{ "2018-12-06": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2150229": [ "IA - Resoluções", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.260\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nExtingue órgão de execução, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 13 de agosto de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2016.01138022,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Fica extinta a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda, em consequência, a Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda e a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda passam a denominar-se, respectivamente, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2° - A 1ª Promotoria de Justiça de Volta Redonda terá atribuição perante a 1ª Vara de Família de Volta Redonda e, em concorrência com a 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda, junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 3º - A 2ª Promotoria de Justiça de Volta Redonda terá atribuição perante a 2ª Vara de Família de Volta Redonda e, em concorrência com a 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda, junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 4º - As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis de Volta Redonda, com atribuição concorrente para atuar perante os Juizados Especiais Cíveis e as Varas Cíveis de Volta Redonda, além de exercerem a atividade extrajudicial em matéria cível, terão atribuição para a tutela individual da pessoa idosa no âmbito da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nParágrafo único - Em consequência do disposto no caput, ficam excluídas das atribuições da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Volta Redonda, as de oficiar nos procedimentos de tutela individual da pessoa idosa na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 5° - Serão remetidos aos órgãos de execução referidos nos artigos 1º e 2º, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas respectivas atribuições.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.261\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nCria o “Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves”.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pelo Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, que muito honrou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância da valorização de manifestações culturais e educativas, sobretudo sob a perspectiva da formação humanística de membros e servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2018.01005978,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o “Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves”, espaço localizado no 4º andar do Edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/n, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O espaço referido no artigo anterior destina-se à realização de programas, exposições e atividades educativas ou culturais.\r\n\r\nArt. 3º - O Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves será administrado pela Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2150229" ], "2150230": [ "IA - Atos", "DE 05.12.2018\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2018, razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal e 2º Grupo de Câmaras, no período de 10 a 19 de dezembro de 2018, razão de férias do Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELEM para oficiar nos autos do HC 165.534/RJ, bem como nos autos do HC 462.324/RJ, em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FRANCISCO LOPES DA FONSECA, MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA e CARLA CARVALHO LEITE para atuarem na Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis, no período de 01 a 07 de dezembro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa, no período de 03 a 07 de dezembro de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.01057336).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, situado no Ginásio do Maracanãzinho, durante o evento musical com a cantora Alcione e o Grupo Raça Negra, no dia 08 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, especificamente no feito nº 0001010-13.2017.8.19.0017, no dia 10 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, no período de 06 a 26 de dezembro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Resende, no dia 05 de dezembro de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.01153536).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Resende, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.01153536).\r\n\r\nId: 2150230" ] }, "Assessoria Executiva": { "Atos": { "2150231": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01209883 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01214947 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01214950 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01214968 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01214973 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2150231" ] } } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2150232": [ "IA - Atos", "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2011, que designou RICARDO SILVA DA ROCHA, matrícula nº 8003426, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MPRJ-2018.01209018).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.00522249 (Assunto: Recurso Administrativo) - Por tais motivos, conheço do recurso formulado pela INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA-ME e, no mérito, LHE NEGO PROVIMENTO, mantida em desfavor da sociedade empresária a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo período de 4 (quatro) meses, com fulcro nos artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como na cláusula 15.1, IV, do edital do Pregão Eletrônico nº 091/2016.\r\n\r\nId: 2150232" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": { "Atos": { "2150233": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00476333 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da obrigatoriedade da inspeção veicular anual) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.01197440 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Portaria nº 01/2016, do Município de Campos dos Goytacazes) - Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00541943 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00367914 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00690762 e apenso nº MP-2018.00698592 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00991604 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 2150233" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": { "Atos": { "2150234": [ "IA - Atos", "ATO DO SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para atuar na sessão de julgamento do processo nº 0023592-44.2018.8.19.0000, a ser realizada no 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de dezembro de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2150234" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2150235": [ "IA - Editais", "EDITAIS\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER que os candidatos abaixo relacionados foram considerados habilitados nas provas orais realizadas no dia 5 de dezembro de 2018 e, consequentemente, autorizados a prosseguir no certame, nos termos do art. 57, § 2º, da Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017:\r\n\r\nBANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E\r\n\r\nDIREITO ELEITORAL\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nGUILHERME MARTINS\r\n\r\n857002631\r\n\r\n95,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n86,66\r\n\r\nGUSTAVO LIVIO DINIGRE PINTO\r\n\r\n857003553\r\n\r\n75,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FILHO\r\n\r\n857002201\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nISABELLA DE AZEVEDO JORDANI\r\n\r\n857005115\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\nISADORA PEREIRA FORTUNA\r\n\r\n857000227\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nSYLVIA PORTO AGORIANITIS\r\n\r\n857001422\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nTADEU LINS NEMER\r\n\r\n857000215\r\n\r\n60,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n857000764\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n857003282\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n51,66\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nLAURA PINTO DE LUCCA ABELHA GUILHERMINO\r\n\r\n857005406\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nLUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO\r\n\r\n857000057\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\nLUISA THURY MOSQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n857004199\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO SALES DAMASCENO\r\n\r\n857003957\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\nLUIZA LANGE ROSA KLOPPEL\r\n\r\n857002903\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\nGRUPO J\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nTHIAGO MUNIZ BUCKER\r\n\r\n857003026\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n857002962\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\nWILLIAM TEITEL\r\n\r\n857001598\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\nYAN PORTES VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n857003033\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E \r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nAMANDA TEITEL\r\n\r\n857002628\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n93,33\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\n857005063\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n857000630\r\n\r\n75,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\nARTHUR SOARES SILVA\r\n\r\n857003770\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nMARCELO ABRAMOVITCH\r\n\r\n857000257\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nMARCOS VICTOR SILVA JULIANO\r\n\r\n857004551\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nMARCOS VINICIUS KRAUSE BIERHALZ\r\n\r\n857004496\r\n\r\n80,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nMARIAH SOARES DA PAIXÃO\r\n\r\n857002977\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n857001889\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\nBANCA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, TUTELA COLETIVA E\r\n\r\nPRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTUTELA COLETIVA\r\n\r\nP.I.M.P.\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nBRUNO RIVERO MONNERAT\r\n\r\n857000928\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\nCAMILLA SAHIONE SCISINIO DIAS\r\n\r\n857003916\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n71,66\r\n\r\nCARINA RODRIGUES DE SENNA D AVILA\r\n\r\n857000558\r\n\r\n95,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n98,33\r\n\r\nDANIELA REGGIANI CÂMARA\r\n\r\n857000717\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nDANTE MENDES BIANCHETTI FILHO\r\n\r\n857005751\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA\r\n\r\n857004647\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n58,33\r\n\r\nGRUPO G\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTUTELA COLETIVA\r\n\r\nP.I.M.P.\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n857004282\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\nNATASHA RAEDER DE CARVALHO MARTINS COSTA\r\n\r\n857002429\r\n\r\n90,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\nPATRICIA AREAL DE SOUZA\r\n\r\n857003519\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRAFAEL ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n857001381\r\n\r\n80,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nRAFAEL DOPICO DA SILVA\r\n\r\n857002635\r\n\r\n80,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n91,66\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER que os candidatos inscritos sob os números 857000217, 857001098 e 857004170, cujas notas e médias aritméticas se acham abaixo relacionadas, foram considerados inabilitados. Tendo em vista a interposição de recurso, com efeito suspensivo, os referidos candidatos poderão prosseguir nas provas orais do referido certame, nos termos do art. 57, § 3º, da Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017.\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nData da Prova Oral\r\n\r\nNota de Direito Penal\r\n\r\nNota de Direito Processual Penal\r\n\r\nNota de Direito Eleitoral\r\n\r\nMédia Aritmética\r\n\r\n857000217\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nData da Prova Oral\r\n\r\nNota de Direito Constitucional\r\n\r\nNota de Direito Administrativo\r\n\r\nNota de Direito Tributário\r\n\r\nMédia Aritmética\r\n\r\n857001098\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nData da Prova Oral\r\n\r\nNota de Direito Civil\r\n\r\nNota de Direito Processual Civil\r\n\r\nNota de Direito Empresarial\r\n\r\nMédia Aritmética\r\n\r\n857004170\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n36,66\r\n\r\nId: 2150235" ], "2150236": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que o candidato BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, inscrito sob o nº 857001036, foi eliminado do referido certame por não ter comparecido à prova oral da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, realizada no dia 5 de dezembro de 2018, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial de 29 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2150236" ] }, "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração": { "Atos": { "2150237": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 123/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.01022956\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 20/12/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços gráficos para confecção de livro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10/12/2018 e 19/12/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de \r\n\r\nLicitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, \r\n\r\nCentro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2150237" ] } } }, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "2150238": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de dezembro de 2018.\r\n\r\nData\r\n\r\n04/12/2018\r\n\r\nCorreição ordinária: Promotoria de Justiça de Itaocara.\r\n\r\nAté o dia 05/12/2018\r\n\r\nPrazo para, através Sistema de Resoluções do CNMP, enviar os formulários semestrais de inspeção em entidades militar, delegacia, medicina legal e perícia criminal, contendo os dados coletados na visita técnica de outubro ou novembro, conforme Res. CNMP nº 20.\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí e Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí.\r\n\r\nAté o dia 15/12/2018\r\n\r\nPrazo para, através Sistema de Resoluções do CNMP, enviar os formulários quadrimestrais de inspeção em entidades de acolhimento institucional ou de acolhimento familiar em municípios com mais de 1 milhão e menos de 5 milhões de habitantes (apenas São Gonçalo), contendo os dados coletados na visita técnica de novembro, conforme Res. CNMP nº 71.\r\n\r\nAté o dia 20/12/2018\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de novembro de 2018, através do endereço eletrônico cgmp.estatistica@mprj.mp.br.\r\n\r\nEntre 22 e 31/12/2018\r\n\r\nPrazo para, através do novo Sistema de Validação dos Relatórios Estatísticos da Corregedoria, validar e enviar os relatórios de novembro, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.\r\n\r\nAté 10 dias após o evento\r\n\r\nPrazo para, através do antigo Sistema de Estatística da Corregedoria, enviar os relatórios de atividades funcionais desenvolvidas em plantões judiciários ou em ações, eventos ou projetos que demandem a atuação do Ministério Público, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 60/2018)\r\n\r\nId: 2150238" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "2150239": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 03/12/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00341221 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00844119) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/14 - Parte(s): APURAR PROBLEMAS NO CAIC JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - O TIRADENTES, QUAIS SEJAM, AUSÊNCIA DE DIRETOR E DE DIRETOR ADJUNTO, CARÊNCIA DE MATERIAL DIDÁTICO E DIFICULDADES NA COMUNICAÇÃO COM OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS POR AUSÊNCIA DE LINHA TELEFÔNICA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.01084118 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - NF 372/18 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DA NOTÍCIA DE FATO QUE INVESTIGA IRREGULARIDADE NA INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO CONDOMÍNIO RECANTUS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001747 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 516/15 - Parte(s): FABIANO ALVES DE AZEVEDO E SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO, COMBATE A INCÊNDIO, SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES - OAB/RJ 94796);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00527874 - Um volume principal e seis anexo(s) - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, DO PISO SALARIAL ESTIPULADO PELA LEI Nº 11.738/2008 PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00615828 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 583/18 - Parte(s): IDM IMPORTAÇÕES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00327486 - Um volume principal e três anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 664/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ESPAÇO URBANO E LESÃO À ORDEM URBANÍSTICA NA COMUNIDADE DOS MANANCIAIS, AVENIDA DOS MANANCIAIS, JACAREPAGUÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01066396 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 57/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS \"SERVIDORES FANTASMAS\" NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00566888 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 566/18 - Parte(s): ANNA CAROLINA CAZARIN QUEIROZ, TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A. (ADV.: LINO ELIAS DE PINA - OAB/SP 151706) E CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.01107246 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE REPASSE DO PISO SALARIAL NACIONAL PELA PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.994/2014 E DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL RELATIVO À ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.01182676 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00298131 NOS TERMOS DO ART. 37, C/C 32, II, AMBOS DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00395747 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 349/17 - Parte(s): EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (ADV.: CRISTIANE DE SOUZA SIMÕES - OAB/RJ 177790) E BOOKIMG.COM BRASIL SERVIÇOS E RESERVA DE HOTÉIS LTDA. (ADV.: RODRIGO DE ASSIS TORRES - OAB/RJ 121429);\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00807104 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - REP 178/18 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA NÚCLEO TRÊS RIOS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DA REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE AREAL/ RJ, MARCOS ROBERTO DE PAULA, NOTICIANDO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 775/2013 QUE FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO E SEU DESCUMPRIMENTO POR PARTE DAS MESMAS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00519316 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - PA 102/18 - Parte(s): SOLANGE MORAES AFONSO DIAS E HATSUE KITSUTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.01199836 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2018.00836490 E Nº 2018.00836460, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nEm 04/12/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00682177 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8793/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - TIJUCA (ADV.: MARCOS TINOCO FALCÃO - OAB/RJ 65757) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00042372 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1128/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM ÁREA LIMÍTROFE AO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MENDANHA, NA ESTRADA DO GUANDU DO SENA, EM FRENTE AO NÚMERO 4545, EM BANGU;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01076521 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/18 - Parte(s): CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE SANTA TERESA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.01198467 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00259042, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C ART. 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00715168 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.01173836) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1104/17 - Assunto(s): APURAR OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ESPAÇO URBANO E LESÃO À ORDEM URBANÍSTICA, NA ESTRADA DO PIAÍ, SEPETIBA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01161007 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/09 - Parte(s): MANOEL ROQUE FERREIRA DE MELO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00163532 - Três volumes principais, nove anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.01011964 e nº 2012.00126689) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5776/11 - Parte(s): RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00277197 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13//16 - Parte(s): MICHEL LIMA DO AMARAL E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00325031 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 229/09 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00777207 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1096/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ESPAÇO URBANO E LESÃO À ORDEM URBANÍSTICA NO ENDEREÇO LOCALIZADO NA RUA FELIPE CARDOSO, 1985 - CAMPO GRANDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01096999 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): ANDRÉ LUIS BEZERRA DA SILVA ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.01182677 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01186413, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C ART. 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01215658 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00209260) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1120/17 - Parte(s): JUAN VERCESI COELHO DE GUSMÃO, DAYANE FERNANDES CORREA E ADRIANA DE SOUZA COUTINHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01258552 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/18 - Parte(s): MARCOS ANTÔNIO MORAES GONÇALVES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00248469 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/17 - Assunto(s): APURAR A INAUGURAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE FAMÍLIA EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00448467 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9033/18 - Parte(s): GUILHERME DOIN BRAGA (ADV.: PAULINE NOGUEIRA COUTINHO - OAB/RJ 149831) E CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (ADV. ÉRICA JACOBS OLIVIERI - OAB/RJ 203725);\r\n\r\nEm 05/12/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00837642 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 67/17 - Parte(s): TEREZINHA CASTRO PEREIRA E MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00190763 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 54/17 - Parte(s): ELIZABETH MIQUELOTTI GARCIA, GILBERTO DE SOUZA MENDES E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00312634 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 50/18 - Parte(s): THOMAZ NANCI NETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00260313 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 18/18 - Parte(s): HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00653370 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 69/18 - Parte(s): FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (ADV.: FRABRÍZIO MORELLI PERRICONECO - OAB/RJ 80666) E POUSADA PIOMONTE LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00842236 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 737/18 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00903064 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 63/18 - Parte(s): SEBASTIÃO ALUÍSIO FERREIRA DO VALE;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.01177149 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00952514, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174/2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01335943 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 165/13 - Parte(s): JORGE FERREIRA LOPES E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00557514 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/17 - Parte(s): SILVANA DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00745712 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00788329 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/17 - Parte(s): SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (ADV.: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR - OAB/RJ 86713) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01195572 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 128/17 - Parte(s): ITAMAR SANTOS ALMEIDA - ME;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00453614 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 40/18 - Parte(s): ALEXANDER RIBOURA DORNELLAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00556186 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 37/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA PRECARIEDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CHICO MENDES, ENGENHO VELHO, ITABORAÍ;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00678940 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 50/18 - Parte(s): JÚLIO CÉSAR DE SOUSA PENA E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01206592 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 103/14 - Parte(s): MÁRCIA CRISTINA BRAGA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01349790 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/16 - Parte(s): WILIAN DA GAMA FERREIRA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00772276 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 589/16 - Parte(s): PREPARAÇÃO MAXXIMA MADUREIRA CURSOS E CONCURSOS LTDA. (ADV.: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA - OAB/RJ 170119), MILENA COUTINHO DIAS (ADV.: SUELLEN MARTINS ESCARIZ - OAB/RJ 198403), JULIO DE SOUZA COUTINHO (ADV.: SUELLEN MARTINS ESCARIZ - OAB/RJ 198403), GJRV CURSOS E CONCURSOS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00952565 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 30/17 - Parte(s): FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN, BANCO BRADESCO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: RODRIGO CESAR SALUSTIANO - OAB/SP 216768) E BANCO DO BRASIL S.A. (ADV.: SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA - OAB/RJ 166289);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00751998 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 48/17 - Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01202304 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 92/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE, INSTITUTO HERMES PARDINI E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00298834 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 57/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FRIGOMAIS FRIGORÍFICO INDÚSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00739853 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 757/18 - Parte(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. E PATRÍCIA ELIAS DE PAULA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00860119 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 10/18 - Parte(s): MARIA HELENA GONÇALVES DE MELO, MARIA ISABEL GONÇALVES DE MELO E MARIA ESTER MELO COUTO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154847 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 76/07 - Parte(s): NOTICIADO (ADV.: JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA - OAB/RJ 73320);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00307937 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 26/18 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES DA ESCOLA MUNICIPAL LEMANTE DECNOP;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00604682 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 60/16 - Assunto(s): APURAR CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO CONHECIDO COMO \"SOLAR DOS MASSA\", SEDE DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00812127 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 589174 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA PRECARIEDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PRINCIPAL, NO BAIRRO MARAMBAIA - ITABORAÍ/RJ.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01035286 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 01/18 - Parte(s): ACORD'S DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. - ADL E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01242524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM - CRAAI MACAÉ - IC 02/18 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PELO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00494852 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 75/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO USO DE ARMAS NÃO LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00664733 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMà - CRAAI MACAÉ - PA 14/18 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR OS PROGRAMAS PARA EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00729102 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 55/18 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL BLOQUEIO PARCIAL DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL DE DUAS CAIXAS DE PASSAGEM POR CONTA DA CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA MANOEL DUARTE, BELA VISTA EM RIO BONITO, FAZENDO COM QUE EM DIAS DE FORTES CHUVAS OCORRA ALAGAMENTOS PREJUDICANDO TODOS OS MORADORES DA REGIÃO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00117604 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 23/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUMENTO IRREGULAR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE RIO CLARO, EIS QUE, SUPOSTAMENTE, EM DESACORDO COM O QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00370492 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 91/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EMISSÃO E RECARGA DO RIOCARD AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, MATRICULADOS NA UNIDADE DE MARICÁ CORRESPONDENTE À COORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00580286 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/17 - Assunto(s): APURAR O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A EVENTOS REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE CLUBE SEM ALVARÁ JUDICIAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00025258 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 07/18 - Parte(s): CLÁUDIA MARIA COMODO E GEFE - GRUPO ESPÍRITA DA FÉ (ADV.: LANDIA SANDRA JARDIM ADAME - OAB/RJ 140977);\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00096443 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/18 - Parte(s): JULIANA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00597269 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMà - CRAAI MACAÉ - PA 09/18 - Parte(s): MÔNICA DE CARVALHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00670220 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 46/18 - Parte(s): JANDIRA FERREIRA DA ROCHA DE MENDONÇA ALVES E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000221 - Três volumes principais, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00150742) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 129/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVA SEROMAC LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00112668 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 22/13 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS FALHAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À DENGUE, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01030470 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 964/15 - Assunto(s): APURAR OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ESPAÇO URBANO NO CONDOMÍNIO PORTAL DAS AMÉRICAS E NO CONDOMÍNIO MOUNTAIN GREEN, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS AMÉRICAS, RECREIO DOS BANDEIRANTES/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00688508 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 157/17 - Parte(s): JEVINETWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01057668 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 09/18 - Parte(s): RONALDO SILVARES RODRIGUES E UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES / UCAM PROMINAS (ADV.: LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO - OAB/RJ 97526);\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00154199 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 23/18 - Parte(s): CAROLINE SILVA DE PAULA E FERNANDA BONFIM DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00530877 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL RAJA GABAGLIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00825144 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 59/18 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: LEANDRO TADEU PASINATO ALVES - OAB/RJ 128466) E NILCINEIA DAS CHAGAS NASCIMENTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00907635 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): DANIELA BORGES DE MELO MENEZES E LUIS ROBERTO MENEZES DA SILVA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01291833 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 159/13 - Parte(s): ATAÉRCIO RIBEIRO FILHO, ALEX SANDRO DE SANTANA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00603782 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00162552) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR EM ÁREA RURAL APONTADAS PELO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01067962 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 75/17 - Parte(s): PIZZARIA DR PIZZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01281949 - Dois volumes principais e um anexo(s) - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/17 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DOS RECURSOS RECEBIDOS E GERIDOS EM AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01311264 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 13/18 - Parte(s): RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00105556 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 50/18 - Parte(s): \"FRENTE PARLAMENTAR MACAÉ MELHOR\", MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00164343 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 30/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA PRECARIEDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ FERREIRA NETO, BAIRRO GEBARA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00307122 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 79/18 - Assunto(s): APURAR A PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE UM BAR LOCALIZADO NA RUA 04, Nº 03, BAIRRO TOYOTA I, RESENDE, O QUAL EXECUTAVA SONORIZAÇÃO DURANTE TODO O DIA E ATÉ A MADRUGADA, INCOMODANDO OS VIZINHOS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01594972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA INSTALAÇÃO IRREGULAR DE QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA DE ITAIPUAÇU E NA RUA 01, PELO MUNICÍPIO DE MARICÁ, POR NÃO ESTAR INSERIDO NO ROL PERMITIDO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E PELO CONTRAN, BEM COMO POR NÃO ATENDER ÀS ESPECIFICAÇÕES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00200939 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00995856 e nº 2016.00800321) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 32/15 - Parte(s): MARIO ROBERTO ARRUDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00779934 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 55/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM OBRA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, EIS QUE ESTARIA SENDO UTILIZADO MATERIAL TÓXICO PARA TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NAS VIAS, CAUSANDO POLUIÇÃO AMBIENTAL E DANOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00755217 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 89/17 - Parte(s): LEONARDO MARTINS ABREU E JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01035459 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 184/17 - Assunto(s): APURAR OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA IGREJA EVANGÉLICA SITUADA NA RUA JOAQUIM ROBERTO 123, NO BAIRRO PITEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00047575 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 07/18 - Parte(s): MARIA JOSÉ ALVES MACHADO E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ENEIDA SMITH ZURLI - OAB/RJ 136599);\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00317143 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 27/18 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA RELATIVA À EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM BAILES FUNK TODOS OS DOMINGOS À NOITE NO CONJUNTO BNH, EM MARAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00599934 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 501/18 - Parte(s): GODIVA ALIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00655478 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/18 - Parte(s): ALINE NAJARA SANTOS SOUZA, VALTEIR BISPO DOS SANTOS E HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR.\r\n\r\nId: 2150239" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2150072": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217768-4/15\r\n\r\nANDERSON LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n22445/2018\r\n\r\n217768-4/15\r\n\r\nIMBERÊ MOREIRA ALVES\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n22451/2018\r\n\r\n219188-0/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n16/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n27611/2018\r\n\r\n213318-1/17\r\n\r\nTHIAGO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n30/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n30127/2018\r\n\r\n129451-8/11\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n30/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n38178/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n111787-3/14\r\n\r\nKLEBER DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n27609/2018\r\n\r\n101874-2/15\r\n\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n30/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n37974/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216270-8/14\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n28273/2018\r\n\r\n228465-7/17\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n28328/2018\r\n\r\n206993-2/98\r\n\r\nOLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\n29382/2018\r\n\r\n221468-2/18\r\n\r\nCF DE SOUZA RESTAURANTE E MERCEARIA\r\n\r\n19/07/2018\r\n\r\n34085/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210387-5/14\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n27098/2018\r\n\r\n103596-2/13\r\n\r\nAIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n30948/2018\r\n\r\n810998-0/15\r\n\r\nJOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\n07/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n32835/2018\r\n\r\n218751-8/15\r\n\r\nPAULO CÉSAR RAMOS CABRAL\r\n\r\n31/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n33245/2018\r\n\r\n219712-5/13\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35209/2018\r\n\r\n200300-7/15\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35213/2018\r\n\r\n231874-4/03\r\n\r\nPAULO RAPOZO\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n36125/2018\r\n\r\nId: 2150072" ], "2150115": [ "IB - Decisão Monocrática", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222503-9/15\r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO\r\n\r\n25/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11763/2018\r\n\r\n122191-5/13\r\n\r\nRUBENS ELMOR\r\n\r\nFURTADO\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n33878/2018\r\n\r\nId: 2150115" ], "2149897": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 390/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/12/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.182-7/2010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO, representado por seu advogado JOÃO CARLOS A. M. GUIMARÃES, OAB-RJ nº 130.628.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.114-6/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO e por IRANILDO CAMPOS JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.872-3/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IBRADI, representado por seu advogado ALTAIR LEAL MIRANDA, OAB-RJ nº 165.189.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.046-7/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALEX RODRIGUES LEITÃO e por SHEILA CRISTIANE VILELA MAIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.682-2/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.419-8/2013 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.563-5/2007 - PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por CARMELITA DE OLIVEIRA ROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.604-3/2008 - PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS MORENO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.512-9/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Revisão interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, representado por seu advogado LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ, OAB-RJ nº 126.191.\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 05/12/2018.\r\n\r\nId: 2149897" ], "2150068": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 401/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUISSAMÃ\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.233-3/2018\r\n\r\nId: 2150068" ], "2150069": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 402/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: IGUABA GRANDE\r\n\r\nINTERESSADO:ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.833-2/2018\r\n\r\nId: 2150069" ], "2150070": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 403/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nINTERESSADO: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.798-4/2018\r\n\r\nId: 2150070" ], "2150080": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 404/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2018\r\n\r\n( ART. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.915-7/2018\r\n\r\nId: 2150080" ], "2150111": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 405/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/12/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.820-7/2011 - TERMO/DIVERSOS/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\nId: 2150111" ], "2150141": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 406/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/12/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.456-8/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por ALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA e por LUTERO DE CASTRO CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.821-1/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.229-8/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2150141" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "2150107": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.805-1/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO : artigos 58 a 65, Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964\r\n\r\nFAVORECIDA : VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO : Liquidação do valor devido pelo TCE-RJ, relativo ao pagamento de serviços de acesso IP permanente à internet por enlace de rádio frequência prestados pela contratada, no período de 10/11/2017 a 25/07/2018. \r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 81.066,67\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 05/12/2018\r\n\r\nId: 2150107" ], "2150052": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 52/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.317-6/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenções preventiva e corretiva em 01 (um) elevador, com capacidade de 24 (vinte e quatro) passageiros, instalado no prédio do TCE/RJ, na Praça da República nº 70, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contato nº 52/2016. O prazo de vigência compreenderá o período de 31/10/2018 a 30/10/2019.\r\n\r\nPREÇO TOTAL : R$ 22.044,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 29/10/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ em 19/11/2018\r\n\r\nId: 2150052" ] }, "Comissão Permanente de Pregão": { "Atos": { "2150005": [ "IB - Aviso", "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 68/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.466-3/18\r\n\r\nDIA: 18/12/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UPGRADE DE FIREWALL PALOALTO COMPATÍVEL COM A SOLUÇÃO ATUALMENTE IMPLANTADA NAS DEPENDÊNCIAS DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, INCLUINDO TREINAMENTO.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 2.489.524,04\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2150005" ] } } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2150224": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 4500/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA TAXA DE MATRÍCULA PELAS UNIVERSIDADES PRIVADAS EM CASO DE DESISTÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Ficam as universidades privadas obrigadas a devolver integralmente o valor cobrado a título de taxa de matrícula, nos casos em que houver comunicação prévia de desistência do aluno antes do início do curso de graduação.\r\n\r\nArt. 2.º - A devolução integral prevista nesta lei somente será realizada quando comprovado que o pagamento da taxa de matrícula foi realizado antes do início das aulas do primeiro semestre do ano letivo.\r\n\r\nArt. 3.º - Realizado o pedido de desistência, devidamente protocolado, as universidades terão o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a devolução integral da taxa de matrícula.\r\n\r\nArt 4º - E caso de descumprimento das disposições contidas nesta lei, o aluno fará jus a restituição em dobro dos valores pagos a título de taxa de matrícula.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade garantir aos alunos matriculados nas universidades privadas, a devolução integral da taxa de matrícula, antes do início das aulas do primeiro semestre do ano letivo, quando devidamente formalizada a sua desistência do curso de graduação objeto de certame coletivo.\r\n\r\nIsso ocorre porque muitas universidades privadas, de forma a garantir antecipadamente a reserva da vaga, divulgam o calendário de matrícula antes do resultado oficial do vestibular realizado pelas universidades públicas, condicionando o futuro aluno ao pagamento antecipado da taxa de matrícula.\r\n\r\nComo os resultados geralmente são divulgados em datas diferentes e existe prazo para efetuar a matrícula, o futuro aluno, muitas vezes, opta por se matricular na primeira faculdade em que foi aprovado. Mais adiante, consegue a aprovação na instituição que melhor lhe convém.\r\n\r\nNeste sentido o PROCON tem alertado aos alunos ou a seus responsáveis sobre o direito à devolução integral do valor pago a título de matrícula quando, antes do início das aulas, desistir do curso.\r\n\r\nCom base no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe ao fornecedor exigir vantagem excessiva do consumidor e, considerando-se que antes do início das aulas não houve efetiva prestação de serviço e ainda existe a possibilidade da vaga ser preenchida por outro interessado, entendemos que a escola que se recusar a devolver o valor estará incorrendo em prática abusiva. Assim, qualquer cláusula contratual que aponte a não devolução da matrícula também é abusiva.\r\n\r\nAssim sendo é que apresento o presente com o objetivo da garantir o direito à devolução integral da taxa de matrícula aos alunos que apresentarem, antecipadamente e antes do início das aulas, o pedido de desistência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4501/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 27 DE MAIO, COMO O \"DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 05.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 27 de março como o “Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica”.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Neuromielite Óptica (NMO), também conhecida como doença de Devic, é uma doença rara, grave e inflamatória do sistema nervoso central que acomete principalmente os nervos ópticos e a medula espinhal. O desconhecimento da doença acontece também na área médica, e alguns pacientes encontram dificuldade no acesso à medicação correta. Portanto, se torna importante a definição de uma data que concentre vários eventos de conscientização em relação a doença, possibilitando, dessa forma, o diagnóstico precoce e o início mais rápido do tratamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4502/2018\r\n\r\nINCLUI OS §1° E 2° NO ARTIGO 14 DA LEI N° 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o §1° e o §2°ao Art. 14 da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 14 ...\r\n\r\n§1° Os recursos oriundos de pagamentos de outorga previstos em contratos de concessão para prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana constituirão receita para o Fundo Estadual de Transportes, com vistas à implementação de políticas de modicidade tarifária e de subsídio a gratuidades ou benefícios tarifários.\r\n\r\n§2° Fica vedada a conversão de pagamentos de outorga previstos em contratos de concessão para prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana em quaisquer outras formas de contraprestação por parte dos concessionários.\"\r\n\r\nArt. 2° - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto busca colaborar para a capitalização permanente do Fundo Estadual de Transportes, sem maiores ônus para a Sociedade, vinculando receitas provenientes do próprio sistema de transporte público para o financiamento de instrumentos de modicidade tarifária e a garantia do exercício do direito às gratuidades pelos segmentos populacionais mais necessitados. Atualmente, o Fundo Estadual de Transportes possui, como única fonte de recursos, a transferência de receitas provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - fundo esse que é, pela legislação vigente, temporário. A insuficiência de recursos para o Fundo Estadual de Transportes tem sido usada como argumento para sucessivas alterações em instrumentos estratégicos tais como o Bilhete Único Intermunicipal e o subsídio às gratuidades legais, com impacto direto sobre o desenvolvimento de uma política de transportes pautada pela integração e a modicidade tarifária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4503/2018\r\n\r\nREGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAMENTE À EXIBIÇÃO EM GÔNDOLA DE PRODUTOS OU COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAL, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Na comercialização, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de qualquer produto que contenha animal, componente animal ou que tenha sido elaborado através de método que utilize animal, o consumidor deverá ser informado destas circunstâncias.\r\n\r\nArt. 2º. A exibição em gôndola, tanto dos produtos embalados, como dos vendidos a granel ou in natura, deverá constar, em destaque, no painel principal, uma das seguintes expressões, dependendo do caso: \"produto de origem animal” ou “componente do produto de origem animal” ou “produto testado em animal” ou “componente do produto testado em animal” ou “produto produzido a partir de teste em animal” ou “componente do produto produzido a partir de teste em animal” ou “produto contendo resquícios de ingredientes de origem animal”.\r\n\r\nArt. 3º. As informações contidas na exibição em gôndola deverão estar em língua portuguesa, com caracteres de tamanho e formato que as tornem ostensivas e de fácil visualização.\r\n\r\nParágrafo único - A informação determinada no Art. 2o. também deverá constar do documento fiscal, de modo que essa informação acompanhe o produto ou ingrediente em todas as etapas da cadeia produtiva.\r\n\r\nArt. 4º. Os estabelecimentos comerciais, as empresas, os produtores e os fornecedores abrangidos por esta lei, terão o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para se adequarem a esta norma legal.\r\n\r\nArt. 5º. O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem a finalidade de determinar a exibição em gôndola de produtos embalados ou vendidos a granel ou in natura, se os mesmos contêm produtos de origem animal, componentes de produto testado em animal, produzidos a partir de teste com animal, em cumprimento ao que determina do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8078, de 11 de setembro de 1990) e nossa Constituição Federal, Art. 5º, inciso XXXII, em relação ao acesso à informação.\r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nUm dos princípios desta política é o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.\r\n\r\nÉ dever do Estado promover a educação e informação dos consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria das relações de consumo.\r\n\r\nÉ direito do consumidor, quando da oferta de produtos, receber informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características de tais produtos, dentre elas a origem e o método de produção.\r\n\r\nEste direito é garantido eficazmente quando se aprimora o modo de exibição e oferta destes produtos para conter informação completa sobre o conteúdo e composição do produto ou de componente dele, bem como dados sobre suas características, dentre elas a origem e método de produção.\r\n\r\nA exibição em gôndola de produtos não alimentares deve igualmente mencionar informações específicas para garantir a segurança da sua utilização e permitir que o consumidor conheça todas as características do produto que está adquirindo, dentre elas a origem e método de produção.\r\n\r\nA informação é critério determinante por ocasião da aquisição de produtos e afeta tanto os interesses dos consumidores como a confiança que estes depositam nestes produtos que circulam no mercado.\r\n\r\nDo mesmo modo do que já acontece em outros países em relação aos produtos geneticamente modificados ou que contenham organismos geneticamente modificados, deve o consumidor ser informado também sobre os produtos e seus ingredientes ou componentes, bem como sobre os métodos de produção desses produtos e de seus ingredientes ou componentes.\r\n\r\nAo determinar que tais informações constem do documento fiscal que acompanha tais produtos e seus ingredientes, cria-se um sistema de rastreabilidade eficiente, a fim de garantir que essas informações cheguem ao consumidor final.\r\n\r\nO objetivo desta lei é garantir informação completa sobre os produtos e seus componentes, bem como sobre os métodos de produção de tais produtos e componentes. Esta transparência atende aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição da República.\r\n\r\nPelos motivos apresentados, julgando ser oportuno, exigível e indispensável ao mais relevante interesse público, submeto à consideração e solicito o apoio de meus ilustres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4494/2018\r\n\r\nRECONHECE COMO SÍTIO NATURAL SAGRADO E PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO RIO DE JANEIRO A GRUTA DE SANTA SARA KALI, LOCALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL GAROTA DE IPANEMA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 28.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica reconhecida como Sítio Natural Sagrado e Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Gruta de Santa Sara Kali, localizada no Parque Municipal Garota de Ipanema, no Arpoador, cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º. O Poder Público adotará as medidas que forem necessárias para o planejamento e execução de Plano de Proteção e Salvaguarda do Sítio Natural Sagrado Gruta de Santa Sara Kali, que deverá ser elaborado em conjunto com representantes da tradição cigana.\r\n\r\n§ 2º. Por ocasião da revisão do Plano de Manejo do Parque Municipal Garota de Ipanema, as ações de proteção e salvaguarda do Sítio Natural Sagrado Gruta de Santa Sara Kali deverão ser incorporadas ao Plano de Manejo desta unidade de conservação.\r\n\r\nArtigo 2º- Para efeito desta Lei considera-se:\r\n\r\nI. Sítio Natural Sagrado - São áreas naturais terrestres ou marinhas, que tem especial significado simbólico, espiritual e/ou religioso para povos, grupos sociais e comunidades, utilizados com fins espirituais, religiosos, contemplativos, comemorativos, culturais ou de meditação.\r\n\r\nII. Patrimônio Cultural Imaterial - As práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que os povos, as comunidades e os grupos sociais reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, cabe discutir as diversas situações de discriminação que ocorrem em nosso Estado, tomar as providências cabíveis e pensar estratégias para evitar que novas situações ocorram. Ao presidirmos esta Comissão, no que tange às religiões, nosso foco tem sido uma atuação bem ativa, pois identificamos cotidianamente ocorrências de intolerância religiosa, que em muito prejudicam nossa vida harmoniosa em sociedade.\r\n\r\nOs discursos de ódio e comportamentos extremistas incitados pelo fundamentalismo religioso são os responsáveis pela maior parte dos conflitos e guerras no mundo. Membros de religiões minoritárias são naturalmente mais vulneráveis, e, portanto, vítimas frequentes de constrangimentos, discriminação, perseguição, agressões físicas e mortes violentas. No Brasil, o número de crimes motivados pelo preconceito religioso vem aumentando drasticamente nos últimos anos. Esta situação preocupante, divide famílias, prejudica indivíduos, destrói lares e vidas, e por isso, a cada dia se torna mais urgente combatê-la em todas as suas manifestações. Dentro desse contexto, encontramos os seguidores da tradição cigana, que de forma clara, vem sendo perseguidos e discriminados ao longo dos séculos no mundo inteiro e também no Brasil, tendo sua imagem, fé e história vilipendiada.\r\n\r\nHá vinte anos, é realizado no Parque Garota de Ipanema, no Arpoador, todos os meses no dia 24, e em especial no dia 24 de Maio, a Cruzada Nacional Pela Paz Mundial - Projeto Santa Sara Kalí, que tem como objetivo a união entre os povos, credos e religiões, através de Ato Ecumênico, palestras, música, dança, artesanato, roupas e comidas típicas, traduzindo a realidade dos costumes, crenças e tradições do povo cigano.\r\n\r\nEste evento foi idealizado pela líder cigana, Mirian Stanescon, Matriarca Cigana do Clã Kalderash; Advogada; Delegada Nacional do Movimento da Mulher; Delegada Nacional dos Direitos Humanos; Delegada e Conselheira da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ; Delegada Nacional da I Conferência de Discriminação e Promoção de Igualdade Racial; Ex-Conselheira Nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR); Ex-Conselheira Nacional de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (CNPIR); Membro do Grupo de Trabalho de Enfrentamento a Intolerância e Discriminação Religiosa e Promoção dos Direitos Humanos - Superintendência de Dir. Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Dir. Humanos - Gov. RJ.\r\n\r\nEm 2003, Mirian Stanescon conseguiu junto a prefeitura o assentamento definitivo da imagem de Santa Sara Kalí, Padroeira Universal do povo cigano, na Gruta de Santa Sara Kali localizada no Parque Garota de Ipanema, Arpoador, RJ. Tornando-se, o primeiro Templo de Santa Sara Kali ao ar livre na América Latina e o segundo Templo no Mundo (o primeiro foi em Saint Marie de La Mer, no Sul da França).\r\n\r\nEm 2006, Mirian solicitou ao Presidente da República que o dia 24 de maio fosse decretado Dia Nacional do Cigano, por ser o Dia de Santa Sara Kali. E depois de muita luta conseguiu. Um sonho que virou realidade para quase hum milhão de ciganos residentes no Brasil\r\n\r\nAgora, queremos com este projeto de lei o reconhecimento da Gruta de Santa Sara Kali como Sítio Natural Sagrado e Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, um lugar reconhecido como sagrado pelo Povo cigano e população em geral, pelas relações culturais, identitárias, afetivas e de pertencimento estabelecidas com o ambiente em questão.\r\n\r\nLugar, Memória e Identidade: Os Sítios Simbólicos de Pertencimento.\r\n\r\nUm elemento fundamental dos territórios sociais é encontrado nos vínculos sociais, simbólicos e rituais que os diversos grupos sociais diferenciados mantêm com seus respectivos ambientes biofísicos. Importante fazer a distinção entre o “espaço” abstrato e genérico e um “lugar” concreto, habitado e frequentado. Na obra Topofilia, Yi-fu Tuan desenvolve o conceito de laços topofílicos, entendidos como todo tipo de ligação afetiva entre os seres humanos e o meio ambiente, vínculos esses que “diferem profundamente em intensidade, sutileza e modo de expressão”, onde o contato físico, a percepção, a apreciação estética, a familiaridade, a afeição, e também o patriotismo, dos seres humanos com relação aos seus ambientes constituem-se como fundamentais, e transformam um espaço qualquer em um lugar. Por topofilia este autor entende “as manifestações específicas do amor humano por um lugar”. Já o filósofo Bachelar a define como “o sentimento despertado pelo espaço apropriado, da convivência e da felicidade, que se contrapõe ao espaço indiferente, abandonado à medida geômetra”.\r\n\r\nO lugar, de acordo com Tuan, pode aflorar em escalas diversas: a casa, o bairro, a escola, são lugares diretamente experenciados, assim como a cidade e a nação, e podem passar a serem estimados por uma série de elementos simbólicos, de identidade, de pertencimento, e que emocionam o individuo. Entendido como lar, o lugar é visto como “um centro pleno de valores e aspectos familiares indissociáveis, assim como de evocações que permitem a pessoa sentir-se em casa”. Por isso, os lugares atraentemente vividos e do bem-estar viram abrigos, aposentos e refúgios.\r\n\r\nA identificação de lugares sagrados, ou Sítios Sagrados, por um grupo determinado representa uma das formas mais importantes de dotar um espaço com sentimento e significado, transformando-o em um lugar. A noção de lugar também se expressa nos valores diferenciados que um grupo social atribui aos diferentes aspectos de seu ambiente. Essa valorização é uma função direta do sistema de conhecimento ambiental do grupo e suas respectivas tecnologias, incluídas aqui as tecnologias sociais (culturais). Essas variáveis estabelecem a estrutura e a intensidade das relações ecológicas do grupo e geram a categoria social dos 'recursos naturais'.\r\n\r\nA situação de pertencer a um lugar refere-se a grupos que se originaram em um local específico, sejam eles os primeiros ou não, ou que passaram a frequentar por determinado tempo, tendo este tempo sido importante para as construções simbólicas e imaginárias que deram significação ao espaço, tornando-o um lugar. Tempo e espaço estariam, pois, ligados na transformação de espaço em lugar.\r\n\r\nA noção de pertencimento a um lugar agrupa tanto os povos tradicionais quanto qualquer outro grupo social ou comunidade, pois ser de um lugar não requer uma relação necessária com etnicidade ou com raça, que tendem a ser avaliadas em termos de pureza, mas sim uma relação com um espaço físico determinado. Todavia, a categoria de identidade se amplia, à medida que a identidade de um grupo passa, entre outras coisas, pela relação com os territórios construídos com base nas suas respectivas cosmografias, ou seja, o lugar vivido, concebido, percebido, sentido, seja ele mítico, sagrado ou profano, transitório ou eterno, ao mesmo tempo em que é construído, constrói a identidade cultural das pessoas, onde o que se passa no plano abstrato encontra-se misturado no plano concreto através dos comportamentos e crenças individuais e coletivos.\r\n\r\nEsta visão, de valorização do local como o sítio produtor de identidade, vai de encontro à perspectiva dos sítios simbólicos de pertencimento, defendida por Hassam Zaoual . Neste sentido, nada é neutro, tudo se constrói in situ, inclusive as leis. De acordo com a orientação da abordagem dos sítios simbólicos de pertencimento, nota-se que para o pensamento tradicional, o Homem se mostra múltiplo, diverso, singular. Isto explica a variedade simbólica das situações vividas e dos percursos, que foram moldando e situando sua existência. O pensamento dos sítios associa os mundos simbólicos e morais dos homens a suas práticas cotidianas e espaços onde essas práticas foram vivenciadas. “São relações geralmente ocultas que a noção de Homo situs redescobre: o homem concreto em seu espaço vivido, isto é, em seu sítio simbólico”.\r\n\r\nO conceito dos sítios aproxima-se da noção castoriadiana de imaginário, mas é mais abrangente. Para Castoriadis , cada sociedade particular se auto-institui ao criar significações imaginárias sociais, nas formas de valores, mitos e o que ele chama de weltanschauungen, que, por assim dizer, emprestam sentido a todos e a cada processo da vida social do indivíduo. O conjunto articulado dessas significações imaginárias sociais forma o imaginário da sociedade em questão, em cujo interior são socializados e modelados sob o aspecto de seres so ciais. O Imaginário, então, seria o núcleo que dá sentido ao conjunto da vida social. O conceito de imaginário também se revela aparentado com o de cultura, mas esta última é mais ampla também, pois cultura compreende não apenas as significações imaginárias sociais em si, mas também as práticas sociais (sistemas de relação, formas de conduta, etc) e os artefatos gerados/produzidos de acorda com valores dotados de significações.\r\n\r\nNa abordagem dos sítios, o “espaço pensado” deve corresponder ao espaço em que os homens acreditam e vivem indo além da noção castoriadiana de imaginário e, no processo, se encontrando com o modelo proposto por Bonnemaison, de natureza geosimbolizada, significada através de marcos geográficos. Essa exigência pressupõe, por si só, o abandono do recorte tradicional das ciências sociais e uma orientação conceitual muito mais flexível e voltada para o que Hassan Zaoual chama de “imaginários de situação”. É uma maneira de repensar os lugares em sua especificidade, levando em conta os sistemas de representação dos atores sociais. Por isso os sítios não são espaços geométricos e vazios de sentido, como um não-lugar.\r\n\r\nDe modo essencial, cada sítio é uma entidade imaterial que impregna o conjunto da vida em dado meio. Segundo Zaoual, ele possui um tipo de “caixa preta” feita de crenças, mitos, valores, revelações, revoluções, sofrimentos e experiências passadas, conscientes ou inconscientes, ritualizadas. É o aspecto simbólico, frequentemente oculto, das práticas locais. Ao lado desse aspecto feito de ritos e mitos, o sítio possui também sua “caixa conceitual”, que contém seus conhecimentos empíricos e/ou teóricos, um saber social acumulado durante sua trajetória, e uma “caixa de ferramentas” contendo seus modos de organização, seus modelos de comportamento e de ação, seu saber-fazer, suas técnicas. O todo é estruturado sob a forma de um conjunto integrado, singular e aberto aos múltiplos ambientes (local, regional, mundial) com os quais interage. O sítio cria seu mundo, organiza-o e se organiza no mesmo movimento, num fenômeno de auto-organização contínuo.\r\n\r\nOs sítios impregnam o conjunto das dimensões dos territórios da vida: relação ao tempo, à natureza, ao espaço, ao habitat, à arquitetura, ao vestuário, às técnicas, ao saber-fazer, ao dinheiro, etc. Antes de se materializar nos feitos e gestos dos atores que o frequentam, ou em qualquer outra materialidade visível a olho nu, os sítios são entidades imateriais fornecedoras de balizamentos para os indivíduos e suas organizações sociais. Assim, constituem o lócus da identidade para as pessoas; são comunidades de sentido, sistemas de pertencimento, universos simbólicos, que influenciam a construção social da realidade.\r\n\r\nAs sociedades são feitas de trocas, permutas, num constante ir e vir, mas também de enraizamentos e de valores não intercambiáveis. Numerosos estudos econômicos, sociológicos ou antropológicos evidenciam o necessário enraizamento dos indivíduos e das organizações em seus territórios imaginários e espaciais. Esses pontos de enraizamento são, para Hassan Zaoual justamente os sítios: fornecem áreas de estabilidade aos fenômenos sociais, incluindo aqui os processos econômicos. Maurice Godelier resume bem:\r\n\r\n“Fundamentalmente, nossas análises nos levam a concluir que não existiria sociedade humana sem dois domínios, (a) o das trocas, seja qual for a forma dessa troca, [...], (b) o no qual indivíduos e grupos conservam preciosamente coisas, narrativas, nomes, formas de pensamento para eles mesmos, para depois transmitir a seus descendentes ou àqueles que compartilham a mesma fé. O que se guarda sempre constitui “realidades” que vinculam os indivíduos e os grupos a um outro tempo, ou os remetem às suas origens, à origem. É com base nesses pontos de ancoragem dessas realidades “incrustadas na natureza das coisas”, que se constroem, se desdobram as identidades individuais e coletivas.”\r\n\r\nOs territórios sociais dos povos tradicionais, como o povo cigano, se fundamentam em décadas, em alguns casos, séculos de ocupação efetiva. A longa duração dessas ocupações fornece um peso histórico às suas reivindicações territoriais, e os situa numa outra lógica, que não à lógica instrumental do Estado, com suas leis e princípios regulamentadores da ordem, tais como tratados, portarias, políticas e planos, com sua gestão expressa em ações de comando/controle/fiscalização. A expressão dessa territorialidade, então, não reside na figura de leis ou títulos, mas se mantém viva nos bastidores da memória coletiva, nos sistemas imaginários e simbólicos, nos seus sítios simbólicos de pertencimento, que incorpora dimensões simbólicas e identitárias na relação do grupo com sua área, o que dá profundidade e consistência temporal ao território.\r\n\r\nPatrimônio Cultural Imaterial\r\n\r\nA UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial \"as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural” .\r\n\r\nA definição da UNESCO de patrimônio imaterial incorpora aspectos tradicionalmente ligados ao conceito de folclore, como artesanato popular e dança e, virtualmente, à toda forma de saberes e fazeres transmitidos culturalmente no âmbito das comunidades.\r\n\r\nO Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.\r\n\r\nPara muitas pessoas, especialmente as minorias étnicas e os povos tradicionais, como o povo cigano, o que a UNESCO define como patrimônio imaterial e a Convenção para Diversidade Biológica - CDB chama de “aspecto intangível da biodiversidade” é uma fonte de identidade e carrega a própria história destas populações. A filosofia, os valores e formas de pensar refletidos nas línguas, tradições orais e diversas manifestações culturais, entre elas a religião, constituem para estes grupos o fundamento da vida comunitária. Num mundo de crescentes interações globais, a revitalização de culturas tradicionais e populares assegura a sobrevivência da diversidade de culturas dentro de cada comunidade, contribuindo para o alcance de um mundo plural.\r\n\r\nSegundo Roberto Benjamim, Presidente da Comissão Nacional do Folclore “A necessidade de preservação dos bens da cultura imaterial vem se intensificando com o incremento do turismo, da espetacularização dos rituais e folguedos, da padronização do artesanato, da ação da indústria cultural e da globalização”, ilustrando com clareza o contexto histórico de inserção da discussão sobre patrimônio imaterial no Brasil e no mundo.\r\n\r\nCiente da importância dessa forma de patrimônio e da complexidade envolvida na definição dos seus limites e de sua proteção, a UNESCO vem, há quase meio século, discutindo o tema e se esforçando para criar e consolidar instrumentos e mecanismos que conduzam ao seu reconhecimento e defesa. Em 1989, a Organização estabeleceu a Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular e vem, desde então, estimulando a sua aplicação ao redor do mundo. Esse instrumento legal fornece elementos para a identificação, a preservação e a continuidade dessa forma de patrimônio, assim como de sua disseminação.\r\n\r\nDe modo a estimular os governos, ONGs e as próprias comunidades locais a reconhecer, valorizar, identificar e preservar o seu patrimônio intangível, a UNESCO criou, em 2001, um título internacional concedido a destacados espaços (locais onde são regularmente produzidas expressões culturais) e manifestações da cultura tradicional e popular. É a Proclamação das Obras-Primas do Patrimônio Oral e Intangível da Humanidade . O Brasil tem dois bens culturais imateriais reconhecidos pela UNESCO nesta modalidade, um ligado à cultura indígena e outro à afro-brasileira - a arte Kusiawa dos índios Wajãpi e o samba de roda do Recôncavo Baiano\r\n\r\nEm 2003, após uma série de esforços, a UNESCO adotou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Essa convenção regula o tema do patrimônio cultural imaterial, e assim complementa a Convenção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural de 1972 que cuida dos bens tangíveis (materiais), de modo a contemplar toda a herança cultural da humanidade.\r\n\r\nAssim, a preservação pode compreender toda e qualquer ação do Estado que vise conservar a memória de fatos ou valores culturais de uma Nação, materializados em seus bens de natureza material ou imaterial.\r\n\r\nO Brasil, a exemplo de numerosos países, preocupou-se também em proteger as tradições de sua cultura popular, desde a Constituição até a regulamentação em Decreto. Na Carta Magna de 1988, o artigo 216 estabelece que o patrimônio cultural brasileiro é constituído de bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da identidade brasileira. As formas de se salvaguardar o patrimônio cultural no Brasil hoje são:\r\n\r\n· Inventário;\r\n\r\n· Registro;\r\n\r\n· Planos de salvaguarda;\r\n\r\n· Tombamento e desapropriação do imóvel;\r\n\r\n· Exercício do poder de polícia administrativa;\r\n\r\n· Políticas específicas de parcelamento do solo, zoneamento urbano, transferência do direito de construir, operações urbanas consorciadas, outorga onerosa do direito de construir, privilegiando áreas onde estão situados imóveis associados a bens culturais imateriais;\r\n\r\n· Renúncia fiscal de imposto predial e territorial urbano;\r\n\r\n· Inclusão, como critério de repartição de receitas tributárias, da adoção de medidas de preservação cultural pelo ente federativo destinatário\r\n\r\n· Programas de financiamento de ações das organizações não-governamentais e demais segmentos da sociedade civil direcionadas à preservação do patrimônio cultural.\r\n\r\nEm 18 de agosto de 2000, o presidente da República assinou o Decreto nº 3.551, que cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, que constituem patrimônio cultural brasileiro.\r\n\r\nA nível internacional, os Lugares naturais sagrados recebem a denominação de Sítios Naturais Sagrados, e tais sítios têm sido descritos ao longo de todo o planeta como espaços importantes para a conservação da natureza. Inclusive, a IUCN, União Internacional para Conservação da Natureza, publicou “Sítios Naturais Sagrados - Diretrizes para Administradores de Áreas Protegidas”, publicação sobre cuidados e manejo com os sítios naturais sagrados direcionada aos gestores de unidades de conservação, fruto do Grupo de Trabalho “Valores Culturais e espirituais das Áreas Protegidas, em colaboração com o Programa O Homem e a Biosfera, da UNESCO.\r\n\r\nOs Sítios Naturais Sagrados e seu Papel na Conservação da Diversidade Biocultural.\r\n\r\nUm aspecto intangível que envolve algumas áreas naturais tem sido relacionado ao caráter sagrado, portanto simbólico, atribuído por culturas tradicionais aos diferentes ambientes naturais ao longo do mundo, seja pela percepção de deuses/espíritos que habitam nestes lugares, por considerá-los como santuários dedicados aos ancestrais ou como sítios privilegiados para a contemplação, a meditação e/ou para praticas culturais e rituais religiosos. Tais sítios apresentam-se como importantes lugares de conservação da diversidade biocultural e encontram-se especialmente vulneráveis. Segundo Thomas Schaaf ,\r\n\r\n“Em muitas culturas do mundo os sítios sagrados constituem espaços importantes para a conservação do meio ambiente. O respeito que as culturas tradicionais têm com relação à natureza e as restrições de acesso aos sítios sagrados têm dado como resultado zonas muito bem conservadas e uma grande diversidade biológica”.\r\n\r\nPara Schaaf, o caráter sagrado de um sítio o distingue dos espaços circundantes que não são, e que constituem a maior parte da Terra. Por isso, um sítio sagrado é, com frequência, um espaço e um lugar relativamente pequeno, controlado por uma sociedade determinada. Então, como são espaços normalmente fechados ao mundo não-sagrado, onde geralmente o acesso é muito restrito, sofrem menos impactos das atividades econômicas de exploração dos recursos naturais. Neste sentido, os sítios naturais sagrados podem conter importantes reservas para a diversidade biológica. Em sua qualidade de “santuários vegetais e animais”, podem preservar espécies vegetais e animais que poderiam já estar extintas em zonas não-sagradas.\r\n\r\nNa definição desses sítios naturais, o termo sagrado é utilizado num sentido genérico e não se refere unicamente ao aspecto religioso. Para Schaaf, “um sítio natural sagrado pode ser um sítio com significado espiritual ou simbólico, e pode ser utilizado com fins religiosos, ou com objetivos contemplativos, comemorativos, culturais ou de meditação, que os separam dos outros espaços que não tem valor metafísico”.\r\n\r\nCurandeiros e sacerdotes utilizam-se de algumas espécies vegetais em suas práticas rituais, e se preocupam em cuidar da conservação destes sítios por considerar estas plantas sagradas. Além disso, para algumas tradições, até mesmos os animais tem uma função e uma importância religiosa ou sagrada e seus habitat podem mesmo se constituir num sítio sagrado. Dessa maneira, os sítios naturais sagrados podem se constituir num objeto singular de veneração: uma pedra sagrada, uma árvore (por exemplo, os Baobás na África ou a Gameleira, no Brasil), ou um animal (as lhamas em algumas partes dos Andes, os crocodilos sagrados da África, os macacos na Índia) podem ser considerado sagrados. Para eles dão-se nomes e sobre eles contam-se histórias, criam-se imagens, formam-se lendas. Seus lugares (sítios) constituem-se no que Bonnemaison conceituou como geossímbolo, “são a verificação terrestre de mitos, a fonte de poderes cósmicos e os fundamentos da organização social”.\r\n\r\nExistem sítios sagrados no mundo nos mais variados ambientes naturais, especialmente montanhas, rios, lagos e lagoas, florestas e matas (bosques), cavernas, grutas e ilhas. Também templos religiosos e seus jardins podem desempenhar um importante papel na proteção dos recursos genéticos vegetais e animais por conterem em seus territórios matrizes genéticas que nos arredores já não existem mais.\r\n\r\nNa maioria das culturas, as montanhas constituem sítios sagrados por sua própria natureza. Muitas culturas falam de Montanhas Sagradas que se situam no “centro do mundo”, como o Meru na Índia, o Harabereizati no Irã, o Gerizim na Palestina, o Kun Lun na China, os Himalaias, entre tantas outras. Como são grandes massas de rocha e terra, as montanhas inspiram um sentimento de distância, de separação e elevação em relação ao chão “profano”. Podem estimular um sentimento de proximidade com as divindades que habitam o “céu”, e proporcionar visões que geram experiências espirituais. Subir a montanha Sagrada significa elevar-se espiritualmente, ao mesmo tempo em que representa também uma viagem ao centro (do mundo). E, se entendermos o centro como origem, então a busca pela Montanha Sagrada significa também o “Caminho do Retorno”, o retorno à origem, ao Tao. Um exemplo disso são as Black Hills, para os índios da etnia Sioux norte-americana, que em seus rituais de iniciação sobem as montanhas em busca de visões. Mas as montanhas podem ser, também, a própria deidade, como no caso de Xangô, orixá da cultura nagô/ioruba, pertencente ao elemento fogo, e associado às montanhas e vulcões. Para os praticantes do candomblé, olhar para um grande bloco de rocha é estar olhando para uma das faces de Xangô.\r\n\r\nTambém as fontes, cachoeiras, rios, lagos e lagoas são considerados como sagrados por muitas culturas do mundo atual. A água é a base da vida, e como tal, garantia de sobrevivência de plantas e animais, senão também de populações humanas. Em termos simbólicos, a água também é um agente purificador que lava e limpa os indivíduos e a sociedade, protegendo-os dos males que as afetam. Para algumas tradições religiosas, como o candomblé e a umbanda, o elemento água é a própria deidade, chamada de orixá, vodun ou inquice, dependendo da etnia. Para o candomblé keto, de influência nagô/ioruba, um rio ou uma cachoeira é a própria Oxun (orixá feminino ligado às águas doces), e também, lugar de comunicação com ela ou contato com seu axé (força vital). Tais sítios tornam-se sagrados para esses grupos por serem locais de contato com o orixá e de reenergização de forças.\r\n\r\nAs florestas, matas, selvas ou bosques também podem ser considerados como lugares sagrados, constituindo-se para algumas tradições na residência dos deuses e/ou por conter um geossímbolo específico considerado como deidade (uma árvore, pedra, animal) e que são venerados como deuses ou espíritos. Terrenos onde viveram ancestrais, ou ali foram enterrados, e que com o tempo se transformam em florestas ou matas, também delimitam lugares sagrados de não-sagrados. Com freqüência, tais lugares protegem fontes que são declaradas sagradas pela comunidade, e que irrigam as terras onde esses grupos habitam.\r\n\r\nIlhas, grutas e cavernas, e que podem ser centros endêmicos importantes, pelo seu aspecto de reclusão, também podem se constituir em lugares sagrados.\r\n\r\nEnfim, para muitas tradições culturais onde há vida, lá estarão os seus deuses.\r\n\r\nMontanhas, Rochas, Rios e Florestas sagradas já existem instituídas como tal em alguns países, como França, Nigéria, Kenya, Costa do Marfim, Madagascar, Japão, China, Sri Lanka, Indonésia, Austrália, Nicarágua, México, entre outros. Foi visto que um ambiente natural é considerado como sagrado por ser um lugar venerado e reservado para as expressões culturais de comunidades locais, e seu acesso e manejo geralmente são governados por forças tradicionais.\r\n\r\nAtentos ao fato de que a preservação de locais sagrados contribui com a conservação da biodiversidade, alguns organismos internacionais têm desenvolvido programas com este fim, principalmente neste início de século, pós realização da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ocorrida em 2003.\r\n\r\nUm exemplo disto é a UNESCO, que através do Programa Man and the Biosphere - O Homem e a Biosfera -, desenvolve 0 projeto Sítios Sagrados - Integridade Cultural e Diversidade Biológica, a fim de melhorar a conservação do meio ambiente e preservar a integridade sócio-cultural em sítios de grande importância cultural. O projeto objetiva recuperar as áreas degradadas dos ambientes que circundam sítios sagrados na África, Ásia e América Latina, utilizando os sítios como fornecedores de matrizes de sementes e espécies vegetais locais.\r\n\r\nO Programa MAB/UNESCO possui também uma linha de ação que visa aumentar a consciência pública sobre o papel dos sítios sagrados, das paisagens culturais e do patrimônio imaterial na gestão de ecossistemas e no uso sustentável da biodiversidade. A Linha de ação faz parte do eixo: “estreitar os elos entre a diversidade cultural e a diversidade biológica”, mostrando que a Organização tem se esforçado na busca de pontes de união entre as muitas dimensões do humano e da natureza da qual ele é e faz parte.\r\n\r\nTambém a IUCN, órgão internacional de proteção da biodiversidade, desenvolve desde 2003 programas voltados para a preservação de sítios sagrados como estratégia de conservação da diversidade biológica. Em conjunto com vários organismos internacionais de conservação, e com instituições nacionais dos governos do Peru, Bolívia, Equador, Argentina, Chile e Colômbia, a IUCN lançou em 2003, durante o Congresso Mundial de Parques, ocorrido em Durban, África do Sul, uma proposta de Conservação da Gran Ruta del Inca - a Grande Gruta dos Incas. . A meta geral do projeto é desenvolver uma Rede de Áreas Protegidas associadas com a Grande Gruta Inca - RAPAGRI - envolvendo os países cujos territórios alcançam o império incaico.\r\n\r\nOutro programa da IUCN com a finalidade de proteção de sítios sagrados com vistas a conservação da biodiversidade foi lançado durante a 8ª Conferência das Partes (COP 8) da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), , ocorrida em 2006, onde a Organização anunciou o Programa Conservação de Sítios Naturais Sagrados Ricos em Biodiversidade, desenvolvido em parceria com a Fundação Rigoberta Menchu Tum (FRMT), criada pela indígena maia-quiche da Guatemala, Rigoberta Menchu Tum, ganhadora do Nobel da Paz em 1992, e o PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.\r\n\r\nSegundo a IUCN, além de fortalecer iniciativas de conservação e sustentabilidade de áreas sagradas para povos indígenas e tradicionais do mundo, o projeto é uma medida para se atingir as metas para 2020 para minimizar a perda de biodiversidade mundial, envolvendo 4 componentes.: 1) Elevar o nível de conhecimento sobre os sítios naturais sagrados da comunidade conservacionista e das agências de governo, assim como melhorar a informação sobre estes sítios como base para futuras ações; 2) Reforçar iniciativas legais e de políticas públicas; 3) Melhorar a capacidade institucional para implementar as ações no campo, a nível local e nacional; 4) Documentar e difundir as lições e ferramentas experimentadas. Ou seja, nenhum objetivo real de empoderamento das comunidades locais na gestão de seus territórios sagrados. Encontram-se apenas objetivos ligados à uma razão cientificista, pragmática e instrumental.\r\n\r\nAlém dessa ação, a IUCN participa da Iniciativa Delos para a proteção de sítios naturais sagrados em países desenvolvidos. Um dos propósitos das iniciativas de preservação de áreas sagradas da IUCN é, segundo as metas dos projetos citados, identificar a pertinência e significado de sítios naturais sagrados e investigar se - e como - os valores espirituais podem contribuir para a conservação e bom uso de área naturais significativas nessas nações. Mas não há uma meta que vise garantir a co-gestão de áreas consideradas sagradas pelas comunidades tradicionais.\r\n\r\nHá quase 30 anos diversos encontros, seminários, simpósios, entre outras reuniões de especialistas da ciência têm ocorrido a nível mundial para discutir o papel dos sítios naturais sagrados na conservação da biodiversidade, patrocinadas em sua grande maioria pela UNESCO, IUCN, PNUMA, CDB, e FAO.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria, que é o reconhecimento da Gruta de Santa Sara Kali como Sítio Natural Sagrado e Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, um lugar reconhecido como sagrado pelo Povo cigano e população em geral, pelas relações culturais, identitárias, afetivas e de pertencimento estabelecidas com o ambiente em questão.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS\r\n\r\nLançada em 1974 e editada no Brasil em 1980 pela DIFEL. O livro é considerado uma das obras clássicas da geografia.\r\n\r\n2 BACHELAR, G. A. Poética do espaço. Col. Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978.\r\n\r\n3 ZAOUAL, H. Nova economia das iniciativas locais: uma introdução ao pensamento pós-global. Rio de Janeiro: DP&A: Consulado Geral da França: COPPE/UFRJ, 2006.\r\n\r\n4 CASTORIADIS, Cornelius. A Instituição Imaginária da Sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982 [1975]\r\n\r\n5 BONNEMAISON, Joel. Viagem em torno do território. In CORRÊA, R. e ROSENDAHL, Z. (Org). Geografia Cultural: um século (3). Rio de Janeiro: EDUERJ, 2002.\r\n\r\n6 GODELIER, Maurice. The mental and the material. M. Thom, trans. London: Verso, 1986 [1984].\r\n\r\n7 Citado na Revista Eletrônica do IPHAN em http://www.revista.iphan.gov.br/.\r\n\r\n8 Maiores informações ver em:\r\n\r\nhttp://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=10257&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html e no site http://diversao.uol.com.br/ultnot/lusa/2007/08/29/ult3680u731.jhtm.\r\n\r\n9 SCHAAF, Thomas. Sítios Sagrados - Integridad Cultural y Diversidad Biológica: Un Nuevo Proyecto de la UNESCO. Anexo 3. Paris, UNESCO, 2002.\r\n\r\n10 Para maiores informações, contatar Eduardo Guerreiro no correio eletrônico eduardo.guerreiro@sur.iucn.org.\r\n\r\n11A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo decisório no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB. As reuniões da COP são realizadas a cada dois anos. Trata-se de reunião de grande porte que conta com a participação de delegações oficiais dos 188 membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (187 países e um bloco regional), observadores de países não-parte, representantes dos principais organismos internacionais (incluindo os órgãos das Nações Unidas), organizações acadêmicas, organizações não-governamentais, organizações empresariais, lideranças indígenas, imprensa e demais observadores. Cada reunião da COP tem duração de duas semanas, com duas sessões de trabalho paralelas com tradução simultânea para as seis línguas oficiais da ONU (inglês, francês, espanhol, árabe, russo e chinês). Diariamente, são realizadas reuniões preparatórias dos grupos políticos regionais da ONU (América Latina e Caribe, África; Ásia e Pacífico; Leste Europeu e Ásia Central; e Europa Ocidental, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia; bem como do Grupo dos 77 e China; e do Grupo dos Países Megadiversos Afins). São também realizados cerca de 100 eventos paralelos sobre temas e iniciativas especiais nos intervalos do almoço e do jantar. Durante a COP, organiza-se amplo espaço de exposições de países e organizações internacionais e nacionais, bem como amplas reuniões de consulta de lideranças indígenas e organizações ambientalistas. Antes da reunião, é organizado um amplo Fórum Global de organizações ambientalistas e acadêmicas.\r\n\r\n12 Uma síntese do Projeto de Conservação de Sítios Naturais Sagrados dos Povos Indígenas e Tradicionais, escrito por Gonzalo Oviedo Carrilo, conselheiro da IUCN em Políticas Sociais e Mercedes Otegui Acha, também da IUCN, pode ser obtida no sítio eletrônico http://www.iucn.org/mesoamerica.\r\n\r\n13 Disponível em http://www.med-ina.org/delos/index.htm. A Iniciativa Delos foi apresentada no Simpósio “Conserving Cultural and Biological Diversity: The Role of Sacred Natural Sites and Cultural Landscape” que ocorreu entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2005, no marco da World Expo 2005, em Aichi, Japão\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 29.11.2018.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 846/2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOAQUIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a JOAQUIM DE OLIVEIRA pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: NIVALDO MULIM, Bruno Dauaire, João Peixoto, Dr. Julianelli, Átila Nunes, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Jair Bittencourt, Marcia Jeovani, Renato Cozzolino, Thiago Pampolha \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJoaquim é sergipano. Com raízes bem estabelecidas, Oliveira, que possui formação superior em Administração de Empresas, desempenha atividades de Vice-Presidente da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura e Chanceler da Universidade Salgado de Oliveira- UNIVERSO. \r\n\r\nSua atividade empresarial na área de educação, ajudou-o, a divulgar a imagem da Cidade de Niterói e consequentemente do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao ensino superior privado de qualidade.\r\n\r\nAlém de presença marcante na área educacional, Oliveira também marcou presença como Coodenador Geral do PID, do Caio Martins; Coordenador Geral do PID, do Centro Cultural Desportivo na Fazenda Columbandê e Secretário de Esporte e Lazer ambos na Prefeitura de São Gonçalo.\r\n\r\nSua trajetória foi marcada nas áreas educacional e esportiva, com intuito de aproximar as pessoas, Oliveira atuou também nas atividades profissionais como Vice- Diretor da Escola de Menores da Fundação Abrigo Cristo Redentor, na Cidade de Duque de Caxias, Diretor do Patronato de Menores de São Gonçalo, Membro do Conselho do Colégio Luiz Palmier e Mantenedor do Colégio de Aplicação Dom Hélder Câmara.\r\n\r\nComo conceituado profissional de notoriedade, já foi graciado com diversos títulos em sua vida, tais como: Moção de Aplausos, Personalidade do Ano de 1994, Cidadão Gonçalense, Título de Mérito Legislativo Prof. Carlos Alberto Goldstein Rebello, sendo todos concedidos através da Casa Legislativa do Município de São Gonçalo. Rebebeu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a Medalha Tiradentes e o Título de Cidadão Itaboraiense pela Câmara de Vereadores de Itaboraí. Foi escolhido para receber o Diploma de Amigo do batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, concedido pela policia Militar do Estado do Rio de Janeiro- Comando das Unidades operacionais Especiais e a Condecoração de Ordem do Mérito Polícial Militar, no grau de Comendador, em reconhecimento diversos serviços prestados à Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFace ao exposto solicito a apreciação e o deferimento dos parlamentares para que seja possível viabilizar a concessão de tão honrosa manifestação de louvor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº / 2018 \r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 4498/2018 QUE DISPÕE SOBRE A AUTO DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequer a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei n° 4498/2017 que \"Requer a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei n° 2593/2018 que \"DISPÕE SOBRE A AUTO DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de minha autoria e dos Deputados Gilberto Palmares e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Dica, João Peixoto, Geraldo Moreira, Carlos Minc, Bruno Dauaire, André Ceciliano, Átila Nunes, Carlos Osorio, Christino Áureo, Dr. Deodalto, Flavio Serafini, Jair Bittencourt, Janio Mendes, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Silas Bento, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 495/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM À VEREADORA MARIELLE FRANCO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e de entrega da Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma post mortem à Vereadora Marielle Franco.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 495/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 2150224" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "2150225": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. (55), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Bem, primeiro, quero a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados, em especial do Deputado Paulo Ramos, para que possamos dar o encaminhamento que acordamos no Colégio de Líderes. Segundo, quero tirar uma dúvida do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nNós temos todos os Vetos na pauta de hoje. Todos os Vetos. Estão todos na pauta. Está claro?\r\n\r\nO entendimento do Colégio de Líderes, nós vamos enfrentar a votação do Veto da Cedae. Se conseguirmos derrubar o Veto, nós vamos votar a pauta acordada, pela manutenção, pela derrubada do mesmo. E vamos fazer uma segunda cédula com alguns Projetos sobre os quais não chegamos a um consenso. Está claro isso, não?\r\n\r\nEstá aqui dentro. Todos os Vetos estão aqui, tem que estar.\r\n\r\nQuero ouvir o Deputado Paulo Ramos, se esse acordo está mantido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, derrubado o Veto em relação à Cedae, todos os corações estarão abertos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós vamos dar continuidade da votação, em discussão única, já discutida, do Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar 56/2018.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 56/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 33/2018), QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu quero chamar a atenção da assessoria para abrir o painel.\r\n\r\nE dizer que o dDputado que se sentir confortável em mudar o voto, eu o farei, pelo acordo que eu construí junto com os líderes na reunião de líderes. Então estou muito à vontade para que possamos desobstruir a pauta para que possamos votar o Fundo, votar o Orçamento.\r\n\r\nEsperamos no dia de hoje dar sequência às votações. E se a votação das cédulas acontecer, nós vamos antecipar as duas Sessões Extraordinárias que estão marcadas para após as 18h. \r\n\r\nEntão, já estamos em procedimento de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para pedir aqui...\r\n\r\nSr. Presidente. Sr. Presidente. Sr. Presidente!\r\n\r\nPosso usar a palavra, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Luiz Paulo, tem que votar primeiro quem estava votando abstenção.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. Sr. Presidente. \r\n\r\nA bancada do PSDB, composta da Deputada Lucinha, do Deputado Carlos Osório, sob a minha liderança, vai votar “sim”, pela derrubada do Veto. (Palmas) Mas nós vamos votar “sim” somente depois que aqueles que se abstiveram aponham o seu voto no quadro. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, nós estamos confiantes na manifestação de V.Exa. Nós estamos confiantes na determinação, no desejo de todos, em relação à liberação da pauta. \r\n\r\nMas é necessário que aqueles da base do futuro Governo que estavam votando abstenção, que eles se manifestem. Nós não vamos aqui imaginar a possibilidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo, com todo respeito. O acordo está feito. Aqui não tem... Quem não se sentir à vontade pode votar o contrário. Mas o acordo está feito. Queremos destravar a pauta e avançar. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para encaminhar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para encaminhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra para encaminhar, primeiro o Deputado Marcelo, em seguida, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nNa verdade, não é encaminhamento, é orientação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Orientação de bancada.\r\n\r\nA bancada do PSOL vota “sim”, pela derrubada do Veto da Cedae. (Palmas)\r\n\r\nPresidente, isso é da maior importância. E esse debate nós fizemos o ano inteiro aqui. Quando derrubamos este Veto, quando derrubamos o Projeto de privatização da Cedae, foram 54 votos a zero. Então, não tinha cabimento esta Casa voltar atrás e devolver a Cedae, que é uma empresa superavitária e que cuida de um bem que jamais poderá ser privatizado. Não podemos submeter a água e o saneamento básico ao lucro de alguns. Esse é um direito básico que a população tem. \r\n\r\nTem que melhorar a Cedae? Todo cedaeano concorda com isso. Mas é na Cedae pública que ela poderá ser melhorada. Não para gerar privilégio e lucro para alguns que querem ganhar dinheiro em cima de água e de saneamento.\r\n\r\nÉ uma vitória desta Casa, da resistência política, do Colégio de Líderes e o entendimento político para que pudéssemos votar “sim”. \r\n\r\nEsse Veto tinha que ser derrubado, porque o acordo fiscal feito entre o ilegítimo Governo Temer e o Governo Pezão - esse Ex-Governador em exercício, agora preso, que não faltou aviso - simplesmente é um acordo absolutamente nefasto para o Rio de Janeiro. Colocar a Cedae como garantia foi um crime, interesses do Seu Moreira Franco e do Seu Michel Temer, que são inaceitáveis. \r\n\r\nO que a Assembleia Legislativa faz hoje é corrigir algo extremamente irresponsável e devolver a Cedae à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PSOL vota “sim”, pela derrubada do Veto. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Deputados, funcionários, trabalhadores da Cedae, estudantes que aqui estão, lutando também pelo passe livre. Logo adiante, vamos derrubar também e garantir o passe livre. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, a orientação do PSB - falando com o Deputado Dr. Julianelli, da nossa Bancada - como das outras vezes, é votar “sim”, pela derrubada do Veto. Entendemos também que a Cedae deva ser pública, como garantia para o saneamento, para a água e para a saúde, e que não deva ser privatizada. E que... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção aqui. Olha só. Na verdade, eu chamo a atenção da Assessoria da Mesa. É porque esse Veto que está no painel não é o Veto da Cedae. Não, esse é o que está acordado de fazermos separadamente na cédula.\r\n\r\nVou chamar os trabalhos à ordem e anunciar o Veto certo. \r\n\r\nA Presidência pede, por favor, que possa...\r\n\r\nO SR. MARCIO CANELLA - É só trocar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão!\r\n\r\nOlha só: é sim. É o Refis, não é da Cedae. É o Refis. Perdão! É o Refis, é esse. É esse Veto, sim. \r\n\r\nPara Orientação de Bancada, tem a palavra o Deputado Marcio Canella. \r\n\r\nO SR. MARCIO CANELLA (Para orientação de bancada) - Pelo MDB, encaminhamento, voto no “sim”, à derrubada do Veto. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero aproveitar a presença do Vice-Governador eleito, Dr. Cláudio, apenas para esclarecer publicamente no microfone de aparte.\r\n\r\nO debate que tivemos ontem no Colégio de Líderes sobre a questão do projeto da Cedae e que hoje o jornalista trata - o Deputado Pedro Fernandes me mostrou - ainda no online de O Globo, de forma não 100% correta, ao diálogo que lá tivemos. \r\n\r\nEm momento algum tratamos o debate, ontem no Colégio de Líderes, com demagogia usada por V.Exa. e pelo futuro Governador. O que tratamos foi a coerência com que debatemos no segundo turno das eleições e faria a mesma defesa se o Governador eleito tivesse sido o meu candidato, de quem fui candidato a Vice-Governador, Eduardo Paes. Porque também publicamente assumi um compromisso de não privatizar a Cedae. \r\n\r\nAmbos os candidatos de segundo turno usaram esse tema como centro do debate das eleições estaduais.\r\n\r\nO que eu falei ontem no Colégio de Líderes, com todo respeito a V.Exa., e falei aqui no debate passado ao Deputado Márcio Pacheco - que liderou o movimento de abstenção - é que queremos coerência daqueles que venceram as eleições. Não é possível, em um curto espaço de tempo, entre o 2º turno e a vitória, diante de uma decisão importante, as pessoas apagarem da memória aquilo que debateram e levaram à sociedade. (Palmas)\r\n\r\nNão há por que a futura base do Governo e a futura base da oposição votarem a favor da privatização da Cedae. Cem por cento deste Parlamento, para mostrar a coerência que teve no debate do 2º turno, tem que votar por uma Cedae pública, uma Cedae que pertença ao Estado.\r\n\r\nFaço apenas essa correção em respeito ao Dr. Cláudio, com quem tive alguns debates. O voto do PPS é pela derrubada do veto. Cedae pública!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para orientação bancada, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a orientação à bancada do Partido dos Trabalhadores é para que vote 'não' a vários vetos. Aliás, é importante a derrubada do veto da Cedae para manter a Cedae pública e para que também possamos derrubar outros vetos igualmente importantes.\r\n\r\nSaúdo, mais uma vez, a representação de estudantes secundaristas aqui presente, porque também vamos derrubar o veto com relação ao Passe Livre aos alunos subsequentes.\r\n\r\nSr. Presidente, a orientação que, como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, eu faço aos meus companheiros é para manter o mesmo comportamento das Sessões anteriores. Nós só vamos votar quando aqui no plenário percebermos que foi dada consequência ao nosso debate realizado ainda há pouco no Colégio de Líderes. Nós só votaremos quando enxergarmos no plenário a possibilidade concreta de haver 36 votos 'sim' para a derrubada do veto.\r\n\r\nPortanto, a responsabilidade continua sendo dos colegas Deputados da base do atual Governo e dos colegas Deputados da base do futuro Governo. Até agora votaram apenas 10 Deputados. Nosso entendimento é de que havia ocorrido uma sensibilização de diversos Deputados da base do Governo Pezão e da base do Governo Witzel para o voto 'sim' para a derrubada do veto da Cedae.\r\n\r\nPortanto, coerente com as Sessões anteriores, nós vamos votar 'sim', mas apenas quando percebermos no painel os 36 votos necessários à derrubada do veto. 'Sim' ao projeto, 'não' ao veto, garantidos os 36 votos necessários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para orientação de bancada - Sr. Presidente, quero pegar uma carona na questão da responsabilidade que o Deputado Gilberto Palmares falou e quero direcionar essa minha fala ao sindicato da Cedae, que está cumprindo o seu papel democrático de estar aqui, gozando de um direito, já que esta é a casa do povo. Mas quero fazer um apelo ao sindicato: que ele use a mesma força que está tendo aqui para derrubar o veto para colocar água em Duque de Caxias, no 3º e no 2º Distritos, na Baixada Fluminense. \r\n\r\nEu vou votar a favor da derrubada do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência anuncia que daqui a cinco minutos irá proceder às chamadas.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero parabeniza-lo pela bela condução de V.Exa. à frente deste Parlamento, pois em matérias polêmicas sempre tenta levar o Plenário ao entendimento.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. e comunicar aos meus pares que é de se lamentar ficar empurrando com a barriga um tipo de decisão como essa.\r\n\r\nO Partido Progressista reuniu sua bancada e decidiu votar pela derrubada do veto. A água é “imprivatizável”, estas são as palavras do Governador em exercício, Francisco Dornelles. Privatizar a Cedae é um crime de lesa-pátria. Vamos votar “sim”, contra a privatização.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para orientação de bancada) - O PDT vai votar “sim”, contra a privatização, e vamos obstruir a Sessão até que seja atingido o quórum para garantir essa posição. O que está aqui é um ectoplasma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para orientação de bancada) - A bancada do PSD vota pela derrubada do veto, garantindo o quórum, obviamente, e reiterando nosso posicionamento, pela décima vez: essa obsessão em colocar a Cedae como garantia, uma empresa superavitária, com um quadro técnico excepcional, com serviços prestados ao Rio de Janeiro, enormes serviços, é verdadeiramente um absurdo. Faz muito bem esta Casa - parabenizo o Deputado Paulo Ramos - ao derrubar essa garantia dada ao Governo Federal. Espero que possamos encontrar, com o Presidente eleito e com o novo Governador, outra solução que não seja dilapidar o patrimônio do Rio de Janeiro a preço de banana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - O PCdoB vota coerentemente com sua posição de sempre, desde que esta matéria veio à Casa: defendemos a não privatização da empresa, a valorização dos trabalhadores da Cedae e a manutenção da água pública para o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabenizo o Deputado Paulo Ramos pela luta intensa durante todo o ano de 2018 e ressalto a competência do Presidente desta Casa para reverter essa situação, para que possamos garantir que o novo momento que o Rio de Janeiro vai passar em 2019 seja com essa empresa pública, do povo do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns aos cedaeanos, parabéns aos trabalhadores que mantiveram sua luta!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, além de reafirmar nosso voto “sim” à derrubada do veto, queremos alertar que o grande responsável por haver lugares na Baixada Fluminense em que falta água não é o sindicato da Cedae; o grande responsável são os governos corruptos que nos últimos dez, doze anos não investiram um tostão na Cedae. Nos bairros pobres da Baixada Fluminense, principalmente, onde falta água, o grande responsável não é o trabalhador da Cedae; o grande responsável pela falta de água são os governos corruptos que têm passado por aí, que não investiram na empresa, bem como os políticos que apoiaram tais governos. Esses são os grandes responsáveis pela falta de água na Baixada Fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pela nossa conta, já temos os 36 votos “sim”. A orientação é para que votemos “sim” e derrubemos o veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para orientação de bancada) - O Solidariedade vota “sim”, parabenizando o Deputado Paulo Ramos, V.Exa., que conduziu todo esse processo, e todos os cedaeanos. Chegou a hora, é hoje a vitória!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Queiroz.\r\n\r\nO SR. MARCELO QUEIROZ (Para orientação de bancada) - Só para justificar, como o Deputado Dionísio Lins falou, a bancada do Partido Progressista se reuniu. Sempre fui contrário, mas hoje nos encontramos num momento de obstrução, há muita coisa importante para votar e esse jogo político não pode prevalecer sobre a crise do Estado. Então, vou mudar meu voto, meu voto é “sim”. Acho que temos que agora ter uma Assembleia cada vez mais proativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Presente e vota “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, presente, votando “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, está registrado no painel os votos dos Deputados Cidinha Campos e Flávio Serafini.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - “Sim”, Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Luiz Paulo vota “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar, Presidente, pelo PSC.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, Deputado Bruno Dauaire vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nobres colegas, quero me dirigir a V.Exa., aos colegas e a todas as galerias. Quero dizer mais uma vez.... \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nSe V.Exa. prefere posso fazer a declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, eu vou fazer a 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Depois da 2ª chamada o senhor me garante, por favor, a declaração de voto.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcos Muller presente e vota “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Zito presente e vai votar.\r\n\r\nO SR. ZITO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Zito vota “sim”.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Carlos Osório, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Benedito Alves, Carlos Macedo, Christino Áureo, Dica, Gustavo Tutuca, Márcio Pacheco, Pedro Fernandes, Tia Ju.\r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 44; votos “Não”, 1; votos “Abstenção”, 8. Total de votos, 53.\r\n\r\nO Veto está derrubado, retorna ao Governador.\r\n\r\nA Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados, pede à assessoria da Mesa que possamos agora enfrentar os Vetos acordados, para que façamos a distribuição dos avulsos com as cédulas. Vamos possibilitar que quem queira fazer a declaração use o microfone, mas uma vez que forem distribuídos os avulsos. Estão todos aí, eu pedi para fazer as cédulas todas, todos os acordados.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, nobres colegas, quero, em primeiro lugar, mais uma vez, em nome do Governo de transição, do Governo Wilson Witzel, como líder do PSC, declarar o posicionamento do Governo Wilson Witzel a respeito deste tema. Mais uma vez, faço isso pautado no respeito, da maneira que nos portamos e nos colocamos, tanto no Colégio de Líderes como nesta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sim, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só para esclarecer uma questão. V.Exa. terá o tempo para usar da palavra. \r\n\r\nConvido os Srs. Deputados Carlos Macedo e Átila Nunes, para que possamos fazer o escrutínio para votação. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sem problemas, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuero, mais uma vez, ratificar o posicionamento do Governo Wilson Witzel a respeito da Cedae. O Governo Wilson Witzel é contra a privatização da Cedae e todo movimento que o nosso Governo fará a respeito da Cedae é manter o controle da Cedae no Estado do Rio de Janeiro. Esse é o primeiro ponto. \r\n\r\nO segundo ponto é que, em nome do Governo Witzel, defendemos, única e exclusivamente, uma segurança jurídica para que o Governo pudesse, ao manter a decisão que por ora, infelizmente, através de um acordo, foram colocadas as ações da Cedae como forma de garantia, única e exclusivamente mantendo a garantia jurídica para que o Governo pudesse fazer, assim como fará, a permuta das garantias para que a Cedae não fosse colocada em garantia.\r\n\r\nEssa foi a razão da abstenção do Veto, essa foi a razão do encaminhamento feito pelos Deputados. Desta forma, aguardaremos as decisões futuras e, repito, o nosso compromisso de lutar para que, a despeito do resultado que tem acontecido hoje, tenhamos a responsabilidade de que a Recuperação Fiscal não seja comprometida e que não tenhamos, por qualquer razão temporal, a impossibilidade da manutenção da Recuperação Fiscal ou da sua extensão por mais dois anos. \r\n\r\nO perigo judicial, é claro, respeitadas as divergências, a instabilidade jurídica nos faz apenas dizer o porquê da nossa abstenção, o que não muda em nada, e assim verão aqueles que continuarão nesta Casa o posicionamento do Governo Witzel a respeito da Cedae que, repito, será mantido o que foi feito durante a sua campanha vitoriosa. \r\n\r\nHerdamos esse mau acordo feito entre o Governo Temer e o Governo Pezão e agora caminharemos para resolver o problema em prol de um Estado ainda mais claro e, obviamente, em relação a respeito do que se posicionou o Governador Wilson Witzel e esta Casa assim decidiu. Somos contrários à privatização e assim mostraremos quando assumirmos o Governo em 2019.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados. Precisamos colher pareceres de alguns Vetos ainda, Deputado Marcos Muller. lembrando que na planilha temos os votos pela derrubada do Veto, pela rejeição votando “sim”, pela manutenção do Veto votando “não” e tem aqueles que não se chegou a um acordo e que votaríamos juntos aqui. \r\n\r\nA questão do meu projeto junto com o Christino, vou fazer um avulso, separado. Deputado Comte Bittencourt, esse aqui cada um vai votar como queira. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão. \r\n\r\nOlha só: os Vetos sem acordo não estamos votando nesse momento. A Presidência pede à Mesa que possa retirar os Vetos sem acordo. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão! Não é acordo que fizemos no Colégio de Líderes. É o último. Nós vamos fazer o encaminhamento, uma discussão. Só vou distribuir o avulso, porque vou mandar fazer outro, quando ouvirmos os dois lados.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini; em seguida, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero pedir a atenção de todos os Deputados, porque fechamos um acordo no Colégio de Líderes. Depois, eu consultei os líderes, o Presidente, o vice-Governador eleito, e chegamos a outro entendimento sobre o PL 713/2015, de minha autoria, que dispõe sobre a aquisição de alimentos orgânicos pelas unidades hospitalares.\r\n\r\nTínhamos chegado ao acordo de manter o veto e depois apresentar um projeto de lei reduzindo o percentual e escalonando ano a ano. Mas percebemos, orientados pela nossa assessoria jurídica, que não poderíamos fazer um projeto com o mesmo teor de um projeto vetado esse ano. \r\n\r\nEntão, resolvemos fazer o seguinte. Vamos derrubar o veto, votando 'sim', e eu estou assumindo compromisso publicamente de que vou ser autor de outro projeto mudando a lei promulgada para adequar ao que combinamos no Colégio de Líderes, diminuindo o percentual de 50 para 30%, estabelecendo escalonamento - 1º ano: 10; 2º ano: 20; 3º ano: 30 -, e incluindo a referência à agricultura familiar e à agroecologia, o que foi uma sugestão do vice-Governador eleito, que estava aqui e já era algo que prevíamos, caso tivéssemos tido a possibilidade de alterar a redação do projeto.\r\n\r\nEntão, chamo a atenção dos Deputados para o Projeto 61 da lista de vetos: fechamos um novo acordo de derrubar o veto, votando 'sim'. Peço o apoio de todos os Deputados. Tenho acordo com a liderança do atual governo, com o vice-Governador do próximo Governo, com o Presidente e com todos os líderes que eu consegui consultar. Esse é um projeto importante para a agricultura familiar do Estado do Rio de Janeiro e para a Saúde pública. Ele foi feito com base em uma orientação do Instituto Nacional do Câncer. \r\n\r\nEntão, Projeto 61: votamos 'sim' para derrubar o veto. E, depois, irei alterar para que possamos ter uma lei em conformidade com as possibilidades do Estado para fortalecer a agroecologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Presidente, quero parabenizar todos os Deputados que votaram pela derrubada do veto, retirando as ações da Cedae como garantia ao empréstimo que foi realizado.\r\n\r\nIsso, Sr. Presidente, nos faz voltar à posição inicial. Estive neste parlamento lutando contra a privatização da Cedae, porque entendo que água é um bem público, necessário ao ser humano e não pode ser enfrentada como uma mercadoria. Por isso estive na posição contra a privatização.\r\n\r\nQuero ressaltar, Sr. Presidente, que votaremos, conforme acordo mantido no Colégio de Líderes, a favor da Assistência Social, para que 5% dos recursos da Receita Corrente Líquida sejam destinados a investimentos nessa área stricto sensu. Não vai adiantar, depois, votarmos um Fundo Estadual de Combate à Pobreza se a Assistência Social continuar a viver essa lástima que vive hoje no nosso Estado. Hoje temos a notícia de que a miséria e a pobreza aumentaram. E derrubar esse veto é fundamental.\r\n\r\nQuero agradecer a V.Exa. e a todos os Deputados que estão votando a favor da Assistência Social.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo, eu já falei. V.Exa. pode não ter prestado atenção. A última folha não tem sentido nesse momento. Nós vamos distribuir outro avulso. Antes, porém, vai ter a discussão defendendo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, querido. Mas o senhor tem que pedir que os Deputados não considerem e não votem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu já avisei. Vamos votar de novo a última folha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...E à Mesa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já avisei à Mesa, Deputado. Já avisei à Mesa.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero elogiar o acordo feito entre os Deputados, com respeito a alguns vetos. Quero também agradecer a derrubada do veto, que vai ocorrer certamente, acabando com a dupla vistoria do carro a gás no estado. 1,3 milhão de pessoas deverão ser beneficiadas. Parabenizo o Deputado Luiz Paulo, que, assim como toda a Casa, defendeu esse projeto. Fazemos justiça aqui derrubando este veto. \r\n\r\nSó não entendi com respeito ao parcelamento do IPVA. Foi incluído na pauta do Refis, o votamos aqui e o Estado, precisando de dinheiro, não o colocou em prática. A Secretária de Fazenda não deu oportunidade àqueles que estão em débito com relação ao IPVA de parcelá-lo em dez vezes. Está votado, está incluído, foi incluído no Refis. Só que, por incompetência ou por desleixo ou por desinteresse, a Secretaria de Fazenda do Estado ainda não colocou em prática o parcelamento em dez vezes para aqueles que estão em atraso com o IPVA. O Estado está precisando de dinheiro e esta Casa lhe deu oportunidade de arrecadar mais e criar facilidade no seu caixa. \r\n\r\nAgradeço a todos os Deputados porque vai acontecer a derrubada do veto, acabando com a dupla vistoria do carro a gás no Rio de Janeiro, e peço ao Governo do Estado, o que está saindo, que, com relação àqueles que estão em débito com o IPVA, coloque em prática esse parcelamento, antes de finalizada a gestão do atual Governo.\r\n\r\nMuito obrigado e parabéns, Deputado Luiz Paulo. Parabéns a todos os Deputados. Agradecemos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dica, Deputados presentes, a cédula está trazendo a votação do primeiro projeto, que já votamos no painel. Vale o painel, está bom?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, na hora em que eu for fazer o aparte vai ser tarde demais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vai ser tarde demais. O Projeto 58, é o último, o que o V.Exa. botou pela manutenção do veto, está errado. É pela derrubada do veto, não é para votar “sim”. É para votar “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nEsse projeto, Sr. Presidente, é aquele de minha autoria do qual foi vetado o artigo que diz assim: “esta lei entra em vigor na data da sua promulgação.” Para entrar em vigor em 1º de janeiro, Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo. Ah, é pela manutenção do veto. Desculpe, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Presidente, eu tenho uma dúvida. Tenho uma dúvida, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela manutenção do veto. É isso, Deputado Luiz? Está certo.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Presidente, surgiu aqui uma dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só não vale a última página, são os vetos sem acordo. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Perfeito. Presidente, eu tenho uma dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Têm que desconsiderar aqui os escrutinadores. \r\n\r\nDeputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Na página pela manutenção do veto, é “sim” ou “não” o acordo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Não”.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - “Não”? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sim” derruba o veto, “não” mantém o veto.\r\n\r\nA Presidência chama a atenção do Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Marcos Muller. Vamos dar sequência à discussão única. Aqui, por favor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2804-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer da Comissão é pela derrubada do veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nJá está na cédula, Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nPassemos ao veto seguinte.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3993/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 19/2018), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela derrubada do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na planilha. Sempre lembrando que têm que assinar, rubricar as páginas, assinar a cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4135/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS, AQUICULTORES E PESCADORES DE NOSSO ESTADO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstamos votando na cédula.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3010/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, aproveito o momento e parabenizo o autor, o Deputado Dica, e o parecer é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA votação se dará na cédula.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, é só questão de ordem, alguns companheiros estão esquecendo de assinar. Tem que assinar porque senão pode mudar o voto ali.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O.K. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 902/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA OS ARTIGOS 77, 88 E 99 DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela derrubada do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu acho que esse é um daqueles que não tinha acordo.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Não tinha acordo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Salvo engano. Deixe-me olhar aqui.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É aquele Veto sem acordo. O parecer está emitido e aí vamos votar na última cédula.\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, o que o senhor está lendo está na cédula?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, eu estou lendo a pauta. Juntei as duas pautas, estavam pendentes. Estou colhendo os pareceres que faltam. Independentemente do parecer “sim” ou “não”, nós temos o acordo na cédula, então, vamos respeitar a cédula.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - A cédula é o final. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Veto total aposto ao Projeto de Lei 902/2015 de autoria do Deputado André Lazaroni é esse que acabou de colher o parecer, então, ele virá na última cédula.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1427-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS \r\n\r\nCONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Pare emitir parecer) - Pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, alguns Deputados estão em dúvida, assim como muitos nas galerias.\r\n\r\nQuero um esclarecimento e V.Exa. me corrija se eu estiver errado. Acabamos de votar na cédula todos os Projetos que tinham acordo no Colégio de Líderes - de derrubada ou manutenção do Veto - o que inclui as alterações na LDO, referentes ao PCCS da Saúde, que está incluído; o Projeto do Passe Livre dos Estudantes, cujo Veto está sendo derrubado neste momento, - já está havendo a votação da maioria dos Deputados, em cédula; e inclui uma pequena quantidade de Vetos, que serão derrubados. Os que não tiveram acordo, serão encaminhados em outra cédula, esta que é parte da primeira, que é a última folha não terá validade; será encaminhada uma nova céfula só sobre os últimos quatro Projetos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Lembrando que o último Veto, desse sem acordo, acabei de falar com a assessoria da Mesa e vamos votar duas vezes ele. Há dois Parágrafos aí para possamos enfrentar o Veto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Serão cinco votações: o do Projeto 902/2015; o Projeto 713/2015; o 2817/17 e duas votações referentes ao 4358/2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Que virão na primeira sequência.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Esses dois serão os primeiros da sequência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixem-me colher, porque temos que colher bastante os pareceres dos pendentes.\r\n\r\nVou só ler o Veto e o número. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1864-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DOS VOOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer, tem a palavra o Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Pela derrubada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, vamos às cédulas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1257-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROXIMIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA DAR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM SITUAÇÃO DE ELEVADO RISCO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER(Para emitir parecer) - Pela rejeição ao Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstamos votando na cédula.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3041-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, AUTORIZA AO GUIA DE TURISMO USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO SOB SUA CONDUÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e veto, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Pela rejeição, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Independente do parecer, esse Veto está no acordo da cédula.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Marcos Muller, o PL 4358 tem duas Emendas. Não há acordo sobre a primeira Emenda, que é o Inciso 4º do Artigo 1º. E há acordo pela derrubada em relação à segunda Emenda, que diz respeito a se implementar 20% de redução dos incentivos fiscais, já concedidos, por ano, em vez de dez . Não há acordo na Emenda nº 1 e há acordo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, mas vamos derrubar os outros. As duas Emendas, em relação ao Veto, que é Veto total, - sei o que V. Exa. está falando, é em relação a essa questão de usar o seu próprio veículo.\r\n\r\nSem prejuízo, vamos derrubar os Vetos. Não está apartado aqui. Faça uma Emenda, assim que promulgar, para reestabelecer o que V.Exa. pretende. Fazemos uma urgência para votarmos pela derrubada do veto. Vamos derrubar o veto desse projeto - acordamos isso -, na cédula; senão, vamos fazer...\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, com todo respeito...\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - O Deputado Luiz Paulo está falando de outro projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu estou falando do Confaz, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, esquece; o Confaz virá duas vezes. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas ele está dando o parecer agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não é, não. Ele está dando o parecer pelo 2014, Deputado Luiz Paulo. É condução de veículo, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perdoe-me, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, está acordada a derrubada desse veto; está na cédula.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4012-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EXECUTADOS PELO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela derrubada do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Está na cédula esse veto. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3938/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NOS POSTES, PILARES E COLUNAS QUE POSSUAM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO A CORRENTE DIFERENCIAL-RESIDUAL QUE IMPEÇAM QUE CHOQUES ELÉTRICOS SEJAM FATAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer, tem a palavra o presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é também pela rejeição, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4249/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O PAVILHÃO 11 DO CEASA-RJ MAIS CONHECIDO COMO \"PAVILHÃO DA PEDRA DOS AGRICULTORES\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela derrubada do veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEsse veto também está na cédula.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2428-A/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela derrubada do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Esse veto está na cédula. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente, foi acordada a manutenção no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, esse está na cédula.. O que está acordado está na cédula. Tem que olhar a cédula pela manutenção. Independentemente do parecer do presidente, em todos os vetos, exceto os não acordados, vamos respeitar o acordo da cédula.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2578/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO e GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 3807, DE 04 DE ABRIL DE 2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela rejeição, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Esse veto também está na cédula.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 588/2015, PROJETO DE LEI 588/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI 3.499, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXILÍO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela rejeição, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Esse veto está na cédula.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1749/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção da Assessoria da Mesa. Já estão prontas as novas cédulas. Favor não distribuir a cédula enquanto eu não autorizar. A nova cédula do sem acordo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu estou percebendo que o plenário está ficando vazio. Em relação aos cinco que estão faltando, vai ser covardia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede... Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Visivelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só se votarmos os pareceres em bloco, porque, depois, eu posso abrir, independentemente do escrutínio. Se acelerarmos, abrimos para discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, mas já esvaziou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pedimos a atenção dos Srs. Deputados. Há um acordo do Colégio de Líderes de que possamos enfrentar os vetos não acordados.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela rejeição, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Esse veto está também na cédula.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4087/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela manutenção?\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Independentemente disso, está na cédula o veto parcial aposto ao 4087.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2259/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.305, DE 2010 E NO DECRETO 7404, DE 2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela rejeição, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela rejeição.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, o acordo está mantido. Se V.Exa. não se sentir confortável, levamos essa pauta para o dia de amanhã. Está bom?\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4365-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer da Comissão é pela rejeição, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3221-A/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E DICA, QUE CRIA O PROGRAMA ÁGUA POTÁVEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer da Comissão é pela rejeição, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 459/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES MÉDICAS DOS PLANOS DE SAÚDE COM O SISTEMA UNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela rejeição do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, pela rejeição do veto, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 684-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS - RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer da Comissão é pela rejeição do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela derrubada do veto. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4356-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PAU LO RAMOS E GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO 4° DISTRITO DE ITABORAÍ (SAMBAETIBA), DA REGIÃO DE BANQUETE, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DA REGIÃO DA BOCA DO MATO (BAIRRO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer da é pela derrubada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3096-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA OS MAIORES DE 60 ANOS - \"CARTEIRA DE IDENTIDADE DO IDOSO - CII\", A SER EMITIDA PELOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO COMPETENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela derrubada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2636/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONISIO LINS, ZITO E JAIR BITTENCOURT, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela rejeição do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela derrubada do veto. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 713/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. Lembro que, com relação a esse, foi acordada a manutenção. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer da é pela manutenção do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 189-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela rejeição, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2817/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE SHOPPING CENTERS E DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO LOCAL DO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer da Comissão é pela derrubada do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4264/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela derrubada do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3242/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO QUILOMBO BOTAFOGO, LOCALIZADO NA ESTRADA TRIMUMUM Nº. 91 - BAIRRO BOTAFOGO, TAMOIO, 2º. DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela rejeição, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela rejeição, pela derrubada do veto. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3532-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela rejeição do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, pela derrubada do veto, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4277/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela derrubada do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4369-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela rejeição do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, pela derrubada do veto, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4377-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer também é pela derrubada do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2624-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E CLAISE MARIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CURSO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS (BPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela rejeição do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá na cédula. \r\n\r\nAgora, o projeto que vou anunciar trata-se do que não está acordado. Vamos votar, mas tenho que colher o parecer.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4358/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E CHRISTINO AUREO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 7495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela rejeição do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la...\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, vai discutir?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, vamos discutir lá, já, já, separado. Vai estar na cédula daqui a pouco, na segunda cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4228/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 6826, DE 30 DE JUNHO DE 1990, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Salvo melhor engano, mesma questão, na cédula avulsa. Não é isso? \r\n\r\nNão, não. Acordamos, está acordado para a derrubada.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sem acordo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parecer emitido. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão na cédula. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1077-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer da Comissão também é pela rejeição do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela rejeição, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAgora, sim, vamos proclamar o resultado e chamar os trabalhos à ordem para abrirmos em discussão os Projetos que estão pendentes. \r\n\r\nVamos enfrentá-los na última cédula.\r\n\r\nVamos lá. \r\n\r\nA Presidência vai proclamar resultado por resultado. Tem que ser assim. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4358/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E CHRISTINO ÁUREO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 7495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, vamos abrir a possibilidade de duas defesas: uma favorável e uma contrária. \r\n\r\nPara defender favoravelmente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu vou fazer a defesa, mas eu confesso a V.Exa. que eu verifico que não há quórum para votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não tem problema. \r\n\r\nV.Exa. encaminha, se não chegarmos a um consenso, a um acordo, se não enfrentarmos aqui, se não tiver 36, fica à disposição de V.Exa. o juízo de valor para distribuirmos ou não hoje. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não é questão de ter 36...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu entendi. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pode 37. Se o senhor consegue 5 votos contrários, 5 ganham de 32. \r\n\r\nBom, o Projeto é de autoria dos Deputados André Ceciliano e Christino Áureo! \r\n\r\nO Projeto que o Deputado André Ceciliano quis me dar coautoria e eu não aceitei, porque é um Projeto inconstitucional e maculado na base. Porque ele realiza um sonho do Deputado Christino Áureo, que é liberar geral: incentivo fiscal para todo mundo. \r\n\r\nE nós já gastamos hoje, Deputado Eliomar Coelho, R$ 10 bilhões em incentivo fiscal. Aí, diria o Deputado Christino Áureo: “Mas está gerando emprego e renda”. \r\n\r\nSomos os campeões brasileiros de desemprego. O nosso PIB estadual é ridículo! Por via de consequência, parte desses 10 bilhões estão indo para a lata do lixo. \r\n\r\nEsta Casa aprovou um Projeto de Lei em que fui coautor com o Deputado Bruno Dauaire. E queríamos limitar os incentivos fiscais durante quatro anos. E depois - consensuado que foi - ele foi reduzido para dois anos. E depois - consensuado que foi - excluíam-se desse impedimento os taxistas, a cultura, os projetos esportivos, os detentores de benefícios fiscais que já estão no Confaz. Então, não é como está lá dentro, ninguém perde, quem já está no Confaz está garantido. E outras exceções que esta Casa aprovou: micro e pequeno empreendedor, até mesmo o Deputado Wanderson Nogueira aprovou o seu bacalhauzinho.\r\n\r\nEssa Lei, além do mais, diz em seu Artigo 3º: “Excetua-se da presente Lei novos projetos de lei de importância estratégica para o Estado do Rio de Janeiro”, etc., etc. Já deixamos, no Artigo 3º a hipótese de o Executivo enviar Projeto de Lei para esta Casa. \r\n\r\nOs Deputados André Ceciliano e Christino Áureo sabem disso. O que eles estão querendo, na verdade - olhem o teor da Emenda -, é simplesmente que fiquem excluídos da Lei os incentivos fiscais aprovados ou que venham a ser aprovados pelo Confaz.\r\n\r\nOs que já estão aprovados, já estão contemplados na Lei e está contemplado na Lei Complementar Federal e na Lei Complementar estadual, que reconheceram todos os incentivos pretéritos. “Confazou” todos! E o Deputado Christino Áureo sabe disso, porque foi ele que estruturou esse trabalho, inclusive, tivemos a reunião no Gabinete Civil sobre isso.\r\n\r\nEu imaginei que o Confaz fosse varrer uns, não varreu nenhum, acatou todos. O Confaz é Conselho dos Secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, não são votados. \r\n\r\nComo é que a Casa vai abrir mão do seu poder de legislar para deixar o Governador e o Confaz decidirem o que entra e o que não entra no convênio geral?\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre essa matéria quando deu por constitucional que, mesmo havendo convênio Confaz para interiorizar o convênio, há necessidade de Projeto de Lei aprovado pelo Parlamento. Foi isso que o Governo Pezão não cumpriu no Repetro, porque no projeto do Repetro ele interiorizou o Convênio Confaz nº3, que dá bilhões de incentivos fiscais sem ouvir o Parlamento Fluminense.\r\n\r\nNa verdade, a estratégia dessa Emenda é para tentar consolidar também o Repetro e não o mero produtor industrial de Itaguaí, até porque Itaguaí não mobiliza tanto assim os parlamentares, se bem que a indústria é sempre boa.\r\n\r\nNão estamos proibindo porque, se o Governo quiser, será uma inclusão num convênio Confaz e envia o Projeto de Lei para esta Casa. \r\n\r\nOs arreglos que aconteceram, Deputado Wanderson Noguei ra, no Governo Cabral, foram exatamente porque existia um Artigo na Lei da Rosinha que dizia que ele podia dar incentivo fiscal por Decreto, desde que já houvesse Lei disciplinando a matéria ou por meio de convênio Confaz, e virou tudo isso que conhecemos, com os escândalos que já surgiram e ainda irão surgir, por exemplo, no setor joias. \r\n\r\nPara mim, é uma questão de honra derrubar o veto à Emenda 1. É uma questão de honra. Se eu perder, vou para a Justiça, porque isso permitirá - e o tempo dirá - um novo turbilhão de incentivos sem controle. Haverá, novamente, acordos espúrios entre a elite empresarial corrupta e governantes corruptos, aquilo que intitulo de plutocracia corrupta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acredito que esta Casa não queira mais isso.\r\n\r\nFinalmente, Sr. Presidente, quanto à Emenda 2, temos acordo pela manutenção do veto. Em vez de estarmos cumprindo o regime de recuperação fiscal, que diz que a redução anual é de 10% - e o Governo reduziu quase nada -, aumentamos para 20%. Como reconheço que fui além do que o regime queria e fui além do que a lei complementar federal queria, concordo que mantenhamos o veto à Emenda 2, mas à Emenda 1, sob hipótese alguma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação contrariamente, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nSó pode ser um favorável e um contrário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é veto: um a favor e outro contra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Se quiser, pode fazer alguma questão de ordem ou dividir a discussão.\r\n\r\nPara discutir pela manutenção, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a atenção do Plenário para esta matéria que volta à Casa com a divergência do Deputado Luiz Paulo. Concordamos com parte da divergência do Deputado Luiz Paulo, quando ele trata de combater a falta de transparência que aconteceu em incentivos e benefícios durante o ciclo dos Governos Garotinho/ Rosinha/Cabra/Pezão. \r\n\r\nNão há dúvida de que esta Casa já tomou a sua posição com relação a qualquer novo incentivo: só será concedido por lei. Mas não podemos fazer com que essa decisão nossa alcance os incentivos estabelecidos pelo Colégio Nacional de Secretários de Fazenda. É tirar competitividade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão são os incentivos já existentes...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou lhe fazer...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não, não, não.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V.Exa. já defendeu com clareza...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não... \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ...a sua posição.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero fazer um pedido.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não são os incentivos já existentes do Colégio Nacional de Secretários de Fazenda. O Deputado Luiz Paulo tenta alcançar os novos incentivos. Tenta trazer uma matéria para Casa visando a alcançar qualquer novo incentivo acordado no Colégio Nacional de Secretários de Fazenda, que tem 27 unidades na Federação, com todos os seus Secretários presentes. Por exemplo, a guerra fiscal na Federação brasileira: é um debate para o Congresso Nacional, que terá que resolver essa questão. Mas, enquanto não for resolvida na esfera do legislador federal, não podemos criar um obstáculo que tire a competitividade de quem quer constituir e produzir alguma coisa no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesculpe-me o meu amigo de muitos anos - talvez seja esta a primeira vez, pelo que me lembre, que assomo à tribuna para divergir de um querido companheiro -, mas não tenho como acompanhar a tese do Deputado Luiz Paulo em um desses vetos. Com o segundo ele já concordou, mas falo do primeiro. \r\n\r\nTrazemos aqui números que assustam, Deputada Cidinha Campos. Incentivo e benefício: dez bilhões na LDO de 2019, que votamos aqui, são R$ 7.000.458.000,00. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, que dois bilhões são da cesta básica. Dois bilhões, dos ditos dez bilhões de incentivos fiscais, são da cesta básica. Vamos tirar o incentivo da cesta básica de quem não tem renda familiar para ter acesso ao mínimo de dignidade na sua alimentação?\r\n\r\nVejam, senhoras e senhores, 548 milhões de reais eram incentivo para o baixo consumidor do gás canalizado. É meio milhão. Vamos tirar esse incentivo ou negá-lo no futuro, o que vai aumentar a conta do gás canalizado do cidadão de baixo consumo? São 300 milhões na produção leiteira do Estado do Rio de Janeiro, que perdeu competitividade, como perdeu o interior nos últimos 30 anos. Trezentos milhões de reais estão lá, na base da produção leiteira do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom esses três itens sociais, vejam V.Exas., estamos falando de mais de 3,5 bilhões de reais, estamos falando de quase quatro bilhões de reais, todos eles voltados para uma finalidade social, como é papel do Estado. Claro que temos que acabar com o incentivo que se transformou na bolsa-empresário. Claro que temos que acabar com o incentivo que não tem referência nem diálogo com o plano nacional do incentivo em outros estados, mas acabar com esse incentivo nas áreas sociais? Sei que não estamos acabando, está claro, mas está se criando, dentro de uma tese pela qual já damos dez bilhões de incentivos, uma cortina de interpretação, como se só o empresariado tivesse benefício nessa bolsa de incentivos.\r\n\r\nSomos favoráveis à tese do Deputado Luiz Paulo: transparência completa na concessão de qualquer incentivo. Sobre aquilo que não tiver sido discutido no Conselho Nacional de Secretários de Fazenda, que passe pela Assembleia Legislativa, que o Poder Executivo mande uma mensagem para cá. Mas e aquilo que for acordado no Colégio de Secretários de Fazenda, incentivo que vai alcançar os estados limítrofes, especialmente Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo? Não vamos concedê-los ao setor produtivo do Rio de Janeiro? \r\n\r\nDivergindo do meu companheiro Deputado Luiz Paulo, peço o voto pela manutenção dos dois vetos, um já acordado, o segundo envolvendo essa questão de condicionar, deixo claro aqui, qualquer novo benefício concedido no Colégio Nacional dos Secretários de Fazenda, o Confaz, ou vinculá-lo a uma autorização ou uma posição legislativa desta Casa. \r\n\r\nTiramos a competitividade do Rio de Janeiro frente aos demais estados da Federação, por isso lamento encaminhar contra o Deputado Luiz Paulo, que é zeloso nessa matéria, mas, neste caso, estamos divergindo e mantendo aqui o interesse do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Consulto o Deputado Luiz Paulo, que é autor das duas emendas. Tenho a informação de que há muitos Deputados aqui na Presidência, então, pediria que V.Exa mesmo se certificasse disso, para que possamos distribuir ou não a cédula. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiramente - e por isso pedia uma questão de ordem ao Deputado Comte Bittencourt - eu queria que o Deputado Christino Áureo entendesse que eu jamais quis ofendê-lo, até porque recebo dele um tratamento com a maior distinção. Quando falei da elite empresarial corrupta e da elite política corrupta, eu me referia aos grandes acordos que aconteceram no País, em todas as unidades da Federação. Jamais insinuei que isso tem a ver com o Deputado Christino Áureo. Por isso, se ele assim interpretou, peço desculpas publicamente, porque não tem discurso meu nesta Assembleia Legislativa, ao longo desses 16 anos de Casa, em que eu ofenda alguém. Peço desculpas a V.Exa., Deputado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo, por favor, para que possamos distribuir as cédulas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero passar para itens tão importantes quanto este. Então, tenho confiança de que minha tese poderá ser vitoriosa; caso não seja, irei para a Justiça. Assim, peço a V.Exa. que vote. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, está autorizada a distribuição das cédulas. Vamos enfrentar aqui quatro Projetos de Lei, sendo o primeiro o PL 4358, que trata dos incentivos. São dois Vetos relacionados à vedação à concessão e ao Parágrafo 5º, que trata da redução de 20%. Está bem explicado na cédula. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Isso será votado separadamente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim, mas em uma cédula só.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Em relação a este Projeto a que V.Exa. se refere, os dois itens serão votados separadamente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim, separadamente; já estão separados.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, como não era possível fazer aparte, venho fazer um apanhado. Eu não falo pela bancada do PSOL porque temos profunda divergência neste tema e, principalmente, nos temas de natureza econômica. Tenho uma posição clara, que vou mantendo desde o início, que é pela manutenção do Veto no sentido de que temos uma guerra fiscal, o Brasil não trata de um novo pacto federativo e não trata dessa questão, e esta Casa precisa defender os interesses do Estado do Rio de Janeiro. Para garantir a competitividade, eu, particularmente, defendo que votemos exatamente pela manutenção do Veto do Governador, porque o que se decide no Confaz é preciso ser acolhido pelo Rio para não criar aqui nova ferramenta. Dou um exemplo simples: São Paulo, para o setor têxtil, a alíquota é zero, enquanto no Rio de Janeiro é de 2%, o que traz um transtorno enorme para o Estado. Não defendo que o Rio zere também, mas não é concebível que o Estado vizinho, que tem uma logística muito melhor do que a nossa, que tem muito mais mercado do que nós, dê zero e o Rio perca nesse sentido - é apenas um exemplo.\r\n\r\nNão vou entrar no mérito da discussão da motivação de Cabral e Pezão darem incentivos fiscais. As motivações deles, certamente, na maioria das vezes, são totalmente diferentes das minhas: estou aqui defendendo emprego, produtividade, competitividade e que o Rio, na guerra fiscal - e se em uma guerra é matar ou morrer -, sobreviva justamente, já dentro das dificuldades imensas que este Estado tem. \r\n\r\nDigo isso respeitosamente porque sei das motivações do Deputado Luiz Paulo, um dos Deputados mais éticos desta Casa; mas, assim como o Deputado Comte Bittencourt, é umas das primeiras vezes em que discordo do Deputado Luiz Paulo - aliás, em matéria de incentivo fiscal, discordamos bastante. É claro que todos nós queremos transparência, ética, mas todos nós também queremos emprego, renda, competitividade; o ponto de vista é que é diferente.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, um esclarecimento, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, o voto “sim” é pela derrubada do Veto e o voto “não” é pela manutenção do Veto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Isso.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, quero apenas declarar que nesse tema desse primeiro Projeto da pauta o meu voto será “não”, pela manutenção do Veto, entendendo que a exclusão do Rio de Janeiro do aceite dos acordos do Confaz certamente será algo negativo para a competitividade da economia fluminense.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, eu voto “não”, pela manutenção do Veto nos dois primeiros pontos da pauta.\r\n\r\nAssim como, Sr. Presidente, vou votar “não”, pela manutenção do Veto ao Projeto de Lei do Deputado Flávio Serafini, que diz respeito à questão dos alimentos orgânicos.\r\n\r\nTambém votarei “não”, pela manutenção do Veto ao Projeto do Deputado Paulo Ramos sobre a desobrigação de direito de funcionários estacionarem gratuitamente nos shopping centers.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidente, peço a palavra para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com todo o respeito, Deputado Flávio Serafini, vou proclamar o resultado, senão não vamos avançar nas pautas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, um minuto. V. Exa. deixou um Deputado declarar voto. Não quero declarar voto. Eu quero fazer um encaminhamento a um Projeto que está sendo votado agora. Tem que ser antes de os Deputados votarem.\r\n\r\nConversei com diversos Deputados, chegamos a um acordo no Colégio de Líderes, que essa redação desse meu Projeto era uma redação difícil. Por isso, combinamos inicialmente de manter o Veto para apresentar uma nova Lei. Mas não podemos apresentar uma nova Lei se o Veto for mantido. Por isso fechamos um novo entendimento, que derrubamos o Veto e apresentaremos uma nova Lei, adequando ao que foi acertado no Colégio de Líderes.\r\n\r\nEntão, é para votar “sim” ao PL 713/2015, conforme acordado. Conversei com o vice-governador eleito, com o líder do atual Governo, com o Presidente da Casa e com várias lideranças sobre o acordo que irá reduzir o percentual, escalonar ano a ano e fará uma referência mais explícita à agricultura familiar.\r\n\r\nEste é um Projeto importante, que está aqui com o nº 2, o último projeto da primeira página. Peço a todos os Deputados que votem “sim”. Vamos reduzir esse percentual, escalonar num Projeto de Lei que encaminharemos na próxima semana em regime de urgência.\r\n\r\nEsse projeto vai ficar delineado, semelhante ao que já existe na Lei Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar, onde há uma definição de 30% para a agricultura familiar. E o Governo poderá, por Decreto, regulamentar mais detalhadamente a forma de fazer essa aquisição, de estabelecer esse critério de prioridade de compra em 30%.\r\n\r\nPeço a todos os Deputados que, no último projeto da primeira página, o de nº 2, Projeto 713/2015, que votem “sim” para que possamos derrubar o Veto e aperfeiçoar esse mecanismo posteriormente. Diminuindo o percentual para 30% e escalonando: o primeiro ano 10%, o segundo ano 20% e somente a partir do terceiro ano 30%, dando margem para o Governo regulamentar a maneira como irá proceder essa compra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência convida o nobre Deputado Carlos Macedo para vir aqui para fazer o escrutínio. E convida também o Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVeto total aposto ao Projeto de Lei 1686/2016.\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 663-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO À PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3123/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE, MÁRCIO PACHECO, ZAQUEU TEIXEIRA E TIO CARLOS, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N.5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero só fazer uma gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Buscar no Veto relativo ao RAS compulsório, o Veto que foi derrubado. Porque temos uma Comissão de Policiais Militares aí. É lá para o final. Só dizer: é relativo ao RAS compulsório, o Veto foi derrubado. Só para dar ciência mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nVeto total aposto ao Projeto de Lei 3126/2017 - Cinquenta e um Deputados “sim”. O Veto foi derrubado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 128/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 50; votos “Não”, 1; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4021-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, GILBERTO PALMARES, PAULO RAMOS, SILAS BENTO, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO E CARLOS MINC, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2735-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2466/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 6.138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI 2.804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3984/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO PARA OS CONJUNTOS SINFÔNICOS DA PMERJ E DO CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3032-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1868-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES E TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO \"JOVEM PROTEGIDO\" PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO 1645-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE RECOMENDA ÀS EMPRESAS QUE FABRICAM E DISTRIBUEM BEBIDAS ALCOOLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM 10% DO SEU ORÇAMENTO GASTO COM PROPAGANDA EM PROGRAMAS E ANÚNCIOS EDUCATIVOS CONTRA O ALCOOLISMO E ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DO USO DO ÁLCOOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Marcelo Queiroz.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 50. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1220-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E FROTAS DAS LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1252-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES E JANIO MENDES, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 921-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA, EM DUPLICIDADE, DA TARIFA DE PEDÁGIO NAS VIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Carlos Osorio.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 50. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1430-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5(CINCO) ANOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Sa muel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Marcelo Queiroz.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 50. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2464-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1885/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA HOSPITAIS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, A NOTIFICAREM A POLÍCIA CIVIL DA INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSUA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1821-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MUNICIPALIZAR OS RESTAURANTES POPULARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2558-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 4.119, DE 1° DE JULHO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS SOCORROS E UNIDADES DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3433/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI FERIADO ESTADUAL BANCÁRIO A QUARTA-FEIRA DE CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Carlos Osorio, Marcelo Queiroz.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 2. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1993/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DIS PÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TROPONINA CARDÍACA EM PACIENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4324/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 4119, DE 1º DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2804-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1427-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1864-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DOS VOOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Carlos Osorio.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 50. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. Votaram 51 Srs. Deputados: 50 'sim' e 1 'não'. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1257-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROXIMIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA DAR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM SITUAÇÃO DE ELEVADO RISCO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3041-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, AUTORIZA AO GUIA DE TURISMO USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO SOB SUA CONDUÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4012-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EXECUTADOS PELO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3938/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NOS POSTES, PILARES E COLUNAS QUE POSSUAM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO A CORRENTE DIFERENCIAL-RESIDUAL QUE IMPEÇAM QUE CHOQUES ELÉTRICOS SEJAM FATAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Carlos Osorio.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 50. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4249/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O PAVILHÃO 11 DO CEASA-RJ MAIS CONHECIDO COMO \"PAVILHÃO DA PEDRA DOS AGRICULTORES\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2578/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 3807, DE 04 DE ABRIL DE 2002.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 588/2015, PROJETO DE LEI 588/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI 3.499, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXILÍO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1749/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Marcelo Queiroz.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 50. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2259/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.305, DE 2010 E NO DECRETO 7404, DE 2010.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4365-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3221-A/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E DICA, QUE CRIA O PROGRAMA ÁGUA POTÁVEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 459/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES MÉDICAS DOS PLANOS DE SAÚDE COM O SISTEMA UNICO DE SAÚDE NO ESADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 684-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS - RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4356-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS E GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO 4° DISTRITO DE ITABORAÍ (SAMBAETIBA), DA REGIÃO DE BANQUETE, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DA REGIÃO DA BOCA DO MATO (BAIRRO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3096-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA OS MAIORES DE 60 ANOS - \"CARTEIRA DE IDENTIDADE DO IDOSO - CII\" A SER EMITIDA PELOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO COMPETENTES, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2636/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONISIO LINS, ZITO E JAIR BITTENCOURT, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 189-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4264/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3242/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO QUILOMBO BOTAFOGO, LOCALIZADO NA ESTRADA TRIMUMUM Nº. 91 - BAIRRO BOTAFOGO, TAMOIO, 2º. DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3532-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4277/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4369-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Trata, esse veto, da RAS, Deputado Paulo Ramos. 51 “sim”.\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4377-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2624-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E CLAISE MARIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CURSO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS (BPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 51 “sim”. \r\n\r\nVeto rejeitado. Retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1077-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3993/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 19/2018), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4135/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS, AQUICULTORES E PESCADORES DE NOSSO ESTADO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3010/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4228/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 6826, DE 30 DE JUNHO DE 1990, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 51; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAgora sim, pela manutenção do veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3393-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 0; votos “Não”, 51; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1373-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ELIMINAR AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 0; votos “Não”, 51; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3856/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE O FORNECEDOR DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE EXIGIR DO CONSUMIDOR QUALQUER SOLICITAÇÃO FORMULADA MANUALMENTE E DE PRÓPRIO PUNHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 0; votos “Não”, 51; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 632/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU FORA DE USO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 0; votos “Não”, 51; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2428-A/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 0; votos “Não”, 51; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4087/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 0; votos “Não”, 51; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 51.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nA Presidência questiona à Mesa se já podemos proclamar o resultado. \r\n\r\nPeço licença aos senhores parlamentares. Eu precisava adiantar as pautas. Então, quero autorização da Casa para adiantarmos as próximas duas Sessões Extraordinárias. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nPeço também autorização para encerrar esta Ordem do Dia, para que possamos enfrentar a nova pauta da Sessão Extraordinária antes de...\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - ...declararmos, de fazermos a promulgação. É melhor esperar.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Só queria ressaltar, Presidente, a derrubada do Veto ao Projeto de Lei 4324, que garante insulinas análogas para a população do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação dos presentes. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nÉ um projeto meu e do Deputado Gilberto Palmares. Parabéns pela mobilização!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Comte, a informação é de que pode demorar um pouco mais aqui. \r\n\r\nEntão, com autorização do plenário, está encerrada a Ordem do Dia. A Presidência chama a atenção da assessoria para os avulsos da Extraordinária.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nATA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nÀs 17h36min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito (55), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3° Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados. A Presidência vai autorizar a segunda pauta, emendas até amanhã, às 17 horas. Está bom? Há a questão do FECP e a prorrogação da calamidade. \r\n\r\nEntão, até amanhã, às 17 horas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única, em regime de urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3184/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ELIOMAR COELHO, CORONEL JAIRO, DR. JULIANELLI, DR. JULIANELLI, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, MÁRCIO PACHECO, DR. JULIANELLI, WANDERSON NOGUEIRA, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE MINAS E ENERGIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não pode. É o coautor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sou coautor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ah, está certo. Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. Comissão de Constituição e Justiça, parecer do Projeto de Lei 3184/2017, Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nAcaba de entrar no plenário o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Lazaroni. A Presidência agradece ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni, por favor. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados. Temos aqui pendentes vários Requerimentos de Destaque.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni, por gentileza.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 3184/2017, que dispõe sobre a criação da nova Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro com a fusão da Agenersa e Agetransp e dá outras providências, autores: \r\n\r\nDeputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini. Os autores das Emendas são os Deputados Comte Bittencourt, Carlos Minc, Luiz Martins, Luiz Paulo e Gilberto Palmares.\r\n\r\nO Deputado Carlos Minc está ansioso, mas...\r\n\r\nMeu parecer é oral. Não vou ler todo o parecer. Depois V.Exa. publica. Deputado Luiz Paulo tinha alguma coisa a acrescentar. V.Exa. falou. Depois V.Exa. pode falar que acrescenta ao meu parecer.\r\n\r\nDeputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira, Gustavo Tutuca, Waldeck Carneiro, Chiquinho da Mangueira, Nivaldo Mulim, André Ceciliano, Gilberto Palmares. Favorável às Emendas 01, 02, 03, 05, 06, 13, 15, 16, 23, 24, 25, 26, 29, 42, 61, 63, 66, 68, 70, 71, 72, 73, 74 e 76 ; contrário às Emendas 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 69, 75 e 77, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo quer acrescentar ao nosso parecer...\r\n\r\nEu não vou ler todo o Substitutivo, Sr. Presidente, porque ser grande, mas vou pedir a V.Exa. que publique o parecer para que todos possam conhecer como ficará o Projeto de Lei.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo quer acrescentar oralmente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. quer forma final de redação?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pedindo forma final de redação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Só um minutinho, Presidente. Vou pedir após o Deputado Luiz Paulo acrescentar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, como membro da CCJ, concordo plenamente com o Substitutivo do Deputado André Lazaroni, mas gostaria de acrescentar ao mesmo, como subemenda, porque tiramos um rol de competências do Detro. O Detro ficou praticamente vazio, com um pequeno rol de competências. Que essas competências que restaram ao Detro passassem à administração direta, à Secretaria de Transportes e, nessa subemenda, propuséssemos a extinção do Detro no mesmo prazo em que a Lei entrará em vigor - 90 dias.\r\n\r\nÉ isso, Deputado André Lazaroni;\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há concordância do Relator da CCJ?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, há concordância. Mas eu gostaria de solicitar aos nobres Deputados da Comissão de Constituição e Justiça...\r\n\r\nO Deputado Waldeck Carneiro chama a atenção para duas Emendas dele que são interessantes porque no Substitutivo ainda continua em real; ele só fez a transformação em Ufir porque, na verdade...\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Waldeck Carneiro não pode criar duas unidades distintas.\r\n\r\nEspera aí, Deputado Waldeck Carneiro. Se V.Exa. ler o Substituto inteiro, há determinados momentos em que as penalidades estão em real, tem outro momento que a penalidade está em Ufir.\r\n\r\nO que eu escrevi no Substitutivo é que deve haver unidade de comportamento: ou tudo Ufir ou tudo real; não pode ter real com Ufir...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Essa é exatamente a minha posição.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se eu não corrigir, será corrigido porque não pode ter duas unidades.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Exatamente, economia interna do projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acatou minha sugestão, Deputado André Lazaroni?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Se eu passei para V.Exa. falar que eu acataria, para mim, já está falado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. peça forma final de Redação, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, existe uma questão que o Deputado Waldeck Carneiro coloca, que é importante. Estou relatando a pedido do Deputado Luiz Paulo o Substitutivo, que ele ajudou a formatar. O Deputado Luiz Paulo é um estudioso do assunto e fez esse Substitutivo conversando com todos os Deputados e lideranças. O Deputado Waldeck Carneiro atenta para uma questão importante. Acredito que é melhor colocar Ufir do que real. Eu não sou...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, não se trata de tumultuar; ao contrário, está em consonância com o Deputado Luiz Paulo. É só porque essas emendas precisam ser aproveitadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aproveitando essa questão de ordem, Deputados André Lazaroni, Luiz Paulo e Waldeck Carneiro, há sobre a mesa cinco pedidos de Requerimento de Destaque. V.Exas. vão tentar um entendimento? São quatro do PSOL e um do PT.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Do PSOL, nós acolhemos, sobre o Detro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, Deputados Gilberto Palmares e Marcelo Freixo, vamos aproveitar para tentar um entendimento agora antes de fechar a CCJ.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu acho que simplesmente as minhas Emendas 27 e 28 têm que entrar no parecer do Relator como acolhidas, porque é exatamente nessa direção que apontou o Deputado Luiz Paulo. Apenas isso. Está exatamente em consonância com o que disse o Deputado Luiz Paulo. Por isso reivindico ao Deputado André Lazaroni, mui respeitosamente, que as Emendas 27 e 28 sejam dadas como acolhidas também. Só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 27 e 28, é isso? Essas emendas estão acolhidas, Deputado Eliomar Coelho?\r\n\r\n(Assentimento do Deputado Eliomar Coelho)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foram acolhidas. Estão prejudicados os Destaques. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Então, a 55 foi acolhida?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A informação é essa.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni, por gentileza.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - E a 27 e a 28 também, pelo que estou entendendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos ouvi-lo agora.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, estou fazendo uma leitura dinâmica. Isso mostra como é importante não fazermos no atropelo, porque havia Destaque que já foi prejudicado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni, por gentileza.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - V.Exa. me dá os cinco minutos regimentais, aos quais tenho direito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já dei uns 18, mas tudo bem.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Posso também pedir baixa em diligência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Acatando também as Emendas do Deputado Waldeck Carneiro, 27 e 28 - a 26 já tinha sido acatada -, mudo o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Ainda não acabou, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não acabou?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Há uma emenda do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Cinco minutos não foram suficientes, Deputado?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Tem que pedir a eles. Posso fazer o parecer e ele pedir...\r\n\r\nSr. Presidente, também acato a Emenda 55, do Deputado Gilberto Palmares, que determina que os funcionários que estejam à disposição há mais de cinco anos sejam incorporados à agência. Deputado Gilberto Palmares, vale deixar claro quem é o autor desta proposta, para que os funcionários que vão ficar saibam quem a propôs.\r\n\r\nEste é o parecer, fazendo incorporações. Onde se lia que éramos contrários às Emendas 27, 28 e 55, leia-se que somos favoráveis. O parecer é favorável, pedindo a V.Exa. forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Carlos Osório. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Voto favorável, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Acompanha a CCJ.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Filipe Soares (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Osório. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - De acordo com o meu líder, o parecer é favorável, de acordo com o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Acompanho o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o brilhante parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, eu gostaria de dar um voto divergente pela Comissão de Saneamento, contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está vencido, mas a Presidência respeita V.Exa. e vai fazer o registro do voto contrário.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Com as retificações feitas, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Sou a favor do parecer emitido pela CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco, Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, do substitutivo a todas as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Acompanho o substitutivo da CCJ, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ com as incorporações que foram feitas pelo Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Parecer favorável acompanhando a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de forma final de redação.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o substitutivo.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com voto contrário do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu só pediria aos autores que possamos colher o parecer. Está bom?\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Rapidamente, registro minha posição contrária à junção de várias dessas agências fiscalizadoras, entendendo que elas vão perder o poder de fiscalização quando se mistura transporte, energia e água. E essa tal economia que se pretende quando se faz a junção com certeza será menor do que as perdas decorrentes da diminuição do poder fiscalizador das agências. Então, entendendo dessa maneira, entendendo a boa vontade e a boa intenção de quem propôs, meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Eu tive esse primeiro debate com o Deputado Dr. Julianelli na Sessão de apreciação deste Projeto, lembrando que essa iniciativa, um debate de quase um ano com várias audiências públicas, não tem como centro do projeto a junção das agências, isso é um detalhe. Eu diria a V.Exa. que isso é um detalhe. O centro do projeto, pelo contrário, é o fortalecimento da agência. As câmaras técnicas, a presença com voz sem voto dos representantes dos usuários, do representante dos concessionários, cada câmara técnica profissionalizada em uma das áreas, transporte e energia, o fortalecimento do quadro próprio da agência, a garantia com que o orçamento da agência fique na agência para que possa fazer o concurso público dos novos quadros, e aí sim, ter a força de regular os serviços concedidos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão da junção, Deputado Dr. Julianelli, é um detalhe. Nós nos preocupamos com isso nos debates que tivemos e resolvemos essa questão com as duas câmaras técnicas. Nós passamos a ter duas câmaras técnicas fortes, uma para a energia e outra para transporte, e o conselho pleno da agência ser o órgão recursal, não ser mais o Poder Executivo. Nós estamos tirando a agência da estrutura do Poder Executivo, dando a ela a conotação de um órgão de Estado, ou seja, a agência decide e o interessado concessionário recorre ao Poder Executivo. Vai agora recorrer ao pleno da agência. Quem vai decidir a câmara técnica, como se fossem duas agências as câmaras técnicas e o recurso é o órgão do conselho pleno da nossa agência reguladora.\r\n\r\nO Rio não tem uma quantidade expressiva de serviços públicos concedidos que justifiquem duas agências. Não tem. Não há volume para duas agências. Uma agência forte, uma agência com a devida independência do Poder Executivo, uma agência com uma nova lógica de escolha dos seus conselheiros, toda uma lógica, esse debate foi feito com os conselheiros aqui presentes, foi feito com a Associação Nacional de Agências Reguladoras, ouvimos a Academia, a Fundação Getúlio Vargas ajudou muito na formulação. \r\n\r\nQuero aqui fazer um agradecimento, o Deputado Carlos Minc também que o faça, ao Professor Sérgio Guerra, e à equipe da Fundação Getúlio Vargas, do curso de Pós-graduação de Agências Reguladoras de Administração Pública.\r\n\r\nCom esse projeto visitamos uma legislação, depois de 20 anos, modernizando. Seguramente, Presidente, já encerrando, essa iniciativa da Casa, se o Poder Executivo não vetar, servirá de exemplo para uma série de Estados e até para formulação de uma revisão na legislação das agências nacionais. O Rio de Janeiro sai na frente, ao encontro do que V.Exa. afirmou, fortalecendo a Agência, fortalecendo as câmaras técnicas, dando capacidade de regular os serviços. Colocando na Agência, Deputado André Ceciliano, o maior modal de transporte. É inadmissível, o maior modal de transporte ser o terrestre, e quem regula e concede é o Detro. Por isso, esse problema no Detro e a caixa-preta na Fetranspor.\r\n\r\nEnquanto o modal aquaviário, enquanto o modal trilhos têm uma Agência Reguladora e eles representam 30% do transporte público da Região Metropolitana, o rodoviário representa 70, quem concede e regula é o Detro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, sobre esse Projeto, o Deputado Dr. Julianelli tem razão nas preocupações, mas não foi o centro do nosso debate. Isso foi um detalhe. Nós estamos fortalecendo. Tenha certeza V.Exa. que o Estado irá colher resultados efetivos com essa nova Agência, com essa nova dinâmica de funcionamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados, em especial do Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nEu vou encerrar essa Sessão, vou abrir outra porque será para recebimento de Emendas os outros dois Projetos. Vamos abrir para declaração de voto.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h05.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nÀs 18h06min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito (55), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal;\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes de anunciar a Ordem do Dia, a Presidência proclama o resultado daquela última cédula dos Vetos.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única do \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4358/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E CHRISTINO AUREO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 7495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Na questão da redação da concessão do incentivo. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Carlos Minc, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Osório, Christino Aureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dr. Deodalto, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jorge Felippe Neto, Marcelo Queiroz, Marcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Tia Ju, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram 37 Srs. Deputados; 14, “sim” e 23 ”não”.\r\n\r\nO Veto foi mantido.\r\n\r\nNa questão do Parágrafo 5º.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Jorge Felippe Nero, Nivaldo Mulim, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Aureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flavio Serafini, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotos “sim”, 3; Votos “não”, 34.\r\n\r\nO Veto foi mantido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O terceiro veto, na verdade o segundo.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 902/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA OS ARTIGOS 77, 88 E 99 DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Bebeto, Christino Aureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Tia Ju, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: André Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Gilberto Palmares, Lucinha, Marcelo Queiroz, Mário Canella, Marcos Muller, Rosenverg Reis, Zaqueu Teixeira. Absteve-se o Senhor Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nTivemos 22, “sim”; 1 “não” e 01 abstenção.\r\n\r\nO Veto foi mantido.\r\n\r\nO quarto veto.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 713/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flavio Serafini, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: André Ceciliano, Carlos Osório, Christino Aureo, Jorge Felippe Neto, Marcos Muller, Rosenverg Reis, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO Veto foi mantido.\r\n\r\nAo quinto.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2817/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE SHOPPING CENTERS E DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO LOCAL DO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Bebeto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flavio Serafini, Iranildo Campos, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Freixo, Marcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Tia Ju, Tio Carlos, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Aureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Marcelo Queiroz, Márcio Canella, Marcos Muller, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO Veto foi mantido.\r\n\r\nTodos os Vetos mantidos.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2018), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é o 58?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Trata-se do Projeto de Lei Complementar 58/2018, de autoria do Poder Executivo,Mensagem 39/18, que altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar 151, de 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nPara simplificar o trabalho, Sr. Presidente, o meu parecer é pela constitucionalidade com Emenda:\r\n\r\n“Artigo 6º: Fica prorrogado até...” - aí está a mudança - “31/12/2019 o prazo a que se refere o caput do artigo 1º, da Lei 4056/2002, alterada pela Lei Complementar 139/2010, pelo artigo 6º da Lei Complementar 151/2013, conforme dispõe a Emenda Constitucional Federal no 67/2010.”\r\n\r\nSr. Presidente, o secretário da Mesa tem muito tempo para conversar com V.Exa., cochichar no seu ouvido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já vendeu uma escola, vendeu um terreno na Barra, está vendendo tudo aqui.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Entendeu a primeira Emenda, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Artigo 6º, até 31 do 12 de 2019.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - “Artigo 2º: Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.” Ponto. Tirado o dispositivo “revogadas as disposições em contrário”. Depois de quatro anos, o Governo ainda não sabe redigir um Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58 /2018, MENSAGEM 39/2018 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, mensagem de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 6º da lei complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise promover alteração no artigo 6° Lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013, prorrogando o prazo de vigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza- FECP.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 6° da Lei Complementar n° 151, de 09 de outubro de 2013, alterado pelo artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º...................\r\n\r\n“Art. 6° Fica prorrogado até 31/12/2019 o prazo a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010 e pelo art. 6º da Lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013 conforme dispõe também a Emenda Constitucional Federal nº 67, de 22 de dezembro de 2010”.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei complementar nº 58/2018, mensagem 39/2018 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Presidente, a bancada do PSOL é favorável ao Fundo de Combate à Pobreza, por razões evidentes: um País tão desigual e um Rio tão desigual...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É 31 de dezembro de 2019.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Perdão. Recebi uma informação errada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Calamidade é o segundo, Deputado. Esse é FECP.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu estava correto, e o Deputado Luiz Paulo me corrigiu equivocadamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ele deve estar pensando na ação do TJ.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, não dá no mesmo, não! A calamidade é uma coisa, e o Fundo de Combate à Pobreza é outra.\r\n\r\nSobre o parecer, nós somos favoráveis no que diz respeito ao prazo, para que ele possa ser discutido pelo novo Governo - já que é um novo Governo. Mas à natureza do Fundo de Combate à Pobreza, nós somos favoráveis, inclusive para que não se mexa no seu valor, por uma questão orçamentária.\r\n\r\nA questão é que o destino tem que estar garantido, para realmente se chegar ao enfrentamento da pobreza. Não é, por exemplo, bancando OS, como para onde boa parte do dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza hoje é destinada, que vamos resolver a questão da desigualdade. Não é dando dinheiro para OS, para onde hoje o dinheiro vai.\r\n\r\nO parecer é favorável, com prazo, inclusive, para que o Governo possa reestabelecer, mas também tentando ter um destino mais adequado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, registrando que o prazo de Emendas se estende até amanhã, às 17horas, eu mesmo vou apresentar Emendas.\r\n\r\nEvidentemente que o parecer, tendo em vista esse quadro complexo que se agudizou, com o aumento da desigualdade no Brasil e no Rio de Janeiro, é favorável.\r\n\r\nEu quero apenas lançar uma ideia aqui, que vai constar de uma Emenda, Deputado Comte, porque a lógica do Fundo, como disse no Colégio de Líderes o Deputado Luiz Paulo, é taxação de zero sobre a cesta básica, 4% sobre energia e comunicações e 2% sobre os demais produtos. No que diz respeito à energia, tínhamos que fazer uma reflexão para que essa taxação adicional atingisse os grandes consumidores, e não os consumidores residenciais. O balizamento como está pega muito o consumidor residencial.\r\n\r\nEu me baseei na Resolução da Aneel que categoriza os consumidores. Estou fazendo uma Emenda que vou protocolar, que pretendo discutir mais amplamente, para não sacrificarmos os consumidores modestos - parece-me lógico. Por enquanto, o parecer é favorável, acompanhando a emenda da CCJ, que é uma das emendas que vou protocolar também.\r\n\r\nÉ o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto consoante o parecer da CCJ e aviso, já de antemão, que o projeto vai receber outras emendas - já recebeu, até de minha autoria. Também sugiro que, antes da decisão sobre emendas, V.Exa. faça reunião do Colégio de Líderes. Pela Comissão de Tributação, estou votando favoravelmente, acompanhando o parecer da CCJ. Como o projeto vai receber muitas emendas - recebeu minhas, inclusive - sobre outras questões que não diminuição de alíquota, eu queria que, antes de a matéria voltar à pauta, para fazer esse substitutivo, houvesse reunião do Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, com certeza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há essa possibilidade. Possivelmente na próxima terça-feira, às 13 horas, haverá uma reunião do Colégio de Líderes porque vamos voltar com os projetos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeito, já votado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou adiantar a minha posição quando o projeto for emendado e votado: abstenção. Não vou votar contra, como sempre votei nessa matéria, que faz com que o Rio tenha a maior pauta de ICMS do País, sobrecarregando todos nós. Em gasolina, em comunicação, em tudo pagamos mais do que todos os demais estados. Somos mais sobrecarregados e recebemos serviços públicos nesse nível, mas, pelo quadro que atravessa o Estado, o voto da Comissão de Orçamento é favorável ao parecer da CCJ. No entanto, deixo claro o meu voto pessoal, que sempre foi contra. No momento da votação do projeto assim emendado, vou me abster da votação, em respeito à necessidade de se recuperar as finanças do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É uma questão de ordem, Sr. Presidente: queria solicitar à V.Exa. que incluísse na Ordem do Dia o Requerimento nº 495/2018 na Sessão de plenário, para segunda-feira. Aproveito para já fazer um convite aos Deputados e Deputadas: em 10 de dezembro, Dia Mundial da Luta por Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos vai fazer aqui uma homenagem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...à Marielle e a várias outras vítimas de violência por quem aqui tanto trabalhamos. Estão todos convidados, será segunda-feira, às 10 horas.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Comte Bittencourt, a assessoria da Mesa diz que precisamos contar com um favorável ou contrário.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu votei favoravelmente na Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok, voto favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto vai receber até amanhã, às 17 horas, emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4478/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 40/2018), QUE ALTERA A DATA DE VALIDADE PREVISTA NO ART. 2º DA LEI 7483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 7.627, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 4478/2018, de autoria do Poder Executivo, altera a data de validade prevista no artigo 2º da Lei 7483/16, alterada pela Lei 7627/17, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira, declarado pelo Decreto 45692/16, e dá outras providências.\r\n\r\nPretende o Governo alterar o artigo 2º da Lei 7483/16, passando a vigorar a seguinte redação: “O prazo de validade do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira, estabelecida pelo Decreto 45692/2016, reconhecida pela presente lei, poderá se estender até 31/12/2023.\r\n\r\nProponho e dou pela constitucionalidade do presente Projeto de Lei, com Emenda. Poderá se estender até 31/12/2019.\r\n\r\nÉ o parecer.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4478/2018, MENSAGEM 40/2018 QUE “ALTERA A DATA DE VALIDADE PREVISTA NO ART. 2º DA LEI Nº 7483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 7.627, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, mensagem de autoria do Poder Executivo, que altera a data de validade prevista no art. 2º da lei nº 7483, de 08 novembro de 2016, alterada pela lei 7.627, de 09 de junho de 2017, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira declarado pelo decreto n° 45.692, de 17 de junho de 2016, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise prorrogar o prazo de validade do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira para até 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° da Lei n° 7.483, de 08 de novembro de 2016, alterado pelo artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° O artigo 2° da Lei n° 7.483, de 08 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° O prazo de validade do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira estabelecido pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 e reconhecida pela presente Lei, poderá se estender até 31 de dezembro de 2019”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei nº 4478/2018, mensagem 40/2018 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Tributação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Acompanho, no mérito, o parecer da CCJ, com Emenda, definindo que a extensão da calamidade é até 31/12/2019.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Presidente, acompanho o parecer da CCJ, com a Emenda. É importante, baliza-se para a próxima legislatura, dando um ano, para o Governo que se inicia, o estado de calamidade, para buscar organizar as contas do Rio de Janeiro e a próxima legislatura decide a prorrogação, ou não.\r\n\r\nA Comissão de Orçamento acompanha o parecer da CCJ com a Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta receberá Emendas até amanhã às 17 horas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrarmos, tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc. Mensagem da unificação das agências.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, também quero fazer declaração de voto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, era sobre as agências também, dentro da linha que falou o Deputado Comte Bittencourt, e seguramente também o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nFui Relator dessa Comissão, o Deputado Luiz Paulo era Vice-Presidente e o Deputado Comte Bittencourt presidente, e o Deputado Gilberto Palmares, membro.\r\n\r\nEssa Comissão trabalhou duramente. Teve o apoio da OAB e da FGV. Ouvimos vários especialistas, procuradores. Os problemas de nossas agências são vários: a ineficiência, não são independentes, o consumidor não tem assento, são indicações políticas e os ônibus estavam fora, era o Detro que os fiscalizava. A agência não fiscalizava os ônibus e eles são em mais de 80% na Região Metropolitana, infelizmente.\r\n\r\nEntão, este Projeto, ora aprovado com as Emendas, tem mais de 60 artigos, foi produto de um ano de trabalho e é uma revolução no conceito da agência, começando por ela ser verdadeiramente independente. As pessoas têm que ser especialistas. Veda a nomeação política, garante acento ao consumidor e recurso para ela funcionar e faz com que ela seja transparente e usa o conceito de eficiência na fiscalização. Uma vez isso aprovado, mesmo que se diga que é muito técnica, estamos falando de transporte, água e energia para milhões de pessoas e hoje, as duas agências que cuidam disso, são fracas, têm indicações políticas por todo o lado, poucos especialistas, não têm independência, não fiscalizam, não tem acento o consumidor e não regula transporte, ou seja, ônibus.\r\n\r\nÉ um Projeto complexo, longo, teve apoio de muitos especialistas e, como falou o Deputado Comte, que presidiu, - eu e o Deputado Luiz Paulo estivemos em várias sessões, inclusive, na própria FGV, onde aconteceu uma das sessões, ouvimos os coordenadores nacionais do conjunto das agências reguladoras no País. Ouvimos pessoas que estudaram em outros países, agências de outros países.\r\n\r\nA ideia é que esses serviços possam, efetivamente, ser fiscalizados, regulados, garantir uma tarifa correta, sobretudo a eficiência dos serviços. Portanto, esperamos que ele seja sancionado.\r\n\r\nParabéns por isso. Vamos lutar por isso.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Parabéns, Deputado Carlos Minc pela declaração de voto.\r\n\r\nAgora, ouviremos o Deputado Luiz Paulo, em seguida, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, talvez hoje tenha sido um dos dias mais intensos desta Casa, que começou com a derrubada do Veto da Cedae, empresa lucrativa e, depois, uma pauta de sessenta e tantos Vetos, não se deu o devido foco à importância do que acabamos de votar, transformando as duas Agências em uma só e alterando o critério de escolha dos novos Conselheiros para que não acontecesse mais o que ocorreu em outros momentos pretéritos. Haverá uma seleção curricular e eles serão, os novos Conselheiros, sabatinados, como é no Senado Federal, em Plenário, e não apenas pela Comissão que hoje existe.\r\n\r\nOra, uma seleção curricular e uma sabatina em Plenário já dá um grau de transparência e de melhoria de qualidade enorme. Além do mais, foram acatadas as Emendas porque o Projeto original, que foi um esforço coletivo onde muita gente contribuiu, foi um Projeto que nasceu sob a coordenação do Deputado Comte Bittencourt, do qual tive a honra de participar, que durou mais de ano. Ouvimos Procuradores, Defensores, ouvimos todas as Agências. Houve uma colaboração decisiva do corpo de magistério da Fundação Getúlio Vargas. Enfim, um projeto absolutamente colaborativo e maduro, mas também deslocamos uma série de funções que eram do Detro para essa nova Agência. Aí, o Detro ficou esvaziado, sob o ponto de vista de funções.\r\n\r\nForam acolhidas Emendas exatamente para que essas poucas funções sejam repassadas para a Secretaria de Transportes. É claro que o corpo funcional do Detro também irá para a Secretaria de Transportes e, por via de consequência, pode se extinguir, o Detro, visto que não o seu corpo funcional, mas algumas direções dessa instituição têm tido comportamento, na Presidência, absolutamente venal, chegando até presidentes de Detro - como foi o último - serem presos pela Operação Lava Jato.\r\n\r\nAssim posto, esse Projeto é um grande avanço que será entregue na mão do novo Governador, que terá 90 dias para regulamentá-lo e, paulatinamente, fazer os ajustes necessários, porque tem uma transição para honrar os mandatos dos Conselheiros, até se efetuar uma nova escolha dos mesmos.\r\n\r\nSr. Presidente, estou declarando o voto, muito orgulhoso de ter participado desse trabalho e de que esta Casa tenha entendido o sentido do mesmo. Participou com 100 Emendas. Daí o tamanho do Substitutivo. Então, foi um Projeto que foi muito participado.\r\n\r\nAté no final se conciliou o mesmo Projeto com a CPI dos Transportes, realizada por diversos parlamentares, mas sob a Presidência do Deputado Eliomar Coelho, mas me foge hoje à memória quem foi o Relator. Acredito que foi o Deputado Geraldo Pudim. (Pausa) Não, Deputado Nivaldo Mulim!\r\n\r\nV.Exa. foi o Relator, Deputado Nivaldo Mulim, da CPI dos Transportes? (Pausa)\r\n\r\nFoi o Deputado Geraldo Pudim, sob a presidência do Deputado Eliomar Coelho. Essa propositura marca um bom encerramento de legislatura.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Declaro o nosso voto favorável e agradeço a todos os Deputados a derrubada do veto ao projeto de lei de nossa autoria, que estabelece parâmetros e financiamentos da rede de atuação psicossocial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVivemos um momento de muito retrocesso na política de saúde mental no Brasil. Não tenho dúvida de que esse projeto que aprovamos é um primeiro passo para que consigamos, de fato, consolidar uma política de saúde mental no Estado do Rio de Janeiro, que esteja nos diferentes territórios, que seja capaz de garantir assistência aos usuários, com cidadania, com respeito aos seus direitos, com construção de cidadania.\r\n\r\nEspero que, ao aprovarmos o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, consigamos garantir a fonte de financiamento para esse projeto. E eu entro no debate para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza.\r\n\r\nNós, do PSOL, temos defendido uma tese, continuamente, no Estado do Rio de Janeiro, da necessidade de avançarmos numa reforma tributária, que nos permita reduzir imposto sobre mercadorias e sobre produção e aumentar imposto sobre renda, sobre grandes patrimônios.\r\n\r\nInfelizmente, no parlamento estadual no Brasil, não temos ferramentas para fazer essa reforma tributária, que pode ser tão importante não só para melhorar a qualidade dos nossos impostos, mas também para torná-los mais justos.\r\n\r\nO que temos hoje é essa carga tributária; é com ela que trabalhamos. Temos clareza que hoje diminuir esses impostos no Estado do Rio de Janeiro é aumentar o déficit no governo, aumentar a crise dos serviços públicos e nos jogar novamente num cenário de crise.\r\n\r\nPor isso, vamos votar favoravelmente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, desde que ele consiga ver corrigidas algumas distorções, como, por exemplo, não ter bem amarrados seus dispositivos que permitem que o governo acabe desviando o foco de um Fundo que tem, pela sua natureza, um perfil de investimento em projetos sociais, em financiamento do transporte público o financiamento da habitação de interesse social. Vamos trabalhar para incorporar financiamento para a rede de atenção psicossocial e, assim, termos uma carga tributária que nos permita enfrentar a crise e nos permita, principalmente, proteger a população no Estado do Rio de Janeiro, que precisa dos serviços públicos, especialmente em momento de crise.\r\n\r\nPara concluir, lamento que não tenhamos conseguido aprovar o nosso Projeto 730/2015. Havia um acordo no Colégio de Líderes sobre um novo conteúdo nessa matéria, para que tenhamos, de fato, a introdução de alimentos orgânicos. A queda no quórum da primeira para segunda cédula não permitiu que aprovássemos. Então, de acordo com o Regimento e baseado no que foi acordado no Colégio de Líderes, amanhã estaremos reapresentando um projeto, com uma redação compatível com o que foi acordado no Colégio de Líderes, buscando o apoio de 36 Deputados, que é como a Constituição do Estado nos permite reapresentar uma matéria que já tenha sido fruto de veto, e pedindo regime de urgência, como foi acordado no Colégio de Líderes. Peço a V.Exa. que, como tem procedido até aqui, mantenha o acordado no Colégio de Líderes e coloque o nosso projeto na pauta da semana que vem, em regime de urgência, para que possamos ter uma política de Saúde Pública, de reduzir a quantidade de alimentos com agrotóxicos na rede hospitalar e também uma política de fomento e apoio à agricultura familiar.\r\n\r\nEntão, obrigado a todos e todas. Parabéns a todos nós, também, pelo avanço na política de assistência estudantil, com a aprovação da extensão do Passe Livre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência, antes de encerrar os trabalhos, anuncia que votamos hoje 65 Vetos. Fizemos duas Sessões Extraordinárias - na primeira, a unificação da Agência; na segunda, a prorrogação do FECP e da Calamidade.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2018, às 15 horas, a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4458/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA \"COLÉGIO MILITAR PERCY GERALDO BOLSONARO”, O COLÉGIO ESTADUAL DA POLICIA MILITAR, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4487/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2660-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.559, DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4280-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA AMIZADE RIO DE JANEIRO/REPÚBLICA POPULAR DA CHINA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 393-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS O INGRESSO EM, PELO MENOS, 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTAGIÁRIOS NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 290-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, CONTEMPLANDO-OS, SEM DISTINÇÃO, NOS PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO POR MÉRITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E FLÁVIO SERAFINI, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARTÕES ELETRÔNICOS AOS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES ESTUDANTIS NAS UNIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 737-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR, NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS, O \"TESTE MOLECULAR DE DNA\" EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE ATÉ UM ANO E MEIO DE IDADE, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3048-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA O COLÉGIO ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS, LIGANDO A PRAÇA XV E A BAÍA DE SEPETIBA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2960/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1782/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI N° 4.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MAIORES DE 60 ANOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A SER UTILIZADO NOS ESTCIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2951/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.144, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PARA ACRESCENTAR INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR EM BRINQUEDOS EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO E CASAS DE FESTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2943/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM DELEGACIAS DE POLÍCIA, DO DIREITO AO RESSARCIMENTO DO IPVA, DAS VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 510/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO QUE DEVE SER FORNECIDA AO CONSUMIDOR NOS RESTAURANTES, BUFÊS, BARES, LANCHONETES, CANTINAS, SIMILARES E QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM E ENTREGAM EM DOMICÍLIO PESCADOS PRONTOS PARA O CONSUMO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUCINHA, LUIZ MARTINS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1245/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E EXÓTICOS, DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, PARQUES DE DIVERSÃO, SHOWS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE NÃO TENHAM ESTE FIM ESPECÍFICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS Nº 05 e Nº06 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2616/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ENTREGA AO CLIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WANDERSON NOGUEIRA E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3204/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR O DIA DO METROVIÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3352/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SILAS BENTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA UNIÃO FAMILIAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3428/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DIVULGAR ÀS PESSOAS FÍSICAS O DIREITO DE OPÇÃO DAS CONTAS DOS TIPOS CORRENTE, POUPANÇA E DIGITAL, COM ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, SEM COBRANÇA DE TARIFAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3822/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DA BLACK MUSIC”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4235/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO COACH”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4245/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 26 DE JULHO O DIA ESTADUAL DO MOEDEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4292/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 816/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ - ART. 238, PARÁGRAFOS 1º E 2º.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE DO PROJETO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03, 04, 08, 09, 10 E 11, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 03, 04, 08, 09, 10 E 11; E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 01, 02, 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 03, 04,08, 09, 10 E 11; E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 822/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PEDRO THOMPSON LANDEIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 823/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A REDE GLOBO DE TELEVISÃO - CENTRAL DE JORNALISMO - ATRAVÉS DO ILMO. SR. ROBERTO IRINEU MARINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 825/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR AUGUSTO NUNES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 826/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SIDNEY TELLES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 827/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DÉCIO SILVA DE MIRANDA, 2º SGT PM RG 71.520.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 831/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A PROFESSORA REGINA MARIA TOSCANO PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 832/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ALMIR LOPES DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 491/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 492/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE REQUEIRO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 493/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 494/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À IALORIXÁ MARIA CRISTINA PINTO DA CUNHA - MINISTRA DE CULTO DE MATRIZES AFRICANAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 495/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM À VEREADORA MARIELLE FRANCO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 821-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2593/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"DISPÕE SOBRE A MULTA DE TRÂNSITO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2842/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4177/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REGULA A VENDA DE MERCADORIAS EXPOSTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE.)\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosen verg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nId: 2150225" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2150226": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 596/2015, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E LAZER DOS PESCADORES DE ZACARIAS (ACCLAPEZ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 596/2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que determina o tombamento por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio histórico e cultural do Es tado do Rio de Janeiro, da sede da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (ACCLAPEZ).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o louvável parecer do INEPAC, consideramos que o ato de tombar, além de estar previsto na Constituição Estadual, é um importante instrumento de resistência e proteção política.\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória opino favoravelmente à aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 596/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 596/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018,\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2705/2017, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO e FATINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2705/2017, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Fatinha, que cria o Programa de Incentivo à Captação de Recursos por Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é oportuna e relevante, posto que tem por objetivo a implantação de um programa para possibilitar as Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro a captação de recursos necessários ao seu custeio.\r\n\r\nAssim posto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2705/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2705/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018,\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3111/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MULHER COMPOSITORA - DIA CHIQUINHA GONZAGA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3111/2017, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Mulher Compositora - Dia Chiquinha Gonzaga.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em evidência prestigia e reconhece a importância do talento feminino na cultura brasileira.\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3111/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3111/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018,\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3422/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame ao Modificativo ao Projeto de Lei nº 3422/2017, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA modificação do prazo previsto no texto original o aprimora o projeto de lei de forma a conferir às salas de cinema um período de adaptação maior, sendo razoável que se conceda mais tem em vista a especialidade da exigência de que dispõe o projeto de lei.\r\n\r\nIsto posto, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3422/2017, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN LULA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3422/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018,\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 4094/2018, QUE “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MERCADO MUNICIPAL DO RJ - CADEG, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO FÉLIX, 110, NO BAIRRO DE BENFICA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4094/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que considera como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Mercado Municipal do RJ - CADEG, localizado na Rua Capitão Félix, 110, no Bairro de Benfica, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura é louvável e meritória, tanto por sua importância econômica, histórico e social, como pelo conjunto arquitetônico que atende às necessidades dos comerciantes e dos consumidores fluminenses.\r\n\r\nAssim posto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4094/2018. \r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4094/2018. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 233/2015, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA PORTADORES DE CÂNCER NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei Nº 233/2015, “que institui o pagamento de meia-entrada para portadores de câncer nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de autoria da nobre Deputada Martha Rocha tem amplo interesse social. A iniciativa pretende conceder a portadores de câncer o benefício da meia-entrada em eventos artístico-culturais, esportivos e de lazer. Todavia, não obstante o mérito da proposta, torna-se o projeto limitador já que exclui portadores de outras doenças tão graves quanto o câncer. Assim, a fim de aprimorar o projeto de lei, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 233/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nINSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, DE ENTRETENIMENTO, ESPORTIVOS E DE LAZER, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a meia-entrada para portadores de doenças graves nos estabelecimentos que promovem eventos artístico-culturais, de entretenimento, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicionem-se os § 1º e § 2º ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º O beneficiário terá que portar, tanto na compra como na entrada do evento, documento oficial de identidade com foto, bem como laudo médico que ateste a enfermidade, emitido por estabelecimento oficial especializado com validade limite de 12 (doze) meses, contendo nome legível, CRM e assinatura do médico responsável. \r\n\r\n§ 2º Farão jus ao benefício os portadores de doenças graves, sendo aquelas listadas na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (artigo 151 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º Não poderá haver restrição de datas e horários para o benefício da meia-entrada para os portadores de doenças graves nos termos do Art. 1º, § 2º.\r\n\r\nEm razão ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1272/2012 é FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de julho de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 233/2015\r\n\r\nINSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, DE ENTRETENIMENTO, ESPORTIVOS E DE LAZER, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator do Projeto: Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a meia-entrada para portadores de doenças graves nos estabelecimentos que promovem eventos artístico-culturais, de entretenimento, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O beneficiário terá que portar, tanto na compra como na entrada do evento, documento oficial de identidade com foto, bem como laudo médico que ateste a enfermidade, emitido por estabelecimento oficial especializado com validade limite de 12 (doze) meses, contendo nome legível, CRM e assinatura do médico responsável. \r\n\r\n§ 2º Farão jus ao benefício os portadores de doenças graves, sendo aquelas listadas na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (artigo 151 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nArt. 2º Não poderá haver restrição de datas e horários para o benefício da meia-entrada para os portadores de doenças graves nos termos do Art. 1º, § 2º.\r\n\r\nArt. 3º O estabelecimento infrator às prescrições desta lei fica sujeito à multa prevista pelo Código do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado DR. DEODALTO - RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 233/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, DR. JULIANELLI e JAIR BITTENCOURT membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2923/2017, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE WILLIAMS.”\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO \r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2923/2017, apresentado pelo nobre Deputado Figueiredo, que vislumbra alterar o anexo da Lei 5645/2010, para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual da Síndrome de Williams.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande relevância, posto que a Síndrome de Williams é uma desordem genética frequentemente não diagnosticada. Não é transmitida geneticamente. Não tem causas ambientais, médicas ou influência de fatores psicossociais. Tem impacto sobre diversas áreas do desenvolvimento, incluindo a cognitiva, comportamental e motora. Estimasse que 1 em cada 20.000 crianças nasçam com a síndrome.\r\n\r\nDesta feita, temos que o Projeto de Lei ora discutido, vislumbra aumentar o alcance da percepção de que as questões das pessoas com Síndrome de Williams precisam ser consideradas em todas as políticas sociais e econômicas. Havemos de ter consciência de que a construção de uma sociedade democrática e inclusiva depende de que o segmento deste público seja considerado como parte integrante da cidadania brasileira, para melhorar a qualidade de vida das crianças, jovens e adultos, na elaboração de políticas públicas democráticas inclusivas.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2923/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2017\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2923/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, DR. JULIANELLI e JAIR BITTENCOURT membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1272/2012 QUE “VEDA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS OU CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS EMPRESAS QUE POR SUAS ATIVIDADES CAUSEM DANOS À SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que veda ao Estado do Rio de Janeiro conceder incentivos fiscais ou créditos de qualquer natureza para as empresas que por suas atividades causem danos à saúde e à segurança dos trabalhadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa não contrariar qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO presente projeto objetiva contribuir com a Campanha Estadual de Prevenção de Acidente de Trabalho, criada através da assinatura do Protocolo de Intenções que tem, por fim, reduzir o número de acidentes de trabalho e fortalecer as políticas públicas de trabalho e emprego.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 1272/2012 FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1272/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2265/2013 QUE “OBRIGA AS CONSTRUTORAS QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FAZEREM, APÓS A CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO, COMUNICADO OFICIAL AO CBMERJ DAS UNIDADES - RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS - PARA O RESPECTIVO REGISTRO, COM VISTA A REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO ANUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica que obriga as construtoras, que operam no Estado do Rio de Janeiro, a fazerem, após a conclusão da edificação, comunicado oficial ao CBMERJ das unidades - residenciais ou comerciais - para o respectivo registro, com vistas a regularizar o recolhimento da taxa de incêndio anual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende obrigar as construtoras, ao finalizarem uma obra, a comunicarem ao Corpo de Bombeiros para que seja efetuado o registro para fins de cobrança da Taxa de Incêndio Anual.\r\n\r\nA taxa de incêndio foi instituída pelo Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, passando sua arrecadação direta ser de competência do Corpo de Bombeiros através do Decreto nº 23.695, de 06 de novembro 1997.\r\n\r\nContudo, ainda que seja de conhecimento de todos a exigibilidade do pagamento da taxa, é comum as notícias sobre contribuintes que não receberam a sua guia para o pagamento em sua residência, por ausência ou falta de atualização do registro, que deve ser realizado pelo contribuinte em uma das unidades de atendimento do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nA presente proposta, visa evitar o inadimplemento do referido tributo, e pretende que o registro de novas unidades seja feito pelas construtoras no prazo máximo de 90 dias da conclusão da obra.\r\n\r\nÉ importante destacar que o artigo 24, VII da Constituição Federal, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - responsabilidade ao dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; (grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, entendo que a presente medida visa conceder proteção ao consumidor contribuinte, além de, em uma segunda análise, dar maior eficiência a cobrança estatal.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 2265/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2265/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 277/2015 QUE “CRIA O PROGRAMA PARTICIPATIVO DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE BENS, MERCADORIAS E TOMADORES DE SERVIÇO JUNTO AO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zito que cria o programa participativo de concessão de créditos para adquirentes de bens, mercadorias e tomadores de serviço junto ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei busca o aumento da arrecadação do Estado através do incentivo à emissão de notas fiscais e beneficia o contribuinte com créditos para o abatimento em tributos devidos.\r\n\r\nO projeto é deveras meritório e deve prosperar. Ademais encontra amparo no artigo 98 da Constituição Estadual:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nI - Sistema tributário, arrecadação e distribuição;\r\n\r\nXIII - Criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e entidades da administração pública indireta.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 277/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 277/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇAO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2275/2016 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO E À COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS (PANCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI \r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Não Convencionais (PANCS) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise busca incentivar o cultivo e à comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais - PANCS, que oferecem uma alternativa alimentar aos tradicionais cultivos, bem como benefícios nutricionais e ambientais. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas, que merecem acolhimento. Entretanto, com o fito de aprimorar a propositura, apresentamos emenda.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2275/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2275/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença dos Senhores Deputados: MARCIA JEOVANI - Presidente, WANDERSON NOGUEIRA, Vice-Presidente e ZEIDAN, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11.04.2018. A Senhora Presidente comunicou ter recebido e distribuído ao Deputado Wanderson Nogueira, em 14/03/2018, o Projeto de Lei nº 568/2015, do Deputado Marcus Vinicius e o Projeto de Lei nº 826/2015 do Deputado André Ceciliano, em 06/02/2018 avocou o Projeto de Lei nº 3048/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, o Projeto de Lei nº 3070/2017, do Deputado André Ceciliano, o Projeto de Lei nº 2823/2017, do Deputado Wanderson Nogueira e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 676/2015, da Deputada Enfermeira Rejane. Conforme o artigo 40, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Presidente solicitou ao Deputado Wanderson Nogueira que assumisse a Presidência para que ela pudesse emitir seus pareceres: Ao Projeto de Lei nº 3048/2017, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 3070/2017, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2823/2017, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 676/2015, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS 03 E 04, A EMENDA 02 COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO à EMENDA 01. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Presidente, Deputada Marcia Jeovani, reassumiu a Presidência e solicitou ao Deputado Wanderson Nogueira que emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 568/2015, do Deputado Marcus Vinicius: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMIOSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 826/2015 do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida a Presidente colocou em discussão e votação a deliberação das seguintes Audiências Públicas: para debater a “Lei de Combate ao assédio Sexual nos transportes públicos”, sobre “A revitalização da Laguna de Araruama” e sobre o “Aumento abusivo e diferença de preços dos seguros de automóveis no âmbito do Município do Rio de Janeiro”. Postas em discussão e votação todas as Audiências Públicas foram aprovadas por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Marcia Jeovani, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em doze de abril de dois mil e dezoito. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7 (a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença dos Senhores Deputados: MARCIA JEOVANI - Presidente, WANDERSON NOGUEIRA, Vice-Presidente e ZEIDAN LULA, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.08.2018. A Senhora Presidente comunicou ter recebido e distribuído ao Deputado Wanderson Nogueira em 16/05/2018, o Projeto de Lei nº 1415/2016, do Deputado Zito e o Projeto de Lei nº 3389/2017, do Deputado Flávio Serafini. A seguir, comunicou ter recebido e distribuído à Deputada Zeidan Lula, em 26/10/2017, o Projeto de Lei nº 1072/2015, do Deputado Milton Rangel e o Projeto de Lei nº 2821/2017 do Deputado Wanderson Nogueira. Informou ter recebido e distribuído ao Deputado Eliomar Coelho, em 16/05/2018, o Projeto de Lei nº 1016/2015, do Deputado Zito, o Projeto de Lei 3161/2017, do Deputado Figueiredo, e o Projeto de Lei nº 3332/2017, do Deputado André Ceciliano. Dando prosseguimento, a Presidente solicitou ao Deputado Wanderson Nogueira que emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 1415/2016, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 3389/2017, do Deputado Flávio Serafini: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Senhora Presidente solicitou à Deputada Zeidan Lula que emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 1072/2015, do Deputado Milton Rangel: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2821/2017 do Deputado Wanderson Nogueira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Senhora Presidente solicitou ao Deputado Eliomar Coelho que emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 1016/2015, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 3161/2017, do Deputado Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 3332/2017, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida a Presidente colocou em discussão e votação a deliberação das seguintes Audiências Públicas: sobre “Abertura de acesso à Via Lagos no Distrito de São Vicente de Paulo, no Município de Araruama” e “A respeito das cobranças trimestrais e do fechamento de lojas de atendimento das concessionárias de serviço público na Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.” Postas em discussão e votação, ambas as audiências foram aprovadas por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Marcia Jeovani, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em nove de agosto de dois mil e dezoito. (a)Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7 (a)Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm vinte e nove de novembro de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala 210 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT e DR. JULIANELLI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital publicado em vinte e oito de novembro de 2018. O Senhor Presidente comunicou ter sido recebido e distribuído à Deputada Ana Paula Rechuan em 31/08/2017, o Projeto de Lei nº 2923/2017, do Deputado Figueiredo. Ao Deputado Dr. Deodalto em 24/10/2017, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 863/2015, do Deputado Átila Nunes, em 14/03/2018, o Projeto de Lei nº 233/2015, da Deputada Martha Rocha, o Projeto de Lei nº 2608/2017, do Deputado Átila Nunes e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 977/2011, da Dep. Rosângela Gomes. Ao Deputado Milton Rangel em 06/02/2018, o Projeto de Lei nº 2442/2017, do Deputado Dr. Julianelli. Ao Deputado Dr. Julianelli em 14/03/2018, o Projeto de Lei nº 3085/2017, da Deputada Fatinha e o Projeto de Lei nº 2842/2017, da Deputada Martha Rocha. O Presidente incluiu na pauta o Projeto de Lei nº 2230/2013, da Deputada Myriam Rios, que foi distribuído em 14/03/2018 ao Deputado Dr. Deodalto e solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2481/2017, da Deputada Martha Rocha. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse o parecer exarado pela Deputada Ana Paula Rechuan ao Projeto de Lei nº 2923/2017, do Deputado Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Para que emitisse seu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 863/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 233/2015, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUSTITUTIVO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2608/2017, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado e às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 977/2011, da Dep. Rosângela Gomes. Postas em discussão, foi feito pedido de vistas pelo Dep. Dr. Julianelli, no que foi atendido prontamente pelo Presidente. O Projeto de Lei nº 2230/2013, da Deputada Myriam Rios: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão foi feito pedido de vistas pelo Deputado Jair Bittencourt. O Presidente solicitou ao Deputado Jair Bittencourt que emitisse o parecer exarado pelo Deputado Milton Rangel ao Projeto de Lei nº 2442/2017, do Deputado Dr. Julianelli: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Deputado Dr. Julianelli para emitir seu parecer ao Projeto de Lei nº 3085/2017, da Deputada Fatinha: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e nove de novembro de dois mil e dezoito. (a)Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7 (a)Deputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte um dias de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 15ª Audiência Pública, conforme convocação por edital, no dia 17.08.18, com o tema “Discutir o Passe Livre do Ensino Técnico e Superior” Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou, agradeceu a presença de todos. Em continuidade, o Deputado PAULO RAMOS se manifes tou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Sr. Leonardo Guimarães, Sr. Ulisses Silva, Sr. Eduardo Campos de Mesquita, Luan Moreira Spesani, Sr. Victor de Oliveiro, Sra. Júlia de Oliveira, Sr Thallys Albert, Sra. Victoria Ribeiro, Sr. Ruan Vidal, Sra. Luiza Helena Rizzo, Sr. Guilherme de Freitas, Sra. Isabelle Bezerra, Sr. Flávio Rocha, Debora Whithe, Sra. Thainá Marinho da Silva, Sra. Mariah Valentim P. Rodrigues. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos estudantes. Sua Excelência concedeu a palavra a todos que compunham a mesa. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse o presente ata que traz em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, 21 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito. (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estamos passando por um momento em que o tempo passa a contar muito, porque o tempo é curto, até o dia 7 de outubro. Então é imaginar a ansiedade de quem está com essa data na cabeça, com um monte de compromisso, precisando, naturalmente, caminhar na busca da solução de alguns importantes problemas concretos, e um deles é o Passe Livre para os estudantes universitários. E o grande problema que estamos enfrentando aqui na Assembleia Legislativa, que precisa de uma espécie de mutirão, é que em relação às universidades públicas não aparece nenhuma resistência, mas na emenda que apresentei, eu estendo Passe Livre para o Ensino Superior, sem manifestar se é o ensino superior público ou se é o ensino superior privado. Como fala em ensino superior, obviamente, na minha avaliação, abrande o público e o privado. Alguém aqui está fazendo Direito?\r\n\r\nExiste uma frase que diz assim: “o que a lei não distingue, não cabe a ninguém distinguir”. Se a lei não diz, só fala em ensino superior, obviamente que está se referindo a todos, porque se quisesse contemplar apenas um estaria ali com a sua distinção feita. Então, quando fala em ensino superior, é abrangente, porque o artigo quando fala nos demais faz a referência se é público ou se é privado; naquele que não faz distinção alcança a ambos.\r\n\r\nMas por que é justo, e mais do que justo, alcançar também o ensino superior privado? Primeiro, que nós temos muitos alunos nas universidades particulares que pagam suas mensalidades com muito sacrifício, mas muito; embora tenhamos aqueles que também não enfrentam dificuldades. Normalmente, quem se utiliza de transporte público é quem tem dificuldade, não tem automóvel, as distâncias são grandes etc. Por outro lado, no ensino superior particular nós também temos o ProUni. O ProUni incorpora uma camada que é a menos contemplada com renda, porque o ProUni tem critérios para sua concessão, tem critérios de renda. Então, é mais do que razoável que tenham acesso ao passe-livre. E aqueles que estão no FIES são aqueles que têm dificuldades ou impossibilidade de pagar a mensalidade, mas estão assumindo uma dívida a ser honrada após a conclusão do curso. E também são aqueles que enfrentam dificuldades.\r\n\r\nÉ possível ter exceção? Sempre é, mas a regra é que mesmo no ensino superior privado nós temos um contingente razoável de quem, a partir do Passe Livre, tem mais possibilidade de concluir o curso, porque muita gente não conclui porque ...\r\n\r\nBem, estou falando coisas que vocês conhecem muito mais do que eu. Então, vou tomar uma iniciativa pedindo a concordância, porque a emenda é ao PL 4021/2018. Nós estamos agora lutando para que ele seja, o projeto, incluído na pauta para a 2ª votação.\r\n\r\nEntão, a nossa audiência, além da abordagem do tema, em relação à Assembleia Legislativa, é para construir um mutirão capaz de pressionar o presidente da Casa para ele incluir o projeto na Ordem do Dia; segundo, é o convencimento dos parlamentares de que o Passe Livre contemple também o ensino superior privado, que é muito mais do que justo.\r\n\r\nFeitas essas considerações, estou aqui com a relação de quem viria para a Mesa, mas, tendo em vista, daqui a pouco eu formo a Mesa e não tem plateia, eu vou chamando aqueles que estão aqui para integrar à Mesa para que façam uso da palavra, para que sejam vistos e ouvidos por todos os presentes. Alguém tem alguma objeção, acha que esse procedimento meu é muito autoritário, antidemocrático? Não, né?\r\n\r\nEntão, vou chamar, primeiro, independente de importância na ordem de chamada, todos são igualmente importantes, os que vão usar da palavra e os que não vão. Então, vou chamar o Leonardo Guimaraes, diretor de universidades públicas da UNE. Obrigado pela presença. (Palmas) E lembrar na Assembleia Nacional Constituinte o papel da UNE: voto aos 16 e outras coisas mais em relação aos estudantes.\r\n\r\nO SR. LEONARDO GUIMARAES - Olá, gente! Bom dia, ainda! Primeiro, parabenizar aqui pela organização da audiência pública. É, de fato, um tema muito relevante e muito importante que a gente do movimento estudantil debate há muito tempo aqui no Estado do Rio de Janeiro. Então, para a gente é fundamental que a gente trate desse tema, e aqui representando a União Nacional dos Estudantes, completou recentemente 81 anos, então é uma entidade histórica e muito importante. Eu queria só abordar a importância desse tema frente ao momento que a gente vive no Brasil, já que a UNE é uma entidade nacional e frente ao momento que a gente vive no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrimeiro, colocar que a assistência estudantil nas universidades, e aí em específico nas universidades públicas, passa por um momento grande de crise hoje no Brasil. O Plano Nacional de Assistência Estudantil sofreu, ao longo desse ano, uma série de cortes, uma dificuldade muito grande para construir o orçamento, então boa parte das universidades públicas não abriram várias bolsas para estudantes, edital de bolsa auxílio, por exemplo, na minha universidade, na UFRJ não abriu recentemente. Então, tendo muita dificuldade nesse momento no orçamento. A gente, recentemente, passou por uma vitória, Paulo, que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentarias nacional. A gente conseguiu aprovar que o orçamento do ano que vem não seja menor do que o orçamento deste ano, e, apesar de o orçamento deste ano ter sido insuficiente, foi uma vitória porque a proposta que existia era que tivesse cortes.\r\n\r\nEntão, diante desse cenário de dificuldade orçamentaria, para a gente é fundamental a gente pensar em alternativas para os estudantes das universidades que passem não só pelo orçamento nacional do Plano Nacional de Assistência Estudantil. E certamente um dos principais curtos dos estudantes universitários passa exatamente pelo transporte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, o Passe Livre é uma conquista muito recente aqui na capital do Rio de Janeiro, para a história, muito pouco. Quando a gente conquistou o primeiro meio passe estudantil universitário para estudantes cotistas, pró-unistas e de baixa renda. Em seguida, a gente se organizou e conquistou, em 2012, poucos anos atrás, o Passe Livre universitário, aqui, sem ser o meu passe, o Passe Livre universitário na capital, mas é real que esse benefício ainda não consegue abarcar a maioria dos estudantes que estudam... nem na cidade do Rio de Janeiro consegue abarcar, e em especial os estudantes no Estado.\r\n\r\nTem algumas contradições para gente que a gente sempre coloca e é muito óbvio, por exemplo: o metrô do Rio de Janeiro, não passa o Passe Livre da Capital. O metrô do Rio de Janeiro, apesar de ser gerido pelo Governo do Estado, ser estadual, só existe na Cidade do Rio de Janeiro, então, é uma contradição que está colocada para gente. Boa parte dos estudantes que moram na Capital estudam na Capital e moram fora da Cidade do Rio de Janeiro; pega um trem, pegam barcas, pegam metrô, então, essa coisa da intermodalidade, para gente, é um debate importante. Mas, também essa questão da intermunicipalidade, existe vários polos universitários importantes no Estado do Rio de Janeiro, a universidade está disseminada por todo Estado, recentemente ela passou por uma expansão também das públicas que conseguiu interiorizar as universidades públicas em diversas cidades do Estado do Rio de Janeiro, então, o Passe Livre é de fato fundamental para gente.\r\n\r\nE queria por último abarcar esse tema das universidades privadas. No Brasil, 73% dos estudantes são das universidades privadas. Então, a gente pensa numa política para os estudantes das universidades privadas é fundamental. A gente conseguiu chegar a essa construção desse consenso que culminou na gente aprovar o Passe Livre aqui na Cidade do Rio de Janeiro para estudantes, para unistas e de baixa renda, então, eu acho que essa é uma mediação possível que a gente precisa dialogar aqui com os Deputados, convencer os Deputados. Sei que são momentos difíceis aqui no orçamento do Estado do Rio de Janeiro, sei também que está se aproximando as eleições, então, a gente precisa correr para garantir que essa votação do Passe Livre intermunicipal, que esse projeto de lei seja votado. A gente está na disposição aqui de fazer essa articulação, de fazer esse lobby com os Deputados aqui colocados. Era fundamental também ter esse espaço para que a gente pudesse esclarecer esse debate sobre se abarca ou não os estudantes das universidades privadas.\r\n\r\nOs estudantes das universidades privadas dos nossos DCEs que a gente constrói, que a gente compõe, nos questionam, vale ou não vale? A gente se mobiliza ou não se mobiliza por essa PL, pela aprovação dessa PL? Então, como a gente tem esse espaço aqui para poder se expressar, para poder ouvir o autor da emenda, para poder ouvir as nossas vontades, é fundamental para que a gente possa também trazer esses das universidades privadas para a luta, os DCEs, os centros acadêmicos desses espaços, os estudantes de forma geral.\r\n\r\nEntão, é isso, estamos juntos aí. Quero ouvir também a turma que vai se apresentar aqui e a gente está à disposição em todos momentos aí para pressionar para que essa vitória seja efetiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Leonardo, somente fazer uma referência histórica, na Assembleia Nacional Constituinte, quem estava lá pela Une e outras representações estudantis era o hoje Senador Lindbergh Faria e também Orlando Silva que hoje é Deputado Federal por São Paulo, foi ministro aí, para ver o protagonismo, em todos os momentos, das representações dos nossos estudantes, o protagonismo político que se reflete no futuro, já que o jovem é o futuro da Nação, naquela época, os jovens...\r\n\r\nUlisses Silva, diretor, cadê? Da MPG, deixa eu fazer uma observação Ulisses, quando eu apresentei essa emenda ao projeto, eu apresentei exatamente para surpreender, e obviamente que eu poderia ter colocado vários outros parlamentares também como autores para não ficar dando a impressão... Então, temos outros companheiros que estão participando ativamente no sentido da aprovação.\r\n\r\nO SR. ULISSES SILVA - Bom dia todos e todas, eu me chamo Ulisses, faço parte da Associação Nacional de Pós-graduandos, uma entidade que representa o estudante de especialização, mestrado e doutorado no País. Para a gente é muito importante que essa lei inclua estudante de universidade e que no decorrer do debate se pense também na possibilidade de garantir esse direito para mestrandos e doutorandos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós, muitas vezes, somos ignorados nas políticas públicas. A única política pública atualmente que existe para quem faz mestrado e doutorado, no País é a política de bolsas da CAPS e da FAPERJ que hoje se encontra \r\n\r\nnum valor, sem reajuste, desde 2013, no valor de R$ 1.500,00 para mestrandos e R$ 2.200,00 para doutorandos. Esse custo é para quem vive na região metropolitana do Rio de Janeiro e tem que realizar suas pesquisas todos os dias nos grandes centros de pesquisas do Rio de Janeiro, representa até 35% do valor das bolsas e muitas vezes a gente não tem outra opção a não ser fazer o máximo de esforço possível para poder dedicar o máximo de tempo possível aos laboratórios e aos grupos de pesquisa que nós estamos vinculados. Essa realidade é, inclusive, interessante, porque quando se fala em bolsistas, um estudante está ganhando R$ 1.500,00 ou R$ 2.200,00 pra estudar, mas isso não chega nem à metade dos estudantes matriculados em mestrado e doutorado no Estado do Rio de Janeiro. Segundo dados da CAPES, que coordena os cursos de pós-graduação em todo Brasil, há, hoje, no Rio de Janeiro, 30.000 estudantes matriculados na modalidade de ensino de mestrado e doutorado e desses pouco mais da metade possuem algum tipo de bolsa. Ou seja, pouco menos da metade dos estudantes de mestrado e doutorado arcam com todos os custos para realizar a pesquisa. Quando a gente fala em pesquisa, a gente não fala de modo subjetivo, 80% das pesquisas realizadas no Brasil, hoje, são conduzidas por universidades e instituições de pós-graduação. Dentro dessas instituições, 95% é conduzida por estudantes de pós-graduação, que muitas vezes estão envolvidos, por exemplo, em pesquisas de grande importância nacional, como foi o caso da Zica, em que, em pouco tempo, os pesquisadores do Rio de Janeiro, inclusive, tiveram grande destaque na associação da microcefalia com o vírus da Zica, por exemplo. Ou pessoas que pesquisam, por exemplo, políticas de transporte, apresentam possibilidades de como melhorar a mobilidade urbana no Rio de Janeiro, que tem os piores dados de mobilidade em todo país. Mesmo depois de tantos investimentos entre 2010 e 2016 com a construção do BRT, com o VLT, com a compra de novos trens, a expansão do metrô, o Rio de Janeiro ainda não conseguiu superar o problema de ser a pior região metropolitana do Brasil, no que diz respeito à mobilidade. Então, é uma categoria muito pequena, do ponto de vista do orçamento do quanto que o estado teria que garantir para que esse direito seja, inclusive, estendido a estudantes de mestrado e doutorado, traz pouco impacto no orçamento como um todo, visto que o estado abre mão de uma série de benefícios, em favor das empresas.\r\n\r\nInclusive eu acho importante também fazer esse debate a respeito da regulação dos direitos, que hoje se encontram totalmente sobre meios privados. Por exemplo, o Bilhete Único é controlado somente pelas empresas de transporte. Eu acho que cabe aos estudantes também pensar em políticas de maior controle público sobre as políticas de transporte e mobilidade do Rio de Janeiro para que a gente possa ter instrumentos de controle e não fique apenas com os empresários, como ocorre atualmente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado.\r\n\r\nPrimeiro, falar no crime que representou o fechamento do Instituto de Infectologia São Sebastião, no Caju, que era um ambiente de pesquisa. Dizer que o Instituto São Sebastião ia completar 119 anos e foi fechado; equipes inteiras de pesquisadores etc, desmanteladas. No último ano em que funcionou, estavam numa crise de dengue e o Instituto São Sebastião tratou de mais de 2.000 infectados sem nenhum óbito. Então, além do atendimento à população, as pesquisas que ficaram muito prejudicadas.\r\n\r\nEntão, aproveitando a sua observação e também dizer, quanto à mobilidade, privilegiaram o transporte rodoviário. As empresas de ônibus alcançaram uma força política muito grande. E dizer que os trens urbanos no Rio de Janeiro, quando a população correspondia a 65% da população de hoje, transportavam diariamente uma média de um milhão e trezentos mil passageiros. Hoje, para chegar a 400, 500 mil, é um esforço muito grande. Andar pelo Estado do Rio de Janeiro é encontrar ramais ferroviários desativados, estações ferroviárias transformadas em qualquer polo turístico ou centro de informações, mas as ferrovias deixaram de existir.\r\n\r\nAqui, eu travo uma luta para que a Baía de Guanabara seja mais utilizada no transporte de massa. Cheguei a aprovar uma...para que os Armazéns 17 e 18, já que o porto foi desativado, os armazéns fossem transformados em estações de barcas não ficando apenas na Praça XV, tendo o outro com possibilidade de se utilizar desse milagre que é a Baía de Guanabara para transporte de massa, retirando uma clientela expressiva do transporte rodoviário. Mas é muito difícil, porque a resistência é muito grande.\r\n\r\nAlém do controle efetivo - aliás o controle deveria ser exclusivamente público, não tinha nada que transferir o controle desses recursos para a iniciativa privada, para os empresários dos ônibus. Não é só transparência, na verdade, é o controle público. Bom, desculpe, é um tema que você abordou, eu não quis deixar correr, mas também para fazer propaganda da Baía de Guanabara, imaginar o entorno da Baía de Guanabara, que é quase que a região metropolitana toda. Em Magé nós temos dois portos desativados, estão lá, portos apodrecendo.\r\n\r\nEnfim, Eduardo Campos, Presidente da (não compreendido)\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMPOS - Então, gente, bom dia a todos. Queria agradecer pela emenda do Passe Livre universitário porque a galera colocou aqui bastante a importância que tem pro estudante que tem dificuldade de conseguir chegar é conseguir cursar a universidade. E eu queria falar um pouco também, como justificativa, sobre o papel, a perspectiva desses estudantes estarem cumprindo ensino superior pro Estado do Rio de Janeiro, porque você começou colocando aqui que a gente entende bastante sobre o tema, o debate do Passe Livre, sobre a dificuldade da universidade, mas você também com certeza acompanha aqui na Alerj a dificuldade em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro hoje, que tem dificuldade no sentido de gerar renda, gerar emprego. Hoje a gente tem um dos maiores índices de desemprego no Brasil. O Ulisses colocou aqui bem sobre a dificuldade da mobilidade urbana que a gente tem no Estado. Um Estado que tem dificuldade, inclusive, no sentido da recuperação econômica, um Estado que privatiza a Cedae, as empresas públicas como um todo e que ainda tem dificuldade de conseguir apresentar perspectiva, porque qual a fonte de renda hoje no Rio de Janeiro? A gente tem dificuldade de apontar.\r\n\r\nE aí queria colocar por que que eu tô colocando o Passe Livre e as universidade: porque eu acho que a universidade pode ser a força motriz no sentido de ir na contramão disso, no sentido de pensar o desenvolvimento do nosso Estado, de pensar por exemplo a recuperação da zona portuária dos estaleiros. O Estaleiro Mauá que a gente tem hoje foi responsável pelo aumento gigante do desemprego aqui no Estado do Rio. A gente pensar o Passe Livre.\r\n\r\nO Passe Livre colocado pros estudantes de baixa renda é colocar também que são não são só para os estudantes, a galera que mora nas áreas mais privilegiadas do Estado, mas que todo mundo vai ter direito a cursar. Então se o estudante que mora na Zona Sul, que cursa a universidade pública, consegue pensar política pública pra Zona Sul, que o estudante da Baixada Fluminense também consiga cursar a universidade, porque a partir disso ele vai conseguir pensar perspectivas, conseguir pensar desenvolvimento pra região onde ele vive, pensar uma lógica de mobilidade humana diferente pra Baixada, pra Zona Oeste, os espaços acesso de cultura e lazer, porque hoje a gente tem uma grande dificuldade.\r\n\r\nAgora, pro estudante conseguir fazer isso o Passe Livre ele tem que ser de fato pra todo mundo, pra que os estudantes consigam chegar à universidade. Mas não só isso também. O Passe Livre precisa também ser um incentivo pra que o estudante possa ter acesso à cultura, ao lazer. Um exemplo que a gente usa muito é o Passe Livre da capital, que funciona também aos finais de semana porque a gente entende essa lógica de educação que a galera tem acesso à cidade, à cultura, ao lazer e que conheça o espaço geograficamente, conheça o espaço em que vive, e a partir disse consiga desenvolver.\r\n\r\nE aí, dada toda esse justificativa, eu queria assim que eu não sei como é que vai ficar em relação a essa questão da aprovação, como é isso aí, se vai ter muita dificuldade, acredito eu, no sentido da batalha que vai se travar, mas eu acho que, na minha opinião, uma prioridade que deve ser colocada é em relação aos estudantes das universidades privadas, como já foi colocado aqui, em especial os estudante que assim como a lei do Rio de Janeiro por exemplo que são estudantes do ProUni do Fies - infelizmente são poucos, mas existem muitos ainda - estudantes também que apresentem baixa renda, eu acho que tem que ser uma prioridade, no sentido da gente conseguir colocar e dar o Passe Livre pra galera que de fato vai para a universidade e não vai ter condições de terminar seu curso seu ensino superior se não tiver essa política pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nDeixa eu falar na questão do emprego na vocação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodos estão acompanhando a tragédia que estamos vivendo após o golpe que destituiu a Presidente da República. Então, no Rio de Janeiro são vários os estaleiros não apenas Mauá, Eisa, vários o Brasfield(?) - que já teve vários nomes. Os estaleiros vão trocando de nome na (não compreendido) vão trocando de donos; cada um deixando um buraco atrás do período em que administrou. Exemplo, Brasfield(?) de Angra dos Reis já teve mais de quatorze mil metalúrgicos contratados, hoje, está com menos de três mil. Quando se fala que Angra dos Reis está entrando no mapa da criminalidade, aí eles falam que é milícia. Imaginar a redução de onze mil empregos diretos o que isso gera numa cidade?!\r\n\r\nA questão do Comperj, os estaleiros perderam, por quê? Mudaram o marco regulatório em relação ao petróleo. O Brasil que descobriu o petróleo tinha que construir refinarias; tinha que voltar ao setor petroquímico. Então, o Comperj aqui ainda estava na construção civil, agora, vai voltar: a Petrobras voltou as obras do Comperj, mas é uma empreiteira chinesa que vai trazer engenheiros chineses.\r\n\r\nEstamos num dilema: falar determinada coisa, a gente é logo acusado de ser contra a Lava Jato, mas as nossas empreiteiras as mais famosas e as que são as mais corruptoras são aquelas também que alavancaram a engenharia nacional.\r\n\r\nA gente vai aqui no Searj, Sociedade de Engenheiros e Arquitetos, que defende os acordos de leniência: tem que salvar as empreiteiras. Mas o povo é jogado a entender que quem defende o acordo de leniência para salvar a empresa está protegendo também da punição devida o corruptor e o corrupto. Esse é o uso da corrupção contra os interesses maiores do país. A corrupção já causou um prejuízo e o uso, jogando a opinião pública para determinado entendimento, prejudica ainda mais. O prejuízo é duplo.\r\n\r\nTenho que fazer essas considerações, por quê? Já estava aqui na Assembleia Legislativa quando foi reduzido o imposto para a indústria naval. Já estava ali, já estava aqui quando houve a mudança do marco regulatório, quando houve o conteúdo local, o conteúdo nacional. Tudo isso foi perdido a partir do golpe. O desemprego está aí: a cada dia aumenta e não é só no Rio de Janeiro: a refinaria lá Abreu Lima e as outras refinarias? Lá em São Paulo explodiu. Estou achando que aquilo foi sabotagem. Quem viu o Ministro ou o Presidente dos Estados Unidos estar aqui no Brasil para assumir a base de Alcântara, ninguém lembra mais que o nosso satélite explodiu e morreram nossos cientistas. Cadê a investigação? Até hoje não há resultado da investigação: se aquilo foi sabotagem ou não. Mas o “olho” sobre a base de Alcântara é muito “gordo”.\r\n\r\nDesculpe, porque falo aquilo na questão do desemprego. Tem o desemprego generalizado e os melhores empregos já estão sendo apropriados por empresas que vêm para cá em função dessa mudança do marco regulatório.\r\n\r\nChamar agora o Luan, DCE Estácio de Sá (palmas).\r\n\r\nAproveitei uma reportagem, hoje, no “O Globo” sobre a redução do investimento no ProUni e no FIES em contrapartida que em função do ProUni e do FIES a educação particular superior passou a ser objeto de grande “olho”, inclusive, fundos de pensão, fundos de investimento estrangeiros comprando as nossas universidades, e ao mesmo tempo, aposta na educação à distância, que reduz o custo, prejudica a qualidade - e não só a qualidade, para vocês que são muitos jovens - e anula a convivência. A convivência no mesmo ambiente gera uma porção de sentimentos.\r\n\r\nO SR. LUAN MOREIRA SPESANI - Bom dia a todos! Queria saudar este espaço aqui, queria agradecer ao Deputado por estar ouvindo a voz dos estudantes aqui, agradecer a oportunidade de a Alerj dar este espaço para a gente.\r\n\r\nQuero falar um pouco com vocês sobre a realidade dos estudantes da universidade privada. Hoje, a gente vive um problema muito grande em nosso país, que ameaça a nossa soberania nacional, que é a questão do endividamento da população brasileira. O estudante de universidade privada é vítima desse endividamento quando é obrigado a contrair dívidas para pagar o FIES, para chegar à universidade, e a questão do transporte agrava muito esse problema. Gente praticamente não teve projetos de assistência estudantil para a permanência dos alunos na universidade privada. Isso não era um grande problema quando a gente tinha emprego, quando a gente estava em um período de crescimento econômico, como o Deputado bem falou; quando não tinha o golpe entregando a nossa soberania nacional para países estrangeiros. Hoje, o que está acontecendo na universidade privada é que, além de faltar emprego, de não ter perspectiva após a conclusão do curso, os alunos não conseguem arcar com as dívidas que contraem ao longo da graduação e acabam tendo que abandonar a universidade. O problema do transporte é um grande fator de endividamento desses estudantes. Eu, por exemplo, sou de Niterói e lá tem muitas universidades grandes provadas que são bastante popularizadas, e Niterói não é um caso isolado; no interior isso se repete bastante, em Campos, em Três Rios, minha cidade natal, Volta Redonda. Existem grandes polos de universidades privadas, porém os estudantes que fazem graduação nessas universidades não moram na cidade onde a universidade está localizada. Em Niterói, por exemplo, tem a Anhanguera, a mais popularizada lá, e a gente tem salas com 120 alunos e quando você pergunta quem é de Niterói, são só 2 ou 3; a maioria é de Maricá, São Gonçalo, Magé, Manilha e todas as cidades no entorno. Os estudantes têm que se deslocar, pagar uma passagem interurbana que a gente sabe que não é barata, porque a passagem no Estado do Rio de Janeiro é uma das mais caras do Brasil. A mobilidade urbana, um dos fatores que o Deputado já citou, no nosso Estado é uma das piores, e isso não é por acaso, é um projeto porque nosso transporte está nas mãos de grandes empresas que visam ao lucro e não ao desenvolvimento de nosso país, da nossa população mais jovem. Isso acaba sendo um grande problema, porque além de a gente pagar os impostos que são destinados à educação, tem que pagar uma mensalidade, que é cara, que tem reajustes absurdos todo semestre de no mínimo 20%, a gente ainda tem que pagar para estudar, para chegar na universidade, por xerox, por declaração, e a gente não vê nenhuma ajuda por parte das universidades privadas, o que a gente vê é justamente o contrário.\r\n\r\nNo semestre passado, a gente teve uma demissão em massa de professores na Universidade Estácio de Sá, onde DCE, UEE tiveram ativos junto com o Sinpro lutando pela valorização desses trabalhadores. Enquanto a Estácio aumentou - estou usando o exemplo dela, mas isso acontece em todas as universidades, porque são empresas privadas e visam ao lucro - nos três últimos anos o valor ela na Bolsa e o faturamento, o que aconteceu na universidade foi demissão dos professores mais qualificados pela contratação de professores com salários mais baixos; substituição de disciplinas presenciais por disciplinas online; corte de projetos de pesquisa e de extensão. Teve gente, no ano passado, que estava com a pesquisa em um dia e, no dia seguinte, chegou na universidade e descobriu que o professor que conduzia o projeto de pesquisa tinha sido demitido.\r\n\r\nA gente defende uma bandeira da UEE de que educação não é mercadoria, e isso tem que ser muito aplicado dentro da universidade privada, porque a universidade precisa prestar serviço para a sociedade. A universidade privada não tem que ser só uma fábrica de diploma, você chega lá, consome a aula, pega o diploma e vai embora; a gente precisa ter uma formação completa, a gente precisa ter direito a bolsas de iniciação científica, a bolsas de Pibid, de iniciação à docência. Isso precisa ser uma realidade também na universidade privada, que é onde está a maior parte da população, e a maior parte da população que às vezes não teve condições de ter um bom ensino fundamental, um bom ensino médio, e não teve condições de passar para uma universidade pública.\r\n\r\nPor exemplo, na Anhanguera, a gente tem pessoas - ela é perto de estaleiro ali em Niterói - que saem do estaleiro, às vezes com jornada de trabalho de 12 horas, chegam sete horas da noite para a universidade, estudam até às dez, ainda tem que pegar o ônibus, a condução, pagar a condução para voltar para casa. Então, a expansão do Passe Livre para o estudante de universidade privada é um fator não só de melhoria da qualidade de vida de uma população que é mais vulnerável ao aumento da passagem, ao golpe, aos cortes que nossa população mais pobre tem sofrido, como também é um fator de desenvolvimento do nosso país, de formação da nossa população. A universidade privada precisa prestar serviços ao nosso país também e não só pegar nosso dinheiro e vender diploma, da forma como ela está sendo, está sendo conduzido esse processo. Precisa haver uma regulamentação. A gente sabe que dinheiro tem. Essas empresas têm muito dinheiro, elas têm um faturamento cada vez maior, e a gente que paga, em vez de ver isso refletido como forma de serviço para os alunos, o que a gente vê é corte de bolsas, corte de projetos, corte de disciplinas presenciais, substituição por disciplinas on line. Enfim, precisa haver uma regulamentação estatal não só para garantir o Passe Livre para os estudantes da universidade privada, mas também para garantir que essa universidade privada possa estar formando cidadãos e não só mão de obra barata para o mercado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. No dia da formatura é uma festa. Joga o chapéu para o alto. No dia seguinte, cai na real. Não tem emprego.\r\n\r\nDeixa eu dizer uma coisa a vocês, porque às vezes a gente participa das coisas e fica provocado a dizer. Se nós olharmos, nós estamos envolvidos num debate com vários temas diferentes. Cada tema, eu digo assim, é o sofrimento das mulheres. Aí, tem o assédio, tem o salário menor do que dos homens, aí depois vem o segmento as mulheres pobres, as mulheres negras. Chegamos aqui tem os estudantes. Isso vai sendo tudo segmentado e muitas vezes, e é normal, nós estamos sempre envolvidos em lutas específicas e nos distanciamos da luta mais geral, que é a luta contra o capitalismo, que é a matriz de todas essas consequências.\r\n\r\nE a gente às vezes fala isso e dizem assim: está fugindo do tema. Não, é só para fazer essa advertência. É que a concentração da renda, a distribuição ... O Brasil está dentre as maiores economias do mundo, ao longo das últimas décadas. Então, para onde é distribuída essa riqueza? Quem é que se apropria dela? Dentre as 10 maiores? Agora é a oitava, já foi a sexta. Mas essa renda está indo para onde? Como é, então, que não distribui? Então, para fazer essa observação de que a luta é uma luta anti-imperialista, anticapitalista, que produz... o capitalismo que produz essas consequências todas. E se a gente não se concentrar nisso, a gente acaba ficando concentrado num tema específico, lutando, lutando, lutando, lutando e, ao mesmo tempo, não tendo uma visão, que eu digo, assim, da questão mais ampla.\r\n\r\nAqui mesmo fizemos uma CPI sobre as universidades privadas, tempos atrás. Aquele caso do Grupo Galileo/Universidade Gama Filho, a Estácio de Sá, junto com a Veiga de Almeida, absorveu os alunos, mas um sofrimento muito grande, porque ficou caracterizado que era um golpe. Foi um golpe. Os malandros ainda pegaram dinheiro do BNDES, pegaram dois empréstimos, altos, e nem pagaram e nem salvaram. Está lá, agora, em Piedade, aquilo tudo abandonado. Qual é a função social? É só diploma, diploma, diploma? Agora, existe um projeto nacional, dizendo quais são as atividades que vão ser empregadas daqui a dez anos ou imediatamente? Cada um busca a formação em nível superior sem que haja uma previsão no mercado de trabalho para receber aquela qualificação. Quer dizer, o Brasil não tem um projeto que oriente a formação, mas de acordo com aquilo que a sociedade está precisando.\r\n\r\nA demissão de professores, a Cândido Mendes, os professores vieram a uma audiência pública e o professor Baldez, que era dos mais antigos, foi o porta-voz. No dia seguinte, foi demitido.\r\n\r\nUm dado que vocês precisam analisar, que eu fiz constar do relatório da CPI das Universidades, como magistrados, representantes do Ministério Público são professores universitários nas universidades particulares. Eles estão ocupando um espaço de trabalho de um professor. Como? E depois? Quem é do Ministério Público vai denunciar? E quem é o Magistrado, na hora de julgar, vai se considerar impedido julgando uma causa que envolve a universidade particular para a qual ele dá aula? E os ministros do Supremo, que são convidados para palestras, palestras e palestras, para abertura de cursos, remuneradamente. Como fica essa realidade a ser enfrentada?\r\n\r\nOs adversários são muito grandes e, por vezes, não há uma percepção do papel que cada um vai cumprindo para manter esse modelo. A CPI chegou a essa conclusão.\r\n\r\nO professor Cândido Mendes, que integra o conselho da República, uma figura que tem uma projeção internacional, dando calote nos professores, praticando atos surpreendentes e, depois, na ação judicial dos professores em defesa dos direitos trabalhistas, eles ga nharam a ação e a decisão foi a Cândido Mendes pagar em dez anos. Para ver o emaranhado de coisas que vêm à memória numa discussão como essa.\r\n\r\nVictor de Almeida. Aqui está escrito Almeida.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. VICTOR DE OLIVEIRA - Bom dia. Coordenador-geral DCE-UFF, estudante de produção cultural.\r\n\r\nDebater o Passe Livre na conjuntura de golpes, de reformas, uma EC95 que vem congelando diversos setores do serviço público, é muito importante debater isso.\r\n\r\nO Passe Livre, é importante fazer um resgate de qual o perfil dos estudantes universitários. Desde 2006, com o Reuni, com a Lei de Quotas, que é um debate importante que está sendo travado, a universidade vem mudando o perfil, se popularizando. Só que as pessoas ainda têm dificuldade em conseguir diploma e garantir seu sonho. Muitas delas são, inclusive, as primeiras das suas famílias a entrar na universidade, como é meu caso. Muitas delas veem seus sonhos interrompidos por conta financeira, pela falta de assistência estudantil e como a garantia do estudante na universidade não é bem pensada.\r\n\r\nNa UFF, boa parte dos estudantes não é de Niterói. Muitos vêm do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense, da Zona Oeste, Zona Norte, e, na maioria, depende de mais de um transporte público. Eu, vindo de Manguinhos, onde moro, tenho que pegar dois transportes. Essa galera tem um custo diário de R$ 20 para ir e voltar para a universidade, o que gera um custo médio de R$ 600/mês só para o transporte, o que demonstra a importância desse debate.\r\n\r\nIsso é um direito nosso, não é um favor. É um direito que nos é negado enquanto estudantes. É importante que a Alerj e as reitorias pensem nisso e pautem o Passe Livre.\r\n\r\nA UFF tem uma evasão de 10 mil estudantes/ano, muitos deles por questões financeiras. Debater isso é debater o papel da universidade e o quanto ela é insuficiente para as demandas.\r\n\r\nPara modificar isso, é importante que se garantam o acesso e a permanência dos estudantes. Só lá de dentro a gente consegue transformar a universidade, fazendo com que a pesquisa seja voltada para as demandas da classe trabalhadora, para pensar nossa sociedade, fazendo com que a universidade seja de fato do povo.\r\n\r\nO poder público e os parlamentares têm um papel importante de garantir que esse debate esteja na Ordem do Dia e que seja aprovado. Não estamos falando de um favor, mas de um direito para garantir nossos estudos e nossa formação, para garantir nosso acesso à cultura, à cidade, para podermos ir a um museu e desfrutar da nossa diversidade e da nossa cidade.\r\n\r\nÉ importante que esse debate seja travado e que seja aprovado. Estaremos lá enquanto movimento estudantil, de maneira unificada para garantir essa vitória. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nEu comparo algumas coisas com a luta pela libertação dos escravos. Eu pego o Sistema Financeiro da Habitação. Se o mutuário consegue envelhecer para pagar todas as prestações, ele só conclui o pagamento depois dos 60 anos. Então, é a lei do sexagenário: se liberta a partir. Se ele morre, como na prestação está embutido um seguro, é a lei do ventre livre: morre e o seguro paga.\r\n\r\nNo caso específico, tem que pagar para nascer, tem que pagar para viver, tem que pagar para morrer. E tem que pagar para estudar e continuar pagando. Quanto tempo leva, depois de concluído o curso, para pagar o financiamento? Será que chega aos 60 anos? Será que tem seguro embutido?\r\n\r\nEu, na Assembleia Nacional Constituinte, defendi a educação e a saúde exclusivamente públicas. Não deveria ter a intervenção da iniciativa privada.\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro estamos caminhando, com uma resistência grande, em relação à privatização da Cedae. Imagine se não tem dinheiro para pagar a conta de água? Vai morrer de sede. Está desempregado, não tem dinheiro, como é que faz? Como é que paga a água? Se estão chegando ao ponto de privatizar a água, imagine a educação. As coisas vão sendo trazidas à mente.\r\n\r\nO filho do operário participa da atividade política quando ele vai para a universidade. Há algum tempo, ele participava da atividade política quando ele entrava na universidade ou quando ele entrava na fábrica. Agora, é só quando ele entra na universidade.\r\n\r\nQue vocês, que são estudantes e jovens, comecem a ter uma interlocução para mobilizar também a juventude operária, a juventude que está na fábrica, tentar sair um pouco do campus da universidade e ir para a porta das fábricas, para tentar sensibilizar os jovens operários que estão descrentes do processo político. Considero isso. As entidades representativas deveriam estabelecer uma programação, um movimento de mobilização da juventude operária.\r\n\r\nVou fazer uma brincadeira agora.\r\n\r\nJúlia de Almeida! Eu sei que é Oliveira, que eu chamei o outro de Almeida, agora estou trocando! Fiz só de gritar para trocar. Já que eu troquei um, troco o outro também! Mas não: é Júlia de Oliveira.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nQuem é? Têm duas Júlia? Ah, bom!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem que gravar!\r\n\r\nA SRA JÚLIA DE OLIVEIRA - Tem que gravar! Está bom! Costume de movimento estudantil!\r\n\r\nOi, gente, bom dia! Meu nome é Júlia. Eu sou do DCE Mário Prata, DCE da UFRJ. E acho muito importante, primeiro, antes de tudo, a gente saudar os espaços de mobilização que a gente tem construído. Na verdade, essa luta pelo passe, ela não começa nem termina aqui. Hoje mesmo nós vamos ter um ato que é muito importante a gente fazer uma mobilização muito intensa. E o deputado falou algumas coisas muito importantes, não é? Ele falou, por exemplo, como entrar na pauta. A questão das universidades privadas, isso ser abrangente, é algo que contempla mais a realidade dos alunos.\r\n\r\nEu acho que nesse momento o que tem que ficar para a gente, de muito importante, de prioritário, é que os universitários das universidades públicas precisam estar juntos com aqueles das universidades privadas. A gente precisa fazer com que essa luta seja unitária em todos os aspectos, tanto no sentido dos movimentos se unirem em prol de uma pauta que vai muito acima da vaidade do movimento estudantil, portanto não importa muito qual é a ordem de fala aqui mesmo, isso não é o mais relevante, o relevante é que estejamos juntos, o relevante é que a gente coloque isso como pauta, acima das vaidades e das picuinhas que o movimento estudantil pode ter. É muito importante também que a gente entenda que essa unidade se estende da universidade pública e para a universidade privada. A maior parte dos estudantes do nosso país está na universidade privada.\r\n\r\nO que isso significa? Significa que defender, como a gente, do DCE da UFRJ defende a universidade pública até o último fio de cabelo, é também contemplar a realidade daqueles estudantes que estão ainda na universidade privada. Se ainda não tiveram a oportunidade ou que, enfim, tiveram a maior possibilidade de entrar no ensino privado e não conseguiram acessar a universidade, que deveria ser pública e acessível para todos, não é?\r\n\r\nAlém disso, acho que importante a gente entender que o movimento estudantil tem que estar ligado também, o movimento universitário tem que estar ligado nas mobilizações do movimento secundarista. Tenho muito orgulho, aqui, de ter vindo do movimento secundarista, vou sempre enaltecer essa história, porque o movimento secundarista é responsável por dar uma balançada nas estruturas da sociedade.\r\n\r\nQuem acompanhou o processo de ocupação das escolas, sabe que o movimento universitário só conseguiu se tornar mais combativo, fazer parte dos espaços políticos, com uma linha política mais acirrada, mais acertada, a partir da mobilização do movimento secundarista. Então é muito importante a gente valorizar esse histórico, inclusive para ter um senso de realidade. Essa luta do movimento secundarista não é só, essa história do movimento secundarista não é só uma história de luta, mas é também uma história de conquistas. Ou seja, essa pauta é muito possível. Isso aqui que a gente está reivindicando é ir na contramão de todos esses ataques que a gente tem sofrido dentro das universidades, dentro do ensino, tem sido mais sucateado no projeto de privatização da nossa educação e das nossas vidas.\r\n\r\nEntão a gente não ser refém desse capital, desse capital dos grandes tubarões das universidades privadas, é a gente defender veementemente, o direito do estudante ao passe livre intermunicipal.\r\n\r\nEu sou lá de Niterói, eu sei que a realidade de quem mora em outra cidade, para vir estudar aqui, por exemplo, é uma realidade de pagar R$ 400,00, R$ 500,00 por mês, às vezes até mais. E o que isso significa, no fim do mês, para os estudantes?\r\n\r\nEntão a pauta pelo Passe Livre é uma pauta pela assistência estudantil e é muito importante que a gente esteja unido, que a gente faça unidade. A gente fez questão, a gente aqui do DCE Mário Prata, de vir aqui, apesar da gente não ter sido parte da construção desse espaço de audiência pública, apesar da gente não ter sido convidado efetivamente, a gente achou que era importante, porque a gente esteve em todas as reuniões e mobilizações, enquanto DCE Mário Prata, para conseguir fazer com que essa pauta seja relevante, como está sendo.\r\n\r\nEntão, falar sobre unidade significa, na prática, colocar as nossas lutas em conjunto, construir esses espaços. E o ato de hoje, para a gente ter um ato maior ainda do que foi o ato da semana passada, de fato, com unidade na luta, para garantir o direito do estudante, que vai muito acima das vaidades e das especificidades de um movimento estudantil.\r\n\r\nEu só vou passar para o Thallys, para ele terminar a fala, para a gente estar dividindo a fala do DCE Mário Prata, pode ser.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ah, está vendo? já fizeram (não compreendido) . Estou brincando, vai lá, fala.\r\n\r\nA SRA JULIA DE OLIVEIRA - Uma pequena improvisação.\r\n\r\nO SR. THALLYS ALBERT - Bom dia, eu sou Thallys, sou diretor do DCE Mário Prata, sou estudante de gastronomia da UFRJ.\r\n\r\nBom, eu acho que está dado aí para a gente, infelizmente, é uma crise muito grave, de prioridades, e a prioridade maior é a educação. O que o Governo Temer tem feito é cortar o tempo inteiro da educação, isso tem atingido principalmente os estudantes pobres, os estudantes negros, os estudantes cotistas, porque ele tem sucateado o plano nacional de assistência estudantil. Sucatear o PNAEs, sucatear assistência estudantil, é garantir que os jovens mais pobres não fiquem na Universidade. Por isso, é tão urgente a gente tratar do Passe Livre universitário, hoje. Por isso, é tão urgente a gente tratar do Passe Livre, quando na UFRJ, o transporte é a prioridade para os estudantes que entram, enquanto assistência estudantil, porque eles gastam muito dinheiro todo mês, com transporte, o que nós gastamos.\r\n\r\nE a gente pensar no Passe Livre estudantil para além de só os estudantes de graduação, também é importante. É importante pensar nos estudantes das públicas, das privadas, mas também dos da pós-graduação. Numa assembleia que a gente teve há poucos dias com os estudantes do pós-graduação da UFRJ, foi falado da importância que é o Passe Livre para esses estudantes, porque eles também têm sucateado a ciência e tecnologia, eles também têm cortado bolsas, eles também têm cortado programas, e como os estudantes ficam? Como os estudantes, como o povo podem produzir ciência se eles não têm acesso a nenhuma universidade.\r\n\r\nNesse momento, é importantíssimo a gente estar aqui, é importantíssimo a nossa unidade, é importante que a gente fortaleça as mobilizações e que a gente coloque como pauta prioritária e, principal, a assistência estudantil no Rio de Janeiro, através, também, do Passe Livre e de várias outras lutas.\r\n\r\nO que o Governo Temer tem feito é tirar o nosso sonho, é tirar qualquer tentativa de futuro que nós temos. A gente tem que lutar para que esse futuro seja um pouco real, seja palpável para a gente. Nesse sentido, eu acho importante que a gente, como a Júlia bem disse, consiga mobilizar para o ato de hoje, consiga mobilizar para as próximas mobilizações, porque não vai ser fácil conquistar o Passe Livre, a gente sabe, como não foi fácil conquistar o Passe Livre universitário, que a gente já tem, não vai ser fácil estadualizar ele, mas a gente tem garra, a gente tem luta, a gente tem força, e a gente vai conseguir fazer isso. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu então, aproveitar, e fazer uma observação, em homenagem à intervenção de vocês.\r\n\r\nO que tem que unir é a causa. A causa é que tem que unir. As divergências... porque eu vejo, e deixe-me fazer essa observação, agradecendo, existe até divisão no meio estudantil, qualquer que seja a causa, até divisão partidária. Divisão partidária!\r\n\r\nQuando esta audiência pública, querida Júlia, na verdade, o esforço é para convocar todo mundo, convidar todo mundo. Não é possível que haja, nem imaginei, estou imaginando que todos aqueles que estão envolvidos estariam... porque não há razão para isso.\r\n\r\nEu sei, e vou dizer isso a vocês, vocês não imaginam o ciúme que eu causei aqui na Assembleia Legislativa, tendo sido o autor dessa emenda. Porque algumas correntes, elas não se apropriam das bandeiras, elas se apropriam da base. E a base, às vezes, só prestigia se a causa for abraçada no Parlamento por alguém que seja do partido político que parcela daquela base integra. E aí, o avanço vai ficando cada vez mais difícil. Agora mesmo, tem uma briga, estamos lutando contra a privatização da Cedae. Aí, dentro da Cedae tem o Sindicato tal, o Sindicato tal, e eles, entre eles, se engalfinham perdendo um tempo enorme na luta interna, deixando de participar de uma forma minimamente unitária na luta contra a privatização. A disputa por espaço.\r\n\r\nEntão, aqui, não, para nós aqui o que interessa é a causa. E quanto maior for a unidade na base, maior é a possibilidade de avanço.\r\n\r\nDizer a vocês, alguém já pegou um exemplar da Constituição para ver? Quem aqui já pegou a Constituição para ver? Sabe qual é o primeiro dispositivo, o Artigo 1º na Constituição? O Artigo 1º trata dos princípios fundamentais. Sabe qual é o primeiro princípio fundamental? Quem sabe qual é o primeiro? O primeiro, que está na Constituição? Uma sabatina agora. Sabem qual é? Soberania! O Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, tal e tal, e o estado democrático de direito tem como princípios fundamentais: 1º - a soberania. Sem soberania não há a possibilidade de haver um projeto nacional. Ter soberania significa se apropriar das riquezas, do mercado interno, ser patrimônio nacional, a questão do investimento autônomo em pesquisa científica e tecnológica.\r\n\r\nVou citar um episódio, e peço desculpas, aparentemente fugindo do tema, mas quando se fala em investimento em pesquisa científica e tecnológica, inovação, etc. quer dizer ... Qual o brasileiro mais destacado nas pesquisas, em relação à energia nuclear? Quem é o brasileiro que, nessas últimas décadas, mais se destacou como sendo a principal liderança do envolvimento do Brasil na pesquisa nuclear? Temos vários, como o Cerqueira Leite, o almirante Othon Pinheiro, que foi preso sob a acusação de que recebeu três milhões. Eu não acredito na acusação, mas a sociedade acredita. O homem dedicou a vida inteira ali, pressionando e conseguindo resultados. Angra 3 está lá há anos, sem conclusão; o submarino nuclear da Marinha, não por ser da Marinha, mas era o desenvolvimento da pesquisa, inserido naquele projeto. De repente, uma das lideranças importantes desse projeto é acusado de ter recebido três milhões e todo mundo acredita - uma delação premiada - sem qualquer verificação. “Dei três milhões”. Colocou o dinheiro onde? O homem está preso e isso representa um atraso grande na estrutura dessas pesquisas.\r\n\r\nAgora, é a Victória.\r\n\r\nA SRA. VICTÓRIA RIBEIRO - Gente, bom dia! Sou Victória, presidente da União Niteroiense dos Estudantes Secundaristas e diretora da UEES. Eu queria lembrar que a luta pelo Passe Livre é uma luta histórica. Costumo dizer que os estudantes lutam para andar de ônibus desde que nem tinha ônibus, quando foi a “revolta dos bondes”. O Passe Livre é uma luta importante, porque é uma garantia do ir e vir, que está escrito, inclusive, na Constituição que você citou. É a luta pelo direito à Educação, a luta pelo direito de conseguirmos chegar na escola e de acessar a cultura e a Cidade.\r\n\r\nAlém do Passe Livre universitário, estamos lutando aqui pelo direito do técnico subsequente, que é a galera que estuda à noite, nesses institutos federais, como a Faetec, a Cefet, etc. que, como as universidades, essas instituições estão espalhadas pelo Estado. Eu, por exemplo, quando fiz prova para esse tipo de escola, não fiz prova só para as que estavam na minha cidade, fiz prova para o Cefet Ma racanã, para o Pedro II, que é aqui perto. Então, os estudantes secundaristas também estão inseridos nessa luta, o que queremos ressaltar, porque já entramos com esperança. Conversei com vários estudantes secundarista sobre essa pauta e a galera diz que não vai entrar direto para a universidade porque vai ter que trabalhar antes para ter dinheiro para chegar lá. Isso retarda a nossa entrada na universidade. A gente já tem alguns facilitadores como as cotas, mas precisamos de mais. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vocês já viram o projeto. Parece-me que, nessa sua observação, no Projeto, está contemplada. Só para... não porque que pensei: “Será que não está?”. Foi dúvida minha. Deixa eu fazer uma observação, e eu vou ter que ver como vamos conduzir a audiência aqui. Eu ainda tenho aqui dez inscritos e eu fico num suplício. Daqui a pouco, vamos ter uma reunião das chamadas lideranças, e eu tenho que estar lá, inclusive para pedir a inclusão na Ordem do Dia desse Projeto.\r\n\r\nEu não tenho nada a opor a que cada um que está inscrito fale. Eu só queria pedir a gentileza de cada um dar uma mensagem. Se, porventura, aquilo que vai observar ainda não foi contemplado nas intervenções anteriores, para me ajudar a sair daqui 12h30, para ir para lá. Entendeu? E depois sugerir, como conclusão desse nosso encontro, que tenham uma comissão para falar com o presidente: “Sr. Presidente, queremos colocar aquele Projeto de novo na pauta”. Porque a discussão sobre a emenda, a gente faz no Plenário. Nem precisa convencer o Presidente a ele ser favorável à emenda. Não. A pressão é para colocar na pauta.\r\n\r\nEntão, vou chamar aqui Ruan Vidal.\r\n\r\nO SR. RUAN VIDAL - Bom dia, pessoal! Pô, gente, parece que ninguém tomou café hoje. Bom dia! Tomou. Só o café mesmo, não comeu pão, nada disso, não.\r\n\r\nGente, então, bom dia, eu sou Ruan, sou presidente da AERJ, da Associação de Estudantes, certo? Primeiro, queria aqui saudar a audiência, saudar o Deputado Paulo Ramos por ter marcado a audiência - acho que é importante -, e, principalmente, fazer um pouco do histórico da luta que a gente fez aí, nesse último período, para também não achar que o Projeto caiu do céu. A gente teve que organizar muita luta para poder chegar aqui.\r\n\r\nO Renato falou um pouco do histórico da luta do Passe Livre, outras pessoas também mencionaram, mas a luta do Passe Livre, realmente, é muito antiga, em todo o Brasil e no Rio de Janeiro, então... Somos o Estado protagonista e temos hoje a lei mais avançada de Passe Livre do Brasil. Sem dúvida disso. De Passe Livre e de meia entrada. A luta dos estudantes do Rio de Janeiro sempre foi protagonista para todo o Brasil nesse sentido.\r\n\r\nMas também precisamos falar da luta mais recente do passe, que tomou maior corpo e conseguiu ter mais vitórias, que foi a luta que a gente começou a fazer, depois da jornada de junho, aliás, até um pouco antes, em 2011, 2012, quando a Aerj, junto com a FENET, puxada muito a passeata do passe livre, aqui na capital, secundarista, para ter o direito de ter o passe no fim de semana. Essa era a luta que a gente tocava naquela época, na Alerj, na Câmara, para que a gente pudesse ter esse direito, de que os estudantes pudessem ter educação para além de só poderem ir para a escola, mas terem acesso à educação e também lazer, cultura, esporte, por aí vai.\r\n\r\nEntão, as famosas passeatas ali da Praça da Bandeira, para a Prefeitura, que a gente fez muito, elas se foram se aglutinando, foram ganhando força e, em 2014, tivemos uma grande vitória, que foi conseguir aprovar um decreto da Prefeitura, depois de muita mobilização e ocupação da Prefeitura, a gente conseguir garantir e ter o direito do passe livre para os estudantes secundaristas, no final de semana. E aí, foi nessa lei que se incluiu também o direito do Bilhete Único universitário.\r\n\r\nEntão, tudo isso começou com um grande protagonismo dos estudantes secundaristas e os estudantes universitários, depois, somaram-se à luta, fortalecendo-a, só que aí, por uma coincidência, um azar ou uma incompetência do Governo, só quem conseguiu o direito foram os universitários, que têm o Bilhete Único intermunicipal. Os estudantes secundaristas não têm esse passe, no final de semana, garantido. Poderia ser os dois, e ia ser muito bom se fosse. Mas, por conta da logística do próprio Governo, só quem tem esse direito, aqui na rede secundarista, são os estudantes da rede federal. O próprio estadual e a galera da rede municipal e da Faetec também não têm o direito ao passe no final de semana. Então, essa era a primeira questão, que era importante a gente fazer um histórico dessa luta, mas também, no ano passado essa luta se fortaleceu mais.\r\n\r\nNo ano passado, quando o Estado queria cortar o Riocard de todos os estudantes da rede federal, nós também fizemos as mobilizações necessárias, junto com os grêmios, com os estudantes secundaristas, e barramos o corte que ia ter. Mais de 27 mil estudantes iam perder esse Riocard e, a partir das nossas mobilizações, conseguimos garantir que a Alerj votasse um Projeto de Lei que aprovasse esse direito e que estendesse esse direito aos subsequentes, como foi aprovado, depois de conseguirmos cercar a Alerj.\r\n\r\nEntão, tinha muito silêncio, aqui nesta Casa, pela maioria dos Deputados - exceção do Paulo Ramos aqui e alguns outros -, mas, a gente conseguiu cercar a Alerj e pressionar para poderem votar esse projeto e a gente aprovou. Então, hoje, de acordo com a lei, tem direito para o Passe Livre subsequente. E inclusive de acordo com a decisão do próprio Ministério Público e da Defensoria. O passe subsequente está garantido na lei; o problema é que o Secretário não quer cumprir. Então a gente continuou nessa luta, mais uma vez esse ano organizamos aí para poder ter a votação de uma outra lei para o passe subsequente que deixasse isso mais claro e aí, nisso, surgiu a mobilização junto com o Paulo Ramos com a emenda universitária, que foi extremamente importante.\r\n\r\nPorque, primeiro, obviamente, a questão do passe universitário é importantíssima para todos os estudantes, politicamente, e, segunda coisa, é que conseguiu colocar um setor que ficava muito tempo numa pauta mais agitativa e que na prática não conseguia ter objetividade na luta. Por que eu estou dizendo isso? Porque a questão do movimento universitário muitas vezes se colocava de ter passe livre para todo mundo, mas as próprias leis de Passe Livre que estavam aqui na Alerj estavam paradas há muitos anos, não conseguia se ter uma vitória concreta nesse sentido. E a emenda que o Deputado Paulo Ramos colocou, colocou para que os estudantes universitários de fato se mobilizem como fizeram nos últimos anos, como têm feito nas últimas reuniões para poder conquistar o passe livre universitário. E a gente realmente nunca chegou tão perto de ter essa vitória como a gente tá chegando agora.\r\n\r\nEntão nesse sentido foi muito importante e mais importante ainda do que ter os estudantes secundaristas e os universitários em luta é ter os dois juntos em unidade. Isso aí é determinante para a gente. Por que estou falando isso? Porque todas as reuniões que a gente fez lá na sede da Aerj, a audiência pública que a gente fez no dia 10 na Faculdade Nacional de Direito, a gente fez questão de chamar todo mundo para poder construir junto. Porque se tem uma coisa que a gente aprendeu nessa luta e no Rio de Janeiro, nesses últimos anos, é que não se conquista nada sozinho, não cai do céu. Imagina só se o Paulo Ramos diz que ele não vai botar nenhum coautor na lei dele, nessa emenda, e que ele vai ficar com ela sozinha para ele. Será que vai aprovar mesmo a Alerj? Não vai, entendeu. Então não para a gente nesse momento ter ciúme, ter vaidade, na maior tranquilidade de que o meu movimento é maior, o meu ego para poder construir essa luta é principal porque não é. Porque no fim das contas o que é principal mesmo nessa história é o estudante da Unisuam, por exemplo, poder ter direito de sair da Baixada e ir para a faculdade sem precisar pagar passagem. É todo mundo que mora em Niterói e estuda no Rio de Janeiro ou o contrário e vai estudar na UFF, que é uma universidade extremamente interiorizada, ter o direito de poder ter acesso à educação e não precisar evadir no final do ano. É o estudante subsequente da UFRJ, do (não compreendido), do Cefet Maracanã e de tantos outros lugares, da Faetec, por exemplo, que muitas vezes ou tem que pagar 500 reais para ir para a escola ou tem que ir andando para o colégio como quase 5km, como é o caso do pessoal do IFF São João. E a situação não dá para a gente achar que é normal e achar que a vaidade ou o ego, como a gente já disse é principal diante desse problema dos estudantes. E é por isso que eu acho que a gente precisa também valorizar esse discurso da unidade, não só nas falas, mas também na prática da construção.\r\n\r\nEntão essa audiência mesmo, por exemplo, ela podia estar muito mais lotada, podia estar muito mais mobilizada, se na prática a gente tivesse construído com todos os setores que vêm desde o início, desde o ano passado, desde muito tempo tocando essa luta, especialmente o setor do movimento secundarista, que nesse momento inclusive não está aqui por conta das mobilizações que a gente está fazendo para pressão mais tarde.\r\n\r\nA gente quer que uma hora no colégio de líderes essa Casa Legislativa esteja lotada de estudantes, esteja cercada de estudantes que saíram de suas escolas para poder garantir o Passe Livre. E nesse sentido, está aqui da representação da Aerj mesmo viemos só eu e o Rafael porque a grande maioria das pessoas está nas escolas chamando os estudantes para tocar essa luta. E é nesse foco que a gente tem que se concentrar. Acima de qualquer coisa, acima da minha entidade na frente, do meu partido na frente, como o Deputado disse, a gente consiga fazer uma audiência e consiga fazer uma luta para que todos os estudantes, os 27 mil da rede federal, os estudantes subsequentes, os estudantes universitários, tenham o direito histórico conquistado. Mas sem dúvida, isso não vai cair do céu, não vai conquistar sozinho, é só com muita luta junta que a gente consegue ter vitória.\r\n\r\nEntão é isso pessoal. Valeu, obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Ruan.\r\n\r\nLuiza Helena Rizzo. Então seja objetivíssima porque eu estou desesperado aqui. E daqui eu saio correndo e deixo todo mundo aqui.\r\n\r\nA SRA. LUIZA HELENA RIZZO - Bom dia a todas e todos.\r\n\r\nEu sou a Luiza, represento aqui o DCE da UERJ, a nova gestão eleita. Eu gostaria de falar sobre a questão do Passe Livre universitário na nossa universidade, porque nós somos uma universidade com muitos campi e não conseguimos fazer a integração entre esses campi. São Gonçalo não consegue ir para o Maracanã, Maracanã não consegue ir para São Gonçalo porque não tem bilhete intermunicipal que possa garantir essa passagem, porque o estudante gasta mais de 400 reais por mês quando tem que fazer essa diferença de preço. Então, assim, isso acaba acarretando muitos problemas porque nós tivemos inclusive recentemente um estudante que morreu no trem porque não tinha dinheiro para pagar passagem e, consequentemente, não conseguia acessar mais a universidade. Ele estava com dificuldade, assim como muitos estudantes atualmente, ele tem essa dificuldade de não ter direito ao trem, não ter direito ao metrô, não ter direito a intermunicipal, e deixa de ir para a UERJ, deixa de ir para a universidade. Nós sofremos uma intensa precarização nesses últimos anos, e isso está sendo um reflexo. Os estudantes estão abandonando a universidade porque não têm como se manter lá.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de tocar muito nessa pauta, e falar muito sobre a necessidade da intermunicipalização desse bilhete. E da necessidade dos trens, porque nós temos muitos estudantes da Baixada, e eles não estão conseguindo ter acesso aos campi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Nada mais para a gente argumentar.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORRÊA - Bom dia a todos e todas. O meu nome é Bruno Corrêa, sou Conselheiro pelo Cesec na universidade, e representante da Frente Cotista e da Frente Negra da universidade. Contando aqui a unidade, por mais que na universidade nós temos as lutas políticas, posicionamento, mas aqui nós estamos com o Movimento Estudantil unido, Nova gente no DCE. Eu fui oposição na última eleição, mas a UERJ toda em um processo de unidade porque é necessário. A (não compreendido) UERJ hoje tem nove mil cotistas, ela é pioneira na lei de cotas. E a realidade dos estudantes de São Gonçalo, Niterói, Baixada e de outros campi é importantíssima.\r\n\r\nEntão, nós pedimos ao deputado, como tem se posicionado já em relação ao projeto, a aprovação, e vamos nessa luta, agora na luta do Colégio de Líderes. Vamos nos manifestar agora à tarde. E agradecer. Que a gente possa continuar nessa unidade, nesse processo, porque é uma luta que vai mudar a vida dos estudantes. Assim como nós estamos lá num processo da renovação da Lei de Cotas, também, que terá aumento de bolsas e outras emendas. E o Passe Livre é importante. Eu mesmo gasto quase 400 reais. Moro em Niterói. Vamos firmes nessa força aí, nessa luta. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro estado a criar a Lei de Cotas. Tem que mandar um abraço para o Frei David, lá do Educafro, e mandar um abraço póstumo ao Zé Amorim, que foi o deputado que foi o autor do primeiro projeto de Cotas no Brasil.\r\n\r\nLuíza Helena. Ah, não. É o Guilherme de Freitas.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE FREITAS - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, deputado. É a segunda vez que a gente se encontra em uma audiência pública. A primeira vez nossa foi lá em Teresópolis, na questão de moradia para a população carente.\r\n\r\nNa verdade, eu sou estudante de história na Universidade Católica de Petrópolis, e é muito bom a gente trazer o interior para debater a política pública aqui na Alerj também. A minha universidade, a gente tem 20% dela como estudante do ProUni. Então, esse é um dado que a gente tem que relevar muito porque estudante do ProUni é estudante pobre; é estudante que está ali porque precisa; estudante que está ali porque não tem como estudar na universidade federal, não tem como se locomover. A questão do ProUni na minha universidade, a gente tem um grande dado. Eu fiz parte da comissão do ProUni na última gestão, que pelo menos 50% dos estudantes que entram na universidade católica por ProUni, eles saem, eles evasam, eles saem da universidade por não terem condições de ficar.\r\n\r\nE a gente também tem uma outra questão em Petrópolis, Sr. Deputado, não só a questão da universidade privada, mas a questão das próprias universidades públicas, porque o estudante não tem nenhum tipo de ajuda, como é o caso da UFF, não tem Passe Livre. Não é garantida a questão do passe-livre para os estudantes da UERJ em Petrópolis, para a questão da UFF, para o Cefet, para a Faeterj. Então, que a gente encaminhe aqui pela Alerj a questão do Passe Livre na Cidade de Petrópolis, e ampliação dessa lei. E principalmente a interiorização da política pública.\r\n\r\nA nossa cidade, ela tem uma passagem de R$ 4,20, e isso é muito caro. A nossa passagem é uma das mais caras do Rio de Janeiro. E a gente que paga, a gente que está dentro da universidade privada, principalmente por programas sociais, a gente não tem como pagar essa passagem caríssima para ir e voltar todo dia para a universidade.\r\n\r\nEntão, que a gente tivesse lá conversando com os nossos deputados. Petrópolis tem um caso essencial por ter a prefeitura também ligada à máfia do PMDB. Então, que a gente pudesse intensificar a luta, interiorizando as pautas para a gente já ir conquistando bandeiras políticas aqui na Alerj, e estar interiorizando toda a política pública.\r\n\r\nValeu. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado.\r\n\r\nIsabelle Bezerra.\r\n\r\nSRA. ISABELLE BEZERRA - Boa tarde a todos e todas, já passou do meio-dia.\r\n\r\nEu estou aqui, eu vou ser bem sucinta. Quero tocar mais uma vez nessa parte do Bilhete Único não contemplar nem a barca, nem o trem, nem o Metrô.\r\n\r\nEu moro na Zona Oeste e estudo na Zona Norte. Eu tenho duas opções para ir para a faculdade: ou eu pego três ônibus ou um ônibus e um trem, que otimiza o meu tempo.\r\n\r\nEnfim, isso não é possível: eu preciso pegar três conduções da minha casa para a faculdade, para ir e para voltar. E na volta é muito tarde, todo mundo passa por esse tipo de problema, porque trabalha de manhã e estuda à noite.\r\n\r\nE os alunos da Estácio, eu conheço muitas pessoas pessoalmente - eu sou presidenta do DCE da Estácio do Rio -, e é muito complicado conversar com os alunos e ver muito aluno que está saindo da faculdade porque não tem dinheiro de passagem; que está sendo reprovado porque tem que escolher em ir numa matéria da segunda, mas não pode ir na terça porque não tem dinheiro; e tem que ficar revezando a aula que vai perder para poder conseguir acessar a faculdade minimamente. E, aí, a gente sabe que perde qualidade de ensino, que a gente já sabe que já está bem sucateada, toda aquela discussão que a gente já tem.\r\n\r\nEntão, eu só queria reforçar que não é só a galera que mora em Niterói ou na Baixada, mas essa locomoção Zona Oeste/Zona Norte ou, então, sei lá, qualquer coisa do tipo, fica muito complicado e também é muito difícil para a gente.\r\n\r\nÉ só isso mesmo. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Olha que eu sou de Realengo, hein! Então, eu sei o que é isso.\r\n\r\nA SRA. ISABELLE BEZERRA - Eu moro em Santa Cruz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está mais longe ainda.\r\n\r\nEu estudei no Barão do Rio Branco, lá em Matadouro, Santa Cruz.\r\n\r\nMas, olha, ela falou aqui em pegar três conduções. Para você ver como a situação piorou.\r\n\r\nPois na música do Zé Ramalho, foi um tempo de aflição, eram quatro conduções, duas para ir, duas para voltar. Agora, já são três. Pois é, a situação ficou pior.\r\n\r\nÉ Luan? Luan, Luan. Teve Luan na outra também, não teve? Teve. Já foi embora?\r\n\r\nFlávio Rocha.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ROCHA - Então, eu sou o Flávio, sou do DCE da Unigranrio, sou ProUnista. Eu vim aqui para falar sobre o lance do Bilhete Único intermunicipal.\r\n\r\nEu estava dando uma olhada rápida na Internet, eu percebi que o Bilhete Único lá, o Passe Livre vale para trens, vale para ônibus, e eu gostaria que aqui no Rio de Janeiro também fosse assim.\r\n\r\nEu estava falando nesses dias com a minha família, com a minha irmã sobre o lance de ser uma cidade inteligente, que tenha os sistemas integrados de transporte: o Metrô, o VLT, as barcas, o trem e até o sistema aquaviário que, porventura, o Rio de Janeiro possa ter. A gente tem potencial para isso, mas, infelizmente, é pouco explorado.\r\n\r\nEntão, era basicamente isso mesmo.\r\n\r\nE eu também estava vendo o lance do impacto, qual seria o impacto dos ProUnistas, pelo menos, os ProUnistas, os estudantes de baixa renda das universidades públicas, nos meios de transporte através desse Bilhete Único, desse Passe Livre.\r\n\r\nPercebi que houve um corte do ProUni e do Fies no lance da entrada esse ano, mas a estatística de 2014, data em que 4.800 alunos entraram no ProUni através desse sistema, o ProUni. Então, eu acho que não seria tanto impacto assim, tendo em vista que o trem movimenta, sei lá, 700 mil pessoas por dia; os ônibus idem, bastante gente, movimenta bastante gente.\r\n\r\nEra isso mesmo que eu queria só deixar para a reflexão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixe-me completar a sua intervenção para dizer o seguinte. O que me ocorreu. Existe sempre discussão sobre impacto: qual é o impacto? Qual é o impacto? Ninguém traz informação sobre impacto quando tem que reduzir a alíquota de ICMS para quem quer que seja. Não manda impacto nenhum.\r\n\r\nAgora mesmo, quando o Governo mandou uma mensagem para que a Light reduzisse o seu pagamento de ICMS como compensação das dívidas da Supervia do trem. As dívidas da Supervia com a Light foram honradas pela sociedade. E nem trouxeram impacto... quanto era a dívida... Então, quando chega naquilo que é uma política pública voltada para o interesse da população, aí vem essa discussão: qual é o impacto? O impacto é o impacto social.\r\n\r\nNós estávamos aqui outro dia num debate. Tinha havido uma ação do Ministério Público nos presídios. Fizeram uma varredura para verificar se tinha armas, se tinha celulares, o que tinha. Eu falei: “Por que não fazem uma varredura para saber quais são os tuberculosos, quais são os aidéticos, quais são os que estão doentes?” A varredura tem outro objetivo, no sentido sempre de criminalizar quem já está criminalizado.\r\n\r\nAgora, aqui, Deborah. É Deborah White? Ah, Deborah White. Unisuam. Obrigado, querida.\r\n\r\nA SRA. DEBORAH WHITE - Então, gente. Bom dia. Cheguei um pouco atrasada, porque eu moro do outro lado. Eu moro lá na Pavuna, e é um pouco longe. Não é na Baixada, mas é quase, quase lá.\r\n\r\nEntão, gente, eu sou a Deborah, sou Presidente do DCE Unisuam. Eu acho que a maioria do pessoal que está aqui já estava nas outras mobilizações, já veio nas outras reuniões, já veio nas outras audiências, então já me conhece. Eu sou Presidente do DCE Unisuam. E vamos trazer de novo a questão das Universidades privadas. A gente já vem conquistando... Como o Ruan bem disse, a gente já é pioneiro na conquista do Passe Livre. O Rio de Janeiro... A luta do movimento estudantil é muito antiga nisso aqui no Rio de Janeiro. A gente teve muitas conquistas e continua tendo muitas conquistas através da luta pelo Passe Livre. E agora a gente chega a mais uma, que é uma conquista imensa para a gente aí, não só para o subsequente, mas também para o universitário. Ainda mais intermunicipal, porque é aquela questão, de morar em outro município e estudar na Capital. Ou morar na Capital e estudar em outro município. Porque a gente tenta ir explorar várias outras cidades, vários outros campi.\r\n\r\nE, tendo em vista que, na emenda, fala sobre as Universidades em geral. Só que, no caput, está falando sobre as escolas públicas, no caso federal, estadual etc. E aí o Deputado teve a interpretação de que serão todas as Universidades. Só que a maioria dos outros Deputados tem a interpretação de que será só para as públicas. E a gente entra em outra batalha. Por quê? Os estudantes das Universidades privadas também necessitam tanto quanto desse Passe Livre porque... Eu estudo em Bonsucesso, só que a Unisuam tem campus em Bangu, tem campus em Campo Grande, tem campus também em Jacarepaguá. E precisa fazer aula também em outros campi, porque também a gente faz essa questão, de aula em outros campi. E a gente precisa se transferir. Por exemplo, o pessoal que estuda em Bonsucesso. Eu tenho amigas e também pessoas do DCE que moram na Baixada e que não conseguem pegar o trem e têm que pegar ônibus. E ônibus demora muito mais. Se fosse com o trem, iria muito mais rápido para a faculdade. O trem é muito mais rápido, entendeu?\r\n\r\nEntão, essa questão também do intermodal, é muito importante falar sobre isso na questão do intermunicipal. Então, eu acho que a nossa luta tem que pautar isso também. A gente tem que falar sobre isso. A gente tem que falar sobre o passe intermunicipal e falar sobre o intermodal para os estudantes universitários. E não esquecendo dos universitários de privadas, que entraram muito na Universidade privada, a partir... Essa questão aí... Porque, na Universidade particular... Na Universidade pública, se eu não tenho muita flexibilidade na grade... Na UFRJ é assim, na UFF já é diferente. E aí sai porque trabalha de manhã, estuda de noite, tem mais como flexibilizar a grade. Aí vai para a particular e paga, e aí gasta mais com passagem. Eu gasto com passagem, por aí, R$ 250,00, mas o meu ônibus é intermunicipal. Eu pego o intermunicipal porque o intermunicipal é o mais rápido. Até eu, que moro na Capital, o intermunicipal é mais rápido do que o municipal.\r\n\r\nEntão, a gente tem que estar lutando sobre isso. E eu acho também muito importante que esta audiência pública aqui esteja rolando. Eu acho que é bom ter unidade na luta. Eu acho isso importante. Só que eu também acho que a gente teria que estar agora, não aqui nesta plenária aqui agora, a gente teria que estar na rua. A gente teria que estar nas faculdades. A gente teria que estar nas escolas falando com os estudantes, chamando os estudantes para estar na luta aí 14 horas no ato. E não aqui. Porque eu estou vendo aqui as pessoas que já estavam nas outras reuniões. Então, eu acho que a gente tinha que estar lá na rua chamando o pessoal para vir para cá às 14 horas pressionar o Governo para que o Governo entenda que isso é uma necessidade para os estudantes. Então, isso é o que vim dizer. E muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu acrescentar. Tinha que estar aqui também. Na rua e aqui também. Até porque para esclarecer. Prestar um esclarecimento. Tem que ler a lei. Alguém está fazendo Direito aqui? Os advogados sabem da interpretação. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, interpretou agora - não é isso? - que pode ser preso sem o trânsito em julgado da sentença condenatória. Mas está na Constituição o trânsito em julgado na sentença condenatória.\r\n\r\nMas ela traz uma observação interessante. Queria que ela prestasse atenção. Hein, Deborah. Quando você fala no caput do artigo, o parágrafo não fala, não faz referência ao caput. O parágrafo diz assim: “Extensivo...” Não. O parágrafo coloca que o Passe Livre é extensivo a ensino universitário, e não fala se é privado ou público. O Deputado que está interpretando de acordo com o caput está fazendo um gol contra. Porque ele deveria interpretar extensivamente, e não interpretar de uma forma que não atende. Até porque nós temos que aproveitar os momentos da luta para tentar concretizar vitórias. Imagina se a gente tem a oportunidade agora de aprovar incluindo o Ensino Superior privado. Vamos transferir essa possibilidade para depois? Vamos tentar consumar agora, e vai ser a luta política que vai determinar. Porque não vai ser simples não. O Governador vai sancionar? O Governador vai vetar? As coisas não terminam com a aprovação aqui na Assembleia Legislativa. Então, tem que estar aqui, sim, acrescentando argumentos.\r\n\r\nEu estou dando este esclarecimento porque talvez esse esclarecimento não tenha sido dado nas outras reuniões. Nas outras reuniões, talvez até mesmo o Parlamentar que esteve lá admitiu que não era abrangente. Mas admitiu por quê? Por que eu vou admitir, restringindo, se não está escrito ali que restringe? A interpretação cada um tem que dar. Quem dá a interpretação restritiva está dando a interpretação de acordo com o interesse dos empresários do transporte. Então, para não se deixar levar por esse tipo de manifestação que cria a dúvida. Ao contrário. A unidade do movimento... Parece-me, porque vocês é que... Não sou eu. É isso? Vocês é que estão nessa luta, e a gente aqui está no exercício do mandato. A gente é instrumento. Então, vocês - parece-me - têm que interpretar da maneira que é a maneira abrangente, porque a lei não está estabelecendo o projeto como está. A emenda como está aprovada não estabelece diferença. De repente, se porventura, no próprio movimento admite-se a dúvida, estamos perdidos. Aí mesmo é que não vai ter salvação.\r\n\r\nVamos lá então. Thainá.\r\n\r\nA SRA. THAINÁ MARINHO DA SILVA - Bom dia a todos e todas, meu nome é Thainá, como já citaram. Eu faço Letras, faço parte do DCE da Unirio e eu queria expor um pouquinho aqui a nossa realidade hoje na Unirio. Porque, como todo mundo sabe, a Unirio é uma Universidade que fica situada na Zona Sul. Então, como já exposto aqui, é muito complicado para a gente - às vezes não é tão eficiente - o próprio Passe Livre, porque o meio de transporte mais utilizado para chegar na Zona Sul é o metrô. E às vezes esse metrô, ou é o estudante que deixa de utilizar o metrô para ficar submetido a horas e horas de trânsito para poder chegar, quando ele poderia, na verdade, ter uma alternativa mais eficaz e fácil, que é o metrô.\r\n\r\nEntão, eu acho que hoje a gente não pode falar da história da luta estudantil do Passe Livre sem falar sobre a mudança no perfil universitário, a mudança do corpo universitário. Porque foi através dessas políticas de inclusão que hoje a gente tem essas mudanças. Políticas, inclusive, que foram... Inclusive, muitos movimentos estudantis foram contra essas políticas de acesso. E hoje a gente tem que lutar também pelas políticas de permanência.\r\n\r\nEntão, na Unirio hoje a gente não levanta mais a bandeira do: “ah, federal da Zona Sul, não é.” A gente levanta a bandeira também de que é uma universidade plural, é uma universidade que luta para ser democrática, e é uma universidade que a gente tem que lutar cada vez mais para que não ocorra mais essa evasão. Porque o perfil da Unirio tem mudado quanto o perfil das outras universidades, por mais que ela fique situada na Zona Sul.\r\n\r\nInclusive, com essas políticas de acesso, muitos cursos, cursos básicos, foram criados. O próprio curso de Letras. A gente tinha um Centro de Letras e Artes na Unirio, mas a gente não tinha um curso de Letras. Então, é muito contraditório. E foram criadas essas políticas que acabam dando visibilidade para a própria universidade.\r\n\r\nHoje a gente tem o ônibus intercampi, mas o ônibus intercampi é uma problemática na universidade, porque - muitas vezes - ele não funciona. Hoje mesmo ele está parado, por causa da manutenção, por falta de manutenção. Já aconteceu de muitos estudantes ficarem à deriva na Dutra, porque são os ônibus que levam para a Baixada, para a Zona Oeste. E isso é muito ruim, porque acaba expondo os estudantes às maleficências aí da cidade. Então, hoje, o processo de democratização da Unirio também passa pela conquista do Passe Livre intermodal e intermunicipal. Além das nossas políticas de assistência, a gente precisa debater urgentemente as políticas de permanência da universidade.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Thainá.\r\n\r\nBruno Corrêa. Já foi?\r\n\r\nBom, então, encerramos.\r\n\r\nEntão, eu quero, primeiro, agradecer a presença de todos. Agradecer principalmente as manifestações que pregaram a unidade.\r\n\r\nHein? Não está comigo aqui, não.\r\n\r\nMariah. Mariah, pronto. Mariah, conhece a Mariah da Saúde? Lutadora social de Niterói? Sofredora? Procure conhecer a Mariah, que é um exemplo de militância.\r\n\r\nA SRA. MARIAH VALENTIM P. RODRIGUES - Bom, gente, eu sou da UFF, sou presidente do Diretório Central das Engenharias, da UFF. Eu queria tentar fugir um pouquinho aqui do mais do mesmo, porque eu venho do curso que é integral. Assim como Engenharia e Medicina, são os primeiros cursos que me vêm à cabeça, são cursos integrais.\r\n\r\nEntão, os estudantes não conseguem trabalhar enquanto estudam. Os que conseguem têm muita dificuldade. Muita gente vende alimento na UFF para conseguir se manter na universidade. Então, acaba que é um limitante muito grande para os alunos, para os estudantes de baixa-renda conseguirem adentrar nesses cursos.\r\n\r\nEntão, acaba que os nossos cursos - Medicina e Engenharia, no caso, que eu estou falando, e falo com propriedade mais da Engenharia - são cursos historicamente compostos por estudantes de classe de média-alta e estudantes que não conseguem ter uma visão muito ampla da sociedade. Então, isso é uma coisa que eu bato muito na tecla, na Engenharia, que é que a gente - por não ter muito essa vivência de alunos que vêm de realidade completamente diferente, como acontece em vários outros cursos, a gente não consegue colocar, não consegue ter uma visão muito mais ampla. Tirar do nosso mundinho - eu digo “o nosso mundinho”, porque eu estou falando pela maioria da Engenharia, infelizmente.\r\n\r\nE é isso. Eu queria frisar essa parte, porque é uma forma de dar acesso, dar continuidade à universidade das pessoas que não vão conseguir trabalhar enquanto estão estudando, porque é um curso que pesa muito, é o dia inteiro. E é isso o que eu queria falar, dar oportunidade para esses cursos que são de elite serem mais amplos e mais populares. Obrigada. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem que nós estamos incorporando inúmeros outros argumentos para defender a extensão. Eu aqui já saio com... a gente que improvisa pronunciamentos em todos os temas praticamente, pela vida, mas, chega aqui, já reúne mais informações para afirmar a importância desse encontro. Não obstante algumas divergências. Mas, olha, gostaria de agradecer.\r\n\r\nA pressão agora é sobre o Presidente, para ele incluir na pauta. É possível que a aprovação da lei não contemple todas as reivindicações, mas é preciso que vocês nos ajudem agindo objetivamente.\r\n\r\nÉ pegar o projeto e fazer aquilo que vocês entendem que são as emendas necessárias, para que a gente possa ter aqui as situações. Situações que foram explicitadas aqui, que precisam ser apresentadas por escrito. Incluir isto, incluir aquilo, já trazido. Porque a gente vive aqui com o mandato e são tantas as questões, que quem está vivendo e reivindicando trazendo uma coisa já objetivamente formulada, para nós, é uma facilidade muito maior, para que a gente possa se inserir na luta e ajudar, através do mandato, a conquistar.\r\n\r\nGostaria de agradecer, acima de tudo, as manifestações que pregam a unidade na luta e quem entender por bem, incluir em todas as lutas anti-imperialista e anticapitalista.\r\n\r\nObrigado, salve o Passe Livre para todos os estudantes! (Palmas).\r\n\r\nId: 2150226" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2150227": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3800/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16404/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DAS DÔRES RAMOS PORTELLA, matrícula nº 418.410-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3801/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16414/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DULCILÉA MOTTA GUIMARÃES, matrícula nº 422.308-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3802/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16437/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA ROSA ROCHA, matrícula nº 424.260-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de João Batista Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3803/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16434/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA SOARES, matrícula nº 423.183-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3804/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16143/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARILSON PELEGRINO BRANCO, matrícula nº 422.555-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Torres Martorelli da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3805/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16361/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARILSON PELEGRINO BRANCO, matrícula nº 422.555-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3806/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16391/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA FRANCISCA CORRÊA DIAS, matrícula nº 424.255-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Primeira Secretaria-Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Medeiros Filgueiras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3807/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16362/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO MAURÍCIO PACHECO MACHADO, matrícula nº 424.257-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Arilson Pelegrino Branco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3808/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16375/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICÍUS CIPRIANI, matrícula nº 423.968-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, na vaga decorrente da exoneração de Ângela Bonato Morett Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3809/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16347/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 415.235-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3810/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16372/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉA COSTA FERREIRA, matrícula nº 421.882-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3811/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16300/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIO CESAR FERREIRA, matrícula nº 406.485-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PV-Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3812/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16298/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELIO CESAR FERREIRA, matrícula nº 406.485-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3813/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16299/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ OLIVEIRA JERÔNIMO, matrícula nº 417.296-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Celio Cesar Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3814/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16432/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA BECK DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.309-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3815/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16420/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EFIGÊNIO SOARES SEVERINO, matrícula nº 418.036-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Jordana Marques da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3816/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16393/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS RANGEL ARCA, matrícula nº 424.261-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Caroline Eliane Gomes Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3817/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16392/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE ELIANE GOMES PEREIRA, matrícula nº 423.802-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3818/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16431/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ DA SILVA COSTA, matrícula nº 424.184-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3819/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16435/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE SOARES MOTTA, matrícula nº 424.258-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Beck de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3820/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16433/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 421.975-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3821/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16436/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA ROSA ROCHA, matrícula nº 424.259-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Fabrício Oliveira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3822/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16455/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA PITON, matrícula nº 422.427-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo-Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3823/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16395/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MORAES DE ALMEIDA, matrícula nº 424.256-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Raissa Freitas Veiga de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3824/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16394/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAISSA FREITAS VEIGAS DE CASTRO, matrícula nº 419.319-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3790/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16310/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZIANA ARAGÃO DE ANDRADA, matrícula nº 423.950-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. 05.12.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.12.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6136/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 35/2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12916/2018 - DEGASE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas DEGASE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13865/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14366/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14433/2018 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15266/2018 - SESEG/PEMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15543/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Companhia de Desenvolvimento de Terminais do Estado do Rio de Janeiro CODERTE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15964/2018 - ANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU SOARES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*599/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 20/2016.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.12.2018.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 475/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15843/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MAGNA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS LEAL, matrícula nº 307.864-9, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.12.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n589/2018 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n8645/2018 - JORGE ANDRE ANGELIM SARMENTO\r\n\r\n10117/2018 - KELLY SALLES\r\n\r\n10455/2018 - VILMA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11105/2018 - LUCIMAR LIMA GONÇALVES\r\n\r\n11698/2018 - NATALINO JOSE DO NASCIMENTO ESPINOLA\r\n\r\n12518/2018 - JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA\r\n\r\n12782/2018 - ALEXANDRO FERREIRA ROLA\r\n\r\n13056/2018 - DIOGENES FONSECA\r\n\r\n13185/2018 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CRISTOVAO\r\n\r\n13889/2018 - PAMELLA VELASCO DE FREITAS\r\n\r\n13918/2018 - LEONARDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n14201/2018 - ROBERTA ESTIGES VILLELA PEREIRA\r\n\r\n14273/2018 - ALEX DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n14298/2018 - SABRINA PEREIRA MARQUES DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n14372/2018 - WALMIR DE BRITO DIAS\r\n\r\n14562/2018 - MAIARA DUARTE DA FE\r\n\r\n14607/2018 - INGRID COSTA BERBERT\r\n\r\n14686/2018 - ALINE BASTOS DE SOUZA TELLES\r\n\r\n14740/2018 - ELGA DA SILVA BALDEZ\r\n\r\n14906/2018 - PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA\r\n\r\n14931/2018 - CLARK GLABE RODRIGUES\r\n\r\n14940/2018 - THAIANE BERNARDINO CORDEIRO\r\n\r\n15065/2018 - MARCELO AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n15307/2018 - JOCIMAR JOSE\r\n\r\n15325/2018 - JOSE EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n15380/2018 - JULYENNE ROBERTA MELLO MAGNANI\r\n\r\n15457/2018 - ANDERSON CARDOSO TRINDADE\r\n\r\n15498/2018 - ALESSANDRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n15495/2018 - LORAYNA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n15507/2018 - PHABLO JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n15521/2018 - ARTHUR CANEDO GONÇALVES\r\n\r\n15542/2018 - RENATA CABRAL DE ASSIS\r\n\r\n15588/2018 - DANIELLY CORREA BRITO\r\n\r\n15605/2018 - LIVIA DE ALMEIDA VILAR\r\n\r\n15617/2018 - MARIA TEREZA MARTINS BORGES PEREIRA\r\n\r\n15651/2018 - MARIA RAQUEL SANTANA PIRES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15771/2018 - VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO BRIZOLA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15878/2018 - EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15800/2017 - CESAR SIDONIO DAIHA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 37, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11993/2018 - JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14743/2018 - ADNALIA DOS SANTOS FONTES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14744/2018 - ADNALIA DOS SANTOS FONTES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14753/2018 - EDUARDO DOS SANTOS FONTES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14754/2018 - EDUARDO DOS SANTOS FONTES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15775/2018 - AFRANIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15863/2018 - APARECIDA SANTOS DIAS BRAGA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.12.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 412/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/12/2018, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 20/18\r\n\r\nProcesso nº: 8.943/18\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 33 (trinta e três) deficientes físicos especializados em artífices de oficina.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nGestor: Sérgio Vieira, matrícula nº 201.311-8;\r\n\r\nFiscal: João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 408/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Consultoria Orçamentária e Financeira para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Thayara Gomes da Silva, matrícula nº 424.250-9, com efeito a partir de 04/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 411/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Gildasio Francisco de Souza, matrícula nº 415.928-1, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.12.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16164/2018 - GLAUCO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n14779/2018 - TSAI YI JING\r\n\r\n16136/2018 - GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\n16070/2018 - JAILSON DUQUE NETTO\r\n\r\n15922/2018 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16100/2018 - MARCOS GOMES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 05.12.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n16109/2018 - JOSÉ GUILHERME FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n16071/2018 - JAILSON DUQUE NETTO\r\n\r\n16162/2018 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n16082/2018 - EDILSON SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n15952/2018 - LAURA CAMPOS LOPES\r\n\r\n16218/2018 - TIAGO PINTO PRATA\r\n\r\n16231/2018 - RODRIGO WEISZ\r\n\r\n16263/2018 - VERÔNICA DE ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n16241/2018 - MARIZA BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n16264/2018 - ESTENIO FONSECA PATRÍCIO\r\n\r\n16262/2018 - ANDREA DA SILVA BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\n16256/2018 - BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16105/2018 - ROSA MARIA DE PAIVA LEAL \r\n\r\nROSILENE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2150227" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2150228": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA, e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2018, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: \r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 1097/2015, do Deputado Iranildo Campos, que \"Dispõe sobre a produção, o armazenamento e o transporte de cargas perigosas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 354/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar unidades móveis de proteção animal para atendimento de casos de maus tratos à animais em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n3 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 471/2015, do Deputado Luiz Martins, que \"Determina que os estabelecimentos pet shops no Estado do Rio de Janeiro que comercializam animais domésticos, disponibilizem um espaço reservado para adoção e dá outras providências\". \r\n\r\n4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1062/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"Dispõe sobre as normas e princípios a serem adotados pelos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 8676/18\r\n\r\nOBJETO: LICENÇA DE SOFTWARE\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nBRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU, Vice- Presidente, DANIELE GUERREIRO E WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos e FLÁVIO BOLSONARO E JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2018, às 11h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberação de Audiência Pública, com o seguinte tema : - “DIA ESTADUAL DAS DOULAS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 05/12/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA, e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2018, às 13h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres a Projetos de Lei: 04 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/12/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), comprometida com o início de uma nova legislatura, promoverá, por iniciativa própria, o Seminário 'Processo Legislativo Estadual', que tem por objetivo ampliar o conhecimento e a compreensão sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao Processo Legislativo no Estado.\r\n\r\nO seminário, destinado aos Senhores Deputados eleitos para a próxima legislatura e suas respectivas assessorias, bem como aos atuais servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, será ministrado, de forma colaborativa, por Carlos Frederico dos Santos, assessor legislativo, com ampla e comprovada experiência em processo legislativo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 13 de dezembro de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 17h (intervalo para o almoço: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos -Conceito geral, Conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/FnMYCD ou http://bit.ly/2R8W7bB\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada durante o seminário (manhã e tarde).\r\n\r\nEm 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2150228" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2149935": [ "V - Ata", "CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ/MF nº 06.351.076/0001-48 - NIRE 33.3.0028724-8\r\n\r\nAta da AGE realizada em 20/09/18. Data, Hora e Local: Em 20/09/18, às 15h, na sede social da Cia., situada na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Sr. Ruy Kameyama; Secretária: Sr. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: (i) foi aprovado o aumento do capital social em R$ 563.833.333,33, mediante a emissão de 119.983 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pela BR Malls Participações S.A., conforme o Boletim de Subscrição anexo à presente como Anexo I, tendo sido o preço de emissão das novas ações de R$ 4.699,28, cada uma, fixado de comum acordo entre os acionistas, observados os critérios previstos no art. 170, §1º da Lei das S.A., pagos no presente ato em moeda corrente nacional. Dessa forma, o capital social deixa de ser R$ 1.750.735.821,85, passando a ser R$ 2.314.569.155,18, divididos em 455.093 ações. (ii) em razão da deliberação anterior, foi aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.314.569.155,18, divididos em 455.093 ações”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinaturas: Ruy Kameyama - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Acionistas: BR Malls Participações S.A. Ruy Kameyama - Diretor; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Diretora; BR Malls Administração e Comercialização 01 Ltda. Ruy Kameyama - Diretor; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Diretora. JUCERJA em 13/11/18 sob o nº 3427330. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2149935" ], "2149929": [ "V - Ata", "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 31/10/2018. Data, Horário e Local: No dia 31/10/2018, às 09h, realizada por meio eletrônico, conforme previsto no art. 17, §4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do art. 17, §1º, do Estatuto Social da Cia.. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos e Mauro Rodrigues da Cunha. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário. I. Os membros do Conselho de Administração, após processo de seleção levando em consideração os princípios, valores e a estratégia da Cia., bem como as expectativas em relação à atuação esperada do Conselho, deliberaram por preen cher o cargo vago de membro titular do Conselho de Administração da Cia. com a eleição do Sr. Silvio José Genesini, cujo currículo encontra-se anexo (Anexo I). O Sr. Silvio Genesini caracteriza-se como Conselheiro Independente, nos termos da definição de Conselheiro Independente prevista pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3 e adotada pelo Estatuto Social da Cia.. II. Os membros do Conselho esclarecem, ainda, que o membro indicado tem aderência às condições estabelecidas para o cargo de conselheiro mencionadas no art. 14 do Estatuto Social, não possuindo atuação em sociedade ou entidade que possa ser considerada concorrente, nem tampouco interesse conflitante com o da Cia.. Ainda, o Conselho de Administração informa que o Sr. Silvio Genesini está alinhado com valores e princípios da Cia., tem competência técnica, experiência e reputação ilibada, bem como capacidade de atuar de maneira diligente e independente. III. O Sr. Silvio José Genesini terá mandato até a primeira Assembleia Geral que for realizada, a qual poderá ratificar a sua eleição, nos termos do art. 16 do Estatuto Social e do art. 12, §2º do Regimento Interno do Conselho de Administração, e será investido no cargo, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis e mediante a assinatura do termo de posse constante do Anexo II à presente ata e lavrado no livro próprio. IV. Ratifica-se, nesse sentido, a composição do Conselho de Administração da Cia., a saber: no cargo de presidente do Conselho de Administração, Sr. José Afonso Alves Castanheira, e Sr. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira, Sr. Luiz Alberto Quinta, Sr. Luiz Antonio de Sampaio Campos, Sr. Mauro Rodrigues da Cunha, e Sr. Silvio José Genesini Junior. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Sr. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira, Sr. José Afonso Alves Castanheira, Sr. Luiz Alberto Quinta, Sr. Luiz Antonio de Sampaio Campos, Sr. Mauro Rodrigues da Cunha e Sr. Silvio José Genesini Junior. RJ, 31/10/2018. Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 04/12/2018 sob o nº 3445456. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2149929" ], "2149948": [ "V - Ata", "NATTCA 2006 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.496.047/0001-08 - NIRE 33.3.0028017-1\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 29/03/18. Data, Hora e Local: Em 29/03/18, às 15h, na sede social da Cia., situada na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretário: Sr. José Vicente Coelho Duprat Avellar. Documentos Lidos na Assembleia: (a) Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/17; (b) Boletim de Subscrição da BR Malls Participações S.A.; e (c) Estatuto Social consolidado; identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Cia. Deliberações: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133 da Lei das S.A., bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4º; Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, todos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/17 e anexos à presente, da qual passam a fazer parte integrante e indissociável, na forma de Documento I, sendo aprovada a absorção do prejuízo de R$ 64.597.388,24 pela Reserva de Lucros. (iii) foi ratificada a distribuição de dividendos no valor de R$ 3.400.000,00 distribuídos em dividendos proporcionais aos Acionistas. Em AGE: (iv) foi aprovado o aumento do capital social no valor de R$ 62.376.424,27, mediante a emissão de 5.997.733 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pela BR Malls Participações S.A., conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Documento II, anexo a esta ata, tendo sido o preço de emissão das novas ações de R$ 10,40, fixado de comum acordo entre os acionistas, observados os critérios previstos no Art. 170, §1º da Lei das S.A.. Dessa forma, o capital social deixa de ser R$ 203.223.359,97, passando a ser R$ 265.599.784,24, divididos em 34.032.844 ações. (v) desta forma, ficou aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. que passará a constar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 265.599.784,24, divididos em 34.032.844 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (vi) foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Cia. em razão das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento III anexo à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Frederico da Cunha Villa; Secretário: José Vicente Coelho Duprat Avellar. Acionistas: BR Malls Participações S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social; BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Mesa: Frederico da Cunha \r\n\r\nVilla - Presidente; José Vicente Coelho Duprat Avellar - Secretário. Acionistas: BR Malls Participações S.A. Frederico da Cunha Villa - Diretor; José Vicente Coelho Duprat Avellar - Diretor. JUCERJA\r\n\r\nem 09/11/18 sob o nº 3423848. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2149948" ], "2150009": [ "V - Ata", "BS-3 S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.768.625/0001-59 - NIRE 3330026928-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 9 de agosto de 2018. Local, Dia e Hora: Sede da BS-3 S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 51, 5º andar - parte, CEP 20020-010, nesta cidade, no dia 9 de agosto de 2018, às 09:00 horas. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única, que representa a totalidade do capital social da Companhia, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2017. Deliberações: A acionista única decidiu: a) Dispensar a publicação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício de 2016, de acordo com o artigo 294, II, da Lei nº 6.404/76; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, não havendo resultados a serem distribuídos em virtude do prejuízo apurado no exercício; c) Aprovar a lavratura sumariada da ata desta assembleia geral, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia realizada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Acionista única: Queiroz Galvão S.A., por Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente da Mesa; Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Jucerja - Certifico o arquivamento em 31/08/2018 sob o nº 00003311028. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2150009" ], "2149936": [ "V - Ata", "CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ/MF nº 06.351.076/0001-48 - NIRE 33.3.0028724-8\r\n\r\nAta da AGE realizada em 20/09/18. Data, Hora e Local: Realizada aos 20/09/18, às 16h., na sede da Cima Empreendimentos do Brasil S.A. (“Cia.”), na Av. Maracanã, 987, Torre III - 5º andar, Tijuca/RJ. Quórum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação e Presenças: Dispensada as formalidades de convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada. Composição da Mesa: Sr. Ruy Kameyama - Presidente; e Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Ordem do Dia: Conforme condição estabelecida na 2ª assembleia geral de Debenturistas da 2ª Emissão (conforme definidos abaixo), deliberar sobre a outorga pela Cia., em favor dos titulares das Debêntures (conforme definido abaixo) em circulação (“Debenturistas”), representados pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), de garantia adicional real, de aplicação financeira, no valor da totalidade do saldo em aberto, na data da constituição, a ser alocada em conta vinculada, em favor dos Debenturistas da “Escritura Particular da 2ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Até 2 Séries, em Regime de Garantia Firme de Distribuição, da BR Malls Participações S.A.”, conforme aditada (“Escritura de Emissão”, “2ª Emissão” e “Emissora”, respectivamente), representada pela cessão fiduciária (i) da totalidade dos direitos creditórios decorrentes do Certificado de Depósito Bancário - CDB com liquidez diária de emissão do Banco Bradesco S.A., de titularidade da Cia., emitido para a aplicação do montante de R$ 130.000.000,00; e (ii) dos direitos creditórios relativos à conta corrente específica nº 8426-3, mantida na agência nº 2373-6, do Banco Bradesco S.A., de titularidade da Cia. (“Conta Vinculada”): em garantia à liquidação integral das obrigações assumidas pela Emissora com relação às Debêntures em circulação da 2ª Emissão (“Debêntures”), nos termos do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças” a ser celebrado pela Cia., pelo Agente Fiduciário e pela Emissora, na qualidade de interveniente anuente (“Contrato de Cessão Fiduciária”), em garantia de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora, perante os Debenturistas, nos termos previstos na Escritura de Emissão e no Contrato de Cessão Fiduciária (“Obrigações Garantidas”) cuja descrição, em cumprimento ao disposto no Art. 1.362 do Código Civil e no Art. 18 da Lei 9.514, será indicada no Contrato de Cessão Fiduciária, nos termos do Art. 66-B da Lei 4.728, dos Arts. 18 a 20 da Lei 9.514 e, no que for aplicável, nos Arts. 1.361 e seguintes do Código Civil (“Garantia da Cessão Fiduciária”). Deliberações: Discutidas as matérias previstas na Ordem do Dia, foram tomadas, por unanimidade dos acionistas e sem quaisquer ressalvas ou restrições, as seguintes deliberações: A. a outorga da Garantia da Cessão Fiduciária, em caráter irrevogável e irretratável, em favor do Agente Fiduciário (agindo em nome dos Debenturistas), nos termos do Art. 66-B da Lei 4.728, dos Arts. 18 a 20 da Lei 9.514 e, no que for aplicável, nos Arts. 1.361 e seguintes do Código Civil, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária; e B. a autorização aos membros da Diretoria da Cia. e seus demais representantes legais para celebrar o Contrato de Cessão Fiduciária bem como praticar todos e quaisquer atos necessários a sua realização. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se os trabalhos com a lavratura da presente ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário. Presenças: Mesa: Sr. Ruy Kameyama - Presidente; e Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Acionistas: BR Malls Administração e Comercialização 01 Ltda., neste ato representada na forma de seu contrato social; BR Malls Participações S.A., neste ato representada na forma de seu estatuto social. RJ, 20/09/18. Ruy Kameyama - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 13/11/18 sob o nº 3427328. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2149936" ], "2150075": [ "V - Ata", "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: 5 de setembro de 2018, às 9h30, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. João Cox Neto; Agostino Nuzzolo; Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker; Celso Luis Loducca; Giovanni Ferigo; Herculano Anibal Alves; Raimondo Zizza e Stefano De Angelis, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Ausência justificada dos Srs. Mario Di Mauro e Piergiorgio Peluso. MESA: Sr. João Cox Neto - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (3) Apresentação sobre a ICVM 586; (4) Apresentar a Estrutura Organizacional da Companhia; e (5) Deliberar sobre alteração na estrutura organizacional da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), nas reuniões realizadas nos dias 10 de agosto e 4 de setembro de 2018, conforme relatado pelo Sr. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Coordenador do CAE. (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 4 de setembro de 2018, conforme relatado pelo Sr. Herculano Anibal Alves, Presidente do CCR. (3) O Sr. Adrian Calaza, Chief Financial Officer e Diretor de Relações com Investidores da Companhia, e o Sr. Vicente de Moraes Ferreira, representante da área de Relações com Investidores, atualizaram os membros do Conselho sobre a evolução e a atual posição da Companhia com relação ao Informe de Governança Corporativa, introduzido pela Instrução Normativa nº 586/17 da Comissão de Valores Mobiliários. (4) Tomaram conhecimento da nova Estrutura Organizacional da Companhia, baseado nas informações e esclarecimentos prestados pelo Diretor de Recursos Humanos da Companhia, Sr. Giovane Costa. (5) Em função da vacância da posição de Chief Operating Officer, decorrente do encerramento do período de expatriação do Sr. Pietro Labriola no Brasil, os Srs. Conselheiros concordaram em extinguir a posição de Chief Operating Officer, agradecendo ao Sr. Pietro Labriola por seu comprometimento e dedicação no desempenho de suas funções ao longo de seu mandato. Em vista da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos Diretores identificados a seguir: (i) Sami Foguel, Diretor Presidente; (ii) Adrian Calaza, Chief Financial Officer e Diretor de Relações com Investidores; (iii) Bruno Mutzenbecher Gentil, Business Support Officer; (iv) Mario Girasole, Regulatory and Institutional Affairs Officer; (v) Jaques Horn, Diretor Jurídico; e (vi) Leonardo de Carvalho Capdeville, Chief Technology Officer. Os membros da Diretoria terão mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que vier a ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no ano de 2020. Nesta oportunidade, os Senhores Conselheiros ratificaram os limites de autoridade dos Diretores da Companhia, da seguinte forma: (i) o Diretor Presidente da Companhia terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em todo e qualquer ato, documento ou perante qualquer ‘autoridade pública, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; (ii) o Chief Financial Officer terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em relação a atividades da área financeira, incluindo sem limitações, contratos de operações financeiras e de tesouraria, inclusive, contratos de garantia em geral, tomada e concessão de empréstimos, cessão e desconto de títulos, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas, e para praticar os demais atos e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, dentro de sua área de atuação, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; e (iii) os demais Diretores da Companhia, a saber: Diretor de Rela ções com Investidores, Business Support Officer; Regulatory and Institutional Affairs Officer; Diretor Jurídico e Chief Technology Officer, terão plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em todo e qualquer ato, documento ou perante qualquer autoridade pública, dentro de suas respectivas áreas de atuação, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas. Os limites financeiros ora aprovados deverão ser observados única e exclusivamente para a implementação de operação e/ou para a celebração de negócio jurídico que resulte na assunção de obrigações e/ou na renúncia de direitos pela Companhia. Neste sentido, tais limites não serão aplicados nas seguintes situações, dentre outras: (i) na celebração de contratos de venda de bens e serviços que representem ingresso de receita; (ii) na prática de atos de simples rotinas administrativas perante pessoas jurídicas de direito público interno, empresas públicas ou sociedades empresariais que compõem a administração indireta, e outras da mesma natureza; e (iii) na execução de atos da rotina operacional financeira da Companhia, tais como, a autorização e/ou a realização de pagamentos de tributos ou quaisquer obrigações, transferências de recursos entre contas de mesma titularidade, aplicações e resgates de recursos financeiros da Companhia, abertura ou encerramento de contas correntes, e solicitação e cancelamento de acesso a quaisquer sistemas disponibilizados por instituições financeiras em geral. Por fim, todos os Diretores poderão praticar quaisquer atos e assinar todo e qualquer documento, em nome da Companhia, que tenham sido previamente aprovados pelos órgãos societários competentes, independentemente dos limites financeiros aqui estabelecidos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes: Srs. João Cox Neto; Agostino Nuzzolo; Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker; Celso Luis Loducca; Giovanni Ferigo; Herculano Anibal Alves; Raimondo Zizza e Stefano De Angelis. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 5 de setembro de 2018. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3380020, em 01/10/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2150075" ], "2149920": [ "V - Ata", "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de novembro de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 09 do mês de novembro de 2018, às 18:00 horas, na sede social da METROBARRA S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20031-003 (“Companhia”). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista única, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei no 6.404/76. 3. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Sr. Erik da Costa Breyer; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Examinada as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos: 6.1. Aumento do Capital Social da Companhia: Foi aprovado um aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), mediante a subscrição de 8.198.399 (oito milhões, cento e noventa e oito mil, trezentas e noventa e nove) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,12441453, com base no valor do patrimônio líquido apurado em 30/09/2018, todas subscritas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. Em consequência do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - “O capital social é de R$ 373.815.089,57 (trezentos e setenta e três milhões, oitocentos e quinze mil, oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 1.160.106.549 (um bilhão, cento e sessenta milhões, cento e seis mil, quinhentas e quarenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor Presidente Sr. Erik da Costa Breyer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. JUCERJA nº 3442332 em 30/11/2018.\r\n\r\nAGE - 09-11-2018\r\n\r\nOS: 382696\r\n\r\nId: 2149920" ], "2149911": [ "V - Ata", "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de abril de 2017. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 12 do mês de abril de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Metrobarra S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20031-003 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista única, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei no 6.404/76. 3. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Sr. Erik da Costa Breyer; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: Aumento do Capital Social da Companhia: Foi aprovado um aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 18.500.000,02 (dezoito milhões, quinhentos mil reais e dois centavos), mediante a subscrição de 83.774.512 (oitenta e três milhões, setecentas e setenta e quatro mil e quinhentas e doze) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,22083089, com base no valor do patrimônio líquido apurado em 31/12/2016, todas subscritas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. Em consequência do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - \"O capital social é de R$ 294.545.089,47 (duzentos e noventa e quatro milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), dividido em 653.762.706 (seiscentas e cinquenta e três milhões, setecentas e sessenta e dois mil, setecentas e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 10 horas foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Sr. Erik da Costa Breyer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2017. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente. Letícia Torres Rosina - Secretária. JUCERJA nº 3040550 em 15/05/2017.\r\n\r\nAGE - 12-04-2018\r\n\r\nOS: 382711-2\r\n\r\nId: 2149911" ], "2149910": [ "V - Ata", "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de Junho de 2017. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 12 do mês de junho de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Metrobarra S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20031-003 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista única, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Sr. Erik da Costa Breyer; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei nº, 6.404/76. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: Aumento do Capital Social da Companhia: Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 13.000.000,10 (treze milhões de reais e dez centavos), mediante a subscrição de 71.965.411 (setenta e um milhões, novecentas e sessenta e cinco mil e quatrocentas e onze) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,18064234, com base no valor do patrimônio líquido apurado em 31/03/2017, todas subscritas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. Em consequência do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º - O capital social é de R$ 307.545.089,57 (trezentos e sete milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 725.728.117 (setecentas e vinte e cinco milhões, setecentas e vinte e oito mil, cento e dezessete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2017. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. JUCERJA nº 3066471 em 13/07/2017.\r\n\r\nAGE - 12-06-2018\r\n\r\nOS: 382711-3\r\n\r\nId: 2149910" ], "2149908": [ "V - Ata", "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de Fevereiro de 2017. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 24 do mês de fevereiro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Metrobarra S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20031-003 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença do acionista único, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro lavrado no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião.4. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Erik da Costa Breyer e secretariada pela Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social; e (ii) alteração do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Declarada instalada a Assembleia, o acionista aprovou: (i) O aumento do capital da Companhia no valor de R$ 10.000.000,20 (dez milhões de reais e vinte centavos), mediante a subscrição de 40.993.959 (quarenta milhões, novecentas e noventa e três mil e novecentas e cinquenta e nove) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,24393839, todas subscritas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. (ii) Em consequência do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - \"O capital social é de R$ 276.045.089,45 (duzentos e setenta e seis milhões, quarenta e cinco mil, oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 569.988.194 (quinhentas e sessenta e nove milhões, novecentas e oitenta e oito mil, cento e noventa e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\" 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às 10 horas foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Erik da Costa Breyer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2017. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Jucerja nº 3020680 em 22/03/2017.\r\n\r\nAGE - 24-02-2018\r\n\r\nOS: 382711-4\r\n\r\nId: 2149908" ], "2149917": [ "V - Ata", "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2015. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 21 do mês de dezembro de 2015, às 12 horas, na sede social da Metrobarra S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20031-003 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença do acionista único, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Leticia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e secretariada pela Sra. Leticia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; 6. Deliberações: Declarada instalada a Assembleia, o acionista aprovou: (i) O aumento do capital da Companhia no valor de R$ 3.800.000,34 (três milhões oitocentos mil e trinta e quatro centavos), mediante a subscrição de 4.190.376 (quatro milhões, cento e noventa mil e trezentos e setenta e seis) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,9068399452, todas subscritas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. (ii) Em consequência do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art 4º - \"O capital social é de R$ 101.800.001,04 (cento e um milhões, oitocentos mil, um real e quatro centavos), dividido em 106.094.133 (cento e seis milhões, noventa e quatro mil, cento e trinta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 13 horas foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente e Leticia Torres Rosina - Secretária. Acionista Presente: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Leticia Torres Rosina - Secretária. Jucerja nº 2867629 em 04/02/2016.\r\n\r\nAGE - 21-12-2018\r\n\r\nOS: 382711-7\r\n\r\nId: 2149917" ], "2149906": [ "V - Ata", "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de Março de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 09 do mês de março de 2018, às 17h horas, na sede social da Metrobarra S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20031-003 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista única, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Sr. Erik da Costa Breyer; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: Aumento do Capital Social da Companhia: Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), mediante a subscrição de 24.900.123 (vinte e quatro milhões, novecentas mil, cento e vinte e três) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,1445776005, com base no valor do patrimônio líquido apurado em 31/12/2017, todas subscritas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. Em consequência do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º - O capital social é de R$ 339.545.089,57 (trezentos e trinta e nove milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 913.291.048 (novecentas e treze milhões, duzentas e noventa e uma mil e quarenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Letícia Torres Rosina - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente Sr. Erik da Costa Breyer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de março de 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Jucerja nº 3178887 em 11/04/2018.\r\n\r\nAGE - 09-03-2018\r\n\r\nOS: 382711-1\r\n\r\nId: 2149906" ], "2150063": [ "V - Ata", "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: 26 de setembro de 2018, às 10h00, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. João Cox Neto; Agostino Nuzzolo; Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker; Celso Luis Loducca; Giovanni Ferigo; Herculano Anibal Alves; e Stefano De Angelis, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Ausência justificada dos Srs. Mario Di Mauro, Piergiorgio Peluso e Raimondo Zizza. Registre-se a participação do Sr. Agostino Nuzzolo apenas nas discussões relativas aos itens de (1) a (5) da Ordem do Dia. Para apoio nas discussões dos diversos temas tratados na presente reunião, fizeram-se presentes os Srs. Sami Foguel, Diretor Presidente, Adrian Calaza, Chief Financial Officer e Diretor de Relações com Investidores, Bruno Mutzenbecher Gentil, Business Support Officer, Leonardo de Carvalho Capdeville, Chief Technology Officer, Mario Girasole, Regulatory and Institutional Affairs Officer, Piero Formica, Diretor de Compliance e Leonardo Gonçalves Siqueira, representante da área de Operational Planning. MESA: Sr. João Cox Neto - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (3) Deliberar sobre a proposta de alteração da Política de Partes Relacionadas; (4) Deliberar sobre a proposta de alteração do Código de Ética e de Conduta; (5) Deliberar sobre a proposta de alteração da Política de Anticorrupção; e (6) Apresentar estudos de reorganização societária. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), em reunião realizada no dia 25 de setembro de 2018, conforme relatado pelo Sr. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Coordenador do CAE. (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), em reunião realizada no dia 25 de setembro de 2018, conforme relatado pelo Sr. Herculano Anibal Alves, Presidente do CCR. (3) Aprovaram a revisão da Política de Partes Relacionadas da Companhia, conforme proposta apresentada e com base na recomendação favorável do CCR, registrada na reunião realizada em 25 de setembro de 2018. (4) Aprovaram a revisão do Código de Ética e de Conduta da Companhia, conforme proposta apresentada e com base na recomendação favorável do CCR, registrada na reunião realizada em 25 de setembro de 2018. (5) Aprovaram a revisão da Política de Anticorrupção da Companhia, conforme proposta apresentada e com base na recomendação favorável do CCR, registrada na reunião realizada em 25 de setembro de 2018. (6) Os senhores Conselheiros foram informados sobre o andamento de projetos atualmente em fase de análise preliminar pela administração da Companhia, tudo conforme material de apoio previamente enviado e que fica arquivado na sede da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes: Srs. João Cox Neto; Agostino Nuzzolo; Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker; Celso Luis Loducca; Giovanni Ferigo; Herculano Anibal Alves; e Stefano De Angelis. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 26 de setembro de 2018. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3406189, em 22/10/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2150063" ], "2150085": [ "V - Ata", "TIM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.421.421/0001-11- NIRE 33.300.324.631\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 31/10/2018. 1. Data, Hora e Local: Às 10 horas, do dia 31/10/2018, na sede social da TIM S.A. sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/0001-11, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bloco B, 3º pavimento, São Cristóvão, CEP 20940-200 (“Companhia”). 2. Convocação: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme dispõe o Artigo 124, §4o da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Presente, ainda, o Sr. Claudio Silva Foch, representante da empresa de avaliação RSM Acal Auditores Independentes S.S. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 4. Mesa: Sr. Adrian Calaza - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de incorporação (“Incorporação”) da TIM Celular S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.206.050/0001-80, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Giovanni Gronchi, nº 7.143, Vila Andrade, CEP 05724-005 registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 35.300.182.910 (“Incorporada”) pela Companhia, devendo, para tanto: (i) examinar, discutir e deliberar a respeito do Protocolo de Incorporação e Justificação firmado em 15/10/2018 pelas administrações da Companhia e da Incorporada (“Protocolo”); (ii) deliberar sobre a aprovação e ratificação da nomeação e contratação da empresa especializada RSM Acal Auditores Independentes S.S., sociedade simples inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.377.136/0001-64 e no CRC sob nº 4.080/O-9, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 123, 23º pavimento, parte, Centro, CEP 20040-005 (“Avaliadora”) para a elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da Incorporada (“Laudo”) com base em seu valor contábil; (iii) examinar, discutir e deliberar acerca do Laudo e da Incorporação; e (iv) se aprovada a Incorporação, deliberar sobre: (a) o aumento de capital da Companhia; (b) o aumento das reservas de capital, reservas de lucros e lucros acumulados da Companhia; (c) a destinação das atividades da sede e filiais da Incorporada; e (d) a alteração e consolidação do estatuto social da Companhia. 6. Documentos Lidos e Autenticados pela Mesa: (i) Protocolo de Incorporação e Justificação - Anexo I; (ii) Laudo de Avaliação - Anexo II; e (iii) Estatuto Social da Companhia - Anexo III. 7. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas da Companhia aprovaram, por unanimidade dos votos e sem ressalvas, as seguintes matérias: 7.1. Os acionistas, por unanimidade, autorizaram a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o Artigo 130, §1º, da Lei das S/A. 7.2. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram e ratificaram a nomeação e contratação da Avaliadora, neste ato representada pelo Sr. Claudio Silva Foch, inscrito no CRC/RJ sob o nº RJ-102455/O-4, para a elaboração do Laudo com base no valor contábil do patrimônio líquido da Companhia na data-base de 30/09/2018, que será utilizado como base para a formalização da Incorporação. 7.3. Tendo sido previamente consultada pela administração da Companhia, a Avaliadora se antecipou nos estudos e na elaboração do Laudo, o qual foi apresentado aos presentes. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram em sua íntegra, sem qualquer ressalva, oposição ou restrição, justificando a fixação do valor total do acervo patrimonial líquido da Incorporada a ser incorporado pela Companhia em R$ 17.035.253.769,34. O Laudo ora aprovado foi devidamente rubricado pela mesa e passa a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como “Anexo II”. 7.4. Nos termos da proposta submetida pela Diretoria da Companhia, os acionistas, por unanimidade, aprovaram a incorporação da Incorporada pela Companhia, nos termos e condições do Protocolo, que, devidamente rubricado pela mesa, passa a fazer parte integrante da presente ata, como o “Anexo I”. 7.5. Nos termos da proposta submetida pela Diretoria da Companhia, os acionistas, por unanimidade, aprovaram a Incorporação com a consequente extinção da Incorporada e a incorporação de todo o seu patrimônio e a transferência de todos os seus bens, direitos e obrigações para a Companhia, mediante aumento do patrimônio líquido da Companhia. O valor patrimonial do acervo líquido da Incorporada a ser vertido para a Companhia será de R$ 17.035.253.769,34, de acordo com o descrito no Laudo contábil e alocado em contas do patrimônio líquido da Companhia conforme segue:\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n9.434.215.719,87\r\n\r\nReservas de capital\r\n\r\n30.600.309,64\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\n7.110.252.722,96\r\n\r\nLucros ou prejuízos acumulados\r\n\r\n460.185.016,87\r\n\r\nTotal do patrimônio líquido\r\n\r\n17.035.253.769,34\r\n\r\n7.6. Em razão da Incorporação ora aprovada, os acionistas, por unanimidade, aprovaram (i) o aumento de capital social da Companhia, que passará dos atuais R$ 4.041.956.045,00 para R$ 13.476.171.764,87, com um aumento efetivo de R$ 9.434.215.719,87, mediante a emissão de 38.254.833.561 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal em tudo idênticas às anteriormente emitidas pela Companhia, e (ii) o aumento das reservas do patrimônio liquido no valor de R$ 7.601.038.049,47, conforme evidenciado no Laudo e no item 7.5 acima. 7.7. A relação de substituição de ações ordinárias da Incorporada por ações da Companhia, consoante os critérios adotados pelas respectivas administrações da Incorporada e da Companhia, será de 1 ação ordinária de emissão da Incorporada para cada 1 ação ordinária de emissão da Companhia. 7.8. Em decorrência das deliberações acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 13.476.171.764,87, dividido em 42.296.789.606 ações ordinárias sem valor nominal.” 7.9. As ações emitidas por força do aumento de capital deliberado acima serão atribuídas ao único acionista da Incorporada, conforme descrito no Protocolo. 7.10. Em razão da extinção da Incorporada, a ação representativa do capital social da Companhia atualmente detida pela Incorporada será cancelada e, consequentemente, extinta, o que será refletido nos livros societários da Companhia de forma que a Companhia se tornará subsidiária integral do único acionista da Companhia. 7.11. Considerando que (a) a Incorporação será aprovada pela TIM Participações S.A., qualificada abaixo no item 8, que é acionista da Companhia e da Incorporada; e (b) a segunda acionista da Companhia é a própria Incorporada, não haverá exercício do direito de recesso a qualquer outro acionista. 7.12. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram que, após a Incorporação, as atividades da Incorporada passarão a ser realizadas na sede e filiais da Companhia e serão iniciados todos os procedimentos para a baixa da sede e filiais da Incorporada. 7.13. A Companhia torna-se sucessora da Incorporada em todos os direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito. Na condição de sucessora, os Diretores da Companhia ficam desde logo autorizados a praticar todos os atos complementares e/ou decorrentes da Incorporação ora aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários de modo a aperfeiçoar as operações acima. 7.14. Os acionistas, por unanimidade, ratificaram todos os atos praticados pelos Diretores e procuradores da Companhia relacionados à efetivação da Incorporação. 7.15. Por fim, os acionistas, por unanimidade, aprovaram a reformulação e consolidação do Estatuto Social, de acordo com as deliberações tomadas acima, o qual integra a presente ata como Anexo III. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Adrian Calaza - Presidente; e Jaques Horn - Secretário. Acionistas Presentes: (i) TIM Participações S.A., sociedade anônima de capital aberto, organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.115/0001-21, com sede na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Norte, 12º andar - Sala 1212, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social em vigor, pelo Sr. Adrian Calaza, argentino, casado, bacharel em administração, portador do RNE nº V406011-M, válido até 9/10/2021, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.618.647-90, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (ii) TIM Celular S.A., qualificada acima, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social em vigor, pelo Sr. Jaques Horn, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 70.654, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 846.062.237-15, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presente, ainda, o Sr. Claudio Silva Foch, representante da empresa de avaliação RSM Acal Auditores Independentes S.S. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31/10/2018. Jaques Horn - Secretário da Mesa. Anexo I - Protocolo e Justificação de Incorporação da Tim Celular S.a. Pela TIM S.A. O presente Protocolo de Incorporação e Justificação (“Protocolo”) é celebrado entre os órgãos de administração das partes abaixo indicadas, de acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e na melhor forma de direito: I. TIM S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/0001-11, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bloco B, 3º pavimento, São Cristóvão, CEP 20940-200, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE nº 33.300.324.631, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social em vigor, pelo Sr. Adrian Calaza, argentino, casado, bacharel em administração, portador do RNE nº V406011-M, válido até 9/10/2021, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.618.647-90, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Incorporadora”); e II. TIM CELULAR S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.206.050/0001-80, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Giovanni Gronchi, nº 7.143, Vila Andrade, CEP 05724-005 registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE nº 35.300.182.910, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social em vigor, pelo Sr. Jaques Horn, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 70.654, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 846.062.237-15, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (doravante designada simplesmente “Incorporada” e, em conjunto, as “Companhias”), Resolvem as Companhias estabelecer, nos termos dos Artigos 223 a 227 da Lei das Sociedades por Ações e demais disposições legais aplicáveis, os termos e condições que deverão reger a incorporação da Incorporada pela Incorporadora. I. Características das Companhias Envolvidas. 1.1. A Incorporadora é uma sociedade anônima, cujo capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 4.041.956.045,00, dividido em 4.041.956.045 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, assim distribuídas entre os acionistas:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções\r\n\r\n%\r\n\r\nTIM Participações S.A.\r\n\r\n4.041.956.044\r\n\r\n99,99\r\n\r\nTIM Celular S.A.\r\n\r\n01\r\n\r\n0,01\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.041.956.045\r\n\r\n100%\r\n\r\n1.2. A Incorporada é uma sociedade anônima, cujo capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 9.434.215.719,87, dividido em 38.254.833.561 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, assim distribuídas:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções\r\n\r\n%\r\n\r\nTIM Participações S.A.\r\n\r\n38.254.833.561\r\n\r\n100\r\n\r\nTotal\r\n\r\n38.254.833.561\r\n\r\n100%\r\n\r\n1.3. Todas as ações de emissão da Incorporada se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus e/ou gravames e são de propriedade plena de seus respectivos titulares, conforme consta dos regis tros no Livro de Registro de Ações Nominativas da Incorporada. 1.4. A Incorporadora se tornará subsidiária integral do acionista comum de ambas Companhias, a TIM PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima de capital aberto, organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.115/0001-21, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Norte, 12º andar - Sala 1212, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 33.300.276.963 (“TIM Participações”). II. Motivos da Operação, Interesse das Companhias e Princípios da Incorporação. 2.1. O objeto do presente Protocolo é a proposta de reorganização das atividades da Incorporadora e da Incorporada, consolidando as atividades de prestações de serviços de telecomunicações através das licenças SMP - Serviço Móvel Pessoal, STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado e SCM - Serviço de Comunicação Multimídia, bem como os Serviços de Valor Adicionado e demais atividades econômicas desenvolvidas por ambas as Companhias, na Incorporadora (“Incorporação”). 2.2. A integração das operações das Companhias em uma única pessoa jurídica tem por objetivo central promover sinergias operacionais e financeiras permitindo uma melhor consecução do objeto social de ambas as Companhias, resultando em uma melhor competitividade de mercado, bem como a implementação de uma estrutura mais eficiente de processos tanto no âmbito de sistemas contábeis como de controles internos. A Incorporação é mais uma etapa de um processo contínuo de reorganização societária que vem sendo implementado pela TIM Participações desde a privatização do setor de telecomunicações e se encontra em perfeito alinhamento com as expectativas deste segmento. 2.3. Aprovada a Incorporação: (i) a Incorporada e, em consequência, todas as ações de emissão desta, serão extintas; (ii) o acionista remanescente da Incorporada receberá as ações de emissão da Incorporadora (ver item 7.3 abaixo); e (iii) a Incorporadora sucederá a Incorporada em todos os seus direitos e obrigações, sem qualquer solução de continuidade. III. Justificação da Incorporação. 3.1. As administrações das Companhias recomendam a aprovação da proposta de Incorporação nos termos deste Protocolo, dando assim continuidade ao processo de reorganização societária iniciado no momento de privatização do setor de telecomunicações, por entenderem que a Incorporação resultará em benefícios para a Incorporadora e seu acionista remanescente (ver item 7.3 abaixo), tais como, exemplificadamente: (a) maior integração e unidade administrativa, comercial e financeira, permitindo uma redução dos custos operacionais, aproveitamento de sinergias e resultando numa operação mais eficiente; (b) fortalecimento das bases de sustentação de seus negócios, permitindo a gestão comercial unificada dos diversos serviços prestados pela TIM Participações, pela Incorporadora e suas controladas, propiciando uma resposta mais eficiente e rápida às necessidades do mercado por meio do desenvolvimento de novos serviços e ofertas integradas, garantindo melhor posicionamento estratégico e níveis de competitividade, bem como uma melhor experiência para seus clientes na utilização dos serviços prestados, com todas as licenças consolidadas em uma única empresa; (c) otimização no cálculo dos impostos tendo em vista a possibilidade de utilização de créditos fiscais referentes ao prejuízo fiscal e base negativa de Contribuição Social sobre o Lucro da Incorporadora com a projeção de lucro tributável para a utilização dos referidos créditos; e (d) concentração dos interesses do acionista comum de ambas as Companhias em uma única pessoa jurídica. IV. Critério de Avaliação. 4.1. Pelos motivos acima expostos, as administrações das Companhias envolvidas decidem propor ao acionista comum de ambas as Companhias a Incorporação que, se aprovada, obedecerá às seguintes condições: (a) o critério a ser utilizado para a avaliação do patrimônio líquido da Incorporada a ser incorporado pela Incorporadora será o valor do patrimônio líquido a valor contábil, apurado com base em balanço patrimonial da Incorporada datado de 30/09/2018 (o “Balanço”); (b) as variações do patrimônio da Incorporada posteriores à data do Balanço serão transferidas, absorvidas e incorporadas ao resultado operacional da Incorporadora; e (c) como resultado da Incorporação, todas as operações da Incorporada serão transferidas para a Incorporadora, que sucederá a Incorporada em todos os seus bens, direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito, sem qualquer solução de continuidade, com a consequente extinção da Incorporada, independente do fato de a Incorporadora, provisoriamente, conduzir as respectivas operações absorvidas da Incorporada em nome desta até que tenham sido formalizados todos os registros e obtidas todas as autorizações requeridas pela legislação aplicável. V. Laudo de Avaliação e Verificação do Patrimônio Líquido Contábil da Incorporada. 5.1. O patrimônio líquido contábil da Incorporada, na data do Balanço será avaliado pela empresa especializada RSM ACAL Auditores Independentes S.S., sociedade simples inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.377.136/0001-64 e no CRC sob nº 4.080/O-9, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 123, 23º pavimento, parte, Centro, CEP 20040-005 (“Avaliadora”), cuja indicação será submetida à aprovação do acionista comum de ambas as Companhias (ver item 7.3 abaixo). 5.2. Os elementos ativos e passivos que formarão o patrimônio líquido da Incorporada a ser incorporado pela Incorporadora serão descritos e caracterizados no Laudo de Avaliação preparado pela Avaliadora, sujeito à aprovação do acionista comum de ambas as Companhias (ver item 7.3 abaixo). VI. Montante Global do Patrimônio Líquido a ser Incorporado. 6.1. O patrimônio da Incorporada foi avaliado segundo seu valor líquido contábil na data-base de 30/09/2018 (“Data-Base”), no montante de R$ 17.035.253.769,34 (dezessete bilhões, trinta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos). As ações que serão emitidas pela Incorporadora em decorrência da Incorporação serão distribuídas diretamente ao único acionista da Incorporada (ver item 7.3 abaixo), e já se encontram devidamente computadas na relação de troca prevista no Protocolo. A avaliação a que se refere esta Cláusula foi realizada pela Avaliadora, contratada, ad referendum das Assembleias Gerais Extraordinárias de ambas as Companhias. O laudo de avaliação do patrimônio da Incorporada por seu valor contábil (“Laudo”) integra o presente instrumento na forma de seu “Anexo I”. 6.2. De acordo com o Laudo, o valor do acervo liquido a ser incorporado pela Incorporadora é de R$ 17.035.253.769,34. VII. Composição do Capital Social e Relação de Substituição. 7.1. Em sendo aprovada a Incorporação, a Incorporada será extinta e as 38.254.833.561 ações ordinárias representativas da totalidade de seu capital social serão canceladas. 7.2. Em decorrência da Incorporação, o capital social da Incorporadora será aumentado pelo valor equivalente a uma parcela do patrimônio líquido da Incorporada conforme detalhado nos itens 7.4 e 7.5 abaixo e evidenciado no Laudo, sendo refletido em alteração do estatuto social da Incorporadora. As novas ações ordinárias, emitidas em decorrência do aumento de capital aqui previsto, serão atribuídas ao acionista único da Incorporada (ver item 7.3 abaixo) em substituição às ações de emissão da Incorporada por ele atualmente detidas. 7.3. Em razão da extinção da Incorporada, a ação representativa do capital social da Incorporadora atualmente detida pela Incorporada será cancelada e, consequentemente, extinta. 7.4. O valor patrimonial do acervo líquido da Incorporada a ser vertido para a Incorporadora, mediante aumento do patrimônio líquido da Incorporadora, será de R$ 17.035.253.769,34, de acordo com o descrito no Laudo e alocado em contas do patrimônio líquido da Incorporadora conforme segue:\r\n\r\nConta\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n9.434.215.719,87\r\n\r\nReservas de capital\r\n\r\n30.600.309,64\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\n7.110.252.722,96\r\n\r\nLucros ou prejuízos acumulados\r\n\r\n460.185.016,87\r\n\r\nTotal do patrimônio líquido\r\n\r\n17.035.253.769,34\r\n\r\n7.5. Em decorrência da Incorporação o capital social da Incorporadora passará dos atuais R$ 4.041.956.045,00 para R$ 13.476.171.764,87, com um aumento efetivo, portanto, de R$ 9.434.215.719,87, mediante a emissão de 38.254.833.561 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal em tudo idênticas às anteriormente emitidas pela Incorporada; e (ii) as reservas de capital, reservas de lucros e lucros acumulados da Incorporadora serão aumentados pelo valor de R$ 7.601.038.049,47, conforme evidenciado no Laudo e no item 7.4 acima. 7.6. Após a Incorporação, se aprovada, o capital social da Incorporadora será de R$ 13.476.171.764,87, representado por 42.296.789.606 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 7.7. A relação de substituição de ações ordinárias da Incorporada por ações da Incorporadora, consoante os critérios adotados pelas respectivas administrações de ambas as Companhias, será de 1 ação ordinária de emissão da Incorporada para cada 1 ação ordinária de emissão da Incorporadora. 7.8. Considerando que (a) a Incorporação será aprovada pela TIM Participações, que é acionista de ambas as Companhias; e (b) que a segunda acionista da Incorporadora é a própria Incorporada, não haverá exercício do direito de recesso a qualquer outro acionista. VIII. Condições Gerais. 8.1. A Incorporadora manterá a denominação de TIM S.A. 8.2. A condição para a efetivação da Incorporação é a sua aprovação pelas Assembleias Gerais Extraordinárias de ambas as Companhias. 8.3. Todos os resultados posteriores à data da incorporação pertencerão à Incorporadora. 8.4. Aprovada a Incorporação, competirá às administrações de ambas as Companhias promover o arquivamento e publicação de todos os atos societários inerentes à Incorporação, e praticar todos os demais atos necessários à sua implementação. 8.5. Após a incorporação as atividades passarão a ser realizadas na sede e filiais da Incorporadora e serão iniciados todos os procedimentos para a baixa da sede e filiais da Incorporada. 8.6. Eventuais atos jurídicos que, em decorrência de compromissos previamente firmados, por motivos administrativos e/ou operacionais, ainda venham a ser praticados em nome da Incorporada, no interregno temporal compreendido entre a aprovação do presente Protocolo pelo acionista comum de ambas as Companhias signatárias deste documento e o registro dos atos societários respectivos na JUCERJA e na JUCESP, serão considerados válidos para todos os fins legais, e todos os direitos e obrigações deles decorrentes serão assumidos pela Incorporadora, na qualidade de sucessora da Incorporada, nos termos do Artigo 227 da Lei das Sociedades por Ações. 8.7. O presente Protocolo deverá ser submetido à aprovação em assembleia geral da Incorporada e da Incorporadora, a serem oportunamente realizadas. 8.8. Aprovada a Incorporação, a Incorporada será considerada extinta, cabendo aos administradores da Incorporadora (i) promover a baixa, o registro, a averbação, a publicação e os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento da Incorporação ora vislumbrada, incluindo, mas não se limitando, aos atos necessários perante os órgãos públicos competentes para a efetivação da Incorporação; e (ii) a guarda dos livros fiscais da Incorporada. 8.9. As administrações de ambas as Companhias entendem que a Incorporação vislumbrada no presente Protocolo atende aos melhores interesses da Incorporada, da Incorporadora, bem como do acionista comum de ambas Companhias, pelo que recomendam a sua implementação. E, por estarem assim justas e contratadas, a Incorporada e a Incorporadora assinam o presente Protocolo em 03 vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 15/10/2018. TIM S.A. - Adrian Calaza. TIM CELULAR S.A. - Jaques Horn. Anexo II - Para a Administração e os Acionistas da TIM CELULAR S.A. - Av. Giovanni Gronchi, nº 7.143 - Vila Andrade - CEP 05.724-006 - São Paulo - SP - CNPJ: 04.206.050/0001-80. Ref.: Laudo De Avaliação - Tim Celular S.A. Prezados Senhores, Conforme solicitação de V.Sas. realizamos análises e estudos técnicos, tendo como objeto e escopo de trabalho, proceder à avaliação do valor total do Patrimônio Líquido Contábil - Acervo Líquido Contábil - de acordo com as práticas contábeis adotados no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), pela TIM Celular S.A., na data base de 30/09/2018, a ser incoporada pela TIM S.A., nos termos do Artigo 227 da Lei 6404/76 e alterações, e de demais normas aplicáveis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Instituto dos Auditores dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Nós temos a satisfação de apresentar os resultados do nosso laudo sobre avaliação do acervo a ser incorporado, conforme descrito neste relatório, discutidos com a gestão da empresa. Colocamo-nos à sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que porventura se façam necessários. Atenciosamente, RSM ACAL Auditores Independentes S/S - CÓDIGO CVM 11.444 - CRC- RJ 4.080/O-9. Cláudio Silva Foch - Sócio Responsável - Contador - CRC-RJ 102.455/O-4. Laudo de Avaliação de Patrimônio Líquido - (Acervo Líquido - Valor Contábil). I. Dados da Firma de Auditoria. A RSM ACAL Auditores Independentes S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Av. Rio Branco, nº 123, 23º pavimento, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20040-005, registrada no CRC/RJ sob o número 4.080/O-9, e inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 07.377.136/0001-64, tendo como responsável técnico o Sr. Cláudio Silva Foch, contador, inscrito no CRC-RJ sob o n.º. 102.455/O-4 e no CPF/MF sob nº. 963.719.607-25, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, com escritório no mesmo endereço da representada, contratada pelos administradores “ad referendum” de nomeação pelos acionistas da TIM cELULAR S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.206.050/0001-80, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Giovanni Gronchi, nº 7.143, Vila Andrade, CEP 05.724-006 e pelos acionistas da TIM S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/0001-11, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonseca Teles, nº 18 - A 30, Bloco B, Pavimento 3, São Cristóvão, CEP 20.940-200, nas Assembléias Gerais dos Acionistas que vierem a analisar as propostas, para o fim de proceder à avaliação do valor contábil do Patrimônio Líquido Contábil - acervo líquido contábil - apurado por meio dos livros contábeis - de acordo com as práticas contábeis adotados no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), na data base de 30/09/2018, para fins de incorporação do acervo líquido contábil da TIM CELULAR S.A. (INCORPORADA), sociedade já qualificada acima, pela TIM S.A. (INCORPORADORA), (sociedade já qualificada acima), nos termos do Protocolo e Justificação de 31de Outubro de 2018. Após ter procedido aos estudos e pesquisas que se fizeram necessários, vem apresentar o seu Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da TIM CELULAR S.A. (INCORPORADA), para determinação do seu acervo liquido contábil, para fins de sua incorporaçao pela TIM S.A. (INCORPORADORA), na data base de 30/09/2018, nos termos do Artigo 227 da Lei 6404/76 e alterações. Além da qualificação acima, o presente laudo de avaliação está resumido em seções, conforme a seguir demonstrado: Objetivos da Avaliação; Bases e Métodos para Avaliação; Responsabilidade da Administração sobre as Informações Contábeis; Trabalhos e Responsabilidade do Auditor Independente; e Conclusão. II. Objetivos da Avaliação. O presente Laudo de Avaliação de Patrimônio Líquido tem como objetivo registrar a avaliação, pelo seu valor patrimonial, do patrimônio líquido apurado por meio do livros contábeis - de acordo com as práticas contábeis adotados no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), da TIM CELULAR S.A. (INCORPORADA), para fins de sua incorporação com versão da totalidade do seu acervo patrimonial liquido para a TIM S.A. (INCORPORADORA), na data base de 30/09/2018, de acordo com as normas brasileiras contabilidade, nos termos do Artigo 227 da Lei 6404/76 e alterações. III. Bases e Métodos para Avaliação. Para determinação do valor total do patrimônio líquido contábil da sociedade avaliada, e avaliada, na data base de 30/09/2018, adotamos a avaliação patrimonial - valor do contábil, apurado por meio dos livros contábeis de acordo com as práticas contábeis adotados no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Dentro dos parâmetros definidos para elaboração da presente avaliação, a determinação do valor patrimonial - valor líquido contábil - do acervo contábil liquido, para a data base de 30/09/2018, baseia-se, também, numa revisão limitada efetuada nas demonstrações contábeis da avaliada, levantadas naquela data. Esse procedimento foi realizado de acordo com certas normas usuais de auditoria, e consequentemente, inclui provas nos registros contábeis necessários nas circunstâncias para o fim específico de determinar o valor patrimonial - valor líquido contábil patrimônio líquido contábil remanescente, dentre os quais destacamos: Exame acurado dos livros, registros, balancetes e demais documentos fiscais, na data base; e constatação de que tais registros e elementos achavam-se revestidos de todas as formalidades legais, inclusive quanto à observância de princípios gerais de contabilidade usualmente aceitos uniforme e consistentemente aplicados. IV. Responsabilidade da Administração sobre as Informações Contábeis. A administração da sociedade é responsável pela escrituração dos livros e elaboração de informações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos relevantes que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de tais informações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. O resumo das principais politicas contábeis adotadas pela Incorporada está descrito no ANEXO II do laudo de avaliação. V. Alcance dos Trabalhos e Responsabilidades do Auditor Independente. Informações sobre o Avaliador. RSM BRASIL. A ACAL Consultoria e Auditoria S/S foi fundada em abril de 1984, portanto, há 34 anos no mercado e está registrada na CVM desde 1991. A empresa possui cerca de 450 profissionais em 4 escritórios localizados nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte, prestando serviços de auditoria, consultoria e outsoursing com expressiva carteira de clientes externos. Em 2010 tivemos o orgulho de anunciar a nossa admissão como membro Brasileiro na RSM International, que é a 6ª maior rede de empresas de contabilidade e consultoria independentes do mundo, com 793 escritórios em 117 países e mais de 41.000 profissionais, bem como o aceite do nosso registro pelo PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board). No ano de 2010 os serviços de auditoria foram segregados e transferidos para a ACAL Auditores Independentes S/S, após obtenção do respectivo registro na CVM, com escritórios no Rio de Janeiro e Curitiba. A ACAL Consultoria e Auditoria S/S, requereu o cancelamente do seu registro na CVM. Adicionalmente, ao longo dos últimos15 anos, temos prestado serviços de consultoria financeira, incluindo a elaboração de avaliações e assessoria em processos de aquisições e reorganizações societárias de empresas, como segue: Avaliações relevantes executadas em empresas de capital aberto - AGRE Empreendimentos Imobiliários S.A. - PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações - Brazil Pharma S.A. - CVRD / CAEMI - MMX S.A. - Furnas Centrais Elétricas S.A. - TIM Brasil Participações S.A. Sobre a RSM. Somos o 6º maior network global de Auditoria, Consultoria Tributária e Consultoria Empresarial do mundo. As firmas que compõem o network global estão presentes em 117 países, com 793 escritórios e congregam mais de 41.420 colaboradores e sócios em todo o mundo. O conhecimento, experiência e diversidade de habilidades dos nossos profissionais são parte fundamental para o nosso compromisso com a excelência nos nossos serviços. Nossa atuação é pautada pelo rigor às boas práticas de governança corporativa, ética na condução dos negócios e atendimento personalizado aos objetivos e necessidades individuais dos nossos Clientes. Somos dedicados a: Construir relações. - Construir relações fortes, colaborativas e duradouras com todos os nossos Clientes, sendo acessíveis, ágeis e adaptáveis. - Compreender em detalhes as necessidades, estratégias e aspirações dos nossos Clientes. - Agregar valor a cada Cliente, em linha com suas metas e trazendo as experiências e perspectivas locais e globais dos nossos profissionais. Nossos Valores: Qualidade: Prover serviços de excelência; Exercer as melhores metodologias e práticas de trabalho; Esforço para exceder as expectativas; Integridade: Agir com respeito; Agir com ética e independência; Construir relacionamentos de confiança; Gerenciamento: Desenvolver os nossos profissionais para serem excelentes em suas habilidades; Construir uma marca de conteúdo; Contribuir para nossas comunidades. Nossa Missão: Prover aos nossos Clientes um serviço consistente, que exceda as suas expectativas, onde quer que estejam no mundo. Apoiar os nossos Clientes através da nossa valiosa experiência local combinado com o conhecimento diversificado do nosso time, visão e recursos de nossos profissionais globais. Compreender cada cliente, cada necessidade e cada meta, e através disto suportá-lo e capacitá-lo a avançar com confiança. A RSM no Brasil - 4 Escritórios 18 Sócios - 450 Profissionais. The Power of Being Understood: Experiência local: Nossa equipe aplica a sua experiência em projetos diversos com soluções práticas aplicáveis ao seu negócio. Serviços personalizados: Nossa filosofia é orientada para o cliente e nosso objetivo é construir uma parceria de longo prazo. Nosso trabalho é garantir um serviço de qualidade, com forte envolvimento durante todas as etapas dessa parceria. Independência: Independência é a garantia de um serviço profissional. Flexibilidade: Tanto em termos de rapidez de resposta, bem como em nossa abordagem pragmática. Diversidade Profissional: Entendemos que a diversidade dos nossos profissionais é uma expressão de nossa vantagem competitiva. Assim, estamos comprometidos em lançar iniciativas que fortaleçam o ambiente diverso e inovador que conquistamos, que é fruto da pluralidade de pessoas talentosas que enriquecem e criam diferenciais para a nossa firma. Globalmente conectado: Como firma membro da RSM, a RSM BRASIL lhe fornece um profundo conhecimento do mercado local combinado com o conhecimento global dos nossos escritórios e especialistas do seu setor ao redor do mundo. Conhecimentos variados e experiência específica no setor: Como resultado da experiência importante, adaptabilidade e complementaridades da nossa equipe, temos uma vasta gama de clientes, abrangendo a maioria dos setores da nossa economia. A diversidade de nossos clientes demonstra a capacidade da nossa equipe experiente de profissionais para compreender e resolver problemas financeiros e complexos processos de negócio que constituem a própria essência de muitas empresas. Confidencialidade: É a diretriz fundamental dos nossos valores e ética de conduta. Nossos Serviços: Auditoria: - Auditoria das demonstrações contábeis(Geral / CVM / PCAOB), Operacional e Financeira, Procedimentos pré-acordados, Asseguração e certificação, Auditoria de fraudes, Laudos de avaliação de patrimônio líquido (Valor contábil e de mercado). etc. BPO: - Contabilidade gerencial e estatutária, Cumprimento de obrigações acessórias - societárias, fiscais e trabalhistas, Apuração de impostos e escrituração fiscal, Folha de pagamento e gestão de RH, Relatório em duplo GAAP e dupla moeda, Controles analíticos de sub razões, Relatórios regulatórios (inclusive BACEN e IBGE), Contabilidade de custos e gestão de inventário/estoque e Faturamento eletrônico. Consultoria Triburária: Análise das operações e dos controles fiscais, Revisão tributária e societária, Análise do Preço de Transferência, Revisões da declaração do imposto de renda, Análise da escrituração dos livros fiscais e societários, Revisão das obrigações acessórias, Assessoria nas questões relativas a Autos de Infração, Assessoria na estruturação de Investimentos Externos, Planejamento de Preços de transferência, Reestruturação Corporativa e Societária (M&A),Due-Diligences, Consultoria e compliance em transferências internacionais de expatriados, Consultoria em assuntos aduaneiros e regimes especiais, Assessoria nos Incentivos fiscais de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), etc. Consultoria Trabalhista: Revisão de procedimentos e rotinas trabalhistas, Assessoria para implementação das obrigações acessórias eletrônicas (eSocial, EFD REINF e e-financeira), Gestão de mão de obra terceirizada, Desenho, implementação e revisão de políticas de Recursos Humanos, Assessoria no planejamento e definição e implementação de remuneração estratégica, Levantamento de créditos fiscais e previdenciários, inclusive de depósitos judicias, assessoramento nas questões relativas a Autos de Infração, etc. Gestão de Riscos: Auditoria interna, Lei anticorrupção 12.846/13, Governança corporativa e Compliance, Auditoria Res Bacen 2554, Lei Sarbanes-Oxley (SOX), Estruturação e avaliação dos controles internos, Diagnóstico do ambiente de TI, Revisão dos controles internos de TI, Segurança da informação e testes de invasão. Due Dilligence de TI, Diagnóstico de implementação de CPC e IFRS, Planejamento estratégico orçamentário, Revisão e desenvolvimento de sistemas de custos, Tratamento e resposta à incidentes (estratégia para defesa do ambiente), Mapeamento, modelagem e implementação de processos para gestão de serviços de TIC e COBI, Análise de riscos de segurança da informação (Compliance com a ISO 27001), Política de segurança da informação e de continuidade de negócios, etc. Consultoria em Comércio Exterior: Certificação ao Programa Operador Econômico Autorizado - OEA, Implantação de regimes aduaneiros, como o Recof e Recof-Sped, Classificação Fiscal; Planejamento tributário, Diagnóstico de Siscoserv, Oportunidades para recuperação de tributos nas esferas administrativa e judicial, Reintegra, Implantação de Programa de Trade Compliance, Reavaliação dos critérios de valoração aduaneira para redução de carga tributária na importação ou mitigar risco de penalidades aduaneiras. Corporate Hosting Services: Posição de representante legal de investidor estrangeiro, Obtenção de CNPJ e CADEMP para investidor estrangeiro, Domínio fiscal durante a fase de incorporação, Posição de administrador da sociedade local, Consultoria pré investimento (regulatório, societário, tributário e trabalhista), Planejamento fiscal e operacional sobre como realizar negócio no Brasil, Planejamento de Preço de transferência, Planejamento de “funding” da operação local e também de repatriação futura de divisas. Gestão de Ativos e Sustentabilifdade: Diagnóstico de ambiente de gestão de ativos, Levantamento de desvios, investigação e analise de fraudes, Mapeamento e normatização de processos e logística, Avaliação de ativos, Inventário, conciliação de ativos físico e contábil, Emplaquetamento de ativos, código de barras, RFID e coletor de dados, Revisão de vida útil, taxas de depreciação, Consultoria e Auditoria de relatório de sustentabilidade-(GRI). Finanças Corporativas: Assessoria na venda e fechamento de negócios, Assessoria para IPO, Assessoria em fusões e aquisições, Serviços de operação, Avaliações econômico-financeiras, Estudos de recuperação de empresas, Due-Dilligence.Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre o valor contábil das ações da TIM CELULAR S.A., na data base de 30/09/2018, com base nos trabalhos conduzidos de acordo com o Comunicado Técnico CTA 20(R1), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes (Ibracon - CT 03/2014), que prevê a aplicação de procedimentos de exame de auditoria no balanço patrimonial. Assim, efetuamos o exame do referido balanço patrimonial da Sociedade de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, que requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que o patrimônio líquido contábil apurado para a elaboração de nosso laudo de avaliação está livre de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores contabilizados. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante no patrimônio líquido, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração do balanço patrimonial, para planejar os procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a efetividade desses controles internos. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa conclusão. Isto posto, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 8º da Lei 6404, foram efetuadas as verificações nos livros e registros contábeis que deram origem ao Balanço Patrimonial, bem como nos respectivos documentos que o originaram, ainda que em base de testes seletivos e em forma de amostragem. Para todos os fins legais, a RSM ACAL declara que não possui qualquer interesse, direto ou indireto, em qualquer das sociedades envolvidas neste trabalho ou na operação destas, inexistindo qualquer circunstância relevante que possa caracterizar conflito de interesse para a emissão deste Laudo. VI. Conclusão. Com base nos trabalhos efetuados, concluímos que o valor de R$ R$ 17.035.253.769,34, conforme balanço patrimonial em 30/09/2018, registrado nos livros contábeis - de acordo com as práticas contábeis adotados no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e resumido no ANEXO I, representa, em todos os aspectos relevantes, o valor total do patrimônio líquido contábil da TIM CELULAR S.A. (INCORPORADA), avaliado de acordo com as práticas adotadas no Brasil, para fins sua incorporação com versão da totalidade do seu acervo patrimonial para a TIM S.A. (INCORPORADORA), conforme demonstrada abaixo:\r\n\r\nPatrimônio Líquido Contábil em 30/09/2018\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValores emMilhares de Reais\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n9.434.215.719,87\r\n\r\nReservas de capital\r\n\r\n30.600.309,64\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\n7.110.252.722,96\r\n\r\nLucros/Prejuízos acumulados\r\n\r\n460.185.016,87\r\n\r\nTotal do Patrimônio Líquido Contábil\r\n\r\nR$ 17.035.253.769,34\r\n\r\nQuantidade de ações em circulação\r\n\r\n38.254.833.561\r\n\r\nValor patrimonial unitário das ações avaliadas\r\n\r\nR$ 0,445\r\n\r\nConsiderando que a TIM CELULAR S.A. (INCORPORADA) e a TIM S.A. (INCORPORADORA) são sociedades por ações de capital fechado, controladas integralmente pela TIM Participações S.A. A incorporação resultará, assim, em aumento do capital social e patrimônio da TIM S.A., em montante do patrimônio líquido da TIM Celular S.A. R$ 17.035.253.769,34. ANEXOS: Constituem parte integrante e indissociável deste Laudo os documentos elencados abaixo: Anexo I - Balanço Patrimonial, valor contábil, da TIM Celular S.A., em 30/09/2018; e Anexo II - Resumo das Principais Políticas Contábeis adotadas pela TIM Celular S.A., em 30/09/2018. E por ser esta a expressão do melhor de nosso entendimento técnico, firmamos o presente Laudo de Avaliação. Rio de Janeiro, 15/10/2018. RSM ACAL Auditores Independentes S/S - Código CVM 11.444 CRC- RJ 4.080/O-9. Cláudio Silva Foch - Sócio Responsável - Contador - CRC-RJ 102.455/O-4.\r\n\r\nAnexo I - Balanço Patrimonial, valor contábil,\r\n\r\nda TIM Celular S.A., em 30/09/2018\r\n\r\nComposição do Patrimônio Líquido Contábil para a data base de 30/09/2018 \r\n\r\n(Valores expressos em Reais, exceto o valor patrimonial unitário das ações)\r\n\r\nAtivo\r\n\r\nCirculante\r\n\r\n5.338.620.553\r\n\r\nCaixa e equivalentes de caixa\r\n\r\n634.396.666\r\n\r\nAplicações financeiras\r\n\r\n485.801.462\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n2.869.495.978\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n149.542.580\r\n\r\nImpostos e contribuições indiretos a recuperar\r\n\r\n258.388.849\r\n\r\nImpostos e contribuições diretos a recuperar\r\n\r\n223.865.202\r\n\r\nDespesas antecipadas\r\n\r\n416.107.010\r\n\r\nOperações com derivativos\r\n\r\n86.474.448\r\n\r\nArrendamento mercantil financeiro\r\n\r\n21.888.098\r\n\r\nOutros valores a compensar\r\n\r\n192.660.260\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\n23.311.567.030\r\n\r\nRealizável a Longo Prazo\r\n\r\n2.791.820.827\r\n\r\nAplicações financeiras\r\n\r\n2.861.459\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n122.451.864\r\n\r\nImpostos e contribuições indiretos a recuperar\r\n\r\n840.989.762\r\n\r\nImpostos e contribuições diretos a recuperar\r\n\r\n215.068.729\r\n\r\nImposto de renda e contribuição social diferidos\r\n\r\n27.795.398\r\n\r\nDespesas antecipadas\r\n\r\n63.659.186\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n1.111.118.431\r\n\r\nOperações com derivativos\r\n\r\n51.760.606\r\n\r\nArrendamento mercantil financeiro\r\n\r\n185.558.306\r\n\r\nPartes relacionadas - mútuo\r\n\r\n150.834.555\r\n\r\nOutros valores a receber\r\n\r\n19.722.531\r\n\r\nPermanente\r\n\r\n20.519.746.202\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1\r\n\r\nImobilizado liquido\r\n\r\n10.255.859.026\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n10.263.887.175\r\n\r\nTotal dos Elementos Ativos\r\n\r\n28.650.187.583\r\n\r\nPassivo e Patrimônio Líquido\r\n\r\nCirculante\r\n\r\n6.284.112.150\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n837.064.945\r\n\r\nInstrumentos financeiros derivativos\r\n\r\n4.865.942\r\n\r\nArrendamento mercantil financeiro\r\n\r\n192.661.257\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n3.791.755.608\r\n\r\nObrigações trabalhistas\r\n\r\n225.959.029\r\n\r\nImpostos, taxas e contribuições\r\n\r\nindiretos a recolher\r\n\r\n359.984.348\r\n\r\nImpostos, taxas e contribuições\r\n\r\ndiretos a recolher\r\n\r\n144.885.698\r\n\r\nDividendos e JSCP a pagar\r\n\r\n228.917.325\r\n\r\nAutorizações a pagar\r\n\r\n68.662.943\r\n\r\nReceitas diferidas\r\n\r\n391.051.422\r\n\r\nOutras contas a pagar\r\n\r\n38.303.632\r\n\r\nNão Circulante\r\n\r\n5.330.821.663\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n1.464.038.934\r\n\r\nInstrumentos financeiros derivativos\r\n\r\n5.539.733\r\n\r\nArrendamento mercantil financeiro\r\n\r\n1.727.553.691\r\n\r\nAutorizações a pagar\r\n\r\n325.544.022\r\n\r\nImpostos, taxas e contribuições\r\n\r\nindiretos a recolher\r\n\r\n2.712.401\r\n\r\nImpostos, taxas e contribuições\r\n\r\ndiretos a recolher\r\n\r\n209.249.950\r\n\r\nImposto de renda e contribuição social diferidos\r\n\r\n172.194.532\r\n\r\nProvisão para benefício a empregados\r\n\r\n3.526.000\r\n\r\nProvisão para contingencias\r\n\r\n476.393.024\r\n\r\nReceitas diferidas\r\n\r\n919.588.113\r\n\r\nOutras contas a pagar\r\n\r\n24.481.264\r\n\r\nTotal dos Elementos Passivos\r\n\r\n11.614.933.813\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\n17.035.253.769\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n9.434.215.720\r\n\r\nReserva de capital\r\n\r\n30.600.310\r\n\r\nReserva de lucros\r\n\r\n7.110.252.723\r\n\r\nLucros/Prejuízos acumulados\r\n\r\n460.185.017\r\n\r\nTotal do Passivo e Patrimônio Líquido\r\n\r\n28.650.187.583\r\n\r\nValor Patrimonial das Ações\r\n\r\nAções integralizadas\r\n\r\n38.254.833.561\r\n\r\nValor patrimonial unitário da Ação em Reais\r\n\r\n0,445\r\n\r\nDistribuição por Acionistas do \r\n\r\nValor Patrimonial\r\n\r\nAções\r\n\r\n% de\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nIntegralizadas\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nValor - R$ 1,00\r\n\r\nTIM Participações S.A.\r\n\r\n38.254.833.561\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n17.035.253.769\r\n\r\nTotal\r\n\r\n38.254.833.561\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17.035.253.769\r\n\r\nAnexo do Laudo de Avaliação de Patrimônio Líquido, valor contábil, na data base 30/09/2018, emitido em 15/10/2018.\r\n\r\nAnexo II - Resumo das Políticas Contábeis em 30/09/2018. As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo e/ou apresentadas em suas respectivas notas explicativas. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo manifestação em contrário. a. Critérios gerais de elaboração e divulgação. As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ativos e passivos financeiros (inclusive instrumentos derivativos) mensurados ao valor justo. As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela Administração na sua gestão. Ativos e passivos são classificados conforme seu grau de liquidez e exigibilidade. Os mesmos são classificados como circulantes quando for provável que sua realização ou liquidação ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. A única exceção a este procedimento está relacionada aos saldos de imposto de renda e contribuição social diferidos, ativos e passivos, que estão classificados integralmente no longo prazo. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis do Grupo. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras individuais. b. Moeda funcional e moeda de apresentação. A moeda de apresentação das demonstrações financeiras é o Real (R$ ), que também é a moeda funcional da Companhia. Transações em moeda estrangeira são reconhecidas pela taxa de câmbio na data da transação. Exceto para ativos e passivos registrados pelo valor justo, itens monetários em moeda estrangeira são convertidos para Reais pela taxa de câmbio na data do balanço, informada pelo Banco Central do Brasil. Os ganhos e as perdas cambiais atrelados a estes itens são registrados na demonstração do resultado. c. Novas normas, alterações e interpretações de normas. IFRS 9 / CPC 48 - Instrumentos financeiros (financial instruments). A CVM deliberou pela aprovação do pronunciamento técnico contábil CPC 48, equivalente ao IFRS 9, em 22/12/2016. A Companhia decidiu pela adoção dessa norma de forma retrospectiva, com efeito cumulativo da aplicação inicial reconhecido na data da aplicação inicial, ou seja, 1º/01/2018, reconhecendo o efeito cumulativo na data de aplicação inicial da norma como ajuste ao saldo de abertura em reserva de lucros no patrimônio líquido. Essa nova norma é aplicável para os ativos e passivos financeiros e abrange questões de classificação, mensuração, redução ao valor recuperável (impairment), desreconhecimento de ativos e passivos financeiros, bem como trata sobre critérios de qualificação e contabilização de hedge. Em relação a classificação, a norma requer que as entidades classifiquem seus ativos financeiros como mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes ou ao valor justo por meio do resultado, com base na avaliação das seguintes premissas: (i) Modelo de negócios da entidade para a gestão dos ativos financeiros; e (ii) Nas características de fluxo de caixa contratual do ativo financeiro. Em relação a classificação dos passivos financeiros, a norma mantém substancialmente as exigências estabelecidas pelo IAS 39/CPC 39, sendo que as entidades devem classificar a maioria dos passivos financeiros como mensurados subsequentemente ao custo amortizado, exceto pelos instrumentos financeiros derivativos, contratos de garantia financeira, compromissos de conceder empréstimos com taxa de juros abaixo do mercado, dentre outros. Não houve impacto relevante em relação a classificação dos ativos e passivos financeiros da Companhia em decorrência da adoção da nova norma. Quanto a redução ao valor recuperável, a nova norma traz o conceito do reconhecimento da provisão para perda de crédito esperada, no qual as entidades devem reconhecer uma provisão para perdas esperadas em ativo financeiro mensurado ao custo amortizado. O impacto da adoção do novo modelo de cálculo para redução ao valor recuperável dos ativos financeiros resultou em um acréscimo de aproximadamente R$ 130 milhões nas provisões para créditos de liquidação duvidosa em 1º./01/2018, conforme apresentado na tabela abaixo. IFRS 15 / CPC 47 - Receita de contrato com cliente (Revenue from Contracts with Customers). A CVM deliberou pela aprovação do pronunciamento técnico contábil CPC 47, equivalente ao IFRS 15, em 22/12/2016. A Companhia adotou o IFRS15 (CPC47) de forma retrospectiva, com efeito cumulativo da aplicação inicial reconhecido na data da aplicação inicial, ou seja, 1º/01/2018. Portanto, conforme previsto na norma, a Companhia reconheceu o efeito cumulativo na data de aplicação inicial da norma como ajuste ao saldo de abertura em reserva de lucros. De acordo com esse método de transição, a entidade aplicou o pronunciamento retrospectivamente somente aos contratos que não foram concluídos até a data da aplicação inicial. Atualmente, a Companhia oferece pacotes comerciais que combinam basicamente equipamentos ou aparelhos celulares com serviços de telefonia fixa ou móvel, sendo, a receita total de serviços, reconhecida contabilmente de forma separada de acordo com sua natureza e com base em seus respectivos valores justos. Identificação dos contratos. A Companhia realizou um extenso trabalho de revisão de todas as ofertas comerciais em vigor, de modo a identificar as principais cláusulas contratuais e demais elementos presentes nos contratos que pudessem ser relevantes na adoção da nova norma contábil. Identificação da obrigação de desempenho. Na data da adoção e início do contrato, a Companhia avaliou os bens ou serviços prometidos em contrato com o cliente e identificou as obrigações de desempenho com base na promessa de transferir ao cliente: (i) Bem ou serviço (ou grupo de bens ou serviços) que seja distinto; ou (ii) Série de bens ou serviços distintos que sejam substancialmente os mesmos e que tenham o mesmo padrão de transferência para o cliente. Bem ou serviço prometido ao cliente é distinto, se ambos os critérios a seguir forem atendidos: (a) o cliente pode se beneficiar do bem ou serviço, seja isoladamente ou em conjunto com outros recursos que estejam prontamente disponíveis ao cliente (ou seja, o bem ou o serviço é capaz de ser distinto); e (b) a promessa da Companhia de transferir o bem ou o serviço ao cliente é separadamente identificável de outras promessas contidas no contrato (ou seja, compromisso para transferir o bem ou o serviço é distinto dentro do contexto do contrato). Perante revisão dos seus contratos, a Companhia verificou que praticamente existem duas obrigações de desempenho: (i) venda e/ou aluguel de equipamentos ou aparelhos celulares; e (ii) prestação de serviços de telefonia fixa e/ou móvel e banda larga (internet). Portanto, a Companhia reconhecerá as receitas quando, ou à medida que satisfizer à obrigação de desempenho ao transferir o bem ou o serviço prometido ao cliente. O ativo é considerado transferido quando ou à medida que o cliente obtiver o controle desse ativo. Determinação e alocação do preço da transação a obrigação de desempenho. O preço de venda individual foi definido internamente pela Companhia a partir dos preços regulados, lista de preços considerando o custo mais margem e preço de venda individual da Companhia ou do mercado, além do preço de contrato onde esse preço seria similar para outros contratos com características similares. Dessa forma, a adoção da nova norma de receita trouxe em alguns casos a aceleração no reconhecimento das receitas de vendas de equipamentos e/ou aparelhos celulares, que são geralmente reconhecidas no momento da transferência do controle ao cliente, basicamente em decorrência da alocação do desconto entre as obrigações de desempenho na venda de planos que tenham serviço mais equipamento/aparelho. A diferença entre os valores contábeis das vendas desses equipamentos e/ou celulares e o valor recebido do cliente será reconhecido como um ativo e/ou passivo contratual no início do contrato. Enquanto que as receitas de serviços de telefonia serão reconhecidas no resultado pelo seu valor contábil após a alocação do preço da transação, e à medida que o serviço for prestado mensalmente. A receita de venda de aparelhos aos parceiros comerciais é contabilizada no momento de sua entrega física ao parceiro, liquida de descontos, e não no momento da venda ao cliente final, pois a Companhia não detém qualquer controle sobre o produto vendido. Custo para obtenção do contrato. De acordo com a norma a entidade deve reconhecer como ativo os custos incrementais para obtenção de contrato com cliente, se a entidade espera recuperar esses custos. Durante a adoção da nova norma, a Companhia contabilizou como ativo na rubrica “despesas antecipadas” os valores incorridos por estes conceitos, sendo posteriormente reconhecido ao resultado, de forma consistente com a transferência ao cliente dos bens ou serviços aos quais o ativo se refere. Cabe destacar que a Companhia já possuía como prática contábil a capitalização dos custos com a obtenção de novos contratos, apenas no segmento corporativo, os quais estavam mensurados e registrados, líquido de qualquer ajuste por impairment, conforme requerimentos do CPC04 e/ou IAS38, e que com a adoção do IFRS 15/CPC 47, a administração da Companhia decidiu reclassificar os saldos acumulados da rubrica “intangível” para “despesas antecipadas”. IFRS 16 / CPC 06 (R2) - Operações de arrendamento mercantil (Leases). Em julho de 2014, o IASB emitiu o IFRS 16, que substitui o IAS 17, sendo essa norma aplicável para os períodos anuais iniciados em ou após 1º/01/2019, e deliberado pela CVM em 21/12/2017. A nova norma estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos, exigindo que os arrendatários reconheçam os ativos e passivos decorrentes dos contratos de arrendamento, exceto contratos de curto prazo, ou seja de 12 meses ou menos, ou contratos em que o ativo subjacente seja de baixo valor. Ainda, a nova norma prevê que o arrendatário deve aplicar este pronunciamento a seus arrendamentos de duas formas: (i) Retrospectivamente, a cada período anterior, apresentado de acordo com o IAS 8/CPC 23 (Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro); ou (ii) Retrospectivamente, com efeito cumulativo da aplicação inicial deste pronunciamento, reconhecido na data da aplicação inicial. A Companhia decidiu adotar o IFRS16 (CPC 06 (R2) de forma retrospectiva, com efeito cumulativo da aplicação inicial reconhecido na data da aplicação inicial, ou seja, 1º/01/2019. A Companhia possui quantidade significativa de contratos de arrendamento no qual atua como arrendatária, sendo que atualmente parte desses contratos são reconhecidos como arrendamentos operacionais, sendo os pagamentos contabilizados de forma linear ao longo do prazo do contrato. A Companhia está em andamento com o processo de análise dos contratos de arrendamento, bem como de avaliação do impacto financeiro, prevendo um aumento significativo no total de ativos e passivos no momento inicial da adoção da norma, em decorrência do reconhecimento do direito de uso sobre o ativo “arrendado” e do passivo de arrendamento mercantil, respectivamente. O acréscimo nos passivos de arrendamento em virtude do reconhecimento do direito de uso dos ativos gera um aumento correspondente da dívida líquida da Companhia, sendo as despesas de depreciação e juros reconhecidas na demonstração do resultado em substituição as despesas de arrendamento operacional (“aluguel”). Esse tratamento contábil, ocasionará um impacto positivo no EBITDA (Earnings Before Interest, Tax, Depreciation and Amortization) ou LAJIDA (Lucro Antes dos Juros, Imposto, Depreciação e Amortização), bem como aumento correspondente do caixa líquido proveniente de atividades operacionais reportadas na demonstração dos fluxos de caixa. Os efeitos contábeis serão avaliados como parte do projeto de implementação do IFRS 16/CPC 06 (R2), contudo, em decorrência do volume de contratos e informações necessárias para determinação do impacto quantitativo, a Companhia entende que a estimativa atual não seja razoavelmente precisa para ser divulgada. Em relação aos aspectos qualitativos, as principais transações que deverão ser impactadas por essa nova norma incluem: aluguel de veículos, aluguel de lojas e quiosques em shopping centers, aluguel de site e compartilhamento de infraestrutura. Não há outras normas do IFRS ou interpretações do IFRIC atuais que ainda não entraram em vigor que poderiam ter impacto significativo sobre as informações trimestrais do Grupo. 3. Estimativas e julgamentos críticos na aplicação das políticas contábeis da Companhia. As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados. Os mesmos baseiam-se na experiência histórica da Companhia e em outros fatores, tais como as expectativas de eventos futuros, considerando as circunstâncias presentes na data-base das informações trimestrais. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para os próximos exercícios financeiros, estão contempladas a seguir. (a) Perda por redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros. Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo menos custos de venda e/ou o valor em uso. O cálculo do valor justo menos custos de vendas é baseado em informações disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de mercado menos custos adicionais para descartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado no modelo de fluxo de caixa descontado. Os fluxos de caixa derivam do plano de negócios da Companhia. Por se tratar de um business contínuo, a partir do quinto ano de projeção foi estimada uma perpetuidade de crescimento nominal dos fluxos de caixa. Eventuais atividades de reorganização com as quais a Companhia não esteja comprometida na data-base de apresentação das informações trimestrais ou investimentos futuros significativos que melhorarão a base de ativos da unidade geradora de caixa objeto de teste são excluídos para fins de teste de impairment. O valor recuperável é sensível à taxa de desconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado, bem como aos recebimentos de caixa futuros esperados e à taxa de crescimento de receitas e despesas utilizada para fins de extrapolação. Condições econômicas adversas podem fazer com que estas premissas sofram alterações significativas. Os principais ativos não financeiros para os quais foi feita esta avaliação são os ágios fundamentados em rentabilidade futura registrados pela Companhia. (b) Imposto de renda e contribuição social (corrente e diferido). O imposto de renda e a contribuição social (corrente e diferido) são calculados de acordo com interpretações da legislação em vigor. Este processo normalmente envolve estimativas complexas para determinar o lucro tributável e as diferenças temporárias. Em particular, o crédito fiscal diferido sobre prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social e diferenças temporárias é reconhecido na proporção da probabilidade de que o lucro tributável futuro esteja disponível e possa ser utilizado. A mensuração da recuperabilidade do imposto de renda diferido sobre prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social e diferenças temporárias leva em consideração o histórico de lucro tributável, bem como a estimativa de lucro tributável futuro. (c) Provisão para processos judiciais e administrativos. Os processos judiciais e administrativos são analisados pela Administração em conjunto com seus assessores jurídicos (internos e externos). A Companhia considera em suas análises fatores como hierarquia das leis, jurisprudências disponíveis, decisões mais recentes nos tribunais, sua relevância no ordenamento jurídico e histórico de pagamentos. Essas avaliações envolvem julgamento da Administração. (d) Valor justo de derivativos e outros instrumentos financeiros. Os instrumentos financeiros apresentados no balanço patrimonial pelo valor justo são mensurados através de técnicas de avaliação que consideram dados observáveis ou derivados de dados observáveis no mercado. (e) Receitas de tráfego não faturadas - “unbilled revenues”. Como algumas datas de corte para faturamento ocorrem em datas intermediárias dentro dos meses do ano, ao final de cada mês existem receitas já auferidas pela Companhia, mas não efetivamente faturadas a seus clientes. Estas receitas não faturadas são registradas com base em estimativa, que leva em consideração dados de consumo, número de dias transcorridos desde a última data de faturamento, entre outros. RSM ACAL is one of the largest Brazilian provider of assurance, tax and consulting services focused on the middle market, with more than 300 professionals and associates in 4 offices nationwide. RSM ACAL is a licensed CPA firm in Brazil (CVM) and a member of RSM, the sixth largest global network of independent accounting, tax and consulting firms. © 2017 RSM ACAL Auditores Independentes S/S. All Rights Reserved. ESTATUTO SOCIAL da Tim S.A. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Prazo. Artigo 1º. A TIM S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bloco B, 3º pavimento, bairro de São Cristóvão, CEP 20940-200, podendo, por decisão da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, escritórios e estabelecimentos, em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Artigo 3º. O objeto da Companhia é: I. Implantar, expandir, operar e prestar quaisquer modalidades de serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado e de provimento de aplicações de Internet, na forma da legislação aplicável; II. Prestar os serviços necessários, desenvolver as atividades e praticar os atos úteis ou indispensáveis à execução dos serviços abrangidos pelo inciso anterior, bem como prestar serviços adicionais, de qualquer natureza, que sejam complementares, associados ou vinculados às atividades desenvolvidas no âmbito do objeto social; e III. Participar do capital de outras sociedades empresárias ou não-empresárias, como acionista ou sócia. §Único. Na consecução do seu objeto, a Companhia poderá, dentre outras atividades: I. Comercializar, alugar, dar em comodato, prestar serviços de instalação e/ou de manutenção para os bens e/ou mercadorias necessários ou úteis à prestação dos serviços compreendidos em seu objeto social, tais como, aparelhos telefônicos, eletrônicos, computadores e afins tecnológicos, seus acessórios e peças de reposição; II. Promover e realizar a importação e a exportação de bens e serviços necessários ou úteis à execução de atividades compreendidas no seu objeto; III. Promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento de quaisquer modalidades de serviços de telecomunicações, serviços de valor adicionado e de provimento de aplicações de internet; IV. Construir, gerenciar, implementar, executar, operar ou prestar serviços de manutenção e comercialização de infraestrutura para a prestação de serviços de telecomunicações e demais serviços previstos no objeto social, para uso próprio e/ou de terceiros; V. Explorar atividades de seu objeto social através da concessão de franquias e demais canais e modalidades de vendas, próprios ou de terceiros; VI. Celebrar contratos e convênios com outras empresas, pessoas ou entidades exploradoras de serviços de telecomunicações e demais atividades previstas no objeto social; e VII. Exercer outras atividades afins ou correlatas às descritas nos itens anteriores. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Artigo 5º. O capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 13.476.171.764,87, dividido em 42.296.789.606 ações ordinárias sem valor nominal. Artigo 6º. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 7º. Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Companhia poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe, conforme aplicável, cabendo à Assembleia Geral fixar o respectivo valor de resgate e as demais características da operação. Capítulo III. Assembleia Geral. Artigo 8º. A Assembleia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia, observado o disposto neste Estatuto Social. A Assembleia Geral se reunirá anualmente no curso dos 4 primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social, podendo reunir-se ainda, extraordinariamente, sempre que o interesse da Companhia assim exigir. Artigo 9º. A Assembleia Geral terá as atribuições previstas em lei e por este Estatuto Social, inclusive as seguintes: I. Eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes suas designações e atribuições, observado o que a respeito dispuser este Estatuto Social; e II. Aprovar a Política de Autorizações Societárias da Companhia. Artigo 10. A Assembleia Geral será convocada pelo Diretor Presidente, observada a legislação aplicável para os demais casos de convocação. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 11. A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por qualquer pessoa indicada pelos acionistas presentes, cabendo ao presidente da Assembleia Geral indicar o secretário para compor a mesa. Artigo 12. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria dos votos dos presentes. Capítulo IV. Administração. Artigo 13. O órgão permanente de administração da Companhia é a Diretoria. Os administradores da Companhia estão dispensados de prestar garantia de gestão. Artigo 14. Os Diretores devem assumir seus cargos dentro de 30 dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas de Reuniões da Diretoria, devendo permanecer em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. §1º. Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dar-se-á a vacância do cargo quando o administrador deixar de assinar o termo de investidura no prazo previsto no caput ou deixar o exercício da função por mais de 30 dias consecutivos ou 90 dias intercalados durante o prazo do mandato, sem justa causa, a juízo da Assembleia Geral. §2º. A renúncia ao cargo de administrador é feita mediante comunicação escrita ao órgão a que o renunciante integrar, tornando-se eficaz, a partir desse momento, perante a Companhia e, perante terceiros, após o arquivamento do documento de renúncia na respectiva Junta Comercial e sua publicação. Artigo 15. A Assembleia Geral deverá fixar a remuneração dos administradores da Companhia. A remuneração pode ser fixada de forma individual para cada administrador ou de forma global. Capítulo V. Diretores e Reuniões da Diretoria. Artigo 16. A Companhia terá uma Diretoria, à qual competirá a administração dos negócios sociais e, ainda, a representação da Companhia perante terceiros, cabendo-lhe a prática de todos os atos que se relacionem com o objeto da Companhia, observado o disposto no Artigo 21 deste Estatuto Social. §1º. A Diretoria será composta por no mínimo 2 e no máximo 9 membros. Todos os Diretores terão mandato de 2 anos e serão eleitos pela Assembleia Geral, sendo por ela destituíveis a qualquer tempo. Dentre os Diretores, um será designado Diretor Presidente pela Assembleia Geral, e os demais terão a designação que lhes vier a ser então atribuída pela Assembleia Geral. §2º. Na hipótese de ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, o Diretor Presidente poderá designar um dos demais Diretores para substituí-lo temporariamente. §3º. Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, caberá à Assembleia Geral eleger novo Diretor ou designar o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Artigo 17. Compete à Diretoria, como órgão colegiado, deliberar sobre a criação e a extinção de filiais, sucursais, escritórios e estabelecimentos da Companhia, em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Artigo 18. No ato da posse, os Diretores da Companhia, além da adesão aos termos do Código de Ética e de Conduta da TIM Participações, também se obrigarão a observar as disposições contidas na Política de Autorizações Societárias da TIM S.A., aprovada pela Assembleia Geral da Companhia, que deverá observar as disposições estatutárias da TIM Participações S.A., controladora direta da Companhia. Artigo 19. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por 2 membros da Diretoria. A convocação deverá ser feita por meio de aviso escrito, enviado a todos os Diretores por carta, fac-símile ou comunicação eletrônica. §1º. Os membros da Diretoria poderão participar das reuniões por meio de áudio ou videoconferência, sem qualquer prejuízo à validade das decisões tomadas. Em qualquer hipótese, das reuniões da Diretoria serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos participantes. §2º. As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria dos Diretores em exercício, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Artigo 20. O Diretor Presidente, agindo isoladamente, terá plenos poderes para praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, observadas apenas as limitações estabelecidas nos Artigos 9º, 17 e 21 do Estatuto Social e na lei. §1º. Caberá à Assembleia Geral estabelecer o limite de autoridade de cada um dos demais Diretores, fixando o valor de alçada dentro do qual os mesmos ficam autorizados a praticar atos e representar a Companhia, observadas apenas as limitações estabelecidas nos Artigos 9º, 17 e 21 do Estatuto Social e na lei. Artigo 21. Observadas as limitações estabelecidas nos Artigos 9º, 17 e 21 deste Estatuto Social, nas alçadas estabelecidas pela Assembleia Geral e na lei, a Companhia será representada e será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: I. de qualquer Diretor, agindo isoladamente; II. de 2 procuradores, agindo em conjunto; ou III. de 1 procurador, agindo isoladamente, desde que o respectivo instrumento de mandato tenha sido firmado (a) por 2 Diretores da Companhia, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente, ou (b) por quaisquer 3 Diretores em conjunto. §1º. Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão assinados por um Diretor, com exceção dos instrumentos de mandato que outorgarem poderes para o procurador agir isoladamente, que respeitarão o disposto no inciso III do caput deste Artigo. §2º. Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão especificar os poderes conferidos e terão prazo de vigência máximo de 01 ano, com exceção das procurações da cláusula ad judicia, que serão por prazo indeterminado. O substabelecimento das procurações ad negotia é vedado. Artigo 22. A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto na legislação aplicável, neste Estatuto Social, no Código de Ética e de Conduta da TIM Participações e na Política de Autorizações Societárias da TIM S.A. mencionada no Artigo 17, sendo vedado a seus integrantes, em conjunto ou isoladamente, a prática de atos estranhos aos objetivos sociais da Companhia. Capítulo VI. Conselho Fiscal. Artigo 23. O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente, e somente será instalado a pedido dos acionistas, observados os termos da lei. O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as competências, responsabilidades e deveres definidos na lei. §Único. O Conselho Fiscal será composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Capítulo VII. Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro. Artigo 24. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31/12/cada ano. Ao término de cada exercício social, serão preparadas as respectivas demonstrações financeiras, na forma exigida em lei. Artigo 25. Em cada exercício, os acionistas terão direito a um dividendo obrigatório correspondente a 25% do lucro líquido do exercício, ajustado aos termos do Artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 26. A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Companhia, também por deliberação da Assembleia Geral, poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes nos referidos balanços. §Único. Os dividendos distribuídos nos termos deste Artigo serão imputados ao dividendo obrigatório. Artigo 27. A Companhia poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do §7º do Artigo 9º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, os quais poderão ser imputados aos dividendos obrigatórios de que trata o Artigo 202 da Lei 6.404/76. Artigo 28. Os dividendos e juros sobre o capital próprio não reclamados no prazo de 03 anos reverterão em favor da Companhia. Capítulo VIII. Transformação. Artigo 29. A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade anônima. Capítulo IX. Dissolução e Liquidação. Artigo 30. A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e os membros Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, observados os poderes e a remuneração fixados pela Assembleia Geral. ” Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, foram aprovadas as deliberações acima, tendo sido lavrada, lida, aprovada e assinada a presente Ata, na qual as acionistas representando a totalidade do capital social, presentes à Assembleia, lançaram suas assinaturas. Rio de Janeiro, 31/10/2018. Mesa: Adrian Calaza - Presidente. Jaques Horn - Secretário. Acionistas: TIM Participações S.A. Visto do Advogado: Simone Paulino de Barros - OAB/RJ - 61.971. Jucerja nº 3419311, em 05/11/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2150085" ], "2149914": [ "V - Ata", "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07 de novembro de 2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 07 do mês de novembro de 2016, às 9h, na sede social da Metrobarra S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20210-031 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença do acionista único, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei no 6.404/76. 3. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Leticia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Erik da Costa Breyer e secretariada pela Sra. Leticia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) Alteração do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia e; (ii) Eleição de membros do Conselho de Administração. 6. Deliberações: Foram aprovadas as seguintes deliberações pela única acionista, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1. Alteração do Artigo 6º do Estatuto da Companhia: Foi aprovada a alteração do número de membros do conselho de administração para que o Conselho de Administração da Companhia possa ser composto por, no mínimo, 3 e no máximo 7 membros efetivos. Em razão da alteração ocorrida, foi aprovada a alteração da redação do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, pessoas naturais e residentes no País, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Na Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração, serão escolhidos o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. 6.2. Eleição dos membros do Conselho de Administração: Foi consignado o recebimento das cartas de renúncia, ao cargo de membro do Conselho de Administração, dos Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Joilson Rodrigues Ferreira, datadas de 12 de agosto de 2016 e 16 de setembro de 2016, respectivamente. Em seguida, o acionista aprovou a eleição dos Srs. Júlio Cesar Fonseca e Tulio Toledo Abi Saber, abaixo qualificados, aos cargos de membro Titular do Conselho de Administração, em complementação de mandato, até a Assembleia Geral Ordinária de 2018: (i) Sr. Júlio Cesar Fonseca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.103.906-30, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-003; (ii) Sr. Tulio Toledo Abi Saber, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº M-7224307, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.277.386-25, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-003. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Adicionalmente, fica aprovada a indicação dos Srs. Erik da Costa Breyer e Tulio Toledo Abi Saber, para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração - Titular - Erik da Costa Breyer (Presidente), Tulio Toledo Abi Saber (Vice-Presidente), Carlos Castanho Junior, Júlio Cesar Fonseca, Eduardo Marques de Almeida Dantas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Erik da Costa Breyer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2016. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente, Letícia Torres Rosina - Secretária. JUCERJA nº 2979060 em 30/11/2016.\r\n\r\nAGE - 07-09-2018\r\n\r\nOS: 382711-6\r\n\r\nId: 2149914" ], "2150071": [ "V - Ata", "TIM S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.421.421/0001-11 - NIRE 333.0032463-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: 14 de setembro de 2018, às 14h00, na sede da TIM S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bloco B, 3º pavimento, bairro de São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sr. Sami Foguel; Secretário - Sr. Ja ques Horn. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: (1) Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no Artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de setembro de 1976 (“Lei 6.404/76”); e (2) Dispensada a publicação do aviso de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme faculdade prevista em seu §4º. ORDEM DO DIA: (1) Deliberar sobre a alteração na estrutura organizacional da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise da matéria constante na Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, o acionista registrou suas deliberações da seguinte forma: (1) Em função da vacância da posição de Chief Operating Officer, decorrente do encerramento do período de expatriação do Sr. Pietro Labriola no Brasil, os acionistas concordaram em extinguir a posição de Chief Operating Officer. Em vista da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos Diretores identificados a seguir: (i) Sami Foguel, Diretor Presidente; (ii) Adrian Calaza, Chief Financial Officer; (iii) Bruno Mutzenbecher Gentil, Business Support Officer; (iv) Mario Girasole, Regulatory and Institutional Affairs Officer; (v) Jaques Horn, Diretor Jurídico; e (vi) Leonardo de Carvalho Capdeville, Chief Technology Officer. Os membros da Diretoria terão mandato até a primeira Assembleia Geral Extraordinária da Companhia que vier a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2020 que aprovar as Demonstrações Financeiras da Companhia no ano de 2019. Nesta oportunidade, os acionistas ratificaram os limites de autoridade dos Diretores da Companhia, da seguinte forma: (i) o Diretor Presidente da Companhia terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em todo e qualquer ato, documento ou perante qualquer autoridade pública, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; (ii) o Chief Financial Officer terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em relação a atividades da área financeira, incluindo sem limitações, contratos de operações financeiras e de tesouraria, inclusive, contratos de garantia em geral, tomada e concessão de empréstimos, cessão e desconto de títulos, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas, e para praticar os demais atos e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, dentro de sua área de atuação, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; e (iii) os demais Diretores da Companhia, a saber:, Business Support Officer; Regulatory and Institutional Affairs Officer; Diretor Jurídico e Chief Technology Officer, terão plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em todo e qualquer ato, documento ou perante qualquer autoridade pública, dentro de suas respectivas áreas de atuação, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas. Os limites financeiros ora aprovados deverão ser observados única e exclusivamente para a implementação de operação e/ou para a celebração de negócio jurídico que resulte na assunção de obrigações e/ou na renúncia de direitos pela Companhia. Neste sentido, tais limites não serão aplicados nas seguintes situações, dentre outras: (i) na celebração de contratos de venda de bens e serviços que representem ingresso de receita; (ii) na prática de atos de simples rotinas administrativas perante pessoas jurídicas de direito público interno, empresas públicas ou sociedades empresariais que compõem a administração indireta, e outras da mesma natureza; e (iii) na execução de atos da rotina operacional financeira da Companhia, tais como, a autorização e/ou a realização de pagamentos de tributos ou quaisquer obrigações, transferências de recursos entre contas de mesma titularidade, aplicações e resgates de recursos financeiros da Companhia, abertura ou encerramento de contas correntes, e solicitação e cancelamento de acesso a quaisquer sistemas disponibilizados por instituições financeiras em geral. Por fim, todos os Diretores poderão praticar quaisquer atos e assinar todo e qualquer documento, em nome da Companhia, que tenham sido previamente aprovados pelos órgãos societários competentes, independentemente dos limites financeiros aqui estabelecidos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Sr. Sami Foguel, Presidente da Mesa e Representante da acionista TIM Participações S.A., e pelo Sr. Jaques Horn, Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 14 de setembro de 2018. Jaques Horn - Secretário. Jucerja nº 3237728, em 02/08/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2150071" ], "2150078": [ "V - Ata", "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34 - NIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: 20 de julho de 2018, às 12h30, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. João Cox Neto e Lorenzo Canu, e da Sra. Gigliola Bonino, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo único do Artigo 17º do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, da presente reunião, o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. MESA: Sr. João Cox Neto - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre o Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) da Companhia relativo ao 2º trimestre de 2018, encerrado em 30 de junho de 2018; e (2) Deliberar sobre proposta de juros sobre o capital próprio (“JSCP”) da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento do Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) da Companhia, relativo ao 2º trimestre de 2018, encerrado em 30 de junho de 2018, conforme as informações fornecidas pela administração da Companhia e pelos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers (“PwC”). O referido relatório foi objeto de revisão limitada pelos auditores independentes, PwC. (2) Aprovaram, com fundamento no Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, a distribuição de R$ 142.452.206,18 (cento e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e seis Reais e dezoito centavos), a título de Juros Sobre Capital Próprio (“JSCP”), aos acionistas da Companhia. O pagamento ocorrerá até o dia 13 de novembro de 2018, sem a aplicação de qualquer índice de atualização monetária e serão retidos 15% (quinze por cento) de Imposto de Renda na Fonte, por ocasião do crédito de JSCP. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, \r\n\r\nreaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada\r\n\r\npor todos os Conselheiros participantes: Srs. João Cox Neto e\r\n\r\nLorenzo Canu e Sra. Gigliola Bonino. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 20 de julho de 2018. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3242315, em 13/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2150078" ], "2150155": [ "V - Ata", "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nSociedade por Ações de Capital Aberto\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2018. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 dias do mês de novembro de 2018, às 16:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela nº 43, 6º andar, Saúde, CEP 20081-311. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Sr. Juan Pablo Zucchini (Presidente) e a Sra. Simone Wilches Braga (Secretária). 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) aprovação dos termos e condições da 2ª (segunda) emissão, pela Companhia, de notas promissórias comerciais, em série única, no montante total, na data de emissão, de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) (\"Emissão\" e \"Notas Comerciais\", respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, em consonância com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, e com a Instrução da CVM nº 566, de 31 de julho de 2015, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\", \"Instrução CVM 566\" e \"Oferta\", respectivamente); (ii) autorização aos diretores da Companhia para que estes adotem todas as medidas necessárias para a realização e formalização da Emissão e da Oferta; e (iii) ratificação dos atos praticados pela Diretoria da Companhia, em consonância com as deliberações acima. 5. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros por unanimidade de votos, sem reservas ou ressalvas, deliberaram: 5.1. Aprovar a Emissão e a Oferta pela Companhia, nos seguintes termos e condições: 5.1.1. Número da Emissão: As Notas Comerciais representarão a 2ª (segunda) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia; 5.1.2. Valor Total da Emissão: R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) na Data de Emissão (conforme abaixo definida); 5.1.3. Número de Séries: A Emissão será realizada em série única; 5.1.4. Quantidade de Notas Comerciais: Serão emitidas 240 (duzentas e quarenta) Notas Comerciais; 5.1.5. Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais será de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); 5.1.6. Garantias: As Notas Comerciais não contarão com aval ou quaisquer garantias, seja real ou fidejussória; 5.1.7. Forma e Comprovação de Titularidade: As Notas Comerciais serão emitidas fisicamente, em forma cartular, e ficarão depositadas na instituição prestadora de serviços de custodiante de guarda física, nos termos da Instrução CVM nº 542, de 20 de dezembro de 2013, conforme alterada (\"Custodiante\"), sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Comerciais será comprovada pela posse das cártulas. As Notas Comerciais emitidas circularão por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade, conforme previsto no artigo 15 do Anexo I da Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, promulgada pelo Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966. Nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 566, o endosso das Notas Comerciais é sem garantia. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade extrato emitido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (\"B3\") em nome do respectivo titular das Notas Comerciais, para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na B3; 5.1.8. Data de Emissão: Deverá ser, para todos os fins e efeitos, a data da efetiva subscrição e integralização das Notas Comerciais, nos termos do artigo 3º da Instrução CVM 566 e conforme estabelecida nas cártulas de Notas Comerciais (\"Data de Emissão\"); 5.1.9. Prazo e Data de Vencimento: Para todos os efeitos legais, as Notas Comerciais serão emitidas com prazo de 85 (oitenta e cinco) dias contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento das Notas Comerciais\"); 5.1.10. Destinação dos Recursos: Os recursos captados serão destinados ao reforço do fluxo de caixa operacional da Companhia; 5.1.11. Preço de Integralização e Forma de Subscrição: Cada Nota Comercial será integralizada à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à B3. A subscrição das Notas Comerciais dar-se-á na Data de Emissão pelo respectivo Valor Nominal Unitário; 5.1.12. Colocação e Negociação: As Notas Comerciais serão depositadas (i) para distribuição no mercado primário, exclusivamente por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3, e as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na B3; e (ii) para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo a liquidação financeira e a custódia eletrônica realizadas pela B3. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas eletronicamente em nome do titular no sistema de custódia eletrônica da B3, observado que as Notas Comerciais somente poderão ser negociadas no mercado secundário depois de decorridos 90 (noventa) dias da respectiva subscrição ou aquisição pelos investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9-A da Instrução CVM n° 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (\"Investidores Profissionais\"), nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, salvo na hipótese de exercício da garantia firme pela(s) instituição(ões) intermediária(s) da Oferta no momento da subscrição, nos termos do artigo 13 da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das Notas Comerciais deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis. 5.1.13. Regime de Colocação e Plano de Distribuição: As Notas Comerciais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme com relação à totalidade das Notas Comerciais, com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (\"Coordenadores\"), sendo o intermediário líder o coordenador líder (\"Coordenador Líder\"), conforme os termos e condições do \"Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia, de Notas Promissórias Comerciais, em série única, da 2ª (segunda) Emissão da Estácio Participações S.A.\" (\"Contrato de Colocação\"). As Notas Comerciais poderão ser ofertadas a, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, podendo ser subscritas ou adquiridas por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais. Não será permitida a distribuição parcial das Notas Comerciais; 5.1.14. Agente de Notas: Nos termos da Instrução CVM 566, será contratada como agente de notas, representando os titulares das Notas Comerciais, a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Agente de Notas\"); 5.1.15. Pagamento do Valor Nominal Unitário e Remuneração das Notas Comerciais: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais, acrescido da respectiva Remuneração (conforme definido abaixo), somente será pago aos respectivos titulares das Notas Comerciais na Data de Vencimento das Notas Comerciais, na data do vencimento antecipado, ou, ainda, na data de Resgate Antecipado Obrigatório, conforme o caso, conforme termos e condições a serem estabelecidos nas cártulas das Notas Comerciais; 5.1.16. Atualização do Valor Nominal Unitário e Remuneração das Notas Comerciais: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais incidirão juros remuneratórios estabelecidos com base na variação acumulada de 105,75% (cento e cinco inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) das taxas médias diárias dos DI Depósitos Interfinanceiros de um dia, denominadas \"Taxas DI over extra grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) (\"Taxa DI\") ao ano, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais, desde a Data de Emissão das Notas Comerciais, inclusive, até a data de seu efetivo pagamento, exclusive, considerando os critérios estabelecidos no \"Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21\" disponível para consulta no sítio eletrônico http://www.b3.com.br, de acordo com a fórmula a ser estabelecida nas cártulas (\"Juros Remuneratórios\" ou \"Remuneração\"); 5.1.17. Resgate Antecipado Obrigatório. Caso a Companhia, a qualquer tempo a contar da Data de Emissão e previamente à Data de Vencimento das Notas Comerciais, venha a emitir debêntures nos termos dos artigos 59 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações e da Instrução CVM 476, deverá obrigatoriamente, no mesmo dia do recebimento dos valores decorrentes da integralização das debêntures pelos respectivos debenturistas ou, em virtude de aspectos operacionais, no Dia Útil imediatamente subsequente ao dia do recebimento dos valores decorrentes da integralização das debêntures, realizar o resgate antecipado total das Notas Comerciais, de forma unilateral (\"Resgate Antecipado Obrigatório\"), observado os seguintes procedimentos: (i) o Resgate Antecipado Obrigatório deverá ocorrer mediante (a) publicação de comunicação dirigida aos titulares de Notas Comerciais nos jornais de publicação da Companhia, ou (b) comunicação individual dirigida à totalidade dos titulares de Notas Comerciais, com cópia ao Agente de Notas (\"Comunicação de Resgate Antecipado Obrigatório Total\"), em ambos os casos com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis contados da data prevista para realização do efetivo Resgate Antecipado Obrigatório (conforme indicada acima) (\"Data do Resgate Antecipado Obrigatório Total\"); (ii) por ocasião do Resgate Antecipado Obrigatório, o titular de Notas Comerciais fará jus ao pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data do Resgate Antecipado Obrigatório, bem como dos eventuais Encargos Moratórios (conforme definido abaixo) e outros encargos previstos nas Notas Comerciais devidos e não pagos, sendo certo que nenhum prêmio será devido pela Companhia em razão do Resgate Antecipado Obrigatório; (iii) na Comunicação de Resgate Antecipado Obrigatório deverá constar: (a) a Data do Resgate Antecipado Obrigatório; (b) o local de realização; (c) o procedimento do Resgate Antecipado Obrigatório; (d) o valor a ser resgatado; e (e) quaisquer outras informações necessárias à operacionalização do Resgate Antecipado Obrigatório; (iv) caso ocorra o Resgate Antecipado Obrigatório de quaisquer Notas Comerciais custodiadas eletronicamente na B3, o respectivo Resgate Antecipado Obrigatório também seguirá os procedimentos adotados pela B3 ou, ainda, caso as Notas Comerciais não estejam depositadas eletronicamente na B3, diretamente na sede da Companhia ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário; (v) a B3 deverá ser notificada pela Companhia sobre o Resgate Antecipado Obrigatório com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis da respectiva data prevista para ocorrer o Resgate Antecipado Obrigatório por meio de envio de correspondência; e (vi) a data para realização do Resgate Antecipado Obrigatório no âmbito da Emissão deverá, obrigatoriamente, ser um Dia Útil. O Resgate Antecipado Obrigatório implica a extinção das Notas Comerciais, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 4º, artigo 5°, da Instrução CVM 566; 5.1.18. Local de pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão realizados em conformidade com os procedimentos adotados pela B3, para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na B3 ou, no caso das Notas Comerciais que não estejam depositadas eletronicamente na B3, na (a) sede da Companhia ou (b) em conformidade com os procedimentos do banco mandatário das Notas Comerciais (\"Banco Mandatário\"), conforme aplicável; 5.1.19. Encargos Moratórios: Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, ocorrendo atraso no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Comerciais, o valor em atraso ficará sujeito, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, a: (i) multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês pro rata temporis, sobre o montante devido e não pago. Os encargos moratórios ora estabelecidos incidirão a partir da data do inadimplemento pecuniário ou da declaração do vencimento antecipado, conforme a ser estabelecido nas cártulas, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (\"Encargos Moratórios\"); 5.1.20. Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação da Companhia sob a Nota Comercial até o primeiro Dia Útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. Para todos os fins, considera-se \"Dia Útil\" como qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional; 5.1.21. Vencimento Antecipado Automático: Observado o disposto nas cártulas de Notas Comerciais, o Agente de Notas deverá declarar, automaticamente, mediante comunicação por escrito endereçada à Companhia, antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações decorrentes das Notas Comerciais, e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, quando for o caso, dos Encargos Moratórios, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos das cártulas, na ocorrência de qualquer dos eventos de inadimplemento automático a serem estabelecidos nas cártulas (cada evento, um \"Evento de Inadimplemento Automático\"); e 5.1.22. Vencimento Antecipado Não Automático: Observado o disposto nas cártulas de Notas Comerciais, os titulares das Notas Comerciais, reunidos em assembleia de titulares das Notas Comerciais, deliberarão sobre eventual não declaração do vencimento antecipado das Notas Comerciais, na ocorrência de qualquer dos eventos de inadimplemento não automático a serem estabelecidos nas cártulas (cada evento, um \"Evento de Inadimplemento Não Automático\" e, em conjunto com os Eventos de Inadimplemento Automáticos, \"Eventos de Inadimplemento\"). 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização e formalização da Emissão, incluindo, mas não se limitando, à contratação (i) dos Coordenadores para coordenar a distribuição pública das Notas Comerciais, (ii) dos assessores legais da Emissão, (iii) do Agente de Notas, (iv) do Banco Mandatário; e (v) do Custodiante, bem como à discussão, negociação e definição dos termos e condições das Notas Comerciais, do Contrato de Colocação e demais documentos que se fizerem necessários, inclusive no que diz respeito às hipóteses de vencimento antecipado das Notas Comerciais, autorizando-os a celebrar todos e quaisquer documentos que sejam necessários para a realização e formalização da Emissão (incluindo eventuais aditamentos). 5.3. Ratificar todos os atos praticados pela diretoria da Companhia, em consonância com as deliberações 5.1 e 5.2 acima. 6. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pelo secretário. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2018. Assinaturas: Presidente - Juan Pablo Zucchini; Secretária - Simone Wilches Braga; Conselheiros: Juan Pablo Zucchini; Maurício Luis Luchetti; Osvaldo Burgos Schirmer; Jackson Medeiros de Farias Schneider; Luiz Roberto Liza Curi; Brenno Raiko de Souza, Flavio Benício Jansen Ferreira e Igor Xavier Correia Lima. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2018. Simone Wilches Braga - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3444835 em 03/12/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 29-11-2018\r\n\r\nOS: 382750\r\n\r\nId: 2150155" ], "2149941": [ "V - Ata", "CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.351.076/0001-48 - NIRE 33.3.0028724-8\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 28/09/2018. Data, Hora e Local: Em 28/09/2018, às 15h, na sede social da Cia., situada na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, §4o, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (\"Lei das S.A.\"). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretário: Sr. José Vicente Coelho Duprat Avellar. Documentos Lidos na Assembleia: (a) Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2017, (b) Boletim de Subscrição da BR Malls Participações S.A. e (c) Estatuto Social consolidado identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. Deliberações: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133 da Lei das S.A., bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4o; Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, todos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017 e anexos à presente, da qual passam a fazer parte integrante e indissociável, na forma de Documento I, sendo aprovada a absorção do prejuízo de R$ 367.807.501,73 pela Reserva de Lucros. (iii) foi ratificada a distribuição de dividendos no valor de R$ 29.473.000,00 distribuídos em dividendos proporcionais aos Acionistas. Em AGE: (iv) foi aprovado o aumento do capital social no valor de R$ 160.801.940,05, mediante a emissão de 29.915 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pela BR Malls Participações S.A., conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Documento III, anexo a esta ata, tendo sido o preço de emissão das novas ações de R$ 5.375,30, fixado de comum acordo entre os acionistas, observados os critérios previstos no art. 170, §1º da Lei das S.A.. Dessa forma, o capital social deixa de ser R$ 1.589.933.881,80 passando a ser R$ 1.750.735.821,85, divididos em 335.110 ações. (v) desta forma, ficou aprovada a alteração do Art. 5 do Estatuto Social da Cia. que passará a constar com a seguinte redação: “Art. 5 - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.750.735.821,85, divididos em 335.110 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (vi) foi aprovado alterar o número máximo de diretores que poderão compor a Diretoria da Cia., ou seja, passará de 4 para 7. Desta forma, fica aprovado alterar o art. 9 do Estatuto Social que passará a conter a seguinte redação: “Art. 9 - A administração da Cia. caberá a uma Diretoria que será composta por, no mínimo, 2 ou, no máximo, 7 diretores sem designação específica eleitos pelos acionistas para cumprir mandato de 3 anos, permitida a reeleição. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Frederico da Cunha Villa; Secretário: José Vicente Coelho Duprat Avellar. Acionistas: BR Malls Participações S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social e BR Malls Administração e Comercialização 01 Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Certidão: A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Frederico da Cunha Villa - Presidente; José Vicente Coelho Duprat Avellar - Secretário. JUCERJA em 26/10/2018 sob o nº 3410769. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2149941" ], "2150061": [ "V - Ata", "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JUNHO 2018. DATA, HORA E LOCAL: 19 de junho de 2018, às 10h00, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. João Cox Neto, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Celso Luis Loducca, Giovanni Ferigo, Herculano Aníbal Alves, Raimondo Zizza e Stefano De Angelis, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participaram, ainda, desta reunião, a Sra. Simone Paulino de Barros, como Secretária. Ausência justificada dos Srs. Agostino Nuzzolo, Mario Di Mauro e Piergiorgio Peluso. MESA: Sr. João Cox Neto - Presidente; e Sra. Simone Barros - Secretária. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; e (3) Apresentação sobre as negociações de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a ANATEL. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), na reunião realizada no dia 18 de junho de 2018, conforme relatado pelo Sr. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Coordenador do CAE. (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 18 de junho de 2018, conforme relatado pelo Sr. Herculano Aníbal Alves, Presidente do CCR. (3) O Sr. Mario Girasole, Regulatory and Institutional Affairs Officer da Companhia, apresentou uma atualização sobre as negociações em curso no que diz respeito ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta a ser celebrado com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, abordando o cronograma previsto para aprovação da proposta a ser apresentada pela Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes: Srs. João Cox Neto, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Celso Luis Loducca, Giovanni Ferigo, Herculano Aníbal Alves, Raimondo Zizza e Stefano De Angelis. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 19 de junho de 2018. SIMONE BARROS - Secretária. Jucerja nº 3219033, em 27/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2150061" ], "2149942": [ "V - Ata", "FASHION MALL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.991.590/0001-24 - NIRE 33.3.0026944-4\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 29/03/18. Data, Hora e Local: Em 29/03/18, às 11h, na sede social da Cia., situada na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretário: Sr. José Vicente Coelho Duprat Avellar. Documentos Lidos na Assembleia: a) Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/17; b) Boletim de Subscrição da BR Malls Participações S.A.; e c) Estatuto Social consolidado, identificados pela mesa diretora como Documento I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Cia. Deliberações: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”), bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4º; Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, todos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/17 e anexos à presente, da qual passam a fazer parte integrante e indissociável, na forma de Documento I, sendo aprovada a absorção do prejuízo de R$ 64.597.388,24 pela Reserva de Lucros. (iii) foi ratificada a distribuição de dividendos no valor de R$ 18.599.874,38 distribuídos em dividendos proporcionais aos Acionistas. Em AGE: (iv) foi aprovado o aumento do capital social no valor de R$ 14.958.522,32, mediante a emissão de 75.986.750 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pela BR Malls Participações S.A., conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Documento II, anexo a esta ata, tendo sido o preço de emissão das novas ações de R$ 0,20, fixado de comum acordo entre os acionistas, observados os critérios previstos no Art. 170, §1º da Lei das S.A.. Dessa forma, o capital social deixa de ser R$ 393.217.571,24, passando a ser R$ 408.176.093,56, divididos em 2.765.314.803 ações. (v) desta forma, ficou aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. que passará a constar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 408.176.093,56, divididos em 2.765.314.803 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. ” (vi) foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Cia. em razão das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento III anexo à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Acionistas Presentes: BR Malls Participações S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social; BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Presidente: Frederico da Cunha Villa; Secretário: José Vicente Coelho Duprat Avellar. Mesa: Frederico da Cunha Villa - Presidente; José Vicente Coelho Duprat Avellar - Secretário. Acionistas: BR Malls Participações S.A. Frederico da Cunha Villa - Diretor; José Vicente Coelho Duprat Avellar - Diretor. BR Malls Serviços Compartilhados Ltda. Frederico da Cunha Villa - Administrador; José Vicente Coelho Duprat Avellar - Administrador. JUCERJA em 07/11/18 sob o nº 3421176. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2149942" ], "2150065": [ "V - Ata", "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34 - NIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: 6 de agosto de 2018, às 10h00min na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), na data, hora e local acima mencionados, com a presença do Sr. Lorenzo Canu e da Sra. Gigliola Bonino, presencialmente ou por meio de audioconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo único do artigo 17º do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, da presente reunião, o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Ausência justificada do Sr. João Cox, em razão do seu envolvimento no item a ser deliberado, de acordo com as melhores práticas de governança corporativa. MESA: Sr. Lorenzo Canu - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a revisão da distribuição da remuneração anual global dos administradores, aprovada na Assembleia Geral Ordinária de Acionistas realizada em 20 de abril de 2018. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes, registraram sua deliberação da seguinte forma: Conforme proposta apresentada pela área de Human Resources, os Senhores Conselheiros aprovaram a revisão da forma de distribuição da remuneração anual global, no montante de até R$ 2.154.350,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta Reais), aprovado pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia realizada em 20 de abril de 2018, que deverá observar a seguinte forma de rateio: (i) para os meses de abril até julho de 2018 (inclusive), a remuneração atribuída ao Presidente do Conselho de Administração é de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) por mês; e, (ii) a partir de agosto de 2018 e até março de 2019 (inclusive), deverá ser considerado o incremento 64% (sessenta e quatro por cento) na remuneração do Presidente do Conselho de Administração, passando para R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil Reais). Tal ajuste não resulta em qualquer alteração no valor anual global aprovado pela assembleia. Nesta oportunidade, ficam registradas as renúncias da Sra. Gigliola Bonino e do Sr. Lorenzo Canu à remuneração que fariam jus pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes: Sr. Lorenzo Canu e Sra. Gigliola Bonino. Certifico que a presenta ata é cópia fiel da via original lavrada e livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 6 de agosto de 2018. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3243898, em 15/08/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2150065" ], "2149907": [ "V - Ata", "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de outubro de 2017. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 31 do mês de outubro de 2017, às 17h horas, na sede social da Metrobarra S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20031-003 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista única, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei no 6.404/76. 3. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Sr. Erik da Costa Breyer; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: Aumento do Capital Social da Companhia: Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 20.700.000,00 (vinte milhões e setecentos mil reais), mediante a subscrição de 115.493.998 (cento e quinze milhões, quatrocentas e noventa e três mil, novecentas e noventa e oito) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,17923009, com base no valor do patrimônio líquido apurado em 30/06/2017, todas subscritas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. A Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR ratifica os depósitos em conta bancária da Companhia dos valores de R$ 4.500.000,00, promovido, em 11 de agosto de 2017, R$ 5.600.000,00, promovido em 13 de setembro de 2017, R$ 4.600.000,00, promovido em 11 de outubro de 2017 e R$ 6.000.000,00, promovido na data de hoje, todos a título de integralização. Em consequência do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º - O capital social é de R$ 328.245.089,57 (trezentos e vinte e oito milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 841.222.115 (oitocentos e quarenta e um milhões, duzentas e vinte e duas mil, cento e quinze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2017. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente. Letícia Torres Rosina - Secretária. JUCERJA nº 3123367 em 01/12/2017.\r\n\r\nAGE - 31-10-2018\r\n\r\nOS: 382711-5\r\n\r\nId: 2149907" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2150104": [ "V - Fato Relevante", "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale), em atendimento ao disposto no art. 157, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, informa que anunciou nesta data, durante o evento Vale Day em Nova York, as projeções abaixo. A apresentação realizada durante o evento, contendo as estimativas seguintes, está disponível no website da Vale em www.vale.com na seção Investidores. Estimativa de volumes de produção: 2018E/2019E/2020E/2021E/2022E/2023E: Minério de ferro (Mt): ~390/~400/~400/~400/~400/~400; Níquel (kt): 240/244/n/a/n/a/n/a/320; Cobre (kt): 420/417/421/436/470/500; Carvão (Mt): 12/14/18/20/20/20. Estimativa de custos: Carvão: Custo proforma no porto de Nacala. US$ /t/2018E/2019E/2020E/2021E/2022E/2023E: Custo operacional proforma¹: 106/96/85/74/69/64; Tarifa de Nacala, líquida²: 19/18/19/20/18/19. 1 Custo operacional proforma inclui mina, usina, ferrovia e porto, excluindo royalties. 2Tarifa líquida de Nacala é composta por investimentos, capital de giro, serviço da dívida, amortização, impostos e outros, líquido de juros recebidos pela Vale relacionados a empréstimos de acionistas. Minério de ferro: redução do custo caixa unitário C11 em 2018 de US$ 1,2/t e redução entre US$ 1,0/t e US$ 2,0/t de 2019 a 2023. Custos de frete2: US$ 18,3/t em 2018 e US$ 17,7/t em 2023. Operações canadenses: potencial redução de custo de US$ 140 milhões em 2019. Estimativa de realização de preço: Minério de ferro: preços realizados de, aproximadamente, US$ 10,0/t em 2018 e variando de US$ 12,0/t a US$ 12,5/t em 2019. Estimativa de ganhos com a cadeia de valor e a realização de preço3: Minério de ferro: impacto positivo no EBITDA/t variando de US$ 2,5/t a US$ 3,0/t em 2023, em comparação a 2018. Estimativa de EBITDA: Segmento de Minerais Ferrosos: EBITDA ajustado do segmento de Minerais Ferrosos (excluindo manganês e ferroligas)4 variando de US$ 39/t a US$ 40/t no 2S18, e variando de US$ 44/t a US$ 47/t em 2023, equivalente a um aumento estimado de até US$ 2,7 bilhões em 2023, em comparação a 2018, dependendo das seguintes premissas: (a) aumento de US$ 3,5 - 5/t de margem relacionado à redução de custo, otimização na cadeia de valor e realização de preço; e (b) potencial aumento de US$ 925 milhões no EBITDA, relacionado ao projeto 240 Mt por ano de Carajás (US$ 240 milhões), Pellet Feed Gelado (US$ 70 milhões), Pellet Feed Sudeste (US$ 340 milhões), Omã (US$ 60 milhões) e Malásia (US$ 35 milhões). Segmento de Metais Básicos: potencial aumento no EBITDA ajustado do segmento de Metais Básicos de até US$ 3,9 bilhões em 2023 em comparação a 2018, dependendo das seguintes premissas: (a) aumento do volume do níquel em 80 kt em 2023; (b) aumento do preço spot do níquel de US$ 7.000/t em 2023; (c) redução de custo de US$ 2.600/t em 2023; e (d) aumento do volume de cobre em 80 Kt em 2023. Segmento de Carvão: potencial aumento no EBITDA5 ajustado do segmento de Carvão de até US$ 960 milhões em 2023 em comparação a 2018, dependendo das seguintes premissas: (a) aumento do volume de 12 Mt em 2018 para 20 Mt em 2023; e (b) redução do custo proforma de US$ 125/t em 2018 para US$ 83/t em 2023. Outros: Potencial aumento no EBITDA ajustado em 2023 em comparação a 2018, relacionado à redução em US$ 180 milhões relacionados às despesas pré-operacionais e de parada. Todos os efeitos mencionados acima criam um potencial aumento de US$ 7,7 bilhões no EBITDA ajustado em 2023 em comparação a 2018. Estimativa de oportunidades no fluxo de caixa: Potencial aumento no Fluxo de Caixa em 2023 em comparação a 2018, relacionado a todos os potenciais ganhos no EBITDA, mencionados acima, redução da dívida bruta (US$ 55 milhões), gerenciamento de passivos (US$ 65 milhões), recompra da MBR (US$ 170 milhões) e desembolso da Samarco (US$ 360 milhões). Estimativa de investimentos: US$ bilhões/2018E/2019E/2020-2023E1: Total Vale: 3,7/4,4/4,5; Investimento corrente2: 2,8/3,7/3,7; Execução de projetos: 0,9/0,7/0,8. 1 Média. 2 Inclui investimentos de reposição. Estimativa de simulação do fluxo de caixa: Fluxo de caixa livre acumulado de 2019 a 2021 variando de, aproximadamente, US$ 23 bilhões (média anual disponível no fluxo de caixa em torno de US$ 8 bilhões) para, aproximadamente, US$ 37 bilhões (média anual disponível no fluxo de caixa em torno de US$ 12 bilhões), dependendo das seguintes premissas: (a) média anual no preço do minério variando de US$ 60/t a US$ 70/t; (b) média anual no preço do níquel variando de US$ 12.000/t a US$ 20.000/t; (c) taxa de câmbio de 3,76 BRL/USD; (d) inclui US$ 1,3 bilhão de excedente de caixa em 2018, a ser alocado nos próximos anos para manter a meta de nível da dívida líquida em US$ 10 bilhões; e (e) não considera dividendos, recompras e aquisições bolt- on. Estimativa de remuneração mínima ao acionista: Média anual da remuneração mínima ao acionista de, aproximadamente, US$ 4,0 bilhões entre 2019 a 2021, a ser determinada em fevereiro e julho de cada ano, de acordo com a Política de Remuneração da Vale. Metas de sustentabilidade: Vale está comprometida com a sustentabilidade, com as seguintes metas a serem alcançadas em 2030: (a) 100% de autoprodução de energia limpa no Brasil; (b) recuperar 100.000 ha de área degradada; (c) reduzir captação de água nova em 10%; e (d) reduzir emissões de gás de efeito estufa em 16%. A Vale informa que reapresentará oportunamente o item 11 de seu Formulário de Referência, no prazo previsto na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. A Vale esclarece que as informações divulgadas neste documento representam uma mera estimativa, dados hipotéticos que de forma alguma constituem promessa de desempenho por parte da Vale e/ou de seus administradores. As projeções apresentadas envolvem fatores de mercado alheios ao controle da Vale e, dessa forma, podem sofrer novas alterações. Estimativas e projeções: Este press release inclui declarações sobre as expectativas atuais da Vale sobre eventos ou resultados futuros (estimativas e projeções). Muitas dessas estimativas e projeções podem ser identificadas através do uso de palavras com perspectivas futuras como “antecipar”, “acreditar”, “poder“, “esperar”, “dever“, “planejar”, “pretender“, “estimar“, “fará” e “potencial,” entre outras. Todas as estimativas e projeções envolvem vários riscos e incertezas. A Vale não pode garantir que tais declarações venham a ser corretas. Tais riscos e incertezas incluem, entre outros, fatores relacionados a: (a) países onde a Vale opera, especialmente Brasil e Canadá; (b) economia global; (c) mercado de capitais; (d) negócio de minérios e metais e sua dependência à produção industrial global, que é cíclica por natureza; e (e) elevado grau de competição global nos mercados onde a Vale opera. A Vale cautela que os resultados atuais podem diferenciar materialmente dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressadas neste press release. A Vale não assume nenhuma obrigação de atualizar publicamente ou revisar nenhuma estimativa e projeção, seja no resultado de informações novas ou eventos futuros ou por qualquer outra razão. Para obter informações adicionais sobre fatores que podem originar resultados diferentes daqueles estimados pela Vale, favor consultar os relatórios arquivados pela Vale na U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na Autorité des Marchés Financiers (AMF) e, em particular, os fatores discutidos nas seções “Estimativas e Projeções” e “Fatores de Risco” no Relatório Anual - Form 20-F da Vale. As informações contidas neste comunicado incluem medidas financeiras que não são preparadas de acordo com o IFRS. Essas medidas não-IFRS diferem das medidas mais diretamente comparáveis determinadas pelo IFRS, mas não apresentamos uma reconciliação com as medidas IFRS mais diretamente comparáveis, porque as medidas não-IFRS são prospectivas e uma reconciliação não pode ser preparada sem envolver esforços desproporcionais. 1 Baseado nas projeções do 2S18. Premissas: IODEX 62% Fe de US$ 68,0/t, taxa de câmbio de 3,96 BRL/USD e preços de bunker oil de US$ 466,0/t. 2 Baseado na diferença de US$ 190/t entre 2023 (baixo enxofre) e 2018 (alto enxofre), na nova capacidade de transporte de 110 Mt dos Valemax 2G e Guaíbamax, e assumindo que os navios equipados com scrubbers ainda estarão permitidos a consumir combustível de alto enxofre. 3 Inclui frete. 4 EBITDA ajustado de Minerais Ferrosos (excluindo manganês e ferroligas) normalizado pelas projeções do 2S18: Platts IODEX 62% Fe de US$ 68,0/t, taxa de câmbio de 3,96 BRL/USD e bunker oil de US$ 466,0/t. 5 Considera margens atuais de Moatize, estimativas de 2018 de preços e mix de carvão metalúrgico e térmico. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2150104" ], "2147923": [ "V - Concessão de Licença", "POSTO BELVEDERE DA BARRA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.479.108/0001-05\r\n\r\nPOSTO BELVEDERE DA BARRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003947, que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025989, até 21 de janeiro de 2023. (Processo n°: E-07/202199/2008) \r\n\r\nId: 2147923" ], "2138992": [ "V - Concessão de Licença", "L. F. FURTADO DA GRAÇA - ME\r\n\r\nCNPJ: 32.510.240/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nL. F. FURTADO DA GRAÇA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046711, com validade até 09 de outubro de 2023, que a autoriza para realizar a atividade de extração de saibro a céu aberto na poligonal DNPM 890.336/2007, delimitada por um polígono com área de 49,99ha, na ESTRADA PENTAGNA - DESTINO 6.900, FAZENDA SÃO CLÁUDIO - PENTAGNA, município VALENÇA. Processo n° E-07/002.7598/2014.\r\n\r\nId: 2138992" ], "2145953": [ "V - Concessão de Licença", "CERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 10.335.125/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047111, com validade até 14 de novembro de 2023, para fabricação de 600.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 36.900 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 266788 m E e 7582766 m N, na AV.FRANCISCO GOMES DE FREITAS, N° 489, PONTO DO CARMO - GOYTACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201081/2006) \r\n\r\nId: 2145953" ], "2142918": [ "V - Concessão de Licença", "CEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003841, que altera os termos da LO Nº IN028135; - Alteração do prazo de validade: Onde consta: “Esta Licença é válida até 17 de setembro de 2018 (...)”, Substituir por: “Esta Licença é válida até 17 de setembro de 2022 (...)”; - Correção do objeto: Onde consta: ''para operar o ramal de distribuição de gás natural Papéis Pirahy, com extensão total de 11.600 metros e pressão máxima de operação igual a 40 bar, localizado no bairro Santanésia, no município de Barra do Pirai”, Substituir por: “para operar o ramal de distribuição de gás natural Papéis Pirahy, com extensão total de 11.600 metros e pressão máxima de operação igual a 40 bar”; - Correção do local da atividade: Onde consta: Ramal de distribuição Papéis Pirahy - Cintra - Santanésia, município Barra do Piraí, Substituir por: Ramal de distribuição Papéis Pirahy - Vários bairros, município Piraí; - Alteração de condição de validade nº 14; no RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO PAPÉIS PIRAHY - VÁRIOS BAIRROS, município PIRAÍ. Processo nº E-07/200395/1999.\r\n\r\nId: 2142918" ], "2149323": [ "V - Concessão de Licença", "EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 31.923.667/0001-90\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN046802, com validade até 17 de outubro de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos e dependências), localizado na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA JORGE ALVES DE SOUZA, 23 - TOMAZINHO - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. \r\n\r\nNº CNARH: 33.0.0050719/50; CAPTAÇÃO: Poço 01 - Rua Jorge Alves de Souza, 23; Vazão máxima instantânea: 2,1 m³/h; Vazão média: 2,1 m³/h; Volume diário: 8,4 m³; Tempo: 4 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 48' 23,0\" S e Long. 43° 23' 31,9\" O; Datum: SIRGAS2000; LANÇAMENTO: Volume máximo diário de 7,0 m³ em rede de esgotos. Processo n° E-07/101767/2005.\r\n\r\nId: 2149323" ], "2149192": [ "V - Concessão de Licença", "CHARQUE 2000 ITAPERUNA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CHARQUES LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 08.029.430/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCHARQUE 2000 ITAPERUNA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CHARQUES LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047351, com validade até 30 de novembro de 2023, para produção mensal de 550 t de charques, bem como o abastecimento e lavagem dos veículos da frota numa área edificada de 36.606,68 m², integrante de um terreno de 88.225,60 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 201716 m E e 7649178 m N, na RUA ANTÔNIO CUNHA, 345, SALA A - PRESIDENTE KENNEDY, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/202455/2003) \r\n\r\nId: 2149192" ], "2148258": [ "V - Auditoria Ambiental", "ARLANXEO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.667.227/0005-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nARLANXEO BRASIL S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26/10/18, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, referente à atividade de fabricação de borracha sintética (SBR) e látex sintético (petrolatex), operação das novas caldeiras com capacidade de 30 t/h de vapor cada, e a recuperação ambiental de área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 600 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 10/12/2018 a 14/12/2018, no horário das 08h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2148258" ], "2150153": [ "V - Convocação", "KADON EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.476.054/0001-16 - NIRE 33.3.0026946-1\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs Acionistas da Kadon Empreendimentos S.A. a se reunirem em AGE, que será realizada na sede social da Cia, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar - parte, Botafogo, nesta Cidade e Estado do RJ, para, em 1ª convocação, às 9 horas, no dia 17/12/2018, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: a) Apreciar e deliberar sobre o Protocolo de Condições e Justificação de Incorporação da Cia pela Cia. Bozano; b) Apreciar e deliberar sobre o Laudo de Avaliação contábil do patrimônio líquido da Cia; c) Ratificar todos os atos praticados pelos administradores da Cia para a incorporação; d) Deliberar sobre a extinção da Cia por incorporação à Cia. Bozano, sem aumento de capital; e) Autorizar os administadores da Cia para a prática de todos os atos necessários à incorporação e f) Assuntos de interesse geral. RJ, 05/12/2018. Sergio Eraldo De Salles Pinto - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2150153" ], "2150159": [ "V - Convocação", "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs Acionistas da CIA. Bozano a se reunirem em AGE, que será realizada na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do RJ, para, em 1ª convocação, às 10 horas, no dia 17/12/2018, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: a) Apreciar e deliberar sobre o Protocolo de Condições e Justificação de Incorporação da Kadon Empreendimentos S.A.; b) Ratificar a nomeação e contratação de perito responsável pela elaboração do Laudo de Avalição contábil do patrimônio líquido da Cia a ser incorporada; c) Apreciar e deliberar sobre o Laudo de Avaliação contábil do patrimônio líquido da companhia a ser incorporada; d) Ratificar todos os atos praticados pelos administradores da Cia. Bozano para a incorporação; e) Deliberar sobre a incorporação da Kadon Empreendimentos S.A., sem aumento do capital social e f) Autorizar os administadores da Cia. Bozano para a prática de todos os atos necessários à incorporação e g) Assuntos de interesse geral. RJ, 05/12/2018. Cia. Bozano. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente; Lucianne Nigri Finkelsztain - Diretora Executiva.\r\n\r\nId: 2150159" ], "2149953": [ "V - Convocação", "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea I, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no plenário da sede situado à Rua Primeiro de Março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 18 de dezembro de 2018 às 10 horas em primeira convocação e às 11 horas em segunda e última, com qualquer número de sócios presentes, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior; b)discussão e votação da previsão orçamentária para o exercício de 2019; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018. Bianca Cristina Lima Ribeiro da Silva - Presidente. \r\n\r\nId: 2149953" ], "2149928": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Bantho Consultoria Econômica Política Comercial Eireli\r\n\r\nCNPJ 22947661/0001-61\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nA Bantho Consultoria Econômica Política Comercial Eireli, inscrita no CNPJ 22947661/0001-61, domiciliada na Avenida Portugal, 986, apto 38, Urca, Rio de Janeiro-RJ, cep 22291-050 informa que o capital anterior que era de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais) totalmente integralizado. Agora passa a ser de R$ 292.000,00 (Duzentos e noventa e dois mil reais), em moeda nacional, devido à redução conforme artigo 1.082, inciso II da lei nº 10.406/2002, cujo é feito se o capital for excessivo em relação ao objeto da empresa. A respectiva parte do capital será restituída ao titular, totalmente subscrito e integralizado neste ato em moeda corrente do país.\r\n\r\nId: 2149928" ], "2149902": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0251/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\nFI_0252/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nFI_0253/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nFI_0254/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\nFI_0255/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2149902" ], "2150001": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.070.112/0005-42\r\n\r\nI.E.: 78.216.662\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4 do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico: LT06_2018 emitido pela empresa M.T.M. FERREIRA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.953.998/0001-20, informando que os itens nele mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos.\r\n\r\nId: 2150001" ], "2149748": [ "V - Convocação", "TANGARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 3330032513-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Tangara Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar, sala 16, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (referência: entrada pela Av. Antônio Gallotti), na cidade e estado do Rio de Janeiro, às 15h00min, do dia 13 de dezembro de 2018, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) aprovar a quinta emissão, pela Companhia, em série única, de debêntures simples, conversíveis em ações, da espécie quirografária (“Debêntures”), objeto de colocação privada (“Emissão”); (2) autorizar a Diretoria da Companhia a (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão; (ii) ratificar a contratação dos prestadores de serviços para a Emissão, incluindo as sessores legais, entre outros, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos; (3) ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima; e (4) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. Carlos Randolpho Gros - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382717\r\n\r\nId: 2149748" ], "2150144": [ "V - Convocação", "DOT LEGEND SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.297.809/0001-19 - NIRE 33.3.0031203-0\r\n\r\nEdital de Convocação da AGE\r\n\r\nA Diretoria da DOT LEGEND SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. (a “Cia”), no uso de suas atribuições previstas no art. 124 da lei nº 6.404/1976, convoca todos os acionistas titulares de ações representativas do capital social da Cia para a AGE a ser realizada no dia 18/12/2018, às 14h, em primeira convocação, e às 15h, em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a dissolução da Cia e a dispensa do funcionamento do Conselho de Administração, na forma do art. 208 da Lei nº 6.404/76 e do art. 34 do Estatuto Social; (ii) aprovar a eleição do liquidante da Cia, seus deveres, suas competências, em cumprimento ao art. 210 da Lei nº 6.404/76, e a apuração de haveres remanescentes da Cia, na forma do art. 5º, §2º, inciso (ii) do Estatuto Social; e (iii) aprovar o acréscimo da expressão “em liquidação” à denominação social da Cia, em cumprimento ao art. 212 da Lei nº 6.404/76. Em respeito ao exposto no art. 124, caput da lei nº 6.404/76, a AGE será realizada na Rua Visconde de Pirajá, 495, 7º Andar, sala Transfero, Ipanema, RJ/RJ, CEP 22410-003. RJ, 05/12/2018. DOT LEGEND SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. Fabio Neves de Freitas.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 381593\r\n\r\nId: 2150144" ], "2150148": [ "V - Convocação", "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 21 de dezembro de 2018, às 10h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) concessão de Carta de Indenidade a Diretor Estatutário da Companhia e (ii) Programa de ILP da Companhia com outorga de units relativa ao ciclo 2018. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Os Acionistas poderão ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do §1º do Artigo 126 da Lei 6.404/76, não sendo necessário o reconhecimento de firma. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382803\r\n\r\nId: 2150148" ], "2149775": [ "V - Convocação", "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\n- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação \r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Tendo em vista a ausência do quórum previsto no Artigo 135 da Lei nº 6.404/1976 para a instalação da Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (\"Companhia\"), que seria realizada em 04 de dezembro de 2018, às 11:00, na sede da Companhia, convocamos os acionistas da Companhia para que se reúnam, em segunda convocação, em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada às 11h00min do dia 13 de dezembro de 2018, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº3500, sala 336, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Companhia mediante a absorção parcial dos seus prejuízos acumulados, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76; (ii) reforma do artigo 5º Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir a redução de capital da Companhia; e (iii) reforma do artigo 13 e do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, de modo a atribuir ao Conselho de Administração da Companhia a competência para autorizar que a representação ativa e passiva da Companhia perante terceiros se dê por um único membro da Diretoria. A Companhia esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia: (i) Acionista Pessoa Física: (i.1) Documento de identidade do acionista; (i.2) Comprovante do agente custodiante das ações da MMX, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: (ii.1) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii.2) Comprovante do agente custodiante das ações da MMX, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (ii.3) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (ii.4) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (ii.5) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item (ii.4); (iii) Acionistas representados por procurador: caso o acionista prefira ser representado por procurador, deverá adicionalmente apresentar os seguintes documentos: (iii.1) Procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de 1 (um) ano da data de realização da Assembleia Geral Extraordinária, conforme exigência legal (artigo 126, §1º da Lei nº 6.404/76). O procurador deverá ser acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos; e (iii.2) Documento de identidade do procurador. Procurações outorgadas fora do Brasil deverão ser apostiladas nos termos da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conforme promulgada por meio do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial. Conselho de Administração - Júlio Alfredo Klein Junior - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382713\r\n\r\nId: 2149775" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2133264": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CHARLES DARWIN\r\n\r\nCNPJ 29.009.214/0001-00\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CHARLES DARWIN, mantido pelo Curso Militar Preparatório Integrado LTDA, CNPJ 29.009.214/0001-00, sito na Rua Caroen nº 171, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33117039, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria CDCR nº 5493/1995, no ANO LETIVO DE 2002,1º SEMESTRE, Turma 311: Tatiana Barreto Corrêa, Matrícula 2069. ANO LETIVO DE 2013,1º SEMESTRE, Turma 311: Gabrielle de Jesus Silva, Matrícula 0268; no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma 311: Brenda Dias Lopes dos Santos, Matrícula 7006, Caio Conceição da Costa, Matrícula 7088, João Vitor Salustino Martinho, Matrícula 7982, Mônica de Almeida Buttner Alciole, Matrícula 17414, Paloma Cristina Petronilho dos Reis, Matrícula 1572; no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma 311: Álvaro de Almeida Mendes, Matrícula 0249, Alessandro Henriques Barbosa Machado, Matrícula 0079, Amanda Nunes Castro Motta, Matrícula 0122, Bianca de Souza Reis, Matrícula 6844, Bruna de Oliveira Souza, Matrícula 0747, Catharina Mendes Martins da Costa Meneses, Matrícula 7613, Edson de Castro, Matrícula 8709, Enéias José Alves, Matrícula 3007, Fabiana Marins Migueis Rodrigues, Matrícula 9617, Filipe de Mello Bernardo, Matrícula 5111, Gabriel Anselmo Pereira, Matrícula 6699, Gabriela Poeta da Silva, Matrícula 9850, Gian Victor Veiga Knupfer, Matrícula 4562, Hernixon Mendes de Matos, Matrícula 4950, Hugo Barros Sodré Silva, Matrícula 6942, Ingrid Souza da Silva, Matrícula 5211, Irllana Pinho Nakamura, Matrícula 7264, Jessika Souza Ferreira, Matrícula 7463, Jorge José dos Santos Junior, Matrícula 6382, Jose Clemente Marques Junior, Matrícula 0353, José Cordeiro Dutra, Matrícula 9205, Juliana da Silva Vasconcellos, Matrícula 0724, Juliano Lima Pacheco Marcos, Matrícula 4685, Julyana de Brito Americo Teixeira, Matrícula 5780, Lawanne Rodrigues Corrêa dos Santos, Matrícula 3193, Lucca Henriques de Almeida, Matrícula 9534, Luís Carlos Silva, Matrícula 1114, Manuela Godoi Silvério, Matrícula 1301, Maria José de Jesus Santos, Matrícula 1007, Marta Maria Barbosa, Matrícula 2609, Mathew´s André Ranzato Rentroia Marques, Matrícula 5098, Michelle Rodrigues de Lima Araujo, Matrícula 6606, Pedro Araujo da Silva, Matrícula 0829, Rayssa Gonçalves Pereira, Matrícula 2716, Renato Gomes Pereira, Matrícula 1282, Robério Mendonça de Jesus, Matrícula 7589, Roberta Maria da Silva Leal Sampaio, Matrícula 0880, Roberto Carlos da Silva Francisco, Matrícula 7533, Suelen Alves Amaral, Matrícula 9578, Suelen de Freitas Custodio, Matrícula 4667, Suellen Sigilão de Carvalho, Matrícula 1093, Susane Cristina da Silva Cabral, Matrícula 7707, Verônica Vitória Costa Monteiro, Matrícula 9705, Vinícius Pereira Ferreira Santos, Matrícula 7061, Yuri Ferreira do Nascimento, Matrícula 4040. Secretária Escolar: Lucila Ferreira de Araujo, designada Ofício nº 53/CDCR/95, Diretora Elizabeth de Oliveira Batalha, designada no Ofício CDIN nº 848. Servidores que autorizaram a publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID. 3836601-0 e Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1.\r\n\r\nId: 2133264" ], "2132873": [ "V - Relação de Alunos", "Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros - Ltda, CNPJ: 03.884.695/0001-00, situada na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Morro do Carmo - Angra dos Reis/RJ, Censo Escolar 33138737, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizada pela Portaria nº 1489-91/CDCE-E de 22/0391, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3000: Ana Carolina Rosário, Matrícula 110959249310; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3000: Brenda Mello de Almeida, Matrícula 111904903311; Lucas da Costa Barbosa, Matrícula 114121428810; Paloma de Lima André, Matrícula 113489742817; Paulo Victor Maia Costa Vaz, Matrícula 110319855812; Thailan Franco dos Santos Soares, Matrícula 113150184036. CURSO DE INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer n° 001 MP01013017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2015, Turma INF15: Abraão Lucas Lopes Lima, Matrícula; 112508479828. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizada pelo Parecer Nº 001 MP. 01012017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2010, Turma MEC10: Daiana Paula da Silva Santos, Matrícula 114566942944; no ANO LETIVO DE 2011, Turma MEC11: Raphael de Sousa Lima, Matrícula 118132784234; no ANO LETIVO DE 2012, Turma MEC12: Samuel Melgaço de Marcelos, Matrícula 122568396481; no ANO LETIVO DE 2013, Turma MEC13: Eder Martins de Medeiros, Matrícula; 122058183257; Paulo Cesar Araujo Borges, Matrícula 122478160389; Paulo Roberto Silva de Oliveira, Matrícula 123298191298; Saulo Davy Assis da Silveira, Matrícula 122301171603; no ANO LETIVO DE 2014, Turma MEC14: Danielle Gomes Corrêa, Matrícula 126176952556; Fernanda de Fátima Silva Souza, Matrícula 121506189236; Jessica Cristina Pereira da Silva, Matrícula 123949011950; Marcos Anderson Moreira, Matrícula 110763841832; Matheus Lemos Dutra, Matrícula 110673481238; Winderson de Paula Brito, Matrícula 110772569141; no ANO LETIVO DE 2015, Turma MEC15: Alexandre Conceição da Silva, Matrícula 126418293579; Alex Sandro Eurico, Matrícula 126201893309; André da Glória Santos Ferreira, Matrícula 119797295736; Bruno Corrêa do Couto, Matrícula 113037079427; Caoma Sabrina Pereira dos Santos, Matrícula 118576020130; \r\n\r\nDavid do Nascimento Ramos, Matrícula 126203959684; Ingreth \r\n\r\nMeira Pereira, Matrícula 118312945597; Jamil de Lima Barbosa da Silva Júnior, Matrícula 113148274058; Jhonatan Irinêo dos Santos, \r\n\r\nMatrícula 111149872470; Jhonatan Vianna da Cunha, Matrícula 120518134694; Leandro Rosa da Silva, Matrícula 126205052244; Lucas da Costa Barbosa, Matrícula 114121428810; Marcel de Souza Plácido dos Santos, Matrícula 121146809810; Matheus de Almeida Porto, 111165694181; Matheus Gonçalves Fiuza Borges, Matrícula 114373539757; Pedro Serafim dos Santos Netto, Matrícula 110873721356; Pedro Paulo Braga de Andrade Júnior, Matrícula 117418967831; Patrick Rodrigues Gonçalves, Matrícula 118353006935; Priscila da Silva Lima, Matrícula 121778274420; Rodrigo Gomes da Silva, Matrícula 113489863959; Thiago Lopes Gomes, Matrícula 114826408701. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizada pelo Parecer nº 001 MP01014017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2012, Turma ELECT12: Luiz Fernando Haubrick Alves, Matrícula 113988903085; no ANO LETIVO DE 2014, Turma ELECT14: Brêner Conceição Soares, Matrícula 123948118620; Felipe Kennedy da Silva, Matrícula 113188138830; Emiliane Barbosa de Sousa, Matrícula 126208766132; Yago Nascimento Martins, Matrícula 112609687825. Secretária Escolar: Camila Inácio Reis Siqueira, designada no Of. CDIN nº 2396/2013, Diretora: Margarete Moura Inácio Medeiros, designada no Of. E/COIE-E nº 734/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Sônia Maria Lombardi Porto ID. 0418888-2 e Emanuelle Prenholatto Trindade ID. 0432492-3. \r\n\r\nId: 2132873" ] }, "Entidades Esportivas": { "Atos": { "2149984": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FAZENDA FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nCNPJ 31.991.565/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E DO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR PARA\r\n\r\nASSUNTOS RELACIONADOS A ASSOCIAÇÃO \r\n\r\nFAZENDA FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nO FAZENDA FUTEBOL CLUBE com sede na Av. Pernambucana, nº. 2011, Vila Rosali, São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, através do seu Presidente CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA CONVOCA a Assembleia Geral através do presente edital, nos termos dos arts. 14, “a” C/C 16 C/C 20 do Estatuto Social, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede do clube às 10:00 horas, do dia 14 de dezembro de 2018, em primeira convocação e, em segunda convocação, às 10:30, com a seguinte ordem do dia: 1 - Conhecer e deliberar sobre o pedido de Renúncia do Tesoureiro Luiz Claudio dos Santos Lacerda; 2 - Deliberar sobre a nomeação de Wander Barbeto Duarte para o cargo de tesoureiro da associação. 3 - Autorizar o presidente a assinatura da ESCRITURA PÚBLICA DE NOVAÇÃO, CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTROS PACTOS e da ESCRITURA DE COMPRA E VENDA do imóvel denominado como Lote 1, perante o 5º Ofício de Notas competente e o 3º Registro Geral de Imóveis de São João de Meriti, inscrito sob a matrícula 15346, ficha 1-F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIO HELV ENO DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2149984" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "2149417": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL \r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Ordinária que será no Salão de Jogos, sito à Av. Profº. João Brasil, 366 Fonseca/Niterói, no dia 13 de dezembro de 2018 às 19:00 horas em 1ª convocação e 20:00 horas em 2ª e última convocação, para serem deliberados os seguintes assuntos: a) Limite Autorização Convidados Piscina; b) Adequação Elétrica Garagem 1 (Auto Vistoria) - FMPC e/ou Taxa Extra; c) Reparo das Estruturas Degradadas Teto Garagem 1 (Auto Vistoria), Tubulação Águas Pluviais, Casa de Bombas, Refeitório, WC e Impermeabilização de Jardineiras - FMPC e/ou Taxa Extra; d) Assessoria Técnica, Legalização e Acompanhamento das Obras - FMPC e/ou Taxa Extra; e) Acesso Interno de Emergência entre as Garagens. Niterói 05/03/18 - Maria Gisela R. de Faria de Sousa - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 2149417" ], "2149405": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO\r\n\r\nCNPJ: 00364762/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGO: Ficam os Srs. Condôminos cientificados da presente a se reunirem na sala 911 no dia 18/12/2018, (terça-feira) em 1.ª convocação as 15:00h com metade e mais um dos condôminos quites e em 2.ª convocação as 15:30h, com qualquer numero, no fito de deliberarem sobre as seguintes ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição do síndico, administrador e membros do conselho fiscal para ano de 2019;\r\n\r\n2. Aprovar o valor da taxa de condomínio do ano de 2019;\r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2149405" ] }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "2149921": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "HUBBUB CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.236.846/0003-50\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA EMPRESA HUBBUB CONFECÇÕES LTDA, Rua Viúva Dantas, 214 - Loja A, CNPJ: 01.236.846/0003-50, I.E. 78.602.295 Comunica extravio de todos os livros ICMS (Entrada 1A, Inventário 7 e Ocorrência 6).\r\n\r\nId: 2149921" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2149562": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO LEILOEIRO PÚBLICOCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município do Carmo, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão de veículos e Bens Inservíveis da Prefeitura Municipal do Carmo - RJ, no dia 20/12/2018, às 13h, na Rua Barcelar n° 200 - Bairro Cx D'agua - Carmo/RJ. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821. Site: www.pedroalmeidaleiloeiro.com.br - Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 2149562" ] } } } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Araruama": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2150064": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 33148/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº107/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada em fornecimento de licença de uso, provimento de infraestrutura em nuvem (cloud computing), implantação, treinamento, conversão de dados e suporte técnico em sistema de Gestão Integrada para Processo Seletivo e Designação Temporária - DT, Pré-Matrícula Online, Portal de Cursos, Processo de Remoção e Lotação, Manuais Online, Solicitação de Abonoe seus equipamentos correlatos, todos devendo estar totalmente integrados, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/12/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 07/12/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 06 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2150064" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2150059": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 55/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção a serem utilizados em diversos serviços do 1º ao 5º distrito, para atendimento as seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Eduação e Secretaria Municipal de Saúde - Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 279.076,20 - DATA: 20 de dezembro de 2018 - HORA: 13h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 06/12/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou e no site da Prefeitura Municipal. de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2150059" ] } } }, "Município de Casimiro de Abreu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2149905": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 158/2018\r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o processo administrativo nº 158/2018, será realizado no dia 21/12/2018 (sexta-feira), às 09h30, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS - 01/2018 (REPETIÇÃO) - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada de engenharia para alinhamento das faixas de adutora de água bruta e água tratada com execução de bloco de ancoragem e implantação e redistribuição dos anéis principais de água tratada em duas zonas de pressão na cidade de Casimiro de Abreu-RJ. O edital poderá ser obtido em até 72h00 (setenta e duas horas) anterior ao certame, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, e deverá estar munido do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 - Ramal 203 / e-mail: licitacao@aguasdecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRieles Nei Pires de Souza - Presidente da CPL - Portaria nº 13/2018\r\n\r\nId: 2149905" ] } } }, "Município de Itaperuna": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2150134": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 025/2018 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso n° 3687-S/2018 A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-1827, através de sua Comissão de Pregão, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de recargas de cilindros de oxigênios com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades do Posto de Urgência Dr. Munir Bussade e a pacientes cadastrados no Serviço Social, setores da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 21/12/2018, às 09:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 15:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna. Telefone para contato: (22) 3824-3386. Estimativa: R$ 226.193,40 Itaperuna/RJ, 05 de dezembro de 2018. COMISSÃO DE PREGÃO Pedro Renato Teixeira Baptista Pregoeiro \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 020/2018 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso n° 3327-S/2018 A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-1827, através de sua Comissão de Pregão, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de medicamentos com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 20/12/2018, às 09:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 15:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna. Telefone para contato: (22) 3824-3386. Estimativa: R$ 866.182,57 Itaperuna/RJ, 05 de dezembro de 2018. COMISSÃO DE PREGÃO Pedro Renato Teixeira Baptista Pregoeiro\r\n\r\nId: 2150134" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2150112": [ "IV - Editais: Licitações", "EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 01/2018 - \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO/NITTRANS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 02/2018 - COMISSÃO DE PREGÃO/NITTRANS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR LOTE) \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 20/12/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00.\r\n\r\nDO OBJETO a aquisição de películas retrorrefletiva grau técnico prismático tipo I Norma ABNT 14644/2013, película não retrorrefletiva preto legenda, tipo IV Norma da ABNT 14644/2013 e rolos (SCOTCHAL IJ 30 e BR 6300-73), para atender as necessidades da Divisão de Sinalização de Plaqueamento e Sinalização Horizontal da Niterói Transporte e Trânsito - NitTrans S/A, conforme as especificações constantes do ANEXO I - Termo de Referência do Objeto.\r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a doação de uma resma de papel A4, na Divisão de Material e Controle de Bens (7º andar), comprovado pela Retirada do Recibo de Edital - Anexo X CNPJ 08.357.430/0001-77\r\n\r\nNiterói, 4 dezembro de 2018\r\n\r\nPaulo Afonso Cunha\r\n\r\nPresidente da NitTrans/Mat.0128 e\r\n\r\nSubsecretário de Trânsito e Transporte\r\n\r\nId: 2150112" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2150098": [ "IV - Editais: Licitações", "PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2018\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Anestesiologia; Data/Hora: 17/12/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nId: 2150098" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2149978": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 184/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10.984/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 648.480,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 18/12/2018 – 09:00.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã – Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 05 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2149978" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2150100": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na moda lidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 025/2018 - Processo de despesa nº 252/2018. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção em atendimento à Secretaria Municipal de Planej. Urbano, Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Fundo Municipal de Assistência Social) do Município de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 21 de Dezembro de 2018, às 08h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no site Municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2150100" ] } } }, "Município de São João da Barra": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2150140": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 039/2018\r\n\r\nProcesso: 2601/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para atender as necessidades das Creches da Rede Municipal de Ensino de São João da Barra - RJ.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 19/12/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2150140" ] } } }, "Município de São Pedro d`Aldeia": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2149930": [ "IV - Editais: Concorrências", "ADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2017\r\n\r\nO Município de São Pedro da Aldeia torna público que fica adiado “sine die” o ato licitatório de Concorrência Pública nº 005/2017, marcado para o dia 11/12/2018, ás 09:30 horas, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA especializadas para a Execução dos Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares; e/ou Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde, em atendimento ao contido no Ofício PRS/SSE/CSO 42008/2018, Processo TCE/RJ nº 236.931-6/2018. Informações complementares poderão ser prestadas através do telefone (22) 2621-7098 ou através do e-mail: compras@pmspa.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2149930" ], "2149931": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2018\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 4732/2016\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/01/2019 às 09:30 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a Construção da Escola e Creche Municipal Jamila, no bairro São João.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 982.723,59\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Os interessados deverão comparecer a sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, situada à Rua Marques da Cruz Nº. 61 - Centro-SPA, no horário de 10:00 às 16:00, apresentando requerimento em papel timbrado assinado pelo sócio da empresa, com firma reconhecida, credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive e duas resmas de papel A4, maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (022) 2621-7098 ou através do e-mail: compras@pmspa.rj.gov.br.\r\n\r\nQuenedi Dutra da Silva - Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2149931" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2149851": [ "IV - Editais: Outros", "Torna público aviso de homologação do pregão presencial 012/15 - Proc. 10921/14 - Objeto: Aquisição de combustível - Empresa: Petrobrás Distribuidora S.A. - CNPJ: 34.274.233/0001-02 - Valor: R$ 12.343.968,00 (doze milhões trezentos e quarenta e três mil novecentos e sessenta e oito reais) - Info: (24) 3339-9037 - Antônio Francisco Neto - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 2149851" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2150200": [ "I - Lei", "LEI Nº 8195 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Segurança Pública, a ser comemorada, anualmente, de 15 (quinze) a dia 21 (vinte e um) de abril de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(…)\r\n\r\nde 15 a dia 21 de abril - Semana Estadual de Segurança Pública.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - A Semana Estadual de Segurança Pública tem como objetivos primordiais, dentre outros:\r\n\r\nI - discutir e disseminar, junto à sociedade, as políticas de segurança pública realizadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - receber, apresentar, discutir e premiar iniciativas, projetos e/ou ações inovadoras na área de Segurança Pública que tenham sido ou possam vir a ser desenvolvidos no Estado;\r\n\r\nIII - difundir, junto à sociedade, a importância do papel dos agentes de segurança pública estadual no meio social, bem como a importância da observância das regras de conduta preconizadas e/ou penalizadas pela legislação.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover, na Semana Estadual de Segurança Pública, a intensificação e a reunião de atividades diversificadas, visando à promoção do tema, como palestras, cursos, concursos, audiências públicas, a divulgação publicitária de campanhas, entre outros eventos destinados à promoção do tema e dos agentes de segurança pública.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2148-A/2016\r\n\r\nAutoria do Deputado: Geraldo Pudim\r\n\r\nId: 2150200" ], "2150201": [ "I - Lei", "LEI Nº 8196 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM COPOS DESCARTÁVEIS, DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Lei nº 3.977, de 04 de outubro de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2952-A/2014\r\n\r\nAutoria da Deputada: Cidinha Campos\r\n\r\nId: 2150201" ], "2150202": [ "I - Lei", "LEI Nº 8197 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA A VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER, SERVIÇOS AMBIENTAIS ESSENCIAIS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, EM DEFESA DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Serão considerados serviços essenciais à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde pública da população e à preservação da fauna e da flora, em defesa das presentes e das futuras gerações, as atividades de varrição, coleta, remoção, tratamento, reciclagem, separação e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, rejeitos e outros resíduos quaisquer, sempre em conformidade com a legislação em vigor sobre o tema, em especial a Lei Estadual nº 4.191, de 30 de setembro de 2003 e a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços ambientais essenciais serão oferecidos diretamente à população pela iniciativa pública ou privada, mediante concessão, permissão ou autorização de empresas com licença ambiental expedida por órgão ambiental competente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1954-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado Rosenverg Reis\r\n\r\nId: 2150202" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2150118": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 46.503 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.969.042.204,66 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241 de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.472 de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/3/2018, 2018-173157, E-04/133/100048/2018 e E-04/161/00011209/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 2.969.042.204,66 (dois bilhões, novecentos e sessenta e nove milhões, quarenta e dois mil, duzentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ e do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor global de R$ 1.380.326,64 (um milhão, trezentos e oitenta mil, trezentos e vinte seis reais e sessenta e quatro centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4° - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do parágrafo 2º do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.472, de 24 de outubro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam excepcionalizados do § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.472, de 24 de outubro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam excepcionalizados do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.472, de 24 de outubro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais do Decreto Estadual nº 46.499 de 19 de novembro de 2018, constantes no Anexo VII.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nFRANSCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2150118" ], "2150119": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.255.427.231,20\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n11.984.026,74\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n340.540.999,13\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n81.438.158,90\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.541.354,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n64.841.101,78\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n3.214.084,19\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n410.988.424,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n156.958.277,96\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n12.963.854,97\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n93.331.827,66\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n42.397.303,76\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.373.229,61\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n83.833.817,13\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n104.252.289,99\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.001.146,24\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n8.176.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n80.959.503,68\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n33.398.473,73\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n60.517.008,15\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.030.629,61\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.387.433,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.529.092.139,18\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n324.233.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n38.447.461,65\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n14.535.546,56\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.918.711.961,48\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n267.852.640,60\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n989.563.336,01\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n20.762.310.452,86\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n66.755.674,39\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n16.990.587,90\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.995,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n37.987.881,84\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.213.620,50\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n19.242.108,61\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n40.306.875,70\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n24.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.411.591.600,99\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n178.459.754,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.312.867,92\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n61.277.953,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n995.387,99\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.093.747,03\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n678.227,84\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.498.837,31\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n29.652.220,70\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n14.883.678,73\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n412.064.645,75\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n211.552.682,50\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n20.869.392,17\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n62.764.248,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.071.639.020,19\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.305.797,92\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n55.859.834,64\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.536.302.794,34\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.540.743.586,79\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.348.182,85\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n186.362.697,89\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n319.800.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n30.048.898,40\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n644.957.776,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.653.840.459,52\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.623.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n30.065.968,28\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n95.655.283,12\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n76.437.748,62\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n26.044.028,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n213.499.871,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n112.754.915,19\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n9.118.907.688,04\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n39.164.802,42\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.510.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n353.374.668,45\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n72.927.077,33\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n15.595.209,07\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.251.827.028,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,47\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.392.448,33\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.779.314,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n106.923.218,52\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n7.981.177,21\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n17.679.560,12\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2150119" ], "2150120": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n26.106.453,18\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.730.417,70\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n73.270.061,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n59.754.246,48\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.739.737,21\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.193.411,55\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n266.964.497,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.621.448,22\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.329.918,11\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n82.135.012,69\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n34.088.767,76\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.013.590,61\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.414,74\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.935.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n34.701.301,06\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n39.841.424,01\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.003.033,24\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n26.716.055,89\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.968.868,39\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.338,71\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.846.746,15\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n883.335,49\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.085.385,61\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.393.329.615,68\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n131.595.802,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n419.812,50\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n5.548.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n8.505.013,66\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.195.448,97\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n455.896.850,96\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n101\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n292.378.030,38\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.591.738.004,66\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n57.160.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n752.125.938,01\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.135.492.403,78\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n108\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n133\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n16.265.470.289,08\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.782.396,82\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.421.803,90\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n30.689.974,13\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.894.729,94\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.979.010,05\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.827.917,70\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.011.105,13\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n12.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n299.553.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.205.324,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.337.390,92\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n28.532.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n21.199.169,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n90.231,99\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n53.192,03\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n403.412,84\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n498.057,31\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n7.833.072,53\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.267.671,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n12.455.179,73\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n84.961.437,15\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n24.092.302,03\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.682.468,70\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n633.317.998,50\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.276.027,78\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n39.166.450,52\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.482.139.431,34\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.148.929.057,65\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n125.298.703,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.249.789,32\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.823.299,40\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n206.991.688,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n473.914.154,41\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.053.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n368.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n7.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.261.205,39\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n11.543.025,04\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.672.266,12\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n21.793.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.750.175,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n53.780.464,44\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n47.600.807,46\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n374.186.708,62\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n498.884.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n22.915.703,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n36.757.960,33\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.600.382,07\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.627.095,52\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.149.134,21\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n7.799.219,12\r\n\r\nId: 2150120" ], "2150121": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n216.348,45\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.210.023,19\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.949.127,07\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n168.470,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n15.697.959,24\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n9.234.385,39\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n30.588,18\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n735.662,40\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.055.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n197.019,89\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.490.690,66\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.380.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.869.466.849,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n16.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.576.500,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n851.264,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.032.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n185.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.014,29\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n575.771,17\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.364,57\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n3.341.051,72\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n47.760,41\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n12.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n3.588.351,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.347.480,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.723.210,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n10.514.242,51\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.118.791,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n48.257.740,80\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.587.831.873,89\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.063.345.640,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n799.550.570,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.739.649,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n65.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.883,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n135.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n194.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n460.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n141.044,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n258.201,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n460.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.044,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n217.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2150121" ], "2150122": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS \r\n\r\nE PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.684.374,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n37.260,59\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n177.586.035,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n49.177.150,85\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.427.160,98\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.543.790,79\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.356.365,23\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n337.541.354,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n20.672,64\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.532.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n145.297.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.674.594,74\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n5.007.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n1.650.576,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n366.699,47\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n6.420.221,21\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n79.450,25\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n730.624,01\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.156.377,99\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n5.365.050,01\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n297.040,76\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n38.569.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.208.477,06\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n10.371.336,86\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n8.176.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.136.534,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n29.096.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.589.239,34\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n353.027,29\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.025.273,82\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.731.064,51\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n919.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.250,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n71.041.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n244.675.338,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n12.793.209,25\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n3.197.814,34\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.214.125,59\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.873.952,11\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n451.280.314,27\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n403.474.673,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n342.092.329,62\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n72.432.966,14\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.586.736,60\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.165.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n481.110.362,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.299.627,57\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.159.494,71\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n17.567.320,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.238.500,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.271.458,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n11.738.888,87\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n104.777.282,99\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n921.013.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n167.677.930,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n216.871,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n731.906,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n27.341.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n39.227.520,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.621,71\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.167.720,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n240.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n411.395.987,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n23.274.792,59\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n32.838.068,25\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.142.431,59\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.863.011,43\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n61.733.876,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n425.224.385,74\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n5.352.395,67\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.956.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n10.028.713,14\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n3.208.959,12\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n178.366.764,95\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n53.577.766,39\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n48.393,53\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.534.513,78\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n14.336.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n165.336.056,00\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n270.300.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.773.629.588,42\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n580.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n167.451.271,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.123.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.988.233,89\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n720.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n95.495.047,61\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n29.804.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.297.268,62\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.570.643,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n8.174.808,05\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.720.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.586.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n8.753.752,09\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.170.840,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.461.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n334.905.761,05\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.545.203,40\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n35.551.770,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n27.269.336,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n12.600.000,01\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.384.858,33\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.571.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.838.154,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.238.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.491.926,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.419.758,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n8.730.664,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nANEXO VII \r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA UO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n13010\r\n\r\n100\r\n\r\n723.659,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n13530\r\n\r\n100\r\n\r\n12.848,96\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n14010\r\n\r\n100\r\n\r\n1.421.022,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n14010\r\n\r\n100\r\n\r\n325,00 \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n22010\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500.369,00 \r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n21370\r\n\r\n100\r\n\r\n6.200,00 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n25010\r\n\r\n100\r\n\r\n100.719.609,17\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n25410\r\n\r\n100\r\n\r\n1.226.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2018.\r\n\r\nId: 2150122" ], "2150129": [ "I - Decreto Normativo", "‘*DECRETO Nº 46.512 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO QUARTO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº E-04/083/46/2018, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no mês de dezembro de 2018, conforme Anexos I, II e III a este Decreto.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120, 122, 132 e 133.\r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n\r\nIII - o Anexo III demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Operação de Crédito, Fonte de Recursos 111.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I, II e III às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.\r\n\r\n§ 1º - Fica a SUPOF autorizada a alterar excepcionalmente os valores de Cota Financeira constantes do Anexo I, após autorização governamental. \r\n\r\n§ 2º - Fica a SUPOF autorizada a alterar os valores de Cota Financeira constantes dos Anexos II e III, de acordo com a receita registrada no Siafe-Rio e Decretos de reconhecimento de Superávit Financeiro, respeitado o Limite de Movimentação de Empenho (LME). \r\n\r\n§ 3º - Os valores liberados na forma deste artigo serão divulgados mensalmente por Decreto do Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2150129" ], "2150130": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO I\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\n\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL \r\n\r\nJAN-NOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n18.993.681 \r\n\r\n11.000.731 \r\n\r\n3.331.884 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n161.145 \r\n\r\n201.274 \r\n\r\n13.115 \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n163.738.712 \r\n\r\n167.170.162 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10.461.580 \r\n\r\n6.937.014 \r\n\r\n991.955 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.541.355 \r\n\r\n53.076.957 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n11.987.758 \r\n\r\n9.682.622 \r\n\r\n407.345 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n23.130 \r\n\r\n5.516 \r\n\r\n1.006 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n863.227 \r\n\r\n377.261 \r\n\r\n34.695 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n5.911.175 \r\n\r\n2.771.191 \r\n\r\n212.751 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n963.280 \r\n\r\n779.039 \r\n\r\n74.786 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n8.672.451 \r\n\r\n3.930.095 \r\n\r\n459.378 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.263.743 \r\n\r\n1.509.926 \r\n\r\n110.031 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n226.555 \r\n\r\n10.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n5.970.000 \r\n\r\n3.250.889 \r\n\r\n- \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n6.793.582 \r\n\r\n4.584.359 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n998.115 \r\n\r\n615.071 \r\n\r\n39.765 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n25.166.218 \r\n\r\n9.900.000 \r\n\r\n2.200.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10.455.329 \r\n\r\n7.221.941 \r\n\r\n960.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n11.062.889 \r\n\r\n8.566.961 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.010.557 \r\n\r\n529.669 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n11.250 \r\n\r\n413 \r\n\r\n- \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n14.583.522 \r\n\r\n11.773.522 \r\n\r\n1.132.983 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n12.677.809 \r\n\r\n7.002.785 \r\n\r\n376.666 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.682.737 \r\n\r\n1.770.533 \r\n\r\n879.313 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n598.517.231 \r\n\r\n236.431.606 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n104.951.827 \r\n\r\n59.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n20.691.423 \r\n\r\n7.804.195 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n10.909.229 \r\n\r\n3.603.406 \r\n\r\n532.546 \r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n874.748 \r\n\r\n546.703 \r\n\r\n67.967 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n185.428.335 \r\n\r\n64.093.621 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n6.557.160 \r\n\r\n4.450.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n11.567.320 \r\n\r\n11.081.796 \r\n\r\n430.450 \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n3.770.817 \r\n\r\n2.225.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n22.459.116 \r\n\r\n7.160.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n272.742 \r\n\r\n235.714 \r\n\r\n18.569 \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n16.456 \r\n\r\n6.702 \r\n\r\n647 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.040.555 \r\n\r\n359.249 \r\n\r\n- \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n35.179 \r\n\r\n30.179 \r\n\r\n- \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.000.780 \r\n\r\n2.609.362 \r\n\r\n160.720 \r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n12.301.156 \r\n\r\n11.852.260 \r\n\r\n40.294 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n473.859 \r\n\r\n152.746 \r\n\r\n22.288 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n411.920.646 \r\n\r\n106.108.080 \r\n\r\n20.297.034 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.442.324 \r\n\r\n1.442.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n992.081 \r\n\r\n406.744 \r\n\r\n45.747 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n340.875.911 \r\n\r\n216.605.181 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n2.942.797 \r\n\r\n2.927.797 \r\n\r\n709.395 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n91.659 \r\n\r\n4.402 \r\n\r\n- \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n15.834.425 \r\n\r\n14.918.889 \r\n\r\n894.320 \r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n79.625.726 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n396.621.085 \r\n\r\n291.329.361 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n180.683 \r\n\r\n170.815 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790 \r\n\r\n6.910 \r\n\r\n- \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.075.251 \r\n\r\n1.070.251 \r\n\r\n109.707 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.260.041.874 \r\n\r\n1.598.360.382 \r\n\r\n128.500.000 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n3.842 \r\n\r\n- \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n4.348.182 \r\n\r\n1.100.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n31.022.705 \r\n\r\n2.508.169 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000 \r\n\r\n329.283.749 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11.929.761 \r\n\r\n9.096.381 \r\n\r\n550.473 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n61.305.621 \r\n\r\n44.909.691 \r\n\r\n9.120.000 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n6.247.133 \r\n\r\n2.380.361 \r\n\r\n260.122 \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n124.048.905 \r\n\r\n5.957.769 \r\n\r\n- \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n335.225.032 \r\n\r\n221.938.597 \r\n\r\n20.223.556 \r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n37.355.717 \r\n\r\n37.350.717 \r\n\r\n683.400 \r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.323.275 \r\n\r\n836.358 \r\n\r\n80.090 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329.046.319 \r\n\r\n193.490.473 \r\n\r\n19.544.037 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n173.165.849 \r\n\r\n55.488.112 \r\n\r\n7.500.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n79.971.576 \r\n\r\n35.261.135 \r\n\r\n4.186.037 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n37.026.929 \r\n\r\n11.394.234 \r\n\r\n1.701.263 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n14.883.940 \r\n\r\n6.227.592 \r\n\r\n761.494 \r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n65 \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n119.882.162 \r\n\r\n36.934.077 \r\n\r\n5.427.624 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n2.729.759 \r\n\r\n554.009 \r\n\r\n190.358 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.062.271 \r\n\r\n973.339 \r\n\r\n67.120 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n9.883.611 \r\n\r\n3.306.102 \r\n\r\n436.006 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869 \r\n\r\n11.151 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n9.036.645.799 \r\n\r\n4.001.668.412 \r\n\r\n375.739.405 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\n\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\nJAN-NOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n616.388.998 \r\n\r\n227.262.621 \r\n\r\n- \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n53.604.312 \r\n\r\n53.604.312 \r\n\r\n- \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.076.332 \r\n\r\n5.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n8.258.850 \r\n\r\n314.000 \r\n\r\n2.436.122 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n98.767 \r\n\r\n32.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n70.080 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n5.365.050 \r\n\r\n4.677.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n10.371.337 \r\n\r\n10.371.337 \r\n\r\n- \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n27.846.914 \r\n\r\n25.512.101 \r\n\r\n112.280 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n926.909 \r\n\r\n926.909 \r\n\r\n31.050 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n- \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n17.148.239 \r\n\r\n9.305.512 \r\n\r\n1.356.740 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n959.702.657 \r\n\r\n655.745.846 \r\n\r\n37.310.437 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n741.571 \r\n\r\n741.571 \r\n\r\n- \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n1.016.099 \r\n\r\n1.016.099 \r\n\r\n- \r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n2.924.483 \r\n\r\n1.155.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n27.741.195 \r\n\r\n19.217.508 \r\n\r\n2.283.989 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n144.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n74.252.871 \r\n\r\n39.900.275 \r\n\r\n5.303.154 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n9.527.002 \r\n\r\n4.725.002 \r\n\r\n- \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.030.373 \r\n\r\n1.030.373 \r\n\r\n- \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n5.352.396 \r\n\r\n1.968.864 \r\n\r\n- \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n29.694.028 \r\n\r\n28.012.740 \r\n\r\n- \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n2.870.848 \r\n\r\n2.675.336 \r\n\r\n533.623 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n5.609.979 \r\n\r\n5.181.266 \r\n\r\n530.495 \r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n20.870.926 \r\n\r\n18.955.871 \r\n\r\n- \r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n274.936.000 \r\n\r\n163.332.411 \r\n\r\n- \r\n\r\n29420\r\n\r\nFESERJ\r\n\r\n438.932.642 \r\n\r\n130.192.267 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n733.060.124 \r\n\r\n690.117.226 \r\n\r\n7.725.028 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n11.278.409 \r\n\r\n6.278.409 \r\n\r\n- \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n14.139.761 \r\n\r\n6.927.276 \r\n\r\n- \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n55.960.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40010\r\n\r\nSSCTIDS\r\n\r\n8.753.752 \r\n\r\n8.753.752 \r\n\r\n- \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n2.461.570 \r\n\r\n2.428.291 \r\n\r\n2.880 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n3.545.203 \r\n\r\n825.166 \r\n\r\n- \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n77.717.069 \r\n\r\n53.214.221 \r\n\r\n5.623.216 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n23.933.487 \r\n\r\n23.334.487 \r\n\r\n- \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n3.510.201 \r\n\r\n1.514.386 \r\n\r\n- \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n12.626.758 \r\n\r\n12.383.187 \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n14.067.992 \r\n\r\n8.631.053 \r\n\r\n- \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n8.730.664 \r\n\r\n522.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n3.575.107.455,45 \r\n\r\n2.223.542.019,46 \r\n\r\n83.249.013,99 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nFR: 111\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\nJAN-NOV \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n593.806.757 \r\n\r\n300.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100.166.687 \r\n\r\n85.788.110 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n11.121.751 \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n199.892.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n269.460.613 \r\n\r\n17.426.373 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n138.170.919 \r\n\r\n60.179.749 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.145.700 \r\n\r\n521.994 \r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n1.401.764.427 \r\n\r\n463.916.226 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.12.2018.\r\n\r\nId: 2150130" ], "2150203": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.516 DE 05 DEDEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES (IPVA), RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; o § 2º do art. 11 da Lei n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997 e tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/070/100110/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o desconto de 3% (três por cento) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), relativo ao exercício de 2019, na forma do previsto pelo § 2º do art. 11 da Lei n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, desde que efetuado integralmente e até a data de vencimento da cota única.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2150203" ], "2149852": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.517 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 15 da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.242, de 07 de fevereiro de 2018, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2018, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-04/133/100.014/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a despesa de custeio por remanejamento de recursos conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2149852" ], "2149853": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO \r\n\r\nDiscriminação das Aplicações de Recursos - DICAR\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n88.936.338 \r\n\r\n- \r\n\r\n88.936.338 \r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n24.584.530 \r\n\r\n3.740.000 \r\n\r\n28.324.530 \r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n17.870.103 \r\n\r\n3.240.000 \r\n\r\n21.110.103 \r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n6.714.427 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n7.214.427 \r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n6.191.461 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.191.461 \r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n873.601 \r\n\r\n873.601 \r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n44.517.037 \r\n\r\n(3.940.000)\r\n\r\n40.577.037 \r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n6.150.950 \r\n\r\n660.000 \r\n\r\n6.810.950 \r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.337.253 \r\n\r\n140.000 \r\n\r\n1.477.253 \r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n1.298.658 \r\n\r\n180.000 \r\n\r\n1.478.658 \r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n984.704 \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n1.074.704 \r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n2.530.335 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n2.780.335 \r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n- \r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n38.366.087 \r\n\r\n(4.600.000)\r\n\r\n33.766.087 \r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n925.280 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n1.125.280 \r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n8.646.131 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.646.131 \r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n3.699.770 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.699.770 \r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n4.757.836 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.757.836 \r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n188.525 \r\n\r\n- \r\n\r\n188.525 \r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n4.071.899 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.071.899 \r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n724.407 \r\n\r\n- \r\n\r\n724.407 \r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n118.108 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.108 \r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n90.122.312 \r\n\r\n- \r\n\r\n90.122.312 \r\n\r\nId: 2149853" ], "2150205": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.518 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 44.740, DE 15 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.122627/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 44.740, de 15 de abril de 2014, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou, localizado na Rua Matipó, nº 19, Freguesia do Engenho Novo, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2150205" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2150207": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas CARLOS REINALDO ALBERNAZ GOMES, ID Funcional nº 5087865-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 10 a 29 de dezembro de 2018, o Secretário de Estado de Trabalho e Renda Milton Rattes de Aguiar. Processo nº E-12/001/100462/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, ANA PAULA MARTINS GASPAR, ID FUNCIONAL Nº 5083191-7 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Governo. \r\n\r\nNOMEAR REINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO, ID FUNCIONAL Nº 5013237-7, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rogéria de Oliveira Machado Moura, ID Funcional nº 4350482-5. Processo nº E-15/001/100622/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, FELIPE ANDRADE VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5079793-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2018, HUDSON ALVES ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5079847-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2018, LUCAS JATOBA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5080042-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2018, RAPHAEL OLIVEIRA TURCZINECK, ID FUNCIONAL Nº 5079294-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, FERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 1953701-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/100086/2018. \r\n\r\nNOMEAR ANDRE MOREIRA NUNES NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427277-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fernando Luiz Zacconi Pimenta, ID Funcional nº 1953701-8. Processo nº E-04/202/100086/2018. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, DIEGO ONETO BOSIGNOLI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365203-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/100086/2018. \r\n\r\nNOMEAR RAMIRO CASTRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 4344289-7, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Diego Oneto Bosignoli, ID Funcional nº 4365203-4. Processo nº E-04/202/100086/2018. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, ANTONIO CESAR DOMINGOS COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 1949553-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/100086/2018. \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4387493-2, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Antonio Cesar Domingos Costa, ID Funcional nº 1949553-6. Processo nº E-04/202/100086/2018. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de novembro de 2018, MARLON MODESTO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5023969-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/1000072/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de novembro de 2018, RODRIGO BARROS DRUMMOND, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 5019656-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/084/100010/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2018, ANDRE LUIS CANDIDO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5088555-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100075/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2018, GUSTAVO DOURADO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5088360-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100076/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de novembro de 2018, CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5087546-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100073/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de novembro de 2018, MURILO PINHEIRO SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5083325-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102299/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, CLAUDETE PATROCÍNIO OLIVEIRA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102362/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, DALVANIRA TAVARES DA SILVA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102365/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, REGINALDO MOREIRA DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4396187-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100118/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de novembro de 2018, HAROLDO MUYLAERT AYRES NETO, ID FUNCIONAL Nº 5081380-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/100247/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, ÉDEN RAMOS DOS SANTOS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 575226-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100118/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, KACIANE CORREA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090858-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100268/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES, ID FUNCIONAL Nº 4181290-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100268/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, EDILSON GOMES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102339/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de novembro de 2018, MARCELA FERNANDES PINHEIRO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102280/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, ANGELICA NEVES RAMOS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102225/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, JARBAS JOSÉ MEDEIROS DA ROCHA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102367/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de novembro de 2018, LEOBINO DOS SANTOS RIBEIRO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102336/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de novembro de 2018, ARUA BRUM DA SILVA CARVALHO do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Executiva Regional Sul/Médio Paraíba, da Subsecretarias Regionais, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102282/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2018, PATRICIA NICOLA MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5033967-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100117/2018. \r\n\r\nId: 2150207" ], "2150204": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-12/001/100902/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de renúncia expressa, com validade a partir de 31 de dezembro de 2018, o mandato conferido a LILIANA PINELLI CALDAS DA CUNHA, pelo Decreto de 16 de março de 2018, publicado no D.O. de 19.03.2018, para exercer, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, as funções de membro Titular, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI.\r\n\r\nId: 2150204" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2150206": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089/565/2018 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 17/08/2018 para, a contar de 16/04/2018, nos termos do pronunciamento d Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, às fls.33.\r\n\r\nId: 2150206" ] } }, "Atos do Interventor": { "Atos": { "2150209": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0019/2017 - O INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição Estadual, considerando o teor do Processo Administrativo nº E-09/007.0019/2017 e os autos da Comissão de Revisão Disciplinar nº 031/2015 (Processo nº E-09/007.0044/2015), resolve INDEFERIR o recurso administrativo interposto pelo ex-Cabo BM GLAUSSON FERREIRA CORREA, RG 43.333, objetivando a reforma da decisão de licenciamento ex offício, a bem da disciplina, aplicada pela Corregedora-Geral/CGU, em sede da Comissão de Revisão Disciplinar instaurada pela Portaria nº 031/2015, publicada no DOERJ nº 026, de 07/02/2017, tendo em vista o que consta nos autos, em especial nas razões expostas no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1155/2017, acostado às fls. 64/67, no Despacho SEDEC/ASSEJUR nº 254/2018, fls. 108/110, e Despachos do Comandante-Geral do CBMERJ e Secretário de Estado de Defesa Civil, às fls. 68/76 e 111/113, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SEDEC, em devolução.\r\n\r\nId: 2150209" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2150177": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100675/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações das fls. 12 e 13, pelo prazo de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2150177" ], "2150189": [ "I - Portaria", "DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FIANANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL INTERINA\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 154\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ABAIXO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/100250/2018\r\n\r\n06/2018\r\n\r\nPaulo Roberto Vianna Portella, Id 5089238-0;\r\n\r\nFelipe Leal da Silva, Id 5089324-6;\r\n\r\nAdefran Lima Rosa, Id 4343618-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nDENISE VILLAR\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças Interina\r\n\r\nId: 2150189" ], "2149796": [ "I - Ata", "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h50 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h30 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira, e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Daniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Alessandro Damazio; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas e Carla Adriana Pereira.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 40ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de outubro de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/78704/2013 e E-12/062/46901/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/44752/2013, E-12/062/43627/2013, E-12/062/36118/2013, E-12/062/35709/2013, E-12/062/35678/2013, E-12/062/28029/2013 e E-12/062/22309/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/19719/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, porquanto INTEMPESTIVO; por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, CANCELADA a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus efeitos, imposta ao Sr. Manoel Claudio Dias, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/14477/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, porquanto INTEMPESTIVO; por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADA a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus efeitos, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/71624/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, porquanto INTEMPESTIVOS; por conseguinte, foram MANTIDAS as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restaram CANCELADAS as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus efeitos, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/70915/2013, E-12/062/57399/2013, E-12/062/54450/2013, E-12/062/39346/2013, E-12/062/37719/2013 e E-12/062/37330/2013.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo da PMN nº 080/204840/2015.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo da PMN nº 080/207682/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/89697/2013, E-12/062/62267/2013, E-12/062/60928/2013 e E-12/062/48343/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, porquanto INTEMPESTIVO; por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADA a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus efeitos, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/1683/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/24855/2014 e E-12/062/95128/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/44824/2013, E-12/062/36580/2013, E-12/062/35888/2013, E-12/062/35792/2013, E-12/062/35557/2013, E-12/062/30794/2013, E-12/062/30731/2013, E-12/062/30404/2013, E-12/062/29922/2013, E-12/062/29257/2013 e E-12/671152/2011.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/85901/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo da PMARA nº 988/2015.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos da PMRJ nºs 03/118255/2015, 03/100165/2015 e 03/145807/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2149796" ], "2149841": [ "I - Ata", "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 55 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 30 min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, e Sérgio Luiz Muros da Silveira. \r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, Alessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes. \r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Priscila Costa Maria; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Thiago de Araújo Silva / e Carla Adriana Pereira.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 41ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 de outubro de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/297688/2012, E-12/536177/2011, E-12/346649/2010 e E-12/220787/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/535462/2010.\r\n\r\nRelator: Sr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673285/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/15989/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/35777/2013, E-12/062/28852/2013, E-12/679702/2012, E-12/679342/2012, E-12/676550/2012, E-12/675504/2012 e E-12/671068/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/54031/2013, E-12/062/43364/2013, E-12/062/36098/2013, E-12/062/35823/2013, E-12/062/29701/2013, E-12/062/28849/2013, E-12/062/28107/2013, E-12/062/22744/2013, E-12/062/22210/2013, E-12/062/21638/2013 e E-12/671946/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/6742/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/6957/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/3668/2014 e E-12/066/74441/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/50803/2013, E-12/062/34689/2013, E-12/062/33965/2013, E-12/062/29702/2013, E-12/677407/2012, E-12/676172/2012 e E-12/670688/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/71474/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/79871/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a de cisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ referente ao CANCELAMENTO da PENALIDADE DE MULTA e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674909/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/22073/2014, E-12/062/22013/2014 e E-12/062/4120/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/91001/2013, E-12/062/51525/2013, E-12/062/35133/2013, E-12/062/34493/2013, E-12/062/34451/2013 e E-12/062/28007/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/31408/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos da PMME nºs 392802/2015, 392788/2015, 392785/2015, 392809/2015, 392806/2015, 392808/2015 e 392807; e PMVR nº 02074/2015.\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ERRATAS:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 13ª sessão ordinária, de 04 de abril de 2018, no item 3.22, nde se lê: ... E-12/062/344458/2013; leia-se: ... E-12/062/34458/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 14ª sessão ordinária, de 11 de abri de 2018, no item 3.11, processo do DETRAN/RJ nº E-12/676051/2012, onde se lê: \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676051/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n-Na ata da 10ª sessão ordinária, realizada no dia 16 de março de 2011, (lançado na ata da 16ª sessão, de 27 de abril de 2011), porque atribuída, à relatoria do Conselheiro Dr. Ivan da Silva Luciano, representante da ABRAMET/RJ, fica desconsiderada a informação contida no item 3.18, sobre o indeferimento do recurso objeto do processo nº E-17/329785/2008. Desse modo, por tratar-se de processo redistribuído à relatoria do Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN, são considerados os efeitos da informação registrada no item 3.17, in casu, da ata da 10ª sessão ordinária, realizada em 14 de março de 2018, publicada em 09 de maio de 2018, sobre a intempestividade do recurso objeto do processo nº E-17/329785/2008.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 36ª sessão ordinária, de 19 de setembro de 2018, no item 3.2, onde se lê:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisões proferidas pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/69301/2013, E-12/062/38159/2013 e E-12/062/37947/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhe cimento dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ) -, porquanto INTEMPESTIVOS; Por conseguinte, foram mantidas as decisões proferidas pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/69301/2013, E-12/062/38159/2013 e E-12/062/37947/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2149841" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2149925": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/003/204/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à calibração de 3 (três) detectores de gás no valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), em favor da Empresa TECNOWOLF COMÉRCIO LTDA, em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 730/731, do processo supra.\r\n\r\nId: 2149925" ], "2150042": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/88432/4000/2006 - INDEFIRO o pedido de revisão de enquadramento formulado pelo servidor JORGE DA SILVA MORENO, ID. Funcional nº 20223030. \r\n\r\nId: 2150042" ], "2149595": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 14/11/2018, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 371/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/017/100911/2018 - ADY MEDEIROS DE SOUSA ID 44000430\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4506/2018 - ROBERTO TAVARES DUARTE - ID 20618522;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/102092/2018 - FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA ID 44001797\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/103103/2018 - ROSALEIA DE ALMEIDA AMORIM FERRAZ ID 43794955\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/103178/2018 - HELAINE PEREIRA BARBOZA ID 44346140\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/103179/2018 - RAPHAEL DE AMORIM DAS VIRGENS GONÇALVES ID 44346123\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/103322/2018 - ROBERTO CARLOS COUTINHO SEIXAS ID 44346379\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/103332/2018 - BRUNO TARGINO GARCIA ID 44005989\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/103558/2018 - FERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA ID 42579333\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/104011/2018 - ADRIANO BELARMINO DA SILVA ID 44014554\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/104020/2018 - RAFAEL JOSE LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo mencionado, no percentual de 15% (vinte por cento), louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 14/11/2018, por ter atendido ao requisito previsto na alínea “c”, do inciso III, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 371/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/017/895/2014 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS - ID 20673442\r\n\r\nDEFIRO o pedido de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo mencionado, no percentual de 20% (vinte por cento), louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 14/11/2018, por ter atendido ao requisito previsto na alínea “d”, do inciso II, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 371/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3881/2014 - ANGELA COSTA BORBA - ID 20638957\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 20% (quarenta por cento), louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 14/11/2018, por ter atendido ao requisito previsto na alínea “c”, do inciso I, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 371/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1204/2015 - MILCELANE BERNARDO DE ARAUJO - ID 43475450;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6613/2015 - DANILO MARTINS CUNHA - ID 43480985.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 40% (quarenta por cento), louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 14/11/2018, por ter atendido ao requisito previsto na alínea “e”, do inciso I, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 371/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2354/2015 - ALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO CHIARA - ID 43475418;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14728/2015 - JIVAGO DE ALMEIDA MOARES - ID 43651437.\r\n\r\nINDEFIRO os pedidos de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, uma vez que o servidor não faz jus ao pagamento retroativo, nos termos do § 5º, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 371/2018\r\n\r\nCI ACI-DETRAN/RJ Nº 1.195/2018 - GABRIEL EMERICK PESSANHA DOS SANTOS - ID 20684142\r\n\r\nId: 2149595" ], "2150043": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nNOMEIA o servidor MAX NEPOMUCENO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019224-8, para atuar como DEFENSOR DATIVO do ex-servidor extraquadro MARCIO VASQUES FERNANDES, ID Funcional nº 50867446, nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/061/100544/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/111/100009/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/100056/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/100058/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/103393/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 43339310.\r\n\r\nId: 2150043" ], "2150044": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/104896/2018 - ATHAYDE DOS SANTOS ROSARIO, ID Funcional n° 20634870, Emplacador. CONCEDO o Auxílio Funeral. \r\n\r\nId: 2150044" ], "2149868": [ "I - Portaria", "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SSCS Nº 04\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual e o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/764/2018;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria e material de divulgação da Loteria Instantânea - Processo nº E-12/080/764/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 12/11/2018 até 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21040 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - Descentralização - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à CONCEDENTE cópia junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2149868" ], "2149867": [ "I - Despacho", "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/792/2018 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 176/178, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 618929-6, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 2149867" ], "2149865": [ "I - Despacho", "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/100503/2018 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito celebrado por meio da Portaria Conjunta LOTERJ/SECTI nº 07, datada de 24.05.2018, com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, publicada no D.O. de 28/05/2018, OPINO pela regular aplicação dos recursos descentralizados, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SECTIDS às fls. 34 que teve como base o relatório do Controle Interno da SECTIDS, às fls. 37 a 41 e também do relatório da Auditoria Interna da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e despacho conclusivo constante às fls. 45 a 47.\r\n\r\nId: 2149865" ], "2149804": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1628 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 067/2018;\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n\r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - Processo nº E-11/000/50.091/10;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes a servidora da Prefeitura de Nova Iguaçu, ANA CLARA FERREIRA BERTHOLDO, Matrícula 709061-6; para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2149804" ], "2149895": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERALDE 04/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/184764-7 - Empresa: LEO GILLOT MINERACAO LTDA. INDEFIRO por falta de Alvará Judicial para distratar e conforme pedido do próprio usuário na petição. Art. 53, I do Decreto nº 1.800/96.\r\n\r\nId: 2149895" ], "2150095": [ "I - Pauta", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 10 de dezembro de 2018, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo no 00-2018/287742-6. Recorrentes: ORLANDO DA SILVA CARVALHO e JOSÉ ALBERTO DA SILVA CARVALHO. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Ata de Reunião de Sócios da sociedade SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. arquivada sob o nº 3330826.\r\n\r\n2º - Processo no 00-2018/287768-0. Recorrentes: ORLANDO DA SILVA CARVALHO e JOSÉ ALBERTO DA SILVA CARVALHO. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: 8ª alteração contratual da sociedade SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. arquivada sob o nº 3330242.\r\n\r\n3º - Processo no 00-2018/288448-1. Recorrentes: ORLANDO DA SILVA CARVALHO e JOSÉ ALBERTO DA SILVA CARVALHO. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: 9ª alteração contratual da sociedade SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. arquivada sob o nº 3338610.\r\n\r\n4º. - Processo no 00-2018/315971-3 (Anexo: 00-2018/144310-4). Recorrente: SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Indeferimento do registro da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2150095" ], "2149982": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 896 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município de CABO FRIO, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de CABO FRIO - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 10/12/2018 a 14/12/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 5.922/2018, do Município de Cabo Frio, datado de 23/11/2018 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2017 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de CABO FRIO, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de CABO FRIO, após o dia 14/12/2018, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA \r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 17/12/2018 a 20/12/2018, na Rua João Pessoa, 516 - Algodoal - Cabo Frio - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\n\r\n§ 5º - O agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\n\r\n§ 6º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 7º - Fica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 14/12/2018.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 13 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n\r\n“Art. 11 -\r\n\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nIV - Último Certificado da Prefeitura;\r\n\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\n\r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\n\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\n\r\n§ 2º - E a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\n\r\n§ 3º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nArt. 14 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 15 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, § 1º, na presente Portaria .\r\n\r\n§ 3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 16 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 18 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º do Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de CABO FRIO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n10.12.2018 a 14.12.2018\r\n\r\n2ª a 4ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n17.12.2018 a 20.12.2018\r\n\r\n2ª a 5ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 2149982" ], "2149983": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 897 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS PATRIMONIAIS DO INMETRO - EXERCÍCIO 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais conforme determina o Convênio nº 03/2013 e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Gilmar da Cruz Evora, ID Funcional nº 4433295-5, Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 4427948-5, Janini de Fátima Botelho, ID Funcional nº 4409522-8 e Claudia de Oliveira Borges, ID Funcional nº 4421343-3, para constituira Comissão, sob a presidência do primeiro, providenciar o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 15 de março de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - O Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) número de patrimônio do Inmetro;\r\n\r\nb) descrição do bem, incluindo marca, modelo e ano de fabricação;\r\n\r\nc) data de incorporação do bem;\r\n\r\nd) estado de conservação do bem;\r\n\r\ne) localização do bem;\r\n\r\nf) valor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e no Patrimônio; e\r\n\r\ng) classificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2149983" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2150185": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 83 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA ESTRATÉGIA BIM-RJ (CG-BIM-RJ), CONFORME § 1º DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 46.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO INTERINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/100060/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, nos termos do § 1º do artigo 5º do Decreto nº 46.471, de 24 de outubro de 2018, os servidores, abaixo elencados, para compor o Comitê Gestor da Estratégia BIM-RJ (CG-BIM-RJ):\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA COSTA, ID 4271448-6 - Presidente do Comitê, por meio do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nSERGIO MARCOLINI, ID 2869984-0\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS\r\n\r\nAURÉLIO VOGAS BARRETO, ID 4425961-1\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nOTÁVIO CABREIRA DE LEO, ID 507147-5\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP, ID 42056292\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ESTEVES, ID 2586506-4\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nDANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID 5007450-4\r\n\r\nVIII - Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da Câmara Metropolitana de Integração Governamental\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANNA MASIERO, ID 4432239-9\r\n\r\nIX - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM-RJ\r\n\r\nMARIA MARTHA DE MAGALHÃES GAMEIRO, ID 27069559\r\n\r\nX - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nMARCELO DREICON, ID 437803-8\r\n\r\nXI - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHÃES, matrícula 03.008.313\r\n\r\nXII - Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\nELIZABETH VALLE VIANA PAIVA, ID 2847694-8\r\n\r\nXIII - Empresa de Obras Públicas - EMOP\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DE MELO MORAIS, ID 4432178-3\r\n\r\nXIV - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n\r\nCÍCERO BATISTA DE ARAÚJO, ID 4436940-9\r\n\r\nXV - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nJAQUELINE DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA, MATRÍCULA 1823\r\n\r\nXVI - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID 580926-6\r\n\r\nXVII - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nFÉLIX MAGERO DOS SANTOS, ID 4442641-0\r\n\r\nXVIII - Representante do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, ID 4345916-1\r\n\r\nXIX - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - FAPERJ\r\n\r\nMAURÍCIO DE VASCONCELLOS GUEDES PEREIRA, ID 50374915\r\n\r\nXX - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA GARCIA MOURA, MATRÍCULA 38215-0\r\n\r\nXXI - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nEDUARDO JORGE RIBEIRO MARINHO, ID 2882145-9\r\n\r\nXXII - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO, ID 42801354\r\n\r\nXXIII - Representante da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nMAICON LUIZ LISBOA FELIX, ID 4007773-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo Interino\r\n\r\nId: 2150185" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2149998": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/056/134/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 229.468,70 (duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), em favor do BANCO BRADESCO BERJ S.A., referente ao ressarcimento das despesas de IPTU, Taxa de Incêndio e Condomínio dos imóveis locados pela SEFAZ, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/208/100.037/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.984,88 (três mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, referente ao fornecimento de combustível e serviços de gerenciamento eletrônico realizado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na 2ª quinzena do mês de Dezembro/2017, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2149998" ], "2150051": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n14/11/2018\r\n\r\nREMOVE NILCIO FREIRE DA COSTA FILHO, Agente de Fazenda Estadual, identidade funcional n° 542534-4, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreira Fiscais, Trânsito de Mercadoria e Prestação de Serviço de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência da Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Posto de Controle Fiscal Timbó, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo n° SEI-04/033/000006/2018. \r\n\r\nId: 2150051" ], "2149846": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nREMOVE WALDEMIR ALVES DE BARROS, Agente Auxiliar Administrativo, identidade funcional n° 869054-5, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria de Gestão, da mesma Secretaria, com validade de 29/10/2018. 0. Processo n° SEI-04/125/000131/2018. \r\n\r\nREMOVE SERGIO MURILO DARUIS ROCHA, Agente da Fazenda Estadual 1ª Categoria, identidade funcional n° 1945963-7, da Auditoria Fiscal Regional de Campos dos Goytacazes, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais do Interior e Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal de São Fidélis da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais do Interior e Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. 0. Processo n° SEI-04/014/000010/2018. \r\n\r\nId: 2149846" ], "2149843": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000027/2018 - SERGIO LUIZ CARDOSO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000030/2018 - ANTONIA ROSICLEIDES FROTA DA SILVA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000032/2018 - ITANA LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000034/2018 - GLÓRIA LIANA NEVES DE ALMEIDA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/206/000016/2018 - ROBERTO TELLES PRADO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2149843" ], "2149985": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 187\r\n\r\nDE 5 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de dezembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 126,5000\r\n\r\nUS$ 90,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2149985" ], "2149769": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/102008/2018 - JOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES, ID Funcional 43422454, Cabo BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos dos artigos 42 e 142, § 3º, II da Constituição da República/1988 e o artigo 91, § 3º, da Constituição Estadual/1989.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/11/2018.\r\n\r\nId: 2149769" ], "2149776": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100006/2018 - LUCIANA CARINA OLIVEIRA, ID Funcional 43785719, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 7314 (Prefeitura Municipal de Tanguá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2647/2014 - MAGDA ROCHA TIBURCIO, ID Funcional 36231762, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Secretário Municipal de Educação, matrícula 70451 (Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101767/2018 - HERMINIA DE ALMEIDA SIMÕES, ID Funcional 18430465, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 (SEEDUC) e Inspetor Escolar, matrícula 1526-1/1 (Prefeitura Municipal de Iguaba Grande).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101193/2018 - LUIZ CARLOS GOMES CARNEIRO, ID Funcional 40136183, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 2 (SEEDUC) e Coordenador, matrícula 146684 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10629/2011 - ALEXSANDRA BARBOSA CONCEIÇÃO PIETRANI, ID Funcional 41920490, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC), Enfermeiro, matrícula 96/0508-01 (Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto) e Enfermeiro, matrícula 40010996 (Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2149776" ], "2149740": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10100/2014 - ATILLA LOPES DE MELO, ID Funcional 41800591, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1583816 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2149740" ], "2149756": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/49/2017 - ANA CRISTINA DE ALVARENGA DANTAS PINHEIRO, ID Funcional 29695856, Perito Criminal, vínculo 1 (PCERJ) e Médico Veterinário, matrícula 1050371 (Prefeitura Municipal de Miracema).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1904/2018 - MARILENE DO NASCIMENTO PAIXÃO, ID Funcional 5638429, Biólogo, vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 1300337 (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2171/A/2018 - DÉCIO ANTONIO PEREIRA FILHO, ID Funcional 30653770, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Técnico de Enfermagem, matrícula 295022-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100774/2018 - ANA LUCIA DOMINGUES BOECHEM, ID Funcional 33162042, Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Inspetor de Ensino, matrícula 2000197 (Prefeitura Municipal de Cambuci). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2149756" ], "2149749": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100800/2018 - ALCEMI CERQUEIRA VIANA, ID Funcional 41770900, Profissional de Nível Elementar, vínculo 1 (UENF) e Agente de Serviços Gerais III, matrícula 26433 (Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100765/2018 - ADRIANO FABRICIO CARVALHO, ID Funcional 44119500, Agente Socioeducativo Masculino, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 3012131 (Prefeitura Municipal de Cantagalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100618/2018 - MARIA ANTONIA MORAES ERTHAL, ID Funcional 37229443, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Oficial de Administração, matrícula 16686/1 (Prefeitura Municipal de Itaocara).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100787/2018 - IVONE GOMES FERES, ID Funcional 1178814, Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 1 (SEEDUC) e Datilógrafo, matrícula 2643 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100802/2018 - BRUNO DE SOUZA BARCELOS, ID Funcional 42059305, Profissional de Nível Médio, vínculo 2 (UENF) e Agente Operacional de Saúde, matrícula 26886 (Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100799/2018 - AILTON AZEVEDO DA SILVA, ID Funcional 6416764, Profissional de Nível Fundamental, vínculo 1 (UENF) e Agente de Serviços Gerais III, matrícula 25866 (Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54505/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO RESENDE DOS SANTOS, ID Funcional 33699666, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1, 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101130/2018 - JOSILEA DA CONCEIÇÃO LAURENTINO, ID Funcional 33581444, Agente Administrativo, vínculo 1 (SES) e Professor II, matrícula 465741 (Prefeitura Municipal de São Fidélis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100754/2018 - KAROLINA LOPES BARROS, ID Funcional 50789961, Auxiliar Socioeducativo Masculino, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente de Assuntos Especiais, matrícula 131032.12 (Prefeitura Municipal de Guapimirim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100005/2018 - RENATO SERGIO GONÇALVES ANDRADE, ID Funcional 5610664, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC) e Professor, matrícula 7417 (Prefeitura Municipal de Tanguá). \r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2149749" ], "2149757": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000697/2006 - CARLOS JOSE RODRIGUES SILVA, ID Funcional 36381870, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100710/2018 - RUBIA RAMOS DE FARIA, ID Funcional 50309145, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Português, matrícula QP/MEC - 114A/20-32 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101951/2018 - ALDALEA FIGUEIREDO DOS SANTOS, ID Funcional 20915926, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente I, matrícula 14005 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2277/2018 - MARIA LUIZA RIBEIRO MERLINO, ID Funcional 40385388, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I - Educação Física, matrícula 280134-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100449/2018 - ROGERIO CESAR ORNELLAS CARDOSO, ID Funcional 20821476, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I -Matemática, matrícula 176532-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/15/2018 - ZENI ALVES BRAGANÇA, ID Funcional 34145893, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor matrícula 1822 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6386/2018 - JORGINA MARIA CASTRO TORRINI, ID Funcional 33007381, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 242486-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610093/2005 - MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO, ID Funcional 5762480, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2149757" ], "2149766": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101844/2018 - NICE MARIA CUNHA DA COSTA, ID Funcional 41300130, Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e cargo em comissão de Assessor, vínculo 4 (SEC). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\nId: 2149766" ], "2149761": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100695/2018 - REGINA LUCIA MEDINA ALVES, ID Funcional 41356446, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo Escolar, matrícula 4138-6/1 (Prefeitura Municipal de Itaperuna). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210776/2009 - DAGER MOREIRA DA SILVA, ID Funcional 43661890, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente II, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul) e Controlador de Tráfego Aéreo, matrícula 0210299 (Comando da Aeronáutica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101619/2018 - CREMILDA DE AZEVEDO TOSTES, ID Funcional 18173276, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Agente Administrativo, matrícula 293-2 (Prefeitura Municipal de Miracema).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100780/2018 - NADIA MARIA ALMEIDA MARTINS, ID Funcional 41304675, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Psicopedagogo, matrícula 39977-1 (Prefeitura Municipal de Natividade).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300077/2006 - SEBASTIÃO SÉRGIO QUARTO, ID Funcional 35551275, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Assessor da Diretoria de Desenvolvimento do Turismo CC7, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Natividade).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102057/2018 - GIL SALLES DOS SANTOS, ID Funcional 24137340, 1º Sargento PM, vínculo 1 (PMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100685/2018 - CARLOS CRISTINO RUTIS, ID Funcional 42531705, 2º Sargento PM, RE 01163-3, vínculo 2 (PMRO) e Agente Socioeducativo Masculino, vínculo 1 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42 E 142, § 3º, II DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA/1988, E O ARTIGO 91, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL/1989.\r\n\r\nId: 2149761" ], "2149752": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100804/2018 - PEDRO ALVES CABRAL FILHO, ID Funcional 41487168, Profissional de Nível Médio, vínculo 1 (UENF) e Assistente Administrativo II, matrícula 28371 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1609/2018 - PAULO VIEIRA DE BARROS, ID Funcional 8740550, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 649780 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2650/2016 - GILVONETE NUNES PEREIRA, ID Funcional 30546834, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1208181 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100733/2018 - GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI, ID Funcional 39206637, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I i C, matrícula 112761 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/605/2014 - JULIANA GOMES DA SILVA, ID Funcional 43803920, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/18206/1988 - MARIA MERCEDES FURTADO MOLINA, ID Funcional 40234177, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A” DA CRFB/1988\r\n\r\nId: 2149752" ], "2149829": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 12 de dezembro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.400 - Processo nº E-04/034/2062/2013 - Recorrente: FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.849 - Processo nº E-04/043/16/2013 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.757 - Processo nº E-04/034/7253/2015 - Recorrente: CICLO DUTRA COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.790 - Processo nº E-04/036/22/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.202 - Processo nº E-04/036/23/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorridas: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 67.387 e 67.388 - Processos nºs E-04/008/685/2013 e E-04/008/686/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LC ANDERSON COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.553 - Processo nº E-04/037/200/2016 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Fernando Queiroz Moreira, OAB/RJ nº 165.245.\r\n\r\nRecurso nº 68.765 - Processo nº E-04/014/1403/2014 - Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA - ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Ziraldo Tatagiba Rodrigues, OAB/RJ nº 78.664.\r\n\r\nRecurso nº 69.909 - Processo nº E-04/038/59/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.570 - Processo nº E-04/034/654/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.630 - Processo nº E-04/037/836/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.983 - Processo nº E-34/071.873/2005 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA. (nova denominação de KRAFT FOODS BRASIL LTDA.) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: James José Marins de Souza, OAB/RJ nº 207.960.\r\n\r\nRecurso nº 66.465 - Processo nº E-04/004/2902/2015 - Recorrente: WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patronos: Paula Pincelli Tavares Vivacqua, OAB/RJ nº 115.678 e Ricardo Pontes Vivacqua, OAB/RJ nº 88.754.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2149829" ], "2149815": [ "I - Decisão", "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.435. - Processo nº E04/079.660/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MONICA SOARES DE AZEVEDO. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.267. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.813. - Processo nº E04/041/2034/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LUCIANA MORAIS BORGES DE SOUZA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.270. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.221. - Processo nº E04/007/3458/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSBABY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.272. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 67.905 e 67.906. - Processos nºs E04/041/1910/2016 e E-04/041/1911/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CARLOS ALBERTO MADUREIRA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.273 e 17.274. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2149815" ], "2149684": [ "I - Pauta", "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de dezembro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.932/RV - Processo nº E-04/010/171/2016 - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 71.921/RV - Processo nº E-04/041/634/2017 - Recorrente: CRISTIANE MESQUITA BORTOLUZZO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.628/RV - Processo nº E-04/014/2070/2015 - Recorrente: VSP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 72.884/RO - Processo nº E-04/022/2082/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LILIAN RAMOS DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2149684" ], "2149825": [ "I - Pauta", "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de dezembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.800/RO - Processo nº E-04/046/4784/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELLE RODRIGUES DOS SANTOS LUIZ - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 72.812/RO - Processo nº E-04/023/1171/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVIO MOTA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 72.886/RO - Processo nº E-04/041/140/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LILIAN RAMOS DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 72.680/RO - Processo nº E-04/040/100047/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2149825" ], "2149685": [ "I - Pauta", "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de dezembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.703/RO - Processo nº E-04/041/3097/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUELY CARVALHO PENNA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 66.152/RV - Processo nº E-04/044/158/2015 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 72.155 e 72.156/RV - Processos nºs E-04/040/1282/2017 e E-04/040/1288/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 72.161, 72.164 e 72.167/RV - Processos nºs E-04/040/1161/2017, E-04/040/1199/2017 e E-04/040/1168/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2149685" ], "2149820": [ "I - Pauta", "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de dezembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.674/RO - Processo nº E-04/016/1950/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 72.686/RO - Processo nº E-04/005/2828/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGALLANES NAVEGAÇÃO BRASILEIRA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 72.545/RO - Processo nº E-04/044/235/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 72.671 e 72.676/RO - Processos nsº E-04/016/1911/2017 e E-04/016/1915/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2149820" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2149915": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707.977/2001 - JOSÉ AUGUSTO DA MOTTA. INDEFIRO\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301.455/2008 - MARCOS DE ALMEIDA FREITAS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/154/2016 - MARIA EDILEUZA BRANDÃO BAPTISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137/133/2018 - JOSÉ MARTINHO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos,abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/183/2018 - MARIA DAS GRAÇAS SARRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/2963/2018 - ASTOR PEREIRA DE MELLO. \r\n\r\nId: 2149915" ], "2149916": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/54/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente débito com a DEALWAY INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 48.869,05 (quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), com fulcro no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nDE 05/12 /2018\r\n\r\nPROC Nº E-04/161/192/2018 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/08/2018, publicado no D.O. de 05/12/2018, referente ao débito com a SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE.\r\n\r\nId: 2149916" ], "2150007": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2167/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 409/2018, referente a ANA MARIA MORAES RIBEIRO. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/1185/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 35/2018, referente a LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1540/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 225/2018, referente a MARCELO ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/584/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 18/2016, referente a MARIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/401/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 225/2018, referente a BRUNA MELLO VEIGA FERRAREZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/101778/2005. HOMOLOGO a Certidão nº 362/2018, referente a LUCIA MARIA SANTOS MACIEL.\r\n\r\nDE 29/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600393/2005. HOMOLOGO a Certidão nº 55/2015, referente a EDITH BROCKESTAYER, tornando sem efeito o despacho de 20/09/2006 que homologou a Certidão nº 2018/2006 publicada no D.O. de 26/09/2006 pelo processo nº E-08/600393/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/1208/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 2/2017, referente a NELSON FARIA GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3574/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 321/2018, referente a CHRISTIANE FONSECA CORTES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/2249/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 4/2018, referente a GOYATA ALVARO DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-02/006/48/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 3/2017, referente a GLEIDE COSTA PEREIRA.\r\n\r\nDE 30/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/74/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 610/2018, referente a ANDRE ATTILA RIBAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2414/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 41/2018, referente a WAGNER COUTINHO DE VASCONCELOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/204/100174/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 24/2018, referente a SUELLEN MOREIRA GONZALEZ.\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3547/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 370/2018, referente a FRANCISCO JOSÉ NEIVA LACERDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/100082/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 426/2018, referente a EUNICE CARVALHO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3700/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 145/2018, referente a CARLOS FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2178/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 365/2018, referente a RAQUEL GONÇALVES ALBINO SIMÕES.\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1704/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 12/2018, referente a ARNALDO DE CASTRO PAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4749/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 382/2018, referente a VERONICA SOARES SIQUEIRA BARRETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3386/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 201/2018, referente a JOSE DE FREITAS SILVA.\r\n\r\nId: 2150007" ], "2149842": [ "I - Despacho", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/100.387/2018 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor Alexandre Moraes Ramalho, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.360-5, com validade a contar de 10/07/2018, tendo como base o art. 2°, I a III, as E.C. n° 41/2003.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/100.450/18 - SERGIO MENDES - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.526-0 - CONCEDO 270 (duzentos e setenta) dias de Licença Prêmio relativa aos períodos de 01/02/2002 a 12/02/2007; 13/02/2007 a 11/02/2012; e de 12/02/2012 a 09/02/2017.\r\n\r\nId: 2149842" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": { "Atos": { "2149755": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DA SECRETÁRIA INTERINA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 817\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO INTERINA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/707/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Altera a Resolução Conjunta SEOBRAS/SETRANS nº 807 de 03 de Outubro de 2018, publicada no D.O. em 05 de Outubro de 2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir de 05 de outubro de 2018. Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nUO: 3101- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n449051\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n9.344.158,09\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n449052\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n7.705.841,91\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.050.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nSecretária de Estado de Obras e Habitação Interina\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\nId: 2149755" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2150014": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.397/1986 FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE, Engenheiro, Nível G, Id Funcional nº 28746210. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 22.09.2013 a 20.09.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/100123/2018 - ANTÔNIO JORGE GORDILHO FREIRE DE CARVALHO, Engenheiro, Nível A, matrícula n.º 360.140-8 Id Funcional nº 44301006. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 24.04.2012 a 22.04.2017.\r\n\r\nId: 2150014" ], "2149778": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LUCIA ONINA DE PAULA SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56645-5, ID Funcional 2845417-0, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retificando o Ato publicado anteriormente, com efeitos a contar de 30/03/2016. Processo n° E-17/003.001964/2016. \r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ SERAQUINE RODRIGUES, Trabalhador, matrícula nº 13/55314-9, ID Funcional 2841864-6, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retificando o Ato publicado anteriormente, com efeitos a contar de 09/05/2016. Processo n° E-17/003.002465/2016. \r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, IVAN RANGEL, Trabalhador, matrícula nº 13/55511-0, ID Funcional 9628878-8, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retificando o Ato publicado anteriormente, com efeitos a contar de 23/05/2016. Processo n° E-17/003.003757/2016. \r\n\r\nId: 2149778" ], "2150150": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nATO DE 25/02/2016 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de SERGIO DA SILVA BERNARDO, Agente Administrativo, matrícula 13/70305-8, ID Funcional 2848722-2, Grupo “III”, Nível “F”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, para o art. 3° da Emenda Constitucional 47/2005.\r\n\r\nId: 2150150" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2149696": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-09/008/000395/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2149696" ], "2149972": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESEG/SSEVP Nº 14 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DE AÇÃO DE EDUCAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS E CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP 31º DE VOL. DA PMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Art. 1º...\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE BAPTISTA\r\n\r\n100.198.287-83\r\n\r\n4398260-3\r\n\r\nLEIA-SE: Art. 1º...\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nJOSÉ MANOEL LEAL VIEIRA PONTES\r\n\r\n807.649.407-91\r\n\r\n2328707-1\r\n\r\nId: 2149972" ], "2149759": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1188/2013 - REAUTUO a Portaria inicial nº 026/2017, do processo referenciado, para a Portaria CGU/GAB nº 030/2018 (E-09/007.0049/2018), a fim de apurar transgressão disciplinar praticada pelo servidor LUIS ADLERSON JENDIROBA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 261.467-5.\r\n\r\nId: 2149759" ], "2149710": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101441/2018 - ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.914.176-1 - 3.285 dias prestados ao Ministério do Exército. Fica excluído a anotação da averbação de 3.286 dias prestados ao Ministério do Exército, através do Processo nº E-09/02874.53/1980, tendo em vista não haver publicação do mesmo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/223/100033/2018 - MARCELO CAMARA DE GOES, ID Funcional n° 2.915.326-3 - 575 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/223/100033/2018 - MARCELO CAMARA DE GOES, ID Funcional n° 2.915.326-3 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 01/02/1993, publicado no DORJ nº 023, de 04/02/1993 a averbação de tempo de serviço de 575 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/0039/403/1993, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2149710" ], "2149903": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/58/2018 - MARCELO BELLAS TARGUETA, ID Funcional n° 4.345.683-9 - 162 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/58/2018 - MARCELO BELLAS TARGUETA, ID Funcional n° 4.345.683-9 - 767 dias prestados como contratado na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/58/2018 - MARCELO BELLAS TARGUETA, ID Funcional n° 4.345.683-9 - 247 dias prestados ao DETRO/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/58/2018 - MARCELO BELLAS TARGUETA, ID Funcional n° 4.345.683-9 - 2.255 dias prestados ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101500/2018 - CARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO, ID Funcional n° 4.177.520-1 - 540 dias prestados como Aluno Aprendiz no Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2149903" ], "2149691": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101290/2018 - MARIA LUCIA FRANÇA TEIXEIRA, matricula n° 810.752-6 - 548 dias prestados a ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2149691" ], "2149981": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/100050/2018 - CLAUDIA ARPON SILVA, ID Funcional n° 5.033.166-3 - 5.053 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/100040/2018 - RITA CRISTINA PROBA INROTH, ID Funcional n° 4.137.900-4 - 1.678 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2149981" ], "2149800": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nC.I. 202892/1035/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ÁLVARO AURÉLIO DA SILVA BRAGA, ID n° 4.177.317-9, matrícula nº 889.214-3, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 31/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/211/19/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO JORGE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ID n° 2.956.692-4, matrícula nº 264.487-0, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 20/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/238/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVA, ID n° 2.948.692-0, matrícula nº 264.547-1, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/274/01/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS AUGUSTO DE MELO FILHO, ID n° 2.971.812-0, matrícula nº 265.452-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/236/12/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CÉLIA MARIA MENDES DE MELO, ID n° 2.955.544-2, matrícula nº 819.556-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1639/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, ID n° 2.965.935-3, matrícula nº 264.488-8, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 15/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/100026/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CRISPINIANO DA SILVA SALGADO, ID n° 2.920.802-5, matrícula nº 178.795-1, Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 29/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/17/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ERCILIA ROHEM BRUNO, ID n° 2.988.564-7, matrícula nº 191.385-4, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/53/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE, ID n° 565.378-9, matrícula nº 871.558-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 08/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/281/100010/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILBERTO GOMES DE SOUZA, ID nº 2.960.085-5, matrícula nº 809.360-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 15/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/495/7/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILDETE DE LIMA OROFINO, ID n° 2.951.874-1, matrícula nº 265.532-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/260/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO JORGE MENDES, ID n° 3.003.555-4, matrícula nº 178.817-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/185/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HASENCLEVER EUGENIO MATEUS, ID n° 2.991.192-3, matrícula nº 261.401-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/414/100005/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELOISA HELENA PORTUGAL RIZZO THOMAZ, ID n° 2.998.018-6, matrícula nº 806.538-5, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 29/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/135/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HILDA ORLANDO, ID n° 2.958.134-6, matrícula nº 145.519-5, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 29/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/471/10/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE CARLOS SOARES DE MATTOS, ID n° 2.940.285-9, matrícula nº 179.673-9, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/302/17/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOÃO MARTINS DE SOUSA, ID n° 2.999.783-6, matrícula nº 257.993-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/100375/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ MARIO JANUARIO MEDEIROS DUARTE, ID n° 2.916.525-3, matrícula nº 257.561-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/249/132/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIA CASTILHO PORTAL, ID n° 2.937.609-2, matrícula nº 267.269-9, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 16/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/48/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCO AURELIO ZARATTINI, ID n° 2.931.136-5, matrícula nº 266.221-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 08/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/424/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MIGUEL CALIL SOBRINHO, ID n° 2.946.288-6, matrícula nº 263.911-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 08/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4784/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NELSON TEIXEIRA DE MIRANDA FILHO, ID n° 2.932.804-7, matrícula nº 145.207-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5279/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PETER DOS SANTOS BARBOSA, ID n° 2.916.536-9, matrícula nº 261.464-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 18/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/243/43/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RONALDO NUNES DO ROSARIO, ID n° 2.975.554-9, matrícula nº 266.351-6, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/245/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES, ID n° 2.928.267-5, matrícula nº 806.593-0, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 10/08/2016.\r\n\r\nId: 2149800" ], "2149801": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/25698/1062/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ABEL DOS SANTOS FILHO, ID n° 3.002.838-8, matrícula nº 180.811-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/45/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADEMAR FERREIRA, ID n° 2.921.418-1, matrícula nº 177.234-2, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 07/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3155/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALBERTO NUNES DE ARAUJO, ID n° 2.949.934-8, matrícula nº 258.016-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 30/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/1233/2010 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, ID n° 2.933.812-3, matrícula nº 815.819-8, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 12/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/328/7/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA, ID n° 2.970.915-6, matrícula nº 191.345-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/437/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLAUDIO RODRIGUES ROUBERT, ID n° 2.995.663-3, matrícula nº 266.494-4, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 29/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5249/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDNA RODRIGUES MELLO, ID n° 2.958.392-6, matrícula nº 1.004.467-5, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 26/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/767/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA MELO, ID n° 555.149-8, matrícula nº 870.952-9, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 26/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/704/1202/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOÃO LOPES DA SILVA NETO, ID n° 2.978.441-7, matrícula nº 264.003-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 07/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/444/34/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIS FERNANDO DE CASTRO, ID nº 2.950.461-9, matrícula nº 852.642-8, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10684/1702/2009 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ CHRISTINO PONTES PICANÇO, ID n° 2.914.418-3, matrícula nº 264.057-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 24/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/651/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO JOSE MACHADO DA SILVA, ID n° 2.975.893-9, matrícula nº 260.492-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/189/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS MOURA MATTOS, ID n° 2.929.286-7, matrícula nº 1.004.469-1, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/507/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NEI JARDIM REBELO, ID n° 2.981.531-2, matrícula nº 143.594-0, Artífice de Eletricidade de Telecomunicação, com efeitos a contar de 23/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/305/64/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de REYNALDO ALMEIDA BERTOLINI JUNIOR, ID n° 2.978.673-8, matrícula nº 269.993-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 22/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/323/37/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROSANE MONTEIRO BANDEIRA, ID n° 2.972.946-7, matrícula nº 165.146-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/363/22/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROSILENE CARVALHO GANDRA, ID n° 2.933.796-8, matrícula nº 817.949-1, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 06/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3395/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SEBASTIANA BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE, ID n° 2.976.044-5, matrícula nº 269.740-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 08/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1511/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SEBASTIÃO BRAZ DA SILVA, ID n° 2.958.244-0, matrícula nº 266.469-6, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3603/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO LUIZ ROCHA SILVA, ID n° 2.940.236-0, matrícula nº 258.552-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/407/23/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA, ID n° 4.072.914-1, matrícula nº 810.690-8, Papiloscopista Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 25/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/59/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SIDNEY SANTOS, ID n° 2.972.058-3, matrícula nº 1.002.647-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/438/019/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SILAS CARGNIN, ID n° 2.973.293-0, matrícula nº 266.680-8, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 16/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/163/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TANIA AKERMAN DE CAMARGO, ID n° 2.990.532-0, matrícula nº 260.614-3, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 13/11/2014.\r\n\r\nId: 2149801" ], "2149828": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nAPOSENTA, na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL, a Sra LUCIANA RIBEIRO XAVIER, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1201769-5, Id funcional 2439911-6, sendo a aposentadoria, nos termos do art. 6º, EC nº 41/2003, e o que consta do Processo nº E-09/088.1000123/2018.\r\n\r\nId: 2149828" ], "2149830": [ "I - Ato", "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nDEMITE, a pedido, da Polícia Militar, o 1º TEN PM DENT RG 89.554, ÉRIKA MENEZES HOTTZ BRASILEIRO, com fulcro no art. 48, IV, item 15, art. 91, III, art. 111, I e art. 112, casput, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09.116.100037.2018.\r\n\r\nId: 2149830" ], "2149832": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nATO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 - PAULO SUDÁRIO BERRETO, MAJOR PM RR (RG 39.897). Fica alterado no citado Ato de inatividade do militar, a sua graduação de MAJOR PM para o de CAPITÂO PM. Processo nº E-09/026/361/2017.\r\n\r\nId: 2149832" ], "2149784": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/467/100056/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/100/100009/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/100062/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/115/100035/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/054/100099/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/111/100107/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/063/100023/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2149784" ], "2150108": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO COMANDO-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/429/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 1.671.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil de reais). \r\n\r\nId: 2150108" ], "2149823": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/044/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 057/2018R1 em favor da empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.012.073/0001-66, vencedora dos itens 1 e 2, com o valor total registrado de R$ 196.554,00 (cento e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2149823" ], "2149964": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/230/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 048/2018, em favor das empresas: FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, CNPJ 22.341.240/0001-92, vencedora dos Itens: 7, 9, 10, 19, 20, 22, 23 e 24, com o valor de R$ 198.193,76 (cento e noventa e oito mil cento e noventa e três reais e setenta e seis centavos), TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME, CNPJ 11.226.885/0001-68, vencedora do Item 27, com o valor de R$ de 1.102,68 (um mil cento e dois reais e sessenta e oito centavos) e HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.304.559/0001-05, vencedora do item 06, com o valor de R$ 73.078,50 (setenta e três mil setenta e oito reais e cinquenta centavos). Perfazendo o total de R$ 272.374,94 (duzentos e setenta e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2149964" ], "2149965": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/266/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 055/2018 em favor das empresas: BIOCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ 08.647.266/0001-32, vencedora do Lote 01, com o valor de R$ 1.665.320,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil e trezentos e vinte reais), BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA, CNPJ 03.188.198/0001-77, vencedora do Lote 02, com o valor de R$ de 313.880,00 (trezentos e treze mil oitocentos e oitenta reais). Perfazendo o total de R$ 1.979.200,00 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2149965" ], "2150110": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/429/2018 - AUTORIZO a despesa, da Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal, em favor da empresa CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor total de R$ 1.671.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil reais). \r\n\r\nId: 2150110" ], "2149724": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/100141/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32° BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2018.\r\n\r\nId: 2149724" ], "2149807": [ "I - Ata", "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 009-11/2018\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP - CNPJ: 22.341.240/0001-92\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.439,82 (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/270/2017 (Pregão Eletrônico nº 043/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: CORTICOSTEROIDE, PRINCIPIO ATIVO: PREDNISOLONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 60 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A MARCA: HIPOLABOR\r\n\r\n74686\r\n\r\nPMERJ -120\r\n\r\nUERJ -25\r\n\r\nFUNESBOM -24\r\n\r\n5,18\r\n\r\n875,42\r\n\r\n31\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: LACTULOSE, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 667, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 120ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: NUTRIEX\r\n\r\n17900\r\n\r\nPMERJ - 1560\r\n\r\n6,095\r\n\r\n9.508,20\r\n\r\n36\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE METILERGOMETRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A MARCA: UNIÃO QUÍMICA\r\n\r\n57884\r\n\r\nPMERJ -600\r\n\r\nUERJ -144\r\n\r\nFUNESBOM -200\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2.265,60\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ADJUVANTES CIRURGICOS E CORANTES, PRINCIPIO ATIVO: FLUORESCEINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 3ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: OFALMOPHARMA\r\n\r\n17732\r\n\r\nPMERJ -864\r\n\r\nFUNESBOM -50\r\n\r\n12,90\r\n\r\n11.790,60\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 010-11/2018\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.499.494/0002-60\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 305.785,20 (trezentos e cinco mil setecentos o oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/270/2017 (Pregão Eletrônico nº 043/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n11\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO CRESCIMENTO, PRINCIPIO ATIVO: OCTREOTIDA, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE + SISTEMA DE APLICACAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: SANDOSTATIN LARMPVI 30 MG SER 2,5 ML\r\n\r\n144450\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n60\r\n\r\n5.096,42\r\n\r\n305.785,20\r\n\r\nId: 2149807" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2149890": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071/100061/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do §§ 4º e 5º do artigo nº 217, da MURILO FERREIRA DE SOUZA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nId: 2149890" ], "2149887": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100109/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100110/2018.\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100121/2018.\r\n\r\nId: 2149887" ], "2149888": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.11.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.100085/2018.\r\n\r\nId: 2149888" ], "2149889": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 05.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\nOnde se lê: ... E-21/006.008/2018...\r\n\r\nLeia-se: ... E-21/006.008/A/2018...\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER\r\n\r\nOnde se lê: ...E-21/006.002/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...E-21/006.002/A/2018...\r\n\r\nId: 2149889" ], "2149886": [ "I - Despacho", "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 28.11.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. Processo nº E-21/006.072/2018.\r\n\r\nPRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 28.11.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. Processo nº E-21/006.100040/2018.\r\n\r\nId: 2149886" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2149974": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1764 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Aviso de Chamamento Público nº 002/2018, que torna público o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, para participação de forma complementar, oferecendo assistência aos portadores de doenças do sistema cardiovascular neonatal e pediátrica, na faixa etária de 0 a 18 anos, conforme disposto no Processo Administrativo nº E-08/001/4605/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº E-08/001/4605/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Diego Vieira Mendes - ID Funcional n° 4346194-8; \r\n\r\nII - Antonio Ribeiro Pontes Neto - ID Funcional n° 3234013-3;\r\n\r\nIII - Soraia de Abreu Colucci - ID Funcional: 5008816-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2149974" ], "2150178": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4777/2017 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICA-SE, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, conforme preceitua o art. 24, V, do mesmo diploma legal, em favor da empresa Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. para aquisição do medicamento VIGABATRINA 500 mg.\r\n\r\nId: 2150178" ], "2150179": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11582/2014 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICA-SE, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, conforme preceitua o art. 24, V, do mesmo diploma legal, em favor da empresa Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. para aquisição do medicamento DANAZOL 100 mg.\r\n\r\nId: 2150179" ], "2149817": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora REJANE CORREA LOPES, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 297.668-6, ID nº 3005637-3, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/155/2018.\r\n\r\nId: 2149817" ], "2149818": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/115/2018 - REJANE CORREA LOPES, matr. nº 297.668-6, ID nº 3005637-3, Enfermeiro, Classe “B” - FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2149818" ], "2150011": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5366/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 197/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição do Medicamento (BOSENTANA 125MG E BOSENTANA 62,5MG), para atender a Assessoria de Mandados da SES/RJ, em favor da empresa ACTELION PHARMCEUTICALS DO BRASIL LTDA, referente ao item 1 no valor total de R$ 633.111,00 (seiscentos e trinta e três mil cento e onze reais) e referente ao item 2 no valor total de R$ 765.223,20 (setecentos e sessenta e cinco mil duzentos e vinte e três mil e vinte centavos), perfazendo o valor total da Licitação de R$ 1.398.334,20 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2150011" ], "2150012": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4335/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 359/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos (DENOSUMABE 60 MG), para atender a requisição da Assessoria de Mandados, em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., referente ao único do item do certame, perfazendo o valor total da licitação de R$ 186.860,52 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 2150012" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2150004": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 128 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A DENOMINAÇÃO E O DISTINTIVO DE ESPECIALISTA EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DA SEDEC E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-27/013/11/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesas, a denominação e o distintivo de Especialista em Proteção e Defesa Civil, com base nesta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 2º - A presente Norma tem por finalidade estimular o desenvolvimento técnico-científico dos profissionais que atuam no Sistema de Defesa Civil, bem como promover o entendimento, através do qual as ações de Proteção e Defesa Civil sejam vistas como um conjunto de características únicas pertinentes ao campo de novos saberes multidisciplinares que a elevam a condição de ciência.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO DA DENOMINAÇÃO \r\n\r\nDE ESPECIALISTA EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL\r\n\r\nArt. 3º - Para a obtenção da denominação de Especialista em Proteção e Defesa Civil, além da certificação no Curso Instrumental de Avaliação de Danos (CIAD), é imprescindível o preenchimento pelo candidato de, pelo menos, 01 (um) dos 03 (três) requisitos elencados nos itens abaixo:\r\n\r\nI - carga horária mínima de 360h (trezentos e sessenta horas) de capacitação e/ou instrutória nos cursos elencados a seguir:\r\n\r\na) Curso de Manejo de Cadáveres em Situações de Desastres (CmaCSiD);\r\n\r\nb) Curso Gestão de Cadáveres em Situações de Desastres (CGCSiD);\r\n\r\nc) Curso de Nivelamento e Preparação de Instrutores em Defesa Civil (CNPI);\r\n\r\nd) Curso de Capacitação de Instrutores (CPI);\r\n\r\ne) Curso de Gerenciamento de Abrigos Temporários (CGAT);\r\n\r\nf) Curso Básico de Percepção de Risco Geológico (CBPRG);\r\n\r\ng) Curso Básico de Percepção de Risco em Estrutura Edificada (CBPREE);\r\n\r\nh) Curso de Agentes para Ações Psicossociais (CAAP);\r\n\r\ni) Curso Básico de Proteção e Defesa Civil (CBPDEC);\r\n\r\nj) Curso de Formação, Estruturação e Operacionalização de COMPDEC (CFEop - COMPDEC);\r\n\r\nk) Curso de Formação, Estruturação e Operacionalização de NUPDEC (CFEop - NUPDEC);\r\n\r\nl) Curso de Atenção à Saúde das Populações Vítimas de Desastres (CASPVD);\r\n\r\nm) Curso de Administração, Preparação e Resposta a Desastres (APRD);\r\n\r\nn) Curso de Gestão de Recursos Federais de Defesa Civil (SEDEC/ESDEC);\r\n\r\no) Curso de Resposta a Produtos Perigosos (REPP);\r\n\r\np) Curso de Bases Administrativas para Gestão de Riscos (BAGER);\r\n\r\nq) Curso Instrumental de Gerência de Projetos em Defesa Civil (CIGP);\r\n\r\nr) Curso de Agentes para Ações Psicossociais em Abrigos (CAAPA);\r\n\r\ns) Cursos para Agentes de Defesa Civil (CADEC);\r\n\r\nt) Curso de Defesa Civil para órgãos de Resposta (CDCOR);\r\n\r\nu) Curso de Preparação para Atividades Educativas (CPAEC);\r\n\r\nv) Curso de Capacitação para Implementação do Programa de Proteção Comunitária (CPC);\r\n\r\nw) Curso de Avaliação de Danos (CADAN);\r\n\r\nx) Oficina de Habilidades para Instrução (OHI);\r\n\r\ny) Cursos Internacionais de Gestão e Resposta a Desastres com 40 horas ou mais de duração;\r\n\r\nz) Curso de Capacitação Básica em Defesa Civil (CEPED/UFSC ou CEPED/UFRS);\r\n\r\naa) Curso de Especialização em Defesa civil (COOPE/UFRJ);\r\n\r\nab) Curso de Prevenção e Preparação para Emergências Químicas (PEQUIM);\r\n\r\nac) Curso Operacional de Defesa Civil (CODC);\r\n\r\nad) Curso de Primeira Resposta para Emergência com Produtos Perigosos (REPP);\r\n\r\nae) Construção de Cenário de risco (CCR); ou\r\n\r\naf) Curso de Planejamento Urbano em Defesa Civil (PlanUrb).\r\n\r\nII - comprovação de, no mínimo, 04 (quatro) anos de trabalho junto a órgãos de Defesa Civil, Nacionais, Estaduais ou Municipais somados à capacitação e/ou instrutória em 04 (quatro) dos cursos citados no inciso anterior. \r\n\r\nIII - titulação, Lato ou Strictu Sensu em Defesa Civil, somada à capacitação e/ou instrutória em, pelo menos, 04 (quatro) dos cursos citados no inciso I.\r\n\r\nParágrafo Único - Em substituição aos cursos elencados no inciso I do presente artigo, poderá ser apresentado para avaliação, no que tange ao conteúdo de Proteção e Defesa Civil, a certificação, a carga horária e o conteúdo programático de curso equivalente.\r\n\r\nArt. 4º - O processo de seleção será realizado pela Escola de Defesa Civil (EsDEC) e devidamente publicado em Boletim Ostensivo da SEDEC com as devidas especificações.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nArt. 5º - Para a participação no processo seletivo é necessário o envio dos seguintes documentos pelo candidato: \r\n\r\nI - requerimento digitalizado;\r\n\r\nII - foto 3X4 (se militar, fardado) digitalizado;\r\n\r\nIII - identidade civil e/ou militar, CPF e Id. Funcional (para os servidores do Estado do Rio de Janeiro) digitalizados; e\r\n\r\nIV - certificados, diplomas e demais documentos que assegurem a comprovação dos requisitos constantes do art. 3º desta Resolução, devidamente digitalizados.\r\n\r\n§1º - todos os documentos constantes dos incisos do presente artigo, devem ser encaminhados em formato digital no formato PDF por meio de e-mail à ESDEC.\r\n\r\n§2º - A EsDEC publicará em boletim ostensivo e em seu sítio eletrônico, o período para o envio dos documentos.\r\n\r\n§3º - Para aquele que utilizar o requisito constante do inciso II do art. 3º desta Resolução, faz-se necessário a apresentação de documentos comprobatórios, seja por meio de publicação em Diário Oficial do Município, Estado ou União, publicação em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, ou declaração assinada pelo Secretário de Proteção e Defesa Civil (ou equivalente), ou pelo Chefe do Poder Executivo, e estes também deverão ser encaminhados digitalmente à ESDEC juntamente com os demais documentos necessários.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO DISTINTIVO DE ESPECIALISTA EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL\r\n\r\nArt. 6º - Os civis e militares que atenderem o estabelecido no art. 3º da presente Resolução terão o direito ao uso do distintivo de Especialista em Proteção e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 7º - O distintivo será representado pelo emblema da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro assentado sobre o livro aberto.\r\n\r\n§1º - O distintivo terá a seguinte descrição heráldica:\r\n\r\nI - o hexágono, pela forma, simboliza o favo de mel, representando um sistema conjugado de esforços em prol do bem comum;\r\n\r\nII - as árvores e o mar da circunferência representam, respectivamente, a terra e a água, elementos básicos para as condições de vida do planeta e os meios onde atua a SEDEC, de forma global, visando a proteção e a preservação da vida; as letras RJ compõem a sigla que simboliza o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - o triângulo, pela forma representa a união dos três níveis de governo e a cooperação de todos, condições essenciais da Defesa civil; a base assente num lado, manifesta a segurança a estabilidade e o bem-estar social, metas de toda Defesa Civil e os outros dois lados simbolizam, um a prevenção, o outro a ação, que são medidas fundamentais para se manter a segurança da população;\r\n\r\nIV - as faixas paralelas representam a capacidade de evitar o perigo, quer pelos órgãos governamentais, quer pelos órgãos não governamentais, lado a lado, permitindo lembrar por axioma básico da Defesa Civil “um dever de todos para com todos”; \r\n\r\nV - o livro representa as atividades intelectuais, sejam elas práticas ou teóricas, educativas ou acadêmicas; e\r\n\r\nVI - o termo Especialista inscrito sobre o listão reforça a ideia de excelência pela busca de novos saberes.\r\n\r\n§ 2º - O distintivo terá a medida de 78 (setenta e oito) mm de largura por 27 (vinte e sete) mm de altura, podendo ser confeccionado em:\r\n\r\nI - metal com banho dourado; ou\r\n\r\nII - tecido bordado.\r\n\r\n§ 3º - O desenho do distintivo de Especialista em Proteção e Defesa Civil encontra-se no anexo único a esta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos neste ordenamento serão dirimidos pela EsDEC por meio da SuOp.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SEDEC Nº 128, \r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nIMAGEM DO DISTINTIVO *\r\n\r\nFigura01\r\n\r\n* Sem escala\r\n\r\nId: 2150004" ], "2149960": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de novembro de 2018, WAGNER MERCES DA SILVA BARBOSA, 1º Tenente BM QOA/91, RG 15.720 - ID Funcional n° 02643721-0 - CPF 797.093.037-91, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100255/2018.\r\n\r\nId: 2149960" ], "2149976": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100059/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa, em favor das empresas: PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI EPP, no valor de R$ 135.875,00 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais) e BIDDING CENTER COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 21.670,80 (vinte e um mil seiscentos e setenta reais e oitenta centavos), Aquisição de baterias automotivas, para atender às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ; conforme Atas de Registro de Preços n° 013/2017 e 023/2017, respectivamente, do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, referente ao pregão eletrônico nº 036/2017, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2149976" ], "2149900": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/029/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 273,75 (duzentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), em favor da empresa LINDE E GASES LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a locação de gases medicinais, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nId: 2149900" ], "2149987": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO E-27/150/100006/2018 - TENENTE CORONEL BM QOC/01 - ANDRE LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001;\r\n\r\nPROCESSO E-27/150/100012/2018 - TENENTE CORONEL BM QOC/01 - ANDRE LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001;\r\n\r\nPROCESSO E-27/150/100007/2018 - MAJOR BM QOC/03 - ALESSANDRO DOS SANTOS PACHECO, RG CBMERJ 34190;\r\n\r\nPROCESSO E-27/150/100013/2018 - MAJOR BM QOC/03 - ALESSANDRO DOS SANTOS PACHECO, RG CBMERJ 34190.\r\n\r\nOS REQUERENTES FAZEM JUS AS DIÁRIAS SOLICITADAS.\r\n\r\nId: 2149987" ], "2149939": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nCONCEDE, com validade a contar de 08 de julho de 2018, Pensão Especial por morte no valor de R$ 833,12 (oitocentos e trinta e três reais e doze centavos), correspondente à cota de 50%, a REGINA MENDES DA SILVA DUTRA, viúva do ex-Capitão BM QOS/Enf/08, Nazir Luiz Dutra Junior, RG. CBMERJ 42.000, Id Funcional nº 4340228-3, falecido em 08 de julho de 1998, em consequência de acidente de serviço, nos termos do § 2º, do art. 2º, art. 3º e art. 4º, da Lei Estadual nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº E-27/037/100659/2018.\r\n\r\nCONCEDE, com validade a contar de 08 de julho de 2018, Pensão Especial por morte no valor de R$ 416,56 (quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), correspondente à cota de 25%, a REBECA DA SILVA DUTRA, filha menor do ex-Capitão BM QOS/Enf/08, Nazir Luiz Dutra Junior, RG. CBMERJ 42.000, Id Funcional nº 4340228-3, falecido em 08 de julho de 2018, em consequência de acidente de serviço, nos termos do § 2º, do art. 2º, art. 3º e art. 4º, da Lei Estadual nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº E-27/037/100659/2018.\r\n\r\nCONCEDE, com validade a contar de 08 de julho de 2018, Pensão Especial por morte no valor de R$ 416,56 (quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), correspondente à cota de 25%, a DANIEL LUIZ DA SILVA DUTRA, filho menor do ex-Capitão BM QOS/Enf/08, Nazir Luiz Dutra Junior, RG. CBMERJ 42.000, Id Funcional nº 4340228-3, falecido em 08 de julho de 2018, em consequência de acidente de serviço, nos termos do § 2º, do art. 2º, art. 3º e art. 4º, da Lei Estadual nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº E-27/037/100659/2018.\r\n\r\nId: 2149939" ], "2149973": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100072/2018 - CONCEDO, com validade a contar de 30 de julho de 2018, ao 1º Sargento BM Ref CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, RG 18.885 - ID Funcional nº 2676177-7, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em Lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO n° 246/18, conforme o Processo n° E-27/140/100072/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100133/2018 - CONCEDO, com validade a contar de 18 de setembro de 2018, ao Subtenente BM Ref GILSON CARLOS REIS, RG 07.291 - ID Funcional nº 2675043-0, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em Lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO n° 322/18, conforme o Processo n° E-27/037/100133/2018.\r\n\r\nId: 2149973" ], "2149884": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nSUBSTITUI o Maj BM QOC/01 ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, RG: 28.748, pelo Cap BM QOC/05 DIEGO FERNANDEZ DE MACEDO, RG: 36.612, como Membro da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 63/2014, Processo nº E-027/42/83/2014.\r\n\r\nId: 2149884" ], "2149879": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de novembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/88 LUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA, RG 10731 - ID Funcional 0025954520 - CPF 583079907-34, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100307/2018.\r\n\r\nId: 2149879" ], "2149970": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/124/0002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2018, os proventos de MARIO CESAR THEOPHILO DE ALMEIDA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100034 /2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2018, os proventos de ROGÉRIO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0033/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2018, os proventos de FLÁVIO PEIXOTO VELASCO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.146.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/097/0011/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de MARCO AURÉLIO PEREIRA VIANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/0001/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.05.2018, os proventos de MÁRCIO ALEXANDRE PINHEIRO DE FIGUEIREDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.384.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100059/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2018, os proventos de LINCOLN MEIRELES TOMAZ, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 11.507.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100027/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2018, os proventos de PAULO ROBERTO REZENDE VENTURA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.316.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0009/0002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2018, os proventos de JAIR DE ALBUQUERQUE SANTOS JÚNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0016/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2018, os proventos de JOÃO DE FREITAS CORTAT, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100044/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2018, os proventos de EVARISTO FERREIRA DE SOUSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.445.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0021/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2018, os proventos de ALDINEI FERREIRA DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/0013/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2018, os proventos de ANDERSON PAULO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.130.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.05.2018, os proventos de CLÉCIO LORETT DA MOTTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.558.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0026/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2018, os proventos de LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.845.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/084/0003/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de LEANDRO CARVALHO RAMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.906.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/097/0008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.05.2018, os proventos de CARLOS ANDRÉ SOUZA SOARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.068.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0013/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2018, os proventos de PAULO SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 21.895.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/098/0017/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2016, os proventos de VERTOLINO MAGALHÃES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0054/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.03.2017, os proventos de IVANILDO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.591.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0020/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.07.2018, os proventos de RICARDO CÉSAR DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.177.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.03.2018, os proventos de ANSELMO SUHETT DE ALMEIDA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 9.140.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/083/0005/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.05.2018, os proventos de EDUARDO OSÓRIO FERNANDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100043/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2018, os proventos de CLÁUDIO LUIZ CANTUÁRIA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.838.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/124/0003/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2018, os proventos de JORGE TRAJANO MALTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.079.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/115/0006/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.07.2018, os proventos de FELICIANO BOTELHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.649.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0013/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2018, os proventos de LUIZ CLÁUDIO CARDOSO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.673.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0029/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2018, os proventos de ARMANDO WAGMAN, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.570.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100052/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2018, os proventos de CLAUDOMIRO RODRIGUES ALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.177.\r\n\r\nId: 2149970" ], "2149944": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0003/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2018, os proventos de VALDEMIR FERNANDES DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100045/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2018, os proventos de ROBSON OLIVEIRA RIBEIRO, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 15.439.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0013/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2018, os proventos de IVAN BARBOSA RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.806.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100137/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2018, os proventos de ERICNILSON DA SILVA DE ASSIS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 9.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100139/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de SAMUEL DO SACRAMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.719.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0017/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2018, os proventos de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.225.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/0008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2018, os proventos de JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.640.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100122/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2018, os proventos de MÁRIO CÉSAR DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100134/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2018, os proventos de FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.829.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100135/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2018, os proventos de CARLOS JOSÉ FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.328.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100133/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2018, os proventos de MARCELO ALVES PASCHOAL, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 15.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100119/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de DANIEL AUGUSTO FERNANDES ROCHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100145/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de ANTÔNIO GREGÓRIO FOURNY SOARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.035.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100146/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de FERNANDO FERREIRA CLEM, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 22.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100118/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de CARLOS ANDRÉ DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.859.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100140/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de JOSINEI DE CARVALHO RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.687.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100141/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de GIORGIO MOTA RAPHAEL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100144/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de ISAIAS LOURENÇO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.320.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100150/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de LEANDRO SANTOS GARCIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100169/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.09.2018, os proventos de LUIZ HENRIQUE PEDRO DA SILVA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.589.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100159/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2018, os proventos de ELMO FERREIRA DE MELO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100158/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2018, os proventos de JANIR DE AQUINO RAMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.296.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100157/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2018, os proventos de SIDCREI FERREIRA ARCHANJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.170.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100151/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de CARLOS RAMOS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.087.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100168/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.09.2018, os proventos de MAURO MAURÍCIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.898.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100166/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.09.2018, os proventos de ZENILDO GOMES DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.657.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100160/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de LEANDRO SANTOS GARCIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100112/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2018, os proventos de CARLOMAN GOMES ORNELLAS, Major BM Reserva Remunerada, RG: 10.746.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100110/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2018, os proventos de JÚLIO AREAS DEMARIA DA SILVA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 16.353.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100148/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de RONALDO GONÇALVES DE MEDEIROS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.638.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100099/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de SINEZIO PEREZ GONZALES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.603.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100114/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de WELLINGTON GOMES BARBOSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.480.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100115/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de ROBSON DIAS PAHIM, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.560.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100092/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de ARY PEREIRA MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.719.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100091/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de ELSON JOSÉ DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 17.159.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100094/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de FÁBIO LOPES DO VAL, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 22.143.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100124/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de ANDRÉ LUÍS ALVES PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.327.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100090/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de VILSON RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.442.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100046/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de MARGARIDA FLÁVIA DA SILVA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 22.951.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100120/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de LUIZ CARLOS GONÇALVES JOSÉ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.207.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100138/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2018, os proventos de ALEXANDRE MARCELLO BOLINE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.147.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100093/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de ANTÔNIO CONSTANTINO E SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.648.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100089/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de RICARDO ROCHA MARQUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.085.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100125/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de SAMUEL NAPOLEÃO SERPA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100163/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.09.2018, os proventos de VALMIR MIRANDA MACIEL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.879.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100156/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2018, os proventos de ELIZEU ANTUNES DE MEDEIROS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.866.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100167/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.09.2018, os proventos de WASHINGTON ASSIS DE MORAES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.723.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100165/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.09.2018, os proventos de KILDER MAGNO DA SILVA BONFIM, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.756.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100097/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.09.2018, os proventos de VILSON HILTON BEZERRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 5.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100132/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2018, os proventos de WILLIAM GUILHERME SOARES DIAS, Major BM Reserva Remunerada, RG: 6.540.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100164/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.09.2018, os proventos de CELSO COSTA DE ARAÚJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100035/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2018, os proventos de JÚLIO CÉSAR CARVALHO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.139.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0011/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2018, os proventos de JORGE LUIZ DE MATTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.256.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0011/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2018, os proventos de ANDRÉ COSME DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0012/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2018, os proventos de JOÃO ROBERTO SILVA DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.836.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0022/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2018, os proventos de NILSON DA COSTA, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 31.052.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100088/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de JOÃO LUÍS MARTINS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.451.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100117/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.521.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100116/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de RICARDO LUIZ SANTOS VIVAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100136/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2018, os proventos de ELEMAR SILVA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.169.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100143/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de RONALDO MOTA DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.179.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0015/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2018, os proventos de RICARDO ALEXANDRE CORREIA BARBOSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100126/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de JOSEMAR ROCHA LOURENÇO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.085.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100121/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de ANTÔNIO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.350.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0017/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.07.2018, os proventos de NORBERTO DA SILVA MOREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.662.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100086/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de MARCELO TORRES JORGE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.782.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/159/100113/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de ALZEMIR RODRIGUES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 17.222.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100087/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de LUIZ CLÁUDIO GOMES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.720.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100098/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de MARCOS ROBERTO DUARTE DA CONCEIÇÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100142/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO MENDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.331.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100040/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2018, os proventos de LUIS ANTÔNIO SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 7219.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/086/0004/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2018, os proventos de WAGNER CASAIS FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100068/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2017, os proventos de MÔNICA P. QUEIROZ MAIA DE VASCONCELOS, 1º Tenente BM Reforma, RG: 42.072.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0033/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.04.2018, os proventos de ANA CLÁUDIA MAGI CAMPOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 26.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0031/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 03.04.2018, os proventos de LIVERSON PINTO BEZERRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.478.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100030/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2018, os proventos de MARCOS VINÍCIUS CAETANO DE SOUSA, 2º Sargento BM Reforma, RG: 24.226.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/025/0007/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 03.06.2018, os proventos de CARLOS EDUARDO DE CASTRO TAVARES, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 9.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100150/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de LEANDRO SANTOS GARCIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/097/0017/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2018, os proventos de VALÉRIO RIBEIRO MENDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.606.\r\n\r\nId: 2149944" ], "2149988": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR INTERINO \r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/025/0006/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2016, os proventos de MARIA CHRISTINA LAVAGNOLE, Major BM Reserva Remunerada, RG: 19.909.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0150/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 03.02.2017, os proventos de FÁBIO DOS SANTOS, Major BM Reserva Remunerada, RG: 11.551.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0035/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2017, os proventos de WILLYS TOMAZ PASCOAL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.537.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/106/0001/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de FLÁVIO FRANCISCO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.204.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0028/2017 - FIXADO, com validade a contar de 09.11.2017, os proventos de LUÍS CLÁUSIO COSTA MANHÃES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 17.164.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0022/2018 - FIXADO, com validade a contar de 27.04.2018, os proventos de FÁBIO CARDOZO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.819.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0008/2018 - FIXADO, com validade a contar de 27.04.2018, os proventos de WILSON PEREIRA SERRALHEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/0005/2017 - FIXADO, com validade a contar de 10.11.2017, os proventos de ANDRÉ JEAN RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100150/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de LEANDRO SANTOS GARCIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2018, os proventos de LEONARDO GRECO DE PINHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.943.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/077/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2016, os proventos de JORGE CLÉBER DA SILVA MARQUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.539.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/057/0005/2018 - REFIXADOS, com validade a contar de 13.04.2018, os proventos de MAURO COELHO INNOCENCIO, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.287.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0154/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de ROBERTO MARQUES FERREIRA SEGUNDO, 3º Sargento BM Reforma, RG: 31.385.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100203/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de EDSON NEY CURVELLO DA SILVA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 16.938.\r\n\r\nId: 2149988" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2149901": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5703 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/010/1491/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos do Colégio Estadual Maranhão foram transferidos para o Colégio Estadual Presidente Roosevelt; \r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras unidades escolares estaduais; \r\n\r\n- que o acervo documental ficará custodiado no Instituto de Educação Prof. Manuel Marinho;\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram retirados pela SEEDUC, para posterior transferência para outras unidades estaduais; e\r\n\r\n- que o Colégio Estadual Maranhão foi paralisado no ano de 2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto o COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, criado pelo Decreto nº 14.797, de 06 de agosto de 1970, publicado no Diário Oficial de 07 de agosto de 1970, situado na Rua João Haasis, nº 50, Bairro Eucaliptal, Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5704 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/010/1545/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que em relação aos alunos, foram transferidos para o Colégio Estadual Prefeito Francisco Fontes Torres e para o Colégio Estadual Rio Grande do Sul; \r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras unidades escolares; \r\n\r\n- que o acervo documental ficará custodiado no Colégio Estadual Prefeito Francisco Fontes Torres;\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram retirados pela SEEDUC, para posterior transferência para outras unidades; e\r\n\r\n- que a unidade escolar foi paralisada em 2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto o COLÉGIO ESTADUAL ACRE, criado pelo Decreto nº 14.790, de 05 de agosto de 1970, publicado no Diário Oficial de 06 de agosto de 1970 e transformado em Colégio Estadual pela Resolução da Casa Civil, nº 92 de 11 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial de 14 de abril de 2008, situado na Rua Seiscentos e Cinquenta e Nove, nº 100, Siderópolis, Município de Volta Redonda. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2149901" ], "2150126": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5705 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINA O RGA - REGISTRO GERAL DE ALUNOS MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/102698/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da transparência e garantia de acesso à informação previstos nos artigos 3º, II e 8º, § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011;\r\n\r\n- o dever da Administração Pública com a oferta de educação para sua população, conforme o definido pelo artigo 2º da Lei Estadual nº 4.528/2005;\r\n\r\n- o compromisso da Administração Fluminense com a informatização de documentos e processos, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.352, de 15 de março de 2010, em especial nos artigos 3º, 4º, 5º e 8º;\r\n\r\n- o previsto na Deliberação CEE nº 363/2017, em especial no Parágrafo Único do artigo 3º;\r\n\r\n- o disposto no artigo 66 da Deliberação CEE nº 345/2014;\r\n\r\n- o disposto no artigo 1º, § 2º, da Deliberação CEE nº 357/2016;\r\n\r\n- a revisão dos parâmetros de oferta de EAD, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, em especial a expressa proibição de matrículas de alunos de outros Estados, realizada na 1.776ª Plenária do Conselho Estadual de Educação em 04 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- o elevado número de denúncias de matrículas de alunos residentes em outros Estados em instituições de Educação a Distância integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, principalmente em polos ilegais de captação de alunos; e\r\n\r\n- a necessidade de adoção de práticas de melhoria de governança e transparência eficazes, que aprimorem os processos de Acompanhamento e Avaliação das instituições escolares do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Disciplinar o Registro Geral de Alunos - RGA do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que terá os seguintes objetivos: \r\n\r\nI - criar um repositório eletrônico com as atas de resultados finais de todos os cursos autorizados na Rede Privada de Ensino, bem como das matrículas realizadas em cursos de Educação à Distância, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - manter atualizados os dados referentes às matrículas realizadas instituições de ensino privadas, em cursos autorizados de Educação Básica e Profissional Técnica de Nível Médio oferecidos sob a metodologia de Educação à Distância;\r\n\r\nIII - manter um instrumento de controle quanto à regularidade de atuação das instituições de ensino privadas e dos cursos por elas oferecidos; \r\n\r\nIV - combater, por meio do uso da tecnologia da informação, a oferta irregular de Educação Escolar no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de atendimento ao disposto no art. 6º, §4º, da Lei Estadual nº 4.528/2005, o acesso ao RGA será disponibilizado ao CEE para fins de Acompanhamento e Avaliação por parte deste Órgão das condições objetiva oferta de Educação à Distância, em especial no que tange a capacidade física de matrículas.\r\n\r\n§ 2º - A Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo será responsável pela gestão do RGA, incluindo a definição de processos e procedimentos operacionais, bem como o julgamento e análise de casos omissos.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá às instituições de ensino privadas, nas pessoas do diretor e secretário escolar cadastrados junto a Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nI - preencher e enviar, até o 10° dia útil de cada mês, os controles de matrícula referentes à Educação à Distância, na forma do Anexo I desta Resolução;\r\n\r\nII - preencher e enviar, em até 10 dias úteis após a conclusão do respectivo curso, os controles de resultados finais, na forma do Anexo II desta Resolução;\r\n\r\nIII - assinar eletronicamente, nos termos do art. 5º, I, do Decreto Estadual nº 42.352/2010, os documentos identificados nos incisos I e II deste artigo.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de descumprimento do previsto no inciso I do presente artigo, ficam suspensas as publicações da listagem de concluintes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ou outra forma de publicidade que eventualmente a substitua.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Órgão de Inspeção Escolar:\r\n\r\nI - orientar as instituições de ensino quanto aos processos e procedimentos operacionais referentes ao RGA;\r\n\r\nII - comunicar imediatamente ao CEE o descumprimento do previsto nos incisos I e II do artigo 2º desta Resolução;\r\n\r\nIII - disponibilizar, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da entrega das listagens previstas no inciso I do artigo 2º, códigos individuais de autenticidade documental a serem registrados nos certificados, certidões ou diplomas e respectivos históricos escolares dos alunos concluintes.\r\n\r\nParágrafo Único - No prazo máximo de 30 dias a contar da disponibilização dos códigos de autenticidade documental, será realizada visita na instituição de ensino com vistas a realizar a conferência dos documentos emitidos e, sendo encontrada alguma irregularidade, será instaurado, nos termos da legislação em vigor, processo formal de apuração, respeitados o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nArt. 4º - Em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Deliberação CEE nº 357/2016, e tendo em vista o previsto no artigo 2º da Lei Estadual nº 4.528/2005, os casos de matrículas de alunos residentes em outros Estados deverão ser comunicados imediatamente ao Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\n§ 1º - Até expressa manifestação do Conselho Estadual de Educação quanto ao comunicado que trata o caput, ficam vedadas a publicação em Diário Oficial das listagens de concluintes e a decorrente emissão dos documentos escolares pela instituição de ensino onde se verificou a situação.\r\n\r\n§ 2º - Cópias dos documentos que indicam a ocorrência de matrículas de alunos residentes em outros Estados bem como da comunicação encaminhada ao Conselho Estadual de Educação serão encaminhadas aos Órgãos de Defesa do Consumidor e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Delegacia Especializada de Defraudações.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nInstituição de Ensino: ___________________________________________________\r\n\r\nCurso: __________________________ Ato Autorizativo: _______________________\r\n\r\nAno Letivo: _________ Série/Fase/Período: _______Turma: ____________________\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nI. Nome completo sem abreviações;\r\n\r\nII. ID aluno disponibilizado pelo Censo Escolar;\r\n\r\nIII. CPF do aluno ou seu responsável legal\r\n\r\nIV. Componente Curricular*\r\n\r\nV. Resultado obtido no respectivo componente curricular*\r\n\r\nVI. Total de frequência\r\n\r\nVII. Resultado Final registrado como aprovado ou reprovado\r\n\r\n* O número de colunas irá variar de acordo com o número de componentes curriculares adotados pela instituição de ensino, incluído o estágio curricular, quando for o caso.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nInstituição de Ensino: ___________________________________________________\r\n\r\nCurso: ________________________ Ato Autorizativo: _________________________\r\n\r\nAno Letivo: _________ Mês de referência: __________________________________\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nI. Identificação do local da matrícula (Sede ou polo, no caso de polo, identificar o endereço do polo);\r\n\r\nII. Nome completo sem abreviações;\r\n\r\nIII. Data de nascimento no formato dia/mês/ano\r\n\r\nIV. ID aluno disponibilizado pelo Censo Escolar;\r\n\r\nV. CPF do aluno ou seu responsável legal\r\n\r\nVI. Município de residência do aluno\r\n\r\nVII. Série/Fase/Período da matrícula\r\n\r\nVIII. Data da matrícula no formato dia/mês/ano\r\n\r\nId: 2150126" ], "2149770": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MILENA DE OLIVEIRA BILIA PRADO, Prof. Doc. I, ID 5076481-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 18-0006, Tipo D, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/102.898/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PATRÍCIA DE OLIVEIRA SALVADOR FIERI, Prof. Doc. I, ID 5081049-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 458 Hermes Barcelos, U.A. 18-1888, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/102.356/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/12/2018, SIMONE SOARES BATISTA, Prof. Doc. II, ID 3519418-9/1, da função de Secretário do CIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 18-1321, Município de Carmo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/101.141/2018.\r\n\r\nDESIGNA SUELLEN RIBEIRO CAETANO PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID 4324835-7/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 18-1321, Tipo C, Município de Carmo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/101.141/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24/04/2018, MARILIA TEIXEIRA ABRAHIM JAPOR, Prof. Doc. II, ID 3314244-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Francisco Leite Teixeira, U.A. 18-0295, Município de Cantagalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/101.290/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, APARECIDA DE CÁSSIA MUNIZ AMPARO, Prof. Doc. II, ID 3587722-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Conselheiro Josino, U.A. 18-3197, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/102.968/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANA OLIVEIRA GONZAGA, Prof. Doc. I, ID 4371900-7/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E.A. Rei Alberto I, U.A. 18-6965, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/06/2015, publicado no DOERJ de 19/06/2015. Processo nº E-03/012/101.006/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NILSON DOS SANTOS CARNEIRO, Prof. Doc. I, ID 4393054-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Evangelina Soares de Moura, U.A. 18-0594, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 20/04/2015, publicado no DOERJ de 28/04/2015. Processo nº E-03/005/4.241/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELE MONTEIRO DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4415899-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dom Walmor, U.A. 18-0587, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/102.564/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DANIELE MONTEIRO DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4415899-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Maria Emília Amaral Fontoura, U.A. 18-0534, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/102.564/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE DE MORAES PINTO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3409334-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Abdias Nascimento, U.A. 18-0593, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/102.797/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EVELLIN TAVARES DE LIMA, Prof. Doc. I, ID 4182562-4/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 119 Austin, U.A. 18-0804, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/09/2015, publicado no DOERJ de 28/09/2015. Processo nº E-03/005/101.874/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, EVELLIN TAVARES DE LIMA, Prof. Doc. I, ID 4182562-4/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 119 Austin, U.A. 18-0804, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/101.874/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ARILENE RODRIGUES ZICHTL, Prof. Doc. I, ID 3356963-0/1, para exercer, com validade a contar 23/11/2018, a função de Diretor do C.E. Dom Walmor, U.A. 18-0587, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Livia de Sant'Anna Mendes, ID 4280611-9/2. Processo nº E-03/005/103.642/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 09/08/2018, JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, Prof. Doc. I, ID 3308516-1/1, da função de Diretor do CEJA Prof.ª Ivany de Oliveira Chaves, U.A. 18-0415, Município de Resende, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/010/101.812/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FRANCISNÉIA CHAVES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3308965-5/1, para exercer, com validade a contar de 09/08/2018, a função de Diretor do CEJA Prof.ª Ivany de Oliveira Chaves, U.A. 18-0415, Tipo B, Município de Resende, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/101.812/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/08/2018, FRANCISNÉIA CHAVES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3308965-5/1, da função de Diretor Adjunto do CEJA Prof.ª Ivany de Oliveira Chaves, U.A. 18-0415, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/101.812/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FÁTIMA CRISTINA DÓRIA RAMIREZ, Prof. Doc. I, ID 4188557-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Engenheiro Bernardo Sayão, U.A. 18-0156, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/6.320/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/09/2018, MIRIAN TEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO, Prof. Doc. I, ID 4203117-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Barão de Mauá, U.A. 18-0656, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/102.029/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VIRGÍNIA GRAZA FERREIRA GONÇALVES E SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4257249-5/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Barão de Mauá, U.A. 18-0656, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/102.029/2018.\r\n\r\nId: 2149770" ], "2149797": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/102415/2018 - HELOÍSA MAGALHÃES GOULART DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4419036-0, mat. nº 973.818-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 20/11/2018 a 22/11/2018, para fins de regularização de sua vida funcional.\r\n\r\nId: 2149797" ], "2149708": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/11/2018\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/005/102386/2018 - MIGUEL ERNESTO DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3501447-4, Vínculo 1. DEFIRO a dispensa de ponto, no período de 22/09/2018 a 08/10/2018, com fulcro no art. 85 do Decreto n° 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, com vistas à regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2149708" ], "2150041": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, NELMA GONÇALVES FREIRE DA ROCHA, ID. Funcional nº 4201091-8/1, mat. n° 912.829-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/05/2018. Proc. n° E-03/007/6816/2018.\r\n\r\nId: 2150041" ], "2149899": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 11 de setembro de 2018, os efeitos estipendiais do Ato da Coordenadora Geral da Central de Controle de Processos de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 04/01/2002, e publicado no D.O. RJ de 08/01/2002, que aposentou ADRIANA PIZZO, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional n° 4132592-3/2, mat. nº 155.876-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com a alínea “b”, inciso III, do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de outubro de 1989, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA expressa no Processo n° E-03/016/102566/2018. Proc. nº E-03/016/102566/2018 e Proc. nº E-03/11.001.286/97.\r\n\r\nCESSA, a contar de 26 de setembro de 2018, os efeitos estipendiais do Ato da Secretária de Estado de Educação, datado de 30/09/1992, e publicado no D.O. RJ de 13/10/1992, que aposentou ELIZABETH MOREIRA CARDOSO, Prof. Doc. II, nível “B”, referência 7, ID. Funcional nº 911394-0/1, mat. nº 65.260-2, do Quadro I, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 1989, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/004/101676/2018. Proc. nº E-03/004/101676/2018 e Proc. nº E-03/1.500.076/77.\r\n\r\nId: 2149899" ], "2149690": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nWANDA REGINA LIBERATO DE ASSIS, mat. nº 232.104-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33006040/1. Proc. nº E-03/007/1220/2017.\r\n\r\nOLINDA CORDEIRO DE MEDEIROS, mat. nº 844.353-3, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 36739049/1. Proc. nº E-03/007/103706/2018.\r\n\r\nERINEIA CASTILHO SANTOS, mat. nº 5.022.286-8, Prof. Doc. II 40 h, A, ref. 5, ID. Funcional nº 38946955/1. Proc. nº E-03/004/102176/2018.\r\n\r\nVERA REGINA REBELLO TERRA, mat. nº 279.636-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41269527/2. Proc. nº E-03/015/1321/2015.\r\n\r\nPATRICIA MARGARETE CHAGAS CURY, mat. nº 805.218-5, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 5534526/1. Proc. nº E-03/010/101232/2018.\r\n\r\nMARIA GORETTI PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 235.880-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39397459/1. Proc. nº E-03/004/100578/2018.\r\n\r\nMARCIA VELASCO PERES, mat. nº 252.921-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38498740/1. Proc. nº E-03/004/101151/2018.\r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA SILVA, mat. nº 803.638-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34884734/1. Proc. nº E-03/013/2310/2017.\r\n\r\nMARCIA HELENA RIGUETTI AZEVEDO RANGEL, mat. nº 911.397-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32794509/2. Proc. nº E-03/002/5891/2017.\r\n\r\nELIONE TARDIVO SOARES, mat. nº 292.958-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35456078/1. Proc. nº E-03/003/101169/2018.\r\n\r\nROSANGELA FEIJO MACHADO MONTEIRO, mat. nº 291.399-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38833174/1. Proc. nº E-03/002/2290/2018.\r\n\r\nJANETE ABRAÃO FELIX, mat. nº 253.008-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40536386/1. Proc. nº E-03/003/1482/2018.\r\n\r\nMONICA BARBOSA CAVALCANTE, mat. nº 825.608-3, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 39516229/1. Proc. nº E-03/005/102752/2018.\r\n\r\nLILIA LENTULUS DIAS DOS SANTOS, mat. nº 165.773-3, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34140131/1. Proc. nº E-03/007/4195/2018.\r\n\r\nLUCIENE DO CARMO DA CONCEIÇÃO, mat. nº 803.877-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35051248/1. Proc. nº E-03/012/101317/2018.\r\n\r\nMARTA VALERIA PEIXOTO RANGEL FORTUNATO, mat. nº 292.935-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37820672/1. Proc. nº E-03/004/102008/2018.\r\n\r\nTANIA LUCIA SILVA ROSA, mat. nº 803.671-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34890173/1. Proc. nº E-03/013/1214/2017.\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA MAZINE CARDOZO, mat. nº 293.872-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36684619/1. Proc. nº E-03/013/100969/2018.\r\n\r\nSUELY ALVES ROMEIRO, mat. nº 805.172-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33745390/1. Proc. nº E-03/010/102067/2018.\r\n\r\nSILVANISE AMORIM DE SOUZA BROZEK, mat. nº 283.019-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40074641/2. Proc. nº E-03/007/436/2016.\r\n\r\nLECI VIZEU FERNANDES, mat. nº 505.011-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35499249/1. Proc. nº E-03/5.000.135/96.\r\n\r\nMARLENE VIANA, mat. nº 804.443-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36236535/1. Proc. nº E-03/002/6146/2017.\r\n\r\nSILVANA SILVEIRA DE ARAUJO, mat. nº 280.344-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32581068/1. Proc. nº E-03/004/2925/2017.\r\n\r\nMARINA COSTA DOS PASSOS FONTES, mat. nº 828.097-6, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 37997238/1. Proc. nº E-03/011/100756/2018.\r\n\r\nId: 2149690" ], "2150027": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nATO DE 24/10/2018 - Fica retificado para referência 5, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 41824806/4, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/100123/2018.\r\n\r\nATO DE 24/10/2018 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. nº 942.281-7, ID. Funcional nº 41824806/4, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3875/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/100123/2018.\r\n\r\nATO DE 24/10/2018 - Fica retificado para referência 5, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ANNA LUCIA SUISSO VIANA, ID. Funcional nº 34310339/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/100145/2018.\r\n\r\nATO DE 24/10/2018 - ANNA LUCIA SUISSO VIANA, mat. nº 933.917-3, ID. Funcional nº 34310339/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4162/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/100145/2018.\r\n\r\nATO DE 24/10/2018 - Fica retificado para referência 5, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor LUCIA MARGARIDA PIRES GONÇALVES, ID. Funcional nº 43264263/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/100148/2018.\r\n\r\nATO DE 24/10/2018 - LUCIA MARGARIDA PIRES GONÇALVES, mat. nº 942.382-3, ID. Funcional nº 43264263/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3882/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/100148/2018.\r\n\r\nATO DE 26/07/2017 - TORNO SEM EFEITO a apostila de 31/08/2017, publicada no D.O. de 06/09/2017, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor DANIEL VILAR DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 40088421/2. Proc. nº E-03/010/2001/2017.\r\n\r\nATO DE 26/07/2017 - DANIEL VILAR DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 837.599-0, ID. Funcional nº 40088421/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6690/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 31/08/2017, publicada no D.O. de 06/09/2017. Proc. nº E-03/010/2001/2017.\r\n\r\nATO DE 26/07/2017 - DANIEL VILAR DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 837.599-0, ID. Funcional nº 40088421/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6690/12775, a contar de 26/06/2018. Proc. nº E-03/010/2001/2017.\r\n\r\nATO DE 23/03/2009 - DUCINALVA OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 274.638-6, ID. Funcional nº 33506817/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9632/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.000.974/2007.\r\n\r\nATO DE 24/10/2018 - LEONEL RAMIRO DA SILVA RAMOS, mat. nº 973.484-9, ID. Funcional nº 43644333/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2642/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/100155/2018.\r\n\r\nATO DE 09/10/2018 - OLINDA PAULA DE BARROS DO NASCIMENTO, mat. nº 847.888-5, ID. Funcional nº 34392173/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6092/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/008/6372/2017.\r\n\r\nATO DE 07/08/1996 - Fica retificado para AURILA MARIA VIDAL PAES LANDIN, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID. Funcional nº 18260861/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/900.540/95.\r\n\r\nATO DE 03/07/2000 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ENY FERREIRA CORREIA, ID. Funcional nº 4092694/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/250.135/97.\r\n\r\nATO DE 15/08/2001 - PEDRO JOSÉ GONÇALVES, mat. nº 148.015-1, ID. Funcional nº 8973164/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.658/2001.\r\n\r\nId: 2150027" ], "2149742": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nATO DE 24/10/2018 - LEONEL RAMIRO DA SILVA RAMOS, ID Funcional nº 43644333/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3063/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/100156/2018.\r\n\r\nATO DE 09/10/2018 - SONIA MARIA HENRIQUE DA SILVA, ID Funcional nº 41321430/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7031/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/2062/2018.\r\n\r\nATO DE 09/10/2018 - SUELI DE FREITAS FIGUEIREDO, ID Funcional nº 38685639/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7542/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/1031/2018.\r\n\r\nATO DE 09/10/2018 - MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS, ID Funcional nº 36197653/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8970/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/5646/2017.\r\n\r\nATO DE 24/10/2018 - ADELIA CREUSA MENDES DE MAGALHÃES, ID Funcional nº 5611296/6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3143/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/100143/2018.\r\n\r\nATO DE 24/10/2018 - MIRIAN BITTENCOURT BRUNO, ID Funcional nº 5614481/7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4896/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/100114/2018.\r\n\r\nATO DE 24/10/2018 - BEATRIZ CRISTINA DE SOUZA LIMA, ID Funcional nº 43742610/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3188/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/100101/2018.\r\n\r\nATO DE 09/10/2018 - MARTA CAMPISTA CODECO, ID Funcional nº 37762583/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/004/3062/A/2018.\r\n\r\nATO DE 09/10/2018 - DOMINGAS SUELY SOUZA CORREA, ID Funcional nº 33967431/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8714/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/101271/2018.\r\n\r\nATO DE 09/10/2018 - FRANCISCA VERONICA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 33232946/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9327/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/101528/2018.\r\n\r\nId: 2149742" ], "2149946": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102473/2018 - FÁTIMA FERREIRA DA SILVA, Merendeira I, ID. Funcional n° 34988033/1, a partir de 29/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102456/2018 - JOSÉ ADALBERTO BAPTISTA DA MOTTA, Servente I, ID. Funcional n° 34513680/1, a partir de 29/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102401/2018 - LEIR LUIZA FREITAS MOREIRA, Prof. Doc. I - 40 horas, D, ref. 8, ID. Funcional n° 34468340/1, a partir de 02/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/103095/2018 - DENISE AZEVEDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 08, ID. Funcional n° 36334685/1, a partir de 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102398/2018 - JANE DIAS DE ARAUJO CHAVES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40098435/2, a partir de 25/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3834/2018 - ELIANE CASTANHO LESSA, Prof. Doc. I, C, ref. 08, ID. Funcional n° 41319443/2, a partir de 13/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102462/2018 - IZOLINA MARIA DE SOUZA, Servente I, ID. Funcional n° 37021567/1, a partir de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102379/2018 - NELICE MOREIRA CALIXTO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 36291862/1, a partir de 29/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102463/2018 - MARIA GERALDA WANTUIL RAMOS, Merendeira I, ID. Funcional n° 37093649/1, a partir de 24/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102464/2018 - MARIA MADALENA DE SOUZA OLIVEIRA, Merendeira I, ID. Funcional n° 37021745/1, a partir de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4175/2013 - LIGIA SIQUEIRA PINTO, Prof. Doc. II, D, ref. 09, ID. Funcional n° 35104139/1, a partir de 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2721/2018 - MARGARIDA MARIA LEITE VIEIRA BORGES, Prof. Doc. I, D, ref. 08, ID. Funcional n° 37814184/1, a partir de 27/07/2013.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2149946" ], "2149762": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100725/2018 - MARCO ANTONIO PIRES SILVEIRA, ID. Funcional nº 50113216/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 28/02/2013 a 27/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100852/2018 - FREDERICO GOMES MARQUES, ID. Funcional nº 50178954/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100963/2018 - DJHEANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA, ID. Funcional nº 50179390/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100795/2018 - MARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE, ID. Funcional nº 50096036/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100829/2018 - LILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO, ID. Funcional nº 50091530/1, Bibliotecário. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100843/2018 - GUILHERME VIEIRA RIBEIRO, ID. Funcional nº 50113062/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 28/02/2013 a 27/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100875/2018 - EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR, ID. Funcional nº 50186906/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 25/10/2013 a 24/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100794/2018 - RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50156268/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 24/07/2013 a 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102405/2018 - VINICIUS SILVA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 50140213/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 08/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100492/2018 - FLAVIO GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO, ID. Funcional nº 44063571/2, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 16/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100877/2018 - VITOR HUGO BASTOS DA SILVA, ID. Funcional nº 50093703/1, Técnico em Suporte e Comunicação em TI. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100946/2018 - LUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 13287567/4, Agente Socioeducativo Feminino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.362/2000 - EDMILTON DA SILVA LOURENCO, ID. Funcional nº 19830459/1, Motorista. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial pelos períodos de 19/10/1994 a 28/10/1999; 29/10/1999 a 28/10/2004; 15/06/2008 a 10/07/2013 e de 11/07/2013 a 10/07/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102583/2018 - SUZETTE ANGELA CAMPOS DE FARIAS, ID. Funcional nº 40654826/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial pelos períodos de 24/04/1986 a 23/04/1991; 12/11/1997 a 30/11/2002; 01/12/2002 a 30/11/2007; 01/12/2007 a 30/11/2012 e de 01/12/2012 a 30/11/2017.\r\n\r\nId: 2149762" ], "2149790": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/102768/2018 - ANDREA MARA BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. n° 270.077-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/102787/2018 - JOSIMERI MOREIRA DA SILVA FIORE, Prof. Doc. I, mats. n°s 290.036-3 e 845.222-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2149790" ], "2149923": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8496/97 - JOVENTINA RUTH TORRES LEITE, mat. nº 154.382-6, ID. Funcional nº 8970580/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/210.027/97 - IVANILDES DE SOUZA BARBOSA, mat. nº 160.781-1, ID. Funcional nº 9388010/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.301/97 - CARIDADE DOS SANTOS ABEL, mat. nº 110.192-2, ID. Funcional nº 9556257/2, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.767/97 - EDESIO MORENO DOS SANTOS, mat. nº 32.176-0, ID. Funcional nº 9223568/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/700.462/97 - MARIA LUCIA LAGES PEREIRA PINTO, mat. nº 164.144-8, ID. Funcional nº 9322744/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.143/95 - FRARINÉA DE OLIVEIRA NOVAES, mat. nº 518.791-9, ID. Funcional nº 40064646/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.003/97 - MARIA LUCIA FONSECA RETAMEIRO, mat. nº 510.014-4, ID. Funcional nº 40867820/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.305/97 - SANDRA MARIA MARREIROS CARVALHAL, mat. nº 74.418-5, ID. Funcional nº 7085842/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.576/97 - MARIA DAS GRAÇAS DE REZENDE ANDRADE, mat. nº 516.618-6, ID. Funcional nº 9255389/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.912/97 - SOLANGE ALVES PEREIRA, mat. nº 238.085-5, ID. Funcional nº 40480666/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.045/95 - IVANI DE OLIVEIRA MATTOSO, mat. nº 51.916-5, ID. Funcional nº 40756076/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/600.297/97 - REGINA LUCIA LEAL BOTELHO, mat. nº 681.715-9, ID. Funcional nº 18976646/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.316/94 - SÔNIA MARIA GARCIA FERREIRA, mat. nº 27.862-2, ID. Funcional nº 4079964/1, Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.400.107/96 - ZENAIDE ALVES DE MENEZES, mat. nº 504.269-2, ID. Funcional nº 41651081/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/1998.\r\n\r\nId: 2149923" ], "2149743": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100156/2018 - LEONEL RAMIRO DA SILVA RAMOS, ID Funcional nº 43644333/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2062/2018 - SONIA MARIA HENRIQUE DA SILVA, ID Funcional nº 41321430/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1031/2018 - SUELI DE FREITAS FIGUEIREDO, ID Funcional nº 38685639/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5646/2017 - MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS, ID Funcional nº 36197653/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100143/2018 - ADELIA CREUSA MENDES DE MAGALHÃES, ID Funcional nº 5611296/6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100114/2018 - MIRIAN BITTENCOURT BRUNO, ID Funcional nº 5614481/7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100101/2018 - BEATRIZ CRISTINA DE SOUZA LIMA, ID Funcional nº 43742610/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3062/A/2018 - MARTA CAMPISTA CODECO, ID Funcional nº 37762583/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101271/2018 - DOMINGAS SUELY SOUZA CORREA, ID Funcional nº 33967431/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101528/2018 - FRANCISCA VERONICA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 33232946/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2018.\r\n\r\nId: 2149743" ], "2150028": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100123/2018 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. nº 942.281-7, ID. Funcional nº 41824806/4, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100145/2018 - ANNA LUCIA SUISSO VIANA, mat. nº 933.917-3, ID. Funcional nº 34310339/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100148/2018 - LUCIA MARGARIDA PIRES GONÇALVES, mat. nº 942.382-3, ID. Funcional nº 43264263/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2001/2017 - DANIEL VILAR DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 837.599-0, ID. Funcional nº 40088421/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2017, revogando-se o despacho de 31/08/2017, publicado no D.O. de 06/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2001/2017 - DANIEL VILAR DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 837.599-0, ID. Funcional nº 40088421/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.974/2007 - DUCINALVA OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 274.638-6, ID. Funcional nº 33506817/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100155/2018 - LEONEL RAMIRO DA SILVA RAMOS, mat. nº 973.484-9, ID. Funcional nº 43644333/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6372/2017 - OLINDA PAULA DE BARROS DO NASCIMENTO, mat. nº 847.888-5, ID. Funcional nº 34392173/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.540/95 - AURILA MARIA VIDAL PAES LANDIN, mat. nº 51.738-3, ID. Funcional nº 18260861/1, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/08/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.135/97 - ENY FERREIRA CORREIA, mat. nº 680.868-7, ID. Funcional nº 4092694/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.658/2001 - PEDRO JOSÉ GONÇALVES, mat. nº 148.015-1, ID. Funcional nº 8973164/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2001.\r\n\r\nId: 2150028" ], "2149967": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102792/2018 - CHARLENE DOS SANTOS FRANCA, ID Funcional nº 43843697/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103034/2018 - MAURICIO DE OLIVEIRA MONTOJOS, ID Funcional nº 43784321/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103093/2018 - ROWENA ALVES COELHO, ID Funcional nº 43801242/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103633/2018 - PATRICIA DE SOUZA GUIMARÃES, ID Funcional nº 50758896/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103371/2018 - MARCIO WILLIAM DA COSTA ALVES, ID Funcional nº 43873642/2, Prof. Doc. I, a partir de 10/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100032/2018 - RODRIGO D AQUINO CARVALHO, ID Funcional nº 43785328/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102518/2018 - DEBORA DE FREITAS RAMOS APOLINARIO, ID Funcional nº 43908683/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102777/2018 - FRANCISCA MARCELA DE SOUSA SARAIVA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43489117/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102744/2018 - IZABELLE CRISTINA SIQUEIRA VIEIRA ABBOUD, ID Funcional nº 41981944/2, Prof. Doc. I, a partir de 25/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102308/2018 - MARIANA PEREIRA DOMINGUES, ID Funcional nº 44625227/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102340/2018 - RAFAEL FRANCA GONCALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 50077147/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102727/2018 - VINICIUS LAURINDO DA FRAGA GOMES, ID Funcional nº 6550428/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102995/2018 - ANDRE FELLIPE FRANCO PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50757385/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102086/2018 - VICTOR LEITE ALVES, ID Funcional nº 50072692/2, Prof. Doc. I, a partir de 31/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101422/2018 - CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 42110211/4, Prof. Doc. I, a partir de 14/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/202991/2018 - RITA DE CASSIA SIQUEIRA SOUZA, ID Funcional nº 34841075/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101417/2018 - CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 42110211/3, Prof. Doc. I, a partir de 14/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102354/2018 - MARIA LUCY VIEIRA DE ASSIS, ID Funcional nº 50183532/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103096/2018 - MONICA DOS SANTOS ELIAS, ID Funcional nº 50735136/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/10/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2149967" ], "2149995": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103140/2018 - MARILDA DOS SANTOS FERNANDES MUSSI, mat. nº 5.004.088-0, ID. Funcional nº 36067555/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102722/2018 - IRADILCE DE SOUZA BARBOSA, mat. nº 270.184-5, ID. Funcional nº 39534430/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2601/2018 - TANIA OLIVEIRA DE ALEXANDRE, mat. nº 284.263-1, ID. Funcional nº 36943169/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101506/2018 - BEATRIZ GOMES BARBOSA DE ABREU, mat. nº 276.705-1, ID. Funcional nº 34355057/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102871/2018 - ETELVINA DE OLIVEIRA, mat. nº 275.009-9, ID. Funcional nº 33374244/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103743/2018 - VERA LUCIA DE MENDONÇA RAMOS, mat. nº 243.716-8, ID. Funcional nº 34205918/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101139/2018 - VALERIA LEITE DUARTE, mat. nº 251.795-1, ID. Funcional nº 39291863/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101177/2018 - MARA LUCIA DA COSTA PAULA, mat. nº 250.977-6, ID. Funcional nº 38449226/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102283/2018 - MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA, mat. nº 246.471-7, ID. Funcional nº 37641751/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101083/2018 - MARIA DA PENHA DE SOUSA GONÇALVES, mat. nº 273.011-7, ID. Funcional nº 39453189/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2806/2017 - JACIRA ROQUE FREITAS, mat. nº 273.561-1, ID. Funcional nº 37209965/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1042/2018 - MARIA CELIA MARQUES MALHEIROS MUNIZ, mat. nº 277.749-8, ID. Funcional nº 35026049/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101041/2018 - LUIZA LAURA LEITE DE CASTRO, mat. nº 188.850-2, ID. Funcional nº 40648451/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101315/2018 - CECILIA GONZAGA PEREIRA, mat. nº 273.717-9, ID. Funcional nº 34907653/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100485/2018 - MARIA ELBA RODRIGUES CHAVES, mat. nº 273.066-1, ID. Funcional nº 36635448/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2560/2018 - HELIA MARIA LEVY, mat. nº 283.818-3, ID. Funcional nº 40306380/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1302/2017 - ZULMIRA KELY PEREIRA BARBOSA, mat. nº 803.633-7, ID. Funcional nº 32817428/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 05/12/2018.\r\n\r\nId: 2149995" ], "2149909": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1519/2016 - DENISE DAS NEVES MOLINA, ID. Funcional nº 50141902/1, Assistente Executivo. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, a contar de 05/12/2018 a 03/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100428/2018 - EVELYN ROSA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 50739646/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101885/2018 - LUIS FELIPPE STELLET DA SILVA PEIXOTO, ID. Funcional nº 43818510/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1496/2016 - VÂNIA CORRÊA DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 43753531/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, a contar de 22/07/2018 a 20/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1295/2016 - VÂNIA CORRÊA DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 43753531/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, a contar de 09/08/2018 a 07/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/42/2016 - RENATO DA SILVA VICENTINI, ID. Funcional nº 43499333/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, a contar de 06/10/2018 a 04/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2346/2016 - ANGELA MARIA DE SOUZA NEVES, ID. Funcional nº 41917480/4, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, a contar de 06/11/2018 a 04/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2987/2016 - JAQUELINE CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES, ID. Funcional nº 33330638/1, Agente Administrativo. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, a contar de 30/11/2018 a 28/11/2020.,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.247/2004 - GISELE FEROLLA VASCONCELOS, ID. Funcional nº 39960277/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para acompanhar cônjuge, a contar de 14/12/2018 a 12/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.247/2004 - GISELE FEROLLA VASCONCELOS, ID. Funcional nº 39960277/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para acompanhar cônjuge, a contar de 14/12/2018 a 12/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/119/2005 - ELIZABETE MOREIRA DOS SANTOS GOMES, ID. Funcional nº 39853225/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE, nos termos do art. 19, inciso V, do Decreto-Lei nº 220/75, que os períodos corretos das licenças sem vencimentos para acompanhar cônjuge são de 02/08/2004 a 01/08/2006, 02/08/2006 a 31/07/2008 e de 01/08/2008 a 09/06/2010 e não como constaram nos despachos de 29/04/2016, publicados no D.O. de 03/05/2016.\r\n\r\nId: 2149909" ], "2149893": [ "I - Ato", "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 08/05/2017, publicado no D.O. de 29/05/2017, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/1049/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/1049/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RICHARD FERREIRA, mat. nº 5.021.648-0, ID. Funcional nº 34674810, Agente Administrativo de Biblioteca.\r\n\r\nId: 2149893" ], "2149924": [ "I - Ordem de Serviço", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - CS Nº AUT 011.009\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/011/2695/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria: CLEIDE VIEIRA, ID 3752177-2, ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA, ID 4327411-0, SHENIA SARAIVA DOS SANTOS, ID 4327665-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/011/2695/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 24 de outubro de 2018.\r\n\r\nValença, 24 de outubro de 2018\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - CS Nº AUT 011.010\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/011/100616/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria: NORMA SUELI DE OLIVEIRA DUTRA, ID: 3753643-5, GISELE ARIEIRA DA SILVA, ID: 3751013-4, MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES, ID: 4368339-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/011/100616/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 31 de outubro de 2018.\r\n\r\nValença, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - CS Nº AUT 011.011\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/011/100384/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria: CONSUELO ROCHA CARREIRO, ID: 3710076-9, FABRÍCIA DE CARVALHO CAETANO, ID: 4326646-0, MARIA DE LURDES PATRASSO DE OLIVEIRA FAGUNDES, ID: 4326622-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/011/100384/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 19 de novembro de 2018.\r\n\r\nValença, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.052\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/101049/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID nº 6404030, LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA, ID nº 43287484, ROGÉRIA CAETANO PAES, ID nº 43289380, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/101049/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.053\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/100974/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELIS REGINA DE ANDRADE, ID nº 39340759, SCHEILA MARIA ROCHA RIBEIRO MANHÃES, ID nº 41940393, NATHANIELE FONTES DOS ANJOS, ID nº 41873700, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/100974/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.054\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/100908/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLÁUDIA DE FÁTIMA MACABÚ ARÊAS, ID nº 43290027, MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO MOTA, ID nº 43289827, LISIANNE RAMALHO TEIXEIRA VASCONCELOS, ID nº 33926425, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/100908/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.055\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3169/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLÁUDIA DE FÁTIMA MACABÚ ARÊAS, ID nº 43290027, MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO MOTA, ID nº 43289827, LISIANNE RAMALHO TEIXEIRA VASCONCELOS, ID nº 33926425, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3169/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.056\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/101073/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DÉBORA FERREIRA PAES DE SOUZA, ID nº 33943281, ROSIMERE VIANA FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 43289398, DIONIR ALVES DA SILVA, ID nº 44005679, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/101073/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.057\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/101050/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: PATRICIA DOMINGUES DE CASTRO LEÃO, ID nº 5602823, SUZANY CAMPOS COELHO, ID nº 43289312, TATIANA ASSUMPÇÃO LIMA, ID nº 43289843, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/101050/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NF Nº AUT 003.058\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/100969/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DEYSE TAVARES TEIXEIRA, ID nº 37421042, ALINE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA, ID nº 43287425, FÁTIMA ELÍAS MIRANDA, ID nº 43697909, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/100969/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.059\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/100847/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARILENE HENRIQUES MOTA FALCÃO, ID nº 43289444, ELIAMARIA DOS REIS SINFLORIO, ID nº 42579430, CLÁUDIA RENATA MARTINS DOS SANTOS, ID nº 43289797, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/100847/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- M II Nº AUT 006.063\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/101328/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar DULCE CORREIA DE OLIVEIRA SILVA, ID: 3519561 para compor a Comissão Verificadora de Vistoria em substituição a Ericka Ferreira da Cunha, ID: 2090276, designada pela Ordem de Serviço CRIE - MII Nº AUT 006.052, publicada no D.O. de 19/10/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de novembro de 2018\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- M II Nº AUT 006.065\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/101172/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, ID: 4257438 para compor a Comissão Verificadora de Vistoria em substituição a Tatiana Pereira Veiga, ID: 4369360, designada pela Ordem de Serviço CRIE - MII Nº AUT 006.051, publicada no D.O. de 23/10/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de novembro de 2018\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- M II Nº AUT 006.066\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/10.501.949/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ROSA FIGUEIREDO DE MENEZES NETA, ID nº 4195695-8, IOLANDA DE VASCONCELLOS MELO BORGES, ID nº 4331081-8, MARLENE RODRIGUES PREVOT FARIA, ID nº 4193988-3 e, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/10.501.949/2012, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Região Metropolitana II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.120\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/255/A/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA, ID. 1375852-7; VIVIANE RODRIGUES SANTOS ANGELO, ID. 4429167-1; MARLI CICERA DE SOUZA, ID. 4429162-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/255/A/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.122\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/102124/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELAINE MIRANDA DOS SANTOS, ID. 4326427-1; DENISE DE AZEVEDO LACERDA, ID. 432636-3; TATIANA DE MARINS NUNES, ID. 4368405-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/102124/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.123\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/102204/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VIVIANE RODRIGUES SANTOS ANGELO, ID. 4429167-1; PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA, ID. 1375852-7; MARLI CICERA DE SOUZA, ID. 4429162-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/102204/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.124\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/103360/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EDVANIA MENEZES NASCIMENTO DA SILVA, ID. 4210922-1; MYCHELLE ARAUJO CARNEIRO DE FIGUEIREDO, ID. 4428024-6; VANILDA DOS SANTOS, ID. 3546207-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/103360/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.125\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/101518/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA, ID. 4369708-9; MARLI CICERA DE SOUZA, ID. 44291620; MARA LUCIA DO CARMO L. DA SILVA, ID. 41963067, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/101518/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018.\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.126\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/101520/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SUSY GROSSMAN, ID nº 43264484; ELIANE BRANCO LUGÃO BELO, ID nº 5741351; LUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA CARVALHO, ID nº 43263984, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/101520/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.127\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/101188/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELIANE BRANCO LUGÃO BELO, ID nº 5741351; SUSY GROSSMAN, ID nº 43264484; LUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA CARVALHO, ID nº 43263984, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/101188/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.124\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101663/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EVANISE COSTA TELES, ID. nº 4340771-4; DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/101663/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de novembro de 2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.125\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/4772/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DENISE DE VASCONCELOS SÁ FREIRE, ID. nº 4329348-4; MÁRCIA MARIA DE BRITO SOUZA, ID. 4368505-6; GISELE MARIA TEIXEIRA DE ABREU, ID. nº 4428435-7; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/4772/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de novembro de 2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.126\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2234/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EVANISE COSTA TELES, ID. nº 4340771-4; DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID. nº 3717335-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2234/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de novembro de 2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.127\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2504/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; DILCE BLEZER MOREIRA, ID. nº 4369262-1; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2504/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de novembro de 2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.128\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/1009/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID. nº 3717335-9; EVANISE COSTA TELES, ID. nº 4340771-4; DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/1009/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de novembro de 2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.129\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101695/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID. nº 44291582; DILCE BLEZER MOREIRA, ID. nº 4369262-1; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/101695/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de novembro de 2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.130\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101198/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LILIAN DE SANTANA GUEDES, ID. nº 4428419-5; MÁRCIA CIRELLI LUCAS CORDEIRO, ID. nº 4428427-6; VALDINEIA DE SOUZA GOUVÊA, ID. nº 4428436-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/101198/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.131\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/11203817/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TARCIANE AZEVEDO CORREIA, ID. nº 4368508-0; ADRIANA DOS SANTOS VIANA ALVES, ID. nº 4368445-9; VERONICA MUNFORD DE ALMEIDA, ID. nº 4368512-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/11203817/2011, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de novembro de 2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.132\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/5335/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DENISE DE VASCONCELOS SÁ FREIRE, ID. nº 4329348-4; MÁRCIA MARIA DE BRITO SOUZA, ID. 4368505-6; GISELE MARIA TEIXEIRA DE ABREU, ID. nº 4428435-7; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/5335/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de novembro de 2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT 013.053\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/100714/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: RENATA CRISTINA DE MELO LEITE MOREIRA ID: 43910165, ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA ID 4351636-0, MARCOS PINTO CERQUEIRA ID 43910238, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/100714/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de outubro de 2018.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT 013.054\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/100637/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ISIS LOPES DE BRITO ID: 4329127-9, MARCOS PINTO CERQUEIRA ID 43910238, ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA, ID 43516360, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/100637/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de outubro de 2018.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT 013.055\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/100472/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCOS PINTO CERQUEIRA ID 43910238, ISIS LOPES DE BRITO ID: 4329127-9, ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA, ID 43516360, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/100472/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de outubro de 2018\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- RSI Nº AUT.013.060\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/241/A/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARGARET PEREIRA REGUENGO, ID 43306195, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ISIS LOPES DE BRITO ID: 4329127-9, designada pela Ordem de Serviço CRIE - RSI Nº AUT 013.052, publicada no DOERJ de 19 de outubro de 2018, página 18.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 12 de novembro de 2018.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.103\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/102234/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: RITA DE CASSIA SANTOS COUTO, ID. 4326126-4; BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID. 5007591-8; MARCELA CORRÊA GALLOUCKYDIO, ID. 44279841, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/102234/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22/10/2018.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.108\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/102024/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCILENE DRUMOND RIBEIRO, ID nº 4391632-5; FERNANDA FIDELIS RIZZO, ID nº 4329367-0; CLÁUDIA GOMES CRUZ, ID. 4326130-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/102024/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 15 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22/10/2018.\r\n\r\nId: 2149924" ], "2150026": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 760\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/102461/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de materiais, com a empresa DCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTÁVEL E SERVICOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nGestor: Júlio César Soares Ferreira, ID: 5.027.244-6;\r\n\r\nFiscal (sede): Trícia de Sousa Lima Figueiredo, ID: 3.856.215-4;\r\n\r\nFiscal (sede): Marcello Oliveira Corbolan, ID: 4.347.345-8;\r\n\r\nFiscal Suplente: Luciana Ribeiro Neves, ID: 3.519683-1;\r\n\r\nFiscal (regional): Coordenadores de Ensino das Regionais Pedagógicas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 761\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/102460/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de materiais, com a empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nGestor: Júlio César Soares Ferreira, ID: 5.027.244-6;\r\n\r\nFiscal (sede): Trícia de Sousa Lima Figueiredo, ID: 3.856.215-4;\r\n\r\nFiscal (sede): Marcello Oliveira Corbolan, ID: 4.347.345-8;\r\n\r\nFiscal Suplente: Luciana Ribeiro Neves, ID: 3.519683-1;\r\n\r\nFiscal (regional): Coordenadores de Ensino das Regionais Pedagógicas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2150026" ], "2150003": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4032/2018 - EDILZA DOS SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.354-4, período base de 02/08/2010 a 01/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.820/2007 - MARCIA GAMA MOREIRA MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 870.005-6, período base de 21/12/2011 a 18/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.845/2003 - MARCIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA, Ag. Coordenador de Turno, mat. nº 5.017.141-2, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4035/2018 - MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 963.913-9, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.097/1995 - PENHA DA COSTA CARVALHO, Merendeira, mat. nº 271.931-8, período base de 01/01/2013 a 14/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.156/2010 - SILVIA REGINA VASCONCELOS XAVIER DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.470-6, período base de 15/01/2012 a 14/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.661/2010 - SYRLAINE TAVAES LESSA, Servente, mat. nº 279.035-0, período base de 20/09/2012 a 19/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3200/2017 - TANIA MARA MARTINS DO NASCIMENTO Prof. Doc. I, mat. nº 844.444-0, período base de 20/10/2013 a 08/11/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3484/2018 - ANGELICA DE JESUS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 239.629-9 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 01/04/2003 a 31/03/2008 e de 29/09/2011 a 28/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101672/2018 - LUCIA ORNELAS DA FONTE, Prof. Doc. I, mat. nº 825.529-1, períodos base de 09/02/1998 a 25/03/2003, de 19/03/2005 a 18/03/2010 e de 19/03/2010 a 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.900/2004 - MIRIAN MARTINS COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 250501-4, período base de 20/08/2006 a 03/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102399/2018 - MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.025-3, períodos base 01/02/1991 a 01/02/1996 e de 28/11/1996 a 17/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102190/2018 - VILMA FERREIRA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.608-4, períodos base de 09/02/1998 a 10/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.020/99 - MAGDAIR CARDOSO DE CARVALHO, Ag. Administrativo, mat. nº 5.016.783-2. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos de 07/03/1994 a 06/03/1999, de 30/12/1999 a 01/02/2005 e de 27/09/2011 a 10/12/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102232/2018 - ANA PAULA SIMOES, Prof. Doc. I, mat. nº 960.013-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102230/2018 - LAZARO FLORENTINO MOREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.330-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102229/2018 - MARCIA CRISTINA ARAUJO RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 954.817-3. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103265/2018 - LUZIA DE ARAUJO ANDRADE, Merendeira, mat. nº 5.016.180-1. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2150003" ], "2149682": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa, abaixo mencionada, , na planilha, atendendo as determinações do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nCÓDIGO UG / CNPJ \r\n\r\nValor\r\n\r\nE-03/021/101178/2018\r\n\r\nMendes dos Santos Refeições Coletivas e Serv. LTDA\r\n\r\n04.375.510/0001-02\r\n\r\nR$ 208.291,20\r\n\r\nId: 2149682" ], "2149683": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa, abaixo mencionada, na planilha, atendendo as determinações do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nCÓDIGO UG / CNPJ \r\n\r\nValor\r\n\r\nE-03/021/101183/2018\r\n\r\nMendes dos Santos Refeições Coletivas e Serv. LTDA\r\n\r\n04.375.510/0001-02\r\n\r\nR$ 222.480,96\r\n\r\nId: 2149683" ], "2149700": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 592 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50096613\r\n\r\n1\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n25\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101224/2018\r\n\r\n50186493\r\n\r\n1\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/362/2018\r\n\r\n42526043\r\n\r\n1\r\n\r\n03/03/2018\r\n\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/90720/2011\r\n\r\n19895011\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90040/2009\r\n\r\n19828349\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/2018\r\n\r\nDELMA FERNANDES\r\n\r\n24/11/1998\r\n\r\n32\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91574/2008\r\n\r\nDigitador\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19863250\r\n\r\n1\r\n\r\n23/11/2018\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VALDIVIA\r\n\r\n29/11/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92177/09\r\n\r\n19844271\r\n\r\n1\r\n\r\n25/11/2018\r\n\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92153/09\r\n\r\nArtífice de Jardinagem\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19834381\r\n\r\n1\r\n\r\n20/11/2018\r\n\r\nERNESTO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n25/11/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n1o G 1\r\n\r\nE-03/92176/2009\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19822774\r\n\r\n1\r\n\r\n05/09/2018\r\n\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\n\r\n10/09/1998\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/90929/2008\r\n\r\n19885954\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2018\r\n\r\nROSANE GONCALVES CRUZ\r\n\r\n13/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/91426/2008\r\n\r\n19856148\r\n\r\n1\r\n\r\n22/11/2018\r\n\r\nLOURDES FATIMA DE ALMEIDA TRINDADE\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\nE-03/91719/2008\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19816014\r\n\r\n1\r\n\r\n26/11/2018\r\n\r\nANGELA MARIA DE JESUS CORREIA\r\n\r\n02/12/1994\r\n\r\n23\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\nE-03/91317/2008\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2149700" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Atos": { "2149688": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIAEXECUTIVA\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade, referente ao Processo nº E-23/001/1092/2016, DESIGNANDO para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MÔNICA ELISE REBOUÇAS GOMES, ID Func. 50802895, NATASHA BARBOSA PINHEIRO, ID Func. 5037705-1, e MARIA ALICE LOMONACO VIEIRA, ID Func. 5017636-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2149688" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2149703": [ "I - Ato", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nEXONERA RENATA MARIA PARENTE DO COUTO, ID Funcional nº 641189-4, a contar de 01 de dezembro de 2018, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Assessoria de Planejamento e Orçamento da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/101091/2018.\r\n\r\nNOMEIA RENATA MARIA PARENTE DO COUTO, ID Funcional nº 641189-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo UENF-5, da Assessoria de Planejamento e Orçamento da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ALEXANDRE BASTOS LOUREIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4409313-6, FND-3, objeto de transferência estabelecido pela Lei Estadual nº 7.237, de 16/03/2016 e regulamentado pela Portaria Reitoria nº 15, de 09/06/2016. Processo nº E-26/009/101091/2018.\r\n\r\nId: 2149703" ], "2149992": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 71 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA EM USO DE ANIMAIS - CEUA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Normativa nº 20, de 30 de dezembro de 2014, do CONCEA; e\r\n\r\n- o art. 5º do capítulo 2 do Regimento Interno da Comissão de Ética em uso de animais da UEZO;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Ética em uso de animais - CEUA-UEZO, instituída através da Portaria UEZO nº 282/2013, publicada no DOERJ de 10.04.2013, que passa a ser composta da seguinte forma:\r\n\r\nCoordenação: Profª Drª Jessica Manya Bittencourt Dias Vieira\r\n\r\nVice-coordenação: Prof. Dr. Daniel Escorsim Machado\r\n\r\nMédico Veterinário: Sr. Cosme Leonardo Gomes de Carvalho\r\n\r\nMédica Veterinária suplente: Sra. Fernanda Damiana Gomes de Carvalho\r\n\r\nBiólogo: Prof. Dr. Ronaldo Figueiró Portella Pereira\r\n\r\nBiólogo Suplente: Prof. Dr. João Bosco de Salles\r\n\r\nMembro Titular: Prof. Dr. Fábio Pereira Mesquita dos Santos\r\n\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Glaucio Diré Feliciano\r\n\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus\r\n\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Sérgio Henrique Seabra\r\n\r\nConsultor Ad Hoc: Prof. Dr. André Resende de Senna - Professor Adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nApoio Administrativo: Patrícia Almeida do Nascimento\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 742, de 05/07/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2149992" ], "2150000": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 64/DAF/2018 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Carta Contrato nº 10/2018/UERJ aquisição, por importação direta, de EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM MODELO FLEX FOCUS 800 COM DOPPLERS com as empresas BK MEDICAL e H. STRATTNER & CIA LTDA., o servidor Ruy Teófilo Figueiredo Filho, mat. 34293-1. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/103011/2018.\r\n\r\nId: 2150000" ], "2149838": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 528/2018 - PROMOVE, a contar de 12/06/2018, LUIZ BERNARDO LEITE ARAUJO, matr. nº 31.454-2, ID.: 25608436, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 529/2018 - PROMOVE, a contar de 28/02/2018, MARCIA CERQUEIRA DELPECH, matr. nº 33.942-4, ID.: 25477102, lotada no Instituto de Química, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 530/2018 - PROMOVE, a contar de 28/06/2018, JONAS CAPELLI JUNIOR, matr. nº 5.747-1, ID.: 25534246, lotado na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 531/2018 - PROMOVE, a contar de 25/04/2018, PEDRO JORGE VON RANKE PERLINGEIRO, matr. nº 7.338-7, ID.: 25482769, lotado no Instituto de Física, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 532/2018 - PROMOVE, a contar de 11/07/2018, FLAVIO MARTINS CARNEIRO, matr. nº 32.421-0, ID.: 25405187, lotado no Instituto de Letras, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 533/2018 - PROMOVE, a contar de 14/08/2018, SILVIA DIAS PEREIRA, matr. nº 6.698-5, ID.: 25280635, lotada na Faculdade de Oceanografia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.\r\n\r\nId: 2149838" ], "2149839": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 727/2018 - APOSENTA DEISE REZENDE SANCHES, matr. nº 26.924-1, ID Funcional 3222724-8, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a contar de 08/02/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 728/2018 - APOSENTA NILTON QUINTINO DE OLIVEIRA, matr. nº 34.374-9, ID Funcional 4179375-7, Técnico Universitário II/Técnico em Contabilidade, com padrão de vencimentos XIII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 729/2018 - APOSENTA ROSANGELA PIMENTEL SILVEIRA, matr. nº 27.614-7, ID Funcional 2581103-7, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 730/2018 - APOSENTA MARIA ISABEL NEVES DOMINGOS, matr. nº 30.869-2, ID Funcional 2547275-5, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, com padrão de vencimentos XII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 731/2018 - APOSENTA MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS PAIVA, matr. nº 5.584-8, ID Funcional 2542206-5, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 732/2018 - APOSENTA PAULO MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA, matr. nº 33.166-0, ID Funcional 607712-9, Professor Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2149839" ], "2150029": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4623/2018 - MARCIA MATTOS GONÇALVES PIMENTEL, matr. nº 30.615-9 / ID nº 2555863-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 14/07/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2220/2017 - LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE, matr. nº 5.992-3 / ID nº 2527475-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 30/08/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2239/2018 - CELIA CRISTINA DA SILVA TAVARES, matr. nº 32.480-6 / ID nº 2543692-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/10/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/325/2018 - ALEXANDRE MONTEIRO REIS, matr. nº 33.054-8 / ID nº 2528457-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 13/11/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3976/2018 - VALMIR SILVA DE MIRANDA, matr. nº 5.192-0 / ID nº 2547639-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/02/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4573/2018 - REGINA CELIA LIMA CABRAL, matr. nº 31.966-5 / ID nº 2549481-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/09/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2039/2018 - LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES CASTIGLIONE, matr. nº 5.905-5 / ID nº 2545417-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 17/09/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/103662/2018 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de MAURICIO CANEDO PINHEIRO, matr. nº 39.138-3, Professor Adjunto, no período de 24/02/2019 a 31/07/2019, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº03/91.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/102908/2018\r\n\r\nOnde se lê:...CHRIYSTIANE SILVA CLEMENTINA FLORH PERAZZI...\r\n\r\nLeia-se: ... CHRYSTIANE SILVA CLEMENTINO FLOHR PERAZZI...\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/5885/2016\r\n\r\nOnde se lê:...LUCAS NERNANDES MEDEIROS DE C. LOPES...\r\n\r\nLeia-se: ... LUCAS FERNANDES MEDEIROS DE CASTRO LOPES...\r\n\r\nId: 2150029" ], "2150006": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nAUTORIZO a concessão da Progressão Funcional por Formação Acadêmica, aos servidores, abaixo relacionados, a teor do disposto na Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, nas correlatas classes correspondentes e efeitos financeiros, e de acordo com o Parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\nClasse\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nId. Func.\r\n\r\nVínc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/100216/2018\r\n\r\n42583420\r\n\r\n2\r\n\r\nAMILCAR BRUM BARBOSA\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/1903/2018\r\n\r\n20776470\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/100665/2018\r\n\r\n44578849\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO DA COSTA\r\n\r\n01/09/2018\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/100961/2018\r\n\r\n50186574\r\n\r\n2\r\n\r\nELAINE RENATA AMARANTE CARMONA\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/100243/2018\r\n\r\n43808840\r\n\r\n2\r\n\r\nERICK DA CUNHA COELHO ZICKWOLFF\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/100252/2018\r\n\r\n41475933\r\n\r\n1\r\n\r\nEVANDRO PIRACIABA ALVES\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/100416/2018\r\n\r\n43595863\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/100676/2018\r\n\r\n44071116\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO COSME ROCHA DE LIMA\r\n\r\n01/09/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/100747/2018\r\n\r\n20835183\r\n\r\n1\r\n\r\nGRASIELA MARTINS BARROS\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/3596/2017\r\n\r\n44135637\r\n\r\n1\r\n\r\nINGRID MARTINS\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/100331/2018\r\n\r\n42095972\r\n\r\n6\r\n\r\nIONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n01/09/2018\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/100813/2018\r\n\r\n40673057\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO DA COSTA PIRES\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/100035/2018\r\n\r\n44044020\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA BAPTISTA DA SILVA FEITOZA\r\n\r\n01/09/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/101003/2018\r\n\r\n41475380\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES VIEIRA\r\n\r\n01/05/2018\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/1516/2018\r\n\r\n34525360\r\n\r\n4\r\n\r\nMONICA DA CUNHA BARBATO\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/100588/2018\r\n\r\n39849961\r\n\r\n6\r\n\r\nROSALVA DE CASSIA RITA DRUMMOND\r\n\r\n01/09/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/101048/2018\r\n\r\n44669305\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/09/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/101121/2018\r\n\r\n44631456\r\n\r\n1\r\n\r\nSYDNA MEIRE FAUSTINO FELICIANO\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/100584/2018\r\n\r\n43881238\r\n\r\n2\r\n\r\nTATIANA HENRIQUE BRIVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/100534/2018\r\n\r\n43408192\r\n\r\n2\r\n\r\nTHAYSA SEGAL CASELI\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/100021/2018\r\n\r\n20850867\r\n\r\n2\r\n\r\nWAGNER DA SILVA ZANCO\r\n\r\nAUTORIZO, provisoriamente, a concessão da Progressão Funcional por Formação Acadêmica, aos servidores abaixo relacionados, a teor do disposto na Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, e art. 10, §§ 4º e 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, nas correlatas classes correspondentes e efeitos financeiros, e de acordo com o Parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\nClasse\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nId. Func.\r\n\r\nVínc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/100508/2018\r\n\r\n44669771\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DE MORAIS\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/100015/2018\r\n\r\n20917163\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA RIBEIRO FERNANDES SIMONINI\r\n\r\n01/09/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/100830/2018\r\n\r\n5777496\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZABETH CAMACHO FONSECA SOARES\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/100317/2018\r\n\r\n5771226\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADES\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/100585/2018\r\n\r\n43772498\r\n\r\n2\r\n\r\nLIVIA VITORINO DA ROCHA\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/100717/2018\r\n\r\n44135661\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZA DINIZ NOGUEIRA RANGEL LEMOS\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/100363/2018\r\n\r\n20788096\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO LOPES FERRAZ\r\n\r\n01/09/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/100975/2018\r\n\r\n5763991\r\n\r\n2\r\n\r\nREGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nId: 2150006" ], "2149975": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 369 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018...\r\n\r\nLeia-se: ... na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018...\r\n\r\nId: 2149975" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "2149681": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1330 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/53/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ ANTONIO RIBEIRO, ID Funcional nº 2052085-9, para exercer a função de Coordenador Geral do Convênio nº 001/2013, cujo objeto é a operacionalização do Sistema do Bilhete Único Intermunicipal. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus feitos a contar de 02 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2149681" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2149896": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/006.424/2018 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/CENTRAL/2018, que tem por objeto a contratação de operadora de Plano de Saúde, para a prestação serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, inclusive internações clínico-cirúrgicas, obstétricas e em terapia intensiva, tanto em caráter eletivo quanto emergencial, em hospitais e clínicas, com acomodações coletivas que comportem até três leitos hospitalares, sem limite de idade, a serem utilizados pelos empregados ativos, empregados extra quadro e Diretores da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, bem como seus dependentes legais, Adjudicado pela Pregoeira a Empresa GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, pelo valor total anual de R$ 4.005.506.28 (quatro milhões, cinco mil quinhentos e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2149896" ], "2149922": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N°1432 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 94 II do anexo I do Dec. nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, com as alterações determinadas através do art. 2º do Dec. nº 41.429, de 11 de agosto de 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Dec. nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/105744/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, o fato comunicado no despacho entranhado às fls. 298/299 do Processo Administrativo nº E-10/005/105744/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Evaldo de Andrade Costa, ID Funcional nº 50950410, lotado na Corregedoria Geral, como Encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Dec. nº 2.479. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Dec. nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2149922" ], "2149730": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/111171/2018 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/111172/2018 E E-10/005/111173/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14359/2017 - MANTENHO indeferimento.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/104476/2018, E-10/005/105533/2018, E-10/005/105534/2018, E-10/005/105536/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/110595/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-721258.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/104464/2018 E E-10/005/104470/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2149730" ], "2149799": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/5136/2018, E-10/005/104789/2018 E E-10/005/110601/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2149799" ], "2150132": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112111/2018 - NEGO CONHECIMENTO à impugnação interposta pela impugnante Licitar Serviços Administrativos e Empresariais LTDA, com base no parecer da Pregoeira.\r\n\r\nId: 2150132" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "2149997": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 78 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 75 do Decreto n° 46.223, de 24/01/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Vistoria para avaliar as condições dos bens móveis que se encontram em desuso, no depósito da SEA, da seguinte forma;\r\n\r\na) Daniel Paulino Silva - Id. Funcional nº 5034760-8\r\n\r\nb) Nelson Ferreira Cardoso Afonso Id. Funcional n° 0579148-0\r\n\r\nc) André Moreira de Sousa Silva Id. Funcional ° 4274784-8\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será responsável pela elaboração do Termo de Vistoria e Baixa de Vida útil dos referidos bens, em atendimento ao disposto no artigo 168 da Lei n° 287/79;\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral Interino\r\n\r\nId: 2149997" ], "2150002": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/100259/2018 - Com base no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, CONCEDO o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento do ex-servidor Renato Alves, I.d.Funcional nº 509566, em favor da requerente Maisa Alves Vitorino.\r\n\r\nId: 2150002" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2150024": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/105021/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da COHIDRO - CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA., cujo objeto é à elaboração de projeto executivo das obras de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental dos rios Santo Antônio, Cuiabá e Carvão - Município de Petrópolis, no âmbito do Contrato INEA nº 04/2013, no período de 01/01 a 31/01/2016, no valor total de R$ 512.448,95 (quinhentos e doze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/6464/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2018, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE PURIFICARDOR DE ÁGUA - OSMOSE REVERSA”.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/6464/2018 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico nº 032/2018, que foi arrematado pela empresa PRISMALAB COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 28.960.006/0001-20, no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/102.467/2008 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor JOSÉ CARLOS BARROS RODRIGUES, ID funcional nº 2868571-7, Técnico Administrativo. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao período-base de 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2448/14 - TRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA; Decisão: Conforme considerações da equipe técnica da Superintendência Regional de Macaé e das Ostras (SUPMA), o conselho Diretor indeferiu o recurso apresentado, mantendo a multa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.102505/18 - FONTE SÃO FRANCISCO LTDA; Decisão: Conforme considerações da equipe técnica da Superintendência Regional de Lagos São João (SUPLAJ), o conselho Diretor decidiu ratificar os procedimentos de fiscalização, visando à suspensão total das atividades da empresa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.103071/18 - PISCINA E LAZER DE SAQUAREMA LTDA ME; Decisão: Conforme considerações da equipe técnica da Superintendência Regional de Lago de São João (SUPLAJ), o conselho Diretor decidiu ratificar os procedimentos de fiscalização, visando à suspensão da atividade de extração de água bruta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002102799/2018 - CINEIA FEST HOUSE LTDA ME; Decisão: Conforme considerações da equipe técnica da Superintendência Regional de Lago de São João (SUPLAJ), o conselho Diretor decidiu ratificar os procedimentos de fiscalização, visando à suspensão da atividade de extração de água bruta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.105470/18 - FERNANDO RABELO DE LIMA; Por solicitação pelo Assessor Especial da Presidência, foi incluído na Pauta. Requerimento: Ratificar a medida cautelar de suspensão total das atividades por extração irregular de areia no leito do Rio Paquequer com o uso de draga fluente sem a devida licença ou autorização ambiental. Decisão: Conforme considerações da equipe técnica da Superintendência Regional do Piabanha (SUPPIB), o conselho Diretor decidiu ratificar a suspensão cautelar.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6508/2018 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação para a Usina Termelétrica Santa Cruz, com capacidade instalada de 596MW, no Município de Campos dos Goytacazes, em nome da empresa ROLUGI GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA, com base no despacho da GELIN (fls. 547), e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 435a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 14.06.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo nº E-07/002.6508/2018.\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.819/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação para extração de areia em cava molhada no Município de Seropédica, em nome da empresa MINERAÇÃO CARGELA LTDA, com base nos termos do Parecer Técnico GELANI nº38/2018 (fls. 156-160), visto que os registros de Licença do DNPM Nº 890.108/2011 e 890.658/2010 estão inativos, portanto, a empresa não possui direito minerário, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 454ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 07.11.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo nº E-07/502.819/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.211/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação para extração de areia em cava molhada no Município de Seropédica, em nome da empresa LFL OLIVEIRA AREAL E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS ME, com base nos termos do Parecer Técnico GELANI nº36/2018 (fls. 150-164), visto que os registros de Licença do DNPM Nº 890.252/2012 está inativo, portanto, a empresa não possui direito minerário, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 454a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 31.10.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo nº E-07/504.211/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9945/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação para extração de areia em cava molhada no Município de Seropédica, em nome da empresa MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA - ME, com base nos termos do Parecer Técnico de Licença Prévia e de Instalação nº39/2018 (fls. 248-252), visto que a empresa teve seu requerimento de Registro de Licença do DNPM/AMN Nº 890.408/2015 indeferido, portanto, sem direito minerário, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 454a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 31.10.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo nº E-07/002.9945/2015.\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.622/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para extração de saibro no Município de Rio de Janeiro, em nome da empresa MELO DUARTE COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, com base nos termos do Parecer Técnico de Licença de Operação nº 57/2018, visto que a empresa não cumpriu as notificações para apresentação de documentação complementar, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 455a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 07.11.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo nº E-07/201.622/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.494/2000 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para reciclagem de material plástico para fabricação de vasilhames e para envasamento de óleo lubrificante básico no Município de Duque de Caxias, em nome da empresa TEC-OIL LUBRIFICANTES LTDA EPP, com base nos termos do Parecer Técnico de Indeferimento nº GELRAC-PT-0403 (fls. 301-304), que informa o encerramento das atividades da empresa no local, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 455a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 07.11.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo nº E-07/200.494/2000.\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.407/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para extração de argila e areia em cava molhada no município de Rio Bonito, em nome da empresa CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA, com base nos termos do Parecer Técnico de Licença de Operação GELANI nº58/2018, visto que os registros de Licença do DNPM Nº 890.410/2006 venceu em 26.04.2014, portanto, sem direito minerário, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 456a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 14.11.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo nº E-07/203.407/2006.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nProcesso nº E-07/506.194/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para estação de gás natural sintético (GNS) no município de Rio de Janeiro, em nome da empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, com base no relatório de vistoria Nº GELRAC-RV-0208, nos termos do Parecer Técnico GELRAC-PT-0433/2018 (fls. 129-130), considerando a correspondência da empresa às fls. 125 que informa a desistência deste licenciamento tendo em vista a descontinuidade do projeto e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 456a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 22.11.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo nº E-07/506.194/2012.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.802/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA RENATO MEIRA LIMA, Nº 20.434, FREQUESIA - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 189/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/102.831/2008 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA SANTA CRUZ, Nº 383 - REALENGO - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 190/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2150024" ], "2150016": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00151538\r\n\r\nNOME: Esquina do Churrasquinho Ltda. CNPJ Nº: 11.727.223/0001-71. ENDEREÇO: Rua Marquês de Caxias, 87 - Centro - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.105384/2018. \r\n\r\nId: 2150016" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2149961": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nWILLIAN ALEXANDRE BLANC, ID Funcional n°5086823-3, CPF n° 423.848.187-91, brasileiro, nascido em 29.11.1952, do sexo masculino, carteira de identidade n°13.081.633-0, expedida em 04.01.1999, pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 201.04214.40.0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2017, tomou posse em 11 de janeiro de 2017, com validade a partir de 11 de janeiro de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/5664/2016.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE JARDIM, ID Funcional n° 5085814-9, CPF n° 468.196.657-68, brasileiro, nascido em 31.08.1950, do sexo masculino, carteira de identidade n° 02.604.519-5, expedida em 13.08.1999, pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 267.92341.93.0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 26 de setembro de 2016, tomou posse em de 01 de agosto de 2016, com validade a partir de 01 de setembro de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/4547/2016.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FELIX, ID Funcional n°50881787, CPF n° 023.383.207-60, brasileiro, nascido em 24.06.1970, do sexo masculino, carteira de identidade n° 09.405.927-6, expedida em 09.04.2015, pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 124.13735.196, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2017, tomou posse em de 13 de março de 2017, com validade a partir de 13 de março de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/295/2017.\r\n\r\nMÔNICA LINHARES DE FARIAS DE SOUSA, ID Funcional n° 50920073, CPF n° 102.616.117-71, brasileira, nascida em 24.12.1983, do sexo feminino, carteira de identidade n° 20.762.771-2, expedida em 22.09.1983, pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 129.57932.29-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2018, tomou posse em de 02 de janeiro de 2018, com validade a partir de 02 de janeiro de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/40102017.\r\n\r\nMARIANE BATISTA LAND, ID Funcional n° 50810227, CPF n° 147811547-51, brasileira, nascida em 09.07.1992, do sexo feminino, carteira de identidade n° 264104902, expedida em 20.04.2011, pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 20484625777, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2016, tomou posse em de 17 de fevereiro de 2016, com validade a partir de 17 de fevereiro de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/528/2016.\r\n\r\nId: 2149961" ], "2149566": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/00102156/2018 - LUCIANA ACIOLI PEREIRA, ID Funcional n° 1934164-4 - HOMOLOGO a concessão provisória do Adicional de Qualificação, instituto pela Lei n° 5772, de 29 de junho de 2010, com base na avaliação da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/00102111/2018 - LILIA APARECIDA MARQUES DA SILVA, ID Funcional n° 1932515-0 - HOMOLOGO a concessão provisória do Adicional de Qualificação, instituto pela Lei n° 5772, de 29 de junho de 2010, com base na avaliação da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 2149566" ], "2149969": [ "I - Ato", "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nREMOVE a servidora HELLEN BOM PEREIRA, ID n° 50868071, da Chefia de Gabinete, para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Nova Friburgo. Processo n° E-02/007/102420/2018.\r\n\r\nId: 2149969" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2149779": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450131/1991 - JORGE DA COSTA CABRAL, Identidade Funcional 2876351-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especia, relativa ao período base de 09/11/2013 a 08/11/2018.\r\n\r\nId: 2149779" ], "2149706": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/100363/2018 - RATIFICO, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços artísticos a favor da seguinte abaixo discriminada, que compõe o Projeto FUNARJ ARTES E LEITURA: \r\n\r\nMICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL JIDDU KRISHNAMURTI SALDANHA\r\n\r\nValor: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)\r\n\r\nPrazo: 09/11/2018 a 01/12/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2018.\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/100373/2018 - RATIFICO, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços artísticos a favor da seguinte abaixo discriminada, que compõe o Projeto FUNARJ ARTES E LEITURA: \r\n\r\nJAIME LEIBOVITCH SERVIÇOS ARTÍSTICOS EIRELI\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPrazo: 06/11/2018 a 05/12/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2018.\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/100404/2018 - RATIFICO, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços artísticos, a favor da seguinte abaixo discriminada, que compõe o Projeto FUNARJ ARTES E LEITURA: \r\n\r\nMICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL RAQUEL COUTINHO NEUENSCHWANDER\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPrazo: 23/11/2018 a 02/12/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2018.\r\n\r\nId: 2149706" ], "2149803": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/100402/2018 - RATIFICO, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços artísticos a favor da seguinte empresa abaixo discriminada, que compõe o Projeto FUNARJ ARTES E LEITURA: \r\n\r\nOFICINA DE IDEIAS DE MERETI ENSINO DE ESPORTES, ARTES LTDA ME\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPrazo: 21/11/2018 a 30/11/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2018.\r\n\r\nId: 2149803" ], "2150008": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002/100372/2018 - RATIFICO, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a prestação de serviços artísticos, a favor da seguinte abaixo discriminada, que compõe o Projeto FUNARJ ARTES E LEITURA: \r\n\r\nLUIZ PAULO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nPrazo: 18/11/2018 a 02/12/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2018.\r\n\r\nId: 2150008" ], "2149994": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nOnde se Lê: *PROCESSO Nº E-18/002/100354/2018...\r\n\r\nLeia-se: *PROCESSO Nº E-18/002/100374/2018...\r\n\r\nId: 2149994" ], "2149808": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\n*DESIGNA os servidores JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID 50888404; MARIA LUCIA MELO CARVALHO, ID 32190069; LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, ID 5804086, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato de prestação de serviço artísticos nº 18/019/2018, celebrado entre a FUNARJ e OFICINA DE IDEIAS DE MERITI ENSINO DE ESPORTES, ARTES LTDA ME, objeto do Processo nº E-18/002/100402/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2018.\r\n\r\nId: 2149808" ], "2149709": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR - ID 50888404, MARIA LUCIA MELO CARVALHO, ID 32190069, LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, ID 5804086, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato de prestação de serviço artísticos nº 18/023/2018 , celebrado entre a FUNARJ e JAIME LEIBOVITCH SERVIÇOS ARTÍSTICOS EIRELI, objeto do Processo nº E-18/002/100373/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR - ID 50888404, MARIA LUCIA MELO CARVALHO, ID 32190069, LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, ID 5804086, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato de prestação de serviço artísticos nº 18/014/2018 , celebrado entre a FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL JIDDU KRISHNAMURTI SALDANHA, objeto do Processo nº E-18/002/100363/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2018.\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR - ID 50888404, MARIA LUCIA MELO CARVALHO, ID 32190069, LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, ID 5804086, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato de prestação de serviço artísticos nº 18/022/2018 , celebrado entre a FUNARJ e MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL RAQUEL COUTINHO NEUENSCHWANDER, objeto do Processo nº E-18/002/100404/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2018.\r\n\r\nId: 2149709" ], "2150013": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\n*DESIGNA os servidores JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID 50888404, MARIA LUCIA MELO CARVALHO, ID 32190069, LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, ID 5804086, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato de prestação de serviço artísticos nº 18/024/2018 , celebrado entre a FUNARJ e LUIZ PAULO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, objeto do Processo nº E-18/002/100/372/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2018.\r\n\r\nId: 2150013" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "2149802": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\n*CONTRATO N° 004/2018 - RELATIVO AOS LOCAIS PREVISTO NO ITEM 4. Objeto: Fornecimento e instalação de equipamentos de academia da terceira idade em diversas áreas públicas do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações contidas no Edital licitatório e seus anexos. Contratada: LFL MOREIRA COMERCIO E SERVIÇOS. LOCAIS DE INSTALAÇÃO: O Rio de Janeiro passa de 08 (oito) para 11 (onze) academias instaladas, com supressão de 01(um) em Nilópolis, 01 (um) em Belford Roxo e 01 (um) em Mesquita. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/11/2018.\r\n\r\nId: 2149802" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2149712": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 03 -2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/5609/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... a fim de apurar possível elícito administrativo de inassiduidade habitual em face de ROBERTO CARLOS BORGHI, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 967.863-2, Identidade Funcional nº 4392372-0...\r\n\r\nLeia-se: ... para apurar também 20 (vinte) faltas interpoladas ocorridas no período de 07/04/2014 a 07/03/2015, noticiadas no processo em apenso nº E-03/002/8786/2014...\r\n\r\nId: 2149712" ], "2149824": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/475/2016 - Considerando a promoção de fls. 108, constante dos presentes autos, estendo poderes à 15ª COPIA para apurar também 10 (dez) faltas consecutivas na matrícula nº 971.115-1, Professor Docente I - 16 horas, Nível C, Referência 4, Vínculo 1, comunicadas no processo em apenso E-03/013/2946/2017.\r\n\r\nId: 2149824" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2149854": [ "I - Resolução", "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4302 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS INTANGÍVEIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso IV do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.00201/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.237/2018 que altera o Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 que Institui a Obrigatoriedade de Reorganizar os Procedimentos de Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável de Ativos, Depreciação, Amortização e Exaustão aos Bens do Estado nos casos que especifica; e\r\n\r\n- a Portaria da Contadoria Geral do Estado nº 192, de 09 de dezembro de 2015, que orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, no que tange ao ajuste inicial e a amortização dos bens intangíveis do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Intangíveis, na forma da Portaria CGE nº 192, de 09 de dezembro de 2015, em caráter permanente, para fins de para proceder ao ajuste inicial e amortização dos bens intangíveis na Procuradoria Geral do Estado, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n1- EDNO DE PAULA SANTOS, Id. 5012635-0 - ACONT\r\n\r\n2- MICHELA MACIEL DE LIMA, Id. 5013557-0 - ACONT \r\n\r\n3-CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS, Id. 5025556 -8 - ABPA\r\n\r\n4-RAYANNE TERRAÇÃO JARDIM, Id. 9999016-4 - ABPA\r\n\r\n5-CARLOS EDUARDO CARVALHO MENDES, Id. 5037267-0 - GTI\r\n\r\n6- JONATAZ FERREIRA DE JESUS, Id. 5008059-8 - GTI\r\n\r\nParágrafo Único - Os integrantes da comissão de que trata esta portaria não receberão nenhuma remuneração pelo desempenho das atividades que serão realizadas sem prejuízo de suas respectivas funções administrativas\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão, instituída pela presente Portaria:\r\n\r\nI - realizar os procedimentos de ajuste inicial dos bens intangíveis;\r\n\r\nII - prazo de amortização;\r\n\r\nIII - vida útil do bem;\r\n\r\nIV - laudo de avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Resolução PGE nº 4.277, de 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2149854" ], "2150184": [ "I - Resolução", "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4303 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.206, DE 02 DE MAIO DE 2018, E ACRESCENTA TIPOS PROCESSUAIS QUE PASSARÃO A SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Resolução PGE nº 4.206, de 02 de maio de 2018 com o acréscimo dos incisos XXXVI e XXXVII e retificação do inciso XXV que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os tipos de processos administrativos abaixo elencados serão autuados exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXV- Recursos Humanos: Benefícios - PGE;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXVI - Correição: Investigação Preliminar - Procurador - PGE - Resolução PGE nº 4.289/2018;\r\n\r\nXXXVII - Correição: Processo Administrativo Disciplinar - Procurador - PGE - Resolução PGE nº 4.289/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o artigo 2º da Resolução PGE nº 4.206, de 02 de maio de 2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Os processos administrativos previstos no art. 1º passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processos digital a partir das seguintes datas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXV-Recursos Humanos: Benefícios - PGE - 31 de outubro de 2018;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXVI - Correição: Investigação Preliminar - Procurador - PGE - Resolução PGE nº 4.289/2018 - 10 de dezembro de 2018;\r\n\r\nXXXVII- Correição: Processo Administrativo Disciplinar - Procurador - PGE - Resolução PGE nº 4.289/2018 - 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2150184" ], "2149990": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº. SEI-14/001/000146/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor de MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA, no valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2149990" ], "2149855": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.123484/2018 - FERNANDO BARBALHO MARTINS - Cargo: Procurador do Estado - ID Funcional: 1922247-5. DEFIRO a Licença Especial para estudo, nos termos da Resolução PGE no 1.710, de 11 de novembro de 2002, com vencimentos integrais, no período de 18 de fevereiro a 06 de dezembro de 2019, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 528ª sessão.\r\n\r\nId: 2149855" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2150194": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 008/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e o Consórcio Central da Cidadania.\r\n\r\nOBJETO: Interrupção da suspensão parcial temporária dos serviços contratados e reabertura das Unidades de Atendimento na Baixada Fluminense com expansão de atendimentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 3.178.800,00.\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/346/2013.\r\n\r\nId: 2150194" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2149827": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e RADIADORES REVELLES - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/11/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/004/240/2014, volumes I a III.\r\n\r\nId: 2149827" ], "2150045": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação - CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro, RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 01998125315, art.263, I; CNH nº 04224532901, art.263, I; CNH nº 02241712068, art.263, I; CNH nº 03330137139, art.263, I; CNH nº 03792081428, art.263, I; CNH nº 00568498609, art.263, I; CNH nº 00940254206, art.263, I; CNH nº 00141849980, art.263, I; CNH nº 00187257176, art.263, I; CNH nº 00128242833, art.263, I; CNH nº 04662140811, art.263, I; CNH nº 00363381884, art.263, I; CNH nº 00053521953, art.263, I.\r\n\r\nId: 2150045" ], "2150046": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nºs 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nCNH nº 00683557885, pts. 60; CNH nº 01236787489, pts. 67; CNH nº 04866058648, pts. 25; CNH nº 00191093550, pts. 25; CNH nº 00266424441, pts. 26; CNH nº 04457409821, art. 170; CNH nº 03404524515, pts. 26; CNH nº 05288836852, art. 244, I; CNH nº 04457409821, art. 175; CNH nº 00098949727, pts. 34; CNH nº 01035706254, pts. 24; CNH nº 04584321566, pts. 20; CNH nº 00129582132, pts. 22; CNH nº 00095008731, pts. 20; CNH nº 05481649873, pts. 21; CNH nº 03502947102, pts. 20; CNH nº 04371465671, pts. 20; CNH nº 03873936079, pts. 32; CNH nº 04510249125, pts. 26; CNH nº 00408829580, pts. 25; CNH nº 00410588402, pts. 25; CNH nº 00506565584, pts. 25; CNH nº 00543105880, pts. 25; CNH nº 00340447769, pts. 73; CNH nº 05417072684, pts. 25; CNH nº 00165609006, pts. 25; CNH nº 00476063477, pts. 25; CNH nº 06594547168, art. 165 - A; CNH nº 00333071113, pts. 26; CNH nº 00352628520, pts. 25; CNH nº 01135441111, pts. 24; CNH nº 00124732365, pts. 24; CNH nº 00184838660, pts. 24; CNH nº 00998347636, pts. 24; CNH nº 02769599350, pts. 80; CNH nº 00542044563, art. 175; CNH nº 02378551904, art. 210; CNH nº 05377822154, pts. 38; CNH nº 00449606672, pts. 33; CNH nº 00105467696, pts. 30; CNH nº 05535770462, pts. 30; CNH nº 00378142026, pts. 28; CNH nº 00522570219, pts. 27; CNH nº 00211411246, pts. 26; CNH nº 03745619578, pts. 25; CNH nº 05883117704, pts. 25; CNH nº 05012338499, pts. 25; CNH nº 04911561692, pts. 25; CNH nº 00147588164, pts. 25; CNH nº 02891854106, pts. 25; CNH nº 00309046461, pts. 24; CNH nº 04144532948, pts. 24; CNH nº 00333074283, pts. 24; CNH nº 00010750503, pts. 24; CNH nº 03420856790, pts. 24; CNH nº 00177463583, pts. 24; CNH nº 04029530207, pts. 24; CNH nº 03101607195, pts. 24; CNH nº 02131963404, pts. 24; CNH nº 00149377904, pts. 24; CNH nº 02413789588, pts. 24; CNH nº 01514991572, pts. 24; CNH nº 03116781990, pts. 24; CNH nº 00512378675, pts. 24; CNH nº 05024742839, pts. 24; CNH nº 01382210439, pts. 24; CNH nº 00010931757, pts. 24; CNH nº 04435724130, pts. 72; CNH nº 00014074330, pts. 56; CNH nº 03263225588, art. 165 - A; CNH nº 03367600964, art. 165 - A; CNH nº 00070889940, art. 244, I; CNH nº 03661131788, art. 170; CNH nº 00775882440, pts. 24; CNH nº 00183583439, pts. 24; CNH nº 01883185442, pts. 24; CNH nº 00579190544, pts. 24; CNH nº 05360622983, pts. 24; CNH nº 04577760478, pts. 24; CNH nº 00077052192, pts. 24; CNH nº 01814203491, pts. 24; CNH nº 00241601143, pts. 24; CNH nº 01430824010, pts. 24; CNH nº 00686970909, pts. 24; CNH nº 00125450970, pts. 24; CNH nº 00009426689, pts. 24; CNH nº 00405760886, pts. 24; CNH nº 00311885006, pts. 24; CNH nº 00648934271, art. 165 - A; CNH nº 05795366671, pts. 35; CNH nº 04762790404, pts. 28; CNH nº 00035243708, pts. 26; CNH nº 04992444521, pts. 25; CNH nº 02721930280, pts. 24; CNH nº 04446827677, pts. 24; CNH nº 01369343195, pts. 24; CNH nº 00237336900, pts. 65; CNH nº 00172458296, pts. 24; CNH nº 00121823790, pts. 24; CNH nº 00832478381, pts. 24; CNH nº 04987554011, pts. 24; CNH nº 01369171385, pts. 24; CNH nº 01923543700, pts. 24; CNH nº 00375229871, pts. 24; CNH nº 05225471205, pts. 24; CNH nº 06250036911, pts. 24; CNH nº 00131410273, pts. 24; CNH nº 03674934388, pts. 24; CNH nº 00085395904, pts. 24; CNH nº 00066192460, pts. 24; CNH nº 00301751277, pts. 23; CNH nº 05960979055, pts. 23; CNH nº 04186296431, art. 165 - A; CNH nº 00089507069, pts. 32; CNH nº 04261633710, pts. 171; CNH nº 00448968088, pts. 28; CNH nº 00183622505, pts. 27; CNH nº 01865379330, pts. 27; CNH nº 00242157921, pts. 22; CNH nº 00725540307, pts. 28; CNH nº 00110463105, pts. 65; CNH nº 05583797092, pts. 32; CNH nº 00461462631, pts. 30; CNH nº 05755589416, pts. 30; CNH nº 00262181139, pts. 30; CNH nº 00778460001, pts. 29; CNH nº 05628682873, pts. 29; CNH nº 00008039346, pts. 27; CNH nº 00415443381, pts. 70; CNH nº 00166362857, pts. 73; CNH nº 00113505700, pts. 56; CNH nº 02114241279, pts. 52; CNH nº 00523979497, pts. 47; CNH nº 05316457436, pts. 46; CNH nº 00095008731, pts. 44; CNH nº 00383549689, pts. 43; CNH nº 05175289006, pts. 42; CNH nº 03304417000, art. 218, III; CNH nº 06158938003, art. 218, III; CNH nº 00598501410, art. 218, III; CNH nº 00356576903, art. 218, III; CNH nº 05196253283, art. 218, III; CNH nº 00360115638, art. 218, III; CNH nº 00231350314, art. 244, II; CNH nº 05392706660, art. 244, I; CNH nº 04629452345, art. 218, III; CNH nº 06697861995, art. 218, III; CNH nº 02661268200, art. 218, III; CNH nº 00052900321, art. 244, II; CNH nº 05361679440, art. 244, II; CNH nº 04045544223, art. 244, I; CNH nº 01666147472, art. 165 - A; CNH nº 05658254072, art. 165 - A; CNH nº 04270940594, art. 244, I; CNH nº 04270940594, art. 244, I; CNH nº 06482107862, art. 244, II; CNH nº 03661134956, art. 210; CNH nº 00180431934, pts. 39; CNH nº 00350857907, pts. 39; CNH nº 01439929501, pts. 37; CNH nº 00033261170, pts. 37; CNH nº 00180431934, pts. 36; CNH nº 02633627258, pts. 34; CNH nº 00044743353, pts. 33; CNH nº 01783766908, pts. 33; CNH nº 04995498241, pts. 33; CNH nº 00252687392, pts. 33; CNH nº 02978359209, pts. 32; CNH nº 03358450916, pts. 32; CNH nº 00157128324, pts. 32; CNH nº 03609908640, pts. 32; CNH nº 03077089334, pts. 31; CNH nº 05292467450, pts. 31; CNH nº 02748109969, pts. 31; CNH nº 00229721207, pts. 31; CNH nº 02612630969, pts. 31; CNH nº 00081815433, pts. 30; CNH nº 03828429404, pts. 30; CNH nº 00299559781, pts. 30; CNH nº 02721930280, pts. 30; CNH nº 05318698753, pts. 30; CNH nº 06232023707, pts. 30; CNH nº 06466870204, pts. 30; CNH nº 04608890522, art. 244, II; CNH nº 00973676458, art. 244, I; CNH nº 02079438344, art. 244, I; CNH nº 03532961004, art. 175; CNH nº 00453904404, pts. 26; CNH nº 00341004702, pts. 78; CNH nº 04852517660, art. 165; CNH nº 05298218875, art. 244, II; CNH nº 00663109937, pts. 128; CNH nº 00484340325, pts. 120; CNH nº 03170171789, pts. 105; CNH nº 00082233924, pts. 93; CNH nº 03998691702, pts. 89; CNH nº 01850788304, pts. 88; CNH nº 00263589065, pts. 85; CNH nº 05285257217, pts. 84; CNH nº 02314924478, pts. 84; CNH nº 02073222807, pts. 83; CNH nº 03227448851, pts. 80; CNH nº 00946548008, pts. 76; CNH nº 05025732749, pts. 75; CNH nº 00029098890, pts. 75; CNH nº 00307613346, pts. 74; 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CNH nº 01481454845, art. 170; CNH nº 01463899211, art. 218, III; CNH nº 05570777700, art. 244, I; CNH nº 00058060662, art. 244, II; CNH nº 00058060662, art. 244, I; CNH nº 01076563708, art. 165 - A; CNH nº 01989180161, pts. 35; CNH nº 00300305326, pts. 33; CNH nº 00088606259, pts. 32; CNH nº 00178307710, pts. 31; CNH nº 00045728558, pts. 31; CNH nº 00393950645, pts. 28; CNH nº 05991621840, pts. 53; CNH nº 03480767720, pts. 49; CNH nº 00047869064, pts. 49; CNH nº 00078428654, pts. 41; CNH nº 00077052192, pts. 47; CNH nº 00877360200, pts. 46; CNH nº 02415922332, pts. 45; CNH nº 05316457436, pts. 43; CNH nº 00025299908, pts. 41; CNH nº 00301640404, pts. 40; CNH nº 03980021669, art. 218, III; CNH nº 00293118305, art. 218, III; CNH nº 05427596420, art. 218, III; CNH nº 00535535620, art. 218, III; CNH nº 03031471428, art. 218, III; CNH nº 03142252815, art. 218, III; CNH nº 05371697746, art. 218, III; CNH nº 04352655988, art. 218, III; CNH nº 00168563834, art. 218, III; CNH nº 00490350435, art. 218, III; CNH nº 00247951385, art. 244, I; CNH nº 00550412005, art. 218, III; CNH nº 05406751556, art. 218, III; CNH nº 05971642037, art. 218, III; CNH nº 03507399305, art. 218, III; CNH nº 03424229945, pts. 25; CNH nº 05193698185, art. 244, I; CNH nº 06196562497, art. 244, I; CNH nº 05166589211, art. 244, I; CNH nº 04519218572, art. 170; CNH nº 00177679594, art. 244, I; CNH nº 00483821981, art. 244, I; CNH nº 04270940594, art. 244, II; CNH nº 04270940594, art. 244, I; CNH nº 06461448290, art. 244, I; CNH nº 02368209293, art. 165 - A; CNH nº 06348450210, art. 165 - A; CNH nº 00283837229, art. 191; CNH nº 05246825138, art. 175; CNH nº 05147652284, pts. 38; CNH nº 02293730486, pts. 37; CNH nº 01902713190, pts. 37; CNH nº 00338084908, pts. 37; CNH nº 00204434781, pts. 37; CNH nº 00263222727, pts. 36; CNH nº 00126627711, pts. 33; CNH nº 00845229491, pts. 33; CNH nº 00006648389, pts. 32; CNH nº 01668658509, pts. 32; CNH nº 03192733943, pts. 32; CNH nº 00072809800, pts. 32; CNH nº 01439929501, pts. 32; CNH nº 00130991579, pts. 31; CNH nº 00116510332, pts. 30; CNH nº 00088746967, pts. 30; CNH nº 01104210904, pts. 30; CNH nº 00185639878, pts. 30; CNH nº 04544518184, pts. 29; CNH nº 04043886290, pts. 29; CNH nº 03811973887, pts. 29; CNH nº 05268700484, pts. 29; CNH nº 00225038001, art. 218, III; CNH nº 06590927501, art. 170; CNH nº 04270940594, art. 244, II; CNH nº 05519533076, art. 165 - A; CNH nº 05321309759, art. 175; CNH nº 03310094860, art. 175; CNH nº 05000587215, pts. 39; CNH nº 00026706057, pts. 28; CNH nº 05133976064, pts. 26; CNH nº 04564680830, art. 170; CNH nº 03687511100, art. 165 - A; CNH nº 00606500609, pts. 21; CNH nº 00260530240, pts. 21; CNH nº 00485991568, pts. 27; CNH nº 01471516630, art. 175; CNH nº 00309729960, pts. 26; CNH nº 04444222895, pts. 25; CNH nº 00263147073, pts. 25; CNH nº 02570458850, pts. 25; CNH nº 00401044423, pts. 25; CNH nº 01080039831, pts. 25; CNH nº 00005145846, pts. 25; CNH nº 00672909930, pts. 25; CNH nº 00293118305, pts. 25; CNH nº 01851289505, pts. 25; CNH nº 04255781670, pts. 25; CNH nº 00293016000, pts. 24; CNH nº 04997765106, art. 218, III; CNH nº 05628799423, art. 244, II; CNH nº 03428383256, art. 165 - A; CNH nº 00994385510, pts. 25; CNH nº 00507033744, pts. 24; CNH nº 01243315644, pts. 24; CNH nº 03016627161, pts. 24; CNH nº 00028437360, art. 165 - A; CNH nº 00928845601, pts. 28; CNH nº 00456365843, pts. 26; CNH nº 04917928186, pts. 26; CNH nº 05956121320, pts. 25; CNH nº 03676863079, art. 165; CNH nº 03563874720, art. 210; CNH nº 00280512013, pts. 28; CNH nº 02601362319, art. 244, II; CNH nº 00352453100, pts. 26; CNH nº 02127220296, art. 165 - A; CNH nº 06171422406, art. 165 - A; CNH nº 01654351856, pts. 36; CNH nº 02785199889, pts. 28; CNH nº 00294202347, pts. 26; CNH nº 05683490785, art. 244, II; CNH nº 00011003836, art. 170; CNH nº 00301067475, pts. 26; CNH nº 00032619308, art. 165; CNH nº 05290062423, pts. 25; CNH nº 04387362056, pts. 25; CNH nº 01842059989, pts. 25; CNH nº 05340600762, pts. 25; CNH nº 04901316839, art. 165 - A; CNH nº 03135630209, pts. 25; CNH nº 00040409140, pts. 25; CNH nº 04956565276, pts. 25; CNH nº 06576762844, pts. 25; CNH nº 00210124930, art. 165 - A; CNH nº 04916852171, art. 165 - A; CNH nº 00052325807, pts. 30; CNH nº 00059613315, pts. 26; CNH nº 00063449313, pts. 24; CNH nº 00307779137, pts. 24; CNH nº 00250813194, pts. 24; CNH nº 05458564204, pts. 24; CNH nº 00309702219, pts. 24; CNH nº 00097584425, pts. 24; CNH nº 01765352618, pts. 24; CNH nº 04658347170, pts. 40; CNH nº 04880316979, art. 244, I; CNH nº 00172950668, art. 244, I; CNH nº 03684887614, art. 165 - A; CNH nº 04289140230, pts. 30; CNH nº 00249198750, pts. 29; CNH nº 03726512106, pts. 26; CNH nº 04714455383, pts. 25; CNH nº 00043243321, pts. 25; CNH nº 00121970706, pts. 24; CNH nº 04361183738, pts. 24; CNH nº 00165609006, pts. 24; CNH nº 01498840867, pts. 24; CNH nº 00345511842, pts. 24; CNH nº 05183134323, pts. 24; CNH nº 03069185001, pts. 24; CNH nº 00201303590, pts. 24; CNH nº 05934767473, pts. 24; CNH nº 00197205370, pts. 24; CNH nº 00133725732, pts. 24; CNH nº 00328869757, pts. 24; CNH nº 05598444952, art. 244, I; CNH nº 00161109591, art. 165 - A; CNH nº 05216300691, art. 244, I; CNH nº 00857697652, pts. 24; CNH nº 00295929658, pts. 24; CNH nº 04798290230, pts. 24; CNH nº 02787656120, pts. 24; CNH nº 00864442014, pts. 24; CNH nº 05366171339, pts. 49; CNH nº 01669673610, pts. 25; CNH nº 04745725975, pts. 24; CNH nº 04269054734, pts. 24; CNH nº 01342794383, pts. 24; CNH nº 00020832241, pts. 24; CNH nº 00730689128, pts. 24; CNH nº 00477542645, pts. 24; CNH nº 00413688690, pts. 24; CNH nº 06088692268, pts. 24; CNH nº 03104152411, pts. 51; CNH nº 00300209694, art. 176, I; CNH nº 00041878004, pts. 30; CNH nº 00328922313, pts. 27; CNH nº 00057474222, pts. 20; CNH nº 05796475110, art. 218, III; CNH nº 06032972717, art. 244, I; CNH nº 04680901727, pts. 32; CNH nº 02954104314, pts. 54; CNH nº 01880489600, pts. 50; CNH nº 00523979497, pts. 41; CNH nº 04879245844, art. 244, I; CNH nº 03171657102, art. 244, II; CNH nº 04519218572, art. 170; CNH nº 00029074868, pts. 34; CNH nº 00338084908, pts. 31; CNH nº 05094864180, art. 165 - A; CNH nº 05758770763, art. 170; CNH nº 06590927501, art. 210; CNH nº 00329975135, pts. 27; CNH nº 00109460978, pts. 36; CNH nº 05213385665, art. 244, I; CNH nº 05327544275, art. 165 - A; CNH nº 00122183961, pts. 26; CNH nº 00010730100, pts. 26; CNH nº 00303462087, pts. 28.\r\n\r\nId: 2150046" ], "2150047": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 04075167473, pts. 24; CNH nº 04892891707, pts. 24; CNH nº 00137499660, pts. 21; CNH nº 03061154922, pts. 68.\r\n\r\nId: 2150047" ], "2150048": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANs, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do artigo 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 04799832058, art.263, I; CNH nº 01274725736, art.263, I; CNH nº 00030365691, art.263, I; CNH nº 00443368032, art.263, I; CNH nº 01588908079, art.263, I; CNH nº 00038460705, art.263, I; CNH nº 00562673771, art.263, I; CNH nº 04831334198, art.263, I; CNH nº 00711575340, art.263, I; CNH nº 00039466004, art.263, I; CNH nº 00940261499, art.263, I; CNH nº 00158147639, art.263, I; CNH nº 00721928474, art.263, I.\r\n\r\nId: 2150048" ], "2150049": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando à aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no artigo 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Res. CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 00143635236, art.263, I; CNH nº 02610174426, art.263, I; CNH nº 01478235905, art.263, I; CNH nº 00252814641, art.263, I; CNH nº 02651135399, art.263, I; CNH nº 04454766035, art.263, I; CNH nº 00608965361, art.263, I; CNH nº 00090649862, art.263, I; CNH nº 02389999575, art.263, I.\r\n\r\nId: 2150049" ], "2150050": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00703496970, art. 165; CNH nº 00173880764, art. 165; CNH nº 00355217460, art. 165; CNH nº 01541023302, art. 165; CNH nº 02917218482, art. 165; CNH nº 00056802192, art. 165; CNH nº 00023042000, art. 165; CNH nº 00624629672, art. 218, III; CNH nº 02280934004, art. 218, III; CNH nº 03343138919, art. 176, I; CNH nº 00782831400, art. 244, II; CNH nº 05684381677, art. 244, II; CNH nº 05465992202, art. 218, III; CNH nº 03938895498, art. 244, I; CNH nº 05298509548, art. 218, III; CNH nº 00098780704, pts. 21.\r\n\r\nId: 2150050" ], "2149880": [ "I - Extrato de Termo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/10/2018 a 30/10/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100356/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2018.\r\n\r\nId: 2149880" ], "2150168": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartucho de tinta preto p/ impressora HP 3550 nº 27; Cartucho de tinta colorido p/ impressora HP nº 28; Toner para impressora HP 1022 Ref. Q2612; Cartucho p/ impressora HP LaserJet P 1505; Cartucho de toner PRETO para HP Color Laserj (CB540A); Cartucho de Toner CIAN para HP color laserj (CB5A1A) e cartucho de toner AMARELO para Color Laserj (CB542A), conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VI).\r\n\r\nDATA: 19/12/2018 - HORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0866/2018. \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 2150168" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2149814": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Multiamerican Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do Contrato nº 021/2015, relativo à contratação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 02/12/2018. \r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 805.800,00 (oitocentos e cinco mil oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1108/2017 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2018.\r\n\r\nId: 2149814" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2149999": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2017 - Termo Contratual 035/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa P&P TURISMO EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 022/2017 relativo à prestação de serviços contínuos de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de referência (anexo I) e na Ata de Registro de Preço (Anexo III), ambos partes integrantes do documento Editalício de Pregão Eletrônico SRP nº 18/2016, com, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei 8.666 de 1993 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/11/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2018.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.022\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00981\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/133/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2014 - Termo Contratual 038/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa 2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rerratificar o valor total do termo aditivo e o número de parcelas a serem pagas, que consta na CLÁUSULA QUINTA, do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2012, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 027/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção predial através de mão-de-obra especializada, com fornecimento de equipamentos, para atuar na Secretaria de Estado de Fazenda - Posto Fiscal de Nhangapi - Município de Itatiaia, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei 8.666 de 1993 e na Cláusula segunda, parágrafo primeiro do Contrato e a concessão de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na cláusula nona, parágrafo oitavo do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 701.123,04 (setecentos e um mil cento e vinte e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2018.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.04\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/108/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2018.\r\n\r\nId: 2149999" ], "2150030": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nANGRA DOS REIS - 01.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/009/337/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: ELISA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 079.384.377-43 \r\n\r\nEndereço: RUA BARRIGUDINHO, S/N BL 04, AP 205-A - BRACUI ANGRA DOS REIS - RJ 23.943-120\r\n\r\nId: 2150030" ], "2149767": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nNOVA IGUAÇU- AFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383, 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/034/02645/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDAMP TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.935.406\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ADELINA CHAVES, 51 APT° 304 CALIFORNIA NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1303/2016\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nJORGE ACYLINO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n597812207-59\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE INDEBITO(IPVA/ICMS/ITD)\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTRAVESSA AUGUSTA, 99 CENTRO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/0918/2016\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nLUCIANA SANTANA ESTEVAM BONFIM\r\n\r\nCPF\r\n\r\n737410607-63\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE INDEBITO(IPVA/ICMS/ITD)\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua JOÃO PIRES DE MORAES , 33 OLINDA NILÓPOLIS-RJ\r\n\r\nId: 2149767" ], "2150031": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nBARRA MANSA - AFR 04.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelo estabelecimento abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para o cumprimento das exigências especificadas na Intimação abaixo que encontra-se disponível na Avenida Amaral Peixoto nº: 287 - Centro - Volta Redonda. Auditor Responsável pela Ação Fiscal: Vinícius Maia Camacho.\r\n\r\nEstabelecimento: MARIA APARECIDA RUBACK RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.627.100\r\n\r\nIntimação: 512299-47/3\r\n\r\nId: 2150031" ], "2149768": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nSÃO GONÇALO - AFR 49.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO - AFR 49.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável abaixo citado, para ter ciência da decisão apresentada nos processos abaixo: \r\n\r\nContribuinte: MERCADINHO ECONOMICO LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Rua VICENTE DE LIMA CLETO, 17, LJ 01, NOVA CIDADE - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.630-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.798.274\r\n\r\nPROCESSO: E-04/029/1274/2015\r\n\r\nASSUNTO: BAIXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nContribuinte: MODA SHAPER LTDA ME\r\n\r\nENDEREÇO: Rua SÃO GONÇALO, 100, LJ 293, BOA VISTA - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.466-315\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.356.263\r\n\r\nPROCESSO: E-04/029/1191/2015\r\n\r\nASSUNTO: IMPEDIMENTO\r\n\r\nId: 2149768" ], "2149927": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELA-SE, por incorreção, a distribuição do Recurso nº 62.844, referente ao Processo Administrativo nº E-04/040/317/2015 - CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, realizada em 19/09/2018.\r\n\r\nId: 2149927" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2149782": [ "I - Aviso", "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global - (Processo nº E-04/171/421/2018).\r\n\r\nOBJETO: Pregão eletrônico para a Contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reposição de peças - Smart Net Total Care Onsite 8x5x4 para infraestrutura de ativos CISCO SYSTEMS da Rede Governo conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2018, às 11h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nOBS: Estamos repetindo este certame para darmos continuidade aos serviços de grande relevância para o PRODERJ.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Avenida Presidente Vargas, nº 817/24º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2149782" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2149754": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2018.\r\n\r\nOBJETO: contratação de entidade sem fins lucrativos para recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de 09 (nove) Jovens Aprendizes, na forma do que dispõe o Termo de Referência e legislação aplicável, para a CEHAB-RJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 20/12/2018, às 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua Carlos Peixoto, 54 - sala 702 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 301.425,84.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/008.100.542/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, situada na Rua Carlos Peixoto, 54 - sala 702 - Botafogo - Serviço de Licitação, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2149754" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2150109": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 503/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: Aquisição de munições calibre 5,56x45mm e 7,62x51mm tipo Treina, para suprir demanda da PMERJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da retirada da Nota de empenho desde que posterior à data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 1.671.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/429/2018. Inexigibilidade de Licitação. \r\n\r\nId: 2150109" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2150170": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 05 (CINCO) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, E EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL (III), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta nos autos dos Processos nºs E-21/070.249/2015 e E-21/001.68/2015, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para submissão ao EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, que será realizado na Escola de Gestão Penitenciária - EGP/SEAP, localizada na rua Senador Dantas, nº 15, 10º andar, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro, conforme abaixo, observando para tal os Anexos I e II, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCANDIDATOS/HORÁRIO\r\n\r\nExame Psicotécnico\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n14 h - Todos os candidatos \r\n\r\nEntrevista\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n14h - Todos os candidatos \r\n\r\nResultado\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n1. Local: Escola de Gestão Penitenciária - EGP/SEAP\r\n\r\nEndereço: Rua Senador Dantas, nº 15, 10º andar, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O candidato deverá chegar ao local indicado no Anexo I deste edital com antecedência mínima de 01h (uma hora), observando impreterivelmente a sala determinada para a realização dos exames, conforme a relação nominal disponibilizada no item 4 deste Edital.\r\n\r\n3. OBSERVAÇÕES:\r\n\r\n3.1 - O candidato deverá comparecer nas datas, locais e horários indicados nos Anexos I e II deste edital, munido de lápis preto nº 02, borracha e caneta azul, documento de identidade original legível e na validade, sem os quais não poderá efetuar o Exame Psicotécnico.\r\n\r\n3.2 - O candidato não poderá ingressar nos locais de aplicação dos exames portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda telefônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de ser excluído do concurso público.\r\n\r\n3.3 - O candidato não poderá ausentar-se dos locais de prova sem a prévia e expressa autorização dos executores dos exames.\r\n\r\n3.4 - O candidato que não comparecer ao exame nas datas, locais e horários previstos para sua realização, conforme este edital de convocação, será eliminado do concurso.\r\n\r\n3.5 - Para submeter-se ao Exame Psicotécnico, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do exame e fazer abstinência de álcool ou de qualquer substância de comprometa sua capacidade motora ou intelectual nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedam o exame. A não observação dessas recomendações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n3.6 - O Exame Psicotécnico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária, na qualidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (Classe III), e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o referido cargo.\r\n\r\n3.7 - Serão realizados exames exploratórios de características predominantemente de personalidade e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP - que resultem da obtenção de dados objetivos e fidedignos.\r\n\r\n3.8 - O Exame Psicotécnico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva e entrevista psicológica que poderá ser individual e/ou coletiva.\r\n\r\n3.9 - Os métodos e técnicas de avaliação de psicológicas terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para a solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para o exercício das funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividade inerentes ao cargo.\r\n\r\n4. Convocação nominal dos candidatos do sexo feminino e masculino com a indicação de salas para submissão ao Exame Psicotécnico nos dias 11 e 13 de dezembro de 2018, conforme Anexo I.\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSALA\r\n\r\n01\r\n\r\n2945\r\n\r\n000951412\r\n\r\nUESLEI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n02\r\n\r\n2954\r\n\r\n001233157\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n03\r\n\r\n2956\r\n\r\n001265512\r\n\r\nMARCIO VINICIUS C DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\n04\r\n\r\n2965\r\n\r\n000344443\r\n\r\nJUNILSON CESAR MACHADO CORRÊA\r\n\r\n62\r\n\r\n05\r\n\r\n2980\r\n\r\n000414751\r\n\r\nMÁRCIO JÚLIO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nId: 2150170" ], "2150076": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a orientação constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, aprovados na Prova Objetiva do concurso público do ano de 2003 para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a COMPARECEREM no dia 10 de dezembro de 2018, às 10h, na Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, desta SEAP, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 538, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de coleta do interesse formal do candidato em prosseguir nas demais etapas do certame.\r\n\r\nCabe ressaltar que este ato convocatório não assegura ou representa qualquer direito adquirido aos candidatos à nomeação, posse e investidura no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, visto que trata-se de cumprimento de comando judicial com estrita observância ao limite de vagas determinadas.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n2981\r\n\r\n001567608\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n62\r\n\r\n02\r\n\r\n2982\r\n\r\n001199544\r\n\r\nJANILTON JR SILVA FREITAS\r\n\r\n62\r\n\r\n03\r\n\r\n2983\r\n\r\n001270354\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n62\r\n\r\n04\r\n\r\n2984\r\n\r\n000987018\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n05\r\n\r\n2985\r\n\r\n000596841\r\n\r\nANDERSON LUIZ S J PEZENATO\r\n\r\n62\r\n\r\n06\r\n\r\n2986\r\n\r\n000953547\r\n\r\nRICARDO MELLO TORRES\r\n\r\n62\r\n\r\n07\r\n\r\n2987\r\n\r\n001234714\r\n\r\nLOUJAIMAR SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n08\r\n\r\n2988\r\n\r\n001316109\r\n\r\nVANDRÉ CEZARIO RIBEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n09\r\n\r\n2989\r\n\r\n000201928\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ PORTO GARCIA\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n2990\r\n\r\n001602454\r\n\r\nADEMAR JORGE DA S JÚNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n11\r\n\r\n2991\r\n\r\n001579100\r\n\r\nDURVAL BASTOS MARTINS\r\n\r\n62\r\n\r\nId: 2150076" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2149735": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: MADEIRAS ARTEFATOS E ARTESANATOS DE MADEIRAS LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, celebrado em 03/12/2018. OBJETO: O pagamento à Fundação Santa Cabrini pela utilização de mão de obra dos serviços dos internos em regime fechado na Penitenciária Esmeraldino Bandeira. VALIDADE: a contar da data da publicação. VALOR: R$ 6.636,21 (seis mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte um centavos); FUNDAMENTO: Leis Federal nº 8.666/1993, Lei nº 7210/84. PROCESSO Nº E-21/089.100339/2014.\r\n\r\nId: 2149735" ] } } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2149949": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES torna público o seguinte: \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, para participação de forma complementar ao Sistema Único de saúde (SUS) das unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para a assistência aos portadores de doenças do sistema cardiovascular neonatal e pediátrica, na faixa etária de 0 a 18 anos, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SESRJ) conforme especificações, quantitativos e condições descritas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4605/2017\r\n\r\nDATA: 06/12/2018 a 03/01/2019.\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00 às 17:00 h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Subsecretaria de Atenção á Saúde/SES, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 11º andar, sala 1.101 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:00 h. Informações pelo e-mail: chamamento.publico@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2149949" ], "2149980": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 087/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1109/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes laboratoriais, com fornecimento de equipamento em sistema de comodato para realização de TESTES DE AGREGAÇÃO PLAQUETÁRIA - Lote I.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO R$ 183.996,34 (cento e oitenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2018. \r\n\r\nId: 2149980" ], "2149881": [ "I - Extrato de Termo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/0572/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA por haver prestado receptivo SAMU 192, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com Georreferenciamento e Rastreamento das Unidades Móveis, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.321.539,06 (três milhões, trezentos e vinte e um mil quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/95/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA por haver prestado receptivo SAMU 192, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com Georreferenciamento e Rastreamento das Unidades Móveis, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.983.081,60 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil oitenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2018.\r\n\r\nId: 2149881" ], "2149892": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/101027/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato previsto na cláusula segunda por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01/12/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total para o contrato permanece INALTERADO em R$ 1.813.973,65 (um milhão, oitocentos e treze mil novecentos setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), o equivalente a EUR €485.500,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos euros).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2018.\r\n\r\nId: 2149892" ], "2149891": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/100790/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 20% (vinte por cento) o valor do contrato para aquisição de 03 (três) Viaturas Auto Bomba Salvamento (ABS).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor a contar de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de R$ 1.785.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil reais), fica alterado o valor total do contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 10.710.000,00 (dez milhões, setecentos e dez mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2018.\r\n\r\nId: 2149891" ], "2149885": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/100489/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses; reajustar o valor do contrato em aproximadamente 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original; reajustar em aproximadamente 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), conforme (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original, passando especificamente o valor da consulta urgência para R$ 72,67 (setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), diante da Tabela referência; reajustar o valor da Tabela do acordo AHERJ/UNIDAS de 2015 em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), conforme Índice (IPCA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo da vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/11/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 341.458,44 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), para a região de Barra Mansa, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/100491/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MÉDICA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato, por mais 12 meses; reajustar o valor do contrato em aproximadamente 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original; reajustar em aproximadamente 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), conforme (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original, passando especificamente o valor da consulta urgência para R$ 72,67 (setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), diante da Tabela referência; reajustar o valor da Tabela do acordo AHERJ/UNIDAS de 2015 em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), conforme Índice (IPCA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo da vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/11/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 546.333,52 (quinhentos e quarenta e seis mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), para a região de Angra dos Reis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2018.\r\n\r\nId: 2149885" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2149993": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, sito na Rua Euclides Sólon de Pontes, nº 33, Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar 33021708, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO DE 2º GRAU - Científico, autorizado pelo Parecer nº 832 do C.E.E./1968, no ANO LETIVO DE 1972, Turma 701C: Sergio da Silva. CURSO DE ENSINO DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO, autorizado pela Portaria nº 2921/ECDAT/RJ de 05/05/1982, no ANO LETIVO DE 1978, Turma 301 C: Denaidi Coelho; no ANO LETIVO DE 1981, Turma 301 C: Maria de Fátima Ribeiro dos Santos. CURSO DE ENSINO DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRICIDADE, autorizado pela Portaria nº 2921/ECDAT/RJ de 05/05/1982, no ANO LETIVO DE 1979, Turma 301E Carlos Onildo Hottz. CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU, autorizado pelo Parecer nº 1786/74 do C.E.E./RJ, no ANO LETIVO DE 1981, Turma 301FP: Susana Irani Carneiro Teixeira. CURSO DE ENSINO DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pela Portaria nº 2921/ECDAT/RJ de 05/05/1982, no ANO LETIVO DE 1987, Turma 3.202 TC: Antonio Pedro Breder Pacheco. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM CONTABILIDADE - ÁREA GESTÃO, autorizado pelo Parecer nº 004 C.E.E./2008 e Resolução nº 4207/2009, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma EP CON-III 02: Luana Brust Faltz; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma EP CON-III 02: Daiane de Simas Reis. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 832 do C.E.E./1968, no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3003/2008: Gabriela Ramos Sousa; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3009: Jaqueline Nascimento Arruda da Conceição; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Lucas Noé Lima Araujo; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3008: Marco Antonio Acario Junior; Secretária Escolar: Anair Klein Miliosi, designada no DOERJ de 10/04/2017, página 16, 1ª coluna; Diretor: Diogo Coelho da Silva Jesus, designada no DOERJ 29/08/2017, página 15, Anexo I. Servidores que autorizarem a publicação: Ana Paula Cerqueira Louback de Souza, ID 4319297-1 e Aline Laranjeira Pinheiro, ID 4362334.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/05/1994\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nTURMA: 3002 - Ano : 1993\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n06- Fábio Ouverney Silva\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n06- Fábio Ouvernay Silva\r\n\r\nD.O. DE 27/06/1997\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º Grau - Curso Técnico em Contabilidade\r\n\r\nTURMA: 3204 - Ano : 1996\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n07- Aline de Oliveira de Abreu \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n07- Aline Oliveira de Abreu\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2005\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 1.309 - Ano : 2004\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n14 - Luciana Gomes Freitas\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n14 - Luciana Gomes de Freitas\r\n\r\nD.O. DE 03/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTURMA: 3001 - Ano : 2012\r\n\r\n01 - Ana Beatriz Queiroz Miranda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2012 - Ano: 2013\r\n\r\n01 - Ana Beatriz Queiroz Miranda\r\n\r\nD.O. DE 03/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTURMA: 3003 - Ano : 2013\r\n\r\n01 - Kelly Cristina Teodoro Affonso\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2013 - Ano: 2014\r\n\r\n01 - Kelly Cristina Teodoro Affonso\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTURMA: 3003 - Ano : 2013\r\n\r\n15 - Mayara Souza de Andrade\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2013 - Ano: 2014\r\n\r\n15 - Mayara Souza de Andrade\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3003 - Ano: 2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n09- Erika de Paula Aguia - 2013.3041.048.73.53\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n09- Erika de Paula Aguiar - 2013.3041.048.73.53\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, sito a Rua Hermínia do Santos Silva, s/nº, Riograndina, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33023212, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente à aluna Samara Souza da Cruz, Curso: Ensino Médio,Turma: 3002, Ano: 2014, publicado no DOERJ de 09/06/2015, página 29, 2ºcoluna. Secretária Escolar: Marilia Correa Müller Moreira, designada no D.O. de 07/03/2005, página 36, 1ª coluna. Diretora: Wandaluzia Navas, designada no D.O. de 01/08/2016, página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação, Margareti Grativol Krämer, Mat.0966808-8 e Amanda Baldo Possolo , Mat. 0970233-3.\r\n\r\nCEJA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO, sítio na Praça Dermeval Barbosa Moreira nº 15, Fundos, Bairro Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar 33021643, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 14.237, de 27/12/89, no ANO LETIVO DE 2018: Cassiane Lopes de Abreu, Matrícula 141004000926; Daniel Biral da Ponte, Matrícula 181004000699; Gabriel Coimbra de Souza, Matrícula 181004000598; Gislaine Cardoso Canti, Matrícula 161004000409;Glaucia Cristina Maranhão de Jesus, Matrícula 141004000438; João Victor Araujo dos Santos Gonçalves, Matrícula 171004001160; Leonardo Gomes da Costa, Matrícula 171004000170; Lorrany Alves de Matos, Matrícula 171004000718; Lucas Dias Nascimento, Matrícula 181004000008; Maicon Douglas Moreti Felix, Matrícula 181004000192; Mayara Ramos de Oliveira, Matrícula 151004000217; Natiele Junior de Deus, Matrícula 141004000243; Rafael Campos dos Santos, Matrícula 181004000524; Rhayana Darriuh Conceição, Matrícula 161004000622; Rodrigo Amaral da Silva, Matrícula 181004001060; Uanderson Roque de Almeida, Matrícula 171004000155; Vitória Cardoso de Castro, Matrícula 161004000910. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 14.237 de 27/12/89, no ANO LETIVO DE 2018: Alan da Rocha Veiga, Matrícula 182004000767; Ana Brígida Moreira Delfino, Matrícula 182004000633; Anderson Valença Soares, Matrícula 162004000515; Andressa da Conceição Rocha, Matrícula 172004000602; Brummel Horta Weygert Ferreira, Matrícula 162004000467;Carlos Victor Rodrigues Perdigão, Matrícula 182004000606; Cecília Bezerra Pinheiro, Matrícula 182004000570; Claudio Junior Thedim Ouverney, Matrícula 182004000061; Dawyson Wüster de Souza Frossard, Matrícula 142004000394; Dheymerson Monteiro Heckert, Matrícula 172004000782; Dominique da Silva, Matrícula 172004001095; Felipe Soares Caetano, Matrícula 182004000010; Giovana Medeiros D'Angelo, Matrícula 182004000146; Helena Almeida Kher, Matrícula 172004000026; Idoquenir Moraes da Rocha, Matrícula 142004000105; Ilma Schott, Matrícula 172004001214; Isabelle Deulefeu Martini Gomes, Matrícula 182004000511; Jefferson Farias de Souza, Matrícula 162004000771; Laura de Souza Silva de Castro, Matrícula 182004000035; Lucas Fernando de Almeida Teodoro, Matrícula 142004000143; Marciano Oliveira da Silva, Matrícula 132004000525; Maria Eduarda Romão Canto, Matrícula 172004000987; Marileia de Almeida Giron, Matrícula 162004000214; Matheus Regino da Silva Pinto, Matrícula 172004001153; Matheus Rodrigues Bazilio, Matrícula 182004000234; Maycon Gomes Mozer, Matrícula 182004000062; Nágila Miller da Silva Fagundes, Matrícula 142004001102; Nathan de Oliveira Pinto, Matrícula 172004001088; Nayara Cunha Nogueira, Matrícula 182004000623; Pablo Cunha Sanches Ouverney, Matrícula 172004000027; Ramon Herdy Alves, Matrícula 172004000159; Ricardo Corrêa Barbosa Júnior, Matrícula 182004000462; Rodrigo Tozzato Martins Ameal, Matrícula 162004000532; Stella Maria Correa Belo Porto, Matrícula 172004000722; Talles Stutz de Lima e Silva Gouvêa, Matrícula 162004000062; Victor Hugo Bohrer da Silva, Matrícula 182004000306; Victor do Nascimento Mendes, Matrícula 162004000083. Secretária Escolar: Liane Stutz Trindade Paulo Michetti, designada no D.O. de 06/03/2018, página 14, 2ª coluna, Diretora: Luciane de Oliveira Souza,designada no D.O. de 06/03/2018, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos, ID 4276432-7 e Jeanayna do Carmo de Angelo, ID 3844415-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se-lê: Laura Moreira Condack,Matrícula 172004000082\r\n\r\nLê-se: Laura Moreira de Souza, Matrícula 172004000082\r\n\r\nId: 2149993" ], "2149499": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, sito na Rua Expedicionário Cabo Gama nº 233, Bairro Cidade Nova, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33098972, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 16.269/91, no ANO LETIVO DE 2000: Hélia Cristina Ximenes Matos, Matrícula 2138; no ANO LETIVO DE 2005: Weverton Ramiro Corrêa, Matrícula 3828; no ANO LETIVO DE 2018: Erique Foligno da Silva, Matrícula 151019000412; Fanuza Inácio Ataliba, Matrícula 141019000230; Fernando Pereira Coutinho de Oliveira, Matrícula 171051000218; Hizadora Lopes Pinto, Matrícula 181019000266; Jocelina Radaelli Sana da Silva, Matrícula 181054000086; José Lucas Borges de Oliveira, Matrícula 181051000044; Lucas Reis de Aguiar, Matrícula 181051000086; Marlon da Trindade Coquito, Matrícula 171019000156; Pablo Lima da Gama, 161051000002; Rosilene Flôres de Andrade da Silva, Matrícula 181054000092; Victor Hugo Rodrigues da Silva Freire, Matrícula 181019000459; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 16.269/91, no ANO LETIVO DE 2016: João Paulo Mendes de Oliveira, Matrícula 162051000061; no ANO LETIVO DE 2018: Alan Ramos de Paula, Matrícula 152054000211; Atilano Francisco Guedes Martins, Matrícula 172054000001; Caio Costa Xavier, Matrícula 182019000069; Caio Monteiro Dutra, Matrícula 182051000065; Claudia Leticia Moraes da Silva, Matrícula 182019000453; Débora Sales Moreira Carvalhal, Matrícula 182019000522; Emanuel Corrêa da Silva Coutinho, Matrícula 172019000088; Érik Reis Oliveira, Matrícula 162054000213; Fábio Matos Costa, Matrícula 182054000188; Gabriel da Costa Escudini, Matrícula 162054000387; Jeferson Nunes Moreira Pralon, Matrícula 182051000120; Jorge Luiz Mendes, Matrícula 142054000329; José Armando Ferreira de Souza Junior, Matrícula 162054000246; José Carlos Estevão de Castro Júnior, Matrícula 182051000139; Joseph Leandro Pereira de Oliveira, Matrícula 172051000083; Laura Novaes Rezende Costa Campos, Matrícula 182019000407; Luciana Teixeira Pontes, Matrícula 182054000142; Luize Leite Garcia, Matrícula 162019000480; Marcelo Milato da Costa, Matrícula 172051000129; Marcio Silveira Gonçalves, Matrícula 162019000233; Matheus da Silva, Matrícula 142059000023; Michael David Boleli Rodrigues, Matrícula 132054000383; Natalia Ribeiro Coelho, Matrícula 182019000559; Paulo Lopes dos Reis, Matrícula 172051000229; Rayane Ferreira Rodrigues, Matrícula 172051000167; Sanderson de Oliveira da Silva, Matrícula 172019000176; Sara Cosmo de Carvalho, Matrícula 182019000445; Sebastião Soares da Costa Neto, Matrícula 182054000154; Sthéfany de Mello Gonçalves Araujo, Matrícula 172054000411; Waschington Quelis de Araujo Pereira, Matrícula 182054000151. Secretária Escolar: Lucilene Cardoso Abreu de Souza, designada no DOERJ de 26/04/2007, pág. 36, 1ª coluna. Diretora: Silvana Medeiros de Paula Pillar Bittencourt, designada no DOERJ de 10/06/2015, pág. 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Celenita Barbosa Silva, ID 4324188-3 e Gisele Maria Daer Fraga, ID 4370014-4. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA, sito à Praça São Sebastião, 173, São João do Paraíso, Município de Cambuci, Censo Escolar número 33005478, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO, autorizado pela PORTARIA 1756/ECDAT de 13/05/1981 no ANO LETIVO DE 2013, Turma CN 3001: Beatriz da Cruz Avancini, matrícula 200903880034938. Secretária Escolar: Etelvina Maria de Oliveira Souza, designada no DOERJ de 08/04/2005, página 50, 2ª coluna, Diretor: Solange Gonçalves Diniz, designada no DOERJ de 10/05/2017, página 27. Servidores que autorizaram a publicação: Arlanze da Silva Nuss Carvalhal, ID 4329283-6 e Edinéia Maria de Melo Pereira, ID 4188574-0.\r\n\r\nId: 2149499" ], "2149833": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, sito na Avenida Ipiranga, nº 494, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33040060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989,; no ANO LETIVO 2018, Adejane Alves de Britto, Matrícula 181056000670; Agnes Albano da Silva, Matrícula 171056000350; Bianca Lima da Silva Ribeiro, Matrícula 151056000433; Caio Henrique de Almeida Rento, Matrícula 181007000007; Ednelia Araujo Ferreira, Matrícula 131056000976; Fernando de Carvalho Fernandes, Matrícula 151056001147; Helcio Pacheco de Santana, Matrícula 151039000193; Isabella de Paula Werneck, Matrícula 161007000039; Kevin Ribeiro dos Santos, Matrícula 141039000006; Rayssa da Conceição Bonifacio, Matrícula 181056000060; Tárciana Vitória Faustino Pena, Matrícula 171056000141; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO 2016, Arthur Branco de Barros, Matrícula 162056000062; Kaique Dias de Assis Oliveira, Matrícula 162007001273; no ANO LETIVO 2017, Diego da Silva Bernardes, Matrícula 142056001362; Fernando dos Santos Lima, Matrícula 142056000075; Priscilla Rodrigues Quintella, Matrícula 152007000699; Rosana Rodrigues da Silva, Matrícula 172056000229; Veronicia Lúcia de Oliveira Viana, Matrícula 152056000303; no ANO LETIVO 2018, Adriana Maria do Rosário Maia, Matrícula 152039000242; Alessandro dos Santos Bento, Matrícula 172039000159; Amandha Corrêa Costa, Matrícula 142007000850; Bianca de Almeida Bulhões Carvalho Passos, Matrícula 132007000586; Breno da Silva Bastos, Matrícula 172039000198; Claudiene de Oliveira, Matrícula 172007000760; Daiana Andrade da Silva dos Santos, Matrícula 152039000233; Diogo Ferreira Tenan, Matrícula 162007000529; Fernando Augusto da Silva, Matrícula 182056000048; Gabriel dos Santos Pereira, Matrícula 182056000009; João Pedro Marques Malaquias, Matrícula 182007000183; Júlia Kimberly Moreira Badia Urell, Matrícula 172007000612; Juliana Fernandes de Carvalho, Matrícula 182056000402; Luciana Claudia Rodrigues de Oliveira Alves, Matrícula 132056000505; Maiquel da Silva Marques Junior, Matrícula 172056000892; Marciana Amorim dos Santos, Matrícula 152056001603; Paulo Cesar da Silva Oliveira Junior, Matrícula 182007000731; Riverson de Souza Teixeira Filho, Matrícula 182039000063; Sheila Nicodemus de Sousa Leandro, Matrícula 132007001087; Simone Bastos Souza, Matrícula 152007000890; Stephanie Maia Kidabam Celestino da Silva, Matrícula 182056000845; Secretária Escolar, Luzia Raimundo Defavere, designada no DOERJ de 16/05/2016, pág. 10, 3ª coluna. Diretor: Afonso Celso Ray Macedo, designado no DOERJ de 04/05/2017, pág. 11, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2007\r\n\r\nPAGINA 31- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Wiliam de Souza Nascimento\r\n\r\nLeia-se: Wilian de Souza Nascimento \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, sito na Rua Prefeito Joaquim José Ferreira, nº 57 Centro, Município de Três Rios/RJ, Censo Escolar 33018405, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2763 de 03/02/2005, no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma de origem NEJA-IV01-2015/1º Semestre: Maike de Paula Azevedo Armando, Matrícula 2009189500023644; Turma de origem NEJA-IV01-2017/2º Semestre: Jonath Lira Severino, Matrícula 200918940016076. No ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre, Turma de origem NEJA-IV01 - 2017/2º Semestre: Patricia Lima Dias, Matrícula 201518990617960. Secretária Escolar: Ana Cláudia de Paula Costa, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 14, 1ª coluna. Diretora: Fernanda de Almeida Rinaldi, designada no DOERJ 01/06/2012, página 21, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID. 3665692-5 e Márcia Guedes da Silva, ID. 3665602-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: JA-3001 - ANO: 2012/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Lidiane da Silva Batista\r\n\r\nLeia-se: Lidiane da Silva Santos\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: JA-3002 - ANO: 2012/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Érica Silverio Brum\r\n\r\nLeia-se: Érica Silveira Brum\r\n\r\nId: 2149833" ], "2149926": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA sito na Rua Pastor José Ramalho, nº 98, Deodoro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086591, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 986/1976, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Suelen Araujo Passos Matrícula 201319520404044; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011 no ANO LETIVO DE 2011, Turma PP-PAEM11: Ademir Geraldo Mendes, Matrícula 201119520333659; Rodolfo Rodrigues da Silva, Matrícula 201119520333578; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM I-IV-01: Aline Alves Moreira, Matrícula 201119520295068; Rodrigo Rocha dos Santos, Matrícula 201119520331958 Secretário Escolar: Marcos Aurélio Gomes Escobar, designado no DOERJ de 01/04/2002, página 101, 1ª coluna, Diretora: Marlúcia Coutinho de Oliveira, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, sito na Rua Pedro Osório nº 360, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33128618, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3101: William da Rocha Silva, Matrícula 2004310132; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Marcelli Liberato Monini, Matrícula 2006300224; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Carla Suelen Souza da Cunha, Matrícula 200969180159056; Cristian Eduardo da Silva Lescano, Matrícula 200969180159307; Turma 3004: Sara Vital Ramos Medeiros, Matrícula 201069180135120; Thiago Fortes de Jesus, Matrícula 200969180162278; Turma 3006: Thatiana Christina Alcantara dos Santos, Matrícula 200969180103344; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Amanda Alves Werneck Ramos, Matrícula 201069180135810; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Layanne Paulo Loureiro, Matrícula 201099990147764; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Darlene Ramos Meira, Matrícula 201099990202499; Jesulayne Campos Paiva, Matrícula 201158180334991; Willian Morgado Aguiar, Matrícula 201114060330731; Turma 3003: Barbara Barbosa Brandão, Matrícula 201169180179221; Turma 3004: Andrei Santos de Araujo, Matrícula 201169180160989; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Elaine Moreira da Silva, Matrícula 201269180212349; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Jessica Anne Mascarenhas, Matrícula 201317060573550. Secretário Escolar: Danilo Silva de Souza, designado no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Claudia Cunha Silva, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, sito na Avenida Cesário de Melo, nº 6851, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125304, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Damiana Valdenéia de Lima Teles, Matrícula 2007300145; Turma 3009: Giuleide Crispiniana Miranda Correia, Matrícula 2007300917;no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Marcos Castellani da Silva, Matrícula 200969150111780; Turma 3003: Maycon de Souza de Oliveira, Matrícula 201069150148879; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Emanuele dos Santos Lima, Matrícula 201169150380743; Turma 3003: Thaynara de Souza Teixeira, Matrícula 201169150342910; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Mayara Paiva Marques, Matrícula 201269150464811; Turma 3005: Luana Tavares da Rocha, Matrícula 201269150492351; turma de origem 3009/2005: Monique dos Reis Silva, Matrícula 2005300930; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Yuri Navarro Gomes, Matrícula 201469150594211. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2776/2005, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Rosilene Dias Coutinho, Matrícula 200969150092891; no ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Diego Lira Almeida, Matrícula 200969150074729; no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Ana Paula Passos, Matrícula 201069150317141; Nataniele Vasconcelos Gomes, Matrícula 201069150291671; RosemereCesario, Matrícula 200969150053993; Turma JA-3003: Daniele Silva Pinto, Matrícula 201069150142595; no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Thiago dos Santos da Cruz Damasceno, Matrícula 201069150143567; Turma JA-3003: Silvia Luanda Scardini Ovidio; Matrícula 200969150088436; 2º SEMESTRE, Turma: JA-3002: Leonardo dos Santos Vieira de Mello, Matrícula 201169150410758; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Marco Antonio Neves de Souza, Matrícula 201069150310056; Turma JA-3004: Luís Cláudio da Silva, Matrícula 201169150367992; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Alexandre Simião Martins, Matrícula 201269150436110; Eduardo Mota Silva de Castro, Matrícula 201269150523176; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Ygor Medeiros de Araujo, Matrícula 201169150358063; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Munique Marques Gama, Matrícula 201369150567196; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Gabriel da Costa Mattos, Matrícula 201569150754401; Nelio Oliveira de Sousa, Matrícula 201369150588274; turma de origem JA-3013/2014/2º SEMESTRE: Danielle Pereira Candeira, Matrícula 2005301314; Turma NEJA-IV02: Silas da Silva de Freitas; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Daiana da Silva Ferreira, Matrícula 201569150755483; Rayane Martins Mendes, Matrícula 201369410865574; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Jaime da Silva de Andrade, Matrícula 201214130705638; Turma NEJA-IV02: Jéssica Caroline da Silva Barreto, Matrícula 201669670344247; Victor Vinicius Teixeira Domingues, Matrícula 200918660159179; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: David da Silva Ribeiro, Matrícula 201118660352151; Dayane Maria da Silva, Matrícula 201418660442753; Elaine Vargas Alves Silva, Matrícula 201669670359511; turma de origem NEJA-IV01/2017/1º SEMESTRE: Carlos Alessandro da Silva de Lira, Matrícula 201569150756889; turma de origem NEJA-IV-02/2017/2º SEMESTRE: Samuel de Lima Fonseca, Matrícula 201669670339081. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designado no DOERJ de 25/09/2015, página 16, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Roberta Barbosa Fonseca, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 20. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9; Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/07/2004\r\n\r\nPÁGINA 74 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2001, Turma:1305 \r\n\r\nOnde se lê: Eliane Marcelino da Costa\r\n\r\nLeia-se: Eliane Marcelino da Silva\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Fabio Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: Fábio Ferreira da Silva\r\n\r\nId: 2149926" ], "2149932": [ "I - Edital", "COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, sito na Rua Issami Nakamura Okamo, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082022, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO 2º GRAU/ FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto nº 6.274/1982, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1301:Tatiane Milleno de Lima, Matrícula 2004130156, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.274/1982, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Gabriel Angelo da Silva Martins, Matrícula 201118780475315, Gabriel Medeiros dos Santos,Matrícula 201014080136683; Turma 3002: Vanessa Penha Pereira, Matrícula 201114080162656, Turma 3003:Catia Regina Hipolito do Nascimento de Oliveira, Matrícula 201014080155556;Daiane da Silva Torres, Matrícula 201014080136179. Secretária Escolar: Mônica Alves Fontes de Melo, designada no DOERJ de 07/11/2014, página 14; 3ª coluna. Diretora: Laura Augusta da Silva Barbosa, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5. Publicado nos termos do Processo nº E-03/008/1513/2015.\r\n\r\nId: 2149932" ], "2149882": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOODENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, sito na Rua Guarujá, s/n, Lote XV, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046808, no termo da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 9367/ECDAT/89, no ANO LETIVO DE 2006, TURMA 3005: Raquel Freitas de Souza; no ANO LETIVO DE 2007, TURMA 3005: Priscila Rayane Lima da Silva; no ANO LETIVO DE 2010, TURMA 3005: Roberta Paola Osorio Filho, Matrícula 200968000114263; Josefa Eliane da Silva, Matrícula 200968000236296; no ANO LETIVO DE 2011, TURMA 3008: Camila Kelly de Paula Tibiano, Matrícula 201068000156789; no ANO LETIVO DE 2013,TURMA 3007: Sirlaine Dias, Matrícula 200968020013047; no ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3005: Fabrício José Laurentino da Silva, Matrícula 201268000361067; TURMA 3006: Thayná de Sousa Pina, Matrícula 201220980218063; TURMA 3008: Ígor Oliveira Nunes de Almeida, Matrícula 201168000312981; Cris Lane Rangel da Silva, Matrícula 200968000186175; TURMA 3009: Ana Larissa Conceição da Silva, Matrícula 200968000174320; TURMA 3010: Alexandre Candido de Oliveira Filho, Matrícula 201067960309490; Thaís Silva dos Santos, Matrícula 200921120012399; Lucas Gomes do Nascimento, Matrícula 201268000353129; Matheus da Costa Ferreira, Matrícula 201268000353390; Caio Gomes da Silva, Matrícula 201167930157761; Daiane Dias de Oliveira, Matrícula 200912430035550; no ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3001: Marcus Vinícius Rosa Moreno da Luz, Matrícula 201568000537970; Clarice Cristina Silva de Deus, Matrícula 200920650094025; TURMA 3002: Mylenna Silva dos Santos, Matrícula 201120650102810; Julyanne Pacheco de Lima, Matrícula 201368000440095; Maryanne Pacheco de Lima, Matrícula 201368000438279; Vitor Hugo Barbosa Catib, Matrícula 200910190045193; Turma 3003: Andreza Rodrigues Laricci Pereira, Matrícula 201468000501112; TURMA 3005: Gabriela Maria da Costa Schayder, Matrícula 200967930042021; Raphael Silva Marques Antunes, Matrícula 201468000510022; Diego de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201368000421384; Cristiane Meireles de Santana, Matrícula 201368000419649; Ian Matheus Costa de Souza, Matrícula 201020650058078; TURMA 3006: Antonio Ítalo de Araújo Brito, Matrícula 201468000511428; Yuri Oliveira de Sales, Matrícula 201368000413012; Luiz Allan Alvarenga de Sousa, Matrícula 201368000443272; TURMA 3007: Ingrid Baptista Parreira, Matrícula 201568000546710; Jean Ribeiro dos Santos, Matrícula 201568000552503; TURMA 3008: Wilian de Oliveira Mendes, Matrícula 200921120027310; CURSO DE ENSINO MÉDIO PROJETO AUTONOMIA, no ANO LETIVO DE 2015: Carine Pereira da Silva, Matrícula 201468000504310; TORNA-SE SEM EFEITO o aluno concluinte do Curso do Ensino Médio, TURMA: 3005: Luiz Felipe Silva dos Santos, Matrícula 200968000251414. Secretário Escolar: Bruno da Silva Silva, designado no DOERJ de 11/04/2018, página 13, 1ª coluna. Diretor: Maria Cardozo dos Passos, designada no DOERJ de 29/08/2017, pagina 11. Servidora designada que autoriza a publicação: Célia de Laia Bernardes ID: 4277634-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/08/1999\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nMODALIDADE: REGULAR\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: Danúbia da Silva Abreu\r\n\r\nLeia-se: Danubia da Silva Abreu\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nMODALIDADE: REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\nOnde se lê: Thais da Silva Gomes, Matrícula 200904270046965\r\n\r\nLeia-se: Thays da Silva Gomes, Matrícula 200904270046965\r\n\r\nD.O. DE 02/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nMODALIDADE: REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\nOnde se lê: Juan dos Santos Novaes, Matrícula 201167960393410\r\n\r\nLeia-se: Jean dos Santos Novaes, Matrícula 201167960393410 \r\n\r\nD.O. DE 24/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nMODALIDADE: REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015 \r\n\r\nOnde se lê: Rodrigo Rodrigues Veridiano, Matrícula 201368000438783\r\n\r\nLeia-se: Rodrigo Rodrigues Verediano, Matrícula 201368000438783\r\n\r\nId: 2149882" ], "2150040": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇAÕ ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, sito na Av. Automóvel Club, s/n Parque José Bonifácio, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33092176, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Marcelo Halex Carneiro dos Santos Silva, Matrícula 200912380126301. Secretária Escolar: Fatima Cristina Oliveira, designada D.O.13/02/2012, página 13, 2ª coluna, Diretora: Cristiani Ferreira da Silva, designada D.O. 25/03/2010, página 35, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Andrade Vignoli Faria, ID 43287492 e Lidiane Salazar Barboza, ID 43683886.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008, TURMA: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Géssica Georgina Basílio Queiroz\r\n\r\nLeia-se: 01 - Jéssica Georgina Basílio Queiroz de Souza\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nANO: 2014, TURMA: 3004 \r\n\r\nOnde se lê: 19 - William Gonçalves de Melo\r\n\r\nLeia-se: 19 - William Gonçalves de Mello\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nANO: 2015, TURMA: 3005\r\n\r\nOnde se lê: 11 - Wallace Eutimo de Souza\r\n\r\nLeia-se: 11 - Walace Eutimo de Souza\r\n\r\nId: 2150040" ], "2149883": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOODENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 016 ABÍLIO HENRIQUES CORREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 016 ABÍLIO HENRIQUES CORREIA, sito na Avenida Estácio de Sá, s/nº, Parque Novo Rio, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33092168, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 25.623, de 05/10/1999, no ano letivo de 2010, Turma 3001: Raylane Cristina de Oliveira Pinto - 201011260139384, no ano letivo de 2011, Shirley Ferreira Rodrigues - 201011260143578. Secretária Escolar: Sandra da Silva Santos, designada no DOERJ de 29/01/2016, página 14, 2ª coluna. Diretora: Renata Lopes Moreira de Morais designada no DOERJ de 15/12/2004, página 30, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Evanir de Araujo Souza Cardoso, ID 4332976-4 e Denise de Andrade Vignoli Faria, ID 4328749-2.\r\n\r\nId: 2149883" ], "2149680": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e o Contratado “ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional: 5079098-6”.\r\n\r\nOBJETO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, na área e na função de Auxiliar Socioeducativo Masculino, a contar de 18/05/2016, conforme previsto na Cláusula Décima Terceira 13.4, alínea c do Contrato de Prestação de Serviços e do Art. 12 inciso IX da Lei nº 6.901/2014, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital publicado no DOERJ de 29/12/2015, página 30.\r\n\r\nPRAZO: de 21 de dezembro de 2015 a 18 de maio de 2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 37, Inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO nº E-03/021/101099/2018. \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 18/05/2016.\r\n\r\nId: 2149680" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2149989": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2016 de prestação de Serviços de Limpeza e Asseio. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Verde Gestão de Serviço e Resíduos - EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, contados de 01/12/2018 a 30/11/2019 e aplicação de reajuste. VALOR: R$ 781.204,56 (setecentos e oitenta e um mil duzentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/11/2018. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, inciso III e art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/355/2016.\r\n\r\nId: 2149989" ], "2149352": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 533/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/12/18, às 10h, a licitação para aquisição de GEL CONDUTOR. Proc. HUPE nº E-26/008/100755/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 534/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/12/18, às 10h, a licitação para aquisição de ACICLOVIR, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/100248/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 535/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/12/18, às 10h, a licitação para aquisição de DISPOSITIVOS PARA INFUSÃO VENOSA. Proc. HUPE nº E-26/008/100615/2018. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 536/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/12/18, às 10h, a licitação para aquisição de PRODUTOS QUÍMICOS. Proc. HUPE nº E-26/008/100517/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 537/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/12/18, às 10h, a licitação para aquisição de DIETAS ENTERAIS. Proc. HUPE nº E-26/008/100512/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 538/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/12/18, às 14h, a licitação para aquisição de COLETOR DE RESÍDUOS Etc. Proc. HUPE nº E-26/008/101036/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 539/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/12/18, às 14h, a licitação para aquisição de MÁSCARA CIRÚRGICA. Proc. HUPE nº E-26/008/100916/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 540/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/12/18, às 14h, a licitação para aquisição de BALÃO DILATADOR HIDROSTÁTICO. Proc. HUPE nº E-26/008/100096/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 541/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/12/1,8 às 14h, a licitação para aquisição de TEICOPLANINA. Proc. HUPE nº E-26/008/100918/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 542/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/12/18, às 10h, a licitação para aquisição de FIOS CIRÚRGICOS. Proc. HUPE nº E-26/008/100807/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 543/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/12/18, às 10h, a licitação para aquisição de CATETER. Proc. HUPE nº E-26/008/101017/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 544/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/12/18, às 10h, a licitação para aquisição de CAMPO CIRÚRGICO. Proc. HUPE nº E-26/008/490/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 545/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/12/18, às 10h, a licitação para aquisição de LENÇOL HOSPITALAR. Proc. HUPE nº E-26/008/101145/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 546/2018\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 20/12/18 às 10h, a licitação para aquisição de FRALDAS. Proc. HUPE nº E-26/008/100456/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 547/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/12/18 ,às 10h, a licitação para aquisição de CAPOTES REUTILIZÁVEIS. Proc. HUPE nº E-26/008/100054/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 548/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/12/18, às 14h, a licitação para aquisição de PAPEL TOALHA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/100614/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 549/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/12/18, às 14h, a licitação para aquisição de KIT DE NEURONAVEGAÇÃO INTRACRANIANA. Proc. HUPE nº E-26/008/100629/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 550/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/12/18, às 14h, a licitação para aquisição de FILTRO DE DELEUCOTIZAÇÃO. Proc. HUPE nº E-26/008/100591/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2149352" ], "2149711": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 471/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços em DESEMBARAÇO ADUANEIRO E AGENCIAMENTO DE CARGAS, anteriormente marcada para o dia 06/12/18 às 14h FICA PRORROGADA até 13/12/2018, às 14h. Proc. nº E-26/007/102178/2018. Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Edital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2149711" ], "2149798": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIAS E CIENCIA\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR, DO DEPARTAMENTO DE PROJETO DE PRODUTO, ÁREA DESENHO DE PRODUTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91,DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público aos interessados que, no período de 14/01/2019 a 14/01/2020, encontram-se ABERTAS AS INSCRIÇÕES para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Titular, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Desenho de Produto, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Maria Andréa Rios Loyola, matrícula nº 5775-2, publicada no DOERJ de 21/05/2010.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, na na secretaria da Escola Superior de Desenho Industrial, localizada na Rua Evaristo da Veiga, nº 95, Lapa-Centro, Rio de Janeiro/RJ - Tel.: (21)2332-6910, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4769/2016.\r\n\r\nId: 2149798" ], "2149894": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2018 - Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos que requerem o dispêndio de esforço físico \r\n\r\nDATA: 18/12/2018, às 14h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 219.133,16 (duzentos e dezenove mil cento e trinta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/141/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2149894" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2149996": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 015/2018 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, COMUNICA a todos os interessados, que na Errata do Edital de Leilão publicada no Diário Oficial do Estado no dia 05/12/2018 às fls. 29, nº 224, sofrerá a seguinte alteração: Onde se lê: “somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis.”, leia-se “na modalidade presencial e online para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis.”.\r\n\r\nDesta forma, com a publicação da presente ERRATA adita-se e ratificam-se todos os demais termos contidos naquele Aviso de leilão anteriormente publicado. \r\n\r\nId: 2149996" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "2149813": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO-IDG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do Projeto de Estruturação Para Gestão, Proteção e Uso Controlado do Refúgio de Vida Silvestre de Palmares, no valor de R$ 1.016.123,40 (um milhão, dezesseis mil cento e vinte e três reais e quarenta centavos), conforme aprovado pela 71ª Reunião Ordinária da CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/100.054/2018.\r\n\r\nId: 2149813" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2150025": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n° 10/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS DE JURTUNAÍBA S/A e PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO. OBJETO: Estabelecer condições de cooperação mútua entre INEA, Concessionária Águas de Jurtunaíba S/A e Prolagos S/A - concessionária de serviços públicos de água e esgoto, visando o monitoramento quinzenal das praias dos municípios de Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro D' Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação de Búzios, sem valor. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2018. PRAZO: Prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, em um prazo máximo de 5 anos, de comum acordo entre as partes, ou alterado, mediante assinatura de Termo Aditivo, contado a partir da publicação no DOERJ. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. PROCESSO Nº E- 07/002.103748/2018.\r\n\r\nId: 2150025" ], "2150017": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 50/2018 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2018 - INEA, assinado em 23/11/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a alteração quantitativa do Contrato n° 26/2018, a contar a partir de 24/11/2018, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. VALOR: R$ 21.608,16 (vinte e um mil seiscentos e oito reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/11/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/13357/2017.\r\n\r\nId: 2150017" ], "2150018": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo n° 49/2018 ao Contrato n° 12/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EMPRESA RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 12/2017, relativo a prestação de serviços contínuos de operação e manutenção da rede hidrometeorológica e demais serviços de hidrometria, sem renúncia de reajuste contratual. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2018. PRAZO: Prazo de vigência do contrato é de 15 (quinze) meses, a contar de 16/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. PROCESSO Nº E- 07/002.8416/2016.\r\n\r\nId: 2150018" ], "2150019": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 51/2018 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2012 - INEA, assinado em 03/12/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ANTÔNIO CARLOS COSTA LEITE. OBJETO: Prorrogação do Contrato INEA n° 38/2012 por mais 36 (trinta e seis) meses, a contar de 12/12/2018. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/512.294/2011.\r\n\r\nId: 2150019" ], "2150023": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14 §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01100926, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. PROCESSO Nº E-07/102.339/2008. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Superfor Rio Veículos Ltda. CNPJ Nº: 05.318.447/0002-08. ENDEREÇO: Avenida das Américas, 15550 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01067536, emitido em 21/06/2018. PROCESSO Nº E - 07/002.13613/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Tanguazinho Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME. CNPJ/CPF Nº: 53.509.030/0001-94. ENDEREÇO: Estrada do Contorno, S/Nº - Tanguá - Angra dos reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01085813, emitido em 01/11/2017. PROCESSO Nº E - 07/002.11779/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: NP Administração Planejamento e Incorporações Ltda. CNPJ/CPF Nº: 29.714.979/0001-41. ENDEREÇO: Rua Paz e Bem 472 C. 09 - Camorim - Angra dos reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01092581, emitido em 03/05/2018. PROCESSO Nº E - 07/503.448/2011.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: MCNA Silveira Mercado. CNPJ/CPF Nº: 10.602.396/0001-09. ENDEREÇO: Av. João Pedro Segundo, 409 - Camorim - Angra dos reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14 §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01100908, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. PROCESSO Nº E-07/101787/2008. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Hípica Centro Automotivo Ltda. CNPJ Nº: 00.712.630/0001-99. ENDEREÇO: Rua Jardim Botânico, 568 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14 §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01100743, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. PROCESSO Nº E-07/502.311/2009. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Empenho Ferragens e Materiais de Construção Ltda-ME. CNPJ Nº: 03.033.067/0001-10. ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 11215 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2150023" ], "2150020": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designadas pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 006/2018\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA TÉCNICA DE MEMBRANA FILTRANTE”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2018, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/12/2018, ÀS 10:45 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2018, ÀS 10:50 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 20/12/2018, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 20920.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2150020" ], "2150021": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designadas pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 036/2018\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGUTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDIMENTO AS UNIDADES EXTERNAS DO INEA\".\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2018, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/12/2018, ÀS 10:45 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/2018, ÀS 10:50 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 19/12/2018, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 22126.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda s sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2150021" ], "2150022": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE comunica as empresas, abaixo relacionadas, que deverão entrar em contato com o INEA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente publicação, por meio do e-mail - dilam_notificacao@inea.rj.gov.br, para agendar reunião a tratar das pendências técnicas e notificações não atendidas dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nO não cumprimento dos termos deste comunicado implicará no indeferimento dos processos administrativos e sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467, de 14/09/2000, sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nE-07/503305/2009\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A\r\n\r\nE-07/505155/2012\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-07/002.3770/2015\r\n\r\nGILBERTO VIANA FERREIRA\r\n\r\nE-07/505931/2011\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nE-07/507632/2010\r\n\r\nSUVIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nE-07/501479/2009\r\n\r\nHOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA\r\n\r\nE-07/503416/2011\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nE-07/509378/2010\r\n\r\nARTEFATOS DE CONCRETO BARÃO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nE-07/002.11581/2014\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ\r\n\r\nE-07/511810/2011\r\n\r\nKATIA MONTEIRO MERCALDO\r\n\r\nE-07/002.12386/2014\r\n\r\nATL NTICO NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nE/07/502823/2010\r\n\r\nFERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-07/504116/2010\r\n\r\nSERRA NOSTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-07/503652/2011\r\n\r\nPATIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nId: 2150022" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2149806": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO Nº 18/019/2018. PARTES: FUNARJ e OFICINA DE IDEIAS DE MERETI ENSINO DE ESPORTES, ARTES LTDA ME. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá o cronograma discriminado no presente contrato que inicia-se em 21/11/2018 e se encerra em 30/11/2018. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviço artístico a ser prestado de ator no espetáculo “PRECISA-SE DE VELHOS PALHAÇOS”, para o PROJETO FURNARJ ARTES E LEITURA, na forma do Processo Administrativo nº E-18/002/402/2018. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100402/2018.\r\n\r\nId: 2149806" ], "2150010": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO Nº 18/024/2018. PARTES: FUNARJ e LUIZ PAULO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá o cronograma discriminado no presente contrato que inicia-se em 18/11/2018 e se encerra em 02/12/2018. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviço artístico a ser prestado de CANTOR e MUSICISTA, para o PROJETO FURNARJ ARTES E LEITURA, na forma do Processo Administrativo nº E-18/002/372/2018. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100372/2018.\r\n\r\nId: 2150010" ], "2149707": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO Nº 18/023/2018. PARTES: FUNARJ e JAIME LEIBOVITCH SERVIÇOS ARTÍSTICOS EIRELE. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá o cronograma discriminado no presente contrato que inicia-se em 06/11/2018 e se encerra em 05/12/2018. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviço artístico a ser prestado de ator, na forma do Processo Administrativo nº E-18/002/373/2018. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100373/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO Nº 18/022/2018. PARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL RAQUEL COUTINHO NEUENSCHWANDER. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá o cronograma discriminado no presente contrato que inicia-se em 23/11/2018 e se encerra em 02/12/2018. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviço artístico a ser prestado de cantor e musicista, na forma do Processo Administrativo nº E-18/002/404/2018. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100404/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO Nº 18/022/2018. PARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL JIDDU KRISHNAMURTI SALDANHA. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá o cronograma discriminado no presente contrato que inicia-se em 09/11/2018 e se encerra em 01/12/2018. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviço artístico a ser prestado de mímico, no espetáculo teatral “POR DETRÁS DO SILÊNCIO, na forma do Processo Administrativo nº E-18/002/100363/2018. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100363/2018.\r\n\r\nId: 2149707" ], "2149937": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/418/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização do concerto“ SERIE SALA ORQUESTRA - ORQUESTRA SINFÔNICA CESGRANRIO”. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2018, FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100413/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/405/2018. PARTES: FUNARJ e RONALD ROSMA MARQUES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “A IDADE DA PEDRA”. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100031/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/419/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização do concerto“ SÉRIE SALA VERTIGENS - ORQUESTRA DE SOPROS DA UFRJ”. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100414/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/389/2018. PARTES: FUNARJ e LAURA TAUSZ RONAL. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização da GRAVAÇÃO DE AUDIO DA QUARTA EDIÇÃO DA 4ª SEMANA DO CENTRO DE MÚSICA BARROCA DE VERSAILES”. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100384/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/387/2018. PARTES: FUNARJ e ALINE DA SILVA ARAUJO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “ NO BECO DA MALANDRAGEM”. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100320/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/401/2018. PARTES: FUNARJ e MIGUEL PRAGUER COELHO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização da GRAVAÇÃO SÉRIE SALA DE CÂMARA - TRIBUTO A OLGA PRAGUER COELHO”. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100415/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2018.\r\n\r\nId: 2149937" ], "2149959": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/277/2017. PARTES: FUNARJ e JORDANA SHELY PRODUÇÕES.\r\n\r\nOnde se Lê: ...Nº 18/277/2017\r\n\r\nLeia-se: ...Nº 18/277/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/302/2018. PARTES: FUNARJ e FERNANDO K MOURA PRODUÇÕES MUSICAIS E ARTÍSTICAS \r\n\r\nOnde se Lê: FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100064/2018.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100062/2018. \r\n\r\nId: 2149959" ], "2149146": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/810/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JOÃO CARLOS CARDOSO CORADINE, Identidade Funcional nº 40047342, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149146" ], "2149934": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/687/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCIO DOS SANTOS SILVEIRA, Identidade Funcional nº 44191286, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149934" ], "2149963": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/2175/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora GRAÇA MARIA NASCIMENTO LEMOS, Identidade Funcional nº 34283781, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149963" ], "2149950": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/3713/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CLARISSE VELOSO RODRIGUES, Identidade Funcional nº 44109563, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149950" ], "2149943": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/010/1716/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MICHELLE DA FONSECA PEREIRA TAVARES, Identidade Funcional nº 42634318, Professor docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149943" ], "2149954": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/012/1276/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MAIER ACACIO THULLER, Identidade Funcional nº 44144806, Professor Docente I, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149954" ] } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2149866": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família Regional de Madureira, no período de 24.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES e Dra. ANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI para atuarem nas DPs da 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 26.11.2018 a 30.11.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA RODRIGUES TELES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 25.11.2018, domingo, às 17h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 26.11.2018, segunda-feira, às 20h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.M.S. e OUTROS, nos autos do processo n° 0038794-60.2015.8.19.0002, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Niterói, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29.11.2018, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA para atuar na Justiça Itinerante “PMERJ - UPP CAMARISTA MÉIER”, no dia 27.11.2018, de10h às 16h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.11.2018, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2018, quinta-feira, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 15.11.2018, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família e Cível Regional de Madureira, no período de 24.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. GEÓRGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS, Dra. DANIELE DUARTE SAMBUGARO, Dr. EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, Dr. FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, Dra. MONICA MARQUES DE BRITO, Dra. PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES e Dra. RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO para atuarem na 5ª DP de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital, no período de 10.12.2018 a 14.12.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERONIMO RICARDO DA SILVA para atuar na DP da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande, no período de 26.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA para atuar na 1ª DP da Comarca de Japeri, no período de 26.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 27.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS para atuar na DP da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Campo Grande, no período de 27.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE para atuar na 1ª DP junto à 6ª Câmara Cível da Comarca da Capital no mês de novembro de 2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2018, sexta-feira, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA para atuar na 1ª DP junto à 6ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no mês de novembro de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 27.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ para atuar na DP da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Campo Grande, no período de 21.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA para atuar na DP da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande, no período de 26.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES para atuar na 1ª DP da Comarca de Japeri, no período de 26.11.2018 a.30.11.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS para atuar na 5ª DP de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital, no período de 10.12.2018 a 14.12.2018.\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. RAFAELA SILVA GARCEZ e Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA para atuarem na DP junto aos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nilópolis, no período de 01.12.2018 a 31.12.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA COIMBRA ALVES para atuar na DP junto a 1ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no período de 01.12.2018 a 31.12.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para atuar na DP junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 04.12.2018 a 13.12.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA CRESPO DE FARIAS para atuar na DP junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 04.12.2018 a 13.12.2018.\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar na 46ª DP de Defesa da Pessoa Presa da Capital, no período de 01.12.2018 a 31.12.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Defensor Público EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido C.H.C.S., nos autos do processo n° 0003235-47.2017.8.19.0204, em trâmite na 1ª Vara Criminal - I Tribunal do Júri - da Comarca da Capital, na Sessão Plenária designada para o dia 26.11.2018, às 13h.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ANDRADE GIRARDI para atuar na 47.ª DP de Defesa da Pessoa Presa, no período de 20.12.2018 a 31.12.2018.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ para atuar na DP junto a 2ª Vara Cível e ao Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados, nos períodos de 01.12.2018 a 02.12.2018 e 20.12.2018 a 31.12.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA para atuar nas DPs junto as 1ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo, no período de 03.12.2018 a 19.12.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PAES FRAGA para atuar na DP Única da Comarca de Rio Claro no período de 01.12.2018 a 21.12.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA MARTINS DE AMORIM DUTRA para atuar na 02ª DP da Comarca de Guapimirim, no período de 26.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 28.11.2018, quarta-feira, às 21h45, em razão da Copa Sul-Americana - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 01.12.2018, sábado, às 19h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 02.12.2018, domingo, às 17h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 01.12.2018, sábado, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON DE MARTINO TOSTES para atuar na 2ª DP da Comarca de Guapimirim, no período de 26.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA para atuar na DP Única da Comarca de Rio Claro, no período de 01.12.2018 a 21.12.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA COIMBRA ALVES para atuar na DP junto a 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 03.12.2018 a 19.12.2018.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para atuar no evento “CONCILIA SÃO GONÇALO 2018”, realizada no dia 01.12.2018, sábado, na Av. Presidente Kennedy, nº 425, Shopping Partage, Centro, São Gonçalo, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS para atuar no evento “CONCILIA SÃO GONÇALO 2018”, que será realizada no dia 02.12.2018, domingo, na Av. Presidente Kennedy, nº 425, Shopping Partage, Centro, São Gonçalo, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos D.C.S.S E OUTROS, nos autos do processo n° 0029615-74.2017.8.19.0021, em trâmite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04.12.2018, às 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE para atuar na DP junto à 1.ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no período de 01.12.2018 a 20.12.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 01.12.2018, sábado, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 01.12.2018, sábado, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 29.12.2018, sábado, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 01.12.2018, sábado, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 02.12.2018, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 15.12.2018, sábado, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 09.12.2018, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 02.12.2018, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 02.12.2018, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 08.12.2018, sábado, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 23.12.2018, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 16.12.2018, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2018, segunda-feira, na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2018, terça-feira, na 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2018, domingo, na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.12.2018, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.12.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2018, quinta-feira, na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2018, segunda-feira, na Vara Cível da Comarca de Magé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2018, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.12.2018, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.12.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2018, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FRANCISCA JEAN MAKRINS MANSUR anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.12.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA ALMEIDA MOTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.12.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.12.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.12.2018, domingo, na 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2018, domingo, no III Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.12.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.12.2018, sábado, na 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.12.2018, quinta-feira, na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2018, terça-feira, na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2018, quarta-feira, na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA CRESPO DE FARIAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2018, domingo, no Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.12.2018, sábado, na Comarca de Carapebus/Quissamã, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.12.2018, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BAPTISTA GUIMARÃES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Diurno do dia 20.12.2018, quinta-feira, na Comarca de Natividade, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.12.2018, sábado, na Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA FONSECA PINTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.12.2018, domingo, na Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE LAMY BASILIO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.12.2018, domingo, na Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.12.2018, domingo, na Comarca de Porto Real/Quatis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.12.2018, domingo, na Comarca de Paty do Alferes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇAO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.12.2018, sábado, na Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2018, quinta-feira, na Comarca de São Gonçalo (Regional Alcântara), o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SENA DA SILVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.12.2018, segunda-feira, na Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO para atuar na DP junto a 1.ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no período de 01.12.2018 a 20.12.2018.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para atuar na Ação Social “IGREJA NOVA VIDA FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ”, que será realizada no dia 08.12.2018, sábado, na Rua Ana Teles, nº 406, Campinho, RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MESQUITA BARROS para atuar na DP junto à 1ª Vara de Família de Nilópolis, no período de 03.12.2018 a 19.12.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.H.M. E OUTROS, nos autos dos processos n° 0082735-58.2018.8.19.0001 e 0417161-29.2016.8.19.0001, em trâmite no IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06.12.2018, às 13h40 e 13h50, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS para atuar nas DPs junto à 1ª e junto à 4ª Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.12.2018 a 08.12.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABRÍCIO EL-JAICK RAPOSO para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Botafogo, no período de 05.12.2018 a 19.12.2018.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. CLARISSE PITTA DE NORONHA e LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA para atuar na DP junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da no período de 01.12.2018 a 31.12.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES para atuar na 3.ª, na 5.ª e na 6.ª DP´s de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 01.12.2018 a 08.12.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES,para atuar na DP Cível de Paraíba do Sul e na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Paraíba do Sul, no período de 01.12.2018 a 06.12.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 12.12.2018, quarta-feira, em Aperibé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LYVIA ELIAS CONSEDEY, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.12.2018, quinta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.11.2018, quinta-feira, em Morro do Coco, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante dos dias 04 e 18.12.2018, terça-feira, em Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA BRUM GARCIA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 11.12.2018, terça-feira, em Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINEHIRO PEREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2018, sexta-feira, na Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.12.2018, segunda-feira, na Comarca de Arraial do Cabo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JÚNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.12.2018, sábado, na Comarca de Rio Bonito, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.12.2018, sábado, na Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2018, terça-feira, na Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.12.2018, segunda-feira, na Comarca de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2018, quinta-feira na 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2018, sexta-feira, na Comarca de Mangaratiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2018, sábado, na Comarca de Cambuci, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.12.2018, domingo, na Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário para o Recesso Forense Especial dos dias 26.12.2018 e 27.12.2018, quarta-feira e quinta-feira, respectivamente, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª DPs do Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BLENIER HERMANN LAUER BISPO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário para o Recesso Forense Especial dos dias 26.12.2018, 27.12.2018 e 28.12.2018, quarta-feira e quinta-feira e sexta-feira, respectivamente, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª DPs do Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2018, sexta-feira, na 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/ Mesquita, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2018, terça-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2018, segunda-feira, na 1ª Vara da Comarca de Miracema a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL BOMFIM LINS, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2018, segunda-feira, na 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.12.2018, segunda-feira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEONARDO ACIOLY NOVAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.12.2018, sábado, na 1ª Vara de Família da Comarca de Itaipava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISAURA GOMES DE PINHO FILHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2018, terça-feira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2018, sexta-feira, na 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRACISCO ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.12.2018, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2018, domingo, na 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2018, quarta-feira, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO SOUZA DE ARAÚJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2018, domingo, na 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.12.2018, segunda-feira, na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2018, segunda-feira, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para atuar nas DPs junto à 1ª e junto à 4ª Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.12.2018 a 08.12.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Botafogo, no período de 05.12.2018 a 31.12.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISTELA SILVEIRA DE FARIA para atuar na DP junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital no mês de dezembro de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN para atuar na 3.ª, na 5.ª e na 6.ª DP´s de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 01.12.2018 a 08.12.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES, para atuar Núcleo de Primeiro Atendimento de Botafogo da Comarca da Capital, no período de 05.12.2018 a 31.12.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE para atuar na DP Cível e na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Paraíba do Sul, no período de 01.12.2018 a 06.12.2018.\r\n\r\nId: 2149866" ], "2149844": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.009580/2018 - CASSIA FRAGA, matrícula 817006-0. FICA CONCEDIDO o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública a quem se refere o presente ato, com validade a contar de 22 de outubro de 2018, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2149844" ], "2149845": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.783/2000 - MARCELA DE AZEVEDO BARROS, Defensor Público, Matrícula 836319-4. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.07.2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2832/2015 - ISABEL CRISTINA FERNANDES VILLAFUERTE, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3033829-7. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12.11.2018, de acordo com o disposto na Lei n° 1258/87.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.371/1991 - ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, Defensor Público, Matrícula 294967-5. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.11.2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.712/1998 - PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA, Defensor Público, Matrícula 835261-9. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.11.2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.448/2001 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensor Público, Matrícula 860743-4. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 22.11.2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.520/2000 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, Defensor Público, Matrícula 852723-6. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.11.2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.945/1998 - RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA, Defensor Público, Matrícula 836315-2. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 26.11.2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo E-20/10.289/1999.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.811/2011 - MARCELLA BARA FERREIRA, Defensor Público Substituto, Matrícula 969597-4. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.11.2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2368/2016 - MARIA FERNANDA GUIMARAES PARRELLA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3092435-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23.11.2018, de acordo com o disposto na Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.033/1994 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, Defensor Público, Matrícula 817901-2. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.11.2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.943/1998 - MARCOS COELHO AIRES, Defensor Público, Matrícula 836324-4. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.10.2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo E-20/10.289/1999.\r\n\r\nId: 2149845" ] }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2150015": [ "DPGE - Extrato de Termo", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 034/2018 ao Contrato nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e PROSPERIDADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, r/p CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA e GIOVANNI AMARAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 8,9113600 %, conforme a variação do IGP-M (FGV) do período de setembro de 2017 a agosto de 2018, a ser aplicado a partir de 17 de agosto de 2018, referente ao imóvel situado Rua Padre João Batista, nº 172, Cidade Nova, Itaperuna, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.841,62 (sete mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1938/2014.\r\n\r\nId: 2150015" ], "2149991": [ "DPGE - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 032/2018 ao Contrato nº 003/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ANTONIO PAULO MACHADO MACEDO.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 0,2033300%, conforme a variação do IGP-M (FGV) do período de abril de 2017 a março de 2018, a ser aplicado a partir de 15 de março de 2018, referente ao imóvel situado Avenida Getúlio Vargas, 221, sala 412 - Centro - Araruama, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 801,63 (oitocentos e um reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2226/2015.\r\n\r\nId: 2149991" ], "2149971": [ "DPGE - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 035/2018 ao Contrato nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ANTONIO PAULO MACHADO MACEDO.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 4,2712100%, conforme a variação do IGP-M do período de junho de 2017 a maio de 2018, a ser aplicado a partir de 26 de maio de 2018, referente ao imóvel situado Rua Martinho de Campos, 37, Casa, Centro, Carmo/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.002,76 (mil dois reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:04/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2236/2016.\r\n\r\nId: 2149971" ], "2149785": [ "DPGE - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nOBJETO: R.P. aquisição com instalação de equipamentos de rede tipo switch.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 18/12/2018, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 18/12/2018, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 061/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006106/2018.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314, 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2149785" ], "2149783": [ "DPGE - Ata", "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 065/2018.\r\n\r\nPARTES: DPGE e RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Luiz Henrique Ampuero da Silva, matrícula 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/002015/2017.\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n7110.009.0963\r\n\r\n48\r\n\r\n319,97\r\n\r\n15.358,56\r\n\r\n02\r\n\r\n7110.009.0964\r\n\r\n200\r\n\r\n217,00\r\n\r\n43.400,00\r\n\r\n03\r\n\r\n7110.009.0029\r\n\r\n80\r\n\r\n263,00\r\n\r\n21.040,00\r\n\r\n04\r\n\r\n7110.001.0389\r\n\r\n60\r\n\r\n797,00\r\n\r\n47.820,00\r\n\r\n05\r\n\r\n7110.001.0017\r\n\r\n60\r\n\r\n433,00\r\n\r\n25.980,00\r\n\r\n06\r\n\r\n7110.007.0012\r\n\r\n80\r\n\r\n455,00\r\n\r\n36.400,00\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n7110.012.0161\r\n\r\n150\r\n\r\n898,24\r\n\r\n134.736,00\r\n\r\n02\r\n\r\n7110.012.0158\r\n\r\n100\r\n\r\n375,25\r\n\r\n37.525,00\r\n\r\n03\r\n\r\n7110.012.0159\r\n\r\n100\r\n\r\n825,15\r\n\r\n82.515,00\r\n\r\n04\r\n\r\n7110.008.0115\r\n\r\n200\r\n\r\n1.176,11\r\n\r\n235.222,00\r\n\r\nId: 2149783" ], "2149821": [ "DPGE - Ata", "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 063/2018.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ISUPRY COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de eletrocalhas e acessórios.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2018\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Luiz Henrique Ampuero da Silva, matrícula 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/006520/2018.\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5975.023.0018\r\n\r\n1000\r\n\r\n88,78\r\n\r\n88.780,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5975.010.0049\r\n\r\n400\r\n\r\n17,94\r\n\r\n7.176,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5975.010.0051\r\n\r\n400\r\n\r\n23,00\r\n\r\n9.200,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5975.010.0050\r\n\r\n200\r\n\r\n19,92\r\n\r\n3.984,00\r\n\r\n05\r\n\r\n5975.042.0012\r\n\r\n3000\r\n\r\n3,00\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\n5975.022.0008\r\n\r\n1000\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2.950,00\r\n\r\n07\r\n\r\n5325.004.0024\r\n\r\n200\r\n\r\n4,00\r\n\r\n800,00\r\n\r\n08\r\n\r\n5975.047.0006\r\n\r\n200\r\n\r\n2,50\r\n\r\n500,00\r\n\r\n09\r\n\r\n5975.059.0006\r\n\r\n3000\r\n\r\n1,82\r\n\r\n5.460,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5975.059.0004\r\n\r\n500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n5975.059.0007\r\n\r\n200\r\n\r\n3,25\r\n\r\n650,00\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5975.023.0020\r\n\r\n250\r\n\r\n106,00\r\n\r\n26.500,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5975.009.0003\r\n\r\n50\r\n\r\n47,68\r\n\r\n2.384,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5975.010.0052\r\n\r\n50\r\n\r\n28,78\r\n\r\n1.439,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5975.010.0053\r\n\r\n50\r\n\r\n29,89\r\n\r\n1.494,50\r\n\r\n05\r\n\r\n5975.010.0054\r\n\r\n50\r\n\r\n26,73\r\n\r\n1.336,50\r\n\r\n06\r\n\r\n5975.042.0022\r\n\r\n750\r\n\r\n3,96\r\n\r\n2.970,00\r\n\r\n07\r\n\r\n5975.022.0012\r\n\r\n250\r\n\r\n4,66\r\n\r\n1.165,00\r\n\r\n08\r\n\r\n5325.004.0028\r\n\r\n100\r\n\r\n6,35\r\n\r\n635,00\r\n\r\n09\r\n\r\n5975.047.0013\r\n\r\n50\r\n\r\n35,72\r\n\r\n1.786,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 064/2018.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CME COMERCIAL MATERIAL ELÉTRICO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de eletrocalhas e acessórios.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2018\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Luiz Henrique Ampuero da Silva,matrícula 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/006520/2018.\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5305.005.0005\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,28\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5365.001.0039\r\n\r\n1000\r\n\r\n0,05\r\n\r\n50,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5310.002.0039\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,09\r\n\r\n450,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5325.004.0023\r\n\r\n4500\r\n\r\n0,73\r\n\r\n3.285,00\r\n\r\n05\r\n\r\n5975.061.0002\r\n\r\n4500\r\n\r\n1,96\r\n\r\n8.820,00\r\n\r\n06\r\n\r\n5310.002.0047\r\n\r\n500\r\n\r\n1,07\r\n\r\n535,00\r\n\r\n07\r\n\r\n5975.014.0008\r\n\r\n300\r\n\r\n96,49\r\n\r\n28.947,00\r\n\r\n08\r\n\r\n5975.042.0021\r\n\r\n100\r\n\r\n1,42\r\n\r\n142,00\r\n\r\n09\r\n\r\n9510.004.0010\r\n\r\n4500\r\n\r\n3,90\r\n\r\n17.550,00\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5975.074.0001\r\n\r\n100\r\n\r\n372,00\r\n\r\n37.200,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5975.074.0002\r\n\r\n100\r\n\r\n493,00\r\n\r\n49.300,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5975.074.0003\r\n\r\n20\r\n\r\n1.132,00\r\n\r\n22.640,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5935.017.0002\r\n\r\n500\r\n\r\n8,27\r\n\r\n4.135,00\r\n\r\n05\r\n\r\n5935.017.0003\r\n\r\n200\r\n\r\n12,35\r\n\r\n2.470,00\r\n\r\n06\r\n\r\n5935.017.0005\r\n\r\n100\r\n\r\n32,55\r\n\r\n3.255,00\r\n\r\nId: 2149821" ] } } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "2150213": [ "IDN - MATÉRIA", "‘\r\n\r\nId: 2150213" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2150123": [ "IJC - Processos", "Despachos de 4 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184320690\r\n\r\nBRUNO ALVES ENGLISH - CURSOS ONLINE EIRELI \r\n\r\n184226147\r\n\r\nR. M. RIOS BELEZA E BEM ESTAR \r\n\r\n184321280\r\n\r\n16 BITS SOLUCOES INTELIGENTES PARA INTERNET LTDA \r\n\r\n184245850\r\n\r\n3 SCORPIUS GOLD MINERACAO SA \r\n\r\n183207491\r\n\r\n55 DENTAL HOLDING LTDA \r\n\r\n184434297\r\n\r\nA C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA \r\n\r\n184382424\r\n\r\nA M C TECNOVOLT CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA EPP \r\n\r\n184433851\r\n\r\nA M SOUZA MANUTENCAO E INSTALACAO EIRELI \r\n\r\n184343313\r\n\r\nA PEROLA PRECIOSA PRATAS BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n184095735\r\n\r\nA.A BELLA modas COMERCIO de ROUPAS LTDA \r\n\r\n183732235\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n184308380\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n184308410\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n184308453\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n184308461\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n184315530\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n184400880\r\n\r\nACOPLE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n184400538\r\n\r\nACORREIA MARKETING FINANCEIRO LTDA ME \r\n\r\n184202477\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA ASTORIA LTDA ME \r\n\r\n184348528\r\n\r\nACSS SOARES - FITNESS \r\n\r\n184440262\r\n\r\nADAH MODA EVANGELICA EIRELI \r\n\r\n184393914\r\n\r\nADALTO RICARDO BOTELHO GOMES FILHO ME \r\n\r\n183957431\r\n\r\nADAPT CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184396107\r\n\r\nADILPEL EMBALAGENS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n184356539\r\n\r\nADVANCE SOLUCOES HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181808757\r\n\r\nAEDITA LATINA EDITORA LTDA \r\n\r\n184327555\r\n\r\nAGILE BR CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n184249368\r\n\r\nAGILITA PROMOCOES PANFLETAGENS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n184344948\r\n\r\nAGNELO BOLOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184431182\r\n\r\nAK MOBILE DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n184250064\r\n\r\nAK SERVICOS DE VENDAS E CREDENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n183903447\r\n\r\nAL SHOP GESTAO DE FEIRAS E DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n184398045\r\n\r\nALAB GESTAO E MARKETING ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n184325064\r\n\r\nALANA BRAMBILLA VIDAL ME \r\n\r\n184235790\r\n\r\nALB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n184423856\r\n\r\nALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184341493\r\n\r\nALE BENTO MARCENARIA E CARPINTARIA EIRELI \r\n\r\n184211719\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MOREIRA 11488303754 \r\n\r\n184212570\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MOREIRA 11488303754 \r\n\r\n184333300\r\n\r\nALINE R COSTA ARTIGOS PARA FESTAS ME \r\n\r\n184434262\r\n\r\nALL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183363639\r\n\r\nALMEIDA E CORRADI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n183020740\r\n\r\nALNX BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n184344310\r\n\r\nALPHA RIO FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n184383528\r\n\r\nALUMPLEX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184449251\r\n\r\nALURY SOLUCOES EM ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n184010012\r\n\r\nAMAVELNIT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n184306019\r\n\r\nAMERICAN JEEP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n184251575\r\n\r\nAMETISTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n183744772\r\n\r\nAMM TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n183383354\r\n\r\nANA CAROLINA KREISCHER 14082840737 \r\n\r\n183788419\r\n\r\nANA CAROLINA KREISCHER 14082840737 \r\n\r\n184301521\r\n\r\nANDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n184441480\r\n\r\nANDRADE MACIEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n184437962\r\n\r\nANDREA DA SILVA CARDOSO CABELEIREIRA \r\n\r\n184341760\r\n\r\nANDRY CAR IMPORTS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n184341779\r\n\r\nANIL REFRIGERACAO COMERCIO LTDA \r\n\r\n184098122\r\n\r\nANLIX ANALISE E PROGRAMACAO DE SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n184254833\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEHMANN HASBANI 11601882700 \r\n\r\n183795245\r\n\r\nANTONIO NOGUEIRA DA SILVA 05458408560 \r\n\r\n184370086\r\n\r\nAPEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n184433665\r\n\r\nAPM ALMEIDA PRODUCOES ARTISTICAS E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n184386691\r\n\r\nAPM ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n184246741\r\n\r\nAQUIVIDEO COMERCIO E LOCACAO DE FITAS LTDA ME \r\n\r\n184433134\r\n\r\nARAPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183581504\r\n\r\nARBEIT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n184230063\r\n\r\nARBONOBRE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n183798899\r\n\r\nARCOM LOGISTICA RIO LTDA \r\n\r\n184440360\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184439973\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184448166\r\n\r\nARMAZEM VALE DAS PALMEIRAS LTDA \r\n\r\n184316235\r\n\r\nARPOADOR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n184315980\r\n\r\nARPOADOR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n184339162\r\n\r\nARTCAN PRODUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184233275\r\n\r\nARTHUR CARVALHO FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n184377706\r\n\r\nASSOCIADOS EM REABILITACAO E TERAPIA LTDA ME \r\n\r\n184332133\r\n\r\nASSOL SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n184121710\r\n\r\nAUTH ELETRICA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184404339\r\n\r\nAUTO CASSIAN CLIPER OFICINA LTDA ME \r\n\r\n184391121\r\n\r\nAUTO ESCOLA TITAS LTDA \r\n\r\n184382840\r\n\r\nAUTO POSTO MIRANDELA LTDA EPP \r\n\r\n184309166\r\n\r\nAUTO POSTO OL LTDA \r\n\r\n184437121\r\n\r\nAUTO SERVICO DE DOCES TRIUNFO DE MARECHAL LTDA \r\n\r\n184435102\r\n\r\nAUTPRESS DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184377773\r\n\r\nAUXILIUM COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA \r\n\r\n183863186\r\n\r\nAV ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n184402360\r\n\r\nAVANCO LEBLON CURSO E COLEGIO LTDA \r\n\r\n184195292\r\n\r\nAWADI SUPPLY & SERVICES LTDA ME \r\n\r\n184388317\r\n\r\nAWARE GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n183699190\r\n\r\nB & L INOVE MULTISEVICE LTDA \r\n\r\n184131073\r\n\r\nBAMBUSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n184091926\r\n\r\nBANANA BACANA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n184310261\r\n\r\nBANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\n184310288\r\n\r\nBANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\n184310245\r\n\r\nBANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\n184310270\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n184310369\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n183689550\r\n\r\nBANGU BRASAS GRILL LTDA ME \r\n\r\n184375738\r\n\r\nBAR IMPERATRIZ LTDA ME \r\n\r\n184444365\r\n\r\nBARAO BEER DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181306859\r\n\r\nBARTH DAVID LTDA ME \r\n\r\n184405041\r\n\r\nBARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n184432847\r\n\r\nBAZAR DAS FLORES DE CAMPO GRANDE EIRELI EPP \r\n\r\n184311144\r\n\r\nBAZAR FLOR DA MARANGA LTDA EPP \r\n\r\n184235138\r\n\r\nBAZAR PECAS FERRAMENTAS PARAFUSOS ILHA DE GUARATIBA LTDA \r\n\r\n183518969\r\n\r\nBEATRIZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184344506\r\n\r\nBEATRIZ SOARES DA S SOUZA \r\n\r\n184332931\r\n\r\nBEAUTY THERAPY BELEZA E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n184131138\r\n\r\nBECOMEX SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184383145\r\n\r\nBELETE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n183956460\r\n\r\nBELLA CITTA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA EPP \r\n\r\n184396131\r\n\r\nBERVAGUIANA MODAS LTDA ME \r\n\r\n184434122\r\n\r\nBETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDA \r\n\r\n184113504\r\n\r\nBIOECOL CONSULTORIA ASSESSORIA TREINAMENTO E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n184350387\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n184449367\r\n\r\nBLUE VISION PRODUTOS OTICOS E LENTES INTRAOCULARES EIRELI EPP \r\n\r\n184382688\r\n\r\nBOA CIA BAR E GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n184151600\r\n\r\nBOA ESPERANCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183537165\r\n\r\nBOA MESA GOURMET LTDA \r\n\r\n184365970\r\n\r\nBODEGA DO PORTUGA BAR E PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n184436419\r\n\r\nBOUTIQUE 16 LTDA EPP \r\n\r\n184318947\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184161282\r\n\r\nBR SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n184378664\r\n\r\nBR STORES HOLDING GESTAO LTDA \r\n\r\n184309310\r\n\r\nBRAPIS SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n184245079\r\n\r\nBRASOIL CAVALO MARINHO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n184437490\r\n\r\nBRINGUENTI & CARRARA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n183104889\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n183107780\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n184107571\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA \r\n\r\n184107660\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n184429331\r\n\r\nC 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n184431816\r\n\r\nC 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183075790\r\n\r\nC A ANNECHINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n183161734\r\n\r\nC C DA SILVA ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n183203500\r\n\r\nC C DA SILVA ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n184202906\r\n\r\nC SOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183745183\r\n\r\nCAC VISTA PARK RESIDENCIAL SPE LTDA \r\n\r\n184446708\r\n\r\nCAFE NA MESA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184439523\r\n\r\nCAFE POSITIVISTA LTDA \r\n\r\n184445523\r\n\r\nCAFETERIA MAURIPAT LTDA ME \r\n\r\n184315646\r\n\r\nCALCEDONIO MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n184330734\r\n\r\nCANELLAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n184215803\r\n\r\nCARFA ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n184359309\r\n\r\nCARLOS ALBERTO M R ACADEMIA EIRELI \r\n\r\n184320810\r\n\r\nCARLOS EDUARDO N MELILLO ENSINO DESPORTIVO \r\n\r\n184009758\r\n\r\nCARRARINI E FILIPE FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n183882938\r\n\r\nCARTAO PERFURADO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n184100810\r\n\r\nCARVI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n184400503\r\n\r\nCAS SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI \r\n\r\n184405092\r\n\r\nCASTELO MAGICO CRECHE E MATERNAL LTDA ME \r\n\r\n184402778\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n184433789\r\n\r\nCENTRAL CARIOCA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n183581121\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRADA LTDA ME \r\n\r\n184371724\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LOPES E CORREA LTDA ME \r\n\r\n183710410\r\n\r\nCENTRO MEDICO SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n184356628\r\n\r\nCENTRO OTICO LMH LTDA ME \r\n\r\n184357373\r\n\r\nCERTIFID EIRELI \r\n\r\n184326966\r\n\r\nCETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n184135605\r\n\r\nCFG CIRURGIA ORTOPEDICA LTDA \r\n\r\n184449162\r\n\r\nCFM MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n184438608\r\n\r\nCHAFARIZ 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n184438322\r\n\r\nCHAFARIZ 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n184438098\r\n\r\nCHAFARIZ 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n184374804\r\n\r\nCHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n184434556\r\n\r\nCHAVES EDICOES CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n184322340\r\n\r\nCHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184344654\r\n\r\nCHPK ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184360048\r\n\r\nCHRISPIM E CHRISPIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n184435951\r\n\r\nCL EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n184394392\r\n\r\nCL HOLDING PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n184298091\r\n\r\nCLARAFIX PARAFUSOS E FERRAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n184261660\r\n\r\nCLAUDIA C R DE SOUSA MINIMERCADO ME \r\n\r\n184196817\r\n\r\nCLAUDIO S MELO CANTINA'S ME \r\n\r\n184435307\r\n\r\nCLINICA MEDICA ESPACO FAMILIA LTDA \r\n\r\n184400716\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA CARVALHO E RODRIGUES LTDA \r\n\r\n184350425\r\n\r\nCLINICA PEDIATRICA MULTIPROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n184432421\r\n\r\nCLINIFIS BELFORD LTDA \r\n\r\n184425697\r\n\r\nCOMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA \r\n\r\n184246563\r\n\r\nCOMSEG SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n184383390\r\n\r\nCONSTRU SILVA SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184446490\r\n\r\nCONSTRUTECH ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n184359112\r\n\r\nCONSTRUTORA RIVER LTDA EPP \r\n\r\n184110211\r\n\r\nCONSTRUTORA ROBERTO AMBOULOS LTDA EPP \r\n\r\n183983874\r\n\r\nCONSTRUTORA SECULO XXI LTDA ME \r\n\r\n184382467\r\n\r\nCONSULTORIO ODONTOLOGICO RS EIRELI \r\n\r\n184396085\r\n\r\nCOSME VELHO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184392098\r\n\r\nCOSTURA FINA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184369231\r\n\r\nCOUTINHO BRUM ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n182680002\r\n\r\nCOZINHA INTELIGENTE COMERCIO VAREJISTA DE UTENSILIOS CULINARIOS EIRELI \r\n\r\n184400856\r\n\r\nCREPE DU CHEFF TERESOPOLIS FOOD PARK EIRELI \r\n\r\n184229642\r\n\r\nCRIS QUALITY ANALISE E PROGRAMACAO DE SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n184453933\r\n\r\nCUNHA RAMOS LTDA ME \r\n\r\n183900286\r\n\r\nD & J GLORIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n184355567\r\n\r\nD BAPTISTA LANCHONETE PASTELARIA E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n184335310\r\n\r\nD J C SILVA RELOJOARIA E ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n184438594\r\n\r\nD MENDES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n184385091\r\n\r\nD. C. F. RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184036771\r\n\r\nDAFI REAL LOCACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184218004\r\n\r\nDAFLON INDUSTRIA E MAQUINAS E ACESSIBILIDADE EIRELI \r\n\r\n184402719\r\n\r\nDANIEL CRUZ 77512952791 \r\n\r\n184329477\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA BARROS ME \r\n\r\n184321140\r\n\r\nDANIEL VIEIRA SANTOS \r\n\r\n184444349\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA LUZ \r\n\r\n184239494\r\n\r\nDANSELMO 2 SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n184349460\r\n\r\nDASBRASIL SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n184396581\r\n\r\nDAYANA NEVES NASCIMENTO SIMAS DE MEDEIROS 09437298742 \r\n\r\n184398754\r\n\r\nDE MELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184336945\r\n\r\nDEBAEL ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n184297028\r\n\r\nDEBORA FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n182908046\r\n\r\nDEDETIZADORA VILA TIRADENTES LTDA ME \r\n\r\n184392128\r\n\r\nDERRICK DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n184368707\r\n\r\nDETROIT MOTORS AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n184404991\r\n\r\nDEUSI-BAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n184322057\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIAL DO CENTRO EIRELI \r\n\r\n184376165\r\n\r\nDIVIGAMA DIVISORIA LTDA ME \r\n\r\n184159512\r\n\r\nDMF SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n183271564\r\n\r\nDMJ SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n184389402\r\n\r\nDOCEALEGRIA COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184354609\r\n\r\nDOIS K S. MOTTA REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n184445809\r\n\r\nDOMINGUES 04 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n184387060\r\n\r\nDOMUS SOLUCOES INTERNET S A \r\n\r\n183704380\r\n\r\nDOREX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n184382521\r\n\r\nDOWNTOWN MEDIC IGUACU EIRELI \r\n\r\n184392942\r\n\r\nDPB SERVICOS COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n184347840\r\n\r\nDR QSMS SERVICOS DE LOCACAO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n184385466\r\n\r\nDROGARIA ADOLFO BERGAMINI LTDA \r\n\r\n182815013\r\n\r\nDROGARIA ATRACAO DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n184093244\r\n\r\nDROGARIA NOVA ANGRA LTDA ME \r\n\r\n184442087\r\n\r\nDROGARIA ULTRAFAR DO MUTUA LTDA \r\n\r\n184361095\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n184366135\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n184189780\r\n\r\nDROPE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184340101\r\n\r\nDRRK ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n184303664\r\n\r\nDUFF LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n184226457\r\n\r\nE C B COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n184400635\r\n\r\nE L RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA \r\n\r\n184328047\r\n\r\nE S CAVALCANTI REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n184451892\r\n\r\nEAGLE COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n184398959\r\n\r\nECO SOLUTIONS H2O SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184437180\r\n\r\nEDBX COLOCACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n184400180\r\n\r\nEDDYMASK ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183963377\r\n\r\nEDITORA JAGUATIRICA EIRELI \r\n\r\n184434351\r\n\r\nEDUARDO E GILMAR COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n183856082\r\n\r\nEDUCACENTER CENTRO DE CAPACITACAO LTDA \r\n\r\n184356440\r\n\r\nEDUCANDARIO GABRIELLE FERRAZ LTDA ME \r\n\r\n184436176\r\n\r\nEFATA CLINICA FONOAUDIOLOGICA E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n184439264\r\n\r\nELIESLEY GONCALVES SILVA \r\n\r\n184439051\r\n\r\nELLO 5 GESTAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n184382831\r\n\r\nEMBARKEY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n184435056\r\n\r\nEMC ESTOCAGEM LTDA ME \r\n\r\n184397863\r\n\r\nE-MPAY CONSULTORIA LIMITADA \r\n\r\n184451655\r\n\r\nEMPORIO DA PRAIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184429854\r\n\r\nEMPRESA AGRO PECUARIA FAZENDA SAO JORGE LTDA \r\n\r\n182788032\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA A EOLICA S A \r\n\r\n182790320\r\n\r\nENEL GREEN POWER FAZENDA S A \r\n\r\n184427525\r\n\r\nENGETEC GESTAO EMPRESARIAL, ECONOMICA, TECNOLOGICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184454077\r\n\r\nENGIE BRASIL SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n184351324\r\n\r\nESB TURISMO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n184319498\r\n\r\nESKINA BEER LTDA \r\n\r\n184349940\r\n\r\nESM DO RECREIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184434360\r\n\r\nESPACO 29 COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n184439906\r\n\r\nESSE EXPERT SANEAMENTO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n184358507\r\n\r\nESTANTE MAGICA S/A \r\n\r\n184382351\r\n\r\nESTEVAM & LOPES COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n183232950\r\n\r\nESTRELA DO LAR COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS DO LAR \r\n\r\n184348838\r\n\r\nESTRELA DO LAR COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS DO LAR \r\n\r\n184349206\r\n\r\nESTUDIO IDEIA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n183793749\r\n\r\nETA ECOTRANSAMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n184323754\r\n\r\nEXATAFISIO FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n183950925\r\n\r\nEXECUTIVA CAR TOUR LTDA \r\n\r\n184230683\r\n\r\nF B CARVALHO SERVICOS E TREINAMENTO \r\n\r\n184307589\r\n\r\nF F BARBOSA MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n184259967\r\n\r\nF M B BANDA LARGA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n184384281\r\n\r\nF S DA SILVA COMERCIO DE DOCES \r\n\r\n184433096\r\n\r\nF S SOUZA ASSESSORIA \r\n\r\n184389143\r\n\r\nF SERRA FILHOS & ASSOCIADOS TECNOLOGIA E SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n184357004\r\n\r\nF. PIMENTEL OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n184314925\r\n\r\nF.C. MISSEL SERVICOS DE ESTACIONAMENTO E REBOQUES DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n184236240\r\n\r\nF.C. SHURMAN EIRELI \r\n\r\n183834992\r\n\r\nFABIANI DA CONCEICAO DE SOUZA \r\n\r\n184438527\r\n\r\nFACILITE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CREDITOS COM TERCEIROS LTDA \r\n\r\n184355729\r\n\r\nFARMACIA FREITAS & ABREU LTDA ME \r\n\r\n184384273\r\n\r\nFARMACIA SILVA OLIVEIRA LTDA EPP \r\n\r\n184379156\r\n\r\nFC VI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184403049\r\n\r\nFEDERALL REALTY CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n184387680\r\n\r\nFELIPE COELHO CONSULTORIA E WEB DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n184132258\r\n\r\nFERNANDA ALVES DA SILVA CURSO \r\n\r\n184164907\r\n\r\nFERNANDO J DE ASSIS SANTOS COMERCIO E REPAROS ME \r\n\r\n184340250\r\n\r\nFERRADURA RESORT BUZIOS LTDA \r\n\r\n184336104\r\n\r\nFERRAGENS JWM EIRELI ME \r\n\r\n184193729\r\n\r\nFERREIRA REGIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184109051\r\n\r\nFGWKEGS COMERCIALIZACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n184435960\r\n\r\nFINANCE & ACCOUNTING CONTADORES E CONSULTORES EIRELI EPP \r\n\r\n184436230\r\n\r\nFINE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n184337038\r\n\r\nFIRINO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184435528\r\n\r\nFIXADORES 2008 ITAGUAI PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n184334411\r\n\r\nFNS DUTRA MANUTENCAO DE VEICULOS E COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n183901614\r\n\r\nFOKAEXPRESS ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n184372828\r\n\r\nFORTE AFONSOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184033632\r\n\r\nFORTJOBS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184328039\r\n\r\nFR CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n184390818\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n184391423\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n184391822\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n184126665\r\n\r\nFRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n184376408\r\n\r\nG & G DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n184404363\r\n\r\nG A REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n184159440\r\n\r\nG M B RANGEL \r\n\r\n184379261\r\n\r\nG.F. COBRA MATE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI \r\n\r\n184212235\r\n\r\nGAMBOA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n184401550\r\n\r\nGAPSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184257468\r\n\r\nGARAGEM PINA LTDA ME \r\n\r\n184386292\r\n\r\nGARRA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183896254\r\n\r\nGARRA GERADORES LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184096197\r\n\r\nGAVEA MIL SORVETERIA EIRELI \r\n\r\n184305020\r\n\r\nGEAZI ARAUJO SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n184362687\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184363454\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184363535\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184436095\r\n\r\nGEISILANE JESUS MACHADO COSTA 09746917714 \r\n\r\n184192641\r\n\r\nGEM SHIPPING LTDA \r\n\r\n184313090\r\n\r\nGEOLOG BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n184313457\r\n\r\nGEOLOG BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n184375371\r\n\r\nGEOLOG BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n184245923\r\n\r\nGERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183249607\r\n\r\nGG VIA PARK RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184367387\r\n\r\nGIGI ECO BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n184336481\r\n\r\nGISELE DA SILVA PACHECO ME \r\n\r\n184443814\r\n\r\nGLENCORE SUGAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n184436788\r\n\r\nGMAR PROJETOS E INSTALACOES DE ENERGIA SOLAR LTDA EPP \r\n\r\n184399700\r\n\r\nGO IMPACTO LTDA \r\n\r\n184342597\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n184342538\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n184160812\r\n\r\nGOMES & LOPES CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n184436818\r\n\r\nGOMES E SANTOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184437601\r\n\r\nGRAFF NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184397316\r\n\r\nGRUPO ALTO NIVEL ENGENHARIA DE INCENDIO EIRELI \r\n\r\n184404444\r\n\r\nGRUPO BARROS FREITAS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n184374553\r\n\r\nGS SERVICOS E GESTAO EIRELI \r\n\r\n182353079\r\n\r\nH J DE O MARQUES BAR ME \r\n\r\n182420450\r\n\r\nH J DE O MARQUES BAR ME \r\n\r\n183647114\r\n\r\nH JANKOVITZ JUNIOR SERVICOS PARA CONCURSOS \r\n\r\n183715438\r\n\r\nH JANKOVITZ JUNIOR SERVICOS PARA CONCURSOS \r\n\r\n184328764\r\n\r\nHALINA MEDINA DE SOUZA E SILVA \r\n\r\n184248558\r\n\r\nHEAVY ANVIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184351294\r\n\r\nHELLO MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n184322588\r\n\r\nHEMISPHERES SUD SERVICOS E CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n184385857\r\n\r\nHI! INNOVATION MARKETING DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n183703413\r\n\r\nHORNBEAN SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA BEM-ESTAR LTDA \r\n\r\n184368545\r\n\r\nHUMANIX GESTAO DE BENEFICIOS E CONVENIOS LTDA \r\n\r\n184317940\r\n\r\nI.R.S. FOTOS EIRELI \r\n\r\n183222326\r\n\r\nIIS DESENVOLVIMENTO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n184130980\r\n\r\nILHA GRANDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184206154\r\n\r\nILHA NIT SERVICOS DE MECANICA E PECAS LTDA \r\n\r\n184093210\r\n\r\nILSA SANTOS DA COSTA \r\n\r\n184095310\r\n\r\nILSA SANTOS DA COSTA \r\n\r\n182471470\r\n\r\nILTON AQUINO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n184395950\r\n\r\nINDEVA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n183621522\r\n\r\nINDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183622162\r\n\r\nINDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184357403\r\n\r\nINDUSTRIA DE FOGOS IGUACU LTDA ME \r\n\r\n184433452\r\n\r\nINDUSTRIAL TURBINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n183509749\r\n\r\nINGRID CASSIA DE ANDRADE NOIVAS E FESTAS ME \r\n\r\n184235898\r\n\r\nINOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184393051\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n184393582\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n184334470\r\n\r\nINSECT NEVER CONSERVADORA E DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n184301424\r\n\r\nINSTITUTO VALDICE ALVES DE ENSINO LTDA \r\n\r\n184395305\r\n\r\nINTUITIVE CARE INTELIGENCIA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n184394333\r\n\r\nINTUITIVE CARE INTELIGENCIA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n184438799\r\n\r\nIODOS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n184363780\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n184443660\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n184443822\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n184334691\r\n\r\nIPANEMA SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183833759\r\n\r\nJ C M C COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n184236290\r\n\r\nJ CAR VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n184239729\r\n\r\nJ F BAZAR E MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n183868552\r\n\r\nJ JUNQUEIRA DO AMARAL ANDRADE COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n184424887\r\n\r\nJ SUELEN 3 RIOS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184134285\r\n\r\nJ VICHI JUNIOR CONSULTORIA \r\n\r\n184327458\r\n\r\nJ. BITTAR ARQUITETURA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184356695\r\n\r\nJ. V. DA SILVA MADEIREIRA \r\n\r\n184322405\r\n\r\nJ.G. ARAUJO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n184432979\r\n\r\nJATOBA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184371015\r\n\r\nJC2A IMPERMEABILIZACAO LTDA ME \r\n\r\n183861892\r\n\r\nJEAN COACH PROFESSION PERFORMANCE EIRELI \r\n\r\n184377757\r\n\r\nJEB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n184325137\r\n\r\nJF ASSUNCAO COMERCIO DE CHAPAS METALICAS \r\n\r\n184171776\r\n\r\nJGP DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n184328810\r\n\r\nJJ PRODUCOES ARTISTICAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n184321018\r\n\r\nJLM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n184301114\r\n\r\nJMC AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n183592166\r\n\r\nJMFLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184210291\r\n\r\nJOAL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n184437865\r\n\r\nJOAO CARLOS DE MORAES RIBEIRO CABELEIREIRO \r\n\r\n184319692\r\n\r\nJOAO RAFAEL CARDOSO DE PAULA \r\n\r\n184014239\r\n\r\nJOAQUIM FERREIRA NETO COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n184014735\r\n\r\nJOAQUIM FERREIRA NETO COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n184322308\r\n\r\nJOATINGA SUCOS E LANCHES LTDA \r\n\r\n184310644\r\n\r\nJOSAUTO PECAS EIRELI EPP \r\n\r\n181884607\r\n\r\nJR MUNDIAL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n183033035\r\n\r\nJR MUNDIAL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n184367581\r\n\r\nJR SERVICOS E CONSULTORIAS EIRELI \r\n\r\n184316944\r\n\r\nJS COSTA COMERCIO FERRAGENS \r\n\r\n184297222\r\n\r\nJULYA PINHEIRO DOS SANTOS ME \r\n\r\n183642864\r\n\r\nK7 ORGANIZACAO E GESTAO DE PROJETOS E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n184434548\r\n\r\nKAIRO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n184362598\r\n\r\nKAKA AUTO PECAS DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n184435927\r\n\r\nKARIOCA GT PRUDUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n184160006\r\n\r\nKATIA MARIA MONACO ME \r\n\r\n184214432\r\n\r\nKELFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n183966767\r\n\r\nKINCAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n184442745\r\n\r\nKRASE RIO OBRAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184385008\r\n\r\nL M RIOS VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n184344875\r\n\r\nL M VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n184112575\r\n\r\nL T S COSTA ORGANIZACAO DE EVENTOS \r\n\r\n184205921\r\n\r\nL T SERVICOS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n184303923\r\n\r\nL. BASTOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184321298\r\n\r\nL2 HOTELARIA LTDA EPP \r\n\r\n184400619\r\n\r\nLAFS EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n184439035\r\n\r\nLAGOA 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A \r\n\r\n184378753\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n184441781\r\n\r\nLAM RODRIGUES COMERCIO DE LATICINIOS \r\n\r\n184390508\r\n\r\nLANCHONETE DAS BOLCAS LTDA ME \r\n\r\n184303249\r\n\r\nLANCHONETE TREVIAL LTDA \r\n\r\n184439442\r\n\r\nLANHAS E LEMOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n184432464\r\n\r\nLAPM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184228921\r\n\r\nLAURENT TRAN POUSADA LTDA \r\n\r\n184166047\r\n\r\nLC RIBEIRO FILHO PROJETOS DIGITAIS E MARKETING \r\n\r\n183900499\r\n\r\nLEBLON PRA CACHORRO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n184397286\r\n\r\nLEITURA RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n184433932\r\n\r\nLELLA GIRL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184440238\r\n\r\nLEMAR DIGITAL EQUIPAMENTO DE COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n184402905\r\n\r\nLEME FILMES E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n184358388\r\n\r\nLEMMONEY SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n184388724\r\n\r\nLENZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n184258847\r\n\r\nLEO & CRIS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184345545\r\n\r\nLEON ALGAMIS COMERCIO DE ARTIGOS ALIMENTICIOS E PAPELARIA \r\n\r\n184161657\r\n\r\nLEONARDO JORGE VIDAL 01506507794 \r\n\r\n184251869\r\n\r\nLEONARDO JORGE VIDAL 01506507794 \r\n\r\n184188709\r\n\r\nLESTE & SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n184387906\r\n\r\nLG ENGENHARIA PROJETO E CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n184374910\r\n\r\nLILICA E JUJU COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n184300290\r\n\r\nLION'S FORMACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n184349397\r\n\r\nLISBOA SERVICOS DE INSTALACOES LTDA \r\n\r\n184208254\r\n\r\nLITORAL REVENDEDORA DE GAS E AGUA LTDA \r\n\r\n184298601\r\n\r\nLOCADORA VAI BEM DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n184395666\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184395178\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184394937\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184395194\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184395623\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184396018\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184395771\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184395313\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184395259\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184395119\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184426219\r\n\r\nLOKUS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n184298105\r\n\r\nLR TRANSPORTES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183534182\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n184323967\r\n\r\nLUCIANA SOUZA MOURA \r\n\r\n184363969\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE OLIVEIRA 07715442780 \r\n\r\n184234689\r\n\r\nLUISA HELENA MARTINS MIRANDA 00122104714 \r\n\r\n184234980\r\n\r\nLUISA HELENA MARTINS MIRANDA 00122104714 \r\n\r\n184266041\r\n\r\nLUIZ TITO CARVALHO DA SILVA CORRETORA DE IMOVEIS \r\n\r\n184386527\r\n\r\nLUNA LOG TRANSPORTADORA E SERVICOS DE LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n184231477\r\n\r\nLUXSHOP MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIOS, CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184105102\r\n\r\nLUZILENE BARBOSA DOS SANTOS COMERCIO E PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n184322774\r\n\r\nM D LABS CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n184436923\r\n\r\nM DE OLIVEIRA FREITAS ME \r\n\r\n184112222\r\n\r\nM F S COSTA FESTAS E EVENTOS \r\n\r\n184048362\r\n\r\nM M F & COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184397910\r\n\r\nM M FRANQUIA LTDA \r\n\r\n184382963\r\n\r\nM MARIA DOS S ALBUQUERQUE \r\n\r\n184216494\r\n\r\nM N DE SOUZA CASTRO CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n184103037\r\n\r\nM N LESSA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES ME \r\n\r\n184317959\r\n\r\nM R DA SILVA CUNHA \r\n\r\n184308470\r\n\r\nM W X AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n184432960\r\n\r\nM3 SERVICOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n184428483\r\n\r\nMAC PAULA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n183015746\r\n\r\nMACAL ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n184440157\r\n\r\nMAISON VIEGAS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n183950402\r\n\r\nMAISQUETECNICO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n184400830\r\n\r\nMALT TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n184317088\r\n\r\nMALVADO FAVORITO 52 LTDA ME \r\n\r\n184222524\r\n\r\nMAQUINAS DE COSTURA RENATA EIRELI \r\n\r\n184320704\r\n\r\nMARACANA RIO PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n183851927\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 12934636712 \r\n\r\n183926730\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DE SOUZA 03314664737 \r\n\r\n183842642\r\n\r\nMARCUS AUGUSTO RADICCHI 72613327715 \r\n\r\n183977750\r\n\r\nMARCUS AUGUSTO RADICCHI 72613327715 \r\n\r\n183089111\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA CONCEICAO 13844923721 \r\n\r\n183089987\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA CONCEICAO 13844923721 \r\n\r\n184205905\r\n\r\nMARIA APARECIDA F DA SILVA ME \r\n\r\n184393019\r\n\r\nMARIA FLOR MODA E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n183399390\r\n\r\nMARIA JORCELINA FERNANDES 91479681172 \r\n\r\n183539443\r\n\r\nMARIA JORCELINA FERNANDES 91479681172 \r\n\r\n184331684\r\n\r\nMARIANA BATISTA MOREIRA \r\n\r\n184028710\r\n\r\nMARIANO DOS PASSOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n184303559\r\n\r\nMARIANO G. MENDEZ \r\n\r\n184371139\r\n\r\nMARIETA 111 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n184346800\r\n\r\nMARILIA SILVA DA RESSURREICAO 09753889755 \r\n\r\n184373824\r\n\r\nMARINA PORTO BRACUHY S A \r\n\r\n184127190\r\n\r\nMARIO PACHECO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n183043936\r\n\r\nMARIZE & MARIANA UNHAS LTDA \r\n\r\n184443245\r\n\r\nMARMOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n183601661\r\n\r\nMARSONI SHOOPING DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184356334\r\n\r\nMASTER MARIA ACAI RIO LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n183926536\r\n\r\nMAYARA SUZANO CARNEIRO 12921411741 \r\n\r\n184028558\r\n\r\nMAYARA SUZANO CARNEIRO 12921411741 \r\n\r\n184389739\r\n\r\nMD SUSTENTAVEL COMERCIO E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n183984943\r\n\r\nMEBUR INDUSTRIA COM IMP EXP E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184354781\r\n\r\nMEDPORTAL SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n184365872\r\n\r\nMEGA CAR VEICULOS EIRELI \r\n\r\n184308194\r\n\r\nMEM COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n184317614\r\n\r\nMENICUCCI SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n184016584\r\n\r\nMERCADO COSTA AZUL DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n184438136\r\n\r\nMERCADO E PADARIA JOAO VITOR LTDA \r\n\r\n183991095\r\n\r\nMERCADO MAIS POR MENOS EIRELI \r\n\r\n184203287\r\n\r\nMERCADO MAURIEN DO CAJU LTDA ME \r\n\r\n184402093\r\n\r\nMERCADO PRECO POPULAR EIRELI \r\n\r\n184326893\r\n\r\nMERCADO PRIMOS DO 14 LTDA \r\n\r\n184337666\r\n\r\nMERCADO TAMOYOS N L LTDA ME \r\n\r\n184389399\r\n\r\nMETA RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184195799\r\n\r\nMETAPLAST COMERCIO GERAL EIRELI \r\n\r\n184047587\r\n\r\nMFAO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n184435935\r\n\r\nMICMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n184430577\r\n\r\nMIGUEL'S PANIFICACAO E DOCES LTDA EPP \r\n\r\n184451809\r\n\r\nMIL SABORES COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n184441919\r\n\r\nMINIMERCADO PRECO BAIXO EIRELI \r\n\r\n184249678\r\n\r\nMISTER RICO COMERCIO DE AGUAS LTDA ME \r\n\r\n184439485\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184343089\r\n\r\nMKS XEROX PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n184356504\r\n\r\nMMA ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n184238048\r\n\r\nMMC FOX APOIO E SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n183855051\r\n\r\nMOBARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n184330300\r\n\r\nMONICA DA CRUZ S SANTOS COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA ME \r\n\r\n184144744\r\n\r\nMONTENEGRO & SANTOS COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\n184114888\r\n\r\nMONTERREY - COOPERATIVA DE CONSUMO DE CAFE E GENEROS ALIMENTICIOS \r\n\r\n184391458\r\n\r\nMORCEF & MESQUITA LTDA \r\n\r\n184389690\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n184391555\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n184014255\r\n\r\nMS2 EVENTOS LTDA \r\n\r\n184365104\r\n\r\nMTL TINTAS LTDA ME \r\n\r\n184204518\r\n\r\nN & L DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA DO PEREQUE LTDA \r\n\r\n184369347\r\n\r\nN5 CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n184354986\r\n\r\nNASCIMENTO N A CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n184209803\r\n\r\nNDM GASPAR COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n184393167\r\n\r\nNEIDE MARIA ESTACIONAMENTOS LTDA. \r\n\r\n184335906\r\n\r\nNEW EMBRATANK INOVACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184403804\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n184404045\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n184437369\r\n\r\nNOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS SCP005 \r\n\r\n183734076\r\n\r\nNOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS SCP 004 \r\n\r\n184245931\r\n\r\nNOGUEIRA E CASTILHO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181768607\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184253349\r\n\r\nNOSSA SENHORA APARECIDA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n184256216\r\n\r\nNOSSA SENHORA APARECIDA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n184202590\r\n\r\nNOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS S.A. \r\n\r\n184433290\r\n\r\nNOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n183784391\r\n\r\nNOVO TETO RIO COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n184199719\r\n\r\nNUCLEO BESSA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n184375860\r\n\r\nO J MACIEL OLIVEIRA INFORMATICA EPP \r\n\r\n184439167\r\n\r\nO MAIS BARATO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184383900\r\n\r\nO REI DOS PROTETORES DE AREAL SERVICOS E COMERCIO PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n184361168\r\n\r\nOGGONCALVES SERVICOS E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184432820\r\n\r\nORIGINAL SUCOS E AGUAS MINERAIS EIRELI - EPP \r\n\r\n184402689\r\n\r\nOTICA OLIMPICA LTDA \r\n\r\n184285828\r\n\r\nP L PINTO PRODUCOES ME \r\n\r\n184439647\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AMAR E QUERER LTDA ME \r\n\r\n184336490\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE WILLI KRAUSE LTDA ME \r\n\r\n184314496\r\n\r\nPATRICK DE ALMEIDA MARCELINO \r\n\r\n184387116\r\n\r\nPAULA STEPHANIA M LIMA PRODUCOES \r\n\r\n184302528\r\n\r\nPAULAO E ANDRE ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n184371066\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA FEIRAS E EVENTOS \r\n\r\n181370182\r\n\r\nPAULO MARCIO AMARAL CADE \r\n\r\n162567367\r\n\r\nPAULO MARCIO AMARAL CADE \r\n\r\n184438276\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARROS LOURENCO \r\n\r\n184425930\r\n\r\nPEDRO E JULIA MATERIAIS DE CONSTRUCOES E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n184331935\r\n\r\nPERFUMARIA RECANTO DAS ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n184448247\r\n\r\nPERY DOS SANTOS LEAL 95004661715 \r\n\r\n184333083\r\n\r\nPETRA CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n184436931\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n184446880\r\n\r\nPH LAVAGEM A SECO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n184395690\r\n\r\nPH16 ACESSORIOS DE MOTOS E AFINS LTDA \r\n\r\n184383986\r\n\r\nPHENIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184428394\r\n\r\nPHOENIX DRIVE EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n184159148\r\n\r\nPHYSIS CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n184439116\r\n\r\nPIMCO LATIN AMERICA ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS LTDA \r\n\r\n184439337\r\n\r\nPIMCO LATIN AMERICA ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS LTDA \r\n\r\n184439434\r\n\r\nPIMCO LATIN AMERICA ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS LTDA \r\n\r\n184386195\r\n\r\nPISSALADIERE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184367654\r\n\r\nPIT STOP MODAS & ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184385040\r\n\r\nPIZZARIA RIOMAGGIORE EIRELI \r\n\r\n184327377\r\n\r\nPLANETA LILAS COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n184230586\r\n\r\nPLANITEC EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183792920\r\n\r\nPONTO MIX CONFECCOES LTDA \r\n\r\n184383951\r\n\r\nPORTO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALEM PARAIBA LTDA \r\n\r\n183904249\r\n\r\nPOUSADA BRISA MAR DE PARATY EIRELI \r\n\r\n183873475\r\n\r\nPOUSADA SHALON DE PARATY EIRELI \r\n\r\n184376084\r\n\r\nPOUSADA VALE DAS FLORES DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n184440149\r\n\r\nPR TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184449782\r\n\r\nPRACTIKA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n183198557\r\n\r\nPRADO SOUSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184346355\r\n\r\nPREMIART FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n184015618\r\n\r\nPROART AUDIOVISUAL NF LTDA ME \r\n\r\n184432561\r\n\r\nPROFINTECH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184388996\r\n\r\nPRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n184368359\r\n\r\nPROSPERAR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184331366\r\n\r\nPTR13 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184404851\r\n\r\nPUJANICEL COMERCIO PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n184450519\r\n\r\nQ AGUA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n184321077\r\n\r\nQIN ZHANG INTERMEDIACAO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n184401313\r\n\r\nQUELUZ GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n182354075\r\n\r\nQUILOTOA REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n184383382\r\n\r\nQUINTAL D'CASA COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n184433274\r\n\r\nR C DANTAS SERVICOS ALPINISMO LTDA \r\n\r\n183866940\r\n\r\nR G R DA SILVA BITTENCOURT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n183866908\r\n\r\nR V TRINDADE \r\n\r\n184405220\r\n\r\nR&G MARKETING E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n184243491\r\n\r\nR.L.A VIEIRA FUNERARIA \r\n\r\n184134862\r\n\r\nR.L.L CONSTRUCOES E REFORMA LTDA \r\n\r\n183954661\r\n\r\nR.MARTINS GOMES \r\n\r\n183955277\r\n\r\nR.MARTINS GOMES \r\n\r\n184368154\r\n\r\nR.O. DE ANDRADE MERCEARIA \r\n\r\n184235529\r\n\r\nR2 DRY WALL EIRELI \r\n\r\n184092710\r\n\r\nRA&FA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n184432715\r\n\r\nRACE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n184347041\r\n\r\nRADIOLOGIA ODONTOLOGICA X FACE LTDA ME \r\n\r\n183121147\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS SIMOES 12339391733 \r\n\r\n184047730\r\n\r\nRAIO AZUL PARATY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184323282\r\n\r\nRAMALHO ESPINDOLA E SILVA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n184451213\r\n\r\nRARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184013950\r\n\r\nRB FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n184343267\r\n\r\nRB TAVARES COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n184389356\r\n\r\nRBR ATACADO DE DOCES LTDA \r\n\r\n184454719\r\n\r\nRCX PIZZARIA DELIVERY EIRELI \r\n\r\n184168430\r\n\r\nREAL MEGA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ELETRO ELETRONICO EIRELI ME \r\n\r\n184392497\r\n\r\nREAL MONEY CAMBIO E TURISMO EIRELI \r\n\r\n184342651\r\n\r\nREBHAN PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184432669\r\n\r\nRECICLAGEM IRMAOS BARRETO LTDA \r\n\r\n184371759\r\n\r\nRECREIO MERCEARIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n184448867\r\n\r\nREGINA JABOUR IMOBILIARIA LTDA. \r\n\r\n184298288\r\n\r\nREGIS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n184447224\r\n\r\nREI DOS PASSAROS AVICULTURA LTDA ME \r\n\r\n183970101\r\n\r\nREINTEGRAR FORMACAO, CONSULTORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184448085\r\n\r\nRENATO GUEDES ROCHA \r\n\r\n184359724\r\n\r\nRENOVARE COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS EIRELI \r\n\r\n184402395\r\n\r\nRIO ACAI BRASIL LTDA ME \r\n\r\n184393310\r\n\r\nRIO DROG'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n184351529\r\n\r\nRIO TOTAL SEGUROS E LEGALIZACOES EIRELI \r\n\r\n183874420\r\n\r\nRIOTEC COMERCIO DE MIDIAS EIRELI \r\n\r\n184401810\r\n\r\nRIOZOO ZOOLOGICO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n184441927\r\n\r\nRJV REFORMAS INSTALACOES E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n184438179\r\n\r\nROBSON TADEU ALMEIDA DE SOUZA CABELEIREIRO \r\n\r\n184383641\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n184036712\r\n\r\nRODOPORTO CASIMIRO ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n184369150\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NERY 03685256785 \r\n\r\n184370604\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NERY 03685256785 \r\n\r\n184392187\r\n\r\nRODRIGUES DUTRA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n184363985\r\n\r\nROGERIO ROSA PEREIRA ME \r\n\r\n184433142\r\n\r\nROMA SCHITTINI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184006287\r\n\r\nROMAR COMERCIO DE BOLOS EIRELI ME \r\n\r\n184444284\r\n\r\nROSARIO 167 DOCES LTDA ME \r\n\r\n184309042\r\n\r\nRSCG PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n184235901\r\n\r\nRSP MONTEIRO SOLUCOES EM TI \r\n\r\n184319358\r\n\r\nRTP SUPORTE ONLINE EIRELI \r\n\r\n184365996\r\n\r\nS & S AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n184096464\r\n\r\nS & S SOLUCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n184018269\r\n\r\nS A DIAS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n184121396\r\n\r\nS D LANCHONETE E FAST FOOD LTDA \r\n\r\n184432200\r\n\r\nS. S. DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n184388244\r\n\r\nSAE SERVICO DE ASSESSORIA A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n184318238\r\n\r\nSAINT GERMAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n184344417\r\n\r\nSALAO DE BELEZA ANAJO LTDA \r\n\r\n184234590\r\n\r\nSALLES COMERCIO ONLINE EIRELI \r\n\r\n184434882\r\n\r\nSANTA MARIA LANCHES DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n184376815\r\n\r\nSANTOS E CASTRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184107563\r\n\r\nSAO GERALDO ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n182790274\r\n\r\nSAO JOSE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n184434718\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S/A \r\n\r\n184341795\r\n\r\nSAO THOME ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n184438934\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n184369185\r\n\r\nSATHLER PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n184313406\r\n\r\nSDS MODAS LTDA EPP \r\n\r\n182793516\r\n\r\nSEIKAN DEGETHOFF REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n184240743\r\n\r\nSENSATIONS VG MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n184337860\r\n\r\nSERRA MAR REPRESENTACOES DE BUZIOS EIRELI ME \r\n\r\n184334551\r\n\r\nSERRVGR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184237394\r\n\r\nSERVIMED COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184441692\r\n\r\nSF DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n184385016\r\n\r\nSHOGATSU BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183234561\r\n\r\nSHOW DE OFERTAS SUPERMERCADO DE MIGUEL COUTO EIRELI ME \r\n\r\n184439493\r\n\r\nSIERRAGOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184300665\r\n\r\nSILMAR ROGERIO DE AZEREDO COELHO 71408487772 \r\n\r\n184346533\r\n\r\nSILVER CARGO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184397251\r\n\r\nSIMPLEND INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n184348897\r\n\r\nSINALBARROS REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n184351855\r\n\r\nSLIDE PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n184329280\r\n\r\nSMARTCASE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n183535197\r\n\r\nSN CONFECCAO DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n184355419\r\n\r\nSOARES CASA DE FESTA \r\n\r\n184398835\r\n\r\nSOARES E PELODAN ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184405050\r\n\r\nSOCIEDADE DA BELEZA MAKEUP E COSMESTICOS CIA LTDA \r\n\r\n184316626\r\n\r\nSOGRA NAO COME LTDA ME \r\n\r\n184435331\r\n\r\nSOLAIRE DE RIO DAS OSTRAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184351596\r\n\r\nSOLAR ENERGY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184374731\r\n\r\nSOLO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n184379415\r\n\r\nSOM.US WHOLESALE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGUROS LTDA \r\n\r\n184442117\r\n\r\nSORRISO BRINDES COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE BUCAL EIRELI ME \r\n\r\n184442060\r\n\r\nSPADOCK2 INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n184311438\r\n\r\nSPE LANCELOT 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n184438306\r\n\r\nSPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n184341671\r\n\r\nSPYDE SHOP INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n184439680\r\n\r\nSR PRODUCOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n184400708\r\n\r\nSTILO LIVRE CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n184375827\r\n\r\nSTS DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n184346720\r\n\r\nSTUDIO DE PILATES MAIA EIRELI ME \r\n\r\n184437628\r\n\r\nSVITZER SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184438721\r\n\r\nSWC ALIMENTACAO LTDA. \r\n\r\n184370477\r\n\r\nTDC UTILIDADES LTDA \r\n\r\n184087112\r\n\r\nTECHPOINT SERVICOS DE LEVANTAMENTO E CAPTURA DE DADOS 3D LTDA \r\n\r\n183617436\r\n\r\nTECNOTOP COMERCIO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n183584660\r\n\r\nTEIXEIRA DA SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n184336201\r\n\r\nTEK JAM MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184396000\r\n\r\nTELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n184215005\r\n\r\nTHI METALURGIA LTDA EPP \r\n\r\n184444144\r\n\r\nTHIAGO JOSE MEDEIROS SAMPAIO CANTINA ME \r\n\r\n184427843\r\n\r\nTIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n184432740\r\n\r\nTIC RARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n184238331\r\n\r\nTIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n184316855\r\n\r\nTIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n184346290\r\n\r\nTIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n184330360\r\n\r\nTINTA PRETA FILMES LTDA \r\n\r\n184438535\r\n\r\nTITAN CAR REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n184434459\r\n\r\nTITO E ELOI COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n184365473\r\n\r\nTM MAIOLI TOSTES PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n184055288\r\n\r\nTOMEL CAFETERIA LTDA \r\n\r\n184332176\r\n\r\nTONI ANGELO F DOS SANTOS ARTIGOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n184343739\r\n\r\nTRADE LINK COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n184382980\r\n\r\nTRANSARTE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184451264\r\n\r\nTRANSISOM CINE ELETRONICA LTDA \r\n\r\n184438560\r\n\r\nTRANSMARROM TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n183899350\r\n\r\nTRANSPORTADORA MF LTDA \r\n\r\n184433835\r\n\r\nTRC LABS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, LABORATORIAIS E DE PROCESSO LTDA \r\n\r\n184393337\r\n\r\nTREMBAO EXPRESS COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n184397669\r\n\r\nTRIBECA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 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LTDA. \r\n\r\n184257271\r\n\r\nVISION FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184299420\r\n\r\nVITINANDA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184363918\r\n\r\nVIVAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n184332869\r\n\r\nVIVIAN R G 2007 LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n183781244\r\n\r\nvs laranja junior apoio administrativo \r\n\r\n184378303\r\n\r\nW DA S RODRIGUES COMERIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES \r\n\r\n184194954\r\n\r\nW L M PIZZARIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n184401739\r\n\r\nW M P PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n184390052\r\n\r\nW S FARIAS RESTAURANTES \r\n\r\n184370728\r\n\r\nWALLER ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n184433711\r\n\r\nWAVE CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n184361591\r\n\r\nWE TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n184207908\r\n\r\nWELD SCHOOL INSPECAO E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n184330084\r\n\r\nWINNIN DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n184432855\r\n\r\nWLR CONSULTORIA EM TI EIRELI \r\n\r\n184233844\r\n\r\nWM GUERREIRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184315794\r\n\r\nWORK ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n183738632\r\n\r\nYANGRA COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n184435722\r\n\r\nYOSCHYMIM COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n184382440\r\n\r\nZ F CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\nId: 2150123" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2150125": [ "IJC - Processos", "Despachos de 4 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181847647\r\n\r\nLEO GILLOT MINERACAO LTDA \r\n\r\nId: 2150125" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2150124": [ "IJC - Processos", "Despachos de 4 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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