ Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100206/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de STELA MARIA SARDINHA CHAGAS DE MORAES, matr. nº 33.868-1, Docente, no período de 04/06/2018 a 09/06/2018, para participar do “XVII Congresso Latinoamericano de Professores de Francês” em Bogotá, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100208/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA ALICE GONÇALVES ANTUNES, matr. nº 31.803-0, Docente, no período de 14/07/2018 a 21/07/2018, para participar do “56º Congresso Internacional de Americanistas” em Salamanca, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100320/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RAQUEL DE SOUZA RAMOS, matr. nº 34.882-1, Técnico, no período de 03/09/2018 a 08/09/2018, para participar do “13th IHPBA World Congress” em Genebra, Suíça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3188/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GLÁUCIO JOSÉ MARAFON, matr. nº 32.199-2, Docente, no período de 05/06/2017 a 22/06/2017, para apresentação de trabalho científico no “XXXII Congresso Italiano” em Roma, Itália. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102757/2018 - AUTORIZO o afastamento de JÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO, matr. nº 37.114-6, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, no período de 18/11/2018 a 24/11/2018, para participar da “8ª Conferencia Latinoamericana y Caribeña de Ciencias Sociales” em Buenos Aires, Argentina. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102739/2018 - AUTORIZO o afastamento de ÉRICA SARMIENTO DA SILVA, matr. nº 37.711-9, Docente, no período de 09/12/2018 a 22/12/2018, para participar da “Conferência no grupo de estúdios americanos Del instituto de historia Del centro de ciências humanas” em Madri, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102540/2018 - AUTORIZO o afastamento do servidor cedido GERALDO DA ROCHA CASTELAR PINHEIRO, matrícula Ministério da Saúde 650.387, no período de 18/10/2018 a 25/10/2018, para participar do 18º Congresso Anual do Colégio Americano de Reumatologia em Chicago, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100364/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA DE PINA, matr. nº 38.806-6, Docente, no período de 17/06/2018 a 23/06/2018, para participar da “reunião de coordenação da equipe de Geoepidemiologia, reuniões com clínicos do Hospital São João, reunião de supervisão de doutoramento e reunião de supervisão de pós-doutoramento” em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/900/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 31.239-7, Docente, no período de 25/02/2018 a 04/03/2018, para participar do “XIII Congresso Iberoamericano - História de la Educación Latinoamericana” em Montevidéu, Uruguai.\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7007/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FLÁVIO ANTONIO DE SÁ RIBEIRO, matr. nº 38.232-5, Docente, no período de 14/02/2018 a 18/02/2018, para participar do “Esso Advanced Course on the Management of HIPEC after CRS” em Hamburgo, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6401/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSÉ AUGUSTO DA SILVA MESSIAS, matr. nº 02.911-6, Docente, no período de 27/10/2017 a 02/11/2017, para participação no congresso “United European Gastroenterology Week - 25th Annual Week 2017” em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6397/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANDRÉ SZNAJDER, matr. nº 34.247-7, Docente, no período de 26/11/2017 a 23/12/2017, para participar do “Trabalho de Campo junto ao Experimento CMS no CERN” e de reunião de trabalho na colaboração CMS, em Genebra, Suíça. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6400/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSÉ AUGUSTO DA SILVA MESSIAS, matr. nº 02.911-6, Docente, no período de 23/10/2017 a 29/10/2017, para participação como palestrante no “Congresso Cienfuegos” em Cienfuegos, Cuba. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6908/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de HEITOR EVANGELISTA DA SILVA, matr. nº 33.469-8, Docente, no período de 04/11/2017 a 11/11/2017, para participar de “Reunião Técnica na IAEA sobre o Projeto INT/5/153” em Viena, Áustria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7479/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de HELENA BRANDÃO MALBOUISSON, matr. nº 36.039-6, Docente, no período de 16/01/2018 a 25/01/2018, para participar do “Trabalho de campo no experimento CMS, no CERN” em Meyrin, Suíça. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6350/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DANIEL GUSTAVO BARCI, matr. nº 32.653-8, Docente, no período de 31/10/2017 a 11/11/2017, para visitar o “Departamento de Física em La Universidad de Buenos Aires” em Buenos Aires, Argentina. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4495/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FLÁVIO ANTONIO DE SÁ RIBEIRO, matr. nº 38.232-5, Docente, no período de 06/06/2018 a 09/06/2018, para participar do “European Gastric Cancer Congress” em Leiden, Holanda. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4450/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ AMPARO PALÁCIO SANTOS, matr. nº 35.251-8, Docente, no período de 08/07/2018 a 21/07/2018, para participar no (i) “12th International Symposium on the Scientific Bases for the Preparation of Heterogeneous Catalysts” e no (ii) “Discus-Workshop”, respectivamente em (i) Louvain-la-Neuve, Bélgica, e em (ii) Erlagen, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3202/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCELO COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS, matr. nº 38.222-6, Docente, no período de 21/06/2017 a 25/06/2017, para participação no “Congresso Annecy Live Surgery International Shoulder Advnaced Course 2017” em Annecy, França. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2852/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 36.370-5, Docente, no período de 10/06/2017 a 17/06/2017, para participação do “CSI XL Coloquium Spectroscopium Internationale” em Pisa, Itália. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2699/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANELICE RIBETTO, matr. nº 35.149-4, Docente, no período de 09/08/2018 a 12/08/2018, para participação do “4º Congresso Internacional entre Educación Y Salud: Utopias Y Desafios de la Inclusion” na Universidade Provincial de Córdoba, em Córdoba, Argentina. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2651/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS ALBERTO MANDARIM DE LACERDA, matr. nº 04.588-0, Docente, no período de 08/04/2018 a 14/04/2018, para ministrar curso de “Postgrado titulado Métodos Cuantitativos em Morfología” do Programa de Doctorado em Ciencias Morfológicas de la Universidad de La Frontera, em Temuco, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/173/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32.373-3, Docente, no período de 04/03/2018 a 10/03/2018, para participar da “Conferência “March Meeting 2018”” em Los Angeles, Estados Unidos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3525/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CLAUDIA BARCELLOS REZENDE, matr. nº 32.483-0, Docente, no período de 24/05/2016 a 28/05/2016, para participar do “Parto, subjetividade e maternidade em perspectiva comparada no 1º Congresso CIEG” em Lisboa, Portugal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1648/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ALICE RIBEIRO CASEMIRO LOPES, matr. nº 34.463-0, Docente, no período de 04/05/2017 a 14/05/2017, para participar de “Atividades do Convênio CAPES - Faculty of Psychology and Educational Sciences - University of Porto” na cidade do Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1046/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de POLIANA COELI COSTA ARANTES, matr. nº 37.540-2, Docente, no período de 13/03/2018 a 17/03/2018, para participar do “IV Seminário Internacional de Estudios de Discurso Y Argumentación” em Buenos Aires, Argentina. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1045/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOÃO CEZAR DE CASTRO ROCHA, matr. nº 33.413-6, Docente, no período de 08/02/2018 a 11/02/2018, para apresentação de palestra do “AFTER 1967” na Universidade de Stanford, na Califórnia, Estados Unidos. \r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3130/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FELIPE DE ASSIS RIBEIRO CARVALHO, matr. nº 38.194-7, Docente, no período de 03/05/2018 A 09/05/2018, para participar de “2018 AAO Annual Session” em Washington DC, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3132/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSÉ AUGUSTO MENDES MIGUEL, matr. nº 33.702-2, Docente, no período de 03/05/2018 A 09/05/2018, para participar de “2018 AAO Annual Session” em Washington DC, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3134/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ EDUARDO MONTEIRO DIAS DA ROCHA, matr. nº 33.816-6, Docente, no período de 19/06/2018 a 24/06/2018, para participar de “EuroPerio 9” em Amsterdam, Holanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3265/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PAULO FERREZ COLLETT SOLBERG, matr. nº 36.070-1, Docente, no período de 11/04/2018 a 15/04/2018, para participar de “VI Ruta AL Mundo de Endocrinologia Pediátrica Iberoamericana” em Puebla, México. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3752/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ALICE RUBERTI SCHMAL, matr. nº 36.578-3, Médico, no período de 01/06/2018 a 05/06/2018, para participar da “Digestive Disease Week” em Washington DC, Estados Unidos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3802/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de IGOR MACHADO COELHO, matr. nº 38.797-7, Docente, no período de 07/05/2018 a 10/05/2018, para participar de “Blockchain Summit LATAM 2018” em Santiago, Chile.\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1042/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOEL SANCHEZ DOMINGUEZ, matr. nº 39.592-1, Docente, no período de 20/02/2017 a 25/02/2017, para participar do “Encuentro com interesses em aplicaciones de la física nuclear em la medicina” em Havana, Cuba.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1091/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ÉRICA SARMIENTO DA SILVA, matr. nº 37.711-9, Docente, no período de 02/04/2017 a 08/04/2017, para participar do “Seminario sobre la Historia Del Brasil Del siglo XVIII al XX” em Havana, Cuba.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1115/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FABIO GAMBOA RITTO, matr. nº 38.483-4, Docente, no período de 03/04/2017 a 20/04/2017, para participar do “Observation privileges in The University of Texas” em Texas, Estados Unidos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1264/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCO ANTÔNIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33.646-1, Docente, no período de 18/03/2017 a 23/03/2017, para participar do “32nd International Conference on Solid Waste Technology and Management” em Filadélfia, Estados Unidos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1445/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, matr. nº 32.400-4, Docente, no período de 09/04/2017 a 02/05/2017, para participar de “Reunião de Pesquisa da Columbia University, Reunião Anual da AAACS e Reunião Anual da AERA” em Nova York e Texas, Estados Unidos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1454/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SAJAD SALAMI, matr. nº 37.349-8, Docente, no período de 05/03/2017 a 21/03/2017, para participar de “Visita ao Departamento of Mathematics of Shahid Beheshti University” em Teerã, Irã.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1456/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SAJAD SALAMI, matr. nº 37.349-8, Docente, no período de 09/04/2017 a 26/04/2017, para participar de “Visita ao Departamento of Mathematics of Shahid Beheshti University” em Teerã, Irã.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1460/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJOO, matr. nº 34.697-3, Docente, no período de 25/04/2017 a 30/04/2017, para participar da “X Jornada Internacional de Psicoterapia avanzada” em Barranquilla, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1482/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUCIANA PERSICE NOGUEIRA, matr. nº 38.549-2, Docente, no período de 05/04/2017 a 08/04/2017, para participar de “Les Conflits e mémoire: Arts, Historie, Commémorations” em Le Mans, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/595/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSÉ GUILHERME SANTOS DA SILVA, matr. nº 33.654-5, Docente, no período de 19/04/2017 a 22/04/2017, para participar de “Winercost'17 - International Conference on Wind Energy Harvesting” em Coimbra, Portugal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/606/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CLAUDINEI DOS SANTOS, matr. nº 35.148-6, Docente, no período de 25/02/2017 a 03/03/2017, para participar de “TMS2017 146th Annual Meeting & Exhibition” na Califórnia, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/938/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS SAMPAIO, matr. nº 06.257-0, Docente, no período de 23/03/2017 a 29/03/2017, para participar de “32nd Annual EAU Congress” em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/947/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROBERTO LUÍS TORRES CONDURU, matr. nº 31.706-5, Docente, no período de 01/05/2017 a 04/05/2017, para participar de “In Black and White: Photography, Race and the Modern Impulse in Brazil at Midcentury” em Nova York, Estados Unidos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/949/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROBERTO LUÍS TORRES CONDURU, matr. nº 31.706-5, Docente, no período de 01/02/2017 a 05/02/2017, para participar do “Carl Einstein re-visited: The Topicality of this Language, Prose and Art Criticism” em Karlsruhe, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/963/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FABIO GAMBOA RITTO, matr. nº 35.426-6, Dentista, no período de 03/04/2017 a 20/04/2017, para participar do “Observa tion privileges in The University of Texas” em Texas, Estados Unidos.\r\n\r\nId: 2152497" ], "2152546": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 723/2018 - NOMEIA LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, matr. nº 39.823-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Advogado, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Mandado de Segurança nº 0045279-77.2018.8.19.0000, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2152546" ], "2152495": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103006/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente ALAN GUSTAVO FERNANDES PACÍFICO, matr. nº 39.785-1, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103516/2018 - DETERMINO a inclusão da Docente ELISETE TAVARES DOS SANTOS JORGE, matr. nº 34.232-9, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103517/2018 - DETERMINO a inclusão da Docente RENATA DE OLIVEIRA GESOMINO, matr. nº 39.472-6, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103738/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente MÁRIO PIRES SIMÃO, matr. nº 38.749-8, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103919/2018 - DETERMINO a inclusão da Docente FELIPE AMORIM DA CUNHA, matr. nº 39.092-2, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104058/2018 - DETERMINO a inclusão da Docente RENATA RAMOS DA SILVA, matr. nº 39.745-5, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104162/2018 - DETERMINO a inclusão da Docente WALACE FERREIRA, matr. nº 39.580-6, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nId: 2152495" ], "2152496": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3476/2018 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de SUZANE LOPES DA SILVA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.901-3 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 3928 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2193/2016 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de WENDY HELLEN DAVIES, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, matr. nº 37.463-7 - UERJ, e Enfermeiro - Area, matr. nº 2259618 - UFRJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8093/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de VIRGILIUS DE ALBUQUERQUE, Professor Adjunto, matr. nº 38.913-0 - UERJ, e Auditor Federal, matr. nº 3189-5 - Tribunal de Contas da União, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012, e de acordo com Decisão Judicial que consta no Processo Judicial nº 0256324-96.2015.8.19.0001, que tramitou em julgado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7820/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de VANESSA MARY GONÇALVES TAVARES DA SILVA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.087-5 - UERJ, e Técnico em Enfermagem, matr. nº 294.921-2 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6898/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RAQUEL BRAGA MACHADO RODRIGUES, Técnico Universitário Superior / Pedagogo, matr. nº 38.267-1 - UERJ, e Professor Especialista, matr. nº 211312 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6367/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de EDUARDO LOPES TOSTE, Técnico Universitário Superior / Fisioterapeuta, matr. nº 38.127-7 - UERJ, e 1º Tenente, matr. nº 13080652 - Marinha do Brasil, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5188/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RODRIGO MÁRCIO MARTINS CERQUEIRA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.589-9 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 113002 - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10536/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARIA GORETTI MOREIRA LINHARES, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.998-3 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1743189 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10114/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARCIA SILVEIRA NEY, Professor Adjunto, matr. nº 36.998-3 - UERJ, e Médico, matr. nº 226989 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6581/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MELISSE ROBERTA BARBOSA DA SILVA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.537-8 - UERJ, e Técnico em Saúde Pública, matr. nº 1639593 - Fundação Oswaldo Cruz, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5152/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ELIANE PEREIRA DA SILVA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.598-0 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 3499223 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4298/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LILIAN ROMERO DE LIMA, Técnico Superior / Enfermeiro, matr. nº 37.460-3 - UERJ, e Técnico em Enfermagem, matr. nº 1499413 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12575/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ARIANA FEITOSA DA ROCHA, Técnico Universitário II /Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.713-5 - UERJ, e Técnico em Enfermagem, matr. nº 23558 - Prefeitura de Campos, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12088/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RENATO FERREIRA E CUNHA, Técnico Universitário Superior / Fisioterapeuta, matr. nº 36.836-5 - UERJ, e Fisioterapeuta III, matr. nº 23915 - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº 7005/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CONRADO LYSANDRO RODRIGUES GOMES, Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 36.184-0 - UERJ, e Médico, matr. nº 2500348 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100880/2018 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ROBERTO QUITO DE SANT ANNA, Professor Auxiliar, matr. nº 07.133-2 - UERJ, e Tenente Coronel (Inativo), matr. nº 960549550 - Ministério do Exército, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012, e de acordo com Decisão Judicial que consta no Processo Judicial nº0412304-75.2011.8.19.0001, que tramitou em julgado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8686/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de HAMILTON ANTONIO MARQUES QUINTINO, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.749-9 - UERJ, e Técnico, matr. nº 1205853 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8648/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de DANIELA FABRINI VALA, Professor Assistente, matr. nº 39.113-6 - UERJ, e Professor I, matr. nº 259.773-0 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8513/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ENILDA MILENA DE LIMA LOPES, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.708-5 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1744401 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8337/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LILIAN FREITAS PORFÍRIO, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.755-6 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 4502245 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/830/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de TEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS, Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 35.940-6 - UERJ, e Médico, matr. nº 1934531 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7909/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LUANA DOS REIS DE SOUZA, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, matr. nº 38.852-0 - UERJ, e Técnico em Saúde Pública, matr. nº 1143314 - Fundação Oswaldo Cruz, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8098/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LUCIANA FERREIRA LIMA, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, matr. nº 38.868-6 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1713244 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7894/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de FELIPE KAEZER DOS SANTOS, Professor Assistente, matr. nº 38.707-6 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 221381 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7821/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de PAULO ROBERTO SALUSTIANO DE CARVALHO, Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 36.480-2 - UERJ, e Médico, matr. nº 1616444 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6899/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de VERÔNICA SOBRAL CAMARA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.342-5 - UERJ, e Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, matr. nº 38.867-8 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6876/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de JORGE RANGEL, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.556-8 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1508982 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6662/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de JORGE CLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Universitário II / Técnico em Laboratório, matr. nº 37.521-2 - UERJ, e Técnico de Laboratório, matr. nº 198.936-7 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6638/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA, Professor Assistente, matr. nº 38.821-5 - UERJ, e Engenheiro, matr. nº 21040 - Furnas Centrais Elétricas S.A., na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6375/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ALESSANDRA VIVIANE EVANGELISTA, Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 38.599-7 - UERJ, e Professor Assistente, matr. nº 39.110-2 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5153/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de FABIANE DOS SANTOS RAMOS, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.561-8 - UERJ, e Técnico em Enfermagem, matr. nº 1616850 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15556/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LIVIA SCELZA MELO, Técnico Universitário Superior / Fonoaudiólogo, matr. nº 38.247-3 - UERJ, e Fonoaudiólogo, matr. nº 3473-6 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13989/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MÁRCIO JOSÉ DE CASTRO BISPO, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 38.164-0 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1738425 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 3881/2010 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARIA TERESA GONÇALVES PEREIRA, Professor Titular, matr. nº 02.179-0 - UERJ, e Professor I, matr. nº 046.130-1 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 3865/2002 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARISE NOGUEIRA RAMOS, Professor Adjunto, matr. nº 33.974-4 - UERJ, e Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, matr. nº 6276781 - Fundação Oswaldo Cruz, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1197/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RODRIGO OTÁVIO CARVALHO DE OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 38.355-4 - UERJ, e Médico Cirurgia Geral, matr. nº 228480-0 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6635/2017 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de MARLY APARECIDA ELIAS COSENDEY, Técnico Universitário Superior / Farmacêutico Bioquímico, matr. nº 32.590-2 - UERJ, e Farmacêutico, matr. nº 375624 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6630/2017 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de IRENE DE SOUZA E SILVA, Técnico Universitário Superior / Farmacêutico Bioquímico, matr. nº 25.650-3 - UERJ, e Farmacêutico, matr. nº 369892 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7282/2016 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RAFAELA LANZELOTTI CARNEIRO, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matr. nº 26.822-7 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 867744-5 - Secretaria de Estado de Saúde - RJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104497/2018 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de DENISE DA SILVA MARTINHO, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.570-6 - UERJ, e Au xiliar de Enfermagem, matr. nº 213.142-3 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nId: 2152496" ], "2152118": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL para apuração de fatos, identificação de responsáveis e quantificação do possível dano ao erário, em decorrência do Contrato nº 041/10 e dos 1º e 2º Termos Aditivos por determinação do Egrégio Tribunal de Contas, Processo nº 129.451-8/11 - INVESTIPLAN, e DESIGNA para a Comissão Especial de Tomada de Contas para procede-la e, sob a responsabilidade do primeiro, os servidores CÁTIA REGINA DA SILVA SOARES, ID 2075407-8, ANTÔNIA IRANI DE SOUZA, ID 2095023-3 e ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, ID 2074455-2. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para apresentação do Relatório final à Assessoria de Controle Interno da FAETEC.\r\n\r\nId: 2152118" ], "2151992": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA, Professor FAETEC I - 20h, ID 44049900/1, referência DOC 20HM4, a contar de 24 de setembro de 2018. Processo nº E-26/005/101719/2018.\r\n\r\nANTONIA CAROLINA SILVA, Professor FAETEC I - 20h, ID 42141010/3, referência DOC 20HM3, a contar de 04 de julho de 2018. Processo nº E-26/005/101034/2018. \r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA SOARES, Inspetor de Alunos II, ID 20797290/1, referência FUND 10S, a contar de 10 de setembro de 2018. Processo nº E-26/005/101477/2018.\r\n\r\nFABIANA DE PAULA LESSA OLIVEIRA, Professor FAETEC I - 20h, ID 42611610/4, referência DOC 20HM2, a contar de 04 de julho de 2018. Processo nº E-26/005/100661/2018. \r\n\r\nGISELE PESSIN, Professor FAETEC I - 20h, ID 44074824/1, referência DOC 20HM4, a contar de 04 de setembro de 2018. Processo nº E-26/005/101365/2018. \r\n\r\nLUCIA REGINA DE SOUSA MOREIRA, Professor FAETEC I - 40h, ID 44246366/1, referência DOC 40HM4, a contar de 10 de junho de 2018. Processo nº E-26/005/101112/2018. \r\n\r\nRENATA FRAGA PINHEIRO, Inspetor de Alunos, ID 44126620/1, referência TEC ADMM1, a contar de 22 de novembro de 2012. Processo nº E-26/005/40115/2012. \r\n\r\nRENE SANTANA DA SILVA, Artífice, ID 20746571/1, referência FUND 10S, a contar de 04 de setembro de 2018. Processo nº E-26/005/101366/2018.\r\n\r\nRUI MARIA GRABOWSKY NUNES, Professor FAETEC I - 20h, ID 20819617/1, referência DOC 20HE10, a contar de 01 de agosto de 2018. Processo nº E-26/005/100741/2018.\r\n\r\nWASHINGTON LUIS OLIVEIRA DA SILVA, Professor FAETEC I - 20h, ID 34462651/2, referência DOC 20HE8, a contar de 04 de setembro de 2018. Processo nº E-26/005/101715/2018. \r\n\r\nId: 2151992" ], "2152014": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37101/2012 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora ANA LUCIA BRAGA CAETANO ID 2092015-6, matrícula nº 223048-0, por um ano, a contar de 08 de novembro de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33320/2011 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária do servidor FRANCISCO CARLOS SALES DUTRA, ID 4147433-3, matrícula nº 224245-1, por um ano, a contar de 01 de novembro de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.626/99 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora MARIA JOSÉ TEVES FERREIRA, ID 2084074-8, matrícula nº 823.386-8, por um ano, a contar de 18 de outubro de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100372/2018 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora MARIA REINERT DA COSTA PINTO, ID 4404980-3, matrícula nº 226031-3, por um ano, a contar de 18 de outubro de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.626/99 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora MARTHA MOREIRA GAVAZZA, ID 2082955-8, matrícula nº 223.905-1 e 220.043-4, por um ano, a contar de 25 de outubro de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2152014" ], "2151983": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/101239/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a exercícios anteriores, relativo às diferenças retroativas de Décimo Terceiro Salário (Integral), Det. Jud. Contribuição Sindical - SINDSERJ (10.015.107/0001-67), Falta, INSS, Remuneração Férias Rescisão (Proporcional), Remuneração Férias Rescisão (Integral), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Mensal), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Previdenciário (Mensal), Rioprevidência Plano Previdenciário (Décimo Terceiro), Terço Constitucional de Férias, Terço Constitucional Férias Rescisão (Integral), Terço Constitucional Férias Rescisão (Proporcional), Triênio, Vale Transporte e Vencimento, no valor de R$ 78.093,84 (setenta e oito mil noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/101932/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a exercícios anteriores, relativo às diferenças retroativas de Adiantamento Décimo Terceiro Salário Integral, Auxílio Doença, Décimo Terceiro Sal. Maternidade INSS, Décimo Terceiro Salário (Integral), Décimo Terceiro Salário Enc. Folha, Det. Jud. Contribuição Sindical - SINDSERJ (10.015.107/0001-67), Falta, Impontualidade, INSS, INSS 13 Salário (Normal), Remuneração Férias Rescisão (Integral), Remuneração Férias Rescisão (Proporcional), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Mensal), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Previdenciário (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Previdenciário (Mensal), Salário Maternidade INSS, Terço Constitucional de Férias, Terço Constitucional Férias Rescisão (Proporcional), Terço Constitucional Férias Rescisão (Integral), Triênio, Vale Transporte e Vencimento, no valor de R$ 80.045,61 (oitenta mil quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/102295/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a exercícios anteriores, relativo às diferenças retroativas de Adicional de Qualificação (FAETEC L5777/10), Décimo Terceiro Salário (Integral), Det. Jud. Contribuição Sindical - SINDSERJ (10.015.107/0001-67), INSS 13 Salário (Rescisão), Remuneração Férias Rescisão (Integral), Remuneração Férias Rescisão (Proporcional), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Mensal), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Previdenciário (Mensal), Terço Constitucional de Férias, Terço Constitucional Férias Rescisão (Proporcional), Terço Constitucional Férias Rescisão (Integral), Triênio, Vale Transporte e Vencimento, no valor de R$ 30.692,86 (trinta mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2151983" ], "2151987": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.485/2007 - CARLA RENATA GONÇALVES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.298-1, período base de 24.10.2008 a 09.11.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30490/2011 - JOSE RONALDO FARIAS ALEIXO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.012-8, período base de 12.08.2013 a 10.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30275/2012 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SIMEÃO - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/1.000.444-8, período base de 09.03.2012 a 16.04.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36859/2011 - ROSANGELA BASSO - ORIENTADORA EDUCACIONAL - mat. nº 00/0224.040-6, período base de 21.10.2013 a 29.10.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34378/2010 - WILSON MATHIAS PEREIRA FLORENTINO - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0223.928-3, período base de 04.07.2013 a 02.07.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/102730/2005 - JURANDIR JACINTHO DE SOUZA - ARTÍFICIE - mat. nº 00/0822.953-6, período base de 07.09.2007 a 03.09.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.338/2007 - LUCIANA BRUM VIEIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.054-0, período base de 15.07.2008 a 13.07.2013 e de 19.07.2013 a 17.07.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/101999/2018 - JORGE ELOY DE QUEIROZ - INSTRUTOR DISC. PROFESSSOR I - mat. nº 00/0221.568-9, período base de 01.05.2002 a 26.04.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.485/2007 - CARLA RENATA GONÇALVES, matrícula 00/223.298-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho do presidente de 11.01.2016, publicado no DOERJ de 25.01.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.462/2001 - MÁRCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO\r\n\r\nOnde se lê: ...31.08.2011 a 26.08.2016.\r\n\r\nLeia-se: ...31.08.2001 a 26.08.2016.\r\n\r\nId: 2151987" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "2152355": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/100297/2018 - DIONE MATTESCO SODERO HORTA, CONCEDO o Auxílio Funeral nos termos propostos.\r\n\r\nId: 2152355" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152380": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1434 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 46.474, DE 25/10/18, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E SUA GESTÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação do art. 63, do Decreto nº 46.475, publicado em 26/10/18 no Diário Oficial, que dispõe sobre o acesso à informações previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5º, no inciso II, do §3º do artigo 37, e no §2º, do artigo 216, todos da Constituição da República, e dá outras providências, e a necessidade de implementar os procedimentos nele previsto;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, pelo período de 90 (noventa) dias, para coordenar, planejar e orientar a execução de todas as ações necessárias para dar efetividade ao Decreto nº 46.475, de 25/10/18, no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nRENATA GRIECO MOTTA, ID Funcional 4205886-4;\r\n\r\nMONIQUE COSTA DA ROCHA MARQUES, ID Funcional 50922720;\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LEAL COELHO, ID Funcional 4272587-9;\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional 4148804;\r\n\r\nRICARDO DE JESUS ANDRADE PIRES, ID Funcional 43423213;\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 43456928.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2152380" ], "2152114": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/110117/2018 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713): AUTORIZO a incorporação do veículo MB Sprinter placa KZP9J42 do cooperado Manoel Ricardo Dias Fraga, em substituição ao veículo placa KRP6685, que será baixado.\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112065/2018 - Cooperativa Nacional de Serviços e Transportes LTDA. - COONAST (RJ-717): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LQQ2707 e o cancelamento do registro do cooperado Mario Cesar G. B. Cavalcanti, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/104480/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/111762/2018 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6162/2018 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 26901170, Motorista, nível XI, do Quadro Suplementar de Pessoal do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 10/12/2018, nos termos propostos pela Divisão de Pessoal.\r\n\r\nId: 2152114" ], "2152384": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 38ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS: Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/103973/2018- AI D 673980; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/104719/2018- AI D 719711.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: CTTC RJ LTDA.- E-10/005/100569/2018- AI D 677313; Paulo Roberto da Conceição Junior- E-10/005/101056/2018- AI D 714076; Rio Ita LTDA.- E-10/005/102824/2018- AI D 664091; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/103935/2018- AI D 673976; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/106377/2018- AI D 721531; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/106509/2018- AI D 721248; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/107633/2018- AI D 714431; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/108242/2018- AI D 727681; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/108973/2018- AI D 721570; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/110051/2018- AI D 668529- E-10/005/110059/2018 - AI D 668532; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/110652/2018 - AI D 721567- E-10/005/110664/2018- AI D 721563- E-10/005/111137/2018- AI D 721560- E-10/005/111153/2018- AI D 721564- E-10/005/111155/2018 - AI D 721568; Transportadora Tinguá LTDA. - E-10/005/110665/2018 - AI D 721581 - E-10/005/110666/2018- AI D 721582; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/111129/2018- AI D 729419; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/111133/2018- AI D 662236; Empresa Auto Viação Jurema S/A.- E-10/005/111135/2018- AI D 729420; Viação Resendense Intermunicipal LTDA.- E-10/005/111150/2018- AI D 728801; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/111519/2018- AI D 719738.\r\n\r\nRECURSO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Luiz Fernandes Tussini - E-10/005/111528/2018 - AI D 687210; Franscisco Olavo Nascimento - E-10/005/111535/2018- AI D 696818.\r\n\r\nId: 2152384" ], "2152254": [ "I - Despacho", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/100.295/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, fundamentada no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016, no valor de R$ 1.325,00 (mil trezentos e vinte e cinco reais), em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, referente à aquisição de 05 (cinco) Certificados Digitais Tipo A-3, Pessoa Física, com Token e validade de 03 (anos), conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2152254" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "2151721": [ "I - Portaria", "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 46\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - PROJETO: PROGRAMA DE MINIMIZAÇÃO DE ENCHENTES COM APROVEITAMENTO AGRÍCOLA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nProcesso FECAM nº E-07/000.232/2012\r\n\r\nProcesso INEA nº E-07/002.103946/2018\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação da Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 25.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2151721" ], "2152432": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 47\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº. 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - PROJETOS: CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ - URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.\r\n\r\nProcessos FECAM E: E-07/000.541/2007 e E-07/000.067/2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 499.165,34\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2152432" ], "2152280": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS \r\n\r\nE GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF nº 008/2018: celebrado em 09/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15/10/18, página 42. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEA - Secretaria de Estado do Ambiente e do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, e a Empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. OBJETO: Corrigir item 3.1 da Cláusula Terceira do Termo:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Depositar em conta bancária específica do IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gestão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.393.475/0005-70, Banco Bradesco, agência nº 6898, conta corrente nº 3608-0, o valor de R$ 5.957,90 (cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos)”;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Depositar em conta bancária específica do IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gestão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.393.475/0005-70, Banco Bradesco, agência nº 6898, conta corrente nº 3608-0, o valor de R$ 5.951,90 (cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos)”.\r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF respectivo, enviando-se cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, se for o caso. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7478/2018\r\n\r\nId: 2152280" ], "2152181": [ "I - Ato", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6630/2016 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, do Indeferimento nº IN046956, com base no Parecer Técnico de Indeferimento GELIRH nº 30/2018 (fls. 210-213, considerando a Deliberação CECA nº 6.221, de 16 de dezembro de 2018, e os demais elementos dos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nId: 2152181" ], "2152298": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 85 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA A REVISÃO DA NOP-INEA-03-REV02 - CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, em sua reunião de 07/12/2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.6150/2016, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.820 de 02/06/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/06/2014, que dispôs sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a revisão da NOP-INEA-03-REV02 - CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução CONEMA nº 77, de 14/12/17.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer as responsabilidades, os procedimentos e os critérios para o credenciamento de laboratório.\r\n\r\n2. CAMPO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nEsta norma se aplica aos laboratórios públicos ou privados que atuam na área ambiental, realizando ensaios em água, ar, efluentes, solos e sedimentos, em atendimento ao Procon, à produção e distribuição de água para consumo humano e às demais legislações ambientais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. TERMOS E DEFINIÇÕES\r\n\r\nINSERIR IMAGENS 1\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 2\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 3\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 4\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 5\r\n\r\n4. CONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\n4.1. Os resultados dos ensaios para atendimento ao Procon, à produção e distribuição de água para consumo humano e às demais legislações ambientais no Estado do Rio de Janeiro somente serão aceitos quando as amostras forem analisadas pelo Laboratório requerente do INEA ou por Laboratório requerentes por ele credenciados.\r\n\r\n4.2. O Credenciamento de Laboratório requerentes se faz em quatro etapas:\r\n\r\nCadastramento, análise de documentação técnica, vistoria e ensaio de proficiência (EP).\r\n\r\n4.3. Os ensaios a serem credenciados para atendimento ao item 5.1 estão descritos nos Anexos 1 e 2.\r\n\r\n4.4. Para solicitações de ensaios não previstos nos formulários constantes no Anexo 2 deverá ser enviado ofício à GELAB/INEA antes de requerer o credenciamento, renovar e averbar. Este pedido será avaliado quanto à possibilidade de atendimento ou não.\r\n\r\n4.5. No ofício deve constar: nome do ensaio, matriz ambiental, metodologia e técnica analítica.\r\n\r\n4.6. As amostragens e ensaios devem ser efetuados de acordo com métodos normalizados reconhecidos internacionalmente ou nacionalmente em sua última versão e estes devem ser validados.\r\n\r\n4.7. Preferencialmente devem ser utilizados métodos nacionais e na ausência destes, devem ser utilizadas edições em língua portuguesa. Podem ser utilizados métodos desenvolvidos pelo Laboratório requerente desde que estejam devidamente validados.\r\n\r\n4.8. O Laboratório requerente deve ter um sistema de gestão da qualidade, cujos documentos devem estar prontamente disponíveis ao INEA.\r\n\r\n4.9. Os preços referentes aos serviços de Credenciamento de Laboratório requerentes poderão ser atualizados, no mês de março de cada ano, pelo IPCA ou outros índices oficiais adequados, relativos ao ano anterior.\r\n\r\n4.10. O pagamento dos serviços prestados pelo INEA será cobrado por meio de boleto (Guia de Recolhimento (GR)) resultante do enquadramento realizado no aplicativo INEA Licenciamento.\r\n\r\n4.11. No caso de solicitação de exclusão de ensaios pelo Laboratório requerente ou indeferimento pelo INEA, nas formas previstas nesta norma, as condições financeiras permanecem inalteradas.\r\n\r\n4.12. O Laboratório requerente que tiver seu Credenciamento indeferido ou cancelado pode reiniciar o processo.\r\n\r\n4.13. O INEA poderá realizar reavaliações periódicas para verificar se os requisitos estabelecidos para o Credenciamento continuam sendo atendidos pelo Laboratório requerente sem aviso prévio.\r\n\r\n4.14. Todas as informações relativas ao Credenciamento de um Laboratório são tratadas de forma confidencial, exceto no caso de determinação judicial.\r\n\r\n4.15. A formalização do Credenciamento se dá por meio da retirada pelo Laboratório requerente do Certificado de Credenciamento de Laboratório requerente (CCL) no INEA e na publicação do escopo do Credenciamento no Boletim de serviço do INEA.\r\n\r\n4.16. O prazo de validade do CCL é de dois anos.\r\n\r\n4.17. O CCL é concedido por endereço e por instalação móvel.\r\n\r\n4.18. O Laboratório requerente que possuir instalações fixas em mais de um endereço deve obter um CCL para cada um dos endereços.\r\n\r\n4.19. No caso de mudança de endereço, o Laboratório requerente deve obter novo Credenciamento.\r\n\r\n4.20. A formalização de inclusões e mudanças é realizada por meio de emissão e publicação de novo CCL e as suspensões e cancelamentos no Credenciamento são realizados por notificações.\r\n\r\n4.21. O INEA poderá considerar os ensaios e amostragens acreditados pelo INMETRO ou por outro organismo signatário do mesmo acordo de cooperação mútua do qual o INMETRO faça parte, podendo dispensar laboratórios da etapa de vistoria, considerando a vigência de acreditação e para os ensaios especificados requeridos no Anexo 2 desta NOP.\r\n\r\n5. REGULAMENTOS DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n5.1. PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO, RENOVAÇÃO E AVERBAÇÃO\r\n\r\n5.1.1. Para fazer o Credenciamento o laboratório requerente deve agendar sua visita através do Portal do INEA www.inea.rj.gov.br \r\n\r\n5.1.2. Comparecer à visita no horário marcado, munido dos documentos necessários.\r\n\r\n5.1.3. A documentação necessária para solicitação de Credenciamento encontra-se descrita no sítio do INEA na internet: www.inea.rj.gov.br .\r\n\r\n5.1.4. Os documentos devem ser enviados digitalmente na Gerência de Atendimento ou à Superintendência Regional correspondente ao município onde se situa o laboratório.\r\n\r\n5.1.5. A documentação técnica deve ser entregue exclusivamente em meio digital:\r\n\r\n5.1.5.1. Toda documentação enviada em meio digital deve ser a cópia fiel da documentação em papel.\r\n\r\n5.1.5.2. Textos devem ser enviados em arquivo pdf.\r\n\r\n5.1.5.3. Imagens devem ser enviadas em arquivo pdf ou jpeg.\r\n\r\n5.1.5.4. Plantas devem ser enviadas em arquivo dwg.\r\n\r\n5.1.5.5. Planilhas de cálculo em arquivo Excel e em arquivo pdf.\r\n\r\n5.1.5.6. Cada documento, independente do nº de páginas, deve ser digitalizado em um único arquivo. Logo, um arquivo não pode conter mais de um documento. Exemplo: o contrato social deve ser um arquivo \"Contrato Social.pdf\"; o CPF deve ser outro arquivo, \"CPF.pdf\"; o certificado de calibração da balança XYZ, \"Certificado de Calibração Balança 1.pdf\"e assim sucessivamente.\r\n\r\n5.1.6. O resultado do enquadramento realizado no aplicativo INEA Licenciamento gera um boleto com base no número e classes dos ensaios para pagamento do custo da solicitação de Credenciamento conforme solicitação de credenciamento de laboratório e proposta de escopo (anexo 2).\r\n\r\n5.1.6.1. Poderá ser acrescida uma taxa de deslocamento de vistoriadores conforme procedimentos descritos no item 5.2.3.\r\n\r\n5.1.6.2. A GR pode ser paga na Tesouraria do INEA ou em qualquer agência do banco autorizado.\r\n\r\n5.1.7. Os documentos dão origem a um processo administrativo (P.A), cujo número deve ser informado, pelo interessado, sempre que consultar o site, a Gerência de Atendimento (GA) ou as Superintendências Regionais, sobre o andamento da análise do seu requerimento de Credenciamento.\r\n\r\n5.1.8. Os documentos devem ser mantidos válidos e atualizados pelo Laboratório requerente para entrega na data agendada para cadastro da solicitação de Credenciamento ou averbação. O processo somente será autuado mediante a entrega da documentação completa.\r\n\r\n5.1.9. O Credenciamento de laboratórios não desobriga o interessado de obter as demais licenças e/ou autorizações legalmente exigíveis na esfera Municipal, estadual ou Federal, bem como outros atos autorizativos legalmente exigíveis.\r\n\r\n5.1.9.1. Fica ressalvado o direito do INEA de exigir documentos complementares pertinentes ao esclarecimento do objeto do certificado de credenciamento.\r\n\r\n5.1.10. Em seguida, serão feitas as etapas de Análise da Documentação Técnica, Vistoria e Ensaio de Proficiência.\r\n\r\n5.1.11. Os documentos devem ser mantidos válidos e atualizados pelo Laboratório requerente e devem ser apresentados aos vistoriadores durante a vistoria. A não apresentação dos documentos atualizados é uma não conformidade contra esta norma e as penalidades estão previstas no item 5.7.\r\n\r\n5.1.12. O Laboratório requerente deve responsabilizar-se pelas obrigações previdenciárias, trabalhistas, fiscais e securitárias de seu pessoal, ficando o INEA isento de qualquer responsabilidade nesse particular.\r\n\r\n5.1.13. O Laboratório requerente deve responsabilizar-se pelos impostos, taxas e emolumentos que, porventura, possam advir da execução dos serviços credenciados, ficando o INEA isento de qualquer responsabilidade nesse particular.\r\n\r\n5.1.13.1. O Laboratório requerente deve responsabilizar-se pela destinação adequada de seus resíduos gerados e deve apresentar comprovação desta destinação através de Plano de Gerenciamento ou Manifesto de Resíduo ou Declaração de Esgotamento da Companhia de Saneamento Competente ou Sistema de Tratamento Próprio conforme NOP-INEA-35 em sua versão vigente sobre o sistema online de manifesto de transporte de resíduos.\r\n\r\n5.2. PREÇOS E SISTEMÁTICA DE COBRANÇA\r\n\r\n5.2.1. CREDENCIAMENTO INICIAL E RENOVAÇÃO\r\n\r\n5.2.1.1. A verificação da completeza da documentação será realizada por profissional da GA do INEA e/ou das Superintendências.\r\n\r\n5.2.1.2.Somente será dado andamento à solicitação após o requerente enviar comprovação de pagamento da GR para o e-mail da GA do INEA para as solicitações abertas na GA e para o e-mail da Superintendência para às solicitações abertas nas superintendências.\r\n\r\n5.2.1.3. O valor do boleto (GR) que se refere ao custo da solicitação de Credenciamento.\r\n\r\n‘5.2.1.4. A tabela 1 apresenta as possíveis classes de ensaio presentes num cadastro de Laboratório requerente.\r\n\r\nTabela 1 - Classes de Ensaio\r\n\r\nFísico-Química\r\n\r\nMetal\r\n\r\nOrgânica\r\n\r\nMicrobiologia\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nTotal de Classes de Ensaio\r\n\r\nX\r\n\r\n1\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n2\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n3\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n4\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n5\r\n\r\nExemplo: O laboratório A assinalou os campos de metais e microbiologia o que significam 2 classes de ensaios.\r\n\r\n5.2.1.5. A renovação de Credenciamento ocorre a cada 2 anos e deve ser solicitada com 60 dias corridos de antecedência da expiração do prazo de validade do CCL e o não cumprimento acarretará no envio de notificação e demais penalidades previstas no item 5.7.\r\n\r\n5.2.2. INCLUSÃO\r\n\r\n5.2.2.1. Para inclusão de ensaios durante o decorrer do Credenciamento, que estejam dentro da faixa de ensaios pagos e sem mudança de classe de ensaio, o Laboratório requerente deverá solicitar ao SEQUAL/GELAB/INEA com mínimo de 15 dias de antecedência da data agendada para vistoria, estando isento de novos custos.\r\n\r\n5.2.2.2. Para inclusão de ensaios após a emissão do CCL o Laboratório requerente deverá realizar nova solicitação à GA do INEA ou às Superintendências e será procedido conforme descrito no item 5.2.1.\r\n\r\n5.2.3. HOSPEDAGEM, TRANSPORTE, TRANSLADO DE VISTORIADORES\r\n\r\n5.2.3.1. Os custos de hospedagem, transporte, translado de vistoriadores serão às expensas do Laboratório requerente conforme procedimentos a serem definidos pelo INEA.\r\n\r\n5.3. PRAZOS ESTABELECIDOS PELO INEA\r\n\r\n5.3.1. Caso a documentação apresentada com a solicitação de Credenciamento não esteja completa ou não atenda aos requisitos técnicos, o Laboratório requerente será notificado e terá prazo inicial de 15 (quinze) dias corridos para apresentá-la, prorrogável automaticamente por mais 7 (sete) dias corridos. Caso a documentação complementar não seja apresentada nestes prazos o processo será arquivado.\r\n\r\n5.3.2. O Laboratório requerente somente poderá postergar a data disponibilizada para a vistoria pela equipe do INEA em até 15 (quinze) dias corridos.\r\n\r\n5.3.3. Após a realização da vistoria, os prazos de dias corridos para cumprimento das exigências descritas no relatório de vistoria deverão respeitar o estabelecido na tabela 2. As evidências de cumprimento das exigências devem ser enviadas por meio eletrônico até o último dia do prazo.\r\n\r\nTabela 2 - Prazos de Cumprimento de Exigências de Vistoria e EP\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPrazo (até)\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\n15 dias\r\n\r\nAquisições\r\n\r\n30 dias\r\n\r\nObras\r\n\r\n60 dias\r\n\r\nResultado 1° EP\r\n\r\n7 dias\r\n\r\nResultado 2° EP\r\n\r\n7 dias\r\n\r\n5.3.3.1. Os prazos de cumprimento de exigências de documentação, aquisições e obras não são cumulativos e não poderão ultrapassar 60 dias corridos, excetuando-se os prazos de EP.\r\n\r\n5.3.4. Findado o prazo de cumprimento de exigências de vistoria e caso a documentação de atendimento não seja enviada ou não atenda os requisitos técnicos, o Laboratório requerente será notificado e terá prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentá-la, prorrogável automaticamente por mais 7 (sete) dias corridos. Caso a documentação de atendimento de cumprimento de exigências não seja apresentada nestes prazos o processo será arquivado.\r\n\r\n5.3.5. Vistorias extraordinárias com o objetivo de atestar o cumprimento de exigências são definidas pelo INEA e podem ocorrer após os prazos descritos na tabela 2.\r\n\r\n5.3.6. Vistorias extraordinárias para tratamento de denúncias, reclamações ou fiscalização devem obedecer aos procedimentos definidos no item 5.6.\r\n\r\n5.3.7. Os Laboratório requerentes devem obedecer aos prazos descritos na tabela 2 para o envio dos resultados de participação de EP.\r\n\r\n5.3.8. Findado o prazo de envio dos resultados de EP, o Laboratório requerente será notificado e terá prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentá-la, prorrogável automaticamente por mais 7 (sete) dias corridos. Caso a documentação de atendimento de cumprimento de exigências não seja apresentada nestes prazos o processo será arquivado.\r\n\r\n5.4 MUDANÇAS NO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n5.4.1. Para mudanças referentes a atualização da classe de ensaio e outras que envolvam vistoriadores, o Laboratório requerente deve proceder conforme descrito no item 5.2.2.\r\n\r\n5.4.2. Quando ocorrerem mudanças em seu CADASTRO, o Laboratório requerente credenciado, em fase de concessão ou renovação deve informar imediatamente o INEA por meio de carta ou ofício.\r\n\r\n5.4.3. Os custos referentes averbações e emissão de segundas vias de documentos estão definidos na NOP-INEA-02 (Indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais).\r\n\r\n5.4.4. O INEA notificará o Laboratório requerente e lhe concederá um prazo de dias corridos para implementar as ações necessárias em decorrência das mudanças nesta norma, nos requisitos de Credenciamento e nos outros documentos normativos estabelecidos pelo INEA que afetem a operação do Laboratório requerente.\r\n\r\n5.4.4.1. O cumprimento destas ações será cobrado na apresentação da documentação técnica e/ou próxima vistoria.\r\n\r\n5.5. USO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n5.5.1. O Credenciamento não pode ser utilizado de maneira enganosa ou em situações que possam trazer prejuízo ao INEA.\r\n\r\n5.5.2. O Credenciamento é concedido exclusivamente ao Laboratório requerente, para os serviços e locais estipulados em seu certificado e escopo de Credenciamento. O Laboratório requerente não pode conceder, permitir ou autorizar que qualquer outra organização relacionada ou não com o Laboratório requerente credenciado por meio de composição societária, controle administrativo, relação contratual, termos de cooperação ou outro, de forma remunerada ou não, faça qualquer uso da condição de credenciado.\r\n\r\n5.5.3. Os relatórios de ensaios contendo resultados para atendimento ao Procon, à produção e distribuição de água para consumo humano e às demais legislações ambientais no Estado do Rio de Janeiro devem ser assinadas por profissional nível superior registrado e habilitado, junto ao Conselho de Classe ao qual pertence e cujo nome consta no Anexo 4.\r\n\r\n5.5.4. Durante o período de suspensão ou cancelamento do Credenciamento, o Laboratório requerente deve interromper imediatamente o uso, a divulgação de todo material que faça referência ao Credenciamento.\r\n\r\n5.6. FISCALIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS CREDENCIADOS\r\n\r\n5.6.1. O INEA exercerá o controle da qualidade e fiscalização permanente sobre o Laboratório credenciado, o qual deve prestar todas as informações sobre as atividades para as quais tenha sido credenciado, sob pena de ter o cancelamento total ou parcial.\r\n\r\n5.6.2. Durante o período de validade do Credenciamento o INEA poderá:\r\n\r\n5.6.2.1. Proceder vistoria.\r\n\r\n5.6.2.2. Enviar conjuntos de amostras padronizadas para EP, para os quais devem ser observados procedimentos, prazos e critérios idênticos aos do Credenciamento.\r\n\r\n5.6.2.3. Solicitar resultados de participação em programas de EP.\r\n\r\n5.6.2.4. Usar dados de monitoramento simultâneo com o objetivo de avaliar os dados fornecidos ao INEA. Caso os resultados das amostras apresentem discordâncias significativas, o INEA enviará novo conjunto de amostras para o controle da qualidade.\r\n\r\n5.6.3. As exigências de fiscalização serão definidas em Laudo Técnico, o atendimento aos prazos e aos critérios utilizarão como base os itens 5.3 e 5.11 e poderão acarretar no cancelamento total ou parcial do CCL e demais penalidades previstas no item 5.7.\r\n\r\n5.7. CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO DE LABORATÓRIOS REQUERENTES OU CREDENCIADOS\r\n\r\n5.7.1. Os critérios para habilitação são:\r\n\r\n5.7.1.1. Cumprimento das obrigações financeiras junto ao INEA após 60 dias corridos de vencidas.\r\n\r\n5.7.1.1.2. Viabilização das condições para que as avaliações ocorram no prazo estipulado pelo INEA.\r\n\r\n5.7.1.1.3. Existência de conformidades que por sua relevância ou quantidade demonstrem que o Laboratório é competente para ensaios inclusos no escopo pretendido ou credenciado.\r\n\r\n5.7.1.1.4. Existência de conformidades que, por sua relevância ou quantidade, demonstrem que o Laboratório requerente está apto ao Credenciamento.\r\n\r\n5.7.1.1.5. Cumprimento de prazos e exigências durante todo processo de Credenciamento ou após Credenciamento.\r\n\r\n5.7.1.1.6. Resultados satisfatórios de EP, conforme regras descritas no item 6.11.\r\n\r\n5.7.1.1.7. Emissão de relatórios, certificados ou laudos com evidências de que os respectivos serviços de ensaios tenham sido realizados, sem falsificação de registros ou outras informações.\r\n\r\n5.7.2. As penalidades que podem ser aplicadas aos laboratórios caso não cumpram os critérios descritos nos itens 5, 6 e 5.7.1 são: \r\n\r\n5.7.2.1. Suspensão parcial ou total do credenciamento até o atendimento das condições estabelecidas pelo INEA.\r\n\r\n5.7.2.2. Interrupção do processo de credenciamento ou averbação.\r\n\r\n5.7.2.3. Arquivamento de solicitação de credenciamento ou averbação (equivalente à não concessão do credenciamento);\r\n\r\n5.7.2.4 Cancelamento do credenciamento.\r\n\r\n5.7.2.5. Não atendimento de novas solicitações de credenciamento ou averbação em caso de débito com INEA.\r\n\r\n5.7.2.6. Redução do escopo a ser credenciado excluindo os ensaios afetados.\r\n\r\n5.7.3. O INEA comunicará as advertências e sansões através de notificação ao Laboratório requerente ou credenciado;\r\n\r\n5.7.4. Durante os processos de avaliação do Credenciamento, o INEA pode advertir o Laboratório requerente ou aplicar-lhe penalidades, conforme item 5.7.2.\r\n\r\n5.7.5 O não atendimento às notificações acarretará nas penalidades previstas no item 5.7.2.\r\n\r\n5.7.6 O INEA pode tornar pública a informação sobre suspensão ou cancelamento do credenciamento do Laboratório requerente através do Boletim de Serviço do INEA\r\n\r\n5.7.7. A aplicação das sanções administrativas dispostas na Lei nº 3467 de 2000 não se opõe à responsabilização dos laboratórios credenciados mediante ações judiciais ou inquéritos, a fim de se apurar a responsabilidade civil ou penal dos mesmos.\r\n\r\n5.7.8. Esta norma operacional não se limita a aplicação das penalidades previstas no item 5.7, mas também as sanções previstas na Lei nº 3467 de 2000 que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\r\n\r\n5.8 SUBCONTRATAÇÃO POR LABORATÓRIOS\r\n\r\n5.8.1 O Laboratório credenciado somente poderá subcontratar outro Laboratório, desde que o subcontratado seja credenciado no INEA e obedecendo todos os requisitos descritos nesta norma. \r\n\r\n5.8.2. Quando no estabelecimento de uma subcontratação, os relatórios contendo os resultados dos ensaios para atendimento ao Procon, à produção e distribuição de água para consumo humano e às demais legislações ambientais no Estado do Rio de Janeiro deverão ser emitidos pelo Laboratório subcontratado e devem se referir aos ensaios objetos da subcontratação.\r\n\r\n5.8.3. Em caso de cancelamento ou suspensão total de CCL, o Laboratório não poderá executar subcontratação.\r\n\r\n5.8.4. Em caso de suspensão parcial de CCL, o Laboratório credenciado não poderá executar subcontratação para os ensaios suspensos de seu escopo.\r\n\r\n6. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS\r\n\r\n6.1. O laboratório requerente deve realizar suas atividades de ensaio e amostragem, de modo a atender aos requisitos desta norma.\r\n\r\n6.2. O laboratório requerente deve estabelecer, implementar e manter um sistema de gestão da qualidade (SGQ) apropriado ao escopo e eu cubra os trabalhos realizados em suas instalações permanentes de laboratório e instalações de clientes. \r\n\r\n6.3. O SGQ deve está documentado na extensão necessária para assegurar a qualidade dos resultados de ensaios e amostragens. \r\n\r\n6.4. A documentação do SGQ deve ser comunicada, compreendida e estar disponível para uso do pessoal do Laboratório requerente.\r\n\r\n6.5.CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\n\r\n6.5.1. O Laboratório requerente deve estabelecer sistemática para controle de todos os documentos de seu SGQ, garantindo a padronização, cadastro e distribuição dos documentos referentes aos ensaios do escopo do Credenciamento.\r\n\r\n6.5.2. Fazem parte do Sistema de gestão documentos gerados internamente ou obtidos por fontes externas, tais como regulamentos, normas, métodos de ensaios, bem como desenhos, softwares, especificações, instruções e manuais.\r\n\r\n6.5.3. Todos os documentos devem ser controlados com o objetivo de identificar a situação das revisões e da distribuição dos referidos documentos.\r\n\r\n6.5.4. Os documentos internos e externos devem ser analisados periodicamente para assegurar a adequação e conformidade com os requisitos do Credenciamento de Laboratório requerentes.\r\n\r\n6.5.5. As versões obsoletas devem ser descartadas evitando o uso não intencional. Quando mantidos os documentos obsoletos devem ser identificados dessa forma na primeira página.\r\n\r\n6.5.6 Todos os documentos internos referentes aos ensaios do Credenciamento de Laboratório requerentes devem ser analisados criticamente e aprovados para uso por pessoal autorizado.\r\n\r\n6.5.7. Os documentos internos e externos devem ser identificados de forma unívoca.\r\n\r\n6.5.8. Os documentos internos como métodos de ensaio, procedimentos e instruções devem conter no mínimo:\r\n\r\na) Objetivo do procedimento;\r\n\r\nb) Campo de aplicação do procedimento;\r\n\r\nc) Definições de termos utilizados ao longo do procedimento;\r\n\r\nd) Relação de documentos usados como material de referência para elaboração do procedimento;\r\n\r\ne) Desenvolvimento livre do procedimento;\r\n\r\nf) Planilhas e formulários aplicados ao procedimento (quando aplicável);\r\n\r\ng) Anexos utilizados para um melhor entendimento do procedimento (quando aplicável)\r\n\r\nh) Histórico da última revisão.\r\n\r\n6.6 CONTROLE DE REGISTROS\r\n\r\n6.6.1 O Laboratório requerente deve estabelecer sistemática para controle e guarda dos registros de técnicos do SGQ.\r\n\r\n6.6.2. Os registros de cada ensaio devem conter informações que assegurem a identificação de fatores que afetem a incerteza, possibilitem que o ensaio seja repetido em condições o mais próximo das condições originais e que permitam uma linha de auditoria.\r\n\r\n6.6.3. Os registros devem incluir os responsáveis pela amostragem e pelos ensaios.\r\n\r\n6.6.4. Todos os registros devem ser legíveis, armazenados de forma íntegra, preservados em formulários físicos ou eletrônicos do SGQ e de fácil obtenção. O tempo de retenção dos registros deve ser no mínimo o tempo de vigência do credenciamento.\r\n\r\n6.6.5. Observações, dados e cálculos devem ser registrados no momento em que são realizados e identificados à tarefa específica a que se referem.\r\n\r\n6.6.6. Toda e qualquer rasura em Registros deve ser realizada com algumas linhas sobre o texto incorreto, de forma que ainda se possa ler o trecho desconsiderado e ao lado de cada rasura deve-se rubricar.\r\n\r\n6.6.7. Todos os registros técnicos devem identificar quem os emitiu e incluir a data da sua emissão ou preenchimento.\r\n\r\n6.6.8. Formulários devem possuir controle de revisão. Após seus preenchimentos tornam-se registros.\r\n\r\n6.7. PESSOAL\r\n\r\n6.7.1. O Laboratório requerente deve se comprometer em desenvolver e avaliar os conhecimentos e competências técnicas dos funcionários, permitindo o pleno exercício de suas funções atuais e futuras.\r\n\r\n6.7.2. As amostragens e os ensaios devem ser supervisionados por profissionais registrados e habilitados junto ao Conselho de Classe ao qual pertencem conforme Anexo 3.\r\n\r\n6.7.2.1. Quando o Laboratório requerente possuir mais de um responsável técnico, deve ser definido um único que será denominado responsável técnico geral pelo Credenciamento junto ao INEA conforme Anexo 2 e 4.\r\n\r\n6.7.2.2. O responsável técnico geral deverá assinar o relatório de vistoria junto com a equipe do INEA.\r\n\r\n6.7.3. As amostragens e os ensaios devem ser executados por profissionais registrados e habilitados junto ao Conselho de Classe ao qual pertencem conforme Anexo 3.\r\n\r\n6.7.4. Devem ser mantidos registros de treinamento de todos os envolvidos na amostragem e nos ensaios em certificados ou declaração de participação;\r\n\r\n6.7.4.1. A frequência mínima de novos treinamentos é de 2 anos;\r\n\r\n6.8. ACOMODAÇÕES E CONDICÕES AMBIENTAIS\r\n\r\n6.8.1. O Laboratório requerente deve estabelecer a sistemática de gestão das condições ambientais nas acomodações que possam impactar nos resultados dos ensaios, a fim de atender ás condições estabelecidas nos métodos de ensaio do escopo do credenciamento.\r\n\r\n6.8.2. Devem ser monitoradas, controladas e registradas as condições ambientais conforme requerido pelas especificações, métodos e procedimentos pertinentes, ou quando elas influenciam a qualidade dos resultados. Os ensaios devem ser interrompidos quando estas condições ambientais puderem comprometer os resultados.\r\n\r\n6.8.3. Os registros de controle dos parâmetros e o monitoramento do ambiente devem ser realizados em formulários contendo no mínimo:\r\n\r\na) Identificação da área do Laboratório requerente que contém o ensaio a ser monitorado;\r\n\r\nb) Ensaio;\r\n\r\nc) Frequência de monitoração do ensaio;\r\n\r\nd) Descrição breve da limpeza a ser executada;\r\n\r\ne) Data do registro;\r\n\r\nf) Horário do registro;\r\n\r\ng) Temperatura da área do Laboratório requerente que contém o ensaio a ser monitorado;\r\n\r\nh) Umidade da área do Laboratório requerente que contém o ensaio a ser monitorado (quando aplicável ao ensaio);\r\n\r\ni) Identificação do Equipamento (quando aplicável ao ensaio);\r\n\r\nj) Nome do responsável pelo registro.\r\n\r\n6.8.4. As instalações devem ser providas e adequadas para alcançar a conformidade com os requisitos dos ensaios.\r\n\r\n6.8.5. A boa limpeza e arrumação do Laboratório requerente deve ser assegurada e onde necessários devem ser preparados procedimentos especiais.\r\n\r\n6.8.6. De modo a prevenir contaminação cruzada, deve ser mantida uma separação efetiva entre as áreas vizinhas nas quais existam atividades incompatíveis.\r\n\r\n6.8.7 O acesso e uso das áreas laboratoriais devem ser controlados, de modo a evitar a contaminação, manipulação não intencional dos itens de ensaio e outros fatores que possam afetar adversamente a qualidade dos resultados de ensaios.\r\n\r\n6.9. PROCEDIMENTOS E MÉTODOS DE ENSAIO\r\n\r\n6.9.1. Devem ser utilizados métodos e procedimentos apropriados para a amostragem e para todos os ensaios do escopo do credenciamento conforme item 6.4.2.\r\n\r\n6.9.2. Para cada ensaio deve existir um método elaborado e este deve estar especificado no Cadastro conforme Anexo 4.\r\n\r\n6.9.3. Devem existir procedimentos de operação e instruções técnicas sobre o uso e operação de todos os equipamentos relevantes e sobre o manuseio e preparação dos itens para ensaio, que possam comprometer os resultados.\r\n\r\n6.9.4. Os métodos, procedimentos e outros documentos referentes aos ensaios e amostragem devem ser mantidos válidos e atualizados pelo Laboratório requerente e devem ser apresentados no ato do cadastro conforme descrito no Anexo 1 e aos vistoriadores durante a vistoria.\r\n\r\n6.9.5. Os métodos e procedimentos referentes a amostragem e ensaios devem ser efetuados de acordo com métodos normalizados reconhecidos internacionalmente ou nacionalmente em sua última versão e estes devem ser validados. Preferencialmente devem ser utilizados métodos nacionais e na ausência destes, devem ser utilizadas edições em língua portuguesa. Podem ser utilizados métodos desenvolvidos pelo Laboratório desde que estejam devidamente validados.\r\n\r\n6.9.6. Validação de Métodos\r\n\r\n6.9.6.1. O processo de validação de um método deve estar descrito em um procedimento, e os estudos para determinar os parâmetros de validação devem ser realizados com equipamentos e instrumentos dentro das especificações, funcionando corretamente e adequadamente calibrados.\r\n\r\n6.9.6.2. Todos os testes devem ser executados como se fossem ensaios rotineiros baseados nos métodos escritos pelo Laboratório requerente e os dados registrados nos formulários do SGQ.\r\n\r\n6.9.6.3. Os registros devem permitir rastreabilidade aos dados brutos da validação.\r\n\r\n6.9.6.4. Os estudos de validação devem ser descritos em um relatório emitido pelo Laboratório requerente e assinado pelo Responsável técnico geral.\r\n\r\n6.9.6.5. O Laboratório requerente deve validar:\r\n\r\na) Métodos normalizados;\r\n\r\nb) Métodos desenvolvidos pelo próprio Laboratório requerente;\r\n\r\nc) Métodos normalizados modificados.\r\n\r\n6.9.6.5.1. Para a validação de métodos normalizados, métodos normalizados modificados, os experimentos devem incluir no mínimo:\r\n\r\na) Limite de detecção;\r\n\r\nb) Limite de quantificação;\r\n\r\nc) Tendência/recuperação; \r\n\r\nd) Precisão (repetitividade, precisão intermediária e reprodutibilidade);\r\n\r\ne) Participação em programas de controle interlaboratorial.\r\n\r\n6.9.6.5.2. O desempenho de um método microbiológico é caracterizado pela precisão. A Precisão é estabelecida por meio de ensaios em duplicatas para cada série de 15 provas para cada tipo de amostra (matriz), como por exemplo, água tratada, água ambiente, efluente, de acordo com o procedimento a seguir:\r\n\r\na) Fazer ensaios em duplicatas em 15 amostras positivas de uma matriz específica. A duplicata tem que ser analisada pelo mesmo analista, sendo que todos os analistas envolvidos nos ensaios devem fazer uma ou mais amostras. Registrar os ensaios em duplicatas como D1 e D2.\r\n\r\nb) Calcular o logaritmo para cada resultado. Se uma ou ambas as contagens apresentarem resultados iguais a zero, adicionar 1 para ambos os valores antes de calcular o logaritmo.\r\n\r\nc) Calcular a diferença entre os logaritmos (R log);\r\n\r\nd) Aplicar teste de Dixon para os resultados do item b;\r\n\r\ne) Calcular a média aritmética dessas diferenças (Ø). A Precisão será correspondente ao produto do coeficiente 3,27 pelo valor obtido para (Ø).\r\n\r\nf) Analisar 10% das amostras de rotina em duplicata. Transformar as duplicatas como no item b, calcular a sua diferença e plotar o resultado em Cartas de Controle. Se a diferença for maior que 3,27 x R, a variabilidade do ensaio está excessiva. Analisar se o aumento da imprecisão é aceitável, identificar e resolver o problema analítico antes de fazer novos ensaios.\r\n\r\ng) Periodicamente, repetir o procedimento usando o resultado das 15 duplicatas mais recentes.\r\n\r\n6.9.6.5.3. Para a validação de Métodos desenvolvidos pelo próprio Laboratório requerente, os experimentos devem incluir no mínimo:\r\n\r\na) Especificidade e Seletividade;\r\n\r\nb) Linearidade;\r\n\r\nc) Faixa de trabalho e Faixa linear;\r\n\r\nd) Limite de detecção;\r\n\r\ne) Limite de quantificação;\r\n\r\nf) Tendência/recuperação;\r\n\r\ng) Precisão (repetitividade, precisão intermediária e reprodutibilidade);\r\n\r\nh) Comparação da precisão entre métodos;\r\n\r\ni) Robustez;\r\n\r\nj) Participação em programas de controle interlaboratorial.\r\n\r\n6.9.6.6. Uma nova validação pode ser requerida quando o método de ensaio sofre uma mudança capaz de alterar os valores da validação (por exemplo, quando se passa a usar um instrumento mais sensível para a análise, quando há mudança no método ou ampliação do escopo).\r\n\r\n6.9.6.7. Esta norma não pretende abordar todas as técnicas aplicáveis à validação de métodos de ensaios, cabendo ao laboratório requerente buscar aquela que mais se aplica ao estudo em questão.\r\n\r\n6.9.6.8. Quando não forem aplicáveis os experimentos descritos nos itens 6.9.6.5.1; 6.9.6.5.2 e 6.9.6.5.3, podem ser utilizados outros métodos de validação recomendados pela metodologia normalizada de referência.\r\n\r\n6.10. EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO\r\n\r\n6.10.1. O Laboratório requerente deve estabelecer uma sistemática de gestão dos equipamentos de ensaio e medição relacionados ao credenciamento.\r\n\r\n6.10.2. O Laboratório requerente deve estar aparelhado com todos os equipamentos para medição e amostragem requeridos para o desempenho correto dos ensaios do credenciamento.\r\n\r\n6.10.3. Cada equipamento, e seus itens, quando aplicável, deve ser univocamente identificado.\r\n\r\n6.10.3.1. As possíveis situações de calibração/qualificação/verificação dos EIMEs (equipamentos e instrumentos de medição) devem estar registradas em algum tipo de controle de calibrações/manutenções, podendo ser planilha ou software, que permita visualizar a situação do serviço prestado, incluindo a data do último serviço e a data ou critério de vencimento. O mesmo deve ocorrer nas etiquetas de identificação dos equipamentos.\r\n\r\n6.10.4. Deve ser elaborados e aprovados procedimentos operacionais de manutenção, limpeza, calibração e operação dos equipamentos e disponibilizado aos usuários conforme itens 6.4.2 e 6.7.\r\n\r\n6.10.5. Antes de ser colocado em serviço, o equipamento deve ser calibrado.\r\n\r\n6.10.5.1. A calibração deve ser feita em entidade pertencente à RBC. Os serviços de calibração em laboratório requerentes acreditados podem ser obtidos através do Sistema de Consulta aos Escopos de Acreditação dos Laboratórios de Calibração Acreditados (Rede Brasileira de Calibração - RBC) no site: http://www.inmetro.gov.br/laboratorios/rbc/ .\r\n\r\n6.10.5.2. Quando o serviço de calibração não estiver previsto no Sistema de Consulta aos Escopos de Acreditação dos Laboratórios requerentes de Calibração Acreditados (Rede Brasileira de Calibração - RBC) este pode ser executado por empresa não pertencente à RBC.\r\n\r\n6.10.5.3. Os equipamentos devem ser calibrados anualmente ou conforme especificação do equipamento.\r\n\r\n6.10.6. Quando requerido devem ser executadas qualificações nos equipamentos.\r\n\r\n6.10.6.1. Devem ser qualificados: autoclaves, banhos, cabines de fluxo laminar, capelas de exaustão, cromatógrafos, espectrômetros, estufas, fotômetros, incubadoras.\r\n\r\n6.10.7. Sempre após manutenções preventivas, corretivas, calibrações e qualificações, o equipamento deve ser verificado pelo Laboratório requerente para determinar se ele atende aos requisitos especificados para o escopo do credenciamento.\r\n\r\n6.10.8. Deve ser retirado de serviço o equipamento que tenha sido submetido à sobrecarga, que tenha sido manuseado incorretamente, que produza resultados suspeitos, que mostre ter defeitos ou estar fora dos limites especificados. Este deve ser claramente etiquetado ou marcado como fora de serviço.\r\n\r\n6.10.9. Realizar verificações intermediárias para a manutenção da confiança no status de calibração do equipamento.\r\n\r\n6.10.10. As instruções e orientações de manutenção, calibração e qualificação dos fabricantes de equipamentos devem ser seguidas.\r\n\r\n6.11. USO DE MATERIAL DE REFERÊNCIA CERTIFICADO\r\n\r\n6.11.1. Todos os padrões e materiais de referência utilizados nos serviços de ensaio devem estar em boas condições de utilização e no prazo de validade.\r\n\r\n6.11.2. Os padrões usados para realização de Spikes de branco e Spikes de amostras devem ser de origem diferente dos padrões usados nas calibrações. Isto permite garantir que não ocorre compensação de erro quando se usa um padrão com problemas.\r\n\r\n6.11.2.1. Todos os padrões e materiais de referência utilizados como padrões de verificação devem ser rastreáveis ao NIST, BAM, PTB ou RBC, preferencialmente produzidos e certificados de acordo com as normas ABNT ISO Guia 34 e ABNT NBR ISO/IEC 17025 (certificado por laboratório requerente acreditado).\r\n\r\n6.12. GARANTIA DA QUALIDADE DOS RESULTADOS\r\n\r\n6.12.1. O Laboratório deve adotar procedimentos de controle da qualidade para monitorar a validade dos ensaios realizados. Os dados resultantes devem ser registrados de forma que as tendências sejam detectáveis e, quando praticável, devem ser aplicadas técnicas estatísticas para análise crítica dos resultados.\r\n\r\n6.12.2. O Laboratório deve planejar e executar procedimentos de garantia da qualidade nos métodos de ensaios, de modo a demonstrar que os mesmos, nas condições em que são praticados, possuem as características necessárias para obtenção de resultados com a qualidade exigida.\r\n\r\n6.12.3. O Laboratório deve incluir no método de ensaio, obedecendo aos procedimentos descritos em 6.6.2, ao menos um item para “Controle de Qualidade”, onde deverão ser descritos os critérios adotados especificamente para o ensaio e sua aceitação.\r\n\r\n6.12.4. Os dados do controle de qualidade, incluindo os resultados de programas de comparação interlaboratorial, deverão ser analisados criticamente e quando estiverem fora dos critérios de aceitação predefinidos deverão ser tomadas ações planejadas para corrigir os problemas e evitar que resultados incorretos sejam relatados.\r\n\r\n6.12.5. Uso de Material de Controle de Qualidade\r\n\r\n6.12.5.1. Branco do Método: Na maioria das vezes a prova em branco é executada substituindo-se a amostra por água reagente tipo I ou II e realizando-se todo o procedimento analítico. O branco deve apresentar ausência do analito, exceto em algumas técnicas titulométricas onde é esperado um valor de prova em branco.\r\n\r\n6.12.5.2.Branco Fortificado (Spike de Branco): Geralmente deve ser feito em uma concentração entre dez vezes o Limite de Detecção do Método e o meio da curva de calibração analítica. Tem como objetivo avaliar o desempenho geral do Laboratório requerente em termos de exatidão, com base na % Recuperação do analito adicionado usando-se Cartas de Controle de Média.\r\n\r\n6.12.5.3. %Recuperação = Valor encontrado x 100 / Valor Verdadeiro.\r\n\r\n6.12.5.4. Amostra Fortificada (Spike de Amostra): Usado para avaliar os efeitos e interferências de matrizes em termos de exatidão, com base na % Recuperação do analito adicionado usando-se Cartas de Controle de Média. Geralmente deve ser feito em uma concentração entre dez vezes o Limite de Detecção do Método e o meio da curva de calibração analítica. As adições devem ser feitas de modo que os teores existentes nas amostras não interfiram de forma adversa nos resultados. Por exemplo, se as amostras contêm o analito de interesse em quantidade apreciável, ajuste a adição para a mesma concentração. Amostras com teores acima do meio da curva de calibração analítica não são adequadas para uso em testes de Spike.\r\n\r\n6.12.5.5. Duplicata de Spike ou Duplicata de Amostra: No caso de amostras onde o mais comum é a ausência do analito, o mais recomendado é que se trabalhe com amostras sofrendo adição prévia de padrão (Spike) em concentração semelhante aos Spikes de branco e de amostra. O objetivo é avaliar o desempenho geral do laboratório requerente em termos de repetibilidade, com base em Diferença Relativa Percentual (DRP) usando-se Cartas de Controle de Amplitude.\r\n\r\n6.12.5.6. DRP = (Resultado da Amostra - Resultado da Duplicata) x 100 / (Média dos dois resultados).\r\n\r\n6.12.5.7. Padrão Interno: Os resultados são calculados com base em suas quantidades adicionadas. Servem para compensar erros de preparos, diluições, injeção cromatográfica, etc. Devem ter tempo de retenção e espectros diferentes dos analitos e eluir em uma área representativa do cromatograma. Caso se use Surrogate, o padrão interno é adicionado na amostra já preparada para análise (para poder avaliar com precisão a Recuperação do Surrogate), do contrário é adicionado na amostra antes do preparo.\r\n\r\n6.12.5.8. Padrão Estranho (Surrogate): Deve ser um composto incomum na natureza (geralmente fluorado e/ou deuterado) e é sempre adicionado na amostra antes do preparo para poder monitorar todas as perdas dos processos (extrações, etc.). Estes padrões são avaliados com base em %Recuperação e podem ser lançados para análise em Cartas de Controle de Média. (Específico para orgânicos).\r\n\r\n6.12.5.9. Curva Analítica: Recomenda-se um mínimo de três pontos para curvas lineares e um mínimo de cinco pontos para curvas não lineares. O menor valor da curva deve ser próximo do Limite de Quantificação e o maior valor próximo ou no final da faixa de calibração. Evite diferenças superiores a duas vezes entre as concentrações. As curvas podem ser: “Linear pela origem”, “Linear fora da origem”, ou “Não Linear (passando ou não pela origem) ”. Se o coeficiente de correlação não for especificado no método, recomenda-se um valor de no mínimo 0,995.\r\n\r\n6.12.5.10. Padrão de Verificação ou Verificação da Calibração: Usado geralmente em concentração próxima ao meio da curva de calibração. A validade da curva de calibração deve ser avaliada com base na Diferença Percentual entre o valor do padrão e o valor encontrado. Cada metodologia analítica deve estabelecer os valores máximos permitidos para esta diferença percentual.\r\n\r\nDiferença Percentual = (Valor do Padrão - Valor Achado) x 100 / Valor do Padrão.\r\n\r\n6.12.5.11. Calibração por Adição de Padrão: A adição de padrão pode ser adotada no caso de matrizes complexas ou desconhecidas e nas quais ocorram falhas nos Spikes de amostras. Consiste em analisar a amostra pura e contaminada com o padrão (em um único nível, geralmente em teor semelhante ao original da amostra), ou fazer uma curva de calibração por adição de padrão em várias concentrações.\r\n\r\nNo caso da adição em único nível o resultado pode ser calculado como segue:\r\n\r\nConcentração = F1 / F2, onde:\r\n\r\n1 = Sinal da Amostra x Volume de Padrão Adicionado x Concentração do Padrão\r\n\r\nF2 = (Sinal da Amostra com padrão - Sinal da Amostra) x Volume Inicial da Amostra\r\n\r\nSinal: Pode ser Absorbância (Espectrofotometria), Área (Cromatografia), etc.\r\n\r\n6.12.5.12. Material de Controle da Qualidade Microbiológico.\r\n\r\na) Branco: incubado nas mesmas temperaturas e períodos de tempo das análises que estão em processo. Não pode haver crescimento bacteriano nos meios.\r\n\r\nb) Controle positivo e negativo dos meios de cultura: devem indicar o funcionamento esperado para os meios de cultura testados, conforme definidos nos respectivos métodos de análises. No controle positivo tem que haver crescimento e no controle negativo não.\r\n\r\nc) Duplicatas de Amostras: a Diferença Relativa Percentual dos Logs das contagens é usada para monitorar a repetibilidade do método e é recomendável a análise dos dados pelo lançamento em Cartas de Controle de Amplitude.\r\n\r\n6.12.5.13 Frequências de uso dos Materiais de Controle de Qualidade Analítica (MCQ)\r\n\r\na) As frequências de uso dos referidos MCQs devem ser definidas em seus respectivos métodos. A Tabela abaixo mostra as frequências mínimas recomendadas.\r\n\r\nMateriais de Controle de Qualidade Analítica\r\n\r\nFrequência recomendada\r\n\r\nBranco\r\n\r\nA cada batelada ou a cada 20 amostras, o que for mais frequente.\r\n\r\nSpike de Branco\r\n\r\nA cada batelada ou a cada 20 amostras, o que for mais frequente.\r\n\r\nSpike de Amostra\r\n\r\nA cada batelada ou a cada 20 amostras, o que for mais frequente.\r\n\r\nDuplicatas\r\n\r\nA cada batelada ou a cada 20 amostras, o que for mais frequente.\r\n\r\nPadrão de Verificação\r\n\r\nA cada batelada (quando aplicável).\r\n\r\nb) Materiais de Referência devem ser adquiridos e analisados com frequências a serem definidas em seus respectivos métodos de análises sempre que disponíveis para aquisição no mercado e que tenham viabilidade em termos de tempo de estabilidade destes materiais.\r\n\r\n6.12.6 Uso de Cartas de Controle\r\n\r\n6.12.6.1 Cartas de Média podem ser usadas para Spikes de Branco, Spikes de Amostra, Provas em Branco, Materiais de Referência, Padrões de Verificação de Calibração e Surrogates.\r\n\r\na) Linha Central: Média.\r\n\r\nb) Limites de Advertência: +2 desvios padrão (incluem 95% dos resultados).\r\n\r\nc) Limites de Controle: +3 desvios padrão (incluem 99% dos resultados).\r\n\r\n6.12.6.2 Cartas de Amplitude usam a Diferença Relativa Percentual para Duplicatas e têm os limites calculados com base no Coeficiente de Variância (CV). Não são adequadas para controlar resultados de ensaios onde a faixa de concentração é muito variável, uma vez que o CV varia em função da concentração.\r\n\r\na) Linha Central para Duplicatas: 1,128CV.\r\n\r\nb) Linha de Advertência para Duplicatas: 1,128CV + 1,426CV (inclui 95% dos resultados).\r\n\r\nc) Linha de Controle para Duplicatas: 3,267CV (inclui 99% dos resultados).\r\n\r\n6.12.6.3 O Laboratório requerente deve proceder a Verificação de Dados (Análise Crítica) conforme a frequência de monitoração definida para o ensaio. Devem ser acompanhados periodicamente os registros dos ensaios, verificando a adequação aos critérios de qualidade estabelecidos e rejeição de resultados.\r\n\r\n6.12.6.4 O laboratório requerente deve executar a Análise dos Dados em Cartas de Controle considerando:\r\n\r\na) Limite de Controle (Cartas de Média e de Amplitude): se o dado excede o Limite de Controle, a análise deve ser repetida imediatamente. Caso o novo dado se mantenha dentro do Limite de Controle, as análises devem continuar. Se não, as análises devem ser descontinuadas e o problema corrigido.\r\n\r\nb) Limite de Advertência (Carta de Média): se dois de três pontos sucessivos excedem o Limite de Advertência, deve-se analisar outro Controle de Qualidade. Se o Controle estiver abaixo do Limite de Advertência, as análises devem ser repetidas imediatamente. Se não, a tendência potencial deve ser avaliada e o problema corrigido.\r\n\r\nc) Um desvio padrão (Carta de Média): se quatro de cinco pontos sucessivos excedem um desvio padrão ou estão em ordem sempre crescente ou decrescente deve-se analisar outro Controle de Qualidade. Se este ponto muda a ordem ou está abaixo de um desvio padrão, as análises devem continuar. Se não, as análises devem ser descontinuadas e o problema corrigido.\r\n\r\nd) Tendências (Carta de Média): Se sete Controles de Qualidade sucessivos estão sempre acima ou abaixo da linha central, as análises devem ser interrompidas e o problema corrigido.\r\n\r\ne) As Cartas de Controle também são úteis para mostrar melhorias na precisão do método. Se raros pontos excedem os Limites de Advertência, os Limites devem ser recalculados com base nos últimos 10 ou 20 pontos. Tendências indicam erros sistemáticos.\r\n\r\n6.11.7 O laboratório requerente deve tomar ações corretivas quando os Controles de Qualidade forem inaceitáveis.\r\n\r\n6.12.7.1 Verificar dados para erros de cálculos e transcrição;\r\n\r\n6.12.7.2 Verificar cumprimento dos procedimentos de preparo e análise;\r\n\r\n6.12.7.3 Verificar padrões de calibração contra padrões independentes;\r\n\r\n6.12.7.4 Se o Spike de Branco falhar reanalisar outro Spike de Branco;\r\n\r\n6.12.7.5 Se o segundo Spike de Branco falhar, analisar um material independente e se for aceitável repetir o preparo e a análise das amostras afetadas;\r\n\r\n6.12.7.6 Se um Spike de Amostra falhar verificar o Spike de Branco. Se o Spike de Branco for aceitável, “qualificar” o resultado da amostra usada ou analisar por outro método ou por adição de padrão;\r\n\r\na) São recomendadas algumas técnicas para tratar casos dessa natureza: diluição das amostras, observando o limite estabelecido na legislação; correção química visando à eliminação da ação de interferentes; adição de padrão para correção de resultados, quando aplicável; estudo da solução do problema para casos particulares.\r\n\r\n6.12.7.7 Se o Spike de Amostra e o respectivo Spike de Branco falharem, repetir o preparo e a análise das amostras;\r\n\r\n6.12.7.8 Se o Branco falhar, repetir a análise do Branco;\r\n\r\n6.12.7.9 Se o segundo Branco falhar, repetir o preparo e a análise das amostras;\r\n\r\n6.12.7.10 Se o Surrogate falhar e não houver registros de erros de cálculos, repetir o preparo e a análise das amostras.\r\n\r\n6.13 ENSAIOS DE PROFICIÊNCIA\r\n\r\n6.13.1 O Laboratório requerente aprovado na etapa de vistoria será submetido à EP.\r\n\r\n6.13.2 A participação do Laboratório requerente poderá:\r\n\r\n6.13.2.1 Por meio da análise de um conjunto de amostras fornecidas pelo INEA.\r\n\r\n6.13.2.2 Por aceitação de resultados de EP em outras entidades.\r\n\r\n6.13.3 Os resultados dos ensaios realizados pelo laboratório requerente devem ser relatados com clareza, objetividade e de acordo com as instruções específicas fornecidas pelo INEA.\r\n\r\n6.13.4 Os resultados dos ensaios devem ser enviados à GELAB, obedecendo os prazos descritos no item 5.3.\r\n\r\n6.13.5 Para a aprovação do credenciamento utilizando resultados de ensaios de um conjunto de amostras padronizadas e fornecidas pelo INEA, os seguintes critérios serão observados:\r\n\r\n6.13.5.1 Os resultados dos ensaios físico-químicos devem ser quantitativos e acompanhados de memória de cálculo e de outros dados solicitados pelo INEA. O erro relativo aceitável é de 20% (vinte por cento).\r\n\r\n6.13.5.2 Os resultados dos ensaios químicos na matriz sedimento devem ser quantitativos e acompanhados de memória de cálculo e de outros dados solicitados pelo INEA. O erro relativo aceitável é de 30% (vinte por cento).\r\n\r\n6.13.5.3 O laboratório requerente que apresentar erro relativo superior ao aceitável em mais de 30% (trinta por cento) do número total de ensaios terá seu pedido de credenciamento indeferido.\r\n\r\n6.13.5.4 Caso o número de ensaios com erro relativo superior ao aceitável represente menos de 30% (trinta por cento) do número total de ensaios realizados, o laboratório requerente receberá novas amostras para segunda avaliação. Os ensaios cujos resultados, na segunda avaliação, excederem o erro relativo aceitável serão excluídos do processo de credenciamento.\r\n\r\n6.13.5.5 Os resultados dos ensaios microbiológicos serão avaliados de forma qualitativa (presença ou ausência). Todos os resultados dos ensaios microbiológicos devem estar corretos.\r\n\r\n6.13.5.6 Os resultados dos ensaios biológicos devem ser quantitativos ou qualitativos.\r\n\r\n6.13.5.7 As análises do fitoplâncton devem ser realizadas em triplicata e os resultados expressos na forma de média aritmética, com respectivo desvio padrão. Os resultados serão considerados aceitáveis quando não excederem uma diferença de até 20%, em comparação aos obtidos pelo INEA.\r\n\r\n6.13.5.8 Os resultados dos ensaios para detecção de cianotoxinas devem estar acompanhados de carta controle e limite de detecção do método. Serão aceitáveis os resultados que apresentarem erro de até 20% em relação à amostra padronizada fornecida pelo INEA.\r\n\r\n6.13.6 Para a aprovação do credenciamento utilizando resultados de rodadas de programas de ensaios proficiência promovidos pelo INEA, o Laboratório requerente deve atender os critérios estabelecidos pelo programa.\r\n\r\n7. REFERÊNCIAS\r\n\r\n7.1 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão Estadual de Controle Ambiental. Deliberação CECA nº 4.855, de 19 de julho de 2007. Aprova os novos custos de indenização dos requerimentos de certificados de registro e de credenciamento de laboratórios e dá outras providências.\r\n\r\n7.2 RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 5.779, de 1 de julho de 2010 - Altera a Lei nº 4.930 de 20 de dezembro de 2006, que regulamenta o Art. 282 da Constituição Estadual ao dispor sobre monitoramento e as ações relacionadas ao controle da potabilidade da água própria para o consumo humano distribuída à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7.3 RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n7.4 RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto nº 20.356, de 17 de agosto de 1994. Regulamenta a Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.\r\n\r\n7.5 RIO DE JANEIRO (Estado). Conselho Estadual de Meio Ambiente. Resolução nº 26, de 22 de novembro de 2010. Programa de monitoramento de emissões de fontes fixas para a atmosfera - PROMON AR. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 8 dez. 2011. (NOP-INEA-01).\r\n\r\n7.6 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão Estadual de Controle Ambiental. Deliberação CECA nº 4.855, de 19 de julho de 2007. Aprova os novos custos de indenização dos requerimentos de certificados de registro e de credenciamento de laboratórios e dá outras providências.\r\n\r\n7.7 Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991. Altera a Deliberação CECA nº 707, de 12.09.85 e consolida o disposto sobre o Sistema de Credenciamento de Laboratórios.\r\n\r\n7.8 Deliberação CECA nº 1.007, de 04 de dezembro de 1986. Critérios e padrões para lançamentos de efluentes líquidos. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 12 dez. 1986. (NT-202).\r\n\r\n7.9 Deliberação CECA nº 1.948, de 04 de setembro de 1990.Critério e Padrões para controle da Toxicidade em Efluentes Líquidos Industriais. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 18 out. 1990. (NT-213).\r\n\r\n7.9 Deliberação CECA nº 4.886, de 25 de setembro de 2007. Diretriz de Controle de carga orgânica biodegradável em efluentes líquidos de origem sanitária. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 5 out. 2007. (DZ-215).\r\n\r\n7.10 Deliberação CECA nº 1.995, de 10 de outubro de 1990. Diretriz do Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos - PROCON ÁGUA. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 14 jan. 1991. (DZ-942).\r\n\r\n7.11 RIO DE JANEIRO (Estado). Conselho Estadual de Meio Ambiente. Resolução CONEMA nº 51, de 29 de novembro de 2013. Indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais (NOP-INEA-02).\r\n\r\n7.12 RIO DE JANEIRO (Estado). Conselho Estadual de Meio Ambiente. Resolução CONEMA nº 79, de 07 de março de 2018. Norma operacional para o sistema online de manifesto de transporte de residuos -sistema mtr (NOP-INEA-35).\r\n\r\n7.13 BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução nº. 420, de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.\r\n\r\n7.14 Resolução n° 430 de 13 de maio de 2011- Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n°357, de 17 de março de 2005 do CONAMA.\r\n\r\n7.15 Resolução nº. 396, de 3 de abril de 2008. Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.\r\n\r\n7.16 Resolução nº. 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.\r\n\r\n7.17 Resolução nº. 344, de 25 de março de 2004. Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.\r\n\r\n7.18 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº. 2914, de 12 de dezembro de 2011. Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.\r\n\r\n7.19 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Consulta Pública n° 16, de 23 de março de 2011. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 28 mar. 2011 boa para referência.\r\n\r\n7.20 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC-50, de 21 de fevereiro de 2002. Regulamento técnico para planejamento, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Boa para referência.\r\n\r\n7.21 ABNT NBR 17025, Requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaio e calibração.\r\n\r\n7.22 ABNT NBR 13035, Planejamento e instalação de laboratórios para análises e controle de água. Out.1993.\r\n\r\n7.23 ABNT NBR 10004:2004. Resíduos Sólidos.\r\n\r\n7.24 ABNT NBR 10005:2004. Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólido.\r\n\r\n7.25 ABNT NBR 10006:2004. Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos.\r\n\r\n7.26 ABNT NBR 10007:2004. Amostragem de resíduos sólidos.\r\n\r\n4.27 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segurança e controle de qualidade no laboratório de microbiologia clínica - Módulo II.\r\n\r\n7.28 BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Projetos Físicos de Laboratórios de Saúde Pública - Diretrizes.\r\n\r\n7.29 BRASIL. Ministério do Trabalho. NR 32. Segurança e Saúde no trabalho em serviços de saúde.\r\n\r\n7.30 BRASIL. Instituto Nacional de Metrologia. DOQ-CGRE-008. Orientação sobre validação de métodos de ensaios químicos.\r\n\r\n7.31 BRASIL. Instituto Nacional de Metrologia. NIT-DICLA-057. Critérios para acreditação de amostragem de águas e matrizes ambientais.\r\n\r\n7.32 BRASIL. Instituto Nacional de Metrologia. VIM. Vocabulário Internacional de Metrologia.\r\n\r\n7.33 Standard Methods for Evaluation of Water and Wastewater, American Public Health Association.\r\n\r\n7.34 Métodos NBR/ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.\r\n\r\n7.35 Métodos EPA - US. Environmental Protection Agency.\r\n\r\n7.36 Métodos ASTM - American Society for Testing and Materials.\r\n\r\n8. ANEXOS\r\n\r\n8.1. ANEXO 1 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n8.2. ANEXO 2 - CADASTRO E PROPOSTA DE ESCOPO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n8.3. ANEXO 3 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n8.4. ANEXO 4 - TERMO DE COMPROMISSO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nTodos os documentos devem ser encaminhados em formato PDF, tamanho A4 (210 mm x 297 mm), orientação em retrato, agrupados por assunto (desde que não excedam 20Mb).\r\n\r\nPara solicitações de ensaios não previstos nos formulários constantes no Anexo 2 deverá ser enviado ofício à GELAB/INEA antes de requerer o credenciamento, renovar e averbar. Este pedido será avaliado quanto à possibilidade de atendimento ou não.\r\n\r\nDOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES AO INEA PARA SOLICITAÇÃO DO CRENDENCIAMENTO OU AVERBAÇÃO\r\n\r\n1. Formulário Cadastro de Laboratório (Anexo 2), preenchido e assinado pelo responsável legal.\r\n\r\n2. Cópias dos documentos de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento.\r\n\r\n3. Se houver procurador, apresentar cópia da procuração pública, ou particular com firma reconhecida, e cópias dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\n4. Cópias dos documentos de identidade e CPF da pessoa de contato junto ao INEA, indicado pelo representante legal.\r\n\r\n5. Cópia das atas de constituição e eleição da última diretoria e Estatuto, quando se tratar de Sociedade Anônima (S/A), ou contrato social atualizado quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada (Ltda.). Se o requerente for órgão público, deverá ser apresentado o Ato de nomeação do representante legal que assinar o requerimento.\r\n\r\n6. Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).\r\n\r\n7. Cópias do documento de registro do laboratório no Conselho Profissional competente.\r\n\r\n8. Cópias do documento de registro do técnico responsável no Conselho Profissional competente intitulado Responsável técnico geral.\r\n\r\n9. Plano de Gerenciamento ou Manifesto de Resíduo ou Declaração de Esgotamento da Companhia de Saneamento Competente ou Sistema de Tratamento próprio.\r\n\r\n10. Documentação Técnica (DT) em meio digital, que deverá incluir:\r\n\r\na) Procedimentos operacionais dos métodos;\r\n\r\nb) Procedimentos operacionais da amostragem;\r\n\r\nc) Procedimentos operacionais de operação e instruções técnicas sobre o uso e operação de todos os equipamentos relevantes;\r\n\r\nd) Procedimentos operacionais de operação e instruções técnicas sobre o manuseio e preparação dos itens para ensaio, que possam comprometer os resultados dos ensaios;\r\n\r\ne) Procedimento de Validação dos ensaios;\r\n\r\nf) Relatório contendo os estudos e dados de Validação dos ensaios\r\n\r\ng) Cartas Controle que assegurem a confiabilidade das análises;\r\n\r\nh) Cópia dos certificados dos padrões, materiais certificados e meios de cultura;\r\n\r\ni) Cópia dos certificados das cepas de referência;\r\n\r\nj) Procedimentos de manutenção e reativação das cepas de referência;\r\n\r\nk) Cópias dos certificados de calibração dos equipamentos e termômetros;\r\n\r\nl) Cópia do relatório de qualificação térmica das autoclaves, estufas e banhos maria;\r\n\r\nm) Controle de eficiência de esterilização das autoclaves utilizando indicador biológico;\r\n\r\nn) Controle de qualidade da água reagente;\r\n\r\no) Cópia dos Ensaios de Proficiência realizados no último ano;\r\n\r\np) Comprovante de qualificação e treinamento dos técnicos;\r\n\r\nq). Procedimentos de descarte de resíduos;\r\n\r\nr) Planta e/ou fotos das instalações, evidenciando a separação de áreas incompatíveis;\r\n\r\ns) Procedimentos de amostragem.\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\nCADASTRO E PROPOSTA DE ESCOPO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nÀ Gerência de Análises Laboratoriais,\r\n\r\nO abaixo assinado solicita o credenciamento de escopo junto ao INEA e, para tanto, apresenta os seguintes dados, informações e documentação anexa:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 6\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 7\r\n\r\nOrientações de preenchimento:\r\n\r\n- Todos os campos deste formulário são de preenchimento obrigatório.\r\n\r\n- Legenda\r\n\r\nDefinição\r\n\r\nSigla\r\n\r\nClasses de Ensaios\r\n\r\nFisico-Químico\r\n\r\nFQ \r\n\r\nMicrobiológico\r\n\r\nMIC \r\n\r\nOrgânico\r\n\r\nORG\r\n\r\nMetais\r\n\r\nMET \r\n\r\nBiologia\r\n\r\nBIO\r\n\r\nEcotoxicologia\r\n\r\nECO\r\n\r\n- O laboratório declara ao assinar essa proposta, estar ciente de que para a matriz “Emissões Atmosféricas (EA)” somente será concedido o parâmetro solicitado e aprovado no credenciamento nas seguintes condições:\r\n\r\nClasse de Ensaio\r\n\r\nCredenciado em:\r\n\r\nFisico-Químico\r\n\r\nSoluções de Absorção\r\n\r\nOrgânico\r\n\r\nResina\r\n\r\nMetais\r\n\r\nFiltros\r\n\r\n- O laboratório deverá especificar o metal desejado (extraível, total e/ou dissolvido) ao lado de cada metal selecionado.\r\n\r\n- O laboratório deverá especificar os compostos orgânicos individuais desejados dentro do grupo assinalando inclusive a matriz.\r\n\r\n- Cada parâmetro das classes de ensaios assinalado deverá ser contabilizado como um ensaio.\r\n\r\n- Para cada parâmetro de ensaio contabilizado deve ser elaborado no mínimo 1 (um) procedimento operacional de metodologia analítica, 1 (um) relatório contendo estudos e dados de validação dos ensaios e 1 (uma) carta de controle.\r\n\r\n- Não são autorizadas edições nos formulários de proposta de escopo abaixo, além das observações descritas acima. \r\n\r\nINSERIR IMAGENS 8\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 9\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 10\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 11\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 12\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 13\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 14\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento,\r\n\r\n(Cidade/UF, Data)\r\n\r\n[Assinatura do representante legal do laboratório]\r\n\r\nTodos os campos deste formulário são de preenchimento obrigatório.\r\n\r\nANEXO 3\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nNome do Laboratório\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPor ser a expressão da verdade, firmo o presente Termo de Compromisso.\r\n\r\nDATA\r\n\r\nAssinatura do Responsável Técnico\r\n\r\nCarimbo\r\n\r\nTodos os campos deste formulário são de preenchimento obrigatório.\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 15\r\n\r\nINSTALAÇÕES\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 16\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 17\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 18\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 19\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 20\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 21\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 22\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 23\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 24\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 25\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 26\r\n\r\nINSERIR IMAGEN 27\r\n\r\nOrientações de preenchimento:\r\n\r\n- Todos os campos deste formulário são de preenchimento obrigatório.\r\n\r\n- Para cada o escopo de ensaios propostos deve ser elaborado no mínimo 1 (um) procedimento operacional de descarte de resíduos, 1 (um) procedimento de amostragem, 1 (um) formulário de controle de qualidade da água de reagente.\r\n\r\n- Não são autorizadas edições nos formulários de proposta de escopo abaixo, além das observações descritas acima.\r\n\r\nANEXO 4\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA\r\n\r\nINSERIR IMAGENS 28\r\n\r\nEu, nome completo, formação, Conselho de Classe/UF/Nº de Registro, domiciliado a endereço da residência, sob as penas da lei, assumo total responsabilidade técnica por todas as etapas dos ensaios, pelos resultados emitidos e pela assinatura dos Relatórios de Ensaio, segundo escopo de credenciamento, sob minha responsabilidade, conforme Certificado de Credenciamento de Laboratório do INEA.\r\n\r\nAssumo, ainda, o compromisso de cumprir os critérios e requisitos técnicos constantes nas legislações e normas que regem o credenciamento de laboratórios junto ao INEA, assim como atender as orientações, decisões e procedimentos constantes nos documentos específicos emitidos pelo INEA, declarando, desde já, conhecê-los, entendê-los e aceitá-los.\r\n\r\nPor ser a expressão da verdade, firmo o presente Termo de Compromisso.\r\n\r\n(Cidade/UF, data)\r\n\r\nAssinatura do Responsável Técnico\r\n\r\nCarimbo\r\n\r\nTodos os campos deste formulário são de preenchimento obrigatório.\r\n\r\nId: 2152298" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152046": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 815 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 194, DE 18/01/2011 E ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 300, DE 18/01/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 05 de dezembro de 2018, conforme Processo Administrativo nº E-07/502.196/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir FABIO RAMOS ARAUJO, Id. Funcional nº 4367332-5, na qualidade de membro suplente da representante da Presidência na Comissão, instituída pela Portaria INEA/PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e alterada pela Portaria INEA/PRES nº 300, de 18 de janeiro de 2012, por CYNTHIA CHAGAS MEIRELES, Id. Funcional nº 4461104-8.\r\n\r\nArt. 2º - Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão, instituída pela Portaria INEA/PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, publicada no DORJ nº 15, fls. 12, de 25 de janeiro de 2011, para avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias INEA nº 300, de 19/01/2012, publicada no D.O. de 23/01/2012 e a nº 514, de 07/03/2014, publicada no D.O. de 12/03/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2152046" ], "2152487": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002/107379/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, com vistas à inscrição dos servidores PAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, PAULO VITOR DA SILVA MANHÃES e VIVIANE DA SILVA SANTOS, no congresso “XIV Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, que será realizado nos dias 18 a 21 de março de 2019, em Foz do Iguaçu/PR, pelo valor de R$ 13.155,00 (treze mil cento e cinquenta e cinco reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.724/2000 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para extração de areia no Município de Itaguaí, em nome da empresa AREAL DIAMANTINO LTDA - ME, com base no Parecer Técnico da GELANI nº 54/2018 (fls. 100-103), visto que o processo DNPM Nº 890.438/2000 está inativo, portanto, a empresa não possui direito minerário na área em questão, e considerando a decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 454ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 31.10.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do Proc. nº E-07/202.724/2000.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.993/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para extração de areia em cava molhada, no Município de Seropédica, em nome da empresa MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA, com base no Parecer Técnico da GELANI nº 40/2018 (fls. 150-155), visto que o Processo DNPM Nº 890.042/2012 foi indeferido com oneração, realizada em 03/05/2017, portanto, a empresa não possui direito minerário na área em questão, e considerando a decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 454ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 31.10.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do Proc. nº E-07/509.993/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.603/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para extração de saibro no Município de Maricá, em nome da empresa AREAL IRMÃOS FIGUEIREDO DE MARICÁ LTDA, com base no Parecer Técnico da GELANI nº 53/2018 (fls. 70-71), visto que o processo DNPM Nº 890.166/2007 está inativo, portanto, a empresa não possui direito minerário na área em questão, e considerando a decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 454ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 31.10.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do Proc. nº E-07/503.603/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.190/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para extração de saibro no Município de Nova Iguaçu, em nome da empresa INDÚSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA, com base no Parecer Técnico da GELANI nº 51/2018 (fls. 100-103), visto que o processo DNPM Nº 890.334/2007 está inativo, portanto, a empresa não possui direito minerário na área em questão, e considerando a decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 454ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 31.10.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do Proc. nº E-07/501.190/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.502/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia para extração de saibro no Município de Maricá, em nome da empresa MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA, com base no Parecer Técnico de Licença Prévia nº 12/2018 (fls. 104-106), visto que o requerimento do DNPM Nº 890.358/2012 está inativo, portanto, a empresa não possui direito minerário, e considerando a decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 454ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 31.10.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do Proc. nº E-07/510.502/2012.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.638/1998 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para garagem de transporte coletivo de passageiros com serviços de mecânica e abastecimento de frota própria no Município de Duque de Caxias, em nome da empresa EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, com base no relatório de vistoria Nº RVT-973/2018, com base no Parecer Técnico da GELIN nº 127/2018 (fls. 921-925), tendo em vista o encerramento da atividade e considerando a decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 457ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 22.11.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do Proc. nº E-07/201.638/1998.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.202/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para extração de nefelina-sienito no Município de Tanguá, em nome da empresa MINERAÇÃO SARTOR LTDA, com base no relatório de vistoria Nº GELANIRVT 3107/18, com base no Parecer Técnico da GELANI nº 60/2018 (fls. 805-808), visto que a atividade está paralisada de forma definitiva, e considerando a decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 457ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 22.11.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do Proc. nº E-07/203.202/2005.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100172/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de AUTO POSTO DO TRABALHO S.A., uma vez que o empreendimento não tem mais interesse em continuar explorando o recurso hídrico subterrâneo e já possui Autorização Ambiental para Tamponamento do referido poço, com base no parecer SEORH 476/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502734/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão de Faixa Marginal de Proteção, em nome de COESA TRANSPORTES LTDA, considerando a ausência integral de resposta à notificação nº SEFAMNOT/01097577, conforme Resolução INEA nº 129, de 03.12.2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13967/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, com base do art. 3º da Resolução INEA 129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, parecer SEORH 425/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14696/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga, em nome de A.J.L. TAVARES TRANSPORTES - ME, com base no art. 3º da Resolução INEA 129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, parecer SEORH 447/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/200092/1997 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTANI LTDA, tendo em vista que a empresa não opera mais no local e possui processo de Termo de Encerramento, parecer GELRAC-PT-0432/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2831/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA, com base no art. 3º da Resolução INEA 129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, considerando a solicitação de cancelamento do processo pelo requerente, parecer SEORH n° 408/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/201914/2006 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de TRANSTITA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA, com base no Parecer de Indeferimento n° GELRAC-PT-0034/2018, pelo qual é informado que a empresa não atendeu aos termos das notificações DICINNOT/01005830 e SELARNOT/01093562, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/204455/2006 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de FERRO E AÇO CAMPO NOVO LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAC/SELART - Indeferimento - PT - 377/2018 (fls.83), que informa a desistência, pelo requerente, na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5050/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de FRANCISCO JORGE CARDOSO DOS SANTOS, com base do art. 3º da Resolução INEA 129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, parecer SEORH n° 450/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16867/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga, em nome de AUTO POSTO SANTA RITA DO OESTE LTDA, com base no art. 3º da Resolução INEA 129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, conforme parecer SEORH nº 448/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/101586/2006 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga, em nome de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, com base do art. 3º da Resolução INEA 129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, parecer SEORH n° 452/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2546/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de VIX LOGÍSTICA S.A., com base no art. 3º da Resolução INEA 129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, parecer SEORH 458/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203814/2005 - INDEFERIMENTO do requerimento de averbação da licença de operação nº LO IN18957, em nome de TASA LUBRUFICANTES LTDA, com base no Parecer de Indeferimento nº GELRAC-PT-0380/2018 (fls.1066), que informa que a LO nºIN001679 obtida pela empresa para o mesmo objeto já atende o requerido pelo presente PA e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.636/2011 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA CARVALHO RAMOS, Nº 1.179, LOTE 17, QUADRA A - CAMPO GRANDE - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 178/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11587/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA 25 - ST. SÃO SEBASTIÃO-AGRO BRASIL, S/Nº - LOTE 06, QUADRA 29, PL 01 - AGRO BRASIL - Município CACHOEIRAS DE MACACU - RJ, com base no Parecer Técnico nº 194/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10734/2018 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora MARIA TEREZA PEREIRA DE MACEDO, ID Nº 2028164-1, Cargo Assistente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 21 (vinte e um) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos aos períodos base de 25/06/1982 a 23/06/1987, 24/06/1987 a 21/06/1992, 22/06/1992 a 20/06/1997, 21/06/1997 a 19/06/2002, 20/06/2002 a 18/06/2007, 19/06/2007 a 16/06/2012 e 17/06/2012 a 15/06/2017.\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/102.735/1990 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor ZENILTON DUMAS NETO, ID nº 2869484-8, Cargo Auxiliar Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período base de 16/04/2011 a 13/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13375/2013 - De acordo com o Decreto nº 2479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora REGINA PEREIRA PACHECO, ID Nº 2145747-6, Cargo Comunicador Social. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, referentes ao período base de 16/12/2013 a 14/12/2018.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.102243/2018 - INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de Maria Denice Carvalho da Silva; feito através do Proc. nº E-07/002.102243/2018, para atividade de fornecimento de energia elétrica na Fazenda Santa iria - Zona Rural - Barra dos Passos, Município de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.761/2010 - INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de Café Bonjardinense Torrefação e Moagem Ltda; feito através do Proc. nº E-07/500.761/2010, para atividade de produção de café torrado e moído na Estrada RJ-116 s/nº - Arraial Santo Antônio, Município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6781/2015 - INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de Posto BJ Comercio de Combustíveis Ltda; feito através do Proc. nº E-07/002.6781/2015, para atividade de captação de água subterrânea na Rodovia RJ 116, s/nº - KM 102,5 - Vila São Januário, Município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5407/2013 - INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de Leonardo Fonseca Ribeiro; feito através do Proc. nº E-07/002.5407/2013, para atividade de captação de água subterrânea na Estrada João Heringer, s/nº - Ponte Branca, Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2179/2015 - INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de MGF Mineração Granito Friburgo Ltda - EPP; feito através do Proc. nº E-07/002.2179/2015, para atividade de captação de água subterrânea na Fazenda Simpatia, s/n - São José do Ribeirão, Município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6781/2015 - INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de Posto BJ Comercio de Combustíveis Ltda; feito através do Proc. nº E-07/002.6781/2015, para atividade de captação de água subterrânea na Rodovia RJ 116, s/nº - KM 102,5 - Vila São Januário, Município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10719/2013 - INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de Posto 5 Estrelas de Valão do Barro Ltda; feito através do Proc. nº E-07/002.10719/2013, para atividade de captação de água subterrânea na Rodovia RJ 116, s/nº - Sitio Vargem Alegre - Valão do Barro, Município de São Sebastião do Alto - RJ.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1450/2016 - Indefere o requerimento de Licença Prévia e de Instalação em nome de Marlim Azul Comércio de Petróleo e Derivados Ltda para implantação de um posto de abastecimento de aeronaves em área de 1.800 m2, composto por 04 tanques aéreos, na área interna do Aeroporto de Macaé, na Estrada Hildebrando Alves Barbosa, s/nº - Área 03, Lote 11 - Parque Aeroporto - Município Macaé - RJ, com base nos autos do Proc. nº E-07/002.1450/2016.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.349/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Prévia e de Instalação - LPI solicitado pelo Sr. Edgley Andrade da Rocha para criação de algas marinhas (maricultura) na Ponta da Cajaíba - Paraty - RJ, com base nos autos do processo. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.344/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Prévia e de Instalação - LPI solicitado pelo Sr. Edgley Andrade da Rocha para criação de algas marinhas (maricultura) na Ilha do Algodão - Paraty - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2152487" ], "2152481": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes no Processo nº E-07/002.30546/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional 4347948-0. Processo nº E-07/002.104728/2018.\r\n\r\nId: 2152481" ], "2152102": [ "I - Resolução", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO INEA Nº 160 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 05 de dezembro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme processo administrativo E-07/002.2066/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pelas Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004, na forma do Anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução INEA nº 13, de 05/07/2010, publicada no D.O. de 04/08/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCEDIMENTOS PARA COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE \r\n\r\nOBRAS E SERVIÇOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, NOS TERMOS DO ART. 9º \r\n\r\nDA LEI Nº 10.881, DE 09 DE JUNHO DE 2004.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Objeto e dos Princípios\r\n\r\nArt. 1º - Este regulamento estabelece procedimentos para compras e contratação de obras e serviços pelas Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água. \r\n\r\nArt. 2º - As compras e as contratações de obras e serviços necessários às finalidades das Entidades Delegatárias reger-se-ão pelos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, da eficiência, da igualdade, da economicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao ato convocatório, do julgamento objetivo, e dos que lhe são correlatos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 3º - As compras e as contratações de obras e serviços executados pelas Entidades Delegatárias efetuar-se-ão mediante uma das modalidades de seleção de propostas previstas nesta norma. \r\n\r\nParágrafo Único - A seleção de propostas destina-se a garantir a observância dos princípios constitucionais da isonomia, da publicidade, da impessoalidade, da legalidade e selecionar a proposta mais vantajosa para o regular funcionamento da entidade delegatária.\r\n\r\nArt. 4º - A realização da seleção de propostas não obriga a Entidade Delegatária à contratação.\r\n\r\nArt. 5º - A Entidade Delegatária deverá designar uma Comissão de Seleção e Julgamento, de, no mínimo, 03 (três) membros, sendo pelo menos 02 (dois) deles funcionários pertencentes ao quadro de empregados da Agência.\r\n\r\nArt. 6º - Para fins deste Regulamento, entende-se por:\r\n\r\nI - ADJUDICAÇÃO - ato pelo qual a contratante atribui ao vencedor o objeto da Seleção de propostas; \r\n\r\nII - ATO CONVOCATÓRIO - instrumento contendo o objeto e as condições de participação da Seleção de propostas;\r\n\r\nIII - COMPRA - aquisição de materiais, mercadorias, sistemas de informática, componentes, equipamentos, gêneros alimentícios, móveis, imóveis, veículos e semoventes;\r\n\r\nIV - CONTRATO - todo e qualquer ajuste entre a Entidade Delegatária e particulares, em que haja um acordo de vontades para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada no documento que estabelece os direitos e obrigações da Entidade Delegatária e do contratado;\r\n\r\nV - CONCORRENTE/CONCORRENTE - pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de seleção de propostas, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Resolução, o fornecedor ou o prestador de serviço que, atendendo a seleção de proposta da Entidade delegatária, oferece proposta;\r\n\r\nVI - FORNECEDOR - pessoa física ou jurídica que participa da Seleção de propostas;\r\n\r\nVII - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - informações relativas a projetos, plantas, cálculos, memórias descritivas, especificações e normas técnicas, padrões de qualidade, durabilidade e desempenho, marcas ou modelos de componentes e equipamentos;\r\n\r\nVIII - HOMOLOGAÇÃO - ato pelo qual se examina o procedimento de contratação a fim de verificar sua conformidade com o Ato Convocatório e com as disposições da presente Resolução;\r\n\r\nIX - NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;\r\n\r\nX - OBRA - construção, recuperação ou modificação de bem imóvel que agregue valor ou utilidade ao patrimônio, inclusive os respectivos projetos, ou ainda, o resultado do serviço de conservação ou recuperação de área, que altere o meio ambiente;\r\n\r\nXI - PLANO DE APLICAÇÃO - relação de ações a serem executadas com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, dentre as quais devem estar incluídas as ações propostas para a execução da Seleção de propostas, as ações de manutenção e custeio da Entidade delegatária e do Comitê da bacia e aquelas necessárias ao cumprimento do Contrato de Gestão com o INEA, com horizonte anual ou plurianual, devendo guardar compatibilidade com as metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia;\r\n\r\nXII - PREÇO DE REFERÊNCIA - valor orçado para a contratação, conforme definido no Ato Convocatório, estabelecido a partir de um dos seguintes critérios:\r\n\r\na) valores praticados no mercado, a serem fixados de acordo com a média obtida por, pelo menos, 3 (três) orçamentos elaborados por fornecedor do ramo do objeto licitado; \r\n\r\nb) planilha de custos elaborada por meio de tabelas referenciais de órgãos oficiais; e\r\n\r\nc) contratações já realizadas pela própria Entidade delegatária ou outras Agências de demais bacias hidrográficas, ou outras entidades da Administração Pública;\r\n\r\nXIII - PREÇO INEXEQUÍVEL - valor inferior a 60% (sessenta por cen to) do preço máximo, definido no ato convocatório, salvo se apresentada demonstração de exequibilidade pelo fornecedor e esta seja aceita pela entidade delegatária;\r\n\r\nXIV - PROJETO BÁSICO - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, que possibilite a estimativa de seu custo final e o prazo de execução;\r\n\r\nXV - PROJETO EXECUTIVO - detalhamento do Projeto Básico, contendo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;\r\n\r\nXVI - PROJETO/PROPOSTA SELECIONADO - projeto ou proposta selecionada por meio da Seleção de propostas;\r\n\r\nXVII - SELEÇÃO DE PROPOSTAS - procedimento licitatório para compra de bens e para a contratação de obras e serviços, a ser realizado pela Entidade Delegatária por Seleção de propostas;\r\n\r\nXVIII - SERVIÇO - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Entidade Delegatária, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalho técnico profissional, quando não integrantes de execução de obras, comportando as seguintes classificações:\r\n\r\na) SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS: todos aqueles que exigem habilitação legal para sua execução, desde o simples registro do profissional, firma ou repartição administrativa competente até o diploma de curso superior oficialmente reconhecido;\r\n\r\nb) SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL: aqueles que, além de exigirem habilitação técnica profissional normal, são realizados por quem se aprofundou nos estudos, no exercício da profissão, na pesquisa científica ou em cursos de pós-graduação ou de estágio de aperfeiçoamento. São serviços de alta especialização que demandam conhecimentos pouco difundidos entre os demais técnicos da mesma profissão, tais como:\r\n\r\n1) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;\r\n\r\n2) pareceres, perícias e avaliações em geral;\r\n\r\n3) assessorias ou consultorias técnicas e auditoras financeiras e tributárias;\r\n\r\n4) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços;\r\n\r\n5) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;\r\n\r\n6) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; \r\n\r\n7) restauração de obras de arte e bens de valor histórico; \r\n\r\n8) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso.\r\n\r\nc) SERVIÇOS E FORNECIMENTOS DE NATUREZA CONTINUADA: serviços e compras que não podem ser interrompidos, por serem imprescindíveis ao funcionamento da Entidade Delegatária, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas e cuja contratação possa estender-se por mais de um exercício financeiro; \r\n\r\nd) BENS E SERVIÇOS COMUNS: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Ato Convocatório por meio de especificações usuais de mercado;\r\n\r\nXIX - TERMO DE RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATADO - instrumento que formaliza o recebimento do objeto contratado;\r\n\r\nXX - TERMO DE REFERÊNCIA - documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do projeto;\r\n\r\nXXI - PARCERIA - qualquer modalidade de parceria que envolva ou não transferência de recursos financeiros, entre a Entidade Delegatária com as administrações, universidades públicas, universidades privadas e organizações da sociedade civil para ações de interesse recíproco em regime de mútua cooperação;\r\n\r\nXXII - TERMO DE COLABORAÇÃO - instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Entidade Delegatária com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela Entidade Delegatária que envolvam a transferência de recursos financeiros;\r\n\r\nXXIII - TERMO DE FOMENTO - instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Entidade Delegatária com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pelas organizações da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros; \r\n\r\nXXIV - ACORDO DE COOPERAÇÃO - instrumento jurídico formalizado entre a Entidade Delegatária e órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estas e entidades privadas sem fins lucrativos, com objetivo de firmar interesse na mútua cooperação técnica, visando execução de planos de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, que não envolvam a transferência de recursos financeiros;\r\n\r\nXXV - CONVÊNIO - instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros da Entidade Delegatária para órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, visando a execução de ações previstas no plano de trabalho, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação;\r\n\r\nXXVI - CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA - instrumento administrativo por meio do qual a Entidade Delegatária pode fazer a transferência dos recursos financeiros a entes públicos e se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público;\r\n\r\nXXVII - COMISSÃO - comissão, permanente ou especial, criada pela Entidade Delegatária com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos aos processos seletivos;\r\n\r\nXXVIII - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual se registram o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no ato convocatório da seleção e nas propostas apresentadas;\r\n\r\nXXIX- CHAMAMENTO PÚBLICO - procedimento destinado a selecionar parcerias entre a Entidade Delegatária com a administração pública, universidades públicas e/ou com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em convênios, termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, na igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.\r\n\r\nArt. 7º - Os bens adquiridos na execução de qualquer projeto selecionado deverão ser repassados pelo fornecedor a titularidade da entidade delegatária assim que adquiridos ou ao término da execução.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nProcessos Seletivos\r\n\r\nArt. 8º - A Entidade Delegatária para a execução da seleção de propostas adotará uma das seguintes modalidades:\r\n\r\nI - Pedido de Cotação - Menor preço para compra de bens, serviços comuns, serviços técnicos e obras de engenharia;\r\n\r\nII - Coleta de Preços:\r\n\r\na) Tipo 1: Menor preço: para compra de bens e serviços comuns;\r\n\r\nb) Tipo 2: Melhor Técnica: para serviços técnicos e obras de engenharia; e\r\n\r\nc) Tipo 3: Melhor Técnica e Preço: para serviços técnicos e obras de engenharia.\r\n\r\nIII - Chamamento Público: para realização de parceria que envolva ou não transferência voluntária de recursos financeiros, entre a Entidade Delegatária com as administrações e universidades públicas e organizações da sociedade civil para ações de interesse recíproco em regime de mútua cooperação;\r\n\r\nIV - Adesão à Ata de Registro de Preços. \r\n\r\n§1º - As modalidades de seleção de propostas a que se refere o caput serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:\r\n\r\nI - Pedido de Cotação - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); \r\n\r\nII - Coleta de Preços - acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); \r\n\r\nIII - Chamamento público - qualquer valor; e\r\n\r\nIV - Adesão a Ata de Registro de Preços - qualquer valor.\r\n\r\n§ 2° - Em todas as modalidades de seleção de propostas, a Entidade Delegatária deverá publicar o Ato Convocatório, na integra em sua página eletrônica.\r\n\r\n§ 3° - Na modalidade Coleta de Preços, Chamamento Público ou Adesão à Ata de Registro de Preços, a delegatária deverá, além do previsto no § 2°, publicar o extrato do respectivo Ato Convocatório no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação.\r\n\r\n§ 4º - A Entidade Delegatária deverá observar os seguintes prazos mínimos para que haja a apresentação de propostas pelos interessados, considerando a modalidade de seleção de propostas, contados após a data de publicação, excluindo-se nesta contagem o primeiro dia da publicação e incluindo-se o último como dia de vencimento:\r\n\r\nI - Pedido de Cotação - sem prazo específico;\r\n\r\nII - Coleta de Preços: \r\n\r\na) Tipo 1: 8 (oito) dias úteis; \r\n\r\nb) Tipo 2: 10 (dez) dias úteis;\r\n\r\nc) Tipo 3: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nIII - Chamamento Público - 15 (quinze) dias; e\r\n\r\nIV - Adesão a Ata de Registro de Preços - sem prazo específico.\r\n\r\nArt. 9º - O julgamento das propostas será realizado em conformidade com a modalidade de seleção de propostas, os critérios previamente estabelecidos no Ato Convocatório, e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos proponentes, e pelos órgãos de controle.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nProcedimento para a modalidade Pedido de Cotação\r\n\r\nArt. 10 - O processamento e o julgamento da seleção de propostas na modalidade Pedido de Cotação são realizados observando-se normalmente a sequência dos seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - seleção de propostas do material ou serviço, com descrição clara do objeto;\r\n\r\nII - justificativa da necessidade do objeto;\r\n\r\nIII - elaboração da especificação do objeto e, nas hipóteses de aquisição de material, das unidades e quantidades a serem adquiridas;\r\n\r\nIV - elaboração de projetos básico e executivo para obras e serviços, no que couber;\r\n\r\nV - indicação dos recursos para a cobertura da despesa;\r\n\r\nVI - pesquisa de preços, a ser realizada observados um dos os critérios estabelecidos no art. 6º, XII desta resolução, e, na impossibilidade das propostas de preço, a entidade delegatária deverá formular nos autos a devida justificativa;\r\n\r\nVII - juntada aos autos das propostas; \r\n\r\nVIII - elaboração de mapa comparativo dos preços, quando for o caso;\r\n\r\nIX - seleção de propostas de amostra ou protótipo do produto de menor preço, se necessário;\r\n\r\nX - julgamento das propostas;\r\n\r\nXI - juntada aos autos, dos documentos de habilitação exigidos do proponente ofertante do menor preço, originais, copias autenticadas, conferidas com o original ou documentos enviados por meio eletrônico;\r\n\r\na) O certificado de registro cadastral emitido pela Entidade Delegatária poderá substituir os documentos de habilitação;\r\n\r\nb) Nesse caso, deverá ser juntada aos autos cópia do certificado, com as informações respectivas;\r\n\r\nXII - autorização do ordenador de despesa;\r\n\r\nXIII - emissão da autorização de despesa.\r\n\r\n§ 1º - Esta modalidade de seleção de propostas pode ser usada para compras, outros serviços comuns, serviços técnicos, serviços e obras de engenharia.\r\n\r\n§ 2º - Esta modalidade de seleção de propostas para compras, execução de obras ou serviços somente pode ser usada desde que não se refiram a parcelas de um mesmo objeto que possa ser realizado de uma só vez.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nProcedimento para a modalidade Coleta de Preço - Tipo 1\r\n\r\nArt. 11 - Processamento e julgamento de seleção de propostas na modalidade Coleta de Preço do tipo 1 - menor preço, é realizado observando-se normalmente a sequência dos seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - abertura da sessão pelo responsável pela seleção de propostas, no dia, horário e local estabelecidos, sempre em ato público;\r\n\r\nII - recebimento de declaração de que o concorrente cumpre plenamente os requisitos de habilitação;\r\n\r\nIII - recebimento dos envelopes “Proposta” e “Documentação”;\r\n\r\nIV - identificação dos representantes legais dos concorrentes, mediante apresentação de carteira de identidade e procuração ou contrato social, conforme o caso;\r\n\r\nV - credenciamento dos representantes legais dos concorrentes, se for o caso, mediante apresentação de documento que demonstre possuir o particular poderes para formular lances verbais e para praticar todos os demais atos inerentes a seleção de propostas;\r\n\r\nVI - abertura dos envelopes “Proposta”;\r\n\r\nVII - análise e julgamento das propostas de acordo com as exigências estabelecidas no ato convocatório:\r\n\r\na) será desclassificada a proposta que não atender às exigências estabelecidas no ato convocatório;\r\n\r\nb) Só participarão da fase de lances propostas classificadas; \r\n\r\nc) desclassificação da proposta importa preclusão do direito do concorrente de participar da fase de lances verbais.\r\n\r\nVIII - classificação da proposta escrita de menor preço e daquelas apresentadas com valores superiores em até 10% em relação ao menor preço, observando-se que, quando não existirem, no mínimo, três propostas escritas com valores superiores em até 10% à proposta de menor preço, devem ser selecionados os autores das melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, para participarem da fase de lances;\r\n\r\nIX - colocação das propostas em ordem crescente de preço cotado para que os representantes legais dos concorrentes, devidamente credenciados, participem da etapa competitiva, por meio de lances verbais;\r\n\r\nX - início da fase de lances pelo representante legal do concorrente detentor da proposta de maior preço, continuando com as demais, pela ordem decrescente dos preços ofertados, observando-se que o concorrente que não quiser ofertar lances verbais, quando determinado pela Comissão de Seleção de propostas , será excluído da respectiva etapa e terá mantido, para efeito de ordenação das propostas, o último preço apresentado;\r\n\r\nXI - conclusão da fase de lances, observado-se que se o preço final obtido não estiver de acordo com o preço de referência, o responsável pela seleção de propostas deve negociar com o concorrente para obtenção de preço melhor;\r\n\r\nXII - encerrada a etapa competitiva ou fase de lances e ordenadas as ofertas, o responsável pela seleção de propostas deve proceder à abertura do envelope que contenha os documentos de habilitação do concorrente que apresentou a melhor proposta; \r\n\r\nXIII - análise e apreciação da documentação, de acordo com as exigências estabelecidas no ato convocatório, assegurado ao concorrente o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão:\r\n\r\na) se o concorrente não atender às exigências de habilitação, o responsável pela seleção de propostas examinará os documentos do proponente ofertante do preço subsequente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de um concorrente que preencha todos os requisitos de habilitação previstos no ato convocatório;\r\n\r\nXIV - divulgação do resultado de habilitação;\r\n\r\nXV - proclamação do resultado do certame, após conclusão da etapa de lances e da análise da documentação;\r\n\r\nXVI - elaboração da ata respectiva, na qual devem estar registrados os nomes dos concorrentes que participaram, dos que tiveram suas propostas classificadas ou desclassificadas, os motivos que fundamentaram a classificação e/ou desclassificação, os preços escritos e os lances verbais ofertados, os nomes dos inabilitados, se houver, e quaisquer outros atos relativos ao certame que mereçam registro, inclusive eventual manifestação de interesse em recorrer por parte de concorrente;\r\n\r\nXVII - caso algum concorrente manifeste intenção de interpor recurso, mediante registro da síntese das razões na ata, devem ser aguardados os seguintes prazos:\r\n\r\na) 03 (três) dias úteis para juntada das razões do recurso;\r\n\r\nb) 03 (três) dias úteis para os demais concorrentes impugnarem o recurso porventura interposto, que começam a contar do término do prazo do recorrente;\r\n\r\nXVIII - adjudicação do objeto ao concorrente declarado vencedor pelo responsável pela seleção de propostas, caso tenha havido desistência expressa de todos os concorrentes da intenção de interpor recurso;\r\n\r\nXIX - elaboração de relatório circunstanciado, informando o nome do concorrente vencedor e todos os passos ocorridos durante a seleção de propostas, fundamentados nos critérios estabelecidos no respectivo ato convocatório;\r\n\r\nXX - divulgação do resultado da seleção de propostas na página eletrônica da Entidade Delegatária e por comunicação direta a todos os concorrentes, de acordo com a ata respectiva.;\r\n\r\nXXI - encaminhamento da seleção de propostas para homologação pela autoridade competente:\r\n\r\na) caso tenha havido interposição de recurso, a autoridade competente homologa o procedimento e adjudica o objeto ao concorrente vencedor;\r\n\r\nXXII - emissão da autorização de despesa respectiva;\r\n\r\nXXIII - assinatura do contrato ou ainda retirada da carta-contrato, autorização de despesa, autorização de compra ou ordem de execução do serviço, quando for o caso;\r\n\r\nXXIV - No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nProcedimento para a modalidade Coleta de Preço - Tipo 2\r\n\r\nArt. 12 - Processamento e julgamento de seleção de propostas na modalidade Coleta de Preço do tipo 2 - menor preço, é realizado observando-se normalmente a sequência dos seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - abertura da sessão pelos responsáveis pela seleção de propostas, no dia, horário e local estabelecidos, sempre em ato público;\r\n\r\nII - recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta de Preço”;\r\n\r\nIII - identificação dos representantes legais dos concorrentes, mediante apresentação de carteira de identidade e procuração ou contrato social, conforme o caso;\r\n\r\nIV - abertura dos envelopes “Documentação”;\r\n\r\nV - análise e apreciação da documentação de acordo com as exigências estabelecidas no ato convocatório, procedendo-se a habilitação e/ou a inabilitação:\r\n\r\na) A regularidade do concorrente poderá ser confirmada por meio de consulta online, no momento de abertura dos envelopes “Documentação”, imprimindo-se as declarações demonstrativas da situação de cada concorrente;\r\n\r\nb) após impressão das declarações, estas devem ser assinadas pelos responsáveis pela seleção de propostas e por todos os representantes legais dos concorrentes presentes e juntadas aos autos do seleção de propostas;\r\n\r\nc) os responsáveis pela seleção de propostas poderão interromper a reunião para analisar a documentação e/ou proceder as diligências ou consultas, caso em que os envelopes das propostas ficarão sob sua guarda, devidamente fechados e rubricados no fecho pelos responsáveis pela seleção de propostas e pelos representantes legais dos concorrentes presentes; \r\n\r\nVI - divulgação do resultado de habilitação e/ou inabilitação:\r\n\r\na) quando todos os concorrentes forem inabilitados, poderá ser fixado o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de novos documentos, com eliminação das causas apontadas no ato de inabilitação; \r\n\r\nb) no caso de inabilitação de todos os concorrentes, deverão ser exigidos para reapresentação apenas os documentos desqualificados e não aceitos;\r\n\r\nVII - caso todos os representantes legais dos concorrentes estejam presentes a reunião e declarem expressamente que não têm intenção de recorrer do procedimento de habilitação, hipótese que necessariamente deverá constar da respectiva ata, assinada por todos os concorrentes e pelos responsáveis pela seleção de propostas, a sessão prosseguirá com abertura dos envelopes que contenham as propostas de preço, nessa hipótese, ficam dispensados os incisos VIII a X a seguir;\r\n\r\nVIII - não ocorrendo a hipótese descrita no inciso VII, elabora-se a ata respectiva, na qual devem estar registrados os nomes dos concorrentes que encaminharam os envelopes, habilitados ou não, o resultado da habilitação e os motivos que fundamentaram a decisão, além de outros atos ocorridos durante a sessão e considerados pertinentes pelos responsáveis pela seleção de propostas;\r\n\r\nIX - divulgação do resultado da seleção de propostas na página eletrônica da Entidade Delegatária e por comunicação direta a todos os concorrentes, de acordo com a ata respectiva;\r\n\r\nX - aguarda-se o transcurso do prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso:\r\n\r\na) se interposto, o recurso será comunicado aos demais concorrentes que poderão impugná-lo no prazo de 3 (três) dias úteis;\r\n\r\nb) o recurso poderá ser interposto por meio digital, conforme definido no ato convocatório, desde que assinado pelo representante legal da proponente.\r\n\r\nXI - concluída a fase de habilitação, serão abertos os envelopes que contenham as propostas de preço dos concorrentes previamente habilitados e somente destes, desde que transcorrido o prazo de interposição de recurso ou tenha havido desistência expressa da intenção de recorrer, ou após terem sido julgados recursos porventura interpostos:\r\n\r\na) após abertura dos envelopes “Documentação”, os demais envelopes, com as propostas, somente podem ser abertos se todos os representantes legais dos concorrentes estiverem presentes ao evento em que for declarada a habilitação e declinarem do direito de interpor recurso. Caso contrário, deve ser-lhes concedido o prazo de recurso, na forma deste regulamento;\r\n\r\nXII - análise e julgamento das propostas de preços de acordo com as exigências estabelecidas no ato convocatório, com a estimativa de preços, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente ou com os constantes no sistema de registro de preços, quando for o caso;\r\n\r\nXIII - responsáveis pela seleção de propostas poderão interromper a reunião para analisar as propostas de preços, proceder as diligências ou consultas e/ou examinar amostra ou protótipo do produto de menor preço, se necessário;\r\n\r\nXIV - classificação ou desclassificação das propostas de preços;\r\n\r\nXV - organização das propostas de preços em ordem crescente de preços e escolha da proposta de menor preço;\r\n\r\nXVI - divulgação do resultado do julgamento das propostas/resultado da seleção de propostas:\r\n\r\na) quando todas as propostas forem desclassificadas, poderá ser fixado o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de novas propostas com eliminação das causas apontadas no ato de desclassificação;\r\n\r\nb) se ocorrer a desclassificação de todas as propostas, as encaminhadas posteriormente, devidamente corrigidas, poderão ser apresentadas, inclusive com novos preços;\r\n\r\nXVII - caso todos os representantes legais dos concorrentes estejam presentes à reunião e declarem expressamente que não têm intenção de recorrer, tal fato deve constar necessariamente da respectiva ata, assinada pelos concorrentes e pelos responsáveis pela seleção de propostas, nessa hipótese, ficam dispensados os incisos XVIII a XIX;\r\n\r\nXVIII - não ocorrendo a hipótese descrita no inciso anterior XVII, elabora-se a ata respectiva, na qual devem estar registrados os preços, o resultado do julgamento e os motivos que fundamentaram a decisão, além de outros atos ocorridos durante a sessão e considerados pertinentes pelos responsáveis pela seleção de propostas;\r\n\r\nXIX - divulgação do resultado da seleção de propostas na página eletrônica da Entidade Delegatária e por comunicação direta a todos os concorrentes, de acordo com a ata respectiva.;\r\n\r\nXX - aguarda-se o transcurso do prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso;\r\n\r\na) se interposto, o recurso será comunicado aos demais concorrentes que poderão impugná-lo no prazo de 3 (três) dias úteis;\r\n\r\nb) o recurso poderá ser interposto por meio digital, conforme definido no ato convocatório, desde que assinado pelo representante legal da proponente.\r\n\r\nXXI - transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou desde que tenha havido desistência expressa a respeito, ou após julgamento dos recursos porventura interpostos, deve ser elaborado relatório circunstanciado, informando-se todos os passos percorridos no procedimento licitatório, fundamentados em critérios objetivos estabelecidos no ato convocatório, com indicação do concorrente vencedor;\r\n\r\nXXII - deliberação da autoridade competente quanto a homologação do procedimento licitatório e adjudicação do objeto ao concorrente vencedor:\r\n\r\na) envelopes com as propostas dos concorrentes inabilitados devem ser devolvidos, devidamente fechados, após transcorrido o prazo de interposição de recurso ou desde que tenha havido desistência expressa dos concorrentes a respeito, ou após julgamento dos recursos porventura interpostos.;\r\n\r\nXXII - emissão da autorização de despesa respectiva;\r\n\r\nXXIII - assinatura do contrato ou ainda retirada da carta-contrato, autorização de despesa, autorização de compra ou ordem de execução do serviço, quando for o caso. \r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nProcedimento para a modalidade Coleta de Preço - Tipo 3\r\n\r\nArt. 13 - O processamento e julgamento de seleção de propostas na modalidade Coleta de Preço do tipo 3 - técnica e preço, é realizado observando-se normalmente a sequência dos seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - abertura da sessão pelos responsáveis por ato convocatório, no dia, horário e local estabelecidos, sempre em ato público;\r\n\r\nII - recebimento dos envelopes “Documentação”, “Proposta Técnica” e “Proposta de Preço”;\r\n\r\nIII - identificação dos representantes legais dos concorrentes, mediante apresentação de carteira de identidade e procuração ou contrato social, conforme o caso;\r\n\r\nIV - abertura dos envelopes “Documentação”;\r\n\r\nV - análise e apreciação da documentação de acordo com as exigências estabelecidas no ato convocatório, procedendo-se à habilitação e/ou à inabilitação:\r\n\r\na) a regularidade do concorrente poderá ser confirmada por meio de consulta online, no momento de abertura dos envelopes “Documentação”, imprimindo-se as declarações demonstrativas da situação de cada concorrente;\r\n\r\nb) após impressão das declarações, estas devem ser assinadas pelos responsáveis pela seleção de propostas e por todos os representantes legais dos concorrentes presentes e juntadas aos autos do seleção de propostas;\r\n\r\nc) os responsáveis pela seleção de propostas poderão interromper a reunião para analisar a documentação e/ou proceder a diligências ou consultas, caso em que os envelopes das propostas ficarão sob sua guarda, devidamente fechados e rubricados no fecho pelos responsáveis pela seleção de propostas e pelos representantes legais dos concorrentes presentes; \r\n\r\nVI - divulgação do resultado de habilitação e/ou inabilitação:\r\n\r\na) quando todos os concorrentes forem inabilitados, poderá ser fixado o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de novos documentos, com eliminação das causas apontadas no ato de inabilitação;\r\n\r\nb) no caso de inabilitação de todos os concorrentes, deverão ser exigidos para reapresentação apenas os documentos desqualificados e não-aceitos;\r\n\r\nVII - caso todos os representantes legais dos concorrentes estejam presentes à reunião e declarem expressamente que não têm a intenção de recorrer do procedimento, hipótese que necessariamente deverá constar da respectiva ata, assinada por todos os concorrentes e pelos responsáveis pela seleção de propostas, a sessão prosseguirá com abertura dos envelopes que contenham as propostas técnicas. Nessa hipótese, ficam dispensados os incisos VIII a X;\r\n\r\nVIII - não ocorrendo a hipótese descrita no passo VII anterior, elabora-se a ata respectiva, na qual devem estar registrados os nomes dos concorrentes que encaminharam os envelopes, habilitados ou não, o resultado da habilitação e os motivos que fundamentaram a decisão, além de outros atos ocorridos durante a sessão e considerados pertinentes pelos responsáveis pela seleção de propostas;\r\n\r\nIX - divulgação do resultado de habilitação na imprensa oficial ou por comunicação direta a todos os concorrentes, de acordo com a ata respectiva;\r\n\r\nX - aguarda-se o transcurso do prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso: \r\n\r\na) se interposto, o recurso será comunicado aos demais concorrentes que poderão impugná-lo no prazo de 3 (três) dias úteis.\r\n\r\nXI - concluída a fase de habilitação, serão abertos os envelopes que contenham as propostas técnicas dos concorrentes previamente habilitados e somente destes, desde que transcorrido o prazo de interposição de recurso ou tenha havido desistência da intenção de recorrer, ou depois de julgados recursos porventura interpostos:\r\n\r\na) após a abertura dos envelopes “Documentação”, os demais com as propostas técnicas somente podem ser abertos se todos os representantes legais dos concorrentes estiverem presentes ao evento em que for declarada a habilitação e declinarem do direito de interpor recurso. Caso contrário, deve ser-lhes concedido o prazo de recurso, na forma da lei; \r\n\r\nXII - so seleção de propostas das amostras ou protótipos, quando for o caso;\r\n\r\nXIII - avaliação e classificação das propostas técnicas apresentadas, mediante verificação da conformidade com os requisitos estabelecidos no ato convocatório e com as amostras ou protótipos apresentados, quando for o caso, para encontrar o valor da pontuação técnica:\r\n\r\na) no exame da proposta técnica devem ser levados em consideração, para efeito de julgamento, os fatores de avaliação, com pontuações estabelecidas no ato convocatório;\r\n\r\nb) os responsáveis pela seleção de propostas poderão interromper a reunião para analisar as propostas técnicas, proceder a diligências ou consultas e/ou examinar amostra ou protótipo do produto, se solicitado. Nesse caso, os envelopes com as propostas de preços permanecerão sob sua guarda, devidamente fechados e rubricados no fecho pelos responsáveis pela seleção de propostas e pelos representantes legais dos concorrentes presentes;\r\n\r\nXIV - divulgação do julgamento das propostas técnicas:\r\n\r\na) quando todas as propostas forem desclassificadas, poderá ser fixado o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de novas propostas com eliminação das causas apontadas no ato de desclassificação;\r\n\r\nXV - caso todos os representantes legais dos concorrentes estejam presentes à reunião e declarem expressamente que não têm intenção de recorrer, hipótese que necessariamente deverá constar da respectiva ata, assinada por todos os concorrentes e pelos responsáveis pela seleção de propostas, a sessão prosseguirá com a abertura dos envelopes que contêm as propostas de preços (nessa hipótese, ficam dispensados os incisos XVI a XVIII a seguir e vai-se diretamente para o passo XIX);\r\n\r\nXVI - não ocorrendo a hipótese descrita no inciso XV, elabora-se a ata respectiva, na qual devem estar registrados os nomes dos concorrentes que tiveram suas propostas classificadas ou desclassificadas tecnicamente, os motivos que fundamentaram a decisão e quaisquer outros atos ocorridos durante a sessão e considerados pertinentes pelos responsáveis pela seleção de propostas;\r\n\r\nXVII - divulgação do resultado da seleção de propostas na página eletrônica da Entidade Delegatária e por comunicação direta a todos os concorrentes, de acordo com a ata respectiva.;\r\n\r\nXVIII - aguarda-se o transcurso do prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso: \r\n\r\na) se interposto, o recurso será comunicado aos demais concorrentes que poderão impugná-lo no prazo de 3 (três) dias úteis.\r\n\r\nXIX - concluída a fase de julgamento das propostas técnicas, serão abertos os envelopes com as propostas de preço somente dos concorrentes classificados tecnicamente:\r\n\r\na) após abertura dos envelopes “Proposta Técnica”, os demais que contenham as propostas de preços somente podem ser abertos se todos os representantes legais dos concorrentes estiverem presentes ao evento em que for declarado o resultado e declinarem do direito de interpor recurso. Caso contrário, deve ser-lhes concedido o prazo para interposição de recurso, na forma deste regulamento;\r\n\r\nXX - análise e julgamento das propostas de preço de acordo com as exigências estabelecidas no ato convocatório:\r\n\r\na) os responsáveis pela seleção de propostas poderão interromper a reunião para analisar as propostas e/ou proceder a diligências ou consultas, se necessário.\r\n\r\nXXI - serão realizadas a valoração e a avaliação das propostas técnicas e de preços, de acordo com os dados e índices obtidos, mediante fórmulas estabelecidas no Ato Convocatório;\r\n\r\nXXII - concluídas as fases de valoração e avaliação das propostas técnicas e de preço, os concorrentes serão classificados em ordem decrescente de avaliação obtida, sendo considerado vencedor o concorrente que obtiver a maior avaliação;\r\n\r\nXXIII - divulgação do resultado do julgamento das propostas/resultado da seleção de propostas:\r\n\r\na) quando todas as propostas forem desclassificadas, poderá ser fixado o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de novas propostas com eliminação das causas apontadas no ato de desclassificação;\r\n\r\nb) se ocorrer a desclassificação de todas as propostas, as encaminhadas posteriormente, devidamente corrigidas, poderão ser apresentadas inclusive com novos preços.\r\n\r\nXXIV - caso todos os representantes legais dos concorrentes estejam presentes à reunião e declarem expressamente que não têm intenção de recorrer, tal fato deve constar necessariamente da respectiva ata, assinada pelos concorrentes e pelos responsáveis pela seleção de propostas, nessa hipótese, ficam dispensados os incisos XXV a XXVII;\r\n\r\nXXV - não ocorrendo a hipótese descrita no inciso XXIV, elabora-se a ata respectiva, na qual devem estar registrados os nomes dos concorrentes que tiveram suas propostas classificadas ou desclassificadas, com os motivos que fundamentaram a decisão, os preços ofertados e demais decisões tomadas pelos responsáveis pela seleção de propostas, devidamente motivadas;\r\n\r\nXXVI - divulgação do resultado de julgamento da seleção de propostas na imprensa oficial ou por comunicação direta a todos os concorrentes, de acordo com a ata respectiva;\r\n\r\nXXVII - aguarda-se o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso:\r\n\r\na) se interposto, o recurso será comunicado aos demais concorrentes que poderão impugná-lo no prazo de 3 (três) dias úteis;\r\n\r\n;\r\n\r\nXXVIII - transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou desde que tenha havido desistência da intenção de recorrer, ou após julgados os recursos porventura interpostos, deve ser elaborado relatório circunstanciado, informando todos os passos dados no procedimento licitatório, fundamentados em critérios objetivos estabelecidos no ato convocatório, com indicação do concorrente vencedor;\r\n\r\nXXIX - deliberação da autoridade competente quanto à homologação do procedimento licitatório e adjudicação do objeto ao concorrente vencedor: \r\n\r\na) os envelopes com as propostas dos concorrentes inabilitados ou desclassificados tecnicamente devem ser devolvidos, devidamente fechados, após transcorrido o prazo de interposição de recurso ou desde que tenha havido desistência expressa dos concorrentes a respeito, ou após julgados os recursos porventura interpostos. É mais segura a devolução após a assinatura do contrato.\r\n\r\nXXX - emissão da autorização de despesa respectiva; \r\n\r\nXXXI - assinatura do contrato ou ainda retirada da carta-contrato, autorização de despesa, autorização de compra ou ordem de execução do serviço, quando for o caso. \r\n\r\nParágrafo Único - É facultada à Comissão de Seleção, em qualquer fase da seleção de propostas, a promoção de diligência destinada a esclarecer fato relacionado ao seleção de propostas ou necessário à instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente das propostas apresentadas pelos proponentes. \r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nChamamento Público\r\n\r\nArt. 14 - A Entidade Delegatária poderá realizar parcerias com as administrações e universidades públicas e organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação.\r\n\r\nI - estas parcerias somente poderão ser realizadas para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de ações, atividades ou de projetos previstos no Plano de Aplicação do Comitê de Bacia Hidrográfica e no respectivo plano de bacia;\r\n\r\nII - o estabelecimento destas parcerias deverá estar vinculado a um Chamamento Público e será firmado através de convênios, termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação; \r\n\r\n§ 1º - A Entidade Delegatária poderá realizar com as administrações e universidades públicas convênios ou contratos de transferência.\r\n\r\n§ 2º - O ato convocatório de Chamamento Público para selecionar projetos em parceria com as administrações e universidades públicas deverá conter, no mínimo:\r\n\r\na) a descrição do programa a ser executado de forma descentralizada; e\r\n\r\nb) os critérios objetivos para a seleção do convenente ou contratado, com base nas diretrizes e nos objetivos dos respectivos projetos ou programas.\r\n\r\n§ 4º - A Entidade Delegatária poderá realizar parceria com as entidades privadas ou organizações civis sem fins lucrativos através do Acordo de Cooperação para execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.\r\n\r\n§ 5º - A Entidade Delegatária poderá realizar parceria com as entidades privadas sem fins lucrativos através do Termo de Fomento para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pelas organizações da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros. \r\n\r\n§ 6º - A Entidade Delegatária poderá realizar parceria com as entidades privadas sem fins lucrativos através do Termo de Colaboração para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, proposta pela Entidade Delegatária que envolvam a transferência de recursos financeiros. \r\n\r\n§ 7º - O ato convocatório de Chamamento Público para selecionar projetos em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos deverá conter, no mínimo: \r\n\r\na) especificação do objeto da parceria;\r\n\r\nb) datas, prazos, condições, local e forma de apresentação das propostas;\r\n\r\nc) datas e critérios objetivos de seleção e julgamento das propostas;\r\n\r\nd) exigência de declaração da entidade proponente de que apresentará, para celebração do instrumento, comprovante do exercício, nos últimos 3 (três) anos de atividades referentes à matéria objeto;\r\n\r\ne) A comprovação a que se refere o item anterior poderá ser efetuada mediante a apresentação de instrumentos similares firmados com órgãos e entidades da Administração Pública, relatórios de atividades desenvolvidas, declarações de conselhos de políticas públicas, secretarias municipais ou estaduais responsáveis pelo acompanhamento da área objeto da parceria, dentre outras.\r\n\r\n§ 8º - A análise das propostas submetidas ao Chamamento Público tanto para entes públicos, universidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos deverá observar os seguintes aspectos, dentre outros que poderão ser fixados pela Entidade Delegatária:\r\n\r\na) a capacidade técnica e operacional do proponente para a execução do objeto da parceria; e\r\n\r\nb) a adequação da proposta apresentada ao objeto da parceria, inclusive quanto aos custos, cronograma e resultados previstos.\r\n\r\n§ 9º - O resultado do Chamamento Público deverá ser devidamente fundamentado, por meio de carta aos participantes do certame, pela Entidade Delegatária.\r\n\r\n§ 10 - Deverá ser dada publicidade ao Chamamento Público, inclusive ao seu resultado, especialmente por intermédio da divulgação na página do sítio oficial da Entidade Delegatária.\r\n\r\n§ 11 - O resultado do chamamento público deverá permanecer acessível na página eletrônica da Entidade Delegatária por um período não inferior a 5 (cinco) anos, contados da data da divulgação deste. \r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nProcedimentos para Chamamentos Públicos\r\n\r\nArt. 15 - A celebração e a formalização de parcerias da Entidade Delegatária com as administrações e universidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos dependerão da adoção das seguintes providências:\r\n\r\nI - realização de Chamamento Público;\r\n\r\nII - indicação expressa da existência prévia de recurso orçamentário para execução da parceria;\r\n\r\nIII - demonstração de que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional dos entes públicos ou universidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos, organização da sociedade civil, foram avaliados e são compatíveis com o objeto;\r\n\r\nIV - aprovação do plano de trabalho, quando necessário e conforme definido no ato convocatório de chamamento;\r\n\r\nV - emissão de parecer de técnico da Entidade Delegatária, que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a respeito:\r\n\r\na) do mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada;\r\n\r\nb) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista neste regulamento;\r\n\r\nc) da viabilidade de sua execução;\r\n\r\nd) da verificação do cronograma de desembolso;\r\n\r\ne) da descrição de quais serão os meios disponíveis a serem utilizados para a fiscalização da execução da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para avaliação da execução física e financeira, no cumprimento das metas e objetivos;\r\n\r\nf) da designação do gestor da parceria;\r\n\r\ng) da designação da comissão de monitoramento e avaliação da parceria;\r\n\r\nVI - emissão de parecer jurídico do órgão de assessoria ou consultoria jurídica da Entidade Delegatária pública acerca da possibilidade de celebração da parceria.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria, facultada a exigência de contrapartida em bens e serviços cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no termo de colaboração ou de fomento.\r\n\r\n§ 2º - Caso o parecer técnico ou o parecer jurídico de que tratam, respectivamente, os incisos V e VI concluam pela possibilidade de celebração da parceria com ressalvas, deverá a Entidade Delegatária analisar os aspectos ressalvados ou, mediante ato formal, justificar a preservação desses aspectos ou sua exclusão.\r\n\r\n§ 3º - No caso de afastamento ou durante o período de férias do gestor da parceria deverá ser designado um gestor substituto, assumindo todas as obrigações, assim como as respectivas responsabilidades para o bom andamento desta.\r\n\r\n§ 4º - Caso a entidade privada sem fins lucrativos adquira equipamentos e materiais permanentes com recursos provenientes da celebração da parceria, o bem será gravado com cláusula de inalienabilidade e deverá ter transferida a propriedade à Entidade Delegatária no final da parceria.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nAdesão à Ata de Registro de Preços\r\n\r\nArt. 16 - A Entidade Delegatária poderá aderir à Ata de Registro de Preços gerenciada por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - A adesão à Ata de Registro de Preços será autuada em processo administrativo específico, contendo os seguintes documentos:\r\n\r\na) Termo de Referência ou Projeto Básico da contratação, com as justificativas da contratação e detalhamento das especificações técnicas, qualitativas e quantitativas do serviço ou bem a ser adquirido, acompanhado do respectivo cronograma de execução se for o caso;\r\n\r\nb) Pesquisa mercadológica que comprove a economicidade da contratação;\r\n\r\nc) Comprovante de manifestação, junto ao órgão gerenciador, sobre o interesse de participar da Ata de Registro de Preços, acompanhado da respectiva autorização do órgão;\r\n\r\nd) Comprovante de manifestação, junto ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, acompanhado da respectiva proposta da empresa;\r\n\r\ne) Cópia da minuta de contrato e indicação do respectivo gestor para acompanhar a execução das atividades, conforme o caso; e\r\n\r\nf) Comprovantes de regularidade fiscal do fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, nos termos deste Regulamento. \r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDispensa de Seleção de propostas\r\n\r\nArt. 17 - A dispensa poderá ocorrer no caso de:\r\n\r\nI - emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; \r\n\r\nII - ocorrência de seleção de propostas deserto ou frustrado, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;\r\n\r\nIII - compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Entidade Delegatária, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;\r\n\r\nIV - contratos de prestação de serviços com instituições financeiras oficiais;\r\n\r\nV - contratos de prestação de serviços com concessionárias de serviços públicos de água/esgotamento sanitário, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, e internet;\r\n\r\nVI - Acordos de Cooperação, Convênios e Contratos de prestação de serviços técnicos ou especializados com instituições de ensino, pesquisa e extensão e fundações; \r\n\r\nVII - contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação do seleção de propostas anterior, e mantidas as condições oferecidas por ele durante o seleção de propostas, inclusive quanto ao preço; \r\n\r\nVIII - aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nInexigibilidade de Seleção de propostas\r\n\r\nArt. 18 - Considera-se inexigível quando houver inviabilidade de competição:\r\n\r\nI - para a aquisição de serviços, materiais, equipamentos ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria o objeto do certame, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes;\r\n\r\nII - para contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.\r\n\r\nSeção XIII\r\n\r\nProcedimentos para atos de dispensa ou inexigibilidade\r\n\r\nArt. 19 - Todos os atos de dispensa ou de inexigibilidade deverão ser devidamente justificados em relação à sua motivação, à escolha do fornecedor e ao preço, que deverá ser compatível com o praticado no mercado, e autorizado pelo responsável legal da Entidade Delegatária. \r\n\r\nParágrafo Único - As contratações fundamentadas em dispensa ou inexigibilidade de seleção de propostas serão precedidas de habilitação do fornecedor.\r\n\r\nArt. 20 - Para atos convocatórios de dispensa ou de inexigibilidade adotar-se-á os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - seleção de propostas do material ou serviço, com descrição clara do objeto;\r\n\r\nII - justificativa da necessidade do objeto;\r\n\r\nIII - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, se for o caso;\r\n\r\nIV - elaboração da especificação do objeto e, nas hipóteses de aquisição de material, das unidades e quantidades a serem adquiridas;\r\n\r\nV - elaboração de projetos básico e executivo para obras e serviços, no que couber;\r\n\r\nVI - indicação dos recursos para a cobertura da despesa;\r\n\r\nVII - razões da escolha do fornecedor do bem, executante da obra ou prestador do serviço;\r\n\r\nVIII - juntada aos autos do original da(s) proposta(s);\r\n\r\nIX - juntada aos autos do original ou cópia autenticada ou conferida com o original dos documentos de habilitação exigidos:\r\n\r\na) certificado de registro cadastral da Entidade Delegatária pode substituir os documentos de habilitação;\r\n\r\nb) nesse caso, deverá ser juntada aos autos cópia do certificado, com as informações respectivas;\r\n\r\nX - declaração de exclusividade, quanto à inexigibilidade de seleção de propostas, fornecida pelo registro do comércio do local onde será realizada a contratação de bens, obras ou serviços, ou pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda por entidades equivalentes;\r\n\r\nXI - justificativa das situações de dispensa ou de inexigibilidade de seleção de propostas, acompanhadas dos elementos necessários que as caracterizem, conforme o caso;\r\n\r\nXII - justificativa do preço;\r\n\r\nXIII - pareceres técnicos e/ou jurídicos;\r\n\r\nXIV - se for o caso, documento de aprovação dos projetos de pesquisa para os quais os bens serão alocados;\r\n\r\nXV - inclusão de quaisquer outros documentos necessários à caracterização da contratação direta;\r\n\r\nXVI - autorização do ordenador de despesa;\r\n\r\nXVII - ratificação e publicação da dispensa ou da inexigibilidade de seleção de propostas na página eletrônica da Entidade Delegatária no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do processo pela autoridade competente;\r\n\r\nXVIII - emissão da autorização de despesa respectiva;\r\n\r\nXIX - assinatura do contrato ou retirada da carta-contrato, autorização de compra ou ordem de execução do serviço, quando for o caso.\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nDa Habilitação \r\n\r\nArt. 21. Para a habilitação nos processos seletivos ou na sua inexigibilidade ou dispensa, será exigida dos interessados documentação relativa à:\r\n\r\nI - habilitação jurídica;\r\n\r\na) Qualificação técnica, quando couber;\r\n\r\nb) Qualificação econômico-financeira, quando couber;\r\n\r\nc) Regularidade fiscal; e\r\n\r\nd) Cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal. \r\n\r\n§ 1º - A Entidade Delegatária poderá deixar de exigir as qualificações técnica ou econômico-financeira, desde que devidamente justificada.\r\n\r\n§ 2º - As cópias dos documentos necessários à habilitação, poderão ser apresentadas por qualquer processo de cópia. No caso da empresa vencedora da seleção de propostas esta deverá apresentar os documentos originais para comprovar as autenticidades dos mesmos ou cópias autenticadas antes da celebração do contrato.\r\n\r\n§ 3º - Nas licitações técnicas as cópias dos acervos e outros documentos técnicos deverão ser apresentados os documentos originais para comprovar a autenticidade dos mesmos ou cópias autenticadas.\r\n\r\nArt. 22 - A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso consistirá de:\r\n\r\nI - cédula de identidade do responsável legal do proponente;\r\n\r\nII - registro comercial, no caso de empresa individual;\r\n\r\nIII - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\nIV - inscrição do ato constitutivo, no caso de associações civis, acompanhada de indicação do(s) representante(s) legal(is) em exercício; ou\r\n\r\nV - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n\r\nArt. 23- A documentação relativa à qualificação técnica, quando exigida no Ato Convocatório, limitar-se-á aos seguintes documentos:\r\n\r\nI - registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando couber; \r\n\r\nII - comprovação de aptidão do proponente e da equipe técnica, quando couber, para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da seleção de propostas;\r\n\r\nIII - comprovação da adequação da proposta às exigências técnicas relativas à qualificação da equipe técnica, prazos, metodologias empregadas, e outras que sejam necessárias ao atendimento do objeto da seleção de propostas, quando couber.\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação de aptidão supracitada será feita por atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado pelas entidades profissionais competentes quando couber. A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico.\r\n\r\nArt. 24 - A documentação relativa à qualificação econômico-financeira, quando exigida no Ato Convocatório, limitar-se-á aos seguintes documentos:\r\n\r\nI - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;\r\n\r\nII - certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;\r\n\r\nIII - garantia, nas seguintes modalidades:\r\n\r\na) Seguro garantia; \r\n\r\nb) Fiança bancária; ou,\r\n\r\nc) Cheque administrativo expedido em nome da Entidade Delegatária;\r\n\r\n§ 1º - A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do proponente com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade. \r\n\r\n§ 2º - A Entidade Delegatária, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços poderá estabelecer, no Ato Convocatório, a exigência de capital social mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias neste artigo. \r\n\r\n§ 3º - O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.\r\n\r\n§ 4º - Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo proponente que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação. \r\n\r\n§ 5º - A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no Ato Convocatório e devidamente justificados no processo administrativo do pedido de cotação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da seleção de propostas. \r\n\r\n§ 6º - A garantia a que se refere o inciso III deste artigo não excederá a 10% (dez por cento) do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele. \r\n\r\n§ 7º - A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato.\r\n\r\n§ 8º - Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Entidade Delegatária, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.\r\n\r\nArt. 25 - A documentação relativa à regularidade fiscal, conforme o caso consistirá em: \r\n\r\nI - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); \r\n\r\nII - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;\r\n\r\nIII - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do proponente; \r\n\r\nIV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social, e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; e\r\n\r\nV - prova de regularidade relativa a débitos trabalhistas (CNDT). \r\n\r\nSeção XVII\r\n\r\nDa participação de Consórcios\r\n\r\nArt. 26 - É facultado à Entidade Delegatária permitir a participação de empresas em consórcio, desde que especificado no Ato Convocatório, e observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;\r\n\r\nII - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de empresa líder, obrigatoriamente fixadas no ato convocatório;\r\n\r\nIII - apresentação dos documentos de habilitação jurídica e fiscal por parte de cada consorciado.\r\n\r\n§ 1º - Não é permitida a participação de empresa consorciada, na mesma seleção de propostas, em mais de um consórcio ou isoladamente. \r\n\r\n§ 2º - Os integrantes do consórcio serão solidariamente responsáveis pelos atos praticados do consórcio, tanto na fase de seleção quanto na de execução do contrato.\r\n\r\n§ 3º - Em consórcio integrado por empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira.\r\n\r\n§ 4º - O consórcio vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, sua constituição e registro, nos termos do compromisso subscrito pelos consorciados.\r\n\r\n§5º - No caso de prova da qualificação técnica, cada empresa consorciada deverá apresentar os documentos, sendo admitido o somatório do acervo técnico de cada um dos consorciados para atendimento às exigências da referida qualificação.\r\n\r\n§6º - No atendimento da exigência de Capital Mínimo ou Valor do Patrimônio Líquido, conforme exigência será admitido o somatório dos valores na proporção da participação de cada um dos consorciados.\r\n\r\nSeção XVI\r\n\r\nDos Recursos\r\n\r\nArt. 27. Na sessão pública da seleção de propostas, qualquer proponente poderá manifestar motivadamente durante esta, a intenção de recorrer com um prazo de apresentação das razões de recursos de 03 (três) dias úteis, sem efeitos suspensivos, de forma escrita e fundamentada, a contar do ato da lavratura da ata, nos casos de:\r\n\r\nI - inabilitação ou habilitação de proponente;\r\n\r\nII - julgamento das propostas.\r\n\r\nParágrafo Único - Será concedido prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS CONTRATOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Formalização e da Execução dos Contratos\r\n\r\nArt. 28- Os contratos para a execução das propostas selecionadas estabelecerão as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do Ato Convocatório e da proposta a que se vinculam.\r\n\r\n§ 1º - Os contratos definirão, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - o objeto do contrato com seus elementos característicos; \r\n\r\nII - o preço, as condições de pagamento, critérios de reajustamento;\r\n\r\nIII - os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato, conforme o caso;\r\n\r\nIV - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e valores de multas;\r\n\r\nV- os casos de rescisão contratual;\r\n\r\nVI - a vinculação do contrato às especificações do Ato Convocatório e à proposta do contratado; \r\n\r\nVII - a obrigação do contratado de manter as mesmas condições de habilitação exigidas na apresentação de sua proposta;\r\n\r\nVIII - os contratos firmados com base nesta Resolução poderão ser alterados, com acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos serviços ou nas compras, sendo que, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos é de 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\nParágrafo Único - O contrato poderá ainda estipular, desde que previsto no Ato Convocatório, a necessidade de prestação de garantias e as condições de sua liberação e restituição.\r\n\r\nArt. 29 - O encerramento dos Contratos dar-se-á por edição pela Entidade Delegatária do Termo de Recebimento do Objeto Contratado, em caráter definitivo, onde constem, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\nI - objeto;\r\n\r\nII - valor total do contrato e do pagamento realizado;\r\n\r\nIII - metas do Plano de Recursos Hídricos, contratadas e alcançadas, quando couber;\r\n\r\nIV - prazos inicial e final do contrato;\r\n\r\nV - responsável técnico pelo recebimento do Objeto.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Sanções Administrativas\r\n\r\nArt. 30 - O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no ato convocatório ou no contrato.\r\n\r\n§ 1º - A multa a que alude este artigo não impede que a Entidade Delegatária rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções previstas.\r\n\r\n§ 2º - A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contrato ou dos pagamentos devidos.\r\n\r\n§ 3º - Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Entidade Delegatária ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.\r\n\r\nArt. 31 - Pela inexecução total ou parcial do contrato pelas contratadas, ou atos ilegais ou irregulares praticados por proponentes durante os processos licitatórios visando frustrar os objetivos do seleção de propostas, a Entidade Delegatária poderá, garantida a prévia defesa e direito ao contraditório, aplicar as seguintes sanções: \r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa, na forma prevista no ato convocatório ou no contrato, no caso de inexecução total ou parcial do contrato;\r\n\r\nIII - suspensão temporária de participação em seleção de propostas e impedimento de contratar com a Entidade Delegatária, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\n§ 1º - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Entidade Delegatária ou cobrada judicialmente.\r\n\r\n§ 2º - As sanções previstas neste artigo poderão ser aplicadas concomitantes, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 32. As Entidades Delegatárias deverão disponibilizar de forma destacada na sua página eletrônica, para todas as contratações previstas neste Regulamento, os seguintes documentos: Ato Convocatório na íntegra, extrato do processo de dispensa ou inexigibilidade, conforme o caso; recursos e atos administrativos correlatos; e extrato do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - Aplicar-se-á o disposto no caput deste artigo a quaisquer outros atos administrativos necessários aos processos de seleção e execução. \r\n\r\nArt. 33 - As minutas dos Atos Convocatórios e seus contratos e aditivos correspondentes, assim como os procedimentos de dispensa e inexigibilidade, deverão ser submetidos previamente à apreciação de assessoria jurídica da Entidade Delegatária.\r\n\r\nArt. 34 - Cada Unidade de Gestão de Recursos Hídricos se constitui em uma unidade de despesa independente, vigorando sobre ela os limites previstos nesta resolução. \r\n\r\nArt. 35 - A Entidade Delegatária poderá realizar atos convocatórios, em conjunto, de recursos provenientes de outras fontes, desde que tenham o mesmo objeto e devidamente especificados no processo administrativo de origem bem como, o detalhamento do percentual e valor de cada fonte.\r\n\r\nArt. 36 - O critério de inexequibilidade de propostas de preços será definido previamente pela Entidade Delegatária no âmbito do respectivo Ato Convocatório.\r\n\r\nArt. 37 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Regulamento, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e consi derar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.\r\n\r\nArt. 38 - A Entidade Delegatária poderá fazer adesão à ata de registro de preço, ou usar o Sistema de Registro de Preços - SRP e para isso deve ter como base o art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observando-se ainda, no caso de Sistema de Registro de preços gerenciado por órgão federal, o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e, no caso de Sistema de Registro de Preços gerenciado por órgão do Estado do Rio de Janeiro, o decreto Estadual nº 41.329, de 30 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 39 - Os termos desta Resolução serão observados, obrigatoriamente, pelas Entidades Delegatárias quando do exercício de funções de entidade delegatária.\r\n\r\nArt. 40 - Os casos omissos neste regulamento serão decididos de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93, nº 9.637/98, nº 9.790/99, nº 10.520/02, nº 13.019/14 e nº 13.204/15, os Decretos Federais nº 6.170/07 e nº 7.892/13, Parecer nº 15/2013 / câmarapermanenteconvênios/depconsu / PGF / AGU, Portaria Interministerial nº 414/2016, Revista Licitações e Contratos e outras Leis e Decretos Federais pertinentes aos assuntos.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/12/2018.\r\n\r\nId: 2152102" ], "2152150": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020.137/2018 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 006/2018, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro de veículos e equipamentos agrícolas de propriedade desta Autarquia, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, vencedora do Lote 1 - Equipamentos Agrícolas no valor total de R$ 332.151,12 (trezentos e trinta e dois mil cento e cinquenta e um reais e doze centavos) e Lote 2 - Veículos no valor de R$ 33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 2152150" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152420": [ "I - Despacho", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/100253/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2018, em favor da empresa EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME, no valor de R$ 1.715.000,00 (um milhão, setecentos e quinze mil reais), referente à contratação de serviços comuns, de caráter continuado, especializados em manutenção preventiva e corretiva, de instalações, edificações e equipamentos, na área de mercado da Unidade II - CEASA-RJ.\r\n\r\nId: 2152420" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152222": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/60/2018 - REVOGA-SE a publicação do Extrato de Instrumento Contratual, assinado no dia 05/06/2018, publicado no D.O. de 12/06/2018, referente ao termo de Autorização de Uso do Estádio de Atletismo Célio de Barros, que teve como beneficiar a AGITTO SOLUÇÕES DE MARKETING E ENTRETENIMENTO M.E., por conta do inadimplemento da contrapartida financeira.\r\n\r\nId: 2152222" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2152129": [ "I - Resolução", "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4304 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.226/2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.100939/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 5º da Resolução PGE nº 4.226, de 21 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Para os contratos de aquisição de bens ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:”\r\n\r\nI - Para o Contrato nº 01/2015, celebrado com a sociedade empresária ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, por meio do processo administrativo E-14/001.012046/2014:\r\n\r\na) SIMONE DE JESUS DO CARMO - ID Funcional nº 50849778\r\n\r\nb) SANIO MARTINS VALINHO - ID Funcional nº 50326880\r\n\r\nc) MOAIR DE ARAÚJO NETO - ID Funcional nº 44126930\r\n\r\nII - Para o Contrato nº 09/2015, celebrado com a sociedade empresária DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, por meio do processo administrativo E-14/001.005618/2015:\r\n\r\na) SIMONE DE JESUS DO CARMO - ID Funcional nº 50849778\r\n\r\nb) MOAIR DE ARAÚJO NETO - ID Funcional nº 44126930\r\n\r\nc) SANIO MARTINS VALINHO - ID Funcional nº 50326880\r\n\r\nIII - Para o Contrato nº 24/2017, celebrado com a sociedade empresária ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, por meio do processo administrativo E-14/001.035249/2015:\r\n\r\na) LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893\r\n\r\nb) MARCIO DE CAMPOS CASANOVA - ID Funcional nº 5752655\r\n\r\nc) WILLIAN SANTANA PEREIRA - ID Funcional nº 50883755\r\n\r\nIV - Para o Contrato nº 08/2017 e o Contrato nº 09/2017, ambos celebrados com a sociedade empresária SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, por meio do processo administrativo E-14/001.019135/2016:\r\n\r\na) CARLOS HENRIQUE MOURA CARESTIATO - ID Funcional nº 99990121\r\n\r\nb) CLAUDIA DE AZEREDO TOMAZ - ID Funcional nº 50885006\r\n\r\nc) CARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS - ID Funcional nº 43810772\r\n\r\nV - Para os serviços prestados a esta Procuradoria Geral do Estado, relacionados à Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA-RJ, formalizados por meio de Descentralização Orçamentária ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, conforme constou do processo administrativo E-14/001.000208/2018:\r\n\r\na) SIMONE DE JESUS DO CARMO - ID Funcional nº 50849778\r\n\r\nb) SANIO MARTINS VALINHO - ID Funcional nº 50326880\r\n\r\nc) MOAIR DE ARAÚJO NETO - ID Funcional nº 44126930\r\n\r\nVI - Para o Contrato nº 38/2017, celebrado com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC por meio do processo administrativo E-14/001.046281/2016:\r\n\r\na) MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 50256319\r\n\r\nb) GABRIEL DA SILVA SOUTO - ID Funcional nº 43986323\r\n\r\nc) CELSO ARAUJO FONTES - ID Funcional nº 43346650\r\n\r\nd) PAULO CESAR DE MORAES - ID Funcional nº 42753805\r\n\r\nVII - Para o Contrato nº 29/2017, celebrado com a sociedade empresária EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, por meio do processo administrativo E-14/001.006734/2017:\r\n\r\na) PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - ID Funcional nº 44360436\r\n\r\nb) ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - ID Funcional nº 42718708\r\n\r\nc) MOAIR DE ARAÚJO NETO - ID Funcional nº 44126930\r\n\r\nVIII - Para o Contrato nº 13/2013, celebrado com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, por meio do processo administrativo E-14/0000061342/2003:\r\n\r\na) MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 50256319\r\n\r\nb) PAULO CESAR DE MORAES - ID Funcional nº 42753805\r\n\r\nc) RONALDO JOELSON TERRA ROSSI - ID Funcional nº43339743\r\n\r\nIX - Para o Contrato nº 39/2017, celebrado com a sociedade empresária CLARO S/A, por meio do processo administrativo E-14/001.001485/2017:\r\n\r\na) LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893\r\n\r\nb) WILLIAN SANTANA PEREIRA - ID Funcional nº 50883755\r\n\r\nc) SANIO MARTINS VALINHO - ID Funcional nº 50326880\r\n\r\nX - Para a contratação celebrada com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para o fornecimento de Certificados Digitais ICP-Brasil, tipo A3, com tokens criptográficos, formalizada por meio de Nota de Empenho, nos termos do processo administrativo E-14/001.009629/2018:\r\n\r\na) TEREZA CRISTINA OLIVEIRA BURGOS - ID Funcional nº 42718368\r\n\r\nb) LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893\r\n\r\nc) JEANE FARINAZZO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 56955350\r\n\r\nXI - Para o Contrato nº 17/2017, o Contrato nº 18/2017 e o Contrato nº 19/2017, celebrados com a sociedade empresária SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, por meio do processo administrativo E-14/001.004059/2016:\r\n\r\na) MARCIO DE CAMPOS CASANOVA - ID Funcional nº 57522655\r\n\r\nb) WILLIAN SANTANA PEREIRA - ID Funcional nº 50883755\r\n\r\nc) LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893\r\n\r\nXII - Para o Contrato nº 01/2018, celebrado com a sociedade empresária TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, por meio do processo administrativo E-14/001.039838/2017:\r\n\r\na) CARLOS HENRIQUE MOURA CARESTIATO - ID Funcional nº 99990121\r\n\r\nb) TARCISIO GONÇALVES FREITAS - ID Funcional nº 50850105\r\n\r\nc) DANIEL ANDRADE DE LIMA - ID Funcional nº 43802559\r\n\r\nXIII - Para o Contrato nº 10/2017, celebrado com a sociedade empresária LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por meio do processo administrativo E-14/001.004056/2017:\r\n\r\na) PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - ID Funcional nº 44360436\r\n\r\nb) WILLIAN SANTANA PEREIRA - ID Funcional nº 50883755\r\n\r\nc) JOSE LUIZ LIMA MAIA - ID Funcional nº 44176465\r\n\r\nXIV - Para o Contrato nº 22/2015, celebrado com a sociedade empresária INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, por meio do processo administrativo E-14/001.045236/2013:\r\n\r\na) PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - ID Funcional nº 44360436\r\n\r\nb) MARCIO DE CAMPOS CASANOVA - ID Funcional nº 57522655\r\n\r\nc) LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893\r\n\r\nXV - Para o Contrato nº 20/2017, celebrado com a sociedade empresária POSITIVO INFORMÁTICA S/A, por meio do processo administrativo E-14/001.004057/2017:\r\n\r\na) PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - ID Funcional nº 44360436\r\n\r\nb) MARCIO DE CAMPOS CASANOVA - ID Funcional nº 57522655\r\n\r\nc) LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893\r\n\r\nXVI - Para o Contrato nº 10/2018, celebrado com a sociedade empresária SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, por meio do processo administrativo E-14/001.004355/2018:\r\n\r\na) CARLOS HENRIQUE MOURA CARESTIATO - ID Funcional nº 99990121\r\n\r\nb) CARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS - ID Funcional nº 43810772\r\n\r\nc) DANIEL ANDRADE DE LIMA - ID Funcional nº 43802559\r\n\r\nd) CLAUDIA DE AZEREDO TOMAZ - ID Funcional nº 50885006\r\n\r\nXVII - Para o Contrato nº 12/2018, celebrado com a sociedade empresária O2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, por meio do processo administrativo E-14/001.007221/2017:\r\n\r\na) SIMONE DE JESUS DO CARMO - ID Funcional nº 50849778\r\n\r\nb) SANIO MARTINS VALINHO - ID Funcional nº 50326880\r\n\r\nc) ALESSANDRO LISBOA DE LYRA - ID Funcional nº 99990130\r\n\r\nXVIII - Para o Contrato nº 17/2018, celebrado com a sociedade empresária DECISION SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, por meio do processo administrativo E-14/001.032532/2017:\r\n\r\na) SIMONE DE JESUS DO CARMO - ID Funcional nº 50849778\r\n\r\nb) PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - ID Funcional nº 44360436\r\n\r\nc) LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893\r\n\r\nXIX - Para o Contrato nº 26/2018, celebrado com a sociedade empresária STORBACK TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS INFORMATICA LTDA, por meio do processo administrativo E-14/001.049899/2017:\r\n\r\na) SANIO MARTINS VALINHO - ID Funcional nº 50326880\r\n\r\nb) MOAIR DE ARAÚJO NETO - ID Funcional nº 44126930\r\n\r\nc) LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2152129" ], "2152378": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/012.100260/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente ao débito de exercício anterior, no valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), em favor do servidor Sandro Faria Filho.\r\n\r\nId: 2152378" ], "2152255": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.128860/2018 - AUTORIZO o pagamento, nos termos da planilha inserta às fls. 10, do presente processo.\r\n\r\nId: 2152255" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152184": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, bem como ao Presidente da CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, ao Superintendente da Concessionária Águas de Juturnaíba, Sr. Carlos Alberto Vieira Gontijo, ao Diretor Presidente da Concessionária Prolagos, Sr. Sérgio Antonio da Silva Braga e ao Presidente das Concessionárias CEG e CEG RIO, Sr. Bruno Armbrust, a data abaixo para a realização da 13ª Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Diretor, a partir das 10h, no Auditório, em sua Sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDEZEMBRO/2018\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nId: 2152184" ], "2152185": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, bem como ao Presidente da CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, ao Superintendente da Concessionária Águas de Juturnaíba, Sr. Carlos Alberto Vieira Gontijo, ao Diretor Presidente da Concessionária PROLAGOS, Sr. Sérgio Antonio da Silva Braga e ao Presidente das Concessionárias CEG e CEG RIO, Sr. Bruno Armbrust, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 18/12/2018, às 10h, no Auditório, em sua Sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos Processos Regulatórios abaixo relacionados.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003.107/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.108/2016\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.072/2007\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.626/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.100143/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.100144/2018\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.100198/2018\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.100224/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.100223/2018\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.108/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.318/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.485/2015\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.92/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.106/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.272/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.390/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.015/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.332/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.422/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.053/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.165/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.100142/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.114/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.080/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.085/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.066/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.345/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.346/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.348/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.349/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.350/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.377/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.100238/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.100239/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 2152185" ], "2152458": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/100045/2018.\r\n\r\nId: 2152458" ], "2152463": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública, referente ao Pregão Eletrônico nº 045/18, designada para às 10h30min do dia 21 de outubro de 2018, fica adiada SINE DIE, por determinação do TCE/RJ.\r\n\r\nId: 2152463" ], "2152206": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nATUAL MODA ACESSORIO LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n28.812.972/0001-08\r\n\r\n8978/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.313,56\r\n\r\nJONATHAN ARAUJO PACHECO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19.845.405/0001-59\r\n\r\n2005/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nANDREZA CELINE FREIRE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n27.994.403/0001-50\r\n\r\n2395/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.206,78\r\n\r\nCARLOS J A ARAUJO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EM GERAL ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.949.749/0001-48\r\n\r\n909/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.313,56\r\n\r\nWILLIAM CARLOTA PALMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n005.351.188-30\r\n\r\n8047/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMERCADO IGARAPEACU LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.814.684/0001-16\r\n\r\n2837/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.407,68\r\n\r\nGYPSOLUTION COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.880.313/0001-03\r\n\r\n1191/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nCASUAL MODAS RIO LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n28.094.171/0001-46\r\n\r\n3928/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nREZEMAR NETTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.491.806/0001-95\r\n\r\n2032/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.314,92\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999, e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2152206" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2152227": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DO GEGM/SEGOV, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICPAL DE URBANISMO E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nOBJETO DO ACORDO: Estabelecer as bases técnicas, operacionais e administrativas visando o desenvolvimento de estudos e ações conjuntas nas áreas de desenvolvimento urbano sustentável, mobilidade e negócios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no entorno das estações de metrô da Pavuna e de trem de São João de Meriti.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 27/11/2018.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 116, da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/181/2018.\r\n\r\nId: 2152227" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2152165": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Convênio nº 020/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Petrópolis ao Convênio de Cooperação Técnica, cujo objeto é o intercâmbio de informações e a formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073/100028/2018.\r\n\r\nId: 2152165" ], "2152132": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 253/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º Andar - Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS SA\r\n\r\nCNPJ 3.752.385/0015-37 - Processo nº E-04/034/104746/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576068-5, de 30/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEMANNUEL VARGAS MACEDO\r\n\r\nCPF 91.406.847-41 - Processo nº E-04/046/105040/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577463-7, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.547,64.\r\n\r\nMARCILDA BORGES 8411750700\r\n\r\nCNPJ 28.815.663/0001-83 - Processo nº E-04/046/103183/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574323-6, de 31/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.797,22.\r\n\r\nRAFAEL OLINTO MOREIRA\r\n\r\nCPF 98.482.757-97 - Processo nº E-04/046/103174/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571513-5, de 31/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.706,21.\r\n\r\nSCHERRER TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 10.859.557/0001-36 - Processo nº E-04/034/105444/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574795-5, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170 - Cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nTANGUATEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.795.720 - Processo nº E-04/029/100587/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556302-2, de 22/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.144,70.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nEM ANDRE JUNIOR COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.939.894 - Processo nº E-04/034/101789/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532422-7, de 24/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.686,52.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRAFAEL XAVIER TRANSPORTES EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.518.731 - Processo nº E-04/034/103202/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532452-4, de 29/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nSBM TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.292.550 - Processo nº E-04/034/102267/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538615-0, de 07/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72 A, Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.455.600 - Processo nº E-04/006/003483/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517554-6, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 37.165,75.\r\n\r\nNEX COMERCIO E TRANSPORTE DE GEN ALIMENT E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.632.445 - Processo nº E-04/211/001605/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539083-0, de 04/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 102.110,67.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nARTIOLLI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.251.697/0001-28 - Processo nº E-04/046/103447/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.572233-9, de 14/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.542,22.\r\n\r\nG C L CARRINHOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.041.463/0002-00 - Processo nº E-04/046/105126/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578777-9, de 06/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.497,26.\r\n\r\nINDUSTRIA DE AÇO SÃO JOÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 81.690.158/0001-32 - Processo nº E-04/046/105262/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577508-9, de 17/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.474,99.\r\n\r\nSTAVALE LOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.218.640/0001-09 - Processo nº E-04/211/001348/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580171-1, de 02/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.790,65.\r\n\r\nId: 2152132" ], "2152133": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 254/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro - CEP 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nD S NAVEGA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 84.561.444 - Processo nº E-04/000/234244/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344779-8, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.276,88.\r\n\r\nId: 2152133" ], "2152134": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 255/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCRIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.957.510/0001-38 - Processo nº E-04/034/104836/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574805-2, de 09/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nES COMERCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.264.208/0001-34 - Processo nº E-04/101/101194/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577286-2, de 21/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.721,97.\r\n\r\nJOSE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nCPF 1.033.487-43 - Processo nº E-04/046/104918/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575847-3, de 02/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.566,29.\r\n\r\nPROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.593.782/0001-33 - Processo nº E-04/034/105199/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576243-4, de 11/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.593.782/0001-33 - Processo nº E-04/034/105198/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576242-6, de 11/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nW B SOARES TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 20.663.900/0001-26 - Processo nº E-04/034/105308/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577630-1, de 18/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMRO OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS-EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.825.975 - Processo nº E-04/038/100204/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575008-2, de 01/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 453.169,16.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220, Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nLEY 2010 MATERIAL DE C LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.199.322/0001-16 - Processo nº E-04/101/101253/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578456-0, de 27/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nCONDE COMERCIAL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.651.108/0001-84 - Processo nº E-04/046/104698/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577938-8, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM E M DECORACOES E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.466.685 - Processo nº E-04/046/103758/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.572608-2, de 19/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.779,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nELISEU DO NASCIMENTO TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 12.134.207/0001-38 - Processo nº E-04/211/001278/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580733-8, de 01/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.214.368/0001-27 - Processo nº E-04/211/000604/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581216-3, de 28/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.511,62.\r\n\r\nFASSILOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.214.368/0001-27 - Processo nº E-04/211/000967/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581455-7, de 30/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2152134" ], "2152135": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 256/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58, Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMLV COMERCIO DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.639.963 - Processo nº E-04/007/004534/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516429-2, de 29/11/2016\r\n\r\nId: 2152135" ], "2152439": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2018, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n70956\r\n\r\nE-04/039/000475/2017\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70958\r\n\r\nE-04/039/000476/2017\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71096\r\n\r\nE-04/037/000312/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A - 2ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71301\r\n\r\nE-04/041/002419/2016\r\n\r\nMIRIAM RENNÓ DE SIQUEIRA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72705\r\n\r\nE-04/044/000071/2018\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72706\r\n\r\nE-04/044/000073/2018\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72707\r\n\r\nE-04/044/000072/2018\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72708\r\n\r\nE-04/044/000070/2018\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72709\r\n\r\nE-04/044/000069/2018\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72742\r\n\r\nE-04/035/000076/2018\r\n\r\nFLEXIMPORT COMERCIO INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72743\r\n\r\nE-04/035/000077/2018\r\n\r\nFLEXIMPORT COMERCIO INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72746\r\n\r\nE-04/016/000396/2018\r\n\r\nAUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72747\r\n\r\nE-04/016/000397/2018\r\n\r\nAUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72561\r\n\r\nE-04/010/001108/2016\r\n\r\nSHED MONTAGENS DE GALPOES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72807\r\n\r\nE-34/133974/2006\r\n\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72810\r\n\r\nE-34/133969/2006\r\n\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72882\r\n\r\nE-04/046/100176/2018\r\n\r\nKR TRANSP E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72910\r\n\r\nE-04/262623/2010\r\n\r\nBRASIMPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72911\r\n\r\nE-04/262622/2010\r\n\r\nBRASIMPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72912\r\n\r\nE-04/034/101936/2018\r\n\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72916\r\n\r\nE-04/016/1853/2017\r\n\r\nMB 5 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72919\r\n\r\nE-04/034/101232/2018\r\n\r\nFIT FRUTI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72945\r\n\r\nE-04/034/004319/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72947\r\n\r\nE-04/016/001852/2017\r\n\r\nMB 5 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72948\r\n\r\nE-04/016/001851/2017\r\n\r\nMB 5 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\nId: 2152439" ], "2152240": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de dezembro de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.932\r\n\r\nP P FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n72.927\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\n72.934\r\n\r\nCABINE RIO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\n72.875 e 72.876\r\n\r\nPOSTO NOVA ESPERANÇA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\n72.862\r\n\r\nNOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n72.808\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n72.853\r\n\r\nGERANIUS POSTO DE SERVIÇOS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n72.928\r\n\r\nJOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A\r\n\r\n72.929\r\n\r\nMARCELO MADALENA\r\n\r\n72.935\r\n\r\nLDL DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA EIRELI EPP\r\n\r\n72.656\r\n\r\nDIRECIONAL TRANSPORTE E LOGÍSTICA S/A\r\n\r\n72.661\r\n\r\nFAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA\r\n\r\n72.642\r\n\r\nTRANSPORTADORA OCIANI LTDA\r\n\r\n72.870\r\n\r\nRESTAURANTE PRINCESA 2010 LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.494\r\n\r\nMARLIM A ZUL COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n71.187\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n65.357\r\n\r\nPLASSER DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n72.490\r\n\r\nMATA HARI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n68.794\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n62.801\r\n\r\nLUCIANA AMORIM MARQUES\r\n\r\n69.364\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\n72.710\r\n\r\nAVON COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n71.396\r\n\r\nSHMUEL DAVID ZILBERMAN\r\n\r\n71.513\r\n\r\nRECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n67.748\r\n\r\nPETRA AGREGADOS LTDA\r\n\r\n63.788\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nId: 2152240" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152386": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/332/2016, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Cinco, Lote 38, IPERJ, Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/333/2016, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Cinco, Lote 39, IPERJ, Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/334/2016, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Cinco, Lote 40, IPERJ, Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2017, referente ao processo administrativo nº E-04/161/1142/2017, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito no Largo São Francisco de Paula, nº 25 - Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2018, referente ao processo administrativo nº E-04/161/10946/2018 cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua São João, nº 201 - Centro - Niterói - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2018, referente ao processo administrativo nº E-04/161/10949/2018 cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Regente Feijó, nº 30 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nId: 2152386" ], "2152453": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2017, referente ao processo administrativo nº E-04/161/1226/2017 cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Othon Bezerra de Melo, n°187, Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nId: 2152453" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": { "Atos": { "2152654": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Nono Termo Aditivo do Contrato n° 033/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a Empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação contratual, com redução de valor.VALOR: - R$ 160.123,08 (cento e sessenta mil cento e vinte e três reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/001/1907/2013.\r\n\r\nId: 2152654" ], "2152620": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo do Contrato n° 095/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação contratual e prorrogação de prazo, com acréscimo de valor.PRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 470.125,03 (quatrocentos e setenta mil cento e vinte e cinco reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/001/776/2013.\r\n\r\nId: 2152620" ], "2152436": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo do CONTRATO N° 002/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual, sem alteração de valor.PRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2975/2013.\r\n\r\nId: 2152436" ], "2152407": [ "I - Edital", "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO INTERINA, no uso de suas atribuições, com base no pronunciamento da Comissão Técnica, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 1.542, de 29.06.2018, e observância do termo do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2018, torna pública, para conhecimento dos interessados, a seleção da Empresa SECOL CONSTRUTORA LTDA, a fim de que a mesma se habilite a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, visando a produção de empreendimento imobiliário social, no terreno situado na Av. Canal do Rio Salgado, lote 1 (Comunidade do Jacarezinho), na Cidade do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida - Processo nº E-17/001/611/2018.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO INTERINA, no uso de suas atribuições, com base no pronunciamento da Comissão Técnica, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 1.567, de 17.10.2018, e observância do termo do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 023/2018, torna pública, para conhecimento dos interessados, a seleção da Empresa SECOL CONSTRUTORA LTDA, a fim de que a mesma se habilite a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, visando à produção de empreendimento imobiliário social, no terreno situado na Rua Matinoré, nº 172 (Comunidade do Jacarezinho), na Cidade do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida - Processo nº E-17/001/610/2018.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO INTERINA, no uso de suas atribuições, com base no pronunciamento da Comissão Técnica, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 1.566, de 16.10.2018, e observância do termo do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 024/2018, torna pública, para conhecimento dos interessados, a seleção da Empresa RDR Engenharia LTDA, a fim de que a mesma se habilite a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, visando a produção de empreendimento imobiliário social, no terreno situado na Rua Almirante Ari Parreiras, nºs 528 e 538 (Comunidade do Jacarezinho), na Cidade do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida - Processo nº E-17/001/100504/2018.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO INTERINA, no uso de suas atribuições, com base no pronunciamento da Comissão Técnica, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 1.568, de 29.10.2018, e observância do termo do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 025/2018, torna pública, para conhecimento dos interessados, a seleção da Empresa SECOL CONSTRUTORA LTDA, a fim de que a mesma se habilite a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, visando à produção de empreendimento imobiliário social, no terreno situado na Rua Matapi, nº 77 e Viúva Claudio, nº 199 (Comunidade do Jacarezinho), na Cidade do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida - Processo nº E-17/001/100538/2018.\r\n\r\nId: 2152407" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152431": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 058/2018, assinado em 14.12.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI (nome fantasia HIGHENG CONSTRUTORA LTDA). OBJETO: Prestação de Serviços Continuo de Higienização Conservação e Limpeza das Instalações Externas e Fachada com Fornecimento de Material e Equipamentos Necessários . PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.359.698,94. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004398/2018.\r\n\r\nId: 2152431" ], "2152389": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 021/2013, assinado em 14.12..2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª (a ser corrigida) , 2ª e 3ª periodicidades anuais no valor de R$ 385.906,48. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.104982/2018.\r\n\r\nId: 2152389" ], "2152390": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 039/2014, assinado em 14.12..2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 24.073,49. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.104994/2018.\r\n\r\nId: 2152390" ], "2152391": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 126/2014, assinado em 14.12.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 1.647.486,01. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.104106/2018.\r\n\r\nId: 2152391" ], "2152392": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 02/2017, assinado em 12.12.2018. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.390.259,51. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.103879/2018\r\n\r\nId: 2152392" ], "2152393": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VI de Revisão Contratual ao Contrato nº 07/2014, assinado em 14.12.2018 PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a revisão contratual dos preços do contrato. VALOR: R$ 39.047.414,25. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.101962/2018.\r\n\r\nId: 2152393" ], "2152416": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2018, referente à aquisição de artefatos de concreto de cimento (manilha e calha) para o interior do Rio de Janeiro; adiado “sine-die” por determinação do TCE-RJ, está sendo REMARCADO para o dia 28/12/2018, às 11h.\r\n\r\nId: 2152416" ], "2152288": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI - ADVERTÊNCIA - servimo-nos do presente para informar a referida empresa, que está sendo aplicada a sanção de Advertência, com fulcro no inciso I do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, devido ao não cumprimento dos prazos pré-estabelecidos no Cronograma Físico-Financeiro acarretando comprometimento do andamento do Projeto de Serviços de Implantação e Manutenção de Plantio Compensatório em área de 5ha, nos limites do Parque Estadual do Desengano - Município de Santa Maria Madalena - RJ.\r\n\r\nId: 2152288" ], "2152356": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nVisando à supremacia do interesse público, a EMOP- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA a empresa Sierra Construções Ltda-ME a desocupar toda a área por ela utilizada por ocasião das obras de reforma geral com modificações no C.E. Paulo de Frontin, no Município do Rio de Janeiro, providenciando, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, a retirada de todos os materiais de construção e equipamentos deixados na unidade educacional em questão, sob pena de descarte dos mesmos, sem possibilidade de reclamação administrativa e/ou judicial futura. \r\n\r\nId: 2152356" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2152111": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens Nº 014-12/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BRYSTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA - CNPJ: 56.998.982/0031-22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 180.959,40 (cento e oitenta mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM FARM ANA PALUA BARROSO HOFER - RG 56.516\r\n\r\nMAJ FARM HERON COREL - RG 76.906\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/100128/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens Nº 015-12/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 449.523,36 (quatrocentos e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM FARM ANA PALUA BARROSO HOFER - RG 56.516\r\n\r\nMAJ FARM HERON COREL - RG 76.906\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/100128/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens Nº 016-12/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES - CNPJ: 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.650,00 (cento e três mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM FARM ANA PALUA BARROSO HOFER - RG 56.516\r\n\r\nMAJ FARM HERON COREL - RG 76.906\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/100128/2018.\r\n\r\nId: 2152111" ], "2152476": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 017-12/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 190.292,40 (cento e noventa mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM FARM ANA PALUA BARROSO HOFER - RG 56.516.\r\n\r\nMAJ FARM HERON COREL - RG 76.906.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/100081/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2018.\r\n\r\nId: 2152476" ], "2152490": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do recurso impetrado por candidato na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD/2014\r\n\r\nCFSD/2014 - RESULTADO DOS RECURSOS REFERENTE A 17º RELAÇÃO DE REPROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO N°\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1663300\r\n\r\n1317/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1539471\r\n\r\n1225/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1654783\r\n\r\n1223/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1646362\r\n\r\n1219/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1518950\r\n\r\n1217/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1628202\r\n\r\n1236/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1560042\r\n\r\n1234/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1517407\r\n\r\n1218/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1508745\r\n\r\n1228/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1539817\r\n\r\n1232/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1549083\r\n\r\n1231/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1658298\r\n\r\n1242/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1633680\r\n\r\n1230/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1678762\r\n\r\n1241/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1516569\r\n\r\n1237/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1618020\r\n\r\n1238/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1575236\r\n\r\n1243/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1600764\r\n\r\n1246/2018\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1511037\r\n\r\n1240/2018\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1526770\r\n\r\n1227/2018\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1513879\r\n\r\n1224/2018\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1596841\r\n\r\n1239/2018\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCANDIDATOS QUE NÃO INTERPUSERAM RECURSO\r\n\r\n1529367\r\n\r\n1635857\r\n\r\n1658530\r\n\r\n1596606\r\n\r\n1687039\r\n\r\n1524795\r\n\r\n1614953\r\n\r\n1549870\r\n\r\n1605246\r\n\r\n1702296\r\n\r\n1684185\r\n\r\nRESULTADO DOS RECURSOS QUE NÃO FAZEM PARTE DA 17ª RELAÇÃO DE REPROVADOS\r\n\r\n1542524\r\n\r\n1285/2018\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1585118\r\n\r\n1274/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº 0004473-73.2016.8.19.0063\r\n\r\n1695479\r\n\r\n1194/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nOBS: OS CANDIDATOS QUE OBTIVERAM RECURSO DEFERIDO DEVERÃO AGUARDAR NOVAS PUBLICAÇÕES\r\n\r\nId: 2152490" ], "2152219": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 049/2018 - PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para oftalmologia.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 049/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 07/01/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.173.088,76 (um milhão, cento e setenta e três mil oitenta e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/178/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2152219" ], "2152110": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2018 - PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 085/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 07/01/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 934.359,68 (novecentos e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/188/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2152110" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152348": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 314/2018. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP e a Universidade Federal Fluminense - UFF. OBJETO: Esse convênio tem por objetivando a concessão de Estágios Curriculares Profissionais a estudantes de Graduação da UFF. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua assinatura, podendo ser denunciado a qualquer momento por qualquer das partes mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. ASSINATURA: 13 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo ISP nº E-09/166/100011/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2018.\r\n\r\nId: 2152348" ] } } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2152488": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UMA) CANDIDATA DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, APROVADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, bem como Ordem de Serviço nº 03, de 01 de março de 2018, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, DIVULGA o cronograma e, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para a realização do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, devendo ser observando para tal os anexos I, II e III, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nESPECIALIDADES\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPSICOLÓGICO\r\n\r\n17/12/2018 às 08:00h\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n26/12/2018 às 08:00h\r\n\r\nANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS\r\n\r\nPara a realização do Exame de Sanidade Física e Mental, os candidatos deverão comparecer no local indicado no Anexo I, munidos de documento de identidade original e dos exames médicos abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Hemograma completo;\r\n\r\n2. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\n3. EAS;\r\n\r\n4. Eletrocardiograma, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos, com laudo;\r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n6. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\n7. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n8. Vacina contra hepatite B (3 (três) doses);\r\n\r\n9. Após 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes;\r\n\r\n10. Colpocitologia tríplice para todas as mulheres e após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano);\r\n\r\n11. Vacina para Febre amarela;\r\n\r\nObs1. As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nObs2. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados neste Anexo III somente nas datas e horários agendados para Clínica Médica.\r\n\r\nFEMININO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPSICOLÓGICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n*01\r\n\r\n434\r\n\r\n000792357\r\n\r\nANDRÉA MAGALHÃES DE O PINTO\r\n\r\n17/12/2018, às 08h\r\n\r\n26/12/2018, às 08h\r\n\r\n*Processo em Recurso Judicial.\r\n\r\nId: 2152488" ], "2152500": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA O PREECHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III (INICIAL), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento a decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação nº 0019073-60.2017.8.19.0000 (E-21/070.100039/2018), TORNA PÚBLICO o RESULTADO DO EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, realizado no dia 14/12/2018, na Escola de Gestão Penitenciária - EGP/SEAP, localizada na Rua Senador Dantas, nº 15, Centro, Rio de Janeiro, conforme abaixo, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n434\r\n\r\n000792357\r\n\r\nANDRÉA MAGALHÃES DE O PINTO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nId: 2152500" ], "2152501": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UMA) CANDIDATA DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, APROVADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015. E o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, bem como Ordem de Serviço nº 03, de 01 de março de 2018, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, DIVULGA o cronograma e, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para a realização do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, devendo ser observando para tal os anexos I, II e III, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nESPECIALIDADES\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPSICOLÓGICO\r\n\r\n17/12/2018 às 08:00h\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n26/12/2018 às 08:00h\r\n\r\nANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS\r\n\r\nPara a realização do Exame de Sanidade Física e Mental, os candidatos deverão comparecer no local indicado no Anexo I, munidos de documento de identidade original e dos exames médicos abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Hemograma completo;\r\n\r\n2. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\n3. EAS;\r\n\r\n4. Eletrocardiograma, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos, com laudo;\r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n6. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\n7. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n8. Vacina contra hepatite B (3 (três) doses);\r\n\r\n9. Após 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes;\r\n\r\n10. Colpocitologia tríplice para todas as mulheres e após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano);\r\n\r\n11. Vacina para Febre amarela;\r\n\r\nObs1. As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nObs2. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados neste Anexo III somente nas datas e horários agendados para Clínica Médica.\r\n\r\nFEMININO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPSICOLÓGICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n*01\r\n\r\n434\r\n\r\n000792357\r\n\r\nANDRÉA MAGALHÃES DE O PINTO\r\n\r\n17/12/2018, \r\n\r\nàs 08h\r\n\r\n26/12/2018, \r\n\r\nàs 08h\r\n\r\n*Processo em Recurso Judicial.\r\n\r\nId: 2152501" ], "2152561": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 05 (CINCO) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, 01 (UMA) CANDIDATA DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-RIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015. E o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para a apresentação e início da fase do Estágio Experimental do concurso em epígrafe, conforme o Ato de designação publicado no D.O., devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo, também, disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações\r\n\r\nANEXO \r\n\r\n1. Escola de Gestão Penitenciária - EGP\r\n\r\nRua Senador Dantas, 15, centro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nData: 17 de dezembro de 2018\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\nFEMININO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n*01\r\n\r\n434\r\n\r\n000792357\r\n\r\nANDRÉA MAGALHÃES DE O PINTO\r\n\r\n* Recurso em processo judicial.\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\n2945\r\n\r\n000951412\r\n\r\nUESLEI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n02\r\n\r\n2954\r\n\r\n001233157\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03\r\n\r\n2956\r\n\r\n001265512\r\n\r\nMARCIO VINICIUS C DE CARVALHO\r\n\r\n04\r\n\r\n2965\r\n\r\n000344443\r\n\r\nJUNILSON CESAR MACHADO CORRÊA\r\n\r\n05\r\n\r\n2980\r\n\r\n000414751\r\n\r\nMÁRCIO JÚLIO DA SILVA\r\n\r\nId: 2152561" ], "2152296": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 05 (CINCO) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, E EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL (III), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta nos autos dos Processos nºs E-21/070.249/2015 e E-21/001.68/2015, TORNA PÚBLICO o RESULTADO DO EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, realizado nos dias 11 e 13 de dezembro de 2018, na Escola de Gestão Penitenciária - EGP/SEAP, localizada na Rua Senador Dantas, nº 15, Centro, Rio de Janeiro, conforme abaixo, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n2945\r\n\r\n000951412\r\n\r\nUESLEI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n2954\r\n\r\n001233157\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n03\r\n\r\n2956\r\n\r\n001265512\r\n\r\nMARCIO VINICIUS C DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n04\r\n\r\n2965\r\n\r\n000344443\r\n\r\nJUNILSON CESAR MACHADO CORRÊA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n05\r\n\r\n2980\r\n\r\n000414751\r\n\r\nMÁRCIO JÚLIO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2152296" ], "2152300": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 05 (CINCO) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, APROVADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, bem como Ordem de Serviço nº 03, de 01 de março de 2018, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, DIVULGA o cronograma e, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para a realização do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, devendo ser observando para tal os anexos I, II e III, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nESPECIALIDADES\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPSICOLÓGICO\r\n\r\n17/12/2018 às 08:00h\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n26/12/2018 às 08:00h\r\n\r\nANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS\r\n\r\nPara a realização do Exame de Sanidade Física e Mental, os candidatos deverão comparecer no local indicado no Anexo I, munidos de documento de identidade original e dos exames médicos abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Hemograma completo;\r\n\r\n2. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\n3. EAS;\r\n\r\n4. Eletrocardiograma, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos, com laudo;\r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n6. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\n7. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n8. Vacina contra hepatite B (3 (três) doses);\r\n\r\n9. Após 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes;\r\n\r\n10. Colpocitologia tríplice para todas as mulheres e após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano);\r\n\r\n11. Vacina para Febre amarela;\r\n\r\nObs1. As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nObs2. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados neste Anexo III somente nas datas e horários agendados para Clínica Médica.\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPSICOLÓGICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n01\r\n\r\n2945\r\n\r\n000951412\r\n\r\nUESLEI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n17/12/2018, às 08h\r\n\r\n26/12/2018, às 08h\r\n\r\n02\r\n\r\n2954\r\n\r\n001233157\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/12/2018, às 08h\r\n\r\n26/12/2018, às 08h\r\n\r\n03\r\n\r\n2956\r\n\r\n001265512\r\n\r\nMARCIO VINICIUS C DE CARVALHO\r\n\r\n17/12/2018, às 08h\r\n\r\n26/12/2018, às 08h\r\n\r\n04\r\n\r\n2965\r\n\r\n000344443\r\n\r\nJUNILSON CESAR MACHADO CORRÊA\r\n\r\n17/12/2018, às 08h\r\n\r\n26/12/2018, às 08h\r\n\r\n05\r\n\r\n2980\r\n\r\n000414751\r\n\r\nMÁRCIO JÚLIO DA SILVA\r\n\r\n17/12/2018, às 08h\r\n\r\n26/12/2018, às 08h\r\n\r\nId: 2152300" ], "2152125": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ sob o nº 00.055.699/0004-30.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação da redação do Termo de Ajuste de Contas e Quitação ao Contrato nº 019/2017 referente aos serviços prestados em março de 2018 da empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, publicado através do DOERJ de 23/08/2018, visando corrigir erro material no texto: onde se lê: “R$ 809.057,00 (oitocentos e nove mil e cinquenta e sete reais)”, leia-se “R$ 890.057,00 (oitocentos e noventa mil e cinquenta e sete reais)”.\r\n\r\nPRAZO: ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/61/2018.\r\n\r\nId: 2152125" ], "2152363": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa JB Alimentação e Serviços Ltda. - CNPJ 10.687.537/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para a Unidade Prisional João Carlos da Silva - SEAP/JC - GSSE Muralha. \r\n\r\nVALOR: R$ 760.976,35 (setecentos e sessenta mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/71/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2018.\r\n\r\nId: 2152363" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2152157": [ "I - Extrato de Termo", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 47 -2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 031/2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 032/2018.\r\n\r\nId: 2152157" ], "2152641": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato nº 50/2018.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 10.331,10 (dez mil trezentos e trinta e um reais e dez centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/393/2017.\r\n\r\nId: 2152641" ], "2152447": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Credenciamento nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de 27/10/2018 a 26/10/2019. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.143.294,00 (quatro milhões, cento e quarenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 21/06/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2018.\r\n\r\nId: 2152447" ], "2152413": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 386/2018, Processo nº E-08/001/100430/2018, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (calcipotriol 50mcg/g - pomada/bisnaga), para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2152413" ], "2152471": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DUARTE RODRIGUES, matr. nº 4913285-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/601513/2011.\r\n\r\nUELBER ALVES, matr. nº 4918070-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/1197/2014.\r\n\r\nARLI SOUZA FERNANDES, matr. nº 4913328-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/606688/2012.\r\n\r\nURSULA RENATA AZEVEDO GOMES, matr. nº 3024555-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/2637/2014\r\n\r\nLILIAN DA SILVA SANTOS, matr. nº 4916128-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/7408/2014.\r\n\r\nPRISCILA CARINE MORAES SEPULVEDA, matr. nº 4915482-6 , Rescisão Contratual da SES nº E-08/604445/2012.\r\n\r\nCRISTINA TORRES DA SILVA, matr. nº 4908475-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/603213/2012.\r\n\r\nMELISSA MENDES ZIDAN, matr. nº 3025575-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/1501/2013.\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE FREITAS, matr. nº 4913545-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/1804/2013.\r\n\r\nVALDIRENE DE SOUZA MUNIZ, matr. nº 3024087-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/1662/2013.\r\n\r\nNATHALIA ARAUJO RIBEIRO SANTANA, matr. nº 3025109-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/606198/2012.\r\n\r\nNICOLE CORREIA REIS CLAVERY, matr. nº 4911457-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/4918070-6.\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DA SILVA FERNANDES, matr. nº 3023374-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/674/2013.\r\n\r\nINGRID PEREIRA DE ARAUJO, matr. nº 3023038-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/231/2013.\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA E SILVA, matr. nº 4916114-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/607335/2012.\r\n\r\nRICARDO BRITO DE OLIVEIRA, matr. nº 4910829-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/8129/2014.\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA DOS SANTOS, matr. nº 3025526-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/684/2014.\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA LOPES, matr. nº 4906058-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/409/2014.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA COSTA VIEIRA, matr. nº 4906937-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/1224/2014.\r\n\r\nTHAIS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, matr. nº 4912584-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3251/2014\r\n\r\nTAMIRES MARCOLINO GASPAR, matr. nº 3025496-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/4012/2014.\r\n\r\nTHAIS MORAES DA SILVA, matr. nº 3024335-6 , Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/4009/2014.\r\n\r\nVALERIA FARIA PINHEIRO, matr. nº 3021214-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3950/2014\r\n\r\nMARIO JORGE DE FREITAS, matr. nº 4915628-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/4844/2014.\r\n\r\nCARLA DOS REIS MANSO, matr. nº 3022136-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/64/2014.\r\n\r\nCARMEN LUCIA PASSOS XASTRE, matr. nº 3021572-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/606/2014.\r\n\r\nADRIANA COSTA PINTO, matr. nº 3026576-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/2797/2013.\r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA DA COSTA, matr. nº 3024908-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3121/2014.\r\n\r\nALINE BARBARA GARCIA LIMA, matr. nº 3024939-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/606724/2011.\r\n\r\nALMIR CORREA DA SILVA, matr. nº 4906621-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/4004/2014.\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES FERREIRA, matr. nº 4914078-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/600680/2011.\r\n\r\nANA PAULA DE PAIVA ARAUJO, matr. nº 4917334-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/4013/2014\r\n\r\nANDRESSA MORGANA C. DE CARVALHO. matr. 4916092-2, Rescisão Contratual da SES n° E-08/604882/2012\r\n\r\nAUDREY FISCHER, matr. 3025505-3, Rescisão Contratual da SES N° 08/608076/2011\r\n\r\nCARINE DA SILVA BARRETO, matr. 3021238-5, Rescisão Contratual da SES n° E-08/003/776/2013\r\n\r\nId: 2152471" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152379": [ "I - Aviso", "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, o seguinte:\r\n\r\nO Pregão Eletrônico nº 038/2018, do Tipo Menor Preço Unitário por Item, Processo Administrativo nº E-08/005/000319/2018, cujo objeto é a aquisição de material de expediente, sofrerá as seguintes alterações:\r\n\r\n1 - O PE nº 038/2018 passará para o número de PE nº 001/2019; 2 - Adia-se a data da abertura do dia 26/12/2018 às 09 horas, para o dia 04/01/2019 às 09 horas; e 3 - As propostas já inscritas serão aproveitadas.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2152379" ], "2152472": [ "I - Ata", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 013/2018.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 10.656.610/0001-00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2018.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 02 (dois) itens registrados: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 01- papel alumínio largura 600mm, comprimento 400m, item 02: placa linter algodão, composição linter de celulose 100% algodão, composto ativo impregnado, gramatura 650g/m², dimensão 12x100mm, espessura 1,6mm, grau brancura 85°, aplicação filtração de solução, forma fornecimento unidade\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 01 R$ 3.380,00, item 02 R$ 57,80.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 47.496,00.\r\n\r\nFISCAIS: Ivonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, Matr. nº 71029-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 030/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000303/2018.\r\n\r\nId: 2152472" ], "2152375": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços n° 021/2018-D.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1623/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: TROCA DA MARCA registrada nos itens 18 e 24, para SR SERINGAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 8°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; art. 22, do Decreto Estadual n° 44.857/14.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2018.\r\n\r\nId: 2152375" ], "2152502": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 100/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Agulhas para canetas de Insulina.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/01/2019, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/01/2019, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 22087.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2683/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.12.2018.\r\n\r\nId: 2152502" ], "2152470": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/101.250/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, com os valores propostos por lote na forma do Projeto Básico; \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, com os valores propostos por lote na forma do Projeto Básico. Será permitida visita técnica até o dia 17/12/2018, devendo ser observado o item 08 do Projeto Básico. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n(...) \r\n\r\n2) Comprovação de aptidão da concorrente (pessoa jurídica) para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto do Termo, através de certidão ou atestado, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa desempenhou atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação no máximo até 50% do valor da contratação acompanhado de Certidões de Acervo Técnico expedidas por órgão de classe; \r\n\r\n3) Comprovação da concorrente de possuir em seu quadro técnico permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissionais de nível superior - com o perfil previsto na Descrição do Plano de Manutenção - devidamente habilitados, em dia com suas responsabilidades junto ao(s) seu(s) Conselho(s) de Classe e detentor(es) de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas, exclusivamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto do Termo;\r\n\r\n3.1) Serão consideradas parcelas de maior relevância técnica:\r\n\r\na) Serviços de manutenção preventiva e corretiva em unidades hospitalares compatíveis e em características com o objeto do Termo;\r\n\r\nb) Serviços de manutenção preventiva, corretiva e operação de sistemas de instalações elétricas;\r\n\r\nc) Operação e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado;\r\n\r\nd) Serviços de manutenção em regime ininterrupto de trabalho (Plantão 24 horas).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4) Deverá apresentar comprovação do vínculo empregatício dos profissionais indicados pela empresa como responsáveis técnicos através do Contrato de Prestação de Serviços ou pelo Contrato de Trabalho em CTPS. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, deverá ser apresentado Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial, ou Ato Constitutivo devidamente atualizados e registrados no órgão competente;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n(...) \r\n\r\n2) Comprovação de aptidão da concorrente (pessoa jurídica) para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto do Projeto Básico, através de certidão ou atestado, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a concorrente desempenhou atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação no máximo até 50%; \r\n\r\n3) Comprovação da concorrente de possuir em seu quadro técnico permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissionais de nível superior - com o perfil previsto na Descrição do Plano de Manutenção - devidamente habilitados, em dia com suas responsabilidades junto ao(s) seu(s) Conselho(s) de Classe e detentor(es) de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas, exclusivamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto do Projeto Básico;\r\n\r\n3.1) Serão consideradas parcelas de maior relevância técnica:\r\n\r\na) Serviços de manutenção preventiva e corretiva em unidades hospitalares compatíveis e em características com o objeto do Projeto Básico;\r\n\r\nb) Serviços de manutenção preventiva, corretiva e operação de sistemas de instalações elétricas;\r\n\r\nc) Operação e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado;\r\n\r\nd) Serviços de manutenção em regime ininterrupto de trabalho (Plantão 24 horas).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4) Conforme precede o art. 30, § 6°. Da lei n° 8666/1993, a concorrente deverá apresentar declaração formal, informando possuir instalações, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, essenciais para o cumprimento do objeto;\r\n\r\nId: 2152470" ], "2152503": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 109/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de KTs Embolização PCA.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/01/2019, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2019, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 22294.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1464/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.12.2018.\r\n\r\nId: 2152503" ], "2152401": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 77/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/122/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA (vencedora do Item nº 2).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos utilizados nas viaturas de Atendimento Pré-Hospitalar (bomba de infusão de seringa, ventilador pulmonar portátil, monitor multiparâmetro, capnógrafo portátil e DEA), para atender as necessidades do Grupamento de Socorro de Emergência, do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 10/12/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Farm/08 RODRIGO TONIONI VIEIRA, RG: 44623.\r\n\r\nMEMBROS: Ten BM QOS/Enf/09 MARIANA BAHIA LOBO, RG: 45522; Cb BM 06/AXE/08 SILVIO SANTOS GONÇALVES, RG: 42692.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cb BM Q02/Mot/08 FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO, RG: 43129.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 78/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/122/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (vencedora do Item nº 3).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos utilizados nas viaturas de Atendimento Pré-Hospitalar (bomba de infusão de seringa, ventilador pulmonar portátil, monitor multiparâmetro, capnógrafo portátil e DEA), para atender as necessidades do Grupamento de Socorro de Emergência, do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 213.136,00 (duzentos e treze mil cento e trinta e seis reais).\r\n\r\nASSINATURA: 10/12/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Farm/08 RODRIGO TONIONI VIEIRA, RG: 44623.\r\n\r\nMEMBROS: Ten BM QOS/Enf/09 MARIANA BAHIA LOBO, RG: 45522; Cb BM 06/AXE/08 SILVIO SANTOS GONÇALVES, RG: 42692.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cb BM Q02/Mot/08 FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO, RG: 43129.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 79/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/122/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA (vencedora do Item nº 4).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos utilizados nas viaturas de Atendimento Pré-Hospitalar (bomba de infusão de seringa, ventilador pulmonar portátil, monitor multiparâmetro, capnógrafo portátil e DEA), para atender as necessidades do Grupamento de Socorro de Emergência, do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 90.650,91 (noventa mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 10/12/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Farm/08 RODRIGO TONIONI VIEIRA, RG: 44623.\r\n\r\nMEMBROS: Ten BM QOS/Enf/09 MARIANA BAHIA LOBO, RG: 45522; Cb BM 06/AXE/08 SILVIO SANTOS GONÇALVES, RG: 42692.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cb BM Q02/Mot/08 FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO, RG: 43129.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 80/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/122/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DC HEART DESFIBRILADORES E SISTEMAS MÉDICOS LTDA (vencedora do Item nº 5).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos utilizados nas viaturas de Atendimento Pré-Hospitalar (bomba de infusão de seringa, ventilador pulmonar portátil, monitor multiparâmetro, capnógrafo portátil e DEA), para atender as necessidades do Grupamento de Socorro de Emergência, do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 10/12/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Farm/08 RODRIGO TONIONI VIEIRA, RG: 44623.\r\n\r\nMEMBROS: Ten BM QOS/Enf/09 MARIANA BAHIA LOBO, RG: 45522; Cb BM 06/AXE/08 SILVIO SANTOS GONÇALVES, RG: 42692.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cb BM Q02/Mot/08 FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO, RG: 43129.\r\n\r\nId: 2152401" ], "2152402": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 83/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/100022/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada para execução dos serviços de impressão dos documentos que compõem a arrecadação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.498.192,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil cento e noventa e dois reais).\r\n\r\nASSINATURA: 13/12/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOC/07 DAVID MONT SERRAT VIEIRA DA CUNHA, RG: 40.013.\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM QOC/09 MARCOS FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA, RG: 45.302; 1º Sgt BM Q00/98 FABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO, RG: 23.742.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM Q00/00 PATRICIA CASTELLO BRANCO BORRET, RG: 27.914.\r\n\r\nId: 2152402" ], "2152403": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/100490/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses; reajustar o valor do contrato em aproximadamente 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original; reajustar em aproximadamente 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), conforme (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original, passando especificamente o valor da consulta urgência para R$ 72,67 (setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), diante da Tabela referência; reajustar o valor da Tabela do acordo AHERJ/UNIDAS de 2015 em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), conforme (IPCA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/11/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 273.166,76 (duzentos e setenta e três mil cento e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), para a região de Itaperuna, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nId: 2152403" ], "2152233": [ "I - Extrato de Termo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 41/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Viaturas do Tipo Auto Busca e Salvamento Leve (ABSL) e Materiais Operacionais.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais);\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico 97/18 - Processo nº. E-27/042/100012/2018.\r\n\r\nId: 2152233" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2152270": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 13/2018 do Contrato SEEDUC nº 09/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato SEEDUC nº 09/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 1 - Metropolitana V), com fundamento artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a partir do dia 07 de novembro de 2018, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1655/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\nId: 2152270" ], "2152473": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0068213-29.2018.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nRobson Caetano da Silva Brito- 2017\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nElisabete Constermani da Silva- 2011 \r\n\r\n2- COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nPatricia dos Santos Bahia- 1985 \r\n\r\n3- COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFranklin Silva de Araujo- 2003\r\n\r\n4- COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nEgon Bonisson Cardoso Pereira- 1998\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizado no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- EDUCANDARIO MARIA TENORIO - Duque de Caxias\r\n\r\n4º SERIE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Cristina Ribeiro da Silva- 2000\r\n\r\nId: 2152473" ], "2152224": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/3625/2013, DEFERE o cadastramento de ANA PAULA DOS SANTOS SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DA POSSE, a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 005.DS.96295107.101.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/1827/2016, DEFERE o cadastramento de IVONETE COSTA ANDRADE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DA POSSE, a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 005.SE.85530.107.102.0616.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/1577/2015, DEFERE o cadastramento de AMANDA ANDRADE DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACINAL ANDRADE E SILVA, a contar de MAIO DE 2015 sob o registro 005.DS.462005.167.103.0515.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/102656/2018, DEFERE o cadastramento de VALÉRIA TEIXEIRA DA CUNHA REIS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ABEU COLÉGIOS - NOVA IGUAÇU, a contar de SETEMBRO DE 2018 sob o registro 005.DS.58769.644.104.0918.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/1570/2014, DEFERE o cadastramento de NOEMI LINA PINHEIRO DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO NOVA GRÉCIA, a contar de MARÇO DE 2014 sob o registro 005.CP.15703.126.1005.0314.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/356/2014, DEFERE o cadastramento de DELZETE SOUZA MACEDO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL IRMÃOS MACEDO, a contar de JANEIRO DE 2014 sob o registro 0005.DG.61562.163.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/3519/2013, DEFERE o cadastramento de ENEIDA DA CONCEIÇÃO GUEDES SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO NOVA ALIANÇA, a contar de OUTUBRO DE 2013 sob o registro 005.DS.41291167.107.1013.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/1367/2013, DEFERE o cadastramento de INGRID DE SOUZA DUARTE DA FONSECA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO SOUZA DUARTE, a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 005.DS.02881.168.0613.108.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/242/2014, DEFERE o cadastramento de MARINEUSA MACHADO DE LIMA BINTTENCOURT para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ARCA DE NOÉ, a contar de DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 005.DS.99027.149.109.1213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/1618/2016, DEFERE o cadastramento de LUCIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ROCHA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS, a contar de AGOSTO DE 2016 sob o registro 005.DG.81387.190.110.0816.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/3947/2017, DEFERE o cadastramento de PAULA CRISTINA BARROS SILVA NOGUEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ, a contar de OUTUBRO DE 2017 sob o registro 005.SE.51171.123.111.1017.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/3646/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MARTINS LIMÃO, a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 005.DS.37758.190.112.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/100499/2018, DEFERE o cadastramento de ROBERTA SILVA EVANGELISTA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CAMARGO, a contar de JULHO DE 2018 sob o registro 005.DG.08427186.113.0718.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/3714/2017, DEFERE o cadastramento de GLAUCIA NUNES DUARTE SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANVEK ALVES, a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 005.SE.55501.132.114.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/101147/2018, DEFERE o cadastramento de LUCIANA GONÇALVES DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RENASCER, a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 005.DS.243.33158.115.0818.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/100956/2018, DEFERE o cadastramento de MARIA ANGÉLICA BARROS BRAGA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MAGALHÃES DIAS, a contar de MAIO DE 2018 sob o registro 005.DG.39749.186.116.0518.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/1093/2014, DEFERE o cadastramento de SUENI MARQUES DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO EQUIPE GRAU, a contar de MARÇO DE 2014 sob o registro 005.SE.22887.276.117.0314.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/3254/2015, DEFERE o cadastramento de VERÔNICA MARTINELIA LYRA DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO EQUIPE GRAU, a contar de AGOSTO DE 2015 sob o registro 005.SE.39717.276118.0815.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/3679/2016, DEFERE o cadastramento de ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO EQUIPE GRAU, a contar de MAIO DE 1998 sob o registro 005.DG.82233.181.119.0598.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/3679/2016, DEFERE o cadastramento de RUI CARLOS FERREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO EQUIPE GRAU, a contar de OUTUBRO DE 1997 sob o registro 005.DS.41590.181.120.1097.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/3679/2016, DEFERE o cadastramento de KALINKA BASTOS DE OLIVEIRA MONTEIRO PORTO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO EQUIPE GRAU, a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 005.CP.44857.181.121.1016.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/3037/2014, DEFERE o cadastramento de SILVANA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO EQUIPE GRAU - NILÓPOLIS, a contar de AGOSTO DE 2014 sob o registro 005.SE.45561.262.122.0814.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/3802/2013, DEFERE o cadastramento de CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTA EUGÊNIA, a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 005.DS.77998.199.123.0813.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/3802/2013, DEFERE o cadastramento de ORLANDINA DA SILVA PEDROSA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTA EUGÊNIA, a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 005.SE.64224.199.124.0813.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/102/2014, DEFERE o cadastramento de PALOMA DE ALVARENGA CINTRA RIBEIRO LIBONATI para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MODELO, a contar de JANEIRO DE 2014 sob o registro 005.SE.70889.176.125.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/1339/2015, DEFERE o cadastramento de DANIELE VIEIRA SANTI para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO ANTÔNIO DA SILVA FILHO, a contar de ABRIL DE 2015 sob o registro 005.SE.19611.160.126.0415.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/1043/2015, DEFERE o cadastramento de ERIK LACE PEREIRA FARIAS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FREITAS RODRIGUES, a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 005.DG.99577.162.127.0315.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/1043/2015, DEFERE o cadastramento de ANA MARIA DA ROCHA PIRES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FREITAS RODRIGUES, a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 005.SE.70765.162.128.0315.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/3526/2017, DEFERE o cadastramento de PAULA CRISTINA BARROS SILVA NOGUEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL EZECHIELLO, a contar de SETEMBRO DE 2017 sob o registro 005.SE.51171.154.129.0917.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/481/2018, DEFERE o cadastramento de SANCLEY TIBURCIO DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL INOVAÇÃO, a contar de JANEIRO DE 2018 sob o registro 005.SE.62697.134.130.0118.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/990/2018, DEFERE o cadastramento de LARA MATOS CARNEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO CENECISTA NILO PEÇANHA, a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.DS.30856.932.131.1217.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/005/990/2018, DEFERE o cadastramento de BÁRBARA CELINA ALVES MACEDO FERNANDES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO CENECISTA NILO PEÇANHA, a contar de ABRIL DE 2017 sob o registro 005.DG.92735.932.132.0417.\r\n\r\nId: 2152224" ], "2152229": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/1453/2016, DEFERE o cadastramento de CREMILDA GOMES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FRANCO PEREIRA, a contar de MAIO DE 2016, sob o registro 005.DS.40070.147.051.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3822/2013, DEFERE o cadastramento de SIMONE CRISOSTOMO DE SALES RODRIGUES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FRANCO PEREIRA, a contar de NOVEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.72641.147.052.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/2537/2017, DEFERE o cadastramento de SHIRLEY PEREIRA DE ARAÚJO DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO E JARDIM DE INFÂNCIA BEM-ME-QUER, a contar de JANEIRO DE 2016, sob o registro 005.SE.87410.172.053.0316.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/2619/16, DEFERE o cadastramento de LIDIANE BARROS LOBO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ, a contar de SETEMBRO DE 2016, sob o registro 005.DS44799.176.054.0916.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/2618/2016, DEFERE o cadastramento de ELAINE DE OLIVEIRA ABRANCHES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ, a contar de SETEMBRO DE 2016, sob o registro 005.CP.25690.055.0916.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3122/2013, DEFERE o cadastramento de ALCIRA OLGAW HENSEL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO SANTO ANTÔNIO DA PRATA, a contar de OUTUBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.31842.168.056.1013.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3539/2017, DEFERE o cadastramento de RENATO BIANCARDI para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU, a contar de SETEMBRO DE 2017, sob o registro 005.DS.49410.219.057.0917.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/1692/2017, DEFERE o cadastramento de THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO, a contar de JUNHO DE 2017, sob o registro 005.CP.25123.150.058.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/2472/2016, DEFERE o cadastramento de MÁRCIA BASTOS DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA MARTINS PALHADA, a contar de AGOSTO DE 2016, sob o registro 005.SE.43000.166.059.0816.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/2507/2016, DEFERE o cadastramento de ICLEA AUGUSTA DE SOUZA BAZIELEU para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CASTRO ALVES, a contar de AGOSTO DE 2016, sob o registro 005.CP.83268.190.060.0816.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/2177/2016, DEFERE o cadastramento de MARIZA CONCEIÇÃO DE MORAES E SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO CASTRO ALVES, a contar de JULHO DE 2016, sob o registro 005.DS.30103.153.061.0716.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/2971/2013, DEFERE o cadastramento de LORENA DE OLIVEIRA SOARES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO IGUAÇU NOVO HORIZONTE, a contar de JANEIRO DE 2013, sob o registro 005.DG.51175.170.062.0113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/2971/2013, DEFERE o cadastramento de MÁRCIA MARTINS DE ABREU SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO IGUAÇU NOVO HORIZONTE, a contar de JANEIRO DE 2013, sob o registro 005.DS.98401.170.063.0113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/4962/2017, DEFERE o cadastramento de SELMA VIEIRA DAMACENA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO EVANGÉLICO PASTOR JOSÉ FÉLIX, a contar de DEZEMBRO DE 2017, sob o registro 005.DG.60533.153.064.1217.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3698/2013, DEFERE o cadastramento de LAIS GOMES MUNIZ para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL JEDEL, a contar de NOVEMBRO DE 2013, sob o registro 005.CP.36438.112.065.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3697/2013, DEFERE o cadastramento de LUCEMAR GONÇALVES DE LIMA BRAZ para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL JEDEL, a contar de NOVEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.057278.112.066.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3752/2013, DEFERE o cadastramento de THAISSA DUARTE VIANNA MELLO FERREIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONBAL PAULO DE TARSO, a contar de NOVEMBRO DE 2013, sob o registro 005.CP.93104.141.067.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3422/2013, DEFERE o cadastramento de RENATA SIMIÃO DA CRUZ para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL HORAS FELIZES DE IGUAÇU, a contar de DEZEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.68770.144.068.1213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3423/2013, DEFERE o cadastramento de MARLY SIMIÃO CAVALCANTE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL HORAS FELIZES DE IGUAÇU, a contar de DEZEMBRO DE 2013, sob o registro 005.SE.31037.144.069.1213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/32101/2013, DEFERE o cadastramento de JESSICA BARBIRATO MOLEDO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL BARBIRATO, a contar de OUTUBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.43965.109.070.1213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3124/2013, DEFERE o cadastramento de PRISCILLA TORRES PEREIRA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LOURDES, a contar de SETEMBRO DE 2013, sob o registro 005.D.S.43965.109.071.1013.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3191/2013, DEFERE o cadastramento de ANDREIA MENDONÇA ROCHETHI para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO AUSTIENSE MENDONÇA ROCHETH, a contar de AGOSTO DE 2013, sob o registro 005.DS.54766.100.072.0813.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3346/2013, DEFERE o cadastramento de TELMA GREGÓRIO RAMOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO E JARDIM DE INFÂNCIA BEM-ME-QUER, a contar de OUTUBRO DE 2013, sob o registro 005.SE.34662.172.073.1013.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3836/2013, DEFERE o cadastramento de IVANICE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AMORIM BARBOZA, a contar de NOVEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.28722.155.074.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/4001/2013, DEFERE o cadastramento de MARILZA CORRÊA PIASSA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA PARAÍSO, a contar de DEZEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.92774.171.075.1213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3653/2013, DEFERE o cadastramento de ANDRÉA CRISTINA ESTEVAM para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO SÃO MATEUS, a contar de NOVEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.53292.146.076.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3562/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA APARECIDA RODRIGUES CALDAS SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL JECE, a contar de NOVEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DG..0852.108.77.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3424/2013, DEFERE o cadastramento de FÁTIMA LÚCIA COELHO XAVIER para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ARGOLLO E MARQUES, a contar de OUTUBRO DE 2013, sob o registro 005.CP.81037.195.078.1013.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3112/2013, DEFERE o cadastramento de MARÍLIA ALVES DE ANDRADE BARRETO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES, a contar de SETEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.75646123.079.0913.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3692/2013, DEFERE o cadastramento de FATIMA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA O PEQUENO PRÍNCIPE, a contar de JANEIRO DE 2014, sob o registro 005.DS.075005.114080.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3701/2013, DEFERE o cadastramento de LIDIA VIEIRA DE MORAES FIGUEIREDO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL A OVELHINHA, a contar de NOVEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS 41010.199.081.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/4031/2013, DEFERE o cadastramento de ÉRICA DE ARAUJO E SILVA CASTILHO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DANTAS PORTUGAL, a contar de DEZEMBRO DE 2013, sob o registro 005.CP.810005.150.082.1213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/4029/2013, DEFERE o cadastramento de SHIRLEY ALVES DE SOUZA DUARTE para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DANTAS PORTUGAL, a contar de DEZEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.33481.150.083.1213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/4021/2013, DEFERE o cadastramento de RENATA COELHO DA SILVA MEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MAURO PIRES, a contar de FEVEREIRO DE 2014, sob o registro 005.DG.10965.171.084.0214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/4022/2013, DEFERE o cadastramento de LANA CRISTINA ALVES DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MAURO PIRES, a contar de JANEIRO DE 2014, sob o registro 005.DS.34236.171.085.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3786/2013, DEFERE o cadastramento de AMANDA DOS SANTOS LEAL para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTOS LEAL, a contar de NOVEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DG.50819.109.086.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/24/2014, DEFERE o cadastramento de CHRISTIANE MOREIRA DE ARAUJO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL AGANJÚ, a contar de DEZEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.60415.100.087.1213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/1156/2014, DEFERE o cadastramento de MARINA BARBIRATO DAMASCENO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO M.M.BARBIRATO, a contar de ABRIL DE 2014, sob o registro 005.SE.45003.104.088.0414.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3628/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA DE FATIMA GONÇALVES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LARANJEIRAS, a contar de NOVEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.01591.100.089.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/36/2014, DEFERE o cadastramento de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA DUARTE, a contar de JANEIRO DE 2014, sob o registro 005.SE.62674.192.090.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/2831/2015, DEFERE o cadastramento de RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO E CUURSO PEC, a contar de MAIO DE 2015, sob o registro 005.DG.80087.120.091.0515.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3843/2013, DEFERE o cadastramento de SANDRA MARIA DA COSTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL M.POMPÉIA, a contar de NOVEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.05598160.092.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3605/2014, DEFERE o cadastramento de LUIZ CARLOS BENTO DA ROSA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO REAL, a contar de SETEMBRO DE 2014, sob o registro 005.DS.44402.139.093.0914.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/417/2014, DEFERE o cadastramento de LUIS CARLOS APOLINÁRIO AMANCIO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL VALVERDE, a contar de JANEIRO DE 2014, sob o registro 005.CP.78469.187.094.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3914/2014, DEFERE o cadastramento de REGINA MARIA ALVES DO AMARAL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA, a contar de OUTUBRO DE 2015, sob o registro 0005.DS.69740.195.095.1015.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3899/2013, DEFERE o cadastramento de ADY DOS SANTOS SALES TEIXEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO, a contar de DEZEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.63346.175.096.1213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3847/2013, DEFERE o cadastramento de CONCEIÇÃO DOS SANTOS PAIVA DE SOUSA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTOS LEAL, a contar de NOVEMBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.24225.109.097.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3488/2013, DEFERE o cadastramento de CARLA VERONICA LEITE DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SILVA VIRTUOSO, a contar de OUTUBRO DE 2013, sob o registro 005.DS.15449.102.098.1013.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/3687/2014, DEFERE o cadastramento de LEANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA LEÃOZINHO DE JUDÁ, a contar de JUNHO DE 2014, sob o registro 005.SE.99775.180.099.0614.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/005/535/14, DEFERE o cadastramento de VANIA PAULA DE OLIVEIRA DIVINO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SILVA PAIVA - JARDIM DE BEM COM A VIDA, a contar de FEVEREIRO DE 2014, sob o registro 005.DS.41535.167.100.0214.\r\n\r\nId: 2152229" ], "2152477": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS , sito à Rua Raul Pompeia, nº 183, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33064636, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação, referente ao aluno Adriano Nascimento de Matos, Curso: Ensino Médio, turma: 3001, ano: 2008, publicado no DOERJ de 04/08/2008, pág. 51, 2ª coluna. Secretária escolar itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designado no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretor: Jorge Luiz Azevedo Christianes, designado no DOERJ de 25/03/2014, página 33, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Evaldo Alves da Silva, ID Funcional 4369698-8 e Cacilda de Souza de Almeida, ID Funcional 4369708-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS , sito à Rua Raul Pompeia, nº 183, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33064636, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 324/1964, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Myrela Nascimento de Matos, Matrícula 300101. Secretária escolar itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designado no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretor: Jorge Luiz Azevedo Christianes, designado no DOERJ de 25/03/2014, página 33, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Evaldo Alves da Silva, ID Funcional 4369698-8 e Cacilda de Souza de Almeida, ID Funcional 4369708-9.\r\n\r\nCEJA CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CASA DO MARINHEIRO, sito na Avenida Brasil, 10.592, Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062862, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10335 de 11.09.1987, na Unidade CEJA CASA DO MARINHEIRO, NO ANO LETIVO DE 2018: Ana Carolina Nunes de Queiroz, Matrícula 171012000326; Antonia Elias da Costa Soares, Matrícula 171012000337. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10335, de 11.09.1987, na Unidade CEJA CASA DO MARINHEIRO, NO ANO LETIVO de 2018: André Alves Nascimento, Matrícula 182012000352; Barbara Silva Nascimento, Matrícula 162012000301; Bianca dos Santos Azevedo, Matrícula 162012000113; Bruno Cesar de Souza Costa, Matrícula 162012000327; Carlos Mateus Azevedo Pereira, Matrícula 182012000114; Cassio Batista de Almeida, Matrícula 182012000324; Cheila Inácio Ribeiro Medeiros, Matrícula 132012000373; Davi Silva Ribeiro, Matrícula 182012000341; Deividi Rodrigues, Matrícula 142012000078; Diêgo Pereira da Silva, Matrícula 182012000348; Gabriela Felix de Assis, Matrícula 162012000160; Hélder dos Santos Marinho, Matrícula; 162012000122; Jean Maia Alves - Matrícula 152012000254; Juan Victor Candido de Oliveira, Matrícula 162012000516; Laryssa da Silva Barros, Matrícula 162012000227; Margarida Saraiva da Cunha, Matrícula 172012000046; Rafael Santos Vieira, Matrícula 132012000608; Rafaela Lopes da Rocha, Matrícula 172012000379; Wellington Roger de Andrade, Matrícula 162012000269. Secretária Escolar: Célia Cosme Lira, designada em DOERJ em 13/01/2006, página 08, 2ª coluna. Diretor: Gabriel Maia Fernandes, designado em DOERJ em 18/04/2016, página 10, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID 4368397-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHILE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHILE, sito na Rua Itapé, s/nº Olaria, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070156, nos termos da Resolução SEEDUC nº 2349, de 11.12.2000 e de nº 2355 de 1801.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/11, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM M4, Allan Turi Albuquerque dos Santos, Matrícula 201417140212310; Alícia Lima Homem, Matrícula 201417140213451; Ana Luiza Nascimento Rodrigues, Matrícula 201117140159987; Caren Christina Macedo da Hora Machado, Matrícula 201217240307763; Eduardo da Silva Lopes, Matrícula 201417240422310; Israel Luiz Valerio Azevedo de Jesus, Matrícula 20199990148973. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHILE, sito na Rua Itapé, s/nº Olaria, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070156, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o CURSO DO ENSINO MÉDIO, Transformado pelo Decreto 38320 de 29.09.2005, no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem: 3001/2010: Paola Correa de Almeida, Matrícula 200917140020577; Turma 3001: Enderson Sant'Anna Viana, Matrícula 201369610485457; TURMA 3002: Adriana Cristina Martins Rodrigues, Matrícula 201317140199043; Wendel Rodrigues Pastro da Silva, Matrícula 201217140182421. Secretária Escolar: Elizi Marcelino da Rocha, designada no DOERJ de 27/09/1994, com validade a partir de 23/05/1994, página 13, 1ª coluna. Diretora: Cristina Maria da Cunha Ramos, designada no DOERJ de 01/06/2012, página 22, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mônica da Silva Gomes, ID 4278219-8 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID 4210922-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2007\r\n\r\nPÁGINA 32- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2002, Turma: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 14-José da Conceição Efigenio \r\n\r\nLeia-se: 14-José da Conceição Efigenia\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2002, Turma: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 22-Maria Cristina Silva Ramos\r\n\r\nLeia-se: 22-Maria Cristina da Silva Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, sito na Rua Miguel Ângelo, nº 96, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126267, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome da aluna que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718, de 10/07/2000 - DO de 11/07/2000, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3002/2014: Railane Rosa de Souza, Matrícula 201269140238282. Secretária Escolar: Rosilda Baptista dos Santos Silva, designada no DOERJ de 17/10/2013, página 19, 2ª coluna, Diretora: Mirian Cristina Monteiro Queiroz, designada no DOERJ de 26/08/2016, página 17, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Marcela C. Gallouckydio, ID: 44279841.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 70 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ...em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nLeia-se: ...em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nOnde se lê: Em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Nathália Coutinho de Andrade\r\n\r\nLeia-se: Em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso Ensino Médio\r\n\r\nTurma: 3006 - Ano: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel Lucas do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: Gabriel Lucas do Nascimento Diniz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, sito na Rua Soldado Servino Mengarda, n° 260, Vila Kosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar n° 33074046, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9049/1984, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Roque de Oliveira Gianizelli, Matrícula 200646. Secretária Escolar: Elisangela Morais Soares, designada no DOERJ de 22/07/2014, página 15, 3ª coluna. Diretor: Marcelo Dantas, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Fatima Ribeiro Barbosa, ID. 4329799-4 e Lidia Dias do Amaral Corrêa,ID.4182154-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS, sito na Praça Santa Rosália, nº100, Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33095078, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Rosilene Soares da Silva, Matrícula 2008300134; Vando Bernardo de Souza, Matrícula 2008300141; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Denise Augusto do Nascimento, Matrícula 2010300111, Martiene de Melo Alves dos Reis, Matrícula 2010300135; Turma 3002: Adriana Cassiana da Silva, Matrícula 2010300201; Elvis Ismar José dos Santos, Matrícula 2010300214; Erenilda Piedade da Silva, Matrícula 2010300215; Florinda Cesar Pereira, Matrícula 2010300216; Girlene Verônica dos Santos, Matrícula 2010300217; Juliana de Andrade dos Santos Matrícula 2010300125; Fabiana Gonzaga Aguiar Matrícula 2010300117; Marcela Maria dos Santos, Matrícula 2010300227;Rejane Assis Cerqueira, Matrícula 2010300234; Vanessa da Silva de Souza, Matrícula 2010300244; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Diego Andre Coitinho Matrícula 200917600005509; Vanessa Guedes Simplicio, Matrícula 201117600160630, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Amanda do Nascimento Tavares, Matrícula 201117600145836; Diego da Silva Santos, Matrícula 200917600059269; Fernanda da Silva Alves, Matrícula 201117600141172; Gabriel Guimaraes Lima, Matrícula 201217600183910; Jaqueline Aparecida Izidio da Conceição, Matrícula 201117600154584; Janaina Priscila da Silva Claudino, Matrícula 201117600154410; Jean Carlos Esposito Figueiredo, Matrícula 201117600152298; Jéssica de Jesus Nascimento, Matrícula 201117600161017; Maria Vanda da Silva, Matrícula 201117600143388; Marlucia de Souza Gonzaga, Matrícula 201117600156951; Wanessa de Jesus Nascimento, Matrícula 201117600161289; Turma 3002: Bianca Simões Moreira, Matrícula 201117600152964; Kathleen Moreira da Silva, Matrícula 201117600153010; Marcia Santos da Silva, Matrícula 201117600148509; Ronald Mendes Vieira, Matrícula 201117600149580; Thais de Oliveira Gomes, Matrícula 201117600149238; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Danilo Correia Varanda, Matrícula 201117600150831; Jose Henrique de Oliveira dos Santos, Matrícula 201217600163891; Natalia Silva do Vale, Matrícula 201217600173690; Rosiane Santos da Silva, Matrícula 201217600163032; Vitor Hugo da Silva Lima, Matrícula 201217600174743; Willian de Araujo, Matrícula 201217600170241; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alessandro da Costa Vasconcellos, Matrícula 201217600176444; Allan Simoes Santos, Matrícula 201317600189313; Ana Claudia da Silva Leite, Matrícula 201317600202948; Barbara Cristina Manhaes de Oliveira, Matrícula 201317600192101; Gabriel Sousa Carvalho Matrícula 201217240276434; Jessica Pereira Pontes, Matrícula 201317240408841; Kamila Lima Santos, Matrícula 201317600192454; Leandro Santos Vieira de Sousa, Matrícula 201317600196956; Marcus Carlos de Oliveira Aguiar, Matrícula 201317600190672; Sidney Pereira Jose Xavier, Matrícula 201317600196281; Turma 3002; Amanda Carla Leite, Matrícula 201217170358224; Guilherme Silva do Vale, Matrícula 201317600202514; João Carlos de Jesus dos Santos, Matrícula 201317240406040; Lucas Oliveira de Andrade, Matrícula 201417600223593; Magno Hildo Nery da Silva, Matrícula 201217600182924; Suelen Antonio Cotta, Matrícula 201317240349810; Vinicius da Cunha Rodrigues dos Santos, Matrícula 201417600223674; Wallace Braz Pena, Matrícula 201217580189066. Secretária Escolar: Laudecilia dos Santos da Silva, designada no DOERJ de 26/12/2005, página 27, 2ª coluna, Diretora: Eloá Alexandre dos Santos Damasceno, designada no DOERJ de 03/01/2017, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID. 3836601-0; Rosenely N. dos S. Dantas ID. 4382053-0\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 32-2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2010, TURMA: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 27-Thainá Resende Maia\r\n\r\nLeia-se: 27-Thainá Rezende Maia\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011 TURMA: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 17-Maria Helena Medeiros Machado\r\n\r\nLeia-se: 17-Maria Helena da Silva Medeiros\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012, TURMA:3002\r\n\r\nOnde se lê: 04-Camila Santos de Morais\r\n\r\nLeia-se: 04-Camila Santos de Moraes\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012, TURMA: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 22-Maria do Rosário da Silva Albuquerque\r\n\r\nLeia-se: 22-Maria do Rosário da Silva de Albuquerque\r\n\r\nOnde se lê: 24-Mauricio Pena de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 24-Mauricio Lima de Jesus\r\n\r\nId: 2152477" ], "2152446": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, sito na Rua do Matadouro nº 25 Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084238, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto Lei nº 8473/1945, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Júlia Vianna da Silva, Matrícula 200914040171536; no ANO LETIVO DE 2011,Turma 3005: Luciana da Silva Gomes, Matrícula 200914040016727; Paulo Victor Soares Gonçalves, Matrícula 200914040146698; Turma 3009: Eliane do Carmo Silva, Matrícula 200914040108761; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Felipe Alves da Silva, Matrícula 201099990044924; Thainá Menezes Monsores da Silva, Matrícula 200918140053929; Turma 3004: Izabelly Oliveira Claudino, Matrícula 201014040172190; Turma 3005: Alex de Oliveira Maria, Matrícula 201099990109852; Thayná Cristina Mendonça Barcellos, Matrícula 201014040144812; Viviane Lisboa Avelar, Matrícula 201099990148323; Turma 3007: Marlon Garcia dos Santos, Matrícula 201099990079001; Turma 3009: Patrik José Bittencourt Dias, Matrícula 201099990102838; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Samara Melo Matos, Matrícula 200914040007060; Turma 3005: Fernanda Oliveira dos Santos, Matrícula 201114040341290 ; Turma de origem 3009/2012: Michel Oliveira Carlos, Matrícula 200914040177658; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3003/2013: Maxwell de Souza Matias, Matrícula 201114040264873; Turma 3009: Igor de Souza Silva, Matrícula 201214040431415.Secretária Escolar: Eliane Baptista Duarte Bastos, designada no DOERJ de 06/04/2016, página 15, 1ª coluna, Diretora: Simone Martins de Oliveira Espolador Ramalho, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9. Servidor que autorizou a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012,Turma: 3008\r\n\r\nOnde se lê: Andreia Conceição Ferreira\r\n\r\nLeia-se: Andreia da Conceição Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013,Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Wirgson Damascena\r\n\r\nLeia-se: Wirgson da Conceição Damacena\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014,Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel Andrade de Sousa da Silva\r\n\r\nLeia-se: Gabriel Andrade de Sousa Silva\r\n\r\nAno: 2014,Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel Flores Lisboa\r\n\r\nLeia-se: Gabriel Flôres Lisboa\r\n\r\nOnde se lê: Rafaella da Silva Correa\r\n\r\nLeia-se: Rafaella da Silva Correa Balbino\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014,Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Fernando Vicente Gabriel\r\n\r\nLeia-se: Fernanda Vicente Gabriel\r\n\r\nOnde se lê: Ruan Domingo Costa\r\n\r\nLeia-se: Ruan Domingos Costa \r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014,Turma: 3008\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Roberto Serafim de Matos\r\n\r\nLeia-se: Pablo Roberto Serafim de Mattos\r\n\r\nOnde se lê: Rafael Agnon de Paiva Mendes\r\n\r\nLeia-se: Raphael Agnon de Paiva Mendes\r\n\r\nAno: 2014,Turma: 3009\r\n\r\nOnde se lê: Zeinaide Gama de Sa\r\n\r\nLeia-se: Zenaide Gama de Sá\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015,Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: Roseléa Regina da Silva, Matrícula 201319570272877\r\n\r\nLeia-se: Rosiléa Regina da Silva, Matrícula 201319570272877\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN, sito na Rua Biarritz, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079790, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 37.501/2005, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Ismael Henrique Bastos, Matrícula 201128540184321; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM-M4-01: Aline Bastos dos Santos, Matrícula 201128540175330; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Jonathan Herick Sousa de Araujo, Matrícula 201328540215351, Secretária Escolar: Sonia Maria de Jesus Siqueira, designado no DOERJ de 20/06/2017, página 28, 1ª coluna. Diretor: Claudio Lourenço de Oliveira, designado no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nId: 2152446" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152429": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 117/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CREMER S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 410/2018. VALOR: R$ 295.855,00 (duzentos e noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais). N.E: 2018NE03133. FISCAL: Eliane Martins Ambrósio - matrícula nº 30.602-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 185/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/100186/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 118/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e DATA STORE Informática e Serviços Ltda. OBJETO: Locação de robô de gravação de CDS e DVDS para exames radiológicos, com fornecimento de CDS e DVDS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 422/2018. VALOR: R$ 61.896,00 (sessenta e um mil oitocentos e noventa e seis reais). N.E: 2018NE03134 e 2018NE03155. FISCAL: Dimitri dos Santos - matrícula nº 36.656-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 187/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2214/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 108/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e RHINUS Medical Comércio de Material Hospitalar Ltda. - EPP. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Geral do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 298/2018. VALOR: R$ 56.760,00 (cinquenta e seis mil setecentos e sessenta reais). N.E: 2018NE02765. FISCAL: Lia Roque Assumpção - matrícula nº 36.701-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº 173/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/543/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 108/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e RHINUS Medical Comércio de Material Hospitalar Ltda. - EPP. OBJETO: Cessão em Comodato do instrumental necessário para realização do procedimento conforme edital. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/543/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2018.\r\n\r\nId: 2152429" ], "2152430": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2018/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e INJEX Indústrias Cirúrgicas Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% aos itens 05 e 07 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 27.966,00 (vinte e sete mil novecentos e sessenta e seis reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 139.830,00 (cento e trinta e nove mil oitocentos e trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1301/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e SOFIS Informática Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 47.208,00 (quarenta e sete mil duzentos e oito reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 94.416,00 (noventa e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais). DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/697/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2018.\r\n\r\nId: 2152430" ], "2151807": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 15/01/2019 ,às 14h, a licitação para compra de material hospitalar (SISTEMA DE CIRCULAÇÃO Extracorpórea). Proc. nº E-26/008/100966/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 15/01/2019, às 14h, a licitação para compra de LÂMPADA UVA e UVB. Proc. nº E-26/007/100297/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/01/2019, às 10h, a licitação para compra de NOTEBOOKS e PROJETORES Proc. nº E-26/007/ 1 /2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/01/2019. às 10h, a licitação para compra de material de informática (SERVIDORES, Licenças, etc.). Proc. nº E-26/007/101809/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 443/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para compra de medicamentos (ALFENTANILA, Flumazenil, Sulfato de Magnésio etc.) anteriormente marcada para 04/12/18 às 10h, FICA ADIADA para 15/01/2019, às 10h. Proc. nº E-26/007/100315/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 446/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para compra de medicamentos (DEXMEDETOMIDINA, Dipirona, Etilefrina, etc.) anteriormente marcada para 05/12/18 às 10h, FICA ADIADA para 16/01/2019,às 10h. Proc. nº E-26/007/101243/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2151807" ], "2152454": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2018. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a empresa INTEGRA SOLUÇÕES DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de carga, transporte e descarga de material didático do Consórcio CEDERJ, Rede CEJA e Pré Vestibular Social.\r\n\r\nVALOR: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 18/12/2018.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1058/2017.\r\n\r\nId: 2152454" ], "2152128": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2016. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a CTIS Tecnologia S/A. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2018. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 08/12/2018. PROCESSO Nº E-26/004/100251/2018. VALOR: R$ 646.985,41 (seiscentos e quarenta e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido D.O. de 07/12/2018.\r\n\r\nId: 2152128" ], "2152122": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nWESLEY RANGEL POVOA\r\n\r\nId: 2152122" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152047": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01101816, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Proc. nº E-07/002.3214/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sociedade Cultural Rio Leste Ltda-ME. CNPJ Nº: 05.144.418//0004-39. ENDEREÇO: Rua Ministro Aliomar Baleeiro, Lt. 10 e 11 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a NOTIFICAÇÃO nº COGEFISNOT/01056976. Proc. nº E-07/511195/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: OLARIA FAZENDA DAS PALMAS LTDA. CNPJ/CPF N°: 28.867.729/0001-89. ENDEREÇO: Rodovia BR 040, S/N - Moura Brasil - Três Rios - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência da Notificação COGEFISNOT/01056976, Atestando o INDEFERIMENTO do Recurso apresentada pela empresa, na Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O procedimento terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2152047" ], "2152486": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 11/11/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01100713 à Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, informando que o Procedimento Administrativo n° E-07/504326/2009, referente a Licença de Instalação para Construção de Unidades Habitacionais. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ. CNPJ/CPF Nº: 33.525.221/0001-32. ENDEREÇO: Rua Francisco Fernando Neto e José Malaquias, Município Macuco.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14 §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01099859, que versa sobre deferimento da impugnação, cancelando o auto de infração SUPBGEAI/00146066. Processo nº E-07/002.3601/2016. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Padaria e Lanchonete Rosas do Bairro Ltda-ME. CNPJ Nº: 12.276.151//0001-56. ENDEREÇO: Rua Dr. Sardinha, 218 LJ 02 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação SUPBIGCON/01015803, emitido em 03/01/2017, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E - 07/002.00142/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Raul dos Santos Pádua Junior. CNPJ/CPF Nº: 497.367.367-68. ENDEREÇO: Ilha do Algodão - Coordenadas UTM 23K 539816E / 7432560N - Datum WGS 84 - Baía da Preguiça - Paraty/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2152486" ], "2152482": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00151299\r\n\r\nNOME: MAFRIG Comercial LTDA - EPP. CNPJ/CPF Nº: 16.837.092/0001-07. ENDEREÇO: Rua Francisco Abreu Jesus, s/nº - BOX 03 - Frigorífico - Itaperuna. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 10.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.2068/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147706\r\n\r\nNOME: Rei do Filé Peixaria Ltda - Me. CNPJ/CPF N°: 12.505.430/0001-44. ENDEREÇO: Rua Adelino Pereira Valente, 146. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.10167/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00151848\r\n\r\nNOME: Costa Verde Transportes Ltda. CNPJ/CPF Nº: 02.027.952/0001-24. ENDEREÇO: Rua Azevedo e Souza, 16 - Jardim Balneário. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Auto lavrado pelo não cumprimento ao solicitado na notificação nº SUPBIGNOT/01048147. ENQUADRAMENTO: 76 da lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.113,30. PROCESSO Nº E- 07/002.13180/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00151855\r\n\r\nNOME: João José Bastos. CNPJ/CPF Nº: 055.184.867-74. ENDEREÇO: Rodovia Rio Santos BR 101 KM 538 - Prainha de Mambucaba. MUNICÍPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Auto lavrado por realizar corte de talude sem licença ambiental. ENQUADRAMENTO: 64 da lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 5.137,77. PROCESSONº E- 07/002.9679/2017.\r\n\r\nId: 2152482" ], "2152484": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO designadas pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para a implantação da técnica de membrana filtrante.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/12/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/01/2019, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/01/2019, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 02/01/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 22664.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2152484" ], "2152485": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE comunica as empresas, abaixo relacionadas, que deverão entrar em contato com o INEA/SUPBIG, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente publicação, por meio do e-mail: licenciamento.supbig@gmail.com, para agendar reunião a tratar das pendências técnicas e notificações não atendidas dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nO não cumprimento dos termos deste comunicado implicará no indeferimento dos processos administrativos e sujeita o infrator às penalidades, previstas na Lei nº 3.467, de 14/09/2000, sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nE-07/201.390/2008\r\n\r\nGOTA DO MAR RETIRO LTDA\r\n\r\nE-07/515.079/2012\r\n\r\nARISTIDES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nE-07/002.14388/2014\r\n\r\nZÉLIA MARIA BENVINDO ALCÂNTARA\r\n\r\nE-07/002.11746/2013\r\n\r\nOCTÁVIO FREIRE MACHADO\r\n\r\nE-07/002.12566/2016\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MARICULTORES ILHA MARAMBAIA\r\n\r\nE-07/512.468/2011\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MONTEIRO AMARAL\r\n\r\nId: 2152485" ], "2152419": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: COMPLEMENTAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO PAQUETÁ - ETE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 2152419" ], "2152414": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 603/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZADO DE SOFTWARE - DATABRIDGE E INFOCONNECT.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01, com as alterações efetuadas no Edital do Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 2152414" ], "2152412": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 604/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO PARA RECEPÇÃO E DIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS, ORIGINADAS POR CHAMADAS LOCAIS E INTRA-REGIONAIS COM TARIFAÇÃO RESERVA, NA MODALIDADE DDG (DISCAGEM DIRETA GRATUITA).\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 2152412" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2152395": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e Associação Brasileira de Criadores de gado Zebu - ABCZ. OBJETO: Acordo entre as partes para o fomento de informações técnicas, incentivo e desenvolvimento da agropecuária e suporte aos Criadores de gado zebuíno no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Até 31.08.2019. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/007/000620/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de14.12.2018. \r\n\r\nId: 2152395" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152112": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2018. PARTES: EMATER-RIO e SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Cessão de uso de 01 impressora/Scanner/Copiadora, Marca/Modelo HP Photosmart C-4480, registro de bem patrimonial 1.560.323, o referido bem foi adquirido mediante o Convênio nº 156/2007, celebrado entre a EMATER-RIO e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002/100127/2018.\r\n\r\nId: 2152112" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2152136": [ "I - Extrato de Termo", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. DATA DE ASSINATURA: 12.12.2018. PARTES: A SUDERJ e LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ. OBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização da área de 11.000m2 (onze mil metros quadrados) do COMPLEXO CÈLIO DE BARROS conforme planta anexo, situado na R. Prof. Eurico Rabelo, s/nº MARACANÂ, RIO DE JANEIRO-RJ, CEP 200271-150, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ, fica responsável, por meio de eu representante legal, pela titularização de requerimento, junto à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de operação excepcional de pousos e decolagens de helicópteros no local objeto da autorização de uso, pelo tempo em que for beneficiaria da autorização de uso, devendo observar rigorosa mente os termo do regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 91. PRAZO: Esta autorização de uso vigorará no dia 17 de dezembro de 2018. Das 12:30h às 17:00h. VALOR: O presente instrumento é não oneroso, não havendo qualquer valor a ser repassado por uma parte à outra. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, da Lei Complementar nº 08/77 e alterações e pelas demais normas legais em vigor. PROCESSO Nº E-30/002/100234/2018.\r\n\r\nId: 2152136" ], "2151442": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-26/34688/2009 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor MARCIO BRANCO DE ASSIS, Identidade Funcional nº 20776616, Professor FAETEC I, Matrícula nº 222.512-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151442" ], "2151394": [ "I - Edital", "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/3832/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora CRISTINA DOMICIANO FERNANDES, Identidade Funcional nº 3709247-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 834101-8, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/09/2015 a 10/09/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2151394" ], "2152283": [ "I - Edital", "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/014/502/13, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, FELLIPE PARISIO NINO, Professor Docente I, Nível C, referencia 3, matrícula nº 948937-8, vinculo I, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/02/2013 a 10/02/2013.\r\n\r\nId: 2152283" ], "2151428": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/1113/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor CARLOS ANDERSON VELOSO RANGEL, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, ID Funcional nº 560874-0, Matrícula nº 913.522-9, Vínculo 6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151428" ], "2151991": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/013/3093/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora ROSANA RODRIGUES MILAGRE, Identidade Funcional nº 4199572-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, Matrícula n° 914.856-0, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2151991" ], "2152106": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/014/2457/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora LINDALVA ARAÚJO DE ANDRADE FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 3472855-4, Servente, Matrícula n.° 5018601-4, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152106" ], "2152006": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/015/507/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CLÁUDIA ARANTES DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 4324725-3, Professor Docente I, Referência 03, Nível C, Matrícula n° 93753 -1, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152006" ], "2152080": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/3998/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ORLANDO GOMES DA COSTA, Identidade Funcional nº 5075756-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 3082929-5, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152080" ], "2152054": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/560/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor DAVI DA SILVA, Zelador, ID Funcional nº 3479347-0, Matrícula n° 5011044-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152054" ], "2152101": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.000.923/2010, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor GEORGE DE SOUZA BARROS, Identidade Funcional nº 574818-6, Zelador, Matrícula n° 5023625-6, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº2.479/79.\r\n\r\nId: 2152101" ], "2152020": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/012/3725/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor DOUGLAS LEITE FIGUEIRA, Professor Docente I, ID Funcional nº 5008612-0, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 3033475-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152020" ], "2152068": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/006/1679/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor SÉRGIO LUIZ DA COSTA, Identidade Funcional nº 3727564-0, Professor Docente I, Referência 6, Nível C, Matrícula n° 827.490-4, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152068" ], "2152011": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/015/1999/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ALESSANDRO MENDES BARGES, Identidade Funcional nº 4375073-7, Professor Docente I, Referência 4, Nível C, Matrícula n° 957.859-2, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152011" ], "2152002": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/015/507/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CLÁUDIA ARANTES DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 4324725-3, Professor Docente I, Referência 03, Nível C, Matrícula n° 93753 -1, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2152002" ], "2151816": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/012/2827/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ALEX MORAES DA ROCHA, Identidade Funcional nº 42067898, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151816" ], "2151895": [ "I - Edital", "EDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/5291/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor FABRICIO DIAS MARTINS, Identidade Funcional nº 43035884, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151895" ], "2151881": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/3584/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor THIAGO CORTEZ MOREIRA, Identidade Funcional nº 43930387, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151881" ], "2151871": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/008/7291/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCIO LUIZ FERREIRA, Identidade Funcional nº 30677211, Enfermeiro, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151871" ], "2151832": [ "I - Edital", "EDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/008/279/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MIGUEL VERAS GOMES, Identidade Funcional nº 31561039, Técnico de Laboratório, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151832" ], "2152005": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/007/1009/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANA CHRISTINA BOUERI EMERY BRANDÃO, Identidade Funcional nº 36084913, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da re ferida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2152005" ], "2151797": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/1608/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor RENATO LUCAS COUTINHO, Identidade Funcional nº 44173199, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151797" ], "2151998": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/016/2493/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SIMONE MAGALHÃES MATHIAS, Identidade Funcional nº 42739632, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151998" ], "2151845": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/1643/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor LEONARD DOS SANTOS RAMOS, Identidade Funcional nº 42064341, Professor Docente I, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151845" ], "2151890": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/3376/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA SILVANA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 43596061, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151890" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2152660": [ "I - Aviso", "CONSELHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 20 de dezembro de 2018, às 11h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, nº 27, 13º andar), a 530ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.125399/2018;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2152660" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2152308": [ "DPGE - Ato", "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de março de 2016, LETICIA SILVA SUHET, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Herlandson dos Reis Santos Ricci, ID Funcional 50278070 e torna sem efeito o ato de 07/03/2016, publicado no D.O. de 10/03/2016. Processo nº E-20/001.008628/2018\r\n\r\nId: 2152308" ], "2152310": [ "DPGE - Despacho", "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nATO DE 13.12.2018 - FICA ALTERADO o nome da servidora FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS, ID nº 50761803, para FERNANDA CRISTINA MARTINS PORTELA, em virtude de mudança de estado civil, conforme Processo nº E-20/001.010745/2018.\r\n\r\nId: 2152310" ], "2152309": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.010163/2018 - LILIANE MARIA DA ROCHA PEÇANHA, Defensor Público, matrícula 815797-6. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA, equivalente a 5% sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei n° 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 2152309" ], "2152455": [ "DPGE - Despacho", "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.008069/2018 - Considerando a adjudicação dos lotes 01, 02 e 03 à empresa D.J RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA -ME, perfazendo o valor total de R$ 69.786,26 (sessenta e nove mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 049/18, cujo objeto é o registro de preço para aquisição de café açúcar e adoçante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.007187/2018 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa DECOLANDO TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA perfazendo o valor total de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 054/18, cujo objeto é o registro de preço para contratação de prestação de serviços agência de viagens.\r\n\r\nId: 2152455" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2152108": [ "DPGE - Extrato de Termo", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 036/2018 ao Contrato nº 017/2015.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES R/P VALOR ALÉM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 10,8074100 %, conforme a variação do IGP-M (FGV) do período de novembro de 2017 a outubro de 2018, a ser aplicado a partir de 13 de outubro de 2018, referente ao imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 147, 20 andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.053,41 (vinte e um mil cinquenta e três reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1570/2015.\r\n\r\nId: 2152108" ], "2152113": [ "DPGE - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 037/2018 ao Contrato nº 018/2015.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e JOÃO GERALDO FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 9,6940500 %, conforme a variação do IGP-M (FGV) do período de dezembro de 2017 a novembro de 2018, a ser aplicado a partir de 10 de novembro de 2018, referente ao imóvel situado Avenida Governador Roberto Silveira nº 136, Centro, Bom Jardim, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.206,63 (mil duzentos e seis reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/3025/2014.\r\n\r\nId: 2152113" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "2152670": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 2152670" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2152344": [ "IJC - Processos", "Despachos de 13 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184464480\r\n\r\nFOGAO MINEIRO DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184603943\r\n\r\n4P INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n184196094\r\n\r\nA B S REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184589452\r\n\r\nA C SOUZA E CARNEIRO LTDA ME \r\n\r\n184109680\r\n\r\nA H B CARVALHAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ME \r\n\r\n184366496\r\n\r\nA M FRAGOSO MERCEARIA E ARMAZEM ME \r\n\r\n184473004\r\n\r\nA MINEIRA SF EIRELI \r\n\r\n183714776\r\n\r\nA R L NASCIMENTO PIZZARIA E LANCHONETE \r\n\r\n184631475\r\n\r\nA.P ITAIPU COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n184596106\r\n\r\nA2 COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184592216\r\n\r\nA2FJ COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n184227747\r\n\r\nABCN ORGANIZACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n184589800\r\n\r\nACADEMIA ESTILO SAUDAVEL DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n184365430\r\n\r\nACADEMIA STETIC CLUB LTDA ME \r\n\r\n184506352\r\n\r\nADMIN ADMINISTRACAO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184600871\r\n\r\nADVANCED SUBSEA OPERACOES SUBMARINAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184485290\r\n\r\nAFONSO E SOUSA MANUTENCAO E TRATAMENTO DE PISCINAS EIRELI \r\n\r\n184308887\r\n\r\nAGRO WERNECK SILVA LTDA ME \r\n\r\n184354870\r\n\r\nAGRO WERNECK SILVA LTDA ME \r\n\r\n184623294\r\n\r\nAGUIAS DO SONO COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA \r\n\r\n184612624\r\n\r\nAJH SERVICOS TERRESTRES E MARITIMOS EIRELI \r\n\r\n184589100\r\n\r\nALAMTEC SERVICOS TECNICOS CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184589363\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n184589533\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n184520185\r\n\r\nALFA SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n184592054\r\n\r\nALGASBRAS BIORREFINARIA DE MACROALGAS LTDA \r\n\r\n184570999\r\n\r\nALICE TESCH ARQUITETURA E DESIGN LTDA \r\n\r\n184473047\r\n\r\nALINE SILVA FERREIRA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n184591686\r\n\r\nALPHA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184601568\r\n\r\nALPHA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184527350\r\n\r\nALPHA SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184471320\r\n\r\nALTO MINHO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n184588340\r\n\r\nALUBAM PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184586780\r\n\r\nAMBEV SA \r\n\r\n184526248\r\n\r\nAMS CONSULTORIA E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n184588723\r\n\r\nAMS SILVA RIO EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n184585210\r\n\r\nANDRADE E BRAGA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n184588987\r\n\r\nANDRE DE MOURA SUAREZ ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n184618231\r\n\r\nANDRE LUIZ NUNES SEIXAS GUIMARAES 09105836760 \r\n\r\n184618240\r\n\r\nANDRE LUIZ NUNES SEIXAS GUIMARAES 09105836760 \r\n\r\n184330742\r\n\r\nANDROMEDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184331358\r\n\r\nANDROMEDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184481589\r\n\r\nANIMUS FITNESS LTDA ME \r\n\r\n184246750\r\n\r\nANTONIO FELIX DA PENHA SEIXAS ME \r\n\r\n184581915\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n184590477\r\n\r\nANTRO SANTO LTDA ME \r\n\r\n184433665\r\n\r\nAPM ALMEIDA PRODUCOES ARTISTICAS E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n184597242\r\n\r\nAR7 TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n184486890\r\n\r\nARAUJO FISIOCLIN EIRELI ME \r\n\r\n184482534\r\n\r\nARAUJO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184448468\r\n\r\nARMANDO JOSE C JUNIOR - ME \r\n\r\n184582989\r\n\r\nARMAZEM BEACH BISTRO EIRELI \r\n\r\n184592453\r\n\r\nARTEZANATO DO PAO LTDA \r\n\r\n184584000\r\n\r\nASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA \r\n\r\n184579848\r\n\r\nATACADAO JULIANA DE MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n184599865\r\n\r\nATAMMIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n181084104\r\n\r\nATIVORE ASSESSORIA IMOBILIARIA GLOBAL LTDA \r\n\r\n184602181\r\n\r\nATLANTARTE ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n184587450\r\n\r\nATLANTICO CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S A \r\n\r\n184244870\r\n\r\nAVISK SOLUCOES INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n184444306\r\n\r\nAZEVEDO LOUSAO SERVICOS DE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n184582938\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A - BD RIO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n183948548\r\n\r\nBAR BOTAO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n184382319\r\n\r\nBAR DO MOEZIO DO CEARA LTDA ME \r\n\r\n184255473\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CAMPOS DE AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n184596181\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CASA VERDE LTDA ME \r\n\r\n184308402\r\n\r\nBAZAR A J RIBEIRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184561884\r\n\r\nBAZAR CENTRAL DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n184599989\r\n\r\nBAZAR DOCE DE URUCANIA LTDA ME \r\n\r\n184597358\r\n\r\nBAZAR MEGACOISAS EIRELI \r\n\r\n184347084\r\n\r\nBAZAR OASIS DO PERO LTDA ME \r\n\r\n184622972\r\n\r\nBEAUTIFUL WOMAN 1455 CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n184577748\r\n\r\nBEETLE CONSULTING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n184592488\r\n\r\nBENETTON COMERCIO DE OPTICA EIRELI ME \r\n\r\n184476143\r\n\r\nBERNARDO BUCHER B BARBOSA \r\n\r\n184013127\r\n\r\nBERNARDO PERES DE OLIVEIRA - COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n184590655\r\n\r\nBIBANCOS RIO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n184608341\r\n\r\nBITCENTER SHOPP DA ALDEIA LTDA \r\n\r\n184604419\r\n\r\nBOX220 MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n184481376\r\n\r\nBPDX EMPORIO E GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n183325699\r\n\r\nBR TEC SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n184523303\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-4 LTDA \r\n\r\n184599229\r\n\r\nBRASCOM COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n183647084\r\n\r\nBRASIL TESTE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n183774205\r\n\r\nBRASIL TESTE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n184483174\r\n\r\nBRASTECH INSPECAO DE SOLDAS LTDA EPP \r\n\r\n183967062\r\n\r\nBRAVO PRESTACAO DE SERVICOS DE SUPORTE EM TI LTDA ME \r\n\r\n184596777\r\n\r\nBRAXCONSULT CONSULTORIA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n184603412\r\n\r\nBROZ TIJUCA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n184481341\r\n\r\nBRUGHT S.A SERVICOS LTDA \r\n\r\n183694430\r\n\r\nBSC NORD PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n184578949\r\n\r\nBUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n184621267\r\n\r\nC ALBERTO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n184325080\r\n\r\nC BRONSO DE FIGUEIREDO BAZAR E ALFAIATARIA \r\n\r\n184234476\r\n\r\nC E E F CENTRO EDUCACIONAL ESTRELINHA DO FUTURO LTDA ME \r\n\r\n184527511\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n184629950\r\n\r\nC S FALCAO EDITORA ME \r\n\r\n184508827\r\n\r\nC SOARES BERENBAUM ROUPAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n184193095\r\n\r\nC. W. S. PRODUCOES SONORAS LTDA \r\n\r\n184343640\r\n\r\nCAFE E BAR SANTA LUZIA DE BONSUCESSO LTDA EPP \r\n\r\n184485983\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n184589657\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n184601770\r\n\r\nCALCADOS E ACESSORIOS NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ME \r\n\r\n184592640\r\n\r\nCAMADEN 131 PADARIA CONFEITARIA E MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n184376009\r\n\r\nCAMARAO CAMPO GRANDE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184584582\r\n\r\nCAMBIAL GESTAO PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n184606284\r\n\r\nCAMPOS FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n183173147\r\n\r\nCAPACITE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n184599202\r\n\r\nCARIOCA GRELHADOS LTDA \r\n\r\n184629985\r\n\r\nCARLA MANUELA A LEITAO RIBEIRO CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n184245621\r\n\r\nCARLOS S CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n184601118\r\n\r\nCARVALHOS RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n183399420\r\n\r\nCARXANDER RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184593352\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n184586933\r\n\r\nCASA DA SORTE LOTERIAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184438985\r\n\r\nCASA DE LAVAR LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n184628687\r\n\r\nCASA DO PRESENTE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n184487587\r\n\r\nCASH MACHINE SERVICOS DE APROVACAO E VERIFICACAO DE CREDITO LTDA \r\n\r\n184383706\r\n\r\nCASTELO DA COSTA DECORACOES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184581249\r\n\r\nCAT LOUNGE PRODUTOS PET EIRELI \r\n\r\n183774027\r\n\r\nCATA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTESANATOS LTDA.. \r\n\r\n184590027\r\n\r\nCAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A \r\n\r\n184591392\r\n\r\nCECLABE COMERCIO DE SALGADOS E SUCOS EIRELI \r\n\r\n183435788\r\n\r\nCELEBRAIE CAPITAL S A \r\n\r\n184603706\r\n\r\nCENTRAL DE EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n184629365\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DANON LTDA \r\n\r\n184384826\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL FRANCA CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n184404258\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR PAULO SANTANA DA COSTA LTDA \r\n\r\n184570905\r\n\r\nCENTRO SUL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n184593280\r\n\r\nCESAR FILHO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184462860\r\n\r\nCF CONSULTORIA & PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n184623537\r\n\r\nCHAGAS & TONELI CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184568900\r\n\r\nCHAMBRIARD PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E GESTAO EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n184440203\r\n\r\nCHINILATO DE CABUCU DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184584744\r\n\r\nCHOPPEMPE BAR RJ LTDA \r\n\r\n184581222\r\n\r\nCHUA LANCHES E SORVETERIA LTDA EPP \r\n\r\n184595908\r\n\r\nCIRILO 4 REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n184587557\r\n\r\nCLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184588146\r\n\r\nCLIMATIZAIR AR CONDICIONADOS E REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n184590744\r\n\r\nCLINICA MEDICAL VIEW LTDA \r\n\r\n184591767\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA 4 PATAS DE GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n184606179\r\n\r\nCMAT PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184318670\r\n\r\nCOAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n183908546\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS DOCES E REFRIGERANTES DO BARBUDO LTDA \r\n\r\n184461138\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS E BAZAR MIGUEL FERNANDES LTDA \r\n\r\n184382955\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES MONTE HOREBE DO MARAMBAIA LTDA ME \r\n\r\n182968138\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO \r\n\r\n183848020\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n184605334\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n184229200\r\n\r\nCONDE DO FRIO DE SAO GONCALO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n184044081\r\n\r\nCONDOMINIO DA TORRE ADMINISTRACAO DE BENS SPE LTDA \r\n\r\n184593026\r\n\r\nCONFECCOES CALOR HUMANO DE SUMIDOURO LTDA ME \r\n\r\n184610702\r\n\r\nCONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES \r\n\r\n184205891\r\n\r\nCONSTRUMAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n184609941\r\n\r\nCONSTRUTORA INGA S/A \r\n\r\n181761173\r\n\r\nCONSTRUTORA UNIAO LESTE LTDA \r\n\r\n184603234\r\n\r\nCONTACTUS 10 EVENTOS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n184605512\r\n\r\nCONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A \r\n\r\n183753011\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DOS ORGAOS DO MINISTERIO DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDISAU \r\n\r\n184587182\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ITAGUAI COOPAFIT \r\n\r\n183583124\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n184096561\r\n\r\nCOOPOLO SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184633788\r\n\r\nCOOTRAFE - COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EM GERAL \r\n\r\n184579023\r\n\r\nCOPAFI COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE ITALVA RJ \r\n\r\n184582326\r\n\r\nCOSLIMP COMERCIO DE PRODUTOS ME \r\n\r\n184574706\r\n\r\nCOSTA VERDE INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n184595118\r\n\r\nCOUTO E SILVA INDUSTRIA DE BOLSAS E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n184595355\r\n\r\nCPFM SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n184577381\r\n\r\nCRUZ MERCEARIA, RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184526116\r\n\r\nCTEE CENTRO DE TREINAMENTO E ESTUDOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n184385695\r\n\r\nCTR ITABORAI CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n184522277\r\n\r\nCURSO EME LTDA EPP \r\n\r\n184323150\r\n\r\nCURSOS PIRAI LTDA ME \r\n\r\n184594987\r\n\r\nCURTA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184574307\r\n\r\nD G FERNANDES NEVES INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n184598370\r\n\r\nD S MATTOS COMERCIO DE CARNES EIRELI \r\n\r\n184587263\r\n\r\nD.C.TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI \r\n\r\n184596807\r\n\r\nD3 CAPITAL PARTNERS PARTICIPECOES LTDA \r\n\r\n184611725\r\n\r\nDAMASO INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184245095\r\n\r\nDANIELE DE LIMA DE PAULA \r\n\r\n184574323\r\n\r\nDANIELE DE LIMA DE PAULA \r\n\r\n184358612\r\n\r\nDANIELLA TOMBINI COMERCIO E DECORACOES ME \r\n\r\n184600642\r\n\r\nDARGAM COSTA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184591210\r\n\r\nDARLAN RIBEIRO PROTESE DENTARIA EIRELI \r\n\r\n184592194\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184491053\r\n\r\nDE CASTRO GOMES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. \r\n\r\n184584477\r\n\r\nDECK VIDROS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI \r\n\r\n184585198\r\n\r\nDECTRON SERVICOS E LOCACAO E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n184593476\r\n\r\nDELF MEDICINA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n184631718\r\n\r\nDELLUBRI COMERCIO DE LUBRIFICANTE EIRELI \r\n\r\n184523389\r\n\r\nDILZA TARANTO PEREIRA 68969155791 \r\n\r\n184316499\r\n\r\nDIOGO E ALVES ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n184489652\r\n\r\nDISCIPLINA RJ EVENTOS PALESTRAS E ENSINO LTDA \r\n\r\n184606845\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS INDAIA LTDA ME \r\n\r\n184437571\r\n\r\nDKS SERVICOS E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n184580943\r\n\r\nDMENEZES LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184613965\r\n\r\nDOMARCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184583977\r\n\r\nDOMINGA FRUTUOSO LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n184400643\r\n\r\nDRACO 016 MERCADO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n184446414\r\n\r\nDROGARIA CACUIA DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n184592399\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA JOTABE LTDA \r\n\r\n184490782\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI \r\n\r\n184479754\r\n\r\nDROGARIA ELECTA LTDA ME \r\n\r\n184363748\r\n\r\nDROGARIA MEDIFARMA PIABETA LTDA \r\n\r\n184610346\r\n\r\nDROGARIA NOSSA SENHORA DA APRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n184329345\r\n\r\nDROGARIA OTIMO PRECO EIRELI \r\n\r\n184600634\r\n\r\nDROGARIA SANTA RITA DE CASSIA MERITI LTDA ME \r\n\r\n184103940\r\n\r\nDROGARIA VIDA DE MARECHAL HERMES LTDA EPP \r\n\r\n184604303\r\n\r\nDS ATELIER ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n184579279\r\n\r\nDUBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184228450\r\n\r\nDUPLO V FRANCHISING EIRELI ME \r\n\r\n184621453\r\n\r\nE M C DA SILVA MODAS ME \r\n\r\n184596882\r\n\r\nE SCRITA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n184484790\r\n\r\nE.C. ARAUJO SERVICOS E MANUTENCAO ELETRICA EM GERAL \r\n\r\n184521580\r\n\r\nEASY ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n183621484\r\n\r\nEASYWAY CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184592976\r\n\r\nEDILSON GOMES DE SENA 89020715704 \r\n\r\n184602246\r\n\r\nEDITORA O FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n184604664\r\n\r\nEH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184626587\r\n\r\nEKO TIRE INDUSTRIA DE PNEUS LTDA EPP \r\n\r\n184585856\r\n\r\nELDO CARDOZO SERVICOS ME \r\n\r\n184471915\r\n\r\nELDO SANTOS DA SILVA ME \r\n\r\n184595657\r\n\r\nELEMITZ TECNOLOGIA EM GESTAO LTDA ME \r\n\r\n183171209\r\n\r\nELETRICA JAPUIBA LTDA \r\n\r\n184604443\r\n\r\nELEVE TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI \r\n\r\n184571723\r\n\r\nELITE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181666863\r\n\r\nELLO TRADE E TRANSPORTE NACIONAL DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n184398770\r\n\r\nELZA SANTOS JORDAO ME \r\n\r\n184236339\r\n\r\nEMALEX PECAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184355095\r\n\r\nEMILIA ROMAGNA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184590566\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n184595894\r\n\r\nENEL GREEN POWER CUMARU 02 S.A \r\n\r\n184596025\r\n\r\nENEL GREEN POWER CUMARU 03 S.A \r\n\r\n184579066\r\n\r\nENGUIA SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n184588910\r\n\r\nENTRE BEGNI E CARDOSO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184603498\r\n\r\nEPORA CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n184601932\r\n\r\nESDRAS TRANS EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n184462967\r\n\r\nESQUADRILHA CEU DEMONSTRACOES AEREAS LTDA \r\n\r\n184591511\r\n\r\nETHICAL ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n184239281\r\n\r\nEURO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n184605725\r\n\r\nEVELIN VITORIA MERCADO E BAZAR LTDA \r\n\r\n184599474\r\n\r\nEWARTON RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184599083\r\n\r\nEXCOM PROMOCOES E TURISMO LTDA \r\n\r\n184605156\r\n\r\nEXPRESSO TRANSPORTES HJT LTDA ME \r\n\r\n184602360\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n184350484\r\n\r\nF D AMORIM PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n184614520\r\n\r\nF D AMORIM PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n184572843\r\n\r\nF G RELOGIOS LTDA. \r\n\r\n184590370\r\n\r\nF L G BLOCOS CONSTRUCOES E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI \r\n\r\n184600650\r\n\r\nF S DOS SANTOS SOUSA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ALTERNATIVO ME \r\n\r\n184445582\r\n\r\nF SEIJI CAVAGUTI PECAS DE CAMINHOES \r\n\r\n184434831\r\n\r\nF&F 2013 SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n184466849\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n184440408\r\n\r\nFACENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO DIGITAL DA FACE LTDA \r\n\r\n183510992\r\n\r\nFAHRENHEIT PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n184601843\r\n\r\nFAJJ BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184555884\r\n\r\nFALA CHOFER AUTO SOCORRO EIRELI \r\n\r\n184590680\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n184375711\r\n\r\nFANTASIA DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n184473888\r\n\r\nFARMACIA QUATORZE LTDA \r\n\r\n184596980\r\n\r\nFARMACIA REZENDE E FARMA LTDA ME \r\n\r\n184607876\r\n\r\nFARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A \r\n\r\n184599482\r\n\r\nFAVOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184448387\r\n\r\nFIGAMED MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n184624290\r\n\r\nFIGUEIROA E SOUZA PRESENTES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184589290\r\n\r\nFILHOS E FILHAS IMPORTACAO E EXPORTACAO 12 EIRELI EPP \r\n\r\n183980093\r\n\r\nFILIPE MARTINS DA SILVA 05745150700 \r\n\r\n183980727\r\n\r\nFILIPE MARTINS DA SILVA 05745150700 \r\n\r\n184490952\r\n\r\nFOCUS PRIME COMERCIO DE BATERIAS E PECAS LTDA \r\n\r\n184480280\r\n\r\nFOR RUST COMERCIO DE PECAS E ASSESSORIOS IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184590590\r\n\r\nFORT L A HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME \r\n\r\n184497647\r\n\r\nFRANCISCO COM PET LTDA ME \r\n\r\n184255880\r\n\r\nFRANKLIN MOREIRA DE ARAUJO ME \r\n\r\n184262356\r\n\r\nFRANKLIN MOREIRA DE ARAUJO ME \r\n\r\n184582490\r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES \r\n\r\n184581346\r\n\r\nFRISCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184583047\r\n\r\nFUGAZ COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP EIRELI EPP \r\n\r\n184572550\r\n\r\nG FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\n184474299\r\n\r\nG M A P SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n184588065\r\n\r\nG P DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184515904\r\n\r\nG. A. TARDIN TODA CHIC LINGERIE \r\n\r\n184447208\r\n\r\nGAMA VILELA LTDA EPP \r\n\r\n184479886\r\n\r\nGEDANI AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n184597200\r\n\r\nGIVOTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184491029\r\n\r\nGLAUBER DO VALLE BORGES ME \r\n\r\n183743997\r\n\r\nGLAUCIA LUGON 08021022710 \r\n\r\n184215315\r\n\r\nGLAUCIA LUGON 08021022710 \r\n\r\n184570417\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n184591740\r\n\r\nGNOSIS - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183981170\r\n\r\nGOLDEN COMERCIO DE PIZZA LTDA \r\n\r\n184456134\r\n\r\nGRAZIELA DOS SANTOS S ONOFRE PRESTACAO DE SERVICOS CADASTRAIS \r\n\r\n183899059\r\n\r\nGSM BRASIL LTDA. \r\n\r\n184521149\r\n\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA \r\n\r\n184548306\r\n\r\nGUI FIGHT TEAM LTDA \r\n\r\n184479673\r\n\r\nH7 TOOLS FERRAMENTAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184576083\r\n\r\nHARMONIA CARIOCA INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184598869\r\n\r\nHELMOND RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n184236088\r\n\r\nHEMOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n184055849\r\n\r\nHERISSON RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184328683\r\n\r\nHERISSON RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184577632\r\n\r\nHIDROMET INSTALACOES E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n184315298\r\n\r\nHIPERMIX DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n183787803\r\n\r\nHL MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n184523087\r\n\r\nHLA UNIVERSO DIGITAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184591732\r\n\r\nHOC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n184524202\r\n\r\nHONOBEER COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n184544572\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n184365856\r\n\r\nHTS ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n184577195\r\n\r\nHYDROMET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n184526965\r\n\r\nI S BRASIL FEIJO MINI MERCADO ME \r\n\r\n184582377\r\n\r\nI2 TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n184590051\r\n\r\nIBIAPINA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184574811\r\n\r\nICATU ASSESSORIA LTDA. \r\n\r\n184379210\r\n\r\nIHC DO BRASIL SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184520622\r\n\r\nILLUMINARE E TOP LIGHT EVENTOS LTDA. \r\n\r\n184337682\r\n\r\nINDIEPLAY SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA \r\n\r\n184343704\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS GUIMARAES E CIA LTDA \r\n\r\n184593123\r\n\r\nINFINITY BR SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n183848446\r\n\r\nINNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA \r\n\r\n184609925\r\n\r\nINOVA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n184617804\r\n\r\nINOVAR VEIGA DE ALMEIDA LTDA \r\n\r\n184606438\r\n\r\nINSTITUTO MAHATMA GANDHI DE TECNOLOGIA LTDA. - IMGTEC \r\n\r\n184599016\r\n\r\nINSTITUTO RAPOSO SILVA LTDA \r\n\r\n184379369\r\n\r\nINSTITUTO TAVARES DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n184449995\r\n\r\nINTENSIVE PHISIOCARE PRODUTOS CURSOS E FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n184297737\r\n\r\nINTERNACIONAL DISHES RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n184457491\r\n\r\nINTERSOM APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n184486904\r\n\r\nINTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n184569176\r\n\r\nINV77 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n184094798\r\n\r\nIRANI RICARDO DA SILVA TRANSPORTES \r\n\r\n184599873\r\n\r\nIS CORREIA LOJA VIRTUAL \r\n\r\n184210356\r\n\r\nISHIKAWAJIMA HARIMA SUL AMERICA LTDA \r\n\r\n184559871\r\n\r\nITAPUCA SERVICOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n183587120\r\n\r\nITS VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n184513944\r\n\r\nJ & C COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n184201110\r\n\r\nJ C PEREIRA FONSECA INSPECOES EM GERAL \r\n\r\n184524830\r\n\r\nJ C RAPOSO LTDA EPP \r\n\r\n184436060\r\n\r\nJ D DE CARVALHO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n184404304\r\n\r\nJ J DA SILVA MARCENARIA ME \r\n\r\n184523362\r\n\r\nJ M BATISTA PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n184563500\r\n\r\nJ MARIO DE OLIVEIRA CONSTRUCAO \r\n\r\n184598419\r\n\r\nJ S QUALITY SAFETY SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n184587433\r\n\r\nJ. L. DA SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184447470\r\n\r\nJAIME JORGE DE CARVALHO \r\n\r\n183227948\r\n\r\nJAM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n184580617\r\n\r\nJAMILLE RIO MA TELECOM EIRELI \r\n\r\n184607507\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n184483654\r\n\r\nJAVA GAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184617910\r\n\r\nJDANGA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184551781\r\n\r\nJEAN FILLIPE MATTOS TAVARES \r\n\r\n184617120\r\n\r\nJF PAULETTI CONSULTORES LTDA \r\n\r\n184584647\r\n\r\nJFE 78 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n184524741\r\n\r\nJGS MARFIM REPRESENTACOES \r\n\r\n184599091\r\n\r\nJHF RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184505119\r\n\r\nJJ SPORTS EIRELI \r\n\r\n184088151\r\n\r\nJL CENTRO ESTETICO LTDA \r\n\r\n184161630\r\n\r\nJOAQUIM DA CONCEICAO FARIA ME \r\n\r\n184306159\r\n\r\nJOAQUIM DA CONCEICAO FARIA ME \r\n\r\n184592500\r\n\r\nJOGARARO ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n184583306\r\n\r\nJORGE HENRIQUE BENDIA DE CARVALHO \r\n\r\n184440009\r\n\r\nJORGE M S FACCE ME \r\n\r\n184579376\r\n\r\nJORNAL REGIONAL CENTRO SUL LTDA ME \r\n\r\n184442516\r\n\r\nJOSE GERALDO PINTO FILHO BAR ME \r\n\r\n184591368\r\n\r\nJUCAR VEICULOS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n184520975\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO ME \r\n\r\n184613566\r\n\r\n''KARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184605563\r\n\r\nKI PRECO MERCEARIA E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n184619106\r\n\r\nKI TUDO LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n184016452\r\n\r\nKIKOS ARTES 106 BAZAR LTDA \r\n\r\n184102839\r\n\r\nKL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n184579163\r\n\r\nL DOS SANTOS MARTINS AVIARIO ME \r\n\r\n184446937\r\n\r\nL M C JUNIOR ME \r\n\r\n184372739\r\n\r\nL V ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n184579252\r\n\r\nL. P. A TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n184469392\r\n\r\nLABORATORIO BIOLOGICO ANALISE QUIMICA E MICROBIOLOGICA EIRELI \r\n\r\n184607574\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PEDROSA EIRELI \r\n\r\n184608880\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184609836\r\n\r\nLANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184488354\r\n\r\nLANCHONETE TIA EVA LTDA ME \r\n\r\n184469015\r\n\r\nLBL TAVARES NUNES PARTICIPACAO GESTAO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n184585244\r\n\r\nLC TARGET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184523583\r\n\r\nLEANDRO MARTINELLI CAMPISTA 08428346720 \r\n\r\n184369754\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE ASSIS \r\n\r\n184591376\r\n\r\nLEARNING FACTORY S/A \r\n\r\n184439515\r\n\r\nLEGAL SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n184608767\r\n\r\nLEME COMERCIO DE ROUPA LTDA ME \r\n\r\n184237106\r\n\r\nLEVE A MESA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n184487048\r\n\r\nLIBER GESTAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n184598842\r\n\r\nLIBEX SERVICOS E LOCACOES EIRELI EPP \r\n\r\n184111927\r\n\r\nLITHO SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n184458323\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184602262\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184602297\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184602378\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184602343\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184602661\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184607671\r\n\r\nLOPES & OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n184588456\r\n\r\nLORETO COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n184520738\r\n\r\nLORTEM EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n184479444\r\n\r\nLTZ ENGENHARIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184437466\r\n\r\nLUIZ A DE FARIAS BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n184576776\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n183772865\r\n\r\nLUIZA ALVES RODRIGUES \r\n\r\n184572932\r\n\r\nLUWAK COFFEE E BAR LANCHONETE 2 EIRELI \r\n\r\n184464889\r\n\r\nM A N DE SOUZA SERVICOS DE OBRAS \r\n\r\n184524652\r\n\r\nM C DA NOBREGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n184112796\r\n\r\nM C M DE CARVALHO BRITO ARTIGO INFANTIL ME \r\n\r\n184605458\r\n\r\nM CALIL PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n184572045\r\n\r\nM G P S GONCALVES LAVANDERIA ME \r\n\r\n183967216\r\n\r\nM M M AGENCIA DE VIAGENS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n184605881\r\n\r\nM R V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184119650\r\n\r\nM S COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n184568366\r\n\r\nM.S.FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n184439795\r\n\r\nMABTEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n182892123\r\n\r\nMAES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184596459\r\n\r\nMAGJU CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n184591350\r\n\r\nMAIS BARATO GESTAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n184520444\r\n\r\nMAJU ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n184585490\r\n\r\nMAK PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n184606101\r\n\r\nMALTA & MELLEU COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n184586917\r\n\r\nMAM RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184595622\r\n\r\nMANDY E MANDY CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n184481295\r\n\r\nMANIA MIX CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n184605172\r\n\r\nMANIA MIX CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n184587271\r\n\r\nMANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n184591880\r\n\r\nMANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n184508622\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO \r\n\r\n184375851\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LASSANCE CUNHA FILHO ME \r\n\r\n184624371\r\n\r\nMARCIO ROHEN DE SOUZA \r\n\r\n184434220\r\n\r\nMARDI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E PUBLICACOES LTDA EPP \r\n\r\n184571367\r\n\r\nMARDOC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184570190\r\n\r\nMARECHAL DEODORO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n184486556\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO OLIVEIRA ME \r\n\r\n144217333\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n150944730\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n150944780\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n151342504\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n153693380\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n154352489\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n162658907\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n171211944\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n184433410\r\n\r\nMARMORARIA DOIS IRMAOS DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n184581877\r\n\r\nMARTINS ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n184525551\r\n\r\nMARTINS TOUR OPERADORA TURISTICA EIRELI \r\n\r\n184580811\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO FERES MELLO LTDA ME \r\n\r\n184590701\r\n\r\nMATOS MARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184465990\r\n\r\nMAX NOVAIS FERREIRA DE OLIVEIRA CONFECCAO DE ROUPAS \r\n\r\n184386659\r\n\r\nMAXIBIJU BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n184601037\r\n\r\nMBZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184610931\r\n\r\nMECKONG BAR LTDA EPP \r\n\r\n183328612\r\n\r\nMELT KITCHEN PIZZA E BURGUER LTDA ME \r\n\r\n183328949\r\n\r\nMELT PIZZA BURGUER LTDA ME \r\n\r\n184603463\r\n\r\nMENDONCA'S HAIR CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n184133327\r\n\r\nMERCADO & ACOUGUE 2 IRMAS EIRELI \r\n\r\n184486220\r\n\r\nMERCEARIA EMPORIO VARGAS LTDA ME \r\n\r\n183623436\r\n\r\nMERCEARIA NACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n184621720\r\n\r\nMESV COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n184548560\r\n\r\nMINI MERCADO FABULOSO DA RASA EIRELI ME \r\n\r\n184248108\r\n\r\nMIRIAN GUEDES CUNHA DOS SANTOS ARTIGOS DE BIJOUTERIAS ME \r\n\r\n184605121\r\n\r\nMIT MASTER INTERNACIONAL TELECOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184580170\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n184592062\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n184592186\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n184592267\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n184443881\r\n\r\nMJB RODRIGUES HORTIFRUTI \r\n\r\n184593239\r\n\r\nMLB SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184599024\r\n\r\nMODAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184631165\r\n\r\nMP MERCADINHO E PADARIA LTDA \r\n\r\n184599075\r\n\r\nMR ODONTOLOGIA & ESTETICA LTDA \r\n\r\n184470366\r\n\r\nMULTI LENTES COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI \r\n\r\n184602203\r\n\r\nMULTIPROPRIETE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184591856\r\n\r\nMUZZ E FERREIRA EMPREITEIRA DE OBRAS CIVIS LTDA \r\n\r\n184483794\r\n\r\nN & K COMERCIO DE CABELOS LTDA \r\n\r\n184610648\r\n\r\nNAIANA E LUCIANA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n184255759\r\n\r\nNEW LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS EXPRESSOS EIRELI \r\n\r\n184597080\r\n\r\nNKT TOUTS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184596866\r\n\r\nNORDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184433398\r\n\r\nNORMA ALVES MACHADO \r\n\r\n184609909\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n184448719\r\n\r\nNOSSA SENHORA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n184579929\r\n\r\nNOVA MEGA PAO DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA ME \r\n\r\n184527619\r\n\r\nNOVA OESTE POSTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184523826\r\n\r\nNOVA OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n184616840\r\n\r\nNOVO PAVILHAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184581010\r\n\r\nNUNES & BORGES HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n184463904\r\n\r\nNURSING SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA \r\n\r\n184475430\r\n\r\nNVC - INSPECAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME \r\n\r\n184591325\r\n\r\nO M DE MORAES REVENDEDORA DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n184574250\r\n\r\nO REI DO KEBAB LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184521637\r\n\r\nOBERTO DE ANDRADE COIFFEUR EIRELI \r\n\r\n183492030\r\n\r\nOCB MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184617065\r\n\r\nOCEANICA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n184570808\r\n\r\nOLIVIA NAZARETH DE SOUZA FRANCA RIBEIRO 05504439752 \r\n\r\n184480060\r\n\r\nON CASE RIO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES E ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n184359651\r\n\r\nOREGANO?S 1 LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n184520690\r\n\r\nOTO FIT CENTRO AUDITIVO LTDA ME \r\n\r\n184456860\r\n\r\nOUTLET COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE SEMI JOIAS EIRELI \r\n\r\n184597269\r\n\r\nP F P DROGARIA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n184557330\r\n\r\nP H S GONCALVES - COMERCIO DE UNIFORMES \r\n\r\n184314259\r\n\r\nP R P AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n184605075\r\n\r\nPADARIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VITORIA EIRELI \r\n\r\n184371511\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n184608813\r\n\r\nPALMARES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n184603099\r\n\r\nPANALPINA LTDA \r\n\r\n184397367\r\n\r\nPAULO JUNIOR VALENTINE'S MODAS EIRELI \r\n\r\n184324874\r\n\r\nPAULO R KADDOUM SERVICOS DE REFRIGERACAO E REFORMAS ME \r\n\r\n184592526\r\n\r\nPAVIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181568748\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184206448\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184206545\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184208289\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184210445\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184210720\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184211387\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184211930\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184328497\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184328616\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184505550\r\n\r\nPEJOKAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n184227909\r\n\r\nPEKMAN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184605580\r\n\r\nPENSE LED COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n184604028\r\n\r\nPEREIRA PASSOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n184483484\r\n\r\nPERRONE REFORMAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184616417\r\n\r\nPET MANIA PET SHOP E CLINICA VETERINARIA EIRELI \r\n\r\n184009820\r\n\r\nPHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184010543\r\n\r\nPHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184593450\r\n\r\nPIER SHIP CHANDLER EIRELI \r\n\r\n184607183\r\n\r\nPIMENTA MALAGUETA DE TERESOPOLIS RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n184506638\r\n\r\nPINGO DE MEL REFRESCOS LTDA \r\n\r\n184582679\r\n\r\nPIT STOP 22 MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n184525098\r\n\r\nPIZZARIA SAIDEIRA DO BAIXO IGUACU LTDA ME \r\n\r\n184567564\r\n\r\nPLASTIBLIN COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA. \r\n\r\n184625041\r\n\r\nPMVA LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n184458447\r\n\r\nPOLO NORTE REFRIGERACAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n184582369\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO S A \r\n\r\n184553717\r\n\r\nPONTO ANJO BUFFET LTDA ME \r\n\r\n184602459\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO CAFUBA EIRELI \r\n\r\n184598672\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DOUBRAX LTDA \r\n\r\n184354765\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA EPP \r\n\r\n184462584\r\n\r\nPOSTO FORMULA CAMPESTRE LTDA \r\n\r\n184440211\r\n\r\nPOUSADA RECANTO DAS TRES BACIAS LTDA ME \r\n\r\n183694716\r\n\r\nPRISCILLA F S F BENEVIDES- ODONTOLOGIA \r\n\r\n183695526\r\n\r\nPRISCILLA F S F BENEVIDES- ODONTOLOGIA \r\n\r\n184581214\r\n\r\nPRODIEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS EIRELI \r\n\r\n184330211\r\n\r\nPROFISSIONAL EXPRESSO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n184592496\r\n\r\nPROGENIUS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n184371902\r\n\r\nPROJETO 1 COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n184439221\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n184590604\r\n\r\nPROVEDOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184631360\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n184443644\r\n\r\nQUINTAL AGENCIA DE CRIACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n184587255\r\n\r\nQUINTAL AGENCIA DE CRIACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n184589460\r\n\r\nR & R LEMOS OTICA E RELOJOARIA LTDA \r\n\r\n184631408\r\n\r\nR C RANGEL BARRETO EIRELI ME \r\n\r\n184456460\r\n\r\nR F PEZENATTO REBOQUE AUTO MECANICA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n183348010\r\n\r\nR S B GONCALVES COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS \r\n\r\n183481941\r\n\r\nR S B GONCALVES COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS \r\n\r\n184604311\r\n\r\nR V S TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n184193834\r\n\r\nR&L AUTOVIDROS PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184525896\r\n\r\nR.M. DE CARVALHO \r\n\r\n184569567\r\n\r\nRADIO FEDERAL LTDA EPP \r\n\r\n184579945\r\n\r\nRAFAEL DE O. PASSOS LANCHONETES, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES \r\n\r\n184525659\r\n\r\nRAFAELA DE S REIS SERVICOS CADASTRAIS ME \r\n\r\n184636469\r\n\r\nRAMOS E SOUZA DE PADUA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n183525698\r\n\r\nRAPHAEL BERNARDO GONZALEZ NUNES DA ROCHA CONSULTORIA EM TI \r\n\r\n184297290\r\n\r\nRAYSOL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n184462053\r\n\r\nRC 360 COMERCIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n184607167\r\n\r\nRD MALLS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184338310\r\n\r\nREDE BRASIL MOVEIS E FINANCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n184479231\r\n\r\nREFRIGERACAO PONTO ZERO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184625742\r\n\r\nREGISTRE SEU IMOVEL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n184483085\r\n\r\nREI DAS AGUAS GUARDIOES EIRELI \r\n\r\n184524873\r\n\r\nREI DO YAKISOBA LTDA \r\n\r\n184283108\r\n\r\nREIZINHO FESTAS EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n184445396\r\n\r\nRENATO MARINI NEVES ME \r\n\r\n184604923\r\n\r\nRESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS COMERCIO E CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ME \r\n\r\n184605865\r\n\r\nRESTAURANTE CASA DA VOVO DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n184480760\r\n\r\nRESTAURANTE ZONA ZEN SAO CONRADO EIRELI \r\n\r\n184579937\r\n\r\nREZENDE ALIMENTOS NOVA HOLANDA LTDA \r\n\r\n183169891\r\n\r\nRHI REFRATARIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n184489326\r\n\r\nRIO MARAVILHA MASTER COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184527678\r\n\r\nRITTIS COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n184436559\r\n\r\nRJZ PLATINUM LTDA \r\n\r\n184442621\r\n\r\nRMF ELETRICS EIRELI \r\n\r\n184587760\r\n\r\nRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184553792\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n184582334\r\n\r\nROBERTO TARANTINO \r\n\r\n184616425\r\n\r\nROBERVAL DA SILVA RIBEIRO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n184463122\r\n\r\nROCHA & ROCHA SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR E CUIDADOR LTDA ME \r\n\r\n184601053\r\n\r\nRODLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n184439531\r\n\r\nRODRIGUES & BRITTO TATUAGEM E PIERCING LTDA EPP \r\n\r\n184477573\r\n\r\nRODRIGUES E CASTRO CONTABILIDADE E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n184589894\r\n\r\nRODRIGUES FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184479258\r\n\r\nROGELMA A F M MELLO ME \r\n\r\n184608007\r\n\r\nROJAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184578965\r\n\r\nROSA CHICLE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184128862\r\n\r\nROSANGELA APARECIDO ALVES PEREIRA 09237501773 \r\n\r\n184593468\r\n\r\nRSK COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n184597013\r\n\r\nRSM BRASIL TAX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n184582180\r\n\r\nRUSHAYIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184339413\r\n\r\nS NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n184604346\r\n\r\nSABOR DA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184598729\r\n\r\nSALAO CASTRO E MARCHIORI LTDA \r\n\r\n184265266\r\n\r\nSALGADOS SHOW DO RIO EIRELI ME \r\n\r\n184591317\r\n\r\nSALUS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184477891\r\n\r\nSALUTEM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n184012155\r\n\r\nSAMBAGAS COMERCIO DE GAS LIMITADA \r\n\r\n182735656\r\n\r\nSANTA FE CONSTRUCOES E REFLORESTAMENTO LTDA ME \r\n\r\n184447038\r\n\r\nSAO GONCALO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184605598\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n184580099\r\n\r\nSAQUAREMA MELHOR - SERVICOS E FIDELIZACAO EIRELI \r\n\r\n184591228\r\n\r\nSAUFLAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184597951\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184206510\r\n\r\nSCARLET CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184369789\r\n\r\nSCHILACCI AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184623642\r\n\r\nSCHILACCI AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184631971\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n183949366\r\n\r\nSELLINGTI CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n184587166\r\n\r\nSENA CAMPOS 360 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n184522951\r\n\r\nSEVEN PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n184635446\r\n\r\nSGB IMPORTACAO E VAREJO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA \r\n\r\n184604699\r\n\r\nSH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA \r\n\r\n184606799\r\n\r\nSH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA \r\n\r\n184590671\r\n\r\nSIBRADAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n184604427\r\n\r\nSID MAD MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n184573939\r\n\r\nSINESTESIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184477638\r\n\r\nSIQUEIRA SIQUEIRA CIA LTDA \r\n\r\n184333911\r\n\r\nSIQUEM GERENCIAMENTO DE RESIDUOS AMBIENTAIS E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n184307350\r\n\r\nSITIO DE CULTURA ALIMENTAR LTDA \r\n\r\n184631920\r\n\r\nSKILL BLUE ENCOMENDAS URGENTES LTDA \r\n\r\n184592615\r\n\r\nSKYMO MALHAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184446732\r\n\r\nSOBRADO AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n184572746\r\n\r\nSOCIAL VIG LTDA ME \r\n\r\n184469732\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n184580994\r\n\r\nSONHO INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n184494311\r\n\r\nSPINPO SERVICOS ONLINE LTDA ME \r\n\r\n184570441\r\n\r\nSUA DROGARIA LTDA \r\n\r\n184606250\r\n\r\nSUNCO ENERGY BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n184489377\r\n\r\nSUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA \r\n\r\n184597374\r\n\r\nSUSTAINACTION CONEXOES DIGITAIS LTDA. \r\n\r\n184595630\r\n\r\nT L LOPES & CIA LTDA \r\n\r\n184599105\r\n\r\nTABLADO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184475856\r\n\r\nTAECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184609445\r\n\r\nTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n184595100\r\n\r\nTATICO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n184150493\r\n\r\nTAWANA FUJIHARA VEIGA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n184365597\r\n\r\nTDB ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184308356\r\n\r\nTERNO'S DO CARLOS EIRELI \r\n\r\n184614422\r\n\r\nTETRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184173442\r\n\r\nTGRJ-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184580021\r\n\r\nTHAIS DIAS BRANDAO DE QUEIROZ \r\n\r\n184580129\r\n\r\nTHAIS DIAS BRANDAO DE QUEIROZ \r\n\r\n184592470\r\n\r\nTHIAGO & FELIPE COMERCIO PET LTDA ME \r\n\r\n184386977\r\n\r\nTHUNDER PET LTDA \r\n\r\n184585481\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184585554\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184586380\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184586518\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184585970\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184586054\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184586135\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184586267\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184586550\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184586682\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184585139\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184443776\r\n\r\nTJX PIPOCA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184593387\r\n\r\nTMZ GLOBAL REPRESENTACOES COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n184581958\r\n\r\nTOP CLEAN COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI EPP \r\n\r\n184469287\r\n\r\nTRANSMAR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n184587581\r\n\r\nTRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n184603625\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALDEIA NOVA LTDA. \r\n\r\n184585546\r\n\r\nTRANSPORTAMAR SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184584809\r\n\r\nTRANSTERRA RJ CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n184127785\r\n\r\nTTJB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n184049059\r\n\r\nTVK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ME \r\n\r\n184466660\r\n\r\nTZPETRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183997840\r\n\r\nULSTEIN BELGA MARINE SERVICOS DE ELETRONICA NAVAL LTDA \r\n\r\n183997980\r\n\r\nULSTEIN BELGA MARINE SERVICOS DE ELETRONICA NAVAL LTDA \r\n\r\n184320313\r\n\r\nULYMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n184384478\r\n\r\nUNION VEICULOS E PECAS EIRELI \r\n\r\n184479002\r\n\r\nV L C DE SOUSA FLORICULTURA \r\n\r\n184614031\r\n\r\nV M EMIGDIO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n184483808\r\n\r\nV PEREIRA SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n184484189\r\n\r\nV PEREIRA SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n184634741\r\n\r\nV&M TURBINAS LTDA \r\n\r\n184485363\r\n\r\nVALE DOS GIRASSOIS IND COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP \r\n\r\n184592011\r\n\r\nVALERIA ALMEIDA BELMONT ME \r\n\r\n183699300\r\n\r\nVALOR FOTOCOPIAS LTDA \r\n\r\n184613892\r\n\r\nVAN MONACO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n184440653\r\n\r\nVARSEC RJ EMPREENDIMENTIS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n184570859\r\n\r\nVENTURA PETROLEO S/A \r\n\r\n184569923\r\n\r\nVERA MUSIC TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n184473128\r\n\r\nVERSATIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184614090\r\n\r\nVIA ITAUNA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n184581370\r\n\r\nVIABILIZAR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n184476852\r\n\r\nVIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n184477050\r\n\r\nVIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n184572657\r\n\r\nVIDA SAUDAVEL PRODUTOS NATURAIS LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n184589304\r\n\r\nVISUM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181761130\r\n\r\nVIVENDAS DO LESTE 115 EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181761092\r\n\r\nVIVENDAS DO SUL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n184569435\r\n\r\nVOXCLUB SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL LTDA \r\n\r\n184597030\r\n\r\nW P FERREIRA SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n184322642\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MOREIRA 05152073730 \r\n\r\n184462266\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MOREIRA 05152073730 \r\n\r\n184617529\r\n\r\nWGP ENSINO DE ESPORTES EIRELI \r\n\r\n183634586\r\n\r\nXNG AVIATION ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVICOS AERONAUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n184580684\r\n\r\nYASAI BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183978587\r\n\r\nZ M DE LIMA LOCACAO TRANSPORTE E EVENTOS EPP \r\n\r\n184524547\r\n\r\nZANON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184471257\r\n\r\nZENARI SERVICOS DE TI LTDA ME \r\n\r\n184572070\r\n\r\nZOOPER REABILITACAO VETERINARIA EIRELI \r\n\r\nId: 2152344" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2152346": [ "IJC - Processos", "Despachos de 13 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2152346" ] } }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2152345": [ "IJC - Processos", "Despachos de 13 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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